Common use of DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão 2.1- Somente serão admitidas a participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta licitação, na qualidade de licitantes, as empresas pessoas jurídicas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexosa) Comprovem possuir os requisitos exigidos neste edital, inclusive quanto à por meio da apresentação da documentação exigida para habilitação constante do prevista no item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, 5 – Envelope nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; b) Não estejam em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas falência; c) Sejam constituídas como pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, cujo objeto social expresso no estatuto ou contrato social especifique atividade pertinente e Ofício competentecompatível com o objeto pretendido na presente licitação. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>2.2- Não poderão participar, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indiretaindiretamente, Federal, Estadual, Municipal da presente licitação: a) Pessoas jurídicas impedidas de licitar ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública qualquer uma das entidades SESI-DR/PA e/ou b) Os consórcios de pessoas jurídicas (empresas); c) As entidades FIEPA, SESI, SENAI e com o Tribunal de Contas IEL; d) Xxxxxxx jurídicas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeirocom os mesmos sócios de outra que estejam participando desta licitação; e) Empresas vencedoras em licitação anterior que estejam em atraso com o objeto, somente poderá apresentar uma única proposta seja na entrega seja na execução de preçosserviços, total ou parcial, do que lhe foi adjudicado, bem como aquelas que, adjudicadas nos últimos dois anos, não tenham cumprido o contrato, independentemente de qualquer modalidade de aquisição/contratação ou de quaisquer penalidades que lhes tenham sido aplicadas pelo SESI-DR/PA e/ou SENAI-DR/PA; f) Dirigentes ou empregados das entidades FIEPA, SESI, SENAI e IEL; g) As pessoas jurídicas com registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas (CEIS), conforme Carta Circular n.º 121/2014-Pres-CNI. 4.6.12.3- As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) gozarão de tratamento diferenciado neste certame licitatório, na forma do que dispõem os Arts. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais 14 de 5%), ou representantes legais comunsdezembro de 2006, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresanovo texto da Lei Complementar nº 147/2014 de 07 de agosto de 2014. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Pregão os licitantes que: 4.1.12.1.1. Atendam Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 2.1.2. Xxxxxxx às condições deste exigências constantes neste Edital e seus Anexos, inclusive em especial quanto à documentação exigida requerida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, sua habilitação; 2.1.3. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxprocedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 2.1.4. Para as Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e apresentem os documentos por ele exigidosMicroempreendedores Individuais – MEI’s, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste Edital. 2.2. NÃO SERÁ ADMITIDA nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em original dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.3. Empresa declarada inidônea por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes órgão ou entidade da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal, bem como as ; 2.2.4. Empresa que estejam punidas com esteja cumprindo suspensão do direito temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar ou licitar com a Administração Pública Pública, direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e com o Tribunal dos Municípios; 2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de Contas constituição; 2.2.6. Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do Estado de Goiáscapital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.22.2.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarEmpresas e os seus sócios ou proprietários condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, em campo próprio do Sistema Eletrônicotráfico de influência, que cumpre plenamente os impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos. 2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciasujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãopoderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em apresentem mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorProposta. 4.82.5. Nenhuma empresa A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.não, de

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 13 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório. 4.9. Não poderão participar desta licitação os interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no do Anexo I do Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preçospreços para o mesmo lote, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão Será admitida a participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Edital, qualquer empresa com ramo de atividade compatível com o objeto desta Licitação, desde que devidamente CADASTRADA na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, não sendo admitido consórcio, sendo a licitante a ser contratada, a única responsável pela execução dos serviços; 2.1.1. A empresa interessada em participar desta Licitação que não possuir o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC do município de Criciúma, deverá providenciá-lo, requerendo sua inscrição no setor de registro cadastral até três dias antes da data marcada para a sessão de entrega das propostas. 2.1.1.1. o requerimento de inscrição deverá ser realizado via protocolado geral do município e endereçado ao setor de cadastro de fornecedores da Diretoria de Logística, localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx 000 – Paço Municipal “Marcos Rovaris”, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 08h00min às 17h00min. 2.1.1.2. a relação de documentos necessários para o cadastro está disponível no mesmo endereço e horário acima, ou pela INTERNET: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.1.1.3. após o cadastramento a licitante poderá retirar o seu CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC no setor de cadastro de fornecedores da Diretoria de Logística, sendo que deverá ser inserido no envelope Nº 01 – Documentação de Habilitação, sob pena de inabilitação. 2.2. É vedada à participação de pessoa jurídica que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país. Caso a empresa se encontre em processo de recuperação judicial deverá apresentar, quando de sua habilitação, o plano de recuperação devidamente homologado judicialmente para fins de participação. 2.2.1. ou que tenha sido declarada inidônea por ato do Poder Público nas esferas municipais, estaduais e federais ou ainda, que esteja com direito de participar de licitação suspenso no Município de Criciúma-SC. 2.3. Apresentar simultaneamente os envelopes da "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e da "PROPOSTA DE PREÇOS", no endereço e até o dia e horário indicados neste Edital; 2.4. Não será admitida a participação conjunta nesta licitação, de Empresas controladoras, controladas, coligadas ou subsidiárias entre si ou, ainda que:, independentemente, nomeiem um mesmo representante. 4.1.12.5. Atendam às condições Cujos sócios, representantes, gestores ou responsáveis técnicos participam de mais de uma empresa especializada no ramo do objeto desta licitação, pois somente uma delas (empresas), poderá participar do certame. 2.6. Ter pleno conhecimento dos termos deste Edital e seus Anexosdas condições do objeto da licitação. Deverão ser verificadas as características dos locais, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalas suas condições de operação e execução dos serviços, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidosnão podendo ser invocado, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competentenenhum momento, desconhecimento destes pontos como elemento impeditivo da correta formulação da Proposta. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste EditalPregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilque estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxconforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório 26 de Notas e Ofício competenteabril de 2018. 4.1.24.2. As empresas estrangeiras não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão solicitar providenciar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil cadastramento e sua habilitação de acordo com as orientações que seguem no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>link: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx- br/sistemas/sicaf- 100-digital, até 03 (três) dias úteis antes o terceiro dia útil a data do recebimento das propostas. 4.3. A regularidade do cadastramento do licitante será confirmada por meio de consulta ao Portal COMPRASNET, no ato da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)do Pregão. 4.1.34.4. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014. 4.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão poderá participar da Administração Pública direta licitação a empresa que estiver sob falência e dissolução ou indireta, Federal, Estadual, Municipal que esteja suspensa de licitar e/ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública ou impedida legalmente. 4.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: I. Empresas suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com o Tribunal Município de Contas Foz do Estado Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; II. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; III. Empresa impedida de Goiáslicitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; IV. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98; V. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; VI. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório. 4.2VII. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; VIII. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação; IX. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. 4.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO neste Pregão, o licitante deverá manifestarassinalará “sim” ou “não”, em campo próprio do Sistema Eletrônicosistema eletrônico, que relativo às seguintes declarações: 4.7.1. Que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; 4.7.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 4.7.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 4.7.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; 4.7.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que sua a proposta de preços apresentada está em conformidade com as exigências editalícias; 4.7.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 4.7.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do instrumento convocatórioartigo 7°, bem como as especificações XXXIII, da Constituição; 4.7.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009; 4.7.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e quantitativos constantes IV do art. 1º e no Termo de Referência.inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.34.7.8. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos Que os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou serviços são prestados por empresas que fazem parte comprovem cumprimento de um mesmo grupo econômico reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou financeiropara reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, somente poderá apresentar uma única proposta conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de preços24 de julho de 1991. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Para fins de aplicação da Lei Complementar 123/2006 nesta licitação, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), qualificadas como tais nos termos dos artigos 18-A e 3º da Lei Complementar nº 123/2006 farão jus aos mesmos benefícios, independentemente da receita bruta anual, sendo, portanto, denominados genericamente de MPE. 2.1.1. Nesta licitação, adotar-se-á o benefício de exclusividade para a disputa por itens entre MPE. Os itens que terão essa condição de disputa estão assim identificados no ANEXO I. Esta exigência se fundamenta no artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/2006. 2.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão os interessados do ramo pertinente ao objeto que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexosanexos. 2.3. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, inclusive quanto à concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não estejam regularmente estabelecidas no País, nem aqueles que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública. 2.5. O não comparecimento do Representante legal da Empresa Licitante não impedirá que a mesma participe normalmente do certame. 2.6. O(a) Pregoeiro(a) se reserva no direito de exigir em qualquer época ou oportunidade, a exibição de documentos ou prestação de informações complementares que julgar necessários ao perfeito esclarecimento e comprovação da documentação exigida para apresentada, além de proceder a diligências e verificações, na forma da lei. 2.7. Os documentos necessários ao credenciamento e/ou habilitação constante do item 12 deste Editaldeverão ser apresentados em original, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório meio de Notas cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial, ou por servidor da Administração Pública Municipal (Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro(a) e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailEquipe de Apoio). 4.1.32.7.1. As cópias dos documentos apresentados, que forem emitidos através da INTERNET, não necessitarão estarem autenticadas, tendo em vista que todos eles condicionaram a sua validade à verificação de autenticidade nos respectivos sites. 2.7.2. Serão aceitas somente cópias legíveis. 2.7.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que serão aceitos documentos cujas datas estejam punidas com suspensão do rasuradas. 2.7.4. O Pregoeiro reserva-se o direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com solicitar o Tribunal original de Contas do Estado de Goiásqualquer documento, sempre que julgar necessário. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.32.8. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor descumprimento de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim condição de participação acarretará a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnicoinabilitação do licitante. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Pregão os licitantes que: 4.1.12.1.1. Atendam Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico xxx.xxx.xx/xxxxxxx 2.1.2. Xxxxxxx às condições deste exigências constantes neste Edital e seus Anexos, inclusive em especial quanto à documentação exigida requerida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, sua habilitação; 2.1.3. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxprocedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico: xxx.xxx.xx/xxxxxxx , por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 2.1.4. Para as Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e apresentem os documentos por ele exigidosMicroempreendedores Individuais – MEI’s, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste Edital. 2.2. NÃO SERÁ ADMITIDA nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em original dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.3. Empresa declarada inidônea por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes órgão ou entidade da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal, bem como as ; 2.2.4. Empresa que estejam punidas com esteja cumprindo suspensão do direito temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar ou licitar com a Administração Pública Pública, direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e com o Tribunal dos Municípios; 2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de Contas constituição; 2.2.6. Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do Estado de Goiáscapital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.22.2.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarEmpresas e os seus sócios ou proprietários condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, em campo próprio do Sistema Eletrônicotráfico de influência, que cumpre plenamente os impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos. 2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciasujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãopoderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em apresentem mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorProposta. 4.82.5. Nenhuma empresa A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.não, de

