Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1Considerando a ampliação de atuação do Programa Cidade Integrada que é um projeto de retomada de território que leva serviços do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento das comunidades abrangidas, buscando promover qualidade de vida e a implementação de políticas públicas, que priorizem a assistência aos usuários portadores de enfermidades, a SES/RJ tem por estratégia a inauguração do equipamento de saúde do AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, unidade de natureza pública, direcionada aos cuidados ambulatoriais, com perfil assistencial de média complexidade. Com O AME foi idealizado para oferecer à população um conjunto de especialidades e exames não contemplados pelas clínicas da família e visa atender por demanda espontânea ou referenciada por meio de regulação da SES/RJ, para procedimentos clínicos e diagnósticos ambulatoriais, dispondo de corpo técnico de profissionais capacitados e qualificados nas diversas especialidades ofertadas, com atenção integral, qualificada e humanizada à população. Constitui-se em ambulatório de média complexidade com diferentes especialidades médicas e multiprofissionais. Observa-se que é facultada ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. A SES/RJ está reorientando o término modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do contrato uso dos recursos públicos. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua com diversas especialidades médicas e multidisciplinares em Ambulatório possa ser gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de fornecimento saúde vinculados ao Sistema Único de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externoSaúde – SUS. PretendeFrise-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadopor oportuno, que contribui na eficiência a contratação dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadoresserviços, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente objeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, de forma complementar, e tem por amparo o art. 197 da Constituição Federal, que permite a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar ações e serviços de saúde, valer-se de terceiros por ela contratados. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – ANEXO A.SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Considerar a Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que traz o conceito de economicidade como um princípio constitucional. Por fim, a importância do equipamento de saúde, com perfil de média complexidade e, sobretudo, que presta serviços de excelência ambulatorial aos casos da região, atualmente, não se sustenta mediante o modelo tradicional de exclusividade de estatutários, pois há um déficit de servidores na rede estadual de saúde, o que poderá resultar na interrupção dos serviços, haja vista que, em razão do regime de recuperação fiscal do Estado do RJ, a SES não está autorizada a proceder com a abertura de concurso público.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. Com A referida Lei, em seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) para a conjugação de esforços para a elaboração de metodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, análise e inteligência de dados espaciais. Em um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a ADE SAMPA visa a implementação de políticas que estimulem a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o término convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como com o Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de Dados. O Plano de trabalho vigente com a Secretaria de Governo Municipal (SGM) prevê a cooperação para o desenvolvimento do contrato Sistema de prestação Análise Automática de serviços Dados Espaciais (SAADE) e tem como objetivo contribuir em políticas de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração desenvolvimento que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando promovam a melhoria da aplicação dos recursos financeiros competitividade econômica das empresas, principalmente as pequenas e médias e de maior vulnerabilidade, gerando emprego e renda. Visa também contribuir na desburocratização e na atração de investimentos para o Município. O Sistema irá auxiliar na análise automatizada de dados, de modo a melhoria do atendimento ao funcionalismo diminuir os trâmites burocráticos e ao cidadãomorosos da administração pública, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas maior eficiência, simplificando e otimizando o fluxo de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais trabalho da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosgestão municipal. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com Em uma simples análise é possível observar que em praticamente todas as atividades competentes a este órgão público a utilização dos veículos automotores são identificadas como indispensáveis, sejam através de ambulâncias, veículos de 5 lugares, pick-ups, máquinas, caminhões e afins. A título exemplificativo: 2.2. A Secretaria Municipal de Saúde utiliza-se constantemente de veículos para o término transporte dos pacientes usuários do contrato Sistema Único de prestação Saúde – SUS, medicamentos, fazendo visitas a pacientes com dificuldade de locomoção, transferência para outros municípios que são referência do programa SUS; 2.3. A Secretaria Municipal de Agricultura e Interior, atende diretamente toda a malha de estradas vicinais do Município que permitem não só o direito ao acesso de ir e vir de cada cidadão, mas também dá condições de transportar a maior parte da economia do município, uma vez que somos um município cuja economia gira em torno da produção agrícola, mais especificamente na produção agrícola, e que a manutenção das entradas, atendimento ao produtor rural com serviços de fornecimento horas máquinas e demais serviços desempenhados pela secretaria são cruciais para que o munícipe seja bem atendido. 2.4. O serviço se justifica face ao interesse público de licença de uso do atual sistema de Gestão, justificaexecutar-se a compra manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, para o desempenho regular das atividades praticadas no ambiente da Administração, uma vez que os veículos oficiais devem estar em plenas condições de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativafuncionamento e conservação, Orçamentáriaà disposição do serviço sempre que forem demandados e, Financeira no caso de situações emergenciais, receber e Contábil assistência devida. Além disso, além da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria salvaguarda do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciapatrimônio público, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade referida manutenção também se torna necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação segurança dos usuários dos veículos. 2.5. Apesar de os serviços ao funcionalismo públicomecânicos e aquisição de peças serem considerados por muitos, faz-se imperativoum contrato contínuo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicosuma vez que sua necessidade é contínua e rotineira, a abertura cada ano nos deparamos com mudanças legais e necessidades que nos colocam em posições de procedimento licitatório para esta fazermos mudanças na forma de contratação. 2.5.52.6. Justifica-seNesta oportunidade faremos a seguinte leitura dos fatos que nos norteiam a tomar decisões: 2.7. Visto a instabilidade do mercado de forma geral, sobretudoem decorrência da pandemia instalada do Covid-19 (coronavírus) em todo o mundo. Instabilidade esta que faz os preços de insumos e consequentemente das peças oscilarem de forma a mudar os preços em até 50% durante a vigência da contratação. E que diante das notícias e informações que circulam na mídia que nos cerca, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização não temos uma previsão clara do momento em que a tecnologia Web promove, permitindo economia pode voltar a sua normalidade; 2.8. Considerando ainda o controle completo das informações cadastrais nível de sucateamento no qual a frota se encontra, fazendo necessário um investimento de envergadura diferenciada para que os serviços públicos possam ser executados; 2.9. Considerando ainda a quantidade de veículos que se encontram a disposição desta municipalidade e históricas dos servidores desta municipalidadeque precisam de manutenção constante, além seja ela, preventiva ou corretiva; 2.10. Estamos implantando uma nova metodologia de contratação que prevê a possibilidade de se contratualizar o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços. 2.11. Os quantitativos finais, tanto de hora/homem de serviços ou de peças, fizemos a inclusão de um percentual de reajuste de 20% (vinte por cento), para cobrir os reajustes de valores de peças. 2.12. Considerando os quantitativos referentes a 12 meses de vigência da Ata de Registro de Preços, fizemos o cálculo prevendo a possibilidade de se firmar contrato do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste saldo remanescente da ARP, para os 12 (doze) meses subsequentes. 2.13. Portanto para quem posso se interessar, os quantitativos finais desse presente Termo de Referência. – ANEXO A.Referência são proporcionais a 24 (vinte e quatro) meses de vigência.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término Sendo a saúde direito de todos e dever do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de GestãoEstado, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira garantido mediante políticas sociais e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração econômicas que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, visem a redução do risco de fraudesdoença e de outros agravos, erros o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, constituído pelo Estado da Bahia mais os Municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e demais vulnerabilidades Veredas, tem como finalidade a cooperação técnica e financeira na operacionalização área de seus serviços. Ou sejasaúde entre os entes federados, visando a agilidade necessária promoção de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais aindaações de saúde pública assistenciais, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços especializados de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, média e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais alta complexidade em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, bem como com o Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado da Bahia. Assim, para atender as diretrizes do SUS, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia promoveu importante incremento quantitativo e qualitativo nos níveis de serviços em saúde através da implantação da sua Policlínica Regional de Saúde, alcançando uma população estimada de aproximadamente 455.542 habitantes, segundo dados do IBGE 2020. Além do incremento quantitativo na oferta de consultas e exames em geral, os pacientes podem dispor de consultas clínicas especializadas e exames gráficos e de imagem, o que potencializa o cuidado e atenção à saúde, bem como de equipe multiprofissional qualificada e preparada, recepção humanizada e transporte de pacientes dos respectivos municípios à Policlínica e seu retorno. Todavia, é necessário continuar oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas motivadas pelo maior acesso da população do Extremo Sul Baiano aos serviços de saúde. Assim, imperioso se faz a legislação vigente deste contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos itens de gêneros alimentícios e itens para copa cozinha, para atender a demanda da Policlínica, conforme descrito no respectivo Termo de Referência, o que reflete no atendimento dos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, sobretudo pela previsão do art. 197 e art. 198 da Constituição Federal, tendo como justificativa o interesse público presente na necessidade de utilização dos mesmos, ora solicitados pela Policlínica Regional de Saúde – ANEXO A.Região de Saúde de Teixeira de Freitas, no atendimento aos pacientes dos 13 (treze) Municípios integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, e encontra seu amparo legal nas disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Desta forma, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, por meio da Policlínica Regional de Saúde, poderá realizar suas ações em saúde de operacionalmente qualificada e assim ofertar um serviço de excelência a população consorciada respeitando o perfil regional de forma estratégica com intuito de contribuir para consolidar e otimizar a assistência integral, universal e igualitária à saúde no Extremo Sul Baiano. Demais especificações encontram-se descritas neste Termo de Referência.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com o término O Governo do contrato Estado de prestação Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizou, no final de 2005, licitação pública para contratação de serviços de fornecimento consultoria, para desenvolvimento de licença um projeto e implementação de uso um novo Modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos do atual sistema Estado de GestãoMinas Gerais, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira visando: à definição e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a à implantação de uma metodologias e modelos de gestão eficientede suprimentos, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, com o objetivo de gestãoredução de custos e de gastos com materiais e serviços; ao aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos; à capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo. Em 2007 foi realizado uma licitação mudando a forma de contratação de impressoras, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade cartuchos e segurança serviços de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema manutenção pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação contratação de serviços de fornecimento impressão terceirizados, onde se pagará apenas pelo que se consome em número de licença cópias, diminuindo o ativo do Estado, o volume de uso do processos de compra de impressoras e cartuchos e eliminando o custo de manutenção. Com êxito nas últimas licitações, a atual sistema de Gestão de Pessoalrealizada em 2013, mostrou grande ganho na economicidade e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicosde impressão durante o período de vigência Dessa forma, o Serviço de Impressão Terceirizado estaria substituindo os principais custos de aquisição de impressoras e insumos, os custos de serviços de manutenção e reparos, diminuição do tempo de máquina parada e maior garantia de abastecimento, devido à necessidade de contratação de diferentes produtos/serviços que podem sofrer atrasos nos processos de compra e/ou autorização de fornecimento, quando contratados separadamente. Para viabilizar a adesão e implantação rápida por todos os Órgãos/Entidades do Governo de MG, de forma a definir um preço único por cópia para todo o Estado de MG. Salienta-se que esta contratação busca garantir a concorrência, a abertura aquisição em escala e condições de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-separticipação igualitária entre os licitantes, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização tal forma que a tecnologia Web promovebusca por preços menores, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais mantendo-se padronização e históricas qualidade dos servidores desta municipalidadeserviços de reprografia e impressão, além seja a tônica do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.processo.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. O registro de frequência é essencial para a apuração das horas trabalhadas, da assiduidade e pontualidade dos servidores e também para possibilitar o cálculo de forma objetiva e justa dos valores a serem pagos a título de remuneração. 2.2. Atualmente o Município de Nova Lima conta com 57 registradores de pontos AH 10 da marca Aghora que foram adquiridos e incorporados ao patrimônio municipal e que estão distribuídos em alguns órgãos públicos. Conta também com a locação de licenças de uso de sistema de gerenciamento de ponto, com contrato de suporte ao mesmo. 2.3. Os registradores de ponto atuais além de serem insuficientes para atender a todos os órgãos municipais, estão defasados em termos de tecnologia e funcionalidades e não operam de forma integrada e satisfatória ao sistema de folha de pagamento do Município de Nova Lima. Com isso, muitas atividades que poderiam ocorrer de forma automática são realizadas manualmente pelos servidores, aumentando a probabilidade de erros e o término do contrato tempo de prestação conclusão das tarefas. 2.4. O software em uso atende a algumas necessidades básicas, mas necessitaria de serviços manutenção evolutiva para desenvolvimento de fornecimento de licença de uso do atual novas funcionalidades e integrações com o sistema de Gestão, justifica-se folha de ponto de forma a compra atender a contento à Diretoria de Recursos Humanos (RH). 2.5. A emissão e o controle da frequência dos empregados do Município de Nova Lima são realizados de maneira a suprir online, ficando sob responsabilidade da equipe de RH as necessidades na Gestão Administrativaatividades, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas referentes à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento emissão mensal das folhas de pagamento ponto, conferência individualizada do ponto, verificação do efetivo cumprimento da jornada, cálculo das diversas categorias horas trabalhadas a maior e regimes funcionais a menor, encaminhamento mensal de relatório para o comando de desconto de faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas, além da manutenção, troca de peças e suporte técnico local sempre que necessário. Evidentemente, a ausência de sistema informatizado de controle e gerenciamento de frequência, confiando todo o trabalho ao acompanhamento manual, traz prejuízos ao bom andamento e à regularidade das atividades dos colaboradores da área de Recursos Humanos quando em conformidade com serviço. Sendo assim, sem apoio de uma ferramenta informatizada e dos serviços técnicos especializados não é possível por meios próprios atender as necessidade de realização de todas as tarefas de forma rápida e eficiente. 2.6. O contrato vigente se encerra em 30 de abril do ano corrente, sem possibilidade de aditivos. Portanto é mandatória uma nova licitação para garantir a legislação vigente deste continuidade do serviço que é essencial para o Município de Nova Lima. O objeto da contratação visa prover ao Município de Nova Lima de uma solução informatizada para evitar interrupções nos procedimentos relativos à gestão de frequência e para apoiar e facilitar a execução das atividades pela equipe da Diretoria de RH. Além disso, em consideração ao princípio da economicidade, os registradores do Município de Nova Lima não serão descartados, pois a Administração avalia que os mesmos poderão passar por manutenção corretiva e evolutiva de forma a atenderem às funcionalidades previstas neste Termo de Referência. – ANEXO A., em perfeita integração com a solução informatizada que venha a ser contratada.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A Fundação Saúde é uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, autorizada pela Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214/2011, de duração indeterminada e competência para atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Com Ela se constitui como importante iniciativa do Governo do Estado na construção de um novo espaço de adoção de boas práticas de gestão pública e de novas relações com a sociedade. A Secretaria de Estado de Saúde - SES e a Fundação Saúde, através de contratos de gestão celebrados, estabeleceram um conjunto de ações e intenções que preconizam a responsabilização dos serviços de saúde e de seus recursos humanos para a consequente oferta de maior eficácia desses serviços à população. Deste modo, para o término do contrato sucesso de sua missão é imprescindível que a Fundação Saúde conte com serviços de qualidade para melhor atender a população, além de criar boas condições técnicas, de infraestrutura e de relações de trabalho para seus profissionais de saúde com o intuito de garantir qualidade no atendimento. Prezamos, assim, pela prestação de serviços em consonância com o novo critério de fornecimento políticas sociais, a variedade de licença perfil dos pacientes, a realização de uso pesquisas clínicas, inovação tecnológica, formação e qualificação dos recursos humanos – nível superior e médio técnico – para a rede SUS, oferecendo um suporte fundamental para a organização da Saúde Pública no Brasil. Atualmente a Fundação Saúde está presente em unidades com estruturas diferenciadas, como por exemplo, hospitais de emergência, institutos de saúde e unidades administrativas. Contudo, onze dessas unidades são geridas de forma avançada por esta Fundação. São elas: Instituto Estadual de Cardiologia Xxxxxxx xx Xxxxxx – IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Xxxx Xxxxxxxxxxx – IEDE, Instituto Estadual de Hematologia Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx – HEMORIO, Hospital Estadual Santa Maria – HESM, Instituto Estadual do atual sistema Tórax Xxx Xxxxxxxxx – IETAP, Centro Psiquiátrico do Rio de GestãoJaneiro – CPRJ, justifica-se Laboratório Central Noel Nutels – LACEN, Hospital Estadual Xxxxxx Xxxxxx – HECC, Hospital Estadual Anchieta – HEAN, Central Estadual de Transplantes – CET/PET e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária – IEDS. Isso demanda também disponibilização de profissionais administrativos para realização das atividades de apoio intermediário, como agendamento de consultas, atendimento ao público, controle e dispensação de materiais, elaboração de documentos, relatórios e outras atividades correlatas. Ademais está planejada para inclusão no escopo da Fundação Saúde a compra gestão de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externooutras unidades hospitalares. PretendeRessalta-se, através que o quadro de RH da Fundação Saúde é composto por profissionais técnicos da área assistencial admitidos por meio de concurso público e profissionais ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança para exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento. Portanto, a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em áreas diversas conforme exposto neste Projeto Básico, objetiva abranger as atividades que não estão contempladas nas situações acima descritas. Isto é, as atividades / funções discriminadas nesse Projeto Básico não integram as atribuições de cargos que fazem parte do quadro de pessoal da Fundação, considerando- se como atividades materiais, acessórias, instrumentais ou complementares às atividades que constituem a missão desta compraFundação. Urge frisar, atender assim, que as categorias previstas nesse Projeto Básico não foram previstas nos Concursos Públicos realizados por esta Fundação, ou constam na proposta em andamento do Plano de Empregos, Cargos e Salários. Sobre a determinação da atual administração possibilidade de terceirização pela Administração Pública do serviço que estabelece se pretende efetivar, qual seja, apoio administrativo, a implantação legislação vigente permite a contratação, sob a forma de uma gestão eficienteexecução indireta, integradade pessoa jurídica para prestação de serviço, visando desde sejam atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. Deste modo, há a melhoria da aplicação necessidade de suporte às atividades-meio para que os empregados possam desempenhar adequadamente as suas funções, aquelas inerentes às suas categorias funcionais, propiciando um melhor aproveitamento dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadãohumanos desta Fundação. Cumpre informar que as atividades correspondentes aos respectivos postos de trabalho não possuem características de atividades-fim desta Fundação, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestãoconforme será demonstrado neste Projeto Básico. Registramos, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadoainda, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais o objeto da Prefeitura criando mecanismos facilitadores pretendida contratação consiste na prestação de contas aos Órgãos Competentes serviço de apoio administrativo, e Fiscalizadoresnão fornecimento de mão-de-obra. Por fim, como o presente Projeto Básico estabelece os padrões de desempenho e qualidade para a prestação do serviço ora pretendido, de forma objetiva e conforme especificações usuais de mercado, devendo a competição entre as futuras licitantes ser baseada unicamente nos preços propostos, visto que não haverá a apreciação de propostas técnicas. O objeto não envolve criação, inovação ou conjugação de requisitos técnicos especiais, desconhecidos pelo mercado, sendo certo que no mercado existem diversas empresas que oferecem os serviços aqui elencados. Não obstante os serviços serem acessórios, eles contribuem indiretamente para o cumprimento da missão institucional, facilitando a prestação de serviços para a sociedade, e por conseguinte, o alcance das metas pactuadas no Contrato de Gestão. Desta forma, considerando o princípio da Administração por resultados, o modelo de terceirização proposto é o que melhor atende ao interesse público envolvido, pois além de não haver previsão de tais funções no esboço de plano de cargos da Fundação Saúde, devido à variedade de setores e serviços administrativos existentes, a necessária continuidade dos serviços administrativos de suporte à gestão. Além disso, em 13/07/2017 foi publicado o Decreto 46.043/2017 que ampliou a vedação a realização de concursos para provimento de cargos efetivos até 12/07/2018 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. De modo, que mesmo que houvesse previsão em plano de cargos e salários, tal serviço não poderia ser realizado por profissionais concursados. É oportuno frisar que, no item 2.1 do Voto proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo E-08/007/680/2017, foi solicitado que a pretensa contratação objeto do supracitado processo fosse divido em dois Projetos Básicos distintos. Com isso, foram autuados, o processo E-08/007/1249/2018, cuja licitação já ocorreu, bem como o processo E-08/007/1244/2018, que ainda se encontra sob análise do Tribunal de Contas do Estado. A pretensa contratação contida no bojo do processo E-08/007/1244/2018, já citado, (processo do apoio regular), visa substituir o contrato 021/2012, que se encontra em prorrogação excepcional e Outros. 2.5.2cuja vigência termina em 22/09/2018, sem possibilidade de nova prorrogação. JustificaNo Hemorio, por exemplo, a paralisação das atividades do serviço de apoio administrativo afetaria diretamente a unidade responsável pela gestão da política de sangue do Estado e o maior centro de armazenamento e captação de bolsas de sangue do Estado. A paralisação afetaria a captação, triagem, a coleta e a distribuição de sangue em todo Estado do Rio de Janeiro. Tal paralisação afetaria também o Instituto Estadual de Cardiologia, que possui cinco unidades de terapia intensiva, cujo serviço de organização de prontuários é todo feito por profissional de Apoio Administrativo, bem como toda marcação de cirurgias cardíacas. No Hospital Xxxxxx Xxxxxx, por exemplo, unidade de emergência, o atendimento da recepção da emergência é todo feito por profissionais de apoio administrativo. A descontinuidade do contrato significaria a não geração dos boletins de atendimento, ou seja, o cadastro do paciente que dá entrada na emergência. Além disso, setores chaves existentes nas unidades como o abastecimento/almoxarifado, que tem como atividade principal, suprir a Unidade de forma que não haja excesso e nem falta de materiais, mantendo o estoque o mais baixo possível com menor custo, sem deixar de atender à demanda, respeitando leis e normas vigentes. Que caso, seja paralisado impactará na gestão de custos e na distribuição dos insumos e medicamentos para os pacientes internados. Outros serviços afetados seria toda parte de ensino e treinamento nas unidades, as atividades administrativas ligadas diretamente as funções de secretariado de setores internos, correspondências internas e externas das unidades. Bem como toda parte de estatística de atendimento, controle de patrimônio, transporte, hotelaria. Na sede da Fundação Saúde, a não manutenção impactaria no apoio na elaboração da programação de pagamento, fazendo com que mais de 4500 profissionais possam ficar sem salários e benefícios. Não apenas isso, mas os profissionais do serviço de apoio administrativo atuam também apoiando nos serviços de licitação e gestão financeira da Fundação Saúde, cuja paralisação tornaria inviável as aquisições de insumos para as unidades, bem como o pagamento de fornecedores. A não manutenção, por um dia que seja, de um contrato de apoio administrativo, significaria praticamente o caos em diversas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro que estão sob gestão da Fundação Saúde, com consequências incalculáveis. Pelas atividades a serem desenvolvidas pelos postos abrangidos por este PB, não foi possível identificar CBO que refletissem tais atividades. Tais cargos possuem nomenclatura genérica, contudo o piso existente para o CBO utilizado (auxiliar de escritório) para fins de registro na tabela de funções do PB não está compatível com as funções dos postos previstos. Assim, considerando a nomenclatura adotada para os cargos, estes, não dispõem de CBO específico, nem legislação ou convenção coletiva que defina o piso salarial. Sendo assim, foi realizada pesquisa salarial de modo a embasar dentro da característica das funções e porte da Fundação Saúde, os valores salariais com base em cargos existentes no mercado e que guardassem entre si os níveis formação pretendidos pela Fundação Saúde. Como, pelos critérios adotados na metodologia da pesquisa salarial, os salários dos cargos citados ficariam muito acima do contrato vigente, optou-se uma solução integradapor manter os mesmos salários, visando possibilitar entendendo que estavam dentro do praticado no mercado, conforme pode ser demostrado em documento anexo no qual consta a melhoria metodologia e critérios utilizados na dinâmica dos processosrealização da pesquisa salarial. Neste sentido, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, tornaressalta-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto que o dinamismo existente dentro das unidades de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicossaúde, a abertura de procedimento licitatório novos serviços e a incorporação de novas unidades pela Fundação Saúde, podem impactar diretamente no quantitativo de postos a serem ocupados ao longo da vigência do contrato. De modo que, conforme a necessidade da Administração, pode ser necessário o remanejamento de vagas entre unidades. Neste sentido, os quantitativos propostos tomaram como base o efetivo disponibilizado e alocado por unidade no contrato 021/2012, atualmente conta com 487 (quatrocentos e oitenta e sete) postos. Contudo, para esta contratação. 2.5.5atendimento emergencial, propomos quadro contendo o mínimo necessário, sem considerar a incorporação plena do serviço nas unidades sob gestão avançada, as quais, ainda contam com contrato de apoio administrativo gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde/SES. Justifica-seAlém disso, sobretudoforam excluídos postos que podem ser readequados para que as funções sejam absorvidas pela contratação pretendida pelo processo E-08/007/1249/2018, pela necessidade imperiosa da implantação serviço de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliaçãoapoio operacional, modernizaçãojá licitado. De modo que, a atualização absorção da totalidade do serviço, seja feita através de contratação regular e não emergencial. Desta forma, o quantitativo indicado reflete a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.demanda efetiva emergencial da Fundação Saúde.

JUSTIFICATIVA. 2.5.13.1. Com A princípio, a Lei n° 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece em seu Artigo 1º que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãoatendimento às necessidades básicas. Ainda segundo a referida Lei, justificaem seu Artigo 23, afirma que “entendem-se a compra por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de maneira a suprir vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei”. 3.2. Este Termo de Referência se propõe, para além da função precípua da Assistência Social de promover o material necessária a execução dos serviços, promover também o aprimoramento das atividades do SUAS, assim como preceitua a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB-SUAS), que visa a estruturação e aperfeiçoamento das atividades do SUAS. 3.3. Para além disso, parte dos itens a serem licitados correspondem aos objetos fracassados licitados outrora, de acordo com o Processo Administrativo nº 5352/2021, apenso ao processo 3627/2021, que não foram contemplados na Gestão Administrativalicitação, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externopois se deu deserta ou fracassada. Pretende-Justifica- se, através desta compraentão, atender face ao interesse público em abastecer as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município conforme ANEXO I. 3.4. As aquisição de equipamentos e materiais permanentes deste instrumento objetivam dar executar a determinação Emenda Parlamentar conforme PROPOSTA Nº 202060060002 conforme FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 08.244.5031.219G.0001, sendo distribuídos conforme proposta cadastrada no SIGTV- SISTEMA DE GESTÃO DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, para fortalecimento da atual administração que estabelece a implantação infraestrutura das unidades de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas acolhimento instituição de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informaçõeslonga permanência para idosos Sr. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e OutrosTymbira. 2.5.23.5. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção novos eletrodomésticos e eletrônicos, por se tratar de um Sistema Único e Integrado objeto comum as unidades desta Secretaria, visando sanar as necessidades para execução de Execução Orçamentáriaserviços, Financeira, Contábil e Controle para cada ente já prevendo crescimento da federação, tornademanda de atividades que se desenvolverá. 3.6. Faz-se ainda necessário a aquisição de produtos de primeira linha pois um produto de baixa qualidade irá trazer malefícios a administração pública, podendo acarretar prejuízo à administração pública. Ressaltando aqui que a licitação não é um processo voltado para a obtenção do mais necessária barato, como apresentado na lei, é feita para a adoção desta ferramentaobtenção da proposta mais vantajosa, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de maior qualidade e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípiomenos onerosa para a administração pública. 2.5.43.7. Com Seu uso é indicado para os casos em que o término órgão possui uma previsão da quantidade de produtos ou serviços que irá necessitar ao longo do contrato ano, mas por não saber a quantidade exata ou para evitar problemas com armazenamento ou prazo de prestação validade dos produtos, é indicado utilizar o registro de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãopreços. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato 2.1 O credenciamento de prestação pessoas jurídicas prestadores de serviços de fornecimento saúde de licença profissionais na área da saúde para atuar no CIUENP se faz necessário por se tratar de uso do atual sistema serviço essencial de Gestãocaráter de urgência e emergência, justifica-se a compra com atendimentos prestados vinte e 24h por dia, sete dias por semana, de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativaininterrupta em 23 bases descentralizadas, Orçamentária, Financeira abrangendo mais de 1.200.00 (um milhão e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno duzentos mil) habitantes atendidos nos 101 (cento e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosum) municípios integrantes deste Consórcio Público. 2.5.2. Justifica-2.2 Apesar de possuir o quadro funcional efetivo completo e realização periódica de concursos públicos, contratações através de processos seletivos simplificados, o credenciamento de prestadores de serviços de Saúde de profissionais na área da saúde se uma solução integradafaz necessário para suprir demandas eventuais e transitórias, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processospara cobertura de atestados médicos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros afastamentos e demais vulnerabilidades na operacionalização ausências legais que por seu curto período de seus serviços. Ou seja, tempo tornam inviável a agilidade necessária contratação de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãoempregado público. 2.5.3. Mais ainda2.3 Tendo em vista TAC assinado junto ao Ministério Público do Trabalho que visa ajustar e evitar as ocorrências de elastecimento da jornada dos empregados do CIUENP, diante da publicação necessitando assim de profissionais que supram as ausências legais dos empregados do Decreto Federal 10.540/2020CIUENP, que estabeleceu sem a necessidade de adoção cumprimentos de um Sistema Único e Integrado horas extras além do permitido pela legislação trabalhista, garantido os direitos dos empregados deste Consórcio Público, como as folgas compensatórias da jornada de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípiotrabalho. 2.5.42.4 O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU é a única referência para o atendimento pré-hospitalar que presta socorro à população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais da Região Noroeste do Paraná e possui uma grande demanda de atendimentos por dia, não podendo sofrer paralisação dos serviços. 2.5 Com a equipe incompleta o término atendimento é comprometido, exposto ao risco de não haver atendimento quando solicitado através do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoalserviço 192, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, sem a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além ambulância do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade SAMU com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.equipe completa a população fica seriamente desassistida.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1O presente Termo de Referência se enquadra no PDC 01: Bases Técnicas em Recursos Hídricos – BRH, segundo Deliberação CRH nº 190, de 14 de dezembro de 2016. Elaboração e disponibilização de estudos, levantamentos ou diagnósticos cujo produto subsidie o planejamento e a gestão de recursos hídricos. As ações de chuvas intensas assolam de forma devastadora, diversos pontos. O município de Nova Aliança sofre grandes prejuízos com a destruição de pontes, aterros de travessias, causando grandes transtornos à sua população, danificando vários locais do sistema viário rural com a destruição das estradas, formação de erosões e assoreamento em vários cursos d’água do município. Com o término os danos causados, tem havido um esforço constante por parte da Diretoria de Obras da Prefeitura de Nova Aliança no sentido de elaborar projetos básicos para a aprovação em órgãos ambientais pertinentes e contratação de obras visando possibilitar a solução deste tipo de problema, eliminando assim os transtornos para a população do contrato município. Os técnicos da Prefeitura vêm cadastrando as situações de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso risco existentes na zona rural do atual sistema de Gestãomunicípio, justifica-se associados a compra de maneira eventos da natureza, recentemente ocorridos ou que venha a suprir as necessidades na Gestão Administrativaocorrer no futuro. Diante dos levantamentos efetuados recentemente, Orçamentária, Financeira e Contábil adicionados ao acervo da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender devido às chuvas intensas que tem castigado a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federaçãoregião, torna-se ainda mais necessária real e necessário a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto contratação de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta empresa especializada para a integração dos processos operacionais e aplicação elaboração do Plano Diretor Municipal de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que Controle de Erosão Rural no município de Nova Aliança da Bacia do Tietê-Batalha para a tecnologia Web promovedevida elaboração, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidadeposteriormente, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com projetos executivos relacionados a legislação vigente conservação ambiental deste Termo de Referência. – ANEXO A.município.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término Considerando a necessidade de readequar e aperfeiçoar os serviços de saúde prestados aos usuários do contrato Sistema Único de prestação Saúde no Município de Itaguaí, bem como as necessidades identificadas pelo Gestor Municipal de Saúde para complementação da oferta de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integradacuidados intensivos – Adulto, visando a melhoria minimizar a demanda reprimida existente no Município de Itaguaí, a presente contratação objetiva viabilizar o atendimento à população municipal, sempre que necessário, com 5 (cinco) leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva, uma vez que o HMSFX – Hospital Municipal São Francisco Xavier não possui os referidos leitos em suas dependências, bem como não dispõe de espaço físico para implantação dos mesmos. O credenciamento em tela também objetiva atender às demandas por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da aplicação Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além da demanda judicial constante do processo n.º 0005518-06.2014.8.19.0024, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no qual foi concedida antecipação dos recursos financeiros efeitos da tutela para disponibilização dos leitos de UTI, inclusive com cominação de multa diária. A assistência dos pacientes críticos é garantida pelo Sistema Único de Saúde, bem como toda linha de cuidados, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos de forma organizada e hierarquizada. O credenciamento dos leitos de Terapia Intensiva Adulto deverá obedecer às disposições legais de normativas do Ministério da Saúde – PORTARIA MS/GM nº 3.432/98 e 2.809/2012 e da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências, e estabelece a melhoria organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda das boas Práticas Médicas e normas internas da Secretaria Municipal de Saúde. Este credenciamento deverá atender aos principais problemas de saúde dos usuários nas áreas de terapia intensiva e medicina interna considerando o perfil epidemiológico no Brasil, em que se evidencia uma alta mortalidade relacionada aos casos de doenças cardiovasculares, neurológicas, respiratórias, nefrológicas, gastrointestinais, endocrinológicas, intoxicações, de infecções generalizadas (septicemias), de traumas, entre outras. A unidade habilitada deverá promover a integralidade do funcionamento, sem interrupções motivadas por falta de manutenção de equipamentos e ausência de pessoal médico e técnico especializado, pois será integralmente responsável pelas manutenções preventivas e corretivas e pela contratação de pessoal titulado e especializado. A unidade hospitalar habilitada terá por função disponibilizar serviços assistenciais, centrados na qualidade do atendimento ao funcionalismo prestado aos usuários, voltados para a atenção acolhedora, resolutiva e ao cidadãohumana, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas para isso um constante aprimoramento do padrão técnico e funcional. Deve atender às normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, especialmente as referentes ao atendimento humanizado e integral à saúde do usuário. A unidade hospitalar deverá oferecer atendimento assistencial pleno ao usuário, provimento do material, dos medicamentos e insumos e da manutenção de gestãomateriais, buscando agilidadeinstalações e equipamentos permanentes, praticidade, organização, confiabilidade integrados à monitoração do processo de gestão da qualidade e segurança ao usuário, desde sua origem ao produto final. Todos os usuários devem dispor de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadoassistência multidisciplinar, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que contribui na eficiência dos fluxos operacionais tenham acesso a outras tecnologias destinadas ao melhor diagnóstico e tratamento terapêutico, atendendo às disposições das portarias do Ministério da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental Saúde vigentes para o funcionamento dos diversos setores tipo de atenção oferecida. O acesso do usuário ao serviço se dará de forma referenciada, durante 24 horas do dia, por meio da Prefeitura com vistas à prestação Central Municipal de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional Regulação da Secretaria Municipal de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoSaúde atendendo às normas e diretrizes vigentes. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1Considerando a necessidade de execução de políticas públicas, que priorizem a assistência aos usuários portadores de enfermidades, a SES/RJ tem por estratégia a manutenção do equipamento de saúde do POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO CAVALCANTI (PAX XXXXXXXXXX) , unidade de natureza pública, direcionada aos cuidados ambulatoriais, com perfil assistencial de média complexidade. Com A supracitada unidade de saúde visa atender por livre demanda, para procedimentos clínicos ambulatoriais, dispondo de corpo técnico de profissionais capacitados e qualificados nas diversas especialidades ofertadas, com atenção integral, qualificada e humanizada à população. Constitui-se em policlínica de média complexidade com ambulatório de especialidades. Atualmente, o término PAM Cavalcanti possui ambulatório de especialidades em funcionamento, e passou a integrar a estrutura de gestão da Fundação Saúde do contrato Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES nº 2960 de 23 de fevereiro de 2023. Observa-se que é facultada ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. A SES/RJ está reorientando o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua com diversas especialidades médicas e multidisciplinares em Ambulatório possa ser gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de fornecimento saúde vinculados ao Sistema Único de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externoSaúde – SUS. PretendeFrise-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadopor oportuno, que contribui na eficiência a contratação dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadoresserviços, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente objeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, de forma complementar, e tem por espeque o art. 197 da Constituição Federal, que permite a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar ações e serviços de saúde, valer-se de terceiros por ela contratados. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – ANEXO A.SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Considerar a Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que traz o conceito de economicidade como um princípio constitucional. Por fim, a importância do equipamento de saúde, com perfil de média complexidade e, sobretudo, que presta serviços de excelência ambulatorial aos casos da região, atualmente, não se sustenta mediante o modelo tradicional de exclusividade de estatutários, pois há um déficit de servidores na rede estadual de saúde, o que poderá resultar na interrupção dos serviços, haja vista que, em razão do regime de recuperação fiscal do Estado do RJ, a SES não está autorizada a proceder com a abertura de concurso público.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1Estudos dirigidos pela Organização das Nações Unidas apontam que o nível de concentração dos gases causadores do efeito estufa é o mais elevado nos últimos 3 milhões de anos, projetando um cenário de graves consequências para o próximo século em razão da crise climática global que se inicia. Com As alterações climáticas antropogênicas resultarão em “impactos crescentes e irreversíveis, afetando geleiras, oceanos, natureza, economias e condições de vida humana1”. Ao menos algumas das consequências dessas alterações climáticas são particularmente preocupantes às cidades litorâneas, notadamente, ao Município de Itapema: a) o término 1 xxxxx://xxxx.xx.xxx/xx/xxxxx/0000/00/0000000. aumento do contrato nível do mar; b) as tempestades cada vez mais intensas e frequentes; c) as inundações exponencialmente crescentes nas cidades do litoral catarinense. Por conta disso, em 2015 a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, contratou um estudo técnico para o apontamento das intervenções necessárias a fim de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual criar um sistema de Gestãoproteção costeira no Município de Itapema. Esse estudo, justificadentre outras obras, indicou a necessidade de execução de molhes nas fozes dos rios existentes no Município e o seu desassoreamento, assim como, a recuperação (ou engordamente) da faixa de areia. Portanto, a estabilização da foz do Rio Perequê, por intermédio de um molhe (ou estrutura similar de contenção de correntes marítimas), é antes de tudo uma estratégia de defesa civil, fundamental para a minoração dos efeitos de intempéries. Agregado a isso, tem-se a compra possibilidade de maneira captação de recursos privados para a suprir as necessidades na Gestão Administrativaexecução da obra de estabilização da foz, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender com um duplo benefício: a) a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação reserva/destinação dos recursos financeiros e públicos a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar outros serviços essenciais; b) a eficiência através das melhores práticas criação de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadoum espaço turístico à Cidade, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justificatem exatamente no turismo a sua principal atividade econômica (aqui considerando-se uma solução integrada, visando possibilitar que é a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução vocação turística da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãocidade que impulsiona o seu mercado imobiliário). 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A presente contratação visa contribuir com o alcance dos objetivos destinados ao custeio do Sistema CIF e propiciar a realização das atividades de fiscalização, monitoramento e acompanhamento dos Programas Socioambientais e Socioeconômicos executados pela Fundação Renova. Com Neste caso, o término (a) consultor (a) auxiliará nas atividades da CT-BIO em questões específicas à fiscalização, ao monitoramento e ao acompanhamento dos Programas, tendo em vista que a Câmara Técnica encontra-se sobrecarregada, uma vez que seus membros não possuem dedicação exclusiva para os trabalhos da mesma, sendo necessário esse apoio técnico auxiliar para acompanhamento dos programas que visam atender às cláusulas específicas do contrato TTAC. O rompimento da Barragem de prestação Fundão1 Em 5 de serviços novembro de fornecimento 2015 ocorreu o rompimento da barragem de licença Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, com o lançamento de cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. Os poluentes ultrapassaram a barragem de Santarém, percorrendo 55 km no rio Gualaxo do Norte até o rio do Carmo, e outros 22 km até o rio Doce. A onda de rejeitos, composta principalmente por óxido de ferro e sílica, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, percorrendo 663,2 km de cursos d'água. O desastre causou a destruição de 1.469 hectares, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs). A força do volume de rejeitos lançado com o rompimento da barragem também pode ter revolvido e colocado novamente em suspensão os sedimentos de fundo dos cursos d'água afetados, que pelo histórico de uso do atual sistema de Gestãoe relatos na literatura já continham metais pesados. A Fundação Renova, justificainstituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, é a entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pela tragédia. Trata-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficienteorganização sem fins lucrativos, integradaresultado de um compromisso jurídico chamado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC2), visando o qual define o escopo da atuação da Fundação. Em junho de 2018, a melhoria Fundação Renova e suas mantenedoras e os ministérios e defensorias públicas do âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC- GOV3). O acordo cria instâncias para a inclusão popular nas estruturas de tomada de decisão dos programas reparatórios e compensatórios. O Comitê Interfederativo (CIF)4 O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da aplicação barragem de Fundão. Sua função é orientar, fiscalizar e validar os atos da Fundação Renova. O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. As Câmaras Técnicas são órgãos técnico-consultivos instituídos para auxiliar o CIF no desempenho da sua finalidade de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução, com base em critérios técnicos socioeconômicos, socioambientais e orçamentários, de programas, projetos e ações impostas pelo TTAC e pelo TAC-GOV, sem prejuízo das atribuições legais dos órgãos que as compuserem. 2 SURMHWR ³*HUHQFLDGRU &,)´ p FIlaUcsXo WBrRas il eGaH XPD SD Fundação Renova, com interveniência e aprovação do Ministério Público, cujo objeto é o gerenciamento e controle dos recursos financeiros destinados ao custeio das despesas do CIF e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência MunicipalCâmaras Técnicas, conforme Plano disposto entre as Cláusulas quinquagésima oitava e sexagésima primeira do TAC-GOV, denominado Gerenciador CIF. A finalidade do custeio do Sistema CIF é viabilizar a realização das atividades de Ação definido fiscalização, monitoramento e acompanhamento dos programas executados pela Fundação Renova, no que tange à reparação e mitigação dos danos causados pelo Comitê Municipal rompimento da Barragem de Fundão. A Flacso Brasil é a instituição escolhida pelo CIF para gerenciar os recursos destinados ao custeio das despesas do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4CIF e das Câmaras Técnicas. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz1 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxx-xxxxxxxx- da- samarco/documentos-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justificarelacionados-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.ao-desastre-da-samarco-em-mariana-mg 2 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxx 3 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxx-xxx 4 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx

