Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. Em uma simples análise é possível observar que em praticamente todas as atividades competentes a este órgão público a utilização dos veículos automotores são identificadas como indispensáveis, sejam através de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município ambulâncias, veículos de São Paulo que ficou autorizado a instituí5 lugares, pick-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013ups, máquinas, caminhões e afins. A referida Lei, em seu arttítulo exemplificativo: 2.2. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à A Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSaúde utiliza-se constantemente de veículos para o transporte dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, Trabalho e Empreendedorismo”medicamentos, atual Secretaria fazendo visitas a pacientes com dificuldade de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETlocomoção, transferência para outros municípios que são referência do programa SUS; 2.3. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Agricultura e Trabalho - SMDETInterior, atende diretamente toda a malha de estradas vicinais do Município que permitem não só o direito ao acesso de ir e vir de cada cidadão, mas também dá condições de transportar a maior parte da economia do município, uma vez que somos um município cuja economia gira em torno da produção agrícola, mais especificamente na produção agrícola, e que a manutenção das entradas, atendimento ao produtor rural com serviços de horas máquinas e demais serviços desempenhados pela secretaria são cruciais para que o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dadosmunícipe seja bem atendido. 2.4. O Plano serviço se justifica face ao interesse público de trabalho vigente executar-se a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, para o desempenho regular das atividades praticadas no ambiente da Administração, uma vez que os veículos oficiais devem estar em plenas condições de funcionamento e conservação, à disposição do serviço sempre que forem demandados e, no caso de situações emergenciais, receber e assistência devida. Além disso, além da salvaguarda do patrimônio público, a referida manutenção também se torna necessária com vistas à segurança dos usuários dos veículos. 2.5. Apesar de os serviços mecânicos e aquisição de peças serem considerados por muitos, um contrato contínuo, uma vez que sua necessidade é contínua e rotineira, a Secretaria cada ano nos deparamos com mudanças legais e necessidades que nos colocam em posições de Governo Municipal fazermos mudanças na forma de contratação. 2.6. Nesta oportunidade faremos a seguinte leitura dos fatos que nos norteiam a tomar decisões: 2.7. Visto a instabilidade do mercado de forma geral, em decorrência da pandemia instalada do Covid-19 (SGMcoronavírus) em todo o mundo. Instabilidade esta que faz os preços de insumos e consequentemente das peças oscilarem de forma a mudar os preços em até 50% durante a vigência da contratação. E que diante das notícias e informações que circulam na mídia que nos cerca, não temos uma previsão clara do momento em que a economia pode voltar a sua normalidade; 2.8. Considerando ainda o nível de sucateamento no qual a frota se encontra, fazendo necessário um investimento de envergadura diferenciada para que os serviços públicos possam ser executados; 2.9. Considerando ainda a quantidade de veículos que se encontram a disposição desta municipalidade e que precisam de manutenção constante, seja ela, preventiva ou corretiva; 2.10. Estamos implantando uma nova metodologia de contratação que prevê a cooperação possibilidade de se contratualizar o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços. 2.11. Os quantitativos finais, tanto de hora/homem de serviços ou de peças, fizemos a inclusão de um percentual de reajuste de 20% (vinte por cento), para cobrir os reajustes de valores de peças. 2.12. Considerando os quantitativos referentes a 12 meses de vigência da Ata de Registro de Preços, fizemos o desenvolvimento cálculo prevendo a possibilidade de se firmar contrato do Sistema saldo remanescente da ARP, para os 12 (doze) meses subsequentes. 2.13. Portanto para quem posso se interessar, os quantitativos finais desse presente Termo de Análise Automática Referência são proporcionais a 24 (vinte e quatro) meses de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalvigência.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Considerando a ampliação de Desenvolvimento - ADE SAMPA - atuação do Programa Cidade Integrada que é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo projeto de retomada de território que leva serviços do Município Governo do Estado do Rio de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 Janeiro para o desenvolvimento das comunidades abrangidas, buscando promover qualidade de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo vida e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas públicas, que estimulem priorizem a pesquisaassistência aos usuários portadores de enfermidades, a difusão SES/RJ tem por estratégia a inauguração do equipamento de tecnologias saúde do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, unidade de natureza pública, direcionada aos cuidados ambulatoriais, com perfil assistencial de média complexidade. O AME foi idealizado para oferecer à população um conjunto de especialidades e exames não contemplados pelas clínicas da família e visa atender por demanda espontânea ou referenciada por meio de regulação da SES/RJ, para procedimentos clínicos e diagnósticos ambulatoriais, dispondo de corpo técnico de profissionais capacitados e qualificados nas diversas especialidades ofertadas, com atenção integral, qualificada e humanizada à população. Constitui-se em ambulatório de média complexidade com diferentes especialidades médicas e multiprofissionais. Observa-se que é facultada ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a inovação e que incrementem a competitividade das empresasLei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. A SES/RJ está reorientando o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua com diversas especialidades médicas e multidisciplinares em Ambulatório possa ser gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de contribuir sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para uma cidade mais inteligente o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Frise-se, por oportuno, que a contratação dos serviços, objeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, de forma complementar, e conectadatem por amparo o art. 197 da Constituição Federal, repercutindo assim em que permite a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar ações e serviços de saúde, valer-se de terceiros por ela contratados. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Considerar a Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que traz o conceito de economicidade como um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresasprincípio constitucional. Por fim, a ADE SAMPA entende importância do equipamento de saúde, com perfil de média complexidade e, sobretudo, que presta serviços de excelência ambulatorial aos casos da região, atualmente, não se faz necessário contribuir para a análise e gestão sustenta mediante o modelo tradicional de dados exclusividade de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formaestatutários, pois há um déficit de servidores na rede estadual de saúde, o convênio que poderá resultar na interrupção dos serviços, haja vista que, em razão do regime de recuperação fiscal do Estado do RJ, a SES não está autorizada a proceder com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato abertura de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalconcurso público.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. O Governo do Estado de Desenvolvimento Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - ADE SAMPA - é SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de consultoria, para desenvolvimento de um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo projeto e implementação de um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do Município Estado de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 Minas Gerais, visando: à definição e à implantação de 04 metodologias e modelos de julho gestão de 2013. A referida Leisuprimentos, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de direito privado redução de fins não econômicos, de interesse coletivo custos e de utilidade públicagastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, vinculadacartuchos e serviços de manutenção pela contratação de serviços de impressão terceirizados, por cooperaçãoonde se pagará apenas pelo que se consome em número de cópias, à Secretaria Municipal diminuindo o ativo do Estado, o volume de Desenvolvimentoprocessos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, Trabalho e Empreendedorismo”, a atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, realizada em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 mostrou grande ganho na economicidade e continuidade dos serviços de dezembro impressão durante o período de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta vigência Dessa forma, o convênio com Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadosMG, de modo forma a diminuir definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a aquisição em escala e condições de participação igualitária entre os trâmites burocráticos licitantes, de tal forma que a busca por preços menores, mantendo-se padronização e morosos da administração públicaqualidade dos serviços de reprografia e impressão, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalseja a tônica do processo.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.5.1. Com o término do contrato de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do Município atual sistema de São Paulo Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que ficou autorizado estabelece a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 implantação de 04 de julho de 2013. A referida Leiuma gestão eficiente, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicosintegrada, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam visando a melhoria da competitividade econômica aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das empresasmelhores práticas de gestão, principalmente as pequenas buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e médias segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de maior vulnerabilidadeContas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, gerando emprego visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e rendademais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Visa também contribuir na desburocratização Ou seja, a agilidade necessária de integridade e na atração confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de investimentos adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o Municípiofuncionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de modo pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo legislação vigente deste Termo de trabalho da gestão municipal.Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Sendo a saúde direito de Desenvolvimento - ADE SAMPA - todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, constituído pelo Estado da Bahia mais os Municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Veredas, tem como finalidade a cooperação técnica e financeira na área de saúde entre os entes federados, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, bem como com o Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado da Bahia. Assim, para atender as diretrizes do SUS, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia promoveu importante incremento quantitativo e qualitativo nos níveis de serviços em saúde através da implantação da sua Policlínica Regional de Saúde, alcançando uma população estimada de aproximadamente 455.542 habitantes, segundo dados do IBGE 2020. Além do incremento quantitativo na oferta de consultas e exames em geral, os pacientes podem dispor de consultas clínicas especializadas e exames gráficos e de imagem, o que potencializa o cuidado e atenção à saúde, bem como de equipe multiprofissional qualificada e preparada, recepção humanizada e transporte de pacientes dos respectivos municípios à Policlínica e seu retorno. Todavia, é um Serviço Social Autônomo criado necessário continuar oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas motivadas pelo Poder Executivo maior acesso da população do Município Extremo Sul Baiano aos serviços de São Paulo saúde. Assim, imperioso se faz a contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos itens de gêneros alimentícios e itens para copa cozinha, para atender a demanda da Policlínica, conforme descrito no respectivo Termo de Referência, o que ficou autorizado a instituí-lo nos termos reflete no atendimento dos preceitos constitucionais da Lei nº 15.838 prestação dos serviços de 04 de julho de 2013. A referida Leiassistência à saúde, em seu sobretudo pela previsão do art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo 197 e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º198 da Constituição Federal, inciso IItendo como justificativa o interesse público presente na necessidade de utilização dos mesmos, permite a celebração ora solicitados pela Policlínica Regional de convêniosSaúde – Região de Saúde de Teixeira de Freitas, contratosno atendimento aos pacientes dos 13 (treze) Municípios integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de encontra seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados amparo legal nas disposições contidas na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013no 8.666/93 e suas alterações posteriores, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias na Lei 10.520/02 e a inovação suas alterações posteriores e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasdemais normas pertinentes. Desta forma, o convênio Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, por meio da Policlínica Regional de Saúde, poderá realizar suas ações em saúde de operacionalmente qualificada e assim ofertar um serviço de excelência a população consorciada respeitando o perfil regional de forma estratégica com intuito de contribuir para consolidar e otimizar a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosassistência integral, bem como com o Contrato universal e igualitária à saúde no Extremo Sul Baiano. Demais especificações encontram-se descritas neste Termo de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalReferência.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - Fundação Saúde é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Leiuma fundação pública, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa com personalidade jurídica de direito privado de fins não econômicosprivado, autorizada pela Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214/2011, de interesse coletivo duração indeterminada e competência para atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Ela se constitui como importante iniciativa do Governo do Estado na construção de um novo espaço de adoção de boas práticas de gestão pública e de utilidade públicanovas relações com a sociedade. A Secretaria de Estado de Saúde - SES e a Fundação Saúde, vinculadaatravés de contratos de gestão celebrados, estabeleceram um conjunto de ações e intenções que preconizam a responsabilização dos serviços de saúde e de seus recursos humanos para a consequente oferta de maior eficácia desses serviços à população. Deste modo, para o sucesso de sua missão é imprescindível que a Fundação Saúde conte com serviços de qualidade para melhor atender a população, além de criar boas condições técnicas, de infraestrutura e de relações de trabalho para seus profissionais de saúde com o intuito de garantir qualidade no atendimento. Prezamos, assim, pela prestação de serviços em consonância com o novo critério de políticas sociais, a variedade de perfil dos pacientes, a realização de pesquisas clínicas, inovação tecnológica, formação e qualificação dos recursos humanos – nível superior e médio técnico – para a rede SUS, oferecendo um suporte fundamental para a organização da Saúde Pública no Brasil. Atualmente a Fundação Saúde está presente em unidades com estruturas diferenciadas, como por exemplo, hospitais de emergência, institutos de saúde e unidades administrativas. Contudo, onze dessas unidades são geridas de forma avançada por esta Fundação. São elas: Instituto Estadual de Cardiologia Xxxxxxx xx Xxxxxx – IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Xxxx Xxxxxxxxxxx – IEDE, Instituto Estadual de Hematologia Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx – HEMORIO, Hospital Estadual Santa Maria – HESM, Instituto Estadual do Tórax Xxx Xxxxxxxxx – IETAP, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro – CPRJ, Laboratório Central Noel Nutels – LACEN, Hospital Estadual Xxxxxx Xxxxxx – HECC, Hospital Estadual Anchieta – HEAN, Central Estadual de Transplantes – CET/PET e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária – IEDS. Isso demanda também disponibilização de profissionais administrativos para realização das atividades de apoio intermediário, como agendamento de consultas, atendimento ao público, controle e dispensação de materiais, elaboração de documentos, relatórios e outras atividades correlatas. Ademais está planejada para inclusão no escopo da Fundação Saúde a gestão de outras unidades hospitalares. Ressalta-se, que o quadro de RH da Fundação Saúde é composto por profissionais técnicos da área assistencial admitidos por meio de concurso público e profissionais ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança para exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento. Portanto, a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em áreas diversas conforme exposto neste Projeto Básico, objetiva abranger as atividades que não estão contempladas nas situações acima descritas. Isto é, as atividades / funções discriminadas nesse Projeto Básico não integram as atribuições de cargos que fazem parte do quadro de pessoal da Fundação, considerando- se como atividades materiais, acessórias, instrumentais ou complementares às atividades que constituem a missão desta Fundação. Urge frisar, assim, que as categorias previstas nesse Projeto Básico não foram previstas nos Concursos Públicos realizados por esta Fundação, ou constam na proposta em andamento do Plano de Empregos, Cargos e Salários. Sobre a possibilidade de terceirização pela Administração Pública do serviço que se pretende efetivar, qual seja, apoio administrativo, a legislação vigente permite a contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica para prestação de serviço, desde sejam atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. Deste modo, há a necessidade de suporte às atividades-meio para que os empregados possam desempenhar adequadamente as suas funções, aquelas inerentes às suas categorias funcionais, propiciando um melhor aproveitamento dos recursos humanos desta Fundação. Cumpre informar que as atividades correspondentes aos respectivos postos de trabalho não possuem características de atividades-fim desta Fundação, conforme será demonstrado neste Projeto Básico. Registramos, ainda, que o objeto da pretendida contratação consiste na prestação de serviço de apoio administrativo, e não fornecimento de mão-de-obra. Por fim, o presente Projeto Básico estabelece os padrões de desempenho e qualidade para a prestação do serviço ora pretendido, de forma objetiva e conforme especificações usuais de mercado, devendo a competição entre as futuras licitantes ser baseada unicamente nos preços propostos, visto que não haverá a apreciação de propostas técnicas. O objeto não envolve criação, inovação ou conjugação de requisitos técnicos especiais, desconhecidos pelo mercado, sendo certo que no mercado existem diversas empresas que oferecem os serviços aqui elencados. Não obstante os serviços serem acessórios, eles contribuem indiretamente para o cumprimento da missão institucional, facilitando a prestação de serviços para a sociedade, e por conseguinte, o alcance das metas pactuadas no Contrato de Gestão. Desta forma, considerando o princípio da Administração por resultados, o modelo de terceirização proposto é o que melhor atende ao interesse público envolvido, pois além de não haver previsão de tais funções no esboço de plano de cargos da Fundação Saúde, devido à variedade de setores e serviços administrativos existentes, a necessária continuidade dos serviços administrativos de suporte à gestão. Além disso, em 13/07/2017 foi publicado o Decreto 46.043/2017 que ampliou a vedação a realização de concursos para provimento de cargos efetivos até 12/07/2018 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. De modo, que mesmo que houvesse previsão em plano de cargos e salários, tal serviço não poderia ser realizado por profissionais concursados. É oportuno frisar que, no item 2.1 do Voto proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo E-08/007/680/2017, foi solicitado que a pretensa contratação objeto do supracitado processo fosse divido em dois Projetos Básicos distintos. Com isso, foram autuados, o processo E-08/007/1249/2018, cuja licitação já ocorreu, bem como o processo E-08/007/1244/2018, que ainda se encontra sob análise do Tribunal de Contas do Estado. A pretensa contratação contida no bojo do processo E-08/007/1244/2018, já citado, (processo do apoio regular), visa substituir o contrato 021/2012, que se encontra em prorrogação excepcional e cuja vigência termina em 22/09/2018, sem possibilidade de nova prorrogação. No Hemorio, por cooperaçãoexemplo, a paralisação das atividades do serviço de apoio administrativo afetaria diretamente a unidade responsável pela gestão da política de sangue do Estado e o maior centro de armazenamento e captação de bolsas de sangue do Estado. A paralisação afetaria a captação, triagem, a coleta e a distribuição de sangue em todo Estado do Rio de Janeiro. Tal paralisação afetaria também o Instituto Estadual de Cardiologia, que possui cinco unidades de terapia intensiva, cujo serviço de organização de prontuários é todo feito por profissional de Apoio Administrativo, bem como toda marcação de cirurgias cardíacas. No Hospital Xxxxxx Xxxxxx, por exemplo, unidade de emergência, o atendimento da recepção da emergência é todo feito por profissionais de apoio administrativo. A descontinuidade do contrato significaria a não geração dos boletins de atendimento, ou seja, o cadastro do paciente que dá entrada na emergência. Além disso, setores chaves existentes nas unidades como o abastecimento/almoxarifado, que tem como atividade principal, suprir a Unidade de forma que não haja excesso e nem falta de materiais, mantendo o estoque o mais baixo possível com menor custo, sem deixar de atender à Secretaria Municipal demanda, respeitando leis e normas vigentes. Que caso, seja paralisado impactará na gestão de Desenvolvimentocustos e na distribuição dos insumos e medicamentos para os pacientes internados. Outros serviços afetados seria toda parte de ensino e treinamento nas unidades, Trabalho as atividades administrativas ligadas diretamente as funções de secretariado de setores internos, correspondências internas e Empreendedorismo”externas das unidades. Bem como toda parte de estatística de atendimento, atual controle de patrimônio, transporte, hotelaria. Na sede da Fundação Saúde, a não manutenção impactaria no apoio na elaboração da programação de pagamento, fazendo com que mais de 4500 profissionais possam ficar sem salários e benefícios. Não apenas isso, mas os profissionais do serviço de apoio administrativo atuam também apoiando nos serviços de licitação e gestão financeira da Fundação Saúde, cuja paralisação tornaria inviável as aquisições de insumos para as unidades, bem como o pagamento de fornecedores. A não manutenção, por um dia que seja, de um contrato de apoio administrativo, significaria praticamente o caos em diversas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro que estão sob gestão da Fundação Saúde, com consequências incalculáveis. Pelas atividades a serem desenvolvidas pelos postos abrangidos por este PB, não foi possível identificar CBO que refletissem tais atividades. Tais cargos possuem nomenclatura genérica, contudo o piso existente para o CBO utilizado (auxiliar de escritório) para fins de registro na tabela de funções do PB não está compatível com as funções dos postos previstos. Assim, considerando a nomenclatura adotada para os cargos, estes, não dispõem de CBO específico, nem legislação ou convenção coletiva que defina o piso salarial. Sendo assim, foi realizada pesquisa salarial de modo a embasar dentro da característica das funções e porte da Fundação Saúde, os valores salariais com base em cargos existentes no mercado e que guardassem entre si os níveis formação pretendidos pela Fundação Saúde. Como, pelos critérios adotados na metodologia da pesquisa salarial, os salários dos cargos citados ficariam muito acima do contrato vigente, optou-se por manter os mesmos salários, entendendo que estavam dentro do praticado no mercado, conforme pode ser demostrado em documento anexo no qual consta a metodologia e critérios utilizados na realização da pesquisa salarial. Neste sentido, ressalta-se que o dinamismo existente dentro das unidades de saúde, a abertura de novos serviços e a incorporação de novas unidades pela Fundação Saúde, podem impactar diretamente no quantitativo de postos a serem ocupados ao longo da vigência do contrato. De modo que, conforme a necessidade da Administração, pode ser necessário o remanejamento de vagas entre unidades. Neste sentido, os quantitativos propostos tomaram como base o efetivo disponibilizado e alocado por unidade no contrato 021/2012, atualmente conta com 487 (quatrocentos e oitenta e sete) postos. Contudo, para atendimento emergencial, propomos quadro contendo o mínimo necessário, sem considerar a incorporação plena do serviço nas unidades sob gestão avançada, as quais, ainda contam com contrato de apoio administrativo gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETEstado de Saúde/SES. A mesma LeiAlém disso, em seu artforam excluídos postos que podem ser readequados para que as funções sejam absorvidas pela contratação pretendida pelo processo E-08/007/1249/2018, serviço de apoio operacional, já licitado. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013De modo que, a Agência estabeleceuabsorção da totalidade do serviço, em 19 seja feita através de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia contratação regular e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasnão emergencial. Desta forma, o convênio com quantitativo indicado reflete a SGM está alinhado aos objetivos demanda efetiva emergencial da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalFundação Saúde.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20133.1. A princípio, a Lei n° 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece em seu Artigo 1º que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Ainda segundo a referida Lei, em seu artArtigo 23, afirma que “entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei”. 3.2. 1º determina Este Termo de Referência se propõe, para além da função precípua da Assistência Social de promover o material necessária a execução dos serviços, promover também o aprimoramento das atividades do SUAS, assim como preceitua a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB-SUAS), que visa a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicosestruturação e aperfeiçoamento das atividades do SUAS. 3.3. Para além disso, parte dos itens a serem licitados correspondem aos objetos fracassados licitados outrora, de acordo com o Processo Administrativo nº 5352/2021, apenso ao processo 3627/2021, que não foram contemplados na licitação, pois se deu deserta ou fracassada. Justifica- se, então, face ao interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, público em abastecer as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoAssistência Social do Município conforme ANEXO I. 3.4. As aquisição de equipamentos e materiais permanentes deste instrumento objetivam dar executar a Emenda Parlamentar conforme PROPOSTA Nº 202060060002 conforme FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 08.244.5031.219G.0001, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadosendo distribuídos conforme proposta cadastrada no SIGTV- SISTEMA DE GESTÃO DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, para realização fortalecimento da infraestrutura das unidades de seu objetoacolhimento instituição de longa permanência para idosos Sr. Nesse sentidoTymbira. 3.5. Justifica-se a necessidade de novos eletrodomésticos e eletrônicos, consoante ao Estatuto por se tratar de objeto comum as unidades desta Secretaria, visando sanar as necessidades para execução de serviços, já prevendo crescimento da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, demanda de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende atividades que se faz desenvolverá. 3.6. Faz-se necessário contribuir para a análise e gestão aquisição de dados produtos de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com primeira linha pois um produto de baixa qualidade irá trazer malefícios a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando podendo acarretar prejuízo à administração pública. Ressaltando aqui que a licitação não é um processo voltado para a obtenção do mais barato, como apresentado na lei, é feita para a obtenção da proposta mais vantajosa, de maior eficiênciaqualidade e menos onerosa para a administração pública. 3.7. Seu uso é indicado para os casos em que o órgão possui uma previsão da quantidade de produtos ou serviços que irá necessitar ao longo do ano, simplificando e otimizando mas por não saber a quantidade exata ou para evitar problemas com armazenamento ou prazo de validade dos produtos, é indicado utilizar o fluxo registro de trabalho da gestão municipalpreços.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. O registro de Desenvolvimento - ADE SAMPA - frequência é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo essencial para a apuração das horas trabalhadas, da assiduidade e pontualidade dos servidores e também para possibilitar o cálculo de forma objetiva e justa dos valores a serem pagos a título de remuneração. 2.2. Atualmente o Município de Nova Lima conta com 57 registradores de pontos AH 10 da marca Aghora que foram adquiridos e incorporados ao patrimônio municipal e que estão distribuídos em alguns órgãos públicos. Conta também com a locação de licenças de uso de sistema de gerenciamento de ponto, com contrato de suporte ao mesmo. 2.3. Os registradores de ponto atuais além de serem insuficientes para atender a todos os órgãos municipais, estão defasados em termos de tecnologia e funcionalidades e não operam de forma integrada e satisfatória ao sistema de folha de pagamento do Município de São Paulo Nova Lima. Com isso, muitas atividades que ficou autorizado poderiam ocorrer de forma automática são realizadas manualmente pelos servidores, aumentando a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 probabilidade de 04 erros e o tempo de julho conclusão das tarefas. 2.4. O software em uso atende a algumas necessidades básicas, mas necessitaria de 2013manutenção evolutiva para desenvolvimento de novas funcionalidades e integrações com o sistema de folha de ponto de forma a atender a contento à Diretoria de Recursos Humanos (RH). 2.5. A referida Leiemissão e o controle da frequência dos empregados do Município de Nova Lima são realizados de maneira online, ficando sob responsabilidade da equipe de RH as atividades, referentes à emissão mensal das folhas de ponto, conferência individualizada do ponto, verificação do efetivo cumprimento da jornada, cálculo das horas trabalhadas a maior e a menor, encaminhamento mensal de relatório para o comando de desconto de faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas, além da manutenção, troca de peças e suporte técnico local sempre que necessário. Evidentemente, a ausência de sistema informatizado de controle e gerenciamento de frequência, confiando todo o trabalho ao acompanhamento manual, traz prejuízos ao bom andamento e à regularidade das atividades dos colaboradores da área de Recursos Humanos quando em serviço. Sendo assim, sem apoio de uma ferramenta informatizada e dos serviços técnicos especializados não é possível por meios próprios atender as necessidade de realização de todas as tarefas de forma rápida e eficiente. 2.6. O contrato vigente se encerra em 30 de abril do ano corrente, sem possibilidade de aditivos. Portanto é mandatória uma nova licitação para garantir a continuidade do serviço que é essencial para o Município de Nova Lima. O objeto da contratação visa prover ao Município de Nova Lima de uma solução informatizada para evitar interrupções nos procedimentos relativos à gestão de frequência e para apoiar e facilitar a execução das atividades pela equipe da Diretoria de RH. Além disso, em seu art. 1º determina consideração ao princípio da economicidade, os registradores do Município de Nova Lima não serão descartados, pois a Administração avalia que os mesmos poderão passar por manutenção corretiva e evolutiva de forma a ADE SAMPA é “pessoa jurídica atenderem às funcionalidades previstas neste Termo de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma LeiReferência, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio perfeita integração com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para solução informatizada que venha a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalser contratada.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 3.1 O município identificou lacunas na rede de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município atendimento socioassistencial, no que tange o serviço de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 acolhimento de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo crianças e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasadolescentes. Desta forma, o convênio propõe a cobertura de vagas de acolhimento institucional com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadoscelebração de Termo de Colaboração, bem como com o Contrato por meio de Gestão chamamento público. Esta chamada pública visa proporcionar alternativa de moradia, em caráter temporário, com a Secretaria Municipal garantia de Desenvolvimento Econômico acolhimento afetivo e Trabalho material adequado, além do atendimento ás necessidades básicas de saúde, educação, lazer, alimentação, vestuário e acesso aos recursos comunitários, nos termos do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - SMDETECA, mais especificamente o Eixo VI a Lei Orgânica da Assistência Social - Gestão LOAS e Inteligência orientações técnicas de Dadosacolhimento para crianças e adolescentes. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e A SEDES também tem como objetivo contribuir em políticas implantar o acolhimento para crianças e adolescentes, visto que o município de desenvolvimento Camaçari não possui na sua rede socioassistencial equipamento que promovam oferte o referido serviço. A gestão municipal formalizou junto ao Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, no ano de 2014, o Termo de Aceite da expansão qualificada e reordenamento da rede de acolhimento, atendendo a melhoria qualificação do serviço nas 05 dimensões: Gestão; Gestão de Serviço; Recursos Humanos; Metodologia de Trabalho e Porte/Estrutura, conforme Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 23/2013 e da competitividade econômica das empresasPortaria do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS nº 5, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração 31 de investimentos para o MunicípioJaneiro de 2014. O reordenamento está posto para a oferta qualificada dos serviços, conforme os parâmetros de funcionamento e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Desse modo, é preciso reorganizar a rede já existente e ampliar os serviços de acolhimento, atendendo as orientações das dimensões preconizadas nas normativas vigentes. Assim considerando o apoio às iniciatias da sociedade civil e para garantir a qualidade e efetividade dos serviços prestados, no âmbito do Sistema irá auxiliar na análise automatizada Único de dadosAssistência Social - SUAS esta SEDES vem propor Termo de Colaboração, por meio de chamamento público, com Entidades: devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução do CNAS nº 14, de modo 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a diminuir os trâmites burocráticos inscrição das entidades nos Conselhos de Assistência Social e morosos no Conselho Municipal dos Direitos da administração públicaCriança e Adolescente, buscando maior eficiênciaconforme artigo 00 x 00, simplificando xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxxxxxxxx - XXX; que ofertam serviços de acolhimento institucional na modalidade CASA LAR, conforme as orientações técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e otimizando o fluxo Adolescentes, aprovada através da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de trabalho Assistência Social - CNAS e Conselho Nacional dos Direitos da gestão municipalCriança e do Adolescente - CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2009.

JUSTIFICATIVA. Proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade pode ser considerado como uma das questões fundamentais relativas à saúde pública, e tais questões são postas como desafio para as políticas sociais. Este desafio coloca a necessidade de se buscar as condições adequadas para a gestão dos serviços de saneamento básico. A Agência São Paulo falta de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado ações sistemáticas e contínuas de planejamento, fiscalização e de políticas sociais efetivas indica a necessidade de atenção especial do poder público, pois as populações alocadas nas áreas urbanas e rurais, em geral, têm acesso aos serviços em condições nem sempre satisfatórias. A Deliberação CBH Rio das Velhas nº 06, de 13 de setembro de 2011, estabeleceu critérios e procedimentos para que os municípios, com áreas contidas na bacia hidrográfica, possam requisitar recursos financeiros provenientes da cobrança pelo Poder Executivo uso de recursos hídricos, na contratação de serviços técnicos para elaboração do PMSB dos respectivos municípios solicitantes. De acordo com as discussões havidas na Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, o PMSB/ Nova União, foi indicado, juntamente como o PMSB/ Sabará, PMSB/Caeté e PMSB / Taquaraçu de Minas, para contratação conjunta, objetivando uma abordagem sistêmica no âmbito da bacia hidrográfica. A recomendação da contratação dos citados Planos Municipais de Saneamento Básico, nesta forma integrada, foi aprovada pelo Plenário do CBH Rio das Velhas, em reunião realizada em 29 de junho de 2012. A AGB Peixe Vivo, a partir da decisão do CBH Rio das Velhas, procedeu ao levantamento complementar das informações para subsidiar a elaboração do presente Termo de Referência (TDR). Em reunião realizada no dia 15/10/2012, entre as Diretorias da AGB Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas, foi reafirmada a orientação de que a contratação do PMSB/ Nova União fosse realizada em conjunto com os municípios de Sabará, Caeté e Taquaraçu de Minas, com áreas contidas nas sub-bacias dos Rios Caeté/Sabará e Taquaraçu. Foi solicitada pela Prefeitura a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos Nova União com recursos provenientes da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado cobrança pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um uso dos seus objetivos preconizados Recursos Hídricos na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade Bacia do Rio das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalVelhas.

JUSTIFICATIVA. 2.1 A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado Câmara em suas atividades legislativas, e por ser a instituí-lo nos termos casa da Lei nº 15.838 do Povo de 04 de julho de 2013. A referida LeiPortel, necessita estar em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio constante contato com a Secretaria população que cobra as ações pertinentes para o correto funcionamento da coisa pública e considerando que o município de Governo Municipal Portel tem dimensões continentais, é de suma importância o contato com o povo que vive às margens dos imensos rios (SGM) para a conjugação povo ribeirinho); 2.2 Esta casa de esforços para a elaboração Xxxx através das ações que vem realizando em parceria com o MPPA diante de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integraçãosuas comissões, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosnecessita deslocar não somente os vereadores, bem como funcionários e insumos para o correto funcionamento; 2.3 Tais serviços são estimados para ocorrerem ao longo desse ano e contarão com sessões itinerantes para melhor receber os anseios da população local; 2.4 Tais sessões contam com diversos serviços ofertados a população em parcerias com demais órgãos municipais e estaduais; 2.5 Considerando também nossa realidade marajoara que utiliza rios também como meio de transporte habitual, necessita-se da Locação de 01 (um) barco do tipo Balsa e 01 (um) veículo para uso na zona urbana de Portel/PA; 2.6 Foram levados em consideração em diárias para a locação da referida embarcação para trazer economicidade a Administração Pública que pagará apenas quando for realizar as sessões itinerantes e demais serviços à população e são estimadas em torno de 19 sessões até o Contrato final deste exercício do ano de Gestão com 2023; 2.7 A decisão de optar pelo Pregão Eletrônico, se dá pelo fato da quantidade a Secretaria ser adquirido ser superior ao valor dispensável se justifica em razão da necessidade de garantir a economicidade, agilidade, qualidade e igualdade na contratação dos licitantes. 2.8 Trata-se de uma contratação estratégica para a Câmara Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETPortel, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência uma vez que a mesma utiliza diariamente os itens objeto. As especificações do serviço a ser adquirido estão contidas, integralmente, abaixo. ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO UNIDADE QTD 01 01 BALSA: Especificações: 80 toneladas. Capacidade p/ 50 passageiros, 08 camarotes, medidas 25 mt, comp. 6 largura, 2 andares, motor 290 mwm, hp conjugado 18 yama. Autonomia de Dadosconsumo de combustível por hora: 20 lts por hora. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasDIÁRIA 19 02 01 VEICULO DO TIPO POPULAR 5P: Especificações: Tipo passeio, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade5P, gerando emprego e rendacombustível flex, motor 1.0, câmbio manual 5 marchas, tração traseira, direção mecânica. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.MÊS 7

JUSTIFICATIVA. 1.3.1 A Agência São Paulo contratação de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo serviços terceirizados nas áreas de limpeza, conservação e higienização, atualmente prestadas a este Município são precários devido à falta de pessoal efetivo bem como pela extinção deste cargo para futuros concursos. 1.3.2 Com o advento da Resolução n. 23.234/2010-TSE, de 25.03.2010, e da IN 02/2008, que revogou a antiga IN 18/97, surge a necessidade de realização de processo licitatório, a fim de seguir as novas regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Prefeitura de Medianeira. 1.3.3 Os serviços de limpeza, conservação e higienização são necessários, considerando que contribuem, indiretamente, para a conservação dos imóveis do poder público e para a melhoria das condições de trabalho e asseio dos servidores/funcionários deste Município, realizando os serviços de limpeza dos espaços internos e externos das Secretarias. 1.3.4 A Prefeitura do Município de São Paulo Medianeira extinguiu os cargos descritos no presente Termo de Referência, por não compreenderem atividades ligadas diretamente à atividade-fim desta Prefeitura. 1.3.5 A contratação pretendida tem consonância com o planejamento estratégico, uma vez que ficou autorizado consta na sua programação orçamentária e financeira anual. 1.3.6 Os serviços a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 serem contratados se enquadram como serviços continuados, pois em que pese à previsão de 04 prestação dos serviços em imóveis distintos localizados neste Município, os postos de julho trabalho foram agrupados de 2013. A referida Leimodo a que seja selecionada apenas uma empresa para a prestação dos serviços, em seu art. 1º determina que haja vista o fato dos serviços a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo serem prestados serem idênticos e de utilidade públicaforma a possibilitar o deslocamento de postos de trabalho entre os diversos prédios, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados visando atender de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formaàs necessidades das Secretarias deste Município. 1.3.7 A Administração privilegiará na presente contratação a adoção, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos por parte da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadoscontratada, de modo a diminuir os trâmites burocráticos boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdício e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalmenor poluição.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo aquisição de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo QUADRICÓPTERO TIPO DRONE PROFISSIONAL visa a geração de imagens georreferenciadas capturadas por drones, para auxiliar a PRODABEL em suas demandas de manutenção da base cartográfica do Município município de São Paulo que ficou autorizado Belo Horizonte, leva em consideração as seguintes questões: A necessidade de realizar ortofotos com precisão e excelente qualidade, capturadas por drones de forma rápida e de baixo custo, tanto em áreas de grande adensamento urbano como de difícil acesso, além da necessidade de monitoramento de obras impactantes. Destaca-se também a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 necessidade de 04 gerar novas imagens georreferenciadas de julho maneira ágil e independente, não dependendo apenas das ortofotos resultantes de 2013aerofotogrametria, geralmente realizadas a cada 10 anos. A referida Leirelevância no acompanhamento da dinâmica urbana de Belo Horizonte e a importância de identificar de forma precisa as alterações nas edificações, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica lotes, infra estruturas, áreas de direito privado riscos nos logradouros, monitoramento de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETobras do município. A mesma Leienorme utilização de órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH, em seu artusuários da base cartográfica mantida pela PRODABEL, através do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM. 4ºAs ações atingem imediatamente os órgãos como SMFA, inciso IISUREG e SMSA cujos os sistemas estão associados à atualização do CTM. A facilidade de acesso aos órgãos e cidadãos aos dados e representações espaciais mais recentes do município, permite a celebração pois as atualizações dos cadastros de convênioslogradouros, contratostrechos de vias, ajustes endereços, quadras e parcerias com pessoas físicas, jurídicas lotes estarão disponíveis no Banco de direito público e privado, para realização de seu objetoDados Geográfico Corporativo. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013Portanto, a Agência estabeleceu, em 19 não aquisição do referido drone impactaria negativamente o desenvolvimento dos serviços prestados pela PRODABEL aos órgãos da Prefeitura de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de DadosBelo Horizonte – PBH. O Plano valor de trabalho vigente com referência para esta contratação será obtido considerando os orçamentos apurados junto ao mercado, além do valor a Secretaria ser aprovado pela Câmara de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalCoordenação Geral – CCG.

