Common use of DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.124.1. Somente haverá devolução Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, excetuadas as hipóteses previstas em lei. 24.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do valor da taxa fornecimento. A falsidade de inscrição: em qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; tenha sido o vencedor, no cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destapedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.724.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de execuçãodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 24.3.1. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaNa hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com argumentação lógica vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e embasamento legalquatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 24.4. As impugnações serão respondidas ao eO licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-mail informado lo no prazo de até 05 dias úteis e24 (vinte e quatro) horas, caso haja necessidade prorrogável por igual prazo a pedido do licitante devidamente justificado, sob pena de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legaldesclassificação/inabilitação. 9.7.124.5. Cumpre salientar O não atendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASseja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 9.824.6.A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação. 24.6.1. Com a verificação O Município de ausência Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital órgãos e consequente realização da inscriçãoentidades emissores de certidões, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez hipótese em que, nos termos da alínea aem face do não saneamento das falhas constatadas, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certameo licitante será inabilitado. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução do valor 8.1 A DETENTORA da taxa Ata de inscrição: em caso Registro de Preços, deverá comunicar ao CIPLAM, toda e qualquer alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destanos dados cadastrais, para atualização. 9.1.18.2 As interessadas devem ter pleno conhecimento de todas as disposições desta Ata, não podendo invocar nenhum desconhecimento como impeditivo do cumprimento de sua proposta ou de perfeito cumprimento da Ata. 8.3 Fica a detentora desta Ata obrigada a manter, durante toda a execução da Xxx, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, e manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme art. As despesas 55, Inciso XIII da Lei Federal n.⁰ 8.666/93 e suas alterações. 8.4 A existência de deslocamentopreços registrados não obriga a Administração adquirir as mercadorias referentes ao registro de preços, estadianão surtindo ao beneficiário do preço indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, preparaçãorespeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, obtenção assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de documentaçãocondições. 8.5 Na hipótese do fornecedor primeiro classificado ter seu registro cancelado, etc.poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, efetuadas pelos candidatos na ordem de classificação, para fazê- lo em razão deste certameigual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimentoda cominação prevista no art. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia 81 da referida provaLei n.º 8.666/93 posteriores alterações. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos8.6 Observados os critérios e condições estabelecidos na presente Ata, a critério Administração poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pela Administração, observadas as condições do ente públicoEdital e o Preço Registrado. 9.3. O ente público 8.7 Todo e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, qualquer caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações tenha sido tratado nesta Ata de Registro de Preços e que já constem explícitas nos editaisesteja presente no Edital do processo licitatório que a originou, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários utilizado para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação fins de criação execução dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãoavençados. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução do valor 26.1 Ao participar da taxa licitação, o licitante declara sob as penalidades da lei, a inexistência de inscrição: em caso qualquer vínculo de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destatrabalhista, entre si e os responsáveis pela licitação, direta ou indiretamente. 9.1.1. As despesas 26.2 A apresentação de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão proposta a esta licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única Edital e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaseus Anexos. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos 26.3 A homologação do resultado da presente licitação não vincula uma subsequente efetiva prestação do serviço, podendo a partir da data de homologação finalInstituição revogar o processo licitatório, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosno todo ou em parte, por quaisquer solicitações não recebidas razões de interesse público, derivado de fato superveniente devidamente comprovado, ou anular, por motivos ilegalidade, de ordem técnica de computadoresofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar publicando todos os atos referentes do processo no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para conhecimento amplo dos participantes da licitação. 26.4 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/2005, mediante prévia comunicação formal e expressa por parte do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e desde que verificada a existência de dotação orçamentária e financeira para os acréscimos que se fizerem necessários, respeitados os limites legais. 26.5 A fraude de qualquer documento apresentado, ou a inverdade das informações nele contidas, implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do instrumento contratual ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 26.6 É facultado ao pregoeiro ou à execução deste autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 26.7 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê- lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 26.8 O licitante é responsável por acompanhar as publicações oficias inerentes ao certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalseguintes meios: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia no portal eletrônico: www.tce.ba.gov.br e avisos no http://www.licitacoes-e.com.br, bem como sendo mera faculdade da Comissão de obter as Licitação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia o encaminhamento de informações necessárias complementares por e-mail, telefone ou pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução correio. 26.8.1 O licitante arcará com todo e qualquer ônus decorrente do não acompanhamento das publicações referentes ao certame, NÃO haverá encaminhamento sem prejuízo de comunicação via postalaplicação das sanções cabíveis nos termos do Edital e da legislação que o rege. 9.526.9 O sistema eletrônico gera a Ata da Sessão Pública do pregão, com indicação do lance 26.10 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. Por razões de ordem técnicaA Ata será disponibilizada na internet para acesso livre, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo imediatamente após o encerramento do certameda sessão pública. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.113.1. Somente haverá devolução do valor da taxa Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de inscrição: em caso Brasília – DF, inclusive para contagem de alteração de requisito essencial tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.113.2. As despesas A participação do licitante pressupõe o conhecimento e aceitação de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatostodas as condições previstas neste Edital, não cabendo sendo consideradas quaisquer alegações condições apresentadas em desconformidade com as suas exigências. 13.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 13.4. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior do BANCO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 13.5. Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 13.6. A ata será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública. 13.7. A presente licitação poderá ser anulada em qualquer tempo, desde que seja constatada irregularidade no processo e/ou solicitações em seu julgamento, ou revogada por conveniência do BANCO, sem que caiba aos licitantes qualquer indenização. 13.8. Na hipótese de ressarcimentonão haver expediente normal na data prevista para a abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia de funcionamento regular desta Instituição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos. 13.9. Comprovantes No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de comparecimento à prova habilitação e classificação. 13.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente e dos Princípios Gerais de Direito. 13.11. As dúvidas e divergências que, eventualmente, possam surgir e que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Fortaleza, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 13.12. Quaisquer pedidos de esclarecimentos, porventura necessários para o perfeito entendimento deste Edital, deverão ser solicitados encaminhados ao fiscal no dia Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: xxxxx@xxx.xxx.xx), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da referida provasessão pública. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.413.13. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico entrega de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário qualquer documento relativo à presente licitação deverá ser feita na Comissão de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteisLicitação, no horário das 9h 8h às 11h45min e das 13h30min às 16h17h, ou por meio da opção “Entre em Contato”na Av. Xxxxx Xxxxxxx, que consta na mesma página do link5.700 – Bloco-E1 – Térreo – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE. 9.6.113.14. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é É de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaislicitante o acompanhamento do processo no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, tampouco será realizada sua interpretação ou até a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes data da realização da inscrição é obrigatória sessão pública, considerando que quaisquer esclarecimentos referentes a todos os interessados em participar do certameeste Edital, serão disponibilizados no referido endereço, no link Acesso Livre – Pregões – Agendados. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta.; 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa.. Antes de imprimir este documento, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente. Seja consciente, a natureza agradece. Pág. 19 de 51 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h 09h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil02 dias úteis, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contrataçãoposse, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA do ente público em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos.a 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V Xxxxx XX – Descritivo das atribuições; Anexo VI V – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficasprogramáticos; Xxxxx XXX Anexo VI – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Antes de imprimir este documento, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente. Seja consciente, a natureza agradece. Pág. 20 de 51 Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional Cargo para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:: DECLARAÇÃO Eu, acima qualificado(a), VENHO REQUERER inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoa com deficiência. DECLARO que possuo conhecimento das atribuições do cargo para o qual me inscrevo, bem como tenho ciência de que minha deficiência deve ser compatível com as referidas atribuições para fins de posse, o que será confirmado quando do ingresso no serviço público. DECLARO que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a não apresentação ou a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados implicará o indeferimento da solicitação. DECLARO que estou ciente de que constatada, por autoridade competente, irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados, poderei ser eliminado do certame, ou, ainda, exonerado, caso já tenha sido empossado, podendo, ainda, responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente. Diante do exposto: ( ) Apresento LAUDO MÉDICO emitido há menos de um ano, o qual atesta a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), com nome e assinatura do médico. ( ) Apresento LAUDO MÉDICO emitido na data de / / , o qual atesta a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e que se trata de deficiência irreversível, com nome e assinatura do médico. a) Providenciar o Laudo exigido (vide item 3.1.4 deste edital); b) imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento; c) digitalizar o requerimento e o laudo de forma legível e completa (frente e verso, caso houver); d) salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; e) proceder conforme o item 3.1.4 deste edital e seu inciso. ATENÇÃO: ⮚ A solicitação ou o deferimento da solicitação da inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoa com deficiência não concede automaticamente o direito ao atendimento especial nas provas. O candidato que necessite de atendimento especial deverá proceder conforme disposto no Capítulo IV deste edital. ⮚ Xxxx o candidato não envie o laudo médico e o requerimento, não será considerado pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha selecionado tal opção na ficha de inscrição (via Internet).

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.127.1. Somente haverá devolução do valor da taxa As Licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira. Aqueles que agirem de inscrição: má fé estarão sujeitos às penalidades previstas em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaLei. 9.1.127.2. As despesas É facultada ao(a) Pregoeiro(a) ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de deslocamentodiligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo obedecidos os princípios da isonomia e às disposições legais. 27.3. No julgamento das propostas e da habilitação, estadiao Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, preparaçãodos documentos e sua validade jurídica, obtenção mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de documentaçãohabilitação e classificação. 27.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município de Óbidos/PA não será, etc.em nenhum caso, efetuadas pelos candidatos em razão deste certameresponsável por esses custos, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo da condução ou do resultado do processo licitatório. 27.5. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou solicitações apresentação de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaquaisquer documentos relativos a esta licitação. 9.227.6. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 27.7. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério isonomia e do ente interesse público. 9.327.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. 27.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a), com observância das devidas disposições legislativas. 27.10. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 27.11. Só se iniciam e vencem os prazos referidos acima em dia de expediente nesta PMO. 27.12. Se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou, se este for encerrado antes da hora normal, os prazos de que trata o subitem 27.11 serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 27.13. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros horário de preenchimento funcionamento da Prefeitura Municipal de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos Óbidos é de ordem técnica 08:00 h as 13:00 h de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causasegunda à sexta. 9.427.14. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, É vedada a subcontratação para o e-mail fornecimento do objeto desta licitação. 27.15. Em caso de discrepância entre os anexos e o Edital, prevalecerá o disposto no instrumento convocatório. 27.16. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Xxxxxx e seus Anexos deverá ser realizado formalmente ao Pregoeiro no mesmo endereço indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certameItem 3.2. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.527.17. Por razões de ordem técnicaPara maiores informações, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-dirigir - se a esse prazo é sala de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaisLicitações, tampouco será realizada sua interpretação localizada na sede da Prefeitura Municipal de Óbidos ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade pelo e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, de 08:00 h as 13:00 h de segunda à sexta-feira. 27.18. Todas as menções a horários feitas neste edital têm como referência o horário oficial de Brasília – DF. 27.19. A SOLICITAÇÃO: Tipo homologação do resultado desta licitação não implicará direito ao empenho ou à contratação. 27.20. As licitantes deverão possuir todos os documentos solicitados pelos órgãos fiscalizadores para o desempenho de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:suas atividades e quando solicitados, deverão apresentar à contratante.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.124.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame ou alteração da na data da prova objetiva após marcada, a convocação destasessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 9.1.124.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 24.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 24.4. As despesas normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 24.5. As licitantes assumem todos os custos de deslocamentopreparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, estadiaem nenhum caso, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certameresponsável por esses custos, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/da condução ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provado resultado do processo licitatório. 9.224.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 24.7. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério isonomia e do ente interesse público. 9.324.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerá as deste Edital. 24.9. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosEdital está disponibilizado, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteisna íntegra, no horário das 9h às 11h45min endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página no site do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaCofen xxx.xxxxx.xxx.xx, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalvista franqueada aos interessados. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução 17.1 As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do valor resultado do processo licitatório. 17.2 A presente Licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado para conhecimento dos participantes da taxa licitação. 17.3 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação. 17.4 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de inscrição: fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 17.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, firmando-se que só se iniciam e vencem os prazos em caso dias de alteração expediente normal na Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa. 17.6 As proponentes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de requisito essencial ao certame; exclusão desclassificação/inabilitação. 17.7 O desatendimento de cargo/espaço ocupacional; cancelamento exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 17.8 As normas que disciplinam este Pregão Presencial serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 17.9 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas às proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento. 17.10 A participação da proponente nesta licitação implica a aceitação de todos os termos deste Edital. 17.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame ou alteração na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 17.12 Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico quanto à interpretação dos termos deste Edital poderão solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas sessão pública, até as 17h00min, obedecendo ao horário de deslocamentoexpediente da Prefeitura Municipal de Xxxxxx, estadiaatravés do e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão devendo ser solicitados ao fiscal mencionado no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério assunto do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado o número do Processo Licitatório e o número do Pregão Presencial. 17.12.1 Não serão reconhecidas as solicitações de esclarecimentos apresentadas fora do prazo estipulado no item 17.12. 17.13 Os casos omissos serão decididos pelo candidato Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes nas Leis citadas no formulário eletrônico preâmbulo deste Edital. 17.14 O foro designado para julgamento de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução realização do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, considerado aquele a que está vinculado o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaisPregoeiro, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos o foro da legislaçãoComarca de Xxxxxx/SC. 9.7. É facultado 17.15 Recomenda-se às licitantes que estejam no local marcado com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto para a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma entrega dos envelopes nº 01 e 02 e da documentação de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalCredenciamento. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS.17.16 São partes integrantes deste Edital: 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: ) Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição Termo de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Referência;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.111.1. Somente haverá devolução Na contagem dos prazos estabelecidos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 11.2. Fica vinculado este contrato à proposta e ao processo que autorizou a sua celebração. 11.3. A empresa CONTRATADA deverá: 11.3.1. Responsabilizar-se pelo pagamento dos salários dos funcionários alocados bem como de todos os encargos sociais e trabalhistas, horas extras diurnas e noturnas, vale transporte, refeição, uniforme e EPI’s, enfim, cumprir toda a legislação trabalhista pertinente aos seus empregados que atuarem no presente contrato, tendo a URBAM o direito de fiscalização a qualquer tempo. 11.3.2. Observar os preceitos relativos às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, com total isenção e exclusão da URBAM em qualquer procedimento judicial ou extrajudicial. 11.3.3. Responsabilizar-se pelos danos materiais em bens móveis ou imóveis da URBAM ou de terceiros, bem como pelos danos pessoais causados pelos empregados da CONTRATADA, sejam eles dolosos ou culposos, obrigando-se a repará-los imediatamente, naquilo que couber, inclusive referente aos danos previstos na legislação ambiental. 11.4. Todos os encargos trabalhistas, previdenciários e outros relativos aos empregados da Contratada, tais como, salários, indenizações, seguros, 13º salário, horas extras, FGTS, INSS, entre outros, serão de sua exclusiva responsabilidade, não havendo quaisquer ônus dessa natureza para a Contratante, mesmo na hipótese de eventual ajuizamento de ação de reclamação trabalhista em que figure no polo passivo como segunda reclamada. 11.5. Caso sejam propostas Ações Trabalhistas, também em face da Contratante, decorrentes de pleitos oriundos da Prestação de Serviços, a Contratada obriga-se a requerer no primeiro ato em que se pronunciar nos autos do processo judicial, a ilegitimidade Passiva ad causam da Contratante, assumindo todo ônus que esta vier a ter em decorrência da existência da demanda judicial. 11.6. Se a Contratante, porventura, não for excluída da lide por qualquer motivo, e, ao final, for condenada ao pagamento das verbas pleiteadas, a Contratada obriga-se a ressarci-la de todas as despesas que incorrer, no máximo em 15 (quinze) dias após efetuado o pagamento. 11.7. Caso a Contratada não cumpra o avençado na alínea acima, poderá a Contratante, a seu critério, descontar o valor da taxa condenação diretamente do pagamento da Contratada, ou executar o valor pago, sem prejuízo das penalidades previstas no edital. 11.8. A Contratada assume, expressamente, toda responsabilidade civil e criminal decorrente dos serviços prestados, comprometendo-se a isentar a Contratante de inscrição: quaisquer responsabilidades oriundas do pacto contratual. 11.9. Em caso do ajuizamento de ações trabalhistas pelos empregados da CONTRATADA ou da verificação da existência de débitos previdenciários, decorrentes da execução do presente contrato pela CONTRATADA, com a inclusão da URBAM no pólo passivo como responsável subsidiário, a CONTRATANTE poderá reter, das parcelas vincendas, o correspondente a três vezes o montante dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destainsuficiência. 9.1.111.10. As despesas A retenção prevista no parágrafo anterior será realizada na data do conhecimento pela URBAM da existência da ação trabalhista ou da verificação da existência de deslocamentodébitos previdenciários. 11.11. Somente será liberada com o trânsito em julgado da decisão de improcedência dos pedidos ou do efetivo pagamento do título executivo judicial ou do débito previdenciário pela Adjudicatária. 11.12. Em não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas da retenção, estadiaa CONTRATANTE efetuará o ___________ pagamento devido nas ações trabalhistas ou dos encargos previdenciários, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatoscom o valor retido, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo cabendo, em nenhuma hipótese, ressarcimento à CONTRATADA. 11.13. Ocorrendo o término do contrato sem que tenha se dado a decisão final da ação trabalhista ou decisão final sobre o débito previdenciário, o valor ficará retido e será pleiteado em processo administrativo após o trânsito em julgado e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia o pagamento da referida provacondenação/dívida. 9.211.14. O Concurso Público terá validade Caso sejam propostas Ações Indenizatórias, também em face da Contratante, decorrentes de pleitos oriundos da Prestação de Serviços, por 02 anos negligência, imperícia e imprudência, obriga-se a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anosContratada a requerer no primeiro ato em que se pronunciar nos autos do processo judicial, a critério do ente públicoilegitimidade Passiva ad causam da Contratante, assumindo todo ônus que esta vier a ter em decorrência da existência da demanda judicial. 9.311.15. O ente público A Contratada deverá seguir pontualmente as legislações referentes a Segurança do Trabalho, sob pena de incorrer nas penalidades previstas nesta minuta. 11.16. A CONTRATADA fica obrigada a manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros manter as condições de preenchimento habilitação e qualificação exigidas no curso deste procedimento. 11.17. A CONTRATADA declara estar ciente dos termos do Código de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento Conduta e Integridade da taxa de inscriçãoURBAM disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxx.xxx, bem como por outros fatores que impossibilitem se compromete a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causadivulga-lo para seus colaboradores. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.121.1. Somente haverá devolução do valor Após o registro da taxa proposta no sistema, não serão aceitas alegações de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destadesconhecimento. 9.1.121.2. A FAPEG poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 21.2.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do ajuste. 21.2.2. As despesas licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de deslocamento, estadia, preparação, obtenção boa-fé de documentação, etc., efetuadas ser ressarcido pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal encargos que tiver suportado no dia da referida provacumprimento do contrato. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.721.3. É facultado à Pregoeira ou à autoridade delegada pela Presidência da FAPEG, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 21.4. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente fase da licitação. 21.5. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado. 21.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação da Pregoeira em contrário. 21.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital durante e seus anexos, excluir-se-á o período estabelecido dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na FAPEG. 21.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no cronograma de execuçãoafastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 21.8.1. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaExigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarretam irregularidades no procedimento, com argumentação lógica e embasamento legalbem como, não importam em vantagens a um ou mais licitantes em detrimento dos demais. 21.9. As impugnações normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis einterpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, caso haja necessidade de retificaçãoresguardados o interesse da administração, esta será realizadao princípio da isonomia, atendidos sempre os requisitos de publicidade legala finalidade e a segurança da contratação. 9.7.121.10. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASHavendo divergência entre a descrição do objeto constante do edital e seus anexos e a descrição do objeto constante nos sites xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, prevalecerá a descrição constante do Edital e seus anexos. 9.821.11. Com a verificação É de ausência de impugnação durante responsabilidade da licitante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade acompanhamento do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/processo pelos sites xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certamexxx.xxxxx.xx.xxx.xx . 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.119.1. Somente haverá devolução O Pregoeiro responsável pela realização desta licitação será designado por intermédio de portaria. 19.2. Ao Ordenador de Despesas/autoridade competente, compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, mediante ato escrito e fundamentado. 19.3. A anulação do valor procedimento licitatório induz à anulação do Contrato. 19.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da taxa anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de inscrição: boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 19.5. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 19.6. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; tenha sido o vencedor, o cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destacontrato/Ordem de Serviço, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.1.119.7. É facultado ao Pregoeiro, ou a autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.8. As despesas normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração Pública, a finalidade e a segurança da contratação. 19.9. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de deslocamentocomunicação que comprove o recebimento ou, estadiaainda, preparaçãomediante publicação no Diário Oficial do Estado. 19.10. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, obtenção de documentação, etccom base na legislação em vigor., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única 19.11. Não serão conhecidas as impugnações e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou solicitações subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante. A falta de ressarcimento. Comprovantes manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provarecurso. 9.219.12. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoexpediente na Prefeitura Municipal de Ibiraçu. 9.319.13. O ente público Os participantes do Certame deverão verificar diariamente as mensagens, alterações, informações e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros prazos, disponibilizadas pelo Pregoeiro via chat no sistema eletrônico (xxx.xxx.xxx.xx) ou através de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após até o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato final da Licitação com a Objetiva Concursos, por meio adjudicação do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do linkObjeto. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.123.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração dano efetivo disso resultante e na forma da data da prova objetiva após a convocação destalei. 9.1.123.2. As despesas O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de deslocamentoqualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, estadiaou, preparaçãocaso tenha sido o vencedor, obtenção de documentaçãoa rescisão do contrato, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente sem prejuízo das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provademais sanções cabíveis. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.723.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de execuçãodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 23.3.1. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaNa hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com argumentação lógica vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e embasamento legalquatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 23.4. As impugnações serão respondidas ao eO licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-mail informado lo no prazo de até 05 dias úteis e24 (vinte e quatro) horas, caso haja necessidade prorrogável por igual prazo a pedido do licitante devidamente justificado, sob pena de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legaldesclassificação/inabilitação. 9.7.123.5. Cumpre salientar O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASseja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 9.823.6. Com a A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de ausência órgãos e entidades emissores de impugnação durante certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, respeitado o período estabelecido no item 9.7 deste edital disposto nos itens 14.3 e consequente realização da inscrição14.9. 23.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez hipótese em que, nos termos da alínea aem face do não saneamento das falhas constatadas, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certameo licitante será inabilitado. 9.923.7. Toda A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e qualquer situação que não estiver prevista cinco por este edital será resolvida pela comissão cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicosLei nº 8.666/93. 9.1023.7.1. Integram Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção 26.10.2009 e suas alterações. 23.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da taxa Contratada não importará de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/forma alguma em alteração ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execuçãonovação. 23.9. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional A Contratada não poderá caucionar ou utilizar o contrato para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:qualquer operação financeira.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.14.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após De acordo com a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamentodinâmica social e jurídica, estadiao contrato pode sofrer aditamento, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo atualização e/ou solicitações retificação efetuado unilateralmente e a qualquer tempo pela LBA Diligências, devendo tal informação de ressarcimentoalteração, desde que não prejudicial ao CORRESPONDENTE, ser divulgada no site por pelo menos 10 dias e ser enviado por correio eletrônico (indicado no cadastro dos clientes) para ter validade, onde estes deverão concordar ou não com a referida alteração, podendo cancelar eventual assinatura de serviços ou cadastro do site. Comprovantes A ausência de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaresposta será considerada como concordância tácita. 9.24.2. Parte das informações disponíveis no site são geradas e transmitidas por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da LBA Diligências. A LBA Diligências nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros, salvo exclusão de termos que incitem violência, preconceito e discriminação ou ofensas a direitos de terceiros, ocorrendo a exclusão, neste último caso, somente após a devida notificação judicial da parte lesionada. 4.3. A prestação dos serviços previstos neste instrumento não implicará, em nenhuma hipótese, relação empregatícia entre as partes CORRESPONDENTES, CLIENTES e a LBA Diligências. 4.4. O Concurso Público terá validade correspondente exercerá as atividades de diligências jurídicas para o CONTRATANTE sem qualquer subordinação jurídica, atuando como prestador de serviços autônomo, sem fiscalização das suas atividades, sem horário pré-determinado de trabalho, sem a sujeição ao poder de direção de um empregador. 4.5. A LBA Diligências pode reservar nas páginas de conteúdos veiculados espaços para anúncios publicitários, não interferindo seu contrato do espaço publicitário com este contrato. 4.6. A plataforma pode sofrer algumas instabilidades técnicas, em razão da contínua atualização e melhoria do sistema. De preferência tais ajustes serão realizados em horário noturno para diminuir o maior número possível de afetados. 4.7. A qualquer momento, o CORRESPONDENTE pode solicitar, por 02 anos a partir da data escrito ou pelo formulário de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anoscontato do site, a critério retirada de seus dados do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadoscadastro interno da LBA Diligências, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, devendo esta última proceder com tal ato em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em até 5 dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução do valor 18.1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da taxa ampliação da disputa, respeitada a igualdade de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da data da prova objetiva após a convocação destacontratação. 9.1.1. As despesas de deslocamento18.2 – De todas as sessões públicas realizadas para esta licitação será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas onde serão registradas as impugnações fundamentadas porventura apresentadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provarepresentantes legais presentes. 9.2. 18.2.1 – As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria Ata. 18.3 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 18.4 – O Concurso Público terá validade por 02 anos Comunicado de Abertura de Licitação, bem como resultado do presente certame será divulgado através de publicação no Diário Oficial do Estado e no Átrio da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio. 18.5 – Os demais atos pertinentes, como intimações, comunicados e outros relativos à licitação presente, quando necessários serão formalizados através de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 18.6 – O envelope de documentação do licitante que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de homologação finalda licitação, prorrogáveis por mais 02 anosdevendo o licitante retirá-lo, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosapós aquele período, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e30 (trinta) dias, caso haja necessidade sob pena de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalinutilização do envelope. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.122.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 22.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de requisito essencial qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 22.3. É facultado ao certame; exclusão pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 22.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 22.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 22.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 22.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, desde que comprove a regularidade do licitante na data da prova objetiva após a convocação destade abertura das propostas, nos termos do § 4° do art. 26 do Decreto 17.317/2020 e respeitado o disposto no item 14.3. 9.1.122.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 22.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 22.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 22.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 22.9. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.222.10. O Concurso Público terá validade As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por 02 anos a partir da data qualquer meio de homologação finalcomunicação que comprove o recebimento ou, prorrogáveis por mais 02 anosainda, a critério mediante publicação no Diário Oficial do ente públicoMunicípio. 9.322.11. O ente público e Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaele superior. 9.422.12. A Objetiva Concursos poderá, participação do licitante nesta licitação implica em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico aceitação de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certametodos os termos deste edital. 22.13. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade Contratada deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança habilitação e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste qualificação exigidas neste edital, em conformidade com cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 22.14. Se a legislação de criação dos cargosempresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, a análise documentação apresentada para fins de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãohabilitação poderá ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 9.722.14.1. É facultado Nessa hipótese, a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o período estabelecido no cronograma de execuçãoencaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 22.15. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada. 22.16. A impugnação deverá ser realizada por meio Contratada não poderá: 22.16.1. subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaobjeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 22.16.2. associar-se com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de até 05 dias úteis ecapital, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalsalvo com expressa autorização do Contratante. 9.7.122.17. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASO foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultante deste edital será o da Comarca de Belo Horizonte. 9.822.18. Com A fiscalização e gestão do contrato será exercida pelos órgãos abaixo designados: Gestor: da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC Fiscal: da Gerência de Vigilância Socioassistencial - GVISO Serviço de Apoio Técnico da Célula de Resultados: a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares ser designado pela PRODABEL 22.19. Fazem parte integrante deste edital: ANEXO I - Projeto Básico ANEXO II - Fluxo Operacional do Processo de Atendimento e da Prestação do Serviço ANEXO III - Indicadores de Qualidade dos Serviços Prestados ANEXO IV - Documentação ANEXO V - Termo de Confidencialidade ANEXO VI - Modelo de Planilha de Composição de Preços ANEXO VII - Modelo de Proposta de Preços Inicial; ANEXO VIII -Modelo de Proposta de Preços Ajustada; ANEXO IX - Modelo de Declaração de Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx; ANEXO X - Modelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; ANEXO XI - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; ANEXO XII - Modelo de Declaração da Lei Orgânica; ANEXO XIII - Minuta do contrato ANEXO XIV - Termo de Referência Belo Horizonte, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certamede de 2022. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.116.1. As despesas decorrentes da Contratação, objeto do presente Xxxxxx, correrão por conta da dotação orçamentária sob o código 400-2797-339039781300-1. 16.2. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 16.3. É facultada ao Pregoeiro ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de deslocamentodiligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, estadiavedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 16.4. Consultas, preparaçãoe demais informações relativas ao presente Pregão serão prestadas no Departamento de Esgotos Pluviais, obtenção Equipe de documentaçãoLicitações e Contratos, etcXxx Xxxx x Xxxxx, 000, Xxxxx Alegre, fone (00) 0000.0000 ou (00)0000.0000, de segunda a sexta- feira das 8:30 às 11:30 e das 14:00 às 17:00h. 16.4.1. Consultas e demais informações serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação. Não serão fornecidas informações verbalmente, efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimentodevendo o interessado manifestar-se por escrito. 16.4.2. Comprovantes de comparecimento à prova As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação. 16.4.3. As impugnações apresentadas via fac-símile deverão ser solicitados ao fiscal ratificadas pelo licitante, mediante documento original no primeiro dia da referida provaútil subseqüente. 9.216.4.4. O Concurso Público terá validade por 02 anos Caberá ao pregoeiro decidir sobre a partir impugnação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, antes da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, prevista para a critério do ente públicoabertura da licitação. 9.316.4.5. O ente público e Deferida a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosimpugnação ao ato convocatório, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem será designada nova data para a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento realização do certame. 9.616.5. Durante A autoridade competente para determinar a execução do certamecontratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidatoilegalidade, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, de ofício ou por meio da opção “Entre em Contato”provocação de qualquer pessoa, que consta na mesma página do linkmediante ato escrito e fundamentado. 9.6.116.5.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos anulação do procedimento licitatório induz à do contrato. 16.5.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa fé de ser ressarcido pelos encargos que envolvam prazo (realização da inscriçãotiver, pagamento comprovadamente, suportado no cumprimento do contrato. 16.6. A Administração reserva-se o direito de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado transferir o prazo do evento. O prazo para resposta o recebimento e abertura das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útilpropostas descabendo, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidatoem tais casos, direito à indenização pelos licitantes. 9.6.216.7. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoA participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do candidatolicitante, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas. 16.8. Os julgamentos serão publicados no Diário Oficial de Porto Alegre - DOPA, o qual poderá ser obtido no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx , e no mural do órgão licitante, salvo se presentes todos os licitantes na sessão em que foi adotada a contrataçãodecisão, uma vez quequando então serão intimados neste ato. 16.9. Cópias deste instrumento convocatório poderão ser solicitadas junto ao DEP, além dessas informações já constarem explícitas Equipe de Licitações e Contratos, Rua Lima e Silva, 972, no endereço indicado no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação16.4. 9.716.10. É facultado a O licitante é responsável, sob as penas da lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execuçãofase desta licitação. 16.11. A impugnação deverá ser realizada por meio irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo documento não constituirá causa de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legaldesclassificação. 9.7.116.12. Cumpre salientar que as impugnações A fusão, cisão e incorporação que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASafete a execução do contrato, não ensejará a rescisão. 9.816.13. Com a verificação Fica eleito o foro da cidade de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir litígios resultantes deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certameinstrumento convocatório. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.111.1. Somente haverá devolução do valor da taxa É de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após inteira responsabilidade dos licitantes acompanharem todos os atos, editais, datas e comunicados referentes a convocação destaeste processo. 9.1.111.2. As despesas É facultado à Comissão de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/Contratação promover diligências destinada a esclarecer ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos complementar a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério instrução do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãoprocesso, bem como por outros fatores que impossibilitem solicitar aos órgãos competentes a transferência elaboração de dados e/pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 11.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência, excluir-se-á o dia do início, incluir- se-á o do vencimento. 11.4. Quaisquer dúvidas, consultas ou envio informações acerca do presente Termo de documentos Referência somente serão aceitas se efetuadas por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaeletrônico e físico à Comissão de Contratação. 9.411.5. A Objetiva Concursos poderáAs consultas porventura encaminhadas à Comissão de contratação serão respondidas e levadas ao conhecimento público, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução sem identificação do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursosconsulente, por meio de publicação no Diário Oficial ou página eletrônica do telefone (00) 0000-0000Município. 11.6. Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital poderão ser obtidos junto. 11.7. Os casos omissos, exclusivamente em dias úteisregulamentações e eventuais dúvidas surgidas quanto a este Termo de Referência serão conduzidos à avaliação da Comissão de Contratação. 11.8. A administração pública municipal poderá, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16ha qualquer tempo, revogar o presente processo por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulá–la na hipótese de comprovada ilegalidade, sem que caiba aos interessados qualquer indenização, reembolso ou compensação, por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do linkde ato administrativo devidamente fundamentado. 9.6.111.9. A resolução das demandas relacionadas Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ ou elaborarem proposta relativa a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidatopresente CONCORRÊNCIA. 9.6.211.10. Cumpre enfatizar No interesse da Administração, sem que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaiscaiba às participantes qualquer recurso ou indenização, tampouco será realizada poderá a licitação ter: a) adiada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:abertura;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.121.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 21.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de requisito essencial qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 21.3. É facultado ao certame; exclusão pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 21.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 21.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 21.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 21.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destanos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, respeitado o disposto nos itens 14.3 e 14.10. 9.1.121.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 21.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 21.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 21.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 21.9. As despesas normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 21.10. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por qualquer meio de deslocamentocomunicação que comprove o recebimento ou, estadiaainda, preparaçãomediante publicação no Diário Oficial do Município. 21.11. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 21.12. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. 21.13. A Contratada deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, obtenção todas as condições de documentaçãohabilitação e qualificação exigidas neste edital, etcem cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 21.14. Se a empresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, efetuadas pelos candidatos em razão deste certamea documentação apresentada para fins de habilitação poderá ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 21.14.1. Nessa hipótese, independentemente das circunstânciasa exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o encaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 21.15. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada. 21.16. A Contratada não poderá associar-se com outrem, são realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante 21.17. Contratada poderá optar pela subcontratação do serviço desde que expressamente autorizada pela Administração Municipal. A Contratada permanecerá como única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações responsável pelo serviço perante o Contratante 21.18. Aplicam-se ao objeto licitado todas as normas e exigências do Código de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaDefesa do Consumidor. 9.221.19. A Licitante/Contratada/Conveniada fica ciente de que ocorrerá a publicação dos dados pessoais como nome completo e CPF de seu sócio representante nos instrumentos jurídicos celebrados, que serão publicados em portal de transparência com acesso livre, para fins de cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 21.20. O Concurso Público terá validade por 02 anos valor global estimado para a partir da data contratação é de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoR$ R$ 15.967.488,22. 9.321.21. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros foro designado para julgamento de preenchimento quaisquer questões judiciais resultante deste edital será o da Comarca de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaBelo Horizonte. 9.421.22. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares Fazem parte integrante deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: • Anexo I – Requerimento - PcDProjeto Básico; • Anexo II – Requerimento Localização, Quantidade de Ramais e Equipamentos previstos por Localidade - atendimento especialLinks E1; Xxxxx XXX • Anexo III – Requerimento - desempate (condição de jurado)Relação dos Endereços dos Terminais; • Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Distribuição do Volume dos Contratos sob a Lei 8.666/93; • Anexo V – Descritivo das atribuiçõesDistribuição do Volume dos Contratos sob a Lei 13.303/16; • Anexo VI - Modelo de Proposta de Preços Inicial; • Anexo VII -Modelo de Proposta de Preços Ajustada; • Anexo VIII – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficasModelo de Declaração de Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx; Xxxxx XXX • Anexo IX – Cronograma Modelo de execuçãoDeclaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; • Anexo X– Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; • Anexo XI – Modelo de Declaração da Lei Orgânica; • Anexo XII - Minuta do contrato - Lei 8.666/1993; • Anexo XIII - Minuta do contrato - Lei 13.303/2016. Registre-se Belo Horizonte, 19 de maio de 2021 Breno Serôa da Motta Subsecretaria de Administração e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Logística