JUSTIFICATIVA. 2.5.11.2.1. Com O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda e permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o término núcleo familiar, das características do contrato domicílio, das formas de prestação acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justificacada um dos componentes da família. Tornou-se o principal instrumento do Estado brasileiro para a compra seleção e a inclusão de maneira famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a suprir concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família. 1.2.2. O Programa Bolsa Família (PBF) é uma transferência de renda direta às famílias em perfil de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos, com três eixos principais: segurança de renda, condicionalidades e ações complementares. 1.2.3. A gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família é de caráter descentralizado e compartilhado entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No Município de Manaus a SEMMASDH é gestora do Cadastro Único e das ações de acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, a qual dispõe de uma estrutura física de 1 (uma) Central de Cadastro Único com capacidade diária de 400 atendimentos, e 20 (vinte) subcentrais nos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que realizam as necessidades na Gestão Administrativainclusões, Orçamentáriaos acompanhamentos de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, Financeira e Contábil das vulnerabilidades sociais decorrentes da Prefeitura Municipalextrema pobreza. 1.2.4. O Departamento de Proteção Social Básica por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Compensa II, melhorando prevê o atendimento e busca ativa das famílias ribeirinhas pertencentes a sua áreas de abrangência que corresponde as comunidades do Rio Negro e Comunidades do Rio Amazonas. Os serviços ofertados serão destinados aos usuários interno que possuem Cadastro Único que tiveram seu perfil excluídos por falta de atualização, usuários que se encontram com cadastro suspensos e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração usuários que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrospossuem cadastro bloqueados. 2.5.21.2.5. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução Diante do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, exposto faz-se imperativonecessário a contratação do serviço de transporte fluvial a jato, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicoscom motorista, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-sesem combustível e manutenção total por conta da CONTRATADA, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas locomoção dos servidores desta municipalidade, além que irão atender a população ribeirinha do processamento das folhas Rio Negro e do Rio Amazonas pertencente ao Município de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.Manaus.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com 3.1 A Câmara Municipal de Santarém vem justificar e promover a abertura de novo processo licitatório na forma Registro de Preços para eventual aquisição de Material de Construção, Elétricos e Hidráulicos remanescentes do pregão 015/2021, com vistas ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Santarém, conforme quantitativos contidos neste Termo. 3.2 A abertura de novo procedimento fez-se necessário, uma vez que os itens ora requisitados não puderam ser adquiridos quando da realização do Pregão nº 015/2021, em virtude da disparidade elevada entre os valores apresentados pelo fornecedor participante da licitação e a média de preços cotada, o término do contrato que se acredita ter ocorrido também pela falta de prestação competitividade no certame. 3.3 A aquisição dos materiais solicitados trará benefícios diretos ao servidores da casa e indiretos a população em geral, e nos darão condições de darmos continuidade nas atribuições inerentes ao bom funcionamento dos serviços da Administração Pública municipal em geral, serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justificaatendimento à população e serviços internos. Espera-se a compra que com esta aquisição, os servidores da casa tenham melhores condições de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativadesempenhar seu serviço com espaço físico mais seguro e confortável, Orçamentáriabem como, Financeira maior economicidade, eficiência e Contábil da Prefeitura Municipaleficácia em seus serviços prestados à comunidade como o todo. 3.4 Assim, melhorando considerando que os materiais são de suma importância para o atendimento aos usuários interno melhoramento no espaço físico e externo. Pretende-se, através do funcionamento regular desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros casa e a melhoria do atendimento ao funcionalismo redução de custos de aquisição e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência armazenamento permite melhor controle dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicomateriais, faz-se imperativonecessário novo pregão para 3.5 Do ponto de vista legal, face ao princípio constitucional o objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de continuidade dos bens e serviços públicoscomuns, de que tratam a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado. 3.6 O quantitativo a ser licitado foi definido a partir da relação de necessidades expostas pelo Setor de Manutenção da Câmara Municipal de Santarém. No entanto, não se pretende adquirir de uma só vez todo o material licitados, será adquirido de acordo com as necessidades, até mesmo por questões orçamentárias. 3.7 Nesse sentido, a abertura solicitação para Registro de procedimento licitatório Preços, representa a melhor opção para esta contrataçãoas aquisições futuras, no âmbito do objeto em questão. Considere-se também o fato de as aquisições serem feitas sempre visando atender demandas, evitando-se o estoque, o que poderia gerar a perda de garantia dos equipamentos estocados. 2.5.53.8 A opção pela adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP) deve-se ao fato de este sistema ser um forte aliado aos princípios da eficiência e da economicidade, por ser um procedimento que resulta em vantagens à Administração, reduzindo a quantidade de licitações, por registrar preços e disponibilizá-los por um ano, em Ata, para quando surgir a necessidade, executar o objeto registrado, sem entraves burocráticos, etc. JustificaAssim, enquadra-sese no Decreto nº 7.892/2013, sobretudoartigo 3º, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.inciso IV:

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1 O Governo do Estado do Paraná, desenvolve uma ação conjunta de diversos entes, denominada Verão Paraná, as quais almejam assegurar segurança, saúde e entretenimento a população e aos veranistas paranaenses, além de fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico da região. Com As ações de entretenimento e esporte competem a Paraná Esporte, a qual realiza atividades esportivas, lúdicas, de lazer e recreação, nos balneários paranaenses e outras regiões, por meio de profissionais e acadêmicos de educação física credenciados, que atuarão durante todo o término período de execução do contrato projeto, realizando em média aproximadamente 300.000 (trezentos mil) atendimentos durante o período. Para a execução dos serviços é imprescindível o credenciamento de prestação pessoas físicas para realização das atividades previstas para o projeto, sendo o número de serviços credenciados estabelecido a partir do número de fornecimento postos efetivamente instalados de licença acordo com as parcerias estabelecidas com os municípios interessados e outros entes da administração, assim como de uso acordo com a evolução das atividades em observância ao número de atendimentos. Os monitores de enfermagem são indispensáveis para orientação e prevenção ao COVID19 e a Dengue, bem como prestar assistência de primeiros socorros para as equipes de trabalho bem como aos veranistas e dando um suporte maior nas atividades que por ventura forem realizadas conforme cooperação firmada com Secretaria de Saúde. Para os monitores de Comunicação estarão presentes em todas as atividades para captar, produzir, e noticiar para todas as mídias os eventos esportivos e as atividades propostas no Projeto. Os acadêmicos e profissionais de Turismo terão a função de atendimento ao turista, informações e divulgação turísticas do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-seEstado do Paraná, através desta comprade abordagem, atender assim como pesquisa de demanda sobre o litoral paranaense. O credenciamento se apresenta a determinação da atual administração modalidade mais eficaz de contratação, ao passo que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, os serviços estabelecidos neste edital podem ser prestados simultaneamente por quaisquer interessados que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade preencham os requisitos mínimos com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.mesma capacidade e eficiência, resultando ainda em menores custos à administração.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com A locação da caminhonete cabine dupla, é devido ao município ter muitas estradas rurais, sendo assim, considera-se que um veículo com estas características é mais adequado para atender as necessidades das secretarias requisitantes, uma vez que as secretarias constantemente realizam visitas em locais cujo acesso se dá por meio das estradas vicinais tanto com sua equipe quanto com alguma carga, fazendo com que o término tipo de veículo solicitado seja o mais adequado para atender aos interesses da administração; 2.2. A locação das Vans e dos Ônibus, são para atender as demandas das Secretarias de Educação e Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, para transporte de alunos e cidadãos em eventos esportivos, culturais e afins, servindo também como solução temporária em caso de veículos da frota municipal necessitar de manutenção e reparos e ficarem provisoriamente impossibilitados de dar continuidade aos serviços prestados para a população; A eventual contratação por regime de fretamento (por quilômetro). 2.3. A contratação por meio de locação se torna mais vantajosa para a Administração Pública pela economicidade, já que a empresa vencedora do contrato de prestação de certame disponibilizará veículos 24 horas, ficando ainda responsável pela manutenção e substituição deste, quando necessário. A contratação dos serviços de fornecimento locação de licença veículos segurados garante praticidade e economia ao município em casos de uso sinistro, além de cobrir as despesas assessórias como peças, pneus, serviços mecânicos em geral e reposição de veículo (carro reserva), com exceção do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira combustível e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadomotorista, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2caberá ao contratante. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, tornaSalienta-se ainda mais necessária a adoção desta ferramentaque foi realizado um processo licitatório com estes itens, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipalporém, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípioos itens foram fracassados. 2.5.42.4. Com o término A locação pelo regime de fretamento para atender eventuais necessidades do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo interesse público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com 3.1 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA, no sentido de atender suas necessidades administrativas incorporadas necessita adquirir material permanente a fim de possibilitar suprir as necessidades da SEMMA. 3.2 Considerando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA está com necessidade de adquirir alguns materiais permanentes, haja vista última licitação para aquisição do material permanente foi no exercício de 2019. 3.3 Considerando que alguns permanentes precisam ser trocados, por exemplo centrais de ar que não tiveram conserto, cadeiras que precisam ser trocadas, bebedouros de coluna que já não estão funcionando devidamente e etc. 3.4 Considerando ainda que outros permanentes precisam ser adquiridos pois a secretaria está com necessidade, por exemplo scanner que os que existem não são suficientes para atender as demandas dos setores, capacetes e óculos de segurança que os técnicos do licenciamento precisam para vistoria e etc. 3.5 A aquisição de material permanente o término do contrato está prevista no orçamento da Secretaria sendo objeto indispensável para a prática administrativa na busca da eficiência dos seus atos visando o interesse coletivo, devendo ser realizado o competente processo licitatório para a aquisição. 3.7 Diante de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãotodas as necessidades apresentadas, justifica-se a compra abertura de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativalicitação para contratação de empresa para aquisição de material permanente, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, para atender a determinação da atual administração que estabelece Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e órgãos a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosela vinculados. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada3.8 A aquisição do objeto será realizada no sistema de registro de preço na modalidade Pregão Eletrônico, visando possibilitar ficando sob a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução responsabilidade do Núcleo Técnico de Licitações da burocraciaSecretaria Municipal de Administração e Governo - SEMAG, a redução realização do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãocertame. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com O Brasil assumindo o término compromisso de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do contrato milênio, o Programa de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN-2000), as diretrizes operacionais do atual sistema Pacto pela Saúde 2010/2011, as diretrizes operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão, justifica-se o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (2004), as diretrizes para a compra organização da Rede de maneira Atenção a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira Saúde no âmbito do SUS e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação necessidade de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e adotar medidas de assegurar a melhoria do atendimento acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao funcionalismo parto e puerpério e da assistência à criança, instituiu a Rede Cegonha pela Portaria n. 1.459, de 24 de junho de 2011. 2.2. A Rede Cegonha foi instituída para assegurar o direito a gravidez, parto e puerpério seguros e humanizados, o direito ao planejamento reprodutivo, além de organizar a Rede de Atenção a Saúde Materna e Infantil para que esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade. 2.3. Segundo o Ministério da Saúde, a humanização do nascimento compreende ações desde o pré-natal, onde todos os esforços para evitar condutas intempestivas e agressivas para o bebê devem ser realizados. A atenção dedicada ao recém-nascido deverá caracterizar-se pela segurança técnica da atuação dos profissionais que a realizam. As condições hospitalares deverão ser adequadas e aliadas à suavidade no toque durante a execução de todos os cuidados prestados, dando especial enfoque ao conhecimento agregado com relação ao bebê, a mãe e a família. 2.4. O anteprojeto foi elaborado com o intuito de receber os ambientes necessários para a implantação das políticas de humanização na assistência ao parto e ao cidadãonascimento. Para alcançar a este fim, a Construção do Complexo Materno – Maternidade de Referência Estadual visa substituir a estrutura da maternidade de referência existente (trata-se de construção em estrutura metálica, construída na década de 70, fora dos padrões sanitários vigentes) e seguir cinco pontos básicos essenciais a sua viabilização: a. O projeto arquitetônico será acolhedor e confortável para os usuários e profissionais, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas se aproximar o máximo possível ao de gestãouma casa, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade com jardins e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações áreas para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.deambular;

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com Conforme Resolução Cofen nº 530/2016 de 01/12/16, o término Museu Nacional de Enfermagem Xxxx Xxxx passou a integrar a estrutura do contrato Cofen, sendo unidade funcional do Centro de Documentação e Memória do Cofen (CDM), passando a ser designado Museu Nacional de Enfermagem do Cofen. 2.2. O Museu Nacional de Enfermagem do Cofen, conforme relatado pela Comissão de Criação do referido Museu, tem caráter sociocultural, com o objetivo de fomentar o intercâmbio, ações e projetos voltados à recuperação, conservação, preservação, interpretação, e educação, bem como turismo e contemplação do patrimônio cultural material e imaterial, relacionado ao exercício da Enfermagem no Brasil e no mundo. 2.3. Considerando deliberação contida no item 2.1, faz-se necessária a disponibilização de infraestrutura para viabilizar o início das atividades institucionais no referido local. Assim, o CDM entreviu a necessidade de contratar empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), a fim de garantir o adequado funcionamento do Museu. 2.4. Assim, cumpre informar que o serviço de terceirização da impressão, também conhecido como outsourcing, consiste em transferir a terceiros a execução de tarefas para as quais a relação custo/benefício da execução interna não é das mais vantajosas, seja do ponto de vista financeiro, de qualidade, ou mesmo de especialidade. 2.5. Para evitar que as impressoras sejam utilizadas sem critérios de impressão e sem a segurança e controle de custos do que é impresso, o outsourcing é alternativa para otimizar, racionalizar e auxiliar a controlar o que é impresso, assim como contribuir para melhorar a gestão do serviço dentro da instituição, bem como já é feito na Sede do Cofen. 2.6. A terceirização como qualquer modelo de gestão apresenta vantagens e desvantagens para a empresa e devem ser levadas em consideração e muito bem analisadas. Algumas vantagens são: 2.7. Como se pode perceber, as vantagens do projeto da terceirização da impressão que o Cofen propõe não estão limitadas a eliminar apenas o custo dos equipamentos e a reduzir os custos de impressão, mas também contar com o fornecimento de licença de serviços especializados, tendo como premissa que o valor do equipamento vem do seu uso do atual sistema de Gestãoe não da sua posse. 2.8. Com isso, justificapretende-se com tal contratação, conforme solicitação do CDM e especificação técnica do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), ser eficiente nas ações do Cofen no que tange ao serviço de impressão, além de ganhar em economia de escala, com a compra eliminação de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativadesperdícios, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria falta de controle do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa que é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosimpresso. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.11. Com Durante anos, a Odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O limitado acesso dos brasileiros aos consultórios odontológicos fez com que as pessoas se acostumassem a procurar atendimento odontológico apenas em casos de dor e o término principal tratamento oferecido pela rede pública era a extração dentária; 2. Os dentes têm um papel importante em vários aspectos: aparência facial, fala e mastigação, e a sua ausência influencia negativamente na qualidade de vida das pessoas. Para a recuperação parcial ou total das capacidades funcionais perdidas a reabilitação oral se faz necessária; 3. No Brasil, de acordo com dados do contrato IBGE e Xxxxx, 00 milhões de prestação pessoas usam próteses dentárias, sendo que uma em cada cinco delas tem entre 25 e 44 anos. A pesquisa ressalta ainda que 16 milhões de serviços brasileiros vivem sem nenhum dente e 41,5% das pessoas com mais de fornecimento 60 anos já perderam todos os seus dentes; 4. Segundo o Levantamento Epidemiológico Nacional de licença Saúde Bucal – Projeto SB Brasil 2010 – 92,7% dos brasileiros na faixa etária de uso do atual sistema 65 a 74 anos apresentam necessidade de Gestãoprótese dentária; 5. Em 1.947 a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu saúde como “um estado de completo bem-estar físico, justificamental e social e não apenas a ausência de doença”. Atualmente, a perda dentária é um dos principais agravos à saúde bucal devido à sua alta prevalência e aos danos funcionais que acarreta, constituindo-se a compra em um importante problema de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativasaúde pública; 6. A Constituição Federal traz no Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, Orçamentária, Financeira garantido mediante políticas sociais e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração econômicas que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a visem à redução do risco de fraudesdoença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, erros proteção e demais vulnerabilidades na operacionalização recuperação”. Isso evidencia o Direito Constitucional a reabilitação bucal; 7. A Rede Municipal de seus serviçosSaúde do município de Estância Velha conta, atualmente, com 8 cirurgiões-dentistas (CDs) para o atendimento odontológico de uma população aproximada de 50 mil habitantes. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante Apesar da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação ampla gama de serviços prestados pela Rede Básica, não há serviço de fornecimento prótese dentária na rede pública de licença saúde do município de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta Estância Velha para a integração dos processos operacionais e aplicação reabilitação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização parcela significativa da população que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.apresenta perdas dentárias.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A UTE Rio Cipó é uma área de recarga de aquífero e possui vocação para a preservação ambiental, considerando a presença significativa de unidades de conservação e a importância que o Rio Cipó tem para a qualidade da água do Rio das Velhas. Encontram-se em seu território oito Unidades de Conservação ocupando 38% de sua área total, 66% de sua área total é considerada prioritária para conservação. O Rio Cipó é o maior e mais limpo afluente do Rio das Velhas e suas águas são enquadradas como de Classe Especial e Classe 1. O município de Santana do Riacho possui Plano Municipal de Saneamento Básico e há captação na UTE para seu abastecimento. No Distrito Serra do Cipó a captação é feita diretamente no rio Cipó. O consumo per capta (94,6 L/hab.dia) na UTE é inferior ao da Bacia do Rio das Velhas (136,23 L/hab.dia). No que se refere aos efluentes, a UTE Rio Cipó dispõe de precário tratamento estático composto por fossas sépticas e rústicas. Algumas localidades lançam seus dejetos in natura nos corpos receptores. Quanto aos resíduos sólidos, Santana do Riacho tem como destinação final o Aterro Sanitário de Sabará. O Distrito Serra do Cipó realiza coleta seletiva. Com relação a qualidade das águas, a área de abrangência da UTE Rio Cipó compreende duas estações de amostragem de qualidade das águas operadas pelo IGAM, localizadas na região da nascente e foz do Rio Cipó. Como já mencionado, as águas nessas estações são enquadradas nas Classes Especial e 1. Os principais agentes de degradação das águas superficiais na UTE Rio Cipó devem-se, sobretudo, à carga difusa, provavelmente relacionada à atividades agropecuárias e ao lançamento de esgotos domésticos sem tratamento. O estudo de prioridades e estabelecimento de metas realizado para o término PDRH Rio das Velhas identificou a necessidade de conservação ambiental em área rural como a que exigirá maiores investimentos na UTE Rio Cipó. Deverão ser fomentados investimentos em programas de recuperação hidroambiental; monitoramento das áreas recuperadas e avaliação das ações realizadas; incentivo à implantação de reservas legais; proteção de áreas de recarga de aquíferos; definição de áreas de restrição de uso; pagamento por serviços ambientais e recuperação ambiental. O manejo de recursos hídricos na área rural, medidas de saneamento e educação ambiental também são muito importantes para o alcance dos resultados. Em visitas de campo realizadas, em 09 de fevereiro e em 16 de maio de 2022, pelas equipes da APV e da mobilização do contrato CBH Velhas foi possível confirmar as principais questões ambientais que impactam essa região da microbacia do Córrego Soberbo, com destaque para a necessidade de prestação investimentos em recuperação/conservação de serviços nascentes, identificação e manutenção de fornecimento áreas de licença recarga e busca de uso soluções para a poluição do atual sistema Córrego Soberbo provocada por esgotos domésticos e por fontes difusas. A esse respeito, vários estudos foram feitos sobre soluções individuais para tratamento de Gestãoesgotos uma vez que, por ser de Classe Especial, o Rio Cipó não pode receber efluentes oriundos de estação de tratamento de esgoto. As soluções precisam ser individuais ou semicoletivas e respeitar as condições especiais de uma microbacia com vocação ambiental. Nesse sentido, o modelo a ser adotado na região é o de esgotamento estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências – como são os casos das fossas sépticas, biodigestores e bombonas. Diante do acima exposto, justifica-se a compra presente proposta de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira contratação de pessoa jurídica para realizar diagnóstico das condições hidrológicas e Contábil ambientais e elaborar Projeto Executivo para Recuperação Ambiental da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria Microbacia do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e OutrosCórrego Soberbo – UTE Rio Cipó. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1O Sistema Único de Saúde – SUS, gestado desde os anos 70 pelo Movimento da Reforma Sanitária e inserido, em 1988, na Constituição Federal, é uma política de caráter inclusivo e a maior reforma de Estado em andamento no país. Com O SUS traz na sua concepção a diretriz da participação e do controle social e viabiliza, através das Conferências Nacionais de Saúde, que o término povo se manifeste, oriente e decida os rumos do contrato Sistema. Em cada Município do país estarão reunidos representantes e órgãos públicos, entidades de prestação classe, Conselhos Profissionais de Saúde, entidades e organizações da sociedade civil, usuários e pessoas interessadas nas questões relativas à saúde, à reforma sanitária e, em particular, na atenção à saúde para a qualidade de vida, para decidir o que o povo quer recomendar aos gestores do SUS sobre a saúde e, ao mesmo tempo, escolher os delegados para a etapa Estadual da Conferência. As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de saúde. O Capítulo II, Seção II, Art. 196 da Constituição Federal, estabelece como um dos princípios fundamentais do SUS a participação da comunidade. Mais que um instrumento legal de participação popular, a Conferência significa o compromisso do gestor público com as mudanças no sistema de saúde e tem por objetivo: avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde; discutir temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde; escolher delegados para as Conferências Estaduais e Nacionais. As Conferências devem ser realizadas pelos três níveis do governo. A Lei nº 8.142/90, determina que as Conferências Nacionais sejam realizadas de 04 em 04 anos, a nível Municipal e Estadual este prazo pode ser reduzido por determinação legal. No Município a decisão política de realizar a Conferência deve ser do Secretário de Saúde com apoio do Conselho e deverá ser convocada pelo Prefeito Municipal, sendo custeado pelo Poder Público todos os gastos necessários para realização deste evento. Diante do exposto apresentamos o referido Termo de Referência para a contratação de serviços de fornecimento alimentação, espaço físico, equipe de licença credenciamento, serviço de uso recepção, apoio e cerimonial para executar a VIII Conferência Municipal de Saúde do atual sistema Município de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação UnificadoVila Velha, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação deverá ser realizada no município de contas aos Órgãos Competentes e FiscalizadoresVila Velha, como o Tribunal no dia 23 de Contas e Outrosjunho de 2015, de 07 às 18 horas. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com 2.1 - O município de Marituba/PA, segundo o término do contrato Instituto Brasileiro de prestação Geografia e Estatística – IBGE, possui 103,214 km² de extensão territorial e uma população estimada em 133.685 (cento e trinta e três mil seiscentos e oitenta e cinco) habitantes, que utilizam dos serviços públicos essenciais, garantidos constitucionalmente a qualquer cidadão. 2.2 - Inicialmente, merece saber que esta Prefeitura Municipal de fornecimento de licença de uso do atual sistema de GestãoMarituba possui Usina Asfáltica e, em razão disso, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades continuação do procedimento em virtude do avanço na Gestão Administrativamelhoria das vias do município, Orçamentáriaonde já foram recuperadas diversas vias, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, com isso melhorando o atendimento bem estar, a qualidade de vida e a mobilidade urbana dos munícipes. 2.3 - A pavimentação asfáltica em alguns bairros encontra-se deteriorada, tendo em vista a qualidade da pavimentação executada, bem como a ausência de galeria de águas pluviais, meio-fio e sarjetas. Assim, as vias de rolagem estão em situações adversas para o tráfego de veículos, havendo buracos com uma diversidade de tamanhos e profundidades, atingindo a base do pavimento e toda a largura das vias em alguns casos. Com a maior incidência das chuvas a situação se tornou ainda mais caótica, pois, os buracos já existentes tendem a aumentar de dimensões, bem como, a agressão à base do pavimento podendo comprometer toda a infraestrutura da via de rolagem, sem contar o acúmulo de lama constante nas vias, bocas de lobo e calçadas. 2.4 - Considerando que a perda da qualidade de vida urbana deve ser evitada e, um dos motivos que tem atingido a todos tem sido a pavimentação urbana, apesar de haverem outros problemas urbanos, a pavimentação é a que mais implica em inúmeros entraves que prejudicam a população e também a paisagem da cidade. A pavimentação favorece aos usuários interno e externo. Pretende-secidadãos possibilidades de melhorias na qualidade de vida, através desta comprafavorece o embelezamento das ruas, valorizando assim imóveis que estão situados nas ruas beneficiadas. 2.5 - Há que se ressaltar que, para este tipo de demanda, por atender a determinação manutenção e conservação de logradouros, não se consegue mensurar, com exatidão, a quantidade que poderá ser utilizada no decorrer do exercício, uma vez que, além da atual administração manutenção preventiva esperada, fatos extraordinários podem ocorrer, gerando uma demanda que estabelece a implantação se desconhecia. 2.6 - Assim, se faz necessário, quando do dimensionamento dos itens elencados, projetar um atendimento fictício de uma gestão eficientedemanda robusta e geral de reparos e manutenções, integradapara que se evite surpresas desagradáveis no decorrer do exercício e, visando a melhoria por conseguinte, seja afetado o interesse coletivo de não ver segmentados os serviços públicos essenciais. 2.7 - Por sua vez, no intuito de permitir um melhor gerenciamento das aquisições, sem prejuízo da aplicação economia de escala e da eficiência dos recursos financeiros aplicados, com o objetivo de atender às demandas desta Municipalidade, considerando as normas veiculadas pelo Art. 15, Inciso II da Lei nº 8.666/93, Arts. 2º e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão50 da Lei nº 9.784/99, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justificajustifica-se uma solução integradao Registro de Preços quando, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução pelas características do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão.bem ou serviço: 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a a) houver necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.contratações frequentes;

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com O Instituto de Seguridade do Servidor Municipal necessita realizar o término Credenciamento de instituições bancárias e/ou financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do contrato Brasil, para concessão de empréstimos consignados, cartões de crédito e intermediação, administração de cartões eletrônicos/magnéticos (Cartão Convênio/Ticket) aos beneficiários do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal e os servidores efetivos ativos deste, cujos valores das prestações devidas, desde que expressamente autorizadas por estes, deverão ser consignados em folha de pagamento, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos nos Decretos do Município de Camaçari – Bahia nº 4.893 de 09/09/2010; nº 5.524 de 14/11/2013 e nº 7.506 de 06/04/2021, na sua atual redação e alterações, e demais normas e regulamentações aplicáveis à espécie, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. O credenciamento é necessário para atender às necessidades de servidores efetivos ativos e dos beneficiários do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal que demandam o benefício de empréstimos consignados. Além disso, o Credenciamento específico no âmbito do ISSM visa garantir melhor prestação de serviços serviços, principalmente aos aposentados e pensionistas. 2.2. O empréstimo com desconto das parcelas em folha de fornecimento pagamento, mais conhecido como empréstimo ou crédito consignado, é uma linha de licença crédito mais segura, com menor risco para as instituições financeiras e em consequência, com menores taxas de uso do atual juros para o contratante. Quanto menor o risco de inadimplência para os bancos, menores serão os juros. A forma de pagamento desta modalidade de crédito, aliada ao menor número de exigências de documentação, são diferenciais que a tornaram extremamente popular. 2.3. A escolha pelo Processo Licitatório de Inexigibilidade de Licitação possui previsão na Lei Federal 8.666/93, em seu artigo 25, caput. O credenciamento ocorre nas situações em que a Administração não pretende contratar uma empresa/profissional ou um número limitado delas(es), mas todas(os) as(os) que tiverem interesse. Nesse sentido, não há relação de exclusão, o que, por sua vez, inviabiliza a competição. A contratação por inexigibilidade de licitação, mediante sistema de Gestãocredenciamento, cuja convocação é aberta a todas as instituições bancárias e/ou financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil interessados na prestação do serviço, implica a contratação daqueles que tiverem interesse e que satisfaçam as condições exigidas no Termo de Referência. Destaca-se que a Administração tem por objetivo dispor da maior rede possível de prestadores de serviços. Nessa situação, a inviabilidade de competição não decorre da ausência de possibilidade de competição, mas sim da ausência de interesse da Administração em restringir o número de contratados. 2.4. Considerando nesse sentido, o Credenciamento, torna-se a alternativa mais viável para que sejam cumpridos os princípios da isonomia, da igualdade e da impessoalidade. Considerando que o ISSM entende a necessidade de pautar as ações nos preceitos e valores éticos, de forma a resguardar o Instituto de ações e atitudes inadequadas, à missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e servidores, direta e indiretamente. 2.5. O Instituto de Seguridade do Servidor Municipal daqui por diante denominado simplesmente ISSM, mediante considerações já explícitas resolve contratar pessoas jurídicas para a execução dos serviços objeto do presente Termo de Referência. 2.6. Amparado no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, justifica-se o certame através de inexigibilidade de licitação porquanto resta caracterizada a compra inviabilidade de maneira a suprir as necessidades competição na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização medida em que a tecnologia Web promoveAdministração Pública pretende contratar, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais em condições de igualdade, todas as pessoas jurídicas que satisfaçam os requisitos e históricas dos servidores desta municipalidade, além que expressamente acatem as condições do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.poder público.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com As Secretarias deste Município em suas solicitações listaram um cardápio diversificado onde relatam o término do contrato interesse em manter o bom funcionamento, atendendo a todos que delas fazem parte, assim: Considerando que, o PNAE ganha uma dimensão social maior, à medida que, em face da pobreza de prestação significativas parcelas da população MURIBEQUENSE cresce o número de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-crianças que vão à escola em jejum e/ou que se a compra alimentam em casa de maneira inadequada e ainda, para muitos alunos das escolas municipais, a suprir merenda é sua única refeição diária, atendimento satisfatório, incluindo alimentação, balanceada e de acompanhamento. Considerando ainda, o trabalho intencional estabelecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social em reconhecimento da Criança e do Adolescente como sujeito de direito e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento; e ainda a preocupação em centralidade na família, e proteção da Criança e do Adolescente de todas as formas de exploração do trabalho. Esta justificada em contribuição para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, oportunizando o acesso a escola formal, alimentação, esporte, lazer, cultura, profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária. E assim ainda com o intuito de fazer funcionar uma administração onde a prioridade é igualdade prezamos pela dignidade dos nossos munícipes.Considerando assim que a aquisição dos gêneros alimentíicos para atender as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira das Secretarias vai ajudar no bom andamento e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração alcançaremos objetivos sólidos é que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoaljustificamos, e como se trata de serviço contínuoentendemos ser necessário. SOLICITAÇÃO DE COMPRA 00001/2018 - MATERIAL CONSUMO UNIDADE SOLICITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicoEDUCAÇÃO, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.ESPORTE E LAZER

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato Diante da necessidade operacional e de prestação otimizar os processos da administração pública, a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre – MG objetivou instaurar processo licitatório para registro de preços de serviços que visam estabelecer qualidade de fornecimento acesso à rede mundial de licença internet, interconexão de uso do atual sistema dados para integração aos vários setores, departamentos, prédios e pontos de Gestão, justifica-se a compra interesse da administração pública. O Departamento de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil Tecnologia da Informação alinhado à estratégia da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação Municipal de Pouso Alegre de uma gestão eficienteadministrativamente eficiente e produtiva entendeu que se fazem necessárias as contratações, integradapara garantir a operação contínua de conectividade dos sistemas, visando mantendo a melhoria boa qualidade da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadocomunicação entre os prédios públicos, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes envolvem as aplicações, melhorias e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente objeto deste Termo de Referência. – ANEXO A.Salienta-se que a necessidade da Administração Municipal ser apoiada em instrumentos tecnológicos é assegurar aos servidores e munícipes a prestação de serviços com qualidade, agilidade e eficiência. Portanto, o objeto em questão torna-se essencial e indispensável para o melhor desempenho das atividades Públicas Municipais. As instalações, aparelhamento e pessoais técnicos demandados neste Termo de Referência compõem a estrutura mínima para o fornecimento dos objetos, ocasião em que se não houver tias especificações a prestação do serviço torna-se inexequível ou, minimamente, satisfatória. Os itens elencados e descritos neste instrumento são de extrema importância para o município, pois envolve a infraestrutura de rede de todos os prédios ligados a administração pública, impactando na telefonia, troca de arquivos, acesso à servidores e demais serviços. O item do fornecimento de acesso dedicado à internet inclui toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da solução de segurança com a finalidade de atender toda demanda de acesso à internet de todos os prédios públicos do município de Pouso Alegre. A contratação em questão é imperiosa ao cumprimento do Princípio da Continuidade, visto que atualmente o atual contrato vigente na Prefeitura Municipal de Pouso Alegre não pode mais ser prorrogado e o serviço é intrínseco às rotinas da Administração Municipal, demandando um novo processo a fim de rever valores, cláusulas e especificações. O quantitativo de Mbps estipulado no objeto considerou o consumo atual e estabelece previsibilidade de reserva técnica para uso futuro em função da evolução natural da tecnologia e do aumento da demanda de serviços, que, com o passar do tempo, invariavelmente, uma determinada velocidade de link pode não ser mais suficiente para suprir as necessidades dos órgãos e unidades. Portanto, a velocidade dos serviços contratados prevê a possibilidade de mudança destes patamares. Este quantitativo projetado busca atender a demanda que, de acordo com dados internos do Departamento de Tecnologia da Informação, envolve cerca de 1.500 usuários ativos além da demanda de acessos do público externo e Telefonia IP. Este serviço tem como objetivo implantar um sistema de infraestrutura de interconexão tecnológica de alta taxa de transmissão fazendo a integração dos pontos de interesse da administração pública ao ponto central - CPD (Centro de Processamento de Dados) da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Além de melhoria na qualidade da comunicação entre os prédios públicos municipais, destacamos os seguintes benefícios: a. Comunicação com todos os sistemas de telefonia IP municipal;