JUSTIFICATIVA. 2.1 A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado III Olimpíada da Justiça Federal da 5ª Região tem por finalidade desenvolver a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise através do intercâmbio desportivo, entre os magistrados, servidores e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos estagiários da preconizadosJF5, bem como com favorecer oportunidades para melhoria do clima organizacional e conscientização quanto à importância da prática de atividade esportiva para o Contrato bem-estar pessoal. Apesar do horizonte temporal estreito das competições, acredita-se que a participação do magistrado e do servidor requeira preparação para os jogos, mobilizando-os para a realização prévia de Gestão práticas físicas ou desportivas, ou ainda, poderá ser considerada oportunidade de sensibilização para engajá-los nessas práticas após o evento em comento. Há, ainda, de se atentar para os aspectos sociais decorrentes do encontro esportivo. Estudos apontam que a promoção de atividades esportivas na organização pode vir a colaborar para a manutenção da saúde e integração social entre funcionários, proporcionando-lhes bem-estar e aumentando o seu vínculo com a Secretaria Municipal empresa. Neste sentido, Marques (2005) afirma que muitas empresas desenvolvem programas de Desenvolvimento Econômico atividade física para seus funcionários, que englobam desde Ginástica Laboral, até construção de clubes. Porém, é preciso considerar o Homem não somente em sua dimensão física, mas sim, como uma totalidade, cuja estrutura vem da “(...) interação dos níveis de consciência físico, mental, emocional, existencial e Trabalho - SMDETespiritual ligados e interdependentes.” (Tabone, mais especificamente 1989, p.166 apud Cañete, 2001, p.31). Menciona, também, Xxxx (1983) (apud Costa (1990)) o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano qual cita que o bem-estar do indivíduo em relação ao seu espaço de trabalho vigente com é capaz de promover a Secretaria coesão individual e de Governo Municipal grupo na empresa. Para tal, é preciso que o ambiente de trabalho proporcione contato social e colaboração entre colegas. Por fim, conclui, Marques (SGM) prevê 2005): “Dessa forma, ao desenvolver um programa de atividade física na empresa, é preciso considerar além dos benefícios fisiológicos, outros níveis de exigência do ser humano. Tais níveis dizem respeito a cooperação necessidades de relacionamento, bem- estar e auto-estima”. Levados ao ambiente de trabalho, os valores que pretendem ser desenvolvidos durante a Olimpíada proporcionarão magistrados, servidores e estagiários mais engajados e comprometidos, contribuindo fortemente para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasprestação dos serviços jurisdicionais, principalmente as pequenas qualificando o atendimento às demandas da sociedade. Vê-se, ainda, que a realização da III Olimpíada da JF5 favorecerá o cumprimento do objetivo estratégico “Fortalecer o clima organizacional e médias o bem-estar dos magistrados e servidores”, cujo propósito é o de maior vulnerabilidadegerenciar variáveis organizacionais que favoreçam a existência de um elevado grau de satisfação e bem-estar no trabalho, gerando emprego e rendaa ser aferido pelo indicador: “taxa de satisfação com o clima organizacional”. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo Tal indicador se propõe a diminuir os trâmites burocráticos e morosos mensurar a satisfação dos integrantes da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo Justiça Federal em relação às perspectivas de trabalho em equipe, liderança, conhecimento da gestão municipalinstituição, motivação, qualidade de vida, administração, infraestrutura, relacionamento interpessoal e comunicação. Destas perspectivas, têm-se contemplados com a realização deste encontro desportivo: o trabalho em equipe, a qualidade de vida, o relacionamento interpessoal e a comunicação. Ante o exposto, por se tratar de um acontecimento de grande vulto, entende-se imprescindível a contratação de uma empresa especializada em organização esportiva, devidamente credenciada no Conselho Regional de Educação Física (CREF-PE), para que promova desde a coordenação e supervisão das atividades e competições, até a locação do espaço para a realização do evento, bem como o fornecimento dos materiais indispensáveis ao apoio logístico aos jogos. Mitigando-se, com isso, as possibilidades de ocorrências de riscos que possam comprometer o sucesso na realização de evento de tal porte.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo presente justificativa visa a necessidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é melhoria na estrutura do Cad Único e Bolsa Família da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social –SEMTEPS, objetivando deslocamento de profissionais para atendimento aos usuários destes programas, bem como, buscas ativas, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento aos projetos desenvolvidos pelo setor, justifica-se a abertura de processo licitatório para aquisição do Veículo Básico para atendimento dos serviços públicos desta Administração. Assim a secretaria na realização do proposto, certamente surtirá efeitos positivos, ampliando o leque de atividades produtivas da nossa localidade, gerando um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo maior atendimento a aqueles que necessitam em meio a esta Pandemia, tendo em vista a inexistência de veículos próprios para esse transporte. O Cad. Único e Bolsa Família do Município de São Paulo Belterra, fica localizado na Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social-SEMTEPS, onde é responsável por prestar serviços e atendimentos as famílias de toda a área que ficou autorizado abrange (pertencente) a instituí-lo nos termos Belterra, sendo que inúmeras comunidades pertencentes à Belterra são distante desta sede, onde dificulta o acesso dos usuários que precisam se locomover das comunidades até esta Sede em busca de atendimentos da equipe e ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Cad. Único e Bolsa Família. Portanto é de extrema necessidade que os serviços ofertados pelo Cad. Único e Bolsa Família cheguem a TODOS que necessitam. Tendo em vista que não existe transporte próprio para executar tais atividades. Assim, a aquisição de um veículo básico para o Cad Único e Bolsa Familia é de suma importância, para que as famílias consigam ter acesso aos equipamentos públicos. Como também os funcionários possam participar de eventos realizados, como reuniões, conferências, palestras, capacitações entre outras, pois o município como Belterra tem que ter representatividade em todos os seguimentos das políticas públicas. Os requisitos a serem observados na fase preparatória da licitação foram estabelecidos no Art. 3º da Lei nº 15.838 10. 520/2002 que assim dispõe: “I – a autoridade competente justificará a necessidade de 04 contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de julho habilitação, os critérios de 2013. A referida Leiaceitação das propostas, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicosas sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias inclusive com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, fixação dos prazos para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal fornecimento;(SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal....)

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1 Compete ao SAAE DE JAGUARÉ/ES, conforme Lei n° 03 de Desenvolvimento - ADE SAMPA - 18 de abril de 1983, Art. 2°, VI, IX a XI, a formulação e implementação da política de limpeza pública da cidade, garantindo à população o acesso aos serviços de limpeza em condições adequadas. 2.2 Para tanto, o SAAE utiliza métodos de coleta convencional domiciliar e seletiva, limpeza periódica de bairros e mesmo em áreas de difícil acesso, como também efetiva à destinação final dos resíduos sólidos coletados. 2.3 O trabalho é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo realizado em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável, minimizando os efeitos ambientais negativos decorrentes da geração de resíduos e maximizando os benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município. 2.4 Além de uma cidade mais bonita, a limpeza urbana traz reflexos diretos para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente. O resultado é a melhor qualidade de vida para todos. 2.5 Ademais é necessário lembrar que o Município de São Paulo Jaguaré vem se esforçando para atender as diretrizes estabelecidas por lei, instituídas na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que ficou autorizado obriga os municípios a instituíse adequar às novas diretrizes. 2.6 A fim de proporcionar um serviço continuo de qualidade e que atenda as demandas diárias da cidade no tocante ao recolhimento de lixo, podas, varrição de vias e logradouros, canais de drenagem, bem como a implantação de coleta seletiva, torna-lo nos termos da Lei nº 15.838 se necessário à realização do processo licitatório no período de 04 de julho de 2013. A referida Lei12 (doze) meses, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicospodendo ser renovado por igual e sucessivos períodos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, conforme disposto no artigo 57 inciso II, permite da Lei 8.666/93. 2.7 Levando em consideração que o SAAE de Jaguaré/ES não dispõe de mão de obra suficiente e maquinários para prestar os referidos serviços, é imprescindível a celebração terceirização dos serviços, sob o risco de convênios, contratos, ajustes em dado momento sofrermos interrupções do funcionamento do serviço de limpeza pública; 2.8 Considerando que o Município não pode deixar de realizar a coleta de lixo domiciliar e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadolimpeza urbana, para realização não causar acúmulo e transtorno a população do Município, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público; 2.9 Considerando ainda que, o lixo acumulado causa inúmeras doenças infecto contagiosas, não podendo o mesmo deixar de seu objeto. Nesse sentidoser recolhido por que pode causar malefícios aos munícipes e ao 2.10 Em virtudes das diretrizes apresentadas, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661por ser a limpeza pública serviço essencial e de caráter ininterrupto, de 5 responsabilidade do Executivo Municipal, e considerando que o SAAE de Dezembro Jaguaré é uma autarquia e não possui estrutura e quadro profissional próprio para prestar o serviço de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados limpeza pública de forma mais eficiente diligente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadosadequada, de modo a diminuir atender os trâmites burocráticos princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, se faz necessária a contratação de empresa apta a prestar tal serviço, em consonância com a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993. 2.11 A opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Há também a previsão de realização de Pregão Eletrônico, no entanto, podemos ressaltar que para o caso em tela não é recomendável. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização do pregão eletrônico, podemos apontar: 2.12 Considerando as disposições do art. 20 da Lei 8.666/1993, que dispõe que "As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado”. 2.13 Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitatório (prevista no art. 43, §3°, da Lei 8.666/1993), verificação imediata das condições de habilitação e morosos execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção do Pregão Presencial. 2.14 Forçoso salientar que o art. 1º, §3° do Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração públicapública federal, buscando maior eficiênciatraz a obrigatoriedade da adoção do pregão na forma eletrônica pelos entes federativos apenas nos casos de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. 2.15 Sendo assim, simplificando a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adequa a contratação do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir acerca da escolha da modalidade de licitação pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico. 2.16 Por fim, com a devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, entretanto, sem prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa, eis que presente a fase de lances verbais, o Pregão Presencial do tipo Menor Preço Global se configura como meio fundamental para aquisição de bens e otimizando o fluxo serviços comuns pela Administração Pública de trabalho da gestão municipalforma mais célere e vantajosa em detrimento às outras formas elencadas na Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento E-DOCS - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de DOCUMENTO ORIGINAL 18/03/2022 15:47 PÁGINA 29 / 134 Desde 2013, a Agência estabeleceupolítica brasileira, em 19 dentro de dezembro um novo contexto institucional, percebe as juventudes não apenas como uma breve transição temporal e fisiológica entre adolescência e vida adulta, mas como sujeitos de 2023direitos, convênio com vivenciando um período particular de sua existência, sendo as ações do poder público, fundamentais neste processo de formação. Passando, portanto, os jovens e as jovens a Secretaria serem reconhecidos como sujeitos universais, geracionais e singulares de Governo Municipal direito, conforme elenca o art. 2º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.852/2013 (SGMEstatuto da Juventude). Com relação ao contexto capixaba, dados do Atlas da Violência 20197 apontam que a taxa geral de homicídios no Espírito Santo no ano de 2017 foi de 37,9 por 100 mil habitantes. No que diz respeito aos jovens (15 a 29 anos) o número de vítimas de homicídios supera a taxa geral. Em 2017, foram 86 por 100 mil habitantes. Quando é realizado o recorte racial das vítimas, os números são ainda mais preocupantes: enquanto a taxa de homicídios para negros (pretos e pardos) foi de 50,2, a de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 11,7, o que confirma que um jovem negro tem maiores chances de ser vítima de homicídio do que um jovem branco no Espírito Santo. Embora haja avanços no que diz respeito às políticas de juventude, ainda pode ser observado um número considerável de jovens sem acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho e cultura e um dos fatores de maior relevância que contribuem para a conjugação manutenção desta realidade é a violência, vivenciada em todas as esferas sociais. Se for constituído um histórico desta realidade no Brasil, pode ser observado que durante os anos de esforços para 1980 a elaboração 2013 o estado do Espírito Santo estava entre os cinco mais violentos do país. Tanto que a Lei Estadual n° 9.646/20119 estabeleceu a Semana Estadual de metodologia Debate contra o Extermínio de Jovens. Com intuito de estabelecer um estado de enfrentamento a esta realidade, foram levantadas estratégias e desenvolvimento executados diversos serviços que colocaram as juventudes como público prioritário. Assim, o contrato de sistema automático empréstimo nº 3279/OC-BR, estabelecido com o Banco Interamericano de integraçãoDesenvolvimento (BID), análise e inteligência Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, objetiva de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013maneira geral, a ADE SAMPA visa redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) sofridos e cometidos por jovens de 15 a 24 anos nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidos pela violência, e ainda a implementação de políticas oportunidades de inclusão social e de redução da reincidência da população jovem em conflito com a lei. Neste sentido, está contemplada a implantação e execução de um Centros de Referência das Juventudes (CRJs), no município de Vitória, na Região de São Pedro que estimulem a pesquisacompõe o Projeto Estado Presente. Para o alcance do objeto deste Documento de Referência, a difusão faz-se necessário que as OSCs com as quais serão estabelecidos os Termos de tecnologias Parceria apresentem conhecimentos técnicos específicos para características dos locais de implementação dos CRJs e a inovação articulação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente o diálogo com os coletivos e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipallideranças jovens locais.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo justificativa em contratar a empresa de Desenvolvimento - ADE SAMPA - Taxi Aéreo para fretamento de deslocamento de pessoas ocorre que, nem em todos os municípios do Estado do Acre, há agenciamento de passagens aéreas, sendo necessária uma cobertura contratual de transporte aéreo de fretamento de passagens, pois na SESACRE temos equipes médicas e a Saúde Itinerante que precisa chegar em municípios de difícil acesso. Na ausência deste contrato fica inviável as equipes médicas chegarem em regiões aonde não há cobertura de transporte aéreo na modalidade de passagens. Será utilizada a modalidade de Pregão Presencial por ter-se vista aquisição de serviço comum, ou seja, aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado, conforme estabelecido no § 1º, art. 2º do Decreto nº 5.967/2010. Além disso, o inciso II, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93 regulamenta que as compras sempre que possível deverão ser processadas através de Sistema de Registro de Preços (SRP). Quanto a escola da modalidade Pregão Presencial se fundamenta no atendimento a um dos objetivos da licitação que é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos “promover o desenvolvimento regional” em conformidade com art. 3º, da Lei nº 15.838 8.666/93. O art. 2º, do Decreto Estadual de 04 nº. 5.967/2010 dispõe que o SRP poderá ser adotado nas hipóteses em que houver necessidades de julho contratações frequentes, for conveniente a aquisição do bem com entregas parceladas, servir para atendimento a mais de 2013um órgão ou entidade e não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias definição das quantidades foi estabelecida com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, base nas demandas existentes para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com atender a Secretaria de Governo Municipal (SGM) Estado de Saúde – SESACRE para a conjugação um período de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais12 meses. Em um dos seus objetivos preconizados face do exposto, justifica-se a realização da licitação na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013modalidade Pregão Presencial, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisado tipo menor preço por item, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento através do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalprocessamento por SRP.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo As novas Normas Brasileiras de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) trouxeram consigo extensa regulamentação, cujos procedimentos estão consolidados nos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) emitidos pela Secretaria do Município Tesouro Nacional (STN), que também padronizou o Plano de São Paulo que ficou autorizado Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) nacionalmente unificado, consistindo em mudança significativa na administração pública brasileira. Ressaltamos também a instituí-lo nos termos da complexidade das exigências constitucionais e legais aplicáveis aos municípios, notadamente a Lei Complementar nº 15.838 101, de 04 de julho maio de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos2000 (LRF) e das exigências contábeis da Lei Federal nº 4.320, de interesse coletivo 17 de março de 1964, ajustada às NBCASP, cujos atos e fatos, delas decorrentes no exercício diário da gestão governamental precisam ser registrados, no PCASP com absoluta transparência. São mudanças estruturais que implicam na atualização dos procedimentos, melhoria nos processos, modernização nos sistemas de utilidade públicacontabilidade, vinculadademandam conhecimentos técnicos e orientação adequada aos servidores e gestores municipais, por cooperaçãoprofissionais experientes e atualizados. Todos os normativos e regulamentações estão em plena vigência, à Secretaria Municipal situação que exige capacitação continuada dos servidores municipais, orientação especializada e rápida adequação, assim como os sistemas informatizados de Desenvolvimento, Trabalho contabilidade e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETorçamento públicos também serão substituídos ou modernizados. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formaFeitas essas constatações, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato presente Termo de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e Referência tem como objetivo contribuir em políticas estabelecer as principais especificações para serviços de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasconsultoria e assessoria contábil, principalmente as pequenas e médias financeira, patrimonial e de maior vulnerabilidadegestão fiscal, gerando emprego para que no certame licitatório as empresas que atendam as especificações e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração condições do edital possam competir, de investimentos modo que seja adjudicado o contrato para prestação dos serviços constantes do presente termo a quem oferecer a proposta mais vantajosa para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada A elaboração do presente Termo de dados, Referência atende ao estipulado no inciso I do art. 7º da Lei 8.666 de modo a diminuir os trâmites burocráticos 21 de junho de 1993 e morosos nos incisos I e II do art. 8º do Decreto nº 3.555/2000. A definição de “Termo de referência” é aquela utilizada no inciso IX do art. 6º da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalLei 8.666/1993.

JUSTIFICATIVA. A Agência 2.1. Todas as contratações deste estudo não caracterizam outras despesas de pessoal decorrentes de despesas de terceirização. O processo de contratação de empresas para plantão de ortopedista para atender as demandas clinicas da especialidade de Ortopedia, com finalidade de tratamento para pacientes que não estão sendo atendidos pela rede estadual, devido a não estarem inseridos em nível cirúrgico. São Paulo pacientes que não tem indicação cirúrgica e também aqueles pacientes que antes de Desenvolvimento - ADE SAMPA - serem inseridos no Programa Estadual Opera Paraná devem passar por essa triagem para identificar qual o diagnóstico. 2.2. Entendemos que o processo de contratação de empresas para plantões de profissionais Enfermeiros deve atender as demandas do Pronto Atendimento Municipal. O quantitativo de profissionais precisa ser de acordo com o Dimensionamento da RESOLUÇÃO COFEN 543/2017. 2.3. Os serviços médicos de Ortopedia e Enfermeiros Emergencistas são serviços complementares 2.4. Nosso município mantem um Programa Municipal de Academia da Saúde, onde há necessidade de contratação de um profissional Educador Físico e de acordo com o Relatório nº 487576/19 da Instrução nº 483/23 – CGM, do Tribunal de Contas do Paraná, o qual tomamos conhecimento a contratação de profissional de educação física, sem vínculo empregatício, para o Programa Especifico do Município, não deve ser considerado terceirização do serviço público de saúde, juntamente por se tratar de um serviço esporádico, enquanto perdurar o Programa Municipal de Academia da Saúde. 2.5. Há necessidade de contratação da prestação de serviço de plantonista Farmacêutico para suprir a demanda de atendimento, visto que não temos nem vagas abertas e nem concurso em aberto para esta profissão. Em nosso quadro de profissionais temos um farmacêutico de 20 horas e um farmacêutico de 40 horas, um deles lotado no Pronto Atendimento e outro lotado na Unidade Dr. Xxxxxxx – Unidade Central. O que ocorre é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo que estamos recebendo visitas mensais do Município Fiscal do Conselho de São Paulo Farmácia inquerindo sobre a Farmácia da Unidade Básica Leonaldo Gomes da Costa, sito a Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00 – Xxxx Xxxx, sendo que ficou autorizado se esta for encontrada em funcionamento o município será multado por não ter o profissional habilitado lotado neste local. Como é de conhecimento desta gestão o Tribunal de Contas informou que na Atenção Básica seria obrigatória a instituí-lo nos termos contratação através de concurso público ou PSS. Portanto, iremos contratar este profissional para a lotação da Lei nº 15.838 farmácia do Pronto Atendimento, estando certos de 04 de julho de 2013que a demanda será atendida. 2.6. A referida LeiAliás, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica nosso entendimento todos os serviços de direito privado Plantões de fins Ortopedista (por não econômicosser um serviço obrigatória na atenção básica), de interesse coletivo e de utilidade públicaEnfermagem Emergencista (que abrange a atenção secundaria), vinculadasendo a contratação de profissionais, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadosem vínculo empregatício, para realização o Programa Especifico do Município, não deve ser considerado terceirização do serviço público de seu objeto. Nesse sentidosaúde, consoante ao Estatuto da ADE SAMPAjuntamente por se tratar de um serviço esporádico, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento enquanto perdurar os Programas do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. Em conformidade com a Legislação vigente que regula a profissão de Desenvolvimento taxista, sendo atividade privativa a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 07 (sete) passageiros e que tal atividade somente pode ser exercida por profissional que atenda integralmente aos seguintes requisitos e condições: I - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Lei nº 15.838 no 9.503, de 04 23 de julho setembro de 20131997; II - inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. 2.2. A referida LeiNo atual quadro legislativo, pode o Município, portanto, regulamentar o serviço de táxi em seu território, no exercício de sua competência para legislar sobre interesse local (art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica 30, II da CRFB de direito privado 1988) e sobre os serviços públicos insertos em suas atribuições (art. 30, V da CRFB de fins não econômicos1988). No Município, tal regulamentação foi feita pela Lei Municipal n. 2951, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 22 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas2017. 2.3. A fim regulamentação do serviço, além de contribuir permitir que muitas pessoas que já prestam este serviço saiam da ilegalidade, também possibilitará que a população seja atendida por pessoas capacitadas e preparadas para uma cidade mais inteligente e conectadao transporte. 2.4. Feito esse breve esclarecimento, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades diga-se que a presente licitação é medida necessária para as empresasviabilizar o funcionamento do sistema de transporte no Município de Tupaciguara - MG, a ADE SAMPA entende especialmente no que concerne ao transporte individual, sendo necessário, para tanto, que se faz necessário contribuir criem as condições físicas, técnicas e operacionais que tal modalidade de transporte exige. 2.5. Não é recomendável que a Administração preste todos os serviços públicos. Ao contrário, deve valer-se dos meios que dispõe o ordenamento jurídico para envolver a análise iniciativa privada, como forma de ampliar os serviços, reduzir custos, etc. Isso é o que se pretende com esta licitação, além de garantir a observância das normas superiores que regem a matéria. 2.6. Importante ressaltar ainda que referido procedimento visa dar cumprimento a recomendação exarada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em observância aos preceitos constitucionais e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasnormativos que regulamentam a matéria. 2.7. Desta formaQuanto ao modo à delegação será onerosa – mediante pagamento ao Poder Público Municipal, observado o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalvalor mínimo fixado.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A Agência São Paulo SEPM oferece dentro de Desenvolvimento - ADE SAMPA - seu espaço físico os ranchos, que possuem como objetivo o fornecimento de refeições balanceadas aos policiais militares. 2.2. Os contratos de fornecimento de gêneros alimentícios são celebrados para atender a demanda de alimentação dos policiais militares na ativa, gerando, portanto, elevada produção de refeições/dia nas 51 (cinquenta e uma) Organizações Policiais Militares (OPMs), distribuídos em 20 municípios do Estado do Rio de Janeiro, localizados nas regiões: serrana, litorânea, metropolitana, médio paraíba, região norte e noroeste fluminense. No entanto, a pretensa aquisição será destinada exclusivamente para o abastecimento do 30º BPM. 2.3. Esta aquisição apartada das demais OPMs que igualmente demandam de gêneros alimentícios, foi determinada pelo Sr. Ordenador de Despesas e resultou de apontamentos realizados pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ nº 106.879-2/21) emanado pelo Exmo. Relator XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX. 2.4. Assim, a licitação por OPM permitiria uma desburocratização das aquisições dessas unidades menores e mais distantes da capital, diminuindo-se o custo de fretes e fomentando os produtores locais, sem que haja aumento da demanda de mão de obra para a gestão e ordenação dos referidos contratos. 2.5. Desse modo, a fim de garantir a alimentação do policial militar, faz-se necessária a contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios para assegurar o atendimento das necessidades nutricionais e o cumprimento do planejamento alimentar previsto no 30º BPM. 2.6. Cumpre salientar que a opção pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) se justifica porque, embora a SEPM possua um histórico do consumo, a partir do controle realizado pela equipe Gestora de Contratos, o ideal é empregar estimativas, tendo em vista que o efetivo da SEPM é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município dado extremamente fluido, que sofre impactos mensais com a inexorável baixa de São Paulo que ficou autorizado policiais militares e, ao revés, pode sofrer acréscimo com a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objetoconcursos públicos ou convocação de candidatos aprovados em certames já realizados. 2.7. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, a solicitação de 5 aquisição de Dezembro gêneros alimentícios por meio de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) SRP encontra justificativa viável para a conjugação hipótese I - pela necessidade de esforços para a elaboração contratações frequentes, na hipótese II – visto que o objeto terá necessidade de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integraçãoentrega parcelada, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado hipótese III - pois poderá atender aos objetivos outros órgãos ou entidades da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização administração e na atração de investimentos para hipótese IV - pela natureza do objeto, posto que não é possível definir previamente o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadosquantitativo a ser demandado pela Administração, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalcomo já apontado alhures.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Os serviços a serem contratados visam à disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município de Desenvolvimento - ADE SAMPA - Porto Amazonas Pr., de forma eficiente e ambientalmente adequada, cumprindo, dessa forma, a Lei 12.305/10. Existe, atualmente, uma extrema dificuldade entre os municípios de pequeno porte, como é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo o caso do Município de São Paulo Porto Amazonas, no que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 diz respeito à logística para dispor seus resíduos sólidos de 04 de julho de 2013. A referida Leimaneira ambientalmente correta, em seu artpartes devido ao custo e em partes devido à implantação de logística adequada, o que leva à disposição de resíduos sólidos em locais inadequados, como os lixões. 1º determina O Município de Porto Amazonas não dispõe de meios próprios (aterro sanitário) para realização dessa atividade, fato este que o obriga a socorrer-se da estrutura de terceiros para viabilizar o cumprimento das normas ambientais de destinação correta e adequada de resíduos sólidos urbano. Neste contexto, para que o Município possa realizar a gestão de forma ambientalmente adequada, é necessária a contratação de empresa especializada para recebimento em unidade de transbordo ou aterro sanitário para destinação final e adequada desses resíduos. Se tratando de um sistema integrado de disposição final de resíduos (recebimento em transbordo/aterro sanitário, tratamento e disposição final), não há como não ressaltar o risco ambiental e à saúde pública que a ADE SAMPA separação do mesmo pode ocasionar devido a demoras e lapsos de comunicação entre as responsáveis pelos serviços fracionados, sendo extremamente importante a continuidade de tais serviços e rápida comunicação de problemas ocorridos em qualquer fase. Se um dos serviços falha, toda a cadeia de trabalho é “pessoa jurídica prejudicada, podendo causar graves danos ambientais e sanitários, devido às características do material transportado (biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade). Dessa forma, não se recomenda o fracionamento dos serviços e justifica-se o objeto do presente Edital. Outrossim, estabeleceu-se como critério para a contratação que a unidade de direito privado transbordo ou aterro sanitário, esteja localizada em uma distância máxima de fins não econômicos70 Km da sede do Município, tendo como ponto de interesse coletivo e partida a intercessão da Rua XV de utilidade públicaNovembro com a Xxxxxxx XX 000 em Porto Amazonas Pr., vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013isso porque, a Agência estabeleceucoleta e transporte dos resíduos sólidos urbano até a unidade de transbordo ou aterro sanitário, em 19 será realizada utilizando veículo próprio da frota municipal e quanto maior a distância, aumenta custo do transporte, desgaste do veículo, pagamento de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia horas extras e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação alimentação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasmotorista, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidadeetc., gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos tudo isso custeado pelo erário público, sendo repassado para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada contribuinte, aumentado ônus do contribuinte que paga pelos serviços de dados, coleta de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalresíduos sólidos urbano.

JUSTIFICATIVA. 1. A Agência São Paulo Fundação Saúde do Estado do Rio de Desenvolvimento - ADE SAMPA - Janeiro (FS) é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município uma fundação pública de São Paulo direito privado, que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da tem na Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos5.164, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 17 de dezembro de 20232007, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresaso seu regramento orgânico. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Fundação Saúde possui Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente Estado de Saúde para o Eixo VI - Gestão e Inteligência gerenciamento de Dados13 (treze) unidades de saúde públicas estaduais; 2. O Plano processo SEI-080001/003556/2021, documento 20271771 de 29/07/2021 autoriza, desde já, o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, do Hospital Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; 3. A Fundação Saúde deve, portanto, manter a prestação dos serviços executados na UNIDADE, visando evitar a interrupção de suas atividades; 4. O HEER é unidade de saúde que realiza atendimento em regime de internação e ambulatorial para usuários com mais de 60 anos, provenientes da rede pública de saúde. Disponibiliza atendimento integral, multidisciplinar e multiprofissional, provido dentro da Unidade e eventualmente complementado em outras unidades do SUS. 5. Conforme o processo SEI-080004/000718/2021, para a operacionalização de 30 (trinta) leitos de enfermaria na Unidade há necessidade de profissionais médicos clínicos, tendo sido solicitado a cessão dos profissionais à FS pela Direção Geral da Unidade. 6. Segundo informado no processo SEI-080007/005821/2021, para a especialidade médica solicitada não há profissionais na FS para lotação na Unidade, tanto no quadro efetivo da FSERJ como no banco do Processo Seletivo Simplificado – PSS/2019. 7. O maior desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde é a disponibilidade de equipes de saúde em número e perfil assistencial adequado. Tal desafio está relacionado a múltiplos fatores, de natureza social, econômica e de mercado de trabalho. Dentre as equipes de saúde, a gestão do trabalho médico veio se tornando ainda mais complexa, tanto pelo papel que ele desempenha dentro da equipe, tendo em vista que há necessidade de um grande número de profissionais/horas de distintas especialidades que precisa ser gerido para que uma única unidade funcionar adequadamente, como também pelas diferentes modelagens de contratação que o mercado vem promovendo. 8. Nos últimos anos, novos modelos de contratação e gestão do trabalho médico foram sendo concebidas, seja, concorrentemente, em razão do princípio da formação liberal do médico ou da complexidade de gestão entre os próprios pares para lidar com as condições de trabalho vigente e remuneração da categoria. 9. O déficit de médicos em determinadas especialidades faz com que a força de trabalho disponível seja bastante disputada pelo mercado. Esse contexto imprime maior discricionariedade à categoria e permite que os profissionais possam optar por melhores condições de remuneração e trabalho. Um dos modelos com boa adesão de profissionais médicos é a contratação de empresas que fazem a gestão do trabalho médico, nas quais os profissionais se associam para a prestação do serviço. 10. Este contexto é relevante para compreender a dificuldade de contratação médica pelos parâmetros convencionais de seleção e contratação através de vínculo direto com a Secretaria Administração Pública. Como exemplo, a Fundação Saúde publicou o edital de Governo Municipal (SGM) prevê Concurso Público nº 01/2019, atinente ao Processo Seletivo Simplificado – PSS, com o objetivo de realizar a cooperação contratação temporária de profissionais de níveis superior e médio técnico para reposição de vacâncias dos cargos assistenciais de seu quadro de pessoal, consoante ao estabelecido no Decreto nº 46.809/2019 e nos termos do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, ao qual o desenvolvimento Estado do Sistema Rio de Análise Automática Janeiro aderiu em 06/09/2017, mediante promulgação da Lei nº 7.629/2017. 11. A remuneração é fator decisivo para a atração e retenção de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria profissionais médicos, apesar disso, o valor da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo hora de trabalho remunerada pela Fundação Saúde ainda se encontra muito abaixo do valor de mercado, mesmo quando se toma como parâmetros instituições que gerenciam serviços públicos. Enquanto a Fundação possui o mesmo salário para médicos de forma geral, o mercado privado e mesmo público reconhece a necessidade de remunerar de forma diferenciada os profissionais médicos, seja de acordo com a especialidade e formação dos profissionais ou conforme seu local de trabalho. 12. Um aspecto que o setor de saúde exige é a celeridade na substituição dos profissionais médico. As necessidades em saúde são sempre prementes e eventuais demoras ou ausências de profissionais médicos pode comprometer gravemente a saúde dos pacientes. Dessa forma, contar com um serviço de terceiros que pode promover rapidamente a substituição de profissionais em casos de ausência é um benefício relevante na gestão da gestão municipalassistência em saúde. 13. Estes fatores levam a Fundação a recorrer a outras formas de contratação, com o objetivo de garantir a alocação de médicos em suas unidades assistenciais ou, ao menos, maximizar a prestação dos serviços médicos. 14. Assim, a oferta de leitos para a continuidade dos serviços médicos prestados no HEER reveste-se de essencialidade, considerando que a sua descontinuidade expõe a grande risco as pessoas que demandam a assistência médica na Unidade;

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 4.1. Trata-se de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo materiais que ficou autorizado apoia a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, realização das atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadoesta Municipalidade, para realização manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiro dos setores. Bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de seu objetosua finalidade com eficiência, continuidade e economia. 4.2. Nesse sentidoTrata-se da motivação para licitar móveis e eletrodomésticos, consoante ao Estatuto da ADE SAMPAcom a finalidade de atender as diversas secretarias/fundos municipais de Castanhal-PA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, para o exercício de 5 de Dezembro de 20132021. Assim sendo, a Agência estabeleceuaquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal. Justifica-se ainda a necessidade de realizar processo licitatório para compra móveis e eletrodomésticos, em 19 para equipar adequadamente prefeitura e seus setores vinculados, bem como as Secretarias Municipais e demais órgãos que compõem a esfera administrativa municipal. 4.3. Cabe aqui ressaltar que o uso contínuo dos mobiliários enseja o desgaste e danificação desses, comprometendo a estrutura física dos ambientes de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013trabalho, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias rotina administrativa e a inovação e saúde do servidor, que incrementem passa a competitividade das empresasmaior parte do seu tempo no ambiente de trabalho. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectadaPara tanto, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para realizar constantes investimentos na estrutura e bem-estar dos ambientes, a análise e gestão fim de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades, comodidade e acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as repartições públicas. 4.4. No que versa sobre a quantidade a ressuprir, a Prefeitura Municipal de Castanhal faz uso do método do último período como forma de prever as demandas de utensílios e equipamentos de copa cozinha, com a finalidade de repor seus estoques. Em tal método, o consumo médio mensal é resultado da média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. O método utilizado para obtenção das quantidades demandadas obedece ainda à utilização de uma margem de segurança dos estoques, para evitar o desabastecimento de materiais considerados essenciais para as atividades administrativas. 4.5. Registre-se que a aquisição se justifica ainda, pela necessidade de reposição dos bens haja vista o desgaste desses, sem a qual poderá prejudicar as atividades desenvolvidas pela Administração Pública municipal. O que justifica a necessidade da realização da licitação para o referido objeto. 4.6. Nesse prisma, ressaltamos que os materiais deverão ser originais, novos, de primeira linha e devem respeitar os quantitativos descritos nas especificações descritas no Termo de referencia. Salientamos ainda, que a não aquisição de móveis e eletrodomésticos, poderá prejudicar as atividades desenvolvidas pelas diversas secretarias e demais órgãos que compõem a esfera municipal, conforme disposto no anexo I do Termo de Referência, pois tratam-se de itens básicos e essenciais, em quantitativo proveniente do resultado da consolidação das quantidades planejadas e informadas pelos Órgãos partícipes (planilha de demanda por secretaria em anexo). 4.7. Será adotado o Sistema de Análise Automática Registro de Dados Espaciais (SAADE) Preços, haja vista a conveniência da aquisição com previsão de entregas parceladas, levando-se em conta a capacidade de armazenamento dos depósitos, visando minimizar os riscos de desabastecimento e tem como objetivo contribuir em políticas reduzir os custos de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasestocagem. O mesmo possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades da Administração. Outro ponto que merece destaque é o fato do registro permitir melhor controle de estoque, recurso público empregado e evitar danificação dos materiais no Almoxarifado. Por fim, as pequenas e médias e contratações são constantes, variando de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo acordo com a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipaldemanda setorial.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo presente solicitação se justifica na Garantia dos Direitos Socioassistenciais, considerando que os Benefícios Eventuais integram a Política Nacional de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Assistência Social, de caráter emergencial e suplementar, prestados aos indivíduos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. O Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos Presidente Xxxxxxx criou, através da Lei Municipal nº 15.838 589/2003, o Programa Municipal de 04 de julho de 2013. A referida LeiAlimentação - “Cestas Alimentação”, com objetivo da garantia da pessoa humana ao acesso à alimentação todos os dias, em seu art. 1º determina que quantidades suficientes e com a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicosqualidade necessária, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado regulamentado pelo Decreto Municipal nº 54.66114/2017 que define critérios para a concessão da cesta alimentação e pelas disposições complementares que venham a ser estabelecidos pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Presidente Xxxxxxx - ES. Segue cópias da Lei Municipal nº 589/2003 e do Decreto Municipal nº 14/2017 no ANEXO I. A intenção é atender, em caráter emergencial e complementar, famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, cadastradas e acompanhadas nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS do município de Presidente Xxxxxxx ES, através da entrega de Xxxxxx Xxxxxxxxxxx “CESTAS BÁSICAS”, mediante cadastro preliminar e relatório social de acompanhamento feito por técnicos qualificados. O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é o equipamento social considerado a porta de entrada para o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social aos serviços públicos e ao sistema de garantia de direitos. Têm como responsabilidade realizar a acolhida, os atendimentos psicossociais, acompanhamentos, encaminhamentos e referenciamentos para a inclusão dos usuários e de suas famílias nos programas de transferência de renda (PBF, BPC), SCFV e outros serviços ofertados. E principalmente visa à autonomia e o protagonismo dessas famílias, por acreditar que essas famílias vulneráveis socialmente em função da pobreza, possui além de fragilidades, forças e capacidades para serem desenvolvidas e potencializadas. Assim, carecem de espaço de acesso a informação e problematização que favoreçam a reflexão para compreensão e modificação. Os benefícios eventuais ofertados pelo CRAS visam cobrir determinadas necessidades básicas temporárias, relativas a situações de vulnerabilidades. De acordo com o levantamento do Programa de Segurança Alimentar uma boa parte da população kennedense possui uma renda familiar extremamente baixa, que impossibilita o custeio de alimentação de todos os membros destes núcleos familiares, sendo responsabilidade do ente municipal suprir as deficiências nutricionais destas famílias através da doação de cestas básicas. As cestas básicas a serem adquiridas e distribuídas, de 5 de Dezembro de 2013acordo com normas específicas, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com têm como objetivo possibilitar a Secretaria de Governo Assistência Social a dar cumprimento ao disposto na legislação que impõe o DEVER DE ESTADO para fornecimento de alimentos à população, possibilitando acesso aos munícipes à segurança alimentar prevista constitucionalmente. O Setor de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Através do Programa Municipal de Alimentação - “Cestas Alimentação”, concedeu no ano de 2017, o total de 11.729 (SGMonze mil setecentos e vinte e nove) para Cestas Básicas a conjugação famílias em situação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciaisinsegurança alimentar. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 Janeiro de 4 2018 foram concedidas 1074 Xxxxxx Xxxxxxx, sendo: FAMÍLIAS ATENDIDAS / TIPO DE CESTA BÁSICA QUANTIDADE TOTAL CESTA BÁSICA PARA FAMÍLIAS DE ATÉ 04 MEMBROS 902 1074 CESTA BÁSICA PARA FAMÍLIAS DE ATÉ 10 MEMBROS 174 As especificações das Cestas Básicas, como o tamanho, tipos de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosalimentos, bem como com o Contrato quantitativos, foram elaborados e indicados pelo Setor de Gestão com a Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Assistência Social, realizados por técnicos qualificados, dentre eles nutricionistas e Trabalho assistentes sociais, mediante análise preliminar das famílias cadastradas e acompanhadas pelo Programa Municipal de Alimentação - SMDET“Cestas Alimentação” referente a Lei Municipal nº 589/2003. A especificação das Cestas Alimentação elaborado pelas nutricionistas encontra-se no Anexo II do Edital. Deste modo, mais especificamente solicitamos esta contratação para atender ao Programa de Segurança Alimentar deste Município, onde este será um instrumento para as ações desta pasta no cumprimento do disposto na Lei Nº 11.346/2006 que prevê que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, devendo o Eixo VI - Gestão poder público adotar as políticas que se façam necessárias para promover e Inteligência garantir a segurança alimentar e nutricional da população, implementando programas e ações com vistas em assegurar esse direito, priorizando a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população em situação de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalvulnerabilidade social.

