Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.28.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 9.1. Fornecer à Rejeitar, no todo ou em parte os produtos fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação do fornecimento do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre os materiais fornecidos para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA quando do fornecimento dos produtos, para o bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as informações relacionadas com condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos; 9.8. Acompanhar e fiscalizar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através contrato por meio de servidor um representante da Administração especialmente designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcpara tanto, bem como fornecer à CONTRATADA recibosatestar na nota fiscal/fatura, atestados, vistos, declarações o efetivo fornecimento e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.seu aceite

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;Constituem obrigações da CONTRATANTE: 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoCumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, efetuando os pagamentos de acordo com a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;Cláusula Nona deste Contrato. 7.3. Acompanhar Fornecer e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;do objeto contratado. 7.4. Exigir Notificar, formal e tempestivamente, a apresentação de notas fiscais com contratada sobre as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o irregularidades observadas no cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesdo objeto. 7.5. Receber o objeto no prazo Notificar a contratada, por escrito e condições estabelecidas no Edital com antecedência, sobre multas, penalidades e seus anexos;quaisquer débitos de sua responsabilidade. 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADAAcompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, quando for o caso;podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento. 7.7. NotificarFiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente que designará um representante para esse fim fiscal do contrato, por escritopodendo, a CONTRATADA em decorrência, solicitar providências da aplicação contratada, que atenderá ou justificará de qualquer sanção;imediato, e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.7.1. O gestor do contrato (Secretário Geral de Coordenação Administrativa) deverá nomear, via Portaria Interna e publicar na AMM, o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contrato, bem como, o pagamento da nota fiscal referente ao serviço realizado pelo contratado será condicionado à apresentação do relatório do Fiscal do contrato. (conf. Recomendação Técnica nº21/2014) 7.8. A Administração fiscalização de que trata o subitem acima não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, ainda que vinculados à decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente Termo da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.9. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de Contratoinadimplemento; 7.10. Rejeitar, bem como por qualquer dano causado a terceiros no todo ou em decorrência de ato da CONTRATADAparte, de seus empregados, prepostos ou subordinados.os materiais entregues em desacordo com o contrato;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” do Termo de Referência. 9.2. Fornecer à CONTRATADACONTRATADA documentos, todas as informações relacionadas com e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto. 9.3. Exercer a fiscalização do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto. 9.4. Receber provisória e definitivamente o objeto do presente contrato;, nas formas definidas no edital e no contrato. 7.29.5. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através Vetar o emprego de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as requisições fornecidasespecificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer nocivo ou prejudicial à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõessaúde dos servidores. 7.59.6. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo. 9.7. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;Termo de Referência. 7.69.8. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso;sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis. 7.79.9. NotificarSolicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado. 9.10. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sanção;eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção. 7.89.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referencia. 8.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.28.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.28.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 5.1.1 Para o fiel cumprimento do presente contrato a CONTRATANTE se compromete a: 5.1.2 Oferecer todas as informações relacionadas com necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto do adjudicado dentro das especificações. 5.1.3 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços e/ou adquirir produtos da CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste 5.1.4 Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumento. 5.1.5 Acompanhar o andamento do objeto e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar o que considerar insatisfatório, efetuando a retenção dos tributos devidossolicitando nova execução os quais deverão ser feitos, consoante a legislação vigentecorrendo as despesas oriundas destes por conta da CONTRATADA; 7.3. Acompanhar e fiscalizar5.1.6 Rejeitar, através de servidor designado pela Administraçãono todo ou em parte, o cumprimento objeto executado fora das especificações deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesEdital. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 5.1.7 Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação CONTRATADA, a ocorrência de qualquer sançãoeventuais imperfeições no curso, fixando prazo para sua correção. 5.1.8 Intervir ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 8.666/93; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 5.1.9 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 5.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA com terceirose aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93; 5.1.11 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei nº 8.666/93; 5.1.12 Permitir a sub-contratação de partes do objeto contratado, ainda desde que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado seja solicitada pela CONTRATADA e que haja conveniência para a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.513.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital contrato, no procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e seus anexos, na proposta e demais documentos pertinentes à contratação; 7.613.2. Aplicar Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as penalidades especificações constantes do procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e anexos, na proposta e demais documentos pertinentes à CONTRATADAcontratação, quando for o casopara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.713.3. NotificarComunicar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos serviços prestados, para que sejam refeitos ou corrigidos; 7.813.4. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosAcompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, ainda que vinculados através de comissão/servidor especialmente designado; 13.5. Efetuar o pagamento à execução do presente Contratada no valor correspondente aos serviços prestados, no prazo e forma estabelecidos no contrato, no procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de ContratoReferência e anexos, bem como por qualquer dano causado a terceiros na proposta e demais documentos pertinentes à contratação; 13.6. As demais obrigações da contratante encontram-se dispostas no respectivo no procedimento da contratação indicado em decorrência epígrafe, respectivo Termo de ato da CONTRATADAReferência e anexos, de seus empregados, prepostos ou subordinadosna proposta e demais documentos pertinentes à contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA4.1- Caberá a CONTRATANTE: 4.1.1- Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 8.666/93, todas as informações relacionadas com a CONTRATANTE deverá: I) Efetuar o objeto do presente contratoempenho da despesa, no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o pagamento das obrigações assumidas; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoII) Verificar minuciosamente, efetuando no prazo fixado, a retenção conformidade dos tributos devidosmateriais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, consoante a legislação vigentepara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.3. Acompanhar III) Receber provisoriamente o(s) objeto(s) mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio horário observando as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades IV) Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarContratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos materiais, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.8. V) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; VI) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. VII) Rejeitar, no todo ou em parte os materiais entregues em desacordo com as especificações contidas nesse termo de referência. VIII) Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 9.1. Fornecer à Rejeitar, no todo ou em parte os produtos fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação do fornecimento do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre os materiais fornecidos para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA quando do fornecimento dos produtos, para o bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as informações relacionadas com condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos; 9.8. Acompanhar e fiscalizar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através contrato por meio de servidor um representante da Administração especialmente designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcpara tanto, bem como fornecer à CONTRATADA recibosatestar na nota fiscal/fatura, atestados, vistos, declarações o efetivo fornecimento e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosseu aceite; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. A CONTRATANTE obriga-se a: - Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no contrato; - Atender às solicitações de esclarecimentos, da CONTRATADA, por ocasião, da execução do contrato; - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais; - Fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais; - Comunicar a CONTRATADA, por escrito, quaisquer defeitos ou vícios constatados no objeto deste contrato; - Comunicar à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto fatos que necessitam sua imediata intervenção; - Promover, por intermédio do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA servidor ou Comissão designado na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3do art. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração67 da Lei n° 8.666/93, o cumprimento acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto deste instrumentocontrato, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4corretivas por parte da CONTRATADA. Exigir A existência de fiscalização da CONTRATANTE de modo algum atenua ou eximea responsabilidade da CONTRATADA por qualquer vício no fornecimento; - Acompanhar, verificar, fiscalizar e intervir na execução do contrato, para assegurar a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcfiel observância das cláusulas contratuais, bem como fornecer à CONTRATADA recibosdo que consta das especificações dos anexos do Edital do Pregão Eletrônico n°. 02/2021/PE-PMLA, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e em seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA4.1- Caberá a CONTRATANTE: 4.1.1- Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 8.666/93, todas as informações relacionadas com a CONTRATANTE deverá: I) Efetuar o objeto do presente contratoempenho da despesa, no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o pagamento das obrigações assumidas; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoII) Verificar minuciosamente, efetuando no prazo fixado, a retenção conformidade dos tributos devidosmateriais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, consoante a legislação vigentepara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.3. Acompanhar III) Receber provisoriamente o (s) objeto (s) mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio horário observando as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades IV) Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarContratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos materiais, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.8. V) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; VI) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. VII) Rejeitar, no todo ou em parte os materiais entregues em desacordo com as especificações contidas nesse termo de referência. VIII) Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 8.2. Efetuar o pagamento na forma convencionada neste instrumento; 8.3. Acompanhar e supervisionar a perfeita execução do objeto ora contratado, através secretaria ordenadora, determinando à CONTRATADA as correções que julgar oportunas, para melhoria do mesmo, na forma da Lei 8.666/93. 8.4. Decorrente da celebração deste Contrato Administrativo, a CONTRATANTE se obriga a: 8.4.1. Emitir a respectiva Ordem de Serviço; 8.4.2. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de conformidade com o objeto contratado; 8.5. Atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a entrega do produto, podendo recusar aqueles que não estejam de acordo com as especificações exigidas; 8.6. Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, todas de acordo com os serviços efetivamente realizados na forma e prazo estabelecidos, observando as normas administrativas e financeiras em vigor; 8.7. Prestar as informações relacionadas com o objeto do presente contratoe os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.68.8. Aplicar as penalidades à sanções administrativas e demais cominações legais, pelo descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, I. Exigir o cumprimento de todas as informações relacionadas obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o objeto do presente contratoas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 7.2II. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoExercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de por servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumentoou comissão especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas detectadas, indicando dia, mês e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcano, bem como fornecer o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à CONTRATADA recibosautoridade competente para as providências cabíveis; III. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, atestadosfalhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, vistosfixando prazo para a sua correção, declarações e autorizações de compromissos certificando-se que exijam essas comprovações.as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5IV. Receber Pagar à Contratada o objeto valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.6V. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017. VI. Aplicar as penalidades à CONTRATADANão praticar atos de ingerência na administração da Contratada, quando for tais como: a) exercer o caso; 7.7. Notificarpoder de mando sobre os empregados da Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, devendo reportar-se somente aos prepostos ou subordinados.responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1A CONTRATANTE obriga-se a: 2.1. Fornecer à CONTRATADAEfetuar o pagamento de acordo com as cláusulas do Contrato; 2.2. Receber os serviços, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratoContrato nas condições avençadas; 7.22.3. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteFiscalizar o cumprimento das obrigações e responsabilidades da Contratada; 7.32.4. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio Dar ao Contratado as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, condições necessárias para a seu critério, exijam medidas corretivasregular execução do Contrato; 7.42.5. Exigir Comunicar com antecedência a apresentação empresa contratada de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações toda e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosqualquer alteração referente ao Contrato; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.82.6. A Administração Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrente da execução do presente Contrato, cujo cumprimento e responsabilidades caberão, exclusivamente, à Contratada. 2.7. Acompanhar e supervisionar a terceiros execução dos serviços, contratados, visando o atendimento das normas, especificações e instruções estabelecidas neste Termo de Referência e na legislação em decorrência vigor; 2.8. Aplicar ao Contratado, as penalidades previstas nas leis que regem a matéria e, especificamente este Contrato, pelo descumprimento de ato suas cláusulas; 2.9. Transmitir as suas orientações e instruções por escrito, salvo em situações de urgência ou emergência, sendo-lhe reservado o direito de solicitar da CONTRATADA, Contratada por escrito a posterior confirmação de seus empregados, prepostos ordens ou subordinadosinstruções verbais .