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.126.1 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 26.2 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, de acordo com o § 3º do art. Somente haverá devolução 48 da Lei 8.666/93. PROC. ADM. N. 382230/2016 CP N. 05.2016 26.3 No julgamento da habilitação e das propostas, o Presidente poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 26.4 As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 26.5 Os Licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas para este certame, sendo responsável por esses custos, independentemente do valor resultado do processo licitatório. 26.6 Os Licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da taxa licitação. 26.7 Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de inscrição: em caso divulgação, serão divulgados no Mural de alteração Licitações e no sítio da Prefeitura. 26.8 Os envelopes contendo os documentos de requisito essencial habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Superintendência de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT após a celebração do contrato com as licitantes vencedoras. 26.9 Os casos omissos da presente concorrência serão solucionados pelo Presidente de acordo com as Leis vigentes. 26.10 A adjudicação do resultado desta licitação não implicará direito à homologação. 26.11 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 26.12 Como condição para celebração do contrato e pagamento, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação. 26.13 Assegura-se ao certameMunicípio de Várzea Grande o direito de: 26.13.1 Revogar a presente licitação por razões de interesse público (art.49, caput, da Lei 8.666/93), decorrente de fato superveniente; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da devidamente comprovado; 26.13.2 Adiar a data da prova objetiva após a convocação destasessão pública. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo 26.14 Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou solicitações apresentação de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provadocumentos relativos a presente licitação. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir 26.15 É facultado ao (a) Presidente (a) ou autoridade superior, em qualquer fase da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anoslicitação, a critério promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do ente público.processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. PROC. ADM. N. 382230/2016 CP N. 05.2016 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por 26.16 Para dirimir quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento questões decorrentes da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursoslicitação, não fornecem apostilasresolvidas na esfera administrativa, manuais ou quaisquer outros materiais será competente o foro da Comarca do Município de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certameVárzea Grande/MT. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.119.1. Somente haverá devolução A Pregoeira responsável pela realização desta licitação será designado por intermédio deportaria. 19.2. Ao Ordenador de Despesas/autoridade competente, compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, mediante ato escrito e fundamentado. 19.3. A anulação do valor procedimento licitatório induz à anulação do Contrato. 19.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da taxa anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de inscrição: boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 19.5. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 19.6. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; tenha sido o vencedor, o cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destacontrato/Ordem de Serviço, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.719.7. É facultado a Pregoeira, ou a autoridade a ele superior, em qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o período estabelecido interesse da Administração Pública, a finalidade e a segurança da contratação. 19.9. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no cronograma de execuçãoDiário Oficial do Estado. 19.10. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaOs casos não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalbase na legislação em vigor. 9.7.119.11. Cumpre salientar que Não serão conhecidas as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade os recursos apresentados fora do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento prazo legal e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante. A falta de manifestação imediata e motivada importará a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar preclusão do certamedireito de recurso. 9.919.12. Toda Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursosseus Anexos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publiqueexcluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre Só se iniciam e deseja realizar esta solicitação: Data vencem os prazos em dias de nascimento: DD/MM/AAAA Documento expediente na Prefeitura Municipal de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Ibiraçu.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.122.1. Somente haverá devolução É facultada ao Pregoeiro, Equipe de Apoio ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaprocesso. 9.1.122.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.4. A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado, com fulcro no art. 49 da Lei de Licitações. 22.5. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar proponentes assumem todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalcustos de preparação e apresentação de suas propostas, bem como de obter todas as informações necessárias pelo site declarações e a Câmara não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou telefone do resultado do processo licitatório. 22.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 22.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da Objetiva Concursosisonomia e do interesse público. 22.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, caso necessáriodesde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.9. Em relação à execução caso de divergência entre disposição do certameEdital e das demais peças que compõem o processo, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalprevalece a previsão do Edital. 9.522.10. Por razões O Edital e seus Anexos poderão ser lidos e/ou obtidos na Câmara Municipal de ordem técnicaBarueri, na Divisão de segurança Contratos, Licitações e de direitos autoraisSuprimentos, o ente público situada na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxx (XX), no horário das 09h00min às 12h00min e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursosdas 13h00min às 17h00min, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone telefax (00) 0000-0000. 22.10.1. O Edital também está disponibilizado, exclusivamente em dias úteisna íntegra, no horário das 9h às 11h45min endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. ou estará disponível na Divisão de Contratos, Licitações e das 13h30min às 16hSuprimentos, mediante apresentação de dispositivo eletrônico para gravação. 22.11. As Informações complementares que se fizerem necessárias deverão ser requeridas por escrito na Câmara Municipal de Barueri, no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, e os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Divisão de Contratos, Licitações e Suprimentos. 22.12. Toda comunicação oficial ocorrerá por e-mail ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente públicopublicação, nos termos da legislação. 9.722.13. É facultado Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei Complementar nº 123, de 2006 e 147, de 2014, e da Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente. 22.14. Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão, bem como as propostas serão rubricados pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelas licitantes presentes que assim o desejarem. 22.15. Após a qualquer cidadão apresentar impugnação celebração do instrumento contratual com a respectiva publicação, os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual todos serão inutilizados. 22.16. No caso da sessão do Pregão Presencial vir a ser, excepcionalmente, suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes devidamente rubricados no fechamento, ficarão sob a guarda do Pregoeiro e serão exibidos, ainda fechados e com as rubricas aos participantes, na subsequente sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos. 22.17. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, com auxílio da 22.18. No caso de não haver tempo hábil para conclusão dos trabalhos, a sessão poderá ser suspensa e reiniciada no dia útil subsequente. 22.19. O foro para dirimir questões relativas ao presente edital durante Edital será competente o período estabelecido no cronograma foro da Comarca de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaBarueri, com argumentação lógica exclusão de qualquer outro. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX 01 DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa apta à prestação de serviços de rastreamento e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo monitoramento de até 05 dias úteis eveículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, caso haja necessidade compreendendo a instalação de retificaçãomódulos rastreadores e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota da Câmara Municipal de Barueri, esta será realizadaincluindo o fornecimento de equipamentos, atendidos sempre componentes, licença de uso de software e os requisitos respectivos serviços de publicidade legalinstalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme condições, quantidades e especificações constantes nesse Termo de Referência. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.118.1. Somente haverá devolução do valor Compete à Comissão de Licitação o recebimento e exame da taxa documentação de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destacredenciamento. Das reuniões realizadas por esta Comissão, serão lavradas atas. 9.1.118.2. A empresa jornalística que tiver seu pedido de credenciamento indeferido poderá formular novo pedido durante o prazo previsto neste Edital para o credenciamento, competindo-lhe fornecer toda a documentação atualizada pertinente à habilitação e à qualificação. 18.3. Os documentos formulados ou preenchidos pela empresa jornalística interessada que não estiverem datados serão assim considerados com a data do dia do protocolo do requerimento de credenciamento. 18.4. A Comissão de Licitação, no interesse público, poderá sanar, relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e propostas, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura do procedimento, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 18.5. A Câmara Municipal de Indaial se reserva no direito de revogar este procedimento e rejeitar todos os requerimentos de credenciamento a qualquer momento, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que às empresas interessadas caiba qualquer direito à indenização ou ressarcimento. 18.6. A divulgação do resultado do julgamento não constitui fato gerador de qualquer direito para as empresas interessadas, ficando a critério da Câmara Municipal de Indaial decidir pela contratação. 18.7. Para quaisquer esclarecimentos, as empresas interessadas deverão contatar com os Membros da Comissão de Licitação no horário de expediente da Câmara Municipal de Indaial. 18.8. O presente Edital e Anexos constarão na íntegra no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Indaial na Internet (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), no link “Licitações e Contratos”, nos formatos “PDF” e “DOC”, ou no Portal da Transparência do Legislativo, sendo que também poderão ser fornecidos por e-mail, quando solicitados. 18.9. As despesas intimações das empresas interessadas que não puderem ser realizadas nas reuniões da Comissão de deslocamentoLicitação, estadiaseja pela ausência das empresas, preparaçãoseja pela ausência de poderes para esse fim porque não conferidos aos representantes das empresas, obtenção de documentaçãoserão realizadas através do Diário Oficial dos Municípios – DOM, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo no seguinte sítio eletrônico na Internet: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério através do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e-mail e/ou envio do fax fornecidos pela empresa conforme declaração do Anexo IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS DO CREDENCIAMENTO E DE ENDEREÇO DE E-MAIL PELO QUAL RECEBE INTIMAÇÕES – deste Edital. Ficará sob inteira responsabilidade da empresa interessada o acompanhamento das intimações no Diário Oficial dos Municípios de documentos por meio digital Santa Catarina (quando for o casoxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.418.10. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco Nenhuma indenização será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade devida aos participantes pela elaboração e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação apresentação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação documentação relativa ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma Edital de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalCredenciamento. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.125.1. Somente haverá devolução A participação na presente licitação implica na concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital. 25.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 25.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando estiver explicitamente disposto em contrário. 25.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente no Município. 25.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a exata compreensão de sua proposta e a perfeita aferição de sua qualificação. 25.5. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro Contrato. 25.6. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração da proposta ou pela apresentação de documentação exigida no presente Edital. 25.7. Da sessão pública, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, deverá ser assinada pelo pregoeiro, pela equipe de apoio e todos os licitantes credenciados, ficando disponível no processo para os licitantes e para a sociedade. 25.8. O licitante vencedor, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no fornecimento do material até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. 25.9. Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes. 25.10. Em razão de eventuais alterações estruturais no Município, poderá haver modificações nos locais de entrega do objeto deste Edital, caso em que a empresa CONTRATADA será notificada a promover as mudanças necessárias. 25.11. A adjudicação ao licitante vencedor e a homologação desta licitação pela autoridade competente não implicam direito à contratação. 25.12. É vedado à empresa CONTRATADA caucionar ou utilizar o Contrato objeto da taxa de inscrição: em presente licitação para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município. 25.13. No caso de alteração fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, o Município deverá ser comunicado por escrito sobre estas mudanças, e só aceitará a nova empresa se destas transformações não resultarem prejuízos a ao fornecimento dos materiais, mantidas as condições de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após habilitação e a convocação destamanutenção das condições estabelecidas no Contrato original. 9.1.125.14. As despesas de deslocamentoNão será admitida a subcontratação, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única cessão ou transferência total ou parcial do objeto da presente licitação e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provado futuro Contrato. 9.225.15. O Concurso Público terá validade por 02 anos Será assegurado ao Município, ou a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anosquem esse indicar, a critério qualquer tempo, o direito à plena fiscalização da execução do ente públicoContrato. 9.325.16. O ente público A CONTRATADA prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Administração, cujas reclamações se obriga a atender prontamente. 25.17. A apresentação de proposta de preços na sessão pública, implica em pleno e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos total conhecimento das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso condições dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãolocais para onde serão fornecidos os materiais, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso)do Edital e seus anexos, exceto aos que, comprovadamente, derem causanecessários ao perfeito cumprimento da execução do Contrato. 9.425.18. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico Para obtenção de inscrição, comunicação quanto a local, data cópia do Edital e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certameseus Anexos, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio interessados deverão, munidos de “pen drive”, comparecer ao Setor, Licitações e Contratos do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidatoMunicípio, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursossituado na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, por meio do telefone (00) 0000-0000xx00, exclusivamente em Xxxxxx, Xxxxxx/XX, nos dias úteis, no horário das 9h 08:00 às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou 13:00 horas. O Edital poderá também ser solicitado por meio da opção “Entre em Contato”de mensagem eletrônica para xxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx. 25.19. Caso seja necessária qualquer alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão na forma Presencial, este será novamente divulgado pelos mesmos meios que o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 25.20. O Município poderá adiar a presente licitação ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, sem que caibam aos licitantes quaisquer reclamações ou direitos de indenização ou reembolso. 25.21. Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro, com base na legislação que rege o presente certame, mencionada no preâmbulo deste Edital. 25.22. Para dirimir as questões oriundas desta licitação e do futuro Contrato, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização não puderem ser solucionadas administrativamente, será competente o Foro da inscriçãoJustiça Estadual – Comarca de Itambé/BA, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoexcluído qualquer outro, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou mais privilegiado que seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.121.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 21.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de requisito essencial qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 21.3. É facultado ao certame; exclusão pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 21.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 21.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 21.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 21.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, desde que comprove a regularidade do licitante na data da prova objetiva após a convocação destade abertura das propostas, nos termos do § 4° do art. 26 do Decreto 17.317/2020 e respeitado o disposto no item 14.3. 9.1.121.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 21.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 21.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 21.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 21.9. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.221.10. O Concurso Público terá validade As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por 02 anos a partir da data qualquer meio de homologação finalcomunicação que comprove o recebimento ou, prorrogáveis por mais 02 anosainda, a critério mediante publicação no Diário Oficial do ente públicoMunicípio. 9.321.11. O ente público e Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaele superior. 9.421.12. A Objetiva Concursos poderá, participação do licitante nesta licitação implica em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico aceitação de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certametodos os termos deste edital. 21.13. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade Contratada deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança habilitação e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste qualificação exigidas neste edital, em conformidade com cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 21.14. Se a legislação de criação dos cargosempresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, a análise documentação apresentada para fins de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãohabilitação poderá ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 9.721.14.1. É facultado Nessa hipótese, a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o período estabelecido no cronograma de execuçãoencaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 21.15. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada. 21.16. A impugnação deverá ser realizada por meio Contratada não poderá: 21.16.1. subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaobjeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 21.16.2. associar-se com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de até 05 dias úteis ecapital, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalsalvo com expressa autorização do Contratante. 9.7.121.17. Cumpre salientar que Aplicam-se ao objeto licitado todas as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASnormas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. 9.821.18. Com A Licitante/Contratada/Conveniada fica ciente de que ocorrerá a verificação publicação dos dados pessoais como nome completo e CPF de ausência seu sócio representante nos instrumentos jurídicos celebrados, que serão publicados em portal de impugnação durante transparência com acesso livre, para fins de cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 21.19. Poderão ser realizadas VISTORIAS PRÉVIAS nos endereços das unidades da PBH apresentadas nos Anexos III e IV – ITENS POR LOCALIDADE. 21.19.1. Caso o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste editalproponente julgue necessário realizar vistoria técnica, a leitura integral Gerência de Manutenção dos Espaços da Administração Municipal da PBH disponibilizará, em datas e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos horários previamente determinados, equipe técnica para acompanhamento nas edificações onde os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursosserviços serão prestados, com a primazia finalidade de apresentar os locais (salas de telefonia) destinados à instalação dos princípios constitucionais que regem os certames públicosequipamentos aos responsáveis técnicos das empresas. 9.1021.19.2. Integram As vistorias técnicas são facultativas, porém, a opção de não realizá-las não isenta a CONTRATADA de assumir todas as necessidades para atendimento das condições de instalações previstas no edital. 21.19.3. Nestas vistorias, o presente editalresponsável técnico da empresa deverá avaliar, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos em cada localidade, os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição itens necessários ao funcionamento da solução em cada local, dentre eles: a) Adequações na sala de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional telefonia para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:perfeito funcionamento dos equipamentos a serem instalados;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.121.1. Somente haverá devolução Após o encerramento da sessão pública, o sistema eletrônico do valor Comprasnet gerará a ata da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial sessão pública do pregão, com indicação do lance vencedor e demais informações relativas ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.121.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal os demais atos licitatórios serão registrados no dia da referida provaprocesso do PREGÃO. 9.221.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a partir inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da data de homologação finallicitante que o tiver apresentado, prorrogáveis por mais 02 anosou, caso tenha sido a adjudicatária, a critério rescisão do ente públicoinstrumento contratual, sem prejuízos das demais sanções cabíveis. 9.321.3. O ente público A licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosseus Anexos, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadoresinclusive seu CADASTRAMENTO junto ao COMPRASNET e ou ao SICAF, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico pois a simples apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS submete a licitante à aceitação incondicional de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalseus termos, bem como representa o conhecimento integral do objeto em licitação, não sendo aceita alegação de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento desconhecimento de comunicação via postalqualquer pormenor. 9.521.3.1. Por no caso de eventual divergência entre o Edital e seus Anexos prevalecerão as disposições do primeiro. 21.4. O Conselho Federal de Nutricionistas reserva a si o direito de revogar a presente licitação por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito interesse público ou privadoanulá-la, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar todo ou em contato com a Objetiva Concursosparte, por meio do telefone (00) 0000-0000vício ou ilegalidade, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, bem como adiar “sine die” ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado prorrogar o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade recebimento e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame abertura da PROPOSTA DE PREÇOS e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãoDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 9.721.5. É facultado ao PREGOEIRO ou à autoridade superior, em qualquer fase do Pregão, a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à licitante a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da PROPOSTA DE PREÇOS ou da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 21.5.1. os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo PREGOEIRO ou autoridade superior, sob pena de desclassificação/inabilitação. 21.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 21.7. As normas que disciplinam este PREGÃO, na forma eletrônica, serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o período estabelecido no cronograma interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 21.8. No julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, o PREGOEIRO poderá sanar erros e falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de execuçãohabilitação e classificação. 21.9. Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de validade da PROPOSTA DE PREÇOS, deverá a licitante, independente de comunicação formal do CFN, revalidar, por igual período, o documento, sob pena de ser declarada desistente do feito licitatório. 21.10. A impugnação deverá licitante que vier a ser realizada contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as alterações que se fizerem necessárias, por conveniência do Conselho Federal de Nutricionistas, respeitando-se os limites previstos em lei. 21.11. Quaisquer informações, com relação a este Edital e seus Anexos, poderão ser obtidas pelos meios indicados no subitem 1.3 da Seção I – “Disposições Específicas da Licitação”, devendo as respostas ser acompanhadas por meio eletrônico via internet pelo endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxxx://xxx.xxx.xxx.xx. 21.12. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com este Edital ou com o instrumento contratual a ele vinculado, a empresa licitante deverá se subordinar ao foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaDistrito Federal, com argumentação lógica e embasamento legalexclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As impugnações serão respondidas ao eBrasília-mail informado no prazo DF, 1º de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade outubro de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal2015. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.119.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaA Pregoeira responsável pela realização desta licitação será designado por intermédio deportaria. 9.1.119.2. As despesas Ao Ordenador de deslocamentoDespesas/autoridade competente, estadiacompete anular este Pregão porilegalidade, preparaçãode ofício ou por provocação de qualquer pessoa, obtenção e revogar o certame em face derazões de documentaçãointeresse público, etc.derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única medianteato escrito e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provafundamentado. 9.219.3. A anulação do procedimento licitatório induz à anulação do Contrato. 19.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimentolicitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiversuportado no cumprimento do contrato. 19.5. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 19.6. O Concurso Público terá validade por 02 anos proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dosdocumentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documentoapresentado ou a partir da data inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificaçãodo proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento docontrato/Autorização de homologação finalFornecimento, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicosem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.719.7. É facultado a Pregoeira, ou a autoridade a ele superior, em qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante fase da licitação,promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor daampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o período estabelecido interesse daAdministração Pública, a finalidade e a segurança da contratação. 19.9. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aosproponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda,mediante publicação no cronograma de execuçãoDiário Oficial do Estado. 19.10. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela pregoeira, com base nalegislação em vigor. 19.11. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legale/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo pararesponder pelo licitante. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx falta de manifestação imediata e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo motivada importará a preclusão dodireito de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalrecurso. 9.7.119.12. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima Na contagem dos prazos estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASneste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente naPrefeitura Municipal de Ibiraçu. 9.819.13. Com a verificação Os participantes do Certame deverão verificar diariamente as mensagens,alterações, informações e prazos, disponibilizadas pela pregoeira via chat no sistemaeletrônico (xxx.xxx.xxx.xx) ou através de ausência de impugnação durante e- mail até o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização encerramento final da inscrição, é manifesta a vontade Licitação com aadjudicação do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a Objeto. 19.14. O futuro contratado deverá cumprir todos os interessados em participar protocolos estabelecidos para prevenção do certameCOVID- 19. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.122.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 22.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de requisito essencial qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 22.3. É facultado ao certame; exclusão pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 22.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 22.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável por igual prazo a pedido do licitante devidamente justificado, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 22.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 22.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, desde que comprove a regularidade do licitante na data da prova objetiva após a convocação destade abertura das propostas, nos termos do § 4° do art. 26 do Decreto 17.317/2020 e respeitado o disposto no item 14.3. 9.1.122.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 22.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 22.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 22.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 22.9. A Contratada não poderá caucionar ou utilizar o contrato para qualquer operação financeira. 22.10. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.222.11. O Concurso Público terá validade As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por 02 anos a partir da data qualquer meio de homologação finalcomunicação que comprove o recebimento ou, prorrogáveis por mais 02 anosainda, a critério mediante publicação no Diário Oficial do ente públicoMunicípio. 9.322.12. O ente público e Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaele superior. 9.422.13. A Objetiva Concursos poderá, participação do licitante nesta licitação implica em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico aceitação de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certametodos os termos deste edital. 22.14. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade Contratada deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança habilitação e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste qualificação exigidas neste edital, em conformidade com cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 22.15. Se a legislação de criação dos cargosempresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, a análise documentação apresentada para fins de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãohabilitação poderá ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 9.722.15.1. É facultado Nessa hipótese, a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o período estabelecido no cronograma de execuçãoencaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 22.16. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada. 22.17. A impugnação deverá ser realizada por meio Contratada não poderá: 22.17.1. subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaobjeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 22.17.2. associar-se com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de até 05 dias úteis ecapital, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalsalvo com expressa autorização do Contratante. 9.7.122.18. Cumpre salientar que Aplicam-se ao objeto licitado todas as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASnormas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. 9.822.19. Com a verificação O foro designado para julgamento de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 quaisquer questões judiciais resultante deste edital e consequente realização será o da inscrição, é manifesta a vontade do candidato Comarca de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares Belo Horizonte. 22.20. Fazem parte integrante deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: ▪ Anexo I – Requerimento - PcDTermo de Referência; ▪ Anexo II – Requerimento - atendimento especialEspecificação e Quantidade do Objeto; Xxxxx XXX ▪ Anexo III – Requerimento - desempate (condição Modelo de jurado)Proposta de Preços Inicial; ▪ Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa Modelo de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Proposta de Preços Ajustada; ▪ Anexo V – Descritivo das atribuiçõesModelo de Declaração de Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx; ▪ Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficasModelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; Xxxxx XXX ▪ Anexo VII – Cronograma Modelo de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo Declaração de Elaboração Independente de Proposta; ▪ Anexo VIII – Modelo de Declaração da Lei Orgânica; ▪ Anexo IX – Minuta do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Contrato.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.114.1. Somente haverá devolução O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do valor proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 14.2. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da taxa ampliação da disputa, respeitada a igualdade de inscrição: oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 14.3. O (A) Pregoeiro (a), no interesse público, poderá sanar relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 14.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 14.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 14.6. Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em caso especial com relação à forma e às condições de alteração entrega dos bens ou da prestação de requisito essencial serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 14.7. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento proponente. 14.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame ou alteração da na data da prova objetiva após marcada, a convocação destasessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 9.1.114.9. As despesas A homologação do presente certame será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município de deslocamentoTremembé, estadiano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/. 14.10. A presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, preparaçãodecorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou anulado, obtenção no todo ou em parte, por ilegalidade, de documentaçãoofício ou por provocação de terceiros, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única mediante parecer escrito e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provadevidamente fundamentado. 9.214.11. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado Os casos omissos neste Edital poderão ser resolvidos pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente públicoPregoeiro, nos termos da legislaçãolegislação pertinente. 9.714.12. É facultado a Será eleito o Foro da Comarca de Tremembé, Estado de São Paulo, para dirimir toda e qualquer cidadão apresentar impugnação ação decorrente do presente certame, assim como ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadacumprimento das obrigações dela decorrentes, com argumentação lógica e embasamento legalrenúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo Estância Turística de até 05 dias úteis eTremembé, caso haja necessidade 16 de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos julho de publicidade legal. 9.7.12021. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 62.1/2021 PROCESSO INTERNO Nº 3.741/2021