JUSTIFICATIVA. 2.5.11.1. Com Trata-se da necessidade de contratação de serviços de monitoramento, fiscalização eletrônica veicular e soluções de apoio ao trânsito, objetivando garantir a segurança de motoristas e pedestres que trafegam pelas vias do Município de Cotia. A implantação dos equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular se faz necessária em caráter de urgência para as vias municipais na área central e bairros, em detrimento do elevado índice de acidentes com e sem vítimas fatais. 1.2. Nos últimos anos vem aumentando consideravelmente a quantidade de acidentes, com e sem vítimas, em virtude dos excessos de velocidade e o término desrespeito às Leis de Trânsito pelos condutores dos veículos que trafegam nas ruas e avenidas do contrato Município de Cotia. Portanto, a implantação dos equipamentos e soluções almejadas decorre da necessidade de aprimoramento e continuidade na adoção de medidas preventivas que visam fundamentalmente à obtenção de um trânsito em condições seguras com a ampliação da sinalização e fiscalização rígida das vias públicas do município. 1.3. A fiscalização sobre o comportamento dos condutores é um instrumento imprescindível para a bisca dos níveis desejados de segurança viária, e os equipamentos eletrônicos de fiscalização sobre o desrespeito às regras de trânsito tornaram-se importantes ferramentas tecnológicas de apoio aos agentes da autoridade de trânsito. 1.4. Deste modo, a presente contratação, possibilitará um significativo conhecimento do sistema viário, proporcionando o controle e caracterização das condições operacionais das vias municipais. 1.5. A adequação da estrutura operacional do município à nova legislação de trânsito, acompanhada de dotação de recursos tecnológicos detecção de infração, são importantes para a viabilização do poder municipal no trânsito. 1.6. O art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, determina que: (...) 1.7. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantem o exercício do direito do trânsito seguro. 1.8. Todo o projeto e estudos técnicos preliminares visam garantir e assegurar que as soluções almejadas, sejam ágeis e integradas, afim de suprir as necessidades reais do Município de Cotia. As soluções descritas neste termo, buscam a modernização tecnológica para gestão e monitoramento do trânsito no município de Cotia. 1.9. Para atingir seu objeto, o Município de Cotia busca a padronização das informações a serem coletadas, ou seja, todos os equipamentos deverão possuir ferramentas de controle e interação, para controle das informações coletadas permitindo maior eficiência e segurança no tratamento das informações. 1.10. A contratação em questão busca solucionar os problemas a seguir: • Elevado número de acidentes com vítimas fatais em acidentes de trânsito; • Elevado número de acidentes com vítimas feridas gravemente em acidentes de trânsito; • Elevado número de acidentes de trânsito causando danos materiais (sem vítimas); • Controle de circulação de veículos de cargas, ou de locais restritos; • Ausência de integração e padronização nas informações do trânsito. 1.11. Após a implantação e operação de todas as soluções para o monitoramento do trânsito em Cotia, será condicionado ao município, maior segurança no trânsito, trazendo consigo os seguintes benefícios: • Integração, padronização e melhor disponibilização das informações coletadas; • Melhora contínua na segurança pública; • Transparência das informações; • Reeducação quanto a segurança de trânsito; • Disponibilização de informações através do site do município de Cotia; • Modernização tecnológica; • Postura punitiva justa e incontestável, documentada através de infração; • Monitoramento e fiscalização contínua; • Redução no número de ações contra aos próprios públicos municipais: escolas, hospitais e etc.; • Redução no número de acidentes, que por consequência, reduz os gastos públicos com reparos em pistas, hospitalização de vítimas, etc. 1.12. O projeto de modo geral contempla a utilização de equipamentos para o monitoramento de velocidade dentro das disponibilizações da Lei, captura de imagens em ruas e avenidas, classificação e contagem volumétrica, dados estatísticos, com transmissão on-line de imagens e informações dos equipamentos. 1.13. A energização dos pontos que receberão os equipamentos aqui requeridos será de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cotia. 1.14. Todos os manuais de cada equipamento/solução envolvidos deverão ser fornecidos no ato da instalação dos mesmos. 1.15. Os equipamentos, quando for o caso, deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. 1.16. O presente termo de referência visa fornecer informações para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento processamento de licença autos de uso infração, monitoramento eletrônico e georreferenciamento, através de equipamentos de controle de velocidade, de restrição veicular e de vídeo captura no município de Cotia, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme descrições e especificações técnicas descritas no presente instrumento. 1.17. A Secretaria de Transportes e Mobilidade elaborou o presente Termo de Referência com base em diversas soluções já empregadas em diversas cidades do atual sistema de GestãoBrasil, justificaonde identificou novas soluções as quais encontram-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira aqui especificadas e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno que trarão segurança e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros mobilidade para motoristas e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrospedestres. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.13.1 O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) – Brasil Conectado – foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar a oferta de acesso à Internet em banda larga no país. Com A banda larga é uma importante ferramenta de inclusão, que contribui para reduzir as desigualdades e garantir o término desenvolvimento econômico e social brasileiro. 3.2 A implantação do contrato programa teve início com a publicação do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que lançou as bases para as ações a serem implantadas e as ações a serem construídas e implantadas e discutidas coletivamente. 3.3 As ações do Programa estão organizadas em quatro grandes dimensões: 3.3.1 Ações regulatórias que incentivem a competição e normas de infraestrutura que induzam à expansão de redes de telecomunicações; 3.3.2 Ações de incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço de serviços acesso em banda larga, com o objetivo de fornecimento colaborar para redução do preço ao usuário final; 3.3.3 Ações de licença política produtiva e tecnológica, capazes de uso do atual sistema atender adequadamente à demanda gerada pelo PNBL; 3.3.4 Ações de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficienterede nacional de telecomunicações, integradacom foco de atuação no atacado, visando neutra e disponível para qualquer prestadora que queira prestar o serviço de acesso em banda larga. 3.4 Notadamente, em relação à última dimensão do PNBL, a melhoria da aplicação dos recursos financeiros Lei 5.792/72, em seu artigo 4º, estabelece que caberá a TELEBRAS a implantação e a melhoria gestão da Rede Nacional de Telecomunicações: I. implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal; II. prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento,telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; III. prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; IV. prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada de serviços.” 3.5 Além da revitalização da Telebras, o Decreto 7.175/2010 instituiu: I. Massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; II. Acelerar o desenvolvimento econômico e social; III. Promover a inclusão digital; IV. Reduzir as desigualdades social e regional; V. promover a geração de emprego e renda; VI. Ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do atendimento ao funcionalismo Estado; VII. Promover a capacitação da população para uso das tecnologias da informação; VIII. Aumentar a autonomia tecnológica e ao cidadãoa competitividade brasileiras. 3.6 Para cumprir as obrigações emanadas do Decreto 7.175/2010, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas TELEBRAS elaborou um projeto de gestãoimplantação de uma rede de transporte de dados que contempla, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança dentre outras: 3.6.1 A utilização de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadofibras óticas disponíveis nas empresas do Governo Federal; 3.6.2 Uma solução baseada na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing), que contribui irá criar um meio de transporte de dados óptico – Backbone Óptico; 3.6.3 Uma solução baseada em tecnologia Ethernet/IP/MPLS que irá dotar a rede de flexibilidade e qualidade para a implementação de diversos serviços de transporte de dados; 3.6.4 Uma solução baseada na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadorestecnologia sem fio, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando que irá possibilitar a melhoria na dinâmica dos processoscapilarização da rede nacional de telecomunicações, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa por meio da implantação de recursos tecnológicos atualizados backhaul, que permitam a ampliaçãosão redes de transporte de dados que irão interligar os municípios ao backbone; 3.6.5 Uma solução de abrigos padronizados de telecomunicações do tipo container e gabinetes com respectivos equipamentos de energia, modernizaçãoclimatização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta segurança, aterramento, etc., que serão implantados para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.suportar os elementos anteriormente mencionados.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/2990) constituem referência aos processos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo território nacional e dispõem sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a regulamentação, organização e funcionamento dos serviços do SUS. Com o término Balizada por tais xxxxxx xxxxxx, em 2006 foi promulgada a Política Nacional de Saúde da Xxxxxx Xxxxx e reeditada em 2017 (GM MS Nº 2, Anexo XI, 2017), a qual dispõe sobre a garantia da atenção integral à saúde das pessoas com 60 anos ou mais, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção da saúde. Considerando os princípios organizacionais do contrato SUS como a descentralização, regionalização e hierarquização, a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, através da Divisão de prestação Ciclos de Vida do DAPPS/SES, constituída por equipes do nível central (Porto Alegre) e regionais (18 Coordenadorias Regionais de Saúde) trabalha assessorando as secretarias municipais de saúde a fim de executar as ações da Política de Saúde da Pessoa Idosa nos diferentes níveis de atenção ao cidadão (serviços de fornecimento atenção primária, secundária e terciária à saúde). O envelhecimento rápido da população brasileira configura uma acelerada transição demográfica e traz profundos desafios para a estruturação do SUS na atenção qualificada às pessoas idosas. Os principais determinantes da transição demográfica, no Estado do Rio Grande do Sul, são a redução expressiva na taxa de licença fecundidade associada à forte redução da taxa de uso mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida. De acordo com a Fundação de Economia e Estatística FEE (2018), no período de 2001 a 2015, o Rio Grande do atual sistema Sul teve um acréscimo de Gestão8,5% de pessoas, justificao que corresponde a 882 mil habitantes, passando de 10.365.992 para 11.247.972. A população na faixa etária acima de 60 anos ou mais apresentou, por sua vez, um aumento de 656.362 pessoas, passando de 1.105.807 pessoas em 2001 (10,7% da população geral) para 1.762.169 em 2015 (15,7% da população). Dessa forma, o contingente de pessoas idosas aumentou 59% em um período de 14 anos. Quanto à expectativa de vida da população idosa gaúcha, a FEE (2018) aponta que houve um acréscimo de 5,1 anos de vida de 2000 a 2015, passando de 72,4 para 77,5. Além disso, há um aumento na expectativa de vida das pessoas que atingem os 60 anos de idade. Enquanto que, em 2000, esperava-se que uma pessoa idosa ao atingir os 60 anos vivesse, em média, mais 19,4 anos, atingindo os 79,4 anos, em 2015 esse tempo é aumentado em 22,7 anos, alcançando 82,7 anos de idade. Já na população longeva (80 anos ou mais), em 2000, esperava-se que as pessoas idosas que atingissem os 80 anos chegariam a compra 87,7 anos; em 2015, chegariam a 89,8 anos. Concomitantemente a essas mudanças demográficas, ocorreram mudanças nos padrões de maneira saúde e doença e nas interações entre seus determinantes. À medida que envelhece, a suprir as necessidades na Gestão Administrativapopulação passa a apresentar um perfil epidemiológico diferenciado, Orçamentária, Financeira e Contábil caracterizado pelo aumento progressivo da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação prevalência de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadoresdoenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como o Tribunal de Contas diabetes, doença arterial coronariana e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integradadoença pulmonar obstrutiva, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciaentre outras, a redução partir das quais decorre a crescente demanda por cuidados de longa duração (BRASIL, 2018). Isso ocorre não somente por consequência do processo de envelhecimento, mas, também, pelo aumento na longevidade que leva os indivíduos a um maior período de exposição a fatores de risco modificáveis relacionados a hábitos de fraudesvida, erros tais como sedentarismo, tabagismo e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou sejaalimentação inadequada (MASSA et al., a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão2019; NOALE; LIMONGI; MAGGI, 2020). 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu 3.1 face a necessidade de adoção adequação do Termo de um Sistema Único e Integrado Referência, que originou o processo licitatório em epigrafe, em razão das novas demandas necessárias para a manutenção efetiva do parque de Execução Orçamentáriailuminação pública do municipio de Juruti, Financeiranas quais foram alteradas de ultima hora pela equipe técnica desta Secretaria. Insta salientar que a nova demanda se justifica em face do pedido inicial não contemplar materiais necessários para instalações de novos pontos, Contábil e Controle bem como, outros materiais importantes que por equívoco não foram adicionados no termo de referencia inicial. Deste modo, para cada ente que não haja deficiencia na manutenção da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicoiluminação publica deste municipio, faz-se imperativonecessário a inclusão dos novos itens, face ao princípio constitucional de continuidade o que torna inoportuno o prosseguimento do processo licitatório nas condições atuais. Ressalta-se ainda que promover futuramente nova licitação somente para a aquisição dos serviços públicosnovos itens relacionados no anexo deste, provocaria morosidade e onerosidade para Administração, tendo em vista os custos com publicações e a abertura de procedimento licitatório demora para esta contrataçãoa realização e conclusão do processo licitatório. 2.5.53.2 A Prefeitura Municipal de Juruti com o intuito de atender aos seus Departamentos e considerando o início da gestão municipal, onde não há disponibilidade no almoxarifado das Secretarias Municipais, os materiais constantes nesta solicitação. Justifica-seConsiderando ainda a garantia do atendimento aos programas e ações diversos para atender os setores a elas ligados, sobretudoe outros para atendimento das atividades administrativas. Dessa forma, pela necessidade imperiosa faz – se necessário à contratação do fornecimento em tela, justificando a contratação de empresa (s) para o fornecimento de Materiais de Elétrico de iluminação Pública, para atender a Administração. 3.3 A aquisição do objeto será realizada por meio de licitação na modalidade Pregão, ficando sob a responsabilidade da implantação Secretaria Municipal de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliaçãoPlanejamento, modernizaçãoOrçamento e Finanças através do Setor de Licitação, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além realização do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.certame.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justificaA escolha pelo futebol dá-se devido a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativasua preferência, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria comprovada pelo Diagnóstico Nacional do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação UnificadoEsporte – DIESPORTE/2014, que contribui na eficiência mostra que 59,8% (cinquenta e nove, oito por cento), praticam esta modalidade. Esse resultado embasa o senso comum de que o esporte é o principal esporte em nosso país. As atividades de luta surgem como um complemento de aprendizado às atividades coletivas. O voleibol vem ocupar seu devido lugar no desporto capixaba com a estruturação do desporto através do desenvolvimento de projetos e grupos comunitários voltados à pratica desta modalidade. É de conhecimento geral que, o Espírito Santo por alguns anos vem liderando o ranking dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação Estados mais violentos do país. É o segundo Estado onde mais pessoas morrem por arma de contas aos Órgãos Competentes fogo. Segundo o especialista em políticas públicas Xxxxxxx Xxxxxx, milhares de jovens morrem anualmente no Estado por envolvimento direto ou indireto com o tráfico de drogas e Fiscalizadorespelo pouco investimento em políticas públicas. Praças que eram utilizadas para lazer de crianças e adolescentes e as praias que desenham a ilha de Vitória, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justificatornaram-se uma solução integradaalvos de traficantes, visando possibilitar brigas de gangues, locais inapropriados para a melhoria na dinâmica prática esportiva e lazer, devido à insegurança. Os números ratificam a posição dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020movimentos sociais capixabas, que estabeleceu tem alertado o governo sobre a necessidade de adoção se adotar medidas voltadas à população de um Sistema Único menor poder aquisitivo (população mais afetada por estes índices). Ações que sejam capazes de reduzir esses índices. Diante dessas informações, o programa Vitória do Esporte – 2º etapa, vem estruturar os projetos, equipes, associações e Integrado de Execução Orçamentáriatimes comunitários, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta os mesmos ofereçam melhores condições para a integração dos processos operacionais pratica de atividades físicas aos atendidos. Vale destacar que os atendidos estão na faixa etária entre 7 e aplicação 17 anos, sendo crianças e jovens em sua maioria moradores de sistemas integrados mais flexíveis área de risco social. De forma organizada e abrangentes devido à padronização estruturada, os projetos esportivos, times e equipes podem garantir sua sustentabilidade no que tange a tecnologia Web promoveuniformização e materiais de treinos apropriados para a prática esportiva. Desta maneira, permitindo ainda estamos dentro do processo esportivo, oportunizando às crianças e jovens um momento de lazer orientado, ocupando o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade espaço público esportivo com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.atividades pertinentes.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 levou o país a um estado de calamidade pública e trouxe impactos imprevisíveis e imensuráveis, causando grandes desafios para a administração pública, inclusive no que tange às políticas funerárias. Com Uma das consequências observadas no município de Mauá foi que o término do contrato Cemitério Municipal Santa Lídia está com sua capacidade próxima ao limite para novos sepultamentos, forçando a busca por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população usuária. Considerando a necessidade de prestação ampliação de serviços sepulturas no Cemitério Municipal, a fim de fornecimento manter condições dignas de licença sepultamento e em respeito aos protocolos sanitários vigentes, o Município de uso do atual sistema Mauá concluiu pela conveniência da contratação de Gestãoempresa de engenharia especializada para construção de gavetas mortuárias, justifica-visto que tecnicamente os padrões construtivos se adequam às exigências dispostas na RESOLUÇÃO CONAMA nº 3351, de 3 de abril de 2003. Há disponível no mercado inúmeras tecnologias e técnicas aplicáveis à construção de Cemitérios Verticais aéreos, requerendo, portanto, que a compra Equipe de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil Engenharia da Prefeitura Municipalelegesse uma solução a adotar para embasar o desenvolvimento do projeto técnico básico. Assim, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretendea opção por estruturar os jazigos em concreto moldado in loco deu-se, através desta compraprincipalmente, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação pelas características abaixo citadas, se comparadas às alvenarias de uma gestão eficientebloco de concreto, integradalajes pré-fabricadas e outros modelos: ✓ Altíssima durabilidade, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadãodimensionada para mais 50 anos, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório algo imprescindível para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação atividade; ✓ Maior rigidez; ✓ Melhores condições de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização impermeabilização; ✓ Paredes e a precisão lajes mais lisas; ✓ Maior agilidade na execução; ✓ Canteiro de suas bases obras mais organizado e com mínima ocupação de dados. Adicionalmente a solução aponta espaço; ✓ Diminuição do tempo necessário para a integração dos processos operacionais decomposição; ✓ Fácil manutenção dado ao menor desgaste e aplicação de sistemas integrados texturas mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.lisas.

JUSTIFICATIVA. 2.5.13.1. Com Conforme o término do contrato Art. 15. Lei 8.666, de prestação 21 de serviços junho de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira 1993 e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externoDecreto nº 11.553/2004. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação Registro de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como Preços é ― o Tribunal conjunto de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco procedimentos para registro formal de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas preços relativos à prestação de serviços ao funcionalismo públicoe aquisição de bens e serviços comuns para contratações futuras. Sendo esta, uma Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica, para assessoramento técnico no processo de modernização do parque de iluminação pública no Município de Vitória da Conquista - Ba, incluindo de mão de obra, materiais, equipamento, implantação do sistema de telegestão e centro de controle operacional necessários para sua perfeita execução, junto a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC, e não tendo os quantitativos exatos a serem adquiridos optou- se pelo Registro de Preços para este fornecimento de bens conforme, Art. 3º do Decreto Municipal de nº 15.499/2013 que prevê que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contrataçõesfrequentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. 3.2. Considerando, portanto, e em especial os incisos, I, II e III do artigo supracitado, uma vez que poderão surgir demandas espontâneas e não temos como determinar diretamente a quantidade a ser contratada, e para garantirmos atendimentos futuros, ensejando, portanto, em economia para a Emurc, pois evitará à abertura de novos processos, optamos por esta modalidade para atender à demanda prevista neste processo. 3.3. A iluminação das vias e logradouros é um serviço público essencial para a qualidade de vida da comunidade. É de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do Município e constitui um dos vetores para a segurança nos centros urbanos, tanto na questão do tráfego de veículos e pedestres quanto na prevenção contra a criminalidade. Em especial nos grandes corredores faz-se imperativonecessário a melhoria das luminárias existentes, face ao princípio constitucional de continuidade bem como dos serviços públicosseus controles, melhorando a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoimagem do Município e favorecendo o comércio, o turismo e o lazer. 2.5.53.4. Justifica-seO Sistema de Iluminação Pública do Município de Vitória da Conquista é composto predominantemente por redes de alimentação aéreas, sobretudolâmpadas vapor mercúrio, pela necessidade imperiosa da implantação vapor metálico e lâmpadas de recursos tecnológicos atualizados vapor de sódio em sua maioria, ineficiente e com alto índice de metais pesados, assim como, incandescentes e fluorescentes, que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta já não são mais usadas para a integração dos processos operacionais e aplicação Iluminação Pública pelo fato da existência de sistemas integrados tecnologias muito mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.avançadas.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato 2.1 - No Teatro Municipal Tia Inália a instalação de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira cortinas no palco e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de em seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicoacessos, faz-se imperativonecessária em função do visível desgaste sofrido pelo tempo nas cortinas existentes. As cortinas do palco apresentam grande importância para ocultar, face ao princípio constitucional ainda que temporariamente, o cenário ou o palco, além de continuidade ser um meio adicional de expressão. As instalações de cortinas nos acessos às dependências do Teatro irão isolar uma parte dos serviços públicosruídos externos, proporcionando um ambiente adequado, privativo e agradável aos usuários. O Ciclorama é peça fundamental para exibição de filmes e apresentação de palestras. A instalação de carpetes resgatará a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-seconcepção original do prédio, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam valorizando a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidadesua estética, além do processamento das folhas aproveitamento de pagamento das diversas categorias seu reconhecido isolamento acústico e regimes funcionais em conformidade térmico, garantindo conforto, durabilidade e facilidade de manutenção. E, finalmente, a instalação de papeis de parede valorizará os locais como o saguão e a platéia com classe e requinte, compondo ambientes perfeitos e agradáveis ao público. 2.2 - As cortinas e persianas no Museu Historico Desembargador Xxxxxxx Xxxxxx Junior, pretendem absorver e bloquear os raios solares, protegendo o acervo, mobiliário e equipamentos contra danos que possam acontecer com a legislação vigente deste Termo alta temperatura, principalmente as ocasionadas no verão. A forração das vitrines em substituição ao tecido anterior valorizará ainda mais o raro acervo do Museu. 2.3 - As cortinas a serem instaladas nas dependências da Biblioteca Municipal Historiador Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e da Casa da Cultura Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx controlarão a luminosidade solar propiciando conforto ao público usuário, o controle de Referênciatemperatura e a proteção do acervo, equipamentos e mobiliários. 2.4 - O agrupamento em lotes gera maior competitividade, pois possibilita a ampliação da disputa e o interesse das empresas devido ao valor agregado, sendo possível a obtenção de melhores preços, trazendo assim economia de escala para o certame. 2.5 - Os itens estão separados individualmente dentro dos lotes possibilitando o controle de valores. – ANEXO A.O lote somente será adjudicado caso todos os itens estejam com seus valores adequados ao preço estimado, não havendo o risco de aceitação de preços fora dos parâmetros estabelecidos neste certame.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com Na condição da Cultura como direito social, a SMC tem o término papel de estimular, valorizar e preservar de forma plural e democrática as mais diversas manifestações culturais, envolvendo a participação irrestrita de todos os segmentos sociais, para atingir o fortalecimento e desenvolvimento integral da pessoa humana. 2.2. Os princípios deste Edital seguem de forma ampla e irrestrita as diretrizes para a Política Municipal de Cultura trazidas pela Lei Municipal Nº 6.415, de 23 de setembro de 2013, que também estabelece a criação do contrato Conselho Municipal de prestação Política Cultural de serviços Bauru. Portanto, este Edital se justifica e se torna essencial como mecanismo de fornecimento manutenção e fortalecimento das ações culturais que devem ser preconizadas pela municipalidade, obedecendo: a “liberdade de licença expressão, criação e produção no campo cultural”; “o acesso democrático aos bens culturais e o direito à sua fruição”; “superação da distância entre produtores e receptores de uso informação e cultura”; “a garantia da continuidade aos projetos culturais já consolidados”; “a proteção e o estímulo, especialmente, às manifestações das culturas populares, indígenas, afro- brasileiras e as de outros grupos participantes do atual sistema processo civilizatório do Município” e bem como demais diretrizes trazidas pela referida Lei. 2.3. A Secretaria Municipal de GestãoCultura tem como missão levar cultura à população da cidade de Bauru, justificapara tanto, elabora uma programação que visa dar visibilidade às manifestações culturais, divulgar os artistas da cidade e reconhecer os “fazedores” e trabalhadores da cultura. Além disso, recentemente, propôs-se a compra de maneira discutir temas importantes que permeiam a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outroscultura. 2.5.22.4. JustificaPara tanto, propõe a seleção de até 03 (três) Exposições Individuais de Artes Visuais da Secretaria Municipal de Cultura – Pinacoteca -se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco fim de fraudesdar continuidade ao trabalho individual na área de Artes Visuais, erros tendo como objetivo divulgar o trabalho dos artistas, conhecer a diversidade e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade os inter-relacionamentos e confiabilidade contribuir com o cumprimento e execução das informações para uma melhor gestãodiretrizes estabelecidas pela política cultural local. 2.5.32.5. Mais aindaEsse Edital para Exposição Individual de Artes Visuais acontece no sentido de incentivar a produção artística, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental contribuindo para o funcionamento dos diversos setores fortalecimento da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicocena cultural, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, dar visibilidade a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização trabalhos e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidadetrajetórias, além de proporcionar o acesso do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.público bauruense às obras representativas do panorama artístico nacional.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com 2.1 A Lei 6.237/2012, que dispõe sobre o término Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do contrato Ministério Público do Estado do Piauí, não dispõe do cargo de prestação Auxiliar Ministerial, o qual possui atribuições semelhantes às requeridas neste objeto, não dispondo, portanto, o Ministério Público do Piauí, em seu quadro de serviços pessoal, de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando recursos humanos para o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-sedesses serviços, através desta compra, atender especificamente para a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosfinalidade pretendida. 2.5.2. Justifica2.2 O primeiro concurso promovido pelo MP/PI para provimento de cargos das carreiras de servidores do órgão (Edital PGJ-se uma solução integradaPI Nº 077/2008), visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco homologado no dia 27 de fraudes, erros março de 2009 e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial de Justiça do MunicípioEstado Piauí em 31 de março de 2009, não incluiu os cargos requeridos neste certame. 2.5.4. Com 2.3 Posteriormente, no exercício de 2012 foi realizado o término do contrato II Concurso Público para provimento de prestação vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio (Analista e Técnico Ministerial), EDITAL Nº 1 – MPE/PI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011, os quais não possuem atribuições e responsabilidades semelhantes às atividades pretendidas nesta contratação. 2.4 A contratação de serviços terceirizados proporcionará o necessário suporte administrativo nas áreas do MP/PI, propiciando a ampliação da produtividade e qualidade dos serviços prestados pela unidade, com a consequente redução do tempo de fornecimento resposta às demandas de licença serviços essenciais mediante o emprego racional dos recursos humanos no desempenho de uso suas atividades-meio. 2.5 O Registro de Preços é necessário para atender futuras demandas da Procuradoria-Geral de Justiça do atual sistema Estado do Piauí quanto à construção de Gestão novas sedes ou ampliação dos serviços prestados atualmente. 2.6 A contratação dos serviços de Pessoalcondução de veículo leve e pesado, decorre da necessidade da realização de deslocamento de Promotores de Justiça e servidores do MP/PI no desempenho eficaz de suas atividades, em razão do MP/PI não dispor de quadro permanente suficiente para o desempenho da função de motorista oficial necessário para atender a demanda do órgão. A contratação decorre ainda da necessidade de locomoção de membros e servidores em viagens intermunicipais, bem como para transporte de documentos e pequenas cargas no âmbito do MP/PI no Estado do Piauí. 2.7 A contratação dos serviços de condução de motocicleta (categoria A) decorre da necessidade de entrega e recolhimento de correspondências, encomendas e quaisquer documentos da Procuradaria-Geral de Justiça. 2.8 A contratação dos serviços de limpeza se faz necessária para que não haja descontinuidade na prestação dos serviços de conservação e limpeza nas dependências deste Ministério Público, visando manter os ambientes de trabalho permanentemente limpos e saudáveis, proporcionando ao público interno e externo condições mínimas de higiene e conforto, bem como a manutenção e conservação dos bens públicos, em caráter permanente, bem como garantir perfeitas condições de asseio dos bens móveis e imóveis no âmbito do MP/PI, observando que se trata de serviços imprescindíveis e essenciais para a continuidade das atividades. 2.9 O serviço contínuode recepção, essencial ora pleiteado, é indispensável à Procuradoria-Geral de Justiça para otimizar a performance funcional e fundamental o melhor direcionamento do quadro efetivo para o funcionamento dos diversos setores desempenho da Prefeitura com vistas à prestação área fim da Instituição. O serviço é de serviços fundamental importância por informar, conduzir, orientar, encaminhar e filtrar informações direcionadas ao funcionalismo público, faz-MP/PI. A contratação se imperativo, face ao princípio constitucional faz necessária para atender possíveis locações de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãonovas sedes da PGJ/PI. 2.5.5. Justifica2.10 O serviço de office boy será de fundamental importância para entrega ou busca de correspondências, documentos e pequenos volumes, interna ou externamente no âmbito da Procuradoria-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação Geral de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além Justiça do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.Estado do Piauí.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1Considerando a necessidade de execução de políticas públicas, que priorizem a assistência aos usuários portadores de enfermidades, a SES/RJ tem por estratégia a manutenção do equipamento de saúde do POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO CAVALCANTI (XXX XXXXXXXXXX) , unidade de natureza pública, direcionada aos cuidados ambulatoriais, com perfil assistencial de média complexidade. Com A supracitada unidade de saúde visa atender por livre demanda, para procedimentos clínicos ambulatoriais, dispondo de corpo técnico de profissionais capacitados e qualificados nas diversas especialidades ofertadas, com atenção integral, qualificada e humanizada à população. Constitui-se em policlínica de média complexidade com ambulatório de especialidades. Atualmente, o término PAM Cavalcanti possui ambulatório de especialidades em funcionamento, e passou a integrar a estrutura de gestão da Fundação Saúde do contrato Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES nº 2960 de 23 de fevereiro de 2023. Observa-se que é facultada ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. A SES/RJ está reorientando o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua com diversas especialidades médicas e multidisciplinares em Ambulatório possa ser gerenciada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de fornecimento saúde vinculados ao Sistema Único de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externoSaúde – SUS. PretendeFrise-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadopor oportuno, que contribui na eficiência a contratação dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadoresserviços, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente objeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, de forma complementar, e tem por espeque o art. 197 da Constituição Federal, que permite a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar ações e serviços de saúde, valer-se de terceiros por ela contratados. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – ANEXO A.SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Considerar a Constituição Federal de 1988, no artigo 70, que traz o conceito de economicidade como um princípio constitucional. Por fim, a importância do equipamento de saúde, com perfil de média complexidade e, sobretudo, que presta serviços de excelência ambulatorial aos casos da região, atualmente, não se sustenta mediante o modelo tradicional de exclusividade de estatutários, pois há um déficit de servidores na rede estadual de saúde, o que poderá resultar na interrupção dos serviços, haja vista que, em razão do regime de recuperação fiscal do Estado do RJ, a SES não está autorizada a proceder com a abertura de concurso público.

JUSTIFICATIVA. 2.5.11.2.1 O objeto descrito neste Termo de Referência deve ser integrado e possuir total compatibilidade com os demais softwares da Prefeitura Municipal de Barretos. 1.2.2 Foi adotado ainda como estratégia para este certame a condição de implantação de sistema de gestão em formato WEB, deverá ser assim desenvolvido, sem necessidade de emulação. Com Essa solução está tecnologicamente mais atual no mercado, de acordo com as necessidades de cada área de aplicação e que possa ser acessado em dispositivos móveis, como tablets, smartphones, notebooks devidamente conectados à Internet. Assim, os servidores e os gestores públicos terão maior flexibilidade de horários e segurança. 1.2.3 Considerando o término do contrato artigo 1º e seu parágrafo único da Lei 10.520/2002, temos: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de prestação desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de serviços de fornecimento de licença de uso especificações usuais no mercado”. 1.2.4 Sabendo disso, para a confecção do atual projeto, envolveu diversos servidores do Departamento de receita, da fiscalização de ISSQN, da Secretaria Municipal de Finanças, do Departamento de Informática e da Controladoria-Geral do Município para o planejamento do processo licitatório, avaliação dos erros e possíveis correções de certames passados e levantamento de novas necessidades. 1.2.5 Levou-se em conta ainda a apresentação de diversas soluções, a pesquisa de projetos realizados anteriormente e experiência pregressa de municípios similares, inclusive com visita in loco em alguns deles. As soluções que convergiam com a necessidade atual da municipalidade foram adaptadas a essa realidade. 1.2.6 Sob ponto de vista legal a atualização das funcionalidades do sistema também se faz necessária. O novo Plano Plurianual (PPA) do município de GestãoBarretos, justificaLei 6.061 de 26 de maio de 2021, possui como macrodesafio para o quadriênio 2022-2025 a transformação digital, indicando assim a diretriz de governo e o caminho a ser traçado. 1.2.7 Os novos softwares necessitam se adaptar para atender a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709/2018, permitindo assim maior segurança de informação aos dados municipais, fornecedores e cidadãos. 1.2.8 A Lei de Governo Digital, Lei 14.129/2021, a Lei de Liberdade Econômica, Lei 13.874/2019, a Lei de Desburocratização, Lei 6.121/2021, a Lei de ampliação dos meios de pagamento no município, Lei Complementar 535/2022, o Projeto de Lei de Nota Fiscal Barretense, dispõem sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Situação essa que converge com a necessidade da atual administração. 1.2.9 Considera-se ainda que as alterações evolutivas nos sistemas devem garantir a rigorosa observância com a legislação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mitigar riscos operacionais – destacando-se a compra extrema necessidade de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se ser uma solução integradainteligente e proativa, visando possibilitar antecipando e identificando problemas de não conformidades -, melhorar a melhoria na dinâmica dos processosqualidade de vida no trabalho do servidor ao evitar excessivos trabalhos repetitivos e operacionais, evitando com isso retrabalhos, buscando bem como facilitar a redução da burocracia, a redução vida do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãocontribuinte ao permitir que soluções sejam oferecida por meio digital. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.13.500 (três mil e quinhentas) unida A atual gestão municipal de Camaçari, eleita em outubro de 2016, através da Secretaria Municipal de Habitação, está lançando o Progr de Melhorias Habitacionais que busca responder à necessária de requalificação dos bairros, discutindo com as comunidades as s prioridades no que se refere às unidades habitacionais, entendendo que as melhorias nos bairros contribuem para a conquista de uma cid mais qualificada habitacionalmente e aprazível a Prefeitura Municipal de Camaçari lança o Programa CASA MELHOR. Com Sabendo que a maioria das habitações dos bairros populares de Camaçari, foi construída com grande esforço e investimento individua seus moradores, cujas unidades foram crescendo em área construída e aos poucos aumentando o término do contrato processo de prestação autoconstrução no munic e aos pouco se verticalizando. Além disso, a grande maioria apresenta uma alvenaria sem reboco ou chapisco, uma fachada sem pintur até mesmo falta um piso a cimentando, deixando assim o interior da habitação vulnerável a intemperes, a entrada de insertos e roedores. Como forma de enfrentar estes problemas, o programa CASA MELHOR, tem o intuito de executar serviços de fornecimento melhorias nas unida habitacionais nos distritos do município de licença Camaçari, sendo Distrito Sede, Distrito de uso Vilas de Abrantes e Distrito de Monte Gordo. On maioria das habitações possui uma estrutura “razoável”, e pode ser fortemente melhorada através dessas melhorias, devolvendo assim cidadão aquilo que ele tem de mais importante em sua vida: DIGNIDADE. A implementação deste projeto se faz possível diante do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir estímulo e do interesse desta gestão na resolução dos problemas habitacionai seu povo. Tendo por objetivo realizar as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integradaintervenções desejadas pela população em suas residências, visando a melhoria requalificação de unidades, Recuperar componentes das edificações para melhor conforto funcional, de salubridade e estética, resgatando a cidadania autoestima da aplicação dos recursos financeiros população residente nas áreas objeto de intervenção, melhorando a saúde da população local promovendo maior salubrid das edificações e a melhoria do atendimento ao funcionalismo prestando assistência técnica nas áreas de arquitetura e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosconstrução civil. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com O serviço de confecção de carimbos é necessário, pois os carimbos conferem autenticidade aos documentos do Cofen. Além disso, é importante pontuar que o término ingresso de novos servidores, as mudanças na estrutura regimental e as alterações em funções e cargos são fatores que aumentam a demanda do referido serviço. 2.2. Os carimbos são importantes acessórios em escritórios, particulares ou governamentais, nos cartórios e outras repartições públicas onde documentos são marcados frequentemente. 2.3. A importância de carimbos no meio profissional é clara, principalmente para aqueles que passam por uma rotina de assinaturas que exigem algum dado específico e que deve ser inserido junto à assinatura. O carimbo é, na verdade, uma maneira mais rápida de colocar as informações em um papel. 2.4. Os carimbos especificados neste Termo de Referência serão utilizados pelos diversos setores e servidores desta Autarquia no desenvolvimento de suas atividades funcionais. 2.5. Por meio do Memorando n. 07/2020, o Setor de Serviços Gerais informou que foram realizados ajustes nas quantidades e tipos de carimbos em relação ao contrato firmado anteriormente (Contrato 2.6. Assim, a contratação tem o fito de manter o funcionamento da prestação dos serviços supracitados, visto que o contrato atual tem vigência até o dia 25 de abril de 2020. 2.7. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária só deverá ser classificada como serviços de fornecimento terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada no elemento de licença despesa 52, em se tratando de uso confecção de material permanente, ou no elemento de despesa 30, se material de consumo (MCASP, 6ª ed., p. 99). 2.8. Por fim, considerando que a estrutura do atual Cofen está voltada para as rotinas internas do sistema de GestãoCofen/Conselhos Regionais, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativae, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadoainda, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação não possui tal material e nem condições realizar esse tipo de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicoserviço, faz-se imperativonecessária a contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento, face ao princípio constitucional sob demanda, de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãochaveiro e carimbo. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com o término Considerando a expiração da vigência do contrato, cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP – Serviço Móvel Pessoal) e que representa uma importante ferramenta administrativa que agiliza sobremaneira a tomada de decisão, por disponibilizar uma comunicação rápida, em diversos pontos do território brasileiro para atender às necessidades da Policia Civil do Estado de Goiás; 2.2. Considerando que a vigência do contrato está próxima do fim e visando uma melhor condição em benefícios e custos para o Estado e os cofres Públicos ressaltamos ainda que tais serviços são imprescindíveis para as atividades da Policia Civil, neste sentido elaborou-se o presente termo de referência com vistas à contratação de empresa especializada em telecomunicação para prestação de serviços de fornecimento Telefonia Móvel Pessoal (SMP – Serviço Móvel Pessoal). 2.3. Justificativa quanto ao processo de licença contratação: O Governo Estadual, como toda grande organização, tem gastos volumosos com serviços de uso telefonia e dados nos órgãos e entidades que o compõem. Os crescentes desafios colocados para o governo acabam induzindo o aumento da máquina administrativa e, consequentemente, dos gastos com seus serviços. Parte significativa desses dispêndios pode ser reduzida com processos de contratação eficientes, planejados previamente por meio da apuração das necessidades e das demandas de cada órgão da administração. 2.4. Os serviços de telefonia enquadram-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005, por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão. 2.5. A contratação objetiva, por fim, respeitada a isonomia entre os licitantes, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, que garanta a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, contribuindo para diminuição dos gastos governamentais. 2.6. Justificativa quanto ao valor estimado: Foi utilizada a média aritmética com base em contratos similares praticados em outros Entes da esfera Governamental e cotação de valores com fornecedores para completar todos os Itens em questão. A justificativa quanto à utilização do atual sistema de Gestão, justificapreço médio está calcada no Acórdão 1405/2006 Plenário TCU: 2.7. Justificativa quanto ao agrupamento dos itens e ao não parcelamento por unidade: Separando os grupos por serviços similares e não por unidades; prioriza-se a compra especialização de maneira cada empresa no serviço a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira ser prestado e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando não a localização geográfica e o atendimento aos usuários interno e externoendereço onde o serviço será prestado. PretendeLeva-se, através desta compraforma, atender em consideração a determinação da atual administração similaridade daquilo que estabelece será executado e assim a implantação licitante vencedora do item fornecerá serviços e equipamentos similares, interligados e integrados, necessários ao pleno atendimento das exigências editalícias, compondo um sistema de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros comunicação com equipamentos compatíveis entre si e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas com transparência de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosfacilidades. 2.5.22.8. JustificaEntende-se uma solução integradaque o conjunto de serviços a ser contratado no processo em referência, visando possibilitar será não a melhoria na dinâmica dos processossoma das partes, evitando com isso retrabalhosmas um conjunto de serviços num único sistema e que trará em seu bojo vantagens, buscando como: a redução da burocraciapadronização, compatibilidade de equipamentos e trará como consequência a redução do risco número de fraudes, erros deslocamentos de técnicos entre as diversas unidades para acompanhar e demais vulnerabilidades na operacionalização gerenciar a manutenção e funcionamento dos serviços instalados em outras cidades de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade forma remota e confiabilidade das informações para uma melhor gestãosegura. 2.5.32.9. Mais aindaA Justificativa quanto ao não parcelamento dos serviços por unidade está calcada na Lei n° 8.666/93 em seu artigo 23, diante da publicação §1º, e no parágrafo 2º do artigo 8° do Decreto Federal 10.540/20207.892/2013, que estabeleceu reproduzidos a necessidade de adoção de um Sistema Único seguir: “... §1°As obras, serviços e Integrado de Execução Orçamentáriacompras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, tornaprocedendo-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à prestação ampliação da competitividade sem perda da economia de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional escala ” 2.10. Artigo 8º do Decreto 7.892/2013 (Regulamentador do Sistema de continuidade dos serviços públicos, a abertura Registro de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.Preços):

