Dicas importantes. A assistência material deverá ser oferecida também aos passageiros que já estiverem a bordo da aeronave, em solo, no que for cabível. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato. Os direitos a assistência material, reacomodação e reembolso são devidos mesmo nos casos em que o atraso, cancelamento ou preterição tenha sido causado por condições meteorológicas adversas.
Dicas importantes. Tenha sempre em mãos o CNPJ de sua empresa ou o código do convênio do seu contrato;
Dicas importantes. Importante frisar acerca da necessária conferência do adequado cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais, uma vez que, a partir da informação dada pelo fiscal, ao setor técnico responsável pelo controle do contrato, poderá ensejar a aplicação de penalidades. Após essa manifestação, que deverá ser encaminhada formalmente, o Fiscal do Contrato consultará o interesse da contratada em continuar a prestar o serviço. Ao receber a resposta formal da empresa, elaborará uma nota técnica informando sobre a qualidade da prestação dos serviços e eventuais ocorrências porventura existentes, juntando a mesma ao processo que será encaminhado à área responsável pelo Controle dos Contratos para continuidade nos trâmites. Por fim, uma dica válida ao Fiscal e usuário deste manual, é verificar a necessidade da manutenção do serviço ou fornecimento do material, uma vez que, constatada a impossibilidade na prorrogação da vigência contratual, o fiscal poderá indicar a necessidade de nova licitação para a continuidade do objeto, encaminhando o assunto à autoridade competente da área requisitante, para que esta promova a elaboração dos procedimentos pertinentes.
Dicas importantes. ✓ Nos casos de aquisição de bens, o memorando inicial deverá ser endereçado à Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio – DAP, com a finalidade de verificar se há estoque, ata de registro de preços vigente ou pregão em andamento, para aquisição do bem solicitado; ✓ Em se tratando de recursos oriundos de órgão de fomento à pesquisa científica e tecnológica (CAPES, CNPq, FINEP e outros) ou de projetos cuja aquisição seja inviável por meio do Almoxarifado Central, a compra poderá ser realizada, por meio de abertura de certame licitatório e/ou compra direta, conforme o caso; ✓ Os pedidos de compras devem ser separados de acordo com a classificação em grupos de bens ou serviços, observadas as características do objeto, bem como o nicho mercadológico, conforme disposição no Anexo I. ✓ A especificação completa do material ou serviço com a indicação do padrão de desempenho é fundamental para a qualidade da aquisição. ✓ Deverá ser realizada consulta ao código e especificação de materiais e equipamentos disponibilizada no Sistema COMPRASNET (CATMAT), no link: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ˃ Acesso Livre > Catálogo de Material; ✓ Em regra a especificação de marca e modelo não deve ser indicada. Excepcionalmente poderá ser admitida como parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto, quando seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, no intuito de atender a exata necessidade da unidade; ou quando esta seja condição para a manutenção da garantia do fabricante; ou, ainda quando comprovadamente seja necessária ao atendimento do princípio da padronização; ✓ A Diretoria de Compras e Serviços não delibera acerca de recursos orçamentários, deste modo, assuntos relacionados ao tema deverão ser dirimidos junto à respectiva Autoridade Competente na matéria; ✓ Os prazos da Agenda de Compras serão executados de acordo com o calendário anualmente disponível no sítio da Instituição – xxx.xxxxx.xxx.xx.
Dicas importantes. Palestrante: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx OFICINA 2: “A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” • Composição do processo de contratação - documentos e justificativas • Planejamento – peças necessárias • Verificação da compatibilidade dos preços praticados com os de mercado segundo a nova lei • Habilitação • Atuação da assessoria jurídica • Ratificação x homologação • Medidas de publicidade Palestrante: Xxxxxx Xxxxxx 10:30 às 10:50 INTERVALO 10:50 às 12:30 CONTINUAÇÃO - OFICINAS SIMULTÂNEAS 1 E 2 12:30 às 14:00 INTERVALO ALMOÇO E V E N T O H Í B R I D O 22, 23, 24 E 25 DE MAIO/2023 B R A S Í L I A / D F OFICINAS SIMULTÂNEAS OFICINA 3: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES” 1. Como a Lei 14.133/2021 distingue os serviços contratos por escopo dos serviços de natureza continuada? Quais são os seus elementos qualificadores, à luz da Lei e da jurisprudência do TCU? 2. Qual pode ser a duração inicial do contrato de serviços contínuos? O que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige como condição para a manutenção do contrato que tiver vigência superior ao exercício financeiro? 3. Quais são as condições a ser satisfeitas para a prorrogação de vigência do contrato de serviços de natureza continuada? Quais são os procedimentos sugeridos aos fiscais de contratos, à luz da nova Lei? 4. Como se dá a execução dos serviços contínuos mediante “dedicação exclusiva de mão de obra”? 5. Em que circunstâncias e condições a Administração Pública contratante pode ser responsabiliza- da por encargos inadimplidos pela empresa prestadora de serviços? 6. Quais são os controles obrigatórios – a serem previstos nos contratos administrativos – esta- belecidos pela Lei 14.133/2021 para mitigar os riscos trabalhistas nas contratações de serviços de natureza continuada em regime de “dedicação exclusiva de mão de obra”? 7. Quais são as condições a serem atendidas, segundo a Lei 14.133/2021, para que seja possível a repactuação de preços dos contratos de serviços de natureza continuada em regime de “dedicação exclusiva de mão de obra”? Palestrante: Erivan França 14:00 às 16:00 OFICINA 4: “ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR” • Estudo Técnico Preliminar • Conceito • Conteúdo • Descrição da necessidade; • Demonstração da previsão no PCA; • Requisitos da contratação • Estimativa de quantidades; • Análise das alternativas possíveis; • Estimativa de valor; • Descrição da solução como um todo; • Justificativa para o parcelamento ou não; • Demonstr...