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.118.1. Somente haverá devolução do valor As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da taxa ampliação da disputa, respeitada a igualdade de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da data da prova objetiva após a convocação destacontratação. 9.1.118.2. As despesas É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etcdiligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente 18.2.1. A inobservância do prazo fixado pelo Pregoeiro ou autoridade superior para a entrega das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo respostas e/ou solicitações informações solicitadas em eventual diligência ou ainda o envio de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia informações ou documentos considerados insuficientes ou incompletos ocasionará a desclassificação da referida provaproposta. 9.218.3. O Concurso Público terá validade Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ou por 02 anos delegação á Secretária-Geral de Administração do TCE-AM compete anular este Pregão Presencial por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 18.3.1. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 18.4. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 18.5. Incorre em crime aquele que impedir, perturbar ou fraudar a partir da data realização de homologação finalqualquer ato do procedimento licitatório, prorrogáveis por mais 02 sujeitando-se à pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, a critério do ente públicoalém de multa (art. 93 da Lei nº 8.666 de 1993). 9.318.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no TCE-AM (Portaria nº 191/2020-GP, de 29/05/2020 e suas prorrogações). 18.7. De todas as sessões públicas realizadas para esta licitação será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos, onde serão registrados todos os fatos relevantes da sessão. 18.7.1. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas serão registradas expressamente na própria ata. 18.8. Toda a documentação referente ao credenciamento, às propostas e à habilitação será rubricada pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelas licitantes presentes; 18.9. O ente público comunicado de abertura de licitação será divulgado através de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, jornal contratado para divulgar atos do TCE e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosportal do TCE-AM (xxx.xxx.xx.xxx.xx); 18.9.1. Os demais atos pertinentes ao certame, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento como republicações e retificações do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como resultado da licitação, comunicados, suspensão, e outros serão formalizados através de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursospublicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e no portal do TCE-AM (xxx.xxx.xx.xxx.xx); 18.9.2. Ao retirar o edital on-line, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentarlicitante obriga-se a esse prazo é acompanhar toda e qualquer alteração realizada no edital e em seus anexos, se houver, no sítio eletrônico desta Corte de responsabilidade do candidatoContas e no Diário Oficial Eletrônico. 9.6.218.10. Cumpre enfatizar que não Os casos omissos serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaissolucionados pelo Pregoeiro com fundamento nas disposições constantes na legislação pertinente, tampouco será realizada sua interpretação ou especialmente na Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e considerando a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame jurisprudência e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7doutrina existente sobre o tema. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxxxx xx Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução do valor da taxa 17.1 – O presente Chamamento Público poderá ser revogado, no todo ou em parte, seja por motivo de inscrição: em caso interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos a indenização ou reclamação de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaqualquer natureza. 9.1.1. As despesas 17.2 – A documentação que contenha vício de deslocamentoqualquer natureza ou inobservância de qualquer vedação deste Chamamento Público acarretará na desclassificação da entidade, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos podendo ocorrer em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento qualquer momento do certame. 9.6. Durante 17.3 – Os casos omissos serão encaminhados à apreciação e apurados pelas Comissões competentes, cabendo ao Prefeito Municipal a execução decisão terminativa. 17.4 – A entidade selecionada autoriza o Município a divulgar, sem autorização prévia e sem ônus de qualquer natureza, o seu nome, suas imagens e informações acerca das atividades relacionadas ao projeto selecionado, para divulgação das ações e políticas daqueles entes da administração e para fins educacionais e culturais. 17.5 – Até a assinatura do certameAcordo de Cooperação, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio poderá a Comissão de Seleção desclassificar as propostas das entidades participantes, em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da seleção que represente infração aos termos do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidatoChamamento Público, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteisrespeitado o contraditório. 17.6 – Cabe ao Município, no horário das 9h às 11h45min prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura do Acordo de Cooperação, designar oficialmente a Comissão de Monitoramento e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente públicoAvaliação, nos termos do inciso XI, art. 2º, da legislaçãoLei n. 13.019/2014. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma 17.7 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta chamada pública poderão ser obtidos exclusivamente através do Departamento de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio Compras e Licitações do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalmunicípio. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição17.8 – Integram este Chamamento Público, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a para todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda fins e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursosefeitos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo a)Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Cronograma;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.115.1. Somente haverá devolução do valor O proponente vencedor será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame obrigação, não excluindo ou alteração da data da prova objetiva após reduzindo essa responsabilidade a convocação destafiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. 9.1.115.2. As despesas de deslocamentonormas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.215.3. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade superior, qualquer fase da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anoslicitação, a critério promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do ente públicoprocesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 9.315.4. O ente público Os preços propostos serão fixos e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causairreajustáveis. 9.415.5. A Objetiva Concursos poderáAdministração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em caráter meramente complementartais casos, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes direito à execução do certameindenização pelos licitantes. 15.6. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar participação na presente licitação implica em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoconcordância tácita, por parte do candidatolicitante, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas. 15.7. A autoridade competente, para determinar a contratação, uma vez quepoderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste editalpertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 15.8. Fica a Contratada obrigada a cumprir os direitos trabalhistas previstos na legislação em conformidade vigor, pertencentes aos trabalhadores que vierem a ser utilizados para a execução do objeto do contrato, sob pena de suspensão temporária do direito de contratar com a legislação de criação dos cargoso Município, bem como, a análise retenção dos pagamentos devidos à Contratada, caso esta esteja em situação de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaismora salarial, ou sejaconforme Termo de Ajustamento de Conduta, posterior à homologação final firmado com o Ministério Público do certame e realizado pelo ente públicoTrabalho, nos termos da legislaçãoautos do Inquérito n° 000647.2013.15.003/7-51. 9.715.9. É facultado Fica eleito o FORO da COMARCA DE SÃO CARLOS SP, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadase tornar, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registrepara dirimirem-se e publique-se. Nome completo eventuais litígios oriundos do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:presente Edital.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ou solicitações apresentarem proposta relativa ao presente PREGÃO. 16.2. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de ressarcimentointeresse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 16.3. Comprovantes O resultado desta licitação será lavrado em Ata, disponível a toda sociedade no portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, a qual será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no Apoio. 16.4. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.5. No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação terá dia da referida provasua abertura ou alterado o Edital. 9.216.6. Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa. 16.7. Salvo as exceções previstas neste Edital, os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado. 16.8. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio feita por tradutor público juramentado. 16.9. A apresentação da proposta implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital; não podendo qualquer licitante invocar desconhecimento dos termos do ato convocatório ou das disposições legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações. 16.10. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente. 16.11. O Concurso Público terá validade por 02 anos presente PREGÃO poderá ser anulado ou revogado, nas hipóteses previstas em lei, sem que tenham as licitantes, direito a partir qualquer indenização, observado o disposto no art. 59, da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoLei Federal no 8.666/93. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.416.12. A Objetiva Concursos poderáContratada deverá manter, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante durante a execução do certamecontrato, todas as condições de habilitação. 16.13. As licitantes assumem todos os candidatos poderão custos de preparação e apresentação de suas propostas e o HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CÔNSUL XXXXXX XXXXXX não será, em caso algum, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 16.14. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.15. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrario. 16.16. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o do vencimento. 16.17. Com fundamento na norma do art. 43, §3o, da Lei Federal nº 8.666/93, é facultada ao Pregoeiro e a sua Equipe de Apoio, em qualquer fase de licitação, promover diligência destinada a esclarecer suas dúvidas ou a complementar a instrução do processo. 16.18. As normas deste PREGÃO serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, e o desatendimento de exigências formais, desde que não comprometa a aferição da habilitação da licitante nem a exata compreensão de sua proposta, não implicará o afastamento de qualquer licitante. 16.19. Casos omissos e duvidas serão resolvidos pela Comissão de Licitação. 16.20. Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o Foro da cidade de Brusque/SC, com renúncia expressa a qualquer outro por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxmais privilegiado que seja. 16.21. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidatoTodos os requerimentos a serem formulados acerca da presente licitação (pedidos de esclarecimentos, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursospedidos de revisão e reajustes) DEVERÃO ser formalizados via sistema, por meio de “Protocolo”, ou através do telefone (00) 0000e-0000, exclusivamente em mail: xxxxxx@xxxxx.xxx.xxxxx dias úteis, no em horário de expediente, qual seja, das 9h 8:00h às 11h45min 12:00h e das 13h30min 13:30h às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link18:00h. 9.6.116.22. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por Fazem parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexosEdital: Anexo I – Requerimento Termo de Referência - PcD; Relação dos itens e Valor Estimado. Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX Declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação (modelo). Anexo III – Requerimento - desempate Declaração de cumprimento ao disposto no XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal (condição de juradomodelo); . Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição Proposta Comercial (EXCETO CADÚNICOmodelo); . Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma –Minuta de execuçãoContrato da Ata de Registro de Preços. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data Brusque (SC), 18 de nascimento: DD/MM/AAAA Documento Junho de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:2021.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.122.1. Somente haverá devolução do valor Ao participar da taxa licitação, a licitante declara sob as penalidades da Lei, a inexistência de inscrição: em caso qualquer vínculo de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destatrabalhista, entre si e os responsáveis pela licitação, quer direta ou indiretamente. 9.1.122.2. As despesas A apresentação de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão proposta para esta licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única Edital e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãoseus anexos, bem como do quanto disposto na Lei nº 12.232/2010. 22.3. A adjudicação da presente licitação não vincula, necessariamente, sua subsequente contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, revogar o processo licitatório, no todo ou em parte, por outros fatores que impossibilitem a transferência razões de dados e/interesse público, derivado de fato superveniente devidamente comprovado; ou envio anular, por ilegalidade, de documentos ofício ou por meio digital provocação mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizando, nestas duas hipóteses (quando for o casorevogação e anulação), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editaldo processo no sistema, bem como para conhecimento amplo dos participantes da licitação. 22.4. A fraude de obter as qualquer documento apresentado, ou a inverdade das informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursosnele contidas, implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso necessário. Em relação à execução tenha sido o vencedor, a rescisão do certamecontrato ou do pedido de compra, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalsem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.522.5. Por razões de ordem técnicaÉ facultado à CEL ou à autoridade a esta superior, de segurança e de direitos autoraisem qualquer fase da licitação, o ente público e promover diligências com vistas a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais esclarecer ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento complementar a instrução do certameprocesso. 9.622.6. Durante a execução do certameOs proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela CEL, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do linksob pena de desclassificação/inabilitação. 9.6.122.7. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaisOs erros materiais considerados irrelevantes, ou seja, posterior os erros de fácil constatação, perceptíveis à homologação final primeira vista, a olhos nu, que não carecem de maior exame para detectar que há desacordo entre a vontade e o que de fato foi expressado no documento, poderão ser saneados pela CEL e registrando-se em ata pertinente, excetuando-se aqueles de competência da subcomissão técnica. 22.8. Os casos omissos que porventura forem detectados neste Edital serão resolvidos pela CEL da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, com base na legislação em vigor. 22.9. As decisões da CEL, notificações, intimações e demais atos administrativos referentes a este processo licitatório para conhecimento dos participantes e do certame e realizado pelo ente público, nos termos serão realizadas no Diário Oficial do Município de Vitória da legislaçãoConquista. 9.722.10. É facultado Para a execução dos serviços, a LICITANTE observará os procedimentos de seleção interna entre as agências contratadas, em decorrência do processo licitatório que deu origem a este instrumento, cuja metodologia consta da Portaria nº 003/2020, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2020. 22.11. Fica designado o foro da Cidade de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil, para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital, renunciando as partes a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada outro, por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalmais privilegiado que seja. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.119.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaA Pregoeira responsável pela realização desta licitação será designado por intermédio deportaria. 9.1.119.2. As despesas Ao Ordenador de deslocamentoDespesas/autoridade competente, estadiacompete anular este Pregão por ilegalidade, preparaçãode ofício ou por provocação de qualquer pessoa, obtenção e revogar o certame em face derazões de documentaçãointeresse público, etc.derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única medianteato escrito e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provafundamentado. 9.219.3. A anulação do procedimento licitatório induz à anulação do Contrato. 19.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimentolicitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiversuportado no cumprimento do contrato. 19.5. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 19.6. O Concurso Público terá validade por 02 anos proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dosdocumentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documentoapresentado ou a partir da data inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificaçãodo proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento docontrato/Ordem de homologação finalServiço, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicosem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.719.7. É facultado a Pregoeira, ou a autoridade a ele superior, em qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante fase da licitação,promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor daampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o período estabelecido interesse daAdministração Pública, a finalidade e a segurança da contratação. 19.9. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aosproponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda,mediante publicação no cronograma de execuçãoDiário Oficial do Estado. 19.10. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelA PREGOEIRA, com base nalegislação em vigor. 19.11. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legale/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo pararesponder pelo licitante. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx falta de manifestação imediata e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo motivada importará a preclusão dodireito de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalrecurso. 9.7.119.12. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima Na contagem dos prazos estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital neste Edital e consequente realização da inscriçãoseus Anexos, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publiqueexcluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre Só se iniciam e deseja realizar esta solicitação: Data vencem os prazos em dias de nascimento: DD/MM/AAAA Documento expediente naPrefeitura Municipal de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Ibiraçu.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.11. Somente haverá devolução O procedimento será divulgado no Diário Oficial do valor da taxa de inscrição: em Município e no site 2. No caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame todos os fornecedores restarem desclassificados ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anosinabilitados (procedimento fracassado), a critério do ente público.Administração poderá: 9.32.1. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosrepublicar o presente aviso com uma nova data; 2.2. valer-se, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez quede proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste editalse houver, em conformidade com a legislação privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de criação dos cargoshabilitação exigidas. 2.3. No caso do subitem anterior, a análise contratação será operacionalizada fora deste procedimento. 2.4. fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaishabilitação, conforme o caso. 3. participação nesta Aviso de Contratação Direta implica em plena aceitação dos termos e condições deste Termo de Referência e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 4. Não será admitida a transferência a terceiros das obrigações previstas nesta licitação. 5. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor fica caracterizado descumprimento total da(s) obrigação(s) assumida(s), sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão, conforme estabelecido no art.90 § 5º da Lei 14.133/2021. 6. A Prefeitura Municipal de MÃE D´ÁGUA-PB reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente Aviso de Contratação Direta, tendo em vista o interesse público, ou sejaainda anulá-la por ilegalidade, posterior à homologação final de ofício ou mediante provocação de terceiros, não cabendo às licitantes o direito de indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo segundo do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãocitado artigo. 9.77. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este Termo de Referência serão enviados exclusivamente por meio do sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 8. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Agente de Contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 9. É facultado ao Agente de Contratação ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Termo de Referência de Contratação Direta, promover diligências destinadas a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de execuçãoinformação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx Sendo dado prazo mínimo de 24(vinte e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalquatro) horas para atendimento. 9.7.110. Cumpre salientar que as impugnações que Na hipótese de não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAShaver expediente na data prevista para recebimento e julgamento de propostas, a reunião ficará transferida para o primeiro dia útil subsequentes de funcionamento normal desta Repartição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido. 9.811. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a Os fornecedores assumem todos os interessados custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em participar nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do certameresultado do processo de contratação. 9.912. Toda Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e qualquer situação de seus anexos ou demais peças que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursoscompõem o processo, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicosprevalecerá as deste Aviso. 9.1013. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexosSão partes integrantes deste Termo de Referência: Anexo I – Requerimento - PcD; Modelo da Proposta Anexo II – Requerimento Minuta do Contrato MÃE D´ÁGUA - PB, 26 DE ABRIL DE 2024. Submeto o presente Termo de Referência à aprovação do Senhor Prefeito. XXXXX XXXXX XXXXXX DE FRANÇA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO XXXXX XXXXX XX XXXXX X XXXXX SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX SECRETÁRIA DE SAÚDE XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Edjaneide P.Silva EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI Responsável pela Elaboração Aprovo o Presente Termo. Aviso de Contratação Direta - Dispensa nº xxxxx/2024 Processo Administrativo n° xxxxx/2024 Social CNPJ (MF) nº Inscrição Estadual nº Endereço Fone E-MAIL CEP Cidade Estado BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME PARA CONTATO: TEL. DO CONTATO: CARGO DO CONTATO: E-MAIL: Em atendimento especial; Xxxxx XXX ao solicitado no Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção Dispensa nº xxxxxxxxxxxx, informamos a seguir os nossos preços para xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme a seguir: Valor Global da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitaçãoProposta: Data para início da execução do objeto: em até 24(vinte e quatro) horas após recebimento da ordem de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente serviço. Declaro que: a.1.) Ter pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome contratação direta, constantes do Médico Responsável pelo laudo:procedimento;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.122.1 Reserva-se o Município dos Palmares o direito de revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, nos termos do art. Somente haverá devolução 49 da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações; 22.2 Os casos omissos neste Edital e nos respectivos anexos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, que se baseará nas disposições previstas na Lei de Licitações; 22.3 Os interessados, que tiverem eventuais dúvidas de caráter técnico ou legal na interpretação dos termos deste instrumento, poderão solicitar os esclarecimentos ou informações necessárias, por escrito, até 03 (três) dias consecutivos anteriores à data designada para recebimento da documentação de habilitação e proposta de preços, a fim de permitir que haja tempo hábil para resposta. Não serão atendidas solicitações verbais; 22.4 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão, no endereço indicado no preâmbulo deste edital; 22.5 Nenhuma indenização será devida as licitantes pela elaboração e apresentação de documentos e outros elementos relativos ao presente edital; 22.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-á o dia do valor da taxa início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Os prazos referidos somente se iniciam e vencem em dia de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial expediente na Prefeitura Municipal dos Palmares; 22.7 A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pelos danos causados ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo Município e/ou solicitações a terceiros na prestação dos serviços objeto desta licitação, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições e multas isentando o Município de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provatodas e quaisquer reclamações pertinentes. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1 A presente Licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 16.2 As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suaspropostas. Somente haverá devolução O Município de Ponte Alta/SC, não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do valor resultado do processo licitatório. 16.3 A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da taxa Licitação. 16.3.1 A falsidade de inscrição: qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, na rescisão do Contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 16.4 Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, assegurada a defesa prévia do interesse e recurso nos prazos definidos em caso Lei, sendo- lhes franqueada vista ao processo. “Quem, convocado dentro do prazo de alteração validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de requisito essencial entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.” De acordo com o artigo 7° da Lei n° 10.520/2002. 16.5 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 16.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, firmando-se que só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal na Prefeitura do Município de Ponte Alta. 16.7 É facultado ao certame; exclusão Pregoeiro ou à Autoridade superior, em qualquer fase da Licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação quedeveria constar no ato da sessão pública. 16.8 As proponentes intimadas para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 16.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 16.10 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 16.11 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas às proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento. 16.12 Ao Município de Ponte Alta/SC, reserva-se o direito de rejeitar uma, várias ou todas as propostas, desclassificar aquelas que não estejam em conformidade com as exigências do presente Edital, dispensar formalidades omitidas, ou relevar irregularidades sanáveis. 16.13 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame ou alteração da na data da prova objetiva após marcada, a convocação destasessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 9.1.1. As despesas 16.14 Qualquer pedido de deslocamentoesclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e Anexos, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados dirigidos ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério Pregoeiro através do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx ou por escrito e protocolado junto ao Departamento de inscriçãoCompras/Licitações da Prefeitura do Município de Ponte Alta, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa sito aRua Geremias Alves da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000Rocha n° 130 – Centro – XXX 00000-0000, exclusivamente 000 – Ponte Alta – SC,em dias úteis, no horário de expediente, das 9h 07h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link13h. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada 16.15 Os casos omissos serão decididos pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes nas Leis citadas no preâmbulo deste Edital. 16.16 O Município de Ponte Alta/SC, poderá tolerar o não cumprimento de alguma exigência de caráter eminentemente burocrático, descrita no presente Edital, desde que tal tolerância venha em defesa dos interesses do Município de Ponte Alta/SC e não se constitua num desvio substancial da proposta. 16.17 O Foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o local da realização do certame, considerado aquele a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaisque está vinculado o Pregoeiro, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos o Foro da legislaçãoComarca de Xxxxxxx Xxxxx/SC. 9.7. É facultado 16.18 Recomenda-se às licitantes que estejam no local marcado com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário previsto para a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx entrega dos envelopes n.º 01 e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica 02 e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legaldemais documentos. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: ) Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição Planilha Modelo de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa Proposta e Termo de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Referência