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADASão obrigações da Contratante, todas as informações relacionadas com além de outras previstas neste Contrato: 4.1) Efetuar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção pagamento dos tributos valores devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexospactuadas; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA4.2) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, quando for por intermédio do membro titular da Promotoria de Justiça ou servidor indicado para a fiscalização do contrato, cumprindo a este último a elaboração de planilha mensal com o casoregistro de todos os chamados/mês, data de ocorrência e identificação (Nome e MAMP) dos usuários do serviço por chamado; 7.7. Notificar4.3) Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, por escrito, que xxxxxx a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoser solicitados pelo Contratado; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA 4.4) Assegurar-se da boa qualidade dos serviços prestados, verificando sempre o seu bom desempenho e documentando as ocorrências necessárias; 4.5) Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAaqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras dos serviços, de seus empregadosigual objeto do instrumento contratual, prepostos de forma a garantir que continuem a ser os mais vantajosos para a Procuradoria-Geral de Justiça; 4.6) Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Contratado, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que ressalvados os casos fortuitos ou subordinadosde força maior, justificados e aceitos pela Secretaria das Promotorias de Justiça, não deverão ser interrompidos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o 9.1. Rejeitar, no todo ou em parte os serviços executados em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação da execução do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre os materiais fornecidos para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA para a realização da manutenção e demais serviços; 9.7. Fornecer à infraestrutura (elétrica e lógica), para a realização das atividades do serviço prestado pela CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o necessária ao bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.8. Prestar à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários à boa execução dos serviços, objeto do presente contrato;. 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.39.9. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, fiscalizar a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcexecução do contrato, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escritoatestar na nota fiscal/fatura, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à efetiva execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.objeto contratado e o seu aceite;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração Pública não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. 7.1 Acompanhar e fiscalizarfiscalizar a prestação dos serviços, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumentosob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao prestador dos serviços as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;. 7.4. Exigir 7.2 Atestar as faturas comprovando a apresentação realização dos serviços, conforme frequência colhida(fisicamente) ou registros de notas fiscais fotos (remotamente) na ocasião de cada sessão de canto realizada. 7.3 Efetuar o recebimento do serviço em conformidade com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento especificações deste Termo de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesReferência. 7.5. Receber o objeto 7.4 Rejeitar, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;todo ou em parte, a prestação em desacordo com as especificações deste Termo de Referência. 7.6. Aplicar as penalidades 7.5 Comunicar imediatamente à CONTRATADAcontratada, quando for da prestação do serviço, qualquer irregularidade verificada. 7.6 Efetuar o caso;pagamento devido pelos serviços prestados, quando estes estiverem em plena conformidade com as especificações deste Projeto Básico, de acordo com a forma e o prazo estabelecidos em contrato. 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação 7.7 A Contratante dará o aceite definitivo e efetuará o pagamento nos prazos estabelecidos neste Projeto Básico e legislação correlata. 7.8 A Contratante aplicará as multas e penalidades previstas no caso de qualquer sanção;descumprimento de cláusulas contratuais e avaliará as justificativas apresentadas pela Contratada 7.8. 7.9 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA poderá solicitar reunião, antes do início realização dos serviços, com terceirosa Contratada, ainda para dar as orientações que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado se fizerem necessárias 7.10 AContratantedesignaráequipeouservidorparaacompanhamentoefiscalizaçãodo contrato e serviços a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosserem executados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Fornecer à Sem prejuízo das disposições normativas e das demais obrigações previstas nas cláusulas e anexos deste termo, constituem encargos específicos da CONTRATANTE: 6.1.1. Realizar a coordenação geral dos serviços objeto deste Contrato, por intermédio de seu fiscal/comissão fiscal do Contrato, formalmente designado nos autos do Processo nº 6068.2021/0008528-4 e fornecer as informações, dados e diretrizes solicitadas pela CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.26.1.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção Diligenciar junto às Secretarias e demais órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos para detalhamento e aprovação dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteprodutos finais objetos desta avença; 7.36.1.2.1. A não aprovação dos produtos finais objeto desta avença perante os órgãos referidos nesta subcláusula acarretará quaisquer ônus aCONTRATANTE. 6.1.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, fiscalizar permanentemente a seu critério, exijam medidas corretivasfiel execução dos serviços ora contratados; 7.46.1.4. Exigir Esclarecer prontamente as dúvidas que forem formalmente suscitadas pela CONTRATADA; 6.1.5. Expedir as determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA por escrito; 6.1.6. Autorizar as providências necessárias junto a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidasterceiros para execução do objeto do Contrato; 6.1.7. Acompanhar a execução dos trabalhos desde o início até a aceitação definitiva, recibos, atestados, declarações verificando sua perfeita execução e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcdas especificações, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexossolucionar eventuais problemas surgidos; 7.66.1.8. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a Remunerar os serviços da CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosconforme disposto nas cláusulas segunda e terceira.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com 11.1 – Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto e das demais cláusulas do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar EDITAL e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesdo Contrato. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à 11.2 – Comunicar tempestivamente a CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, sobre as possíveis irregularidades observadas no decorrer no fornecimento dos produtos para a imediata adoção das providências para sanar os problemas eventualmente ocorridos. 11.3 – Proporcionar as condições necessárias para que a CONTRATADA da aplicação possa cumprir o que estabelecem o EDITAL e o Contrato. 11.4 – Atestar as notas fiscais/faturas desde que tenham sido entregues como determina este contrato, verificar os relatórios apresentados, encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, para pagamento no prazo determinado. 11.5 – Efetuar os pagamentos, no prazo e nas condições indicadas neste instrumento, dos produtos que estiverem de qualquer sanção;acordo com as especificações, comunicando à CONTRATADA quaisquer irregularidades ou problemas que possam inviabilizar os pagamentos. 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros11.6 – Fornecer em tempo hábil todos os dados técnicos e informações de sua responsabilidade, ainda que vinculados necessários à execução do presente Termo serviço. 11.7 – Manter os entendimentos com a CONTRATADA sempre por escrito, ressalvados os casos determinados pela urgência das medidas, cujos entendimentos verbais devem ser confirmados por escrito, dentro de Contratoaté 03 (três) dias úteis, bem como por qualquer dano causado contados a terceiros em decorrência partir do contato. 11.8 – Verificar a regularidade da situação fiscal e dos recolhimentos sociais trabalhistas da contratada conforme determina a lei, antes de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosefetuar o pagamento devido.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela AdministraçãoCONTRATANTE, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosEdital; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 9.2. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores; 9.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; 9.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratonas condições estabelecidas no item “Das Condições de Pagamento” neste termo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.59.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.69.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 9.7. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o casosanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.79.8. NotificarSolicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 9.9. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção; 7.89.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 7.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 7.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 7.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 7.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência. 7.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 7.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 7.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 7.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 7.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.27.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 9.1. Fornecer à Rejeitar, no todo ou em parte os produtos fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência e na proposta; 9.2. Efetuar o empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas, após a aprovação do fornecimento do objeto do contrato, na forma prevista neste instrumento. 9.3. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA, após Termo de Aceite Definitivo e de acordo com as condições acordadas entre as partes; 9.4. Notificar, Formal e Tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato, bem como, sobre o mobiliário fornecido para substituição e ainda, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 9.5. Aplicar as Sanções Administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 9.6. Providenciar o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA quando do fornecimento dos produtos, para o bom desempenho do cumprimento do objeto. 9.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, proporcionando todas as informações relacionadas com condições para que a mesma possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos estabelecidos; 9.8. Acompanhar e fiscalizar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através contrato por meio de servidor um representante da Administração especialmente designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcpara tanto, bem como fornecer à CONTRATADA recibosatestar na nota fiscal/fatura, atestados, vistos, declarações o efetivo fornecimento e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.seu aceite

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer Acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar o cumprimento do objeto desta contratação, solicitando à CONTRATADA, CONTRATADA todas as informações relacionadas providências necessárias ao bom andamento dos serviços, recusando ou sustando aqueles que não estejam em conformidade com o objeto as normas e especificações exigidas neste termo, parte integrante do presente contrato;contrato a ser firmado com a licitante vencedora. 7.2. Pagar Prestar informações e esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, necessários à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;execução do serviço. 7.3. Acompanhar Efetuar o pagamento mediante comprovação da execução dos serviços correspondentes (caso estes estejam perfeitos e fiscalizarde acordo com o solicitado), através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas no prazo e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;forma ajustados no Contrato. 7.4. Exigir a apresentação Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitir o acesso de notas fiscais com representantes, prepostos ou empregados da CONTRATADA aos locais onde serão prestados os serviços, observadas as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento normas de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõessegurança institucional. 7.5. Receber o objeto Rejeitar, no prazo todo ou em parte, os serviços executados e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;os materiais entregues em desacordo com as respectivas especificações constantes deste Contrato. 7.6. Aplicar Anotar, em registro próprio, todas as penalidades à CONTRATADAocorrências relacionadas com a execução do objeto, quando for que estejam em desacordo com o caso;presente Termo, para que sejam tomadas as providências relativas a quaisquer irregularidades. 7.7. Notificar, por escritoNotificar a CONTRATADA, a CONTRATADA ocorrência de eventuais imperfeições no curso da aplicação de qualquer sanção;execução dos serviços, fixando prazo à sua correção. 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Cumprir as demais obrigações constantes no Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros no instrumento convocatório e em decorrência de ato outras imposições previstas neste contrato. 7.9. A JFCE indicará servidor ou comissão, para fiscalização e acompanhamento dos serviços constantes deste Termo, nos termos do Art. 67 da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosLei 8.666/93.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAEfetuar o empenho da despesa, todas as informações relacionadas com no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o objeto do presente contratopagamento das obrigações assumidas; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoVerificar minuciosamente, efetuando no prazo fixado, a retenção dos tributos devidosconformidade do item recebido provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, consoante a legislação vigentepara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber provisoriamente o objeto no prazo mediante regular aferição de quantitativos, disponibilizando local, data e horário observando as condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.67.4. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarContratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.87.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 7.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados; 7.7. Rejeitar, no todo ou em parte os materiais entregues em desacordo com as especificações contidas nesse Termo de Referência; 7.8. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao produtos objeto da licitação, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.12.1. Fornecer Constituem obrigações da CONTRATANTE, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais, em especial a regulamentação aplicável aos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento: (i) Colocar à disposição da CONTRATADA informações e documentos necessários à realização dos Serviços; (ii) Formalizar à CONTRATADA a sua ciência quanto à data de início do Projeto; Permanecer disponível para orientar a CONTRATADA, quando lhe for solicitado, no que tange à prestação dos Serviços; (iii) Comunicar, por escrito (podendo ser por correio eletrônico) e em tempo hábil à CONTRATADA, todas as informações relacionadas quaisquer instruções ou procedimentos a adotar sobre assuntos relacionados com o objeto do presente contratoeste CONTRATO; 7.2. Pagar à CONTRATADA (iv) Quando encontrar falhas na forma estabelecida neste instrumentoprestação dos Serviços, efetuando notificar, por escrito (podendo ser por correio eletrônico), a retenção dos tributos devidosCONTRATADA, consoante a legislação vigentefim de fixar prazos razoáveis para a correção destas falhas; 7.3. Acompanhar (v) Efetuar os pagamentos devidos no âmbito, termos e fiscalizarcondições previstos no CONTRATO, conforme condições pré-estabelecidas, observado o disposto na CLÁUSULA SEXTA deste CONTRATO; e (vi) Contratar equipe de auditoria externa contábil e financeira para realizar auditoria ao final da execução do Projeto, arcando com as despesas dessa contratação, as quais serão incluídas no Projeto, conforme definido nos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento ANEEL. 