Dicas importantes. PLANEJAMENTO FINANCEIRO • PROGRAMA DE OLHO NA QUALIDADE
Dicas importantes. PLANEJAMENTO FINANCEIRO O essencial para um bom planejamento financeiro é acompanhar no mínimo mensalmente as suas receitas (ganhos) e despesas (gastos). Não se esqueça de anotá-las, mesmo aquela que você compra com dinheiro quando está na rua. Pequenos valores podem influenciar no resultado final. É de grande importância comparar preços dos produtos e serviços, aprender a pedir descontos. Sempre antes de comprar algo, verifique em várias lojas. É possível pesquisar pela internet também.
Dicas importantes. Só serão aceitos produtos: não lavados, não usados, sem odores, que não tenham sido alterados, intactos, com as etiquetas originais e com sua embalagem original. Todo produto devolvido deverá vir acompanhado da Nota Fiscal, com as seguintes informações preenchidas no verso: Nome completo; Endereço completo; Número do pedido; Nome e código do produto a ser devolvido – informado na Nota Fiscal; Motivo da troca; Assinatura do consumidor; - O consumidor deve ficar atento à descrição e ficha técnica do produto que se encontra na pagina com os detalhes do produto da Loja Virtual POLAR . - É importante guardar a Nota Fiscal recebida no momento da entrega dos itens comprados e os e-mails transacionais da compra como garantia; - A embalagem original do produto comprado, assim como manuais, etiquetas, itens e acessórios que o acompanham devem ser conservados em boas condições. Em caso de troca ou devolução, estes itens serão avaliados; - Quem for receber o produto deve sempre fazer a conferência dos itens do pedido e da Nota Fiscal no momento da entrega e jamais aceitar um produto com o lacre rompido; - Caso haja algum problema (lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre nota e conteúdo), nós aconselhamos que recuse o produto no momento da entrega e não assine o canhoto. Ao invés disto, deve-se Informar nos versos da Nota Fiscal e do comprovante de entrega o motivo da recusa e entrar em contato imediatamente com o nosso atendimento pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. - É necessário haver alguém no local da entrega para o recebimento. Caso você não tenha disponibilidade, por favor informe quem é a pessoa responsável para o recebimento.e como ela deverá proceder. A entrega poderá ser feita a terceiros, como porteiros ou parentes. - Após a conferência positiva, será necessária a assinatura por extenso do responsável pelo recebimento e número de RG no canhoto da nota. - Nos responsabilizamos inteiramente pela qualidade dos produtos durante todo o trajeto, enquanto transportados até o seu destino. - Uma vez protocolada a entrega, a responsabilidade pela integridade do produto passa a ser imediatamente de quem o recebeu. O mesmo vale em caso de presentes entregues em endereços de terceiros.
Dicas importantes. Para digitalizar documento com o menor tamanho e uma boa resolução é neces- sário configurar o scanner nos seguintes moldes:
Dicas importantes. ● Guarde sempre a apólice junto com os recibos de pagamento (prêmio). ● Mantenha junto à apólice todos os comunicados de alteração do imóvel. ● Deixe sempre agendada a data de vencimento do seguro. Você poderá definir sua renovação com tranqüilidade. ● Pesquise preço, valor da franquia, cobertura, serviços opcionais, bônus, enfim, todos os itens que poderão inter- ferir na contratação ou renovação do seguro.