Dicas importantes. A assistência material deverá ser oferecida também aos passageiros que já estiverem a bordo da aeronave, em solo, no que for cabível. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato. Os direitos a assistência material, reacomodação e reembolso são devidos mesmo nos casos em que o atraso, cancelamento ou preterição tenha sido causado por condições meteorológicas adversas.
Dicas importantes. 1. Leia atentamente todas as instruções antes de iniciar a instalação.
Dicas importantes. São as empresas aéreas que estabelecem os preços das passagens. As tarifas aéreas no Brasil seguem o regime de liberdade tarifária, que vale tanto para voos nacionais quanto para voos internacionais com origem no País. A ANAC registra os valores dessas tarifas para fins de análise estatística e acompanhamento do mercado. Ao comprar sua passagem, você não é obrigado a adquirir seguros de viagem: esses serviços são adicionais e facultativos. Em voos nacionais, o valor da passagem de crianças de colo com menos de 2 anos de idade, que não estejam ocupando assento, não poderá ultrapassar 10% da tarifa paga pelo adulto. As regras específicas da tarifa (multa por remarcação, reembolso, etc.) deverão ser disponibilizadas e mantidas atualizadas pelas empresas aéreas em todos os seus pontos de venda e de atendimento e, se houver, em sua página na internet. O passageiro tem o direito de receber da empresa aérea informações claras, objetivas e em língua portuguesa sobre as condições de transporte.
Dicas importantes. Tenha sempre em mãos o CNPJ de sua empresa ou o código do convênio do seu contrato;
Dicas importantes. ✓ Nos casos de aquisição de bens, o memorando inicial deverá ser endereçado à Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio – DAP, com a finalidade de verificar se há estoque, ata de registro de preços vigente ou pregão em andamento, para aquisição do bem solicitado; ✓ Em se tratando de recursos oriundos de órgão de fomento à pesquisa científica e tecnológica (CAPES, CNPq, FINEP e outros) ou de projetos cuja aquisição seja inviável por meio do Almoxarifado Central, a compra poderá ser realizada, por meio de abertura de certame licitatório e/ou compra direta, conforme o caso; ✓ Os pedidos de compras devem ser separados de acordo com a classificação em grupos de bens ou serviços, observadas as características do objeto, bem como o nicho mercadológico, conforme disposição no Anexo I. ✓ A especificação completa do material ou serviço com a indicação do padrão de desempenho é fundamental para a qualidade da aquisição. ✓ Deverá ser realizada consulta ao código e especificação de materiais e equipamentos disponibilizada no Sistema COMPRASNET (CATMAT), no link: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ˃ Acesso Livre > Catálogo de Material; ✓ Em regra a especificação de marca e modelo não deve ser indicada. Excepcionalmente poderá ser admitida como parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto, quando seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, no intuito de atender a exata necessidade da unidade; ou quando esta seja condição para a manutenção da garantia do fabricante; ou, ainda quando comprovadamente seja necessária ao atendimento do princípio da padronização; ✓ A Diretoria de Compras e Serviços não delibera acerca de recursos orçamentários, deste modo, assuntos relacionados ao tema deverão ser dirimidos junto à respectiva Autoridade Competente na matéria; ✓ Os prazos da Agenda de Compras serão executados de acordo com o calendário anualmente disponível no sítio da Instituição – xxx.xxxxx.xxx.xx. Os Gestores das Unidades Administrativas e Acadêmicas serão responsáveis pela aprovação dos pedidos encaminhados à DCS, através de pedidos formalizados pelos interessados, responsáveis pelo acompanhamento dos mesmos, em seus respectivos departamentos. Não serão aceitos pedidos de compras sem anuência do Chefe da Unidade Gestora do recurso, ou seja, os pedidos que ingressarem na Diretoria de Compras e Serviços, cujos processos tenham sido instaurados sem o conhecimento do Gestor da Unidade serão devolvidos. Memorando é o documento inicial que ofi...
Dicas importantes. Palestrante: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx OFICINA 2: “A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” • Composição do processo de contratação - documentos e justificativas • Planejamento – peças necessárias • Verificação da compatibilidade dos preços praticados com os de mercado segundo a nova lei • Habilitação • Atuação da assessoria jurídica • Ratificação x homologação • Medidas de publicidade Palestrante: Xxxxxx Xxxxxx 10:30 às 10:50 INTERVALO 10:50 às 12:30 CONTINUAÇÃO - OFICINAS SIMULTÂNEAS 1 E 2 12:30 às 14:00 INTERVALO ALMOÇO E V E N T O H Í B R I D O 22, 23, 24 E 25 DE MAIO/2023 B R A S Í L I A / D F OFICINAS SIMULTÂNEAS OFICINA 3: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES” 1. Como a Lei 14.133/2021 distingue os serviços contratos por escopo dos serviços de natureza continuada? Quais são os seus elementos qualificadores, à luz da Lei e da jurisprudência do TCU? 2. Qual pode ser a duração inicial do contrato de serviços contínuos? O que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige como condição para a manutenção do contrato que tiver vigência superior ao exercício financeiro? 3. Quais são as condições a ser satisfeitas para a prorrogação de vigência do contrato de serviços de natureza continuada? Quais são os procedimentos sugeridos aos fiscais de contratos, à luz da nova Lei? 4. Como se dá a execução dos serviços contínuos mediante “dedicação exclusiva de mão de obra”? 5. Em que circunstâncias e condições a Administração Pública contratante pode ser responsabiliza- da por encargos inadimplidos pela empresa prestadora de serviços? 6. Quais são os controles obrigatórios – a serem previstos nos contratos administrativos – esta- belecidos pela Lei 14.133/2021 para mitigar os riscos trabalhistas nas contratações de serviços de natureza continuada em regime de “dedicação exclusiva de mão de obra”? 7. Quais são as condições a serem atendidas, segundo a Lei 14.133/2021, para que seja possível a repactuação de preços dos contratos de serviços de natureza continuada em regime de “dedicação exclusiva de mão de obra”? Palestrante: Erivan França 14:00 às 16:00 OFICINA 4: “ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR” • Estudo Técnico Preliminar • Conceito • Conteúdo • Descrição da necessidade; • Demonstração da previsão no PCA; • Requisitos da contratação • Estimativa de quantidades; • Análise das alternativas possíveis; • Estimativa de valor; • Descrição da solução como um todo; • Justificativa para o parcelamento ou não; • Demonstr...