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.131.1. Somente haverá devolução do valor da taxa A Prodabel reserva-se o direito de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após revogar a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadospresente licitação, por quaisquer solicitações não recebidas conveniência administrativa ou por motivos interesse público, devidamente justificado, no todo ou em parte, devendo anulá-la por ilegalidade, de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ofício ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãomediante provocação, bem como por outros fatores adiá-la ou prorrogar o prazo para o recebimento e abertura das propostas. 31.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que impossibilitem não alterem a transferência substância das propostas e dos documentos e nem a validade jurídica destes, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de dados e/classificação e habilitação. 31.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou envio a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, o cancelamento da Ata e a rescisão do contrato ou da Autorização de documentos por meio digital (quando Fornecimento, se for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causasem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.431.4. A Objetiva Concursos poderáÉ facultado ao Pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em caráter meramente complementarqualquer fase da licitação, enviarpromover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 31.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prodabel, para orientar sua decisão em qualquer fase do procedimento licitatório. Caso o eórgão não possua em seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitir parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 31.6. O Arrematante intimado para prestar quaisquer esclarecimentos deverá fazê-mail indicado lo no prazo determinado pelo candidato no formulário eletrônico Pregoeiro, sob pena de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certamedesclassificação. 31.7. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução excluir-se-á o dia do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalinício e incluir-se-á o dia do vencimento. 9.531.8. Por razões de ordem técnica, de segurança Os prazos se iniciam e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, vencem exclusivamente em dias úteisúteis de expediente, desconsiderando-se os feriados e recessos praticados pela Prodabel, no horário das 9h às 11h45min âmbito de sua sede, localizada em Belo Horizonte - MG, salvo no caso do disposto no item 15.1. 31.9. Não poderá haver subcontratação para o objeto. 31.10. Não poderá haver cessão do contrato. 31.11. A CONTRATADA fica ciente de que ocorrerá a publicação dos dados pessoais como nome completo e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”CPF de seu sócio representante nos instrumentos jurídicos celebrados, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento serão publicados em portal de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábiltransparência com acesso livre, para que seja viabilizado o atendimento fins de cumprimento da demanda antes Lei de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidatoAcesso à Informação. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.122.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame ou alteração da na data da prova objetiva após marcada, a convocação destasessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário pelo Pregoeiro. 9.1.122.2. As despesas Na contagem dos prazos estabelecidos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaexpediente na Administração. 9.222.3. A autoridade competente poderá, em qualquer fase do processo licitatório desclassificar a proposta da licitante que for declarada inidônea na área da Administração Pública. 22.4. Fica reservado à Universidade Federal Fluminense o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.5. O Concurso Público terá validade por 02 anos contratado fica obrigado a partir da data aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até limite máximo estabelecido pela lei de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicolicitações. 9.322.6. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosQuaisquer tributos ou encargos legais criados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio alterados ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãoextintos, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência superveniência de dados e/disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes para mais ou envio de documentos por meio digital (quando for para menos, conforme o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.422.7. A Objetiva Concursos poderáOs licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em caráter nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 22.8. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 22.9. Em caso de discordância entre o Edital e seus anexos, prevalecerá o primeiro. 22.10. As normas que disciplinam este procedimento licitatório serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, facultando-se ao Pregoeiro relevar erros meramente complementar, enviarformais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data entendimento das propostas e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa o ato não acarrete violação aos princípios básicos da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postallicitação. 9.522.11. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. AtentarSugere-se a esse prazo é que as empresas licitantes realizem seu cadastramento junto ao Sistema Eletrônico de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade eInformações – SEI/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargosUFF, a análise fim de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaisfacilitar a tramitação contratual, ou seja, posterior seja no tocante à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos formalização da legislaçãoassinatura eletrônica dos contratos. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução 19.1 A inscrição do valor da taxa candidato implicará no conhecimento por parte deste, das disposições deste Edital e no compromisso de inscrição: aceitar as condições do Processo Seletivo Simplificado nos termos em caso de alteração de requisito essencial ao que se acham aqui estabelecidas e na legislação aplicável a este certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única 19.2 O edital completo que regulamenta este concurso será obtido através do endereço eletrônico: xxx.xxxx.xx.xxx.xx e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaimprensa oficial do município. 9.2. 19.3 O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir preenchimento da data ficha de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério inscrição é de responsabilidade do ente públicocandidato ou de seu procurador com outorga para tal fim. 9.3. 19.4 O ente público preenchimento inexato dos dados da ficha de Inscrição, determinará o CANCELAMENTO da inscrição. 19.5 A Prefeitura Municipal de Iúna e a Objetiva Concursos Comissão Realizadora do Processo Seletivo não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosequívocos eventualmente cometidos pelo candidato ou seu procurador, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos deixar de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento ler este Edital do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaCertame. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. 19.6 Por razões de ordem técnica, de segurança técnica e de direitos autoraissegurança, o ente público e a empresa Objetiva Concursos Comissão Realizadora do Processo Seletivo não dispõem de cursos preparatórios para concursosfornecerá a candidatos, não fornecem apostilas, manuais a autoridades ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certameexemplares de provas relativas a certames anteriores. 9.6. Durante 19.7 Será publicado apenas os nomes dos candidatos aprovados no relatório do resultado final. 19.8 Para fins de atendimento à chamada, para efetuação de escolha de vagas e formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE apresentar a execução documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição, conforme determina o item 20 do certamepresente edital. 19.9 As contratações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos da legislação pertinente. 19.10 A aprovação neste Processo Seletivo não cria direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá à ordem de classificação final constante da homologação do Certame. 19.11 As contratações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros. 19.12 A Prefeitura Municipal de Iúna-ES, através do órgão competente, fornecerá ao candidato ao ser contratado, todas as instruções necessárias ao ato. 19.13 Nenhum candidato inscrito poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital e demais legislações pertinentes. 19.14 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidatoverificados após homologação das inscrições e, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursosespecial, por meio ocasião da contratação, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do telefone (00) 0000candidato do Processo Seletivo. 19.15 Independentemente de sua aprovação/classificação neste Processo Seletivo, não será admitido candidato ex-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”servidor de qualquer órgão de Administração Pública, que consta na mesma página do linktenha sido demitido por falta disciplinar. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) 19.16 O candidato aprovado deverá ser providenciada pelo candidato manter junto à Objetiva Concursos dentro Prefeitura Municipal de Iúna-ES, durante o prazo de validade deste Certame, seu endereço e número de telefone atualizado, visando à eventual futura contratação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Administração Municipal convocá-lo por falta dessa atualização. 19.17 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à contratação. 19.18 Findado o motivo que ensejou um determinado contrato, este será rescindido, conforme cláusula 01 do termo do contrato, e o então contratado retornará para a lista classificatória e aguardará o procedimento de chamada, em rigorosa ordem de classificação, para o suprimento das vagas que seja viabilizado surgirem no decorrer do ano letivo. 19.19 O cuidador contratado temporariamente que estiver afastado por licença maternidade deverá cumprir o atendimento período de estabilidade por 30 dias. Após o fim da demanda antes de esgotado estabilidade o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentarcontrato será encerrado e prossegue-se a esse prazo é chamada seguindo rigorosamente a listagem de classificação dos candidatos. 19.20 A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas ou cometido qualquer tipo de fraude, o candidato será eliminado do Processo Seletivo. No caso de já estar admitido, será demitido sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso. 19.21 Todas as publicações referentes ao Processo Seletivo até a publicação do resultado final serão divulgadas obrigatoriamente através do endereço eletrônico: xxx.xxxx.xx.xxx.xx. 19.22 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar e acompanhar rigorosamente as publicações a serem divulgados no site xxx.xxxx.xx.xxx.xx. 19.23 O planejamento e execução do Processo Seletivo ficarão sob responsabilidade da Comissão de Realização do Certame. 19.24 A Prefeitura Municipal de Iúna-ES e a Comissão de Realização do Certame não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Processo Seletivo. 19.25 A aprovação dos candidatos para Cadastro de Reserva neste Processo Seletivo não implica obrigatoriedade de sua admissão, cabendo a Prefeitura Municipal de Iúna/ES a avaliação da conveniência e oportunidade de aproveitá-los em número estritamente necessário às atividades por ele desenvolvidas, respeitada a ordem de classificação e a vigência do Processo Seletivo. 19.26 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 19.27 As despesas relativas à participação do candidato no certame, à sua apresentação para posse e exercício e à sua participação em evento de ambientação correrão às expensas do próprio candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que 19.28 O não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaisatendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, tampouco será realizada a qualquer tempo, implicará sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoeliminação do Processo Seletivo. 19.29 A Prefeitura Municipal de Iúna/ES não arcará, por parte do candidatoem hipótese alguma, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a contrataçãorealização das provas. 19.30 Não serão fornecidos atestados, uma vez quecópias de documentos, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 certificados ou certidões, relativamente às notas de candidatos eliminados. 19.31 Não serão objetos de avaliação nas provas do Processo Seletivo toda e qualquer legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste edital, em conformidade com a legislação Edital. 19.32 Decorrido o prazo mínimo de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do doze meses da realização deste certame e realizado pelo ente públiconão estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, nos termos da legislaçãoas provas e todo o processo montado para a realização do Processo Seletivo serão incinerados. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido 19.33 Os casos omissos não previstos neste Edital ou não incluídos no cronograma Requerimento de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio Inscrição serão resolvidos pela Comissão Realizadora do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaProcesso Seletivo, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e"ad referendum" do Prefeito do Município de Iúna-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalES. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS19.34 O presente processo seletivo terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022, improrrogável. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 19.35 Fazem parte deste edital e consequente realização da inscriçãoEdital os seus respectivos anexos, é manifesta a vontade do candidato de participar do certamequais sejam: CARGO, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certamePRÉ-REQUISITOS, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscriçãoATRIBUIÇÕES, uma vez queNº DE QUESTÕES, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:PONTUAÇÃO E REMUNERAÇÃO CARGO PRÉ- REQUISITOS ATRIBUIÇÕES Nº DE QUESTÕES PONTUAÇÃO REMUNERAÇÃO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.121.1. Somente haverá devolução O esclarecimento de dúvidas e informações, sobre o presente Xxxxxx, poderão ser requeridas, por escrito, o Pregoeiro ou Membros da Equipe de Apoio na Sala da Coordenadoria de Licitação e Contrato deste Poder,situado na Avenida Ivo do valor Prado, s/n, no Palácio Construtor Xxxx Xxxxx, Centro 21.2. Caso a adjudicatária não compareça para assinar o contrato, no prazo de 10 (dez) dias corridos do recebimento do aviso da taxa adjudicação, ou, quando convocada dentro do prazo de inscrição: validade de sua 21.2.1. Os documentos, exigidos para esta Licitação, poderão ser apresentados em caso original, por qualquer processo de alteração cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial. Os que forem de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento emissão da própria proponente, deverão ser impressos em papel timbrado da Licitante, registrar o número desta Licitação, estar datados e assinados por seu representante legal ou preposto legalmente estabelecido. A exibição do certame ou alteração da data da prova objetiva após documento original o Pregoeiro dispensa a convocação desta.autenticação em cartório; 9.1.121.3. As despesas normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada à igualdade de deslocamentooportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida prova.contratação; 9.221.4. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Estado de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãoSergipe, bem como por outros fatores que impossibilitem os demais atos pertinentes a transferência esta licitação, passíveis de dados e/divulgação. Em caráter estritamente informativo, é facultado à Administração divulgar atos da licitação na sua página na Internet (xxx.xx.xx.xxx.xx ); 21.5. Até 2 (dois) dias úteis, antes da sessão pública, nos termos do Art. 12º caput, § 1º e 2º, do Dec. 3.555, de 08/08/2000, qualquer cidadão, licitante ou envio não, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Após este prazo, independente de documentos por meio digital (quando for o caso)declaração expressa, exceto aos a simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, desistindo do direito de impugnar os seus termos a Licitante que, comprovadamentetendo o aceito sem objeção, derem causa. 9.4vier, após o julgamento desfavorável, apresentar falhas e irregularidades que o viciem, cabendo o Pregoeiro decidir sobre o requerimento no prazo de 01(um) dia útil ou 24 (vinte e quatro) horas. A Objetiva Concursos poderápetição será dirigida à autoridade subscritora do Edital; 21.6. Caso seja acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame; 21.7. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, por falhas ou irregularidades, a Licitante que não o fizer no prazo previsto no subitem 21.5 deste Edital; 21.8. A impugnação feita tempestivamente pela Licitante não a impedirá de participar do processo licitatório; 21.9. Qualquer modificação no Edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em caráter meramente complementarque se deu o texto original sendo comunicada aos adquirentes do Edital, enviar, para o via e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscriçãoou entrega pessoal, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000reabrindo-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado se o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útilinicialmente estabelecido, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaisexceto quando, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargosinquestionavelmente, a análise alteração não afetar a formulação das propostas; 21.10. A(s) vencedora(es) desta licitação deverá(ão), durante a sua execução, manter as condições de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:habilitação apresentadas na licitação;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução 10.1 - A inscrição do valor da taxa candidato implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das demais normas legais pertinentes, sobre as quais não se poderá alegar qualquer espécie de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destadesconhecimento. 9.1.1. As despesas 10.2 - A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de deslocamentodocumentos, estadiaainda que verificados posteriormente, preparaçãoeliminará o candidato do Processo Seletivo, obtenção anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de documentaçãoresponsabilização nas esferas administrativa, etccível e penal. 10.3 - Não obstante as penalidades cabíveis, efetuadas pelos candidatos em razão deste a CONSESP poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição ou a prova do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades. 10.4 - A CONSESP, bem como o órgão realizador do presente certame, independentemente das circunstânciasnão se responsabiliza por quaisquer cursos, são textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo. 10.5 - A folha de única respostas do candidato será disponibilizada juntamente com o resultado final no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 10.6 - Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo, todos os documentos originais referentes ao mesmo (folhas de respostas e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações outros) serão encaminhados devidamente lacrados ao órgão contratante por meio de prejuízo aviso de recebimento e/ou solicitações termo de ressarcimentoentrega e que somente deverão deslacrá-los na presença do Tribunal de Contas mediante fiscalização do referido processo e somente incinerá-los após a homologação do Processo pelo respectivo Tribunal de Contas. Comprovantes A referida documentação, será mantida em arquivo eletrônico pela CONSESP, com cópia de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provasegurança, pelo prazo de cinco anos. 9.210.7 - A convocação para a contratação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando, o fato da aprovação, direito à nomeação. O Concurso Público terá Apesar do número de vagas disponibilizadas no presente edital, os aprovados e classificados além desse número poderão ser convocados para aquelas que vagarem e as que eventualmente forem criadas dentro do prazo da validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicopresente Processo Seletivo. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros 10.8 - A validade do presente Processo Seletivo será de preenchimento de dados“1” (um) ano, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento contado da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãoresultado. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.120.1. Somente haverá devolução Ficam as LICITANTES cientes de que a simples apresentação da PROPOSTA indica que têm pleno conhecimento dos elementos constantes do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única EDITAL e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalCONTRATO, bem como de obter todas as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursoscondições gerais e peculiares de execução dos serviços, caso necessário. Em relação à execução não podendo invocar nenhum desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalperfeito cumprimento do CONTRATO. 9.520.2. Por razões No interesse do Estado do Piauí, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser adiada a abertura da LICITAÇÃO ou alterado o EDITAL, com fixação de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O novo prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentarrealizar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidatoLICITAÇÃO. 9.6.220.3. Cumpre enfatizar A COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá proceder com inspeções, auditorias e realizar ou 39 determinar diligências a qualquer tempo, bem como valer-se do assessoramento técnico de terceiros contratados para este fim, para, se for o caso, esclarecer dúvidas e conferir informações e registros oferecidos pelas LICITANTES. 20.4. As LICITANTES, sempre que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaissolicitado, tampouco será realizada sua interpretação ou deverão disponibilizar para a análise quanto COMISSÃO DE LICITAÇÃO seus livros e registros contábeis e fiscais, quando houver necessidade de comprovação de dados para a correta avaliação, certificação e comprovação da situação financeira das LICITANTES, suficiente ao preenchimentocumprimento das obrigações decorrentes deste EDITAL. 20.5. O Estado do Piauí, por parte do candidatointermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES - SUPARC, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas reserva-se no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargosdireito de, a análise qualquer tempo, revogar por razões de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaisinteresse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou sejamesmo anular por ilegalidade a presente LICITAÇÃO, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãosem que isso represente motivo para que as empresas participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização. 9.720.6. É facultado O EDITAL e seus anexos bem como a qualquer cidadão apresentar impugnação ao PROPOSTA da LICITANTE serão partes integrantes do CONTRATO a ser lavrado, independente da transcrição. 20.7. As LICITANTES responderão pela veracidade dos dados e declarações por elas fornecidas, sob as penas da lei. 20.8. Na contagem dos prazos previstos neste EDITAL, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento e serão considerados os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 20.9. Os casos omissos da presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execuçãoConcorrência serão solucionados pela COMISSÃO. 20.10. A impugnação deverá ser realizada por meio publicidade dos atos pertinentes a esta LICITAÇÃO será efetuada mediante Publicação site institucional do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx Estado: xxx.xxx.xx.xxx.xx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalDiário Oficial do Estado. 9.7.120.11. Cumpre salientar que as impugnações que Para dirimir quaisquer questões decorrentes da LICITAÇÃO, não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASresolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Teresina. 9.820.12. Com Após encerrada a verificação LICITAÇÃO, as GARANTIAS DE PROPOSTA serão devolvidas às LICITANTES desclassificadas, inabilitadas ou remanescentes, mediante solicitação formal junto à SUPARC. Não apresentado o pedido em até 60 (sessenta) dias do encerramento desta LICITAÇÃO, os documentos serão destruídos, sem qualquer direito de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:reivindicação pelas

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.100.0.Xx contagem dos prazos estabelecidos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Somente haverá devolução 11.2.Fica vinculado este contrato à proposta e ao processo que autorizou a sua celebração. 11.3.A empresa CONTRATADA deverá: 11.3.1. Responsabilizar-se pelo pagamento dos salários dos funcionários alocados bem como de todos os encargos sociais e trabalhistas, horas extras diurnas e noturnas, vale transporte, refeição, uniforme e EPI’s, enfim, cumprir toda a legislação trabalhista pertinente aos seus empregados que atuarem no presente contrato, tendo a URBAM o direito de fiscalização a qualquer tempo. 11.3.2. Observar os preceitos relativos às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, com total isenção e exclusão da URBAM em qualquer procedimento judicial ou extrajudicial. 11.3.3. Responsabilizar-se pelos danos materiais em bens móveis ou imóveis da URBAM ou de terceiros, bem como pelos danos pessoais causados pelos empregados da CONTRATADA, sejam eles dolosos ou culposos, obrigando-se a repará-los imediatamente, naquilo que couber, inclusive referente aos danos previstos na legislação ambiental. 11.4. Todos os encargos trabalhistas, previdenciários e outros relativos aos empregados da Contratada, tais como, salários, indenizações, seguros, 13º salário, horas extras, FGTS, INSS, entre outros, serão de sua exclusiva responsabilidade, não havendo quaisquer ônus dessa natureza para a Contratante, mesmo na hipótese de eventual ajuizamento de ação de reclamação trabalhista em que figure no polo passivo como segunda reclamada. 11.5. Caso sejam propostas Ações Trabalhistas, também em face da Contratante, decorrentes de pleitos oriundos da Prestação de Serviços, a Contratada obriga-se a requerer no primeiro ato em que se pronunciar nos autos do processo judicial, a ilegitimidade Passiva ad causam da Contratante, assumindo todo ônus que esta vier a ter em decorrência da existência da demanda judicial. 11.6. Se a Contratante, porventura, não for excluída da lide por qualquer motivo, e, ao final, for condenada ao pagamento das verbas pleiteadas, a Contratada obriga-se a ressarci-la de todas as despesas que incorrer, no máximo em 15 (quinze) dias após efetuado o pagamento. 11.7. Caso a Contratada não cumpra o avençado na alínea acima, poderá a Contratante, a seu critério, descontar o valor da taxa condenação diretamente do pagamento da Contratada, ou executar o valor pago, sem prejuízo das penalidades previstas no edital. 11.8. A Contratada assume, expressamente, toda responsabilidade civil e criminal decorrente dos serviços prestados, comprometendo-se a isentar a Contratante de inscrição: quaisquer responsabilidades oriundas do pacto contratual. 11.9. Em caso do ajuizamento de ações trabalhistas pelos empregados da CONTRATADA ou da verificação da existência de débitos previdenciários, decorrentes da execução do presente contrato pela CONTRATADA, com a inclusão da URBAM no pólo passivo como responsável subsidiário, a CONTRATANTE poderá reter, das parcelas vincendas, o correspondente a três vezes o montante dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de alteração insuficiência. ___________ 11.10. A retenção prevista no parágrafo anterior será realizada na data do conhecimento pela URBAM da existência da ação trabalhista ou da verificação da existência de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destadébitos previdenciários. 9.1.111.11. As despesas Somente será liberada com o trânsito em julgado da decisão de deslocamentoimprocedência dos pedidos ou do efetivo pagamento do título executivo judicial ou do débito previdenciário pela Adjudicatária. 11.12. Em não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas da retenção, estadiaa CONTRATANTE efetuará o pagamento devido nas ações trabalhistas ou dos encargos previdenciários, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatoscom o valor retido, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo cabendo, em nenhuma hipótese, ressarcimento à CONTRATADA. 11.13. Ocorrendo o término do contrato sem que tenha se dado a decisão final da ação trabalhista ou decisão final sobre o débito previdenciário, o valor ficará retido e será pleiteado em processo administrativo após o trânsito em julgado e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia o pagamento da referida provacondenação/dívida. 9.211.14. O Concurso Público terá validade Caso sejam propostas Ações Indenizatórias, também em face da Contratante, decorrentes de pleitos oriundos da Prestação de Serviços, por 02 anos negligência, imperícia e imprudência, obriga-se a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anosContratada a requerer no primeiro ato em que se pronunciar nos autos do processo judicial, a critério do ente públicoilegitimidade Passiva ad causam da Contratante, assumindo todo ônus que esta vier a ter em decorrência da existência da demanda judicial. 9.311.15. O ente público A Contratada deverá seguir pontualmente as legislações referentes a Segurança do Trabalho, sob pena de incorrer nas penalidades previstas nesta minuta. 11.16. A CONTRATADA fica obrigada a manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros manter as condições de preenchimento habilitação e qualificação exigidas no curso deste procedimento. 11.17. A CONTRATADA declara estar ciente dos termos do Código de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento Conduta e Integridade da taxa de inscriçãoURBAM disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxx.xxx, bem como por outros fatores que impossibilitem se compromete a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causadivulga-lo para seus colaboradores. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.126.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão licitantes declaram ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalEdital, bem como de obter todas as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursoscondições gerais e peculiaridades ao cumprimento do objeto licitado, caso necessário. Em relação à execução do certamesendo vedado invocar, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalposteriormente, qualquer desconhecimento quanto aos mesmos. 9.526.2. Por razões Pela elaboração da proposta, as licitantes não terão direito a auferir qualquer vantagem, remuneração ou indenização. 26.3. Esta Licitação será anulada se ocorrer ilegalidade no seu processamento ou julgamento, podendo ser revogada, a juízo exclusivo do Município de ordem técnicaPresidente Juscelino/MG, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao serviço público, sem que caiba direito a qualquer indenização. 26.4. A Administração poderá, em qualquer fase da licitação, promover diligência que, a seu exclusivo critério, julgar necessária, no sentido de segurança obter esclarecimentos ou informações complementares. 26.5. As normas disciplinadoras desta Licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e de direitos autoraisdesde que não comprometam o interesse público, o ente público a finalidade e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certamesegurança da contratação. 9.626.6. Durante Homologada a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxlicitação o adjudicatário receberá Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente. 26.7. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado o adjudicatário não atendam à demanda forneça o objeto do candidato, este poderá entrar em contato certame de acordo com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, sua proposta ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentarrecuse-se a esse prazo é executá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de responsabilidade do candidatoclassificação, para fornecimento. 9.6.226.8. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaisQualquer solicitação de prorrogação de prazo para execução dos serviços, tampouco decorrentes desta licitação, somente será realizada sua interpretação ou analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada. 26.9. Uma vez convocado, a análise quanto ao preenchimentorecusa injustificada do adjudicatário em executar os serviços, por parte dentro do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste prazo estabelecido neste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargoscaracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãosujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 9.726.10. É facultado Na hipótese acima referida será convocado novo adjudicatário, observada a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma ordem de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalclassificação nesta licitação. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução do valor As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da taxa ampliação da disputa, respeitada a igualdade de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da data da prova objetiva após a convocação destacontratação. 9.1.116.2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pela Pregoeira e pelos licitantes presentes. 16.3. Todas as propostas e os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão serão rubricados pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e licitantes. 16.4. As despesas recusas ou as impossibilidades de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão assinaturas devem ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaregistradas expressamente na própria ata. 9.216.5. A sessão poderá ser suspensa por prazo a ser definido nela própria, para as diligências que se fizerem necessárias. 16.6. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Pregoeira de acordo com as disposições das Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/93, com as alterações posteriores, e dos demais diplomas legais aplicáveis, desde que não colidentes com a legislação supracitada. Subsidiariamente, serão aplicados os princípios gerais do Direito. 16.7. O Concurso Público resultado do presente certame e os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. 16.8. Após a celebração do contrato, os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de cinco dias, findo o qual serão inutilizados. 16.9. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante que não o fizer até o segundo dia útil, que anteceder a abertura dos envelopes de proposta e habilitação, hipótese em que tal comunicação não terá validade por 02 anos a partir efeito de recurso. 16.10. A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da data de homologação finallicitação até o trânsito em julgado, prorrogáveis por mais 02 anosna esfera administrativa, da decisão relativa à matéria impugnada. 16.11. A presente licitação poderá ser anulada, no todo ou em parte, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não qualquer tempo, de ofício ou por provocação de terceiros, se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosverificada ilegalidade no procedimento, por quaisquer solicitações não recebidas ou revogada por motivos de ordem técnica interesse público, decorrentes de computadoresfato superveniente devidamente comprovado, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causamediante decisão fundamentada. 9.416.12. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato Outras informações ou quaisquer esclarecimentos com relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente edital deverão ser protocoladas no formulário eletrônico setor competente da Prefeitura Municipal de inscrição, comunicação quanto a local, data Orindiúva e horário encaminhadas ao Setor de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalLicitação. 9.516.13. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursosPara dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não fornecem apostilasresolvidas na esfera administrativa, manuais ou quaisquer outros materiais será competente o foro da Comarca de consultaPaulo de Faria, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições Estado de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certameSão Paulo. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.1016.14. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeita Municipal

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.127.1. Somente haverá devolução Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 27.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 27.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 27.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 27.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável por igual prazo a pedido do licitante devidamente justificado, sob pena de desclassificação/inabilitação. 27.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 27.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, respeitado o disposto nos itens 14.3 e 14.9. 27.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 27.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições do edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da taxa (s) Nota (s) de inscriçãoXxxxxxx (s), conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 27.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 27.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 27.9. A Contratada não poderá caucionar ou utilizar a nota de empenho para qualquer operação financeira. 27.10. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 27.11. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município. 27.12. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 27.13. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. 27.14. A Contratada deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 27.15. Se a empresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, a documentação apresentada para fins de habilitação poderá ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 27.15.1. Nessa hipótese, a exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o encaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 27.16. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada. 27.17. A Contratada não poderá: 27.17.1. Subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 27.17.2. associar-se com outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante. 27.18. Aplicam-se ao objeto licitado todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. 27.19. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultante deste edital será o da Comarca de Belo Horizonte. 27.20. Fazem parte integrante deste edital: • Anexo I – Especificação e quantidade do objeto da licitação • Anexo II - Modelo de Proposta de Preços Inicial; • Anexo III -Modelo de Proposta de Preços Ajustada; • Anexo IV – Modelo de Declaração de Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx; • Anexo V – Modelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; • Anexo VI– Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; • Anexo VII – Modelo de Declaração da Lei Orgânica; • Anexo VIII – Termo de Referência. Belo Horizonte, ....... de .............................. de ....... 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 02 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 02 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 02 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 04 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 110Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 110 Volts UNID 03 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Freezer Horizontal de aproximadamente 400 litros de 220Volts UNID 04 0156 Locação e/ou administração de máquinas/equipamentos - Geladeiras vertical de 240 a 360 litros de 220 Volts UNID 02 Neste certame é constatada a viabilidade técnica e econômica de efetuar a divisão do objeto em vários lotes, conforme reza o art. 23, §1º, da Lei nº 8.666/93, permitindo que um número maior de interessados participe da disputa, o que, em decorrência, aumenta a competitividade e viabiliza a obtenção de melhores propostas sem perda da economia de escala. Cada empresa poderá participar do certame em quantos lotes lhe forem convenientes. Ao participar da disputa de um lote, a empresa deverá cotar em todos os seus itens, sendo considerada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global para o conjunto de itens do referido lote. A divisão proposta buscou pelo local de execução agrupar itens regularmente oferecidos por empresas com linha de fornecimento compatível com o objeto, o que permitirá aumento de competitividade e a participação de múltiplas empresas no certame. Para a definição do lote a Administração, agindo com cautela, razoabilidade e proporcionalidade, agrupou os itens que guardam compatibilidade entre si, observando-se, inclusive, as regras de mercado para comercialização destes produtos, de modo a manter a competitividade necessária à disputa. A divisão dos lotes foi realizada levando-se em conta as características técnicas dos itens, bem como as respostas do mercado na cotação de preços que apresentou um número pequeno de fornecedores com capacidade em locar o quantitativo total dos itens, visando garantir, a competitividade, o ganho em escala e o atendimento aos princípios da Economicidade e da Eficiência. Razão social: CNPJ: Endereço: Telefone: Endereço eletrônico (e-mail) para contato: Objeto: Validade da proposta: 90 (noventa) dias. , de de Razão social: CNPJ: Endereço: Telefone: Endereço eletrônico (e-mail) para contato: Objeto: Validade da proposta: 90 (noventa) dias. a) Em atendimento ao disposto no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03, solicito o cadastramento da empresa junto ao SUCAF. , de de A empresa ............. com sede na .......... nº ..... Bairro ............. , cidade de , inscrita no CNPJ nº .......................................por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a.) ........................................, xxxxxxxx (a) Carteira de Identidade R.G. nº. e do CPF nº DECLARA, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição da República/88, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. □ Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) , de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão Declaramos, sob as penas da lei, que a licitante _ é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, na condição de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração considerando os valores da data da prova objetiva após receita bruta e o atendimento aos requisitos previstos na Lei supracitada. Atestamos para os devidos fins, que a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos licitante não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos encontra enquadrada em nenhuma das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”hipóteses, que consta na mesma página veda a concessão do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas tratamento jurídico diferenciado, previstas nos incisos I a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:XI do