JUSTIFICATIVA. 2.1 - A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo Constituição Federal da República Federativa do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida LeiBrasil, em seu art. 1º determina que 144, §§ 8º e 10, estabelece como missão precípua da Guarda Municipal função de proteção municipal preventiva e dos Agentes de Trânsito a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicossegurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas municipais. O desempenho dessas atribuições constitucionais e legais, de interesse coletivo exercício do poder de polícia, pressupõe interação direta com os cidadãos e a pronta identificação dos servidores públicos pelos cidadãos. O uniforme, portanto, desponta como elemento de utilidade públicacomunicação visual primordial para a consecução da necessária identificação pelos cidadãos e a consequente legitimação do poder de polícia e prerrogativas institucionais, vinculadadentre os quais destacam-se: - o porte aberto de armas de fogo, quando for o caso; - o franco acesso aos locais sob fiscalização do órgão; - a prioridade nos meios de transporte e comunicação ; - o interrompimento do fluxo de veículos; - as ordens de trânsito, por cooperaçãogestos e sinais. Ademais, as ações de fiscalização de trânsito, desobstrução de vias e atendimento de acidentes de trânsito pressupõem atuação dos agentes em ambiente de extrema periculosidade, vez que as rodovias e estradas estaduais e municiais possuem elevado tráfego de veículos, altas velocidades, baixa luminosidade e muitas vezes visibilidade prejudicada. O uniforme é, portanto, importante instrumento de trabalho que está muito além de ser somente um elemento de identificação do guarda municipal e do agente de trânsito e da instituição. Prover a adequada proteção do policial é também seu pressuposto primordial. Assim, entende-se que o uniforme da Guarda Municipal e dos Agentes de Trânsito é, antes de tudo, um equipamento de proteção individual de suma importância, com características e propriedades que objetivam à Secretaria Municipal proteção aos riscos acidentários. As condições de Desenvolvimentotrabalho enfrentadas são severas. Eles agem em rodovias e estradas federais em meio ao fluxo de veículos, Trabalho estão expostos aos mais diversos tipos de riscos: atropelamento, exposição à radiação solar nociva, intempéries, produtos químicos, incêndios, explosões, disparos de arma de fogo etc. Esses riscos podem e Empreendedorismo”devem ser atenuados pelo uso de um uniforme adequado. Inúmeros estudos apontam no sentido de que o uniforme policial é extremamente importante na formação das impressões dos cidadãos quanto ao desempenho da polícia, atual Secretaria nesse sentido aponta-se o seguinte trecho extraído do Jornal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma LeiJustiça Criminal1 dos Estados Unidos: Ante o exposto, em seu art. 4º, inciso II, permite os uniformes propostos almejam auxiliar a celebração reforçar a imagem de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas serviço público de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias qualidade e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim percepção de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalsegurança dos cidadãos colatinenses.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20132.1. A referida Leicontratação se faz necessária, tendo em seu artvista a necessidade da renovação do fardamento dos servidores públicos municipais, ofertando melhores condições de trabalho. 1º determina Ademais, acrescento as justificativas das secretarias e departamentos que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica precisam de direito privado uniformes diferenciados, para os colaboradores e civis que utilizam de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à programas ou tem vínculo direto com o município: 2.1.1. Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEducação, Trabalho Cultura e Empreendedorismo”Esporte: A aquisição do Uniforme, atual Secretaria distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Desenvolvimento Econômico Ensino da Educação Básica, se justifica pela padronização do mesmo, como forma de promover a igualdade do estudante no ambiente escolar e Trabalho - SMDETna comunidade, bem como, sua valorização como membro de nossas Instituições de Ensino. A mesma LeiEntendemos que o uniforme é condição imprescindível para salvaguardar nossos estudantes no trajeto de ida e volta de sua residência à escola, como também, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceueventuais atividades complementares, em 19 ambientes externos à unidade escolar, tendo em vista que o uniforme proporciona grande praticidade para os alunos e economia para os pais. Os uniformes escolares serão distribuídos aos estudantes das Escolas Municipais de dezembro Ensino Fundamental (Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx) e o Centro Municipal de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal Educação Infantil (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciaisXxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx). Em um dos seus objetivos preconizados Quanto aos profissionais que atuam na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formaeducação municipal, o convênio uso de um uniforme dentro do trabalho transmite organização, higiene, padronização e segurança, esses elementos são essenciais para todos os cargos e atividades. Os uniformes fazem com que cada equipe se diferencie da outra, fazendo com que todos entendam suas funções dentro do ambiente de trabalho e garanta a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a integridade do funcionamento do mesmo. 2.1.2. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. Saúde: O Plano de trabalho vigente fardamento será disponibilizado com a devida proteção aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias do município. 2.1.3. Secretaria Municipal de Governo Municipal (SGM) prevê Agricultura, Meio Ambiente e Pesca: Os funcionários desta secretaria precisam do fardamento de proteção para a cooperação para o desenvolvimento realização dos serviços, cito aqui os podadores do Sistema município, que necessitam de Análise Automática uniforme adequado, como chapéu, blusa de Dados Espaciais (SAADE) proteção solar, entre outros. Além do mais, é esta pasta a responsável pela tradicional festa da Colheita, que acontece a mais de 60 anos e tem como objetivo contribuir desfecho o desfile do homem do campo, que padroniza o pelotão dos agricultores com camisetas personalizadas. 2.1.4. Secretaria Municipal de Assistência Social: A referida aquisição é essencial para as ações da Assistência, pois serão usadas durante as atividades desenvolvidas no CRAS, no Serviço de Convivência, nos grupos e nas diversas mobilizações e ações que envolverão o público prioritário da Assistência Social, como forma de identificar os usuários que são assistidos pelas unidades de referência, garantindo a uniformidade dos assistidos pelos serviços, programas e projetos sociais. 2.1.5. Gabinete do Prefeito: O fardamento da guarda municipal potencializa o reconhecimento e a identificação dos servidores designados a este trabalho. Precisando de itens personalizados e que otimizem a agilidade do serviço quando estão em políticas campo, atuando. 2.1.6. Secretaria Municipal de desenvolvimento Infraestrutura e Serviços Urbanos: Enfatizo, nesta justificativa, a importância dos fardamentos para os Garis, ASD’s e eletricistas desta secretaria, estes que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasnecessitam de proteção solar e corpórea, principalmente as pequenas com fardamento sinalizado, com resistência Arco Voltaico e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalEPI.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Situado a 154 km da capital do Espírito Santo, o município de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo Presidente Xxxxxxx já sofre problemas relacionados à escassez de água. Dada à constante condição de seca em períodos de estiagem, percebe-se uma fragilidade na situação do regime hídrico do Município. Tendo em pauta à perspectiva normal de crescimento demográfico do Município e sabendo que, com o inevitável aumento populacional, também se aumenta proporcionalmente a variável do consumo de São Paulo água per capta. Visando também que ficou autorizado o Município está para receber um empreendimento de grande porte, o Porto Central, que causará um grande surto de desenvolvimento nos arredores do município. Baseado nesta perspectiva de crescimento estimasse um grande aumento na variável de consumo de água, situação essa que poderá acarretar uma demanda ainda maior sobre os então escassos recursos hídricos do município, podendo acarretar graves problemas relacionados a instituí-lo nos termos uma falta de demanda hídrica a até um possível esgotamento dos recursos hídricos pertencentes ao Município. O quantitativo de metros de construção de cerca foi estimado pelos técnicos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho Meio Ambiente SEMMA/PK e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico Agricultura de Presidente Xxxxxxx, a partir da média de material entregue nas 88 (oitenta e Trabalho - SMDEToito) nascentes já cadastradas e com material entregue dentro do programa Olho D'Àgua. Este quantitativo será utilizado na proteção/recuperação de mais 62 (sessenta e duas) nascentes, desta forma pretendendo atingir o total inicial planejado pelo programa Olho d'água, que tem como meta proteger/ recuperar 150 (cento e cinquenta) nascentes no município de Presidente Xxxxxxx. Este serviço de cercamento atenderá as 62 (sessenta e duas) nascentes faltantes para atingir a meta do projeto, bem como, nascentes em propriedades que já receberam o material anteriormente, mas que ainda não realizaram o cercamento. A mesma Leiatividade de cercamento das nascentes consistirá na construção de cerca com mourões de eucalipto tratado, em seu art. 4ºcom seis fios de arame farpado, inciso II, permite a celebração fixados com grampo de convênios, contratos, ajustes aço galvanizado e parcerias com pessoas físicas, jurídicas espaçamento de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas2m entre mourões. A fim quantidade de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectadametros de cerca a ser utilizado em cada nascente, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresassó será possível ser calculado após vistoria in loco pela equipe técnica da SEMMA/PK, onde será realizada a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão caracterização, diagnóstico preliminar de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadoscada nascente, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento croqui do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalcercamento.

JUSTIFICATIVA. 3.1 – O grau de conhecimento na área da administração pública para o cumprimento de tantas obrigações tem que ser elevado e nem sempre o Município detém em seu quadro funcional a quantidade de profissionais necessários para acompanhar todas as demandas. Não bastasse isso, alguns segmentos são complexos, sua apuração tal como a fiscalização das instituições financeiras que demandam um conhecimento específico, bem como o Simples Nacional, que necessita de monitoramento contínuo, haja vista, que não existe cruzamento de dados ou validação das informações prestadas pelos contribuintes das declarações perante a Receita Federal do Brasil. A Agência São Paulo gestão pública brasileira, e em especial a gestão pública municipal, passa por uma grande transformação na atualidade. Desde a implantação do Plano Real em 1994 e de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado forma mais significativa a instituí-lo nos termos partir da entrada em vigor da Lei nº 15.838 Complementar 101/2000 – Lei de 04 Responsabilidade Fiscal – os Tribunais de julho Contas, o Ministério Público – seja estadual ou federal – e os diversos conselhos compostos pela sociedade civil organizada tem exigido das gestões municipais um nível de 2013. A referida Leiprofissionalismo e resultados cada vez mais célere, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo eficiente e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objetoeficaz. Nesse sentidocontexto, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de os gestores públicos devem envidar esforços para a elaboração correta cobrança do Imposto sobre serviços (ISSQN) das operadoras de metodologia cartões (crédito e desenvolvimento débito) e pelos contribuintes locais, informações essas que podem ser obtidas por intermédio de sistema automático convenio realizado com a SEFAZ/MT ou RECEITA FEDERAL. Segundo levantamentos de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013outros municípios, a ADE SAMPA visa receita própria pode ter um incremento superior a implementação 300%, tendo acesso à essas informações e implantando um sistema que possa converter os dados fornecidos pelos referidos Entes possibilitando ao Fisco Municipal a constituição do crédito tributário devido ao erário. Com a edição da Lei Complementar nº 175/2020, mais do nunca é vital a contratação de políticas uma ferramenta que estimulem a pesquisaindique o real valor do ISSQN devido ao Município, a difusão eis que o ente não pode se valer e aceitar como definitivo o valor informado pelos contribuintes do referido imposto. Pelo contrário, o Município deve dispor de tecnologias mecanismos que afiram o montante devido e a inovação e que incrementem a competitividade das empresascobrar eventuais diferenças em seu favor. A fim contratação de contribuir consultoria com um sistema que aponta a real movimentação financeira realizada no território do Município, através de uma inteligência fiscal, possibilitará ao Fisco Municipal executar de forma consistente o trabalho de fiscalizar o ISSQN devido ao erário, inibir a sonegação fiscal dos contribuintes locais e efetivamente aumentar a arrecadação dessa importante receita própria. Assim sendo, objetivando a recuperação e o incremento da receita tributária para atender satisfatoriamente as demandas dos munícipes, necessário se faz a contratação de uma cidade mais inteligente empresa especializada em gestão tributária e conectadaauditoria contábil e financeira, repercutindo assim com profissionais qualificados para assessorar e capacitar os servidores municipais. De fato, o atual cenário de arrocho orçamentário e financeiro com que se deparam todas as fazendas públicas do Brasil torna indispensável que o Administrador busque alternativas para aprimorar a gestão fiscal e aumentar a fiscalização dos maiores contribuintes. Sob a dimensão empírica, sabe-se que o desafio dos municípios em geral é atender às crescentes e diversificadas necessidades da população por melhor prestação dos serviços públicos essenciais, em um ambiente mais empreendedor institucional no qual as possibilidades financeiras são parcas para o enfrentamento das demandas reprimidas. O presente projeto básico deverá fazer parte do processo administrativo de contratação, impondo-se estar à disposição da sociedade e com maiores oportunidades para as empresasdos órgãos de controle interno e externo, uma vez que o projeto define, detalha e justifica a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados contratação de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosprecisa, bem como com o Contrato os critérios para aceitação dos serviços, a estrutura de Gestão com custos, os deveres da CONTRATANTE e do CONTRATADO, os procedimentos de fiscalização, prazo de execução do contrato e penalidades aplicáveis, justificando assim a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalcontratação pretendida.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20132.1. A referida Leiaquisição decorre da necessidade de deslocamento do Presidente, dos Conselheiros, dos Auditores, do Procurador Geral de MPC, dos Membros do Ministério Público, das equipes de fiscalização, equipes administrativas, do serviço social, dos Diretores, dos colaboradores em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadogeral do TCE/AM, para realização o pleno exercício de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, suas atribuições funcionais determinadas pela Lei 4.743 de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 28 de dezembro de 20232019. Para tanto, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e no desenvolvimento de sistema automático suas atribuições e bom andamento do expediente, deverá haver deslocamentos da Administração Superior e diversas equipes e colaboradores, para efetivamente desempenharem seu mister, sendo, portanto, imperiosa da aquisição dos veículos, sob pena de integraçãosolução de continuidade na prestação dos relevantes serviços públicos prestados por parte deste Tribunal de Contas. 2.2. Destaca-se, análise neste mister, a necessária aquisição de veículo mais alto, robusto e inteligência seguro, apto a enfrentar os maiores e difíceis deslocamentos, em decorrência do estado, por vezes precário, das rodovias, estradas e ramais do Amazonas. 2.3. Consoante a existência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 03 (três) veículos de 4 representação fabricados nos anos de Julho de 2012 e 2013, de marca RENAULT, modelo FLUENCE, os quais não estão mais na linha de produção da montadora, o que acarreta dificuldades de manutenção, em especial para aquisição de peças que demandam de 15 a ADE SAMPA visa 60 dias para chegarem a implementação Manaus, sempre por preços exorbitantes. Tornando inviável economicamente a manutenção desses veículos na frota desta corte, os quais deverão ser leiloados no decorrer de políticas 2020. 2.4. Considerando que estimulem a pesquisanos últimos 04 anos, a difusão foram leiloados pelo menos 6 (seis) veículos da Corte sem que fossem substituídos, causando perda da capacidade de tecnologias fiscalização e a inovação operacionalização da atividade fim do Tribunal, além da agregação de novas atividades e competências, espacialmente ligadas ao Meio Ambiente, que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor demandam veículos altos e com maiores oportunidades para as empresastração, capazes te atender estas novas obrigações institucionais. 2.5. Na realização de eventos promovidos por esta Corte é comum a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise solicitação de veículos de outros órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formaMinistério Público, o convênio com que impõe responsabilidades por patrimônio de entes públicos que estão sob a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadostutela jurisdicional desta Corte de Contas, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que fere princípios éticos e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipallegais.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo O Consórcio Público de Desenvolvimento - ADE SAMPA - Sustentável do Território do São Francisco, fundado com base na Lei Federal 11.107/05 é uma autarquia de direito público, que conta com 10 municípios consorciados: Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho, Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Canudos, Curaçá, Sento Sé e Uauá, possuindo como objetivo a execução de políticas públicas que visem o desenvolvimento econômico e social nos municípios que compõe o Território de Identidade Sertão do São Francisco. Neste sentido, o Consórcio verificou um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo cenário favorável na atualidade para que ficou autorizado a instituí-lo as agroindústrias provenientes da Agricultura Familiar ocupem espaço nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013mercados locais e territoriais. A referida LeiConstituição Brasileira de 1988 determinou a descentralização dos serviços públicos em geral. Na sequência foi criada a Lei Federal 7.889/1989, em seu art. 1º determina que determinou que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica competência para realização da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de direito privado origem animal, cabe à União através do MAPA, às Secretarias de fins Agricultura dos Estados e Distrito Federal e às Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos municípios. A realidade brasileira, entretanto, tem demonstrado que poucos municípios constituíram o Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Não há informações sobre o número exato de SIM’s constituídos no país, porém estimativas indicam que apenas um terço dos municípios teriam seu serviço de inspeção implantado. Alguns fatores certamente têm contribuído para essa realidade de inexistência de SIM’s como, por exemplo: a) dificuldade financeira dos municípios; b) falta de implantação de um Sistema Integrado de Inspeção Sanitária; c) falta de informações e de orientações sobre o tema; d) não econômicosdisponibilização de recursos federais para apoiar a constituição do SIM, entre outros. Com vistas nestas dificuldades, especialmente a financeira, o Consórcio Sustentável Território do São Francisco, de interesse coletivo forma alvissareira, buscou parceria com o Governo do Estado da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e celebrou o Convênio nº220/2021, tendo como objeto ampliar e fortalecer as inspeções nos municípios integrantes do Consórcio, para que um número crescente de utilidade agroindústria e outros empreendimentos estejam de acordo com a legislação vigente e com capacidade para conseguir sua certificação contribuindo significativamente para a melhoria na saúde pública, vinculadavalorização da agricultura familiar e geração de renda, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETnos dez municípios que compõem o Consórcio Sustentável Território do São Francisco. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite Aliados a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, essa finalidade o convênio com previu a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadoscontratação de um(a) Assistente Administrativo para compor a equipe de Assessoramento Técnico do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento que apoiará os municípios do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica TSSF-BA no âmbito das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalações do convênio.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Justifica-se a presente contratação em registro de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo preços, para manutenção e eventuais recuperações dos veículos da frota do Município de São Paulo Muzambinho–MG, incluindo-se todos os serviços de mecânica em geral, sistema de ar condicionado, caixa de câmbio e outros de natureza afim, visando ao bom estado de conservação e perfeito funcionamento da frota. Considerando ainda que, o Município não possui em sua frota veículos reservas, sendo de suma importância o estado de conservação e a funcionalidade dos veículos, observado a agilidade, eficiência e a redução dos custos, considerando ainda que ficou autorizado o município levará e retirará os veículos das dependências do contratado, como para o fornecimento de peças em estabelecimentos, o licitante deverá ter um estabelecimento com capacidade de atender a instituíPrefeitura Municipal de Muzambinho-lo nos termos MG num raio 180 Km da Lei nº 15.838 sede do Município, e que atenda as exigências mínimas de 04 estrutura com área útil disponível para receber, com segurança, simultaneamente no mínimo 03 veículos para manutenção, além de julho possuir os recursos essenciais para que os serviços prestados tenham a técnica, qualidade e presteza exigidos para os padrões do fabricante dos veículos. se considerar que o deslocamento do veículo para locais distantes importa consumo de 2013. A referida Leicombustível e tempo, em seu art. 1º determina pelo que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica localização da prestadora de direito privado serviço configura-se questão de fins logística, que não econômicosofende a isonomia; mas, sim, visa o melhor atendimento ao interesse público. Mais razão quando se trata de interesse coletivo e veículo com defeito que implique na impossibilidade de utilidade públicarodar, vinculadasendo necessário ser rebocado ou transportado. Portanto, pode-se afirmar que a restrição geográfica, imposta para atender a contento a Administração Pública, desde que razoável, vai ao encontro ao binômio custo-benefício, que, por cooperaçãosua vez, à Secretaria Municipal de Desenvolvimentose coaduna com o princípio da economicidade e preserva o melhor atendimento do contrato, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipaldevida celeridade.

JUSTIFICATIVA. (conforme projeto apresentado): Grande parte dos municípios de Minas Gerais, inclusive os localizados na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, são considerados de pequeno porte populacional, possuindo pouca ou nenhuma condição de implantarem o Serviço de Inspeção Municipal de forma independente, pois o SIM trata-se de um serviço de custo elevado e que necessita de profissionais técnicos com conhecimento específico na área de inspeção sanitária, além de vários equipamentos e materiais de apoio para execução do serviço. Os dezenove municípios que compõe o CIDES em sua grande maioria, têm como principais atividades a agricultura e a pecuária de leite e corte. A Agência São Paulo pecuária é uma atividade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - grande relevância para os municípios, sendo que a produção de leite é um segmento que se destaca, devido ao seu caráter de complementaridade à renda dos pequenos produtores familiares, já que uma parcela considerável dos produtores mantém vínculos com o comércio informal de leite e seus derivados, para complementação da renda. Contudo, por vezes tomamos conhecimento de precárias condições na industrialização de alguns produtos de origem animal e, ao mesmo tempo, temos em nossos municípios vários fabricantes de bons produtos artesanais que querem sair da clandestinidade, para ingressar no empreendedorismo crescente. No entanto, muitos municípios não possuem o serviço de inspeção para atendimento a estes produtores. O que aumenta consideravelmente a responsabilidade das prefeituras na não disponibilização do Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo de Inspeção Municipal, como garantidor da qualidade do Município produto a ser consumido pela população. Temos ainda o fato que, na atualidade o consumidor está cada vez mais exigente e têm denunciado aos órgãos de São Paulo proteção ao consumidor aqueles produtores que ficou autorizado não possuem o selo de inspeção para comercialização de seus produtos. Gerando ciclo vicioso e desgastante para todos os atores desta rede de atuação. Por conseguinte, torna-se de grande importância e necessidade a instituíimplementação deste serviço em nossos municípios, de forma a proporcionar uma melhor qualidade de vida ao cidadão, potencializar o desenvolvimento regional, fomentar a geração de emprego e renda, além de inúmeros outros benefícios. Ainda faz-lo se necessário destacar as dificuldades históricas enfrentadas pelas pequenas agroindústrias, somada ainda à necessidade de regularização nos termos da Lei nº 15.838 legislação atual, dos produtores de 04 pequeno porte que exercem suas atividades por meio do manejo e produção de julho alimentos de 2013origem animal, de forma que tais atividades, caso não sejam regularizadas, poderão oferecer sérios riscos sanitários e ambientais aos cidadãos dos nossos municípios que, consequentemente, acarretarão danos irreparáveis para a já deficitária saúde pública, para o meio ambiente e outras implicações nocivas à coletividade. A referida LeiE ainda temos o aspecto legal e impeditivo de comercialização de produtos sem o selo de inspeção. Além disso, existe ainda outro fator de destaque que é, a crise financeira que assola os municípios mineiros e agrava as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. Soma-se a essa dificuldade a falta de repasses do governo do Estado, fator que potencializa a crise financeira dos municípios. Em meio a estas dificuldades, os consórcios públicos intermunicipais e multifinalitários, tornaram-se um importante e eficiente instrumento de gestão técnica e econômica para solucionar diversos problemas comuns aos municípios, otimizando serviços, baixando o custo de investimentos e aumentando a capacidade técnica de ações importantes para as municipalidades. Contudo, diante de todas as especificidades do serviço, dos critérios e requisitos definidos em lei para o atendimento da legislação vigente, entendemos que para os municípios de pequeno porte torna-se um serviço de difícil estruturação em virtude dos elevados custos que envolvem a sua implantação. Portanto, o CIDES no exercício de sua finalidade e com o objetivo de desenvolver a sustentabilidade regional, juntamente com os entes federados busca uma alternativa para a estruturação e implantação do SIMC de forma consorciada, atendendo dessa maneira a todos os interessados em um projeto integrado e eficiente. Dentre os municípios que compõem o CIDES. os entes que se interessaram em desenvolver seus serviços através do CIDES e que assinaram termos de intenção são: Campina Verde; Canápolis; Capinópolis; Centralina; Gurinhatã; Indianópolis, Ipiaçu; Ituiutaba; Monte Alegre de Minas; Prata; Santa Vitória; Tupaciguara. Destes 08 municípios foram os fundadores do serviço e já estão recebendo a atuação do SIMC. Como apenas Xxxxxxxxx possuía uma estrutura local de atendimento para o SIM, o município manifestou prontamente seu artapoio ao CIDES e disponibilizou suas instalações para adequação do SIMC. 1º determina Entretanto, o espaço cedido necessita ser adaptado e equipado através do consórcio, para que seja possível o atendimento aos demais municípios da região que participarão do projeto SIMC. É de grande importância destacar que a ADE SAMPA implantação do SIM é “pessoa jurídica o primeiro passo, e que o objetivo maior é possibilitar a estruturação de direito privado um Serviço de fins não econômicosInspeção Municipal CIDES na forma Consorciado para a inspeção e fomento de produtos de origem animal com sistemas unificados, para que todos os produtores que têm interesse em ampliarem a comercialização de interesse coletivo e seus produtos em território nacional, ou seja, indo além dos limites municipais, tenham a possibilidade de utilidade públicasolicitar a aquisição do selo SISBI-POA. Para isso, vinculada, teremos que passar por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas avaliação (baseada nas condições físicas, jurídicas higiênico-sanitárias, tecnológicas e também na auditoria do serviço de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade inspeção das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADECoordenadorias Regionais) e tem como objetivo contribuir aprovados em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Municípioauditoria do MAPA. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada Brasileiro de dadosInspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que faz parte do Sistema Unificado de modo Atenção a diminuir Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os trâmites burocráticos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a inocuidade e morosos segurança alimentar. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios neste projeto através do serviço consorciado, podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenado do SISBI. Para obtê-la, será necessário comprovar que têm estrutura e condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da administração públicaAgricultura. Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao SISBI-POA já foram definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, buscando maior eficiênciaPecuária e Abastecimento (MAPA). Portanto, simplificando a importância do projeto proposto é o grande interesse público e otimizando relevância social. Visto que, atenderá inicialmente a segurança alimentar de um mercado consumidor estimado em cerca de 277.410 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dez) habitantes IBGE/2017, que são potenciais consumidores dos produtos de origem animal produzidos nos municípios participantes deste projeto com capacidade para atender cerda de 350 mil/hab. consumidores em potencial. O projeto ainda, criará a oportunidade para as agroindústrias saírem da clandestinidade e participarem do mercado formal. Em última análise, devemos considerar que, estes números poderão aumentar progressivamente diante da efetivação do SISBI e também com o fluxo possível ingresso de trabalho da gestão municipaloutros entes federados.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 3.1 O Programa Nacional de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo Banda Larga (PNBL) – Brasil Conectado – foi criado pelo Poder Executivo do Município Governo Federal com o objetivo de São Paulo que ficou autorizado ampliar a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 oferta de 04 de julho de 2013acesso à Internet em banda larga no país. A referida Leibanda larga é uma importante ferramenta de inclusão, que contribui para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social brasileiro. 3.2 A implantação do programa teve início com a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que lançou as bases para as ações a serem implantadas e as ações a serem construídas e implantadas e discutidas coletivamente. 3.3 As ações do Programa estão organizadas em quatro grandes dimensões: 3.3.1 Ações regulatórias que incentivem a competição e normas de infraestrutura que induzam à expansão de redes de telecomunicações; 3.3.2 Ações de incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço de acesso em banda larga, com o objetivo de colaborar para redução do preço ao usuário final; 3.3.3 Ações de política produtiva e tecnológica, capazes de atender adequadamente à demanda gerada pelo PNBL; 3.3.4 Ações de implantação de uma rede nacional de telecomunicações, com foco de atuação no atacado, neutra e disponível para qualquer prestadora que queira prestar o serviço de acesso em banda larga. 3.4 Notadamente, em relação à última dimensão do PNBL, a Lei 5.792/72, em seu artartigo 4º, estabelece que caberá a TELEBRAS a implantação e a gestão da Rede Nacional de Telecomunicações: I. implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal; II. 1º determina que prestar apoio e suporte a ADE SAMPA é “pessoa jurídica políticas públicas de direito privado conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de fins não econômicospesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento,telecentros comunitários e outros pontos de interesse coletivo público; III. prover infraestrutura e redes de utilidade públicasuporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, vinculadaEstados, por cooperaçãoDistrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; IV. prestar serviço de conexão à Secretaria Municipal Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada de Desenvolvimentoserviços.” 3.5 Além da revitalização da Telebras, Trabalho o Decreto 7.175/2010 instituiu: I. Massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; II. Acelerar o desenvolvimento econômico e Empreendedorismo”, atual Secretaria social; III. Promover a inclusão digital; IV. Reduzir as desigualdades social e regional; V. promover a geração de Desenvolvimento Econômico emprego e Trabalho - SMDETrenda; VI. A mesma Lei, em seu artAmpliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; VII. 4º, inciso II, permite Promover a celebração de convênios, contratos, ajustes capacitação da população para uso das tecnologias da informação; VIII. Aumentar a autonomia tecnológica e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo a competitividade brasileiras. 3.6 Para cumprir as obrigações emanadas do Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 20137.175/2010, a Agência estabeleceu, em 19 TELEBRAS elaborou um projeto de dezembro implantação de 2023, convênio com a Secretaria uma rede de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência transporte de dados espaciais. Em que contempla, dentre outras: 3.6.1 A utilização de fibras óticas disponíveis nas empresas do Governo Federal; 3.6.2 Uma solução baseada na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing), que irá criar um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 meio de 4 transporte de Julho dados óptico – Backbone Óptico; 3.6.3 Uma solução baseada em tecnologia Ethernet/IP/MPLS que irá dotar a rede de 2013, a ADE SAMPA visa flexibilidade e qualidade para a implementação de políticas diversos serviços de transporte de dados; 3.6.4 Uma solução baseada na tecnologia sem fio, que estimulem irá possibilitar a pesquisacapilarização da rede nacional de telecomunicações, a difusão por meio da implantação de tecnologias e a inovação e backhaul, que incrementem a competitividade das empresas. A fim são redes de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão transporte de dados que irão interligar os municípios ao backbone; 3.6.5 Uma solução de forma mais eficiente abrigos padronizados de telecomunicações do tipo container e gabinetes com respostas rápidas. Desta formarespectivos equipamentos de energia, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosclimatização, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETsegurança, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação aterramento, etc., que serão implantados para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir suportar os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalelementos anteriormente mencionados.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Constituição Federal de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/2990) constituem referência aos processos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo território nacional e dispõem sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a regulamentação, organização e funcionamento dos serviços do SUS. Balizada por tais xxxxxx xxxxxx, em 2006 foi promulgada a Política Nacional de Saúde da Xxxxxx Xxxxx e reeditada em 2017 (GM MS Nº 2, Anexo XI, 2017), a qual dispõe sobre a garantia da atenção integral à saúde das pessoas com 60 anos ou mais, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção da saúde. Considerando os princípios organizacionais do SUS como a descentralização, regionalização e hierarquização, a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, através da Divisão de Ciclos de Vida do DAPPS/SES, constituída por equipes do nível central (Porto Alegre) e regionais (18 Coordenadorias Regionais de Saúde) trabalha assessorando as secretarias municipais de saúde a fim de executar as ações da Política de Saúde da Pessoa Idosa nos diferentes níveis de atenção ao cidadão (serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde). O envelhecimento rápido da população brasileira configura uma acelerada transição demográfica e traz profundos desafios para a estruturação do SUS na atenção qualificada às pessoas idosas. Os principais determinantes da transição demográfica, no Estado do Rio Grande do Sul, são a redução expressiva na taxa de fecundidade associada à forte redução da taxa de mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida. De acordo com a Fundação de Economia e Estatística FEE (2018), no período de 2001 a 2015, o Rio Grande do Sul teve um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município acréscimo de São Paulo 8,5% de pessoas, o que ficou autorizado corresponde a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 882 mil habitantes, passando de 04 de julho de 201310.365.992 para 11.247.972. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica população na faixa etária acima de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada60 anos ou mais apresentou, por cooperaçãosua vez, à Secretaria Municipal um aumento de Desenvolvimento656.362 pessoas, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria passando de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, 1.105.807 pessoas em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto 2001 (10,7% da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGMpopulação geral) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais1.762.169 em 2015 (15,7% da população). Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta Dessa forma, o convênio com contingente de pessoas idosas aumentou 59% em um período de 14 anos. Quanto à expectativa de vida da população idosa gaúcha, a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosFEE (2018) aponta que houve um acréscimo de 5,1 anos de vida de 2000 a 2015, bem como com o Contrato passando de Gestão com a Secretaria Municipal 72,4 para 77,5. Além disso, há um aumento na expectativa de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETvida das pessoas que atingem os 60 anos de idade. Enquanto que, em 2000, esperava-se que uma pessoa idosa ao atingir os 60 anos vivesse, em média, mais especificamente o Eixo VI - Gestão 19,4 anos, atingindo os 79,4 anos, em 2015 esse tempo é aumentado em 22,7 anos, alcançando 82,7 anos de idade. Já na população longeva (80 anos ou mais), em 2000, esperava-se que as pessoas idosas que atingissem os 80 anos chegariam a 87,7 anos; em 2015, chegariam a 89,8 anos. Concomitantemente a essas mudanças demográficas, ocorreram mudanças nos padrões de saúde e Inteligência doença e nas interações entre seus determinantes. À medida que envelhece, a população passa a apresentar um perfil epidemiológico diferenciado, caracterizado pelo aumento progressivo da prevalência de Dadosdoenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como diabetes, doença arterial coronariana e doença pulmonar obstrutiva, entre outras, a partir das quais decorre a crescente demanda por cuidados de longa duração (BRASIL, 2018). O Plano Isso ocorre não somente por consequência do processo de trabalho vigente com envelhecimento, mas, também, pelo aumento na longevidade que leva os indivíduos a Secretaria um maior período de Governo Municipal exposição a fatores de risco modificáveis relacionados a hábitos de vida, tais como sedentarismo, tabagismo e alimentação inadequada (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasMASSA et al., principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade2019; NOALE; LIMONGI; MAGGI, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal2020).

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 3.1 face a necessidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo adequação do Município Termo de São Paulo Referência, que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Leioriginou o processo licitatório em epigrafe, em seu artrazão das novas demandas necessárias para a manutenção efetiva do parque de iluminação pública do municipio de Juruti, nas quais foram alteradas de ultima hora pela equipe técnica desta Secretaria. 1º determina Insta salientar que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica nova demanda se justifica em face do pedido inicial não contemplar materiais necessários para instalações de direito privado novos pontos, bem como, outros materiais importantes que por equívoco não foram adicionados no termo de fins referencia inicial. Deste modo, para que não econômicoshaja deficiencia na manutenção da iluminação publica deste municipio, faz-se necessário a inclusão dos novos itens, o que torna inoportuno o prosseguimento do processo licitatório nas condições atuais. Ressalta-se ainda que promover futuramente nova licitação somente para a aquisição dos novos itens relacionados no anexo deste, provocaria morosidade e onerosidade para Administração, tendo em vista os custos com publicações e a demora para a realização e conclusão do processo licitatório. 3.2 A Prefeitura Municipal de interesse coletivo Juruti com o intuito de atender aos seus Departamentos e considerando o início da gestão municipal, onde não há disponibilidade no almoxarifado das Secretarias Municipais, os materiais constantes nesta solicitação. Considerando ainda a garantia do atendimento aos programas e ações diversos para atender os setores a elas ligados, e outros para atendimento das atividades administrativas. Dessa forma, faz – se necessário à contratação do fornecimento em tela, justificando a contratação de utilidade públicaempresa (s) para o fornecimento de Materiais de Elétrico de iluminação Pública, vinculadapara atender a Administração. 3.3 A aquisição do objeto será realizada por meio de licitação na modalidade Pregão, por cooperação, à ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoPlanejamento, Trabalho Orçamento e Empreendedorismo”, atual Secretaria Finanças através do Setor de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadoLicitação, para a realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalcertame.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo escolha pelo futebol dá-se devido a sua preferência, comprovada pelo Diagnóstico Nacional do Esporte – DIESPORTE/2014, que mostra que 59,8% (cinquenta e nove, oito por cento), praticam esta modalidade. Esse resultado embasa o senso comum de Desenvolvimento - ADE SAMPA - que o esporte é o principal esporte em nosso país. As atividades de luta surgem como um Serviço Social Autônomo criado complemento de aprendizado às atividades coletivas. O voleibol vem ocupar seu devido lugar no desporto capixaba com a estruturação do desporto através do desenvolvimento de projetos e grupos comunitários voltados à pratica desta modalidade. É de conhecimento geral que, o Espírito Santo por alguns anos vem liderando o ranking dos Estados mais violentos do país. É o segundo Estado onde mais pessoas morrem por arma de fogo. Segundo o especialista em políticas públicas Xxxxxxx Xxxxxx, milhares de jovens morrem anualmente no Estado por envolvimento direto ou indireto com o tráfico de drogas e pelo Poder Executivo pouco investimento em políticas públicas. Praças que eram utilizadas para lazer de crianças e adolescentes e as praias que desenham a ilha de Vitória, tornaram-se alvos de traficantes, brigas de gangues, locais inapropriados para a prática esportiva e lazer, devido à insegurança. Os números ratificam a posição dos movimentos sociais capixabas, que tem alertado o governo sobre a necessidade de se adotar medidas voltadas à população de menor poder aquisitivo (população mais afetada por estes índices). Ações que sejam capazes de reduzir esses índices. Diante dessas informações, o programa Vitória do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida LeiEsporte – 2º etapa, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicosvem estruturar os projetos, de interesse coletivo equipes, associações e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadotimes comunitários, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) que os mesmos ofereçam melhores condições para a conjugação pratica de esforços atividades físicas aos atendidos. Vale destacar que os atendidos estão na faixa etária entre 7 e 17 anos, sendo crianças e jovens em sua maioria moradores de área de risco social. De forma organizada e estruturada, os projetos esportivos, times e equipes podem garantir sua sustentabilidade no que tange a uniformização e materiais de treinos apropriados para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasprática esportiva. Desta formamaneira, estamos dentro do processo esportivo, oportunizando às crianças e jovens um momento de lazer orientado, ocupando o convênio espaço público esportivo com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalatividades pertinentes.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 levou o país a um estado de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do calamidade pública e trouxe impactos imprevisíveis e imensuráveis, causando grandes desafios para a administração pública, inclusive no que tange às políticas funerárias. Uma das consequências observadas no município de Mauá foi que o Cemitério Municipal Santa Lídia está com sua capacidade próxima ao limite para novos sepultamentos, forçando a busca por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população usuária. Considerando a necessidade de ampliação de sepulturas no Cemitério Municipal, a fim de manter condições dignas de sepultamento e em respeito aos protocolos sanitários vigentes, o Município de São Paulo Mauá concluiu pela conveniência da contratação de empresa de engenharia especializada para construção de gavetas mortuárias, visto que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei tecnicamente os padrões construtivos se adequam às exigências dispostas na RESOLUÇÃO CONAMA nº 15.838 3351, de 04 3 de julho abril de 20132003. A referida LeiHá disponível no mercado inúmeras tecnologias e técnicas aplicáveis à construção de Cemitérios Verticais aéreos, em seu art. 1º determina requerendo, portanto, que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica Equipe de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite Engenharia da Prefeitura elegesse uma solução a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, adotar para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para embasar o desenvolvimento do Sistema projeto técnico básico. Assim, a opção por estruturar os jazigos em concreto moldado in loco deu-se, principalmente, pelas características abaixo citadas, se comparadas às alvenarias de Análise Automática bloco de Dados Espaciais (SAADE) concreto, lajes pré-fabricadas e tem como objetivo contribuir em políticas outros modelos: ✓ Altíssima durabilidade, dimensionada para mais 50 anos, algo imprescindível para esta atividade; ✓ Maior rigidez; ✓ Melhores condições de desenvolvimento que promovam impermeabilização; ✓ Paredes e lajes mais lisas; ✓ Maior agilidade na execução; ✓ Canteiro de obras mais organizado e com mínima ocupação de espaço; ✓ Diminuição do tempo necessário para a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas decomposição; ✓ Fácil manutenção dado ao menor desgaste e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipaltexturas mais lisas.

