Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.28.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 9.1. Fornecer à Rejeitar, no todo ou em parte os produtos fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação do fornecimento do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre os materiais fornecidos para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA quando do fornecimento dos produtos, para o bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as informações relacionadas com condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos; 9.8. Acompanhar e fiscalizar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através contrato por meio de servidor um representante da Administração especialmente designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcpara tanto, bem como fornecer à CONTRATADA recibosatestar na nota fiscal/fatura, atestados, vistos, declarações o efetivo fornecimento e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.seu aceite

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;Constituem obrigações da CONTRATANTE: 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoCumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, efetuando os pagamentos de acordo com a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;Cláusula Nona deste Contrato. 7.3. Acompanhar Fornecer e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;do objeto contratado. 7.4. Exigir Notificar, formal e tempestivamente, a apresentação de notas fiscais com contratada sobre as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o irregularidades observadas no cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesdo objeto. 7.5. Receber o objeto no prazo Notificar a contratada, por escrito e condições estabelecidas no Edital com antecedência, sobre multas, penalidades e seus anexos;quaisquer débitos de sua responsabilidade. 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADAAcompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, quando for o caso;podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento. 7.7. NotificarFiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente que designará um representante para esse fim fiscal do contrato, por escritopodendo, a CONTRATADA em decorrência, solicitar providências da aplicação contratada, que atenderá ou justificará de qualquer sanção;imediato, e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.7.1. O gestor do contrato (Secretário Geral de Coordenação Administrativa) deverá nomear, via Portaria Interna e publicar na AMM, o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contrato, bem como, o pagamento da nota fiscal referente ao serviço realizado pelo contratado será condicionado à apresentação do relatório do Fiscal do contrato. (conf. Recomendação Técnica nº21/2014) 7.8. A Administração fiscalização de que trata o subitem acima não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, ainda que vinculados à decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente Termo da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.9. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de Contratoinadimplemento; 7.10. Rejeitar, bem como por qualquer dano causado a terceiros no todo ou em decorrência de ato da CONTRATADAparte, de seus empregados, prepostos ou subordinados.os materiais entregues em desacordo com o contrato;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referencia. 8.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.28.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.28.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” do Termo de Referência. 9.2. Fornecer à CONTRATADACONTRATADA documentos, todas as informações relacionadas com e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto. 9.3. Exercer a fiscalização do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto. 9.4. Receber provisória e definitivamente o objeto do presente contrato;, nas formas definidas no edital e no contrato. 7.29.5. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através Vetar o emprego de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as requisições fornecidasespecificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer nocivo ou prejudicial à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõessaúde dos servidores. 7.59.6. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo. 9.7. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;Termo de Referência. 7.69.8. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso;sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis. 7.79.9. NotificarSolicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado. 9.10. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sanção;eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção. 7.89.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 5.1.1 Para o fiel cumprimento do presente contrato a CONTRATANTE se compromete a: 5.1.2 Oferecer todas as informações relacionadas com necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto do adjudicado dentro das especificações. 5.1.3 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços e/ou adquirir produtos da CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste 5.1.4 Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumento. 5.1.5 Acompanhar o andamento do objeto e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar o que considerar insatisfatório, efetuando a retenção dos tributos devidossolicitando nova execução os quais deverão ser feitos, consoante a legislação vigentecorrendo as despesas oriundas destes por conta da CONTRATADA; 7.3. Acompanhar e fiscalizar5.1.6 Rejeitar, através de servidor designado pela Administraçãono todo ou em parte, o cumprimento objeto executado fora das especificações deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesEdital. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 5.1.7 Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação CONTRATADA, a ocorrência de qualquer sançãoeventuais imperfeições no curso, fixando prazo para sua correção. 5.1.8 Intervir ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 8.666/93; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 5.1.9 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 5.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA com terceirose aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93; 5.1.11 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei nº 8.666/93; 5.1.12 Permitir a sub-contratação de partes do objeto contratado, ainda desde que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado seja solicitada pela CONTRATADA e que haja conveniência para a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.513.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital contrato, no procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e seus anexos, na proposta e demais documentos pertinentes à contratação; 7.613.2. Aplicar Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as penalidades especificações constantes do procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e anexos, na proposta e demais documentos pertinentes à CONTRATADAcontratação, quando for o casopara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.713.3. NotificarComunicar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos serviços prestados, para que sejam refeitos ou corrigidos; 7.813.4. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosAcompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, ainda que vinculados através de comissão/servidor especialmente designado; 13.5. Efetuar o pagamento à execução do presente Contratada no valor correspondente aos serviços prestados, no prazo e forma estabelecidos no contrato, no procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de ContratoReferência e anexos, bem como por qualquer dano causado a terceiros na proposta e demais documentos pertinentes à contratação; 13.6. As demais obrigações da contratante encontram-se dispostas no respectivo no procedimento da contratação indicado em decorrência epígrafe, respectivo Termo de ato da CONTRATADAReferência e anexos, de seus empregados, prepostos ou subordinadosna proposta e demais documentos pertinentes à contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA4.1- Caberá a CONTRATANTE: 4.1.1- Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 8.666/93, todas as informações relacionadas com a CONTRATANTE deverá: I) Efetuar o objeto do presente contratoempenho da despesa, no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o pagamento das obrigações assumidas; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoII) Verificar minuciosamente, efetuando no prazo fixado, a retenção conformidade dos tributos devidosmateriais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, consoante a legislação vigentepara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.3. Acompanhar III) Receber provisoriamente o(s) objeto(s) mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio horário observando as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades IV) Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarContratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos materiais, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.8. V) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; VI) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. VII) Rejeitar, no todo ou em parte os materiais entregues em desacordo com as especificações contidas nesse termo de referência. VIII) Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 9.1. Fornecer à Rejeitar, no todo ou em parte os produtos fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação do fornecimento do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre os materiais fornecidos para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA quando do fornecimento dos produtos, para o bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as informações relacionadas com condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos; 9.8. Acompanhar e fiscalizar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através contrato por meio de servidor um representante da Administração especialmente designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcpara tanto, bem como fornecer à CONTRATADA recibosatestar na nota fiscal/fatura, atestados, vistos, declarações o efetivo fornecimento e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosseu aceite; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. A CONTRATANTE obriga-se a: - Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato; - Atender às solicitações de esclarecimentos, da CONTRATADA, por ocasião, da execução do contrato; - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais; - Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais; - Comunicar a CONTRATADA, por escrito, quaisquer defeitos ou vícios constatados no objeto deste contrato; - Comunicar à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto fatos que necessitam sua imediata intervenção; - Promover, por intermédio do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA servidor ou Comissão designado na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3do art. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração67 da Lei n° 8.666/93, o cumprimento acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto deste instrumentocontrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4corretivas por parte da CONTRATADA. Exigir A existência de fiscalização da CONTRATANTE de modo algum atenua ou eximea responsabilidade da CONTRATADA por qualquer vício no fornecimento; - Acompanhar, verificar, fiscalizar e intervir na execução do contrato, para assegurar a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcfiel observância das cláusulas contratuais, bem como fornecer à CONTRATADA recibosdo que consta das especificações dos anexos do Edital do Pregão Eletrônico n°. 02/2021/PE-PMLA, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e em seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA4.1- Caberá a CONTRATANTE: 4.1.1- Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 8.666/93, todas as informações relacionadas com a CONTRATANTE deverá: I) Efetuar o objeto do presente contratoempenho da despesa, no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o pagamento das obrigações assumidas; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoII) Verificar minuciosamente, efetuando no prazo fixado, a retenção conformidade dos tributos devidosmateriais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, consoante a legislação vigentepara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.3. Acompanhar III) Receber provisoriamente o (s) objeto (s) mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio horário observando as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades IV) Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarContratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos materiais, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.8. V) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; VI) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. VII) Rejeitar, no todo ou em parte os materiais entregues em desacordo com as especificações contidas nesse termo de referência. VIII) Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1A CONTRATANTE obriga-se a: 2.1. Fornecer à CONTRATADAEfetuar o pagamento de acordo com as cláusulas do Contrato; 2.2. Receber os serviços, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratoContrato nas condições avençadas; 7.22.3. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteFiscalizar o cumprimento das obrigações e responsabilidades da Contratada; 7.32.4. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio Dar ao Contratado as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, condições necessárias para a seu critério, exijam medidas corretivasregular execução do Contrato; 7.42.5. Exigir Comunicar com antecedência a apresentação empresa contratada de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações toda e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosqualquer alteração referente ao Contrato; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.82.6. A Administração Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrente da execução do presente Contrato, cujo cumprimento e responsabilidades caberão, exclusivamente, à Contratada. 2.7. Acompanhar e supervisionar a terceiros execução dos serviços, contratados, visando o atendimento das normas, especificações e instruções estabelecidas neste Termo de Referência e na legislação em decorrência vigor; 2.8. Aplicar ao Contratado, as penalidades previstas nas leis que regem a matéria e, especificamente este Contrato, pelo descumprimento de ato suas cláusulas; 2.9. Transmitir as suas orientações e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo-lhe reservado o direito de solicitar da CONTRATADA, Contratada por escrito a posterior confirmação de seus empregados, prepostos ordens ou subordinadosinstruções verbais .