2.1.1 A CONTRATANTE, através de servidor designado pessoal próprio ou por ela designado, poderá fiscalizar a prestação dos Serviços desempenhados pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesCONTRATADA. 7.5. Receber 2.1.2 Caberá à CONTRATANTE gerir o objeto no prazo CONTRATO e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado Projeto perante a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosANEEL.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto; 9.2. Vetar o emprego de qualquer serviço que considerar incompatível com as especificações apresentadas pela CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores; 9.3. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; 9.4. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratonas condições estabelecidas no item “Das Condições de Pagamento” neste termo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.59.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.69.6. Fornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 9.7. Aplicar à Contratada as penalidades à CONTRATADA, quando for o casosanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.79.8. NotificarNotificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições na prestação de serviços, fixando prazo para sua correção; 7.89.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Além do disposto no tem 5.1 do Anexo I - Termo de Referência, são obrigações do CONTRATANTE: 10.1.1. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do Contrato; 10.1.2. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato; 10.1.3. Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Contrato; 10.1.4. Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados; 10.1.5. Emitir termo de Fiscalização; 10.1.6. Indicar, formalmente, o gestor/fiscal para acompanhamento/ fiscalização da execução contratual; 10.1.7. Encaminhar a liberação dos pagamentos mensais das faturas de prestação dos serviços, após devidamente analisadas e aprovadas pela fiscalização contratual; 10.1.8. Informar a CONTRATADA, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessários, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentonormas, efetuando as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a retenção correta e a satisfatória execução dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcserviços contratados, bem como fornecer indicar e disponibilizar instalações necessárias à execução dos mesmos; 10.1.9. É dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a aplicação à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações das penalidades legais e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexoscontratuais; 7.610.1.10. Aplicar Relacionar caso necessário as penalidades à CONTRATADAdependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do estado de conservação; 7.710.1.11. NotificarNotificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, através da Secretaria requisitante, por escrito, a CONTRATADA da aplicação quanto ao não cumprimento de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução cláusulas do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadasrealiza- das, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações de- clarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela AdministraçãoAutarquia, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração Autarquia não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 5.1.1 Para o fiel cumprimento do presente contrato a CONTRATANTE se compromete a: 5.1.2 Oferecer todas as informações relacionadas com necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto do adjudicado dentro das especificações. 5.1.3 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços e/ou adquirir produtos da CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste 5.1.4 Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumento. 5.1.5 Acompanhar o andamento do objeto e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar o que considerar insatisfatório, efetuando a retenção dos tributos devidossolicitando nova execução os quais deverão ser feitos, consoante a legislação vigentecorrendo as despesas oriundas destes por conta da CONTRATADA; 7.3. Acompanhar e fiscalizar5.1.6 Rejeitar, através de servidor designado pela Administraçãono todo ou em parte, o cumprimento objeto executado fora das especificações deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesEdital. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 5.1.7 Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação CONTRATADA, a ocorrência de qualquer sançãoeventuais imperfeições no curso, fixando prazo para sua correção. 5.1.8 Intervir ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 8.666/93; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 5.1.9 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 5.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA com terceirose aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93; 5.1.11 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei nº 8.666/93; 5.1.12 Permitir a subcontratação de partes do objeto contratado, ainda desde que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado seja solicitada pela CONTRATADA e que haja conveniência para a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.17.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste 7.1.2. Aplicar à detentora do contrato penalidades, quando for o caso; 7.1.3. Notificar, por escrito, à detentora do contrato da aplicação de qualquer sanção. 7.1.4. Fornecer à CONTRATADA, Detentora do contrato todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.27.1.5. Pagar à CONTRATADA Detentora do contrato na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.37.1.6. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.47.1.7. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA Detentora do contrato recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.57.1.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.87.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.111.1. Fornecer à CONTRATADAEmitir a correspondente Ordem de Serviço, com todas as informações relacionadas necessárias, em favor da Contratada; 11.2. Emitir e encaminhar a Nota de Empenho à Contratada, através de e-mail, juntamente com o objeto a Autorização de execução emitida pelo gestor do presente contrato; 7.211.3. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoDefinir o local, efetuando data, hora e prazo para a retenção prestação dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteserviços; 7.311.4. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio Disponibilizar todas as falhas detectadas e comunicando as ocorrências informações necessárias para a correta execução do objeto; 11.5. Dar conhecimento à Contratada de quaisquer fatos que possam afetar a execução do objeto; 11.6. Verificar se os produtos entregues pela Contratada atendem todas as especificações contidas no Termo de Referência; 11.7. Exercer a fiscalização da execução do objeto, na forma prevista na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 17.928/12 e no Termo de Referência, rejeitando, no todo ou em parte, o(s) serviço(s) entregue(s) que não estiver(em) de acordo com as especificações do Termo de Referência; 11.8. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre irregularidades observadas no na execução contratual, para que ela adote as providências necessárias e saneadoras, nos termos do Termo de Referência; 11.9. Permitir aos funcionários da CONTRATADA ter livre acesso nas áreas onde os serviços serão entregues os produtos, desde que, dentro da data e horários e devidamente identificados de modo a seu critério, exijam medidas corretivasviabilizar a entrega; 7.411.10. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidasEfetuar o pagamento em favor da Contratada, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e seus anexosTermo de Referência; 7.611.11. Aplicar as penalidades à CONTRATADADemais obrigações e responsabilidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosna Lei Estadual nº 17.928/12 e nas demais legislações pertinentes.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Fornecer à CONTRATADAIndicar, com a devida qualificação, os usuários e níveis de acesso, informando de imediato todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesalterações ocorridas. 7.56.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexospreestabelecidas na proposta da CONTRATADA; 7.66.3. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o casopor escrito, toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços contratados, bem como, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, diligenciando para que sejam plenamente reparadas ou corrigidas; 7.76.4. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE para o cumprimento das rotinas de instalação e manutenção que visem a continuidade da prestação do serviço, desde que tenham sido credenciados pela CONTRATANTE e exclusivamente para atender o objeto contrato, desde que tais procedimentos não possam ser realizados pela internet 6.5. Acompanhar e fiscalizar os serviços, objeto deste contrato, por meio de representante designado para esse fim, realizando todos os registros que achar necessário; 6.6. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com suas obrigações dentro dos prazos, normas e condições preestabelecidas na proposta; 6.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA à CONTRATADA, eventuais ocorrências, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação de qualquer sançãosanção administrativa ou rescisão do contrato; 7.86.8. Responder pelas consequências de suas ações ou omissões; 6.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados; 6.10. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. A CONTRATANTE obriga-se a proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, assim como: 8.1.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; 8.1.2. Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do contrato, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas; 8.1.3. Providenciar os pagamentos à CONTRATADA, nos prazos fixados; 8.1.4. Fornecer à CONTRATADA, todas as todos os esclarecimentos, e demais informações relacionadas com o objeto que esta venha a solicitar; 8.1.5. Designar um Fiscal de Contrato para acompanhar a execução do presente contrato; 7.28.1.6. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoRejeitar o objeto em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, efetuando a retenção dos tributos devidosexigindo sua imediata correção, consoante a legislação vigentesob pena de aplicação das penalidades previstas em lei, ressalvados os casos fortuitos ou de forças maiores, devidamente justificados e aceitos pela CONTRATANTE; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.88.1.7. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.1.8. Demais obrigações e responsabilidades previstas pela Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações pertinentes.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;9.1 São obrigações da contratante: 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. 9.1.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Contrato; 9.1.2 Verificar minuciosamente, no Edital prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 9.1.3 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no serviços executados, para que sejam feitas as correções pertinentes; 9.1.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 9.1.5 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução do serviço, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. 9.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 9.3 As obrigações gerais elencadas nesta cláusula somam-se àquelas decorrentes das peculiaridades da contratação, as quais estão previstas na

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento Por via deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos queinstrumento contratual, a seu critério, exijam medidas corretivas;CONTRATANTE se obriga a: 7.41. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste termo de referência, verificando minuciosamente, no Edital prazo fixado, a conformidade dos objetos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do termo de referência e seus anexosda proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 2. promover o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços objeto deste termo de referência. 3. prestar as informações e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 7.64. Aplicar zelar pelo cumprimento dos padrões definidos entre as penalidades partes, determinando à CONTRATADACONTRATADA refazer os serviços, sem ônus para a CONTRATANTE, tantas vezes quanto necessárias, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoapresentarem as especificações estipuladas, bem como por qualquer dano causado rejeitar no todo ou em parte os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA; 5. efetuar os pagamentos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste termo de referência. 6. relacionar-se com a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, exclusivamente, por meio de seus empregadospessoa por ela formalmente indicada. 7. manifestar-se formalmente sobre imperfeições, prepostos falhas ou subordinadosirregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. 8. conferir e atestar as Notas Fiscais referentes aos serviços e o seu devido pagamento no prazo estipulado; 9. aplicar sanções administrativas quando se fizerem necessárias, após o direito da ampla defesa e do contraditório.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 5.1.1 Para o fiel cumprimento do presente contrato a CONTRATANTE se compromete a: 5.1.2 Oferecer todas as informações relacionadas com necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto do adjudicado dentro das especificações. 5.1.3 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços e/ou adquirir produtos da CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste 5.1.4 Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumento. 5.1.5 Acompanhar o andamento do objeto e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar o que considerar insatisfatório, efetuando a retenção dos tributos devidossolicitando nova execução os quais deverão ser feitos, consoante a legislação vigentecorrendo as despesas oriundas destes por conta da CONTRATADA; 7.3. Acompanhar e fiscalizar5.1.6 Rejeitar, através de servidor designado pela Administraçãono todo ou em parte, o cumprimento objeto executado fora das especificações deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesEdital. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 5.1.7 Notificar, por escrito, a CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso, fixando prazo para sua correção. 5.1.8 Intervir ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei 5.1.9 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 5.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA e aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da aplicação de qualquer sançãoLei n. 8.666/93; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 5.1.11 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei nº 8.666/93; 5.1.12 Permitir a sub-contratação de partes do objeto contratado, desde que seja solicitada pela CONTRATADA com terceiros, ainda e que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado haja conveniência para a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.112.1. Fornecer Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, conforme o disposto no art. 18, inciso I, alínea "a", da IN nº 04/2014; 12.2. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA; 12.3. Emitir relatórios sobre os atos relativos à execução do contrato que vier a ser firmado, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização das licenças, à exigência de condições estabelecidas e propostas de aplicação de sanções; 12.4. Impor sanções contratuais caso suas demandas de correção de irregularidades, notificadas à CONTRATADA, não sejam corrigidas dentro do prazo estabelecido; 12.5. Recusar no todo ou em parte, com a devida justificativa, qualquer licença entregue em desconformidade com o especificado neste Termo de Referência, no Edital, no Contrato e/ou na Proposta da CONTRATADA; 12.6. Efetuar o pagamento devido à CONTRATADA, após o recebimento definitivo das licenças e apresentação da nota fiscal do objeto, dentro dos prazos estabelecidos; 12.7. Comunicar à CONTRATADA todas as informações e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoda contratação e, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando se for o caso, com a utilização da garantia; 7.712.8. Notificar, por escrito, a CONTRATADA acerca da aplicação de qualquer sançãoeventuais penalidades, garantindo-lhe o direito ao contraditório e a ampla defesa; 7.812.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Aplicar à CONTRATADA com terceirosas sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis, ainda quando necessário; 12.10. Outras aplicáveis que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosLei estabelecer.