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término Sendo a saúde direito de todos e dever do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de GestãoEstado, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira garantido mediante políticas sociais e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração econômicas que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, visem a redução do risco de fraudesdoença e de outros agravos, erros o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, constituído pelo Estado da Bahia mais os Municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e demais vulnerabilidades Vereda, tem como finalidade a cooperação técnica e financeira na operacionalização área de seus serviços. Ou sejasaúde entre os entes federados, visando a agilidade necessária promoção de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais aindaações de saúde pública assistenciais, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços especializados de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, média e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais alta complexidade em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, bem como com o Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado da Bahia. Assim, para atender as diretrizes do SUS, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia promoveu importante incremento quantitativo e qualitativo nos níveis de serviços em saúde através da implantação da sua Policlínica Regional de Saúde, alcançando uma população estimada de aproximadamente 458.167 habitantes, segundo dados do IBGE 2021. Além do incremento quantitativo na oferta de consultas e exames em geral, os pacientes podem dispor de consultas clínicas especializadas e exames gráficos e de imagem, o que potencializa o cuidado e atenção à saúde, bem como de equipe multiprofissional qualificada e preparada, recepção humanizada e transporte de pacientes dos respectivos municípios à Policlínica e seu retorno. Todavia, é necessário continuar oferecendo suporte diagnóstico com tecnologia avançada às demandas motivadas pelo maior acesso da população do Extremo Sul Baiano aos serviços de saúde. É importante salientar que a legislação vigente deste Policlínica Regional de Saúde ofertou no ano de 2021, 37.061 exames especializados dentre eles, eletrocardiograma (ECG), eletroencefalograma (EEG), monitoramento pelo sistema HOLTER 24hs, monitoração ambulatorial de pressão arterial (MAPA), colonoscopia, endoscopia digestiva alta (EDA), teste de esforço/teste ergométrico, mamografia bilateral para rastreamento, mamografia unilateral, tomografia computadorizada (com e sem contraste e/ou sedação), ressonância magnética (com e sem contraste e/ou sedação), raio-x, ultrassonografias e tratamento ao pé diabético, e 41.693 consultas nas especialidades de angiologia, cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, gineco/obstetrícia, hematologia, mastologia, neuropediatria, neurologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, reumatologia e urologia. Dentro desta perspectiva, a estimativa para o ano de 2023 é de ofertar 40.767 exames especializados dentre eles, eletrocardiograma (ECG), eletroencefalograma (EEG), monitoramento pelo sistema HOLTER 24hs, monitoração ambulatorial de pressão arterial (MAPA), colonoscopia, endoscopia digestiva alta (EDA), teste de esforço/teste ergométrico, mamografia bilateral para rastreamento, mamografia unilateral, tomografia computadorizada (com e sem contraste e/ou sedação), ressonância magnética (com e sem contraste e/ou sedação), raio-x, ultrassonografias e acompanhamento de pé diabético, e 45.862 consultas nas especialidades de angiologia, cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, gineco/obstetrícia, hematologia, infectologia, mastologia, nefrologia, neuropediatria, neurologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, , pediatria, pneumologia, reumatologia e urologia. Assim, imperioso se faz a contratação de empresa especializada para aquisição de Bens duráveis e Utensílios para CAF, Consultórios, Banheiros, Copa e Cozinha, além de adequar a Policlínica Regional de Saúde – Região de Saúde de Teixeira de Freitas, as normas da RDC 50 (ANVISA), conforme descrito no respectivo Termo de Referência, o que reflete no atendimento dos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, sobretudo pela previsão do art. 197 e art. 198 da Constituição Federal, tendo como justificativa o interesse público presente na necessidade de utilização dos mesmos, ora solicitados pela Policlínica Regional de Saúde – ANEXO A.Região de Saúde de Teixeira de Freitas, no atendimento aos pacientes dos 13 (treze) Municípios integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, e encontra seu amparo legal nas disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Desta forma, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia, por meio da Policlínica Regional de Saúde, poderá realizar suas ações em saúde de operacionalmente qualificada e assim ofertar um serviço de excelência a população consorciada respeitando o perfil regional de forma estratégica com intuito de contribuir para consolidar e otimizar a assistência integral, universal e igualitária à saúde no Extremo Sul Baiano. Demais especificações encontram-se descritas neste Termo de Referência.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1O presente processo licitatório tem como objetivo AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL PARA ATENDER INFANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Com o término do contrato Em regra, a Secretaria de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se Saúde realiza a compra de maneira fórmulas através de consórcio, pois a suprir as necessidades na Gestão AdministrativaSecretaria tem contrato com o CISNOP e os valores da licitação do consórcio estão abaixo dos produtos encontrados no mercado atualmente, Orçamentáriatornando viável a aquisição de fórmulas por parte do mesmo. Todavia, Financeira e Contábil no Pregão nº 33/2022, a empresa ganhadora da licitação desistiu do item. Considerando a decisão judicial no processo nº 0000954-05.2023.8.16.0039, que determinou ao município de Andirá o fornecimento da fórmula pediátrica para nutrição enteral (Pediasure sabor baunilha), sob pena de incorrer em multa diária. Ademais, a Secretaria Municipal da Saúde tem um processo licitatório em andamento, porém, o Jurídico da Prefeitura MunicipalMunicipal de Andirá entendeu que o processo não estava apto para ser homologado. Diante disso, melhorando o atendimento aos usuários interno e externoSetor de Licitação irá refazer a licitação. Pretende-seDiante do fato que processos licitatórios têm um trâmite a ser seguido, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justificatorna-se uma solução integradanecessária a compra emergencial do suplemento nutricional para atender os infantes. Tendo em vista que cabe ao Estado assegura direito à saúde para todos, visando possibilitar a melhoria conforme está expressamente previsto na dinâmica dos processosConstituição Federal em seu artigo 196, evitando com isso retrabalhoso qual traz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, buscando a redução da burocracia, a garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de fraudesdoença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, erros proteção e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãorecuperação. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu ” Torna-se claro a necessidade de adoção de um licitação para garantir a aquisição do suplemento nutricional para atender as crianças do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do MunicípioSaúde. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1 Preliminarmente impende destacar, o Estudo Técnico Preliminar, SEI- 350063/001670/2020, remetido e exarado pela Sr. Com o término TEN CEL PM XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX RÉGIS, de onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do contrato presente Termo de prestação Referência, tais como, especificação do objeto, quantitativo demandado, metodologia de serviços cálculo usada para determinar este quantitativo, justificativa fática, entre outras informações de fornecimento caráter específico, os quais, foram inseridos nesse Termo de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e OutrosReferência. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada2.2 O desenvolvimento das cidades e, visando possibilitar a melhoria na dinâmica paralelamente o crescimento populacional, reflete no aumento dos processosbairros, evitando com isso retrabalhosdistritos, buscando a redução da burocraciaampliando os limites territoriais, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu consequentemente a necessidade de adoção trafegar por terrenos, muitas vezes acidentados e ruas esburacadas, sem que se possa sempre, fazê-lo com circunspeção, consequência óbvia da natureza de suas funções, em que as viaturas policiais são submetidas a condições severas de trabalho, vez que são empregadas diuturnamente por motoristas e equipes policiais que se revezam, seja na capital, seja no interior do Estado, que exige uma atualização constante da logística operacional; 2.3 Cabe ressaltar, que o Estado do Rio de Janeiro além possuir dimensões territoriais extensas, também possui densidade demográfica de 365,23 hab/km², superando inclusive o Estado de São Paulo com 177,40hab/km² com base nos dados do IBGE de 2016. Assim sendo, é plausível conceber que um Sistema Único dos efeitos colaterais desse fato, seja o difícil trânsito de veículos que causa lentidão e Integrado engarrafamentos diários, sobretudo nos horários de Execução Orçamentáriapico; 2.4 Nessa linha, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, tornapode-se ainda concluir, que acúmulo populacional e a incidência ordinária de congestionamentos no trânsito, fomentam e favorecem as modalidades de atuação criminosa ocorrida nas vias públicas, principalmente com relação à INCIDÊNCIA DE ASSALTOS À CONDUTORES DE VEÍCULOS PARTICULARES E COMERCIAS, ALÉM DE CAMINHONEIROS que sofrem com as constantes ocorrências de roubo de cargas. Desse modo, chega-se à conclusão de que o quadro apresentado, exige da Polícia Militar, uma atuação de combate às ações criminosas que combinem agilidade e versatilidade, de modo que possibilite ao policial, maiores possibilidades de se obter êxito como resultado do serviço ostensivo, dando-lhes meios para responder de forma mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal célere e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípioeficiente às ocorrências congêneres às mencionadas neste item. 2.5.42.5 As viaturas são exigidas diante da necessidade da realização de deslocamentos e manobras rápidas, especialmente em situações emergenciais que impliquem riscos à segurança dos policiais e da sociedade, fatores que somados, contribuem para abreviar a vida útil das viaturas; 2.6 Nessa toada, presume-se que as MOTOCICLETAS são muito importantes no Policiamento Ostensivo. Com o término do contrato Pela maior versatilidade e mobilidade, são capazes de prestação chegar com rapidez nos locais onde os automóveis não conseguem em virtude dos congestionamentos, reduzindo seu poder de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoalintervir; 2.7 Diante disso, para atender com eficiência e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas presteza à prestação de serviços ao funcionalismo públicoSOCIEDADE FLUMINENSE, faz-se imperativoimperioso valer-se da aplicação do MOTO- PATRULHAMENTO, face ao princípio constitucional modalidade de continuidade dos serviços públicosatuação policial realizada com a utilização de motocicletas na realização do Policiamento Ostensivo, que em muito, aumenta a abertura visibilidade e ostensividade da atuação policial militar. Importa destacar que a Polícia Militar do Estado do Rio de procedimento licitatório para esta contrataçãoJaneiro, por sua concepção e missão específica, valendo-se do modelo de policiamento empreendido como a utilização de motocicletas, tem se deparado cada vez mais com diversas ocorrência de serviço, justificando assim a necessidade de reaparelhamento e modernização de seus equipamentos com o intuito de melhor servir a população. 2.5.5. Justifica2.8 A necessidade de aquisição parcelada justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização se em razão do dinamismo e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização continuidade obrigatória que a tecnologia Web promoveatividade policial militar demanda, permitindo ainda ou seja, será necessária a entrega parcelada do quantitativo almejado ao longo da vigência da ata de acordo com o controle completo das informações cadastrais desgaste natural dos veículos, eventual dano proveniente de acidentes, ou até mesmo de ocorrências mais específicas como danos provenientes de disparo de arma de fogo. 2.9 Além disso, há a possibilidade de outros órgãos da administração pública estadual manifestarem interesse em aderir a ata, tendo em vista a natureza e históricas dos servidores desta municipalidadeutilidade do objeto, além do processamento das folhas como exemplo o Corpo de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.Bombeiros Militar.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1DOCUMENTO ORIGINAL 09/12/2021 10:57 PÁGINA 31 / 77 assassinatos ocorridos em 2017 foram de jovens entre 15 e 29 anos. Esse número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos. Com relação ao contexto capixaba, dados do Atlas da Violência 2019 apontam que a taxa geral de homicídios no Espírito Santo no ano de 2017 foi de 37,9 por 100 mil habitantes. No que diz respeito aos jovens (15 a 29 anos) o término do contrato número das vítimas de prestação homicídios supera a taxa geral. Em 2017, foram de serviços 86 por 100 mil habitantes. Quando é realizado o recorte racial das vítimas, os números são ainda mais preocupantes: enquanto a taxa de fornecimento homicídios para negros (pretos e pardos) foi de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia50,2, a redução de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 11,7, o que confirma que um jovem negro tem maiores chances de ser vítima de homicídio do risco que um jovem branco no Espírito Santo. Embora haja avanços no que diz respeito às políticas de fraudesjuventude, erros ainda pode ser observado um número considerável de jovens sem acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho e demais vulnerabilidades na operacionalização cultura e um dos fatores de seus serviçosmaior relevância que contribuem para a manutenção desta realidade é a violência, vivenciada em todas as esferas sociais. Ou sejaSe for constituído um histórico desta realidade no Brasil, pode ser observado que durante os anos de 1980 a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.32013 o estado do Espírito Santo estava entre os cinco mais violentos do país. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, Tanto que a Lei Estadual n° 9.646/2011 estabeleceu a necessidade Semana Estadual de adoção Debate contra o Extermínio de um Sistema Único Jovens. O Centro de Referência da Juventude surge como forma de reduzir os elevados índices de violência e Integrado dar oportunidades de Execução Orçamentáriainclusão social e reduzir a reincidência da população jovem em conflitos com a Lei. A formação de jovens críticos e atuantes na sociedade contemporânea esta pautada no desenvolvimento de competências, Financeirahabilidades, Contábil atitudes e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental valores para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.século XXI,

JUSTIFICATIVA. 2.5.13.1. Com Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos que comercializam refeições prontas à população em geral, sem fazer nenhuma distinção. Para isso, devem funcionar de maneira segura, atender critérios de higienização, além de garantir o término acesso de qualquer pessoa ao serviço, o que justifica a elaboração de todos os projetos citados nesta licitação. A presente contratação é necessária para atendimento à norma NBR- 9050/2020, de modo a permitir, assim, a adequação das edificações públicas no aspecto da acessibilidade. Neste ponto, ressalta-se que o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Belo Horizonte (PJe número: 6066375- 44.2015.8.13.0024), que encontra-se pendente de julgamento, solicitando a adequação das calçadas, dos locais de ingressos e saídas, dos salões do contrato refeitório, dos sanitários acessíveis e dos telefones públicos dos quatro restaurantes. A adaptação desses itens garante o acesso independente de prestação qualquer pessoa a todo o percurso desde a calçada até os guichês de serviços entrada, continuando no interior da edificação e encaminhando à saída. 3.2. Os projetos de fornecimento Proteção Contra Incêndios e Pânico - PCIP são necessários para a segurança das edificações, sendo medida obrigatória conforme o Corpo de licença Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG em todos os Restaurantes por serem espaços destinados a uso coletivo, com área maior que 930m² (novecentos e trinta metros quadrados), como pode ser visto nas instruções técnicas vigentes. Após a aprovação do atual PCIP tem-se o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, documento que oficializa a segurança dos usuários e servidores. 3.3. O Restaurante II (Xxxxx xx Xxxxxx) também passará por adequação do esgotamento sanitário. Atualmente há retorno do fluxo de esgoto de gordura no fosso do monta-cargas, na área de lavagem de vegetais e no estacionamento, com presença de gordura solidificada em alguns locais e odor séptico. O retorno acontece pelo mau funcionamento do sistema de Gestãoesgotamento existente, justifica-se principalmente pela inclinação ineficiente da tubulação que vem dos ambientes citados no retorno e segue às caixas de gordura e de inspeção instaladas na calçada. Isso justifica a compra necessidade do projeto para que critérios mínimos de maneira higiene sejam atendidos, evitando a suprir contaminação microbiológica dos alimentos. Todo esse processo gerará a nova paginação da calçada, para adequação de todas as necessidades na Gestão Administrativacaixas, Orçamentária, Financeira e Contábil além da Prefeitura Municipal, melhorando instalação de um portão de aço em todo o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação alinhamento da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informaçõesedificação. Essa premissa é alcançada pelo uso adequação da calçada deverá ser aprovada junto aos órgãos de Sistema patrimônio uma vez que essa edificação se localiza em área de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação proteção cultural (Conjunto Urbano Protegido e Perímetro de contas aos Órgãos Competentes Proteção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Fiscalizadores, como o Tribunal Artístico de Contas e OutrosMinas Gerais - IEPHA). 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu Considerando a necessidade de adoção movimentar a comunidade cultural no mês do folclore, bem como a necessidade de um Sistema Único priorizar eventos ao ar livre, ocupar espaços públicos a Ação de parceria entre a Fundação Municipal de Ação Cultural e Integrado as Organizações da Sociedade Civil é fundamental para implementar ações complementares de Execução Orçamentáriapolíticas públicas que estimule a cadeia produtiva, Financeiraincentivado os diversos diálogos entre artistas, Contábil produtores e Controle o público em geral. A finalidade do Chamamento Público é a seleção de até 06 (seis) organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com representações de Trios Pés de Serra, Folguedos Populares, Quadrilhas, Coco De Roda, Bumba Meu Boi e Cordel, para cada ente a celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de realização do projeto “Folguedos por todo canto”, em parceria com a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), por meio da federaçãoformalização de termo de colaboração, tornaconforme condições estabelecidas no Edital. Os fins da Administração Pública Municipal, segundo o mestre Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, “resumem-se ainda mais num único objetivo: o bem da coletividade administrada”. Todavia nem todos os serviços de interesse público, são realizados pelo Município, necessitando para atingir o “bem comum”, estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil. É preciso valorizar as parcerias com o Terceiro Setor, pois conseguem alcançar resultados com menos investimentos de recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência. Um dos fatores desse resultado se dá pela efetiva participação popular, que de maneira direta fiscaliza e está presente na própria execução em suas diretorias e conselhos. Diante desta necessidade de ampliação de ações de políticas públicas constatada no Município, se faz necessária a adoção desta ferramentacelebração de Termo de Parceria com Organização de Sociedade Civil que desenvolva atividades culturais, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de acordo com disposto na Lei nº 13.019/2014 e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicossuas alterações posteriores, a abertura fim de procedimento licitatório para esta contrataçãofomentar a cadeia produtiva, valorizando as manifestações da cultura popular, possibilitando a manutenção das tradições folclóricas, bem como gerando emprego e renda na área da cultura, promovendo o empreendedorismo em parceria com poder público. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A redução da jornada de trabalho tem sido solicitada por diversas categorias no intuito de minimizar o estresse que interfere nas relações humanas e na produtividade, pois impacta a saúde, quer seja física ou psicológica, do trabalhador. Com Assim, a redução de jornada contribui para a qualidade dos serviços prestados. Diversas categorias já conquistaram jornadas menores através de legislações federais, no entendimento de que essa é uma conquista para o término SUS. As categorias dos médicos (Lei 3.999/61), odontólogos (Lei 3.991/61), médico‐veterinários (Lei 8.216/91), fisioterapeutas (Lei 8.856/94), terapeutas ocupacionais (Lei 8.856/94), técnicos em radiologia/operadores de raios‐X (Lei 7.394/85), advogados (Lei 8.906/94) e assistentes sociais (Lei 12.317/2010) já têm determinado em lei carga igual ou inferior a 30 horas semanais. No município de Juazeiro do contrato Norte, enfermeiros e psicólogos foram contemplados com a redução de prestação jornada sem redução dos vencimentos no ano de serviços 2020. A categoria farmacêutica conquistou jornadas de fornecimento 30 horas semanais em convenção coletiva de licença trabalho nos estados de uso Pernambuco e Minas Gerais e redução de 44horas para 40horas nos estados do atual sistema Rio Grande do Norte e do Maranhão. A luta pela redução da jornada de Gestãotrabalho, justifica-além de histórica, tem sido tema de debate em diversos fóruns. As últimas Conferências de Saúde e Conferências Nacionais de Recursos Humanos aprovaram a jornada máxima de 30 horas, o que significa dizer que não só os trabalhadores da saúde, mas usuários e gestores entenderam essa necessidade, por se tratar de trabalho com a compra vida humana. A qual também tem sido pauta constante da Mesa Nacional de maneira Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo Federal já sinalizou através do Decreto 4.836/2003 sobre a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação possibilidade de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadoservidores públicos federais, que contribui na eficiência trabalham em “atividades contínuas de regime de turnos ou escalas”, poderem “cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais”. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as instâncias do controle social no Brasil, por meio dos fluxos operacionais Conselhos e Conferências de Saúde nas esferas nacional, estadual e municipal, têm deliberado e recomendado 30 horas como a jornada de trabalho adequada para profissionais de saúde e usuários dos serviços, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2saúde do mundo inteiro. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando Vários são os fatores que fundamentam a redução da burocraciajornada de trabalho para os trabalhadores das áreas da saúde. Precisamos destacar as peculiaridades das funções, já que estas lidam com vidas humanas de modo geral debilitadas pela situação de doença e que buscam nesses profissionais as ações de preservação, recuperação e restauração do bem maior que é a redução saúde. As profissões da saúde entendem que a qualidade do risco atendimento à população não pode ficar comprometida pelas jornadas extenuantes, muitas vezes em turnos ininterruptos. É importante ressaltar ainda que o farmacêutico está envolto a cobranças que emergem através de fraudestodo seu entorno, erros por ser um profissional de saúde que atente pessoas em adoecimento e demais vulnerabilidades que precisam de uma resposta rápida e assertiva na operacionalização sua condição clínica de saúde, tendo o medicamento como principal ferramenta no combate às suas enfermidades, tornando‐o peça fundamental e edificante à saúde pública. O uso racional dos medicamentos promovido pelo farmacêutico é extremamente importante para o uso seguro e eficaz do medicamento prescrito e impacta de maneira preponderante na economia financeira gerada por evitar desperdícios e reações adversas geradas pelo uso inadequado dos medicamentos, o que geraria um custo mais elevado aos cofres públicos. Conforme estabelecido pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica: “A profissão farmacêutica está a serviço do ser humano e tem o medicamento como ferramenta principal. Sua dimensão está determinada, em todos os seus serviçosatos, em benefício do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer natureza” (FENAFAR, 2016). Ou sejaEstamos atravessando uma pandemia, onde os farmacêuticos estão na linha de frente, atuando nas mais diversas funções. O desgaste na saúde é evidente e começa pelo contato direto ou mesmo indireto com a agilidade necessária população que procura os serviços nesse perído turbulento, necessitando de integridade atenção e confiabilidade das informações para dedicação constante ao usuário, bem como seus familiares e toda a carga emocional gerada pelo adoecimento. O farmacêutico é o último profissional de saúde que tem contato direto com o paciente depois da decisão médica pela terapia farmacológica. Desta forma, torna‐se corresponsável pela sua qualidade de vida. Ao farmacêutico é, em todo o mundo, cobrada a postura de um novo profissional de saúde, integrado ao sistema de saúde e diretamente relacionado ao usuário de medicamentos e serviços de saúde. Além disso, é exigida uma melhor gestão. 2.5.3. Mais aindaenorme dose de paciência e discernimento que, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020evidentemente, cobra seu preço, que estabeleceu é tanto maior quanto o tempo de trabalho despendido. Ao falarmos de saúde devemos prezar sempre pela qualidade e esta não deve ser medida pelo número de usuários atendidos, nem pelo número de receitas atendidas. Essa realidade aponta para a necessidade de adoção mudanças profundas na organização do trabalho farmacêutico, sendo a redução da jornada de trabalho um Sistema Único primeiro passo importante. A redução de jornada é uma forma de valorização do trabalho e Integrado deve ser encarada não como obstáculo, mas como fonte da democracia e da cidadania. O farmacêutico, atualmente apresenta‐se como membro da equipe de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil saúde mais acessível e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal primeira fonte de assistência e Instituto aconselhamento em cuidados gerais de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4saúde. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade De acordo com a legislação vigente deste Termo Resolução do Conselho Federal de Referência. – ANEXO A.Farmácia (CFF) Nº 585 de 29 de agosto de 2013:

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com O objeto da presente aquisição tem como origem o término termo de convênio 202000053 firmado entre o Município de Foz do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso Iguaçu e o Estado do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-seParaná, através desta comprada SEED/PR. O local, atender valor e objeto foram pactuados previamente, conforme documentos anexos. O referido convênio fora firmado sob a determinação seguinte justificativa: A democratização de acesso à cultura digital, bem como a utilização de ferramentas digitais como metodologia no processo ensino-aprendizagem, são proposições dispostas nos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, bem como na Base Nacional Comum Curricular. O cumprimento das legislações supracitadas, são de competência dos Estados e Municípios, conforme níveis e modalidades educacionais atendidos, pelos entes. Assim, o presente Xxxxx, no escopo do Plano Paraná mais Cidades, visa cooperar com a municipalidade, não somente em cumprimento às normativas, mas principalmente pelo compromisso com a educação pública do Estado do Paraná, proposição dos poderes executivo estadual e municipal, bem como do legislativo, relacionadas às políticas educacionais que viabilizem a inclusão de crianças e adolescentes no universo digital de forma consciente e critica. Considerando que o Estado do Paraná, através da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação SEED/PR já efetuou o repasse dos recursos financeiros para custeio do referido Convênio, conforme razão contábil extraído do sistema GIIG; Considerando que o prazo de execução se encerra em junho/2021, conforme plano de trabalho anexo; Considerando que tal projeto visa corroborar e ser uma ferramenta eficaz no processo de ensino e aprendizagem, com a melhoria inserção das tecnologias da informação no dia a dia escolar; Considerando tratar se de um acordo pactuado e que deve ser cumprido, nos exatos termos do atendimento objeto e condições, sob pena de devolução do recurso ou até mesmo de responsabilização pelo uso indevido; Insta destacar que a SMED solicitou à SMTI que procedesse ao funcionalismo descritivo técnico do item, bem como apresentasse cotações, com o preço de mercado. Em anexo consta o MI/SMED de solicitação e o MI/SMTI de resposta, com o estudo preliminar no tocante ao descritivo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2preço. Justifica-se ainda não acatar o pedido da SMTI, no tocante à participação de registro de preço a contemplar a prefeitura toda, primeiramente em razão do prazo exíguo para execução do referido convênio e em segundo plano e, não menos importante, em razão de o objeto ser específico ao público das unidades escolares, bem como considerando a obrigação de prestação de contas, o que fica mais transparente a aquisição em separado. Com relação à metodologia a ser aplicada para composição dos preços de referência, adotou-se a do menor preço, por representar a realidade de mercado, além do mais, trata-se de compra imediata à assinatura do contrato, logo, é possível que a eventual contratada se planeje para o fornecimento, bem como se adeque ao preço proposto. O presente termo de convênio conta com contrapartida do Município (vide plano de trabalho anexo). Ressalto que o presente pedido já foi alvo de análise da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (técnico responsável), conforme consta em anexo a este excipiente, e que o descritivo do item está conforme relatado pelo órgão supra. Informo ainda que o referido processo foi reanalisado e alterado, considerando a impugnação interposta ao PE 24/2021. Assim sendo, re- encaminhamos para nova publicação. No que concerne à LC123/06, e considerando a não aplicação de cota reservada, justifica-se, no presente processo, tal intento, pelo que segue: Considerando o termo de convênio 53/2020, firmado entre o Município de Foz do Iguaçu e o Governo do Estado do Paraná; Considerando que o objeto é a aquisição de computadores para as escolas municipais Adele Zanotto Scalco e João da Costa Viana; Considerando que é imprescindível a padronização de tais equipamentos, para fins de trabalho pedagógico nas unidades escolares, uma solução integradavez que as atividades são preparadas no Núcleo Tecnológico da SMED e posteriormente inseridas nos respectivos, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização forma que espera-se o mesmo nível de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade resposta tecnológica das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu máquinas; Considerando a necessidade de adoção unicidade de um Sistema Único aquisição com fulcro na posterior prestação de contas, evitando dúvidas ou imbróglios acerca do processo de aquisição; Considerando o que dispõe a Lei Complementar 123/06, no tocante à cota reservada para Microempresa e Integrado Empresa de Execução OrçamentáriaPequeno Porte; Ressaltamos o seguinte: Em que pese a referida lei, Financeiraconceder preferência na contratação de ME e EPP, Contábil e Controle também traz em seu bojo, as situações em que se excepciona tal predileção. Assim rechaçará a cisão em cotas quando restar comprovada não ser vantajosa à Administração, representar prejuízo ao conjunto ou complexo o objeto a ser contratado. Vejamos o caso em comento, cujo objeto é aquisição de computadores, para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado satisfazer as obrigações pactuadas no Diário Oficial do Município. 2.5.4referido convênio. Com o término do contrato É preciso destacar que para efeitos de prestação de serviços contas, faz se necessária a unicidade de fornecimento objeto, seja na qualidade e na marca/modelo, em razão de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoalque se assim não o for, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, fazcorre-se imperativo, face ao princípio constitucional o risco de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoentender pelo não adimplemento do pacto convencionado. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Das demandas dos serviços 2.1.1. A realização de contratação para alocação de um repórter fotográfico nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília/DF, é extremamente necessária, pois o contrato atual (nº 1/2018), válido desde 2018, terá a vigência encerrada no dia 30/1/2023, após prorrogações permitidas pela legislação. 2.1.2. A presente contratação consta no Plano de Gestão 2022 PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – como ação PG_2022_SECOM_009 e está inserida nos objetivos do mapa estratégico do CNMP diretamente relacionados à Comunicação Social e à integração do MP, como “fortalecer a imagem e a identidade institucional” e “aperfeiçoar o intercâmbio de informações e os meios de interlocução entre o CNMP e o Ministério Público”. 2.1.3. Com a contratação, espera-se que as fotografias veiculadas nos canais de comunicação do CNMP continuem com a qualidade desejada e que os serviços fotográficos não sejam interrompidos após o término fim da vigência do contrato atual. Além disso, pretende-se aprimorar o relacionamento com a imprensa e garantir maior visibilidade ao Conselho, com consequente aperfeiçoamento da imagem da instituição perante a sociedade, o Ministério Público e outras instituições. 2.1.4. Destaca-se que mais de 37 mil servidores e 13 mil membros do Ministério Público brasileiro são usuários diretos dos serviços e produtos geridos pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP. Esses números aumentam significativamente se incluídos membros e servidores do Poder Judiciário, associações do Ministério Público, operadores do Direito, imprensa, sociedade civil, entre outras categorias. 2.1.5. Para endossar a necessidade do contrato de prestação fotógrafo residente, cabe ressaltar que o Plano de serviços Gestão 2022, instrumento de fornecimento planejamento adotado pela instituição, prevê a realização de licença de uso do atual sistema de Gestão77 eventos ao longo ano. Quase todas as iniciativas, justificaexcetuando-se apenas algumas ações completamente remotas, requerem o serviço a compra ser contratado. Apenas no primeiro semestre de maneira 2022, entre janeiro e junho, já foram realizadas 130 coberturas fotográficas. A expectativa é de que as demandas por serviços fotográficos se mantenham ou cresçam em 2023, visto que teremos a suprir as necessidades na Gestão Administrativacomposição do órgão colegiado completa durante os doze meses, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosnão ocorreu em 2021. 2.5.22.1.6. JustificaDestaca-se uma solução integradaque desde a primeira contratação do serviço, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processosem janeiro de 2013, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução os trabalhos ganharam significativo aprimoramento técnico e celeridade. Diante dessa constatação e do risco aumento expressivo do número de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federaçãodemandas observado nos últimos anos, torna-se ainda mais necessária essencial a adoção desta ferramentamanutenção das atividades prestadas, permitindo sob pena de comprometimento não apenas da adoção/integração gradativa qualidade, mas também dos prazos de entrega firmados entre a Secretaria de Comunicação Social e as unidades demandantes. 2.1.7. Entre as atividades diretamente impactadas pela contratação estão a cobertura de sessões ordinárias e extraordinárias, as reuniões e os eventos promovidos pelo Plenário, Presidência, Corregedoria Nacional do Ministério Público, conselheiros, comissões, Ouvidoria Nacional, Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, entre outros, além de eventos externos que contam com a participação de integrantes do Conselho. Em consequência, essas atividades acarretam a produção de materiais para o site, intranet, Instagram, Facebook, Twitter e Flickr, publicações digitais e impressas, além de campanhas internas e externas. 2.1.8. Os serviços de um repórter fotográfico são essenciais, tendo em vista que o profissional a ser contratado ficará responsável pela produção de fotografias referentes à atuação institucional realizada por meio de eventos, sessões e reuniões organizados pelo CNMP, na sede ou fora dela, e pela cobertura de eventos organizados por parceiros – que, geralmente, contam com a presença de representantes do Conselho – ou que tenham relação com as atividades da instituição. Além de fotografar, o profissional será responsável, entre outras atribuições, por operar os programas de tratamento e manter os arquivos de imagens do CNMP organizados. O repórter fotográfico terá, ainda, a atribuição de atender aos pedidos de imagem formulados por profissionais da imprensa e de instituições. 2.1.9. O profissional será supervisionado por servidor do quadro da Secretaria de Comunicação Social em todas as atividades desenvolvidas, especialmente nas de operação dos programas de tratamento de imagem e de manutenção dos arquivos de imagens. As atividades previstas no presente termo de referência são acessórias e complementares às atividades do CNMP, não se confundindo com as atividades-fim dos servidores ou do Conselho. 2.1.10. Além do caráter informativo, a fotografia possui importante caráter histórico e documental, ao registrar a evolução da instituição, a construção da identidade institucional e o aumento da credibilidade e do protagonismo no contexto nacional. A assinatura de acordos, as visitas de autoridades, a participação de conselheiros, de membros auxiliares, secretários e servidores do CNMP em posses, reuniões e sessões devem ser registradas no momento em que esses atos acontecem, sob pena de se perder informação importante para a história da instituição. Há, ainda, atividades não previstas, como visitas e reuniões agendadas de última hora. Daí a necessidade de se ter mão de obra especializada na Casa sempre à disposição. 2.1.11. Para atender a tantas demandas com o nível de qualidade exigido para uma instituição do porte do CNMP, é fundamental ter uma equipe qualificada e adequadamente dimensionada. O registro fotográfico das atividades institucionais demanda tempo, exige preparo técnico e domínio de equipamentos de complexa operação para fazer frente à grande demanda pela produção profissional de imagens. 2.1.12. O CNMP não possui, no quadro de pessoal, servidor com capacitação técnica para a execução de serviço de fotografia profissional. Também não há concurso específico para a categoria. Quando exercida de forma cumulativa com as atividades de apuração de informações e redação de releases, por exemplo, a atividade de fotografia resulta em sobrecarga de trabalho e prejudica os resultados nas duas áreas (texto e imagem). 2.1.13. O repórter fotográfico auxiliará as atividades exercidas pelas unidades da Secom: Assessoria de Imprensa e Jornalismo, Núcleo de Comunicação Institucional e Núcleo de Comunicação Digital. 2.1.14. Reforça-se que indicadores produzidos pela Secretaria de Comunicação demonstram a necessidade contínua dos serviços de fotografia: em 2021, conforme relatório de atividades da unidade, foram realizadas 244 coberturas fotográficas. Somente em junho do mesmo sistema ano, o profissional residente executou 34 coberturas. Todo esse trabalho resultou na publicação das imagens nos canais e ferramentas geridos pela Prefeitura MunicipalSecretaria de Comunicação Social do CNMP: site, Câmara Municipal intranet, boletim informativo “Direto do CNMP”, Facebook, Flickr, Twitter, além dos atendimentos à sociedade, à imprensa e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal às unidades e ramos do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do MunicípioMinistério Público dos Estados e da União. 2.5.42.1.15. O uso do material produzido também pode ser materializado em dados: em 2021, foram publicadas 921 matérias jornalísticas no site do CNMP, todas acompanhadas de pelo menos uma imagem. Na intranet, que tem como alvo a comunicação com o público interno, foram 495. As fotos ilustram e complementam as notícias, dando concretude à informação. 2.1.16. O serviço especializado de fotografia também é essencial no alcance dos objetivos do Boletim Direto do CNMP, enviado quinzenalmente por e-mail a membros e servidores do Ministério Público em todo o país. O informativo divulga, primordialmente, as decisões de processos julgados nas sessões do Plenário. Em 2021, foram elaboradas e disparadas 17 edições da newsltetter. 2.1.17. As imagens produzidas são publicadas, também, na plataforma de compartilhamento de fotos “Flickr”, onde são inseridos vários álbuns sobre eventos realizados ou promovidos pelo CNMP, como sessões, reuniões de comissões e de grupos de trabalho, congressos e seminários. Como muitos contextos retratados, contam com a participação de integrantes do Ministério Público e de outras instituições. Também há demanda constante por foto por parte desse público, que pode acessar, selecionar e baixar as imagens na plataforma. 2.2. Da necessidade de contratação de mão de obra residente 2.2.1. Com o término incremento das atividades do contrato de prestação de CNMP, há demanda crescente pelos serviços de fornecimento repórter fotográfico, como participação de licença conselheiros, membros auxiliares, servidores e outros integrantes em eventos realizados dentro e fora do Conselho, reuniões com instituições externas, encontros promovidos por comissões, grupos de trabalho e comitês, solenidades, premiações, lançamentos, sessões plenárias, seminários e congressos. 2.2.2. Dessa forma, a contratação de mão de obra residente é mais produtiva e vantajosa para a Administração, dada a grande quantidade de ações planejadas anualmente que exigem os serviços especializados. 2.2.3. Ressalta-se que a presença física do profissional nas dependências do CNMP é imprescindível para viabilizar o fluxo de trabalho exigido na comunicação, que requer a imediata produção, criação, revisão, edição e publicação de conteúdos institucionais, publicitários e jornalísticos nos veículos sob responsabilidade da Secom, além de formação técnica e qualificada de profissionais dessa natureza. 2.2.4. O crescente aumento das atividades do CNMP, entre outros fatores, justificaria, por si só, a necessidade da presença física do profissional residente. Mas, para exemplificar a atuação de grande porte e extremamente importante para a instituição, podem ser citadas as sessões do Plenário. Regimentalmente, são realizadas, no mínimo, duas ordinárias por mês, e extraordinárias quando convocadas pelo presidente do CNMP ou por requerimento da maioria absoluta dos conselheiros. Nos dois tipos de sessão, a experiência tem demonstrado a imperiosa presença do fotógrafo residente, que registra as imagens, in loco, da atuação do Plenário, instância máxima do Conselho. Todo esse material é publicado em tempo real, ou seja, enquanto as sessões ainda estão em pleno andamento. 2.2.5. É importante salientar que alguns eventos de grande porte têm sido tradicionais no CNMP e fazem parte do calendário anual da instituição, como o “Prêmio CNMP”. São iniciativas que contam com a participação de membros e servidores do Ministério Público em todo o País e que, em consequência, são oportunidades para a ampla divulgação da atuação do Conselho. Nesse sentido, torna-se essencial o trabalho exercido por um repórter fotográfico residente. 2.2.6. A contratação por empreitada ou de fotógrafo freelancer é indicada para demandas esporádicas. Para demandas tão frequentes e com perspectivas de crescimento, como são as do CNMP, a contratação de mão de obra residente é mais produtiva e mais vantajosa para a Administração. 2.2.7. As necessidades do CNMP incluem, além do registro fotográfico propriamente dito, a manutenção dos arquivos de imagens do CNMP (sempre sob a supervisão de servidor do quadro), a produção de fotografias com caráter de banco de imagem ou “publicitário” para peças de divulgação externa e interna, a atualização do Flickr com as imagens captadas e a remessa de fotos a outras instituições e aos jornalistas, quando solicitadas. Nenhuma dessas atividades pode ser desempenhada por profissional contratado sob o regime de empreitada ou como freelancer. 2.2.8. A contratação por empreitada é excessivamente onerosa para a Administração. Para efeitos de comparação, o CNMP mantém contrato com a empresa Star Locação de Serviços gerais LTDA, que prevê serviços de fotógrafo por empreitada. A diária do profissional apenas para cobertura de eventos – sem nenhuma das atividades mencionadas no parágrafo anterior – é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com limite de uso definido em ata de registro de preços para apenas 14 diárias. Essa contratação, portanto, não atende às necessidades para a realização de atividades fotográficas que requerem a presença constante de um profissional nas dependências do atual sistema CNMP. 2.3. Da necessidade da prorrogação de Gestão vigência do contrato 2.3.1. A qualidade dos produtos e serviços realizados pela Secretaria de PessoalComunicação Social é essencial à imagem da instituição perante os públicos-alvo, que incluem membros do Ministério Público, do Judiciário, servidores, operadores do direito e como a sociedade em geral. Para garantir a excelência, é imprescindível que os serviços objeto deste Termo de Referência sejam executados de forma contínua, ou seja, que fique assegurada a não interrupção dos trabalhos. 2.3.2. A descontinuidade dos serviços de repórter fotográfico pode acarretar prejuízos aos usuários e ofensa aos princípios da publicidade, da transparência e do interesse público. Isso porque esse profissional atua em processos contínuos de produção de conteúdo, disponibilizados em plataformas e veículos disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, o que justifica a continuidade e a essencialidade dos serviços. 2.3.3. Ademais, a possibilidade de prorrogação da contratação objeto deste Termo de Referência permite à Secretaria de Comunicação Social se trata de serviço contínuoprogramar com mais eficiência em relação aos conteúdos, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores dados, informações, campanhas, entre outras ações. 2.3.4. Outra vantagem da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicosprestados é a possibilidade de se implementar um planejamento de atividades mais completo e eficaz, tendo em vista que o CNMP e a abertura empresa executora terão como fazer planos e projetos a longo prazo. 2.3.5. A economia de recursos gerada ao evitar a realização de nova licitação também deve ser levada em consideração. Fere os princípios da economicidade e da continuidade abrir procedimento licitatório todos os anos para esta contrataçãocontratar uma empresa que vai realizar os mesmos serviços de uma já contratada, que esteja executando suas tarefas a contento, por preço compatível com o mercado. A possibilidade de prorrogação permite à Administração Pública vincular a extensão da vigência do contrato, entre outros fatores, ao desempenho e ao cumprimento das obrigações pela empresa contratada. 2.5.52.3.6. JustificaDessa forma, sugere-sese vigência de 12 (doze) meses para o contrato, sobretudocontados da data de sua assinatura, pela necessidade imperiosa podendo ser prorrogado, mediante termo(s) aditivo(s), até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57 da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam Lei nº 8.666/93. 2.4. Da escolha da modalidade pregão eletrônico 2.4.1. A licitação destina-se a ampliação, modernização, garantir a atualização observância do princípio constitucional da isonomia e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente selecionar a solução aponta proposta mais vantajosa para a integração dos processos operacionais Administração Pública, e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis o CNMP se pauta por essa conduta. Para isso, o Conselho segue a Lei nº 10.520/2002 (institui o pregão) e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.Decreto nº 5.450/2005 (regulamenta o pregão na forma eletrônica).