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 8.2. Efetuar o pagamento na forma convencionada neste instrumento; 8.3. Acompanhar e supervisionar a perfeita execução do objeto ora contratado, através secretaria ordenadora, determinando à CONTRATADA as correções que julgar oportunas, para melhoria do mesmo, na forma da Lei 8.666/93. 8.4. Decorrente da celebração deste Contrato Administrativo, a CONTRATANTE se obriga a: 8.4.1. Emitir a respectiva Ordem de Serviço; 8.4.2. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de conformidade com o objeto contratado; 8.5. Atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a entrega do produto, podendo recusar aqueles que não estejam de acordo com as especificações exigidas; 8.6. Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, todas de acordo com os serviços efetivamente realizados na forma e prazo estabelecidos, observando as normas administrativas e financeiras em vigor; 8.7. Prestar as informações relacionadas com o objeto do presente contratoe os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.68.8. Aplicar as penalidades à sanções administrativas e demais cominações legais, pelo descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADASão obrigações da Contratante, todas as informações relacionadas com além de outras previstas neste Contrato: 4.1) Efetuar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção pagamento dos tributos valores devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexospactuadas; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA4.2) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, quando for por intermédio do membro titular da Promotoria de Justiça ou servidor indicado para a fiscalização do contrato, cumprindo a este último a elaboração de planilha mensal com o casoregistro de todos os chamados/mês, data de ocorrência e identificação (Nome e MAMP) dos usuários do serviço por chamado; 7.7. Notificar4.3) Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, por escrito, que xxxxxx a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoser solicitados pelo Contratado; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA 4.4) Assegurar-se da boa qualidade dos serviços prestados, verificando sempre o seu bom desempenho e documentando as ocorrências necessárias; 4.5) Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAaqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras dos serviços, de seus empregadosigual objeto do instrumento contratual, prepostos de forma a garantir que continuem a ser os mais vantajosos para a Procuradoria-Geral de Justiça; 4.6) Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Contratado, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que ressalvados os casos fortuitos ou subordinadosde força maior, justificados e aceitos pela Secretaria das Promotorias de Justiça, não deverão ser interrompidos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, I. Exigir o cumprimento de todas as informações relacionadas obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o objeto do presente contratoas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 7.2II. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoExercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de por servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumentoou comissão especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas detectadas, indicando dia, mês e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcano, bem como fornecer o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATADA recibosautoridade competente para as providências cabíveis; III. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, atestadosfalhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, vistosfixando prazo para a sua correção, declarações e autorizações de compromissos certificando-se que exijam essas comprovações.as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5IV. Receber Pagar à Contratada o objeto valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.6V. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017. VI. Aplicar as penalidades à CONTRATADANão praticar atos de ingerência na administração da Contratada, quando for tais como: a) exercer o caso; 7.7. Notificarpoder de mando sobre os empregados da Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, devendo reportar-se somente aos prepostos ou subordinados.responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.12.1. Fornecer Constituem obrigações da CONTRATANTE, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais, em especial a regulamentação aplicável aos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento: (i) Colocar à disposição da CONTRATADA informações e documentos necessários à realização dos Serviços; (ii) Formalizar à CONTRATADA a sua ciência quanto à data de início do Projeto; Permanecer disponível para orientar a CONTRATADA, quando lhe for solicitado, no que tange à prestação dos Serviços; (iii) Comunicar, por escrito (podendo ser por correio eletrônico) e em tempo hábil à CONTRATADA, todas as informações relacionadas quaisquer instruções ou procedimentos a adotar sobre assuntos relacionados com o objeto do presente contratoeste CONTRATO; 7.2. Pagar à CONTRATADA (iv) Quando encontrar falhas na forma estabelecida neste instrumentoprestação dos Serviços, efetuando notificar, por escrito (podendo ser por correio eletrônico), a retenção dos tributos devidosCONTRATADA, consoante a legislação vigentefim de fixar prazos razoáveis para a correção destas falhas; 7.3. Acompanhar (v) Efetuar os pagamentos devidos no âmbito, termos e fiscalizarcondições previstos no CONTRATO, conforme condições pré-estabelecidas, observado o disposto na CLÁUSULA SEXTA deste CONTRATO; e (vi) Contratar equipe de auditoria externa contábil e financeira para realizar auditoria ao final da execução do Projeto, arcando com as despesas dessa contratação, as quais serão incluídas no Projeto, conforme definido nos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento ANEEL. 2.1.1 A CONTRATANTE, através de servidor designado pessoal próprio ou por ela designado, poderá fiscalizar a prestação dos Serviços desempenhados pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesCONTRATADA. 7.5. Receber 2.1.2 Caberá à CONTRATANTE gerir o objeto no prazo CONTRATO e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado Projeto perante a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosANEEL.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAEfetuar o empenho da despesa, todas as informações relacionadas com no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o objeto do presente contratopagamento das obrigações assumidas; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoVerificar minuciosamente, efetuando no prazo fixado, a retenção dos tributos devidosconformidade do item recebido provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, consoante a legislação vigentepara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber provisoriamente o objeto no prazo mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e horário observando as condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.67.4. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarContratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.87.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 7.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados; 7.7. Rejeitar, no todo ou em parte os materiais entregues em desacordo com as especificações contidas nesse Termo de Referência; 7.8. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao produtos objeto da licitação, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela AdministraçãoCONTRATANTE, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosEdital; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Designar Comissão Coordenadora dos concursos públicos; 6.2. A Comissão que trata o item anterior ficará responsável por planejar, organizar, fiscalizar a execução, acompanhar o desenvolvimento e conferir os serviços realizados pela instituição CONTRATADA; 6.3. Fornecer todos os dados solicitados pela CONTRATADA e informações essenciais necessárias à CONTRATADAelaboração dos trabalhos; 6.4. Acompanhar a arrecadação dos valores das taxas de inscrições, responsabilizando-se, ainda, pelo controle orçamentário e fiscal dos recursos; 6.5. Divulgar no Diário Oficial do Estado, os editais de convocação para realização dos certames e dos respectivos resultados finais/homologações; 6.6. Atestar os documentos fiscais pertinentes desde que reste comprovada a execução, fiel e correta dos serviços, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer procedimento que não esteja de acordo com os termos da Contratação; 6.7. Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo descumprimento dos termos da Contratação; 6.8. Apresentar as solicitações de serviços junto à CONTRATADA mediante documento oficial, contendo todas as especificações dos serviços, prazos, locais ou outras informações relacionadas com o objeto do presente contratoporventura julgadas necessárias; 7.26.9. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizarAprovar previamente, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, da Comissão a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos plataforma disponibilizada pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.para realização dos concursos públicos;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 7.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 7.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 7.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 7.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência. 7.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 7.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 7.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 7.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 7.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.27.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.17.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste 7.1.2. Aplicar à detentora do contrato penalidades, quando for o caso; 7.1.3. Notificar, por escrito, à detentora do contrato da aplicação de qualquer sanção. 7.1.4. Fornecer à CONTRATADA, Detentora do contrato todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.27.1.5. Pagar à CONTRATADA Detentora do contrato na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.37.1.6. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.47.1.7. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA Detentora do contrato recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.57.1.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.87.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o 9.1. Rejeitar, no todo ou em parte os serviços executados em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação da execução do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre os materiais fornecidos para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA para a realização da manutenção e demais serviços; 9.7. Fornecer à infraestrutura (elétrica e lógica), para a realização das atividades do serviço prestado pela CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o necessária ao bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.8. Prestar à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários à boa execução dos serviços, objeto do presente contrato;. 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.39.9. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, fiscalizar a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcexecução do contrato, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escritoatestar na nota fiscal/fatura, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à efetiva execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.objeto contratado e o seu aceite;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração Pública não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer Acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar o cumprimento do objeto desta contratação, solicitando à CONTRATADA, CONTRATADA todas as informações relacionadas providências necessárias ao bom andamento dos serviços, recusando ou sustando aqueles que não estejam em conformidade com o objeto as normas e especificações exigidas neste termo, parte integrante do presente contrato;contrato a ser firmado com a licitante vencedora. 7.2. Pagar Prestar informações e esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, necessários à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;execução do serviço. 7.3. Acompanhar Efetuar o pagamento mediante comprovação da execução dos serviços correspondentes (caso estes estejam perfeitos e fiscalizarde acordo com o solicitado), através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas no prazo e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;forma ajustados no Contrato. 7.4. Exigir a apresentação Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitir o acesso de notas fiscais com representantes, prepostos ou empregados da CONTRATADA aos locais onde serão prestados os serviços, observadas as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento normas de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõessegurança institucional. 7.5. Receber o objeto Rejeitar, no prazo todo ou em parte, os serviços executados e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;os materiais entregues em desacordo com as respectivas especificações constantes deste Contrato. 7.6. Aplicar Anotar, em registro próprio, todas as penalidades à CONTRATADAocorrências relacionadas com a execução do objeto, quando for que estejam em desacordo com o caso;presente Termo, para que sejam tomadas as providências relativas a quaisquer irregularidades. 7.7. Notificar, por escritoNotificar a CONTRATADA, a CONTRATADA ocorrência de eventuais imperfeições no curso da aplicação de qualquer sanção;execução dos serviços, fixando prazo à sua correção. 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Cumprir as demais obrigações constantes no Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros no instrumento convocatório e em decorrência de ato outras imposições previstas neste contrato. 7.9. A JFCE indicará servidor ou comissão, para fiscalização e acompanhamento dos serviços constantes deste Termo, nos termos do Art. 67 da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosLei 8.666/93.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela AdministraçãoAutarquia, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração Autarquia não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Fornecer à Sem prejuízo das disposições normativas e das demais obrigações previstas nas cláusulas e anexos deste termo, constituem encargos específicos da CONTRATANTE: 6.1.1. Realizar a coordenação geral dos serviços objeto deste Contrato, por intermédio de seu fiscal/comissão fiscal do Contrato, formalmente designado nos autos do Processo nº 6068.2021/0008528-4 e fornecer as informações, dados e diretrizes solicitadas pela CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.26.1.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção Diligenciar junto às Secretarias e demais órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos para detalhamento e aprovação dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteprodutos finais objetos desta avença; 7.36.1.2.1. A não aprovação dos produtos finais objeto desta avença perante os órgãos referidos nesta subcláusula acarretará quaisquer ônus aCONTRATANTE. 6.1.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, fiscalizar permanentemente a seu critério, exijam medidas corretivasfiel execução dos serviços ora contratados; 7.46.1.4. Exigir Esclarecer prontamente as dúvidas que forem formalmente suscitadas pela CONTRATADA; 6.1.5. Expedir as determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA por escrito; 6.1.6. Autorizar as providências necessárias junto a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidasterceiros para execução do objeto do Contrato; 6.1.7. Acompanhar a execução dos trabalhos desde o início até a aceitação definitiva, recibos, atestados, declarações verificando sua perfeita execução e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcdas especificações, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexossolucionar eventuais problemas surgidos; 7.66.1.8. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a Remunerar os serviços da CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosconforme disposto nas cláusulas segunda e terceira.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Além do disposto no tem 5.1 do Anexo I - Termo de Referência, são obrigações do CONTRATANTE: 10.1.1. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do Contrato; 10.1.2. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato; 10.1.3. Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Contrato; 10.1.4. Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados; 10.1.5. Emitir termo de Fiscalização; 10.1.6. Indicar, formalmente, o gestor/fiscal para acompanhamento/ fiscalização da execução contratual; 10.1.7. Encaminhar a liberação dos pagamentos mensais das faturas de prestação dos serviços, após devidamente analisadas e aprovadas pela fiscalização contratual; 10.1.8. Informar a CONTRATADA, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessários, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentonormas, efetuando as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a retenção correta e a satisfatória execução dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcserviços contratados, bem como fornecer indicar e disponibilizar instalações necessárias à execução dos mesmos; 10.1.9. É dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a aplicação à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações das penalidades legais e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexoscontratuais; 7.610.1.10. Aplicar Relacionar caso necessário as penalidades à CONTRATADAdependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do estado de conservação; 7.710.1.11. NotificarNotificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, através da Secretaria requisitante, por escrito, a CONTRATADA da aplicação quanto ao não cumprimento de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução cláusulas do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. 7.1 Acompanhar e fiscalizarfiscalizar a prestação dos serviços, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumentosob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao prestador dos serviços as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;. 7.4. Exigir 7.2 Atestar as faturas comprovando a apresentação realização dos serviços, conforme frequência colhida(fisicamente) ou registros de notas fiscais fotos (remotamente) na ocasião de cada sessão de canto realizada. 7.3 Efetuar o recebimento do serviço em conformidade com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento especificações deste Termo de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesReferência. 7.5. Receber o objeto 7.4 Rejeitar, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;todo ou em parte, a prestação em desacordo com as especificações deste Termo de Referência. 7.6. Aplicar as penalidades 7.5 Comunicar imediatamente à CONTRATADAcontratada, quando for da prestação do serviço, qualquer irregularidade verificada. 7.6 Efetuar o caso;pagamento devido pelos serviços prestados, quando estes estiverem em plena conformidade com as especificações deste Projeto Básico, de acordo com a forma e o prazo estabelecidos em contrato. 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação 7.7 A Contratante dará o aceite definitivo e efetuará o pagamento nos prazos estabelecidos neste Projeto Básico e legislação correlata. 7.8 A Contratante aplicará as multas e penalidades previstas no caso de qualquer sanção;descumprimento de cláusulas contratuais e avaliará as justificativas apresentadas pela Contratada 7.8. 7.9 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA poderá solicitar reunião, antes do início realização dos serviços, com terceirosa Contratada, ainda para dar as orientações que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado se fizerem necessárias 7.10 AContratantedesignaráequipeouservidorparaacompanhamentoefiscalizaçãodo contrato e serviços a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosserem executados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.111.1. Fornecer à CONTRATADAEmitir a correspondente Ordem de Serviço, com todas as informações relacionadas necessárias, em favor da Contratada; 11.2. Emitir e encaminhar a Nota de Empenho à Contratada, através de e-mail, juntamente com o objeto a Autorização de execução emitida pelo gestor do presente contrato; 7.211.3. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoDefinir o local, efetuando data, hora e prazo para a retenção prestação dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteserviços; 7.311.4. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio Disponibilizar todas as falhas detectadas e comunicando as ocorrências informações necessárias para a correta execução do objeto; 11.5. Dar conhecimento à Contratada de quaisquer fatos que possam afetar a execução do objeto; 11.6. Verificar se os produtos entregues pela Contratada atendem todas as especificações contidas no Termo de Referência; 11.7. Exercer a fiscalização da execução do objeto, na forma prevista na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 17.928/12 e no Termo de Referência, rejeitando, no todo ou em parte, o(s) serviço(s) entregue(s) que não estiver(em) de acordo com as especificações do Termo de Referência; 11.8. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre irregularidades observadas no na execução contratual, para que ela adote as providências necessárias e saneadoras, nos termos do Termo de Referência; 11.9. Permitir aos funcionários da CONTRATADA ter livre acesso nas áreas onde os serviços serão entregues os produtos, desde que, dentro da data e horários e devidamente identificados de modo a seu critério, exijam medidas corretivasviabilizar a entrega; 7.411.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidasEfetuar o pagamento em favor da Contratada, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e seus anexosTermo de Referência; 7.611.11. Aplicar as penalidades à CONTRATADADemais obrigações e responsabilidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosna Lei Estadual nº 17.928/12 e nas demais legislações pertinentes.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 9.1. Fornecer à Rejeitar, no todo ou em parte os produtos fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação do fornecimento do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre o mobiliário fornecido para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA quando do fornecimento dos produtos, para o bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as informações relacionadas com condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos; 9.8. Acompanhar e fiscalizar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através contrato por meio de servidor um representante da Administração especialmente designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcpara tanto, bem como fornecer à CONTRATADA recibosatestar na nota fiscal/fatura, atestados, vistos, declarações o efetivo fornecimento e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.seu aceite

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 9.2. Vetar o emprego de qualquer serviço que considerar incompatível com as especificações apresentadas pela CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores; 9.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; 9.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratonas condições estabelecidas no item “Das Condições de Pagamento” neste termo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.59.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.69.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 9.7. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o casosanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.79.8. NotificarNotificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições na prestação de serviços, fixando prazo para sua correção; 7.89.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 9.2. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores; 9.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; 9.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratonas condições estabelecidas no item “Das Condições de Pagamento” neste termo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.59.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.69.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 9.7. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o casosanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.79.8. NotificarSolicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 9.9. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção; 7.89.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadasrealiza- das, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações de- clarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.113.1. Fornecer Além das obrigações descritas neste Termo, são ainda obrigações da contratante: a) Verificar e aceitar as faturas emitidas pela contratada, recusando-as quando inexatas e incorretas, ficando, nestes casos, o prazo suspenso, que somente voltará a fluir após a apresentação das novas faturas corretas; b) Notificar por escrito, à CONTRATADAcontratada, quando da aplicação de multas previstas no contrato; c) Declarar os materiais efetivamente entregues; d) Indicar, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução contratual; e) Exercer a fiscalização dos fornecimentos através de servidor(es) especialmente designado(s), verificando se no desenvolvimento dos trabalhos estão sendo cumpridos os fornecimentos e especificações previstos no presente Termo de Referência, na proposta e no contrato, de forma satisfatória, e documentando as ocorrências; f) Comunicar a falta de cumprimento das obrigações ao encarregado da Contratada e, se necessário, ao supervisor da área, para que as falhas possam ser corrigidas a tempo; g) Prestar à Contratada e a seus representantes e funcionários todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratoe esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados; 7.2. Pagar h) Aplicar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentocontratada as penalidades depois de constatadas as irregularidades, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigentegarantido o contraditório e ampla defesa. i) É de inteira responsabilidade da Contratante utilizar padrões do eTCM nos documentos incluídos no Sistema 1Doc; 7.3. Acompanhar j) O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e fiscalizarmantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, através de servidor designado pela Administraçãoconforme art.72, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações§ único da Lei 14.133/2021. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à 7.1 Permitir ao pessoal técnico credenciado e identificado da CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o acesso aos equipamentos e às instalações relativas ao objeto do presente contratoTermo de Referência, para efeito de execução dos serviços, durante o expediente normal; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento7.2 Não permitir a execução de serviços de assistência técnica, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigentemodificações de instalação e manutenção do sistema por parte de pessoas não credenciadas pela CONTRATADA; 7.3. Acompanhar 7.3 Promover o acompanhamento e fiscalizara fiscalização dos serviços contratados, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumentosob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio próprio, as falhas detectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivascorretivas por parte da mesma. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por parte do contratante não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada em relação ao mesmo; 7.4. Exigir 7.4 Efetuar o pagamento à Contratada, mediante a apresentação entrega da Nota Fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato, de notas fiscais acordo com o preço, os prazos e as requisições fornecidascondições estipuladas no contrato a ser avençado; 7.5 Propiciar à Contratada as facilidades necessárias, recibosa fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 7.6 Fornecer à Contratada todas as informações relacionadas com o objeto deste Termo de Referência; 7.7 Notificar por escrito a Contratada, atestadosacerca de toda e qualquer irregularidade constatada na execução dos serviços; 7.8 Rejeitar, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadasno todo ou em parte, o cumprimento de pedidos, serviço executado em desacordo com o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexoscontrato; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referencia. 8.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, TARCISIO DE JESUS Assinado de forma digital por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX:77832035668 09:24:38 -03'00' bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.28.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Fornecer à CONTRATADAIndicar, com a devida qualificação, os usuários e níveis de acesso, informando de imediato todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesalterações ocorridas. 7.56.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexospreestabelecidas na proposta da CONTRATADA; 7.66.3. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o casopor escrito, toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços contratados, bem como, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, diligenciando para que sejam plenamente reparadas ou corrigidas; 7.76.4. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE para o cumprimento das rotinas de instalação e manutenção que visem a continuidade da prestação do serviço, desde que tenham sido credenciados pela CONTRATANTE e exclusivamente para atender o objeto contrato, desde que tais procedimentos não possam ser realizados pela internet 6.5. Acompanhar e fiscalizar os serviços, objeto deste contrato, por meio de representante designado para esse fim, realizando todos os registros que achar necessário; 6.6. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com suas obrigações dentro dos prazos, normas e condições preestabelecidas na proposta; 6.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA à CONTRATADA, eventuais ocorrências, garantindo- lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação de qualquer sançãosanção administrativa ou rescisão do contrato; 6.8. Responder pelas consequências de suas ações ou omissões; 7.86.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados; 6.10. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1I. Convocar a adjudicatária, dentro do prazo de eficácia de sua proposta para assinatura da Ata de Registro de Preços; II. Fornecer à CONTRATADAGerenciar a Ata de Registro de Preços, convocar a detentora dentro da vigência da Ata para assinatura do contrato, indicando sempre que solicitado, o nome do prestador de serviços e o valor disponível; III. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, aplicar as penalidades regulamentares e contratuais, atestar as notas fiscais e efetuar o pagamento; IV. Designar um servidor para gerir e acompanhar a execução e fiscalizar a execução dos serviços objeto da contratação. V. Emitir Nota de Empenho; VI. Solicitar suspensão de execução dos serviços e/ou bloqueio; VII. Prestar todas as informações relacionadas necessárias com o objeto do presente contratoclareza à Contratada para a execução dos serviços; 7.2VIII. Pagar à CONTRATADA Publicar os extratos da Ata e dos Contratos, na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteda Lei; 7.3IX. Acompanhar e fiscalizarComunicar, através de servidor designado pela Administraçãoimediatamente, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio à Contratada as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasirregularidades verificadas na execução dos serviços; 7.4. Exigir X. Se recusar a apresentação receber os serviços licitados, caso estes estejam em desacordo com a proposta apresentada pela empresa vencedora, fato que será devidamente caracterizado e comunicado à empresa, sem que a esta caiba direito de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesindenização. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Constituir-se-ão obrigações do CONTRATANTE: 10.1.1. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à aquisição do objeto; 10.1.2. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato e no equipamento deste que usados corretamente e dentro do prazo de garantia estipulado; 10.1.3. Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Contrato conforme Decreto 12/2013; 10.1.4. Exercer a fiscalização do objeto por técnicos especialmente designados; 10.1.5. Emitir termo de Fiscalização; 10.1.6. Indicar, formalmente, o gestor/fiscal para acompanhamento/ fiscalização da execução contratual; 10.1.7. Encaminhar a liberação dos pagamentos e das faturas de prestação dos serviços, após devidamente analisadas e aprovadas pela fiscalização contratual; 10.1.8. Informar a CONTRATADA, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessários, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentonormas, efetuando as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a retenção correta e a satisfatória execução dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcserviços contratados, bem como fornecer indicar e disponibilizar instalações necessárias à execução dos mesmos; 10.1.9. É dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a aplicação à CONTRATADA recibosdas penalidades legais e contratuais; 10.1.10.Verificar, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escritoantes do pagamento, a CONTRATADA da aplicação manutenção das condições de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato habilitação da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer Constituem obrigações da CONTRATANTE: 8.1.1.Fornecer à CONTRATADA, em tempo hábil, todas as informações relacionadas com o necessárias e relevantes para a perfeita execução dos serviços, objeto do presente Contrato; 8.1.2.Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento dos prazos e das condições de realização do presente contrato; 7.2. Pagar , comunicando à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoas ocorrências, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, que a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer ; 8.1.3.Dar conhecimento à CONTRATADA recibosde quaisquer fatos que possam afetar a entrega do objeto; 8.1.4.Verificar se os serviços e produtos entregues pela CONTRATADA atendem todas as especificações contidas neste Contrato, atestadosno Termo de Referência e Anexo; 8.1.5.Notificar à CONTRATADA, vistosformalmente, declarações caso os serviços e autorizações materiais estejam em desconformidade com o estabelecido neste Contrato, no Termo de compromissos Referência e Anexo, para que exijam essas comprovações. 7.5. Receber essa proceda às correções necessárias; 8.1.6.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Contrato; 8.1.7.Verificar minuciosamente, no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escritoprazo fixado, a CONTRATADA conformidade dos bens/serviços com as especificações constantes deste Contrato e da aplicação proposta, para fins de qualquer sanção; 7.8aceitação; 8.1.8.Efetuar os pagamentos à Contratada no valor correspondente ao preço contratado, conforme cronograma estabelecido na Cláusula Sexta deste contrato, e cujo objeto tenha sido efetivamente entregue/executado, no prazo e forma estabelecidos neste Contrato. A Administração não responderá 8.1.9.Fornecer por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer à CONTRATADAEfetuar o pagamento mensalmente, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA no preço e nas condições pactuadas, sobre os quantitativos efetivamente executados, na forma estabelecida e de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas na proposta da CONTRATADA e deste contrato. 9.2. Solicitar a substituição dos produtos (uniformes) em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. 9.3. Informar à CONTRATADA defeitos nos produtos fornecidos (uniformes), para que a mesma providencie as correções necessárias. 9.4. A fiscalização dos serviços objeto desta contratação será exercida pelo Gestor Técnico da CONTRATANTE, designado neste instrumentocontrato, efetuando ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços. 9.5. Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias para a retenção perfeita execução dos tributos devidosserviços. 9.6. Acompanhar, consoante bem como atestar na nota fiscal/fatura correspondente a legislação vigente;execução do objeto, após realizar conferência dos serviços. 7.39.7. Acompanhar Prestar as informações, esclarecimentos e fiscalizardocumentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, através de servidor designado pela Administração, o visando ao fiel cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;da execução do Contrato. 7.49.8. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidostodas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, o atendimento de providências, o compromisso acordo com as cláusulas contratuais e os termos de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõessua proposta. 7.59.9. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto ou serviço fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido, fixando prazo para a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadossua correção.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela AdministraçãoCONTRATANTE, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer 10.1 Designar gestor que efetuará sua representação perante a CONTRATADA para determinação, avaliação, acompanhamento e aprovação dos serviços por ela realizados; 10.2 Colocar à disposição da CONTRATADA os equipamentos mínimos e documentação necessários para a realização das atividades quando estas forem executadas nas instalações do CONTRATANTE, com exceção das licenças de software necessárias para os serviços, tais como licenças de ferramentas de desenvolvimento e outras, as quais deverão ser providenciadas pela própria CONTRATADA; 10.3 Prestar os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente no que diz respeito ao contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos 10.4 Efetuar os pagamentos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio observadas as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexoscontrato; 7.6. 10.5 Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 10.6 Responsabilizar-se pelas despesas de viagem e estada de seus funcionários e representantes, caso opte por acompanhar os testes de comissionamento da solução nas instalações da CONTRATADA. 10.7 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste Termo. 10.8 Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosprevistas neste instrumento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 8.2. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores; 8.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; 8.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratonas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” neste termo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.58.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.68.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 8.7. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o casosanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.78.8. NotificarSolicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 8.9. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sanção;eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção. 7.88.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. Constituem obrigações da CONTRATANTE além de outras previstas neste contrato: 7.1. Fornecer à CONTRATADAFiscalizar, todas as informações relacionadas com como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o objeto do presente contratoexato cumprimento das cláusulas e condições contratuais; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida Permitir ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificado, livre e completo acesso às suas dependências, a fim de executar os serviços especificados neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteInstrumento; 7.3. Acompanhar Notificar por escrito e fiscalizardevolver os produtos que apresentarem defeitos ou qualquer imperfeição, através e que estejam em desacordo com as especificações e detalhamento do Anexo I - Termo de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasReferência; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações Designar funcionário para centralizar e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer informações pertinentes ao objeto do presente contrato à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.CONTRATADA; 7.5. Receber o objeto no prazo Conferir a Nota Fiscal/Fatura, para pagamento, e condições estabelecidas no Edital e seus anexosocorrendo irregularidades solicitar à CONTRATADA a imediata correção; 7.6. Aplicar Proporcionar todas as penalidades à CONTRATADA, quando for o casofacilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições previstas no Anexo I - Termo de Referência; 7.7. Notificar, por escrito, Fiscalizar e acompanhar a CONTRATADA execução da aplicação de qualquer sançãoentrega dos equipamentos; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos Verificar as perfeitas condições de funcionamento dos equipamentos, sujeitos à troca se verificando qualquer anormalidade; 7.9. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas; 7.10. Rejeitar, no todo ou em parte, os equipamentos entregues em desacordo com as especificações e obrigações assumidas pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, Proporcionar todas as informações relacionadas com condições necessárias para que a CONTRATADA possa cumprir o objeto do presente contratodesta contratação, principalmente o fornecimento tempestivo dos materiais, equipamentos de jardinagem, a fim de que os trabalhos sejam regularmente desenvolvidos; 7.1. Atestar o recebimento das notas fiscais, documentos e faturas correspondentes à prestação dos serviços objeto deste Contrato Administrativo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, à CONTRATADA sobre o descumprimento de cláusulas contratuais ou irregularidades na execução do objeto do contrato, fixando-se prazo para correções e informando sobre as sanções a serem aplicadas caso não sejam sanadas as irregularidades atestadas na notificação e aplicar penalidades à CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoquando comprovado o descumprimento do objeto ou das cláusulas contratuais, se for o caso; 7.87.3. A Administração não responderá Prestar à CONTRATADA toda e qualquer informação, por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosesta solicitada, ainda que vinculados quando necessária à perfeita execução do objeto do presente Termo de ContratoContrato Administrativo; 7.4. Efetuar o pagamento dos valores mensais devidos à CONTRATADA no prazo avençado, bem como por qualquer dano causado após a terceiros em decorrência de ato efetiva entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente; 7.5. Comunicar à CONTRATADA, de seus empregadosimediato, prepostos ou subordinados.qualquer irregularidade verificada na execução das obras e serviços; 7.6. Fiscalizar, mediante designação de servidor, o cumprimento do objeto deste Contrato Administrativo;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAAcompanhar e fiscalizar a execução do contrato, todas as informações relacionadas com o objeto bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do presente contratoobjeto; 7.2. Pagar Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção saúde dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteservidores; 7.3. Acompanhar Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e fiscalizardefinitivos do objeto contratado, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasou rejeitá-lo; 7.4. Exigir a apresentação Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.Pagamento” neste termo; 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.6. Aplicar as penalidades Fornecer à CONTRATADACONTRATADA documentos, quando for o casoinformações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 7.7. NotificarAplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.8. Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 7.9. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sanção;eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção. 7.87.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” do Termo de Referência; 9.2. Fornecer à CONTRATADACONTRATADA documentos, todas as informações relacionadas com e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 9.3. Exercer a fiscalização do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 9.4. Receber provisória e definitivamente o objeto do presente contrato, nas formas definidas no edital e no contrato; 7.29.5. Pagar Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção saúde dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteservidores; 7.39.6. Acompanhar Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e fiscalizardefinitivos do objeto contratado, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasou rejeitá-lo; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.59.7. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosTermo de Referência; 7.69.8. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o casosanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.79.9. NotificarSolicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 9.10. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção; 7.89.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.114.1. Efetuar os pagamentos devidos a contratada; 14.2. Receber o produto objeto do contrato, nos termos, prazos, condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual; 14.3. A fiscalização, a execução e a observação dos prazos contratuais serão realizadas pela FAEC a cargo dos Servidores designados nos termos do item 8.1.2; 14.4. Rejeitar, no todo ou em parte, por intermédio da fiscalização, o fornecimento de bens/serviços que estejam em desacordo com o firmado; 14.5. Aplicar a contratada as penalidades depois de constatada as irregularidades, garantindo o contraditório e ampla defesa; 14.6. Fornecer à CONTRATADA, contratada todas as informações relacionadas com o objeto informações, esclarecimentos e demais condições necessárias à consecução do presente contrato; 7.214.7. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando Notificar a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, contratada por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre falhas ou irregularidades constatadas na execução do contrato, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 7.814.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato11.1 - Solicitar a execução dos serviços mediante Ordem de Serviço a ser emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. 11.2 - Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, fiscalizar a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcexecução do contrato, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto por meio de compromissos que exijam essas comprovações.servidor devidamente designado; 7.5. Receber o objeto no prazo e 11.3 - Pagar a futura Contratada nas condições estabelecidas previstas no Edital e seus anexosTermo de Referência; 7.6. Aplicar as penalidades 11.4 - Fornecer à CONTRATADAContratada documentos, quando for o casoinformações e demais elementos que possuir pertinentes a execução do objeto; 7.7. Notificar11.5 - Publicar o contrato ou outro instrumento legal, em resumo, no Órgão Oficial de Imprensa, bem como naquele que a legislação dispuser. 11.6 - Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 11.7 - Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições na execução dos serviços, fixando prazo para sua correção; 7.8. 