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividades pertinentes ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento e demais exigências constantes deste PREGÃO ELETRÔNICO edital e que satisfaçam as empresas queseguintes exigências: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus AnexosTer previsto, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalno objeto social ou objetivo social, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competenteatividade pertinente com o objeto da licitação que for participar. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar Os licitantes que comprovarem o seu credenciamento junto ao Banco enquadramento como microempresas, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, nos termos do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e alterações, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessãoterão tratamento diferenciado das demais, consoante disposições constantes nos Art. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)42 a 45 do mesmo diploma legal. 4.1.34.2. Não será permitida a participação de empresas: 4.2.1. Que estejam cumprindo as sanções dos incisos III e IV do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores; 4.2.2. Em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 4.2.3. Que tenham sido punidas ou declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indiretainidôneas, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar ou licitar com a Administração Pública e Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, cujo ato tenha sido publicado em órgão de Imprensa Oficial; 4.2.4. Cuja falência tenha sido decretada em concurso de credores em dissolução ou em liquidação; 4.2.5. Nas quais exista funcionário ou servidor público municipal do órgão responsável pela licitação que seja dirigente, gerente, controlador, responsável técnico, subcontratado, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciadireito a voto. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoOs impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta LicitaçãoTodas as informações referentes aos impedimentos de licitação poderão ser checadas, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãoa critério do Pregoeiro, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sóciona própria sessão, dirigente ou responsável técniconos endereços xxxx://xxx0.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxxx e xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxx_xx/xxxx/xxxxxxx.xxxx. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão 2.1- Somente serão admitidas a participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta licitação, na qualidade de licitantes, as empresas pessoas jurídicas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexosa) Comprovem possuir os requisitos exigidos neste edital, inclusive quanto à por meio da apresentação da documentação exigida para habilitação constante do prevista no item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, 5 - Envelope nº 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO; b) Não estejam em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas falência; c) Sejam constituídas como pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, cujo objeto social expresso no estatuto ou contrato social especifique atividade pertinente e Ofício competentecompatível com o objeto pretendido na presente licitação. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>2.2- Não poderão participar, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indiretaindiretamente, Federal, Estadual, Municipal da presente licitação: a) Pessoas jurídicas impedidas de licitar ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública qualquer uma das entidades SESI-DR/PA e/ou b) Os consórcios de pessoas jurídicas (empresas); c) As entidades FIEPA, SESI, SENAI e com o Tribunal de Contas IEL; d) Xxxxxxx jurídicas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeirocom os mesmos sócios de outra que estejam participando desta licitação; e) Empresas vencedoras em licitação anterior que estejam em atraso com o objeto, somente poderá apresentar uma única proposta seja na entrega seja na execução de preçosserviços, total ou parcial, do que lhe foi adjudicado, bem como aquelas que, adjudicadas nos últimos dois anos, não tenham cumprido o contrato, independentemente de qualquer modalidade de aquisição/contratação ou de quaisquer penalidades que lhes tenham sido aplicadas pelo SESI-DR/PA e/ou SENAI-DR/PA; f) Dirigentes ou empregados das entidades FIEPA, SESI, SENAI e IEL; g) As pessoas jurídicas com registro no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas (CEIS), conforme Carta Circular n.º 121/2014-Pres-CNI. 4.6.12.3- As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) gozarão de tratamento diferenciado neste certame licitatório, na forma do que dispõem os Arts. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais 14 de 5%), ou representantes legais comunsdezembro de 2006, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresanovo texto da Lei Complementar nº 147/2014 de 07 de agosto de 2014. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste exigências de habilitação contidas neste Edital e seus Anexosanexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalpertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilque estejam, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxobrigatoriamente, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competentecadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo. 4.1.22.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco Estarão impedidos de participar de qualquer fase do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>processo, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessãoos licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 2.2.1. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone Empresas suspensas de participar de licitação e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito impedido de contratar com o Município de Foz do Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; 2.2.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou licitar contratar com a Administração Pública Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 2.2.3. Empresa impedida de licitar e contratar com o Tribunal Município de Contas Foz do Estado Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; 2.2.4. Empresa proibida de Goiás.contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98; 4.22.2.5. Como requisito para Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; 2.2.6. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no PREGÃO ELETRÔNICO certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o licitante deverá manifestar, em campo próprio seu conhecimento técnico acerca do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes objeto da licitação ou mesmo a atuação no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento processo licitatório. 4.62.2.7. Um licitanteSociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 2.2.8. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou grupoincorporação; 2.2.9. Consórcio de empresa, suas filiais qualquer que seja sua forma de constituição; 2.3. A microempresa ou empresas que fazem parte empresa de um mesmo grupo econômico ou financeiropequeno porte, somente poderá apresentar uma única além da apresentação da declaração constante no modelo I para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preçospreço a ser digitado no sistema, informar o seu regime de tributação para efeitos de tratamento diferenciado e favorecido nos termos da Lei Complementar 123/2006. 4.6.12.4. Para tais efeitos entendem-se O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que fazem parte forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 2.5. A validade da proposta será de um mesmo grupo econômico ou financeirono mínimo 60 (sessenta) dias, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente contados a outra empresapartir da data da sessão pública do Pregão. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. 4.1 Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividades pertinentes ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento e demais exigências constantes deste PREGÃO ELETRÔNICO edital e que satisfaçam as empresas queseguintes exigências: 4.1.1a) Ter previsto, no objeto social ou objetivo social, atividade pertinente com o objeto da licitação que for participar; b) Os licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresas ou empresa de pequeno porte, nos termos do Art. Atendam às condições deste Edital 3º da Lei Complementar nº 123/06 e seus Anexosalterações, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante terão tratamento diferenciado das demais, consoante disposições constantes nos Art. 42 a 45 do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competentemesmo diploma legal. 4.1.24.2 Não será permitida a participação de empresas: a) Que estejam cumprindo as sanções dos incisos III e IV do Art. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>87 da Lei Federal nº 8.666/93, até 03 (trêscom suas alterações posteriores; b) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nomeEm consórcio, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).qualquer que seja sua forma de constituição; 4.1.3. Não c) Que tenham sido punidas ou declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indiretainidôneas, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, cujo ato tenha sido publicado em órgão de Contas Imprensa Oficial; d) Cuja falência tenha sido decretada em concurso de credores em dissolução ou em liquidação; e) Nas quais exista funcionário ou servidor público municipal do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarórgão responsável pela licitação que seja dirigente, em campo próprio do Sistema Eletrônicogerente, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatóriocontrolador, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos , subcontratado, acionista ou detentor de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente % (cinco por cento) do capital com direito a outra empresavoto. 4.7. Caso um licitante participe em mais 4.3 Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empreso licitante, sob pena de uma proposta de preçosresponsabilidade administrativa e penal cabíveis, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorconforme legislação vigente. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá 4.4 Todas as informações referentes aos impedimentos de licitação poderão ser elegível para participar deste processo licitatóriochecadas, a critério do Pregoeiro, na própria sessão, nos endereços xxxx://xxx0.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxxx e xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxx_xx/xxxx/xxxxxxx.xxxx.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como com as especificações e quantitativos constantes condições estabelecidas no Termo de ReferênciaReferência - Anexo I do presente Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãolicitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus AnexosApêndices, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 11 deste Editalinstrumento, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, Brasil e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, cujo objeto social da empresa seja compatível com o objeto da contratação. 4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais); 4.1.2.1. As empresas estrangeiras não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão solicitar providenciar o seu credenciamento cadastramento e sua habilitação, junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)Administração Pública. 4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásos Serviços Sociais Autônomos. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor licitação: 4.2.1. Funcionário de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor à promotora da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor funcionário seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.3. O A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.64.4. Um A licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar com uma única proposta de preços. Caso a licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador. 4.6.14.4.1. Para tais efeitos entendementende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.84.5. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer participar, direta ou indiretamente nesta Licitaçãoindiretamente, servidor da licitação ou da execução de qualquer Órgão obra ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãoserviço e do fornecimento de bens a eles necessários: 4.4.1. O autor do projeto, bem assim a empresa básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; 4.4.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual tal servidor o autor do projeto seja sóciodirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; 4.4.