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA11.1 - Cumprir e fazer cumprir integralmente os termos do presente Aviso de Contratação Direta, seus anexos e do Contrato/carta contrato a ser emitido. 11.1.1 - Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto contratado realizados em desacordo com o Termo de Referência, contrato/carta contrato. 11.1.2 - Adimplir com o pagamento do valor pactuado, na forma e nos prazos determinados contratualmente. 11.1.3 - Proporcionar todas as informações relacionadas com o condições necessárias ao bom andamento na prestação do objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõescontratado. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 11.1.4 - Notificar, por escrito, à contratada, sobre a CONTRATADA ocorrência de eventuais imperfeições, falhas, incorreções e irregularidades observadas na execução do objeto contratual, fixando prazos para as devidas correções. 11.1.5 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato/carta contrato, nos termos previstos na Lei nº 14.133/21. 11.1.6 - Exercer as prerrogativas previstas no artigo 104 da aplicação Lei 14.133/21. 11.1.7 - Aplicar sanções ou rescindir o contrato/carta contrato, no caso de qualquer sançãoinobservância pela contratada de quaisquer das cláusulas e condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência, contrato/carta contrato, com observância dos ditames previstos na Lei de licitações; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA 11.1.8 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura do objeto contratado, em conformidade com terceirosa legislação vigente, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscaso necessário.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1I. Convocar a adjudicatária, dentro do prazo de eficácia de sua proposta para assinatura da Ata de Registro de Preços; II. Fornecer à CONTRATADAGerenciar a Ata de Registro de Preços, convocar a detentora dentro da vigência da Ata para assinatura do contrato, indicando sempre que solicitado, o nome do prestador de serviços e o valor disponível; III. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, aplicar as penalidades regulamentares e contratuais, atestar as notas fiscais e efetuar o pagamento; IV. Designar um servidor para gerir e acompanhar a execução e fiscalizar a execução dos serviços objeto da contratação. V. Emitir Nota de Empenho; VI. Solicitar suspensão de execução dos serviços e/ou bloqueio; VII. Prestar todas as informações relacionadas necessárias com o objeto do presente contratoclareza à Contratada para a execução dos serviços; 7.2VIII. Pagar à CONTRATADA Publicar os extratos da Ata e dos Contratos, na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteda Lei; 7.3IX. Acompanhar e fiscalizarComunicar, através de servidor designado pela Administraçãoimediatamente, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio à Contratada as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasirregularidades verificadas na execução dos serviços; 7.4. Exigir X. Se recusar a apresentação receber os serviços licitados, caso estes estejam em desacordo com a proposta apresentada pela empresa vencedora, fato que será devidamente caracterizado e comunicado à empresa, sem que a esta caiba direito de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesindenização. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;9.1 São obrigações da contratante: 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. 9.1.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Contrato; 9.1.2 Verificar minuciosamente, no Edital prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 9.1.3 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no serviços executados, para que sejam feitas as correções pertinentes; 9.1.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 9.1.5 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução do serviço, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. 9.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 9.3 As obrigações gerais elencadas nesta cláusula somam-se àquelas decorrentes das peculiaridades da contratação, as quais estão previstas na Parte Específica.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.15.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE, além das demais previstas neste Contrato: 5.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona deste Contrato. 5.3. Fornecer e colocar à CONTRATADAdisposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento do objeto contratado. 5.4. Notificar, todas formal e tempestivamente, a contratada sobre as informações relacionadas irregularidades observadas no cumprimento do objeto. 5.5. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 5.6. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação do serviço, observando os padrões de qualidade e segurança exigidos, através da unidade responsável pela a gestão do contrato, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento. 5.7. Fiscalizar a entrega do objeto licitado por um representante designado para esse fim, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. 5.8. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesArtigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.65.9. Aplicar as penalidades à CONTRATADAsanções administrativas contratuais pertinentes, quando for o casoem caso de inadimplemento; 7.75.10. NotificarRejeitar, por escritono todo ou em parte, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoos produtos entregues em desacordo com o contrato; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA11.1 São consideradas obrigações da CONTRATANTE, todas as especificadas neste Termo de referencia, no Edital e no Contrato e ainda: I. Aprovar o recebimento do objeto que forem efetuados dentro dos parâmetros utilizados neste Termo de Referência e efetuar o pagamento decorrente dessa aprovação, dentro do prazo previamente informado neste termo de referência. II. Designar Fiscal/Gestor para acompanhar o fornecimento dos materiais, devendo este fazer as solicitações de entrega e registros de todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização dos defeitos observados; III. Ordenar a substituição dos materiais, quando estiver fora das especificações estabelecidas neste Termo de Referência; IV. Disponibilizar todas as informações relacionadas e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA com o objeto relação ao objeto; V. Adotar as providências necessárias ao satisfatório cumprimento do presente contrato; 7.2VI. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, Fiscalizar o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo das cláusulas e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar acordadas, registrando as penalidades à CONTRATADAdeficiências porventura existentes, quando for o caso; 7.7. Notificardevendo comunicá-las, por escrito, a à CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãopara correção das irregularidades apontadas; 7.8VII. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosEfetuar o cotejo entre a fatura apresentada, ainda que vinculados à execução a solicitação do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosfornecimento e os demais documentos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer 3.1 - A CONTRATANTE se obriga a proporcionar à CONTRATADA, CONTRATADA todas as informações relacionadas com condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 3.2 - Planejar, acompanhar e fiscalizar o objeto cumprimento das obrigações da CONTRATADA referente à prestação dos serviços do presente contrato; 7.2. Pagar 3.3 - Comunicar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentotoda e qualquer ocorrência relacionada com a prestação dos serviços, efetuando a retenção dos tributos devidosdiligenciando nos casos que exigirem providências corretivas, consoante a legislação vigentecomo trocas e reposição; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas3.4 - Providenciar os pagamentos à CONTRATADA à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente; 7.4. Exigir 3.5 - Comunicar a apresentação CONTRATADA, de notas fiscais com as requisições fornecidasimediato, recibos, atestados, declarações e outros documentos qualquer irregularidade verificada a prestação dos serviços. 3.6 - Recusar qualquer objeto que comprovem as operações realizadas, o cumprimento não atenda às especificações contidas neste Termo de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcReferência, bem como fornecer à CONTRATADA recibossustar, atestadosno todo ou em parte, vistosa execução de qualquer objeto, declarações e autorizações de compromissos sempre que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosa medida for considerada necessária; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. 3.7 - A Administração CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros Terceiros, em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAAcompanhar e fiscalizar a execução do contrato, todas as informações relacionadas com o objeto bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do presente contratoobjeto; 7.2. Pagar Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção saúde dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteservidores; 7.3. Acompanhar Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e fiscalizardefinitivos do objeto contratado, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasou rejeitá-lo; 7.4. Exigir a apresentação Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.Pagamento” neste termo; 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.6. Aplicar as penalidades Fornecer à CONTRATADACONTRATADA documentos, quando for o casoinformações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 7.7. NotificarAplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.8. Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 7.9. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção; 7.87.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.17.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de xxxxxxx; 7.1.2. Aplicar à detentora do contrato penalidades, quando for o caso; 7.1.3. Notificar, por escrito, à detentora do contrato da aplicação de qualquer sanção. 7.1.4. Fornecer à CONTRATADA, Detentora do contrato todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.27.1.5. Pagar à CONTRATADA Detentora do contrato na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.37.1.6. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.47.1.7. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA Detentora do contrato recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.57.1.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.87.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela AdministraçãoCONTRATANTE, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.123.1. Fornecer à CONTRATADA todas informações e os elementos e dados necessários à perfeita execução do objeto deste Termo de Referência e do Contrato; 23.2. Emitir ordem de serviço estabelecendo escopo, condições, prazos e demais informações que achar 23.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto ; 23.4. Notificar a CONTRATADA de qualquer alteração ou irregularidade encontrada na execução do presente contrato; 7.223.5. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, Efetuar o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades pagamento à CONTRATADA, quando for o casonas condições estabelecidas neste termo de referência e em edital; 7.723.6. Notificar, Credenciar pessoal do seu quadro como responsável pelo acompanhamento dos serviços de interlocução com a Contratada realizando a fiscalização dos serviços através de equipe técnica da SINFRA/MT; 23.7. Indicar e garantir a permanência de representantes da CONTRATANTE nas reuniões com a CONTRATADA; 23.8. Comunicar por escrito, escrito e tempestivamente à CONTRATADA qualquer alteração ou irregularidade na execução do objeto deste Contrato; 23.9. Comunicar à CONTRATADA a CONTRATADA da aplicação necessidade de substituição de qualquer sançãoprofissional indesejado; 7.823.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosEfetuar o pagamento, ainda desde que vinculados à execução do presente atendidas as condições estabelecidas neste Termo de Contratoreferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosno Contrato e na legislação pertinente.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer 7.1 Disponibilizar à CONTRATADACONTRATADA canal de comunicação (telefone, correspondência eletrônica) objetivando retirar todas as dúvidas decorrentes da contratação, prestar as informações relacionadas com o objeto do presente contratoe os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. 7.2 Acompanhar e fiscalizarfiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado pela Administraçãocomo fiscal de contrato, de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Referência; 7.3 Receber provisoriamente o cumprimento deste instrumentomaterial, anotando em registro próprio as falhas detectadas conforme local do item 10 disponibilizando data e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos quehorário; 7.4 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a seu critérioconformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referencia e da proposta, exijam medidas corretivaspara fins de aceitação e recebimento definitivos; 7.4. Exigir 7.5 Atestar as faturas correspondentes e supervisionar a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcentrega, bem como fornecer efetuar o respectivo pagamento; 7.6 A vencedora do certame deverá apresentar à CONTRATADA recibosAdministração, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADAmáximo de 07 (sete) dias corridos, quando for o caso; 7.7. Notificarcontado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia da ordem de 01 % (um por escritocento) do valor do contrato, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8ser restituída após sua execução satisfatória. A garantia, qualquer que seja a modalidade apresentada pela vencedora do certame, conforme previsão do § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, deverá contemplar a cobertura para os seguintes eventos, a saber: prejuízos advindos do não cumprimento do contrato, multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada, prejuízos diretos causados à Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontrato e obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela vencedora do certame.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA11.1 Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato através de um empregado especialmente designado para tais atividades, quais sejam: anotações e registros de todas as informações relacionadas com ocorrências, determinando o objeto que for necessário a regularização das falhas ou defeitos observados, e ainda propor aplicações de penalidades e a rescisão do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADAContrato, quando for o caso; 7.7. Notificar11.2 Efetuar o pagamento na forma convencionada por meio das Notas Fiscais/Faturas discriminativas dos serviços prestados, por escritodevidamente atestadas; 11.3 Comunicar imediatamente à CONTRATADA quaisquer irregularidades apresentadas na ENTREGA e/ou prestação dos serviços, fixando prazos para a sua correção; 11.4 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 11.5 Exigir, a qualquer tempo, a seu critério, a comprovação das condições da CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoque ensejaram sua contratação, notadamente no tocante a qualificação econômico-financeira; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA 11.6 Relacionar-se com terceirosa CONTRATADA, ainda que vinculados à execução do presente exclusivamente, através de Preposto devidamente credenciado; 11.7 Cumprir e exigir o cumprimento das disposições contidas nas cláusulas deste Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros podendo aplicar as penalidades previstas em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos lei pelo não cumprimento das obrigações contratuais ou subordinadosexecução insatisfatória.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 5.1.1 Para o fiel cumprimento do presente contrato a CONTRATANTE se compromete a: 5.1.2 Oferecer todas as informações relacionadas com necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto do adjudicado dentro das especificações. 5.1.3 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços e/ou adquirir produtos da CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste 5.1.4 Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumento. 5.1.5 Acompanhar o andamento do objeto e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar o que considerar insatisfatório, efetuando a retenção dos tributos devidossolicitando nova 5.1.6 Rejeitar, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administraçãono todo ou em parte, o cumprimento objeto executado fora das especificações deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesEdital. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 5.1.7 Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação CONTRATADA, a ocorrência de qualquer sançãoeventuais imperfeições no curso, fixando prazo para sua correção. 