JUSTIFICATIVA. 3.1. Conforme o Art. 15. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 11.553/2004. Sistema de Registro de Preços é ― o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens e serviços comuns para contratações futuras. Sendo esta, uma Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica, para assessoramento técnico no processo de modernização do parque de iluminação pública no Município de Vitória da Conquista - Ba, incluindo de mão de obra, materiais, equipamento, implantação do sistema de telegestão e centro de controle operacional necessários para sua perfeita execução, junto a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC, e não tendo os quantitativos exatos a serem adquiridos optou- se pelo Registro de Preços para este fornecimento de bens conforme, Art. 3º do Decreto Municipal de nº 15.499/2013 que prevê que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contrataçõesfrequentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. 3.2. Considerando, portanto, e em especial os incisos, I, II e III do artigo supracitado, uma vez que poderão surgir demandas espontâneas e não temos como determinar diretamente a quantidade a ser contratada, e para garantirmos atendimentos futuros, ensejando, portanto, em economia para a Emurc, pois evitará à abertura de novos processos, optamos por esta modalidade para atender à demanda prevista neste processo. 3.3. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - iluminação das vias e logradouros é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo serviço público essencial para a qualidade de vida da comunidade. É de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do Município e constitui um dos vetores para a segurança nos centros urbanos, tanto na questão do tráfego de veículos e pedestres quanto na prevenção contra a criminalidade. Em especial nos grandes corredores faz-se necessário a melhoria das luminárias existentes, bem como dos seus controles, melhorando a imagem do Município e favorecendo o comércio, o turismo e o lazer. 3.4. O Sistema de Iluminação Pública do Município de São Paulo Vitória da Conquista é composto predominantemente por redes de alimentação aéreas, lâmpadas vapor mercúrio, vapor metálico e lâmpadas de vapor de sódio em sua maioria, ineficiente e com alto índice de metais pesados, assim como, incandescentes e fluorescentes, que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins já não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) são mais usadas para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão Iluminação Pública pelo fato da existência de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade muito mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalavançadas.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A Agência São Paulo contratação de Desenvolvimento - ADE SAMPA - serviços de fiscalização eletrônica automática de trânsito visa cobrir os aspectos de promoção da segurança viária e monitoramento das condições de tráfego para planejamento da mobilidade urbana no Município de Fortaleza. 2.2. A fiscalização eletrônica de infrações de trânsito é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo serviço público de natureza contínua e essencial: contínua, porque sua ausência ou interrupção prejudicaria todo o trabalho já realizado para o disciplinamento do trânsito e o respeito às normas legais; essencial, no sentido de que não pode deixar de ser prestado pela administração, pois, do contrário, colocaria a vida de pedestres e condutores de veículos em risco. 2.3. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, entidade executiva de trânsito do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos Fortaleza, com poder de polícia de trânsito, tem o dever de adotar medidas para tornar o trânsito seguro. Entre suas atribuições, determinadas no artigo 24 da Lei nº 15.838 EDITAL Nº 3774/2017 CONCORRÊNCIA Nº 013/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P795416/2017 2.4. O uso de 04 equipamentos eletrônicos na fiscalização do excesso de julho velocidade é técnica bastante difundida para coibir o desrespeito aos limites regulamentados e, consequentemente, reduzir o número e a gravidade dos acidentes de 2013trânsito. 2.5. A referida LeiO controle da velocidade nas vias é um fator de grande importância, pois o excesso de velocidade é considerado o mais relevante daqueles atrelados à causa da morbimortalidade e de danos materiais em acidentes. 2.6. Fortaleza vem apresentando anualmente reduções nos índices de acidentes e morbimortalidade no trânsito, em seu art. 1º determina parte dos esforços que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica administração pública vem empregado na melhoria da segurança da viária, com criação de direito privado zonas de fins não econômicosmoderação de tráfego, de interesse promoção do transporte público coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal meios não motorizados de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadostransporte, bem como gerando visibilidade para o problema da segurança viária que é encarando como uma questão de saúde pública pela OMS e Cruz Vermelha. 2.7. Ainda assim, em 2016, Fortaleza registrou 27.492 acidentes de trânsito, sendo 14.873 destes com vítimas. 281 pessoas morreram em acidentes de trânsito, posicionando essa ocorrência como a quinta causa de morte no Município, só perdendo para homicídio, pneumonia, AVC e infarto. 2.8. A relação da velocidade desenvolvida por veículos com a frequência e a severidade dos acidentes de trânsito é bem estabelecida na bibliografia técnica de engenharia de tráfego e de segurança viária. A Organização Mundial da Saúde em seu Relatório Mundial da Prevenção de Acidentes de Trânsito (2004 apud FERRAZ, et al., 2008) identificou o excesso de velocidade como a causa de 30% das mortes no trânsito em países desenvolvidos e de 50% naqueles em desenvolvimento. O trabalho chega a quantificar que cada 1km/h de aumento de velocidade contribui com o Contrato aumento de Gestão 3% de acidentes com vítimas e com um risco aumentado entre 4% a 5% de fatalidades. 2.9. XXXXXX e XXXXXXX (2002 apud FERRAZ et al., 2008) sugerem que o risco de um acidente de trânsito resultar em vítimas dobra ao passo que a velocidade veicular passa de 60km/h para 65km/h e mais que quadruplica ao atingir os 70km/h. 2.10. Estudos de diversas origens corroboram os efeitos da velocidade como a principal variável explicativa para o aumento de acidentes. O Transportation Research Laboratory no Reino Unido concluiu que a frequência de acidentes aumenta proporcionalmente ao aumento da velocidade média observada nas vias urbanas, recomendando focar a fiscalização da velocidade nos motoristas que excedem a velocidade limite, assim reduzindo a velocidade média do tráfego e a dispersão das velocidades individuais (TAYLOR, et al., 2000). A recomendação é resultado da constatação de que a frequência de acidentes cresce proporcionalmente ao quadrado da velocidade média na via e exponencialmente com o aumento da dispersão das velocidades, bem como proporcionalmente ao percentual de motoristas infratores. 2.11. XXXXX (1997) apresentou os resultados de um estudo na Noruega que apontou o uso da fiscalização eletrônica para o controle da velocidade como responsável por uma redução de 20% no número de acidentes com vítimas e uma possível redução da ordem de 12% em EDITAL Nº 3774/2017 CONCORRÊNCIA Nº 013/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P795416/2017 2.12. XXXXXX et al. (2008) procederam com uma análise de 90 estudos oriundos de 16 países e concluíram que a fiscalização eletrônica do tipo fixo e visível promove a redução de acidentes com vítimas em intervalo variando de 20% a 25%. 2.13. BUDD et al. (2011) contemplaram os efeitos dos equipamentos mistos de fiscalização que, além da velocidade, fiscalizam os avanços à indicação vermelha nos semáfororos. Os resultados dos seus estudos no Estado de Vitória, na Austrália, apontaram uma redução de 26% de acidentes com vítimas nos cruzamentos fiscalizados, atingindo 47% se consideradas apenas as aproximações fiscalizadas. Economicamente, COUNCIL et al. (2005), em estudo nos Estados Unidos, encontraram que a fiscalização eletrônica de avanço semafórico resulta em uma economia anual variando de US$ 39.000,00 a US$ 50.000,00 por sítio fiscalizado com a Secretaria redução promovida dos acidentes. 2.14. Revisando a bibliografia técnica, buscando identificar os efeitos das diversas formas de fiscalização na redução de acidentes com vítimas, XXXXXXX et al. (2005) concluíram que a autuação de um em cada seis infratores reflete significativamente na redução do excesso de velocidade, sendo a fiscalização eletrônica mais eficaz nessa redução e na redução de acidentes do que a fiscalização com recursos humanos. Para a fiscalização de avanço de semáforo, encontraram uma redução da ordem de 25% a 30% em acidentes com vítimas. 2.15. A eficácia do controle da velocidade por equipamentos de fiscalização eletrônica em Fortaleza foi apresentada por XXXXXXX et al. (2004) constatando que os equipamentos, além do controle da velocidade regulamentar, promovem a redução da velocidade nas suas proximidades com uma influência da ordem de 100m antes e 100m depois do ponto de sua instalação. 2.16. A Administração Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário americana (NHTSA, 2008) lembra que, em parte, a causa de a velocidade ser fator relevante em um terço dos acidentes envolvendo fatalidades é decorrente de que o excesso de velocidade aumenta a distância necessária para a frenagem de um veículo, bem como a distância percorrida até a reação do motorista diante de uma situação de risco. As consequências desse volume evitável de acidentes afetam não só os diretamente envolvidos, mas a sociedade como um todo, uma vez que os custos relacionados com os acidentes incluem os médicos e os legais, dos serviços de emergência disponibilizados, gastos com seguros e com danos de propriedades, e ainda geram perda de produtividade e de postos no trabalho. 2.17. A NHTSA (2008) reconhece que o estabelecimento de um limite regulamentar de velocidade é um esforço que visa o balanceamento da segurança e da capacidade viária e da redução de congestionamento. Os limites determinados pelo órgão de trânsito promovem a segurança pública ao prover os motoristas com a informação que os ajudam a escolher uma velocidade razoável e segura, compatível com as condições de tráfego, do tempo e da via. Ao se fixar um limite de velocidade que é adotado pela maioria dos motoristas, o órgão de trânsito pode concentrar esforços na fiscalização daqueles que são os piores infratores: aqueles que só obedecem às leis de trânsito ao se deparar com uma ameaça real de punição pela infração. EDITAL Nº 3774/2017 CONCORRÊNCIA Nº 013/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P795416/2017 2.18. A instalação de equipamentos eletrônicos na fiscalização do excesso de velocidade é o único meio eficaz na redução desse tipo de irregularidade praticada pelos condutores de veículos automotores, tendo em vista tratar-se de infração metrológica, que exige emprego de instrumento de medição de precisão e devidamente homologado pelo Conselho Nacional de Trânsito, não sendo possível ao agente da autoridade de trânsito registrá-la sem a utilização de mecanismo adequado, e garante, como apresentado, um aumento substancial da segurança, no que se refere ao trânsito ao longo das vias públicas. 2.19. Além dos motivos acima, utilizam-se os equipamentos de fiscalização em processo sistemático e continuado de monitoramento e fiscalização, que engloba não só o controle do excesso de velocidade e outras infrações, mas o registro e classificação de todo o tráfego de passagem, com a finalidade de permitir maior conhecimento sobre a circulação de veículos na rede viária do Município. Com isso, torna-se possível o acompanhamento e a avaliação continuada, facilitando a tomada de decisões para intervenções corretivas e preventivas nos sistemas de mobilidade 2.20. A coleta contínua de dados e informações provenientes da fiscalização eletrônica são de grande valia para o planejamento da mobilidade urbana, sendo utilizados, por exemplo, pelos projetos como o PAITT e o Fortaleza 2040 da Prefeitura Municipal de Desenvolvimento Econômico Fortaleza. 2.21. Bibliografia citada : 2.21.1. Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx de e Trabalho - SMDETXxxxxxx, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de DadosXxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. 2004. O Plano Comportamento do Condutor quanto à Velocidade Veicular em Segmentos Adjacentes às Lombadas Eletrônicas em Vias Arteriais: O Caso de trabalho vigente com a Secretaria Fortaleza. Anais do XVIII Congresso de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) Pesquisa e tem como objetivo contribuir Ensino em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria Transportes. 2004. 2.21.2. Xxxx, Xxxxxx, Xxxxxx, Xxx e Xxxxxxxx, Xxxxxx. 2011. Evaluation of the Crash Effects of Xxxxxxxx’x Fixed Digital Speed and Red-Light Cameras. Melbourne: Monash University Accident Research Centre Report. 2011, 307. 2.21.3. Council, Xxxxxxx, et al. 2005. Safety evaluation of red-light cameras. EUA : s.n., 2005. 2.21.4. Xxxxxxx, X. x Xxxxxxxxx, X. 2005. How methods and levels of policing affect road casualty rates. s.l. : Transport Research Laboratory, 2005. 2.21.5. Xxxxx, Xxxx. 1997. Effects on accidents of automatic speed enforcement in Norway. Transportation Research Record: Journal of the Transportation Research Board 1595. 1997, pp. 14-19. 2.21.6. Xxxxxx, Coca, Xxxx Xx., Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx, Xxxxxxx. 2008. Segurança no Trânsito. São Carlos : São Francisco Grupo Gráfico, 2008. 2.21.7. XxXxxx, X.X. x Xxxxxxx, C. 2002. Alcohol, travelling speed and the risk of crash involvement. Proceedings of the 16th International Conference on Alcohol, Drugs, and Traffic System. 2002. 2.21.8. NHTSA - National Highway Traffic Safety Administration. 2008. Speed Enforcement Program Guidelines. EUA : US Department of Transportation, 2008. 2.21.9. Organização Mundial da competitividade econômica das empresasSaúde. 2004. World report on road traffic injury prevention. Genebra : s.n., principalmente as pequenas 2004. EDITAL Nº 3774/2017 CONCORRÊNCIA Nº 013/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P795416/2017 2.21.10. Xxxxxx, M. C., Xxxxx, D. A. e médias e de maior vulnerabilidadeXxxxxx, gerando emprego e rendaX. 2000. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o MunicípioThe effects of drivers’ speed on the frequency of road accidents. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadosTransport Research Laboratory. Reino Unido : s.n., de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública2000. 2.21.11. Xxxxxx, buscando maior eficiênciaXxxxx, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.et al. 2008. Safety effects of automated speed enforcement programs: Critical review of international literature. Transportation Research Record: Journal of the Transportation Research Board 2078. 2008, Vol. I.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20132.1. A referida Leinecessidade existe, devido a uma demanda crescente junto aos contribuintes referente à escuridão de nossas vias públicas que necessitam de poda de manutenção em seu arttoda e rede arbórea, além de dificultar o trânsito de veículos de médio e grande porte, afetam a segurança de um modo geral aos moradores de Foz do Iguaçu. 1º determina Também pela frequência de vendavais em nossa região que provocam a ADE SAMPA queda de muitos galhos ocasionando interrupção no fornecimento de energia elétrica. É de suma importância que o Município efetue este serviço antes que árvores já autorizadas para sua supressão venham a ocasionar prejuízos a terceiros, como por exemplo, risco a vida de transeuntes e danos às residências. 2.2. A arborização urbana em todo o território nacional, no que diz respeito aos serviços de manutenções (podas) é “pessoa jurídica realizada por órgão dos serviços públicos municipais das cidades brasileiras e por empresas terceirizadas, conforme orientação da Sociedade Brasileira de direito privado Arborização Urbana (SBAU). Essa forma é comprovada pela experiência de fins não econômicosexecução de serviços em árvores nas principais cidades brasileiras. Os serviços em arborização urbana são solicitados pelos cidadãos e pelas instituições públicas e privadas, quando verificadas as necessidades especificas de interesse coletivo e cada caso. 2.3. O tempo de utilidade pública, vinculada, atendimento destas solicitações passa por cooperação, à agendamentos na Secretaria Municipal de DesenvolvimentoObras em seu órgão fiscalizador DIIP (Diretoria de Iluminação Pública) que realiza as vistorias e prescreve os serviços necessários em Laudo Técnico dando ênfase a importância de destinação dos resíduos provenientes da mesma. 2.4. Como citado em parágrafos anteriores, Trabalho tendo em vista legislação própria quanto à destinação final dos resíduos de poda, e Empreendedorismo”importante à contratação de pessoal qualificado e de empresa que realize serviços de engenharia agronômica/florestal, atual Secretaria através de Desenvolvimento Econômico tratos culturais (podas de copas, limpeza de coqueiros e Trabalho palmeiras, transportes e trituração dos resíduos - SMDETgalhos) de árvores urbanas, deverá se realizando em nossa cidade com aplicação de novas técnicas de serviços melhorando os serviços dos tratos culturais. 2.5. Todas as informações supracitadas são preconizadas pelas Leis Constitucionais Ambientais e Urbanísticas vigentes no Município de Foz do Iguaçu/PR, dentre as quais citamos: Lei Federal nº 12.651/12 (Código Florestal Brasileiro); Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro). 2.6. Tendo em vista a cidade manter um aterro sanitário devidamente legalizado junto aos órgãos competentes, é proibido a destinação final de galhos e materiais resultantes dos serviços de poda em locais impróprios (bota fora, lixão, terrenos baldios e outros), sendo estritamente necessário a trituração de todo o material oriundo das podas que poderão ser utilizados pela municipalidade ou outro órgão competente em aterro sanitário ou horto municipal como matéria prima para fins de transformação em adubo orgânico. 2.7. As demandas para os serviços de Arborização Urbana no Município de Foz do Iguaçu/PR compreendem as solicitações de plantio, manutenção (podas em geral), poda ornamental ou drástica das árvores e arbustos que venham a atrapalhar as luminárias em postes, praças, jardins, frente de residências e prédios públicos e substituição de indivíduos vegetais arbóreos nas ruas, canteiros, praças e jardins de imóveis públicos da nossa cidade, e em alguns casos em áreas de preservação. 2.8. A mesma Leirealização de poda, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração como qualquer outro serviço de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadonatureza técnica requer supervisão ou monitoramento, para realização que não sejam cometidos erros que comprometerão a integridade física dos vegetais. Essa supervisão ou monitoramento dos serviços deverão ser realizados por técnicos do DIIP (Diretoria de seu objeto. Nesse sentidoIluminação Pública), consoante ao Estatuto com apoio da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal SMMA (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente). 2.9. A contratação dos serviços mencionados é de suma importância, tendo em vista a melhoria na qualidade do serviço e Trabalho - SMDETna importância de manutenção e limpeza das luminárias para melhor incidência do fuste de iluminação do município. 2.10. Serão encaminhadas as Licenças Ambientais mais urgentes em todas as regiões da cidade, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente devendo esta empresa em determinados momentos trabalhar em conjunto com a COPEL, devido ao alto risco que as árvores apresentam junto a rede de energia elétrica, todas as ações quanto a programação e a execução dos serviços serão determinadas Secretaria Municipal de Governo Obras em seu órgão fiscalizador DIIP (Diretoria de Iluminação Pública), com apoio Técnicos da Secretaria Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalMeio Ambiente.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20132.1. A referida Lei, em seu art. 1º determina que eleição do Conselho Regional Biologia da 1ª Região ocorre a ADE SAMPA é “pessoa jurídica cada quatro anos com a finalidade de direito privado eleger seus representantes para os mandatos de fins não econômicos, de interesse coletivo Conselheiros Regionais e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETseus respectivos Suplentes. 2.2. A mesma Leijustificativa da presente contratação de empresa especializada em serviço de auditoria externa visa aumentar o grau de confiança e credibilidade no processo de eleição, garantir mais segurança, transparência em seu arttodo o processo eleitoral. 4ºGarantido assim imparcialidade por parte do CRBio-01 no processo de eleição. 2.3. Em 2019, inciso IIserá realizada mais uma eleição que mobilizará todos os profissionais da área de biologia, permite devidamente registrados e adimplentes com suas anuidades. 2.4. A votação, que será realizada via internet, terá a celebração duração de convênios56 (cinquenta e seis) horas, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas iniciando- se às 09h do dia 03 de direito público e privado, para realização abril de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 2019 até às 17h do dia 5 de Dezembro abril de 20132019, horário de Brasília/DF. 2.5. Cerca de 17 mil profissionais da área de biologia estarão aptos a Agência estabeleceuvotar na eleição do CRBio-01 de 2019. 2.6. A infraestrutura necessária para organizar todo o processo eleitoral deve estar condizente com as dimensões continentais do País, pois a eleição via Internet ocorrerá simultaneamente nos estados de SP, MT e MS. 2.7. O planejamento se constitui em 19 peça fundamental para dar coesão e consistência às ações que devem ser implementadas na viabilização de dezembro todo o projeto do processo eleitoral. 2.8. O projeto do processo eleitoral em meio eletrônico concebido pelo CRBio-01 envolve um conjunto de 2023módulos operacionais que devem estar integrados em uma solução de TI, convênio com a Secretaria oferecendo: informação aos agentes e usuários envolvidos no processo; níveis de Governo Municipal acesso ao processo; controle digital dos dados (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integraçãotrafegados, análise e inteligência integrados ou processados); estatística de dados espaciaise processos realizados; ferramenta gerencial dos processos adotados; geração de relatórios estatísticos e gerenciais; enfim, todo um conjunto de módulos independentes que devem estar cogerenciados por uma ferramenta de software. 2.9. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, As vantagens da realização do processo eleitoral em meio eletrônico podem ser apontadas desde a ADE SAMPA visa velocidade em que são realizadas a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias votação e a inovação apuração, até a transparência na proclamação do resultado final. 2.10. Na eleição do CRBio-01, até pelo seu porte, é imperativa a busca por soluções que deem transparência, agilidade e que incrementem a competitividade das empresassimplicidade na sua realização. A fim tecnologia fornece soluções aos indivíduos por intermédio de contribuir processos automatizados, capazes de demonstrar resultados ou disponibilizar consultas em tempos reduzidíssimos de acesso. 2.11. O CRBio-01 deverá buscar uma empresa altamente capacitada para uma cidade mais inteligente efetuar a auditoria e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados fiscalizar os processos tecnológicos de forma mais eficiente a consolidar o processo eleitoral dentro dos atuais conceitos de disponibilidade, confiabilidade e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos integridade da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalinformação.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo O presente termo decorre da imprescindibilidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - conclusão dos serviços do Campo Society de Brejo Grande do Sul, uma vez que a conclusão garante o zelo e cuidado com o bem público, que encontra-se parcialmente executado, por força do contrato anteriormente celebrado por esta Administração Pública de nº 266/2019. O esporte é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município conjunto de São Paulo atividades que ficou autorizado além de desenvolverem a instituícoordenação motora, habilidades musculares e incentivo à prática de exercícios físicos, consequentemente uma melhora na saúde individual, propicia o desenvolvimento social. Isto ocorre porque a prática de esporte propicia o contato e a atuação em equipe, sendo fundamental para o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, não limitando- se a estes. Todavia, para o desenvolvimento das atividades esportivas, é necessário um local adequado e que propicie a prática segura dos esportes. Não é incomum ver-lo nos termos se em matérias jornalísticas acidentes ocasionados em quadras de esporte pela falta de manutenção, reforma ou correção estrutural. Neste sentido, insta salientar a responsabilidade civil da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Leiadministração pública, em seu art. 1º determina que responde objetivamente pelos danos causados, uma vez que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica falta de direito privado reforma pode ocasionar danos aos utilizadores do bem público. Não obstante, tal obra vai ao encontro dos anseios da população e da equipe escolar, pois atualmente a quadra encontra-se danificada e propiciando riscos aos utilizadores do bem público. Logo, o projeto contempla a conclusão do Campo Society na localidade de fins não econômicosBrejo Grande do Sul, neste Município e Comarca. Conforme justificativa técnica, houve uma visita técnica em que constatou-se a imprescindibilidade de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, serviços para conclusão da obra. Verifica-se os fundamentos da presente obra por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto intermédio da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasjustificativa técnica elaborada pelos engenheiros civis constante no presente processo. Desta forma, o convênio com presente termo de referência visa propiciar a SGM está alinhado conclusão da obra, uma vez que por meio do contrato administrativo nº 266/2019, fora iniciada a obra que por inadimplemento contratual da empresa, teve sua paralisação. Desta forma, nos autos do processo administrativo nº 13.771/2019 fora decido a aplicação de penalidade e rescisão contratual, motivo pelo qual é necessário o presente termo para conclusão da obra. Partindo desse pressuposto, considerando a necessidade de realização da referida reforma, solicito a referida contratação, a fim de sanar o problema existente, propiciando aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato utilizadores segurança e qualidade de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir vida na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalprática dos esportes.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. Considerando a necessidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - aperfeiçoar o processo de realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica dos candidatos, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do trânsito. 2.2. Considerando que, de acordo com a Resolução 1636/2002, do Conselho Federal de Medicina, o exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo ato pericial, este exame deve ser distribuído imparcialmente, através de divisão equitativa obrigatória, aleatória e impessoal, entre as entidades credenciadas na área de jurisdição do Município órgão executivo do trânsito. 2.3. Considerando que a eficiência da realização deste exame depende dos meios adequados na realização do mesmo pelos integrantes credenciados aos órgãos executivos de São Paulo trânsito dos Estados e do Distrito Federal. 2.4. Considerando a necessidade de promover a articulação e a integração entre as instituições e entidades responsáveis por todas as fases do processo de habilitação, capacitação, qualificação e atualização dos recursos humanos. 2.5. Considerando que ficou autorizado os candidatos à obtenção da CNH, ou em processo de atualização, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, devem se submeter a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Leiavaliações físicas e mentais, em seu conforme estabelece o artigo 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 1º determina 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como, as Resoluções168/2004 CONTRAN e Resolução 425/2012 do CONTRAN, com suas respectivas alterações. 2.6. Para fins deste Projeto Básico considera-se candidato a pessoa que se submete ao exame de aptidão física e mental e/ou à avaliação psicológica para a ADE SAMPA é “pessoa jurídica obtenção da ACC, da CNH, renovação, adição ou mudança de direito privado de fins não econômicoscategoria. 2.7. Considerando que, de interesse coletivo acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e a Resolução do CONTRAN 425/2012, compete aos órgãos executivos de utilidade públicatrânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecer critérios para o credenciamento de clínicas para a realização dos exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica. 2.8. Considerando que ao longo dos anos o DETRAN/AL vem fixando, vinculadaatravés de Portarias, por cooperaçãocritérios para o credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas que atuam no Estado de Alagoas, à Secretaria Municipal este órgão executivo de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, trânsito RESOLVE estabelecer novos critérios para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661atuação destas entidades, de 5 de Dezembro de 2013acordo com os parâmetros e regras estabelecidos no presente Projeto Básico, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio que tem como um dos objetivos principais proporcionar maior segurança e clareza quanto à atuação dos aspirantes ao credenciamento. 2.9. Considerando que com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) implantação das novas regras estabelecidas o DETRAN/AL visa, também, proporcionar maior comodidade ao cidadão, melhorar a oferta dos serviços voltados para a conjugação realização dos exames, de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim acordo com as exigências da legislação em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosvigor, bem como proporcionar aos candidatos o atendimento em clínicas que sejam confortáveis e seguras, dotadas de uma infraestrutura tecnológica moderna. 2.10. Considerando que atualmente, existem 25 (vinte e cinco) clínicas médicas e psicológicas credenciadas precariamente pelo DETRAN/AL, distribuídas na capital e no interior do Estado. Estes credenciamentos foram regulamentados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria DETRAN/AL 282/2000 - GDP que dispõe sobre o Contrato credenciamento de Gestão com Clínicas Médicas e Psicológicas, que se encontra desatualizada, em virtude da publicação das Resoluções 425/2012 do CONTRAN e suas alterações e 17/2013 do CETRAN/AL. A Resolução CONTRAN 425/2012 dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a Secretaria Municipal avaliação psicológica e o credenciamento dessas entidades públicas e privadas. A Resolução 17/2013 do CETRAN dispõe sobre o cadastro de Desenvolvimento Econômico médicos e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão psicólogos em clínicas de trânsito de Alagoas e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com em juntas médicas adequando a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação legislação para o desenvolvimento credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos, peritos examinadores de trânsito, no tocante à titulação mínima exigida. Ambas trouxeram inovações significativas tanto para a infraestrutura física como também para os recursos humanos, suscitando a necessidade do Sistema DETRAN/AL adequar seus credenciados às novas regras. 2.11. Este Projeto Básico define que os novos credenciados deverão atender a Resolução CONTRAN 425/2012 na exigência de Análise Automática Especialização em Medicina de Dados Espaciais Tráfego, para os médicos, e de Especialização em Psicologia do Trânsito, para os psicólogos. 2.12. Será assegurado ao médico credenciado pela Portaria 282/2000 do DETRAN- AL que até a data da publicação da Resolução 425/2012 do CONTRAN tenha concluído e sido aprovado no “Curso de Capacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores” o direito de continuar a exercer a função de perito examinador. Até quatorze de fevereiro de 2015, será assegurado ao psicólogo que tenha concluído e sido aprovado no curso de “Capacitação para Psicólogo Perito Examinador de Trânsito”, de 180 (SAADEcento e oitenta) horas ou curso de “Especialista em Psicologia do Trânsito”, o direito de solicitar credenciamento ou de continuar a exercer a função de perito examinador. 2.13. Considerando que, embora a legislação que regulamenta o funcionamento das clínicas médicas e tem como objetivo contribuir em políticas psicológicas estabeleça uma série de desenvolvimento critérios para o credenciamento dessas entidades, muitos não foram observados quando da realização dos primeiros credenciamentos realizados pelo DETRAN/AL, que promovam remonta a 2000. 2.14. Por outro lado, a melhoria da competitividade econômica das empresasrenda do cidadão, principalmente a crescente oferta de emprego, o aumento da expectativa de vida, a redução do índice de analfabetismo, as pequenas facilidades ao crédito para a aquisição de veículos, entre outros fatores relacionados ao crescimento do País, contribuíram para um aumento na procura por serviços relacionados à CNH, consequentemente o aumento da demanda por exames físicos e médias psicológicos dos candidatos. 2.15. Somente as clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo DETRAN/AL poderão executar o referido serviço nos municípios em que se credenciarem no âmbito do Estado de Alagoas, de acordo com o disposto na Resolução 425/2012– CONTRAN e suas alterações, bem como em normatização interna do DETRAN/AL. 2.16. Os exames deverão ser realizados em clínica credenciada na circunscrição pertencente a CIRETRAN correspondente ao domicílio do candidato. 2.17. Os valores dos exames de aptidão física e mental e de maior vulnerabilidadeavaliação psicológica são aqueles fixados pelo DETRAN/AL e terão como referência respectivamente a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e Conselho Federal de Psicologia – CFP, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração como determinado pelo Conselho Nacional de investimentos para o MunicípioTrânsito – CONTRAN. 2.18. O Sistema irá auxiliar índice utilizado para mensurar os valores dos exames de aptidão física e mental será baseado na análise automatizada Classificação Brasileira Hierarquizada de dadosProcedimentos Médicos, publicada em 2015, e representará 83,77% (oitenta e três inteiros e setenta e sete centésimos por cento) do valor mínimo da consulta, estabelecido nos procedimentos gerais sob o código 1.01.06.06- 5, porte 2B. Exame de modo a diminuir os trâmites burocráticos Aptidão Física e morosos Mental Código CBHPM Procedimento Porte Valor do exame CBHPM (2015) Índice para cálculo do valor do exame estabelecido pelo DETRAN Valor do exame estabelecido pelo DETRAN Percentual de repasse ao Detran (10%) Valor final recebido pela credenciada 1.01.06.06-5 Exame de Aptidão Física e Mental para fins de inscrição ou renovação de CNH 2B R$ 83,97 83,77% R$ 70,34 R$ 7,034 R$ 63,306 2.19. O índice utilizado para mensurar o reajuste da administração públicaavaliação psicológica será baseado na Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos, buscando maior eficiênciapublicada em 2013, simplificando e otimizando o fluxo Conselho Federal de trabalho psicologia e representará 66,25% (sessenta e seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do valor mínimo estipulado nesta. Os valores atuais da gestão municipalAvaliação Psicológica para Carteira Nacional de Habilitação na referida tabela são: limite inferior: R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais); limite médio: R$ 160,00 (cento e sessenta reais); e limite superior: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).

JUSTIFICATIVA. O Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de Veículos Automotores tem por objetivo criar a rotatividade no estacionamento de veículos nas áreas de grande atividade comercial no Município de Capinzal, adequando a oferta de vagas à demanda de estacionamento, de forma a democratizar sua utilização por parte da população, oportunizando aos usuários de veículos realizarem suas atividades comerciais e de serviços nestas áreas. As áreas de estacionamento rotativo criadas pela Lei municipal n° 2.393, de 23 de agosto de 2002, encontram-se hoje sem regulamentação, sendo livre a sua utilização pelos usuários do sistema viário. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - responsabilidade pela sua utilização e gestão é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo Capinzal, através do seu órgão executivo municipal de trânsito, sendo a Diretoria de Trânsito e Transportes, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que ficou autorizado tem a instituí-lo seu encargo as atividades de planejamento, normatização, controle, fixação de preços públicos, fiscalização, etc. A presente proposta tem por finalidade regulamentar o estacionamento nessas áreas, adequando às necessidades dos diversos usos nas áreas centrais do Município de Capinzal. É objetivo do Município de Capinzal que a operação do sistema seja delegada à iniciativa privada, selecionada mediante processo de licitação, na modalidade concorrência, nos termos da Lei federal nº 15.838 8.666, de 04 1993 e suas alterações e Lei federal nº 8.987, de julho 1995, que sob rígida fiscalização da municipalidade, exerça a atividade de 2013operação, controle, comercialização e manutenção, através de uma gestão eficaz, prestando ainda informações ao Município sobre a utilização desses estacionamentos. A referida Leiregulamentação do estacionamento objetiva não só atender aos veículos particulares, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica como também para os caminhões e camionetas, acima de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadodois mil quilos (2.000 kg), para a realização de seu objetocarga e/ou descarga de mercadorias, bebidas, mudanças e outros, sem prejuízo aos demais veículos e à circulação viária. Nesse sentidoAtender também aos turistas que chegam a nossa cidade, consoante ao Estatuto permitindo o estacionamento de automóveis e ônibus diante dos pontos turísticos e hotéis. E por fim, atender ainda, às emergências da ADE SAMPApopulação quando necessitam de atendimento médico/clínico ou farmacêutico, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661diante das farmácias, hospitais, clínicas médicas e prontos-socorros. Dentro dessa perspectiva, o projeto prevê a criação de 5 um sistema de Dezembro estacionamento rotativo que facilite a sua utilização, dê condições à municipalidade de 2013um controle eficaz da sua operação e um conhecimento total do sistema, a Agência estabeleceupropiciando uma gestão eficaz desse importante serviço e um preço público justo aos usuários do sistema. O sistema disporá de sinalização regulamentadora mediante utilização de placas de identificação visual padrão e pintura de pavimento implantado pela municipalidade, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria adoção de Governo Municipal (SGM) para operadores e carnês dentro de uma mesma lógica, assim como as formas de cobrança, os preços e os modos de utilização deverão ter sua homogeneização. Será efetivado um esquema de controle da operação com fiscalização sobre a conjugação operadora, evitando-se, assim, alterações nas determinações emanadas do Município, tendo como objetivo ampliar a presença da municipalidade na gestão do sistema viário, desempenhando seu papel de esforços para a elaboração autoridade administrativa de metodologia trânsito devidamente integrada ao Sistema Nacional de Trânsito. Como complemento da operação, além da fiscalização, deverá ser ampliado o conhecimento do sistema através de pesquisas sistemáticas de campo, estruturando um banco de dados com informações relativas à utilização dos estacionamentos da rede viária municipal e o desenvolvimento de um sistema automático de integraçãotratamento desses dados que forneça relatórios periódicos para monitoração, análise determinando parâmetros e inteligência indicadores que retratem as condições de dados espaciais. Em um operação dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalestacionamentos.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. Diferentemente das situações anteriores, será esta a primeira ocasião em que a Procuradoria-Geral do Estado contratará instituição especializada para realizar algumas fases do seu concurso público e, além disso, prestar consultoria, assessoramento técnico e, claro, auxiliar no planejamento e na organização de Desenvolvimento - ADE SAMPA - tão importante certame. 2.2. Dentre outros fatores, o reduzido número de Procuradores atualmente em atividade, estando a grande maioria ocupando cargos de chefia e de direção nas várias unidades desta Procuradoria-Geral, tanto na Administração direta, quanto na indireta, todas com volume assombroso de trabalho, inviabiliza, por completo, a execução direta que outrora teve lugar, em que os próprios Procuradores, em acúmulo de funções, dedicavam-se a elaborar as provas do concurso e a corrigi-las, em verdadeira atuação artesanal, conquanto bastante satisfatória. 2.3. Novos tempos exigem maior profissionalismo e, por certo, predicativos como segurança, lisura no procedimento, transparência, sigilo das provas e tratamento isonômico são, com efeito, caracteres imprescindíveis para garantir a reputação e a respeitabilidade das atividades desta Procuradoria-Geral, nomeadamente no que diz respeito ao ingresso de novos membros em uma carreira que, com assento constitucional, é um Serviço Social Autônomo criado essencial à justiça e à Administração Pública (art. 132, CF, e art. 118, CE). 2.4. Daí a necessidade de contratação de instituição especializada em concursos públicos, para o efeito de realizar atividades atinentes ao planejamento, à coordenação, supervisão, realização do certame, elaboração de questões das provas escritas objetivas (1ª fase) e discursivas (2ª fase), bem como prova de títulos (4ª fase), aplicação, fiscalização e avaliação, julgamento de recursos e divulgação do resultado. 2.5. Todas essas atividades não constituem atribuições funcionais dos Procuradores do Estado de Goiás, pelo Poder Executivo que viável é a execução indireta, por meio da contratação de instituição especializa, tal como, aliás, faculta o inciso II do Município art. 4º da Lei estadual nº 19.587/2017 e conforme, a propósito, já restou autorizado pelo Conselho de São Paulo que ficou autorizado a instituíProcuradores desta Procuradoria-lo Geral, nos termos do art. 4 da Lei Resolução nº 15.838 1, de 04 23 de julho de 20132021, que fixa o Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Procurador do Estado substituto. 2.6. A referida LeiÉ possível a contratação em causa por meio de dispensa de licitação, em seu na forma do inciso XIII do art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos24 da Lei federal nº 8.666/1993, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.nos seguintes termos:

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. Justifica-se a solicitação de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo realização de Licitação Pública, na modalidade Pregão, uma vez que se dará para aquisição de produtos odontológicos. Além disso o presente certame tem por objetivo manter ativo o princípio da economicidade, em relação ao objeto a ser licitado, que poderá ser conseguida através da competitividade entre os profissionais do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013ramo pertinente, mediante o regular procedimento licitatório, cujo fator preponderante será o menor preço por item. 2.2. A referida LeiSecretaria Municipal Saúde requer a aquisição de produtos de uso odontológicos para atender as unidades básicas de saúde e o programa de saúde bucal do Município. Os referidos materiais são necessários para implementar os serviços odontológicos variáveis para o setor de prótese, entomologia, radiologia bucal, serviço de escovação, serviço de odontologia policlínica e nas unidades de saúde da família. Com estes produtos, a melhoria do atendimento aos usuários dos programas de saúde bucal do município será de enorme ganho, uma vez que proporcionará qualidade de vida a todos aqueles que utilizam dos programas de saúde ofertado pelo Município. 2.3. A presente solicitação tem a finalidade de suprir as necessidades do órgão requisitante, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos. 2.4. Justifica-se ainda a necessidade de realizar pregão presencial, pois o mesmo é consideravelmente mais célere se comparado ao eletrônico, tanto na realização do certame, quanto na efetivação do fornecimento, devido ao fato de que os licitantes que comparecem ao pregão, em seu sua maioria, serem empresas locais ou próximas a esta municipalidade. Entre as vantagens da forma presencial do pregão está a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante o pregão presencial e facilidade na negociação de preços, verificação das condições de habilitação e execução da proposta. 2.5. O §4º do art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicosdo Decreto nº 10.024, de interesse coletivo e 20 de utilidade públicasetembro de 2019, vinculadaprevê que será admitida, por cooperaçãoexcepcionalmente, à Secretaria Municipal a utilização da forma de Desenvolvimentopregão presencial, Trabalho e Empreendedorismo”desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica, atual Secretaria o que ocorre no presente caso. Deve-se considerar que se trata de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Leiobjeto que, em seu artcaso de desabastecimento, atraso na entrega ou engessamento nos serviços prestados pela administração, que poderiam ser causados em decorrência da realização de pregão eletrônico, prejudicaria substancialmente a realização dos serviços públicos. 2.6. 4ºDiante disso, inciso II, permite há a celebração necessidade de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas iniciar um processo de direito público e privadoLicitação, para realização de seu objeto. Nesse sentidoassim atender as demandas desta municipalidade, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um assegurando o início dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - trabalhos objetivados por esta Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com respeitando as normas vigentes que norteiam a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalAdministração Pública.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. Conforme Resolução Cofen nº 530/2016 de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma01/12/16, o convênio Museu Nacional de Enfermagem Xxxx Xxxx passou a integrar a estrutura do Cofen, sendo unidade funcional do Centro de Documentação e Memória do Cofen (CDM), passando a ser designado Museu Nacional de Enfermagem do Cofen. 2.2. O Museu Nacional de Enfermagem do Cofen, conforme relatado pela Comissão de Criação do referido Museu, tem caráter sociocultural, com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadoso objetivo de fomentar o intercâmbio, ações e projetos voltados à recuperação, conservação, preservação, interpretação, e educação, bem como turismo e contemplação do patrimônio cultural material e imaterial, relacionado ao exercício da Enfermagem no Brasil e no mundo. 2.3. Considerando deliberação contida no item 2.1, faz-se necessária a disponibilização de infraestrutura para viabilizar o início das atividades institucionais no referido local. Assim, o CDM entreviu a necessidade de contratar empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), a fim de garantir o adequado funcionamento do Museu. 2.4. Assim, cumpre informar que o serviço de terceirização da impressão, também conhecido como outsourcing, consiste em transferir a terceiros a execução de tarefas para as quais a relação custo/benefício da execução interna não é das mais vantajosas, seja do ponto de vista financeiro, de qualidade, ou mesmo de especialidade. 2.5. Para evitar que as impressoras sejam utilizadas sem critérios de impressão e sem a segurança e controle de custos do que é impresso, o outsourcing é alternativa para otimizar, racionalizar e auxiliar a controlar o que é impresso, assim como contribuir para melhorar a gestão do serviço dentro da instituição, bem como já é feito na Sede do Cofen. 2.6. A terceirização como qualquer modelo de gestão apresenta vantagens e desvantagens para a empresa e devem ser levadas em consideração e muito bem analisadas. Algumas vantagens são: 2.7. Como se pode perceber, as vantagens do projeto da terceirização da impressão que o Cofen propõe não estão limitadas a eliminar apenas o custo dos equipamentos e a reduzir os custos de impressão, mas também contar com o Contrato fornecimento de Gestão serviços especializados, tendo como premissa que o valor do equipamento vem do seu uso e não da sua posse. 2.8. Com isso, pretende-se com tal contratação, conforme solicitação do CDM e especificação técnica do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), ser eficiente nas ações do Cofen no que tange ao serviço de impressão, além de ganhar em economia de escala, com a Secretaria Municipal eliminação de Desenvolvimento Econômico desperdícios, e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência a falta de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento controle do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalé impresso.