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável técnicopela licitação. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. 6.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à que apresentarem toda a documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco Leilões do Brasil; 6.3. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 6.4. Não será admitida a participação, através direta ou indiretamente na licitação: 6.4.1. Servidor, dirigente do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxórgão ou responsável pela licitação que tenha participação direta ou indireta com a licitante. Considera-se participação indireta, e apresentem os documentos por ele exigidosa existência de qualquer vínculo de natureza técnica, em original comercial, econômica, financeira ou por qualquer trabalhista. 6.4.2. Quem estiver sobre processo de cópia autenticada falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes órgão ou entidade da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal, bem como as Federal ou que estejam punidas com esteja cumprindo período de suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásno âmbito da administração municipal. 4.26.4.2.1. Como requisito No caso de empresa em recuperação judicial, ressalva-se a possibilidade da participação desde que apresente certidão emitida pela instância judicial competente, a qual certificará que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. 6.4.4. Empresas que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993; 6.4.5. Servidor integrante do quadro funcional do Município de Itambaracá/Pr, seja como sócio, cotista ou dirigente, ou ainda, cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral, consanguíneo ou afim de servidor público do Município de Itambaracá/Pr, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança. 6.5. Para participação na licitação, os interessados deverão credenciar-se diretamente ou através de uma corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, telefone: (041) 0000- 0000 – até horário fixado neste edital para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o apresentação da proposta e início do pregão. 6.6. O cadastramento do licitante deverá manifestarser requerido acompanhado dos seguintes documentos: a) Instrumento particular de mandato outorgando à operador devidamente credenciado junto à Xxxxx, em campo próprio poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Sistema EletrônicoBrasil (XXXXX XXX). b) Declaração de seu pleno conhecimento, que cumpre plenamente os requisitos de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações e Leilões (ANEXO III); c) O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante que sua proposta pagará a Bolsa de preços está Licitações e Leilões do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado a título de custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, consoante tabela fornecida emitida pela entidade, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002, e em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, anexo 04 (ANEXO IV). 6.7. Justificativa para não aplicação do Artigo 48, inciso I, da Lei complementar 123/06: 6.7.1. Justifica-se a não aplicação do artigo citado acima, com fulcro no Art. 49, inciso II, tal medida se justifica devido tal medida se justifica devido ao fato que após pesquisa de mercado para abertura do referido certame, foi verificado que não houveram fornecedores competitivos enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte capazes de cumprir as exigências do estabelecidas no instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no do Anexo I do Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, Brasil e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente; 4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10/01/2001 (válido só para empresas nacionais); 4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública. 4.1.24.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Brasil, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento credenciamento, deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de GoiásFederal. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor licitação: 4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.3. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.64.4. Um O licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso o licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador. 4.6.14.4.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.84.5. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.32.2. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão poderá participar da Administração Pública direta licitação a empresa que estiver sob concordata, recuperação judicial e extrajudicial, dissolução, liquidação ou indireta, Federal, Estadual, Municipal que esteja suspensa de licitar e/ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública ou impedida legalmente. 2.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 2.3.1. Empresas suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com o Tribunal Município de Contas Foz do Estado Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; 2.3.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 2.3.3. Empresa impedida de Goiás.licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; 4.22.3.4. Como requisito para Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98; 2.3.5. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; 2.3.6. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93; 2.3.7. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, certame de empresa em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento mesmo a atuação no processo licitatório. 4.62.3.8. Um licitanteSociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 2.3.9. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou grupoincorporação; 2.3.10. Consórcio de empresa, suas filiais ou empresas qualquer que fazem parte seja sua forma de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preçosconstituição. 4.6.12.4. Para tais A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no modelo I para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar o seu regime de tributação para efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, tratamento diferenciado e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresafavorecido nos termos da Lei Complementar 123/2006. 4.72.5. Caso um licitante participe O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em mais seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 2.6. A validade da proposta será de uma proposta de preçosno mínimo 60 (sessenta) dias, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorcontados a partir da data da sessão pública do Pregão. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão Somente poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta licitação as empresas que: 4.1.15.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexosatendam a todas as exigências constantes neste Edital, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competenteseus anexos. 4.1.25.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar tenham o objeto do ato constitutivo, estatuto ou contrato social pertinente e compatível com o objeto licitado. 5.2. É vedada a subcontratação do objeto da presente licitação. 5.3. Estão impedidas de participar da presente licitação as empresas: a) Suspensas do direito de licitar com a Administração Municipal de Porto Alegre cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu credenciamento junto ao Banco controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (trêsimpedimento; b) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não Aquelas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública pela Administração, Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta ou e indireta, Federalas entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida; c) Aquelas que estiverem em regime de intervenção, Estadualliquidação, Municipal dissolução, recuperação judicial, concordata ou do Distrito Federalfalência; d) Reunidas em forma de consórcio; e) Que tenham um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônicorepresentando licitantes distintos, que cumpre plenamente concorram entre si; f) Que tenham em sua composição societária os requisitos de habilitação e mesmos sócios, gerentes ou diretores, que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem concorram entre si; g) Que tenham como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente gerente, procurador ou representante legal, diretor ou responsável técnico, servidor ou dirigente de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Porto Alegre. 4.55.4. O licitante arcará integralmente com todos os custos Quanto à participação de preparação Microempresas e apresentação Empresas de sua proposta Pequeno Porte: 5.4.1. As Microempresas e Empresas de preços, independente do resultado do procedimento licitatórioPequeno Porte terão tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/06 e regulamentada pelo Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007. 4.65.4.2. Um licitanteAs Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 5.4.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 5.4.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/93, facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preçosrevogar a licitação. 4.6.15.5. Para tais efeitos entendem-se Fica vedada a participação de sociedades cooperativas que fazem parte contrariem o Termo de um mesmo grupo econômico ou financeiroAjustamento de Conduta – TAC, as empresas firmado entre o Município de Porto Alegre e o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, na data de 09 de julho de 2009 – Anexo XII do Edital, aditado na data de 19 de abril de 2011 - Anexo XIII, especialmente nos certames licitatórios que tenham diretores, acionistas (com participação em mais por objeto a contratação dos seguintes serviços: a) serviços de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.limpeza; 4.7. Caso um licitante participe em mais b) serviços de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.conservação;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório. 4.9. Não poderão participar desta licitação os interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993. 4.10. Sendo vedado da disputa da licitação e participação da excução de ontrato, direta ou indiretamente, daquele que mantenha vínculo de natureza tpecnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja conjugê, companheiro ou parente em linha reta, coletaral ou por afinidade, até o terceiro grau, no termos legais. Acórdão nº 1.235/23 do Plenário TCEGO.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital. 5.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as às empresas que: 4.1.15.2.1. Cujo o ramo de atividade seja compatível com o do objeto desta licitação; 5.2.2. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 deste Edital; 5.2.3. Estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilconforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MP nº 03, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidosde 26 de abril de 2018; 5.2.4. Não estejam sob falência, em original recuperação judicial ou por qualquer extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de cópia autenticada por Cartório dissolução ou liquidação EXCETO quando autorizada judicialmente ou quando estiver com plano de Notas recuperação aprovado e Ofício competentehomologado. 4.1.25.2.5. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco Empresas que NÃO estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 posicionamento do STJ (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailREsp nº 151.567/RJ). 4.1.35.2.6. Não Empresas que NÃO tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta para licitar ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação. 5.2.7. Não estejam com o Tribunal direito de Contas participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; 5.2.8. Não estejam cumprindo sanção – penas de suspensão ou inidoneidade, cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; 5.2.9. Não tenham agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedada também sua participação indireta; 5.2.10. Não seja empresa ou instituição vinculada Defensoria Pública do Estado de GoiásAcre. 4.25.2.11. Não Constarem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx 5.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao SICAF, através do portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 5.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação: 5.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou ENTIDADE vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 5.4.2. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 5.4.3. Sociedades Cooperativas. 5.4.4. OSCIP atuando nessa condição (Acordão 746/2014 – TCU Plenário). 5.4.5. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico o licitante Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços Proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no a descritiva técnica constante do Termo de ReferênciaReferência no Anexo I do presente Edital, e outra descrição complementar para a identificação clara do produto e/ou serviço ofertado. 4.35.4.6. O Banco Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do Brasil atua sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 5.4.7. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49: a) a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.microempresa ou empresa de pequeno porte; 4.45.4.8. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãoque está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem assim como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 5.4.9. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 5.4.10. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a empresa partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da qual tal servidor seja sócioConstituição; 5.4.11. que a proposta foi elaborada de forma independente, dirigente ou responsável técniconos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Pregão os licitantes que: 4.1.12.1.1. Atendam Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 2.1.2. Xxxxxxx às condições deste exigências constantes neste Edital e seus Anexos, inclusive em especial quanto à documentação exigida requerida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, sua habilitação; 2.1.3. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxprocedimento do registro cadastral, e apresentem os documentos o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por ele exigidosmeio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 2.2. NÃO SERÁ ADMITIDA nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em original dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.3. Empresa declarada inidônea por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes órgão ou entidade da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal, bem como as ; 2.2.4. Empresa que estejam punidas com esteja cumprindo suspensão do direito temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar ou licitar com a Administração Pública Pública, direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e com o Tribunal dos Municípios; 2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de Contas constituição; 2.2.6. Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do Estado de Goiáscapital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.22.2.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarEmpresas e os seus sócios ou proprietários condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, em campo próprio do Sistema Eletrônicotráfico de influência, que cumpre plenamente os impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos. 2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciasujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãopoderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em apresentem mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorProposta. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão as interessadas previamente credenciadas no Sistema Publinexo, onde para cadastrarem-se, as empresas quedeverão acessar o site: xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx ou entrar em contato por meio do telefone: (000) 0000-0000 e solicitar seu cadastro e senha para participar de pregão eletrônico por meio deste servidor. 2.2. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do SISTEMA ou a SES/TO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.3. Poderão participar deste Pregão empresas em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório. 2.4. Poderão participar deste Pregão empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente. 2.5. Não poderão participar deste Pregão: 4.1.12.5.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original Empresa suspensa de participar de licitação ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, durante o prazo da sanção aplicada; 2.5.2. Empresa impedida de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, durante o Tribunal prazo da sanção aplicada; 2.5.3. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 2.5.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 2.5.5. Empresa que seu ato de Contas constituição e as respectivas alterações (estatuto, contrato social ou outro) não incluam o objeto deste Pregão; 2.5.6. Empresa que se encontre em processo de dissolução, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação; 2.5.7. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.8. Ainda não poderão participar do Estado Pregão, aqueles de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO que trata o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor artigo 9º da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitanteLei Federal nº 8.666/1993, ou grupo, suas filiais que seu ramo de atividade (código e descrição da atividade econômica principal e/ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preçoscódigo e descrição das atividades econômicas secundárias) não contemple o objeto deste Pregão. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer . 2.2. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob processo de cópia autenticada por Cartório falência, recuperação judicial e extrajudicial, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (licitar e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta /ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública ou impedida legalmente. 2.3. Estarão impedidas de participar de qualquer fase do processo, as licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 2.3.1 Empresas suspensas de participar de licitação e impedida de contratar com o Tribunal Município de Contas Foz do Estado de GoiásIguaçu, durante o prazo da sanção aplicada. 4.22.3.2 Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação. 2.3.3 Empresa impedida de licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada. 2.3.4 Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98. 2.3.5 Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. Como requisito para 12 da Lei nº 8.429/92. 2.3.6 Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93. 2.3.6.1 Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, certame de empresa em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento mesmo a atuação no processo licitatório. 4.6. Um licitante2.3.7 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País. 2.3.8 Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preçosincorporação. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se 2.3.9 Consórcio de empresa, qualquer que fazem parte seja sua forma de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais constituição. 2.3.10 Cooperativas de 5%), ou representantes legais comunsmão de obra, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresaart. 5º da Lei n.º 12.690, de 19/08/12. 4.72.4. Caso um licitante participe em mais A microempresa ou empresa de uma pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no modelo I para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preçospreço a ser digitado no sistema, estas propostas informar o seu regime de preços não serão levadas em consideração tributação para efeitos de tratamento diferenciado e serão rejeitadas pelo compradorfavorecido nos termos da Lei Complementar 123/2006. 4.82.5. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatórioO encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 2.6. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas quedo presente certame: 4.1.15.1.1. Atendam às Poderão participar do ITEM 01 do presente certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para de habilitação constante do item 12 constantes deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo desde que possuam cadastramento junto à Bolsa Brasileira de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competenteMercadorias (Endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão5.1.2. Para seu credenciamento deverão fornecero ITEM 02 somente poderão participar exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação desde que possuam cadastramento junto à Bolsa Brasileira de Mercadorias (Endereço eletrônico: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). 4.1.35.1.3. No caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o tratamento diferenciado dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/06 não será aplicado ao item ou lote cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 5.1.4. A obtenção dos benefícios a que se referem os arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/06 fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano- calendário de realização da presente licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 5.2. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento diretamente do site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . 5.3. Os interessados em participar dos Pregões Eletrônicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Itapevi, deverão nomear através de Termo de Adesão com firma reconhecida operador devidamente habilitado, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx . 5.4. Para cadastramento de licitantes a Bolsa (BBMNet) realiza a cobrança de taxa, cuja tabela encontra-se disponível no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx Estes custos cobrirão exclusivamente os serviços do sistema eletrônico, não estando previsto nenhum encargo ou despesa para a Prefeitura Municipal de Itapevi. 5.5. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado do seguinte documento: 5.5.1. Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico, preenchido no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, efetuando o procedimento mencionado no site. 5.6. Não será permitida a participação de licitantes enquadradas em qualquer das hipóteses previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021além de: 5.6.1. De interessados cuja falência tenha sido decretada, ou em processo de falência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial, exceção feita se cumpridas as condições exigidas no subitem 14.4. alínea “a.1”; 5.6.2. Daqueles que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura Municipal de Itapevi; ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Pública, ou estejam impedidos de licitar e contratar nos termos do Artigo 156, incisos III e IV da Lei 14.133/21. 5.6.3. Também não será permitida a participação nesta licitação, daquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3° (terceiro) grau. 5.6.4. De agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria e do §1°, art. 9° da Lei n° 14.133/2021. 5.7. A participação em consórcio de empresas será permitida de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de GoiásArt. 15 da Lei 14.133/2021. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste EditalPregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilque estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxconforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório 26 de Notas e Ofício competenteabril de 2018. 4.1.24.2. As empresas estrangeiras não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão solicitar providenciar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil cadastramento e sua habilitação de acordo com as orientações que seguem no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>link: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx- br/sistemas/sicaf- 100-digital, até 03 (três) dias úteis antes o terceiro dia útil a data do recebimento das propostas. 4.3. A regularidade do cadastramento do licitante será confirmada por meio de consulta ao Portal COMPRASNET, no ato da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)do Pregão. 4.1.34.4. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014. 4.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão poderá participar da Administração Pública direta licitação a empresa que estiver sob falência e dissolução ou indireta, Federal, Estadual, Municipal que esteja suspensa de licitar e/ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásou impedida legalmente. 4.24.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: I. Licitante declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do art. 97 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; II. Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio; III. Empresa que tenha como sócio(s) servidor(es) ou dirigente(s) de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 4.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO neste Pregão, o licitante deverá manifestarassinalará “sim” ou “não”, em campo próprio do Sistema Eletrônicosistema eletrônico, que relativo às seguintes declarações: 4.7.1. Que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; 4.7.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 4.7.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 4.7.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; 4.7.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que sua a proposta de preços apresentada está em conformidade com as exigências editalícias; 4.7.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 4.7.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do instrumento convocatórioartigo 7°, bem como as especificações XXXIII, da Constituição; 4.7.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009; 4.7.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e quantitativos constantes IV do art. 1º e no Termo de Referência.inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.34.7.8. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos Que os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou serviços são prestados por empresas que fazem parte comprovem cumprimento de um mesmo grupo econômico reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou financeiropara reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, somente poderá apresentar uma única proposta conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de preços24 de julho de 1991. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Presencial as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições Pessoas Jurídicas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. 2.2. Da participação das Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): 2.2.1. Será regida pela Lei Complementar Nº. 123/2006. 2.2.2. As Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem se valer dos benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante deverão apresentar, no ato do item 12 deste EditalCredenciamento, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidosque comprovem seu enquadramento como tal, podendo ser a Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial do Estado sede da proponente, ou Ato de Enquadramento devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da proponente, desde que estes documentos tenham sido emitidos a menos de 120 (cento e vinte) dias da data de abertura do Certame. 2.2.3. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº. 123/2014, as Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se enquadrem em original qualquer das exclusões previstas no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 123/2014. 2.2. Não poderão participar deste Pregão: 2.2.1. Empresas Estrangeiras que não funcionam no País; 2.2.2. Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma ou por qualquer constituição; 2.2.3. Empresas que se apresentarem sob a forma de cooperativa para intermediação de mão-de-obra ou cujas atividades não possam ser enquadradas fielmente ao disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Federal nº. 5.764/71; 2.2.4. Empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e/ou impedimento de contratar com a Administração, nos termos do Inciso III do Artigo 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93; 2.2.5. Empresas declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas, nos termos do Inciso IV do Art. 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93; 2.2.6. Empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002; 2.2.7. Empresa com falência decretada ou em processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta Recuperação Judicial ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.Falimentar;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO apresentar-se à licitação as empresas que: 4.1.1. Atendam às pessoas jurídicas cadastradas OU que atenderem a todas as condições deste Edital e seus Anexosexigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásdia 16/02/2017. 4.2. Como requisito A manutenção de regularidade perante o Cadastro de Fornecedores do Município de Nova Lima será de inteira responsabilidade do licitante. 4.2.1. O Formulário de Certidão de Registro Cadastral, contendo as condições e documentos necessários para participação a realização do Cadastro está disponível no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos site da Prefeitura Municipal de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de ReferênciaNova Lima - xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx – Aba Transparência/Publicações Transparência. 