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica⮚ Justifica-se a compra aquisição pela demanda da Secretaria Municipal de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-seSaúde, através desta comprado Fundo Municipal de Saúde, para atender a determinação as demandas do Hospital, PSF`s da atual administração que estabelece a implantação sede e Zona Rural, e CAPS, deste Município de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informaçõesPalmeiras/BA. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. ⮚ Justifica-se uma solução integradaa aquisição pela demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social através de termo com o Governo Federal, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processosem sua portaria nº 369, evitando com isso retrabalhosde 29 Abril de 2020, buscando a redução da burocraciaArtº 1 , a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, tornaonde destina-se ainda mais necessária promover a adoção desta ferramentaestruturação da rede do SUAS por meio de aquisição de EPI para trabalhadores SUAS, permitindo da adoçãodeste Município de Palmeiras/integração gradativa BA. ⮚ Justifica-se a demanda das diversas secretarias e de diversos setores deste Município e de atendimento ao Público e se vê necessário o uso de EPI, para Trabalhadores que ali laboram, quando na Prevenção e contenção do mesmo sistema pela Prefeitura MunicipalCOVID-19. ⮚ A aquisição será realizada mediante licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico – Sistema Registro de Preço, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipaldo tipo Menor Preço por Lote, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado condições propostas no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, Edital e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste neste Termo de Referência. ⮚ Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); ⮚ Considerando a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus, reforça-se a importância de o Estado brasileiro garantir a oferta regular de serviços e programas socioassistenciais voltados à população mais vulnerável e em risco social e promover a integração necessária entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde; ⮚ A contenção do vírus é um desafio por conta da facilidade de transmissão. Ao tossir ou espirrar, uma pessoa infectada expele gotículas, que contaminam objetos e outras pessoas. Além disso, como trata-se de um vírus novo, nossos corpos ainda não possuem defesas naturais para enfrentá-lo. ⮚ Neste cenário, a prevenção é a melhor saída. Os cuidados são básicos e devem ser adotados por todo mundo, mesmo por pessoas que não se consideram expostas ao risco. ⮚ Onde Diversos setores deste Município e de atendimento ao Público e se vê necessário o uso de EPI, para Trabalhadores que ali laboram, quando na Prevenção e contenção do COVID-19. ⮚ A aquisição será realizada mediante licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico – ANEXO A.Sistema Registro de Preço, do tipo Menor Preço por Lote, conforme condições propostas no Edital e neste Termo de Referência.

JUSTIFICATIVA. 2.5.14.1. Com A informatização de modo geral, é um dos instrumentos que trouxe enorme eficiência ao mundo administrativo. A contratação de softwares e a informação de toda a base de dados do município de modo específico na atuação do poder público, indiscutivelmente é um dos princi- pais meios pelo qual a Administração aplica o término princípio da eficiência, previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República, que não pode ser dissociado, sobremaneira, da necessária eficácia do contrato serviço a ser prestado. Trata-se de prestação amparar a nova visão de administrado enquanto cliente e de Administração Pública enquanto administração gerencial (Figueiredo, Xxxxx Xxxxx, curso de direito Administrativo. 5 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001 P63). 4.2. Neste sentido, a Administração municipal busca aprimorar cada dia mais suas ferramentas operacionais, visando proporcionar maior segurança e eficiência nos serviços públicos. 4.3. Assim os sistemas adquiridos necessariamente deverão estar integrados automaticamente entre si, não havendo desta maneira necessidade de desenvolvimentos de integração, o que acarretaria custos extremamente elevados e gasto de tempo excessivo para a ferramenta estar em pleno funcionamento, e a paralisação dos serviços de fornecimento software acarretaria em sérios prejuízos aos serviços públicos deles dependentes. Além disso, a integração automática 4.4. É necessário destacar para além da questão acima mencionada, a questão operacional, pois sistemas não integrados acarretariam em retrabalhos, uma vez que os dados inseridos em um módulo do sistema teriam que ser inseridos manualmente em outro, ocasionando gasto excessivo de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se recurso humano e ineficiência dos serviços públicos. 4.5. Considerando a compra de maneira a suprir as necessidades necessidade em dar continuidade na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integradaorganização na Administração Pública deste Município, visando a melhoria da dar maior celeridade aos procedimentos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e gerenciais, bem como, de fiscalização das atividade econômicas, sociais, patrimoniais, contábeis, orçamentária e financeira, e, por conseguinte, cumprindo o pro- pósito de que seja exercido o controle na aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legisla- ção, principalmente com a Lei Federal nº 101/2000, sob o ângulo da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade e transparência que norteiam a administração pública. Conside- rando que a Prefeitura não dispõe de software de sua propriedade e de equipe técnica em seu quadro para desenvolver todos os sistemas de informática. Considerando que a administração pública municipal deve primar pela eficiência e eficácia, visando melhorar substancialmente o atendimento e pontualidade na elaboração dos relatórios, balancetes mensais e da consolidação do balanço geral anual, bem como de todos os relatórios exigidos pela legislação vigente e consi- derando, finalmente a necessidade de otimização dos procedimentos operacionais da estrutura administrativa municipal, é que se faz necessário tal contratação para automatização da admi- nistração, com software modernos e ágeis que permitam uma gestão moderna com a integração de todos os recursos de arrecadação e gerenciamentos administrativos, com alimentação diária de dados permitindo que sejam elaborados relatórios de acompanhamento das atividades diárias e mensais de todos os setores, bem como a emissão de relatórios consolidados. Os softwares serão interligados em rede local, dentro da Prefeitura e outros pontos de acesso, de forma que sejam trabalhados paralelamente, permitindo assim que todos os setores funcionem integrados simultaneamente. A contratação tem sua viabilidade em decorrência das imposições das legisla- ções vigentes. O planejamento administrativo surge da necessidade de se efetuar combinações técnicas, modernas e de conceito racional, através de um sistema informatizado capaz de satis- fazer as exigências legais, possibilitando agilidade e confiabilidade na obtenção de resultados, primando pelo zelo para com a coisa pública. Assim sendo pretende-se através deste projeto a Locação de software e o Treinamento e Suporte, para atender a Prefeitura Municipal e demais órgão do Poder Executivo, tendo como foco principal atender as necessidades da Legislação Fe- deral, Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, obtendo resultados de controle e eficiência. 4.6. A união dos softwares dos Poderes Executivo e Legislativo está previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, através da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 4.7. Para a orçamentação deste certame foram utilizadas pesquisas de preços com forne- cedores, sendo: EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, CNPJ 76.030.717/0001-48, GOVERNANÇA BRA- SIL S/A, CNPJ 00.165.960/0001-01, TURBO INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMA LTDA, CNPJ 97.373.088/0001-29. O critério utilizado para o preço máximo foi o menor preço indicado nas pesquisas. Todos os arquivos estarão em anexo a este Termo de Referência. – ANEXO A..

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A contratação se destina atender as demandas na área de telefonia, informática, comunicação, de armazenamento e distribuição de dados, estruturação de redes lógicas, telefônicas e elétricas de baixa tensão, a fim manter e aumentar o parque tecnológico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Com A infraestrutura de equipamentos e de redes distribuída por todo o término Estado demanda manutenção preventiva e corretiva, atividades que são realizadas através de suporte técnico, por meio remoto, telefônico e em vistas “in loco”. Em face da capilaridade dos locais de atuação da DPE-RS, que está presente em todas as comarcas de atuação do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul, conforme item ANEXO II – B deste Termo de Referência, bem como em Brasília, torna-se onerosa a manutenção preventiva e corretiva com equipe própria, em virtude da sazonalidade das demandas e necessidades específicas e variáveis de recursos humanos. Cabe ressaltar, por oportuno, que o número de atendimentos ao público prestado no ano de 2021 alcançou a marca dos 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil), número que denota a ampliação dos serviços da Defensoria Pública (+45 % com relação ao período anterior), bem como um significativo acréscimo ano a ano. Assim, ocorrem com frequência necessidades de reestruturações físicas nos locais de atuação ou mesmo alterações de endereço. A manutenção, ampliação e estruturação dos locais de atuação da instituição mostra-se de suma importância para o atendimento da atividade-fim, fornecendo aos Defensores, Servidores, Estagiários e Terceirizados desta Defensoria Pública meios adequados para o desempenho de suas funções, prestando serviços jurisdicionais e extrajudiciais de maneira rápida, segura e eficiente. Ao longo do ano de 2021, de forma a atender as demandas das localidades atendidas pela DPE-RS, foram realizadas 42 rotas de atendimentos presenciais — o que dá uma média em torno de 1 rota por semana ao longo do ano — que demandaram a presença de técnicos de cabeamento estruturado e/ou de elaboração de projeto lógico. Atualmente a Defensoria Pública mantém contrato n º 45/2019, sob o presente objeto, com a empresa CDS Informática LTDA. Todavia, não há possibilidade de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãorenovação, conforme manifestação da Contratada, sendo assim oportuna e conveniente a presente contratação. Assim, ante ao exposto, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação contratação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosprofissionais ora solicitados. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término Vimos pelo presente, justificar a necessidade de contratualizar junto a empresas especializadas no fornecimento do contrato de prestação de serviços de objeto em tela, notadamente quanto ao fornecimento de licença geradores para eventos da Secretaria Municipal de uso Turismo, haja vista que o Município de Torres realiza 32° Festival de Balonismo, 2ª Edição do atual sistema Guarita EcoFestival, Réveillon, todos de Gestãogrande porte e ainda outros eventos de menor porte, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativahavendo, Orçamentáriaportanto, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual vantajosidade à administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciamunicipal, a redução celebração de ata de Registro de Preços para os referidos objetos, pois permite que o Município planeje os eventos já com orçamento do risco fornecimento de fraudesgeradores devidamente estipulado, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização torna célere o processo de seus serviçoscontratação. Tal solicitação se faz necessária, para que possamos oferecer a melhor qualidade de energia aos eventos realizados pelo Município, principalmente Réveillon, Balonismo, Guarita Eco Festival, Feria do Livro, entre outros. Cumpre destacar que o Município de Torres possui o turismo como principal ocupação econômica, representando praticamente 40% de sua renda total. Além do período de veraneio, que, em decorrência das inúmeras belezas naturais aqui havidas, traz à cidade, visitantes do continente inteiro no período que compreende dezembro a março, a Administração também produz eventos no restante do ano. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, tornatratando-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Município sabidamente turístico e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental com vocação para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicotal, faz-se imperativoessencial que o Poder Público Municipal ofereça eventos à altura para incentivar a maior indústria do município, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicosatendendo a munícipes e turistas. Por fim, a abertura de procedimento licitatório resta demonstrado o interesse público e legalidade havidos na contratação em tela. Sendo o que apresentávamos para esta contrataçãoo momento, ficamos à disposição para mais esclarecimentos. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato A Secretaria de prestação Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), no cumprimento de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãosua missão institucional atua na prevenção da violência, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental trabalhando para o funcionamento fortalecimento da cultura de paz. Planeja e executa atividades informativas, preventivas, de combate e mobilização junto à população com foco na garantia dos diversos setores direitos, desenvolvendo políticas públicas voltadas para as áreas da Prefeitura assistência social, do idoso, de combate às drogas, do sistema socioeducativo, da articulação social, da criança e juventude e das pessoas com vistas à prestação deficiência. As atividades realizadas pela SDSCJ como comentado acima é de serviços ao funcionalismo públicoextrema importância para a população do nosso Estado, depende de espaços e infraestrutura física adequadas para receber os servidores, o público e os usuários dos serviços, para tanto faz-se imperativonecessário a manutenção da cultura de preservação desses imóveis através das manutenções preventivas e corretivas, face ao princípio constitucional ações essas que estavam ocorrendo através do contrato Nº 05/2014, assinado entre a SDSCJ e a EMPRESA PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS no dia 12 de continuidade Maio de 2014, cujo objeto constante na cláusula primeira diz: “o presente instrumento contratual tem por Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços públicosde manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, redes estabilizadas e pequenos reparos de construção civil, a serem executados no prédio desta Secretaria e nas Estações do Programa Governo Presente, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I, do Edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2013, Processo Nº 257.2013.III.PE.147.SEART, e todos os seus anexos.” A empresa prestou os serviços constantes no contrato acima mencionado até o mês de Junho de 2018, sempre cumprindo as cláusulas contratuais, ocorre que no final do referido mês a empresa passou por graves problemas internos deixando de cumprir com as suas obrigações e arcar com seus compromissos, prejudicando os funcionários através da falta de pagamentos e o andamento dos serviços relacionados. Como já comentado os serviços constantes deste contrato são de fundamental importância para o andamento das atividades desenvolvidas por esta SDSCJ, neste caso o gestor do contrato notificou a empresa no inicio do mês de Agosto de 2018 (ANEXO I), solicitando que a mesma retomasse imediatamente o pagamento dos salários dos funcionários e seus encargos. Esta notificação não foi cumprida até a presente data, desta feita não faz mais sentido a manutenção do referido contrato, considerando a necessidade imediata e iminente dos serviços prestados, portanto, em CARÁTER EMERGENCIAL solicitamos que seja autorizada a abertura de procedimento um processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação a contratação de recursos tecnológicos atualizados nova empresa que permitam possa substituir a ampliação, modernizaçãodetentora do Contrato Nº 05/2014, a atualização e a precisão fim de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promovepossamos dar continuidade aos serviços prestados, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade forma cumprindo com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.missão desta SDSCJ.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A aquisição do objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da utilização do material agregado reciclado de entulho da construção civil E da BGS – Brita Graduada Simples pelo Departamento de Infraestrutura da Área Rural desta Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para manutenção e recuperação dos leitos das estradas rurais do Município de Pouso Alegre- MG. Com O objetivo da aquisição do material agregado é a utilização nas estradas rurais do Município de Pouso Alegre- MG contra processos erosivos, principalmente resultantes da ação das chuvas, deixando-as mais seguras e duráveis. As vantagens do reaproveitamento do material agregado reciclado de entulho da construção civil são as vantagens físicas como a impermeabilidade e compactação do leito das estradas e ao meio ambiente. O objetivo da aquisição e utilização da BGS- Brita Graduada Simples é proporcionar melhores condições de rolamento do leito das estradas rurais não pavimentadas e também no tratamento do leito das estradas rurais a serem pavimentadas, visando à melhoria das condições da trafegabilidade das estradas rurais do Município de Pouso Alegre- MG. O melhoramento das estradas rurais oferece segurança para quem trafega, uma vez que o término do contrato desgaste natural e o tráfego constante de prestação de veículos pesados deterioram as estradas sendo extremamente necessário o uso da BGS- Brita Graduada Simples nos serviços de fornecimento manutenção e recuperação dos leitos das estradas rurais. É extremamente necessária a manutenção, recuperação e o tratamento do leito das estradas rurais, pois as famílias que residem nos bairros rurais dependem das estradas para escoamento da produção agrícola, transporte escolar, coletivo e para atendimento médico (PSF-Programa de licença Saúde Familiar e outros) e a má conservação causam enormes transtornos e prejuízos irreparáveis, tanto para os produtores rurais como para a população em geral. As quantidades constantes no Termo de uso Referência foram estimadas baseadas em consumo anteriores e considerando a necessidade da aquisição dos materiais pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a qual é responsável pela realização dos serviços de manutenção e recuperação dos leitos das estradas rurais do atual sistema Município de GestãoPouso Alegre- MG. Diante do exposto, justifica-se a compra adoção do sistema de maneira Registro de Preços e a suprir aquisição dos materiais com entregas parceladas conforme a necessidade, evitando assim, grandes gastos e estoques de materiais e também por ser um procedimento que apresenta mais eficácia e conveniência para administração e, por conseguinte melhor refletir o interesse público. Pouso Alegre, 20 de maio de 2021. Aos XX dias do mês de XXXX de XXXX, o MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na , Centro, cadastrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº ................................................................ neste ato representado pela Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devidamente inscrita junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº ...., portadora da Cédula de Identidade RG n.º M , nomeada pela Portaria no ........., de , publicada em e em conformidade com as necessidades na Gestão Administrativaatribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto n........ de..............., Orçamentáriapublicada em .............;nos termos da Lei nº 10.520, Financeira de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e Contábil da Prefeitura Municipal2013, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretendedo Decreto Municipal 5.130 de 01 de Abril de 2020 aplicando-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciasubsidiariamente, a redução do risco Lei nº 8.666, de fraudes21 de junho de 1993, erros e as demais vulnerabilidades na operacionalização normas legais correlatas; Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de seus serviços. Ou seja, Preços nº 46/2021; Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu eventual contratação dos itens a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipalseguir elencados, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal especificações do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa , inscrita no CNPJ sob o no XXXX, com sede na XXXX, CEP XXXX, no Município de......, neste ato representada pelo(a) Sr(a). – ANEXO A.XXXX, ...., portador da Cédula de Identidade RG n.º e devidamente inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº, Respeitando os termos do Edital referido, a proposta da DETENTORA, e as cláusulas seguintes:

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com Considerando que a saúde é o término direito de todos e dever do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de GestãoEstado, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira garantindo políticas sociais e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração econô- micas que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a visem á redução do risco de fraudesdoenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações para promoção, erros proteção e demais vulnerabilidades na operacionalização recuperação, conforme disposto no art. 2º da lei nº 8080/90. Considerando os princípios do Sistema Único de seus Saúde, da universalidade e da garantia do acesso aos serviços, conforme preconiza a constituição da república Federativa do Brasil do Brasil, em seu Artigo 196 e a Lei Complementar 8080/90, já citado. Ou sejaConsiderando o interesse em dispor de assistência mais ampla, para atendimento aos usuários do SUS. Considerando a agilidade necessária necessidade de integridade selecionar os interessados, dentro dos padrões de qualidade e confiabilidade parâmetros indispensáveis à boa assistência à população: Considerando a necessidade de se controlar a população de cães e gatos de rua no município de Luz – Minas Gerais; Considerando que a população de cães e gatos de rua ou errantes acarretam diversos problemas à popu- lação como acidentes, mordidas, abertura de sacos com lixo, bem como problemas de cunho zoonótico; Considerando que a situação destes animais demanda cuidados, pois os mesmos ficam expostos a ris- cos como atropelamentos, agressões, envenenamentos, fome, frio e maus tratos de modo geral; Considerando a necessidade de equiparmos o castramóvel do Município de Luz para que sejam realiza- das informações castrações em cães e gatos. Aquisição por lote justifica-se para uma melhor gestãogestão do contrato. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A Secretaria Municipal de Saúde de Belterra- SEMSA, no uso de suas atribuições, vem justificar a Contratação De Empresa Especializada Na Construção Civil Para Realização De Construção de unidade básica de Saúde de xxxxx Xxxxxxx localizado na estrada cinco Com Fornecimento De Mão De Obra E Material Conforme Especificações E Demais Elementos Técnicos Constantes No Projeto Básico E Seus Anexos. Com O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Belterra - PA, atendendo à demanda da (o) fundo municipal de saúde, no que se refere as melhorias nos atendimentos de saúde, a realização da construção de uma nova unidade visa melhorar o término orçamento da secretaria municipal de saúde, pois atualmente o imóvel onde se encontra em funcionamento a unidade não é de propriedade do fundo municipal de saúde, e para que fosse feitos os atendimento de saúde no bairro foi realizado contrato de prestação locação de imóvel para funcionamento da mesma, e visando a diminuição em alugueis o fundo municipal de saúde irá contratação de empresa para construção de um imóvel em um local estratégico para atender todas as regiões ao redor do seu bairro. Uma unidade básica de saúde é o contato preferencial do usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda rede de atenção de saúde, é instalado perto de onde as moram, trabalham, estudem e vivem e com isso desempenham um papel central na garantia de acesso a população a uma atenção à saúde de qualidade. Na UBS é possível receber atendimentos básicos e gratuitos em pediatria, ginecologia, clínica geral, enfermagem e odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas medicas e inalação, injeções, curativos, vacinas, em alguns casos coletas de exames laboratoriais, tratamento odontológicos, encaminhamentos para especialidades e fornecimentos de medicações básicas. Para planejar e oferecer ações de saúde de qualidade a população é necessário que a construção de uma unidade básica de saúde e que tenham atem de bons profissionais, uma estrutura física adequada que possibilite a realização das referidas atividades de saúde, bem como aquelas que não coloquem em risco a saúde e a vida da população da sua área de abrangência e dos profissionais que ali trabalham. A Constituição brasileira de 1988 trouxe importantes modificações no sistema de saúde do país, a criação do Sistema único de saúde (SUS) que foi implementado a partir de 1990. o SUS institucionalizou a universalidade da cobertura e do atendimento, assim como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços de saúde para populações urbanas e rurais. Da Carta Constitucional e da legislação específica infere- se que o princípio da equidade pode ser trazido como Igualdade de oportunidade de acesso aos serviços de saúde para necessidades iguais. Apesar da saúde enquanto o direito universal ter sido assegurado pela carta magna brasileira de 1988 que deve ser garantido pelo estado, a despeito dos avanços conquistados, ainda se convive com a realidade desigual a excludente do acesso ao SUS. Para entender melhor importância do acesso para a saúde da população. Faz-se necessário, conceitua-lo. O acesso é um conceito complexo, empregado, muitas vezes, de forma imprecisa, e pouco clara na sua relação com o uso de serviços de fornecimento saúde. E um conceito que varia entre autores e que muda ao longo de licença tempo e de uso do atual sistema acordo com o contexto. A terminologia empregada também é variável, acesso ou acessibilidade. A estrutura da Unidade Básica de Gestão, justifica-se Saúde deve está de acordo com as atividades desenvolvidas pela equipe de saúde da família" possibilitando acolher a compra de maneira a suprir demanda espontânea ê responder as necessidades de saúde da população da área de abrangência Ressalta ainda que "a estrutura física da UBS não seja um fator que dificulte a mudança das práticas em saúde das equipes saúde da família"(BRASIL, 2006 p.5). A estrutura física da UBS deve ser de acordo a realidade local, e deve seguir alguns padrões como, por exemplo, seguir os manuais e modelos propostos pelo Ministério da Saúde. Modelos estes recomendam a estrutura física necessária para execução das atividades e o pleno funcionamento delas, levando sempre em consideração a quantidade, Da população abrangida, o número médio dos usuários atendidos diariamente e dos profissional que tendo esta estrutura poderão realiza de forma adequada suas atividades. Considerando que a saúde da família é prioritária e fortalece a atenção primaria e para conseguir tal fortalecimento a garantia, a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades básicas de saúde dotando-as de recurso. É importante que a arquitetura das unidades de saúde se integre ao entorno, de acordo com os valores da comunidade local, que o. acesso seja facilitado e que a identificação das unidades seja clara. Sendo assim as unidades de saúde desempenham um papel central na Gestão Administrativagarantia de acesso a população a uma atenção de saúde de qualidade. Dotar estas unidades da infraestrutura necessária a este a atendimento e um desafio que a secretaria municipal de saúde estar enfrentando que os investimentos do ministério da saúde vem de forma reduzida. Essa missão faz parte da estratégia da secretaria municipal de saúde para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica no brasil. Para planejar e oferecer ações de saúde de qualidade a população, Orçamentáriaé necessário que a construção de um atendimento de saúde primaria e que tenham além de bons profissionais, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipaluma estrutura física adequada que possibilite a realização das referidas atividades, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender bem como aquelas que não coloquem em risco a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros saúde e a melhoria do atendimento ao funcionalismo vida da população da sua área de abrangência e ao cidadãodos profissionais que ali trabalham. O acesso é um conceito complexo, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas empregado, muitas vezes, de gestãoforma imprecisa, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo pouco clara na sua relação com o uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento saúde. É um conceito que varia entre autores e que muda ao longo de licença tempo e de uso do atual sistema acordo com o contexto. A terminologia empregada também é variável, acesso ou acessibilidade. A estrutura de Gestão uma unidade básica de Pessoalsaúde deve está de acordo com as atividades desenvolvidas pela equipe de saúde da família, possibilitando acolher a demanda espontânea e responder as necessidades de saúde da população da área de abrangência. Ressalta ainda que “a estrutura física de imóvel não seja um fator que dificulte a mudança das práticas em saúde das equipes saúde da família”, A estrutura física da unidade deve ser de acordo a realidade local, e como se trata deve seguir alguns padrões como, por exemplo, seguir os manuais e modelos propostos pelo Ministério da Saúde. E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Modelos estes recomendam a estrutura física necessária para execução das atividades e o pleno funcionamento delas, levando sempre em consideração a quantidade da população abrangida, o número médio dos usuários atendidos diariamente e dos profissionais que tendo esta estrutura poderão realiza de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5forma adequada suas atividades. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização Considerando que a tecnologia Web promovesaúde da família é prioritária e fortalece a atenção primária, permitindo ainda e para conseguir tal fortalecimento a garantia a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades básicas de saúde dotando-as de recurso material e físico. Atualmente a unidade de saúde de xxxxx Xxxxxxx atende as famílias dos bairros de são José e bairro nossa das graças e o controle completo imóvel totalizando 552 família cerca de 1821 pessoas, onde o mesmo será construído em um ponto estratégico onde não dificultara o acesso da população, dando uma celeridade no acesso à saúde. Portanto a necessidades da realização da construção um nova unidade de saúde é de extrema importância tanto para melhor atendimentos aos usuários de saúde, como também no desempenho das informações cadastrais e históricas atividades dos servidores desta municipalidadeprofissionais da área, além de que o mesmo estará “desafogando” os recursos do processamento das folhas município que tem custo altíssimos com alugueis para funcionamentos de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo setores de Referência. – ANEXO A.atendimento.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 18/03/2022 15:47 PÁGINA 29 / 134 Desde 2013, a política brasileira, dentro de um novo contexto institucional, percebe as juventudes não apenas como uma breve transição temporal e fisiológica entre adolescência e vida adulta, mas como sujeitos de direitos, vivenciando um período particular de sua existência, sendo as ações do poder público, fundamentais neste processo de formação. Passando, portanto, os jovens e as jovens a serem reconhecidos como sujeitos universais, geracionais e singulares de direito, conforme elenca o art. 2º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude). Com relação ao contexto capixaba, dados do Atlas da Violência 20197 apontam que a taxa geral de homicídios no Espírito Santo no ano de 2017 foi de 37,9 por 100 mil habitantes. No que diz respeito aos jovens (15 a 29 anos) o término número de vítimas de homicídios supera a taxa geral. Em 2017, foram 86 por 100 mil habitantes. Quando é realizado o recorte racial das vítimas, os números são ainda mais preocupantes: enquanto a taxa de homicídios para negros (pretos e pardos) foi de 50,2, a de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 11,7, o que confirma que um jovem negro tem maiores chances de ser vítima de homicídio do que um jovem branco no Espírito Santo. Embora haja avanços no que diz respeito às políticas de juventude, ainda pode ser observado um número considerável de jovens sem acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho e cultura e um dos fatores de maior relevância que contribuem para a manutenção desta realidade é a violência, vivenciada em todas as esferas sociais. Se for constituído um histórico desta realidade no Brasil, pode ser observado que durante os anos de 1980 a 2013 o estado do Espírito Santo estava entre os cinco mais violentos do país. Tanto que a Lei Estadual n° 9.646/20119 estabeleceu a Semana Estadual de Debate contra o Extermínio de Jovens. Com intuito de estabelecer um estado de enfrentamento a esta realidade, foram levantadas estratégias e executados diversos serviços que colocaram as juventudes como público prioritário. Assim, o contrato de prestação empréstimo nº 3279/OC-BR, estabelecido com o Banco Interamericano de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de GestãoDesenvolvimento (BID), justifica-se a compra Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, objetiva de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciageral, a redução do risco dos elevados índices de fraudescrimes violentos (homicídios e roubos) sofridos e cometidos por jovens de 15 a 24 anos nas regiões de maior vulnerabilidade social e, erros historicamente, mais atingidos pela violência, e demais vulnerabilidades na operacionalização ainda a implementação de seus serviçosoportunidades de inclusão social e de redução da reincidência da população jovem em conflito com a lei. Ou sejaNeste sentido, está contemplada a agilidade necessária de integridade implantação e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção execução de um Sistema Único e Integrado Centros de Execução OrçamentáriaReferência das Juventudes (CRJs), Financeirano município de Vitória, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa na Região de São Pedro que compõe o Projeto Estado Presente. Para o alcance do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto objeto deste Documento de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicoReferência, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional necessário que as OSCs com as quais serão estabelecidos os Termos de continuidade Parceria apresentem conhecimentos técnicos específicos para características dos serviços públicos, a abertura locais de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização implementação dos CRJs e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais articulação e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis o diálogo com os coletivos e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.lideranças jovens locais.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A justificativa em contratar a empresa de Taxi Aéreo para fretamento de deslocamento de pessoas ocorre que, nem em todos os municípios do Estado do Acre, há agenciamento de passagens aéreas, sendo necessária uma cobertura contratual de transporte aéreo de fretamento de passagens, pois na SESACRE temos equipes médicas e a Saúde Itinerante que precisa chegar em municípios de difícil acesso. Com Na ausência deste contrato fica inviável as equipes médicas chegarem em regiões aonde não há cobertura de transporte aéreo na modalidade de passagens. Será utilizada a modalidade de Pregão Presencial por ter-se vista aquisição de serviço comum, ou seja, aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado, conforme estabelecido no § 1º, art. 2º do Decreto nº 5.967/2010. Além disso, o término inciso II, do contrato art. 15, da Lei nº. 8.666/93 regulamenta que as compras sempre que possível deverão ser processadas através de prestação Sistema de serviços Registro de fornecimento Preços (SRP). Quanto a escola da modalidade Pregão Presencial se fundamenta no atendimento a um dos objetivos da licitação que é “promover o desenvolvimento regional” em conformidade com art. 3º, da Lei nº 8.666/93. O art. 2º, do Decreto Estadual de licença nº. 5.967/2010 dispõe que o SRP poderá ser adotado nas hipóteses em que houver necessidades de uso contratações frequentes, for conveniente a aquisição do atual sistema bem com entregas parceladas, servir para atendimento a mais de Gestãoum órgão ou entidade e não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. A definição das quantidades foi estabelecida com base nas demandas existentes para atender a Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE para um período de 12 meses. Em face do exposto, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades realização da licitação na Gestão Administrativamodalidade Pregão Presencial, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-sedo tipo menor preço por item, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.por SRP.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1As novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) trouxeram consigo extensa regulamentação, cujos procedimentos estão consolidados nos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que também padronizou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) nacionalmente unificado, consistindo em mudança significativa na administração pública brasileira. Com Ressaltamos também a complexidade das exigências constitucionais e legais aplicáveis aos municípios, notadamente a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) e das exigências contábeis da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ajustada às NBCASP, cujos atos e fatos, delas decorrentes no exercício diário da gestão governamental precisam ser registrados, no PCASP com absoluta transparência. São mudanças estruturais que implicam na atualização dos procedimentos, melhoria nos processos, modernização nos sistemas de contabilidade, demandam conhecimentos técnicos e orientação adequada aos servidores e gestores municipais, por profissionais experientes e atualizados. Todos os normativos e regulamentações estão em plena vigência, situação que exige capacitação continuada dos servidores municipais, orientação especializada e rápida adequação, assim como os sistemas informatizados de contabilidade e orçamento públicos também serão substituídos ou modernizados. Feitas essas constatações, o término do contrato presente Termo de prestação de Referência tem como objetivo estabelecer as principais especificações para serviços de fornecimento consultoria e assessoria contábil, financeira, patrimonial e de licença gestão fiscal, para que no certame licitatório as empresas que atendam as especificações e condições do edital possam competir, de uso modo que seja adjudicado o contrato para prestação dos serviços constantes do atual sistema presente termo a quem oferecer a proposta mais vantajosa para o Município. A elaboração do presente Termo de Gestão, justifica-se a compra Referência atende ao estipulado no inciso I do art. 7º da Lei 8.666 de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira 21 de junho de 1993 e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno nos incisos I e externoII do art. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação 8º do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade nº 3.555/2000. A definição de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste “Termo de Referênciareferência” é aquela utilizada no inciso IX do art. – ANEXO A.6º da Lei 8.666/1993.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com O presente termo decorre da imprescindibilidade de conclusão dos serviços do Campo Society de Brejo Grande do Sul, uma vez que a conclusão garante o término zelo e cuidado com o bem público, que encontra-se parcialmente executado, por força do contrato anteriormente celebrado por esta Administração Pública de prestação nº 266/2019. O esporte é um conjunto de serviços atividades que além de fornecimento desenvolverem a coordenação motora, habilidades musculares e incentivo à prática de licença exercícios físicos, consequentemente uma melhora na saúde individual, propicia o desenvolvimento social. Isto ocorre porque a prática de uso esporte propicia o contato e a atuação em equipe, sendo fundamental para o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, não limitando- se a estes. Todavia, para o desenvolvimento das atividades esportivas, é necessário um local adequado e que propicie a prática segura dos esportes. Não é incomum ver-se em matérias jornalísticas acidentes ocasionados em quadras de esporte pela falta de manutenção, reforma ou correção estrutural. Neste sentido, insta salientar a responsabilidade civil da administração pública, que responde objetivamente pelos danos causados, uma vez que a falta de reforma pode ocasionar danos aos utilizadores do atual sistema bem público. Não obstante, tal obra vai ao encontro dos anseios da população e da equipe escolar, pois atualmente a quadra encontra-se danificada e propiciando riscos aos utilizadores do bem público. Logo, o projeto contempla a conclusão do Campo Society na localidade de GestãoBrejo Grande do Sul, justificaneste Município e Comarca. Conforme justificativa técnica, houve uma visita técnica em que constatou-se a compra imprescindibilidade de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil serviços para conclusão da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externoobra. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. JustificaVerifica-se os fundamentos da presente obra por intermédio da justificativa técnica elaborada pelos engenheiros civis constante no presente processo. Desta forma, o presente termo de referência visa propiciar a conclusão da obra, uma solução integradavez que por meio do contrato administrativo nº 266/2019, visando possibilitar fora iniciada a melhoria na dinâmica dos processosobra que por inadimplemento contratual da empresa, evitando com isso retrabalhosteve sua paralisação. Desta forma, buscando nos autos do processo administrativo nº 13.771/2019 fora decido a redução aplicação de penalidade e rescisão contratual, motivo pelo qual é necessário o presente termo para conclusão da burocraciaobra. Partindo desse pressuposto, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu considerando a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentáriarealização da referida reforma, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária solicito a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicosreferida contratação, a abertura fim de procedimento licitatório para esta contrataçãosanar o problema existente, propiciando aos utilizadores segurança e qualidade de vida na prática dos esportes. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com Considerando a necessidade de aperfeiçoar o término processo de realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica dos candidatos, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do contrato trânsito. 2.2. Considerando que, de prestação acordo com a Resolução 1636/2002, do Conselho Federal de serviços Medicina, o exame de fornecimento aptidão física e mental para condutores de licença veículos automotores é um ato pericial, este exame deve ser distribuído imparcialmente, através de uso divisão equitativa obrigatória, aleatória e impessoal, entre as entidades credenciadas na área de jurisdição do atual sistema órgão executivo do trânsito. 2.3. Considerando que a eficiência da realização deste exame depende dos meios adequados na realização do mesmo pelos integrantes credenciados aos órgãos executivos de Gestãotrânsito dos Estados e do Distrito Federal. 2.4. Considerando a necessidade de promover a articulação e a integração entre as instituições e entidades responsáveis por todas as fases do processo de habilitação, justificacapacitação, qualificação e atualização dos recursos humanos. 2.5. Considerando que os candidatos à obtenção da CNH, ou em processo de atualização, renovação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, devem se submeter a avaliações físicas e mentais, conforme estabelece o artigo 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como, as Resoluções168/2004 CONTRAN e Resolução 425/2012 do CONTRAN, com suas respectivas alterações. 2.6. Para fins deste Projeto Básico considera-se candidato a compra pessoa que se submete ao exame de maneira aptidão física e mental e/ou à avaliação psicológica para a suprir obtenção da ACC, da CNH, renovação, adição ou mudança de categoria. 2.7. Considerando que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e a Resolução do CONTRAN 425/2012, compete aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecer critérios para o credenciamento de clínicas para a realização dos exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica. 2.8. Considerando que ao longo dos anos o DETRAN/AL vem fixando, através de Portarias, critérios para o credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas que atuam no Estado de Alagoas, este órgão executivo de trânsito RESOLVE estabelecer novos critérios para atuação destas entidades, de acordo com os parâmetros e regras estabelecidos no presente Projeto Básico, que tem como um dos objetivos principais proporcionar maior segurança e clareza quanto à atuação dos aspirantes ao credenciamento. 2.9. Considerando que com a implantação das novas regras estabelecidas o DETRAN/AL visa, também, proporcionar maior comodidade ao cidadão, melhorar a oferta dos serviços voltados para a realização dos exames, de acordo com as necessidades na Gestão Administrativaexigências da legislação em vigor, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando bem como proporcionar aos candidatos o atendimento aos usuários interno em clínicas que sejam confortáveis e externoseguras, dotadas de uma infraestrutura tecnológica moderna. 2.10. Pretende-seConsiderando que atualmente, através desta compraexistem 25 (vinte e cinco) clínicas médicas e psicológicas credenciadas precariamente pelo DETRAN/AL, distribuídas na capital e no interior do Estado. Estes credenciamentos foram regulamentados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria DETRAN/AL 282/2000 - GDP que dispõe sobre o credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas, que se encontra desatualizada, em virtude da publicação das Resoluções 425/2012 do CONTRAN e suas alterações e 17/2013 do CETRAN/AL. A Resolução CONTRAN 425/2012 dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento dessas entidades públicas e privadas. A Resolução 17/2013 do CETRAN dispõe sobre o cadastro de médicos e psicólogos em clínicas de trânsito de Alagoas e em juntas médicas adequando a legislação para o credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos, peritos examinadores de trânsito, no tocante à titulação mínima exigida. Ambas trouxeram inovações significativas tanto para a infraestrutura física como também para os recursos humanos, suscitando a necessidade do DETRAN/AL adequar seus credenciados às novas regras. 2.11. Este Projeto Básico define que os novos credenciados deverão atender a determinação Resolução CONTRAN 425/2012 na exigência de Especialização em Medicina de Tráfego, para os médicos, e de Especialização em Psicologia do Trânsito, para os psicólogos. 2.12. Será assegurado ao médico credenciado pela Portaria 282/2000 do DETRAN- AL que até a data da atual administração publicação da Resolução 425/2012 do CONTRAN tenha concluído e sido aprovado no “Curso de Capacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores” o direito de continuar a exercer a função de perito examinador. Até quatorze de fevereiro de 2015, será assegurado ao psicólogo que estabelece tenha concluído e sido aprovado no curso de “Capacitação para Psicólogo Perito Examinador de Trânsito”, de 180 (cento e oitenta) horas ou curso de “Especialista em Psicologia do Trânsito”, o direito de solicitar credenciamento ou de continuar a implantação exercer a função de perito examinador. 2.13. Considerando que, embora a legislação que regulamenta o funcionamento das clínicas médicas e psicológicas estabeleça uma gestão eficientesérie de critérios para o credenciamento dessas entidades, integradamuitos não foram observados quando da realização dos primeiros credenciamentos realizados pelo DETRAN/AL, visando que remonta a 2000. 2.14. Por outro lado, a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria renda do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas crescente oferta de gestãoemprego, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança o aumento da expectativa de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciavida, a redução do risco índice de fraudesanalfabetismo, erros as facilidades ao crédito para a aquisição de veículos, entre outros fatores relacionados ao crescimento do País, contribuíram para um aumento na procura por serviços relacionados à CNH, consequentemente o aumento da demanda por exames físicos e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãopsicológicos dos candidatos. 2.5.32.15. Mais aindaSomente as clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo DETRAN/AL poderão executar o referido serviço nos municípios em que se credenciarem no âmbito do Estado de Alagoas, diante da publicação de acordo com o disposto na Resolução 425/2012– CONTRAN e suas alterações, bem como em normatização interna do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoçãoDETRAN/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do MunicípioAL. 2.5.42.16. Com o término Os exames deverão ser realizados em clínica credenciada na circunscrição pertencente a CIRETRAN correspondente ao domicílio do contrato candidato. 2.17. Os valores dos exames de prestação aptidão física e mental e de serviços avaliação psicológica são aqueles fixados pelo DETRAN/AL e terão como referência respectivamente a Classificação Brasileira Hierarquizada de fornecimento Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de licença Honorários da Federação Nacional de uso do atual sistema Psicólogos e Conselho Federal de Gestão Psicologia – CFP, como determinado pelo Conselho Nacional de PessoalTrânsito – CONTRAN. 2.18. O índice utilizado para mensurar os valores dos exames de aptidão física e mental será baseado na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, publicada em 2015, e como se trata representará 83,77% (oitenta e três inteiros e setenta e sete centésimos por cento) do valor mínimo da consulta, estabelecido nos procedimentos gerais sob o código 1.01.06.06- 5, porte 2B. Exame de serviço contínuoAptidão Física e Mental Código CBHPM Procedimento Porte Valor do exame CBHPM (2015) Índice para cálculo do valor do exame estabelecido pelo DETRAN Valor do exame estabelecido pelo DETRAN Percentual de repasse ao Detran (10%) Valor final recebido pela credenciada 1.01.06.06-5 Exame de Aptidão Física e Mental para fins de inscrição ou renovação de CNH 2B R$ 83,97 83,77% R$ 70,34 R$ 7,034 R$ 63,306 2.19. O índice utilizado para mensurar o reajuste da avaliação psicológica será baseado na Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos, essencial publicada em 2013, e fundamental Conselho Federal de psicologia e representará 66,25% (sessenta e seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do valor mínimo estipulado nesta. Os valores atuais da Avaliação Psicológica para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação Carteira Nacional de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoHabilitação na referida tabela são: limite inferior: R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais); limite médio: R$ 160,00 (cento e sessenta reais); e limite superior: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais). 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato O Sistema de prestação Estacionamento Rotativo Controlado de Veículos Automotores tem por objetivo criar a rotatividade no estacionamento de veículos nas áreas de grande atividade comercial no Município de Capinzal, adequando a oferta de vagas à demanda de estacionamento, de forma a democratizar sua utilização por parte da população, oportunizando aos usuários de veículos realizarem suas atividades comerciais e de serviços nestas áreas. As áreas de fornecimento estacionamento rotativo criadas pela Lei municipal n° 2.393, de licença 23 de uso agosto de 2002, encontram-se hoje sem regulamentação, sendo livre a sua utilização pelos usuários do atual sistema viário. A responsabilidade pela sua utilização e gestão é do Município de Capinzal, através do seu órgão executivo municipal de trânsito, sendo a Diretoria de Trânsito e Transportes, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que tem a seu encargo as atividades de planejamento, normatização, controle, fixação de preços públicos, fiscalização, etc. A presente proposta tem por finalidade regulamentar o estacionamento nessas áreas, adequando às necessidades dos diversos usos nas áreas centrais do Município de Capinzal. É objetivo do Município de Capinzal que a operação do sistema seja delegada à iniciativa privada, selecionada mediante processo de licitação, na modalidade concorrência, nos termos da Lei federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações e Lei federal nº 8.987, de 1995, que sob rígida fiscalização da municipalidade, exerça a atividade de operação, controle, comercialização e manutenção, através de uma gestão eficaz, prestando ainda informações ao Município sobre a utilização desses estacionamentos. A regulamentação do estacionamento objetiva não só atender aos veículos particulares, como também para os caminhões e camionetas, acima de dois mil quilos (2.000 kg), para a realização de carga e/ou descarga de mercadorias, bebidas, mudanças e outros, sem prejuízo aos demais veículos e à circulação viária. Atender também aos turistas que chegam a nossa cidade, permitindo o estacionamento de automóveis e ônibus diante dos pontos turísticos e hotéis. E por fim, atender ainda, às emergências da população quando necessitam de atendimento médico/clínico ou farmacêutico, diante das farmácias, hospitais, clínicas médicas e prontos-socorros. Dentro dessa perspectiva, o projeto prevê a criação de um sistema de Gestãoestacionamento rotativo que facilite a sua utilização, justifica-se a compra dê condições à municipalidade de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativaum controle eficaz da sua operação e um conhecimento total do sistema, Orçamentária, Financeira propiciando uma gestão eficaz desse importante serviço e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento um preço público justo aos usuários interno do sistema. O sistema disporá de sinalização regulamentadora mediante utilização de placas de identificação visual padrão e externopintura de pavimento implantado pela municipalidade, com a adoção de operadores e carnês dentro de uma mesma lógica, assim como as formas de cobrança, os preços e os modos de utilização deverão ter sua homogeneização. PretendeSerá efetivado um esquema de controle da operação com fiscalização sobre a operadora, evitando-se, assim, alterações nas determinações emanadas do Município, tendo como objetivo ampliar a presença da municipalidade na gestão do sistema viário, desempenhando seu papel de autoridade administrativa de trânsito devidamente integrada ao Sistema Nacional de Trânsito. Como complemento da operação, além da fiscalização, deverá ser ampliado o conhecimento do sistema através desta comprade pesquisas sistemáticas de campo, atender a determinação estruturando um banco de dados com informações relativas à utilização dos estacionamentos da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros rede viária municipal e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção desenvolvimento de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão tratamento desses dados que forneça relatórios periódicos para monitoração, determinando parâmetros e indicadores que retratem as condições de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento operação dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoestacionamentos. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.13.1 O município identificou lacunas na rede de atendimento socioassistencial, no que tange o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes. Com o término do contrato Desta forma, propõe a cobertura de prestação vagas de serviços acolhimento institucional com a celebração de fornecimento Termo de licença Colaboração, por meio de uso do atual sistema chamamento público. Esta chamada pública visa proporcionar alternativa de Gestãomoradia, justifica-se em caráter temporário, com a compra garantia de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira acolhimento afetivo e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidadematerial adequado, além do processamento das folhas atendimento ás necessidades básicas de pagamento das diversas categorias saúde, educação, lazer, alimentação, vestuário e regimes funcionais em conformidade com acesso aos recursos comunitários, nos termos do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a legislação vigente deste Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e orientações técnicas de acolhimento para crianças e adolescentes. A SEDES também tem como objetivo implantar o acolhimento para crianças e adolescentes, visto que o município de Camaçari não possui na sua rede socioassistencial equipamento que oferte o referido serviço. A gestão municipal formalizou junto ao Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, no ano de 2014, o Termo de ReferênciaAceite da expansão qualificada e reordenamento da rede de acolhimento, atendendo a qualificação do serviço nas 05 dimensões: Gestão; Gestão de Serviço; Recursos Humanos; Metodologia de Trabalho e Porte/Estrutura, conforme Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 23/2013 e da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS nº 5, de 31 de Janeiro de 2014. – ANEXO A.O reordenamento está posto para a oferta qualificada dos serviços, conforme os parâmetros de funcionamento e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Desse modo, é preciso reorganizar a rede já existente e ampliar os serviços de acolhimento, atendendo as orientações das dimensões preconizadas nas normativas vigentes. Assim considerando o apoio às iniciatias da sociedade civil e para garantir a qualidade e efetividade dos serviços prestados, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS esta SEDES vem propor Termo de Colaboração, por meio de chamamento público, com Entidades: devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução do CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades nos Conselhos de Assistência Social e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, conforme artigo 00 x 00, xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxxxxxxxx - XXX; que ofertam serviços de acolhimento institucional na modalidade CASA LAR, conforme as orientações técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovada através da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2009.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1 A Amppesp Fomenta, organizado pela Associação dos Municípios de Pequeno Porte no Estado de São Paulo (Amppesp) desde 2018, traz, em sua essência, a proposta de ser um importante polo gerador de networking e de negócios entre os poderes públicos nas esferas federal, estadual e municipal e judiciário. Com Tradição no calendário anual enquanto importante evento, a edição de 2024 visa aproximar prefeitos, principalmente de municípios de pequeno porte, aos representantes do Governo Federal e Estadual a fim de viabilizar trocas de experiências e identificar pontos de sinergia para a realização de parcerias convergentes para o término fomento do contrato desenvolvimento econômico bem como ações de prestação governança regional. 2.2 De modo geral, o público-alvo da Amppesp Fomenta, além de gestores municipais, secretários e técnicos de prefeituras, Fundos Sociais Municipais, Câmaras Municipais, Organizações da Sociedade Civil, empresas concessionárias de serviços públicos, autarquias, fundações e associações do Terceiro Setor, prestadores de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira federações e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando confederações empresariais que formam o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e FiscalizadoresS, como o Tribunal Sebrae, consórcios, agências de Contas desenvolvimento, secretarias estaduais e Outrosconsórcios de prefeitos de todo o país. 2.5.2. Justifica2.3 Além disso, vale ressaltar que a Amppesp Fomenta também conta com a participação de parceiros estratégicos da iniciativa privada para apresentação de ações e soluções inovadoras disponíveis no mercado com foco nas demandas do setor público. 2.4 Devido à sua grande relevância, o Sebrae-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria SP confirma sua participação na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução edição da burocraciaAmppesp Fomenta de 2024, a redução exemplo do risco ano anterior em que a sua presença ocorreu sob a coordenação do Escritório Regional de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviçosPiracicaba. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental A ocasião foi oportuna para o funcionamento fortalecimento das ações institucionais junto aos participantes dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização público e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidadeprivado, além de identificar importantes iniciativas voltadas ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas paulistas. Para este ano as ações e responsabilidades acerca da participação do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias Sebrae-SP serão conduzidas pela Unidade Políticas Públicas e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. Relações Governamentais – ANEXO A.UPPRG.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com A Feira do Empreendedor (FE) é um evento anual criado e organizado pelo Sebrae-SP, que ocorre, no município de São Paulo desde o término ano de 2012. Trata-se do contrato maior evento dedicado ao empreendedorismo, presente hoje no calendário de prestação negócios da cidade e do Estado de São Paulo, e de relevância comprovada inclusive, no âmbito internacional. Responsável por apresentar e permitir que o grande público vivencie experiências voltadas ao mundo empresarial, além de promover a competitividade e sustentabilidade dos pequenos negócios, fomentando a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo por meio de ações educativas, parcerias, atendimentos coletivos e individuais, geração de negócios, entre outras ações que contribuem para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas - MPEs. 2.2. O evento valoriza as pequenas empresas colocando-as no ponto central, proporcionando que os expositores, patrocinadores e parceiros participem da Feira, priorizando produtos e serviços relevantes ao crescimento das MPEs. O conteúdo dela é cuidadosamente selecionado por curadoria para levar ao evento o que o Sebrae-SP tem de fornecimento mais inovador, como oportunidade ao universo dos pequenos negócios. 2.3. Um fator determinante para realização da Xxxxx em 2023 foi a força de licença trabalho do corpo funcional do SEBRAE-SP, que além de uso participar do atual sistema de Gestãoplanejamento e da organização das atrações, justificaesteve presente durante todos os dias da FE, fazendo as ações acontecerem. Para 2024, propõe-se a compra criação de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando um espaço para o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação colaborador ser acolhido nos intervalos das atividades de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento trabalho ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas longo de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrossua jornada no evento. 2.5.22.4. JustificaResultados pretendidos com a contratação: Cuidar do bem-estar dos colaboradores significa adotar uma abordagem holística e proativa, não só no espaço físico ou virtual de trabalho durante a atividade regular, mas em todos os espaços de atuação com vistas a garantir que eles se uma solução integradasintam valorizados, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processosapoiados e capazes de realizar seu trabalho de forma segura, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros saudável e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãoprodutiva. 2.5.32.5. Mais ainda, diante A realização da publicação “Feira do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu Empreendedor 2024” ocorrerá no período de 11 a necessidade 14 de adoção outubro de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município2024. 2.5.42.5.1. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoHorário: das 10:00 às 20:00. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.13.1. Com o término do contrato de A prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir servirá para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município, em atendimento às atividades permanentes do Executivo Municipal (deslocamento dos secretários municipais e funcionários, transporte de pacientes o TFD, deslocamentos de médicos e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e de Obras, no uso de suas atribuições, já que a Prefeitura Municipal não dispõe de veículos necessários para a realização desses serviços. 3.2. A locação dos veículos leves e pesados abaixo relacionados se faz necessário para melhor desenvolvimento nas atividades pertinentes as secretarias no âmbito municipal. 3.3. A locação dos veículos relacionados se faz necessário para melhor desenvolvimento nas atividades pertinentes a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias na Gestão Administrativacondução de funcionários e pessoas, Orçamentáriano uso de suas atribuições. 3.4. A prestação de serviços servirá para uso dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o veículo TIPO PASSEIO no desenvolvimento das atividades e das ações desenvolvidas, Financeira e Contábil da Prefeitura como na condução das Equipes de PSF’s, Hospital Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação Centro Municipal de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e FiscalizadoresSaúde, como o Tribunal também, do Setor de Contas Zoonoses e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integradaAgentes Comunitários, visando possibilitar a melhoria identificação de focos de dengue na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros Área Urbana e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial Rural do Município. 2.5.43.4.1. Com o término Os serviços de locação dos veículos do contrato TIPO PASSEIO atenderá também às necessidades das demais Secretarias Municipais de Jeremoabo, devido a grande demanda de carros necessários para atender todas as unidades administrativas, no auxílio dos trabalhos externos e viabilizar a satisfatória prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à das pastas 3.5. A prestação de serviços para os veículos tipo VAN e MICRO-ÔNIBUS servirão para atender no deslocamento de pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio, encaminhadas semanalmente pelo TFD(Tratamento Fora do Domicílio), deste município para a cidade de Salvador-BA. 3.5.1. A contratação se dá em função dos serviços serem de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, sendo necessário o deslocamento dos pacientes deste município para a cidade de SALVADOR-BA, uma vez que não temos estrutura de atendimentos específicos em determinadas áreas de saúde, havendo a necessidade de efetuarmos encaminhamentos de pacientes a cidade citada. A Secretaria Municipal de Saúde não possui veículo que atenda a essa necessidade e não possui recursos suficientes para fazer a aquisição, uma vez que para isso seria necessário disponibilizar os recursos de uma única vez, o que torna difícil a aquisição, sendo assim, para garantirmos aos usuários da Rede SUS um deslocamento até a cidade de SALVADOR-BA para a realização de exames de media e alta complexidade. Conforme preconiza o SUS - Sistema Único de Saúde, pela Lei 8.080 de 19/09/1990, “Art., 2º a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao funcionalismo públicoseu pleno exercício”. Desta forma se faz necessária a contratação dos serviços levando em consideração as exigências contidas neste Termo. 3.6. Os veículos do TIPO PASSEIO distribuídos da seguinte forma: 16 veículos atenderão a Secretaria Municipal de Saúde, faz01 veículo para Secretaria Municipal de Assistência Social, 02 veículos para Secretaria Municipal de Administração, 01 para Gabinete do Prefeito, 01 para Secretaria Municipal de Infra Estrutura e 02 para Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições. 3.7. Os veículos com capacidade para 07 pessoas, servirão para atender no deslocamento dos funcionários nas ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde na Zona Urbana e Rural, bem como, em viagens, quando for necessário, 3.8. Os veículos do TIPO PICK-UP, servirão para dar apoio a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano nas ações e atividades a serem desenvolvidas pela mesma e o outro para o Gabinete do Prefeito que servirá no deslocamento dos servidores públicos municipais e correlatos, em serviços externos e viagens em geral de interesse da Administração, no uso de suas atribuições. 3.9. Os veículos pesados relacionados servirão para dar apoio a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano nas suas atividades a serem desempenhadas no centro, bairros e zona rural do município, no uso de suas atribuições. 3.10. O equipamento rolo compactador será utilizado no serviço de tapa buraco e asfaltos em geral do município de Jeremoabo, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras 3.11. Todos os veículos acima devem observar as normas relativas à segurança de viagem e ao conforto dos passageiros, bem como cumprir toda a legislação de trânsito e Tráfego rodoviário aplicável para execução do objeto licitado. 3.12. A(s) Xxxxxxxxx(s) vencedora(s) apenas do lote 01 – item 02, deverá(ão) entregar no ato da assinatura do contrato, os documentos elencados abaixo: I - Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, dos veículos que serão destinado(s) à execução do objeto, admitindo-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoveículos do tipo MICRO-ÔNIBUS. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. O Município de Marechal Xxxxxxx/AL deve executar com eficiência suas obrigações legais e constitucionais, cabendo-lhe atender as mais diversas demandas da população, observando, sempre, a presença do interesse público e o atendimento a Lei 8.666/93. 2.2. A abertura do presente processo licitatório trata da aquisição de Cadeiras de Rodas Manual adulto (padrão) e Cadeiras de banho/higiênica dobrável adulto; A presente aquisição tem por justificativa, a contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de mobilidade para pessoas com deficiência, os quais serão beneficiados os pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Salientamos que esses produtos trazem grandes benefícios aos usuários garantindo mais saúde e qualidade e vida. O objetivo é facilitar o acesso, dar mais autonomia, melhorar a qualidade de vida da grande parcela da população que não têm condições para adquirir equipamentos com recursos próprios. No município de Xxxxxxxx Xxxxxxx dois principais serviços atendem o público com locomoção, o programa Melhor em Casa e os atendimentos nas clinicas de reabilitação fisioterapêutica. Define-se o Programa Melhor em Casa como um programa formado por uma equipe multidisciplinar que acompanha pacientes acamados, domiciliados, com dificuldade de locomoção e, ou encaminhados por hospital. Atenção Domiciliar (AD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Com abordagens diferenciadas, esse tipo de serviço está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O Melhor em Casa atende pacientes que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma Unidade Básica de Saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuos. A indicação para o término do contrato atendimento domiciliar pode vir de diferentes serviços da rede de atenção. A prestação de assistência à saúde é de responsabilidade da equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e da equipe multiprofissional de apoio (EMAP), sendo o cuidado compartilhado com a família e/ou cuidador responsável. Os pacientes que precisam de equipamentos e outros recursos de saúde e demandam maior frequência de cuidado, com acompanhamento contínuo, também podem ser assistidos pelo Melhor em Casa (Serviço de Atenção Domiciliar - Melhor em Casa — Português (Brasil) (xxx.xxx.xx)). Por sua vez, os serviços de fornecimento reabilitação que por definição do Ministério da Saúde tem- se que “a habilitação/reabilitação compreende um conjunto de licença de uso do atual sistema de Gestãomedidas, justifica-se ações e serviços orientados a compra de maneira desenvolver ou ampliar a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira capacidade funcional e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externodesempenho dos indivíduos. PretendeObjetiva-se, através desta compraassim, atender desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a determinação da atual administração que estabelece autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Portanto, a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justificahabilitação/reabilitação fundamenta-se em uma solução integradaabordagem interdisciplinar e no envolvimento direto de profissionais, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processoscuidadores e familiares nos processos de cuidado” (BRASIL, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros 2013 e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão2018). 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término 2.1 - A aquisição do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justificaobjeto em tela atenderá às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais; 2.2 - Justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, aquisição dos itens dispostos neste Termo para atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros Prefeitura Municipal e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadosecretarias acopladas, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação necessitam de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadoresgêneros alimentícios para o consumo diário, como durante o Tribunal expediente de Contas e Outros. 2.5.2trabalho, tendo em vista que, as atividades labo- rais são desenvolvidas em tempo integral. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciaNeste sentido, a redução administração deve prover con- diçõs mínimas de conforto e bem estar aos servidores; 2.3 - A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), necessista de gêneros alimentícios para ofertar aos servidores e, em alguns casos, aos pacientes que que são atendidos nas Uni- dades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidade de Urgência e Emergência do risco Murinin, SAMU e Centro de fraudesAtenção Psicossocial (CAPS I); 2.4 - A Secretaria Municipal de Trabalho, erros Emprego e Promoção Social (SEMTEPS), neces- sista de gêneros alimentícios para atender às necessidades dos servidores e, em alguns casos, dos usuários que são atendidos na Secretaria (SEDE), CRAS, CREAS e demais vulnerabilidades na operacionalização equipamentos assistenciais; 2.5 - A Secretaria Municipal de Educação necessita dos objetos contidos neste termo de referência para garantir, minimamente, alimentação aos seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020servidores, que estabeleceu compõe a necessidade secretaria sede e serviços à ela acoplados, levando em consideração que, os servidores desenvolvem suas atividades em tempo integral; 2.6 - A Secretaria Municipal de adoção Meio Ambiente e Turismo, necessita dos produtos, ora elencados neste termo, tendo em vista, que os servidores desenvolvem suas atividades em tempo integral e necessitam de um Sistema Único suporte de alimentação, para garantia de maior conforto e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente suporte aos colaboradores da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípioadministração pública. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com (conforme projeto apresentado): Grande parte dos municípios de Minas Gerais, inclusive os localizados na região do Vale do Jequitinhonha, são considerados de pequeno porte populacional porque possuem população inferior a vinte mil habitantes, com grandes dificuldades econômicas e sociais, possuindo pouca ou nenhuma condição de implantarem o término do contrato Serviço de prestação Inspeção Municipal de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãoforma independente, justificapois o SIM trata-se de um serviço de custo elevado e que necessita de profissionais técnicos com conhecimento específico na área de inspeção sanitária, além de vários equipamentos e materiais de apoio para execução do serviço. A agricultura familiar é uma atividade de grande relevância para os municípios consorciados, com variedade de produtos de origem animal e produzidos de forma artesanal. No entanto, os municípios não possuem o serviço de inspeção para atendimento a compra estes produtores, o que dificulta o desenvolvimento regional e esta política pública se torna algo relevante para os municípios consorciados, a fim de maneira que assegure a suprir segurança alimentar e se promova o desenvolvimento de agroindústrias nos municípios consorciados. Dentre estas e outras questões, destacamos a crise financeira que assola os municípios mineiros, especialmente após a Pandemia do Covid 19 que agrava as necessidades na Gestão Administrativadificuldades já enfrentadas pelos gestores municipais. Em meio a estas dificuldades, Orçamentáriaos consórcios públicos intermunicipais e multifinalitários, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justificatornaram-se uma solução integradaum importante e eficiente instrumento de gestão técnica e econômica para solucionar diversos problemas comuns aos municípios, visando possibilitar otimizando serviços, baixando o custo de investimentos e aumentando a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco capacidade técnica de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviçosações importantes para as municipalidades. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais aindaContudo, diante da publicação de todas as especificidades do Decreto Federal 10.540/2020serviço, dos critérios e requisitos definidos em lei para o atendimento, entendemos que estabeleceu a necessidade para os municípios de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, pequeno porte torna-se ainda mais necessária um serviço de difícil estruturação em virtude dos elevados custos que envolvem a adoção desta ferramentasua implantação. Portanto, permitindo da adoção/integração gradativa o CISRAL, no exercício de sua finalidade e com o objetivo de desenvolver a sustentabilidade regional, juntamente com os entes federados busca uma alternativa para a estruturação e implantação do mesmo sistema pela Prefeitura MunicipalServiço de Inspeção Sanitária Regionalizado, Câmara Municipal de forma consorciada, atendendo dessa maneira a todos os interessados nesse projeto integrado e Instituto eficiente. É de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de grande importância destacar que os municípios aderentes aos serviços de fornecimento inspeção de licença produtos de uso origem animal regulamentaram a sua lei municipal e tais legislações constam do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicosanexo a este Projeto. Portanto, a abertura importância do serviço é o interesse público e relevância social, pois atenderá inicialmente a segurança alimentar de procedimento licitatório para esta contrataçãoum mercado consumidor de 04 municípios. O projeto ainda criará a oportunidade de as agroindústrias saírem da clandestinidade e participarem do mercado formal. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do contrato Território do São Francisco, fundado com base na Lei Federal 11.107/05 é uma autarquia de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificadodireito público, que contribui conta com 10 municípios consorciados: Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho, Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Canudos, Curaçá, Sento Sé e Uauá, possuindo como objetivo a execução de políticas públicas que visem o desenvolvimento econômico e social nos municípios que compõe o Território de Identidade Sertão do São Francisco. Neste sentido, o Consórcio verificou um cenário favorável na eficiência atualidade para que a Agricultura Familiar ocupe espaço nos mercados. A Constituição Brasileira de 1988 determinou a descentralização dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2serviços públicos em geral. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar Na sequência foi criada a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Lei Federal 10.540/20207.889/1989, que estabeleceu determinou que a necessidade competência para realização da inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de adoção origem animal, cabe à União através do MAPA, às Secretarias de Agricultura dos Estados e Distrito Federal e às Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos municípios. A realidade brasileira, entretanto, tem demonstrado que poucos municípios constituíram o Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Não há informações sobre o número exato de SIM’s constituídos, porém estimativas indicam que apenas um terço dos municípios teriam seu serviço de inspeção implantado. Alguns fatores certamente têm contribuído para essa realidade de inexistência de SIM’s como, por exemplo: a) dificuldade financeira dos municípios; falta de implantação de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil Inspeção Sanitária; c) falta de informações e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com orientações sobre o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação tema; d) não disponibilização de recursos tecnológicos atualizados federais para apoiar a constituição do SIM; Com vistas nestas dificuldades, especialmente a financeira, o Consórcio Sustentável Território do São Francisco, de forma alvissareira, buscou parceria com o Governo do Estado da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e celebrou o Convênio nº653/2018, tendo como objeto ampliar e fortalecer as inspeções nos municípios integrantes do Consórcio, para que permitam a ampliação, modernização, a atualização um número crescente de agroindústria e a precisão outros empreendimentos estejam de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade acordo com a legislação vigente deste Termo e com capacidade para conseguir sua certificação contribuindo significativamente para a melhoria na saúde pública, valorização da agricultura familiar e geração de Referência. – ANEXO A.renda, nos dez municípios que compõem o Consórcio Sustentável Território do São Francisco.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1Tendo em vista o “Parecer 038/2018 – MG/SEAUD/MG/CGNE/SE/MS” que trata da reativação do hospital por meio de contrato de gestão, e a necessidade de que a atenção Especializada deve ser feita através de um conjunto de ações, práticas, conhecimentos e serviços de saúde realizados em ambiente com estrutura físico funcional que englobam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média complexidade. Com O serviço especializado requer a incorporação de processos de trabalho que precisam de maior densidade tecnológica – as chamadas tecnologias especializadas – e deve ser ofertada de forma hierarquizada garantindo a escala adequada para assegurar tanto uma boa relação custo/benefício quanto à qualidade da atenção a ser prestada em continuidade as ações desenvolvidas e referenciadas pela atenção básica. A atenção especializada tem a função de promover coordenadamente serviços especializados em saúde, oferecendo à população acesso qualificado e em tempo oportuno, porém a insuficiência de oferta e a demanda excessiva pelas ações especializadas acabam dificultando o término sistema. A população alvo da atenção especializada é formada por pessoas que apresentam, naquele instante, a necessidade de cuidados diferenciados e muitas vezes mais intensivos que no nível primário e cuja atenção deve ser qualificada, a fim de atender e resolver os principais problemas demandados pelos serviços de saúde. Os que não forem resolvidos neste nível deverão ser referenciados para os serviços especializados ambulatoriais ou hospitalares. O serviço a ser contratado visa assegurar a prestação de serviços assistenciais em caráter contínuo e eficiente, objetivando o aumento da capacidade de atendimento e a redução da espera para realização de atendimentos, consultas, exames e resultados, referenciados em serviços fora do município, reduzindo assim, custos com transporte de usuários para outras localidades. O serviço ora contratado promove ainda, a resolução dos problemas de saúde da população, no próprio município de residência, da demanda reprimida e com maior qualidade no atendimento ao usuário. Constatou-se que a formalização do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente objeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde permite que a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar esses serviços, valha-se de terceiros por ela contratados. – ANEXO A.Exercerá um papel de alta relevância no atendimento de sua população-alvo, por se tratarem dos setores de elevada resolubilidade, bem como possuirá recursos técnicos atualizados, para complementação de diagnósticos e tratamentos. Atenderá às normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, especialmente as referentes ao atendimento humanizado e integral à saúde. As pactuações cirúrgicas que atualmente estão alocadas em outros municípios serão remanejadas para a origem, possibilitando assim mutirões cirúrgicos, possibilitando ainda a realizações de reformas e ampliações dos Setores da Saúde, mediante recursos próprios, emendas parlamentares, convênios com o Estado e a União, de acordo com a autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1Por ser uma cidade interiorana, com uma população estimada em 20.309, Itajuípe dispõe de aconchego, de uma população hospitaleira e de belas paisagens naturais ao seu redor. Os festejos do Mica Pedro dos Lagos não começam apenas nos dias em que ocorre a festa. A proximidade com cidades que também realizam grandes eventos no período em questão e sua localização estratégica entre cidades como Coaraci, Itabuna, Almadina, Itapitanga e Uruçuca, fazem com que a cidade torne-se também um ponto de descanso e relaxamento para foliões e para aqueles que buscam aproveitar o potencial turístico do município, como cidade pacata e com opções de lazer para toda a família. A responsabilidade é grande, mas o comércio da cidade está sempre pronto para receber turistas e foliões. Itajuípe possui um comércio forte, diversificado e, além disso, a prefeitura também contribui para o desenvolvimento econômico local garantindo o pagamento de servidores em dia, promovendo a circulação do dinheiro no comércio, gerando segurança financeira e possibilitando investimento dos comerciantes em seus negócios. O evento projetado oportunizará que pessoas vendam seus produtos e serviços no próprio local onde moram, diminuindo custos e fortalecendo o senso de pertencimento dos grupos sociais que residem em Itajuípe. Buscou-se planejar e realizar um evento competitivo em relação às inúmeras festas públicas e privadas que são realizadas na região e no Estado, querer ser melhor, mais abrangente, mais moderno e profundamente ligado às raízes da população. Com sucesso, reunimos o término do contrato melhor das “Micaretas” e dos festejos juninos. Procuramos atingir o maior número de prestação agentes econômicos a serem integrados de forma direta e indireta no evento, para oferecerem um grande número de opções de serviços e de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do qualidade no atendimento ao funcionalismo e ao cidadãopúblico explicando, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciaassim, a redução do risco de fraudes, erros sua duração e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, também a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãosua distribuição espacial no Complexo Turístico Xxxxx Xxxxx. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com Primeiramente, compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o término do contrato bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Administração desenvolva de forma eficiente e célere a sua missão de melhor prestação de serviço ao cidadão, faz se necessário à contratação de empresa para o fornecimento em epigrafe. Na lição de Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, "Denomina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato (CF. Artigo 50º, caput, da Lei 9.784/1999)". "o agente da Administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do motivo, sem o quê o ato será inválido ou, menos invalidável, por ausência de motivação". Na CF em seu Artigo 196º, aponta para a saúde como "dever do Estado", estendendo a noção de dever como ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, o que, indefectivelmente, perpassa por canais de fornecimento aquisição de licença bens e/ou materiais para efetivação desta máxima. O objeto ora solicitado se faz necessário para o bom funcionamento da cozinha, que tem como prioridade o preparo de uso café, chás, lanches, entre outros, para atender as necessidades diárias da Secretaria de Saúde e das Unidades de Saúde e Secretaria Municipal de Administração, bem como suprir eventuais reuniões com Secretários, Conselhos, Coordenadores, Audiências Públicas, etc. Como também servir o café aos usuários do atual sistema de Gestãosaúde de nosso município, justifica-tendo em vista que alguns pacientes saem de casa bem cedo e sequer tomam o seu café matinal, podendo ocasionar ou agravar o estado de saúde em que o mesmo se a compra encontra, além de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando humanizar o atendimento aos usuários interno e externoque ali procuram. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federaçãoDessa forma, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial indispensável e fundamental a aquisição dos itens constantes deste termo de referência No tocante da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitação de gêneros alimentícios será para o funcionamento dos preparo de lanches visando atender os participantes de oficinas do Cras, Peti, Projeto Criança Feliz e de atividades desenvolvidas pelo pelos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação Secretaria de serviços ao funcionalismo públicoAssistência Social do Município de Heliópolis/BA é de suma importância para o desenvolvimento e continuação das atividades, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório dando aos participantes uma atenção necessária buscando contribuir para esta contrataçãoum fortalecimento das participações do público alvo. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A presente contratação se faz necessária em razão de que o Pronto Atendimento Municipal “Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Carvalho” é responsável pelos atendimentos de remoção de pacientes em situações de urgências e emergências do Município, e que atualmente o município detém de apenas 04 (quatro) veículos tipo ambulância para atender toda a sua área urbana e rural. Com Outro ponto que merece destaque é o término do contrato de prestação de serviços de fato dos veículos que atualmente compõem a frota da municipalidade se deteriorarem muito rápido, pois em média, chegam a percorrer 15.000 km/mês, ensejando gastos altíssimos com manutenção preventiva/corretiva e fornecimento de licença peças. Para tanto, a Rede Pública Municipal de uso Saúde dispõe de 07 (sete) Unidades Básicas de Saúde prestando atendimentos hospitalares, ambulatoriais e de Atenção básica. Tais serviços têm como objetivo a melhoria das condições à saúde da população Ibatibense. A locação do atual sistema de Gestãoveículo/ambulância irá proporcionar melhores condições às unidades hospitalares, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativaassim como aos pacientes, Orçamentárialevando segurança, Financeira conforto e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento tratamento adequado aos usuários interno do Sistema Único de Saúde durante os 365 dias no ano e externo24 horas por dia. Pretende-seA unidade móvel para transporte terrestre de pacientes, através desta compracujo objetivo será qualificar as transferências, deverá ser realizada em ambulâncias classificadas de acordo com as dimensões e outras especificações do veículo terrestre obedecendo às normas da ABNT – NBR 14561/2000, de julho de 2000, e, se dará apenas em situações de emergência quando algum veículo estiver em manutenção ou a frota existente não suprimir a demanda de um atendimento emergencial e ainda quando o serviço demandado não se enquadrar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Secretaria Municipal de Saúde possui total comprometimento com seus pacientes e demais usuários e por isso busca adquirir novas ambulâncias/locação o que acarretará no aumento significativo de atendimento à população e melhores condições aos profissionais da saúde. De mais a mais, além da redução com manutenção, à locação de veículos com condutor minimizará gastos com patronal, diárias (valor desembolsado pelo deslocamento realizado fora do Município), horas extras e etc... O principal motivo da contratação ser processada por Registro de Preços é a eventual futura locação, não sabendo ao certo a demanda administrativa. Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de se manter um rígido controle, a fim de poder ver a disponibilidade de aumento ou não do bem a ser locado, bem como o emprego de recurso financeiro apenas necessário para atender a determinação demanda pontual da atual administração que estabelece a implantação Secretaria Municipal de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas Saúde de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e OutrosIbatiba-ES. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1O Instituto Vital Brazil foi criado em 03 de junho de 1919, em Niterói/RJ. Com Foi fundado pelo cientista Vital Brazil (1865-1950). No decreto que o término oficializou, o laboratório foi nomeado Instituto de Higiene, Soroterapia e Veterinária. No entanto, desde o primeiro dia de funcionamento, os funcionários do contrato Instituto recusaram o nome oficial e batizaram o novo centro como “Instituto Vital Brazil”, nome que permanece até hoje em homenagem ao fundador. Em 1920, o Instituto Vital Brazil iniciou oficialmente atividades na antiga Olaria Santa Rosa, local aonde se encontra até hoje. Ao redor da ex-Olaria, nasceu o tradicional bairro Vital Brazil, zona sul de prestação Niterói. Neste mesmo ano, Vital Brazil instala em dez cidades do interior do Brasil postos antiofídicos, para facilitar aos interioranos o acesso à informação e a coleta de animais. A construção da nova sede coincidiu com o momento em que o Instituto Vital Brazil encontrava-se numa próspera fase econômica. Desde o final da década de 30, seus produtos atendiam não apenas o mercado estadual, mas também o nacional e o internacional. O Presidente da República, Xxxxxxx Xxxxxx, favorecia investimentos em indústrias nacionais dirigidas por empresários brasileiros. A construção do prédio foi feita com financiamento do Banco do Brasil e o terreno foi doado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Algumas instalações elétricas ainda são originais, ou seja, possuem aproximadamente 100 anos e devido às inúmeras ampliações e adaptações ocorridas no campus do Instituto ao longo dos anos, incorporando grande quantidade de inovações tecnológicas, com a construção e desmobilização de linhas de produção de vacinas e medicamentos, a sede do IVB carece dos serviços de reparação emergencial, atualização e modernização do sistema de transformação e distribuição em média e baixa tensão. O parcelamento do objeto em único item justifica-se sendo a mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica. Pois por consolidar a execução do serviço a partir de uma única empresa vencedora do referido item, gera-se maior eficiência na execução do serviço, diminuindo a incidência de possibilidades de atrasos. Torna-se imperiosa e imprescindível a necessidade de contratação de empresa especializada para elaboração de projeto elétrico e execução de serviços de reparação emergencial, atualização e modernização do sistema de transformação e distribuição em média e baixa tensão, em caráter emergencial, com fundamento no artigo 29 inciso XV da Lei 13.303/2016, uma vez que a ausência da presente contratação de serviço poderá acarretar a súbita interrupção do fornecimento de licença energia eltrica, prejudicando as atividades essenciais de uso saúde pública, como a fabricação e fornecimento de Soros Hiperimunes Antiofídico, Antiescorpiônico, Antiaracnídico e Antirrábico, além de interromper boa parte das atividades de desenvolvimento do atual sistema conhecimento científico do Estado e por fim, a ausência desta contratação afeta diretamente a segurança dos funcionários e colaboradores do Instituto Vital Brazil. Este termo de Gestãoreferência busca dar funcionalidade e segurança as subestações de energia, justificadetalhando os equipamentos e definindo junto à concessionária de energia (ENEL) a forma de contratação do serviço de suprimento de energia, definindo a passagem dos cabos que se fizerem necessários e calculando as proteções necessárias de acordo com às normas atuais. Anexo ao presente termo de referência, encontra-se relatório de descrição das conformidades técnicas das instalações elétricas do Instituto Vital Brazil, de 19 de fevereiro de 2021, emitido por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, descrevendo a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira precariedade e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através insegurança das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosreferidas instalações (ANEXO G). 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1 - A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu art. Com 144, §§ 8º e 10, estabelece como missão precípua da Guarda Municipal função de proteção municipal preventiva e dos Agentes de Trânsito a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas municipais. O desempenho dessas atribuições constitucionais e legais, de exercício do poder de polícia, pressupõe interação direta com os cidadãos e a pronta identificação dos servidores públicos pelos cidadãos. O uniforme, portanto, desponta como elemento de comunicação visual primordial para a consecução da necessária identificação pelos cidadãos e a consequente legitimação do poder de polícia e prerrogativas institucionais, dentre os quais destacam-se: - o término porte aberto de armas de fogo, quando for o caso; - o franco acesso aos locais sob fiscalização do contrato órgão; - a prioridade nos meios de prestação transporte e comunicação ; - o interrompimento do fluxo de serviços veículos; - as ordens de fornecimento trânsito, por gestos e sinais. Ademais, as ações de licença fiscalização de uso trânsito, desobstrução de vias e atendimento de acidentes de trânsito pressupõem atuação dos agentes em ambiente de extrema periculosidade, vez que as rodovias e estradas estaduais e municiais possuem elevado tráfego de veículos, altas velocidades, baixa luminosidade e muitas vezes visibilidade prejudicada. O uniforme é, portanto, importante instrumento de trabalho que está muito além de ser somente um elemento de identificação do atual sistema guarda municipal e do agente de Gestãotrânsito e da instituição. Prover a adequada proteção do policial é também seu pressuposto primordial. Assim, justificaentende-se a compra que o uniforme da Guarda Municipal e dos Agentes de maneira a suprir as necessidades na Gestão AdministrativaTrânsito é, Orçamentáriaantes de tudo, Financeira um equipamento de proteção individual de suma importância, com características e Contábil da Prefeitura Municipalpropriedades que objetivam à proteção aos riscos acidentários. As condições de trabalho enfrentadas são severas. Eles agem em rodovias e estradas federais em meio ao fluxo de veículos, melhorando o atendimento estão expostos aos usuários interno mais diversos tipos de riscos: atropelamento, exposição à radiação solar nociva, intempéries, produtos químicos, incêndios, explosões, disparos de arma de fogo etc. Esses riscos podem e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada devem ser atenuados pelo uso de Sistema um uniforme adequado. Inúmeros estudos apontam no sentido de Informação Unificadoque o uniforme policial é extremamente importante na formação das impressões dos cidadãos quanto ao desempenho da polícia, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justificanesse sentido aponta-se uma solução integradao seguinte trecho extraído do Jornal de Justiça Criminal1 dos Estados Unidos: Ante o exposto, visando possibilitar os uniformes propostos almejam auxiliar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando reforçar a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata imagem de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação público de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização qualidade e a precisão percepção de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração segurança dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.cidadãos colatinenses.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com A referida contratação se faz necessária, tendo em vista a necessidade da renovação do fardamento dos servidores públicos municipais, ofertando melhores condições de trabalho. Ademais, acrescento as justificativas das secretarias e departamentos que precisam de uniformes diferenciados, para os colaboradores e civis que utilizam de programas ou tem vínculo direto com o término município: 2.1.1. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: A aquisição do contrato Uniforme, distribuídos aos alunos da Rede Municipal de prestação Ensino da Educação Básica, se justifica pela padronização do mesmo, como forma de serviços promover a igualdade do estudante no ambiente escolar e na comunidade, bem como, sua valorização como membro de fornecimento nossas Instituições de licença Ensino. Entendemos que o uniforme é condição imprescindível para salvaguardar nossos estudantes no trajeto de ida e volta de sua residência à escola, como também, em eventuais atividades complementares, em ambientes externos à unidade escolar, tendo em vista que o uniforme proporciona grande praticidade para os alunos e economia para os pais. Os uniformes escolares serão distribuídos aos estudantes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx) e o Centro Municipal de Educação Infantil (Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx). Quanto aos profissionais que atuam na educação municipal, o uso de um uniforme dentro do atual sistema trabalho transmite organização, higiene, padronização e segurança, esses elementos são essenciais para todos os cargos e atividades. Os uniformes fazem com que cada equipe se diferencie da outra, fazendo com que todos entendam suas funções dentro do ambiente de Gestãotrabalho e garanta a integridade do funcionamento do mesmo. 2.1.2. Secretaria Municipal de Saúde: O fardamento será disponibilizado com a devida proteção aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias do município. 2.1.3. Secretaria Municipal de Agricultura, justifica-se Meio Ambiente e Pesca: Os funcionários desta secretaria precisam do fardamento de proteção para a compra realização dos serviços, cito aqui os podadores do município, que necessitam de maneira uniforme adequado, como chapéu, blusa de proteção solar, entre outros. Além do mais, é esta pasta a suprir responsável pela tradicional festa da Colheita, que acontece a mais de 60 anos e tem como desfecho o desfile do homem do campo, que padroniza o pelotão dos agricultores com camisetas personalizadas. 2.1.4. Secretaria Municipal de Assistência Social: A referida aquisição é essencial para as necessidades na Gestão Administrativaações da Assistência, Orçamentáriapois serão usadas durante as atividades desenvolvidas no CRAS, Financeira no Serviço de Convivência, nos grupos e Contábil nas diversas mobilizações e ações que envolverão o público prioritário da Prefeitura MunicipalAssistência Social, melhorando como forma de identificar os usuários que são assistidos pelas unidades de referência, garantindo a uniformidade dos assistidos pelos serviços, programas e projetos sociais. 2.1.5. Gabinete do Prefeito: O fardamento da guarda municipal potencializa o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros reconhecimento e a melhoria identificação dos servidores designados a este trabalho. Precisando de itens personalizados e que otimizem a agilidade do atendimento ao funcionalismo e ao cidadãoserviço quando estão em campo, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosatuando. 2.5.22.1.6. Justifica-se uma solução integradaSecretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Enfatizo, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracianesta justificativa, a redução do risco importância dos fardamentos para os Garis, ASD’s e eletricistas desta secretaria, estes que necessitam de fraudesproteção solar e corpórea, erros com fardamento sinalizado, com resistência Arco Voltaico e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãoEPI. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1Situado a 154 km da capital do Espírito Santo, o município de Presidente Xxxxxxx já sofre problemas relacionados à escassez de água. Com o término do contrato Dada à constante condição de prestação seca em períodos de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãoestiagem, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justificapercebe-se uma solução integradafragilidade na situação do regime hídrico do Município. Tendo em pauta à perspectiva normal de crescimento demográfico do Município e sabendo que, visando possibilitar com o inevitável aumento populacional, também se aumenta proporcionalmente a melhoria variável do consumo de água per capta. Visando também que o Município está para receber um empreendimento de grande porte, o Porto Central, que causará um grande surto de desenvolvimento nos arredores do município. Baseado nesta perspectiva de crescimento estimasse um grande aumento na dinâmica variável de consumo de água, situação essa que poderá acarretar uma demanda ainda maior sobre os então escassos recursos hídricos do município, podendo acarretar graves problemas relacionados a uma falta de demanda hídrica a até um possível esgotamento dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução recursos hídricos pertencentes ao Município. O quantitativo de metros de construção de cerca foi estimado pelos técnicos da burocraciaSecretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA/PK e Secretaria de Agricultura de Presidente Xxxxxxx, a redução partir da média de material entregue nas 88 (oitenta e oito) nascentes já cadastradas e com material entregue dentro do risco programa Olho D'Àgua. Este quantitativo será utilizado na proteção/recuperação de fraudesmais 62 (sessenta e duas) nascentes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020desta forma pretendendo atingir o total inicial planejado pelo programa Olho d'água, que estabeleceu tem como meta proteger/ recuperar 150 (cento e cinquenta) nascentes no município de Presidente Xxxxxxx. Este serviço de cercamento atenderá as 62 (sessenta e duas) nascentes faltantes para atingir a necessidade meta do projeto, bem como, nascentes em propriedades que já receberam o material anteriormente, mas que ainda não realizaram o cercamento. A atividade de adoção cercamento das nascentes consistirá na construção de um Sistema Único cerca com mourões de eucalipto tratado, com seis fios de arame farpado, fixados com grampo de aço galvanizado e Integrado com espaçamento de Execução Orçamentária2m entre mourões. A quantidade de metros de cerca a ser utilizado em cada nascente, Financeirasó será possível ser calculado após vistoria in loco pela equipe técnica da SEMMA/PK, Contábil e Controle para onde será realizada a caracterização, diagnóstico preliminar de cada ente da federaçãonascente, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa bem como croqui do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípiocercamento. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.13.1 – O grau de conhecimento na área da administração pública para o cumprimento de tantas obrigações tem que ser elevado e nem sempre o Município detém em seu quadro funcional a quantidade de profissionais necessários para acompanhar todas as demandas. Não bastasse isso, alguns segmentos são complexos, sua apuração tal como a fiscalização das instituições financeiras que demandam um conhecimento específico, bem como o Simples Nacional, que necessita de monitoramento contínuo, haja vista, que não existe cruzamento de dados ou validação das informações prestadas pelos contribuintes das declarações perante a Receita Federal do Brasil. A gestão pública brasileira, e em especial a gestão pública municipal, passa por uma grande transformação na atualidade. Desde a implantação do Plano Real em 1994 e de forma mais significativa a partir da entrada em vigor da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – os Tribunais de Contas, o Ministério Público – seja estadual ou federal – e os diversos conselhos compostos pela sociedade civil organizada tem exigido das gestões municipais um nível de profissionalismo e resultados cada vez mais célere, eficiente e eficaz. Nesse contexto, os gestores públicos devem envidar esforços para a correta cobrança do Imposto sobre serviços (ISSQN) das operadoras de cartões (crédito e débito) e pelos contribuintes locais, informações essas que podem ser obtidas por intermédio de convenio realizado com a SEFAZ/MT ou RECEITA FEDERAL. Segundo levantamentos de outros municípios, a receita própria pode ter um incremento superior a 300%, tendo acesso à essas informações e implantando um sistema que possa converter os dados fornecidos pelos referidos Entes possibilitando ao Fisco Municipal a constituição do crédito tributário devido ao erário. Com a edição da Lei Complementar nº 175/2020, mais do nunca é vital a contratação de uma ferramenta que indique o término real valor do contrato ISSQN devido ao Município, eis que o ente não pode se valer e aceitar como definitivo o valor informado pelos contribuintes do referido imposto. Pelo contrário, o Município deve dispor de prestação mecanismos que afiram o montante devido e cobrar eventuais diferenças em seu favor. A contratação de serviços consultoria com um sistema que aponta a real movimentação financeira realizada no território do Município, através de fornecimento uma inteligência fiscal, possibilitará ao Fisco Municipal executar de licença forma consistente o trabalho de uso fiscalizar o ISSQN devido ao erário, inibir a sonegação fiscal dos contribuintes locais e efetivamente aumentar a arrecadação dessa importante receita própria. Assim sendo, objetivando a recuperação e o incremento da receita tributária para atender satisfatoriamente as demandas dos munícipes, necessário se faz a contratação de uma empresa especializada em gestão tributária e auditoria contábil e financeira, com profissionais qualificados para assessorar e capacitar os servidores municipais. De fato, o atual cenário de arrocho orçamentário e financeiro com que se deparam todas as fazendas públicas do atual sistema de GestãoBrasil torna indispensável que o Administrador busque alternativas para aprimorar a gestão fiscal e aumentar a fiscalização dos maiores contribuintes. Sob a dimensão empírica, justificasabe-se a compra que o desafio dos municípios em geral é atender às crescentes e diversificadas necessidades da população por melhor prestação dos serviços públicos essenciais, em um ambiente institucional no qual as possibilidades financeiras são parcas para o enfrentamento das demandas reprimidas. O presente projeto básico deverá fazer parte do processo administrativo de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativacontratação, Orçamentária, Financeira impondo-se estar à disposição da sociedade e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários dos órgãos de controle interno e externo. Pretende-se, através desta comprauma vez que o projeto define, atender detalha e justifica a determinação da atual administração que estabelece a implantação contratação de uma gestão eficienteforma precisa, integrada, visando a melhoria da aplicação bem como os critérios para aceitação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciaserviços, a redução estrutura de custos, os deveres da CONTRATANTE e do risco CONTRATADO, os procedimentos de fraudesfiscalização, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização prazo de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término execução do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoale penalidades aplicáveis, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, justificando assim a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãocontratação pretendida. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1 Os veículos existentes no CREF15, destinados à fiscalização, são remanescentes do CREF5, tendo um período de utilização e quilometragens avançadas remetendo à um desgaste natural elevado principalmente em detrimento da utilização intensa proveniente da ação de fiscalização rotineira, no caso o veículo Fiat Uno com data de fabricação 2012 e como também o veículo Fiat Pálio com data de fabricação 2013 ambos com quilometragem avançada. 2.2 Os veículos existentes no CREF15, destinados à fiscalização, já não possuem uma condição de segurança adequada à atividade fim, destacando principalmente o caso do veículo Uno que não possui sequer o componente de segurança “Air Bag” e sistema de freios ABS itens obrigatórios conforme o Código Nacional de Trânsito (CONTAN), resoluções nº 311 e 312 do CONTAN “A partir do dia 1º de janeiro de 2010 passa a valer a obrigatoriedade dos sistemas de airbag e ABS como itens de série dos veículos brasileiros. Com No caso do airbag será obrigatório o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual dispositivo para motorista e passageiro do banco dianteiro. Apenas carros de passeio e caminhonetes estão incluídos na lei. Já para o ABS, a medida se estende para todas as categorias, com exceção das motos e dos veículos rurais”. Outro item de fundamental importância principalmente em fiscalizações noturnas onde o fiscal percorre estradas pavimentadas ou não é o farol auxiliar (de milha) inexistentes nos automóveis da fiscalização. 2.3 Os veículos utilizados na fiscalização, são utilizados de maneira severa em decorrência do fluxo fiscalizatório tanto na capital como no interior, tendo que muitas das vezes percorrer por estradas esburacadas e sem pavimentação asfáltica gerando um desgaste precoce das peças, necessitando de reparos constantes onerando significativamente os cofres do CREF15/PI além de gerar contratempo aos serviços fiscalizatórios. 2.4 Em virtude da ação laboral a qual o agente de orientação e fiscalização é submetido, inclusive com a atribuição de dirigir o veículo de forma profissional, constante e recorrente destinado ao ofício do mesmo, gerando um desgaste físico diferenciado e no sentindo de minimizar possíveis problemas de natureza lesivas (ortopédicas/neurológicas) de esforço repetitivo, há uma necessidade que os veículos possuam sistema de Gestãodireção “hidráulica ou elétrica”, justificano entanto, entendemos da necessidade de análise quanto a disponibilidade financeira para atendimento do pleito. 2.5 Nesse contexto, ressalta-se a compra necessidade de maneira comunicação via telefonia continua entre os agentes de orientação e fiscalização e com a suprir as necessidades na Gestão Administrativasede do CREF15/PI durante o horário de atuação para consultas e resolutividade de demandas oriundas do processo de fiscalização muitas das vezes durante o momento de direção, Orçamentáriahá uma necessidade funcional, Financeira legal e Contábil da Prefeitura Municipalde segurança que os veículos sejam equipados com o sistema de “MÃOS LIVRES - tecnologia sem fios Bluetooth”, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciapois, a redução do risco última alteração da lei de fraudestráfego de 19 de Julho de 2005, erros Lei 17/2005, regula a utilização de telemóveis. Textualmente a lei diz: "É proibido conduzir utilizando auscultadores ou auriculares ligados a aparelhos receptores ou reprodutores de som… e demais vulnerabilidades na operacionalização é proibido durante a condução utilizar dispositivos de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade telefonia móvel e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual qualquer outro meio ou sistema de Gestão comunicação, exceto quando o desenvolvimento da comunicação se realize sem a ajuda das mãos ou sem a utilização de Pessoalauscultadores, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoauriculares ou instrumentos similares”. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com o término O Município de Marechal Deodoro tem por competência institucional a promoção e execução de licitações no âmbito do contrato Município, conferindo a SEMGEPA – Secretaria Municipal de prestação Gestão dos Recursos Humanos e do Patrimônio – a execução desta tarefa. 2.2. No âmbito da SEMGEPA está a competência de planejamento, coordenação e controle de procedimentos de compras centralizadas de serviços de fornecimento de licença e materiais de uso comum para atendimento às demandas de todos os Órgãos da administração pública Municipal. 2.3. Para o planejamento das compras centralizadas foram mapeados serviços e materiais de uso comum, entre os diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, para os quais se requer a coordenação e controle de compras visando o constante atendimento da administração 2.4. A contratação centralizada proporciona uma melhoria nos procedimentos técnicos e administrativos, além de redução do atual sistema número de Gestãoprocessos licitatórios, justificaauferindo a administração redução e custos operacionais e eficiência gerencial. 2.5. A realização de elevados números de processos licitatórios, utilizando-se de distintas modalidades de licitação demanda elevados custos operacionais administrativos e financeiros, além de dificultar a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação uniformização dos recursos financeiros procedimentos e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através aplicação das melhores práticas práticas. 2.6. A unificação e centralização do procedimento de aquisição de materiais e serviços proporciona melhorias no planejamento da demanda física, orçamentária e financeira induzindo a um suprimento no planejamento da demanda física, orçamentária e financeira induzindo a um suprimento eficaz, reduzindo a disparidade de preços na aquisição de produtos da mesma natureza, além da possibilidade de economia de escala, contemplando novas tecnologias. 2.7. A administração Pública Municipal ao lançar uma licitação centralizada sinaliza fortemente ao mercado fornecedor de que existe planejamento em suas aquisições e que se busca as melhores negociações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0125057/2019 PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 015/2019 2.8. A legislação vigente que regula as aquisições no setor público alberga instrumentos que podem ser utilizados e possibilitam maior eficiência nas aquisições e melhoria na gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso tais quais a adoção de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação registro de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e OutrosPreços – SRP. 2.5.22.9. Dentre as vantagens do Sistema de Registro de Preços, definido no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013: - A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses; - É dispensável a dotação orçamentária para iniciar a licitação; - Possibilidade de atendimento aos variados tipos de demandas; - Redução do volume de estoque; - Redução do número de licitações; - Redução dos custos de processamento de licitação; - Previsão de aquisição frequentes do produto a ser licitado, diante de suas características e natureza; - Impossibilidade de definir previamente a quantidade exata do objeto a ser adquirido. 2.10. Nesse sentido, visando atender a demanda interna dos Órgãos e Entidades municiais, foi mapeada demanda relativa ao registro de preços para eventual aquisição de Equipamentos de Informática (notebooks e tablets), para atender aos diversos órgãos do Município de Marechal Deodoro. 2.11. Justifica-se uma solução integradaa pretensão da futura aquisição de Equipamentos de Informática (notebooks e tablets), por se tratar de objeto comum aos órgão e entidades municipais, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processossanar as necessidades para execução de serviços nos diversos órgãos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução já prevendo crescimento da burocracia, a redução do risco demanda de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãoatividades que se desenvolverá. 2.5.32.12. Mais aindaOs Equipamentos de Informática (notebooks e tablets) se fazem necessário para reposição dos que estão desgastados pelo tempo devido utilização constante, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu melhorando a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípioinfraestrutura dos órgãos. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com A eleição do Conselho Regional Biologia da 1ª Região ocorre a cada quatro anos com a finalidade de eleger seus representantes para os mandatos de Conselheiros Regionais e seus respectivos Suplentes. 2.2. A justificativa da presente contratação de empresa especializada em serviço de auditoria externa visa aumentar o término grau de confiança e credibilidade no processo de eleição, garantir mais segurança, transparência em todo o processo eleitoral. Garantido assim imparcialidade por parte do contrato CRBio-01 no processo de prestação eleição. 2.3. Em 2019, será realizada mais uma eleição que mobilizará todos os profissionais da área de serviços biologia, devidamente registrados e adimplentes com suas anuidades. 2.4. A votação, que será realizada via internet, terá a duração de fornecimento 56 (cinquenta e seis) horas, iniciando- se às 09h do dia 03 de licença abril de uso 2019 até às 17h do atual sistema dia 5 de Gestãoabril de 2019, justifica-horário de Brasília/DF. 2.5. Cerca de 17 mil profissionais da área de biologia estarão aptos a votar na eleição do CRBio-01 de 2019. 2.6. A infraestrutura necessária para organizar todo o processo eleitoral deve estar condizente com as dimensões continentais do País, pois a eleição via Internet ocorrerá simultaneamente nos estados de SP, MT e MS. 2.7. O planejamento se constitui em peça fundamental para dar coesão e consistência às ações que devem ser implementadas na viabilização de todo o projeto do processo eleitoral. 2.8. O projeto do processo eleitoral em meio eletrônico concebido pelo CRBio-01 envolve um conjunto de módulos operacionais que devem estar integrados em uma solução de TI, oferecendo: informação aos agentes e usuários envolvidos no processo; níveis de acesso ao processo; controle digital dos dados (trafegados, integrados ou processados); estatística de dados e processos realizados; ferramenta gerencial dos processos adotados; geração de relatórios estatísticos e gerenciais; enfim, todo um conjunto de módulos independentes que devem estar cogerenciados por uma ferramenta de software. 2.9. As vantagens da realização do processo eleitoral em meio eletrônico podem ser apontadas desde a compra de maneira velocidade em que são realizadas a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros votação e a melhoria apuração, até a transparência na proclamação do atendimento ao funcionalismo resultado final. 2.10. Na eleição do CRBio-01, até pelo seu porte, é imperativa a busca por soluções que deem transparência, agilidade e ao cidadãosimplicidade na sua realização. A tecnologia fornece soluções aos indivíduos por intermédio de processos automatizados, buscando aumentar capazes de demonstrar resultados ou disponibilizar consultas em tempos reduzidíssimos de acesso. 2.11. O CRBio-01 deverá buscar uma empresa altamente capacitada para efetuar a eficiência através das melhores práticas auditoria e fiscalizar os processos tecnológicos de gestão, buscando agilidade, praticidade, organizaçãoforma a consolidar o processo eleitoral dentro dos atuais conceitos de disponibilidade, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais integridade da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosinformação. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com o término do contrato Primeiramente, vale frisar que a aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de prestação manter os serviços da administração pública municipal, equipamentos e materiais permanentes que apoiam a realização de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãoatividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta municipalidade, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu ainda a necessidade de adoção realizar processo licitatório para compra de móveis e eletrodomésticos, para equipar adequadamente a prefeitura municipal e seus setores vinculados. Bem como, contribuirá para a adequação do ambiente para o desenvolvimento das atividades exercidas nos diversos prédios públicos. 2.2. Cabe aqui ressaltar que o uso contínuo dos mobiliários enseja o desgaste e danificação desses, comprometendo a estrutura física dos ambientes de trabalho, a rotina administrativa e a saúde do servidor, que passa a maior parte do seu tempo no ambiente de trabalho. Para tanto, se faz necessário realizar constantes investimentos na estrutura e bem estar dos ambientes, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades, comodidade e acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as repartições públicas. 2.3. A aquisição de material permanente é imprescindível, para suprir às necessidades das Secretarias, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das mesmas para o desenvolvimento das atividades administrativas / educacionais, de modo a assegurar um atendimento e um ensino de qualidade. 2.4. Solicita-se a contratação amparada por ata registro de preços, a qual permite a esta Prefeitura e suas secretarias a adquirir os produtos em consonância com as demandas surgidas, salvaguardando-se de qualquer excesso, quando desnecessário, além de se conseguir melhores condições na aquisição dos objetos através do procedimento licitatório realizado com maior número de interessados na realização dos mesmos. 2.5. As estimativas das demandas para aquisições dos materiais permanentes foram elaboradas através de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido estudo realizado pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município.setor requisitante levou em conta os seguintes dados: 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados a) Materiais que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo são necessários na rotina das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.Secretarias;