JUSTIFICATIVA. 1. Durante anos, a Odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O limitado acesso dos brasileiros aos consultórios odontológicos fez com que as pessoas se acostumassem a procurar atendimento odontológico apenas em casos de dor e o principal tratamento oferecido pela rede pública era a extração dentária; 2. Os dentes têm um papel importante em vários aspectos: aparência facial, fala e mastigação, e a sua ausência influencia negativamente na qualidade de vida das pessoas. Para a recuperação parcial ou total das capacidades funcionais perdidas a reabilitação oral se faz necessária; 3. No Brasil, de acordo com dados do IBGE e Xxxxx, 00 milhões de pessoas usam próteses dentárias, sendo que uma em cada cinco delas tem entre 25 e 44 anos. A Agência São Paulo pesquisa ressalta ainda que 16 milhões de Desenvolvimento - ADE SAMPA - brasileiros vivem sem nenhum dente e 41,5% das pessoas com mais de 60 anos já perderam todos os seus dentes; 4. Segundo o Levantamento Epidemiológico Nacional de Saúde Bucal – Projeto SB Brasil 2010 – 92,7% dos brasileiros na faixa etária de 65 a 74 anos apresentam necessidade de prótese dentária; 5. Em 1.947 a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”. Atualmente, a perda dentária é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município dos principais agravos à saúde bucal devido à sua alta prevalência e aos danos funcionais que acarreta, constituindo-se em um importante problema de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013saúde pública; 6. A referida LeiConstituição Federal traz no Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, em seu art. 1º determina garantido mediante políticas sociais e econômicas que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica visem à redução do risco de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo doença e de utilidade públicaoutros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, vinculada, por cooperação, à Secretaria proteção e recuperação”. Isso evidencia o Direito Constitucional a reabilitação bucal; 7. A Rede Municipal de DesenvolvimentoSaúde do município de Estância Velha conta, Trabalho e Empreendedorismo”atualmente, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal 8 cirurgiões-dentistas (SGMCDs) para a conjugação o atendimento odontológico de esforços uma população aproximada de 50 mil habitantes. Apesar da ampla gama de serviços prestados pela Rede Básica, não há serviço de prótese dentária na rede pública de saúde do município de Estância Velha para a elaboração reabilitação de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas parcela significativa da população que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalapresenta perdas dentárias.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo UTE Rio Cipó é uma área de Desenvolvimento - ADE SAMPA - recarga de aquífero e possui vocação para a preservação ambiental, considerando a presença significativa de unidades de conservação e a importância que o Rio Cipó tem para a qualidade da água do Rio das Velhas. Encontram-se em seu território oito Unidades de Conservação ocupando 38% de sua área total, 66% de sua área total é um Serviço Social Autônomo criado considerada prioritária para conservação. O Rio Cipó é o maior e mais limpo afluente do Rio das Velhas e suas águas são enquadradas como de Classe Especial e Classe 1. O município de Santana do Riacho possui Plano Municipal de Saneamento Básico e há captação na UTE para seu abastecimento. No Distrito Serra do Cipó a captação é feita diretamente no rio Cipó. O consumo per capta (94,6 L/hab.dia) na UTE é inferior ao da Bacia do Rio das Velhas (136,23 L/hab.dia). No que se refere aos efluentes, a UTE Rio Cipó dispõe de precário tratamento estático composto por fossas sépticas e rústicas. Algumas localidades lançam seus dejetos in natura nos corpos receptores. Quanto aos resíduos sólidos, Santana do Riacho tem como destinação final o Aterro Sanitário de Sabará. O Distrito Serra do Cipó realiza coleta seletiva. Com relação a qualidade das águas, a área de abrangência da UTE Rio Cipó compreende duas estações de amostragem de qualidade das águas operadas pelo Poder Executivo IGAM, localizadas na região da nascente e foz do Município Rio Cipó. Como já mencionado, as águas nessas estações são enquadradas nas Classes Especial e 1. Os principais agentes de São Paulo degradação das águas superficiais na UTE Rio Cipó devem-se, sobretudo, à carga difusa, provavelmente relacionada à atividades agropecuárias e ao lançamento de esgotos domésticos sem tratamento. O estudo de prioridades e estabelecimento de metas realizado para o PDRH Rio das Velhas identificou a necessidade de conservação ambiental em área rural como a que ficou autorizado exigirá maiores investimentos na UTE Rio Cipó. Deverão ser fomentados investimentos em programas de recuperação hidroambiental; monitoramento das áreas recuperadas e avaliação das ações realizadas; incentivo à implantação de reservas legais; proteção de áreas de recarga de aquíferos; definição de áreas de restrição de uso; pagamento por serviços ambientais e recuperação ambiental. O manejo de recursos hídricos na área rural, medidas de saneamento e educação ambiental também são muito importantes para o alcance dos resultados. Em visitas de campo realizadas, em 09 de fevereiro e em 16 de maio de 2022, pelas equipes da APV e da mobilização do CBH Velhas foi possível confirmar as principais questões ambientais que impactam essa região da microbacia do Córrego Soberbo, com destaque para a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 necessidade de 04 investimentos em recuperação/conservação de julho nascentes, identificação e manutenção de 2013áreas de recarga e busca de soluções para a poluição do Córrego Soberbo provocada por esgotos domésticos e por fontes difusas. A referida Leiesse respeito, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica vários estudos foram feitos sobre soluções individuais para tratamento de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculadaesgotos uma vez que, por cooperaçãoser de Classe Especial, à Secretaria Municipal o Rio Cipó não pode receber efluentes oriundos de Desenvolvimento, Trabalho estação de tratamento de esgoto. As soluções precisam ser individuais ou semicoletivas e Empreendedorismo”, atual Secretaria respeitar as condições especiais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias uma microbacia com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objetovocação ambiental. Nesse sentido, consoante ao Estatuto o modelo a ser adotado na região é o de esgotamento estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências – como são os casos das fossas sépticas, biodigestores e bombonas. Diante do acima exposto, justifica-se a presente proposta de contratação de pessoa jurídica para realizar diagnóstico das condições hidrológicas e ambientais e elaborar Projeto Executivo para Recuperação Ambiental da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento Microbacia do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalCórrego Soberbo – UTE Rio Cipó.

JUSTIFICATIVA. Considerando a necessidade de execução de políticas públicas, que priorizem a assistência aos usuários portadores de enfermidades, a SES/RJ tem por estratégia a manutenção do equipamento de saúde do POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO COELHO NETO (PAM COELHO NETO) , unidade de natureza pública, direcionada aos cuidados ambulatoriais, com perfil assistencial de média complexidade. A Agência São Paulo supracitada unidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - saúde visa atender por livre demanda, para procedimentos clínicos ambulatoriais, dispondo de corpo técnico de profissionais capacitados e qualificados nas diversas especialidades ofertadas, com atenção integral, qualificada e humanizada à população. Constitui-se em policlínica de média complexidade com ambulatório de especialidades. Atualmente, o PAM Coelho Neto possui ambulatório de especialidades em funcionamento, e passou a integrar a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES nº 2960 de 23 de fevereiro de 2023. Observa-se que é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo facultada ao gestor público a escolha do Município modelo de São Paulo gestão que ficou autorizado melhor convém ao interesse público, sobretudo a instituí-lo nos termos da entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 15.838 5.164 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 17 de dezembro de 20232007. A SES/RJ está reorientando o modelo de gestão e de atenção à saúde, convênio visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua com diversas especialidades médicas e multidisciplinares em Ambulatório possa ser gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Frise-se, por oportuno, que a contratação dos serviços, objeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, de forma complementar, e tem por espeque o art. 197 da Constituição Federal, que permite a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar ações e serviços de saúde, valer-se de terceiros por ela contratados. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Considerar a Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que traz o conceito de economicidade como um princípio constitucional. Por fim, a importância do equipamento de saúde, com perfil de média complexidade e, sobretudo, que presta serviços de excelência ambulatorial aos casos da região, atualmente, não se sustenta mediante o modelo tradicional de exclusividade de estatutários, pois há um déficit de servidores na rede estadual de saúde, o que poderá resultar na interrupção dos serviços, haja vista que, em razão do regime de recuperação fiscal do Estado do RJ, a SES não está autorizada a proceder com a Secretaria abertura de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalconcurso público.

JUSTIFICATIVA. 2.1 - A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho Assistência e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661Social, de 5 Marituba/PA em conjunto com os setores que a compõem, justificam a demanda em razão do atendimento de Dezembro famílias acompanhadas pelo CRAS (Centro de 2013Referência e Assistência Social) que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Importante destacar que a pandemia causada pelo COVID-19 arrastou muitas famílias para uma situação financeira desfavorável, aumentando o desemprego e diminuindo a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciaisrenda da população. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que contrapartida necessário se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Econômico Social estar mais presente com políticas públicas que auxiliem os cidadãos necessitados. A aquisição de cestas básicas para suprir a emergencial demanda é política pública da Lei de benefícios Eventuais de Marituba, Lei. Nº 361 de 2016. Diante disto, faz–se justa a contratação do fornecimento em tela, contratando empresa(s) especializada(s) através de processo licitatório. A contratação do objeto será realizada através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, ficando sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal através do Setor de Licitações e Trabalho Contratos, a realização do certame. 2.2 - SMDETA realização de processo de licitação para aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público de proceder a distribuição, mais especificamente o Eixo VI - Gestão através da Secretaria Municipal de Assistência e Inteligência Desenvolvimento Social, de Dadoscestas básicas de gêneros alimentícios às pessoas/famílias em estado de vulnerabilidade social, conforme avaliação realizada por profissionais. O Plano As cestas básicas serão doadas, através da Secretaria Municipal de trabalho vigente com a Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social, às famílias de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento baixa renda do Sistema Município de Análise Automática Marituba/PA, que encontram-se em condição de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas vulnerabilidade social. A doação das cestas básicas é um dos meios de desenvolvimento amenizar os efeitos econômicos negativos causados pelo isolamento social necessário ao combate à disseminação do Covid- 19, que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, serão sofridos principalmente as pequenas e médias e pelas famílias de maior vulnerabilidade, gerando emprego e baixa renda. Visa também contribuir na desburocratização A escolha da aquisição de cestas básicas devidamente acondicionados em embalagens apropriadas é necessária em tempos de isolamento social e na atração combate ao COVID-19, vez que, a escolha pela aquisição de investimentos para itens apartados demandaria o acondicionamento a ser operacionalizado por servidores do Município, causando uma possível aglomeração de pessoas, visando de forma célere a montagem de cestas tendo em vista a urgência nas entregas aos beneficiários. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada Ademais, por se tratar de dadosdemanda social que exige uma resposta imediata da população, entende-se mais viável a aquisição de modo cestas básicas de alimentos já devidamente embalados, dispensando a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo necessidade de trabalho da gestão municipalmontagem por parte do Município.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 3.1. Considerando a ampliação do número de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo usuários da política de assistência social devido ao agravamento das vulnerabilidades sociais em decorrência da pandemia do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida LeiCOVID-19, em seu art. 1º determina especial a busca pela realização de Cadastro Único, o qual é obrigatório para obtenção de benefícios e acesso a programas sociais e outros, a aquisição de unidade móvel para a realização do atendimento desta população de forma descentralizada dos equipamentos é fundamental, uma vez que uma quantidade significativa de atendimentos acontece durante a ADE SAMPA é “pessoa jurídica realização de direito privado eventos públicos, como: Prefeitura na Rua, Prefeito Presente, Mutirão de fins não econômicosCadastro Único, Ações desenvolvidas pela Secretaria de interesse coletivo Habitação - ocasião em que se realiza o cadastramento de famílias em conjunto com a Cidadania, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de utilidade públicaDireitos dos Animais com o Programa Canoas do Bem, vinculadaSecretaria de Governança com o Programa Oportunidade Canoense, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETcom o Feirão do Emprego, entre outros eventos realizados pela Prefeitura. A mesma LeiO veículo anteriormente adquirido em 2009 para o Cadastro Único está sendo aproveitado por outro serviço, em seu artpois encontra-se bastante comprometido, não mais podendo servir a este propósito. 4º, inciso II, permite a celebração Informamos que os valores encontram-se de convênios, contratos, ajustes e parcerias acordo com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosos praticados no mercado, bem como o recurso a ser utilizado é recurso vinculado. 4.Quantidade e Descrição analítica do objeto 4.1. 1 (um) veículo automotor do tipo Van ano 2021/ modelo 2022 – 0Km ou ano 2022/ modelo 2022 – 0Km com o Contrato adaptações, que servirá como Unidade Móvel de Gestão Apoio ao Cadastro Único. Ano de fabricação a partir de 2021; Cor branca; Combustível: óleo diesel; Capacidade do tanque de no mínimo 70 litros; Potência mínima de 160cv; Tração traseira; Teto alto; Condicionador de ar original de fábrica, com a Secretaria Municipal capacidade para climatizar adequadamente toda 6.Metodologia de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.entrega: Integral

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social, Criança e Trabalho - SMDETJuventude (SDSCJ), no cumprimento de sua missão institucional atua na prevenção da violência, trabalhando para o fortalecimento da cultura de paz. Planeja e executa atividades informativas, preventivas, de combate e mobilização junto à população com foco na garantia dos direitos, desenvolvendo políticas públicas voltadas para as áreas da assistência social, do idoso, de combate às drogas, do sistema socioeducativo, da articulação social, da criança e juventude e das pessoas com deficiência. As atividades realizadas pela SDSCJ como comentado acima é de extrema importância para a população do nosso Estado, depende de espaços e infraestrutura física adequadas para receber os servidores, o público e os usuários dos serviços, para tanto faz-se necessário a manutenção da cultura de preservação desses imóveis através das manutenções preventivas e corretivas, ações essas que estavam ocorrendo através do contrato Nº 05/2014, assinado entre a SDSCJ e a EMPRESA PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS no dia 12 de Maio de 2014, cujo objeto constante na cláusula primeira diz: “o presente instrumento contratual tem por Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, redes estabilizadas e pequenos reparos de construção civil, a serem executados no prédio desta Secretaria e nas Estações do Programa Governo Presente, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I, do Edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2013, Processo Nº 257.2013.III.PE.147.SEART, e todos os seus anexos.” A empresa prestou os serviços constantes no contrato acima mencionado até o mês de Junho de 2018, sempre cumprindo as cláusulas contratuais, ocorre que no final do referido mês a empresa passou por graves problemas internos deixando de cumprir com as suas obrigações e arcar com seus compromissos, prejudicando os funcionários através da falta de pagamentos e o andamento dos serviços relacionados. Como já comentado os serviços constantes deste contrato são de fundamental importância para o andamento das atividades desenvolvidas por esta SDSCJ, neste caso o gestor do contrato notificou a empresa no inicio do mês de Agosto de 2018 (ANEXO I), solicitando que a mesma Leiretomasse imediatamente o pagamento dos salários dos funcionários e seus encargos. Esta notificação não foi cumprida até a presente data, desta feita não faz mais sentido a manutenção do referido contrato, considerando a necessidade imediata e iminente dos serviços prestados, portanto, em seu art. 4º, inciso II, permite CARÁTER EMERGENCIAL solicitamos que seja autorizada a celebração abertura de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas um processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013nova empresa que possa substituir a detentora do Contrato Nº 05/2014, a Agência estabeleceufim de que possamos dar continuidade aos serviços prestados, em 19 de dezembro de 2023, convênio desta forma cumprindo com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalmissão desta SDSCJ.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A Agência São Paulo contratação desse serviço especializado, deve-se a necessidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - acompanhamento e monitorização e/ou prevenção de doenças humanas. Destarte, uma das condições indispensáveis para a continuidade do serviço público de excelência da Policlínica Judite Chaves Saraiva. Muito embora a Policlínica disponha do equipamento para este procedimento, o mesmo encontra-se quebrado e devido a dificuldade em contratação de uma empresa especializada na região para o devido concerto do aparelho de tomografia da unidade. Desta forma é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo de suma importância a contratação do Município referido objeto para atender a alta demanda dos municípios consorciados. 2.2. A Constituição Federal de São Paulo 1988 afirma que ficou autorizado a instituísaúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem tanto à redução do risco de doença e de outros agravos, quanto ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços obedecem aos princípios de: (I) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; (II) integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema e (III) igualdade da assistência à saúde, através da conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos do Estado e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde a população. 2.3. Cabe à direção do Consórcio Público de Saúde de Limoeiro do Norte, através de sua Unidade Gerencial Policlínica Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, prestar apoio técnico e financeiro aos municípios consorciados e executar supletivamente ações e serviços de saúde. Diante dessa ação conjunta, objetiva-lo se a redução da fila de espera e, sobretudo, ganhos significativos à qualidade de vida aos pacientes. O Contrato Administrativo a ser firmado com os prestadores não prevê interrupções na prestação dos serviços, salvo por fatos supervenientes justificados, o que significa dizer que a Clinica contratada é o responsável por todo o processo de trabalho. Ante o exposto, conclui-se que a contratação dos serviços, objeto deste termo, atenderá aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu do art. 1º determina 197 da Constituição Federal, ao permitir que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica Administração Pública valha se de direito privado terceiros por ela contratados. Ademais, por prescindir da cobrança de fins não econômicostarifas, respeitar-se‐á a obrigação de gratuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde, desonerando os usuários de qualquer espécie de pagamento. O presente termo está amparado em normas que autorizam a contratação complementar de serviços de assistência à saúde, amparados pela Lei n° 8.080, de interesse coletivo 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto recuperação da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013saúde, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia organização e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise o funcionamento dos serviços correspondentes e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.dá outras providências;

JUSTIFICATIVA. A Agência De acordo com o PRHSF, o semiárido brasileiro abrange 377 municípios pertencentes à bacia hidrográfica do rio São Paulo Francisco, correspondendo a uma área de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é 343.105 km², o que corresponde a 54% da bacia hidrográfica, região na qual através de dados meteorológicos do INMET, as médias obtidas para a precipitação apontam para um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo decréscimo de precipitação. Esse decréscimo aumenta o processo de desertificação em curso no Nordeste brasileiro e gera alterações na classificação climática (CBHSF, 2016c). O Atlas Brasileiro de Desastres Naturais dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe de 2013, mostram que no período compreendido entre 1991 e 2010 as regiões mais afetadas por fenômenos de estiagem e de seca correspondem às zonas do Município submédio (76% de área afetada e 22% dos eventos ocorridos), do Médio (80% de área afetada e 50% dos eventos ocorridos) e do Baixo São Paulo que ficou autorizado Francisco (87% de área afetada e 22% dos eventos ocorridos). Diante dessa situação e da atual crise de escassez hídrica pela qual a instituí-lo nos termos região da Lei nº 15.838 bacia hidrográfica do rio São Francisco vem passando, especialmente no Médio São Francisco (39% da área da bacia), têm sido aplicadas várias medidas e planos de 04 mitigação para fazer face a este fenômeno. Uma das soluções para a minimização destes problemas passa por definir estratégias de captação, armazenamento, manejo e utilização de recursos hídricos de modo racional, como por exemplo instalação de infraestruturas para aumentar a recarga do manancial subterrâneo e para aproveitamento da água da chuva. Nesse contexto, o CBHSF com apoio da APV publicou no dia 01 de julho de 2013. A referida Lei2019, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) o Chamamento Público nº02/2019 para a conjugação seleção de esforços projetos com foco na sustentabilidade hídrica no semiárido. Esse chamamento teve como público alvo municípios, associações, cooperativas, ONGs, prefeitura dentre outros que não possuíssem fins lucrativos. O requisito principal exigido na apresentação das propostas era a compatibilização entre uma das três linhas definidas no PRHSF 2016- 2025, ou seja, fornecimento e instalação de cisternas para a elaboração consumo humano e/ou produção rural, implantação de metodologia painéis fotovoltaicos e desenvolvimento estruturas acessórias para geração de sistema automático energia em comunidades rurais, construção de integraçãobarragens subterrâneas e/ou barreiras trincheiras e/ou outras estruturas para recarga artificial de aquíferos. As propostas foram selecionadas com base na maior pontuação de acordo com critérios pré-definidos e foram encaminhadas à DIREC para apreciação e emissão do resultado. Ao final, análise e inteligência oito projetos foram selecionados pela CBHSF, sendo o do município de dados espaciaisMacaúbas objeto desse Termo de Referência. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 As propostas de 4 ação em Macaúbas consistem, basicamente, em: atividades educativas de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias capacitação das famílias beneficiadas e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim construção de contribuir 80 (oitenta) cisternas para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalconsumo humano.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo história da implantação da gestão das águas em Minas Gerais tem uma grande referência na história e na atuação do CBH Rio das Velhas, primeiro comitê a ser criado no Estado pelo Decreto Estadual nº 39.692, de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município 29 de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 junho de 04 de julho de 20131.998. A referida Leiatuação desse comitê tem sido referência no desenvolvimento de pesquisas, no aprimoramento e na implantação da gestão das águas em Minas Gerais e em outros estados. As linhas de ação do CBH Rio das Velhas, em seu art. 1º determina que boa parte, têm se dado por intermédio dos projetos hidroambientais e pelo apoio aos municípios na solução de problemas de saneamento via a ADE SAMPA é “pessoa jurídica contratação de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo planos municipais e de utilidade públicaprojetos de saneamento. Conforme consta no site do CBH Rio das Velhas, vinculadaos projetos hidroambientais são aqueles voltados para a recuperação e conservação de nascentes, cursos d’água e todo o ecossistema que alimenta e mantêm vivos os nossos rios. São projetos que buscam a manutenção da quantidade e da qualidade das águas de uma bacia hidrográfica, preservando suas condições naturais de oferta de água. Se uma nascente ou pequeno riacho pode secar por cooperaçãoestar desmatado, à Secretaria Municipal pisoteado ou assoreado, os projetos hidroambientais podem atuar também para evitar ou reverter essa degradação. Os Projetos Hidroambientais se diferenciam dos grandes projetos de Desenvolvimentosaneamento básico e ambiental, Trabalho que buscam a melhoria da qualidade da água através da coleta e Empreendedorismo”tratamento dos esgotos. Os projetos hidroambientais se caracterizam pela ação pontual em pequenas áreas espalhadas por uma bacia hidrográfica, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, geralmente em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadosuas nascentes, para realização garantir que suas condições naturais sejam preservadas. Outro significativo resultado da atuação do CBH Rio das Velhas relacionado à gestão das águas está na adoção das Metas 2010 e 2014 como projetos estruturadores do Governo de seu objetoMinas. As duas metas, propostas pelo Projeto Manuelzão, foram incorporadas ao PDRH Rio das Velhas e são atualmente o eixo condutor de um grande esforço da sociedade mineira na recuperação do Rio das Velhas e de seus principais afluentes. Nesse sentido, consoante ao Estatuto em dezembro de 2014, o CBH Rio das Velhas, por meio da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661DN nº. 10, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 15 de dezembro de 20232014, convênio aprovou o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios de 2015 a 2017. O PPA foi organizado em três grupos, a saber: I- Programas e Ações de Gestão; II- Programas e Ações de Planejamento; e III- Programas e Ações Estruturais de Revitalização. Os Programas e Ações de Gestão englobam: (I.1) Programa de Fortalecimento Institucional: Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Comunicação e divulgação; Treinamento na bacia hidrográfica do Rio das Velhas; Apoio ao desenvolvimento de projetos de demanda espontânea; (I.2) Instrumentos de Gestão: Estudos e pesquisas; Atualização do plano de bacia hidrográfica do Rio das Velhas; Implementação do sistema de informações do CHB Rio das Velhas; e Estudos especiais, totalizando R$ 15.940.000,00, o que representa 30,6% do investimento previsto no PPA. Os Programas e Ações de Planejamento – Apoio às Metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, por sua vez, são compostos por: (II.1) Agenda Marrom – Saneamento: Projetos de sistemas de saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem); Planos Municipais de Saneamento Básico; Revitalização de bacias urbanas; (II.2) Agendas Verde e Azul – Recuperação, Conservação e Revitalização: Estudos e projetos das metas do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH); (II.3) Agenda Laranja – Nascentes e Aquíferos: Programa de Conservação de Mananciais e Recarga de Aquíferos; (II.4) Estudos e Projetos: Apoio a Projetos de instituições de pesquisa e de instituições de ensino; e Projetos especiais. Para a implementação dessas ações estão previstos R$ 11.000.000,00, o que corresponde a 21,1% do investimento previsto no PPA. Os Programas e Ações Estruturais contemplam: (III.1) Agenda Marrom – Saneamento: Implantação de sistemas simplificados de saneamento básico; (III.2) Agendas Verde e Azul – Recuperação, Conservação e Revitalização: Implantação de projetos estruturadores e hidroambientais de demanda espontânea; (III.3) Agenda Laranja – Nascentes e Aquíferos: Programa de conservação de mananciais e Recarga de Aquíferos (Implantação); (III.4) Execução de Serviços e Obras Especiais: Serviços e obras de caráter excepcional; totalizando R$ 25.200.000,00, o que representa 48,3% do investimento previsto no PPA. É importante ressaltar que 34,5% do investimento total do PPA são destinados à implantação de projetos estruturadores e hidroambientais de demanda espontânea, o que evidencia a preocupação do Comitê com questões ligadas a Secretaria projetos de Governo Municipal (SGM) melhoria da qualidade e quantidade das águas na Bacia do Rio das Velhas. No princípio de 2015 o CBH Rio das Velhas publicou a DN nº 01/2015 e o Ofício Circular nº 097/2015, que convocou as instituições ambientais, os subcomitês de bacia e as prefeituras dos municípios inseridos na referida bacia a apresentarem demandas espontâneas de estudos, projetos e obras, visando à racionalização do uso e a melhoria dos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos. Xxxx demandas deveriam ser coerentes com o PDRH Rio das Velhas, atualizado em 2015, e também com o PPA 2015-2017, aprovado pela DN CBH Rio das Velhas, nº 10/2014. Os proponentes tiveram o prazo entre os dias 13 de maio de 2015 a 24 de julho do mesmo ano para a conjugação entrega das propostas na sede do CBH Rio das Velhas. A Câmara Técnica de esforços Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas ficou responsável pela priorização das demandas apresentadas, conforme os critérios estabelecidos no Ofício Circular nº 097/2015. Entre as demandas aprovadas e hierarquizadas no âmbito de cada UTE, a UTE Ribeirão Jequitibá foi contemplada juntamente com outras unidades para a elaboração de metodologia Termos de Referência. No caso específico do SCBH Ribeirão Jequitibá, buscando uma perspectiva agroecológica na sub-bacia, fomentar uma área da economia essencial (produção de alimento em quantidade e desenvolvimento qualidade), e favorecer a conservação do solo e da biodiversidade, gerando emprego, renda e ampliação da oferta de sistema automático água, foi sugerido, pelos membros do SCBH Ribeirão Jequitibá o projeto hidroambiental “Implantação de integração, análise e inteligência de dados espaciaisSistemas Agroecológicos2 em Propriedades Rurais” na sub-bacia do Córrego do Marinheiro. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013De acordo com PDRH do Rio das Velhas (2015), a ADE SAMPA visa UTE Ribeirão Jequitibá possui a implementação agropecuária como principal classe de políticas uso do solo. A existência de uma política de Estado (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO) e de seu consequente plano (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO) permitirá a alocação de recursos financeiros ao fomento da agroecologia e produção orgânica, que estimulem por sua vez potencializará a pesquisaeconomia local, criando condições para um salto positivo na qualidade de vida da comunidade da bacia. A presença de instituições da região, envolvidas direta ou indiretamente com o PLANAPO (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, Instituto Estadual de Florestas – IEF e Universidade Federal de São João Del-Rei – UFSJ, além de associações de agricultores familiares e de produção orgânica e sem agrotóxicos – hortas urbanas nos municípios da bacia), fortalecerá a continuidade e ampliação para o projeto hidroambiental. A Bacia do Ribeirão Jequitibá está localizada na região central de Minas Gerais, no Bioma Cerrado, e está destinada a ser um polo irradiador da perspectiva agroecológica e de sistemas de produção orgânica para todo o bioma, potencializando, a difusão partir da cooperação 2É o conjunto de tecnologias explorações e de atividades realizadas por um agricultor, com um sistema de gestão próprio. Disponível em: <https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap2ID-upGSXszUrp.pdf>. gerada na consecução do presente projeto, a ação de cada instituição parceira e ampliando a função social destas. A escolha da sub-bacia do Córrego do Marinheiro pelos membros do SCBH Ribeirão Jequitibá, se justifica pela sua importância no contexto do desenvolvimento das práticas agroecológicas em 2 (dois) importantes centros de estudo da região: a Fazenda Agroecológica da EMBRAPA em Sete Lagoas/MG ( Figura 3) e a inovação e que incrementem a competitividade das empresasFazenda Experimental Santa Rita (CESR) da EPAMIG em Prudente de Morais/MG (Figura 4). A fim Fazenda Agroecológica da EMBRAPA assim a CESR da EPAMIG, possuem ações voltadas para pesquisas na área de contribuir produção orgânica e agroecologia, e por dificuldades financeiras e operacionais (falta de mão de obra) têm limitações para cumprir esta função social, que é gerar conhecimento para a produção limpa. As instituições de pesquisa sozinhas são incapazes de gerarem mudanças necessárias e garantirem a continuidade dessas pesquisas. Na Fazenda da EMBRAPA, além de dispor de área de produção sistematizada e irrigação instalada, apresenta uma cidade mais inteligente lagoa com área de APP em processo de recuperação, nascentes, mata semi-caducifólia (típica de área de transição entre Cerrado e conectadaMata Atlântica) com uma das maiores biodiversidades florísticas da região e uma grande área de cerrado invadida pelo capim elefante, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor espécie exótica que precisa ser suprimida para revitalização da vegetação nativa. É ainda importante área de recarga para abastecimento do manancial que fornece água para a pesquisa da EMBRAPA Milho e Sorgo. A área de produção agroecológica de EMBRAPA está localizada na sub-bacia do Córrego do Marinheiro, afluente do Ribeirão Jequitibá. A melhora das condições ambientais no local favorecerá diretamente (qualidade da água) e indiretamente (fortalecimento da cultura conservacionista) por toda a bacia do Ribeirão Jequitibá. A CESR da EPAMIG está localizada no município de Prudente de Morais e faz divisa com maiores oportunidades para as empresasa EMBRAPA Milho e Sorgo. Esta fazenda tem cerca de 600 ha de área e possui uma reserva biológica de aproximadamente 120 ha com vegetação típica de cerrado, incluindo árvores de até 4,0 m de altura, tipicamente xeromórficas, retorcidas, com casca grossa e suberosa, de folhas coriáceas além da presença de espécies utilizadas tradicionalmente como medicinais, fornecedoras de madeira, lenha e de frutíferas. A área possui vereda e é cortada por 2 (dois) córregos (Jequitibá Mirim e Furquilha). Por esses atrativos foi instalada, na área de reserva, uma Trilha Ecológica Interpretativa de grande alcance ambiental e social. Além de outras áreas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para CESR também conta um Banco de Hortaliças não convencionais, um Banco de Adubos Verdes e uma Unidade Referência Tecnológica de Integração Lavoura- Pecuária e Floresta onde são desenvolvidos trabalhos no âmbito da agroecologia desde a análise e gestão década de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas80. Desta formaPortanto, o convênio com a SGM projeto ambiental proposto está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como de acordo com o Contrato componente III – Programas e Ações Estruturais do PPA da Bacia do Rio das Velhas 2015 – 2017, na Ação Programada III.2 Agendas Verde e Azul – Recuperação, Conservação e Revitalização, Atividade III.2.1 Implantação de Gestão com a Secretaria Municipal Projetos Estruturadores e Hidroambientais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETDemanda Espontânea, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência rubrica III.2.1.1 (025) Implantação de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasprojetos hidroambientais demandados pelo SCBH, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalCategoria dos 92,5%.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20132.1. A referida LeiPrimeiramente, em seu art. 1º determina vale frisar que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de direito privado manter os serviços da administração pública municipal, equipamentos e materiais permanentes que apoiam a realização de fins não econômicosatividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta municipalidade, justifica-se ainda a necessidade de interesse coletivo realizar processo licitatório para compra de móveis e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadoeletrodomésticos, para realização equipar adequadamente a prefeitura municipal e seus setores vinculados. Bem como, contribuirá para a adequação do ambiente para o desenvolvimento das atividades exercidas nos diversos prédios públicos. 2.2. Cabe aqui ressaltar que o uso contínuo dos mobiliários enseja o desgaste e danificação desses, comprometendo a estrutura física dos ambientes de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013trabalho, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias rotina administrativa e a inovação e saúde do servidor, que incrementem passa a competitividade das empresasmaior parte do seu tempo no ambiente de trabalho. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectadaPara tanto, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir realizar constantes investimentos na estrutura e bem estar dos ambientes, a fim de proporcionar condições ideais para a análise o desenvolvimento das atividades, comodidade e gestão acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as repartições públicas. 2.3. A aquisição de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formamaterial permanente é imprescindível, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadospara suprir às necessidades das Secretarias, bem como com o Contrato para dar atendimento, de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETforma satisfatória, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação às constantes demandas das mesmas para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadosatividades administrativas / educacionais, de modo a diminuir assegurar um atendimento e um ensino de qualidade. 2.4. Solicita-se a contratação amparada por ata registro de preços, a qual permite a esta Prefeitura e suas secretarias a adquirir os trâmites burocráticos e morosos da administração públicaprodutos em consonância com as demandas surgidas, buscando salvaguardando-se de qualquer excesso, quando desnecessário, além de se conseguir melhores condições na aquisição dos objetos através do procedimento licitatório realizado com maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo número de trabalho da gestão municipalinteressados na realização dos mesmos. 2.5. As estimativas das demandas para aquisições dos materiais permanentes foram elaboradas através de um estudo realizado pelo setor requisitante levou em conta os seguintes dados: a) Materiais que são necessários na rotina das Secretarias;