4.3. O Banco A renovação do Brasil atua como Órgão provedor Certificado de Registro Cadastral do Sistema EletrônicoMunicípio de Nova Lima, ou a revalidação de quaisquer dos documentos necessários a sua expedição, deverá ser efetuada pelo licitante interessado exclusivamente junto ao Departamento de Contratos e Licitações da PMNL. 4.4. Não poderá concorrer direta A juntada de quaisquer documentos necessários à renovação ou indiretamente revalidação de Certificado de Registro Cadastral no envelope de habilitação não regulariza a situação perante o cadastro, limitando-se à complementação dos documentos nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnicolicitação. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos Somente poderão participar da presente licitação, empresas que não estejam sob falência, concurso de preparação e apresentação credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de sua proposta suspensão ou sob declaração de preçosinidoneidade, independente do resultado do procedimento licitatórioque lhes tenham sido aplicadas, por força da Lei nº 8.666/93. 4.6. Um licitanteEm se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, a comprovação desta condição será efetuada mediante certidão, expedida pela Junta Comercial, ou grupooutro órgão equivalente, suas filiais ou empresas que fazem parte sob pena de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais não aplicação dos efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresada Lei Complementar nº. 123/06. 4.7. Caso um licitante participe em mais Em se tratando de uma proposta MEI – Micro Empreendedor Individual, a comprovação desta condição será efetuada através da apresentação do Certificado de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorMicro Empreendedor Individual – CCMEI. 4.8. Nenhuma empresa As certidões descritas nos itens 4.6 e 4.7 apresentadas após o dia 31 de janeiro do corrente ano, terão, obrigatoriamente, que terem sido emitidas no exercício em curso. 4.9. Poderá a licitante apresentar envelopes através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou instituição vinculada ao TCEpor representante não credenciado, ficando a licitante obrigada a apresentá-GO poderá ser elegível para participar los até a hora e data estabelecida no preâmbulo e na forma descrita no item 4.1 deste processo licitatórioEdital.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. A sessão deste Pregão será publicada e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e local indicado no Preâmbulo. 4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências constantes deste Edital e seus Anexosanexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalcorrendo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos tais atos às condições de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do estabelecidas no Título IX deste instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco Participarão da Sessão Pública do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoPregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.4. Não poderá concorrer direta será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas: 4.4.1. Suspensas ou indiretamente nesta Licitaçãoimpedida de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Juara, servidor Estado de qualquer Órgão Mato Grosso, ou Entidade vinculada ao Órgão promotor declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública em todas as esferas, enquanto perdurarem os motivos da Licitaçãopunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.2. Consórcio de empresa, bem assim quaisquer que sejam sua forma de constituição em consórcio; 4.4.3. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 4.4.4. Com falência ou concordata declarada por sentença judicial, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.4.5. Que tenha funcionário ou membra da Administração da Prefeitura Municipal de Juara/MT, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a empresa da qual tal servidor seja sóciovoto, dirigente controlador ou responsável técnico; 4.4.6. Empresa inadimplente com a Prefeitura Municipal de Juara/MT, ou cujo(s) sócio(s) ou direto(es) tenha(m) participado de outra empresa que, também, se tornou inadimplente com a Prefeitura Municipal de Juara/MT; 4.4.7. Empresa que comprovadamente por sua culpa não tenha cumprido integralmente Contrato ou Ata de Registro de Preços com a Prefeitura Municipal de Juara/MT, independentemente do objeto do contrato. 4.4.8. Presente quaisquer dos impedimentos estabelecidos no art. 9º da Lei Federal n. 8.666/93. 4.5. O A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preçosque, independente do resultado do procedimento licitatóriopelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis. 4.6. Um licitanteSob pena de desclassificação, os interessados em participar do presente Xxxxxx xxxxxxx trazer, juntamente com a documentação original, as fotocópias da mesma. Caso estas não estejam autenticadas, a mesma poderá ser feita pela Pregoeiro, mediante comparação com os originais. 4.7. Sob pena de inabilitação ou grupodesclassificação, suas filiais ou empresas que fazem parte de um todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única CNPJ constante na proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, legalmente constituídos, desde que atendam às condições exigidas deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalexigida, e estiverem que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018. 5.1.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, para os fins previstos na Lei Complementar nº. 123/06. 5.2. O licitante deverá estar devidamente credenciadas nas agências credenciado na SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SLTI, do Banco do BrasilMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 5.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e apresentem que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 5.450/2005. 5.4. Será exigida do licitante Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a qual será feita no campo do sistema Comprasnet destinado para tanto. 5.5. Todos os documentos por ele exigidoscustos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em original nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em nome do participante no Sistema Eletrônico ou por qualquer eventual desconexão. 5.6. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução dos serviços e do fornecimento de bens a eles necessários: 5.6.1. As pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem, em uma ou mais, das hipóteses elencadas no art. 9.º e seus incisos da Lei n.º 8.666/93; 5.6.2. As pessoas físicas e jurídicas que possuam sócios, diretores ou gerentes, que sejam cônjuge, companheiro ou parente em reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidores ocupantes de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e de sua CPL; 5.6.3. Empresa estrangeira não autorizada a funcionar no País e que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente 5.6.4. Interessado que se encontre em processo de cópia autenticada Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial (conforme Lei nº. 11.101/05), salvo decisão judicial em contrário, concurso de credores, insolvência, dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, salvo devidamente justificado; 5.6.5. Licitante que, por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>quaisquer motivos, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham tenha sido declaradas inidôneas declarado inidôneo ou punido com suspensão por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta Pública, Direta ou indiretaIndireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as desde que estejam punidas com suspensão do direito o ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado nos bancos de contratar dados oficiais (SICAF e/ou licitar com a Administração Pública e com outros), conforme o Tribunal caso, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação, consoante o art. 87, IV, da Lei 8.666/93; 5.6.6. Empresa que possua, em sua diretoria ou quadro técnico, funcionário público vinculado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ou à CPL; 5.6.7. Organizações da Sociedade Civil de Contas do Estado de GoiásInteresse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 4.25.7. Como requisito condição para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Pregão, a licitante deverá manifestar, assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do Sistema Eletrônicoeletrônico Comprasnet, relativo às seguintes declarações: a) que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de habilitação 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; a.1.) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; a.2.) nos itens em que sua proposta a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de preços está em conformidade com as exigências pequeno porte, a assinalação do instrumento convocatóriocampo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. 11.1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão os interessados que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. 11.2 - Não poderão participar deste Pregão: 11.2.1 - Os interessados que se encontrarem sob falência, inclusive quanto à documentação exigida concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição. 11.2.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no País. 11.2.3 - Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para habilitação constante licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do item 12 direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Juara/MT. 11.2.4 - Cujo dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico seja servidor público da Prefeitura Municipal de Juara/MT. 11.3 - Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas: 11.3.1 - Que apresentem mais de uma proposta para cada LOTE específico. 11.4 - O licitante com cadastramento vencido poderá habilitar-se mediante comprovação de atendimento no ato da realização da sessão de habilitação, mediante a entrega de todos os documentos a que se refere o subLOTE 12.1.1 deste Edital. 11.5 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilcomprovado(s). 11.6 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório meio de Notas e Ofício cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão 11.7 - Considerando que é ato discricionário da Administração Pública direta ou indiretadiante da avaliação de conveniência e oportunidade no caso concreto; e considerando que existem no mercado diversas empresas com potencial técnico, Federalprofissional e operacional suficiente para atender satisfatoriamente às exigências previstas neste edital, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendementende-se que fazem parte é conveniente a vedação de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as participação de empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa“consórcio” no Pregão Presencial em tela. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO credenciamento todas as empresas que estejam regularmente estabelecidas no País, cujo ramo e a finalidade de atuação sejam pertinentes ao objeto deste credenciamento e que satisfaçam integralmente às exigências estabelecidas neste Edital. 5.2. Para participar do credenciamento, a empresa jornalística observará a seguinte condição: 5.2.1. Possuir jornal com circulação, no mínimo, quinzenal, dentro do Município de Indaial, com tiragem mínima de 1.000 (mil) exemplares por edição e número de páginas igual ou superior a 8 (oito) por edição. 5.3. A Comissão de Licitação dirimirá as dúvidas sobre este credenciamento através de e-mail dirigido ao endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou através do telefone (00) 0000-0000. 5.4. Não é permitido o credenciamento que caracterize duplicidade, não se admitindo o credenciamento de empresa que tenha sócio, gerente ou administrador de empresa que já possua contrato de serviços similares vigente com a Câmara Municipal de Indaial, ou de empresa que por quaisquer motivos tenha sofrido descredenciamento no ano de vigência. 5.5. Os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções, nos termos da Lei Orgânica do Município de Indaial. 5.6. Não é admitida a participação de interessadas que: 4.1.15.6.1. Atendam às condições deste Edital Sejam estrangeiras e seus Anexosnão funcionem no país; 5.6.2. Estejam reunidas em cooperativa ou em consórcio e sejam controladoras, inclusive quanto à documentação exigida coligadas ou subsidiárias, entre si, ou, ainda, qualquer que seja sua forma de constituição; 5.6.3. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para habilitação constante do item 12 deste Editala participação de licitação, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilimposta pela Administração Pública municipal, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original estadual ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente.federal; 4.1.25.6.4. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública municipal, estadual ou federal; 5.6.5. Estejam em dissolução, liquidação, processo de falência ou de recuperação judicial; 5.6.6. Estejam em situação irregular perante a Fazenda Pública, em qualquer esfera da Administração, perante a Presidência Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho; 5.6.7. Xxxxxxxxx, direta ou indiretaindiretamente, Federalsociedade ou participação com servidor ou dirigente ligado à Câmara Municipal de Indaial. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, Estadualcomercial, Municipal econômica, financeira ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiástrabalhista. 4.25.6.8. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, Xxxxxx em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos seu corpo societário pessoa física sócia de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciaalguma outra empresa suspensa ou declarada inidônea pela Administração Pública. 4.35.6.9. O Banco Em havendo cisão, incorporação ou fusão da futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações, como pressuposto para a continuidade do Brasil atua contrato, ficará condicionada à análise, pela Câmara Municipal de Indaial, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como Órgão provedor parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do Sistema Eletrônicoobjeto contratado. 4.45.6.10. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta LicitaçãoQuaisquer outras que apresentem impedimentos legais, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor notadamente os casos especificados no art. 9º da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnicoLei 8.666/93. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. A Sessão deste PREGÃO ELETRÔNICO será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e local indicado no Preâmbulo. 