11.8 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, podendo rejeitar, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com as especificações e obrigações assumidas pelo fornecedor; 11.9 - A Administração Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.15.1. Fornecer Emitir, em favor da CONTRATADA, e encaminhar-lhe a correspondente Nota de Empenho, com todas as informações necessárias; 5.2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento do objeto contratado; 5.3. Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do objeto; 5.4. Encaminhar à CONTRATADA a respectiva Ordem de Fornecimento, contendo todas as informações relacionadas necessárias à entrega dos produtos; 5.5. Disponibilizar local adequado para a efetiva entrega e armazenamento dos produtos; 5.6. Verificar se os produtos entregues pela CONTRATADA atendem todas as especificações contidas neste Termo de Referência, exercendo a fiscalização e acompanhamento do ajuste decorrente, por intermédio do servidor especialmente designado, na forma prevista pela Lei nº 8.666/1993 e na Lei Estadual nº 17.928/2012; 5.7. Notificar a CONTRATADA, formalmente, caso os produtos estejam em desconformidade com o objeto do presente contratoestabelecido neste Termo de Referência, para que proceda sua substituição; 7.25.8. Pagar Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste Termo; 5.9. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA; 5.10. Atestar a Nota Fiscal/Fatura correspondente à CONTRATADA na forma estabelecida entrega dos produtos, por intermédio do servidor designado; 5.11. Efetuar o pagamento devido pelo fornecimento dos produtos no prazo estabelecido neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar desde que cumpridas as formalidades e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesexigências previstas. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas 7.1 Prestar as informações relacionadas com e os esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela contratada; 7.2 Receber o objeto deste contrato, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas; 7.3 Rejeitar, no todo ou em parte, o que estiver fora das especificações deste Contrato; 7.4 Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor, forma e prazos ajustados; 7.5 Convocar/Notificar a CONTRATADA via e-mail, ou telefone, para sanar possíveis irregularidades ocorridas na execução do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida 7.6 Gerenciar o presente contrato, acompanhar, fiscalizar, conferir, atestar o fornecimento e avaliar as obrigações da contratada, bem como o preço e a descrição do(s) objeto(s) contratado(s), conforme as condições ajustadas neste instrumentoContrato, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar no Termo de Referência e fiscalizarEdital da licitação, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos autoridade competente indicado pela EMSERH; 7.7 Observar para que, durante a seu critériovigência do presente contrato, exijam medidas corretivassejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos; 7.4. Exigir 7.8 Não permitir que “outrem” cumpra as obrigações a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesse sujeitou(aram) a(s) contratada(s). 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 9.2. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores; 9.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; 9.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratonas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” neste termo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.59.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.69.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 9.7. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o casosanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.79.8. NotificarSolicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 9.9. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sanção;eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção. 7.89.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer 3.1 - A CONTRATANTE se obriga a proporcionar à CONTRATADA, CONTRATADA todas as informações relacionadas com condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 3.2 - Planejar, acompanhar e fiscalizar o objeto cumprimento das obrigações da CONTRATADA referente à prestação dos serviços do presente contrato; 7.2. Pagar 3.3 - Comunicar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentotoda e qualquer ocorrência relacionada com a prestação dos serviços, efetuando a retenção dos tributos devidosdiligenciando nos casos que exigirem providências corretivas, consoante a legislação vigentecomo trocas e reposição; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas3.4 - Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente; 7.4. Exigir 3.5 - Comunicar a apresentação CONTRATADA, de notas fiscais com as requisições fornecidasimediato, recibos, atestados, declarações e outros documentos qualquer irregularidade verificada a prestação dos serviços. 3.6 - Recusar qualquer objeto que comprovem as operações realizadas, o cumprimento não atenda às especificações contidas neste Termo de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcReferência, bem como fornecer à CONTRATADA recibossustar, atestadosno todo ou em parte, vistosa execução de qualquer objeto, declarações e autorizações de compromissos sempre que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosa medida for considerada necessária; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. 3.7 - A Administração CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros Terceiros, em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAAcompanhar e fiscalizar a execução do contrato, todas as informações relacionadas com o objeto bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do presente contratoobjeto; 7.2. Pagar Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção saúde dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteservidores; 7.3. Acompanhar Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e fiscalizardefinitivos do objeto contratado, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasou rejeitá-lo; 7.4. Exigir a apresentação Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.Pagamento” neste termo; 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.6. Aplicar as penalidades Fornecer à CONTRATADACONTRATADA documentos, quando for o casoinformações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 7.7. NotificarAplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.8. Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 7.9. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção; 7.87.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas 7.1 Prestar as informações relacionadas com o objeto do presente contratoe os esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela contratada; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. 7.2 Receber o objeto deste contrato, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas; 7.3 Rejeitar, no todo ou em parte, o que estiver fora das especificações deste Contrato; 7.4 Efetuar o pagamento da contratada no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosdeterminado neste Contrato; 7.6. Aplicar as penalidades 7.5 Notificar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificarcontratada, por escrito, em caso de ocorrência de eventuais deficiências e/ou irregularidades, para tomar todas as providências para a 7.6 Gerenciar o presente contrato, acompanhar, fiscalizar, conferir, atestar o fornecimento e avaliar as obrigações da licitante, bem como o preço e a descrição do(s) objeto(s) contratado(s). 7.7 Convocar/Notificar a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosvia e-mail ou telefone, ainda que vinculados à para sanar possíveis irregularidades ocorridas na execução do presente Termo contrato. 7.8 Observar para que, durante a vigência do presente contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos. 7.9 Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato, bem como por qualquer dano causado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo previsto. 7.10 Não permitir que “outrem” cumpra as obrigações a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosque se sujeitou(aram) a(s) contratada(s).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer 8.1 Proporcionar todas as condições necessárias para que o proponente possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estipuladas neste Termo de Referência; 8.2 Indicar o representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, procedendo registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, bem como para o recebimento dos produtos; 8.3 Providenciar os pagamentos devidos à CONTRATADA, todas nos prazos acordados, e de acordo com as informações relacionadas com o objeto do presente contratonotas fiscais/faturas emitidas e atestados os recebimentos dos produtos pela Administração; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. 8.4 Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidostodos os compromissos assumidos pelaCONTRATADA, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações acordo com as cláusulas contratuais e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosos termos da proposta; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for 8.5 Notificar o caso; 7.7. Notificarfornecedor, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãotodas e quaisquer imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas, para que seja adotada as medidas corretivas necessárias; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA 8.6 Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos em desacordo com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente o Termo de ContratoReferência; e 8.7 Aceitar ou rejeitar o objeto, bem como por qualquer dano causado após a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAentrega dos mesmos, de seus empregados, prepostos ou subordinadosfazendo as observações que julgar necessárias à sua perfeita conclusão e devida aceitação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.111.1. Fornecer à CONTRATADA, todas Prestar as informações relacionadas com e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados; 11.2. Fiscalizar o objeto cumprimento do presente contrato; 7.211.3. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoEfetuar os pagamentos dos serviços prestados em 12 parcelas fixas, efetuando no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, conforme condicionantes do Termo de Referência e do Contrato, mediante a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteapresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e sob atesto do servidor responsável pela fiscalização do serviço; 7.311.4. Acompanhar e fiscalizar, Atestar o recebimento do serviço prestado através de servidor designado responsável pela Administraçãofiscalização dos serviços a serem executados em atendimento ao que prevê o inciso III, o cumprimento deste instrumentodo §2º, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasdo art. 63 da Lei Federal nº-4.320/64; 7.411.5. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidasMensurar, recibos, atestados, declarações quantificar e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADAprecificar quaisquer danos causados ao patrimônio público, quando tenham sido causados pelos colaboradores da CONTRATADA durante o processo de execução dos serviços, para se for o caso, fazer a retenção desses valores por ocasião dos pagamentos, se aplicada à penalidade prevista no Contrato; 7.711.6. NotificarComunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas que venham a infringir cláusulas contratuais, especialmente no que se refere às obrigações da CONTRATADA previstas no item anterior; 11.7. Reter, por escritoocasião de cada pagamento, os valores de cada penalidade, caso venham a CONTRATADA da aplicação ser aplicadas de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA acordo com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoso previsto no contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.58.1. Receber o objeto no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.68.2. Aplicar Verificar a conformidade dos bens recebidos com as penalidades à CONTRATADA, quando for o casoespecificações constantes neste Termo de Referência e da proposta para fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.78.3. NotificarComunicar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.88.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada através de servidorresponsável designado; 8.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, noprazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência; 8.6. Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais; 8.7. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados vinculadas à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer Aderir à CONTRATADAATA de Registro de Preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratosob pena de ilegalidade dos atos; 7.2. Pagar Emitir ordem de fornecimento estabelecendo quantidade, local de entrega e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto; 7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste processo licitatório; 7.4. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoboa execução dos serviços, efetuando inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adeso ao registro; 7.5. Efetuar o pagamento, a retenção dos tributos devidospartir da apresentação da respectiva Nota Fiscal juntamente com as certidões negativas do FGTS e Receita Federal; 7.6. Designar, consoante servidor gestor do contrato, ao qual caberá a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato, conforme legislação vigente; 7.37.7. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, Fiscalizar o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à das obrigações contratuais pela CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas na entrega dos materiais, para imediata correção; 7.9. Notificar a CONTRATADA com terceirosde qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos Bens; 7.10. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, ainda que vinculados à execução do presente Termo inclusive permitindo o acesso de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosrepresentantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adeso ao Registro.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1A CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato, obriga-se a: 1. Fornecer à CONTRATADA, todas CONTRATADA as informações relacionadas com necessárias à fiel execução do objeto deste contrato. 2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA durante o objeto do presente contrato;prazo de vigência deste Contrato. 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.33. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administraçãocomo lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, na forma prevista na Lei nº 8.666/93, o exato cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesdas obrigações previstas neste Termo. 7.54. Receber o objeto no prazo Designar, e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades informar à CONTRATADA, quando for fiscal e gestor do contrato e seus substitutos, mantendo tais dados atualizados. 5. Permitir o caso; 7.7. Notificaracesso, por escrito, acompanhar e fiscalizar a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo contrato, verificando a conformidade da prestação dos serviços e regula entrega dos materiais, de Contratoforma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato. 6. Rejeitar, bem como por qualquer dano causado a terceiros no todo ou em decorrência de ato parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. 7. Efetuar regularmente o pagamento da CONTRATADA, dentro dos critérios estabelecidos no contrato, quanto aos serviços devidamente realizados, após o atesto das notas fiscais/faturas pelo Gestor do contrato. 8. Verificar, por meio de sua FISCALIZAÇÃO, se os serviços foram prestados de acordo com as exigências deste Termo, Edital e Contrato, em especial as metas e padrão de qualidades convencionadas no Acordo de Níveis de Serviços – ANS. 9. Fazer uso adequado dos equipamentos fornecidas pela CONTRATADA, seguindo as instruções constantes de seus empregados, prepostos ou subordinadosmanuais de uso.