5.1.8 Intervir ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 8.666/93; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 5.1.9 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 5.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA com terceirose aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93; 5.1.11 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei nº 8.666/93; 5.1.12 Permitir a sub-contratação de partes do objeto contratado, ainda desde que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado seja solicitada pela CONTRATADA e que haja conveniência para a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, Proporcionar todas as informações relacionadas com condições necessárias para que a CONTRATADA possa cumprir o objeto do presente contratodesta contratação, principalmente o fornecimento tempestivo dos materiais, equipamentos de jardinagem, a fim de que os trabalhos sejam regularmente desenvolvidos; 7.1. Atestar o recebimento das notas fiscais, documentos e faturas correspondentes à prestação dos serviços objeto deste Contrato Administrativo; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, à CONTRATADA sobre o descumprimento de cláusulas contratuais ou irregularidades na execução do objeto do contrato, fixando-se prazo para correções e informando sobre as sanções a serem aplicadas caso não sejam sanadas as irregularidades atestadas na notificação e aplicar penalidades à CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoquando comprovado o descumprimento do objeto ou das cláusulas contratuais, se for o caso; 7.87.3. A Administração não responderá Prestar à CONTRATADA toda e qualquer informação, por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosesta solicitada, ainda que vinculados quando necessária à perfeita execução do objeto do presente Termo de ContratoContrato Administrativo; 7.4. Efetuar o pagamento dos valores mensais devidos à CONTRATADA no prazo avençado, bem como por qualquer dano causado após a terceiros em decorrência de ato efetiva entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente; 7.5. Comunicar à CONTRATADA, de seus empregadosimediato, prepostos ou subordinados.qualquer irregularidade verificada na execução das obras e serviços; 7.6. Fiscalizar, mediante designação de servidor, o cumprimento do objeto deste Contrato Administrativo;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1A CONTRATANTE se compromete a: 8.1. Fornecer Cumprir e exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que a regem; 8.2. Realizar o acompanhamento do presente contrato, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas; 8.3. Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, inclusive comunicando à CONTRATADA, todas por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança; 8.4. Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução contratual; 8.5. Prestar as informações relacionadas e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, podendo solicitar o seu encaminhamento por escrito; 8.6. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o objeto estabelecido na Cláusula Sétima do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.68.7. Aplicar as penalidades à previstas neste contrato, em caso de descumprimento pela CONTRATADA de quaisquer cláusulas estabelecidas; 8.8. Exigir da CONTRATADA, quando a qualquer tempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação; 8.9. Indicar e formalizar o(s) responsável(is) pela fiscalização do contrato, a quem competirá o acompanhamento dos serviços. 8.10. Atestar mensalmente a execução e a qualidade dos serviços prestados, indicando qualquer ocorrência havida no período, se for o caso; 7.7. Notificar, por escritoem processo próprio, onde será juntada a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos Nota Fiscal Fatura a ser apresentada pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, para fins de seus empregados, prepostos ou subordinadospagamento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer à CONTRATADAEfetuar o empenho da despesa, todas no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o pagamento das obrigações assumidas. 9.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos equipamentos e acessórios recebidos provisoriamente com as informações relacionadas com especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 9.3. Receber provisoriamente o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentomediante regular aferição de quantitativos, efetuando a retenção dos tributos devidosdisponibilizando local, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar data e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio horário observando as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;. 7.69.4. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarContratada, por escrito, a CONTRATADA sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido e instalado, para que seja substituído, reparado ou corrigido. 9.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da aplicação Contratada, através de qualquer sanção;comissão/servidor especialmente designado. 7.89.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 9.7. Rejeitar, no todo ou em parte os equipamentos e acessórios entregues em desacordo com as especificações contidas nesse Termo de Referência. 9.8. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento e instalação do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 3.1 A CONTRATANTE obriga-se a: 3.1.1 Exigir o cumprimento de todas as informações relacionadas obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o objeto do presente contratocontrato e seus anexos; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente3.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 7.3. 3.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 3.1.4 Acompanhar e fiscalizarfiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 3.1.5 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, através no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência; 3.1.6 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 3.1.7 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1.8 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, quando for o caso. 3.1.9 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 3.1.10 Promover, por meio do servidor designado pela AdministraçãoSecretaria competente, o cumprimento deste instrumentoacompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõescorretivas por parte da contratada. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 5.1.1 Para o fiel cumprimento do presente contrato a CONTRATANTE se compromete a: 5.1.2 Oferecer todas as informações relacionadas com necessárias para que a CONTRATADA possa executar o objeto do adjudicado dentro das especificações. 5.1.3 Ter reservado o direito de não mais utilizar dos serviços da CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste 5.1.4 Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumento. 5.1.5 Acompanhar o andamento do objeto e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar o que considerar insatisfatório, efetuando a retenção dos tributos devidossolicitando nova execução os quais deverão ser feitos, consoante a legislação vigentecorrendo as despesas oriundas destes por conta da CONTRATADA; 7.3. Acompanhar e fiscalizar5.1.6 Rejeitar, através de servidor designado pela Administraçãono todo ou em parte, o cumprimento objeto executado fora das especificações deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesEdital. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 5.1.7 Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação CONTRATADA, a ocorrência de qualquer sançãoeventuais imperfeições no curso, fixando prazo para sua correção. 5.1.8 Intervir ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 8.666/93; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 5.1.9 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 5.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA com terceirose aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93; 5.1.11 Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei nº 8.666/93; 5.1.12 Permitir a sub-contratação de partes do objeto contratado, ainda desde que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado seja solicitada pela CONTRATADA e que haja conveniência para a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE, além das demais previstas neste Contrato: 6.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona deste Contrato. 6.3. Fornecer e colocar à CONTRATADAdisposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao efetivo cumprimento do objeto contratado. 6.4. Notificar, todas formal e tempestivamente, a contratada sobre as informações relacionadas irregularidades observadas no cumprimento do objeto. 6.5. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 6.6. Acompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento. 6.7. Fiscalizar a entrega do objeto por um representante designado para esse fim, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. 6.8. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesArtigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.66.8. Aplicar as penalidades à CONTRATADAsanções administrativas contratuais pertinentes, quando for o casoem caso de inadimplemento; 7.76.9. NotificarRejeitar, por escritono todo ou em parte, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA os materiais entregues em desacordo com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoso contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela AdministraçãoCONTRATANTE, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;anexo 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Fornecer à CONTRATADAEfetuar o pagamento mensalmente, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA no preço e nas condições pactuadas, sobre os quantitativos efetivamente executados, na forma estabelecida e de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas na proposta da CONTRATADA e deste contrato. 9.2. Solicitar a substituição dos produtos (uniformes) em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. 9.3. Informar à CONTRATADA defeitos nos produtos fornecidos (uniformes), para que a mesma providencie as correções necessárias. 9.4. A fiscalização dos serviços objeto desta contratação será exercida pelo Gestor Técnico da CONTRATANTE, designado neste instrumentocontrato, efetuando ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços. 9.5. Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias para a retenção perfeita execução dos tributos devidosserviços. 9.6. Acompanhar, consoante bem como atestar na nota fiscal/fatura correspondente a legislação vigente;execução do objeto, após realizar conferência dos serviços. 7.39.7. Acompanhar Prestar as informações, esclarecimentos e fiscalizardocumentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, através de servidor designado pela Administração, o visando ao fiel cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;da execução do Contrato. 7.49.8. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidostodas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, o atendimento de providências, o compromisso acordo com as cláusulas contratuais e os termos de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõessua proposta. 7.59.9. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto ou serviço fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido, fixando prazo para a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadossua correção.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.45.1. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidostodas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 5.2. Comunicar oficialmente à CONTRATADAS quaisquer falhas verificadas no fornecimento do bem, determinando o atendimento de providênciasque for necessário à sua regularização, fixando prazo para a sua correção; 5.3. Efetuar o compromisso de qualidadepagamento do bem nas condições e preços pactuados, etcmediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, bem como fornecer à CONTRATADA recibosdevidamente atestada, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital neste termo de Referência e seus anexos; 7.65.4. Aplicar Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o item 6, ANEXO XI, da IN nº 05/2017; 5.5. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência; 5.6. Solicitar à CONTRATADA todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; 5.7. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA ou por seus prepostos; 5.8. Suspender o pagamento da nota fiscal/fatura se houver obrigação contratual pendente por parte da empresa contratada, até a completa regularização; 5.9. aplicar à CONTRATADA as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontratuais e regulamentares cabíveis.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.13.1. Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 3.1.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas ou esclarecimentos e condições necessárias à plena execução do contrato a ser celebrado; 3.1.2. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações 3.1.3. Conferir todas as anotações na (s) Carteira (s) de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do (s) empregado (s), e verificar se ela (5) coincide (m) com o objeto informado pela empresa e pelo (s) empregado (s). Atenção especial para a data de início do presente contratocontrato de trabalho, a função exercida, a remuneração (importante 3.1.4. Verificar se o número de terceirizado (s) coincide com o previsto no contrato administrativo e se os salários correspondem ao previsto no contrato administrativo e na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria (CCT), o qual foi pactuado quando da contratação; 7.23.1.5. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoEstabelecer os controles necessários ao acompanhamento, efetuando a retenção fiscalização e aferição da prestação e produtividade mínima dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcserviços, bem como fornecer promover alterações nas execuções das tarefas, cabendo à CONTRATADA reciboscumprir as determinações do CONTRATANTE; 3.1.6. Analisar e aprovar o planejamento dos serviços elaborados pela CONTRATADA; 3.2. O TCMGO não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada sem que tenha sido previamente autorizada e reserva-se o direito de exercer, atestadosquando lhe convier, vistosa fiscalização sobre a entrega do objeto contratado e, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber ainda, aplicar multas ou rescindir o objeto no prazo e condições contrato, caso a empresa descumpra quaisquer das cláusulas estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosmesmo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Fornecer à CONTRATADAIndicar, com a devida qualificação, os usuários e níveis de acesso, informando de imediato todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesalterações ocorridas. 7.56.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexospreestabelecidas na proposta da CONTRATADA; 7.66.3. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o casopor escrito, toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços contratados, bem como, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, diligenciando para que sejam plenamente reparadas ou corrigidas; 7.76.4. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE para o cumprimento das rotinas de instalação e manutenção que visem a continuidade da prestação do serviço, desde que tenham sido credenciados pela CONTRATANTE e exclusivamente para atender o objeto contrato, desde que tais procedimentos não possam ser realizados pela internet 6.5. Acompanhar e fiscalizar os serviços, objeto deste contrato, por meio de representante designado para esse fim, realizando todos os registros que achar necessário; 6.6. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com suas obrigações dentro dos prazos, normas e condições preestabelecidas na proposta; 6.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA à CONTRATADA, eventuais ocorrências, garantindo- lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação de qualquer sançãosanção administrativa ou rescisão do contrato; 6.8. Responder pelas consequências de suas ações ou omissões; 7.86.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados; 6.10. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA11.1.Fiscalizar o cumprimento das obrigações, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizarno que se refere ao objeto, através de servidor designado ao qual competirá o recebimento do objeto e de tudo dará ciência ao contratado; 11.2.Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, CONTRATADA para a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades fiel execução do contrato; 11.3.Notificar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições, fixando prazo para sua correção. 11.4. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com as normas orçamentárias financeiras em vigor. 11.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o serviço executado em desacordo com o contrato; 7.811.