4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam neste certame pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível e pertinente com o objeto desta Licitação e atendam às condições deste exigências do Edital e seus Anexosanexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalcorrendo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 4.2.1. Poderão participar desta licitação quaisquer empresas, brasileiras ou estrangeiras, interessadas, que preencham as condições estabelecidas no Edital e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasillegislações correlatas 4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 4.3.1. Os licitantes que estejam sob falência, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxconcordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolucões ou liquidações (Acórdão nº 1214/2013. TCU – Plenário); 4.3.1.1. Será aceita a participação de empresa em falência, concordata, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e apresentem os documentos por ele exigidosfinanceiramente ou decisão judicial autorizando a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/1993. (Acórdão 1.201/2020 - TCU – Plenário) 4.3.2. Sociedades Cooperativas, em original ou por qualquer processo virtude do serviço objeto deste contrato não haver relações de cópia autenticada por Cartório de Notas trabalho entre cooperados e Ofício competentea cooperativa. 4.1.24.3.3. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública Pública, direta ou indireta, Federalfederal, Estadual, Municipal estadual ou do Distrito Federalmunicipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásórgão ou entidade promotora da licitação. 4.24.3.4. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, Que tenham servidor de qualquer Órgão órgão ou Entidade entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãoórgão promotor, bem assim a como, à empresa da qual tal o servidor seja gerente, administrador, sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.3.4.1. O licitante arcará integralmente impedimento alcança empresa que possua em seu quadro societário pessoa que tenha vínculo familiar com detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior. 4.3.5. Sociedades empresariais cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste procedimento licitatório; 4.3.6. Que não atendam a todos os custos termos e condições do edital e legislação pertinente. 4.4. Sob pena de preparação e apresentação de sua inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados pelas licitantes deverão referir-se ao mesmo CNPJ descrito por estas na proposta de preços, independente salvo aqueles documentos permitidos por lei. 4.5. As licitantes se responsabilizam pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, assumindo todos os ônus pela preparação da proposta assim como da habilitação, não cabendo quaisquer tipos de ressarcimentos, independentemente do resultado do procedimento licitatóriocertame. 4.6. Um licitanteSerão admitidas como Licitantes pessoas jurídicas, isoladamente ou gruporeunidas em CONSÓRCIO, suas filiais ou empresas que fazem parte obedecido ao disposto no art. 33, incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de um mesmo grupo econômico ou financeiro21/06/1993, somente poderá apresentar uma única proposta de preços.e deverão obedecer, ainda, as seguintes regras: 4.6.1. Para tais efeitos entendemApresentar compromisso público ou particular de constituição do Consórcio, subscrito pelos consorciados na pasta de documentos, que, além de conter, com clareza e precisão, a descrição de seu objeto, deverá observar os seguintes requisitos: 4.6.2. Indicar o líder do consórcio, ao qual deverá ser conferido amplos poderes para representar os consorciados no procedimento licitatório e no contrato, receber, dar quitação, responder administrativa e judicialmente, inclusive receber notificação, intimação e citação; 4.6.3. Regular a participação de cada consorciado, com a indicação da proporção econômico-se financeira respectiva, que fazem parte não poderá ter sua composição ou constituição alterada, ou, de um qualquer forma, modificada, sem prévia anuência da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC/MT, até o recebimento definitivo do objeto que vier a ser contratado; 4.6.4. Estabelecer o prazo de duração do Consórcio, que deverá ser, no mínimo, o mesmo grupo econômico ou financeirofixado para o contrato que será firmado em decorrência desta licitação, as empresas que tenham diretores, acionistas acrescido de 120 (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, cento e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresavinte) dias. 4.74.6.5. Caso um licitante participe Constar compromisso expresso de que o Consórcio não se constitui e nem se constituirá em mais pessoa jurídica distinta de uma proposta seus membros; 4.6.6. Estabelecer responsabilidade solidária entre os consorciados, tanto na licitação como durante a execução do contrato; 4.6.7. Xxxxxxx, na íntegra, às disposições do artigo 33 da Lei Federal nº 8.666, de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador21/06/1993. 4.84.6.8. Nenhuma Apresentar declaração expressa dos consorciados de que, por ocasião de eventual assinatura do contrato decorrente desta licitação, providenciarão o arquivamento na Junta Comercial do instrumento de constituição do consórcio. 4.6.9. Qualquer empresa que integrar um consórcio, não poderá participar da licitação isoladamente ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatóriocompondo consórcio distinto. 4.6.10. A inabilitação de qualquer integrante do CONSÓRCIO acarretará automática inabilitação do CONSÓRCIO.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Pregão os licitantes que: 4.1.12.1.1. Atendam Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 2.1.2. Xxxxxxx às condições deste exigências constantes neste Edital e seus Anexos, inclusive em especial quanto à documentação exigida requerida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, sua habilitação; 2.1.3. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxprocedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 2.1.4. Para as COTAS RESERVADAS, as Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e apresentem os documentos por ele exigidosMicroempreendedores Individuais – MEI’s, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste Edital. 2.2. NÃO SERÁ ADMITIDA nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em original dissolução, liquidação, ou por em regime de consórcio, qualquer processo que seja sua forma de cópia autenticada por Cartório constituição; 2.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.3. que estejam com direito suspenso de Notas licitar e Ofício competente. 4.1.2contratar com a Administração Pública Municipal, no âmbito da Prefeitura Municipal de Castanhal (art. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>87, até 03 (três) dias úteis antes inciso III, da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nomeLei nº 8.666/93), endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta ou indireta(art. 87, Federalinciso IV, Estadual, Municipal ou do Distrito Federalda Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que estejam punidas com suspensão do direito incorreram nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 05 (cinco) anos 2.2.4. Empresa que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou licitar impedimento de contratar com a Administração Pública Pública, direta ou indireta da União, dos Estados 2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e com o Tribunal sejam controladas, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de Contas constituição; 2.2.6. Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do Estado de Goiáscapital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.22.2.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarQue pratica ou foi autuada pelo Ministério do trabalho e Emprego – MTE por uso ilegal de mão-de-obra infantil, assim como toda a sua cadeia de fornecedores nos últimos 05 (cinco) anos (Lei Municipal nº 9.209-A de 11 de maio de 2016). 2.2.8. Empresas e os seus sócios ou proprietários condenados em campo próprio do Sistema Eletrônicoprocessos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, que cumpre plenamente os tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos (Lei Municipal nº 9.420 de dezembro de 2019). 2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciasujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãopoderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em apresentem mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorProposta. 4.82.5. Nenhuma empresa A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.não, de

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão 4.1.Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO da presente licitação as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que: 4.1.1. Atendam : 4.1.1.Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em aceitos no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório nas formas previstas no Artigo 32 da Lei Federal 8.666/93, não sendo aceito, em hipótese alguma, confrontação de Notas documentos na abertura dos envelopes para autenticação pelo(a) Pregoeiro(a); 4.1.2.São estrangeiras autorizadas a funcionar no país; 4.2.Não poderão participar desta licitação as empresas que: 0.0.0.Xx encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução e Ofício competente. 4.1.2. As liquidação, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial; 0.0.0.Xx encontrem em regime de consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição, e também empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>controladoras, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham coligadas ou subsidiárias entre si; 4.2.3.Tenham sido declaradas inidôneas ou suspensas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta Pública, Direta ou indiretaIndireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito por meio de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; 4.2.4.Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta órgão ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente entidade contratante ou responsável técnicopela licitação, nos termos do art. 9º, Inciso III, da Lei Federal nº8.666/93. 4.3.A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Presencial as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições Pessoas Jurídicas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos. 2.2. Da participação das Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): 2.2.1. Será regida pela Lei Complementar Nº. 123/2006. 2.2.2. As Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem se valer dos benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante deverão apresentar, no ato do item 12 deste EditalCredenciamento, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidosque comprovem seu enquadramento como tal, em original podendo ser a Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial do Estado sede da proponente, ou por qualquer processo Ato de cópia autenticada por Cartório Enquadramento devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da proponente, desde que estes documentos tenham sido emitidos a menos de Notas 120 (cento e Ofício competentevinte) dias da data de abertura do Certame. 4.1.22.2.3. As empresas estrangeiras deverão solicitar Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº. 123/2006, as Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se enquadrem em qualquer das exclusões previstas no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 123/2006. 2.2.4. Terão prioridade de aquisição as cotas reservadas para participação exclusiva de Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. 2.2.5. Caso ocorra de a mesma Microempresa (MEI e ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. 2.2.6. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, às proponentes remanescentes, observada a ordem de classificação, desde que pratiquem o seu credenciamento junto ao Banco preço do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até primeiro colocado da cota principal. 2.3. Das ocasiões em que não se concederá tratamento diferenciado: 2.3.1. Quando não houver o mínimo de 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone fornecedores competitivos enquadrados como Microempresas (MEI e endereço eletrônico ME) ou Empresas de Pequeno Porte (e-mail)EPP) capazes de cumprir as exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório. 4.1.32.3.2. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as que estejam punidas com suspensão do direito Microempresas (MEI e ME) e Empresas de contratar ou licitar com Pequeno Porte (EPP) não for vantajoso para a Administração Pública ou representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do Objeto a ser contratado, devendo essas situações serem comprovadas e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásjustificadas. 4.22.3.3. Como requisito para participação Para o disposto no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarsubitem anterior, considera-se não vantajosa a contratação quando essa resultar em campo próprio preço superior ao valor estabelecido como referência ou quando a natureza do Sistema Eletrônicobem, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade serviço ou obra for incompatível com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciaa aplicação dos benefícios. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para poderão participar deste Pregão: 2.4.1. Empresas Estrangeiras que não funcionam no País; 2.4.2. Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma ou constituição; 2.4.3. Empresas que se apresentarem sob a forma de cooperativa para intermediação de mão-de-obra ou cujas atividades não possam ser enquadradas fielmente ao disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Federal nº. 5.764/71; 2.4.4. Empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e/ou impedimento de contratar com a Administração, nos termos do Inciso III do Artigo 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93; 2.4.5. Empresas declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas, nos termos do Inciso IV do Art. 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93; 2.4.6. Empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002; 2.4.7. Empresa com falência decretada ou em processo licitatório.de Recuperação Judicial ou Falimentar;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar do certame exclusivamente Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas queEdital. 4.2. A apresentação de propostas para participar desta licitação implica na aceitação plena e irrevogável pelos interessados, das condições constantes neste Edital e em seus anexos. 