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do valor proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão da taxa ATA de inscrição: Registro de Preços ou a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 16.2. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em caso qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 16.3. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê- lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de alteração desclassificação/inabilitação. 16.4. O desatendimento de requisito essencial ao certame; exclusão exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 16.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a legalidade, a impessoalidade, a finalidade e a segurança da contratação. 16.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de cargo/espaço ocupacional; cancelamento comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no diário oficial do município de São Roque, e ainda, divulgação no sítio da Prefeitura de São Roque. 16.7. Os casos omissos ou não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, em conformidade com as disposições constantes do presente Edital e legislação pertinente. 16.8. A presente licitação será homologada, anulada ou revogada pela autoridade competente. 16.9. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 16.10. Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 16.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se- á o do vencimento. Só se iniciam e encerram os prazos em dias de expediente na Prefeitura da Estância Turística de São Roque. 16.12. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame ou alteração da na data da prova objetiva após marcada, a convocação destasessão será devidamente remarcada, sendo publicado regularmente um comunicado a tal respeito. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.216.13. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não Edital encontra-se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos disponível por meio digital (quando for o caso)eletrônico, exceto aos queno sítio, comprovadamentexxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, derem causa. 9.4também poderá ser retirado no Setor de Protocolo, situada a Rua São Paulo, nº 966 – Taboão – São Roque - SP CEP. A Objetiva Concursos poderá18.135-125, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min de 10h às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”e ainda, que consta na mesma página do link. 9.6.1poderá ser obtido no pelo site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscriçãoSão Roque, pagamento 29 de boleto, interposição Junho de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento2021. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução do valor O presente edital e anexos estão disponibilizados na Diretoria de Compras, da taxa Prefeitura Municipal de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaNova Trento. 9.1.116.2. As despesas Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo proposta e/ou solicitações apresentação de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados documentação relativa ao fiscal no dia da referida provapresente certame. 9.216.3. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 16.4. O Concurso Público terá validade objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no Parágrafo 1º, Art. 65, Lei nº 8.666/93 e Parágrafo 2º, Inciso II, Art. 65, Lei nº 9648/98. 16.5. Considerando a dispensa da celebração de Termo de Contrato, a aquisição dos equipamentos será efetivada por 02 anos a partir meio de Nota de Empenho. A recusa em retirar Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de homologação finalrecebimento da notificação, prorrogáveis sem justificativa por mais 02 anosescrito e aceita pela Diretoria de Xxxxxxx, restará caduco o seu direito de vencedor, sujeitando-se às penalidades aludidas no capítulo VII deste edital. 16.6. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 16.7. Transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação submetido ao Chefe do Poder Executivo para o procedimento de homologação. 16.8. Independente de declaração expressa, a critério simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo do ente públicodireito de impugnar os seus termos o licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apresentar falhas e irregularidades que o viciem. 9.316.9. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosQuaisquer esclarecimentos sobre dúvidas, eventualmente suscitadas, relativas às orientações contidas no presente Pregão, poderão ser solicitadas, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos escrito, a Diretoria de ordem técnica Compras da Prefeitura de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone Nova Trento – (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo ANEXO I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.119.1. Somente haverá devolução A Pregoeira responsável pela realização desta licitação será designado por intermédio de portaria. 19.2. Ao Ordenador de Despesas/autoridade competente, compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, mediante ato escrito e fundamentado. 19.3. A anulação do valor procedimento licitatório induz à anulação do Contrato. 19.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da taxa anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de inscrição: boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 19.5. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 19.6. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; tenha sido o vencedor, o cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destacontrato/Ordem de Serviço, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.1.119.7. É facultado aa Pregoeira, ou a autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.8. As despesas normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração Pública, a finalidade e a segurança da contratação. 19.9. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de deslocamentocomunicação que comprove o recebimento ou, estadiaainda, preparaçãomediante publicação no Diário Oficial do Estado. 19.10. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira, obtenção de documentação, etccom base na legislação em vigor., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única 19.11. Não serão conhecidas as impugnações e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou solicitações subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante. A falta de ressarcimento. Comprovantes manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provarecurso. 9.219.12. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoexpediente na Prefeitura Municipal de Ibiraçu. 9.319.13. O ente público Os participantes do Certame deverão verificar diariamente as mensagens, alterações, informações e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros prazos, disponibilizadas pela Pregoeira via chat no sistema eletrônico (xxx.xxx.xxx.xx) ou através de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto até o encerramento final da Licitação com a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução adjudicação do certameObjeto. 19.14. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar O futuro contratado deverá cumprir todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução protocolos estabelecidos para prevenção do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalCOVID-19. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.124.1. Somente haverá devolução O julgamento das propostas será com base no MENOR PREÇO POR LOTE. 24.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, atendidos os interesses públicos e o da Administração, sem comprometimento da segurança da contratação. 24.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualidade e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública deste Pregão (princípio do valor formalismo moderado). 24.4. As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Gestora do Município de PLANALTO-Bahia. 24.5. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da taxa licitação, a promoção de inscrição: diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 24.6. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração de proposta ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital. 24.7. A adjudicação e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito à contratação. 24.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 24.9. O Ordenador de Despesas do Município de PLANALTO poderá revogar o presente certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente, decorrente de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e alterações. 24.9.1. A anulação do Pregão induz à do Contrato. 24.9.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do Contrato. 24.10. No caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento deste Edital no curso do certame ou prazo estabelecido para a realização do Pregão, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração da data da prova objetiva após não afetar a convocação destaformulação das propostas. 9.1.124.11. As despesas Em caso de deslocamentodiscordância entre o Edital e seus anexos, estadia, preparação, obtenção prevalecerão as do Edital. 24.12. Na hipótese de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal haver expediente no dia da referida provaabertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido. 9.224.13. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publiqueAos casos omissos aplicar-se. Nome completo -ão as demais disposições constantes da legislação constante do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:preâmbulo deste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.119.1. Somente haverá devolução Poderá a administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenizações excetuadas as hipóteses previstas em lei. 19.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do valor da taxa fornecimento. A falsidade de inscrição: em qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; tenha sido o vencedor, no cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaprocesso, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.1.119.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 19.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 19.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 19.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 19.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, respeitado o disposto no item 14.6.1. 19.6.1. O município não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas contatadas, o licitante será inabilitado. 19.7. O fornecedor não poderá: 19.7.1. Subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 19.7.2. Associar-se com outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante. 19.8. As despesas normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 19.9. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via sistema eletrônico ou por qualquer meio de deslocamentocomunicação que comprove o recebimento ou ainda, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo mediante publicação no Diário Oficial do Município e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaDiário dos Município Mineiros (AMM). 9.219.10. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 19.11. A participação do licitante nesta licitação implica aceitação de todos os termos deste edital. 19.12. Os fornecimentos dos produtos, objetos do presente edital, serão tratados como contratações autônomas e independentes, para todos os fins de direito. 19.13. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data fornecedor deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público habilitação e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste qualificação exigidas neste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final cumprimento ao disposto no Inciso XIII do certame e realizado pelo ente público, nos termos artigo 55 da legislaçãoLei nº 8.666/93. 9.719.14. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação Aplicam-se ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma objeto licitado todas as normas e exigências do Código de execuçãoDefesa do Consumidor. 19.15. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx Licitante/Contratada/Fornecedor/Conveniada fica ciente de que ocorrerá a publicação dos dados pessoais como nome completo e deverá ser devidamente fundamentadaCPF de eu sócio representante nos instrumentos jurídicos celebrados, que serão publicados em portal de transparência com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo acesso livre, para fins de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade cumprimento da lei de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalacesso à Informação. 9.7.119.16. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASFica eleito o foro da comarca de Três Pontas/MG para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital. 9.819.17. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares Fazem parte integrante deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame.: 9.919.17.1. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos.TERMO DE REFERÊNCIA 9.1019.17.2. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS INICIAL; 19.17.3. MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA; 19.17.4. MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR 123/06; 19.17.5. V-MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA; 19.17.6. MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP ANEXO I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execuçãoTERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N.° 23/2022 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:MENOR PREÇO POR ITEM.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.11. Somente haverá devolução A inscrição do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a convocação destaaceitação tácita das condições deste Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 9.1.11.1. As despesas É de deslocamentointeira responsabilidade do candidato, estadiaacompanhar as publicações de todos os atos, preparaçãoeditais e comunicados referentes a este Concurso Público, obtenção que venham a ser feitas no Diário Oficial Eletrônico do Município de documentaçãoDois Córregos, etc.e como subsídio, efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são nos endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de única Dois Córregos xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e exclusiva responsabilidade dos candidatosda Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), não cabendo quaisquer alegações sendo aceita a alegação de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provadesconhecimento das normas deste Certame. 9.21.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público A Fundação VUNESP e a Objetiva Concursos Prefeitura Municipal de Dois Córregos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosqualquer procedimento, efetuado pela Internet, não recebido por quaisquer solicitações não recebidas por motivos motivo de ordem técnica de dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos congestionamento das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados dados. 2. Motivarão a eliminação do candidato deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalinstruções constantes na prova, bem como de obter as informações necessárias pelo site o tratamento incorreto e/ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postaldescortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da(s) prova(s). 9.53. Por razões A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem técnicaadministrativa, de segurança civil e de direitos autoraiscriminal. 4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades, descrita no item 3, deste Capítulo, neste Edital, o ente público e candidato estará sujeito a empresa Objetiva Concursos não dispõem responder por falsidade ideológica de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após acordo com o encerramento artigo 299 do certameCódigo Penal. 9.65. Durante Caberá ao Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Dois Córregos a execução do certamehomologação deste Concurso. 6. O prazo de validade deste Concurso será de 2 (dois) anos, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas contado da data da publicação da homologação, prorrogável por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxuma única vez e por igual período, a critério da Administração. 6.1. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidatoEste Concurso Público, este atendendo aos interesses da Prefeitura Municipal de Dois Córregos, poderá entrar em contato com ser homologado parcialmente, após a Objetiva Concursosconclusão das respectivas etapas pertinentes. 7. As informações sobre o presente Concurso Público: a) até a publicação da classificação final: serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do telefone (00) 0000-0000Disque VUNESP, exclusivamente em dias úteise pela internet, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio site xxx.xxxxxx.xxx.xx; b) após a publicação da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do linkclassificação final: serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Dois Córregos. 9.6.18. Para fins deste Concurso, o candidato deverá manter atualizado seu endereço: a) desde a inscrição até a publicação da classificação final: na Fundação VUNESP; b) após a publicação da classificação final na Prefeitura Municipal de Dois Córregos. 9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Dois Córregos, e como subsídio, nos endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Dois Córregos xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), 10. A resolução Prefeitura Municipal de Dois Córregos e a Fundação VUNESP se eximem de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização fases deste Concurso Público, bem como da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade sobre material e/ou outros requisitos necessários para documento eventualmente esquecidos nos locais da(s) prova(s). 11. O não atendimento pelo candidato a contrataçãoqualquer tempo, uma vez quede quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 implicará em sua eliminação deste editalConcurso Público. 12. Decorridos 90 dias da data da publicação da homologação deste Concurso e não caracterizando qualquer óbice, em conformidade com a legislação é facultado o descarte dos registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de criação dos cargosvalidade deste Concurso Público, os registros eletrônicos. 13. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a análise qualquer tempo, a Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaisDois Córregos poderão anular a inscrição, prova ou sejanomeação de candidato, posterior à homologação final se verificadas falsidades de declaração ou irregularidade neste Certame. 14. O candidato será considerado desistente e excluído deste Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. 15. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação da(s) prova(s) neste Concurso Público. 16. A Prefeitura Municipal de Dois Córregos e a Fundação VUNESP não emitirão Declaração de Aprovação neste Concurso Público, sendo a própria publicação no Diário Oficial Eletrônico do certame Município de Dois Córregos, e realizado pelo ente públicocomo subsídio, nos termos endereços eletrônicos da legislaçãoPrefeitura Municipal de Dois Córregos, xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e da8 Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), documento hábil para fins de comprovação da aprovação. 9.717. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx Todas as convocações, avisos e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações resultados oficiais referentes à execução realização deste Concurso Público, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do certameMunicípio de Dois Córregos, descabendo alegações sendo de desconhecimento inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 18. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília – DF. 19. Durante a realização da(s) prova(s) e/ou impugnações posteriores à inscriçãoprocedimento deste Concurso Público não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, uma vez quede som, nos termos da alínea aou de imagem e som pelo candidato, das disposições preliminares pelos seus 20. Salvo a exceção prevista no item 7, do Capítulo VI, deste editalEdital, durante a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos da(s) prova(s) e/ou referências bibliográficas; procedimento deste Concurso Público não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova/fase nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado. 21. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Prefeitura Municipal de Dois Córregos e pela Fundação VUNESP, no que a cada uma couber. 22. Fazem parte deste Edital: a) o Anexo I (atribuições dos empregos); b) o Anexo II (conteúdos programáticos); c) o Xxxxx XXX (endereços da Fundação VUNESP e da Prefeitura Municipal de Dois Córregos); 001 – Cronograma Monitor de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudoServiços Escolares Descrição Detalhada:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.120.1. Somente haverá devolução do valor As normas disciplinadoras da taxa de inscrição: licitação serão sempre interpretadas em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração favor da data ampliação da prova objetiva após disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a convocação destafinalidade e a segurança da contratação. 9.1.120.2. É facultada ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 20.3. Fica assegurado ao MUNICÍPIO, mediante justificativa motivada, o direito de, a qualquer tempo, e no interesse da Administração, revogar a presente licitação no todo ou em parte. 20.4. As despesas proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 20.5. Após a finalização da fase de deslocamentolances não caberá desistência da proposta. 20.6. É vedada a subcontratação, estadiacessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado, preparaçãosem expressa anuência do MUNICÍPIO. 20.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, obtenção excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias úteis de documentação, etcexpediente da Prefeitura Municipal de João Monlevade., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo 20.8. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou solicitações apresentação de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados documentação relativa ao fiscal no dia da referida provapresente Pregão. 9.220.9. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 20.10. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo- se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a 20.11. O Concurso Público terá desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 20.12. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete irregularidade no procedimento, em termos processuais, bem como, não importem em vantagem a um ou mais licitantes em detrimento das demais. 20.13. A Administração poderá, até a assinatura do contrato, inabilitar licitante, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico-financeira e a regularidade fiscal da licitante. Neste caso, o pregoeiro convocará as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com a proponente melhor classificada e posterior abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto deste Pregão, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer seu prazo de validade por 02 anos após o julgamento da licitação. 20.14. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 20.15. Se a partir documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências editalícias ou contrariar qualquer de seus dispositivos e Anexos, o pregoeiro considerará a proponente inabilitada, em qualquer fase do processo. 20.16. Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação da proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anosemissão não superior a 90 (noventa) dias. 20.17. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a critério do ente públicoqualquer interessado, a obtenção de cópia, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, conforme art. 63 da Lei, 8.666/1993. 9.320.18. A despesa decorrente deste certame será empenhada na dotação orçamentária prevista e indicada no Demonstrativo de Despesa Autorizada para 2019, sob a classificação 00.000.0000.0000, 4.4.90.39, ficha 389, Fonte de Recurso 1.00, ou a equivalente no próximo exercício orçamentário, ao valor total estimado de R$ 258.099,97 (duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). 20.19. Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro ou submetidos a parecer da Procuradoria Jurídica deste Órgão. 20.20. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 20.21. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros resultado do presente certame será divulgado no quadro de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento avisos (Hall da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o casoPrefeitura Municipal), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.420.22. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviarOs envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição, para o e-mail indicado pelo candidato retirada no formulário eletrônico Setor de inscriçãoLicitações, comunicação quanto à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx. 337 – Bairro: Alvorada, após a localcelebração do contrato no prazo máximo de 30 (trinta) dias, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico os não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalretirado neste prazo serão descartados. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.1020.23. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexosEdital: - Anexo I – Requerimento - PcDTermo de Referência; - Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento Modelo Carta de Credenciamento - desempate (condição Anexo III - Modelo Declaração de jurado); Atendimento aos Requisitos do Edital - Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Modelo Declaração Lei Complementar 123/06; - Anexo V – Descritivo das atribuições- Modelo Declaração inciso XXXIII, do artigo 7° Constituição Federal; - Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas- Modelo Declaração Fato Impeditivo; Xxxxx XXX – Cronograma - Anexo VII - Declaração que manterá o responsável técnico - Anexo VIII - Declaração formal de execuçãodisponibilidade de equipamentos e de pessoal; - Anexo IX - Declaração de Conhecimento das Condições do Local - Anexo X - Declaração de Compromisso de que o descarte dos materiais - Anexo XI - Minuta Contratual; - Anexo XII - Modelo proposta; 20.24. RegistrePara dirimir as questões relativas ao presente Edital, elege-se e publique-secomo foro competente de Xxxx Xxxxxxxxx - MG, com exclusão de qualquer outro. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Secretária Interina de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Administração Interina

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.117.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou solicitações apresentação de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados documentação relativa ao fiscal no dia da referida provapresente pregão. 9.217.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 17.3. Não será permitida a partir da data de homologação finalsubcontratação dos Equipamentos. 17.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, prorrogáveis por mais 02 anoscom observância das devidas disposições legislativas. 17.5. A indicação do lance vencedor, a critério do ente públicoclassificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública virtual deste Pregão xxxxxxxxx em ata divulgada no sistema eletrônico. 9.317.6. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros Para todas as referências de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for tempo contidas neste edital será observado o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio Brasília (DF) e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do na documentação relativa ao certame. 9.617.7. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxO horário de recebimento e protocolização de documentos na COSANPA é de 08:00 as 12hs e das 13 as 17:00horas. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do Maiores informações pelo telefone (0091) 0000- 0000-0000. 17.8. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, exclusivamente em dias úteisqualquer fase da licitação, a promoção de diligência a qualquer órgão ou entidade destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 17.9. Os licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 17.10. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 17.11. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro Contrato. 17.12. O licitante deverá observar a política de integridade disponível na sitio da COSANPA, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16hitem INSTITUCIONAL (Código de Conduta de Integridade), ou por meio conforme recomendação constante no art. 32, inciso V, combinado com art. 9º, todos da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do linkLei nº 13.303/2016. 9.6.117.13. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização Os litígios decorrentes deste procedimento licitatório serão dirimidos no foro da inscriçãocidade de Belém/Pa, pagamento de boleto, interposição de recursos, etcpela Justiça Estadual.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1Página26 27.1. Somente haverá devolução É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do valor processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 27.2. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo- lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 27.3. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 27.4. Ao Presidente do CFMV compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 27.4.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. 27.4.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da taxa anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de inscrição: boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 27.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em caso dia de alteração expediente normal no CFMV, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 27.6. Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o fuso horário de requisito essencial Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.127.7. As despesas A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de deslocamentoAta divulgada no Sistema Eletrônico do Comprasnet, estadia, preparação, obtenção sem prejuízo das demais formas de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única publicidade previstas Decreto nº 5.450/05 e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provana legislação pertinente. 9.227.8. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público Edital e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas seus Anexos serão disponibilizados no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãosítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4no portal do CFMV xxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxx/0. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado As demais informações poderão ser obtidas pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalxxxxxx@xxxx.xxx.xx. 9.7.127.9. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido Para efeito do disposto no item 9.7 deste edital e consequente realização § 5º do artigo 109 da inscriçãoLei nº 8.666/1993, é manifesta a vontade franqueada vista dos autos do candidato de participar do certameProcesso Administrativo nº 2785/2018, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certameaos interessados. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.114.1. Somente haverá devolução Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pela Comissão Permanente de Licitações, servidores do valor da taxa Município de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento Bom Jesus do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaOeste. 9.1.114.2. As despesas de deslocamentoA CPL, estadiaou autoridade superior, preparaçãopoderá promover diligências destinadas a elucidar ou complementar a instrução do processo, obtenção de documentaçãoem qualquer fase da licitação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provafixando prazos para atendimento. 9.214.3. O Concurso Público terá validade por 02 anos A exclusivo critério da Comissão de Julgamento, poderá ser solicitada às licitantes a partir apresentação do sistema, de maneira didática e detalhada, demonstrando de que forma são alcançados todos os requisitos técnicos estabelecidos neste Edital. 14.4. A solicitação de informações não motivará a prorrogação da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoentrega dos envelopes. 9.314.5. O ente público e A Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste reserva-se o direito de anular ou revogar a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de preenchimento qualquer espécie. 14.6. Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos proposta ou apresentação de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãodocumentos relativos a esta licitação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/pela revogação ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaanulação da presente licitação. 9.414.7. A Objetiva Concursos poderáO não comparecimento de quaisquer dos representantes das licitantes às Sessões referentes a esta licitação não impedirá que elas se realizem. 14.8. Das sessões serão lavradas atas com a relação das empresas licitantes e todas as ocorrências que interessarem ao certame. Essas atas serão assinadas pelos membros da CPL e representantes das licitantes presentes e serão comunicadas no local da reunião. 14.9. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo das propostas apresentadas, em caráter meramente complementarressalvada apenas a alteração destinada a sanar evidentes erros formais, enviardepois de avaliadas pela CPL. 14.10. O resultado desta licitação será homologado após o transcurso do prazo recursal ou depois da decisão dos recursos eventualmente interpostos ou, ainda, após renúncia expressa de todas as licitantes ao direito de apresentá-los. 14.11. Ocorrendo a hipótese de não cumprimento do disposto no item 12, o Município de Bom Jesus do Oeste reserva-se o direito de convocar as empresas licitantes remanescentes, obedecida à ordem de classificação, para o efazê-mail indicado pelo candidato lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço, devidamente atualizado, podendo, ainda, revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certameart. A remessa 81 da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalLei nº 8.666/93. 14.12. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas serão resolvidos pela Comissão Permanente de obter as informações necessárias pelo site ou telefone Licitação que se valerá da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalLei 8.666/93 e suas alterações. 9.514.13. Por razões É competente o Foro da Comarca de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios Modelo/SC para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou dirimir quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certamelitígios oriundos da presente licitação. 9.614.14. Durante Fazem parte integrante deste Edital de Tomada de Preços os anexos a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexosseguir: Anexo I – Requerimento - PcDAnexo II - Termo de Referência; Termo de Credenciamento; Anexo II – Requerimento III - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição Modelo Declaração de jurado)inexistência de trabalhador menor; Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Declaração e Inidoneidade e Fatos Impeditivos; Anexo V – Descritivo das atribuições- Modelo Proposta de Preços; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma - Minuta do Contrato. Bom Jesus do Oeste, SC, 15 de execuçãoOutubro de 2015. Registre-se O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a funcionalidade técnica pretendida pelo Município de Bom Jesus do Oeste a ser empregada na realização dos Leilões Eletrônicos e publique-sePresenciais, bem como a estrutura profissional que a Proponente destinará ao eficiente desenvolvimento dos mesmos, estando a exclusivo critério da CPL a solicitação e comprovação documental detalhada, demostrando de que forma são alcançados todos os requisitos técnicos estabelecidos neste Edital. Nome completo A exclusivo critério da CPL poderá ser solicitadas as Proponentes a apresentação do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre sistema aplicável no leilão, de maneira didática e deseja realizar esta solicitação: Data detalhada, demonstrando de nascimento: DD/MM/AAAA Documento que forma são alcançados todos os requisitos técnicos estabelecidos no presente Termo de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Referência