Dicas importantes. Para digitalizar documento com o menor tamanho e uma boa resolução é neces- sário configurar o scanner nos seguintes moldes: Utilizar a configuração de "escala de cinza" quando o documento estiver escrito a mão ou quando tiver autenticação bancária. Ex: comprovante de depósito judicial. ARISP - ASSINADOR DIGITAL DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS: O Assinador Digital Registral de Documentos Eletrônicos é um software de assinatura digital e verificação de assinatura no padrão PKCS#7 freeware. Foi desenvolvido baseado na legislação brasileira de certificação digital através da legislação da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Utilizado a partir de certificados digitais do padrão X.509 fornecidos pela Autoridade Certificadora Raiz Brasileira e de suas Autoridades Certificadoras Subordinadas, este software permitirá que você ou sua empresa dê validade jurídica aos seus arquivos eletrônicos, ou seja, quando um determinado arquivo é assinado, automaticamente o assinador adiciona as informações pessoais contidas no seu certificado digital no arquivo assinado. Isso gerará um Número Hash que o identificará como único e o impossibilitará de qualquer alteração sem que sua assinatura seja removida do arquivo. A verificação dos arquivos assinados digitalmente se dá de forma natural, sendo o arquivo exibido juntamen- te com as assinaturas digitais e o chancelamento eletrônico. Basta efetuar um duplo-clique sobre um arquivo assinado (*.p7s, *.p7b, *.dca, *.sig) para que ele possa ser verificado e exibido. INSTALAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL: O Assistente de Instalação Certisign (AIC) é uma ferramenta desenvolvida para auxiliar de maneira prática e eficaz a preparação do equipamento onde será utilizado o certificado digital. Ele instala os drivers dos hardwares criptográficos, hierarquias de certificação e gerenciadores criptográficos para o perfeito funcionamento do seu certificado. ASSINADOR DIGITAL BRY SIGNER: O Bry Signer é um software que tem o objetivo básico de reali- zar as operações de assinatura digital e carimbo de tempo de documentos eletrônicos e verificação de docu- mentos assinados digitalmente. Com o Signer, é possível: • Assinar e co-assinar qualquer arquivo eletrônico usando certificados digitais; • Assinar e co-assinar documentos em bloco; • Adicionar carimbo do tempo a uma assinatura digital; •Abrir um documento eletrônico assinado digitalmente; • Verificar a autenticidade das assinaturas digitais; • Visualizar as identidades digitais pres...
Dicas importantes. PLANEJAMENTO FINANCEIRO • PROGRAMA DE OLHO NA QUALIDADE
Dicas importantes. PLANEJAMENTO FINANCEIRO O essencial para um bom planejamento financeiro é acompanhar no mínimo mensalmente as suas receitas (ganhos) e despesas (gastos). Não se esqueça de anotá-las, mesmo aquela que você compra com dinheiro quando está na rua. Pequenos valores podem influenciar no resultado final. É de grande importância comparar preços dos produtos e serviços, aprender a pedir descontos. Sempre antes de comprar algo, verifique em várias lojas. É possível pesquisar pela internet também.
Dicas importantes. Importante frisar acerca da necessária conferência do adequado cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais, uma vez que, a partir da informação dada pelo fiscal, ao setor técnico responsável pelo controle do contrato, poderá ensejar a aplicação de penalidades. Após essa manifestação, que deverá ser encaminhada formalmente, o Fiscal do Contrato consultará o interesse da contratada em continuar a prestar o serviço. Ao receber a resposta formal da empresa, elaborará uma nota técnica informando sobre a qualidade da prestação dos serviços e eventuais ocorrências porventura existentes, juntando a mesma ao processo que será encaminhado à área responsável pelo Controle dos Contratos para continuidade nos trâmites. Por fim, uma dica válida ao Fiscal e usuário deste manual, é verificar a necessidade da manutenção do serviço ou fornecimento do material, uma vez que, constatada a impossibilidade na prorrogação da vigência contratual, o fiscal poderá indicar a necessidade de nova licitação para a continuidade do objeto, encaminhando o assunto à autoridade competente da área requisitante, para que esta promova a elaboração dos procedimentos pertinentes.