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.113.1. Fornecer à CONTRATADAReceber provisória e definitivamente o objeto, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;conforme especificações, prazos e condições estabelecidas neste TR – Termo de Referência, Edital e proposta comercial. 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.313.2. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administraçãoou comissão especialmente designada, o cumprimento deste instrumentodas obrigações da CONTRATADA, sob os aspectos quantitativos e qualificativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de à CONTRATADA quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõescorretivas por parte da empresa. 7.513.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à Comunicar a CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas e irregularidades verificadas no serviço aplicado e/ou materiais, para que seja corrigido. 13.4. Atestar as notas fiscais/fatura, por servidor competente. 13.5. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa prestar o serviço e/ou fornecer os materiais dentro das normas do contrato. 13.6. Efetuar o pagamento à empresa a ser contratada, em até 10 dias após a entrega dos serviços/materiais e a conferencia da aplicação nota fiscal. Em caso de qualquer sanção;prestação de serviços, caso se inicie em meado do mês, serão pagos os dias proporcionais para que sejam emitidas notas fiscais mensais para pagamento dos serviços prestados mês a mês. 7.813.7. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoeventual contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Fornecer Serão obrigações e responsabilidades do CONTRATANTE: 10.2. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e seus Anexos; 10.3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, todas de acordo com o prazo estabelecido em Contrato; 10.4. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços prestados, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 10.5. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA para execução dos serviços; 10.6. Prestar as informações relacionadas com o objeto do presente contratoe esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA; 7.210.7. Pagar Comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade manifestada na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção prestação dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteserviços; 7.310.8. Acompanhar e fiscalizarPromover, através de servidor designado pela Administraçãomediante seus representantes, o cumprimento deste instrumentoacompanhamento e a fiscalização dos serviços sobre os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivascorretivas por parte da CONTRATADA; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.510.9. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADAos serviços sempre que atenderem aos requisitos do Contrato, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de ContratoReferência e do Edital, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato ou indicar as razões da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.recusa;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.da

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. A CONTRATANTE obriga-se a: 2.1 - Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato; 2.2 - Atender às solicitações de esclarecimentos, da CONTRATADA, por ocasião, da execução do contrato; 2.3 - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais; 2.4 - Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais; 2.5 - Comunicar a CONTRATADA, por escrito, quaisquer defeitos ou vícios constatados no objeto deste contrato; 2.6 - Comunicar à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratofatos que necessitam sua imediata intervenção; 7.2. Pagar à CONTRATADA 2.7 - Promover, por intermédio do servidor ou Comissão designado na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3do art. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração67 da Lei n° 8.666/93, o cumprimento acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto deste instrumentocontrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivascorretivas por parte da CONTRATADA. A existência de fiscalização da CONTRATANTE de modo algum atenua ou exime a responsabilidade da CONTRATADA por qualquer vício no fornecimento; 7.4. Exigir 2.8 - Acompanhar, verificar, fiscalizar e intervir na execução do contrato, para assegurar a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcfiel observância das cláusulas contratuais, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações do que consta das especificações dos anexos do Edital de compromissos que exijam essas comprovaçõesPregão Presencial SRP nº. 005/2019/CPL/SEMS. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à 7.1 A CONTRATANTE obriga-se a: 7.1.1 Cumprir fielmente as cláusulas desta Ata; 7.1.2 Permitir o acesso dos empregados da empresa FORNECEDORA/CONTRATADA a fim de que possam executar o fornecimento; 7.1.3 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela FORNECEDORA/CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o pertinentes ao objeto do presente contratodesta Ata; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento7.1.4 Zelar pelo bom andamento da presente Ata, efetuando dirimindo dúvidas porventura existentes, através do servidor que vier a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteser designado Fiscal da Ata; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, 7.1.5 Relacionar-se com a FORNECEDORA/CONTRATADA através de servidor designado servidor(es) designado(s) pela AdministraçãoCONTRATANTE, o cumprimento deste instrumentoo(s) qual(is) acompanhará(arão) e fiscalizará(arão) a execução do objeto contratado, verificando os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e detectadas, comunicando à FORNECEDORA/CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivassaneadoras. A ação ou omissão, total ou parcial, de fiscalização por parte da CONTRATANTE, não fará cessar nem diminuir a responsabilidade da FORNECEDORA/CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive contra terceiros ou irregularidades constatadas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações 7.1.6 efetuar o pagamento à FORNECEDORA/CONTRATADA na forma e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosestabelecidos na Ata.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Fornecer à CONTRATADA, Constituem obrigações da contratante: 10.1.1. Exercer a fiscalização da execução do objeto licitado; 10.1.2. Tomar todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratoprovidências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais; 7.210.1.3. Pagar à CONTRATADA Efetuar o pagamento devido, na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteTermo; 7.310.1.4. Acompanhar Facilitar por todos os meios ao cumprimento da execução pela CONTRATADA, dando-lhe acesso e fiscalizarpromovendo o bom entendimento entre seus funcionários e empregados da contratada, através cumprindo com as obrigações pré-estabelecidas; 10.1.5. Comunicar por escrito à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada; 10.1.6. Analisar a nota fiscal para verificar se a mesma é destinada a Instituição e se as especificações são as mesmas descritas neste termo de servidor designado pela Administraçãoreferência; 10.1.7. Comunicar por escrito à CONTRATADA o não recebimento do objeto/não prestação do serviço, apontando as razões de sua não adequação aos termos contratuais; 10.1.8. À Contratante, é reservado o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o cumprimento das especificações e condições deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasobjeto; 7.410.1.9. Exigir a apresentação de notas fiscais O recebimento do objeto deste Termo será provisório, para posterior verificação, da sua conformidade com as requisições fornecidasespecificações e da proposta pela área técnica competente, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber garantindo sua conformidade com o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexoslicitado; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.810.1.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.contratante deverá disponibilizar: a) Licença para uso dos postes;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE, além das demais previstas neste Contrato: 6.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona deste Contrato. 6.3. Fornecer e colocar à CONTRATADAdisposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento do objeto contratado. 6.4. Notificar, todas formal e tempestivamente, a contratada sobre as informações relacionadas irregularidades observadas no cumprimento do objeto. 6.5. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 6.6. Acompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento. 6.7. Fiscalizar a entrega do objeto por um representante designado para esse fim, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. 6.8. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesArtigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.66.8. Aplicar as penalidades à CONTRATADAsanções administrativas contratuais pertinentes, quando for o casoem caso de inadimplemento; 7.76.9. NotificarRejeitar, por escritono todo ou em parte, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA os materiais entregues em desacordo com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoso contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela AdministraçãoCONTRATANTE, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;anexo 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.114.1. Fornecer à CONTRATADAEmitir a correspondente ordem de serviço, com todas as informações relacionadas necessárias, em favor da Contratada; 14.2. Emitir e encaminhar a Nota de Empenho à Contratada, através de e-mail, juntamente com o objeto a Au- torização de execução emitida pelo gestor do presente contrato; 7.214.3. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoDefinir o local, efetuando data, hora e prazo para a retenção prestação dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteserviços; 7.314.4. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio Disponibilizar todas as falhas detectadas e comunicando as ocorrências informações necessárias para a correta execução do objeto; 14.5. Dar conhecimento à Contratada de quaisquer fatos que, que possam afetar a seu critério, exijam medidas corretivasexecução do objeto; 7.414.6. Exigir Verificar se os veículos entregues pela Contratada atendem todas as especificações contidas neste Termo de Referência; 14.7. Exercer a apresentação fiscalização da execução do objeto, na forma prevista na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 17.928/12 e neste Termo de notas fiscais Referência, rejeitando, no todo ou em parte, o(s) serviço(s) entregue(s) que não estiver(em) de acordo com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento especificações deste Termo de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosReferência; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.714.8. Notificar, por escritoformal e tempestivamente, a CONTRATADA da aplicação Contratada sobre irregularidades observadas no na execu- ção contratual, para que ela adote as providências necessárias e saneadoras, nos termos que dispõe este Termo de qualquer sançãoReferência; 7.814.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Permitir aos funcionários da CONTRATADA com terceiroster livre acesso nas áreas onde serão entregues os veículos, ainda que vinculados à execução do presente desde que, dentro da data e horários e devidamente identificados de modo a viabilizar a en- trega; 14.10. Efetuar o pagamento em favor da Contratada, nas condições estabelecidas neste Termo de ContratoRe- ferência; 14.11. Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosna Lei Estadual nº 17.928/12 e nas demais legislações pertinentes.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA3.1 Constituem obrigações da Contratante, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato e nas disposições legais que o regem: 3.1.1 Xxxxxxx e exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que o regem. 3.1.2 Proporcionar todas as informações relacionadas condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, inclusive comunicando à Contratada, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança. 3.1.3 Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhar, fiscalizar e auditar a execução dos serviços prestados, nos aspectos técnicos, de segurança, de confiabilidade e quaisquer outros de interesse da Administração, avaliando a qualidade dos serviços, podendo rejeitá-los no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com o objeto constante neste Termo de Referência. 3.1.4 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada, podendo solicitar o seu encaminhamento por escrito. 3.1.5 Solicitar, quando julgar conveniente, informações relativas ao fornecimento do presente contrato;objeto, sem que tal atividade implique em qualquer responsabilidade da Fiscalização sobre a ação da Contratada. 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar 3.1.6 Comunicar ao Contratado todas e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, quaisquer ocorrências em desacordo com o cumprimento deste instrumentodas obrigações pactuadas. 3.1.7 Efetuar o pagamento ao fornecedor, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais acordo com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;presente Contrato. 7.63 . 1 . 8 Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de previstas neste Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência caso de ato da CONTRATADA, descumprimento pelo Contratado de seus empregados, prepostos ou subordinadosquaisquer cláusulas estabelecidas neste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer à CONTRATADA, Exigir o cumprimento de todas as informações relacionadas obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 9.2. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através do servidor especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 9.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos serviços ou quaisquer itens, para que sejam substituídos, reparados ou corrigidos, sob pena de rejeição e devolução total ou parcial, dos equipamentos e/ou serviços em desacordo com o objeto do presente contrato; 7.29.4. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoEfetuar o pagamento no valor correspondente ao fornecimento do objeto específico, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas forma estabelecidos no Edital e seus anexos, bem como efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da respectiva Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada; 7.69.5. Aplicar Atender as penalidades à CONTRATADAsolicitações da Contratada necessárias ao fiel andamento dos serviços, para que possa desempenhar seus serviços dentro das normalidades do contrato, assegurando-lhe o livre acesso, quando for o caso;necessário, sob pena de responsabilizar-se pelo atraso dos serviços, quando, comprovadamente motivado por falta de informações, documentos e/ou pessoal de sua responsabilidade. 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.89.6. A Administração não responderá é responsável por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do termo de contrato do presente Termo de Contratoprocedimento, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Fornecer à Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 6.2. Notificar a CONTRATADA por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 6.3. Proporcionar todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratofacilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas estabelecidas neste Termo; 7.26.4. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, por meio dos servidores designados como Representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, exigindo seu fiel e total cumprimento; 6.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 6.6. Recusar qualquer serviço prestado fora das especificações estabelecidas neste Termo de Referência; 6.