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.124.1. Somente haverá devolução A licitante/contratada fica ciente de que ocorrerá a publicação dos dados pessoais como nome completo e CPF de seu sócio representante nos instrumentos jurídicos celebrados, que serão publicados em portal da transparência com acesso livre, para fins de cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 24.2. Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, excetuadas as hipóteses previstas em lei. 24.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do fornecimento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 24.4. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 24.4.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 24.5. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 24.6. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 24.7. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, respeitado o disposto nos itens 14.3 e 14.10. 24.7.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 24.8. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições do edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da taxa (s) Nota (s) de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração Empenho (s), conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da data da prova objetiva após a convocação destaLei nº 8.666/93. 9.1.124.8.1. Para aditamento deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 24.9. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada, não importará de forma alguma em alteração ou novação. 24.10. A Contratada não poderá caucionar ou utilizar a Nota de Empenho para qualquer operação financeira. 24.11. As despesas normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança do fornecimento. 24.12. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por qualquer meio de deslocamentocomunicação que comprove o recebimento ou, estadiaainda, preparaçãomediante publicação no Diário Oficial do Município. 24.13. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 24.14. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. 24.15. Se a empresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, obtenção a documentação apresentada para fins de documentaçãohabilitação poderá ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 24.15.1. Nessa hipótese, etca exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o encaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 24.16. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada. 24.17. A Contratada não poderá: 24.17.1. subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, efetuadas pelos candidatos exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em razão deste certamequalquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 24.17.2. associar-se com outrem, independentemente realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante. 24.18. A Nota de Empenho poderá ser anulada nas hipóteses previstas na legislação, desde que formalmente motivado nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, bem como nas hipóteses de a Contratada: 24.18.1. infringir quaisquer das circunstânciascláusulas ou condições do edital; 24.18.2. entrar em regime de falência, são dissolver-se ou extinguir-se; 24.18.3. transferir ou ceder o objeto a terceiros, no todo ou em parte; 24.18.4. recusar-se a receber qualquer ordem ou instrução para melhor execução do objeto, insistindo em fazê-lo com imperícia ou desleixo; 24.18.5. deixar de única comprovar o regular cumprimento de suas obrigações trabalhistas, tributárias e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo sociais; 24.18.6. ser declarada inidônea e/ou solicitações suspensa e/ou impedida do direito de ressarcimentolicitar ou contratar com a Administração Municipal; 24.18.7. Comprovantes subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da referida provaContratada. 9.224.18.8. O Concurso Público terá validade por associar-se com outrem, bem como realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante. 24.18.9. nos casos em que a CONTRATADA estiver envolvida em casos de corrupção, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 24.19. São obrigações da Contratada: 24.19.1. Cumprir rigorosamente os prazos e condições de entrega pactuados. 24.19.2. Entregar o(s) produto(s) de acordo com a(s) especificação(ões) constante(s) no Anexo I e no local indicado neste edital. 24.19.3. Atender, no prazo máximo de 02 anos (dois) dias úteis, a convocação para retirada da(s) Nota(s) de Empenho; 24.19.4. Providenciar a imediata correção das irregularidades, se houver, apontadas pelo Contratante, quanto à execução do fornecimento e prestação da garantia. 24.19.5. Garantir a boa qualidade do(s) produto(s) entregue(s). 24.19.6. Prestar e manter a garantia em relação ao perfeito funcionamento dos equipamentos. 24.19.7. A vigência da garantia oferecida deverá ser mantida, a partir da data do recebimento definitivo dos equipamentos, pelo prazo de homologação final12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 02 anosobservando-se, a critério ainda, as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do ente públicoConsumidor. 9.324.19.8. O ente público Trocar o equipamento por outro equivalente, imediatamente, caso os vícios constatados não sejam passíveis de correção. 24.19.9. Responder por todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre o equipamento a ser fornecido. 24.19.10. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãoincidir sobre seu pessoal necessário à execução deste contrato, bem como sobre a mercadoria. 24.19.11. Responsabilizar-se por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados todos e quaisquer danos e/ou envio prejuízos que vier causar ao Contratante ou a terceiros, por sua culpa ou xxxx, na pessoa do seu preposto ou terceiros a seu serviço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante. 24.19.12. Apresentar, sempre que solicitado pelo Contratante, comprovação de documentos cumprimento das obrigações tributárias e sociais, legalmente exigíveis. 24.19.13. Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93, incluindo o SUCAF. 24.20. São obrigações do Contratante: 24.20.1. Acompanhar e fiscalizar o objeto contratado por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causada Diretoria de Unidades de Alimentação Popular – DUAP/XXXXX. 9.424.20.2. Pagar no vencimento a fatura apresentada pela Contratada correspondente ao fornecimento. 24.20.3. Notificar a Contratada, por escrito, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na execução do fornecimento. 24.20.3.1. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o notificação será encaminhada por e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento outro meio de comunicação via postaleficaz sendo que este deverá ser assinado, datado, carimbado e reenviado em 24 horas. 9.524.20.4. Por razões Fiscalizar a manutenção pela Contratada, das condições de ordem técnica, de segurança habilitação e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste qualificação exigidas neste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final cumprimento ao disposto no Inciso XIII do certame e realizado pelo ente público, nos termos artigo 55 da legislaçãoLei nº 8.666/93. 9.724.21. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação Aplicam-se ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma objeto licitado todas as normas e exigências do Código de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio Defesa do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalConsumidor. 9.7.124.22. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASO foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de Belo Horizonte. 9.824.23. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares Fazem parte integrante deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: ● Anexo I – Requerimento - PcDEspecificação e Quantidade do Objeto; ● Anexo II – Requerimento - atendimento especialModelo de Proposta de Preços Inicial; Xxxxx XXX ● Anexo III – Requerimento - desempate (condição Modelo de jurado)Proposta de Preços Ajustada; ● Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa Modelo de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Declaração de Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx; ● Anexo V – Descritivo das atribuiçõesModelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; ● Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficasModelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Xxxxx XXX ● Anexo VII – Cronograma Modelo de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data Declaração da Lei Orgânica; Belo Horizonte, ....... de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:2023.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.117.1. Somente haverá devolução O Pregoeiro reserva-se no direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvidas ou julgar necessário. 17.2. É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do valor da taxa processo. 17.3. Na hipótese de inscrição: divergência entre este Edital e quaisquer condições apresentadas pelos proponentes, prevalecerão sempre, para todos os efeitos, os termos deste Edital e dos documentos que o integram. 17.4. A Sociedade Previdenciária Municipal se reserva no direito de revogar, anular ou transferir a presente licitação, em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente interesse público. 9.317.5. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município revogá- la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 17.5.1. A Sociedade Previdenciária Municipal poderá prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 17.6. O ente público proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, sendo que a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a revogação da adjudicação ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 17.7. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação ou inabilitação. 17.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a Objetiva Concursos exata compreensão da sua proposta. 17.9. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as proponentes, desde que não se responsabilizam comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 17.10. As decisões referentes a este processo de licitação poderão ser comunicadas às proponentes por erros qualquer meio de preenchimento comunicação que comprove o seu recebimento ou, ainda, mediante publicação no Órgão Oficial do Município. 17.11. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro. 17.12. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de dadostodos os termos deste Edital. 17.13. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o desta cidade de Loanda-Pr, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos Estado do Paraná. 17.14. O Pregoeiro e sua Equipe de ordem técnica Apoio atenderão aos interessados no horário de computadores07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem segunda a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso)sexta-feira, exceto aos queferiados, comprovadamentena Divisão de Licitações, derem causapara melhores esclarecimentos. 9.417.15. A Objetiva Concursos poderádocumentação apresentada para fins de habilitação da empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida à proponente. 17.16. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, em caráter meramente complementar, enviar, a sessão será automaticamente transferida para o e-mail indicado pelo candidato primeiro dia útil subseqüente, no formulário eletrônico de inscriçãomesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalPregoeiro em contrário. 9.517.17. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente públicoPregoeiro, nos termos da legislaçãolegislação pertinente. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução 19.1 O Prefeito do valor da taxa município de inscrição: em caso Jupiá compete anular este pregão por ilegalidade, de alteração ofício ou por provocação de requisito essencial ao certame; exclusão qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destafato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento 19.2 A anulação do pregão induz à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provado contrato. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos 19.3 Os licitantes não terão direito a partir indenização em decorrência da data anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de homologação finalboa- fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 19.4 É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, prorrogáveis por mais 02 anosem qualquer fase deste pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, sendo vedada, ressalvados os casos previstos neste edital, a critério do ente públicoinclusão posterior de informações ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 9.3. O ente público 19.5 No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a Objetiva Concursos não substância das propostas e dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhe validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 19.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia do início e incluído o do vencimento, e serão considerados os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 19.6.1 Só se responsabilizam por erros iniciam e vencem os prazos referidos nesta licitação em dia de preenchimento de dadosexpediente no PJSC, portanto serão prorrogados até o próximo dia útil os prazos que vencerem durante o recesso forense. 19.7 A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadoresconveniência da Administração, falhas de comunicaçãodentro do limite permitido pelo artigo 125 da Lei nº 14.133/2021, congestionamentos das linhas de comunicaçãosobre o valor inicial atualizado do contratado, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá19.8 Após a apresentação da proposta, em caráter meramente complementarnão caberá desistência, enviar, para o e-mail indicado salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares pregoeiro. 19.9 São partes integrantes deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução O edital poderá ser consultado, na íntegra, por qualquer interessado através do valor site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - na página da taxa licitação correspondente. 16.2. A participação do presente certame implica no reconhecimento da inexistência de inscrição: qualquer fator impeditivo à participação inclusive punição de impedimento ou inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. 16.3. As normas disciplinadoras deste pregão serão sempre interpretadas em caso favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 16.4. É facultado ao pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de alteração diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de requisito essencial ao certame; exclusão documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 16.5. Das sessões públicas de cargo/espaço ocupacional; cancelamento processamento da licitação serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes. 16.6. Recusas ou impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 16.7. Todos os documentos de habilitação, cujos documentos forem abertos na sessão, e as propostas serão rubricados pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes. 16.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame ou alteração na data marcada, será estabelecida nova data, a qual será divulgada aos interessados pela mesma forma que se deu a publicação do edital e o aviso da data da prova objetiva após a convocação destalicitação. 9.1.116.9. As despesas A Administração reserva-se no direito de deslocamentotransferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas, estadiadescabendo em tais casos, preparaçãodireito à indenização pelos licitantes. 16.10. Fica assegurado ao SAAE, obtenção no interesse da Administração, o direito de documentaçãoanular ou revogar, etca qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, sem que caiba direito a qualquer indenização aos licitantes. 16.11. A autoridade competente, efetuadas para decidir sobre a adjudicação e para determinar a contratação, poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 16.11.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato/instrumento equivalente. 16.11.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos candidatos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato/instrumento equivalente. 16.12. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o SAAE não será, em razão deste certamenenhum caso, responsável por esses custos, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatosda condução ou do resultado do processo licitatório. 16.13. Após apresentação da proposta, não cabendo quaisquer alegações caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provafato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 9.216.14. O Concurso Público terá validade por 02 anos Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.15. Os casos omissos serão solucionados com base na legislação vigente e nos princípios gerais de direito. 16.16. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos licitantes que não se sagrarem vencedores ficarão à disposição para retirada com o pregoeiro ou com a equipe de apoio, na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1500, Jd. São Paulo, São Carlos/SP, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 12h, e das 14h às 17h, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de homologação finalcontratação, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoapós o que serão inutilizados. 9.316.17. O ente público Este edital e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãoseus anexos, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência as propostas das proponentes adjudicatárias, farão parte integrante do contrato/instrumento equivalente, independentemente de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causatranscrição. 9.416.18. A Objetiva Concursos poderá, participação no presente certame implica em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoconcordância tácita, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadalicitante, com argumentação lógica todos os termos e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 condições deste edital e consequente realização da inscriçãoseus anexos. 16.19. Todos os atos que demandem publicidade em imprensa oficial, é manifesta a vontade incluindo o resultado do candidato de participar do presente certame, nos exatos termos estabelecidos por este serão publicados no Diário Oficial do Município de São Carlos, ressalvada a hipótese do art. 21, §4º, da Lei 8.666/93. 16.20. Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos - SP, para dirimir litígios resultantes deste edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certameseus anexos. São Carlos, descabendo alegações 29 de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, janeiro de 2018. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx P r e g o e i r a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo Portaria 059/2017 ANEXO I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.115.1. Somente haverá devolução Não será aceito, em nenhuma hipótese, o consórcio parcial ou total entre empresas. [UdW11] Comentário: Não consta no padrão 15.2. Independente das demais cominações previstas, o Termo de Contrato será rescindido, de pleno direito, caso a CONTRATADA descumpra ou não mais se enquadre na Resolução nº 116 da ANAC, de 20/10/2009, e na Portaria ANAC 382/DGAC, de 28/04/04. 15.3. Caso a CONTRATADA perca a concessão da homologação para prestação de serviços auxiliares do transporte aéreo junto à ANAC, o contrato será rescindido sem qualquer ônus ou responsabilidade à CONTRATANTE. 15.4. A CONTRATANTE cederá, sem ônus à CONTRATADA, área para instalação de sua sala operacional e seus vestiários com o mínimo de infraestrutura, que deverá ser adequada e mobiliada pela CONTRATADA. 15.5. Todos os empregados alocados na execução dos serviços objeto do presente Termo de Referência terão inserido em seu credenciamento aeroportuário o código de área de acesso exclusivo da CONTRATANTE, correspondente à sua área de atuação, não sendo permitida a utilização destes empregados em atendimento ou prestação de serviços a outros contratos ou empresas, no âmbito da Administração Aeroportuária, a fim de evitar passivos trabalhistas, doenças ocupacionais ou redução da segurança em face de vínculo com outras empresas. Tal ocorrência será considerada falta grave, podendo ser aplicadas multa contratual e outras sanções contratuais previstas. 15.6. A CONTRATADA obrigar-se-á ao cumprimento de todas as normas e instruções aplicadas às atividades desenvolvidas nas áreas internas do Aeroporto. 15.7. O valor previsto no Adicional II, constante da taxa Planilha Estimativa de inscrição: em caso Custos e Formação de alteração Preços de requisito essencial ao certame; exclusão Serviços Contínuos – Orçamento Estimado, será repassado à CONTRATADA quando solicitado, autorizado e aprovado pela INFRAERO e após apresentação da Nota Fiscal da contratada com cópia dos comprovantes de cargo/espaço ocupacional; cancelamento execução. 15.8. Demais informações relativas a cada posto, incluindo as atribuições, estão contidas nas instruções de trabalho da segurança do certame ou alteração da data da prova objetiva Aeroporto, que serão divulgadas após a convocação destaformalização do Termo de Contrato com a licitante adjudicatária, visando manter o caráter reservado destas instruções, esclarecendo que tal fato não é inibidor ou cerceador da formulação da proposta comercial pela licitante. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.415.9. A Objetiva Concursos poderáCONTRATADA deverá atentar ao disposto no § 2º do Capítulo VI – Considerações Finais, em caráter meramente complementardo Código de Ética da INFRAERO, enviar, para o e-mail indicado disponibilizado no sítio da empresa pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”endereço xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxx/Xxxxxx_Xxxxx.xxx, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentardispõe: "Equipara-se a esse prazo é empregado da INFRAERO, para efeitos deste Código de responsabilidade Ética Empresarial, os terceirizados, os estagiários e todos aqueles que embora transitoriamente, com ou sem renumeração, exercem atividades sediada no âmbito da Empresa de forma contínua e habitual." 15.10. Para atendimento do candidatoAcórdão nº 2.961/2004 do TCU – 1ª Câmara, os empregados alocados para a prestação de serviços objeto do Contrato não poderão ter parentesco com empregados da CONTRATANTE na linha reta ou colateral, natural ou por afinidade, até o 4º grau; 15.10.1. A CONTRATADA deverá exigir de seu empregado, sob penas da lei, declaração de que não possui parentesco com empregados da CONTRATANTE na linha reta ou colateral, natural ou por afinidade, até o 4º grau. 9.6.215.11. Cumpre enfatizar que O contrato a ser firmado não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou enseja relação empregatícia entre a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários INFRAERO e o pessoal designado pela CONTRATADA para a contrataçãoprestação dos serviços objeto do contrato. 15.12. Na reunião de entrega do Ato Administrativo que nomeia a Comissão de Fiscalização, dando conhecimento aos integrantes das responsabilidades sobre o contrato, deverá ser feita uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas ata e a mesma deverá ser inserida na PEC de gestão do contrato. 15.13. Após a reunião citada no item 1.1.1 15.12 deste editalTermo de Referência, em conformidade será feita reunião com a legislação o representante da empresa contratada para apresentação da Comissão de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaFiscalização nomeada, com argumentação lógica confecção de ata e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo inserção da mesma na PEC de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalgestão do contrato. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução O edital poderá ser consultado, na íntegra, por qualquer interessado através do valor site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx - na página da taxa licitação correspondente. 16.2. A participação do presente certame implica no reconhecimento da inexistência de inscrição: qualquer fator impeditivo à participação inclusive punição de impedimento ou inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. 16.3. As normas disciplinadoras deste pregão serão sempre interpretadas em caso favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 16.4. É facultado ao pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de alteração diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de requisito essencial ao certame; exclusão documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 16.5. Das sessões públicas de cargo/espaço ocupacional; cancelamento processamento da licitação serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes. 16.6. Recusas ou impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 16.7. Todos os documentos de habilitação, cujos documentos forem abertos na sessão, e as propostas serão rubricados pelo pregoeiro e pelos licitantes presentes. 16.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame ou alteração na data marcada, será estabelecida nova data, a qual será divulgada aos interessados pela mesma forma que se deu a publicação do edital e o aviso da data da prova objetiva após a convocação destalicitação. 9.1.116.9. As despesas A Administração reserva-se no direito de deslocamentotransferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas, estadiadescabendo em tais casos, preparaçãodireito à indenização pelos licitantes. 16.10. Fica assegurado ao SAAE, obtenção no interesse da Administração, o direito de documentaçãoanular ou revogar, etca qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, sem que caiba direito a qualquer indenização aos licitantes. 16.11. A autoridade competente para decidir sobre a adjudicação e para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, efetuadas derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 16.11.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato. 16.11.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos candidatos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 16.12. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o SAAE não será, em razão deste certamenenhum caso, responsável por esses custos, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatosda condução ou do resultado do processo licitatório. 16.13. Após a apresentação da proposta, não cabendo quaisquer alegações caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provafato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 9.216.14. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 16.15. Os casos omissos serão solucionados com base na legislação federal vigente, e nos princípios gerais de direito. 16.16. O Concurso Público terá validade por 02 anos resultado do presente certame será divulgado em jornal local onde são publicados os atos oficiais do SAAE. 16.17. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos licitantes que não se sagrarem vencedores, ficarão à disposição para retirada com o pregoeiro ou com a equipe de apoio, na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1500, Jd. São Paulo, São Carlos / SP, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 12h, e das 14h às 17h, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de homologação finalcontratação, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoapós o que serão inutilizados. 9.316.18. O ente público Este edital e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãoseus anexos, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência as propostas das proponentes adjudicatárias, farão parte integrante do contrato, independentemente de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causatranscrição. 9.416.19. A Objetiva Concursos poderá, participação no presente certame implica em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoconcordância tácita, por parte do candidatolicitante, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 com todos os termos e condições deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame edital e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãoseus anexos. 9.716.20. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação Os licitantes estão cientes de que as comunicações, solicitações, notificações ou intenções de aplicação de penalidades envidadas pelo SAAE ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma endereço de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo declarado em sua qualificação serão consideradas como efetivamente entregues, independente de até 05 dias úteis eaviso de recebimento, caso haja necessidade contando para todos os fins de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legaldireito. 9.7.116.21. Cumpre salientar Todos os atos que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASdemandem publicidade em imprensa oficial serão publicados no Diário Oficial do Município de São Carlos, ressalvada a hipótese do art. 21, §4º, da Lei 8.666/93. 9.816.22. Com a verificação Fica eleito o Foro da Comarca de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 São Carlos - SP, para dirimir litígios resultantes deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9seus anexos. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ANEXO I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.118.1. Somente haverá devolução O objeto contratado em decorrência do presente processo licitatório poderá sofrer, nas mesmas condições, acréscimos ou supressões do valor inicial, mediante termo de aditamento, nos termos do art. 65, § 1.º, da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaLei Federal n.º 8.666/1993. 9.1.118.2. As despesas É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase da licitação, realizar quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas, da documentação e das declarações apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação. 18.3. É vedada a inclusão posterior de deslocamentodocumento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 18.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público superveniente, estadiadevendo anulá-la por ilegalidade, preparaçãode ofício ou por provocação de qualquer pessoa, obtenção mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização. 18.5. Os licitantes assumirão todos os custos de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são preparação e apresentação de única e exclusiva responsabilidade dos candidatossuas propostas, não cabendo quaisquer alegações à Câmara Municipal de prejuízo e/Xxxxxxx Xxxxxxx, em nenhum caso, responsabilidade por esses custos, independentemente da condução ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provado resultado desta licitação. 9.218.6. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 18.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, destacando-se que os prazos só se iniciam e vencem nos dias de expediente na Câmara Municipal de Xxxxxxx Xxxxxxx. 18.8. O Concurso Público terá validade por 02 anos não atendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível a partir exata compreensão da data sua proposta e a aferição da sua qualificação durante a realização da sessão pública do Pregão. 18.9. As normas que disciplinam este Pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de homologação finaloportunidade entre os licitantes, prorrogáveis por mais 02 anosdesde que não comprometam o interesse público, a critério do ente públicofinalidade e a segurança da contratação. 9.318.10. O ente público Não havendo expediente na data marcada para a realização deste certame licitatório em decorrência de feriado, decretação de ponto facultativo ou de outro fato superveniente que impeça sua realização, fica a reunião adiada para o primeiro dia útil subsequente, conservando o mesmo horário e local estabelecidos neste Edital, desde que não haja comunicação expressa do Pregoeiro em sentido diverso. 18.11. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 18.12. É competente o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxxx, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação não resolvidos na esfera administrativa. Câmara Municipal de Xxxxxxx Xxxxxxx, 09 de janeiro de 2018. Xxxxxx Xxxxxxx X. xx Xxxxxxx Presidente da Câmara Municipal RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL PELA INTERNET Senhor Xxxxxxxxx, Objetivando comunicação futura entre esta Câmara Municipal e essa empresa, solicitamos que Vossa Senhoria preencha o recibo de retirada do Edital, remetendo-o ao Setor de Suprimentos e Manutenção da Câmara Municipal de Xxxxxxx Xxxxxxx, pessoalmente, ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. A não remessa do recibo exime a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros Câmara Municipal de preenchimento de dadosXxxxxxx Xxxxxxx da comunicação, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalinstrumento convocatório, bem como de obter as quaisquer informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursosadicionais, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6cabendo posteriormente qualquer reclamação. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publiqueRecomenda-se, ainda, consultas ao site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para acompanhamento de eventuais comunicações ou esclarecimentos disponibilizados acerca do processo licitatório. Nome completo do candidatoDenominação: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitaçãoC.N.P.J. n.º Endereço: Data de nascimentoBairro: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃOCEP: Tipo Cidade: Estado: Telefone: Fax: Obtivemos, através do acesso à página xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, nesta data, cópia do Edital do Processo Licitatório n.º 001/2018 – Pregão Presencial n.º 001/2018. Local e Data: , de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID2018. Nome: Nome do Médico Responsável pelo laudo:ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.117.1. Somente haverá devolução do valor A empresa vencedora obrigar-se-á, com integral obediência às normas avençadas em relação aos elementos fornecidos, a responder pelo cumprimento da taxa de inscrição: em proposta apresentada. 17.2. Em caso de alteração recusa ou impossibilidade da licitante classificada em primeiro lugar em fornecer os materiais/serviços, poderá o Conselho Regional de requisito essencial Medicina Veterinária do Estado do Paraná convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratar com a Administração, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira colocada, sem prejuízo das sanções que a esta serão impostas, ou revogar a Licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93. 17.3. Na hipótese do item 2 deste Capítulo, a licitante que aceitar a adjudicação em razão dos motivos ali expostos estará sujeita as mesmas obrigações e penalidades decorrentes deste Edital. 17.4. É facultada ao certame; exclusão Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da Licitação, a promoção de cargo/espaço ocupacional; cancelamento diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do certame processo, inclusive solicitar a apresentação de amostras, vedada a inclusão posterior de documento ou alteração informação que deveria constar no ato da sessão pública. 17.5. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação. 17.6. Não serão levadas em consideração às propostas que fizerem referência às de outras licitantes ou que apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, tal como proposta alternativa. 17.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substancia das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 17.8. A contratada fica proibida de veicular publicidade acerca do objeto da contratação, salvo se houver prévia autorização da Administração do Contratante. 17.9. É vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do objeto da contratação. 17.10. O Pregoeiro designado por Portaria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná poderá, até a data da prova objetiva após entrega do material/serviço objeto do presente edital, mediante despacho fundamentado, desclassificar a convocação desta. 9.1.1. As despesas empresa vencedora da Licitação, se houver notícia de deslocamentoqualquer fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da Licitação, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo que desabone a sua idoneidade e/ou solicitações sua capacidade técnica ou econômica, sem que caiba à empresa qualquer indenização ou ressarcimento, independentemente de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaoutras sanções que o caso determinar. 9.217.11. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação finalDa sessão pública será lavrada ata circunstanciada, prorrogáveis por mais 02 anosque mencionara todos os licitantes, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso classificação dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãolances, bem como por outros fatores as ocorrências que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causainteressarem ao julgamento desta licitação. 9.417.12. A Objetiva Concursos poderáQuaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários com respeito ao presente edital serão prestados aos interessados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelo CRMV-PR, em caráter meramente complementarno endereço apontado no início deste instrumento, enviardas 9h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio através do telefone (00) 0000-0000 e fax (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteisou ainda, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção através do “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital mail” xxxxxxxxx@xxxx-xx.xxx.xx e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:site xxx.xxxx-xx.xxx.xx

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.118.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial O exercício das atividades objeto deste Edital ficará sujeito à Fiscalização Federal, Estadual e Municipal, aplicando-se ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após processo toda a convocação destalegislação vigente à matéria. 9.1.118.2. As despesas de deslocamentoSão autoridades para autuar as infrações ambientais, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo sanitárias e/ou solicitações urbanísticas, os Fiscais de ressarcimento. Comprovantes Meio Ambiente, Fiscais de comparecimento à prova deverão Vigilância Sanitária e os Fiscais de Posturas, respeitando-se as competências de cada cargo, devendo ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaencaminhada cópia dos procedimentos fiscais as suas respectivas Coordenações. 9.218.3. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data não cumprimento dos critérios estabelecidos nesta Convocação de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados Credenciamento e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso)não cumprimento da legislação municipal que ampara a matéria acarretará sanção administrativa, exceto aos que, comprovadamente, derem causacom as penas previstas pela legislação cabível. 9.418.4. A Objetiva Concursos perda da autorização poderá, em caráter meramente complementarà discrição da administração, enviaracarretar na substituição do ponto por outro ambulante que estiver na lista de espera, já classificado, que deverá ser regularizado para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certametal. 18.5. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime Prefeitura Municipal de Aracruz se reserva o candidato da responsabilidade direito de acompanhar todos os atos referentes anular ou revogar o presente EDITAL, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que por isso, caibam aos participantes direito à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como indenização ou reclamação de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalqualquer natureza. 9.518.6. Por razões Todos os requerentes convocados que ferirem a presente Convocação de ordem técnicaCredenciamento e/ou as Posturas Municipal, além de segurança terem imediatamente cassadas as suas Licenças estarão sujeitas as demais penalidades e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certamemultas. 9.618.7. Durante a execução Este Edital de Credenciamento será PUBLICADO NO SITE DESTA PREFEITURA. Não será realizado contato telefônico para dar ciência do certameresultado da seleção, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h devem estar atentos às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do linkpublicações. 9.6.118.8. A resolução das demandas relacionadas a eventos O contemplado que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, não ocupar o espaço para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo qual concorreu no período estabelecido para programação do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato estará impedido de participar do certamechamamento subsequente a este edital. 18.9. Não serão permitidos equipamentos do tipo: automotivos, reboques, engates, traillers, towners e similares nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certameespaços destinados as barracas, descabendo alegações bem como, em baixo das barracas. 18.10. Qualquer omissão ou na falta de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste editalnorma para situações aqui não previstas, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória decisão compete a todos os interessados em participar do certameComissão Especial de Trabalho. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.122.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 22.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de requisito essencial qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 22.3. É facultado ao certame; exclusão pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 22.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 22.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável por igual prazo a pedido do licitante devidamente justificado, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 22.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 22.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destanos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação. 9.1.122.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 22.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 22.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 22.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 22.9. A Contratada não poderá caucionar ou utilizar o contrato para qualquer operação financeira. 22.10. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.222.11. O Concurso Público terá validade As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por 02 anos qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município. 22.12. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 22.13. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. 22.14. A Contratada deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 22.15. Se a empresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, ou se houver pendências no cadastro, a empresa deverá requerer a sua regularização no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data homologação publicada no DOM. O cadastro regular deverá ser apresentado no prazo máximo de homologação final15 dias corridos, prorrogáveis por mais 02 anoseste prazo poderá ser prorrogado, mediante solicitação formal da empresa e apresentação das justificativas, que serão avaliadas pela Administração para o deferimento ou não. 22.15.1. A documentação apresentada para fins de habilitação poderá, a critério do ente públicoda Administração, ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 9.322.15.2. Nessa hipótese, a exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o encaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 22.16. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada no SUCAF deverá manter a documentação atualizada. 22.17. A Contratada não poderá: 22.17.1. subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 22.17.2. associar-se com outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante. 22.18. Aplicam-se ao objeto licitado todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. 22.19. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros foro designado para julgamento de preenchimento quaisquer questões judiciais resultante deste edital será o da Comarca de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaBelo Horizonte. 9.422.20. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares Fazem parte integrante deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: ● Anexo I – Requerimento - PcDTermo de Referência; ● Anexo II – Requerimento - atendimento especialModelo de Proposta de Preços Inicial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição ● Anexo III -Modelo de jurado)Proposta de Preços Ajustada; ● Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa Modelo de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Declaração de Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx; ● Anexo V – Descritivo das atribuiçõesModelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; ● Anexo VI VI– Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficasModelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Xxxxx XXX ● Anexo VII – Cronograma Modelo de execuçãoDeclaração da Lei Orgânica; ● Anexo VIII - Minuta do contrato. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data Belo Horizonte, ....... de nascimento: DD/MM/AAAA Documento .............................. de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:.......