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com A saúde é direito de todo cidadão e é dever do Estado garantir o término do contrato de prestação de acesso universal e igualitário às ações e serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãopara sua promoção, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativaproteção e recuperação, Orçamentáriae ainda, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, promover a redução do risco de fraudesdoença e de outros agravos. - A Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, erros estabeleceu o conjunto de ações e demais vulnerabilidades serviços de saúde que constitui o Sistema Único de Saúde – SUS e a Portaria nº 1.742 de 30 de agosto de 1996 aprovou a Norma Operacional Básica do SUS que norteou as diretrizes que os municípios devem seguir para atender os usuários do SUS. - Baseado na operacionalização legislação mencionada e fundamentado na Resolução Normativa nº 017 de seus serviços04 de novembro de 1998 e posteriores alterações e obedecendo à Lei Federal 8.666/93, o Município de Camocim de São Félix vem garantir a cobertura assistencial à população através de serviços ofertados pela iniciativa privada, quando os serviços próprios não forem suficientes para este fim. Ou seja- Outrossim, importante registrar que o procedimento de credenciamento atende as regras de publicidade e eficiência, consoante os princípios expressos pelo artigo 37, caput da Constituição Federal. - Prover atendimentos de saúde e proteção a agilidade necessária vida, de integridade modo gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde à população dos municípios regulados pelo Município de Camocim de São Félix, podendo valer-se dos serviços complementares prestados pela iniciativa privada e/ou filantrópica para garantir a universalidade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3eficiência no atendimento. Mais ainda- Para consecução desses objetivos, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a há necessidade de adoção se estabelecer a contratação de um diversos profissionais e prestadoras de serviços na área clínica e médico-hospitalares. - Nesse contexto, o sistema do credenciamento traz algumas praticidades à Administração Pública, pois, evidentemente, desburocratiza suas ações com a diminuição do número de procedimentos licitatórios e melhor aproveita os recursos públicos, uma vez que os preços a serem pagos pela prestação dos serviços estão definidos na Tabela SUS. - A atuação da Secretaria Municipal de Saúde abrange toda a extensão do Município de Camocim de São Félix/PE, entre suas funções está a de coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações e serviços de todas as unidades que atendem a população usuária do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do MunicípioSaúde – SUS. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.22.1. Justifica-se uma solução integradao atendimento deste processo de chamamento público, visando possibilitar consoante a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciaLei 13.019/14 de 31 de Julho de 2014, a redução fim de suprir as necessidades do risco hospital Pronto Socorro Municipal Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Hospital Geral de fraudesMosqueiro; 2.2.O chamamento público como enfatiza em seu artigo 2º: “procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, erros no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e demais vulnerabilidades na operacionalização dos que lhes são correlatos”. Neste contexto, o chamamento público deve suprir as necessidades e assegurar o funcionamento do setor de seus serviçosUrgência e Emergência dos Hospitais Pronto Socorros Municipais Mário Pinotti, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Hospital Geral de Mosqueiro. Ou seja2.3.A presente contratação é destinada a suprir a demanda de profissionais Médicos Especialistas em Pediatria que desempenharão funções no HGM, HPSM-MP e HPSM-HMP, no quantitativo dispostos no ANEXO A. 2.4.Diante do exposto, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, presente contratação torna-se ainda essencial, do ponto de vista desta administração, para a efetividade das ações em saúde no âmbito da Rede de Urgência e Emergência. Haja vista que a pediatria estrutura-se em uma assistência integral à criança e ao adolescente. Os pediatras representam o recurso mais necessária qualificado para atender a adoção desta ferramentacriança e o adolescente tanto em nível de atenção primária, permitindo quanto em níveis de maior complexidade, constituindo uma especialidade fundamental na abordagem do doente urgente e emergente, facilitando o acesso da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipalpopulação. Estes serviços são indispensáveis para a promoção, Câmara Municipal proteção e Instituto recuperação da saúde e melhora da qualidade de Previdência Municipalvida, conforme Plano respeitando as fases de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFICdesenvolvimento da criança e ou adolescente, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato bem como os níveis de prestação de responsabilidade dos serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãourgência. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com A contratação de empresa para o término do contrato de prestação fornecimento de serviços de fornecimento instalação de licença de uso do atual sistema de Gestãoequipamentos, justificarastreamento e monitoramento da frota deve-se à necessidade de promover a compra contínua segurança dos bens públicos, garantindo a segurança dos usuários, cumprir as determinações impostas pelo Código de maneira Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.502/97, que estabelece parâmetros de circulação e utilização no território nacional; visando assim, a suprir as necessidades na Gestão Administrativasegurança no bom desenvolvimento dos serviços a serem realizados pelos servidores, Orçamentáriaassim como também, Financeira o bom atendimento de toda população que necessite diariamente dos serviços de transporte de passageiros/pacientes municipais, de forma eficiente e Contábil adequada, sendo assim, necessita-se de tal contratação para a garantia da segurança e manutenção dos bens públicos. O monitoramento da frota contribuirá de forma significativa para a gestão da frota de veículos da Prefeitura MunicipalMunicipal de Cardeal da Silva, melhorando propiciando o atendimento aos usuários interno controle das rotas realizadas durante os deslocamentos dos servidores e externouma maior fiscalização por parte do Serviço de Recursos Logísticos e Informática no que tange a utilização do patrimônio e dos suprimentos, permitindo gerenciar e corrigir procedimentos. Pretende-seCom uma maior fiscalização e controle, através desta compra, atender se espera a determinação da atual administração que estabelece a implantação redução dos sinistros e custos de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros manutenção e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processosabastecimento, evitando com isso retrabalhospercursos improdutivos e garantindo o aumento da produtividade. Considerando, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção prevenção de um Sistema Único roubos, furtos e Integrado de Execução Orçamentáriaoutros eventos que possam vir a causar danos ao erário, Financeira, Contábil uma vez que permitirá o bloqueio e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4localização dos veículos. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo públicoÀ vista disso, faz-se imperativonecessária a contratação do serviço de monitoramento veicular, face ao princípio constitucional via satélite por GPS/GSM/GPRS, considerando as seguintes características: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUAN T. 01 SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS POR MENSALIDADE, COMPREENDENDO INSTALAÇÃO DE MÓDULOS RASTREADORES EM COMODATO, DISPONIBILIZAÇÃO E LICENÇA DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO COM ACESSO VIA WEB E OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE FUNCIONAMENTO. UND 36 2.1. Os quantitativos dos itens listados acima são estimativos, não sendo obrigatório a administração adquiri-los em sua totalidade. O fornecimento será realizado de continuidade dos serviços públicosforma parcelada, a abertura conforme ordens de procedimento licitatório para esta contrataçãofornecimento emitidas pela secretaria, de acordo com as suas necessidades. 2.5.52.2. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa Os quantitativos foram definidos com base na relação de frota de veículos automotores e máquinas pesadas da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.Prefeitura.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com o término do contrato O Município de Itaporanga, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em face da necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços serviço locação de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãogestão publica, justifica-se a compra de maneira a suprir as visando o atendimento das necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno Municipal e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2Secretarias. Justifica-se uma solução integradao presente pedido tendo em vista que o Município de Itaporanga busca promover condições necessárias ao perfeito desempenho das atividades inerentes a Prefeitura e Secretarias, visando possibilitar especialmente no que se refere à necessidade de manter os processos licitatórios é essencial para garantir a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocraciaintegridade, a redução do risco de fraudeseficiência e a legalidade nas contratações públicas, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou sejapromovendo a transparência, a agilidade necessária igualdade de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais aindaoportunidades, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade economia de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços recursos públicos, a abertura conformidade legal e o controle sobre os gastos públicos, como também capazes de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5causar danos a documentos e equipamentos públicos. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam O serviço a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta ser contratado é uma importante medida contributiva para a integração segurança e bom funcionamento da administração e manutenção das atividades das secretarias órgãos e programas que compõem a prefeitura municipal de Itaporanga. A Prefeitura Municipal não dispõe de matérias ou mão de obra especializada para prestação dos serviços em software, sendo os mesmos indispensáveis, para o bom funcionamento da administração. Desta maneira, apresenta-se necessária a almejada contratação de empresa para prestação do serviço de locação de software, de forma que se assegure o bom funcionamento da administração, bem como da segurança dos servidores e demais usuários que utilizam os processos operacionais e aplicação licitatórios. Assim sendo destaque-se que é de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes grande importância à prestação do serviço ora solicitado devido à padronização quantidade dos processos. Informamos que existe disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente para a tecnologia Web promoveexecução do objeto a ser contratado, permitindo ainda conforme consta no Quadro Demonstrativo de Despesas aprovado para o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores presente exercício. Desta maneira, apresenta-se necessária a almejada contratação de empresa para prestação do serviço de locação de software de licitação, devendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público. Assim sendo destaque-se que é de grande importância a prestação do serviço ora solicitado devido à grande demanda do município que se beneficiarão desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.solicitação.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. O Município de Portel está localizado na região do marajó, no estado do pará, com 25.498 km² de área, com uma densidade 2 hab/km². distante 280 km da capital do estado, conta com uma população de 62.043 hab. e ainda é referencia de serviços para o município de melgaço com 27.654 hab. Portel possui um (01) hospital geral municipal que dispõe de 30 leitos distribuídos em 11 clínicas médicas, 08 clínicas obstétricas, 06 clínicas pediátricas, 04 na clínica cirúrgica e 01 isolamento que serve de referencia para a população do município e municípios adstritos como Melgaço. Portanto há necessidade de requalificação do hospital municipal urgentemente, pois necessitamos de equipamentos de suporte diagnóstico e outros materiais permanentes para que possamos oferecer serviço de saúde integral com segurança e qualidade. pois temos demanda reprimida de exames de diagnósticos por imagem, urgência e emergência, serviços obstétricos, apoio para internação, pré-parto, parto e puerpério, pois esses ambientes não são equipados com equipamentos novos que possam suprir nossas necessidades. 2.2. A contratação dos produtos visa atender a demanda crescente de equipamentos para melhor atender a população em geral. Tais materiais, visam não só o atendimento à população de mergência, como no auxílio e tratamento das demais demandas das UBS e postos. 2.3. A radiografia digital dispensa o uso de placas de filmes ou do processo de revelação gerando imagens que podem ser processadas, enviadas para profissionais de saúde, armazenadas ou até mesmo impressas. Com superioridade em relação à nitidez, ao contraste, aos detalhes e a diferenciação de densidades a imagem digital proporciona agilidade e eficiência no diagnóstico e tratamento, além de dispensar o término uso de filmes e substâncias poluentes, o que torna a radiologia digital bem mais sustentável. 2.4. A digitalização (Aparelho) permite a mudança de ângulos e aferição da extensão da lesão, além da agilidade na realização do contrato laudo do exame. E por se tratar de prestação um equipamento moderno de diagnóstico por imagem é de grande valia a contribuição que este equipamento pode proporcionar perante uma unidade de saúde, hospitais e demais locais além de sua equipe de profissionais, podendo assim atender os usuários do sistema único de saúde (SUS) com mais precisão, agilidade e eficácia nos diagnósticos clínicos oriundos de consultas médicas dentro das diversas especialidades que poderão ser contempladas com muita versatilidade. 2.5. Considerando que com esta aquisição estaremos colocando à disposição da população os serviços de diagnostico dentro de várias áreas da saúde, podendo ter resultados simultâneos de qualidade e eficiência, em especial no Município de Portel, onde será destinado em grande parte para a análise de questões pulmonares, tais como Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas e Silicose, COVID-19 dentre outras. Dado a estas doenças específicas, é intuito do Município de Portel a aquisição de 01 (um) Aparelho para Digitalização de Raio X, a fim de atender a população do Município e possibilitando uma imagem com maior clareza sendo viável um diagnóstico mais preciso da situação atual de cada paciente. Item Descrição Quantidade Vl unitário Vl Total 01 EQUIPAMENTO FIXO PARA RADIOLOGIA EM GERAL: RAIO X com Gerador com tecnologia em alta frequência controlado por microprocessadores, em potencial constante. Alimentação 220V 50/60Hz; trifásico, Potência não superior a 40kW; Compensação automática de rede +/- 10%; Proteção térmica do tubo de raios-X; Indicadores de auto diagnóstico para falhas do sistema; Mesa de comando com ajustes de kV, mA, tempo e mAs; Ajuste de kV de 30 a 125kV em passos de 1kV; Ajuste de mA de pelo menos 10 a no mínimo 500mA; Variações de mAs de 0,1 a no mínimo 600mAs; Tempo de exposição de no mínimo 0,001 a pelo menos 8 segundos; Mínimo de 400 técnicas programáveis; Indicação de exposição por sinal sonoro e luminoso. Tubo de raios-X com Focos 1,0mm e 2,0mm; Potência nominal do tubo no mínimo 22/47kW; Rotação mínima de 3200 RPM; Capacidade térmica do ânodo de pelo menos 140kHu; Capacidade térmica do conjunto emissor de pelo menos 1200kHU. Coluna Porta Tubo tipo chão-chão com deslocamento longitudinal de pelo menos 300cm; Movimento giratório do eixo da coluna de +/- 180° ; Freios eletromagnéticos liberados através de botões; Rotação do tubo +/- 180º; Braço telescópico de 30cm; Goniômetro para indicação da angulação do tubo. Mesa Radiográfica, tampo flutuante com deslocamento transversal mínimo de 85cm e longitudinal mínimo de 23cm, com freios eletromagnéticos liberados por pedal; Dimensões mínimas do tampo 200cm de comprimento x 75cm de largura x 70cm de altura. Capacidade mínima de carga 250Kg; Potter bucky oscilante, bandeja com sistema de auto centralização de chassis para filmes ou cassetes de 13x18 cm a 35x43 em qualquer direção; Grade anti-difusora de alta resolução. Bucky Mural com deslocamento vertical mínimo de 140cm; Freio mecânico; Potter bucky oscilante, bandeja com sistema de auto centralização de chassis para filmes ou cassetes de 13x18 cm a 35x43 em qualquer direção; Grade anti-difusora de alta resolução. Colimador manual; Temporizador de 30 segundos para desligamento automático; Filtração inerente mínima de 2 mm Al equivalente. Par de cabo de alta tensão de 150KV flexível. 01 02 DIGITALIZADOR DE IMAGENS CR: - sistema de radiografia computadorizada (cr), para digitalizacao de imagens radiograficas em geral, utilizado para aquisicao digital, processamento e gravacao de imagens radiologicas digitais em unidades de radiodiagnostico. 01 cr: equipamento dotado de alimentador monocassete ou superior integrado, com tecnologia minima de 50 micras; sistema de digitalizacao de imagens de alta resolucao com pelo menos 10 pixels/mm para todos os tamanhos de cassetes e 20 pixels/mm nos cassetes de tamanho 18x24cm e 24x30cm para uso em mamografia, com escala de tons de cinza minima de 12 bits (4096 tons); reconhecimento automatico do tamanho e tipo do cassete, assim como associar automaticamente, independente da tecnologia adotada, a imagem adquirida ao paciente; processamento de no minimo 45 cassetes por hora no formato 35x43cm na resolução de 10 pixels/mm ou 2 pares de linha/mm. Estacao de cadastramento: 01 (uma) estacao de cadastramento de paciente e controle de qualidade (qa) e manipulacao basica de imagens, conectados aos cr(s), dotados de conexao dicom e todos os softwares necessarios para um maior desempenho de trabalho; Monitor Monitor lcd colorido com tela de toque de no minimo 17 polegadas e resolucao 1024x768 pixels; sistema automático de identificação dos cassetes, integrado a estacao para cadastramento dos cassetes e associa- los ao paciente, este terminal, caso nao seja integrado ao cr, sera instalado ao lado da unidade leitora de cr; hd local de no minimo 1000gb, a unidade deve conter tambem um software adicional de pos- processamento de imagens, processamento de imagem com controle de contraste, latitude, brilho e nivel de ruido, configuracao pelo usuario dos protocolos de processamento por regiao anatomica de estudo, marcacao das imagens com palavras pre- gravadas e texto livre, algoritimos de reducao de ruido e de gradeamento, o sistema como um todo deve possuir: dicom 3.0 print e storage scu, controladora de rede fast ethernet de 1gbit/s e terminais de cadastramento; efetuar conexao dicom 3.0, storage scu para imagens brutas (raw data) e pos processadas; o software da estacao devera, obrigatoriamente, ser fornecido pelo fabricante do cr,permitindo o uso mais eficiente dos recursos e das informacoes das imagens digitalizadas pelo cr; efetuar conexao dicom 3.0, modality worklist management com sistemas ris/his, possuir dicom 3.0 commitment e dicom 3.0 modality performed procedure step, possibilitar ao operador a capacidade de formatar a impressao com no minimo 4 imagens de resolucao diagnostica na mesma pelicula de filme; o equipamento devera ser compativel e ser integrado ao sistema pacs, Cassetes de fosforo convencionais para raios x 01 unidade tamanho 35x43, 01 unidade tamanho 18x24; Impressora. Impressora dry para impressão de filme radiologico a seco com capacidade minima de ate 2 tamanhos de filme padrão dicom 3.0para uso em modalidade medica. No-break com capacidade de alimentação equivalente para atender o cr e a estacao de cadastramento; desligamento automatico integrado ao sistema quando da eventual falha de corrente eletrica; tensao de alimentacao: 127 vac, e sistema sob fusivel de protecao, deve possuitr entrada 220v e saida compativel com equipamentos,fornecimento de licença todos os cabos, conectores, acessorios, indispensaveis ao funcionamento solicitado. Instalação O equipamento devera ser entregue, instalado e testado, sendo fornecidos todos os itens de uso do atual sistema hardwares e softwares necessarios para todas as conexoes; dar treinamento operacional; deverao ser fornecidos Software de Gestão, justifica-se a compra controle de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira qualidade de imagem incluso e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipalhabilitado, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal especificacao do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípiofabricante. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1 Necessidade de acesso on-line às notícias veiculadas em jornais e revistas (impressos e online), rádio, televisão e internet sobre ações da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOS RS para subsidiar as decisões dos seus dirigentes. 2.2 A prestação do serviço de clipping eletrônico diário deve ser de natureza contínua, pois a sociedade está em constante transformação e as políticas públicas precisam acompanhar essas mudanças. Com o término do contrato Nesse sentido, a ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AGERGS precisa estar diariamente informada sobre as questões sociais e políticas que estão pautando a mídia, a fim de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justificaatender as necessidades da população com programas pertinentes à competência da AGERGS. 2.3 Faz-se a compra necessário que o corpo dirigente da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOS RS tenha acesso aos veículos de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração comunicação que estabelece a implantação estejam abordando assuntos de uma gestão eficiente, integradainteresse, visando a melhoria da aplicação um melhor conhecimento sobre as demandas dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadãousuários atendidos por suas ações, buscando aumentar intensificar os trabalhos voltados para a eficiência através das melhores práticas promoção do interesse público. Além disso, é preciso obter com agilidade informações estratégicas que são veiculadas diariamente na mídia e que podem ter importante valor em uma situação de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança tomada de suas informaçõesdecisão. 2.4 Os veículos definidos no ITEM 4 desse Termo de Referência possuem informações que contribuem para a difusão de notícias de interesse da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DOS RS. Essa premissa variedade de veículos permite uma diversidade de opinião e enquadramento da notícia, ingredientes indispensáveis para que sejam ofertadas ao público interno da AGERGS, diversas visões sobre um mesmo assunto, uma vez que serão extraídas matérias das mídias impressa, eletrônica e digital. Além dos veículos definidos no item 4 é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, importante que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na a empresa contratada para prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicostenha acesso às mídias das cidades do interior do Estado do RS, a abertura nas quais - de procedimento licitatório para esta contrataçãoforma pontual - são publicadas matérias atinentes à saneamento, transporte rodoviário de passageiros, energia elétrica, estações rodoviárias, travessias hidroviárias e irrigação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com A aquisição decorre da necessidade de deslocamento do Presidente, dos Conselheiros, dos Auditores, do Procurador Geral de MPC, dos Membros do Ministério Público, das equipes de fiscalização, equipes administrativas, do serviço social, dos Diretores, dos colaboradores em geral do TCE/AM, para o término pleno exercício de suas atribuições funcionais determinadas pela Lei 4.743 de 28 de dezembro de 2019. Para tanto, no desenvolvimento de suas atribuições e bom andamento do contrato expediente, deverá haver deslocamentos da Administração Superior e diversas equipes e colaboradores, para efetivamente desempenharem seu mister, sendo, portanto, imperiosa da aquisição dos veículos, sob pena de solução de continuidade na prestação dos relevantes serviços públicos prestados por parte deste Tribunal de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externoContas. 2.2. PretendeDestaca-se, através neste mister, a necessária aquisição de veículo mais alto, robusto e seguro, apto a enfrentar os maiores e difíceis deslocamentos, em decorrência do estado, por vezes precário, das rodovias, estradas e ramais do Amazonas. 2.3. Consoante a existência de 03 (três) veículos de representação fabricados nos anos de 2012 e 2013, de marca RENAULT, modelo FLUENCE, os quais não estão mais na linha de produção da montadora, o que acarreta dificuldades de manutenção, em especial para aquisição de peças que demandam de 15 a 60 dias para chegarem a Manaus, sempre por preços exorbitantes. Tornando inviável economicamente a manutenção desses veículos na frota desta compracorte, atender a determinação os quais deverão ser leiloados no decorrer de 2020. 2.4. Considerando que nos últimos 04 anos, foram leiloados pelo menos 6 (seis) veículos da atual administração Corte sem que estabelece a implantação fossem substituídos, causando perda da capacidade de uma gestão eficientefiscalização e operacionalização da atividade fim do Tribunal, integradaalém da agregação de novas atividades e competências, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento espacialmente ligadas ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação UnificadoMeio Ambiente, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes demandam veículos altos e Fiscalizadorescom tração, como o Tribunal de Contas e Outroscapazes te atender estas novas obrigações institucionais. 2.5.22.5. Justifica-se uma solução integradaNa realização de eventos promovidos por esta Corte é comum a solicitação de veículos de outros órgãos do Poder Executivo, visando possibilitar Poder Legislativo e Ministério Público, o que impõe responsabilidades por patrimônio de entes públicos que estão sob a melhoria na dinâmica dos processostutela jurisdicional desta Corte de Contas, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros o que fere princípios éticos e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestãolegais. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1 A motivação é obrigatória e na lição de Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, “Denomina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato (cf. Com art. 50, caput, da Lei 9.784/99) “[...] o término agente da Administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do contrato motivo, sem o quê o ato será inválido ou, pelo menos, invalidável, por ausência de prestação motivação”. 2.2 Os serviços continuados COM disponibilização de mão de obra são aqueles em que, via de regra, os empregados da contratada são alocados para trabalhar continuamente nas dependências do órgão, muitas vezes com dedicação exclusiva. A execução dos serviços se- gue uma rotina específica estabelecida e supervisionada pelo órgão. São os contratos típicos de “terceirização” (limpeza, vigilância, recepção, portaria, etc.). 2.3 Já os serviços continuados SEM disponibilização de mão de obra são aqueles em que, via de regra, não há alocação contínua de empregados da contratada nas dependên- cias do órgão, nem dedicação exclusiva. São exemplos comuns os serviços de fornecimento lavanderia, manutenção preventiva ou corretiva de licença equipamentos, locação de uso máquinas, etc. (desde que, é claro, as necessidades do atual sistema órgão não pressuponham a disponibilização contínua ou permanente do empregado). 2.4 A distinção entre as duas modalidades é essencial. Nos serviços COM disponi- bilização de Gestãomão de obra, a Administração pode ser responsabilizada pelo descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados alocados à execução 2.5 Por outro lado, nos serviços SEM disponibilização de mão de obra (ao menos em suas configurações clássicas), justamente por não haver empregados continuamente aloca- dos à execução contratual, não se verifica a possibilidade de responsabilização da Administra- ção pelo descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados da contratada; daí a razão da redução dos mecanismos de fiscalização contratual, a qual deve ficar restrita ao cumprimento das obrigações relacionadas diretamente à prestação dos servi- ços. 2.6 Portanto justifica-se a compra contratação considerando: I Motivação da contratação: cumprir o disposto na Lei Municipal nº 503 de maneira 29 de abril de 2013 e suas alterações que autoriza a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira concessão do benefício de Xxxxxx Xxxxxxx através de Cartão Alimentação aos servidores do quadro permanente e Contábil em atividade do Poder Legislativo de Porto Real II Benefícios diretos e indiretos que resultarão da Prefeitura Municipal, melhorando contratação: o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação benefício em questão é destinado exclusivamente ao consumo de uma gestão eficienterefeição nutricional capaz de garantir a saúde e o bem-estar ou ainda a aquisição de gêneros alimentícios que possibilitem o seu preparo, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros sendo expressamente proibida sua utilização para aquisição de outros tipos de produ- tos e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas serviços ou de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, qualquer outro modo que contribui não o previsto na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outroslegislação em vigor. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1. Com A aquisição do material discriminado neste Projeto Básico tem por objetivo auxiliar a proporcionar condições adequadas de trabalho para os profissionais de saúde no atual momento de enfrentamento da pandemia de Covid-19 que assola o término Brasil. 2.2. Sopesando o período de emergência de saúde pública vivido em razão da Covid-19, o Cofen, por ser órgão disciplinador do contrato exercício da profissão de prestação de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de fornecimento Enfermagem, juntamente com os Conselhos Regionais de licença Enfermagem, conforme art. 2º, da Lei 5.905/73, entende ser indispensável envidar esforços para o combate da pandemia. 2.3. Considerando que o Cofen possui, dentre outras competências, a de uso do atual sistema de Gestão, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil “apoiar o desenvolvimento da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros profissão e a melhoria dignidade dos que a exercem”, conforme previsto no inciso XVIII, art. 22, da Resolução Cofen n. 421/2012, é que foi deliberado pela Presidência do atendimento ao funcionalismo e ao cidadãoCofen a aquisição de máscaras de proteção respiratória para doação aos profissionais de saúde, buscando aumentar por meio dos Conselhos Regionais de Enfermagem, a eficiência através das melhores práticas fim cumprir o que é de gestãosua competência, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais zelando pelos profissionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e OutrosEnfermagem. 2.5.22.4. Justifica-se Além disso, tal aquisição visa garantir a proteção dos profissionais de saúde em geral, uma solução integrada, visando possibilitar vez que a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco máscara de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como proteção respiratória se trata de serviço contínuoEquipamento de Proteção Individual (EPI) de uso obrigatório, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores conforme regulamentação da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicosNota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020. 2.5. Na supramencionada Nota Técnica, a abertura Anvisa afirma que os serviços de procedimento licitatório para esta contrataçãosaúde que atuam no enfrentamento direto da pandemia têm enfrentado severas restrições de equipamentos destinados à proteção individual de suas equipes, dessa forma a aquisição de máscaras de proteção respiratória pelo Cofen tem o intuito de minimizar tais restrições. 2.5.52.6. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação A aquisição das máscaras de recursos tecnológicos atualizados proteção respiratória será feita exclusivamente pelo Cofen. Tais itens serão distribuídos aos Conselhos Regionais de Enfermagem que permitam a ampliação, modernizaçãodeverão redistribuir as máscaras para os serviços de saúde de seu Estado, a atualização fim de que estes últimos repassem aos profissionais de saúde. Conforme orientação da Anvisa, as máscaras N95 ou equivalente devem ser usadas por profissionais de saúde que realizem procedimentos geradores de aerossóis como por exemplo: intubação ou aspiração traqueal, ventilação mecânica invasiva e a precisão não invasiva, ressuscitação cardiopulmonar, ventilação manual antes da intubação, coletas de suas bases de dadosamostras nasotraqueais. 2.8. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização Por fim, considerando que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além estrutura do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.Cofen está voltada para as rotinas internas do