4.3. Não poderão participar desta licitação: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexosa) empresas em processo de falência, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidossob concurso de credores, em original dissolução ou em liquidação; b) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos, ou que por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não esta tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta para tal; c) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Município de Carnaúba dos Dantas/RN; d) não poderão participar do presente certame licitatório parentes ou indireta, Federal, Estadual, empresas de que sejam proprietários parentes de Prefeito Municipal ou do Distrito Federalde Secretários Municipais, bem como as a participação de Vereador ou empresa de que estejam punidas com suspensão seja ele dirigente ou representante, em Licitações no âmbito do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Município, conforme decisão nº 190/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoEstado. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado Decorrido o horário supracitado à abertura do procedimento licitatório, ao Pregoeiro, a seu exclusivo critério, poderá conceder tolerância de até 10 (dez) minutos para o início da sessão. Após o pregoeiro declarar encerrado o prazo de recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar da presente licitação empresas que satisfaçam as condições deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas queedital e cujo objeto social expresso no estatuto ou contrato social especifique ramo da atividade pertinente com os serviços objeto desta Licitação. 5.2. Não poderão participar da presente licitação: 4.1.15.2.1. Atendam às condições deste Edital e seus AnexosConsórcio ou coligação de empresas. 5.2.2. Empresa expressamente suspensa do direito de licitar ou contratar com o Município de Ouricuri, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalenquanto durarem os efeitos da sanção, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou empresa declarada inidônea por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta Direta ou indiretaIndireta, Federalda União, Estadualdos Estados, Municipal ou do Distrito FederalFederal ou dos Municípios, bem como as nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/1993. 5.2.3. Empresas cujos sócios integram ou integraram pessoa jurídica que estejam punidas com suspensão do direito de tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar ou licitar com a Administração Pública ou suspensa do cadastro ou do direito de licitar e contratar com o Tribunal Município de Contas do Estado Ouricuri/PE ou impedidas de Goiásparticipar de licitação no âmbito da Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem as causas da penalidade. 4.25.2.4. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatórioEmpresas ou empresários, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo qualquer de Referênciaseus sócios ou controladores, que se encontrarem em processo de falência, ou em processo de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, ou ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005. 4.35.2.5. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoEmpresa submissa a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução. 4.45.2.6. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor Empresa cujo objeto social não seja sócio, dirigente ou responsável técnicopertinente e compatível com o objeto deste Edital. 4.55.2.7. O licitante arcará integralmente com todos os custos Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de preparação e apresentação conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de sua proposta de preços, independente empresa do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitantemesmo grupo, ou grupoem mais de uma empresa, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1esteja participando desta licitação. Para tais efeitos entendemConsidera-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, financeiro as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam dependem ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.75.2.8. Caso um licitante participe em mais Empresa que tenha dirigente, sócio, responsável técnico ou legal que seja servidor público, funcionário, empregado ou ocupante de uma proposta cargo comissionado na Administração Pública Direta ou Indireta do Município de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorOuricuri/PE ou da Câmara Municipal. 4.85.2.9. Nenhuma empresa Servidor ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 5.2.10. Empresa que tenha sido condenada por sentença transitada em julgado, à pena de interdição de direitos devido à prática de crime ambiental, conforme o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 9.605/1998. 5.2.11. Empresa cujos seus titulares ou sócios guardam, cumulativamente, com o Contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. 5.3. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste processo licitatórioEdital e de seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão Sob pena de desclassificação, os interessados a participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas quedo presente Xxxxxx, deverão trazer a documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por cartório. 5.1.1. Só serão aceitas cópias legíveis. 5.1.2. Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas. 5.1.3. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário. 5.1.4. Os documentos em cópias simples poderão ser autenticados pelo pregoeiro ou membros da equipe de apoio, preferencialmente, até o dia anterior à data designada para a audiência pública de entrega dos envelopes e disputa de lances, desde que acompanhados dos originais, para agilizar o processo. 5.1.5. Será Desclassifica do certame a empresa, que em qualquer das fazes, o representante se fizer ausente sem permissão, ou não comparecer na hora marcada, salvo quando documentos enviados via correio. 5.2. As validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada documento ou estabelecidos em lei. 5.2.1. Nos casos omissos, a Comissão permanente de Licitação considerará como prazo de validade aceitável o de 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão. 5.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 4.1.15.3.1. Atendam às condições deste Edital e seus AnexosQue se encontrem sob falência, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalconcurso de credores, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasildissolução ou liquidação; 5.3.2. Reunidas em consórcio, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos qualquer que seja sua forma de constituição; 5.3.3. Inidôneas ou punidas com suspensão por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta Direta ou indiretaIndireta, nas esferas Federal, EstadualEstadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, ou registrado no Cadastro de Fornecedores do Município, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; 5.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País; 5.3.5. Sociedades Cooperativas; 5.3.6. Pessoas Jurídicas que inadimpliram contratos ou ordens de fornecimento firmadas junto a este Município; 5.3.7. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal ou de Santa Luzia, Estado da Bahia, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do Distrito Federalcapital com direito a voto, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente controlador ou responsável técnico. 4.55.4. O A simples apresentação da proposta comercial corresponde à indicação, por parte da licitante, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo assim a Comissão Permanente da Licitação do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/93. 5.4.1. Fica a licitante arcará integralmente com obrigada a informar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditiva da habilitação, se este ocorrer após a abertura do certame. 5.5. A entrega da proposta comercial implica nos seguintes compromissos por parte do licitante: 5.5.1. Estar ciente das condições da licitação; 5.5.2. Assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preçosdocumentos apresentados; 5.5.3. Fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pelo Pregoeiro; 5.5.4. Xxxxxx, independente durante toda a execução do resultado do procedimento licitatórioeventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições para habilitação exigidas na licitação. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste EditalPregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilque estejam com Credenciamento regular no Sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo conforme disposto na Instrução Normativa nº 3 de cópia autenticada por Cartório 26 de Notas e Ofício competenteabril de 2018. 4.1.23.2. As empresas estrangeiras em Recuperação Judicial e Extrajudicial que obtiveram a sua concessão ou a homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial pelo juízo competente, deverão solicitar o ter a respectiva certidão inserida em seu credenciamento junto ao Banco do Brasil cadastro. 3.3. A apresentação da certidão de concessão de recuperação judicial não suprime a obrigação da empresa comprovar todos os requisitos requeridos no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>certame, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessãoinclusive econômico- financeiros, pois necessário conferir igual tratamento a todas as licitantes. 3.4. Para seu credenciamento deverão fornecer: nomeparticipação na presente licitação deve ainda ser observado: a) Para os Grupos 01, endereço físico03 e 04 (Exclusivo): Somente as empresas enquadradas como microempresa – ME, telefone empresa de pequeno porte – EPP e endereço eletrônico (eMicroempreendedor Individual-mail)MEI. 4.1.3b) Para o Grupo 02 (Ampla Concorrência): os interessados que atendam aos requisitos do edital. 3.5. As Cotas estão distribuídas, conforme artigo 48 da Lei Complementar n° 147/2014 e art. 9° da Lei Estadual n° 10.403/2015: 3.5.1. Ampla Concorrência – Grupo aberto para a participação de todos os interessados, inclusive os que se enquadrem na condição de “Microempresa – ME”, “Empresa de Pequeno Porte – EPP” ou “Microempreendedores Individuais – MEI” que atuem no ramo de atividade referente ao objeto licitado. 3.5.2. Exclusivo para ME, EPP e MEI - Grupos com valor total estimado até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, Somente as empresas enquadradas como Microempresa-ME, Empresa de Pequeno Porte-EPP e Microempreendedor Individual-MEI, conforme determina o artigo 48, III c/c Art.18-E, §2° da Lei Complementar n° 147/2014. 3.5.2.1. Nas hipóteses de não haver vencedor para o Grupo exclusivo, nos moldes acima descritos, este serão declarados fracassados e/ou desertos, podendo ser repetida a licitação sem exclusividade, aplicando as regras estabelecidas neste edital. 3.6. Não tenham sido declaradas inidôneas por Poderão Participar Desta Licitação: a) Pessoa jurídica cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital; b) Pessoas jurídicas em regime de consórcio, qualquer Órgão que seja sua forma de constituição, e empresas controladas, coligadas, interligadas ou subsidiárias entre si; c) Pessoa jurídica que se apresente na qualidade de subcontratada; d) Xxxxxx jurídica que tenha sócios, gerentes ou responsáveis técnicos que sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito ; e) Pessoa jurídica suspensa de participar de licitação e impedida de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal Estado do Maranhão, conforme art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de Contas 1993, durante o prazo da sanção aplicada; f) Pessoa jurídica impedida de licitar e contratar com o Estado do Estado Maranhão, conforme art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de Goiás2002, durante o prazo da sanção aplicada; g) O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; h) Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no país; i) Enquadradas nas demais vedações estabelecidas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666, de 1993. 4.23.7. Como requisito para Quando da participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente de microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciacritérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente.; 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não estejam sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como com as especificações e quantitativos constantes condições estabelecidas no Termo de Referência. 4.3Referência - Anexo I do presente Edital. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.44.3. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãolicitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.4. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.64.5. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.14.5.1. Para tais efeitos entendementende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.74.6. Caso um licitante uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorComprador. 4.84.7. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.32.2. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão poderá participar da Administração Pública direta licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, dissolução, liquidação ou indireta, Federal, Estadual, Municipal que esteja suspensa de licitar e/ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública ou impedida legalmente. 2.3. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 2.3.1 Empresas suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com o Tribunal Município de Contas Foz do Estado Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; Prefeitura do Município de Goiás.Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ 4.22.3.2 Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 2.3.3 Empresa impedida de licitar e contratar com o Município de Foz do Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; 2.3.4 Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98; 2.3.5 Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. Como requisito para 12 da Lei nº 8.429/92; 2.3.6 Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93; 2.3.6.1 Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no PREGÃO ELETRÔNICO certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o licitante deverá manifestar, em campo próprio seu conhecimento técnico acerca do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes objeto da licitação ou mesmo a atuação no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento processo licitatório. 4.6. Um licitante2.3.7 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 2.3.8 Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou grupoincorporação; 2.3.9 Consórcio de empresa, suas filiais ou empresas qualquer que fazem parte seja sua forma de um mesmo grupo econômico ou financeiroconstituição; 2.3.10 Cooperativas de mão de obra1, somente poderá apresentar uma única proposta e conforme disposto no art. 5º da Lei n.º 12.690, de preços19/08/12. 4.6.12.4. Para tais A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no modelo I para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar o seu regime de tributação para efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, tratamento diferenciado e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresafavorecido nos termos da Lei Complementar 123/2006. 