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor a Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA; 6.8. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoo valor resultante da prestação do serviço, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.15.1. Fornecer Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pelos colaboradores da CONTRATADA; 5.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 5.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou documento equivalente formalizada por meio do Pedido de Compra, bem como atestar na nota fiscal/fatura dos serviços prestados; 5.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços que a CONTRATADA prestar fora das especificações exigidas. 5.5. Recusar com a devida justificativa, qualquer serviço executado distinto das especificações constantes no Edital. 5.6. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 5.7. Comunicar previamente à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o qualquer modificação ou criação de novas normas e procedimentos a serem observados na prestação de serviço do objeto do presente deste contrato; 7.25.8. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoEfetuar os pagamentos pelos serviços realizados, efetuando a retenção dos tributos devidosapós devidamente atestada às notas fiscais/faturas, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através sendo liberado de servidor designado acordo com uma das datas estabelecidas para pagamento pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesentidade. 7.55.9. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades Fornecer Atestado de Capacidade Técnica à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificarsolicitado por esta, desde que todas as cláusulas e/ou condições constantes deste Contrato tenham sido por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosela plenamente atendidas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.114.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, desde que cumpridos os requisitos contidos neste TR; 14.2. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução dos serviços, desde que não seja objeto de elaboração pela CONTRATADA; 14.3. Notificar imediatamente e oficialmente por meio de documento físico assinada e entregue a CONTRATADA, podendo ser encaminhado por e-mail, sobre possíveis irregularidades observadas no decorrer da execução dos serviços; 14.4. Manter atualizados seus dados cadastrais, inclusive seu endereço, telefone, sob pena de arcar com os efeitos decorrentes de sua omissão, especialmente o não recebimento de correspondências e outros documentos; 14.5. Decidir qualquer questão, dúvida, omissão ou conflito surgido na execução dos serviços e/ou antes, de seu início, inclusive quanto aos seus aspectos técnicos. Nos casos omissos, fornecer os detalhes e informações necessárias. 14.6. Sustar a execução ou recusar qualquer trabalho realizado em desacordo com as especificações, ficando a expensas da CONTRATADA refazer os serviços. 14.7. Exigir, a qualquer tempo, o pleno e pontual cumprimento de todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à obrigações contratuais sob pena de impor a CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosprevistas contratualmente.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 6.1 A CONTRATANTE se compromete a executar todas as informações relacionadas com obrigações contidas no Edital, cabendo-lhe especialmente: 6.2 Cumprir e exigir o objeto cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que a regem; 6.3 Realizar o acompanhamento do presente contrato; 7.2. Pagar , comunicando à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, que exijam medidas corretivas; Proporcionar todas as condições necessárias para a boa execução do contrato, inclusive, comunicando à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, sobre qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança; Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, podendo solicitar o seu encaminhamento por escrito; 7.4. Exigir a apresentação 6.4 Efetuar os pagamentos devidos, de notas fiscais acordo com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto estabelecido no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexospresente contrato; 7.6. 6.5 Aplicar as penalidades à CONTRATADAprevistas neste contrato, quando for o casoem caso de descumprimento pela CONTRATADA de quaisquer cláusulas estabelecidas; 7.7. Notificar, por escrito6.6 Exigir da Contratada, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãotempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 6.7 Indicar e formalizar o(s) responsável(is) pela CONTRATADA com terceirosfiscalização do contrato, ainda que vinculados à execução a quem competirá o acompanhamento dos serviços, nos termos do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosDecreto Municipal nº 62.100/2022.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.67.2. Aplicar Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos objetos recebidos provisoriamente com as penalidades à CONTRATADAespecificações constantes do Edital e da proposta, quando for o casopara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.77.3. NotificarComunicar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.87.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, quantidade e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. 7.5. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.6. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte daquela. 7.7. Fornecer à Contratada todo tipo de informação interna essencial à realização dos fornecimentos. 7.8. Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 7.9. Notificar previamente à CONTRATADA, quando da aplicação de penalidades.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Fornecer à CONTRATADA, Exigir o cumprimento de todas as informações relacionadas obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o objeto do presente contratoTermo de Referência; 7.210.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoExercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando anotar em registro próprio as falhas detectadas detectadas, indicando dia, mês e comunicando ano e encaminhar os apontamentos à autoridade competente para as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasprovidências cabíveis; 7.410.3. Exigir Notificar a apresentação Contratada, por escrito, da ocorrência de notas fiscais com as requisições fornecidaseventuais imperfeições no curso da execução do contrato, recibosfixando prazo para a sua correção; 10.4. Pagar ao Contratado o valor resultante da prestação da execução do objeto contratado, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Instrumento e no Edital e seus anexosContrato; 7.610.5. Aplicar Efetuar as penalidades à CONTRATADA, quando for retenções tributárias devidas sobre o casovalor da Nota Fiscal fornecida pela Contratada; 7.710.6. NotificarDesignar uma Comissão de Fiscalização do contrato para acompanhar as atividades da Contratada e ser o interlocutor na aprovação dos produtos relacionados com o escopo a ser desenvolvido pela Contratada, durante todo o prazo contratual; 10.7. Acompanhar e fiscalizar os produtos apresentados pela Contratada, por escrito, a CONTRATADA meio da aplicação de qualquer sançãoComissão designada; 7.810.8. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento do objeto do contrato; 10.09. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosreparação dos vícios verificados dentro do prazo de garantia, ainda que vinculados tendo em vista o direito assegurado à execução Contratante no art. 69 da Lei nº 8.666/93 e no art. 12 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosConsumidor).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer à CONTRATADA, todas Acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos materiais; 9.2. Informar o fornecedor sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega dos materiais e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos; 9.3. Prestar as informações relacionadas e os esclarecimentos solicitados pelo fornecedor, relacionados com o objeto do presente contratopactuado; 7.29.4. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoComunicar por escrito, efetuando ao fornecedor, quaisquer irregularidades verificadas no fornecimento dos materiais, solicitando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigentesubstituição de mercadoria defeituosa ou que não esteja de acordo com as especificações deste Termo de Referência; 7.39.5. Acompanhar Estando o (s) material (is) de acordo com o solicitado e fiscalizara respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, através a Contratante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos pactuados neste Termo de servidor designado pela AdministraçãoReferência. 9.6. A Prefeitura do Município de Campos de Júlio-MT deverá acompanhar os prazos de entrega, exigindo que o fornecedor tome as providências necessárias para regularização do fornecimento, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93 e demais cominações legais. 9.7. Comunicar, por escrito, ao fornecedor, o cumprimento deste instrumentonão recebimento dos materiais, anotando em registro próprio apontando as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADArazões, quando for o caso, das suas não-adequações aos termos contratuais; 7.79.8. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda Proporcionar as condições para que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoso fornecedor possa cumprir as obrigações pactuadas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.13.1. Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 3.1.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas ou esclarecimentos e condições necessárias à plena execução do contrato a ser celebrado; 3.1.2. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações 3.1.3. Conferir todas as anotações na (s) Carteira (s) de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do (s) empregado (s), e verificar se ela (5) coincide (m) com o objeto informado pela empresa e pelo (s) empregado (s). Atenção especial para a data de início do presente contratocontrato de trabalho, a função exercida, a remuneração (importante 3.1.4. Verificar se o número de terceirizado (s) coincide com o previsto no contrato administrativo e se os salários correspondem ao previsto no contrato administrativo e na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria (CCT), o qual foi pactuado quando da contratação; 7.23.1.5. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoEstabelecer os controles necessários ao acompanhamento, efetuando a retenção fiscalização e aferição da prestação e produtividade mínima dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcserviços, bem como fornecer promover alterações nas execuções das tarefas, cabendo à CONTRATADA reciboscumprir as determinações do CONTRATANTE; 3.1.6. Analisar e aprovar o planejamento dos serviços elaborados pela CONTRATADA; 3.2. O TCMGO não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada sem que tenha sido previamente autorizada e reserva-se o direito de exercer, atestadosquando lhe convier, vistosa fiscalização sobre a entrega do objeto contratado e, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber ainda, aplicar multas ou rescindir o objeto no prazo e condições contrato, caso a empresa descumpra quaisquer das cláusulas estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosmesmo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.112.1. Fornecer Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conforme o disposto no art. 18, inciso I, alínea "a", da IN nº 04/2014; 12.2. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA; 12.3. Emitir relatórios sobre os atos relativos à execução do contrato que vier a ser firmado, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização das licenças, à exigência de condições estabelecidas e propostas de aplicação de sanções; 12.4. Impor sanções contratuais caso suas demandas de correção de irregularidades, notificadas à CONTRATADA, não sejam corrigidas dentro do prazo estabelecido; 12.5. Recusar no todo ou em parte, com a devida justificativa, qualquer licença entregue em desconformidade com o especificado neste Termo de Referência, no Edital, no Contrato e/ou na Proposta da CONTRATADA; 12.6. Efetuar o pagamento devido à CONTRATADA, após o recebimento definitivo das licenças e apresentação da nota fiscal do objeto, dentro dos prazos estabelecidos; 12.7. Comunicar à CONTRATADA todas as informações e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoda contratação e, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando se for o caso, com a utilização da garantia; 7.712.8. Notificar, por escrito, a CONTRATADA acerca da aplicação de qualquer sançãoeventuais penalidades, garantindo-lhe o direito ao contraditório e a ampla defesa; 7.812.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Aplicar à CONTRATADA com terceirosas sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis, ainda quando necessário; 12.10. Outras aplicáveis que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosLei estabelecer.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.118.1. Fornecer à CONTRATADA, Exigir o cumprimento de todas as informações relacionadas obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o objeto do presente contrato;as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.318.2. Acompanhar e fiscalizarfiscalizar a execução do Contrato por um representante especialmente designado, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumentonos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos quedetectadas. 18.3. Indicar, a seu critérioformalmente, exijam medidas corretivaso Gestor e/ou o Fiscal para acompanhamento da execução contratual; 7.418.4. Exigir Exercer a apresentação fiscalização dos serviços através de notas fiscais com servidores especialmente designados, verificando se no desenvolvimento dos trabalhos estão sendo cumpridos os serviços e especificações previstos no edital, no termo de referência, na proposta e no Contrato, de forma satisfatória, e documentando as requisições fornecidasocorrências; 18.5. Comunicar a falta de cumprimento das obrigações ao encarregado da Contratada e, recibosse necessário, atestadosao supervisor da área, declarações para que as falhas possam ser corrigidas a tempo; 18.6. Prestar à Contratada e outros documentos a seus representantes e funcionários todas as informações e esclarecimentos que comprovem as operações realizadaseventualmente venham a ser solicitados; 18.7. Convocar a Contratada para reuniões, o cumprimento sempre que necessário; 18.8. Encaminhar a liberação de pedidospagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas, o atendimento de providênciascorrespondentes aos serviços efetivamente prestados pela Contratada, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas, comunicando à Contratada, por escrito e condições estabelecidas no Edital tempestivamente, qualquer mudança de Administração e seus anexosendereço de cobrança; 7.618.9. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência especial quanto à aplicação de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.sanções e alterações do mesmo