JUSTIFICATIVA. 2.5.1. Com 4.1 Primeiramente, compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o término bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Administração desenvolva de forma eficiente e célere a sua missão é necessária a aquiição das placas e locação de outdoor, ambos com informações turísticas, sendo as placas localizados por toda a extensão do contrato balneário e, os outdoors, para divulgar eventos da municipalidade. 4.2 Por ser um município com vocação turística, devido à extensa faixa litorânea, que oferta praias limpas, com segurança, bons acessos e realiza vários eventos geradores de prestação fluxo turístico, que gera circulação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãorenda, justificaentende-se a compra que com um calendário fixo de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativafestas e eventos e priorizando os meses de verão com atrações em diversos pontos, Orçamentáriacertamente criará um ambiente agradável para manutenção e garantia de volta do turista ao nosso município. O presente processo visa, Financeira ainda, orientar os turistas e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno munícipes das qualidades e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação distância dos principais balneários de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e OutrosMarataízes. 2.5.2. Justifica4.3 O potencial turístico eleva o fluxo de pessoas na cidade em mais de 200% daquela população própria do município, contabilizando-se o total de dias de verão. O número de turistas é baseado pelo fluxo de carros, na taxa de ocupação hoteleira, nos gastos de energia e água. 4.4 Para resgatar-se um turismo moderno, sustentável e abrangente para nossa região, uma solução integradavez que Marataízes sofreu demasiado com a erosão marítima ao longo dos últimos 10 anos, visando possibilitar ocasionando a melhoria na dinâmica dos processosevasão de turistas para outras praias, evitando com isso retrabalhosdeve-se investir em eventos que tragam de volta o turista, tais como shows, eventos culturais, eventos de rua e de comunidades, entre outros, buscando a redução da burocraciaimagem de município turístico sustentada na história e esses eventos devem ser amplamente divulgados em todo o município e também municípios vizinhos. 4.5 Assim, a redução aquisição de placas de informativos turísticos, tem a finalidade de identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos e pedestres quanto aos percursos, destinos, acessos, distâncias, serviços auxiliares e atrativos turísticos, podem também ter como função a educação do risco usuário, quanto às proibições de fraudessom alto e despejo de lixos em vias públicas e praias. 4.6 A definição de uma estratégia de sinalização está baseada no estabelecimento de uma estrutura direcional que possibilite os deslocamentos, erros e motorizados ou a pé, para acesso aos atrativos turísticos deve ser feito pelos melhores trajetos, de forma que o usuário possa se orientar para o local de destino e, ao mesmo tempo, ter compreensão geral dos demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviçosdestinos existentes. Ou sejaPortanto, a agilidade necessária aquisição de integridade placas visa a melhor orientação dos turistas e confiabilidade das informações para uma melhor gestãomunícipes, no que diz respeito às rotas turísticas mais famosas do município, como as Falésias e também, aquelas que não possuem ampla divulgação. 2.5.3. Mais 4.7 É importante, ainda, diante cientificar os turistas que visitam o município do teor da publicação do Decreto Federal 10.540/2020Lei 1259/2010, que estabeleceu a necessidade determina que qualquer pessoa com carro de adoção som alto estacionado seja multada de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade acordo com a legislação vigente deste Termo de Referênciatrânsito. – ANEXO A.A proibição visa garantir a tranquilidade dos turistas e moradores que reclamam dos carros de som estacionados e aglomerados em Marataízes, principalmente no centro da cidade, incomodando quem frequenta o local 4.8 A colocação de outdoors em locais distintos, com informativos turísticos e divulgação de eventos, visa dar maior publicidade aos eventos a fim de garantir que os turistas cheguem ao município, elevando a renda de quem sobrevive do período de verão, entre outros.

JUSTIFICATIVA. 2.5.12.1 O Estádio Municipal Fernando Charbub Farah, conhecido como Gigante do Itiberê, é um estádio poliesportivo localizado na cidade de Paranaguá, no estado do Paraná, com capacidade para 11.000 pessoas, possui pista de atletismo e foi inaugurado em 29 de setembro de 2004. 2.2 O Complexo Esportivo Educacional Municipal Xxxxxxxx Xxxxxxx Farah é subordinado à Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, à qual está incumbida da sua gerência, responsabilidade e efetiva implantação, conforme art. Com 1º da lei 2465/2004. 2.3 O Complexo Esportivo Xxxxxxxx Xxxxxxx Farah, é localizado próximo as margens do Rio Itiberê, e nas suas mediações percorre lençol freático que atravessa o término meio do Campo de futebol. A manutenção é feita através do contrato 220/2014, o qual prevê utilização de prestação agrotóxico e fertilizantes em uma área de preservação ambiental, estando em desacordo os termos do contrato em comento com a legislação ambiental. 2.4 Em razão da proximidade com área de mangue, decorre condições desfavoráveis ao solo, portanto denotando prejudicialidades para o desenvolvimento do gramado, ao passo que, se evidencia o constante e recorrente aparecimento de ervas daninhas, pacas e outras pragas ambientais, às quais se constituem em fatores que improducentes para o crescimento saudável e de qualidade do piso gramíneo, além disso, culminando em desconformidades do tratamento compactuado através do contrato 220/2014, e suas possíveis consequências ambientais. 2.5 A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral conta com o acompanhamento técnico de engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura e Pesca, o engenheiro Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, terceiro fiscal desse mesmo contrato, antecedido pela Engenheira Mercedes M. C. Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx. Florestal e pelo Engenheiro Florestal Xxxxxxx Xxxxxxx, ambos servidores da Secretaria de Meio Ambiente que declinaram quanto a fiscalização do contrato em questão. 2.6 De acordo com a orientação dos fiscais citados acima, urge a propositura da adequação e regularização, conforme legislação ambiental, a manutenção do Complexo Xxxxxxxx Xxxxxxx Farah, amenizando os possíveis prejuízos a natureza e seus impactos na saúde na comunidade ao entorno. 2.7 A SEMEDI e a equipe de engenharia estudaram a viabilidade da alteração do gramado do Estádio Gigante do Itiberê, de acordo com as considerações e as especificações ambientais, segundo os relatórios técnicos. A primeira etapa da obra a ser realizada, será a mudança do gramado por grama sintética, a recuperação da pista de atletismo e áreas de escape que poderão ser usadas pelas crianças nos momentos do contra turno das escolas em tempo integral. 2.8 Os serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestãorecuperação com as medidas corretivas previstas e necessárias irão proporcionar a segurança, justifica-se a compra de maneira a suprir as necessidades na Gestão Administrativasolidez, Orçamentária, Financeira higidez e Contábil maior vida útil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, atender a determinação da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outrosestrutura. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia2.9 Para tanto, a redução contratação de Empresa de fornecimento e instalação de campo de grama sintética, readequações e reforma especializada para realização de Obras de Reforma e Adequação do risco Complexo Esportivo Xxxxxxxx Xxxxxxx Farah, vem de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu encontro a necessidade de adoção estabelecer conformidade ambiental, readequar a estrutura deteriorada com a ação do tempo e a reforma da pista de um Sistema Único e Integrado atletismo para estímulo do esporte para as Crianças da Rede Municipal de Execução OrçamentáriaEnsino, Financeira, Contábil e Controle proporcionando estrutura física adequada para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Municípioo uso. 2.5.42.10 Por fim, a grama sintética tem custos de manutenção mais baixos. Com Ao contrário da grama natural, a grama sintética não requer o término tratamento com pesticidas e fertilizantes, além de não precisar regar, o que permite o uso em todos os climas e situações, sendo bastante vantajoso para a Administração Pública. 2.11 A implantação de grama sintética na extensão do contrato campo central deverá seguir o padrão FIFA para receber campeonatos profissionais de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoalfutebol e dessa forma utilizar o equipamento público para grandes eventos Estaduais e Nacionais, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contrataçãoas demais readequações deverão seguir as orientações conforme especificações técnicas elaboradas pelo autor do projeto. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade com a legislação vigente deste Termo de Referência. – ANEXO A.

JUSTIFICATIVA. 2.5.1A Secretaria Municipal de Educação e cultura ciente da importância de cumprir as metas de universalização do atendimento as demandas sociais, previstos na legislação vigente, e de maneira pontual, garantir a ampliação de novas vagas na rede municipal, em junho de 2021 através da tomada de preço 001/2021 realização a contração de uma empresa de engenharia para construção de 01 unidade escolar de educação infantil (creche-escola) conforme projeto Proinfância, projeto padrão tipo 1 FNDE, no Bairro Amaralina, neste Município de Itagibá-BA (remanescente). Com Contudo após notificações realizadas pela equipe de fiscalização por não cumprimento do cronograma o término Município através do Decreto 6.002 no dia 22 de setembro de 2023, reincidindo unilateralmente o contrato 145/2021 por atrasos excessivos no cronograma. Contudo para atender a demanda da comunidade local e cumprir as metas previstas o Departamento de prestação Engenharia realizou uma vistoria na obra realizando um levantamento dos serviços pendentes de serviços execução para que seja possível a contratação dos mesmo e garantir a entrega deste estimado e esperado bem uma vez que o atendimento em creches e pré-escolas é um direito social das crianças e se afirma na Constituição de fornecimento 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. A parti da aprovação da Lei de licença Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, a Educação infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básico e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de uso idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil é um direito humano e social de todas as crianças até 05 anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres de fenótipo(cor da pela, traços de rostos e cabelo), da etnia, nacionalidade sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconómico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista do atual sistema pais, nem ao nível de Gestãoinstrução, justificareligião, opinião política ou orientação sexual. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação infantil - Resolução nº5, de 17 de dezembro de 2009, é dever do Estado Garantir a oferta de Educação infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. Faz-se importante também ressaltar a compra meta 5 do PNE que é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. A pré-escola facilita a transição da criança para a escola, auxilia a alfabetização e sugere a socialização dos pequenos. Esta solução vem sendo amplamente utilizada pelos municípios brasileiros e de maneira especial Governo Federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)em seus programas sociais que demandam a suprir produção de edificações especialmente nos setores da educação, saúde e habitação de interesse social, onde é possível industrializar as necessidades na Gestão Administrativapráticas e processos construtivos, Orçamentáriaobter ganhos de produtividade e redução do cronograma físico-financeiro de execução das obras Por fim, Financeira e Contábil da Prefeitura Municipal, melhorando o atendimento aos usuários interno e externo. Pretende-se, através desta compra, esta contratação se faz necessária para atender a determinação demanda da atual administração que estabelece a implantação de uma gestão eficiente, integrada, visando a melhoria da aplicação dos recursos financeiros Xxxxxx e a melhoria do atendimento ao funcionalismo e ao cidadão, buscando aumentar a eficiência através das melhores práticas de gestão, buscando agilidade, praticidade, organização, confiabilidade e segurança de suas informações. Essa premissa é alcançada pelo uso de Sistema de Informação Unificado, que contribui na eficiência dos fluxos operacionais da Prefeitura criando mecanismos facilitadores na prestação de contas aos Órgãos Competentes e Fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Outros. 2.5.2. Justifica-se uma solução integrada, visando possibilitar a melhoria na dinâmica dos processos, evitando com isso retrabalhos, buscando a redução da burocracia, a redução do risco de fraudes, erros e demais vulnerabilidades na operacionalização de seus serviços. Ou seja, a agilidade necessária de integridade e confiabilidade das informações para uma melhor gestão. 2.5.3. Mais ainda, diante da publicação do Decreto Federal 10.540/2020, que estabeleceu a necessidade de adoção de também representa um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Controle para cada ente da federação, torna-se ainda mais necessária a adoção desta ferramenta, permitindo da adoção/integração gradativa do mesmo sistema pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Instituto de Previdência Municipal, conforme Plano de Ação definido pelo Comitê Municipal do SIAFIC, publicado no Diário Oficial do Município. 2.5.4. Com o término do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licença de uso do atual sistema de Gestão de Pessoal, e como se trata de serviço contínuo, essencial e fundamental para o funcionamento dos diversos setores da Prefeitura com vistas à prestação de serviços ao funcionalismo público, faz-se imperativo, face ao princípio constitucional de continuidade dos serviços públicos, a abertura de procedimento licitatório para esta contratação. 2.5.5. Justifica-se, sobretudo, pela necessidade imperiosa da implantação de recursos tecnológicos atualizados que permitam a ampliação, modernização, a atualização e a precisão de suas bases de dados. Adicionalmente a solução aponta para a integração dos processos operacionais e aplicação de sistemas integrados mais flexíveis e abrangentes devido à padronização que a tecnologia Web promove, permitindo ainda o controle completo das informações cadastrais e históricas dos servidores desta municipalidade, além do processamento das folhas de pagamento das diversas categorias e regimes funcionais em conformidade compromisso com a legislação vigente deste Termo comunidade, demonstrando que as autoridades estão atentas às necessidades práticas e emocionais da população em tempos de Referência. – ANEXO A.luto.