JUSTIFICATIVA. A Agência saúde é direito de todo cidadão e é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, e ainda, promover a redução do risco de doença e de outros agravos. - A Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabeleceu o conjunto de ações e serviços de saúde que constitui o Sistema Único de Saúde – SUS e a Portaria nº 1.742 de 30 de agosto de 1996 aprovou a Norma Operacional Básica do SUS que norteou as diretrizes que os municípios devem seguir para atender os usuários do SUS. - Baseado na legislação mencionada e fundamentado na Resolução Normativa nº 017 de 04 de novembro de 1998 e posteriores alterações e obedecendo à Lei Federal 8.666/93, o Município de Camocim de São Paulo Félix vem garantir a cobertura assistencial à população através de Desenvolvimento serviços ofertados pela iniciativa privada, quando os serviços próprios não forem suficientes para este fim. - ADE SAMPA Outrossim, importante registrar que o procedimento de credenciamento atende as regras de publicidade e eficiência, consoante os princípios expressos pelo artigo 37, caput da Constituição Federal. - é um Serviço Social Autônomo criado Prover atendimentos de saúde e proteção a vida, de modo gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde à população dos municípios regulados pelo Poder Executivo Município de Camocim de São Félix, podendo valer-se dos serviços complementares prestados pela iniciativa privada e/ou filantrópica para garantir a universalidade e eficiência no atendimento. - Para consecução desses objetivos, há necessidade de se estabelecer a contratação de diversos profissionais e prestadoras de serviços na área clínica e médico-hospitalares. - Nesse contexto, o sistema do credenciamento traz algumas praticidades à Administração Pública, pois, evidentemente, desburocratiza suas ações com a diminuição do número de procedimentos licitatórios e melhor aproveita os recursos públicos, uma vez que os preços a serem pagos pela prestação dos serviços estão definidos na Tabela SUS. - A atuação da Secretaria Municipal de Saúde abrange toda a extensão do Município de Camocim de São Paulo Félix/PE, entre suas funções está a de coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações e serviços de todas as unidades que ficou autorizado atendem a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento população usuária do Sistema Único de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalSaúde – SUS.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo O ginásio de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo esportes a ser reestruturado sofreu ao longo dos anos diversos desgastes naturais, decorrentes do tempo e da intensa utilização. Diversas intervenções parciais foram implementadas no período, sendo que a cobertura e o piso da quadra são os elementos que, tendo recebido apenas reparos superficiais, chegaram ao seu limite de utilização. As medidas de manutenção, não são mais suficientes para manter sua funcionalidade, segurança e adequação ao uso público. Portanto, visto que o Município foi contemplado com recursos federais, através do Ministério do Esporte (Contrato de Repasse com a Caixa Econômica Federal nº 878577/2018), para as obras de reestruturação do Ginásio, a elaboração dos projetos se faz necessária para possibilitar a licitação da obra, sob a fiscalização da mandatária CAIXA Econômica Federal. Atualmente o Município de Balsa Nova possui diversas edificações públicas com propostas de intervenções de reforma e/ou ampliação, além das edificações que devem ser construídas para atender as demandas municipais. Para que o planejamento nas ações de intervenções ou novas construções ocorra de forma ordenada e correta, o desenvolvimento de projetos demanda uma carga horária extensa dos profissionais do Município que os elaboram. Hoje, o Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, Balsa Nova possui duas Engenheiras Civis em seu artquadro funcional que elaboram todos os projetos de construção do Município e desenvolvem a fiscalização de todas as obras públicas terceirizadas. 1º determina Além disso, o desenvolvimento dos projetos de reestruturação do Ginásio de Esportes Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx exige uma equipe multiprofissional, considerando a especificidade das patologias apresentadas na edificação e as necessidades de readequação de sistemas, destacando-se aqui as manifestações patológicas da estrutura metálica da cobertura e o sistema elétrico da edificação que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica demandam profissionais com experiência nas respectivas áreas de direito privado de fins não econômicosconhecimento, de interesse coletivo e de utilidade públicamotivando, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013portanto, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciaiscontratação dos serviços. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013Diante do exposto, a ADE SAMPA visa a implementação contratação dos projetos viabilizará que as obras de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados reestruturação sejam executadas de forma mais eficiente correta e com respostas rápidas. Desta formasegura, possibilitando o convênio com a SGM está alinhado uso do espaço sem riscos aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalusuários.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Considerando a necessidade da Administração Municipal, de Desenvolvimento - ADE SAMPA - continuar fornecendo à população, um serviço de saúde apropriado, com alternativa ao atendimento básico realizado nas unidades de saúde dos bairros, serviço este que venha a complementar a disponibilidade de horários não contemplados pelas unidades básicas de saúde, e que recepcione a demanda não suportada pelas unidades de saúde dos bairros, e ofereça serviços complementares incluindo além das consultas médicas também um atendimento de administração de medicamentos (orais e injetáveis), inalações, retirada de pontos, curativos, pequenas cirurgias ambulatoriais, etc., em horário diferenciado. Considerando que a Administração não possui em seu quadro funcional, contingente de profissionais especialistas nas citadas áreas em número suficiente para realizar os serviços nas unidades básicas dos bairros e ainda atender os Centros de Atenção à Saúde, Visando propiciar à população um serviço de qualidade, alternativo e que possa vir a complementar os serviços oferecidos nas unidades de saúde, e a ofertar os serviços de saúde em locais de fácil acesso a população e em horários diferentes e complementares aos horários de atendimento das unidades básicas, há necessidade da abertura de procedimento para contratação de instituição de ensino e pesquisa, especializada, que já possua experiência na execução do serviço, através de dispensa de licitação. O Município de Ponta Grossa possui quatro Centros de Atenção à Saúde (CAS), sendo três deles situados ao lado dos terminais de transporte urbano da cidade e um deles no Centro da cidade. Estes CAS operam de forma complementar, ou seja, atendem pacientes que não estão próximos de uma unidade de saúde de seu bairro ou que tendo buscado este atendimento não encontraram disponibilidade no dia ou horário e necessitam de atendimento. O Município de Ponta Grossa conta atualmente com 330 mil habitantes e possui 16 Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde) para atendimento da população, além de 22(vinte e duas) Unidades Saúde da Família, com 40 equipes de saúde da família. De modo geral cada Unidade de Saúde possui um âmbito de atuação que abrange 30 mil habitantes para atendimento, uma vez que este atendimento é sempre circunstancial. Já para as unidades de saúde da família, cada unidade atende um Serviço Social Autônomo criado contingente de 4 mil habitantes. Este atendimento é diferenciado, vez que se trata de um acompanhamento constante da população. As agentes comunitárias presentes nas equipes cadastram, cada uma, pelo Poder Executivo menos 750 pessoas que recebem atendimento da equipe. Tanto as unidades de saúde como as unidades de saúde da família são compostas de servidores efetivos. Existe grande dificuldade de manutenção dos profissionais, em especial dos médicos que não costumam ligar-se a contratos com jornada extensa (o programa saúde da família exige carga presencial de oito horas diárias). Assim, pelo demonstrativo que consta no processo, é possível verificar que o número de consultas realizadas é inferior nas unidades de saúde do Município não suprindo as necessidades integrais da população na área de São Paulo que ficou autorizado atenção básica. Tentando fortalecer a instituíestrutura das unidades PSF, a Administração tem habitualmente aberto concursos públicos cuja procura é reduzida, tomando-lo nos termos da Lei se, por exemplo, o Concurso nº 15.838 001/2012. Foram oferecidas vagas para o cargo de médico PSF, carga horária de 08 (oito) horas diárias, e médico PSF II, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias. Apareceram apenas 36 (tinta e seis) inscritos, para o cargo de julho médico PSF II (quatro horas diárias), sendo que restaram classificados apenas 23(vinte e três) profissionais após a realização das provas, dos quais ainda não se sabe quantos aceitaram a convocação para posse no referido cargo. Esta quantidade de 2013profissionais atenderá a apenas 10 (dez) unidades PSF, uma vez que serão necessários dois profissionais para compor cada equipe PSF. A referida LeiCom os contínuos pedidos de demissão apresentados pelos profissionais do quadro do Município, torna-se muito difícil a manutenção de cadastro de reserva. Assim, visando complementar o atendimento das unidades de saúde, foram criados os Centros de Atenção à Saúde, que atendem a população em seu arthorário diferenciado (o atendimento estender-se-á até às dez horas da noite), sendo utilizados pela população para atendimentos específicos, por exemplo, pelo trabalhador que está com um resfriado, uma gripe, uma alergia, um mal estar digestivo e necessita de atendimento antes ou ao final da jornada de trabalho. 1º determina Por este motivo, situam-se próximos aos terminais de transporte nos bairros da cidade. Fica evidente assim, que a ADE SAMPA Administração não instituiu os centros de atenção a saúde – CAS, como atividade principal de saúde. Pelo contrário, possui as unidades de atendimento nos Bairros da cidade em número suficiente ao atendimento da população, e com servidores efetivos. Os centros de atendimento são, pois, atendimento complementar, à disposição da população, uma vez que o número de atendimentos prestados nas unidades de saúde é “pessoa jurídica insuficiente. Os Centros de Atendimento à Saúde foram criados em 2007 e até o presente operam de forma contratualizada, ou seja, os serviços são prestados por pessoas jurídicas de direito privado através de fins não econômicoscontrato firmado com o Poder Público. Estas contratações foram realizadas até o ano de 2007 através de dispensa de licitação. Estes contratos encerraram-se no dia 15 de abril, do ano de interesse coletivo e 2011. No ano de utilidade pública, vinculada2011, por cooperaçãoorientação do Ministério Público e da Controladoria Geral do Município, à Secretaria Municipal não mais se procedeu a dispensa de Desenvolvimentolicitação. Assim, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Saúde seguindo posicionamento do Tribunal de Contas da União que orienta a contratação de serviços de saúde com verbas do SUS, optou pelo modelo de contratação através de chamamento público na modalidade de credenciamento, ocorrido em abril de 2011, e Trabalho - SMDETos quais estão à vias de encerrar. Assim, mais especificamente persistindo a necessidade de oferecer-se um serviço complementar aos serviços prestados nas unidades de saúde, e, necessitando de nova abertura de processo de chamamento público para contratualização de tais serviços com instituições sem fins lucrativos vinculadas ao ensino ou apoio ao ensino e desenvolvimento da área de saúde foi solicitada a autorização do Conselho Municipal de Saúde, para a contratação dos serviços. Após análise do projeto junto às Comissões internas do Conselho Municipal de Saúde, em 08/15/2012 foi aprovada na Assembléia do Conselho a minuta do Edital de Chamamento Público para credenciamento, nos moldes abaixo apresentados. Assim, encaminhamos o Eixo VI - Gestão presente solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria no sentido de promover o regular trâmite do presente protocolo junto aos Departamentos desta Secretaria para formalizar o processo de Chamamento Público junto ao Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Saúde. A deliberação do Conselho Municipal de Saúde foi pela publicação do extrato de chamamento público, não somente no Diário Oficial do Município, mas visando a ampla publicidade, o extrato de chamamento público deverá ser publicado, no Jornal da Manhã, Diário dos Campos, e Inteligência Gazeta do Povo. Solicitamos também a formação de Dadosuma comissão especial de credenciamento, formada por três funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, e dois funcionários do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, para promover a análise no dia designado dos documentos relativos ao credenciamento e promover a análise de regularidade e atendimento dos requisitos de habilitação, bem como o sorteio entre as credenciadas se houver necessidade, lavrando-se a respectiva ata. O Plano Tendo em vista todo o exposto, apresenta-se em anexo a minuta do Edital de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação Chamamento para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento trâmite regular. Sendo o que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasse apresenta na oportunidade, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração certeza de investimentos para o Municípiocontar com vossa habitual colaboração, apresento no ensejo, protestos de consideração. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.Atenciosamente Em 15/05/2012

JUSTIFICATIVA. Os Consórcios Públicos Intermunicipais são uma alternativa para a criação e institucionalização do Serviço de Inspeção em Município— S.I.M que identificam uma crescente demanda de estabelecimentos e como forma de compartilhar os custos com pessoal técnico e infraestrutura. O Consórcio do Território do Piemonte da Diamantina, é composto pelos Municípios de Caém, Jacobina, Xxxxxx Xxxxxx, Mirangaba, Ourolândia, Saúde, Umburanas e Várzea Nova, destes, apenas 02 (dois) municípios (Mirangaba e Saúde) não possuem lei aprovada para Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., contudo, estão em fase de conclusão. No entanto, em nenhum dos Municípios foi implementado o serviço, deixando assim à população territorial bastante vulnerável e propícia a ocorrência de doenças diretamente ligadas ao consumo de alimentos contaminados, além de impossibilitar a formação de novos negócios na área de processamento de derivados de animais, criando uma imensa lacuna no que diz respeito à comercialização de alimentos, deixando de gerar renda na cidade e no campo. Portanto, convênio visa apoiar os municípios na implantação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., oferecendo um mecanismo de consultoria técnica especializada para sua implantação e funcionamento, desde o regulamento até a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, visto que produtos agroindustriais inspecionados por um serviço integrante do SUASA podem ser comercializados em todo território nacional. Segundo o RIISPOA (Brasil, 1952), define-se a atividade de inspeção sanitária realizada pelo setor da agricultura como, “ - O ato de avaliar os animais ante e post mortem, além de todo o processo industrial de recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem, trânsito e consumo de quaisquer produtos e subprodutos, adicionados ou não de vegetais, destinados ou não à alimentação humana”. Vale ressaltar, que alguns dos produtos de origem animal possuem obrigatoriedade de inspeção, sendo eles: cames, leite, pescado, ovos, mel, cera de abelha e seus respectivos derivados. Os produtos que não passam pela inspeção são conhecidos como "clandestinos". Sua comercialização é, na maioria das vezes, um risco à saúde pública, pois tais alimentos podem transmitir doenças aos consumidores. Além disso, a formalização da agroindústria promove a valorização e a melhoria da qualidade dos produtos, possibilitando a ampliação do mercado por meio de comercialização em padarias, mercearias e supermercados locais ou da região, além da venda direta ao consumidor, contribuindo para o desenvolvimento de uma identidade regional aos produtos locais. A Agência São Paulo agroindústria legal também pode participar de feiras e eventos Estaduais, Nacionais e até Internacionais, divulgando seu produto e as tradições culturais de sua região, além da satisfação de trabalhar dentro do mercado formal e a segurança do consumidor em comprar um produto saudável e de qualidade. As atividades desenvolvidas pelo Convênio 197/2021 incorpora a metodologia estruturada da seguinte forma: 1º apoiar o executivo municipal para editar outras normas complementares, onde deverá constar o detalhamento operacional do SIM, indicando a constituição de um sistema de informações e registros sobre o trabalho e os resultados da inspeção, definição do modelo de laudo, de relatório de visitas, das infrações e outros; 2º Apoio para se constituir dentro de cada Secretaria de Agricultura um setor de protocolo geral para controle de entrada e, saída de documentos oficiais, bem como, o controle de documentos e ficha cadastral dos estabelecimentos registrados contendo as informações necessárias; 3º Elaborar um Plano de Trabalho de Inspeção e Fiscalização do SIM, detalhando todo o planejamento das ações a serem executadas e a metodologia de trabalho; 4º Estabelecer um programa e cronograma de envio de amostras de água e de produtos, para análises físico- químicas e microbiológicas, referentes aos estabelecimentos sob sua responsabilidade, em uma frequência compatível com o risco oferecido por cada produto e cada estabelecimento e de acordo com à legislação específica; 5º Constituir um banco de dados com sistema de guarda de registros auditáveis, continuamente alimentado e atualizado a respeito das atividades de inspeção permanente e periódica e de supervisão previstas no Programa de Trabalho de Inspeção e Fiscalização; 6º Definir equipe de inspeção de técnicos das prefeituras, como médicos veterinários oficiais e auxiliares de inspeção que serão capacitados, em número compatível com as atividades de inspeção nos estabelecimentos que fizerem parte do serviço, lotados no Serviço de Inspeção. Observação: Para abate de animais será obrigatória a presença do veterinário no abatedouro; 7º Auxiliar as secretárias de agricultura para estruturação do setor de Inspeção, onde as prefeituras deverão disponibilizar veículo, sala de trabalho, materiais de apoio administrativo para as atividades de inspeção. Metodologia adotada a fim de integrar as ações do Estado com o Consórcio de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo Sustentável do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos Piemonte da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadoDiamantina – CDSPD, para realização facilitar a implementação e constituição do S.I.M., nos Municípios que compõe, além de seu objetointensificar e estruturar as agroindústrias da agricultura familiar, alavancando a comercialização. Nesse sentidoDentre as metas do convênio, consoante estão englobadas as responsabilidades dos municípios e do CDSPD, para que se possa garantir o fortalecimento da comercialização das pequenas e grandes agroindústrias e a geração de trabalho e renda através do apoio para a implantação do Serviço de inspeção Municipal - S.I.M., seja pela promoção da segurança alimentar e nutricional da população, seja na promoção do desenvolvimento econômico dos pequenos empreendimentos rurais que beneficiam produtos de origem animal. Para garantia da oferta de um produto de origem animal (POA) seguro ao Estatuto da ADE SAMPAconsumidor final, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661principalmente em relação à sua qualidade higiênica, sanitária e tecnológica, é de 5 extrema importância à prévia inspeção e fiscalização do alimento em todas as etapas de Dezembro sua cadeia produtiva, sendo realizada por profissionais competentes à atividade. O conceito de 2013inspeção higiênico-sanitária de um alimento está ligado ao ato de observar ou examinar o produto, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano. Isso se dá por meio de diferentes métodos de inspeção e controle onde o profissional responsável pela inspeção busca identificar irregularidades que podem estar relacionadas à presença de perigos físicos, químicos e/ou biológicos no alimento para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão oferta de dados alimentos seguros para os consumidores. Nos casos da detecção de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formanão conformidades, o convênio profissional pode condicionar o produto irregular ao uso parcial ou impedir o seu total aproveitamento. Vale ressaltar que a aplicação da fiscalização na cadeia produtiva de alimentos também minimiza a ocorrência de fraude nos produtos finais, além de garantir a padronização do alimento através do cumprimento dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade de cada produto (RTIQ), preconizados por leis vigentes. As ações de inspeção devem ser aplicadas em todas as etapas da cadeia alimentar, sob o ponto de vista industrial e sanitário: na inspeção ante e post mortem dos animais, ou seja, antes e após o abate, quando aplicável, de acordo com a SGM está alinhado aos objetivos espécie animal; e desde a recepção da preconizados, bem como matéria-prima à expedição e transporte do produto final. Ao deflagar produtos com não conformidades relacionadas com o Contrato preconizado oficialmente, o médico veterinário é o profissional responsável que deve tomar as devidas providências e destino adequado do mesmo. Na industrialização das proteínas animais, a inspeção ocorre em diversos pontos pré- determinados e padronizados na sala de Gestão matança e linhas de processamento, através de análises e exames realizados nas vísceras e gânglios para observação da qualidade do produto. Ao fim de cada fluxograma, após a constatação que o produto inspecionado encontra-se apto para consumo humano, o produto é expedido com carimbo do selo de municipal presente nos rótulos na comercialização, utilizado como garantia da inspeção e até mesmo como método de rastreamento do alimento. Um ponto importante a Secretaria Municipal ser ressaltado é que a inspeção de Desenvolvimento Econômico produtos de origem animal é uma competência exclusiva e Trabalho - SMDETprivativa do médico veterinário, mais especificamente como observado na legislação LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968 que dispõe sobre o Eixo VI - Gestão exercício legal da profissão previamente citada, uma vez que este é o profissional que, em sua formação, possui os conhecimentos acerca da sanidade animal e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento como esta pode refletir na qualidade do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização produto final e na atração saúde do ser humano. Por isso, o RIISPOA (BRASIL, 2017) aponta que a inspeção e fiscalização no beneficiamento de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada POA é de dadosatribuição do Auditor Fiscal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, atuante em instituições públicas de modo a diminuir os trâmites burocráticos âmbito federal, estadual ou municipal, e morosos da administração públicado Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (POA) além dos demais cargos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, buscando maior eficiênciarespeitadas as devidas formações e competências, simplificando quanto ao cumprimento das normas sanitárias assim como pelo controle do trânsito dos animais e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalseus produtos.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do O Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos Planalto – BA, tem como base governamental o cuidado com bom andamento da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade máquina pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho adotando políticas sociais e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETreguladoras que busquem o melhor trato aos seus munícipes. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse Neste sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPAbuscando a qualidade no atendimento dos usuários das unidades administrativas, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013faz-se necessário a aquisição dos serviços acima mencionados, a Agência estabeleceufinalidade é atender a demanda de atendimento diário nos órgãos do município. Esses serviços têm por finalidade manter os bons níveis atingidos nos últimos anos, em 19 no que tange aos serviços administrativos: organização dos documentos de dezembro domínio público, rápido acesso do munícipe à informação, serviço de 2023limpeza e jardinagem eficientes, convênio com a Secretaria destinação consciente dos resíduos hospitalares que não necessitem de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia coleta complexa ou especial, eficiência no atendimento, recepção e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um encaminhamento dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade munícipes as suas mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosvariadas demandas, bem como com aos serviços, programas e projetos que são desenvolvidos, visto que é necessário para a excelência no tangencial à administração pública. Sendo assim, os serviços licitados são de suma importância para o Contrato atendimento à população, visto que Planalto – BA é um município pequeno e não dispõe do número adequado de Gestão profissionais e menos ainda de profissionais com a Secretaria Municipal qualificação técnica devida para os serviços em questão. Optamos por não aceitar a participação de Desenvolvimento Econômico cooperativas devido ao vinculo de subordinação necessários à execução contratual, uma vez que à administração irá interferir com habitualidade na direta execução dos serviços. Além do mais, quando da realização de licitações para contratação de mão-de-obra de terceirizados, a forma pela qual o labor será executado com supedâneo em contratações anteriores. Se ficar patente que essas atividades ocorrem, no mais das vezes, na presença do vínculo de subordinação entre o trabalhador e Trabalho - SMDETo fornecedor de serviços, mais especificamente deve o Eixo VI - Gestão edital ser expresso (e Inteligência fundamentado) quanto a esse ponto, o que autorizará a vedação à participação de Dadoscooperativas de trabalho, ou de mão-de-obra, de acordo com entendimento firmado no Acórdão nº 1815/2003 – Plenário – TCU”. O Plano de trabalho vigente No mesmo sentido, foram reiteradas decisões (Acórdão nº 1815/2003-Plenário, Acórdão nº 307/2004-Plenário que culminaram com a Secretaria publicação da Súmula nº 281, TCU: “É vedada a participação de Governo Municipal cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade.” A razão para essa vedação é simples. Se assim não fosse, a disciplina das cooperativas violaria pilar basilar do Direito do Trabalho (SGM) prevê art. 3º, da CLT). Nesse conflito de interesses e valores, direito das cooperativas x diretriz para a cooperação para formação das relações de trabalho, prevaleceu o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresassegundo, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalpois relaciona-se com direito constitucional fundamental.

JUSTIFICATIVA. A Agência Os serviços de manutenção corretiva e preventiva na Iluminação Pública são essenciais para a qualidade de vida da comunidade. São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios e constituem um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de São Paulo que ficou autorizado veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade. Além disso, valorizam e ajudam a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 preservar o patrimônio urbano, embelezam o bem público e propiciam a utilização noturna com atividades de 04 de julho de 2013lazer, comércio, cultura e outras. A referida LeiConstituição Brasileira definiu no seu Artigo 30, em seu art. 1º determina que compete aos municípios a ADE SAMPA é “pessoa jurídica responsabilidade sobre a realização de direito privado de fins não econômicos, serviços públicos de interesse coletivo e de utilidade públicalocal, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETdentre eles a Iluminação Pública. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite Resolução 414/2010 da ANEEL determinou a celebração transferência dos ativos de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas Iluminação Pública das Concessionárias de direito público e privado, Energia para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 os municípios desde 31 de dezembro de 20232014. Por força desta resolução é imprescindível que todos os municípios, convênio inclusive o município de Triunfo contrate uma empresa para realizar a manutenção corretiva e principalmente preventiva do parque de Iluminação Pública da cidade. A iluminação urbana permite ir mais além dos aspectos elétricos e objetivos considerados, abrangendo igualmente os subjetivos, que requerem o apoio das empresas especializadas no trato da luz urbana para surtirem os efeitos desejados. Descortina-se nos municípios brasileiros uma tendência a se investir nos parques de iluminação pública, buscando retratar os anseios da coletividade, estabelecer o perfil da cidade e por ser algo bem visível, são investimentos que dão retorno certo e rápido. Uma cidade bem iluminada atrai turistas, traz mais segurança para as pessoas e para o tráfego, ajuda na preservação do patrimônio da cidade e na proteção ao meio ambiente, melhora a ambiência urbana e a interação social. Tendo em vista beneficiar toda população residente e os visitantes que movimentam o comércio local, foi elaborado o presente projeto básico, equipe técnica em conjunto com a Secretaria de Governo Municipal Infraestrutura, para ser encaminhado ao Setor de Licitações, objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução do melhoramento e manutenção da Iluminação Pública no município. Desde a década de 80, várias iniciativas foram tomadas por parte das concessionárias de energia elétrica, prefeituras, CREA’s (SGM) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), e outros agentes do setor, com o objetivo de melhorar a eficiência dos sistemas de iluminação pública e equalizar a qualidade dos serviços prestados, dentre estas se destaca o mais recente programa realizado, o Programa Nacional de Iluminação Eficiente, o ReLuz, implantado no ano de 2000 e finalizado em 2010, desenvolvido pela Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A, em que foram previstos investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, para melhorar a conjugação qualidade e eficiência dos acervos de iluminação pública em todo Brasil. O programa consistia em financiar os projetos de eficientização às concessionárias que, em concordância com as Prefeituras Municipais, executavam os serviços, colaborando com as especificações técnicas dos materiais a serem adquiridos e avaliando os projetos dos sistemas de iluminação. Além de considerar os aspectos energéticos, que impactam diretamente nos custos de manutenção dos sistemas, a administração municipal, considerando os impactos que a iluminação pública causa no cotidiano das pessoas e, consequentemente, no desenvolvimento de uma cidade, não medirá esforços para celebrar contrato com empresa que tenha capacidade técnica comprovada para atender a elaboração demanda existente, sendo um investimento justo uma vez que a população triunfense paga rigorosamente sua contribuição com a iluminação pública do município. É fácil percebermos que a cidade de metodologia Triunfo, é uma cidade turística muito visitada, precisa estar sempre bem iluminada para que sua beleza seja preservada no horário noturno, oferecendo aos seus munícipes uma iluminação de qualidade, atendendo aos anseios da comunidade em relação as novas tecnologias, durabilidade e desenvolvimento operacionalidade deste tão importante mecanismo público. O serviço tido como essencial passou nos tempos atuais, da simples premissa de sistema automático de integraçãolevar a luz a todos os que moram na cidade, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectadaabrangência bem maior, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasem tempo real às necessidades da população, às demandas emergenciais, e, finalmente, ao conceito de economicidade (tanto de recursos financeiros como de recursos energéticos) aliado ao embelezamento urbano e preservação ambiental. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato Mapa de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dadoslocalização do município: Área: 191,516 km² População: 15,221 hab. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.estimativa IBGE/2017)

JUSTIFICATIVA. O serviço de transporte público coletivo é considerado como serviço essencial e de relevante interesse público para a mobilidade urbana de todos os cidadãos. A Agência São Paulo Lei 12.587 de Desenvolvimento - ADE SAMPA - 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina como seus princípios fundamentais: I. acessibilidade universal; II. desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; III. equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; IV. eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; V. gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; VI. segurança nos deslocamentos das pessoas; VII. justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; VIII. equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e IX. eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana. O serviço de transporte público coletivo é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município dos poucos modos de São Paulo transporte que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 consegue aplicar quase todos os princípios desta política, e por isto, esta o define como sistema de 04 de julho de 2013. A referida Leitransporte prioritário, em seu artdetrimento ao transporte individual motorizado. 1º determina Historicamente no município ele é prestado por empresas privadas, com os devidos contratos de concessão ou permissão, cujos serviços em apreço devem ser adequados, aprimorados, modernizados, ampliados e permanentemente avaliados e reordenados. Nesse quesito, como já mencionado na introdução deste documento, como principal justificativa para a formulação deste Projeto Básico, houve uma decisão prolatada pelo TCERJ, em 2021, nos autos do processo TCERJ nº238.617-6/2018, no sentido de que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperaçãohouvesse um procedimento licitatório para uma nova concessão das linhas que operam nas regiões citadas anteriormente, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho margem das normas constitucionais e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETinfraconstitucionais disciplinadoras das concessões públicas. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013Adicionalmente, a Agência estabeleceuCPTRANS calcula o Índice de Desempenho Operacional – IDO, em 19 de dezembro de 2023, convênio com que é instrumento utilizado internamente para medir a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias eficiência e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim qualidade do serviço de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dadostransporte coletivo prestado. O Plano IDO é parametrizado em relação à nota 100, significando que ao melhor resultado obtido é atribuída essa nota máxima e os demais resultados são uma parcela deste máximo, e é composto de trabalho vigente com a Secretaria 6 (seis) indicadores específicos que serão utilizados para medir o desempenho dos seguintes quesitos: Cumprimento de Governo Municipal viagens (SGMICV); Pontualidade de viagens (IPV); Penalidades aplicadas às empresas (IIP); Reclamações de usuários (IRU); Inspeção da frota (IRP) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais e, Viagens interrompidas por falha mecânica (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o MunicípioIFM). O Sistema irá auxiliar cálculo do IDO é feito através de uma fórmula paramétrica, pela qual deve-se considerar que quanto MAIS ALTO o valor do IDO, melhor é a avaliação do serviço. Nessa avaliação metodológica, as linhas que são objeto dessa licitação, atualmente operadas pela empresa Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda., vêm perdendo ao longo da operação a sua qualidade de serviço, como demonstra a evolução dos níveis de serviço apurados ao longo dos últimos cinco anos, que pode ser observada na análise automatizada imagem abaixo. Figura 1 – Evolução dos IDO´s e níveis de dados, serviço da empresa Cascatinha Fonte: Divisão de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.Transporte Público / Diretoria Técnica Operacional / CPTRANS

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Saúde de Criciúma/SC, no intuito de atender aos princípios basilares da Administração Pública e do Sistema Único de Saúde – SUS, apresenta o Termo de Referência para os candidatos ao Certame no qual será selecionada a proposta pelo critério de leito habilitado UTI Adulto COVID-19, em setor de Unidade de Tratamento Intensivo , através da celebração de Contrato de Gestão Emergencial, objetivando o Gerenciamento, o qual envolve a Operacionalização e execução, pela contratada, das rotinas e serviços de atendimento aos pacientes positivos para COVID-19, para quadro grave da doença, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no Hospital de Retaguarda situado no Distrito Rio Maina, município de Criciúma - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo SC, especialmente, nos termos da Lei nº 15.838 Municipal Nº 6.473/14 e Lei Municipal Nº. 6.849/17, conforme critérios, especificações e necessidades descritas neste Edital. O Hospital de 04 de julho de 2013. A referida LeiRetaguarda situado no Distrito Rio Maina foi vocacionado para esta área, em seu art. 1º determina que função da situação gravíssima na qual a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que Região Carbonífera se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosencontra, bem como as demais Regiões, devido a pandemia da COVID-19 e oficialização pelo Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina aos Secretários Municipais, situação de COLAPSO que se encontra todo Estado de Santa Catarina, referente à leitos de UTI, insumos e oxigênio, estando em quase 100% de ocupação em leitos de UTI em todas as regiões. O Hospital de Retaguarda em sua estrutura física foi adequado para funcionar como Unidade Hospitalar, com o Contrato intuito de Gestão servir como apoio aos hospitais dos municípios, bem como de outras Regiões do Estado, já que apresentam a capacidade de leitos de UTI disponíveis esgotada, para pacientes com quadros graves para COVID-19, que necessitam de internação hospitalar de alta complexidade com suporte avançado (Unidade de Terapia Intensiva). Será implementado atendimento de alta complexidade com a Secretaria Municipal instalação de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET10 leitos no primeiro momento, ampliando mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência 10 leitos de DadosUTI Adulto COVID-19, totalizando 20 leitos de UTI Adulto COVID-19. Os leitos de UTI serão regulados pelo Estado, conforme Protocolo Estadual COVID. O Plano município de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalCriciúma solicitará Habilitação dos leitos junto ao Estado.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Essa requisição se faz necessária devido a importância da aquisição do veículo tipo Minivan com acessibilidade, que tem como foco principal a continuidade e melhoria no trabalho realizado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, por meio de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município mais conforto e acessibilidade aos serviços, pois entendemos a importância de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos deslocamento facilitado para equipe técnica da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013Fundação e residentes. A referida Leicompra do veículo vai de encontro com a necessidade do Lar de ofertar aos idosos, carro próprio e adaptado para o deslocamento dos mesmos, atualmente residem no lar 39 idosos, que necessitam de aparelhos de autoajuda para locomoção, como cadeira de rodas, andadores e bengalas, não sendo possível para estes o uso de carro convencional para deslocamento. Importante salientar que com a velhice, a maioria dos idosos desenvolvem limitações motoras, causando assim dificuldade de mobilidade para embarcar e desembarcar em seu artcarros comuns. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica A demanda de direito privado consultas e exames exigem grande fluxo de fins idosos e colaboradores envolvidos, não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, sendo possível à Secretaria de Saúde disponibilizar carro único para transporte todas as diversas vezes que é solicitado, outro motivo pelo qual a necessidade é primordial. Atualmente o carro usado para transporte dos idosos é uma Van “adaptada com tábuas de madeira” para embarque e desembarque de cadeirantes, colocando em risco o bem estar físico dos residentes e colaboradores, veículo que onera custo exacerbado ao Lar dos Idosos por ser um veículo antigo (2001), necessita de muitas manutenções, não pode percorrer grandes distâncias e não possui ar condicionador para um transporte confortável em dias quentes. O município de Medianeira recebeu através de Emenda Parlamentar, um valor de R$ 300.000,00 valor este depositado em conta específica do Fundo Municipal de DesenvolvimentoAssistência Social – FMAS, Trabalho recurso esse destinado a Fundação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx para aprimoramento do Serviço de Acolhimento Institucional realizado pela entidade, parte desse recurso já foi utilizado na aquisição de equipamentos e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalmateriais permanentes.

JUSTIFICATIVA. 2.1 - A Agência São Paulo aquisição do objeto em tela atenderá às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais; 2.2 - Justifica-se a aquisição dos itens dispostos neste Termo para atender a Prefeitura Municipal e suas secretarias acopladas, que necessitam de Desenvolvimento gêneros alimentícios para o consumo diário, durante o expediente de trabalho, tendo em vista que, as atividades labo- rais são desenvolvidas em tempo integral. Neste sentido, a administração deve prover con- diçõs mínimas de conforto e bem estar aos servidores; 2.3 - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSaúde (SEMSA), Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria necessista de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Leigêneros alimentícios para ofertar aos servidores e, em seu art. 4ºalguns casos, inciso IIaos pacientes que que são atendidos nas Uni- dades Básicas de Saúde, permite a celebração Unidade de convêniosPronto Atendimento (UPA), contratosUnidade de Urgência e Emergência do Murinin, ajustes SAMU e parcerias com pessoas físicas, jurídicas Centro de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal Atenção Psicossocial (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. CAPS I); 2.4 - A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho, Emprego e Trabalho Promoção Social (SEMTEPS), neces- sista de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos servidores e, em alguns casos, dos usuários que são atendidos na Secretaria (SEDE), CRAS, CREAS e demais equipamentos assistenciais; 2.5 - SMDETA Secretaria Municipal de Educação necessita dos objetos contidos neste termo de referência para garantir, mais especificamente o Eixo VI minimamente, alimentação aos seus servidores, que compõe a secretaria sede e serviços à ela acoplados, levando em consideração que, os servidores desenvolvem suas atividades em tempo integral; 2.6 - Gestão A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Inteligência Turismo, necessita dos produtos, ora elencados neste termo, tendo em vista, que os servidores desenvolvem suas atividades em tempo integral e necessitam de Dados. O Plano suporte de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação alimentação, para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e garantia de maior vulnerabilidade, gerando emprego conforto e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos suporte aos colaboradores da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.

JUSTIFICATIVA. (conforme projeto apresentado): Grande parte dos municípios de Minas Gerais, inclusive os localizados na região do Vale do Jequitinhonha, são considerados de pequeno porte populacional porque possuem população inferior a vinte mil habitantes, com grandes dificuldades econômicas e sociais, possuindo pouca ou nenhuma condição de implantarem o Serviço de Inspeção Municipal de forma independente, pois o SIM trata-se de um serviço de custo elevado e que necessita de profissionais técnicos com conhecimento específico na área de inspeção sanitária, além de vários equipamentos e materiais de apoio para execução do serviço. A Agência São Paulo agricultura familiar é uma atividade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - grande relevância para os municípios consorciados, com variedade de produtos de origem animal e produzidos de forma artesanal. No entanto, os municípios não possuem o serviço de inspeção para atendimento a estes produtores, o que dificulta o desenvolvimento regional e esta política pública se torna algo relevante para os municípios consorciados, a fim de que assegure a segurança alimentar e se promova o desenvolvimento de agroindústrias nos municípios consorciados. Dentre estas e outras questões, destacamos a crise financeira que assola os municípios mineiros, especialmente após a Pandemia do Covid 19 que agrava as dificuldades já enfrentadas pelos gestores municipais. Em meio a estas dificuldades, os consórcios públicos intermunicipais e multifinalitários, tornaram-se um importante e eficiente instrumento de gestão técnica e econômica para solucionar diversos problemas comuns aos municípios, otimizando serviços, baixando o custo de investimentos e aumentando a capacidade técnica de ações importantes para as municipalidades. Contudo, diante de todas as especificidades do serviço, dos critérios e requisitos definidos em lei para o atendimento, entendemos que para os municípios de pequeno porte torna-se um serviço de difícil estruturação em virtude dos elevados custos que envolvem a sua implantação. Portanto, o CISRAL, no exercício de sua finalidade e com o objetivo de desenvolver a sustentabilidade regional, juntamente com os entes federados busca uma alternativa para a estruturação e implantação do Serviço de Inspeção Sanitária Regionalizado, de forma consorciada, atendendo dessa maneira a todos os interessados nesse projeto integrado e eficiente. É de grande importância destacar que os municípios aderentes aos serviços de inspeção de produtos de origem animal regulamentaram a sua lei municipal e tais legislações constam do anexo a este Projeto. Portanto, a importância do serviço é o interesse público e relevância social, pois atenderá inicialmente a segurança alimentar de um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 mercado consumidor de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dadosmunicípios. O Plano projeto ainda criará a oportunidade de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento as agroindústrias saírem da clandestinidade e participarem do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalmercado formal.