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.1. Somente haverá devolução 21.1 Fica vedado ao beneficiário do auxílio financeiro, objeto deste Edital, receber prestação de suporte ou quaisquer outras formas de insumo que envolva repasse de recurso financeiro ou estrutural dos órgãos e entidades municipais, além do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento que fora contemplado, na realização do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destarespectivo evento nos termos do Decreto Municipal 14.142/2010 e posteriores alterações. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade 21.2 Fica vedada a inscrição dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo proponentes e/ou solicitações dos projetos que se encontram com prestações de ressarcimento. Comprovantes contas irregulares, provenientes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia projetos aprovados em editais anteriores da referida provaBELOTUR. 9.2. 21.3 O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data proponente deverá manter atualizados seus dados cadastrais e do evento proposto enquanto estiver participando do processo seletivo 21.4 O falseamento de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados qualquer fato declarado e/ou envio documento entregue importa indeferimento 21.5 Todos os documentos submetidos para inscrição neste Chamamento Público farão parte do arquivo da BELOTUR e do respectivo processo administrativo. 21.6 Serão desconsiderados os projetos em desconformidade com as condições, prazos exigidos neste edital e seus anexos. 21.7 Todas as notificações, no que tange ao fluxo processual relativo à prestação de documentos contas, devem ser efetivadas de forma oficial por meio digital (quando for de ofício impresso encaminhado à área responsável na BELOTUR. 21.8 O Município de Belo Horizonte e a BELOTUR reservam-se o caso)direito de realizar comunicações, solicitar documentos ou informações aos proponentes, por meio eletrônico, exceto aos que, comprovadamente, derem causaas informações ou convocações que exijam publicação no DOM. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data 21.9 As informações e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes a este Chamamento Público serão publicados no Portal da PBH e/ou no Diário Oficial do Município, sendo de exclusiva responsabilidade dos interessados o acompanhamento e obtenção de tais informações e documentos ali disponibilizados. 21.10 Gestor e Fiscal da Belotur, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços: 21.10.1 O fiscal designado pela BELOTUR terá acesso livre à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste todas as áreas do evento para avaliação de todo o conceito, aplicação de marcas, ações propostas e entregas apresentadas conforme projeto inscrito no edital, bem como as contrapartidas alinhadas previamente. 21.11 O proponente contemplado assume a responsabilidade de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursosexecutar o projeto proposto, na sua integralidade, independentemente do valor de auxílio financeiro concedido pela Belotur. 21.12 Este Edital pressupõe a realização dos eventos de forma online, formato drive-in e presencial. No entanto, caso necessárioocorra abertura da cidade que permita a realização de eventos presenciais, o proponente poderá fazê-lo desde que: 21.13 É facultado ao proponente obter novas fontes de receitas para composição do evento. Em relação à execução do certameNão serão aceitas, NÃO haverá encaminhamento no entanto, outro apoio - físico ou financeiro - proveniente da Prefeitura de comunicação via postalXxxx 21.14 O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da BELOTUR está disponível pelo link xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx-x- contratos. 9.5. Por razões 21.15 O Manual de ordem técnica, Prestação de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas Contas da Belotur pode ser obtido por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxx 21.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do linkBELOTUR. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por 21.17 Integram este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexosAnexos: Anexo ANEXO I – Requerimento - PcD; Anexo II Termo de Referência Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx XXXXXXX – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx Diretor Presidente UNIDADE REQUISITANTE: GERÊNCIA DE MARKETING TURÍSTICO RESPONSÁVEL/MATRÍCULA: XXX XXXXXXXX XXXXXXXX M. BAÊTA ALE – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre1004-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:1

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.120.1. Somente haverá devolução O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do valor proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 20.2. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaprocesso. 9.1.120.3. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 20.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 20.5. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.220.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação. 20.7. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro. 18.8. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 18.9. Não cabe à Bolsa de Licitações do Brasil qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 20.10. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da data Comarca de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoFrutal/MG. 9.320.11. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto Pregoeiro atenderá aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, interessados no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Prefeitura Municipal de Planura, no Departamento de Compras e Licitações para melhores esclarecimentos a respeito do presente Edital; 20.12. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente; 20.13. Não havendo expediente ou por meio da opção “Entre ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em Contato”, que consta na mesma página do linkcontrário. 9.6.120.14. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente públicoPregoeiro, nos termos da legislaçãolegislação pertinente. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução do valor O presente edital e anexos estão disponibilizados na Diretoria de Licitações, da taxa Prefeitura Municipal de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaNova Trento. 9.1.116.2. As despesas Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo proposta e/ou solicitações apresentação de 16.3. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de ressarcimento. Comprovantes interesse público decorrente de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no dia da referida provatodo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 9.216.4. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no Parágrafo 1º, Art. 65, Lei nº 8.666/93 e Parágrafo 2º, Inciso II, Art. 65, Lei nº 9648/98. 16.5. A recusa em retirar Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de homologação finalrecebimento da notificação, prorrogáveis sem justificativa por mais 02 anosescrito e aceita pela Diretoria de Licitações, restará caduco o seu direito de vencedor, sujeitando-se às penalidades aludidas no capítulo VII deste edital. 16.6. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 16.7. Transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação submetido ao Chefe do Poder Executivo para o procedimento de homologação. 16.8. Independente de declaração expressa, a critério simples participação nesta licitação implica em aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo do ente públicodireito de impugnar os seus termos o licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apresentar falhas e irregularidades que o viciem. 9.316.9. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadosQuaisquer esclarecimentos sobre dúvidas, eventualmente suscitadas, relativas às orientações contidas no presente Pregão, poderão ser solicitadas, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos escrito, a Diretoria de ordem técnica Licitações da Prefeitura de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone Nova Trento – (00) 0000-0000 / 0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1-0000. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo ANEXO I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E VALOR MÁXIMO ESTIMADO

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.124.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 24.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de requisito essencial qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 24.3. É facultado ao certame; exclusão pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 24.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 24.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 24.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 24.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destanos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, respeitado o disposto nos itens 11.3 e 11.9. 9.1.124.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 24.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições do edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 24.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 24.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 24.9. As despesas normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança do fornecimento. 24.10. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por qualquer meio de deslocamentocomunicação que comprove o recebimento ou, estadiaainda, preparação, obtenção mediante publicação no Diário Oficial do Município. 24.11. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 24.12. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de documentação, etctodos os termos deste edital., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são 24.13. É de única e exclusiva responsabilidade dos candidatosdo licitante declarado vencedor, para efeito da contratação, providenciar seu cadastramento junto ao SUCAF, caso ainda não cabendo se encontre cadastrado, nos termos do Decreto Municipal nº 11.245/03. Se cadastrado, o licitante deverá manter a documentação atualizada. 24.14. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada. 24.15. A contratada não poderá: 24.15.1. subcontratar, total ou parcialmente, o objeto contratado, salvo na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizado pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 24.15.2. associar-se com outrem, bem como realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante. 24.16. A Nota de Empenho poderá ser anulada nas hipóteses previstas na legislação, desde que formalmente motivado nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, bem como nas hipóteses de a Contratada: 24.16.1. infringir quaisquer alegações das cláusulas ou condições do edital; 24.16.2. entrar em regime de prejuízo falência, dissolver-se ou extinguir-se; 24.16.3. transferir ou ceder o objeto a terceiros, no todo ou em parte; 24.16.4. recusar-se a receber qualquer ordem ou instrução para melhor execução do objeto, insistindo em fazê-lo com imperícia ou desleixo; 24.16.5. deixar de comprovar o regular cumprimento de suas obrigações trabalhistas, tributárias e sociais; 24.16.6. ser declarada inidônea e/ou solicitações suspensa e/ou impedida do direito de ressarcimentolicitar ou contratar com a Administração Municipal; 24.16.7. Comprovantes subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratado, salvo na hipótese de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizado pela Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da referida prova.Contratada; 9.224.16.8. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não associar-se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãocom outrem, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso)capital, exceto aos que, comprovadamente, derem causasalvo com expressa autorização do Contratante. 9.424.16.9. A Objetiva Concursos poderá, nos casos em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico que a Contratada estiver envolvida em casos de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente públicocorrupção, nos termos da legislaçãoLei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013. 9.724.17. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada São obrigações da Contratada: a) Enviar, por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado mail, no prazo máximo de até 05 2 (dois) dias úteis eúteis, caso haja necessidade o recibo da(s) Nota(s) de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalEmpenho. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.130.1. Somente haverá devolução do valor da taxa A Prodabel reserva-se o direito de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após revogar a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dadospresente licitação, por quaisquer solicitações não recebidas conveniência administrativa ou por motivos interesse público, devidamente justificado, no todo ou em parte, devendo anulá-la por ilegalidade, de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ofício ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscriçãomediante provocação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/adiá-la ou envio de documentos por meio digital (quando for prorrogar o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaprazo para o recebimento e abertura das propostas. 9.430.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e nem a validade jurídica destes, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 30.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A Objetiva Concursos poderáfalsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 30.4. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em caráter meramente complementarqualquer fase da licitação, enviarpromover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 30.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prodabel, para orientar sua decisão em qualquer fase do procedimento licitatório. Caso o eórgão não possua em seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitir parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 30.6. O Arrematante intimado para prestar quaisquer esclarecimentos deverá fazê-mail indicado lo no prazo determinado pelo candidato no formulário eletrônico Pregoeiro, sob pena de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certamedesclassificação 30.7. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução excluir-se-á o dia do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalinício e incluir-se-á o dia do vencimento. 9.530.8. Por razões de ordem técnica, de segurança Os prazos se iniciam e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, vencem exclusivamente em dias úteisúteis de expediente, desconsiderando-se os feriados e recessos praticados pela Prodabel, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:âmbito de

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.115.1. Somente haverá devolução do valor O proponente vencedor será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame obrigação, não excluindo ou alteração da data da prova objetiva após reduzindo essa responsabilidade a convocação destafiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. 9.1.115.2. As despesas de deslocamentonormas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.215.3. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anoslicitação, a critério promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do ente públicoprocesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 9.315.4. O ente público Os preços propostos serão fixos e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causairreajustáveis. 9.415.5. A Objetiva Concursos poderáAdministração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em caráter meramente complementartais casos, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes direito à execução do certameindenização pelos licitantes. 15.6. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar participação na presente licitação implica em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoconcordância tácita, por parte do candidatolicitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas. 15.7. A autoridade competente, para determinar a contratação, poderá revogar a licitação, mediante autorização do Sr. Prefeito Municipal, em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 15.8. Fica a Contratada obrigada a cumprir os direitos trabalhistas previstos na legislação em vigor, pertencentes aos trabalhadores que vierem a ser utilizados para a execução do objeto do contrato, sob pena de suspensão temporária do direito de contratar com o Município, bem como, a retenção dos pagamentos devidos à Contratada, caso esta esteja em situação de mora salarial, conforme Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Trabalho, nos autos do Inquérito n° 000647.2013.15.003/7- 51. 15.9. Fica eleito o FORO da COMARCA DE SÃO CARLOS SP, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, para dirimirem-se eventuais litígios oriundos do presente Edital. ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DECLARAÇÃO 1) Que tem pleno conhecimento e concorda com os termos deste Edital e seus Anexos; 2) Que os preços propostos são completos, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados, constantes da proposta; 3) Que o prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, a contar da abertura deste Pregão; 4) Que tem ciência dos prazos de entrega estabelecidos no Edital. 5) Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da escolaridade Constituição Federal; 6) Que não está impedida de licitar com o poder público por ter sido apenada com declaração de inidoneidade, por qualquer ente da Administração Pública, cujos efeitos se encontrem pendentes ou sem que tenha sido reabilitada perante a autoridade que aplicou a penalidade. 7) O pleno atendimento aos requisitos de habilitação, estando ciente que, constatada a inveracidade de quaisquer das informações e/ou outros requisitos necessários para de documentos fornecidos, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 7º da Lei 10.520/02. 8) O pleno conhecimento sobre a contrataçãoresponsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, uma vez nacional ou estrangeira, conforme previsto na Lei 12.846/13. ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021) 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste editalseus aditamentos, em conformidade com a legislação bem como o acompanhamento de criação dos cargossua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaisContas do Estado de São Paulo, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado cujo trâmite processual ocorrerá pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:sistema eletrônico;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.132.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 32.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de requisito essencial qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 32.3. É facultado ao certame; exclusão pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 32.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 32.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável por igual prazo a pedido do licitante devidamente justificado, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 32.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 32.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destanos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação. 9.1.132.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 32.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 32.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 32.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 32.9. A Contratada não poderá caucionar ou utilizar o contrato para qualquer operação financeira. 32.10. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.232.11. O Concurso Público terá validade As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por 02 anos qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município. 32.12. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a ele superior. 32.13. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. 32.14. A Contratada deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 32.15. Se a empresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, ou se houver pendências no cadastro, a empresa deverá requerer a sua regularização no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data homologação publicada no DOM. O cadastro regular deverá ser apresentado no prazo máximo de homologação finalXX dias, prorrogáveis por mais 02 anoseste prazo poderá ser prorrogado, mediante solicitação formal da empresa e apresentação das justificativas, que serão avaliadas pela Administração para o deferimento ou não. 32.15.1. A documentação apresentada para fins de habilitação poderá, a critério do ente públicoda Administração, ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 9.332.15.2. Nessa hipótese, a exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o encaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 32.16. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada no SUCAF deverá manter a documentação atualizada. 32.17. A Contratada não poderá: 32.17.1. subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 32.17.2. associar-se com outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante. 32.18. Aplicam-se ao objeto licitado todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. 32.19. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros foro designado para julgamento de preenchimento quaisquer questões judiciais resultante deste edital será o da Comarca de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaBelo Horizonte. 9.432.20. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares Fazem parte integrante deste edital: • ANEXO I - Categoria, bem como quantitativo, carga horária diária e custo dos cargos; • ANEXO II - Descrições dos cargos e perfil desejado; • ANEXO III - Locais da prestação dos serviços; • ANEXO IV - Modelo de obter as informações necessárias pelo site ou telefone proposta de preços inicial; • ANEXO V - Planilha de composição da Objetiva Concursosproposta de preços inicial; • ANEXO VI - Modelo de proposta de preços ajustada; • ANEXO VII - Planilha de composição da proposta de preços ajustada; • ANEXO VIII - Termo de referência; • ANEXO IX - Modelo de declaração de empregador pessoa jurídica; BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR • ANEXO X - Modelo de declaração de 123/2006; • ANEXO XI - Modelo de declaração de elaboração independente de proposta; • ANEXO XII - Modelo de declaração da lei orgânica; • ANEXO XIII- Minuta de contrato; • ANEXO XIV - Termo de confidencialidade; • ANEXO XV - Nota técnica salarial; • ANEXO XVI - Política do banco – práticas proibidas; • ANEXO XVII - Países elegíveis. Belo Horizonte, caso necessário. Em relação ....... de .............................. de ....... CATEGORIA, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA DIÁRIA E CUSTO DOS CARGOS CARGO JORNADA DE TRABALHO SALÁRIO MENSAL TAXA ADMINISTRATIVA CUSTO MENSAL POR CARGO QUAN T. VAGAS CUSTO MENSAL TOTAL CUSTO TOTAL Analista de Teste Sênior 8 horas diárias (seg à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento sexta) R$ 8.000,00 01 Analista Desenvolvedor fullstack PLENO Java e Angular 8 horas diárias (seg à sexta) R$ 7.900,00 02 Analista Desenvolvedor fullstack Sênior: Java e Angular 8 horas diárias (seg à sexta) R$ 9.500,00 03 Analista de comunicação via postal. 9.5. Por razões Requisitos Pleno 8 horas diárias (seg à sexta) 10.000,00 03 Arquiteto de ordem técnicasistemas Sênior 8 horas diárias (seg à sexta) 14.600,00 01 Analista Desenvolvedor Sênior (linguagem PHP / LARAVEL / VUE JS) 8 horas diárias (seg à sexta) R$ 9.500,00 03 OBSERVAÇÃO 1: Excepcionalmente, de segurança acordo com as necessidades e horários de direitos autoraisfuncionamento das unidades de saúde, poderá ocorrer a alteração no cumprimento da jornada de trabalho dos cargos descritos neste Anexo. Descrição das tarefas: É o ente público responsável por identificar e definir os testes exigidos, monitorar o processo de teste em detalhes e os resultados em cada ciclo de teste e avaliar a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas qualidade geral. Deve garantir a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou qualidade dos componentes produzidos por meio da opção “Entre verificação de evidência de testes e utilização de técnicas especializadas em Contato”testes de programas e sistemas. Detalhamento das Tarefas: Receber a demanda de serviço ou projeto, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas fazer a eventos que envolvam prazo (realização da inscriçãoanálise técnica e esclarecer dúvidas com os responsáveis, pagamento a fim de boleto, interposição dar início ao processo de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro implementação; Participar de tempo hábil, reuniões técnicas para que seja viabilizado o entendimento e atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útildemanda; Identificar, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise elaborar e desenvolver documentação de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionaise dos planos e execuções de testes; Levantar, ou seja, posterior à homologação final do certame detalhar e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre refinar os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que testes; Executar e implementar os Scripts de testes; Implementar e implantar as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com soluções de testes; Proceder a verificação geração de ausência massa de impugnação durante teste para realizar simulações a fim de aferir os resultados e os aspectos da qualidade; Preparar, gerenciar configurações e publicar no ambiente de testes e homologação para realização dos testes necessários; Realizar os testes em condições operacionais simuladas, visando verificar se o período estabelecido programa executa corretamente dentro do especificado e com a performance adequada e liberar para o usuário gestor fazer a homologação; Identificar os erros existentes nos componentes e no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato Casos de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações Teste produzidos; Avaliar o resultado de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA cada ciclo de teste em conjunto com o testador; Controlar e gerenciar não conformidades; Garantir a Objetiva Concursosqualidade dos componentes gerados quanto às especificações e padrões definidos; Apoiar e acompanhar os testadores quanto às técnicas e resultados de testes; Responder pela qualidade, com confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas dos serviços sob a primazia sua responsabilidade; Dar suporte e apoio técnico e treinamentos a usuários na utilização de produtos de software; Realizar o repasse dos princípios constitucionais que regem produtos desenvolvidos; Elaborar e documentar produtos de software, registrando todos os certames públicosprocedimentos de trabalho e confeccionando os respectivos manuais; Manter atualizada todas as atividades e ações sob sua responsabilidade no CA SDM. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.123.1. Somente haverá devolução A Contratada deverá obter, às próprias expensas, todas as licenças, certidões e autorizações que lhe serão exigidas para a sua atividade, devendo submeter-se a todas as leis, regulamentos ou determinações Federal, Estadual e Municipal, como também atendimento às condicionantes ambientais necessárias à obtenção das Licenças do valor Empreendimento, emitidas pelo órgão competente, relativas a execução das obras. 23.2. Fica garantido à Contratante, desde que justificado, o direito de, a qualquer tempo, desistir da taxa celebração do contrato, escolher a proposta que julgar mais conveniente, ou optar pela revogação da licitação, no todo ou anulá-la em parte. 23.3. O contrato a ser assinado com a Licitante vencedora disciplinará os casos em que ocorrerá a sua rescisão, com a consequente perda da caução e, a juízo da Contratante, o alijamento da Contratada para com ela transacionar, independente de inscrição: em caso ação ou interpelação judicial cabível. 23.4. Conforme previsto no Art. 71 da lei 8.666/93, a Licitante será responsável por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação tributária, trabalhista, securitária, previdenciária, e quaisquer encargos que incidam sobre os materiais e equipamentos, os quais, exclusivamente correrão por sua conta, inclusive o registro do serviço contratado junto ao CREA do Estado onde o serviço está sendo executado. A publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município, no prazo de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva 20 (vinte) dias após a convocação destasua assinatura, será de responsabilidade do Contratante. 9.1.123.5. As despesas Quaisquer dúvidas quanto aos procedimentos para execução de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova determinado serviço deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaesclarecidas junto a Comissão Permanente de Licitações. 9.223.6. O Concurso Público A Contratante poderá ordenar à contratada a suspensão de qualquer trabalho que possa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou de acordo com a sua conveniência. A Contratada não terá validade por 02 anos o direito à reclamação judicial ou extrajudicial devido a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoeste motivo. 9.323.7. O ente público Qualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela FISCALIZAÇÃO, que se norteará pelos Termos de Referência, Especificações Técnicas, Manuais de Padronização da União quando for o caso e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros NBR em vigor. 23.8. Será de preenchimento de dadosresponsabilidade exclusiva da Contratada os custos resultantes da eventual destruição ou danificação, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos terceiros, dos serviços executados, até a aceitação definitiva destes pela comissão de ordem técnica recebimento da obra. 23.9. Será de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento inteira responsabilidade da taxa de inscriçãoContratada o pagamento, bem como por outros fatores as indenizações que impossibilitem possam vir a transferência ser devidas a terceiros, decorrentes de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaserviços subcontratados pela Contratada. 9.423.10. A Objetiva Concursos poderáContratada compromete-se em aceitar, nas mesmas condições iniciais do contrato, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários, dentro do limite permitido em caráter meramente complementarlei, enviarconservando ou aumentando o percentual de desconto ofertado no período da Licitação, para conforme previsto no Art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e Art. 14. do Decreto 7.983, de 08 de Abril de 2013. 23.11. Este Edital e seus anexos farão parte integrante do Contrato a ser firmado com a licitante vencedora, independentemente de transcrições. Na existência de divergências entre as diretrizes dos Termos de Referência e o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscriçãoEdital, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução prevalecem as do certameúltimo. 23.12. A remessa da comunicação via correio eletrônico homologação do resultado desta licitação não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes implicará direito à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalcontratação. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento23.13. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útillicitante, especificamente. Atentar-se após a esse prazo é de responsabilidade apresentação da comprovação do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto recolhimento do valor referente ao preenchimento, por parte fornecimento do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos do art. 32, §5º, da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante Lei 8.666/93, receberá o período estabelecido no cronograma Comprovante de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio recebimento do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar ser emitido pelo Setor de Tributos do certameMunicípio de Campo Alegre de Lourdes. 9.923.14. Toda O valor atribuído para aquisição do edital corresponde ao custo de reprodução gráfica, meio magnético, publicação na imprensa oficial e qualquer situação jornal de grande circulação. 23.15. Os projetos serão colocados, pela Administração, à disposição dos interessados para vistas ou aquisição de cópias no próprio órgão ou onde este determinar, nos prazos compatíveis com a modalidade da licitação. 23.16. Normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão comprometam o interesse da PROCEMPA em conjunto com Administração, o princípio da isonomia, a Objetiva Concursos, com finalidade e a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicossegurança da contratação. 9.1023.17. Integram O resultado e demais atos passiveis de divulgação pertinentes a esta licitação serão divulgados no Diário Oficial do Município – D.O.M. disponível no site do Diário Oficial do Município, www.Campo Alegre de Xxxxxxx.xx.xxx.xx e demais meios da imprensa oficial tais como Diário Oficial da União, do Estado ou Jornal de Grande Circulação, quando necessário. 23.18. O Foro da Justiça Estadual da cidade de Campo Alegre de Lourdes, no Estado da Bahia será o competente para dirimir questões oriundas da presente editalconvocação, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.124.1. Somente haverá devolução Ao participar da licitação, a licitante declara sob as penalidades da Lei, a inexistência de qualquer vinculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis pela licitação, quer direta ou indiretamente. 24.2. A apresentação de proposta pressupõe o pleno conhecimento, atendimento e aceitação, por parte da proponente, das exigências e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 24.3. Durante a vigência de Registro de Preços, os valores não serão reajustados, somente poderá ocorrer composição de valores nas hipóteses previstas na alínea “d” do valor inciso II do art. 65 da taxa Lei nº 8.666/1993. Os valores serão recompostos após a apresentação das notas fiscais (1ª via original ou cópia autenticada que comprovem o aumento do custo do produto, bem como dos índices que comprovem que o aumento do produto ocorreu a nível regional, não somente pelo fornecedor). Os índices de inscrição: aumento deverão ser comprovados através de seus órgãos oficiais. 24.4. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Paranaguá revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-lo por ilegalidade de oficio ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizando no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. 24.5. No caso de haver desconexão da Pregoeira com o sistema eletrônico no decorrer da etapa competitiva, o sistema poderá permanecer acessível aos licitantes para recebimento dos lances, retornando a Pregoeira, quando possível, à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 24.5.1. Persistindo a desconexão por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa, reiniciando somente após comunicação expressa aos participantes. 24.6. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo de demais sanções cabíveis. 24.7. É facultado à Pregoeira ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a completar a instrução do processo. 24.8. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassificação/inabilitação. 24.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta. 00.00.Xx normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 00.00.Xx decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, pelo aplicativo de informática “Licitacoes-e” do Banco do Brasil ou, ainda mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx). 24.12.São de responsabilidade exclusiva da licitante as informações relativas a endereço, telefone e fax, bem como a modificação dos mesmos no curso da licitação, dando-se por intimada em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação desta. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas eventual tentativa frustrada de comunicação. 00.00.Xx contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, congestionamentos das linhas excluir-se-á o dia de comunicaçãoinicio e incluir-se-á o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dia de expediente normal. 24.14.Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a) com base na legislação vigente. 24.15.Fica designado o Foro da Cidade de Paranaguá, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviarParaná, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico julgamento de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares quaisquer questões judiciais resultante deste edital, bem como de obter renunciando as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado partes a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada outro por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalmais privilegiado que seja. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução A participação do valor presente certame implica no reconhecimento da taxa inexistência de inscrição: em caso qualquer fator impeditivo à participação inclusive punição de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame impedimento ou alteração da data da prova objetiva após inidoneidade para licitar e contratar com a convocação destaAdministração Pública. 9.1.116.2. As despesas de deslocamentonormas disciplinadoras deste pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.216.3. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir É facultada ao pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anoslicitação, a critério promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do ente públicoprocesso, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 9.316.4. O ente público A autoridade competente para determinar a assinatura do contrato/instrumento equivalente e posteriores contratações, poderá revogar a Objetiva Concursos não se responsabilizam licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por erros ilegalidade, de preenchimento ofício ou por provocação de dadosqualquer pessoa, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causamediante ato escrito e fundamentado. 9.416.5. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório. 16.6. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, Administração reserva-se no direito de transferir o prazo para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscriçãorecebimento e abertura das propostas, comunicação quanto a localdescabendo em tais casos, data e horário de prova ou outras informações referentes direito à execução do certameindenização pelos licitantes. 16.7. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste participação no presente certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar implica em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoconcordância tácita, por parte do candidatolicitante, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 com todos os termos e condições deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame edital e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãoseus anexos. 9.716.8. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação Os licitantes estão cientes de que as comunicações, solicitações, notificações ou intenções de aplicação de penalidades envidadas pelo SAAE ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma endereço de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo declarado em sua qualificação serão consideradas como efetivamente entregues, independente de até 05 dias úteis eaviso de recebimento, caso haja necessidade contando para todos os fins de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legaldireito. 9.7.116.9. Cumpre salientar Todos os atos que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASdemandem publicidade em imprensa oficial serão publicados no Diário Oficial do Município de São Carlos (SP), ressalvada a hipótese do art. 21, §4º, da Lei 8.666/93. 9.816.10. Com a verificação Fica eleito o Foro da Comarca de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 São Carlos (SP), para dirimir litígios resultantes deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certameseus anexos. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.119.1. Somente haverá devolução do valor As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da taxa ampliação da disputa, respeitada a igualdade de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da data da prova objetiva após a convocação destacontratação, conforme dispõe o P. Único, art. 4º, Decreto nº 3.555/00. 9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova. 9.219.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério resultado do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas presente certame será divulgado no que se refere ao processamento Diário Oficial Eletrônico do pagamento da taxa de inscriçãoMPPE, bem como por outros fatores os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação. Em caráter estritamente informativo, é facultado à Administração divulgar atos da licitação na página do Ministério Público de Pernambuco, na internet (xxx.xxxx.xx.xx). 19.3. Qualquer modificação no Edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for se deu o caso)texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto aos quequando, comprovadamenteinquestionavelmente, derem causaa alteração não afetar a formulação das propostas nem alterar a relação dos documentos exigida neste Edital. 9.419.4. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela pregoeira, observada a legislação pertinente à matéria. 19.5. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco. 19.6. Todos os elementos fornecidos pelo Ministério Público de Pernambuco e que integram o presente Pregão e seus anexos, são complementares entre si. Qualquer detalhe que se mencione em um e se omita em outro, será considerado como especificado e válido. 19.7. A Objetiva Concursos poderápregoeira, no interesse público, poderá relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. 19.8. A licitação não implica na contratação por parte da Procuradoria-Geral de Justiça. Até a entrega da Nota de Xxxxxxx, poderá o licitante vencedor ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se a Procuradoria-Geral de Justiça tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa. 19.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Procuradoria-Geral de Justiça não será, em caráter meramente complementarnenhum caso, enviarresponsável por esses custos, para independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 19.10. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 19.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Procuradoria- Geral de Justiça. 19.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de PREGÃO ELETRÔNICO. 19.13. As dúvidas e esclarecimentos acerca do Edital, deverão ser prioritariamente dirimidas por e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico (xxx@xxxx.xx.xx), as quais serão somente aquelas de inscriçãoordem estritamente informal, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certameatravés da pregoeira Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx. 19.14. A remessa inadimplência do licitante, com referência aos encargos, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração da comunicação via correio eletrônico não exime PGJ, nem poderá onerar o candidato da responsabilidade objeto deste Pregão, razão pela qual o licitante vencedor renuncia expressamente a qualquer vínculo de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editalsolidariedade, bem como de obter as informações necessárias pelo site ativa ou telefone da Objetiva Concursospassiva, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalcom a PGJ. 9.519.15. Por razões Para fins de ordem técnicaemissão da nota de empenho o licitante vencedor deverá estar inscrito no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de Pernambuco – CADFOR, administrado pela Secretaria Estadual de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certameAdministração. 9.619.16. Durante a execução Os esclarecimentos adicionais de caráter técnico, com respeito às especificações do certameTermo de Referência, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam serão dirimidos de segunda à sexta-feira, das 08h às 13h, pela Gerência Ministerial de Transporte desta PGJ, na pessoa de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, no link supracitado não atendam Centro Logístico Edmyrthes Carmem de Lima, situado à demanda do candidatoXxx Xxx Xxxxxx, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursosx.x 000, por meio do Xxxxxxxx, CEP.: 50.770-720, Recife/PE, pelo telefone (00) 00000.0000.0000 ou ou pelo e-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do linkmail: xxxxx@xxxx.xx.xx. 9.6.119.17. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento Quando na especificação de boleto, interposição itens de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade materiais e/ou outros requisitos necessários para equipamentos dentro do Termo de Referência estiver declarada a contrataçãomarca, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio entendido que a marca será uma indicação do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá padrão de qualidade a ser devidamente fundamentadaadotado quando do fornecimento dos mesmos, com argumentação lógica e embasamento legalpodendo então ser entendido como aceitável os equivalentes técnicos ou similares. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal.ANEXO I. DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ANEXO II. DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado) se enquadra como MICROEMPRESA(ME)/EMPRESA DE PEQUENO PORTE(EPP); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.119.1. Somente haverá devolução O Pregoeiro responsável pela realização desta licitação será designado por intermédio de portaria. 19.2. Ao Ordenador de Despesas/autoridade competente, compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, mediante ato escrito e fundamentado. 19.3. A anulação do valor procedimento licitatório induz à anulação do Contrato. 19.4. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da taxa anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de inscrição: boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 19.5. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 19.6. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; tenha sido o vencedor, o cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destacontrato/Ordem de Serviço, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 9.1.119.7. É facultado ao Pregoeiro, ou a autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.8. As despesas normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração Pública, a finalidade e a segurança da contratação. 19.9. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de deslocamentocomunicação que comprove o recebimento ou, estadiaainda, preparaçãomediante publicação no Diário Oficial do Estado. 19.10. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, obtenção de documentação, etccom base na legislação em vigor., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única 19.11. Não serão conhecidas as impugnações e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou solicitações subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante. A falta de ressarcimento. Comprovantes manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provarecurso. 9.219.12. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoexpediente na Prefeitura Municipal de Ibiraçu. 9.319.13. O ente público Os participantes do Certame deverão verificar diariamente as mensagens, alterações, informações e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros prazos, disponibilizadas pelo Pregoeiro via chat no sistema eletrônico (xxx.xxx.xxx.xx) ou através de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto até o encerramento final da Licitação com a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução adjudicação do certameObjeto. 19.14. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar O futuro contratado deverá cumprir todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução protocolos estabelecidos para prevenção do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalCOVID-19. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.120.1. Somente haverá devolução Ao presidente do valor da taxa CRF-PR compete anular este pregão por ilegalidade, de inscrição: em caso ofício ou por provocação de alteração qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destafato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 9.1.120.2. A anulação do pregão induz à da NOTA DE EMPENHO e do CONTRATO. 20.3. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, estadiadesde que não comprometam o interesse da administração, preparaçãoo princípio da isonomia, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.220.4. O Concurso Público terá validade por 02 anos desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante, desde que seja possível a partir aferição da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público sua qualidade e a Objetiva Concursos exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública deste pregão e desde que não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento fique comprometido o interesse do pagamento da taxa de inscriçãoórgão promotor do certame, bem como por outros fatores a finalidade e a segurança da futura contratação. 20.5. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da CONTRATADA de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que impossibilitem tiver suportado no cumprimento da contratação. 20.6. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desde pregão, promover diligência destinada a transferência esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de dados e/informação ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaque deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 9.420.7. A Objetiva Concursos poderáNo julgamento das propostas e na fase de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em caráter meramente complementarata e acessível a todos, enviaratribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 20.8. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico efeito de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução julgamento deste pregão. 20.9. O órgão promotor do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico certame não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste editaldisponibilizará suas instalações, bem como de obter as informações necessárias pelo site equipamentos ou telefone da Objetiva Concursosconexões com o provedor do sistema eletrônico, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postalàs licitantes interessadas em participar deste pregão. 9.520.10. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos Os casos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certameprevistos neste edital serão decididos pelo pregoeiro. 9.620.11. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 São partes integrantes deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcDTermo de Referência; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado)Proposta Comercial; Anexo IV – Requerimento III - isenção da taxa Minuta de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Contrato; Anexo V – Descritivo das atribuições; Declaração de inexistência de alterações posteriores Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma - Planilha de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data Composição de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Custos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.110.1. Somente haverá devolução A inscrição do valor candidato implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital. 10.2. Os candidatos classificados serão contratados obedecendo rigorosamente a ordem de classificação por GRE, polo e função. 10.3. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento das prerrogativas deste Termo de Referência ou de qualquer outra norma e/ou comunicado posterior, regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios, de forma a prejudicar a seleção pública simplificada. 10.4. O profissional contratado deverá ter disponibilidade para viajar, quando houver necessidade da taxa Secretaria de inscrição: Educação e Esportes. 10.5. Todos os horários previstos neste Termo de Referência correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco. 10.6. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação na presente seleção pública simplificada, valendo para este fim, a publicação no site da Organizadora da seleção pública simplificada. 10.7. A classificação do candidato na presente seleção pública simplificada assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria de Educação e Esportes, à existência de vaga, à formação de turmas, à rigorosa ordem crescente de classificação, ao prazo de validade do certame, e a à disponibilidade financeira e orçamentária. 10.8. As contratações oriundas deste processo deverão ainda, obrigatoriamente, ser objeto de deliberação da Câmara de Política de Pessoal em consonância com o Decreto nº 42.067/2015 e alterações. 10.9. No caso de não preenchimento das vagas ofertadas neste Edital, por falta de candidatos aprovados, assim como no caso de alteração na demanda para contratação, fica a Secretaria de requisito essencial ao certame; exclusão Educação e Esportes do Estado de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após Pernambuco autorizada a convocação desta. 9.1.1. As despesas promover o remanejamento de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes vagas, prioritariamente entre os polos de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provaGerências Regionais distintas, levando-se em consideração a proximidade geográfica. 9.210.10. O Concurso Público terá validade por 02 anos candidato aprovado se obriga a partir manter atualizados seu endereço postal, correio eletrônico e telefones perante a Organizadora da seleção simplificada até a data de publicação da homologação finaldo resultado final desta seleção pública simplificada e, prorrogáveis por mais 02 anosapós essa data, a critério do ente públicojunto à Gerência Regional de Educação, cujo polo para o qual se inscreveu está circunscrito, para efeito de futuras convocações, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização de tais dados. 9.310.11. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao processo seletivo, os quais serão sempre divulgados no endereço eletrônico da Organizadora. 10.12. O ente público e a Objetiva Concursos candidato convocado que não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados puder e/ou envio de documentos por meio digital (quando for não tiver interesse em atuar no local para o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaqual se inscreveu será eliminado do processo seletivo. 9.410.13. O candidato que tenha prestado serviços no âmbito do Estado de Pernambuco, mediante contrato por tempo determinado, somente poderá ser contratado em decorrência desse processo 10.14. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes do seu tempo final, quando conveniente ao interesse público, constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função ou por infração disciplinar do contratado, conforme dispõe o art. 10-A, inciso II, §2º, da Lei Estadual nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012. 10.15. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução rescisão do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução contrato por iniciativa do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) contratado deverá ser providenciada pelo candidato junto comunicada por escrito à Objetiva Concursos dentro Gerência Geral de tempo hábilEducação Profissional e/ou à Gerência Regional de Educação à qual esteja vinculado, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que seja viabilizado o atendimento serviço educacional não tenha prejuízo à sua regular prestação. 10.16. As disposições contidas no presente Termo de Referência poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito. 10.17. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da demanda antes publicação deste Termo de esgotado o prazo do eventoReferência não serão objeto de avaliação para esta seleção. 10.18. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é São de responsabilidade do candidatoexclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação na presente seleção, inclusive decorrentes de deslocamento e hospedagem. 9.6.210.19. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editaisA documentação referente a todas as etapas da presente seleção pública simplificada deverá ser mantida pela Secretaria de Educação e Esportes em arquivo impresso ou eletrônico por, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentono mínimo, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital10 (dez) anos, em conformidade com a legislação atendimento ao art. 54 da Lei nº 11.781, de criação dos cargos, a análise 06 junho de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação2000. 9.710.20. É facultado Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora desta seleção pública simplificada, ouvida a qualquer cidadão apresentar impugnação ao Organizadora da presente edital durante o período estabelecido no cronograma seleção pública simplificada, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx 2021, e deverá ser devidamente fundamentadademais normas estaduais aplicáveis, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos 1990 (Código de publicidade legalDefesa do Consumidor) e nas normas e princípios gerais dos contratos. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.125.1. Somente haverá devolução Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência 25.2. É permitida à Contratada a subcontratação parcial de terceiros para execução do objeto deste pregão eletrônico. 25.3. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do serviço. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, no cancelamento do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 25.4. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação ou que apresentarem valores irrisórios. 25.5. Caso todos os licitantes sejam inabilitados ou todas as propostas sejam desclassificadas, a BELOTUR poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejaram a sua desclassificação. 25.6. O não atendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da proposta apresentada. 25.7. A contratada poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços, ou comprar, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, termos do art. 101, §1º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destaBELOTUR. 9.1.125.8. A tolerância da CONTRATANTE, com qualquer atraso ou inadimplência por parte da contratada, não importará de forma alguma em alteração ou novação. 25.9. As despesas normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 25.10. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes, via sistema eletrônico do Banco do Brasil, ou por qualquer meio de deslocamentocomunicação que comprove o recebimento ou, estadiaainda, preparaçãomediante publicações no DOM e no Portal da PBH/BELOTUR, obtenção sendo de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provao licitante acompanhar as informações disponibilizadas por estes meios. 9.225.11. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio ou pela autoridade superior. 25.12. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital e seus anexos. 25.13. A execução dos serviços objeto deste Edital será tratada como contratação autônoma e independente, para todos os fins de direito. 25.14. Constituem anexos do presente Edital e dele fazem parte os seguintes documentos: 25.15. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o da data Comarca de homologação finalBelo Horizonte, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento local da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução realização do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade Diretor de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como Políticas de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança Turismo e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I Inovação Presidente EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:BELOTUR