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos Informar mensalmente à CONTRATADA a relação completa dos empregados contendo nome completo,CPF, data de nascimento, considerando sempre as inclusões e exclusões ocorridas; 11.7.Designar responsável para centralizar e fornecer informações à CONTRATADA pertinentes ao objeto do Contrato; 11.8.Acompanhar os serviços realizados pela CONTRATADA com terceirose no caso de constatar qualquer irregularidade, ainda comunicar à CONTRATADA, por escrito, para que vinculados sejam tomadas as providências cabíveis; 11.9.Efetuar o pagamento à execução do presente CONTRATADA, na forma estabelecida neste Termo de ContratoReferência. 11.10.Fornecer, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAescrito, de seus empregados, prepostos ou subordinadosas informações necessárias para o registro dos segurados e emissão das respectivas apólices.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer Constituem obrigações da CONTRATANTE: 5.1 - Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante ao Regulamento para Aquisição de Bens, Serviços, Locações, Importações e Alienações; 5.2 - Fiscalizar a execução do objeto, podendo, em decorrência, solicitar providências da CONTRATADA, todas que atenderá ou justificará de imediato; 5.3 - Notificar a CONTRATADA formalmente, de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto e rejeitar, no todo ou em parte, os materiais e serviços propostos e realizados em desacordo com as informações relacionadas obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA, assegurando a entrega dos materiais e serviços de acordo com o objeto do presente contratosolicitado; 7.2. Pagar à CONTRATADA 5.4 - Efetuar os pagamentos, na forma estabelecida neste instrumentoda Cláusula Décima desse ajuste, efetuando após o recebimento do material solicitado e a retenção dos tributos devidosemissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, consoante recibo ou equivalente), devidamente preenchido, atestado pelo gestor do Contrato e acompanhado das Certidões que comprovem a legislação vigentedevida Regularidade Fiscal; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. 5.5 - Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o casoprevistas em Lei e neste instrumento; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato 5.6 - Fornecer mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la nos casos omissos; 5.7 - Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento dos bens, objeto deste contrato e do Termo de seus empregados, prepostos ou subordinados.Referência;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA3.1 Constituem obrigações da Contratante, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato e nas disposições legais que o regem: 3.1.1 Xxxxxxx e exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que o regem. 3.1.2 Proporcionar todas as informações relacionadas condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, inclusive comunicando à Contratada, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança. 3.1.3 Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhar, fiscalizar e auditar a execução dos serviços prestados, nos aspectos técnicos, de segurança, de confiabilidade e quaisquer outros de interesse da Administração, avaliando a qualidade dos serviços, podendo rejeitá-los no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com o objeto constante neste Termo de Referência. 3.1.4 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada, podendo solicitar o seu encaminhamento por escrito. 3.1.5 Solicitar, quando julgar conveniente, informações relativas ao fornecimento do presente contrato;objeto, sem que tal atividade implique em qualquer responsabilidade da Fiscalização sobre a ação da Contratada. 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar 3.1.6 Comunicar ao Contratado todas e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, quaisquer ocorrências em desacordo com o cumprimento deste instrumentodas obrigações pactuadas. 3.1.7 Efetuar o pagamento ao fornecedor, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais acordo com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;presente Contrato. 7.63 . 1 . 8 Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de previstas neste Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência caso de ato da CONTRATADA, descumprimento pelo Contratado de seus empregados, prepostos ou subordinadosquaisquer cláusulas estabelecidas neste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAA CONTRATANTE, todas as informações relacionadas com sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO ou na legislação aplicável, para o objeto cumprimento das atividades, obriga-se a: Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar os serviços do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA contrato através de preposto devidamente designado, na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3prevista na lei nº 8.666/93. Acompanhar Cumprir e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento fazer cumprir as condições deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. CONTRATO; Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidostodas as obrigações assumidas pela CONTRATADO, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADO. Atestar nas notas fiscais/faturas o atendimento efetivo recebimento do produto objeto desta licitação. Notificar a CONTRATADO por escrito da ocorrência de providênciaseventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no fixando prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6para a sua correção. Aplicar à CONTRATADO as penalidades à CONTRATADApenalidades, quando for o caso; 7.7. NotificarProceder aos pagamentos devidos à CONTRATADO, por escritoobservadas as exigências legais e as constantes deste edital. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários através dos documentos pertinentes. Comunicar a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8CONTRATADO todas as irregularidades observadas durante a execução dos serviços. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Rescindir o Contrato, bem nos termos dos artigos 77 a 79 da Lei no 8.666/93. Rejeitar, no todo ou em parte materiais entregues, se estiverem em desacordo com a especificações do edital e seus anexos, assim como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência da proposta de ato preços da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosCONTRATADO.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.13.1. Fornecer à CONTRATADAAlém das obrigações resultantes da observância da Lei Estadual nº. 17.928/12, são obrigações da Contratante: 3.1.1. Alocar recursos financeiros necessários para cobrir as despesas de execução deste contrato, efetuando os pagamentos em dia, e na forma convencionada; 3.1.2. Tomar todas as informações relacionadas com o objeto do presente providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas deste contrato; 7.23.1.3. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção Designar servidor ou comissão composta por servidores do TCE-GO para o recebimento e aceitação dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteprodutos; 7.33.1.4. Acompanhar e fiscalizarVerificar, através de servidor designado pela Administraçãono ato da entrega, o cumprimento deste instrumentoestado geral dos cilindros e dos minitanques instalados; 3.1.5. Notificar a Contratada, anotando caso se verifique alguma irregularidade ao presente Contrato. 3.1.6. Efetuar o pagamento das faturas em registro próprio as falhas detectadas até 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação à CONTRATANTE, considerando-se esta data como limite de vencimento da obrigação, incorrendo a CONTRATADA, após a mesma, em pagamento de juros de 6% ao ano. 3.1.7. Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE, sempre que se fizer necessário, independentemente de permissão prévia, desde que estejam credenciados pela mesma e comunicando as ocorrências exclusivamente para a entrega do objeto; 3.1.8. A CONTRATANTE não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada sem que tenha sido previamente autorizada e reserva-se o direito de quaisquer fatos queexercer, quando lhe convier, a seu critériofiscalização sobre a entrega do objeto contratado e, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir ainda, aplicar multas ou rescindir o contrato, caso a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições descumpra quaisquer das cláusulas estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosmesmo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAObservar as leis, todas decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referencia. 8.6. Receber os produtos de acordo com as informações relacionadas disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do presente contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, TARCISIO DE JESUS Assinado de forma digital por XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX:77832035668 09:24:38 -03'00' bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato;, fixando prazo para sua correção. 7.28.11. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoAcompanhar, efetuando a retenção dos tributos devidosfiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através por intermédio de servidor designado pela Administraçãopara atuar como fiscal do contrato, o cumprimento deste instrumentoque será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesda relação contratual. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.512.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital contrato, no procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e seus anexos;, na proposta e demais documentos pertinentes à contratação. 7.612.2. Aplicar Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as penalidades especificações constantes deste contrato, do procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e anexos, na proposta e demais documentos pertinentes à CONTRATADAcontratação, quando for o caso;para fins de aceitação e recebimento definitivo. 7.712.3. NotificarComunicar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos serviços prestados, para que sejam refeitos ou corrigidos. 12.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da aplicação Contratada, através de qualquer sanção;comissão/servidor especialmente designado. 7.812.5. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceirosEfetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente aos serviços prestados, ainda que vinculados à execução do presente no prazo e forma estabelecidos no contrato, no procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de ContratoReferência e anexos, bem como por qualquer dano causado a terceiros na proposta e demais documentos pertinentes à contratação. 12.6. As demais obrigações da contratante encontram-se dispostas no respectivo no procedimento da contratação indicado em decorrência epígrafe, respectivo Termo de ato da CONTRATADAReferência e anexos, de seus empregados, prepostos ou subordinadosna proposta e demais documentos pertinentes à contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à 7.1 A CONTRATANTE obriga-se a: 7.1.1 Cumprir fielmente as cláusulas desta Ata; 7.1.2 Permitir o acesso dos empregados da empresa FORNECEDORA/CONTRATADA a fim de que possam executar o fornecimento; 7.1.3 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela FORNECEDORA/CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o pertinentes ao objeto do presente contratodesta Ata; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento7.1.4 Zelar pelo bom andamento da presente Ata, efetuando dirimindo dúvidas porventura existentes, através do servidor que vier a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteser designado Fiscal da Ata; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, 7.1.5 Relacionar-se com a FORNECEDORA/CONTRATADA através de servidor designado servidor(es) designado(s) pela AdministraçãoCONTRATANTE, o cumprimento deste instrumentoo(s) qual(is) acompanhará(arão) e fiscalizará(arão) a execução do objeto contratado, verificando os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e detectadas, comunicando à FORNECEDORA/CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivassaneadoras. A ação ou omissão, total ou parcial, de fiscalização por parte da CONTRATANTE, não fará cessar nem diminuir a responsabilidade da FORNECEDORA/CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive contra terceiros ou irregularidades constatadas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações 7.1.6 efetuar o pagamento à FORNECEDORA/CONTRATADA na forma e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosestabelecidos na Ata.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Fornecer à CONTRATADA, Constituem obrigações da contratante: 10.1.1. Exercer a fiscalização da execução do objeto licitado; 10.1.2. Tomar todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratoprovidências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais; 7.210.1.3. Pagar à CONTRATADA Efetuar o pagamento devido, na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteTermo; 7.310.1.4. Acompanhar Facilitar por todos os meios ao cumprimento da execução pela CONTRATADA, dando-lhe acesso e fiscalizarpromovendo o bom entendimento entre seus funcionários e empregados da contratada, através cumprindo com as obrigações pré-estabelecidas; 10.1.5. Comunicar por escrito à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada; 10.1.6. Analisar a nota fiscal para verificar se a mesma é destinada a Instituição e se as especificações são as mesmas descritas neste termo de servidor designado pela Administraçãoreferência; 10.1.7. Comunicar por escrito à CONTRATADA o não recebimento do objeto/não prestação do serviço, apontando as razões de sua não adequação aos termos contratuais; 10.1.8. À Contratante, é reservado o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o cumprimento das especificações e condições deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasobjeto; 7.410.1.9. Exigir a apresentação de notas fiscais O recebimento do objeto deste Termo será provisório, para posterior verificação, da sua conformidade com as requisições fornecidasespecificações e da proposta pela área técnica competente, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber garantindo sua conformidade com o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexoslicitado; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.810.1.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.contratante deverá disponibilizar: a) Licença para uso dos postes;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer 8.1 Proporcionar todas as condições necessárias para que o proponente possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estipuladas neste Termo de Referência; 8.2 Indicar o representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, procedendo registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, bem como para o recebimento dos produtos; 8.3 Providenciar os pagamentos devidos à CONTRATADA, todas nos prazos acordados, e de acordo com as informações relacionadas com o objeto do presente contratonotas fiscais/faturas emitidas e atestados os recebimentos dos produtos pela Administração; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. 8.4 Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidostodos os compromissos assumidos pelaCONTRATADA, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações acordo com as cláusulas contratuais e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosos termos da proposta; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for 8.5 Notificar o caso; 7.7. Notificarfornecedor, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãotodas e quaisquer imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas, para que seja adotada as medidas corretivas necessárias; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA 8.6 Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos em desacordo com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente o Termo de ContratoReferência; e 8.7 Aceitar ou rejeitar o objeto, bem como por qualquer dano causado após a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAentrega dos mesmos, de seus empregados, prepostos ou subordinadosfazendo as observações que julgar necessárias à sua perfeita conclusão e devida aceitação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.111.1. Fornecer à CONTRATADA, todas Prestar as informações relacionadas com e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados; 11.2. Fiscalizar o objeto cumprimento do presente contrato; 7.211.3. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoEfetuar os pagamentos dos serviços prestados em 12 parcelas fixas, efetuando no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, conforme condicionantes do Termo de Referência e do Contrato, mediante a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteapresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e sob atesto do servidor responsável pela fiscalização do serviço; 7.311.4. Acompanhar e fiscalizar, Atestar o recebimento do serviço prestado através de servidor designado responsável pela Administraçãofiscalização dos serviços a serem executados em atendimento ao que prevê o inciso III, o cumprimento deste instrumentodo §2º, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasdo art. 63 da Lei Federal nº-4.320/64; 7.411.5. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidasMensurar, recibos, atestados, declarações quantificar e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADAprecificar quaisquer danos causados ao patrimônio público, quando tenham sido causados pelos colaboradores da CONTRATADA durante o processo de execução dos serviços, para se for o caso, fazer a retenção desses valores por ocasião dos pagamentos, se aplicada à penalidade prevista no Contrato; 7.711.6. NotificarComunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas que venham a infringir cláusulas contratuais, especialmente no que se refere às obrigações da CONTRATADA previstas no item anterior; 11.7. Reter, por escritoocasião de cada pagamento, os valores de cada penalidade, caso venham a CONTRATADA da aplicação ser aplicadas de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA acordo com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoso previsto no contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.58.1. Receber o objeto no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.68.2. Aplicar Verificar a conformidade dos bens recebidos com as penalidades à CONTRATADA, quando for o casoespecificações constantes neste Termo de Referência e da proposta para fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.78.3. NotificarComunicar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.88.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada através de servidorresponsável designado; 8.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, noprazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência; 8.6. Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais; 8.7. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados vinculadas à execução do presente Termo de Contratocontrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAAcompanhar e fiscalizar a execução do contrato, todas as informações relacionadas com o objeto bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do presente contratoobjeto; 7.2. Pagar Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção saúde dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteservidores; 7.3. Acompanhar Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e fiscalizardefinitivos do objeto contratado, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasou rejeitá-lo; 7.4. Exigir a apresentação Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.Pagamento” neste termo; 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.6. Aplicar as penalidades Fornecer à CONTRATADACONTRATADA documentos, quando for o casoinformações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 7.7. NotificarAplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.8. Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; 7.9. Notificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sanção;eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção. 7.87.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Constituir-se-ão obrigações do CONTRATANTE: 10.1.1. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à aquisição do objeto; 10.1.2. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato e no equipamento deste que usados corretamente e dentro do prazo de garantia estipulado; 10.1.3. Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Contrato conforme Decreto 12/2013; 10.1.4. Exercer a fiscalização do objeto por técnicos especialmente designados; 10.1.5. Emitir termo de Fiscalização; 10.1.6. Indicar, formalmente, o gestor/fiscal para acompanhamento/ fiscalização da execução contratual; 10.1.7. Encaminhar a liberação dos pagamentos e das faturas de prestação dos serviços, após devidamente analisadas e aprovadas pela fiscalização contratual; 10.1.8. Informar a CONTRATADA, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessários, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentonormas, efetuando as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a retenção correta e a satisfatória execução dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcserviços contratados, bem como fornecer indicar e disponibilizar instalações necessárias à execução dos mesmos; 10.1.9. É dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a aplicação à CONTRATADA recibosdas penalidades legais e contratuais; 10.1.10.Verificar, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escritoantes do pagamento, a CONTRATADA da aplicação manutenção das condições de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato habilitação da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer Constituem obrigações da CONTRATANTE: 8.1.1.Fornecer à CONTRATADA, em tempo hábil, todas as informações relacionadas com o necessárias e relevantes para a perfeita execução dos serviços, objeto do presente Contrato; 8.1.2.Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento dos prazos e das condições de realização do presente contrato; 7.2. Pagar , comunicando à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoas ocorrências, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, que a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer ; 8.1.3.Dar conhecimento à CONTRATADA recibosde quaisquer fatos que possam afetar a entrega do objeto; 8.1.4.Verificar se os serviços e produtos entregues pela CONTRATADA atendem todas as especificações contidas neste Contrato, atestadosno Termo de Referência e Anexo; 8.1.5.Notificar à CONTRATADA, vistosformalmente, declarações caso os serviços e autorizações materiais estejam em desconformidade com o estabelecido neste Contrato, no Termo de compromissos Referência e Anexo, para que exijam essas comprovações. 7.5. Receber essa proceda às correções necessárias; 8.1.6.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Contrato; 8.1.7.Verificar minuciosamente, no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escritoprazo fixado, a CONTRATADA conformidade dos bens/serviços com as especificações constantes deste Contrato e da aplicação proposta, para fins de qualquer sanção; 7.8aceitação; 8.1.8.Efetuar os pagamentos à Contratada no valor correspondente ao preço contratado, conforme cronograma estabelecido na Cláusula Sexta deste contrato, e cujo objeto tenha sido efetivamente entregue/executado, no prazo e forma estabelecidos neste Contrato. A Administração não responderá 8.1.9.Fornecer por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 6.1 A CONTRATANTE se compromete a executar todas as informações relacionadas com obrigações contidas no Edital, cabendo-lhe especialmente: 6.2 Cumprir e exigir o objeto cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que a regem; 6.3 Realizar o acompanhamento do presente contrato; 7.2. Pagar , comunicando à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, que exijam medidas corretivas; Proporcionar todas as condições necessárias para a boa execução do contrato, inclusive, comunicando à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, sobre qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança; Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, podendo solicitar o seu encaminhamento por escrito; 7.4. Exigir a apresentação 6.4 Efetuar os pagamentos devidos, de notas fiscais acordo com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto estabelecido no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexospresente contrato; 7.6. 6.5 Aplicar as penalidades à CONTRATADAprevistas neste contrato, quando for o casoem caso de descumprimento pela CONTRATADA de quaisquer cláusulas estabelecidas; 7.7. Notificar, por escrito6.6 Exigir da Contratada, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãotempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 6.7 Indicar e formalizar o(s) responsável(is) pela CONTRATADA com terceirosfiscalização do contrato, ainda que vinculados à execução a quem competirá o acompanhamento dos serviços, nos termos do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosDecreto Municipal nº 62.100/2022.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.67.2. Aplicar Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos objetos recebidos provisoriamente com as penalidades à CONTRATADAespecificações constantes do Edital e da proposta, quando for o casopara fins de aceitação e recebimento definitivo; 7.77.3. NotificarComunicar à Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 7.87.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, quantidade e forma estabelecidos no Edital e seus anexos. 7.5. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoobjeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.6. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte daquela. 7.7. Fornecer à Contratada todo tipo de informação interna essencial à realização dos fornecimentos. 7.8. Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 7.9. Notificar previamente à CONTRATADA, quando da aplicação de penalidades.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.15.1. Fornecer A CONTRATANTE, sem prejuízo das demais obrigações, atribuições e responsabilidades previstas neste Contrato e na legislação vigente, obriga-se a: 5.1.1. Cumprir e exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que o regem. 5.1.2. Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, inclusive comunicando à CONTRATADA, todas por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança. 5.1.3. Exercer a fiscalização das entregas, indicando, formalmente nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o fiscal para acompanhar, fiscalizar e auditar, nos aspectos técnicos, de segurança, de confiabilidade e quaisquer outros de interesse da Administração, avaliando a qualidade dos serviços, podendo rejeitá-los no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com o constante no Termo de Referência, independentemente da transcrição ou anexação do texto a este Contrato. 5.1.4. Prestar as informações relacionadas com e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, podendo solicitar o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesencaminhamento por escrito. 7.55.1.5. Atestar o recebimento do objeto contratado, indicando qualquer ocorrência havida no período, se for o caso, em processo próprio, onde será juntada a Nota Fiscal ou documento equivalente a ser apresentada pela CONTRATADA, para fins de pagamento. 5.1.6. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital Termo de Referência e seus anexos;na Proposta Comercial, parte integrante do presente instrumento. 7.65.1.7. Solicitar, quando julgar conveniente, informações relativas ao fornecimento do objeto, sem que tal atividade implique em qualquer responsabilidade da Fiscalização sobre a ação da CONTRATADA. 5.1.8. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências em desacordo com o cumprimento das obrigações pactuadas, bem como quaisquer anormalidades na entrega dos bens adquiridos. 5.1.9. Efetuar o pagamento ao fornecedor, de acordo com as condições estabelecidas no presente Contrato. 5.1.10. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação em caso de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos descumprimento pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de quaisquer cláusulas estabelecidas neste Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato . 5.1.11. Exigir da CONTRATADA, de seus empregadosa qualquer tempo, prepostos a comprovação das condições requeridas para a contratação. 5.2. A fiscalização dos serviços pela CONTRATANTE não exime nem diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA, por qualquer inobservância ou subordinadosomissão às cláusulas contratuais.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADAAcompanhar e fiscalizar a execução do contrato, todas as informações relacionadas com o objeto bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do presente contratoobjeto; 7.2. Pagar Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção saúde dos tributos devidos, consoante a legislação vigenteservidores; 7.3. Acompanhar Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e fiscalizardefinitivos do objeto contratado, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasou rejeitá-lo; 7.4. Exigir a apresentação Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.pagamento” neste termo; 7.5. Fornecer a CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto; 7.6. Aplicar a Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis; 7.7. Solicitar a troca dos materiais que não atenderem às especificações do objeto contratado; 7.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosneste Termo de Referência; 7.67.9. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarNotificar a Contratada, por escrito, a CONTRATADA da aplicação ocorrência de qualquer sançãoeventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixado prazo para sua correção; 7.87.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.110.1. Fornecer Constituem obrigações da Contratante, além das obrigações resultantes da observância da Lei Federal n.º 8.666/93: a) exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização da execução do contrato; b) efetuar o pagamento da prestação do serviço até o 30º (trigésimo) dia após sua execução, mediante a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada por servidor responsável; c) proporcionar à CONTRATADA, Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações deste Instrumento e do contrato; d) prestar as informações relacionadas com e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada; e) assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar seu bom desempenho; f) acompanhar e fiscalizar, através de servidor previamente designado o cumprimento das obrigações assumidas pela licitante vencedora, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Contratante, não deva ser interrompida; g) emitir, por intermédio de servidor designado pela AdministraçãoContratante, o cumprimento deste instrumentopareceres sobre os atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas especial, quanto ao acompanhamento e comunicando as ocorrências fiscalização da prestação dos serviços, à exigência de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no neste Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, proposta de aplicação de sanções quando for o caso; 7.7. Notificar; h) aplicar à Contratada as penalidades regulamentares e contratuais; i) a Contratante reserva-se no direito de descontar nas Notas Fiscais, por escrito, a CONTRATADA os débitos e multas da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratocontratada previstas no contrato, bem como por qualquer dano causado os valores pagos a terceiros em decorrência a título de ato da CONTRATADA, ressarcimento de seus empregados, prepostos ou subordinadosdanos causados pela Contratada.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contratoAcompanhar e fiscalizar a entrega e instalação dos equipamentos; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoExigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigentede acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 7.3. Acompanhar Exercer o acompanhamento e fiscalizara fiscalização dos serviços, através de por servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumentoespecialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas detectadas, indicando dia, mês e comunicando ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivasprovidências cabíveis; 7.4. Exigir Notificar a apresentação Contratada por escrito da ocorrência de notas fiscais com as requisições fornecidaseventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.fixando prazo para a sua correção; 7.5. Receber Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o objeto qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista; 7.6. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da aplicação de qualquer sanção;Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada. 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à Permitir ao pessoal técnico da Contratada livre acesso às instalações para a execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadosdos serviços.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.19.1. Constituir-se-ão obrigações do CONTRATANTE: 9.1.1. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do Contrato; 9.1.2. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato; 9.1.3. Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Contrato; 9.1.4. Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados; 9.1.5. Emitir termo de Fiscalização; 9.1.6. Indicar, formalmente, o gestor/fiscal para acompanhamento/ fiscalização da execução contratual; 9.1.7. Encaminhar a liberação dos pagamentos mensais das faturas de prestação dos serviços, após devidamente analisadas e aprovadas pela fiscalização contratual; 9.1.8. Informar a CONTRATADA, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessários, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentonormas, efetuando as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a retenção correta e a satisfatória execução dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcserviços contratados, bem como fornecer indicar e disponibilizar instalações necessárias à execução dos mesmos; 9.1.9. É dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a aplicação à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações das penalidades legais e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexoscontratuais; 7.69.1.10. Aplicar Relacionar caso necessário as penalidades à CONTRATADAdependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do estado de conservação; 7.79.1.11. NotificarNotificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, através da Secretaria requisitante, por escrito, a CONTRATADA da aplicação quanto ao não cumprimento de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução cláusulas do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.18.1. Fornecer à CONTRATADAEfetuar o empenho da despesa, todas no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o pagamento das obrigações assumidas. 8.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as informações relacionadas com especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 8.3. Receber provisoriamente o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentomediante regular aferição de quantitativos, efetuando a retenção dos tributos devidosdisponibilizando local, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar data e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio horário observando as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;. 7.68.4. Aplicar as penalidades Comunicar à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. NotificarContratada, por escrito, a CONTRATADA sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido. 8.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da aplicação Contratada, através de qualquer sanção;comissão/servidor especialmente designado. 7.88.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de ContratoReferência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.7. Rejeitar, no todo ou em parte os equipamentos e insumos entregues em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência. 8.8. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.15.1. Fornecer Designar um Fiscal para promover o recebimento e a fiscalização do objeto do presente edital, que notificará à empresa todas as ocorrências relacionadas com a sua execução, determinando o que seja necessário para regularização das falhas, faltas e defeitos observados (art. 67, da Lei 8.666/93); 5.2. Formalizar e assinar o contrato, e convocar a adjudicatária para assinatura nos termos da legislação pertinente e consequentemente emitir nota de empenho de acordo com o artigo 57 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, sob pena de ilegalidade dos atos. 5.3. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 5.4. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e nas condições estabelecidas no Edital edital, no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente. 5.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária. 5.6. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento pela Secretaria Municipal responsável e seus anexospor servidores habilitados indicados para tal fim se dará conforme estabelece a Instrução Normativa nº 036/2012 e Artigo 73, Inciso II da Lei Federal nº 8666/93; 7.65.7. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os materiais entregues com imperfeição. 5.8. Aplicar as penalidades à CONTRATADAa empresa vencedora penalidades, quando for o caso;. 7.75.9. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.13.1. Fornecer à CONTRATADAPara garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 3.1.1. Proporcionar todas as informações relacionadas condições para que o CONTRATADO possa desempenhar seus serviços de acordo com o objeto as determinações do presente contratoContrato; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.43.1.2. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidostodas as obrigações assumidas pelo CONTRATADO, o atendimento de providências, o compromisso acordo com as cláusulas contratuais e os termos de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexossua proposta; 7.63.1.3. Aplicar Prestar as penalidades à CONTRATADA, quando for o casoinformações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO; 7.73.1.4. NotificarFiscalizar a execução dos serviços por um representante, a quem compete também anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário para regularizar as falhas e/ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente da CONTRATANTE o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes; 3.1.5. Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes no presente Contrato e em suas partes integrantes; 3.1.6. Notificar o CONTRATADO, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãosua correção; 7.83.1.7. A Administração não responderá Zelar para que durante toda a vigência do Contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pelo CONTRATADO, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 3.1.8. Atestar as Notas Fiscais/Faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por quaisquer compromissos assumidos intermédio do Gestor e Fiscal do Contrato designado pela CONTRATADA com terceirosCONTRATANTE; 3.1.9. Pagar ao CONTRATADO o valor resultante da prestação do serviço, ainda que vinculados à execução do presente Termo de nos termos deste Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à 7.1 Permitir ao pessoal técnico credenciado e identificado da CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o acesso aos equipamentos e às instalações relativas ao objeto do presente contratoTermo de Referência, para efeito de execução dos serviços, durante o expediente normal; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento7.2 Não permitir a execução de serviços de assistência técnica, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigentemodificações de instalação e manutenção do sistema por parte de pessoas não credenciadas pela CONTRATADA; 7.3. Acompanhar 7.3 Promover o acompanhamento e fiscalizara fiscalização dos serviços contratados, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumentosob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio próprio, as falhas detectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivascorretivas por parte da mesma. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por parte do contratante não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada em relação ao mesmo; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, 7.4 Efetuar o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades pagamento à CONTRATADA, quando for mediante a entrega da Nota Fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato, de acordo com o casopreço, os prazos e as condições estipuladas no contrato a ser avençado; 7.7. Notificar, por escrito7.5 Propiciar à CONTRATADA as facilidades necessárias, a CONTRATADA da aplicação fim de qualquer sançãoque possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela 7.6 Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente o objeto deste Termo de Contrato, bem como Referência; 7.7 Notificar por qualquer dano causado escrito a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, acerca de seus empregadostoda e qualquer irregularidade constatada na execução dos serviços; 7.8 Rejeitar, prepostos no todo ou subordinados.em parte, o serviço executado em desacordo com o contrato;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1Por via deste instrumento contratual, a CONTRATANTE se obriga a: 1. Fornecer à Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência e dos termos de sua proposta; 2. Prestar as informações relacionadas com o objeto do presente e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 3. Efetuar os pagamentos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato; 7.24. Pagar à Notificar a CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentopor escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, efetuando fixando prazo para a retenção dos tributos devidossua correção, consoante a legislação vigentecertificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.35. Acompanhar e fiscalizarRelacionar-se com a CONTRATADA, através exclusivamente, por meio de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivaspessoa por ela formalmente indicada; 7.46. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosexecução dos serviços; 7.67. Aplicar as penalidades à CONTRATADAsanções administrativas quando se fizerem necessárias, quando for após o casodireito da ampla defesa e do contraditório; 7.78. NotificarAssegurar o acesso dos empregados da CONTRATADA aos locais em que devam executar suas atividades, disponibilizando meios de identificação (crachá), e mantendo, por escritomeio do setor de segurança da CONTRATANTE, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sançãoficha cadastral atualizada; 7.89. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.113.1. Fornecer à CONTRATADA, Oferecer todas as informações relacionadas necessárias para que a contratada possa fazer a entrega dos materiais dentro das especificações técnicas recomendadas, suas quantidades e periodicidade solicitadas. 13.2. Informar a CONTRATADA, em tempo hábil, o local que deverá ser entregue os materiais. 13.3. Rejeitar, no todo ou em parte, materiais, em desacordo com o objeto Termo de Referência. 13.4. Efetuar o pagamento conforme descrito no item Pagamento do presente contrato;Termo. 7.213.5. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando Efetuar a retenção devida fiscalização de execução dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizarserviços, através de comissão de servidores devidamente portariada por esta SEDI. 13.6. Acompanhar, atestar e efetuar o recebimento dos materiais, por servidor designado pela Administraçãoou Comissão de Recebimento dos Materiais, devidamente autorizado, conforme prevê o cumprimento deste instrumentoart. 73, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etcda Lei n.º 8.666/93, bem como fornecer à rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa entregar fora das especificações deste Termo de Referência e seu (s) Anexo(s), não eximindo a CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexossua total responsabilidade quanto ao cumprimento de suas obrigações; 7.613.7. Aplicar as penalidades Comunicar imediatamente à CONTRATADA, quando for o casoempresa CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a aquisição dos materiais; 7.713.8. Notificar, por escrito, a Efetuar o pagamento da empresa CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente em conformidade ao estabelecido neste Termo de ContratoReferência, bem como mediante conferência dos documentos: Nota Fiscal/Fatura, e devidamente atestados por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos servidor ou subordinados.comissão encarregado do recebimento e observado o cumprimento integral das disposições contidas neste instrumento;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.16.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá a Contratante as seguintes garantias: 6.1.1. Receber o produto de acordo com o que consta neste instrumento, no edital e nos seus anexos; 6.1.2. Devolver o objeto em desacordo com as especificações exigidas no edital. 6.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintes itens: 6.2.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Licitante Vencedora no prazo estipulado; 6.2.2. Emitir Nota de Xxxxxxx a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade do objeto licitado, ou conforme a necessidade da secretaria; 6.2.3. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes a execução do objeto licitado, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição. 6.2.4. Designar o Fiscal do Contrato, do qual a PMC ficará responsável pela supervisão; 6.2.5. Efetuar os pagamentos devidos a CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato; 6.2.6. Fornecer à CONTRATADACONTRATADA documentos, todas as informações relacionadas com o objeto do e demais elementos que possuir vinculados ao presente contrato; 7.26.2.7. Pagar Exercer a fiscalização do contrato através de um representante, a quem compete também anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumentoautoridade competente da contratada o que ultrapassar a sua competência, efetuando a retenção dos tributos devidosem tempo hábil, consoante a legislação vigentepara adoção das medidas convenientes; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.56.2.8. Receber definitivamente o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontrato nas formas definidas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.17.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste 8.1.2. Aplicar à detentora do contrato penalidades, quando for o caso; 7.1.3. Notificar, por escrito, à detentora do contrato da aplicação de qualquer sanção. 7.1.4. Fornecer à CONTRATADA, Detentora do contrato todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato; 7.27.1.5. Pagar à CONTRATADA Detentora do contrato na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.37.1.6. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.47.1.7. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações.o 7.57.1.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.87.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, 7.1.1 Oferecer todas as informações relacionadas com necessárias para que a contratada possa executar o objeto do contratado dentro das especificações. 7.1.2 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços da Contratada caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei n. 8.666/93; 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste 7.1.3 Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste instrumento. 7.1.4 Acompanhar o andamento dos serviços e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução podendo impugnar os serviços que considerar insatisfatório, efetuando a retenção dos tributos devidossolicitando nova execução os quais deverão ser feitos, consoante a legislação vigentecorrendo as despesas oriundas destes serviços por conta da contratada; 7.3. Acompanhar e fiscalizar7.1.5 Rejeitar, através de servidor designado pela Administraçãono todo ou em parte, o cumprimento os serviços executados fora das especificações deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovaçõesEdital. 7.5. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 7.6. Aplicar as penalidades à CONTRATADA, quando for o caso; 7.7. 7.1.6 Notificar, por escrito, a CONTRATADA contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da aplicação de qualquer sançãoprestação dos serviços, fixando prazo para sua correção. 7.1.7 Intervir na prestação dos serviços ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei n. 8.666/93; 7.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos 7.1.8 Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 7.1.9 Enviar à Contratada o documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que ocorrer a retenção de impostos sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços; 7.1.10 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato Contratada e aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos Lei n. 8.666/93; 7.1.11 Modificar ou subordinadosrescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei n. 8.666/93; 7.1.12 Disponibilizar equipamentos modernos e adequados para o bom desempenho dos trabalhos prestados pela Contratada.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Fornecer à CONTRATADA, todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;São obrigações da Contratante: 7.2. Pagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, efetuando a retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente; 7.3. Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas; 7.4. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à CONTRATADA recibos, atestados, vistos, declarações e autorizações de compromissos que exijam essas comprovações. 7.59.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência; 9.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes no termo e na proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 9.3. A Contratante se reserva o direito de rejeitar os materiais entregues em desacordo com os termos do Edital e seus anexos. 9.4. Interromper o consumo de quaisquer materiais que apresentem irregularidades, comunicando o fato à Contratada. 9.5. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 9.6. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 9.7. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 7.69.8. Aplicar Prestar as penalidades à CONTRATADAinformações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada com relação ao objeto deste Pregão. 9.9. Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado. 9.10. Permitir o livre acesso às suas instalações dos empregados da Contratada, quando for o caso;devidamente identificados, para entrega dos materiais, objeto deste termo de referência. 7.7. Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção; 7.89.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADAContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.