JUSTIFICATIVA. 3.1 A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoMobilidade e Trânsito com o intuito de atender a necessidade de aquisição de combustível, Trabalho pretende instaurar processo de aquisição que vem justificado para garantia de todos os intervenientes. 3.2 Para tanto, importante registrar que a presente aquisição se fundamenta na necessidade e Empreendedorismo”, atual Secretaria do interesse público do fornecimento de Desenvolvimento Econômico combustível para atender as atividades operacionais e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, administrativas dos setores da SMT. 3.3 Tendo em seu art. 4º, inciso II, permite vista a celebração prestação de convênios, contratos, ajustes serviço continuado da Divisão de Manutenção Semafórica em oferecer condições de sinalização semafórica e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) estratigráfica para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias fluidez do Trânsito e a inovação segurança dos motoristas, ciclistas e que incrementem a competitividade das empresaspedestres. A fim Tendo em consideração as intensas fiscalizações do trânsito e dos modais de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectadatransporte, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formabem como, o convênio com atendimento a SGM está alinhado aos objetivos levantamento de acidentes de trânsito realizadas pela Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte, dado o aumento expressivo na circulação de veículos no Município. Dando importância ainda ao tráfego de documentos oficiais e de pastas de processos administrativos e licitatórios, entre a SMT e destinatários, que requerem do uso de veículos e consequentemente de combustível. Tal diversidade de atividades implica em uma demanda de fornecimento de combustível conforme o tipo de veículo, sendo pois: gasolina comum e diesel S-10. 3.4 Neste sentido a Prefeitura de Santarém, vem através da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Mobilidade e Trabalho - SMDETTrânsito-SMT, mais especificamente o Eixo VI - Gestão visando sempre proporcionar todas as possibilidades de que os clientes e Inteligência colaboradores da SMT estejam sendo melhor atendidos pela Administração. Nisto a aquisição de Dadoscombustível tipo gasolina comum e diesel S10 se faz de grande importância, uma vez que é necessário que se mantenha a estrutura de insumos para a prestação do serviço público nesta seara. 3.5 Trata-se de aquisição de bem comum. O Plano objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de trabalho vigente com bens comuns, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, mediante as especificações usuais do mercado. 3.6 A aquisição do objeto será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, ficando sob a responsabilidade do Núcleo Técnico de Licitações da Secretaria Municipal de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) Administração e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.Governo

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20132.1. A referida Leijustificativa para a contratação de seguro de vida para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, em seu artconsiderando o encerramento do Contrato 058/2020 com a Seguradora MBM S.A, deve abordar diversos aspectos cruciais, tanto operacionais quanto humanitários. 2.2. 1º determina Atualmente, os policiais militares estão cobertos apenas por seguro de acidentes pessoais, o qual cobre invalidez permanente ou morte por acidente. Essa cobertura é insuficiente, pois não abrange mortes por causas naturais, que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETpodem ocorrer durante o exercício das funções ou no deslocamento para o trabalho. 2.3. A mesma Leisituação atual cria uma disparidade no tratamento entre os policiais militares. Enquanto aqueles que falecem ou se tornam inválidos devido a acidentes estão cobertos, os que sofrem eventos similares devido a causas naturais não recebem o mesmo amparo. 2.4. A falta de cobertura de seguro de vida para mortes por causas naturais deixa as famílias dos policiais desamparadas. Esta situação se torna ainda mais crítica quando se considera que muitos destes eventos podem ocorrer em seu artserviço ou em circunstâncias relacionadas à função policial. 2.5. 4ºA natureza do trabalho policial implica riscos constantes, inciso IIque vão além dos acidentes físicos. O estresse e a tensão do trabalho podem levar a condições de saúde que resultam em mortes naturais. A cobertura de seguro de vida reconhece e valoriza o sacrifício contínuo destes profissionais. 2.6. O Decreto Estadual nº 544/76 classifica certas mortes em serviço como "Ato de Serviço", permite a celebração mesmo que resultem de convênioscausas naturais. Portanto, contratoso seguro de vida estaria em consonância com esta normativa, ajustes fornecendo suporte adequado conforme definido legalmente. 2.7. A implementação de um seguro de vida mais abrangente também serviria como um fator motivacional para os policiais, que se sentiriam mais valorizados e parcerias seguros sabendo que suas famílias estarão protegidas em qualquer circunstância. 2.8. Além das questões legais e operacionais, um forte componente humanitária. A garantia de que as famílias dos policiais estarão amparadas em caso de perdas inesperadas reflete o compromisso do Estado com pessoas físicas, jurídicas o bem-estar de direito público seus servidores e privado, para realização de seu objetoseus familiares. 2.9. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013Em suma, a Agência estabeleceucontratação de um seguro de vida abrangente para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro é uma medida essencial, em 19 que aborda a proteção dos direitos e do bem- estar dos servidores e suas famílias, respeitando princípios de dezembro isonomia, reconhecimento de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia riscos profissionais e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalresponsabilidade social.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município 2.1 O município de São Paulo Sebastião do Passé/ BA desde sua emancipação sofre com algumas localidades que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 ainda não possui pavimentação, deixando que os inúmeros moradores residentes ficassem abandonados ao tempo, sendo apenas objeto de 04 de julho de 2013reparos e melhorias eventuais. A referida Leiatual gestão do município é pautada no planejamento, com uma prioridade muito grande na infraestrutura, mesmo dentro dos limitados recursos disponíveis. 2.2 Ainda há muitas ruas e acessos às principais localidades e bairros, apresentam deficiências quanto à pavimentação, especialmente as vias estruturais de ligação, que atendem a mobilidade urbana, além do atendimento às funções e serviços básicos como acesso aos moradores para suas residências, para os locais de trabalho, escola, posto de saúde, etc. 2.3 A dificuldade de locomoção e de acessibilidade dos moradores ocasionada pela má qualidade do piso natural ou da má qualidade do pavimento existente que, em seu artmuitos períodos do ano ficam praticamente intransitáveis em face da temporada de chuvas, acumulando lama, lixo e permitindo o avanço da vegetação rasteira sobre as áreas carroçáveis, tornando os caminhos muitas vezes intransitáveis. 1º determina que Quando de tempos excessivamente secos, no verão, a ADE SAMPA é “pessoa jurídica poeira passa a ser o vilão, impregnando as residências e provocando dificuldades respiratórias. 2.4 Além disto, algumas vias não dispõem de direito privado de fins não econômicospasseios para pedestres, de interesse coletivo tornando-as inacessíveis a pessoas com deficiência e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. mobilidade reduzida. 2.4.1 A mesma Leisituação existente penaliza áreas carentes tornando-as ainda mais degradadas. 2.5 As melhorias propostas no projeto permitirão maior conforto aos munícipes residentes na Rua da Palmeira, em seu art. 4ºseus deslocamentos, inciso IImaior integração territorial, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013melhoria significativa na segurança, a Agência estabeleceu, em 19 redução do índice de dezembro doenças transmissíveis através de 2023, convênio com a Secretaria meios hídricos durante o período chuvoso ou pelo acúmulo de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, poeira verificada durante o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalperíodo seco.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do O Município de São Paulo que ficou autorizado Pimenteiras do Oeste, com uma população de aproximadamente 2223 habitantes, está localizado à margem direita do Rio Guaporé, tendo como suas principais atividades econômicas, pesca profissional, pesca esportiva, pesca de subsistência de ribeirinhos e quilombolas, atividades de laser e turismo, pousadas, hotéis e barcos hotéis, e, a instituínecessidade de implementarmos a infraestrutura do PORTO MUNICIPAL. Construção de Rampa do PORTO MUNICIPAL (IP4), no Município de Pimenteiras do Oeste-lo nos termos RO irá alavancar a economia local e regional, trazendo turistas para apreciarem as belezas naturais e a pesca esportiva em nosso município, vindo a atender toda a população de maneira direta e indireta, visto que, basicamente a economia local é desenvolvida com o turismo, pesca e atividades correlativas. Serão beneficiados todos os habitantes da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicoscidade, de interesse coletivo maneira direta e indireta, associações de Piloteiros, ribeirinhos, quilombolas e pescadores, pessoas em vulnerabilidade social. Serão resolvidos diversos problemas ligados ao desenvolvimento econômico, por não existe um local adequado para embarque e desembarque, prejudicando as atividades de subsistências, turísticas e prestação de serviços básico como saúde e educação. As embarcações não possuem locais adequados de atracação, embarcações de saúde, barcos do INSS, barcos governo, barcos de pescadores e de utilidade públicaribeirinhos que levam seus materiais para serem comercializados na cidade. Espera-se como resultado oferecer uma infraestrutura adequada para atender os turistas, vinculadapescadores, por cooperaçãoribeirinhos, à desportistas, estando em condições de alavancar sua economia através do turismo esportivo, implementando a renda das famílias ribeirinhas, pescadores, quilombolas e a sociedade como todo. Assim esperamos que este pleito seja contemplado a fim de trazer melhorias infraestrutura local, pois estaremos proporcionando dignidade, contribuindo para a promoção do desenvolvimento socioeconômico da comunidade local visando a qualidade de vida, tendo como princípio o bem da coletividade. Com Recursos de Convênio 142/2020 e Contrapartida com o Município de Pimenteiras do Oeste/RO, com valor global estimado em R$ 254.608,72 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil e Seiscentos e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Obras - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalSEMOSP.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1 O credenciamento de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município pessoas jurídicas prestadores de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos serviços de saúde de profissionais na área da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, saúde para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que atuar no CIUENP se faz necessário contribuir para a análise por se tratar de serviço essencial de caráter de urgência e gestão emergência, com atendimentos prestados vinte e 24h por dia, sete dias por semana, de dados maneira ininterrupta em 23 bases descentralizadas, abrangendo mais de forma mais eficiente 1.200.00 (um milhão e com respostas rápidas. Desta formaduzentos mil) habitantes atendidos nos 101 (cento e um) municípios integrantes deste Consórcio Público. 2.2 Apesar de possuir o quadro funcional efetivo completo e realização periódica de concursos públicos, contratações através de processos seletivos simplificados, o convênio credenciamento de prestadores de serviços de Saúde de profissionais na área da saúde se faz necessário para suprir demandas eventuais e transitórias, para cobertura de atestados médicos, afastamentos e demais ausências legais que por seu curto período de tempo tornam inviável a contratação de empregado público. 2.3 Tendo em vista TAC assinado junto ao Ministério Público do Trabalho que visa ajustar e evitar as ocorrências de elastecimento da jornada dos empregados do CIUENP, necessitando assim de profissionais que supram as ausências legais dos empregados do CIUENP, sem a necessidade de cumprimentos de horas extras além do permitido pela legislação trabalhista, garantido os direitos dos empregados deste Consórcio Público, como as folgas compensatórias da jornada de trabalho. 2.4 O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU é a única referência para o atendimento pré-hospitalar que presta socorro à população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais da Região Noroeste do Paraná e possui uma grande demanda de atendimentos por dia, não podendo sofrer paralisação dos serviços. 2.5 Com a equipe incompleta o atendimento é comprometido, exposto ao risco de não haver atendimento quando solicitado através do serviço 192, e sem a ambulância do SAMU com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com equipe completa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalpopulação fica seriamente desassistida.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo O presente Termo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei Referência se enquadra no PDC 01: Bases Técnicas em Recursos Hídricos – BRH, segundo Deliberação CRH nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos190, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 14 de dezembro de 20232016. Elaboração e disponibilização de estudos, convênio levantamentos ou diagnósticos cujo produto subsidie o planejamento e a gestão de recursos hídricos. As ações de chuvas intensas assolam de forma devastadora, diversos pontos. O município de Nova Aliança sofre grandes prejuízos com a Secretaria destruição de Governo Municipal (SGM) pontes, aterros de travessias, causando grandes transtornos à sua população, danificando vários locais do sistema viário rural com a destruição das estradas, formação de erosões e assoreamento em vários cursos d’água do município. Com os danos causados, tem havido um esforço constante por parte da Diretoria de Obras da Prefeitura de Nova Aliança no sentido de elaborar projetos básicos para a conjugação aprovação em órgãos ambientais pertinentes e contratação de esforços obras visando possibilitar a solução deste tipo de problema, eliminando assim os transtornos para a população do município. Os técnicos da Prefeitura vêm cadastrando as situações de risco existentes na zona rural do município, associados a eventos da natureza, recentemente ocorridos ou que venha a ocorrer no futuro. Diante dos levantamentos efetuados recentemente, adicionados ao acervo da Prefeitura Municipal, e devido às chuvas intensas que tem castigado a região, torna-se real e necessário a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Diretor Municipal de metodologia e desenvolvimento Controle de sistema automático Erosão Rural no município de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir Nova Aliança da Bacia do Tietê-Batalha para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formadevida elaboração, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadosposteriormente, de modo projetos executivos relacionados a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalconservação ambiental deste município.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Considerando a necessidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo readequar e aperfeiçoar os serviços de saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Itaguaí, bem como as necessidades identificadas pelo Gestor Municipal de Saúde para complementação da oferta de serviços de cuidados intensivos – Adulto, visando a minimizar a demanda reprimida existente no Município de Itaguaí, a presente contratação objetiva viabilizar o atendimento à população municipal, sempre que necessário, com 5 (cinco) leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva, uma vez que o HMSFX – Hospital Municipal São Paulo que ficou autorizado a instituíFrancisco Xavier não possui os referidos leitos em suas dependências, bem como não dispõe de espaço físico para implantação dos mesmos. O credenciamento em tela também objetiva atender às demandas por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além da demanda judicial constante do processo n.º 0005518-lo nos termos 06.2014.8.19.0024, em tramitação na 2ª Vara Cível da Lei nº 15.838 Comarca de 04 Itaguaí, no qual foi concedida antecipação dos efeitos da tutela para disponibilização dos leitos de julho UTI, inclusive com cominação de 2013multa diária. A referida Leiassistência dos pacientes críticos é garantida pelo Sistema Único de Saúde, em seu artbem como toda linha de cuidados, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos de forma organizada e hierarquizada. 1º determina O credenciamento dos leitos de Terapia Intensiva Adulto deverá obedecer às disposições legais de normativas do Ministério da Saúde – PORTARIA MS/GM nº 3.432/98 e 2.809/2012 e da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências, e estabelece a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda das boas Práticas Médicas e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à normas internas da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSaúde. Este credenciamento deverá atender aos principais problemas de saúde dos usuários nas áreas de terapia intensiva e medicina interna considerando o perfil epidemiológico no Brasil, Trabalho e Empreendedorismo”em que se evidencia uma alta mortalidade relacionada aos casos de doenças cardiovasculares, atual Secretaria neurológicas, respiratórias, nefrológicas, gastrointestinais, endocrinológicas, intoxicações, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETinfecções generalizadas (septicemias), de traumas, entre outras. A mesma Leiunidade habilitada deverá promover a integralidade do funcionamento, em seu artsem interrupções motivadas por falta de manutenção de equipamentos e ausência de pessoal médico e técnico especializado, pois será integralmente responsável pelas manutenções preventivas e corretivas e pela contratação de pessoal titulado e especializado. 4ºA unidade hospitalar habilitada terá por função disponibilizar serviços assistenciais, inciso IIcentrados na qualidade do atendimento prestado aos usuários, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) voltados para a conjugação atenção acolhedora, resolutiva e humana, buscando para isso um constante aprimoramento do padrão técnico e funcional. Deve atender às normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, especialmente as referentes ao atendimento humanizado e integral à saúde do usuário. A unidade hospitalar deverá oferecer atendimento assistencial pleno ao usuário, provimento do material, dos medicamentos e insumos e da manutenção de esforços para a elaboração materiais, instalações e equipamentos permanentes, integrados à monitoração do processo de metodologia gestão da qualidade e desenvolvimento segurança ao usuário, desde sua origem ao produto final. Todos os usuários devem dispor de sistema automático de integraçãoassistência multidisciplinar, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013com equipamentos específicos próprios, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação recursos humanos especializados e que incrementem tenham acesso a competitividade outras tecnologias destinadas ao melhor diagnóstico e tratamento terapêutico, atendendo às disposições das empresasportarias do Ministério da Saúde vigentes para o tipo de atenção oferecida. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que O acesso do usuário ao serviço se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados dará de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formareferenciada, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos durante 24 horas do dia, por meio da preconizados, bem como com o Contrato Central Municipal de Gestão com a Regulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Saúde atendendo às normas e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipaldiretrizes vigentes.

JUSTIFICATIVA. Considerando a necessidade de execução de políticas públicas, que priorizem a assistência aos usuários portadores de enfermidades, a SES/RJ tem por estratégia a manutenção do equipamento de saúde do POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO CAVALCANTI (PAX XXXXXXXXXX) , unidade de natureza pública, direcionada aos cuidados ambulatoriais, com perfil assistencial de média complexidade. A Agência São Paulo supracitada unidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - saúde visa atender por livre demanda, para procedimentos clínicos ambulatoriais, dispondo de corpo técnico de profissionais capacitados e qualificados nas diversas especialidades ofertadas, com atenção integral, qualificada e humanizada à população. Constitui-se em policlínica de média complexidade com ambulatório de especialidades. Atualmente, o PAM Cavalcanti possui ambulatório de especialidades em funcionamento, e passou a integrar a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES nº 2960 de 23 de fevereiro de 2023. Observa-se que é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo facultada ao gestor público a escolha do Município modelo de São Paulo gestão que ficou autorizado melhor convém ao interesse público, sobretudo a instituí-lo nos termos da entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 15.838 5.164 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 17 de dezembro de 20232007. A SES/RJ está reorientando o modelo de gestão e de atenção à saúde, convênio visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua com diversas especialidades médicas e multidisciplinares em Ambulatório possa ser gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Frise-se, por oportuno, que a contratação dos serviços, objeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, de forma complementar, e tem por espeque o art. 197 da Constituição Federal, que permite a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar ações e serviços de saúde, valer-se de terceiros por ela contratados. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Considerar a Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que traz o conceito de economicidade como um princípio constitucional. Por fim, a importância do equipamento de saúde, com perfil de média complexidade e, sobretudo, que presta serviços de excelência ambulatorial aos casos da região, atualmente, não se sustenta mediante o modelo tradicional de exclusividade de estatutários, pois há um déficit de servidores na rede estadual de saúde, o que poderá resultar na interrupção dos serviços, haja vista que, em razão do regime de recuperação fiscal do Estado do RJ, a SES não está autorizada a proceder com a Secretaria abertura de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalconcurso público.

JUSTIFICATIVA. 2.1 A Agência São Paulo Amppesp Fomenta, organizado pela Associação dos Municípios de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município Pequeno Porte no Estado de São Paulo (Amppesp) desde 2018, traz, em sua essência, a proposta de ser um importante polo gerador de networking e de negócios entre os poderes públicos nas esferas federal, estadual e municipal e judiciário. Tradição no calendário anual enquanto importante evento, a edição de 2024 visa aproximar prefeitos, principalmente de municípios de pequeno porte, aos representantes do Governo Federal e Estadual a fim de viabilizar trocas de experiências e identificar pontos de sinergia para a realização de parcerias convergentes para o fomento do desenvolvimento econômico bem como ações de governança regional. 2.2 De modo geral, o público-alvo da Amppesp Fomenta, além de gestores municipais, secretários e técnicos de prefeituras, Fundos Sociais Municipais, Câmaras Municipais, Organizações da Sociedade Civil, empresas concessionárias de serviços públicos, autarquias, fundações e associações do Terceiro Setor, prestadores de serviços de federações e confederações empresariais que ficou autorizado formam o Sistema S, como o Sebrae, consórcios, agências de desenvolvimento, secretarias estaduais e consórcios de prefeitos de todo o país. 2.3 Além disso, vale ressaltar que a instituíAmppesp Fomenta também conta com a participação de parceiros estratégicos da iniciativa privada para apresentação de ações e soluções inovadoras disponíveis no mercado com foco nas demandas do setor público. 2.4 Devido à sua grande relevância, o Sebrae-lo nos termos SP confirma sua participação na edição da Lei nº 15.838 Amppesp Fomenta de 04 2024, a exemplo do ano anterior em que a sua presença ocorreu sob a coordenação do Escritório Regional de julho de 2013Piracicaba. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito ocasião foi oportuna para o fortalecimento das ações institucionais junto aos participantes dos setores público e privado, para realização além de seu objeto. Nesse sentido, consoante identificar importantes iniciativas voltadas ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise micro e inteligência de dados espaciaispequenas empresas paulistas. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias Para este ano as ações e a inovação responsabilidades acerca da participação do Sebrae-SP serão conduzidas pela Unidade Políticas Públicas e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalRelações Governamentais – UPPRG.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - Feira do Empreendedor (FE) é um Serviço Social Autônomo evento anual criado e organizado pelo Poder Executivo do Município Sebrae-SP, que ocorre, no município de São Paulo que ficou autorizado a instituídesde o ano de 2012. Trata-lo nos termos se do maior evento dedicado ao empreendedorismo, presente hoje no calendário de negócios da Lei nº 15.838 cidade e do Estado de 04 de julho de 2013. A referida LeiSão Paulo, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade públicarelevância comprovada inclusive, vinculadano âmbito internacional. Responsável por apresentar e permitir que o grande público vivencie experiências voltadas ao mundo empresarial, por cooperação, à Secretaria Municipal além de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem promover a competitividade das empresas. A fim e sustentabilidade dos pequenos negócios, fomentando a criação de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor favorável ao empreendedorismo por meio de ações educativas, parcerias, atendimentos coletivos e com maiores oportunidades para as empresasindividuais, a ADE SAMPA entende geração de negócios, entre outras ações que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação contribuem para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) das micro e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente pequenas empresas - MPEs. 2.2. O evento valoriza as pequenas empresas colocando-as no ponto central, proporcionando que os expositores, patrocinadores e médias parceiros participem da Feira, priorizando produtos e serviços relevantes ao crescimento das MPEs. O conteúdo dela é cuidadosamente selecionado por curadoria para levar ao evento o que o Sebrae-SP tem de maior vulnerabilidademais inovador, gerando emprego como oportunidade ao universo dos pequenos negócios. 2.3. Um fator determinante para realização da Xxxxx em 2023 foi a força de trabalho do corpo funcional do SEBRAE-SP, que além de participar do planejamento e rendada organização das atrações, esteve presente durante todos os dias da FE, fazendo as ações acontecerem. Visa também contribuir na desburocratização e na atração Para 2024, propõe-se a criação de investimentos um espaço para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo colaborador ser acolhido nos intervalos das atividades de trabalho ao longo de sua jornada no evento. 2.4. Resultados pretendidos com a contratação: Cuidar do bem-estar dos colaboradores significa adotar uma abordagem holística e proativa, não só no espaço físico ou virtual de trabalho durante a atividade regular, mas em todos os espaços de atuação com vistas a garantir que eles se sintam valorizados, apoiados e capazes de realizar seu trabalho de forma segura, saudável e produtiva. 2.5. A realização da gestão municipal“Feira do Empreendedor 2024” ocorrerá no período de 11 a 14 de outubro de 2024. 2.5.1. Horário: das 10:00 às 20:00.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20133.1. A referida Leiprestação de serviços servirá para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica atendimento às atividades permanentes do Executivo Municipal (deslocamento dos secretários municipais e funcionários, transporte de direito privado pacientes o TFD, deslocamentos de fins não econômicos, de interesse coletivo médicos e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à atividades correlatas da Secretaria Municipal de DesenvolvimentoInfra-Estrutura e de Obras, Trabalho e Empreendedorismo”no uso de suas atribuições, atual Secretaria já que a Prefeitura Municipal não dispõe de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETveículos necessários para a realização desses serviços. 3.2. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes locação dos veículos leves e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que pesados abaixo relacionados se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasmelhor desenvolvimento nas atividades pertinentes as secretarias no âmbito municipal. 3.3. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com A locação dos veículos relacionados se faz necessário para melhor desenvolvimento nas atividades pertinentes a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias na condução de funcionários e pessoas, no uso de suas atribuições. 3.4. A prestação de serviços servirá para uso dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o veículo TIPO PASSEIO no desenvolvimento das atividades e das ações desenvolvidas, como na condução das Equipes de PSF’s, Hospital Municipal, Centro Municipal de Saúde, como também, do Setor de Zoonoses e Agentes Comunitários, identificação de focos de dengue na Área Urbana e Rural do Município. 3.4.1. Os serviços de locação dos veículos do TIPO PASSEIO atenderá também às necessidades das demais Secretarias Municipais de Jeremoabo, devido a grande demanda de carros necessários para atender todas as unidades administrativas, no auxílio dos trabalhos externos e viabilizar a satisfatória prestação de serviços das pastas 3.5. A prestação de serviços para os veículos tipo VAN e MICRO-ÔNIBUS servirão para atender no deslocamento de pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio, encaminhadas semanalmente pelo TFD(Tratamento Fora do Domicílio), deste município para a cidade de Salvador-BA. 3.5.1. A contratação se dá em função dos serviços serem de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, sendo necessário o deslocamento dos pacientes deste município para a cidade de SALVADOR-BA, uma vez que não temos estrutura de atendimentos específicos em determinadas áreas de saúde, havendo a necessidade de efetuarmos encaminhamentos de pacientes a cidade citada. A Secretaria Municipal de Saúde não possui veículo que atenda a essa necessidade e não possui recursos suficientes para fazer a aquisição, uma vez que para isso seria necessário disponibilizar os recursos de uma única vez, o que torna difícil a aquisição, sendo assim, para garantirmos aos usuários da Rede SUS um deslocamento até a cidade de SALVADOR-BA para a realização de exames de media e alta complexidade. Conforme preconiza o SUS - Sistema Único de Saúde, pela Lei 8.080 de 19/09/1990, “Art., 2º a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Desta forma se faz necessária a contratação dos serviços levando em consideração as exigências contidas neste Termo. 3.6. Os veículos do TIPO PASSEIO distribuídos da seguinte forma: 16 veículos atenderão a Secretaria Municipal de Saúde, 01 veículo para Secretaria Municipal de Assistência Social, 02 veículos para Secretaria Municipal de Administração, 01 para Gabinete do Prefeito, 01 para Secretaria Municipal de Infra Estrutura e 02 para Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições. 3.7. Os veículos com capacidade para 07 pessoas, servirão para atender no deslocamento dos funcionários nas ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde na Zona Urbana e Rural, bem como, em viagens, quando for necessário, 3.8. Os veículos do TIPO PICK-UP, servirão para dar apoio a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento Econômico Urbano nas ações e Trabalho - SMDETatividades a serem desenvolvidas pela mesma e o outro para o Gabinete do Prefeito que servirá no deslocamento dos servidores públicos municipais e correlatos, mais especificamente o Eixo VI - Gestão em serviços externos e Inteligência viagens em geral de Dadosinteresse da Administração, no uso de suas atribuições. 3.9. Os veículos pesados relacionados servirão para dar apoio a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano nas suas atividades a serem desempenhadas no centro, bairros e zona rural do município, no uso de suas atribuições. 3.10. O Plano equipamento rolo compactador será utilizado no serviço de trabalho vigente com tapa buraco e asfaltos em geral do município de Jeremoabo, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo Municipal (SGMObras 3.11. Todos os veículos acima devem observar as normas relativas à segurança de viagem e ao conforto dos passageiros, bem como cumprir toda a legislação de trânsito e Tráfego rodoviário aplicável para execução do objeto licitado. 3.12. A(s) prevê a cooperação para o desenvolvimento Xxxxxxxxx(s) vencedora(s) apenas do Sistema lote 01 – item 02, deverá(ão) entregar no ato da assinatura do contrato, os documentos elencados abaixo: I - Cópia autenticada do Certificado de Análise Automática Registro e Licenciamento de Dados Espaciais (SAADEVeículo – CRLV, dos veículos que serão destinado(s) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasà execução do objeto, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipaladmitindo-se veículos do tipo MICRO-ÔNIBUS.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do 2.1. O Município de São Paulo que ficou autorizado Marechal Xxxxxxx/AL deve executar com eficiência suas obrigações legais e constitucionais, cabendo-lhe atender as mais diversas demandas da população, observando, sempre, a instituí-lo nos termos da presença do interesse público e o atendimento a Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20138.666/93. 2.2. A referida Leiabertura do presente processo licitatório trata da aquisição de Cadeiras de Rodas Manual adulto (padrão) e Cadeiras de banho/higiênica dobrável adulto; A presente aquisição tem por justificativa, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica contratação de direito privado empresa para o fornecimento de fins não econômicosEquipamentos de mobilidade para pessoas com deficiência, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à os quais serão beneficiados os pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSaúde. Salientamos que esses produtos trazem grandes benefícios aos usuários garantindo mais saúde e qualidade e vida. O objetivo é facilitar o acesso, Trabalho dar mais autonomia, melhorar a qualidade de vida da grande parcela da população que não têm condições para adquirir equipamentos com recursos próprios. No município de Xxxxxxxx Xxxxxxx dois principais serviços atendem o público com locomoção, o programa Melhor em Casa e Empreendedorismo”os atendimentos nas clinicas de reabilitação fisioterapêutica. Define-se o Programa Melhor em Casa como um programa formado por uma equipe multidisciplinar que acompanha pacientes acamados, atual Secretaria domiciliados, com dificuldade de Desenvolvimento Econômico locomoção e, ou encaminhados por hospital. Atenção Domiciliar (AD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente e Trabalho - SMDETcaracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Com abordagens diferenciadas, esse tipo de serviço está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O Melhor em Casa atende pacientes que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma Unidade Básica de Saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuos. A mesma Leiindicação para o atendimento domiciliar pode vir de diferentes serviços da rede de atenção. A prestação de assistência à saúde é de responsabilidade da equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e da equipe multiprofissional de apoio (EMAP), sendo o cuidado compartilhado com a família e/ou cuidador responsável. Os pacientes que precisam de equipamentos e outros recursos de saúde e demandam maior frequência de cuidado, com acompanhamento contínuo, também podem ser assistidos pelo Melhor em seu artCasa (Serviço de Atenção Domiciliar - Melhor em Casa — Português (Brasil) (xxx.xxx.xx)). 4ºPor sua vez, inciso IIos serviços de reabilitação que por definição do Ministério da Saúde tem- se que “a habilitação/reabilitação compreende um conjunto de medidas, permite ações e serviços orientados a celebração de convêniosdesenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos. Objetiva-se, contratosassim, ajustes desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e parcerias com pessoas aptidões físicas, jurídicas cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a autonomia e participação social em igualdade de direito público condições e privado, para realização de seu objetooportunidades com as demais pessoas. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013Portanto, a Agência estabeleceuhabilitação/reabilitação fundamenta-se em uma abordagem interdisciplinar e no envolvimento direto de profissionais, em 19 cuidadores e familiares nos processos de dezembro de 2023cuidado” (BRASIL, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia 2013 e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal2018).

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo 1.2.1 Considerando que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Infraestrutura e Trabalho Serviços Públicos é órgão municipal de natureza fim, tendo como atribuições os serviços públicos referentes à manutenção e conservação de vias urbanas e de estradas vicinais, execução de serviços de limpeza urbana, Funcional Programática Natureza da despesa Fonte Ficha Sub-item 00.000.0000.0000 - SMDETPPA-P-Gestão de serviços de limpeza urbana 33.90.39 0010.00.103 20200869 78006 coleta de lixo, mais especificamente o Eixo VI - Gestão capina, varrição e Inteligência congêneres. 1.2.2 Considerando que a limpeza urbana exerce papel de Dados. O Plano destaque na crescente demanda da sociedade, do ponto de trabalho vigente com vista sanitário, destaca-se a Secretaria veiculação de Governo Municipal doenças resultantes da proliferação de vetores (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADEmoscas, baratas e ratos) e tem como objetivo contribuir animais peçonhentos (aranhas, escorpiões, lacraias, cobras) em políticas depósitos irregulares de desenvolvimento lixo nas ruas e que promovam a melhoria ausência deste serviço compromete a saúde e a segurança pública. 1.2.3 Considerando que o aspecto estético é de interesse comunitário e deve priorizar a coletividade, respeitando os anseios da competitividade econômica maioria dos cidadãos, sendo que uma cidade limpa inspira orgulho a seus habitantes, melhora a aparência e autoestima da comunidade ajudam a atrair novos residentes e turistas, valoriza os imóveis e movimenta os negócios. 1.2.4 Considerando que a coleta e o transporte dos resíduos domiciliares e dos serviços de saúde, comtempla as providências para a redução das empresasinfecções. 1.2.5 Considerando que se trata de atendimento a sociedade em geral, principalmente as pequenas e médias a falta deles, podendo ocasionar à segurança e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração comprometimento à saúde pública, buscando maior eficiência, simplificando por corresponder a serviços que envolvem limpeza e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalconservação pública.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Sendo a saúde direito de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo todos e dever do Município Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem a redução do risco de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo doença e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta formaoutros agravos, o convênio Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, constituído pelo Estado da Bahia e os Municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx e Vereda, tem como finalidade a cooperação técnica e financeira na área de saúde entre os entes federados, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestando serviços especializados de média e alta complexidade em conformidade com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como com o Contrato Plano Diretor de Gestão Regionalização – PDR do Estado da Bahia. Para atender as diretrizes do SUS, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia – CONSAÚDE, promoveu importante incremento quantitativo e qualitativo nos níveis de serviços em saúde através da implantação da sua Policlínica Regional de Saúde, com sede em Teixeira de Freitas, abrangendo toda a Secretaria Municipal região de Desenvolvimento Econômico saúde que possui uma população estimada de 452.773 habitantes, segundo dados do IBGE 2019. Além da ampliação da oferta de consultas especializadas e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias exames gráficos e de maior vulnerabilidadeimagem, gerando emprego os pacientes dispõem de equipe multiprofissional qualificada para proporcionar acolhimento humanizado, inclusive no cuidado e rendatransporte seguro do município à Policlínica e seu retorno. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadosConsiderando a Lei n° 8.080, de modo 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a diminuir promoção, a proteção e a recuperação da saúde a organização e funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando a portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 que dispõe sobre os trâmites burocráticos direitos e morosos deveres dos usuários da administração públicasaúde, buscando maior eficiênciaem especial os artigos 2º inciso 2º e 3º que determinam que “Nas situações de urgência/emergência, simplificando qualquer serviço de saúde deve receber e otimizando o fluxo cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de trabalho da gestão municipalnecessidade.“ e “Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.”;.

JUSTIFICATIVA. 5.1. JUSTIFICAMOS a Vossa Excelência autorização para procedermos à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES BOVINOS COM FORNECIMENTO DE EMBRIÕES, PARA ATENDER A Agência São Paulo DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE”, na modalidade Dispensa de Desenvolvimento Licitação. 5.2. Este projeto básico visa a especificar pormenorizadamente a forma de contratação de empresa com o objetivo de atender os produtores de leite da agricultura familiar promovendo melhoramento genético do rebanho através da distribuição de 10 (dez) prenhezes de bovinos de raças leiteiras de alto potencial genético. 5.3. A produção leiteira de Juscimeira - ADE SAMPA - MT é uma das atividades com maior destaque entre as pequenas propriedades e, muitas vezes, configura-se na principal fonte de renda das famílias; contudo, também é identificada em propriedades maiores como atividade complementar. Uma das explicações mais coerentes sobre esse comportamento está relacionada ao fato da produção de leite ser uma atividade adaptável a diferentes condições socioeconômicas e ecológicas, característica que a torna viável em diferentes escalas e/ou sistemas produtivos. 5.4. A transferência de embriões de alto potencial genético, irá proporcionar ao homem do campo de Juscimeira – MT, engajado na atividade extrativista de leite, o acesso gratuito a modernas biotecnologias, com a introdução de animais geneticamente superiores para a produção leiteira, em substituição aos animais de baixa produtividade. Também proporcionará um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo aumento significativo da produção de leite nas propriedades rurais, com consequente aumento da oferta de leite para a indústria de laticínios e diminuição do Município déficit de São Paulo produção existente no município. 5.5. A situação narrada coaduna perfeitamente com o dispositivo legal (Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93) autorizando a contratação pretendida por dispensa de licitação. 5.6. No que ficou autorizado tange ao prestador de serviços escolhido a instituíjustificativa da escolha é simples. Possui preço do objeto menor que o preço praticado em mercado, não ocorrendo nenhum dano econômico ao município, além de o preço estar de acordo com o que o município pode pagar, bem como a mesma encontra-lo se devidamente regular nos termos da Lei nº 15.838 Federal 8.666/93. 5.7. Cabe dizer ainda, antes de 04 de julho de 2013. A referida Leifinalizarmos, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicosos valores ofertados pela empresa estão compatíveis com os preços praticados no mercado, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com logo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Agricultura e Trabalho - SMDETMeio Ambiente, mais especificamente o Eixo VI - Gestão cumpriu as exigências legais exigidas pela legislação vigente. 5.8. Além do mais, as necessidades do Município, são de interesse publico que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia, por isso, não tem condições de aguardar novos prazos exigidos na Lei de licitação. 5.9. Deste modo, sujeitamos nossa justificativa a Vossa Excelência para que, entendendo ser ela sustentável, ratifique nossas razões e Inteligência determine a contratação que ora indicamos, tendo em vista que isto além de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria respaldo por lei, respeita todos os princípios norteadores da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalAdministração Pública.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 15.1. Do interesse público na despesa: 15.1.1. Faz-se necessária a contratação de Desenvolvimento empresa especializada para execução de serviços públicos de elaboração de projetos de engenharia para atender as forças subordinadas à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município RONDÔNIA. 15.1.2. O cenário atual demonstra edificações incompatíveis para o atendimento ao público e para os servidores que necessitam de São Paulo que ficou autorizado uma estrutura física adequada para exercer suas atividades laborais, bem como para realizar os atendimentos a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013sociedade. A referida Leicontratação dos projetos do presente objeto justifica-se na necessidade de demandas reprimidas quanto a elaboração de projetos técnicos necessários para a realização de obras públicas que visa a regularização física das unidades. 15.1.3. Justifica-se a contratação de serviço elaboração de projeto e outros, tendo em vista que o Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, tem a necessidade de estender seus benefícios sociais e econômicos a diversos setores da sociedade, e também tem a necessidade de descobrir sua potencialidade a fim de firmar as parcerias através das terceirizações, já consagradas em diversos outros estados da federação e até mesmo no Governo Federal. 15.1.4. Desde o ano de 1967, através do Decreto-Lei 200 é recomenda a terceirização do setor público: Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. [...] § 7º. Para melhor desincumbir-se das tarefas de Planejamento, coordenação, supervisão, controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a administração procurará desobrigar-se da realização material das tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos da execução.. 15.1.5. As instituições da Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia, diante da grande demanda social de adequação das instalações físicas nas quais são desenvolvidas suas atividades fins, necessita de projetos técnicos para que tudo possa se efetivar, para tanto, é necessário que disponha de equipe técnica qualificada nas diversas áreas, como engenharia, arquitetura, topografia, entre outros. 15.1.6. O atual quadro técnico da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, em seu artfunção da crescente demanda de projetos, recursos, convênios e outras várias atividades desenvolvidas, não suporta tamanha quantidade de serviços e também não permite que os mesmos se dediquem ao desempenho das atividades supracitadas com exclusividade, ocasionando sérios e grandes prejuízos ao Estado em razão do não atendimento da demanda com o prazo e a qualidade que se espera e necessita. 15.1.7. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica Assim, com o intuito de direito privado obter serviço de fins não econômicos, elaboração de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços trabalhos técnicos voltados para a elaboração de metodologia projetos, nas diversas áreas da engenharia, com corpo técnico e desenvolvimento comprovada qualificação nas atividades pretendidas, propõe a contratação de sistema automático empresa que disponha de integraçãoequipe capacitada e especializada, análise para tal finalidade. 15.1.8. Baseados nesses fatores é que justificamos a necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos nas diversas áreas da engenharia e inteligência outras atividades correlatas, com comprovada qualificação nas atividades pretendidas, composta por equipe multidisciplinar capacitada e especializada para tal desiderato. 15.1.9. Importante ressaltar que os serviços serão realizados junto á Secretaria de dados espaciaisEstado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, procedendo as visitas in loco, em locais definidos pela Secretaria, através de Ordem de Serviço, onde houver a necessidade de implantação de empreendimentos. 15.1.10. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei Tal pretensão tem amparo no Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, nas Leis Federais nº 15.838 de 4 de Julho de 20138.666/93, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias 10.520/02 e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas11.079/04. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir Todos estes dispositivos estabelecem regras necessárias para a análise e gestão realização de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, todo o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosprocesso administrativo licitatório, bem como com o Contrato da motivação do seu ato. 15.1.11. Por fim, é de Gestão com se expor de forma sucinta e clara a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETmotivação para a realização do certame licitatório, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com em que a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO evidencia o desenvolvimento do Sistema ato administrativo revestido de Análise Automática todos os seus requisitos formais e materiais, no intuito de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir torná-lo eficaz em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e rendasua plenitude. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dadosTrata-se incontestavelmente, de modo ato vinculado ou regrado, porque se enquadra entre aqueles para os quais a diminuir Lei Federal nº 8.666/93 estabelece os trâmites burocráticos requisitos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo condições de trabalho da gestão municipalsua realização.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo O Programa Vapt Vupt é uma ação do Governo do Estado de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013Goiás. A referida Leicredibilidade do Vapt Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na rapidez, em seu art. 1º determina eficiência e conforto com que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETsão executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto continuidade da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal unidade Vapt Vupt Xxxxx Xxxx (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA Buriti Shopping)- visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise modernização da máquina administrativa e gestão de dados oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de forma mais eficiente simples e integrada, em um único local, com respostas rápidas. Desta formaespaço seguro e confortável, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosproporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos. A manutenção da unidade de atendimento Vapt Vupt Xxxxx Xxxx - Buriti Shopping, no mesmo imóvel, além de economizar com gastos de transferência e adaptação em novo imóvel, conforme a parceria entre a SEAD e o Contrato empreendimento, oferecendo uma edificação de Gestão com qualidade, boa localização e estrutura oferta dos serviços à população, em endereço já conhecido e local de fácil acesso, a Secretaria Municipal partir de Desenvolvimento Econômico diversas formas de mobilidade urbana. É imperioso ressaltar a dificuldade em encontrar imóveis que sejam disponíveis e Trabalho - SMDETque atendam ao escopo do programa Vapt Vupt, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com naquela região, bem como a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação importância do empreendimento para o desenvolvimento não só da região, como da cidade de Aparecida de Goiânia e de como o empreendimento é uma referência para a população daquela municipalidade, com uma infraestrutura adequada e fácil acesso por vários meios diferentes de transporte. Conforme conteúdo do Sistema Relatório 008 (000023748204), as discussões para renovação do contrato de Análise Automática Locação nº. 023/2017, que possui vigência até 02/06/2022, foram iniciadas em 17/09/2021. Preliminarmente, a Administração foi informada que empreendimento está alterando a disposição de Dados Espaciais algumas lojas no layout do shopping e que pretendem fazer um corredor com lojas âncoras, além de um grande e moderno prédio para abrigar o Banco e questionaram sobre a possibilidade de alteração no local de implantação do Vapt Vupt para a loja onde hoje se encontra a loja de departamentos Riachuelo, informando que a área é maior. Também é mister registrar que os empreendedores fizeram uma menção ao sucateamento da unidade e de seus problemas com atrasos de pagamento dos condôminos do empreendimento, além de situar a dificuldade de realizar o reajuste nos valores de locação junto ao Estado de Goiás, o que os levaram a registrar os valores que deveriam ser acrescidos por eles, como uma tabela de passivos. Em seguida, em acordo com o conteúdo do Relatório 010 (SAADE000024657867), da data de 22 de setembro de 2021, houve o acerto sobre a transferência da unidade Vapt Vupt para a loja onde encontra-se situada atualmente Riachuelo, ficando verbalmente acordado que, até o final da vigência do atual contato, que finda em 01/06/22, a entrega do ponto comercial nos moldes constantes no projeto. Novamente, é mister destacar que os empreendedores questionaram acerca da possibilidade de receberem os valores retroativos de reajustes anuais que não foram pagos à época, encaminhados via Planilha de Inadimplência, novamente. Após a elaboração do Laudo de Vistoria e Avaliação do imóvel (000026458600), deu-se o início dos debates acerca dos valores para a nova avença e a Administração do empreendimento informou que na data de 17/02/2022 realizariam uma reunião com a direção da loja Riachuello, onde será tratada a possibilidade dessa troca de lojas. Há o interesse da Administração Pública pelo fato da loja ser menor, mas ficou registrada a preocupação em relação à demora nessa troca, uma vez que o contrato está próximo do seu vencimento, conforme conteúdo do Relatório 007 (000027653610). Dessa feita, é imperioso ressaltar que a Administração Pública deixou registrado o valor que é possível ao Estado pagar, visto a vinculação legal com o Laudo em tela, que apresenta como valores médios R$21,11 por m², totalizando a quantia de R$ 23.882,17 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos) e como valores máximos R$24,28 m², ou R$ 27.468,45 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), para uma metragem do imóvel de 1.131,32 m², com base no Laudo de Avaliação. Os empreendedores mostraram interesse somente nos valores referentes À R$24,28 o m², não concordando com os valores médios e informaram que trabalhariam com o valor limite do Laudo de Avaliação feito pelo Estado, porque gostaria de receber uma compensação financeira, para equalizar os valores daquilo que consideram ser valores passivos, encaminhados via Planilha de Inadimplência, mas que levariam ao conselho gestor a proposta de valor média, contida no laudo. Em 23 de fevereiro de 2022, em reunião contida no Relatório 008 (000027855129), solicitada a pedido da Administração do Shopping, quando, em substituição da formalização das justificativas propostas na última reunião, a equipe do shopping trouxe uma nova proposição. Informaram inicialmente que a reunião com a Riachuelo não foi frutífera e que não chegaram a um acordo. Porém, surgiu a possibilidade, na qual os mesmos tem como objetivo contribuir uma maior autonomia para negociar os valores, baseada na transferência do Vapt Vupt para a loja da Academia Smart Fit que fica no térreo do Shopping. O imóvel hoje compreende uma área de 939,82 m² que atende os interesses da Administração Pública em políticas reduzir o imóvel da nova Unidade e que permite um acesso interno do empreendimento e outro, pela parte de desenvolvimento fora, no estacionamento. Também reforçaram a ideia da proximidade com o corredor que promovam dá acesso direto à Avenida Rio Verde, facilitando a melhoria utilização de transporte público pela população que utiliza o serviço e da competitividade econômica das empresasutilização direta de 220 vagas cobertas de veículos no estacionamento. O imóvel ficaria disponível em 06 (seis) meses, principalmente as pequenas devido à adequação que o empreendimento realizará para abrigar a nova loja que servirá à Academia, o que levou à Administração Pública a propor a renovação contratual em tela pelo prazo de 12 (doze) meses, com o escopo de manter a regularidade da avença, para que haja prazo hábil e médias seja possível a liberação do imóvel que hoje está em uso pela Academia e sua adequação para mudança futura, sem a suspensão dos atendimentos na Unidade Vapt Vupt, o que também é uma vantagem à Administração e resguarda o Interesse Público inerente. Ainda, mesmo sabendo que a administração pública tem despendido significativos gastos relativos à locação de imóveis pelo Estado de Goiás, particularmente para instalação de unidades de Atendimento do Programa Vapt Vupt e mesmo diante da recomendação para instauração de procedimento de credenciamento para seleção de interessados em ceder espaços/imóveis a título de comodato, sem ônus para o erário, tal recomendação se torna prejudicada no caso em comento, tendo em vista que o município, apesar de possuir estabelecimentos com infraestrutura necessária que se amoldam ao interesse regular da administração (shopping centers, galerias, estações de transporte público, estabelecimento de empresas e entidades públicas etc.) disponíveis, naquela região específica, apresenta uma diminuta oferta de imóveis naquela especificação necessária e o empreendimento informa a impossibilidade de atendimento do pedido de comodato, por sua administração considerar inviável à realidade financeira atual. Porém, é salutar ressaltar que, além do fato de não ter sido aceita pelo empreendimento a realidade estabelecida em Goiânia com os comodatos nos shoppings centers e de maior vulnerabilidadehaver uma dificuldade em encontrar na região um imóvel no tamanho e destinação exigidas para contemplar a ação em comento e, gerando emprego mais ainda, apesar das parcerias exitosas com muitos empreendedores, a responsabilidade de oferecer serviços públicos de qualidade é do Estado. As normativas de implementação do Programa Vapt Vupt autorizam parcerias com contrapartida de órgãos, exceto do próprio estado, o que poderá ser revisto, a depender do interesse governamental. Diante do exposto, justifica-se a renovação da locação da unidade, tendo em vista a manutenção no valor mensal do aluguel de R$ 23.882,17 (vinte e rendatrês mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), bem como a dispensa para formalização de contrato de locação, com embasamento legal no art. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados24, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos inciso X da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalLei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. Em janeiro de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.019/2014, denominada de Xxxxx Xxxxxxxxxxx das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, que tem como principal objetivo, disciplinar as parcerias celebradas entre o poder público e as entidades privadas sem fins lucrativos, conceituadas no referido instrumento legal como Organizações da Sociedade Civil – OSC. Para os municípios, as regras dessa lei passaram a vigorar em 2017. Dentre os pontos positivos da Lei nº 13.019/2014, destaca-se a criação de instrumentos jurídicos exclusivos para as parcerias firmadas entre as Entidades Sem Fins Lucrativos, inclusive as educacionais e o Poder Público, sendo eles: o Termo de Fomento, o Termo de Colaboração, e o Acordo de Cooperação. Até então, essas parcerias eram celebradas quase sempre por meio de Convênios, dispositivo originalmente concebido para disciplinar a transferência voluntária de recursos de um ente público para outro. Em seu Capítulo IV, a Lei trata: Da Prestação de Contas, Seção I, Normas Gerais, Art. 65 aonde prevê que “A Agência São Paulo prestação de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo contas e todos os atos que dela decorram dar-se- ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado”, assim sendo, para gerar a transparência exigida no MROSC e permitir o exercício do controle social e mais clareza acerca da aplicação dos recursos públicos em parceria com organizações da sociedade civil, prevê-se que todas as etapas da parceria, desde a seleção até a prestação de contas, deverão ser registradas em uma plataforma eletrônica, sendo que os municípios podem criar sistemas próprios. Além dos sistemas eletrônicos, as parcerias podem e devem ser acompanhadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do órgão concedente. Tendo como base a Lei Federal, em 08 de maio de 2017 entrou em vigor a Lei Municipal nº 3.083/2017, a qual regulamenta a liberação dos recursos financeiros do Município de São Paulo Unaí às organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Embora a Lei 13.019/2014 em seu Art. 81A. II, diga que ficou autorizado “os Municípios de até cem mil habitantes serão autorizados a instituí-lo efetivar a prestação de contas e os atos dela decorrentes sem utilização da plataforma eletrônica prevista no art. 65”, e tendo o município de Unaí menos de 100 mil habitantes, o grande número de parcerias celebradas nos termos da Lei nº 15.838 anos de 04 2018 e 2019 (vide item 4), justifica a implantação e manutenção de uma plataforma eletrônica para o melhor gerenciamento das mesmas, garantindo a transparência necessária dos atos delas decorrentes. Importante ressaltar, que as parcerias celebradas em 2020 já são gerenciadas por meio de plataforma eletrônica, a qual foi contratada no final do ano de 2019 com vigência até 31 de julho de 20132020. Vale lembrar, que todas as parcerias celebradas até o final do ano de 2019, teve e ainda tem o seu gerenciamento, acompanhamento, análise financeira e publicações realizados de forma “não virtual” (excell, word, pdf’s etc) pela Controladoria Interna e de Transparência Pública. No entanto, essa responsabilidade é das Secretarias Gestoras. A referida LeiControladoria tem criado procedimentos (Manuais, em seu art. 1º determina que checklists, modelos de relatórios etc) e orientações-padrão a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo ser seguido e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objetoexecutado pelos envolvidos nas parcerias. Nesse sentido, consoante ao Estatuto a implantação e manutenção de uma plataforma automatizada, através da ADE SAMPAcontratação de empresa especializada é imprescindível, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661a fim de melhor gerir, monitorar e avaliar, de 5 de Dezembro de 2013forma permanente, a Agência estabeleceuexecução do objeto das parcerias e o alcance dos objetivos propostos. A plataforma permitirá, a padronização e simplificação dos procedimentos, além de facilitar o acesso às informações, conforme o disposto na lei 13.019/2014, em 19 de dezembro de 2023seus artigos 23, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia 63 §1 e desenvolvimento de sistema automático de integração63 §3, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.vejamos:

JUSTIFICATIVA. A Agência Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na Bacia do Rio São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida LeiFrancisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seu artseus recursos hídricos. 1º determina Diante dessa situação e da atual crise de escassez hídrica pela qual a região vem passando, se torna cada vez mais necessária a promoção de programas e ações que visem à recuperação ambiental de áreas degradadas e à redução dos impactos sobre a ADE SAMPA é “pessoa jurídica qualidade e a quantidade das águas. Nesse contexto, o CBHSF vem implantando diversos projetos de direito privado recuperação hidroambiental ao longo da bacia, provenientes de fins não econômicosdemandas espontâneas advindas das suas quatro regiões (Alto, de interesse coletivo Médio, Submédio e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETBaixo São Francisco). A mesma LeiEssas demandas, em seu artsua maioria, propõem intervenções que visam a controlar a erosão e a proteger nascentes, tendo como foco as micro ou pequenas bacias hidrográficas. 4ºO município de Macaúbas está inserido em uma área de clima tropical semiárido, inciso IIo qual se caracteriza por baixos índices pluviométricos e elevadas taxas de evaporação e evapotranspiração, permite a celebração o que acarreta na redução de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas disponibilidade de direito água para o abastecimento público e privadodemais atividades, para realização principalmente no período de seu objetoseca. Nesse sentidoEste fato é comprovado pela dependência que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas (SAAE Macaúbas) tem das nascentes situadas no município, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, sendo este órgão responsável pela retirada de 5 água de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasalgumas nascentes perenes ali existentes. Desta forma, a conservação do solo e da água e o convênio uso racional da água são apelos interessantes para toda a população local, sendo que, o que os tornam mais efetivos são o conhecimento e o grau de conscientização para a adoção de práticas conservacionistas. As atividades agrícola e pecuária na região são outro fator de suma importância, uma vez que é comum a retirada de água dos mananciais para a irrigação das culturas praticadas no município. Por outro lado, devido às condições dos rios e à sua baixa vazão, os mesmos se apresentam, na grande maioria do tempo, com leito seco. Em Macaúbas-BA, a SGM está alinhado bacia objeto de ação deste projeto hidroambiental é a do Rio Paramirim, sendo que a principal ação pretendida pelos demandantes é a prática de proteção de nascentes. No entanto, em reunião realizada na Câmara dos Vereadores junto aos objetivos da preconizadosdemandantes, bem como com o Contrato em 15 de Gestão com março de 2016, foi solicitado um trabalho na bacia do Riachão do Leite e Riacho Sapecado, formadores do Açude de Macaúbas, que pode ser visto na Figura 3.1. Assim sendo, a Secretaria Municipal proposta de Desenvolvimento Econômico ação deste segundo lote consiste na realização de um Diagnóstico de Uso e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão Ocupação do Solo e Inteligência de Dados. O Situação dos Recursos Hídricos e Plano de trabalho vigente Ações da Bacia do Açude de Macaúbas, com vistas a Secretaria estabelecer um programa de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria proteção da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalbacia.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - 3.1. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda e permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Tornou-se o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família. 3.2. O Programa Bolsa Família (PBF) é uma transferência de renda direta às famílias em perfil de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos, com três eixos principais: segurança de renda, condicionalidades e ações complementares. 3.3. A gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família é de caráter descentralizado e compartilhado entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No Município de São Paulo Manaus a SEMMASDH é gestora do Cadastro Único e das ações de acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, a qual dispõe de uma estrutura física de 1 (uma) Central de Cadastro Único com capacidade diária de 400 atendimentos, e 20 (vinte) subcentrais nos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que ficou autorizado a instituí-lo nos termos realizam as inclusões, os acompanhamentos de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, e das vulnerabilidades sociais decorrentes da Lei nº 15.838 extrema pobreza. 3.4. O Departamento de 04 Proteção Social Básica por meio do Centro de julho Referência de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso Assistência Social – CRAS Compensa II, permite prevê o atendimento e busca ativa das famílias ribeirinhas pertencentes a celebração sua áreas de convêniosabrangência que corresponde as comunidades do Rio Negro e Comunidades do Rio Amazonas. Os serviços ofertados serão destinados aos usuários que possuem Cadastro Único que tiveram seu perfil 3.5. Diante do exposto faz-se necessário a contratação do serviço de transporte fluvial a jato, contratoscom motorista, ajustes sem combustível e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privadomanutenção total por conta da CONTRATADA, para realização a locomoção dos servidores que irão atender a população ribeirinha do Rio Negro e do Rio Amazonas pertencente ao Município de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalManaus.

JUSTIFICATIVA. 2.1 Observadas as atividades estatutárias da Tocantins Parcerias qual seja dentre outras a comercialização de imóveis urbanos de sua propriedade. 2.2 A Agência intermediação na venda de imóveis efetuado por corretores de imóveis e por imobiliárias é facultada ao proprietário do imóvel, entretanto devido ao grande volume de imóveis e à grande carteira de clientes que estes possuem, é altamente positivo a contratação destes profissionais para a intermediação das vendas dos imóveis que serão disponibilizados à venda nos próximos 12 (doze) meses. 2.3 Pode-se afirmar que quanto maior o número de corretores e imobiliárias atuando no processo de comercialização, maior será a aderência aos nossos produtos junto ao mercado consumidor. 2.4 Diante disto, é importante ressaltar que quando a administração necessita contratar o maior número de prestadores de serviços, por remuneração pré-determinada e desde que os contratados aceitem tais condições, torna-se inviável a competição. 2.5 A inviabilidade de competição está alicerçada no caput do art. 30 da Lei 13.303/2016, “A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição...”. 2.6 Podemos destacar ainda os ensinamentos de XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11ª Ed. São Paulo Paulo. Dialética, p. 39: “Não haverá necessidade de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo licitação quando houver número ilimitado de contratações e (ou) quando a escolha do Município particular a ser contratado não incumbir à própria Administração. Isso se verifica quando uma alternativa de São Paulo contratar não for excludente de outras, de molde que ficou autorizado a instituítodo o particular que o desejar poderá fazê-lo nos termos (...)”. 2.7 Restou, portanto o instituto do credenciamento que foi assim definido por XXXXXXX, Xxxx xx Xxxxxxx. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública. São Paulo: Dialética, 2003. p. 212: “Espécie de cadastro em que se inserem todos os interessados em prestar certos tipos de serviços, conforme regras de habilitação e remuneração prefixadas pela própria Administração Pública. Todos os credenciados celebram, sob as mesmas condições, contrato administrativo, haja vista que, pela natureza do serviço, não há relação de exclusão, isto é, o serviço a ser contratado não precisa ser prestado com exclusividade por um ou por outro, mas é prestado por todos”. Tal instituto já foi devidamente apreciado pelos órgãos de controle, como podemos verificar na decisão do plenário do Tribunal de Contas da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. União prolatada no processo n° 016.171/94: 2.8 A referida Lei, em seu similaridade entre o caput do art. 1º determina 25 da lei 8.666/93 e o art. 30 da lei 13.303/2016, nos reveste do mesmo amparo jurídico. 2.9 Ainda sobre o instituto do credenciamento o Governo do Estado do Tocantins editou a lei 2.980/2015, que regulamenta os procedimentos a serem adotados. 2.10 Conclui-se então que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica contratação de direito privado corretores de fins não econômicosimóveis e imobiliárias trará vantagens à Tocantins Parcerias na comercialização dos imóveis de sua propriedade, de interesse coletivo ou por ela administrados e de utilidade públicapor sua vez a presente contratação possui amparo legal para ser procedida, vinculadaportanto resta, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite devidamente justificada a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalpresente proposição.

JUSTIFICATIVA. (conforme projeto apresentado): A Agência São Paulo zona rural da região do Codap consta com cerca de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é 2.669 estabelecimentos agroindustriais sendo a maioria oriundos da agricultura familiar, sendo estes pequenos empreendedores. Os mesmos apresentam uma considerável produção artesanal de alimentos que abastecem toda a região, garantindo assim a geração da renda familiar destes produtores. Sabemos que a cada dia os consumidores se tornam mais exigentes quanto aos alimentos que consomem, devido à grande ocorrência de casos de intoxicações e infecções alimentares, além de ser um direito humano resguardado o consumo de alimentos em quantidade e qualidade suficientes. Desta forma o Serviço Social Autônomo criado de Inspeção Regional resguarda o direito do consumidor ao acesso a alimentos de qualidade, isentos de perigos sejam eles químicos, físicos e microbiológicos, através do acompanhamento e instrução da produção de produtos de origem animal, sendo estes os de maior risco a saúde da população. Hoje, o Serviço de Inspeção Regional, consta com sede própria, junto a Diretoria de Operações do Codap, sendo dotada de 2 (dois) computadores, 1 (uma) impressora (de uso compartilhado com demais setores), 1 (um) termômetro a laser, 1 (um) termômetro de haste, 1 (um) medidor de pH e 1 câmera fotográfica, doados pelo Poder Executivo município de Conselheiro Lafaiete. O Serviço de inspeção não conta com veículo próprio, sendo utilizado veículo em regime de locação. O Serviço de Inspeção Regional conta com corpo técnico composto por 6 (seis) funcionários, sendo uma Bacharel em Ciências e Tecnologia de Alimentos, quatro Médicos Veterinários (um em regime estatutário, e três contratados) , uma Engenheira Civil e uma Auxiliar Administrativa. Os dois médicos veterinários em regime estatutário são cedidos pelos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto. Tais materiais solicitados neste projeto serão de suma importância para a implantação e efetivo funcionamento do Município Serviço de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 Inspeção Regional. O Serviço de 04 Inspeção Regional em seu pleno funcionamento poderá atender cerca de julho 21 municípios do Alto Paraopeba diretamente, sendo beneficiados em torno de 20139.000 produtores rurais, segundo dados do IBGE em sua pesquisa no ano de 2017. A referida Leiimplantação deste projeto objetiva a garantia da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos em nossa região, garantindo assim a integridade da saúde de nossos cidadãos – questão relevante de saúde pública. O Serviço de Inspeção de forma consorciada resguarda o direito a segurança alimentar de milhares de pessoas, uma vez que somadas as populações das cidades participantes este número chega a 448.259 consumidores. O SIR melhora consideravelmente a qualidade dos alimentos de origem animal produzidos e comercializados em nossa região, através da determinação de padrões de qualidade. O SIR, já atuante, certifica com selo de qualidade aqueles produtos que forem previamente inspecionados e ao mesmo tempo incentiva os produtores rurais a saírem da clandestinidade, alavancando seu art. 1º determina desenvolvimento, pois legalizados terão seus mercados expandidos, podendo comercializar seus produtos no mercado formal e até mesmo mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica adquire cerca de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET30% dos alimentos na agroindústria familiar. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresasestrutura do SIR é de suma importância para todos os cidadãos, principalmente as pequenas sejam eles produtores ou consumidores, pois uma alimentação de qualidade e médias e oportunidade de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração crescimento é direito de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipaltodos.

JUSTIFICATIVA. Desde a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios brasileiros passaram por um longo processo de mudança na forma de registrar as informações geradas na realização dos serviços prestados aos cidadãos. As solicitações de serviços às prefeituras, os registros contábeis, de pessoal, escrituração fiscal, os lançamentos e registros tributários entre outros, tiveram que ser registrados com muito mais detalhes e com um volume muito maior de informações. O acompanhamento, controle e conclusão destes processos internos se tornou cada vez mais moroso e impossível de ser realizado sem sistemas informatizados especializados para gestão municipal. Com a aprovação da Lei da Transparência (Lei no 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), os Municípios tiveram que novamente aumentar o investimento em sistemas e equipamentos mais robustos para dar conta de atender às exigências legais. Desde então, não bastava mais ter os dados armazenados, informações registradas em sua totalidade e processos parametrizados e controlados. Também foi necessário disponibilizar todas essas informações à população de maneira acessível e de fácil entendimento através da Internet. Os portais dos Municípios tiveram que ter um padrão muito mais rigoroso com informações contábeis e dos investimentos dos recursos muito mais detalhadas. As Administrações Municipais ao longo destes anos foram acumulando uma vasta quantidade de papel. Documentos, atos, notas, demonstrativos e relatórios necessários para registrar todas as atividades e para controlar os processos legais. As prefeituras que não investiram em servidores, tecnologias de digitalização e outras ferramentas, estão armazenando em seus arquivos grandes volumes de documentos e a localização das informações necessárias geralmente é difícil e demorada. Desde o ano de 2020 com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, a necessidade de se trabalhar remotamente (trabalhar em home office), gerou outro problema para as Administrações Municipais que ainda não estavam adequadas às novas tecnologias. É muito mais difícil disponibilizar acesso aos sistemas de arquitetura desktop para os funcionários que estivessem trabalhando de casa. As ferramentas gratuitas de acesso remoto não são totalmente seguras e eficientes. Diante deste cenário está a gestão municipal de Santa Rosa de Lima, precisando realizar mudanças nos processos e nos sistemas informatizados para avançar tecnologicamente na forma de atendimento e para agilizar e melhorar os serviços oferecidos à população. Necessita ainda implantar um processo de digitalização de documentos e de comunicação interna eletrônica combinados para agilizar as solicitações entre setores. Todos os setores poderão ter acesso aos processos internos, com a identificação correta de quem recebeu e quando recebeu uma solicitação e com possibilidade de verificar os documentos integrantes do processo sem sair de sua área de trabalho. Por estes motivos, surgiu a necessidade de contratar uma solução tecnológica integrada e em nuvem que permita a centralização de todo o processamento e armazenamento de dados relacionados aos processos de atendimento, administrativos, contábeis, área de pessoal, tributário e controles internos. Tal solução deve otimizar a obtenção e o processamento de informações e ainda oferecer condições gerenciais que promovam o planejamento e tomada de decisões por parte dos gestores no município. Além disso, é prudente a busca pela melhoria contínua dos processos atuais de trabalho relativos ao acompanhamento, atendimento e disponibilização de serviços ao cidadão e as ferramentas de trabalho dos servidores públicos de modo a tornar mais eficientes as diversas rotinas de trabalho, agilizando, racionalizando e automatizando os processos. A Agência São Paulo integração e o compartilhamento de Desenvolvimento - ADE SAMPA - informações em tempo real, irá proporcionar além de melhorias na produtividade dos servidores, mais economia de recursos, facilidade para a tomada de decisões acertadas, e informações gerenciais precisas que apoiarão o cumprimento das metas e obrigações legais. Para manutenção da operação da solução tecnológica, bem como extrair o máximo possível de seus recursos e benefícios, é imprescindível um Serviço Social Autônomo criado pelo adequado programa de treinamento dos servidores, bem como a manutenção dos programas através de serviços de suporte, manutenção corretiva, preventiva, atualização tecnológica, atendimento a legislação, obrigações perante os órgãos de fiscalização e controle. As soluções ofertadas devem ser nativamente desenvolvidas dentro dos conceitos de computação em nuvem, seguindo-se uma tendência de sucesso nas mais diversas esferas, como no Poder Executivo Judiciário (PJe, e-Proc), no Governo Federal (SICONV, RADAR, SISCOMEX etc) e também da iniciativa privada (Cias Aéreas, Waze, Uber, entre outros). Essas tecnologias podem ser utilizadas por vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS), em praticamente qualquer aparelho com internet através de navegadores ou apps, tais como computadores, tables e smartphones. Isso não é possível com programas desktop. Essa característica serve para democratização da informação e proporciona liberdade ao CONTRATANTE na aquisição de novos equipamentos ou aproveitamento dos atuais com maior vantagem econômica, bem como desonera o orçamento municipal com complexas e caras plataformas de segurança e servidores próprios. Finalmente, outra condição necessária, é a contratação de vários sistemas do mesmo fornecedor, com o objetivo de ter um cadastro unificado entre os programas ora licitados. Um cadastro único proporciona uma maior confiabilidade das informações na base de dados, cruzamento de variáveis, sem a ocorrência de cadastros duplicados, inconsistências, histórico obsoleto e erros sistemáticos. Os atuais sistemas de gestão do Município de São Paulo que ficou autorizado Santa Rosa de Lima, não possuem ainda um cadastro de pessoas físicas e jurídicas totalmente unificado, devido à variedade de programas e fornecedores existentes. Essa característica gera o retrabalho pelos funcionários, atrasa a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 localização de 04 informações e prejudica na integração entre os setores. Além de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013todo o exposto, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento contratação de sistema automático de integraçãointegrado e com cadastro único, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em proporcionará um ambiente de TI gerenciável, íntegro e mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipaleficiente.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 3.1 O Fundo Municipal de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo Saúde, com o intuito de atender aos usuários do Município hospital e a unidade de São Paulo que ficou autorizado a instituípronto atendimento-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida LeiUPA, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins onde não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à há disponibilidade do objeto ora solicitado na Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSaúde. Considerando ainda a recente transição de gestão do hospital do poder de terceirizada para a tutela da administração e visando garantia dos atendimentos as demandas uma vez que a secretaria encontrasse em total desamparo de suas demandas anuais e visando proteger aos usuários se via a possibilidade da aquisição por meio da tabela CMED/ANVISA no qual se ira unificar o controle e evitar desperdícios dos medicamentos. 3.2 Visando a instalação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) para atender a demanda desta secretaria e prestar assistências aos usuários do SUS que necessitam de medicação e consequentemente trazer melhoras na saúde da população usuária das unidades hospitalares; 3.3 Justifica-se a presente aquisição de medicamentos, Trabalho haja vista as necessidades e Empreendedorismo”demandas da unidade hospitalar, atual Secretaria quanto aos pacientes internados. 3.4 A aquisição desses itens visa atender às demandas originárias das necessidades essenciais ao funcionamento da Unidade Hospitalar, manifestadas através do processo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDETreposição dos estoques. Os materiais incluídos no referido grupo correspondem a classes variadas de uso. Dessa forma, o suprimento adequado dos itens incluídos no presente é indispensável para o funcionamento de todas as linhas de cuidados de um hospital. 3.5 A mesma LeiAdministração Pública, em seu art. 4ºpara contratar com terceiros, tem como prerrogativa a licitação pública, procedimento de cunho obrigatório, determinado no artigo 37, inciso IIXXI, permite da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos. 3.6 Ainda sobre a celebração de convêniosatuação da Administração Pública, contratosa Carta Magna (artigo 37, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, XXI) estabeleceu a licitação como regra para a realização de seu objeto. Nesse sentidoobras, consoante ao Estatuto da ADE SAMPAserviços, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia compras e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasalienações. Desta forma, no intuito de atribuir às contratações públicas maior transparência e efetividade, a Lei 8.666/93 veio estabelecer normas gerais sobre o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos procedimento licitatório, às quais o administrador público se encontra adstrito. 3.7 O princípio da preconizados, bem publicidade se insere nesse meio como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico mais um instrumento na busca da probidade administrativa e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação contribui para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos alcance dos objetivos da administração pública, buscando maior eficiênciauma vez que a ampla divulgação do certame possibilita o acesso indistinto de todos os interessados à licitação e, simplificando em consequência, contribui para ampliar o universo de propostas. Este princípio assume elevado grau de importância, uma vez que, além de princípio geral de Direito Administrativo, também constitui condição de eficácia da própria licitação (art. 21, Lei 8.666/93) e otimizando do contrato administrativo (art. 61, § único, Lei 8.666/93). Verifica-se, pois, que o fluxo de trabalho princípio da gestão municipalpublicidade enseja a realização do controle dos atos administrativos pelo povo e contribui para efetivação dos demais princípios, tais como moralidade e impessoalidade.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20133.1. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSaúde conforme disposto na Portaria nº 1.825/GM/MS de 24 de agosto de 2012, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria considerando a necessidade de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa potencializar a implementação de políticas Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), visando ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal na busca em ofertar o acesso ao serviço de prótese dentária à população usuária do SUS, visando o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal apresenta Termo de Referência para contratação de Laboratórios que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresasofertem Próteses Dentárias. 3.2. A fim Política Nacional de contribuir para uma cidade mais inteligente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, tem promovido a reorganização das práticas e conectadada rede de Atenção à Saúde, repercutindo assim ampliação e qualificação do acesso aos serviços de Atenção Básica em um ambiente mais empreendedor Saúde Bucal, principalmente por meio das equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, e com maiores oportunidades para as empresasda Atenção Especializada em Saúde Bucal, a ADE SAMPA entende que através da implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), pautando-se faz necessário contribuir para a análise nos princípios e gestão diretrizes do Sistema Único de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidasSaúde (SUS). 3.3. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Saúde, na busca em ofertar a ampliação do serviço de prótese dentária à população carente e Trabalho - SMDETusuária do SUS, mais especificamente visando o Eixo VI - Gestão acesso às ações de reabilitação em saúde bucal apresenta neste Termo de Referência informações preliminares pertinentes a participação na licitação e Inteligência obrigações contratuais e que tem objetivo principal a reposição de Dados. O Plano de trabalho vigente dentes perdidos com a reabilitação oral integrando a estética, fonética e oclusão através da confecção de próteses removíveis, a depender da necessidade individual de cada paciente avaliada pelos profissionais de odontologia da rede de serviços de saúde do município. 3.4. Insta destacar que esta Secretaria Municipal de Governo Municipal Saúde não tem espaço adequado para confecção e acabamento de próteses dentárias, ou ainda, equipamentos necessários para tal, tampouco profissionais técnicos em prótese dentária (SGMCBO 322410) prevê e/ou auxiliares em prótese dentária (CBO 322420). 3.5. Justifica-se essa contratação pela economicidade, uma vez que, para implantação de um laboratório próprio de prótese dentária, o custo seria oneroso, enquanto que a cooperação terceirização somente haverá o repasse de verba, sem custos para o desenvolvimento município, conforme disposto na Portaria nº 1.825/GM/MS de 24 de agosto de 2012. 3.6. Os LRPD visam suprir uma grande necessidade da população brasileira, que é a reabilitação oral protética. Até 2003, nenhuma política de saúde pública havia proporcionado esse tipo de atendimento, porém, com a criação do Brasil Sorridente, a reabilitação protética passou a ser uma das principais metas da Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal. 3.7. A Secretaria Municipal de Saúde está empenhada em melhorar a qualidade dos Serviços de Saúde ofertados aos munícipes buscando atender suas necessidades, tanto na prevenção quanto nas ações curativas, portanto, busca soluções para uma melhor prestação dos serviços aos usuários do Sistema Único de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalSaúde – SUS.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1. Com o término do contrato de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do Município atual sistema de São Paulo Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que ficou autorizado estabelece a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 implantação de 04 de julho de 2013. A referida Leiuma gestão eficiente, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicosintegrada, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam visando a melhoria da competitividade econômica aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das empresasmelhores práticas de gestão, principalmente as pequenas buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e médias segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de maior vulnerabilidadeContas e Outros. 2.2. Justifica-se uma solução integrada, gerando emprego visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e rendademais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Visa também contribuir na desburocratização Ou seja, a agilidade necessária de integridade e na atração confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de investimentos adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município e presente no ANEXO C deste Memorial. 2.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o Municípiofuncionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de modo pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.legislação vigente deste Memorial Descritivo – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 20132.1. A referida LeiColeta e Destinação dos RSS são de extrema importância, pois consiste na descontaminação dos resíduos, através de tratamento em meios químicos ou físicos que devem ser feitos em locais seguros. Segundo a legislação vigente, estes resíduos devem ser coletados separadamente dos demais resíduos sólidos gerados no município, e encaminhados à destinação final. O local para recebimento dos RSS deve ser licenciado pelo órgão ambiental e estar com a licença vigente para a atividade em questão. 2.2. Esse serviço deverá ser realizado de forma continua não podendo haver solução de descontinuidade por parte do município. 2.3. A destinação correta dos RSS é importante para garantir a qualidade da saúde coletiva e a preservação do meio ambiente. 2.4. Cabe ao Município estabelecer mecanismos que assegurem a efetiva economicidade da destinaçãofinal dos resíduos gerados em seu artterritório com economicidade, considerando não apenas o preço específico dos serviços de disposição final a serem prestados, mas também os custos a serem arcados pelo Município com o transporte destes resíduos até a respectiva unidade de destinação final. 1º determina que Obviamente, quanto mais próximo do centro de geração de resíduos, melhor será a ADE SAMPA é “pessoa jurídica relação custo benefício em termos do sistema de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objetocoleta- transporte-destinação final. 2.5. Nesse sentido, consoante ao Estatuto é importante ressaltar que a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, lei 12.305/2010, traz (além da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, obrigação de 5 o Poder público dar destinação final adequada a todos os tipos classificados de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceuresíduos), em 19 seu artigo 13 (e demais artigos) a classificação de dezembro cada categoria de 2023resíduos, convênio com a Secretaria criando, também, diversos nichos no mercado de Governo Municipal (SGM) para a conjugação prestação de esforços para a elaboração serviços de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresasdestinação finalde Resíduos Sólidos. 2.6. A fim contratação deve se proceder através de contribuir para uma cidade mais inteligente concorrência eletrônica, no regime de “EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”, tipo “MENOR PREÇO”, conforme o item 3.1 e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor demais especificações e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise quantitativos estipulados no presente Projeto Básico e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalseus anexos.

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo 2.1 Considerando a vulnerabilidade da segurança dos prédios pertencentes a secretaria, se faz necessária a aquisição de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado materiais e equipamentos de vídeo monitoramento para instalação de sistema de vídeo monitoramento para as unidades de ensino desta municipalidade, com a intenção de assegurar a necessária Segurança para os alunos na vinda e ida as escolas e a todos os servidores públicos tais como professores, coordenadores, diretores dentre outros e assim também zelar pelo Poder Executivo do Município patrimônio público municipal devido vários atos de São Paulo vandalismos já ocorridos, a fim de coibir ações de vandalismo e sabotagens que ficou autorizado venham a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013acarretar danos ao Patrimônio, evitando prejuízos ao erário, bem como prestar segurança aos profissionais que exercem suas funções nestes locais. A referida Leiimplantação de sistema de vídeo monitoramento em questão desempenha papel de suma importância para a manutenção da ordem nas dependências dos imóveis deste Município, corroborando com a atividade de segurança através do controle de acesso, acompanhamento e monitoramento da movimentação nestes prédios. Pelo exposto, pode-se notar que o funcionamento ininterrupto desses equipamentos é de fundamental importância, fazendo-se necessária a contratação de empresa especializada de equipamentos para vídeo monitoramento e alarmes sem fio em seu art. 1º determina que escolas públicas municipais e creches municipais deste munícipio, sendo estes prestados de forma imediata, para monitoramento incluindo sábados, domingos e feriados. 2.2 O objetivo principal é a ADE SAMPA é “pessoa jurídica gravação e a possibilidade de direito privado acesso às imagens, devendo ser possível a busca de fins não econômicosimagens gravadas e transferência destas através da rede de dados, sendo essencial a possibilidade de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratosacesso remoto via rede para realizar configurações, ajustes e parcerias com pessoas físicasmanutenção nas câmeras e nos equipamentos de gravação. 2.3 Desta forma a aquisição de materiais e equipamentos de vídeo monitoramento e alarmes sem fio, jurídicas justifica-se pelo fato de direito público que os espaços físicos das escolas públicas municipais e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, creches municipais guardam recursos sensíveis e a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento ausência de sistema automático que monitore o fluxo de integraçãoacesso dos contribuintes, análise servidores e inteligência prestadores de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizadosserviços, bem como com o Contrato período fora de Gestão com funcionamento, auxiliando a Secretaria Municipal supervisão e controle predial, proporcionando mais segurança aos servidores e ao público em geral e principalmente garantir a segurança destes prédios públicos relacionados abaixo. 1 E.M. Xxxxxxx Xxxxx Área Especial Q.44 Camping Clube 2 E.M. Xxx Xxxxx X. Área Especial Jardim América II 3 E.M. Xxxxxxx Xxxxxx Xx.03 B Lote 21/23 Mansões Odisseia 4 E.M. Xxxxxxx Xxxx X. Qd. 88 conjunto A lotes 8 e 9 Setor 11 5 E.M. Camargo II Fazenda Camargo M. de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de DadosÁguas Lindas 6 E.M. Darci Ribeiro Xxx X/X Xx.00 XXX Xxxxx 00 7 E.M. Ednalda Guedes Área Especial Nº. 04 Águas Bonitas I 8 E.M. Xxxxxx Xxxxxxxx Área Especial Nº. 01 Cidade do Entorno 9 E.M. Érika Flávia V. S. AV. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda02 Setor 16 Área Esp. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipal.Solar Barragem

JUSTIFICATIVA. A Agência São Paulo Primeiramente, compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Administração desenvolva de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço forma eficiente e célere a sua missão de melhor prestação de serviço ao cidadão, faz se necessário à contratação de empresa para o fornecimento em epigrafe. Na lição de Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, "Denomina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato (CF. Artigo 50º, caput, da Lei 9.784/1999)". "o agente da Administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do motivo, sem o quê o ato será inválido ou, menos invalidável, por ausência de motivação". Na CF em seu Artigo 196º, aponta para a saúde como "dever do Estado", estendendo a noção de dever como ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, o que, indefectivelmente, perpassa por canais de aquisição de bens e/ou materiais para efetivação desta máxima. O objeto ora solicitado se faz necessário para o bom funcionamento da cozinha, que tem como prioridade o preparo de café, chás, lanches, entre outros, para atender as necessidades diárias da Secretaria de Saúde e das Unidades de Saúde e Secretaria Municipal de Administração, bem como suprir eventuais reuniões com Secretários, Conselhos, Coordenadores, Audiências Públicas, etc. Como também servir o café aos usuários do sistema de saúde de nosso município, tendo em vista que alguns pacientes saem de casa bem cedo e sequer tomam o seu café matinal, podendo ocasionar ou agravar o estado de saúde em que o mesmo se encontra, além de humanizar o atendimento aos que ali procuram. Dessa forma, torna-se indispensável e fundamental a aquisição dos itens constantes deste termo de referência No tocante da Secretaria Municipal de Assistência Social Autônomo criado solicitação de gêneros alimentícios será para o preparo de lanches visando atender os participantes de oficinas do Cras, Peti, Projeto Criança Feliz e de atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo pelos diversos setores da Secretaria de Assistência Social do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 Heliópolis/BA é de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação suma importância para o desenvolvimento e continuação das atividades, dando aos participantes uma atenção necessária buscando contribuir para um fortalecimento das participações do Sistema de Análise Automática de Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de desenvolvimento que promovam a melhoria da competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a diminuir os trâmites burocráticos e morosos da administração pública, buscando maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de trabalho da gestão municipalpúblico alvo.