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.116.1. Somente haverá devolução A participação do valor presente certame implica no reconhecimento da taxa inexistência de inscrição: qualquer fator impeditivo à participação inclusive punição de impedimento ou inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. 16.2. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 16.3. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 16.4. A autoridade competente para determinar a assinatura da Ata de Registro de Preços e posteriores contratações, poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 16.5. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório. 16.6. Em caso de alteração pedido de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento revisão dos preços registrados, o fornecedor deverá informar quais as razões do certame ou alteração pedido, comprovando documentalmente, sem prejuízo da data da prova objetiva após a convocação destaaplicação do disposto no Artigo 11 do Decreto Municipal nº 65/2007. 9.1.116.7. As despesas A Administração reserva-se no direito de deslocamentotransferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas, estadiadescabendo em tais casos, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas direito à indenização pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provalicitantes. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.416.8. A Objetiva Concursos poderá, participação no presente certame implica em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimentoconcordância tácita, por parte do candidatolicitante, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 com todos os termos e condições deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame edital e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãoseus anexos. 9.716.9. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação Os licitantes estão cientes de que as comunicações, solicitações, notificações ou intenções de aplicação de penalidades envidadas pelo SAAE ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma endereço de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo declarado em sua qualificação serão consideradas como efetivamente entregues, independente de até 05 dias úteis eaviso de recebimento, caso haja necessidade contando para todos os fins de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legaldireito. 9.7.116.10. Cumpre salientar Todos os atos que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASdemandem publicidade em imprensa oficial serão publicados no Diário Oficial do Município de São Carlos/SP, ressalvada a hipótese do art. 21, §4º, da Lei 8.666/93. 9.816.11. Com a verificação Fica eleito o Foro da Comarca de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 São Carlos/SP, para dirimir litígios resultantes deste edital e consequente realização da inscriçãoseus anexos. São Carlos - SP, é manifesta a vontade do candidato 23 de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações agosto de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.92023. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Portaria nº 302/2023 ANEXO I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.121.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, salvo em caso de alteração dano efetivo disso resultante e na forma da lei. 21.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do contrato. A falsidade de requisito essencial qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 21.3. É facultado ao certame; exclusão pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de cargodocumento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 21.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. 21.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/espaço ocupacional; cancelamento inabilitação. 21.5. O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 21.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação, desde que comprove a regularidade do licitante na data da prova objetiva após a convocação destade abertura das propostas, nos termos do § 4° do art. 26 do Decreto 17.317/2020 e respeitado o disposto no item 14.3. 9.1.121.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 21.7. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos §§1º e 2º, art. 65 da Lei nº 8.666/93. 21.7.1. Para aditamento do quantitativo deverá ser observado o disposto no Decreto Municipal nº 13.757 de 26.10.2009 e suas alterações. 21.8. A tolerância do Município de Belo Horizonte com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada não importará de forma alguma em alteração ou novação. 21.9. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.221.10. O Concurso Público terá validade As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por 02 anos a partir da data qualquer meio de homologação finalcomunicação que comprove o recebimento ou, prorrogáveis por mais 02 anosainda, a critério mediante publicação no Diário Oficial do ente públicoMunicípio. 9.321.11. O ente público e Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causaele superior. 9.421.12. A Objetiva Concursos poderá, participação do licitante nesta licitação implica em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico aceitação de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certametodos os termos deste edital. 21.13. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade Contratada deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança habilitação e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste qualificação exigidas neste edital, em conformidade com cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93. 21.14. Se a legislação de criação dos cargosempresa vencedora não for cadastrada no SUCAF, a análise documentação apresentada para fins de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislaçãohabilitação poderá ser enviada ao órgão competente para as devidas providências relativas ao seu cadastramento. 9.721.14.1. É facultado Nessa hipótese, a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante exigência prevista no art. 4º do Decreto Municipal 11.245/03 será cumprida mediante o período estabelecido no cronograma de execuçãoencaminhamento da referida documentação e da proposta constando a solicitação para cadastramento. 21.15. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada deverá manter a documentação atualizada. 21.16. A impugnação deverá ser realizada por meio Contratada não poderá: 21.16.1. subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentadaobjeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 21.16.2. associar-se com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de até 05 dias úteis ecapital, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalsalvo com expressa autorização do Contratante. 9.7.121.17. Cumpre salientar que Aplicam-se ao objeto licitado todas as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDASnormas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. 9.821.18. Com A Licitante/Contratada/Conveniada fica ciente de que ocorrerá a verificação publicação dos dados pessoais como nome completo e CPF de ausência seu sócio representante nos instrumentos jurídicos celebrados, que serão publicados em portal de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 transparência com acesso livre, para fins de cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 21.19. O valor global estimado para a contratação é de R$ .................................. 21.20. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultante deste edital e consequente realização será o da inscrição, é manifesta a vontade do candidato Comarca de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares Belo Horizonte. 21.21. Fazem parte integrante deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: • Anexo I – Requerimento - PcDTermo de Referência; • Anexo II – Requerimento - atendimento especialModelo de Proposta de Preços Inicial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição • Anexo III -Modelo de jurado)Proposta de Preços Ajustada; • Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa Modelo de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Declaração de Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx; • Anexo V – Descritivo das atribuiçõesModelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; • Anexo VI VI– Conteúdos programáticos e/Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; • Anexo VII – Modelo de Declaração da Lei Orgânica; • Anexo VIII - Minuta do contrato. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022. CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CEMIG: Companhia Energética de Minas Gerais CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte CONTRATADA: Empresa ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma instituição vencedora da licitação CREA: Conselho Federal de execução. Registre-se Engenharia e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] Agronomia E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:Correio Eletrônico

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.115.1 – A CONTRATADA , na vigência do contrato, será a única responsável civil, criminal e perante terceiros, pelos atos praticados pelo seu pessoal, uso de material, não respondendo a Prefeitura, em hipótese alguma, por ressarcimento e indenizações, seja a que título for. Somente haverá devolução do valor da taxa Serão também de inscrição: em sua inteira responsabilidade todos os seguros necessários, inclusive os relativos à responsabilidade civil e ao ressarcimento eventual de danos materiais ou pessoais causados aos seus empregados ou a terceiros. 15.2 – Será vedado à CONTRATADA ceder, sub-rogar, subcontratar ou transferir o contrato, sem autorização prévia, expressa e por escrito desta Prefeitura. 15.3 – Em caso de alteração subcontratação expressamente autorizada, a CONTRATADA permanecerá solidariamente responsável com o subempreiteiro, tanto em relação a esta Prefeitura quanto perante terceiros, pelo perfeito cumprimento de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destatodas as cláusulas e condições contratuais. 9.1.1. As despesas 15.4 – O edital de deslocamentolicitação e a proposta da CONTRATADA farão parte integrante do contrato a ser lavrado, estadia, preparação, obtenção independente de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provatranscrição. 9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos 15.5 – A direção geral e a partir responsabilidade técnica de execução da data de homologação finalobra caberão ao profissional da CONTRATADA, prorrogáveis por mais 02 anosdevidamente habilitado, a critério do ente públicorelacionado na ART. 9.3. O ente público e 15.6 – Caberá à CONTRATADA providenciar junto ao CREA a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros devida Anotação de preenchimento de dadosResponsabilidade Técnica – ART relativa à obra, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento objeto do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnicapresente contrato, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade acordo com a legislação vigente. 15.7 – A mudança do profissional responsável deverá ser comunicada com antecedência mínima de criação dos cargos10 (dez) dias e somente será efetivada com a aprovação da Prefeitura, salvo motivo de força maior. a) efetivada a mudança, o novo responsável técnico pela execução da obra deverá apresentar A.R.T. ou R.R.T. 15.8 – A Prefeitura poderá exigir a substituição ou vetar qualquer empregado ou subcontratado da empresa vencedora, de acordo com seu interesse. 15.9 – Terminado o prazo contratual e liberada a última medição da obra realizada, o objeto contratual será recebido provisoriamente e depois definitivamente, lavrando-se o competente termo e autorizando a devolução da caução de garantia do contrato. 15.10 – A Prefeitura somente receberá a obra que estiver de acordo com o edital, contrato, especificações, projetos e seus anexos. 15.11 – A Prefeitura terá plena autorização para suspender a obra total ou parcialmente, sempre que julgar conveniente, por motivos técnicos, de segurança, disciplinares ou outros justificáveis. 15.12 – Toda e qualquer comunicação entre a Prefeitura e a CONTRATADA será obrigatoriamente por escrito e só assim terá validade. 15.13 – A CONTRATADA deverá fornecer e instalar em locais a serem determinados pela Administração placa com indicação da obra, de acordo com os desenhos apresentados pela Prefeitura. 15.14 – Em caso de cessão ou sub-rogação de direitos e deveres, expressamente autorizada pela Prefeitura, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação sub-rogada deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória atender a todos os interessados em participar quesitos solicitados para a habilitação preliminar relacionados no item 10 do certameEdital de Tomada de Preços, exceto alínea “l”. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão 15.15 – A CONTRATADA se obriga a cumprir rigorosamente todas as normas da PROCEMPA em conjunto com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme lei vigente sobre a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicosmatéria. 9.10. Integram 15.16 – A obra só poderá ser iniciada após a emissão da “Ordem de Início de Serviço” emitida pela SPO da Prefeitura Municipal. 15.17 – A CONTRATADA ficará obrigada a apresentar ao Departamento competente, ao qual este contrato estará subordinado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a data da emissão da 1ª ordem de serviço, emitida pela Contratante, a A.R.T. ou R.R.T. referente à execução e direção da obra, objeto deste contrato. 15.18 – Independente da rescisão contratual, a Prefeitura poderá assumir, direta ou indiretamente, a execução da obra, na hipótese de a CONTRATADA não conseguir deter movimento grevista que paralise a sua execução. 15.19 – As dúvidas e os casos omissos serão solucionados pela Comissão Permanente de Licitações conforme o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se disposto na Lei Federal nº 8666/93 e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.11. Somente haverá devolução do valor As normas disciplinadoras dessa licitação serão interpretadas em favor da taxa ampliação da disputa, respeitada a igualdade de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo/espaço ocupacional; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a convocação destafinalidade e a segurança dessa aquisição. 9.1.12. As despesas A publicidade dos atos pertinentes a essa licitação e passíveis de deslocamentodivulgação será efetuada mediante publicação nos jornais de circulação diária de Votuporanga/SP, estadia, preparação, obtenção sendo de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida provado licitante o seu acompanhamento. 9.23. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir Os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes não contratadas, ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitação e Compras da data FEV.- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, à Rua Pernambuco, n.º 4196, denominado de homologação final“Campus Centro”, prorrogáveis por mais 02 anosna cidade de Votuporanga/SP, a critério do ente público. 9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. 9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h de 8h00 às 11h45min 11h00 e das 13h30min 14h00 às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link17h00 horas. 9.6.14. O Contrato, Xxxxx XX, parte integrante deste Edital, especificará o prazo, as condições e a forma de pagamento e todos os elementos apresentados pela empresa licitante vencedora que tenham servido de base para a adjudicação, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, independentemente de transcrição. 5. Em caso de não cumprimento da prestação dos serviços conforme o proposto, sem que a vencedora se justifique por escrito e desde que aceito pela Fundação Educacional de Votuporanga, será convocada a próxima colocada, prevalecendo, neste caso, as condições das propostas já apresentadas. 6. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização Fundação Educacional de Votuporanga, durante o período de execução do contrato, poderá designar um representante para acompanhar e fiscalizar os produtos, conforme estabelecido no artigo 67 da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidatoLei 8666/93. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.77. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legalato da sessão pública. 9.7.18. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a Os proponentes assumem todos os interessados custos de preparação e apresentação de suas propostas e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA não será, em participar nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do certameresultado do processo licitatório. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD; Anexo II – Requerimento - atendimento especial; Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa de inscrição (EXCETO CADÚNICO); Anexo V – Descritivo das atribuições; Anexo VI – Conteúdos programáticos e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO: Tipo de deficiência Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: Nome do Médico Responsável pelo laudo:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 9.126.1. Somente haverá devolução Poderá a Administração revogar a presente licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito à indenização, excetuadas as hipóteses previstas em lei. 26.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da execução do valor fornecimento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, no cancelamento da taxa ARP, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 26.3. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de inscrição: documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 26.3.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em caso ata. 26.4. O licitante intimado para prestar qualquer esclarecimento adicional deverá fazê-lo no prazo de alteração 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável por igual prazo a pedido do licitante devidamente justificado, sob pena de requisito essencial ao certame; exclusão desclassificação/inabilitação. 26.5. O não atendimento de cargo/espaço ocupacional; cancelamento exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 26.6. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação destanos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões poderá constituir meio legal de prova, para fins de habilitação. 9.1.126.6.1. O Município de Belo Horizonte não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade do acesso ao documento nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, hipótese em que, em face do não saneamento das falhas constatadas, o licitante será inabilitado. 26.7. A tolerância do Município com qualquer atraso ou inadimplência por parte do Fornecedor não importará de forma alguma em alteração ou novação. 26.8. O Fornecedor não poderá caucionar ou utilizar a ARP para qualquer operação financeira. 26.9. O Fornecedor não poderá: 26.9.1. Subcontratar total ou parcialmente o objeto contratado, exceto na hipótese de serviço secundário que não integre a essência do objeto, desde que expressamente autorizada pelo Contratante, mantida em qualquer caso a integral responsabilidade da Contratada; 26.9.2. Associar-se com outrem, realizar fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital, salvo com expressa autorização do Contratante. 26.10. As despesas de deslocamentonormas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, estadiadesde que não comprometam o interesse da Administração, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única a finalidade e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia a segurança da referida provacontratação. 9.226.11. As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantes via Sistema Eletrônico ou por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município. 26.12. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo pregoeiro ou pela autoridade superior. 26.13. A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste edital. 26.14. Os fornecimentos dos produtos, objetos do presente Edital, serão tratados como contratações autônomas e independentes, para todos os fins de direito. 26.15. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir Fornecedor deverá manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente públicoLei nº 8.666/93. 9.326.16. Se a empresa vencedora já se encontrar cadastrada no SUCAF deverá manter a documentação atualizada. 26.17. Aplicam-se ao objeto licitado todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. 26.18. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros foro designado para julgamento de preenchimento quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o da Comarca de dadosBelo Horizonte, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento local da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa. 9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal. 9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento realização do certame. 9.626.19. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link. 9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 01 dia útil, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato. 9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por Fazem parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a contratação, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 integrante deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação. 9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal. 9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS. 9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame. 9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão da PROCEMPA em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos. 9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: ● Anexo I – Requerimento - PcDEspecificação e Quantidade do Objeto da Licitação; ● Anexo II – Requerimento - atendimento especialModelo de Proposta de Preços Inicial; Xxxxx XXX ● Anexo III – Requerimento - desempate (condição Modelo de jurado)Proposta de Preços Ajustada; ● Anexo IV – Requerimento - isenção da taxa Modelo de inscrição (EXCETO CADÚNICO)Declaração de Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx; ● Anexo V – Descritivo das atribuiçõesModelo de Declaração de BENEFICIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006; ● Anexo VI – Conteúdos programáticos Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; ● Anexo VII – Modelo de Declaração da Lei Orgânica; ● Anexo VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços – ARP; ● Anexo IX - Termo de Referência. Belo Horizonte, ..... de ............................... de ...... Secretária Adjunta Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 44155 GÁS PARA REFRIGERAÇÃO, ECOLÓGICO, TIPO R-134, CILINDRO COM 13,6 QUILOGRAMAS CILINDRO 06 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 45537 TUBO ISOLANTE, EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE EXPANDIDO, BITOLA DE 3/8 POLEGADA METRO 228 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 83573 PEÇA PARA BEBEDOURO DE PRESSÃO, ELEMENTO FILTRANTE EM POLIPROPILENO ATÓXICO, GRAU DE FILTRAÇÃO MÍNIMO 5 MICRA UNIDADE 408 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. SMSA QUANT. PARTICIPE SMSP QUANT. TOTAL 83574 PEÇA PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL, ELEMENTO FILTRANTE EM POLIPROPILENO ATÓXICO, COM CARVÃO ATIVADO, VAZÃO MÍNIMA 120 LITROS/HORA UNIDADE 48 20 68 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 83748 PEÇA PARA REFRIGERADOR, FILTRO SECADOR, EM COBRE, COM RABICHO UNIDADE 228 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 83749 PEÇA PARA REFRIGERADOR, TUBO CAPILAR, EM COBRE, DIÂMETRO 0,36 MM METRO 240 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 71076 VÁLVULA DE ACESSO PARA REFRIGERAÇÃO (CARGAS DE GÁS), TIPO "SCHRADER", VÁLVULA EM LATÃO E CORPO EM COBRE, DIMENSÕES: 1/4 X 1/4 POLEGADA, COMPRIMENTO 10 CM UNIDADE 996 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 10952 REGULADOR DE PRESSÃO PARA CILINDRO DE ACETILENO, EM LATÃO, PRESSÃO DE ENTRADA MÁXIMA 40 KGF/CM², PRESSÃO DE SAÍDA MÁXIMA 03 KGF/CM², COM 02 MANÔMETROS UNIDADE 2 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 04702 TORNEIRA PARA BEBEDOURO ELEGE, TIPO COPO, EM METAL CROMADO, 5/8 POLEGADA UNIDADE 600 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 79028 PEÇA PARA COMPRESSOR DE REFRIGERAÇÃO EMBRACO E TECUMSEH DE 1/8 ATÉ 1/3 HP, RELÉ PTC E PROTETOR TÉRMICO, 127/220 V UNIDADE 216 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 44118 PEÇA PARA GELADEIRA, COMPRESSOR 1/8 HP R-134 UNIDADE 60 SICAM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 80425 MANGUEIRA EM POLIURETANO, FLEXÍVEL, PARA AR COMPRIMIDO, DIÂMETRO EXTERNO 6 MM, DIÂMETRO INTERNO 4 MM METRO 216 Razão social: CNPJ: Endereço: Telefone: Endereço eletrônico (e/ou referências bibliográficas; Xxxxx XXX – Cronograma de execução. Registre-se e publique-se. Nome completo do candidato: Cargo/espaço ocupacional para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação: Data de nascimento: DD/MM/AAAA Documento de Identificação Oficial: CPF: Telefone fixo: [ ] Telefone Celular: [ ] E-mail) para contato: DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA Objeto: Validade da proposta: 90 (noventa) dias. , de de Razão social: CNPJ: Endereço: Telefone: Endereço eletrônico (e-mail) para contato: Objeto: Validade da proposta: 90 (noventa) dias. LOTE Nº COTA PRINCIPAL LOTE SICAM DESCRIÇÃO QUANTIDADE UNIDADE MARCA / MODELO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL VALOR GLOBAL DO LOTE: .................................................. reais e centavos. a) Em atendimento ao disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 11.245/03, solicito o cadastramento da empresa junto ao SUCAF. , de de A SOLICITAÇÃOempresa ............. com sede na .......... nº ..... Bairro ............. , cidade de , inscrita no CNPJ nº .......................................por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a.) ........................................, xxxxxxxx (a) Carteira de Identidade R.G. nº e do CPF nº ................................. DECLARA, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição da República/88, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. □ Ressalva: Tipo emprega menor, a partir de deficiência Código correspondente quatorze anos, na condição de aprendiz. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) , de de Declaramos, sob as penas da Classificação Internacional lei, que a licitante é beneficiária da Lei Complementar 123/2006, na condição de Doença - CID: Nome considerando os valores da receita bruta e o atendimento aos requisitos previstos na Lei supracitada. Atestamos para os devidos fins, que a licitante não se encontra enquadrada em nenhuma das hipóteses, que veda a concessão do Médico Responsável pelo laudotratamento jurídico diferenciado, previstas nos incisos I a XI do § 4º do art. 3º da Lei 123/2006: a) de cujo capital participe outra pessoa jurídica;