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Fornecer Verificar minuciosamente, nos prazos fixados, a conformidade dos serviços prestados de acordo com as especificações constantes do Edital e da proposta.; 10.2. Comunicar à CONTRATADAContratada, todas as informações relacionadas com o por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na prestação dos serviços objeto do presente contratoTermo de Referência, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.310.3. Acompanhar e fiscalizarfiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasempregado especialmente designado; 7.410.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidasEfetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 7.610.5. Aplicar as penalidades à CONTRATADAOficiar aos Órgãos competentes qualquer indício de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias e ao FGTS. 10.6. Fornecer e disponibilizar ao CONTRATADO, quando for o casocadastro atualizado dos empregados elegíveis ao recebimento do(s) benefício(s) no mês; 7.710.7. Notificar, por escritoInformar ao CONTRATADO, a CONTRATADA da aplicação data de qualquer sançãocrédito/recarga, através de solicitação eletrônica; 7.810.8. Fornecer, a qualquer tempo e com o máximo de presteza, mediante solicitação escrita do CONTRATADO, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em todos os casos omissos; 10.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente presen- te contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento cumpri- mento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestadosatesta- dos, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento cumpri- mento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA CON- TRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADACONTRATA- DA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas Prestar as informações relacionadas com o objeto do presente contratoe os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 7.2. Pagar Efetuar o pagamento à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentode acordo com os prazos e as condições estabelecidas em Contrato, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteapós cumpridas todas as formalidades legais; 7.3. Acompanhar e fiscalizarPromover o acompanhamento, através de servidor designado pela Administraçãobem como fiscalização do Contrato na forma disposta no art. 67, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasda Lei nº 8.666/93; 7.4. Exigir a apresentação Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados fora das especificações constantes no Termo de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações Referência e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.seus Anexos; 7.5. Receber o Solicitar a substituição do objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosdo Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções; 7.6. Aplicar as penalidades Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à CONTRATADAexecução do Contrato, quando for o casoem especial alterações e reajustes do mesmo; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoAplicar sanções administrativas quando se fizerem necessárias; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos Promover a inscrição na Dívida Ativa da União das dívidas contraídas pela CONTRATADA com terceirosdecorrentes da inexecução total ou parcial do Contrato, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratonão forem saldadas nos prazos legais, na forma da Lei nº 8.666/93; 7.9. Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela empresa CONTRATADA, bem como por comunicar toda e qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosocorrência relacionada com o fornecimento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção re- tenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento cum- primento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando comu - nicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivascorreti- vas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestadosates- tados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações au- torizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1A CONTRATANTE, sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste contrato ou na legislação aplicável, para o cumprimento das atividades, obriga-se a: I. Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar os serviços do contrato através de preposto devidamente designado, na forma prevista na lei nº 8.666/93; II. Fornecer à CONTRATADA, todas Cumprir e fazer cumprir as informações relacionadas com o objeto do presente condições deste contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4III. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidostodas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; IV. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; V. Atestar nas notas fiscais/faturas o atendimento efetivo recebimento do produto objeto desta licitação; VI. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de providênciaseventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer fixando prazo para a sua correção; VII. Aplicar à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADApenalidades, quando for o caso; 7.7VIII. NotificarProceder aos pagamentos devidos à CONTRATADA, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoobservadas as exigências legais e as constantes deste instrumento; 7.8IX. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosExigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, ainda que vinculados à trabalhistas e previdenciários através dos documentos pertinentes; X. Comunicar a contratada todas as irregularidades observadas durante a execução do presente Termo de dos serviços; XI. Rescindir o Contrato, bem nos termos dos artigos 77 a 79 da Lei no 8.666/93; e XII. Rejeitar, no todo ou em parte, o serviço e/ou materiais entregues que estiverem em desacordo com a especificações deste contrato, assim como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência da proposta de ato preços da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. 11.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital Termo de Referência e seus anexos; 7.6. Aplicar 11.1.1 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as penalidades à CONTRATADAespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, quando for o casopara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.7. Notificar11.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 11.3 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado; 11.4 Notificar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.8. 11.5 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos; 11.5.1 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 3.1 A CONTRATANTE obriga-se a: 3.1.1 Exigir o cumprimento de todas as informações relacionadas obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o objeto do presente contratocontrato e seus anexos; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente3.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 7.3. 3.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 3.1.4 Acompanhar e fiscalizarfiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 3.1.5 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, através no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência; 3.1.6 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 3.1.7 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1.8 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, quando for o caso. 3.1.9 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 3.1.10 Promover, por meio do servidor designado pela AdministraçãoSecretaria competente, o cumprimento deste instrumentoacompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõescorretivas por parte da contratada. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 5.1.1 Para o fiel cumprimento do presente contrato a CONTRATANTE se compromete a: 5.1.2 Oferecer todas as informações relacionadas com necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto do adjudicado dentro das especificações. 5.1.3 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços e/ou adquirir produtos da CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste 5.1.4 Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumento. 5.1.5 Acompanhar o andamento do objeto e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar o que considerar insatisfatório, efetuando a retenção dos tributos devidossolicitando nova execução os quais deverão ser feitos, consoante a legislação vigentecorrendo as despesas oriundas destes por conta da CONTRATADA; 7.3. Acompanhar e fiscalizar5.1.6 Rejeitar, através de servidor designado pela Administraçãono todo ou em parte, o cumprimento objeto executado fora das especificações deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesEdital. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 5.1.7 Notificar, por escrito, a CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso, fixando prazo para sua correção. 5.1.8 Intervir ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei 5.1.9 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 5.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA e aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da aplicação de qualquer sançãoLei n. 8.666/93; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 5.1.11 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei nº 8.666/93; 5.1.12 Permitir a sub-contratação de partes do objeto contratado, desde que seja solicitada pela CONTRATADA com terceiros, ainda e que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado haja conveniência para a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Por via deste instrumento contratual, a CONTRATANTE se obriga a: 1. Fornecer à Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência e dos termos de sua proposta; 2. Prestar as informações relacionadas com o objeto do presente e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 3. Efetuar os pagamentos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato; 7.24. Pagar à Notificar a CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentopor escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, efetuando fixando prazo para a retenção dos tributos devidossua correção, consoante a legislação vigentecertificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.35. Acompanhar e fiscalizarRelacionar-se com a CONTRATADA, através exclusivamente, por meio de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivaspessoa por ela formalmente indicada; 7.46. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosexecução dos serviços; 7.67. Aplicar as penalidades à CONTRATADAsanções administrativas quando se fizerem necessárias, quando for após o casodireito da ampla defesa e do contraditório; 7.78. NotificarAssegurar o acesso dos empregados da CONTRATADA aos locais em que devam executar suas atividades, disponibilizando meios de identificação (crachá), e mantendo, por escritomeio do setor de segurança da CONTRATANTE, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoficha cadastral atualizada; 7.89. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA11.1.Fiscalizar o cumprimento das obrigações, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizarno que se refere ao objeto, através de servidor designado ao qual competirá o recebimento do objeto e de tudo dará ciência ao contratado; 11.2.Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, CONTRATADA para a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades fiel execução do contrato; 11.3.Notificar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições, fixando prazo para sua correção. 11.4. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com as normas orçamentárias financeiras em vigor. 11.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o serviço executado em desacordo com o contrato; 7.811.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos Informar mensalmente à CONTRATADA a relação completa dos empregados contendo nome completo,CPF, data de nascimento, considerando sempre as inclusões e exclusões ocorridas; 11.7.Designar responsável para centralizar e fornecer informações à CONTRATADA pertinentes ao objeto do Contrato; 11.8.Acompanhar os serviços realizados pela CONTRATADA com terceirose no caso de constatar qualquer irregularidade, ainda comunicar à CONTRATADA, por escrito, para que vinculados sejam tomadas as providências cabíveis; 11.9.Efetuar o pagamento à execução do presente CONTRATADA, na forma estabelecida neste Termo de ContratoReferência. 11.10.Fornecer, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAescrito, de seus empregados, prepostos ou subordinadosas informações necessárias para o registro dos segurados e emissão das respectivas apólices.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer Constituem obrigações da CONTRATANTE: 5.1 - Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante ao Regulamento para Aquisição de Bens, Serviços, Locações, Importações e Alienações; 5.2 - Fiscalizar a execução do objeto, podendo, em decorrência, solicitar providências da CONTRATADA, todas que atenderá ou justificará de imediato; 5.3 - Notificar a CONTRATADA formalmente, de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto e rejeitar, no todo ou em parte, os materiais e serviços propostos e realizados em desacordo com as informações relacionadas obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA, assegurando a entrega dos materiais e serviços de acordo com o objeto do presente contratosolicitado; 7.2. Pagar à CONTRATADA 5.4 - Efetuar os pagamentos, na forma estabelecida neste instrumentoda Cláusula Décima desse ajuste, efetuando após o recebimento do material solicitado e a retenção dos tributos devidosemissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, consoante recibo ou equivalente), devidamente preenchido, atestado pelo gestor do Contrato e acompanhado das Certidões que comprovem a legislação vigentedevida Regularidade Fiscal; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. 5.5 - Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o casoprevistas em Lei e neste instrumento; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato 5.6 - Fornecer mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la nos casos omissos; 5.7 - Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento dos bens, objeto deste contrato e do Termo de seus empregados, prepostos ou subordinados.Referência;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.514.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital contrato, no procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e seus anexos;, na proposta e demais documentos pertinentes à contratação. Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos 7.614.2. Aplicar Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as penalidades especificações constantes do procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e anexos, na proposta e demais documentos pertinentes à CONTRATADAcontratação, quando for o caso;para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.714.3. NotificarComunicar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos serviços prestados, para que sejam refeitos ou corrigidos. 14.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da aplicação Contratada, através de qualquer sanção;comissão/servidor especialmente designado. 7.814.5. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosEfetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente aos serviços prestados, ainda que vinculados à execução do presente no prazo e forma estabelecidos no contrato, no procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de ContratoReferência e anexos, bem como por qualquer dano causado a terceiros na proposta e demais documentos pertinentes à contratação. 14.6. As demais obrigações da contratante encontram-se dispostas no respectivo procedimento da contratação indicado em decorrência epígrafe, respectivo Termo de ato da CONTRATADAReferência e anexos, de seus empregados, prepostos ou subordinadosna proposta e demais documentos pertinentes à contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o 9.1. Fornecer à Rejeitar, no todo ou em parte os produtos fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação do fornecimento do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre os materiais fornecidos para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA quando do fornecimento dos produtos, para o bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as informações relacionadas com condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos; 9.8. Acompanhar e fiscalizar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através contrato por meio de servidor um representante da Administração especialmente designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcpara tanto, bem como fornecer à CONTRATADA recibosatestar na nota fiscal/fatura, atestados, vistos, declarações o efetivo fornecimento e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosseu aceite; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.