4.72.5. Caso um licitante participe O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em mais seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 2.6. A validade da proposta será de uma proposta de preçosno mínimo 60 (sessenta) dias, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorcontados a partir da data da sessão pública do Pregão. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, Brasil e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente; 4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais); 4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública. 4.1.24.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Brasil, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailAntes do prazo final de abertura de propostas). 4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de GoiásFederal. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor licitação: 4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.3. O licitante A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.64.4. Um licitanteUma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador. 4.6.14.4.1. Para tais efeitos entendementende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.84.5. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Pregão os licitantes que: 4.1.12.1.1. Atendam Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 2.1.2. Xxxxxxx às condições deste exigências constantes neste Edital e seus Anexos, inclusive em especial quanto à documentação exigida requerida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, sua habilitação; 2.1.3. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxprocedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 2.1.4. Para as COTAS RESERVADAS, as Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e apresentem os documentos por ele exigidosMicroempreendedores Individuais – MEI’s, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste Edital. 2.2. NÃO SERÁ ADMITIDA nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em original dissolução, liquidação, ou por em regime de consórcio, qualquer processo que seja sua forma de cópia autenticada por Cartório constituição; 2.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.3. que estejam com direito suspenso de Notas licitar e Ofício competente. 4.1.2contratar com a Administração Pública Municipal, no âmbito da Prefeitura Municipal de Castanhal (art. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>87, até 03 (três) dias úteis antes inciso III, da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nomeLei nº 8.666/93), endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta ou indireta(art. 87, Federalinciso IV, Estadual, Municipal ou do Distrito Federalda Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que estejam punidas com suspensão do direito incorreram nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 05 (cinco) anos 2.2.4. Empresa que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou licitar impedimento de contratar com a Administração Pública Pública, direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e com o Tribunal dos Municípios; 2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de Contas constituição; 2.2.6. Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do Estado de Goiáscapital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.22.2.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarQue pratica ou foi autuada pelo Ministério do trabalho e Emprego – MTE por uso ilegal de mão-de-obra infantil, assim como toda a sua cadeia de fornecedores nos últimos 05 (cinco) anos (Lei Municipal nº 9.209-A de 11 de maio de 2016). 2.2.8. Empresas e os seus sócios ou proprietários condenados em campo próprio do Sistema Eletrônicoprocessos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, que cumpre plenamente os tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos (Lei Municipal nº 9.420 de dezembro de 2019). 2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciasujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãopoderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em apresentem mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorProposta. 4.82.5. Nenhuma empresa A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.não, de

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Processo de Seleção qualquer empresa interessada, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta seleção e que satisfaçam às condições estabelecidas neste Chamamento e que estejam previamente credenciadas perante o portal do Bolsa Nacional de Compras 5.2. A participação neste Processo de Seleção implica, automaticamente, ciência e aceitação integral dos termos deste Chamamento. 5.3. É vedada a participação de empresa: 5.3.1. Em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, e dissolução ou em liquidação, exceto as empresas que:que apresentarem a certidão positiva de recuperação judicial, com a respectiva comprovação da homologação judicial do plano de recuperação; 4.1.15.3.2. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer Pessoa jurídica impedida de participar de processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta seleção ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio qualquer uma das entidades do Sistema EletrônicoIndústria; 5.3.3. Pessoa juridica que tenha em seu contrato social, que cumpre plenamente os requisitos mesmo sócio de habilitação e que sua proposta pessoa jurídica impedida de preços está em conformidade participar de processo de seleção ou de contratar com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor qualquer uma das entidades do Sistema Eletrônico.Indústria; 4.45.3.4. Não poderá concorrer direta Que esteja reunida em consórcio ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.coligação; 4.55.3.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente Pessoa jurídica do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeirocom os mesmos sócios de outra que esteja participando desta seleção; 5.3.6. Empresas que tenham entre seus dirigentes, gerentes, sócios e/ou responsáveis técnicos empregados, dirigentes, Conselheiro, membro titular ou suplente da Comissão de Compras e Contratações do Sesi Senai/DF; 5.3.7. Pessoa jurídica cujos empregados, consultores, técnicos ou dirigentes tenham colaborado, de qualquer forma, na elaboração deste Chamamento Público e de seus Anexos. 5.3.8. Xxxxxx jurídica que emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e emprega menor de dezesseis anos, ressalvando-se o emprego de menor a partir de quatorze anos na condição de menor aprendiz. 5.4. No presente Processo de Seleção somente poderá apresentar uma única proposta se manifestar, em nome da participante, o sócio ou dirigente, com poderes conferidos pelo Estatuto ou Contrato Socialpara representá-la ativa e passivamente em juízo ou fora dele, ou ainda, procurador devidamente credenciado, com poderes outorgados por intermédio de preçosprocuração para representar a empresa participante, bem como assinar atas, propostas, contratos, bem como outros documentos correlatos. 4.6.15.5. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte Uma pessoa física não poderá representar mais de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%)participante concorrente, ou representantes legais comunsseja, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO cada participante concorrente só poderá ser elegível para participar deste processo licitatóriorepresentado por uma pessoa física.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Poderão Poderá participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta licitação qualquer empresa legalmente constituída que satisfaça as empresas que:exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos. 4.1.13.2. Atendam às condições deste Edital O licitante deverá estar inscrito no sistema eletrônico “licitações-e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil”, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxno sítio xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar deverá providenciar o seu credenciamento junto ao Banco dentro do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)serviço “Pregão Eletrônico”. 4.1.33.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o O licitante deverá manifestar, declarar em campo próprio do Sistema Eletrônicosistema eletrônico a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, para os fins previstos na Lei Complementar nº 123/2006. 3.3.1. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, caracterizará o crime de que cumpre plenamente trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital. 3.4. Não poderão participar desta licitação os requisitos interessados: 3.5.1. Empresa sob forma de habilitação e consórcio ou cooperativas. 3.5.2. Que sejam organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, conforme Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário. 3.5.3. Empresas que sua proposta estejam em regime de preços está em conformidade falência, concordata ou recuperação judicial. 3.5.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993; 3.5.5. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar/contratar com as exigências do instrumento convocatórioa Administração Pública, ou seja, quaisquer dos entes federados, (art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993), bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo impedida de Referêncialicitar com a Prefeitura Municipal do Natal, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. 4.33.5.6. O Banco Empresas que tenham sócio ou empregado com relação familiar ou parentesco no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Agentes Públicos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoMunicípio, e Vereadores) e de servidores investidos em cargo de direção, chefia ou assessoramento). 4.43.6. Não poderá concorrer direta As informações necessárias à verificação do cumprimento das condições elencadas no item anterior poderão ser obtidas em qualquer registro cadastral dos órgãos ou indiretamente nesta Licitaçãoentidades da Administração Pública, servidor aí incluídos os sítios do SICAF, do Portal da Transparência do Governo Federal e do Cadastro Nacional de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnicoCondenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO pregão os interessados que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências constantes deste Edital edital e seus Anexosanexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalque estiverem previamente credenciados no sistema Licitações-e, e estiverem devidamente credenciadas nas agências junto às Agências do Banco do Brasil, através sediadas no país. 2.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxpregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, e apresentem os documentos salvo quando cancelada por ele exigidossolicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o www.licitacoes- x.xxx.xx. 2.1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, em original incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por qualquer processo de cópia autenticada seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao SISTEMA FIERO/SESI/SENAI/IEL, a responsabilidade por Cartório de Notas e Ofício competenteeventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.22.1.3. As empresas estrangeiras A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão solicitar o seu ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. 2.1.4. O credenciamento junto ao Banco provedor do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone sistema implica a responsabilidade legal do licitante e endereço eletrônico (e-mail)a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica. 4.1.32.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, dirigentes e empregados do SISTEMA FIERO/SESI/SENAI/IEL, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas punidos com suspensão do direito de licitar e contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiáspelo SISTEMA FIERO/SESI/SENAI/IEL. 4.22.3. Como requisito para É expressamente vedado a participação no PREGÃO ELETRÔNICO nos certames de empresas cujos sócios possuam grau de parentesco até o licitante deverá manifestar3º grau civil, em campo próprio afim ou consanguíneo, com dirigentes e empregados com cargos de influência do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de ReferênciaSISTEMA FIERO/SESI/SENAI/IEL. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas quedo presente certame: 4.1.16.1.1. Atendam Poderão participar desta licitação exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, interessadas, do ramo pertinente ao objeto da contratação, conforme artigo 48, inciso I da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 com suas alterações posteriores, que atendam às condições deste Edital exigências de habilitação, com exceção da regularidade fiscal que poderá ser exigida apenas na assinatura do contrato ou instrumento equivalente, conforme artigos 42 e seus Anexos43 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 com suas alterações posteriores, inclusive quanto desde que possuam cadastramento junto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo Bolsa Brasileira de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 Mercadorias (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecerEndereço eletrônico: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailxxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). 4.1.36.1.2. No caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o tratamento diferenciado dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006 não será aplicado ao item ou lote cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6.1.3. A obtenção dos benefícios a que se referem os artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006 fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano- calendário de realização da presente licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6.2. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento diretamente do site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.3. Os interessados em participar dos Pregões Eletrônicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Itapevi, deverão nomear através de Termo de Adesão com firma reconhecida operador devidamente habilitado, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.4. Para cadastramento de licitantes a Bolsa (BBMNet) realiza a cobrança de taxa, cuja tabela encontra-se disponível no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Estes custos cobrirão exclusivamente os serviços do sistema eletrônico, não estando previsto nenhum encargo ou despesa para a Prefeitura Municipal de Itapevi. 6.5. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado do seguinte documento: 6.5.1. Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico, preenchido no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, efetuando o procedimento mencionado no site. 6.6. Não será permitida a participação de licitantes enquadradas em qualquer das hipóteses previstas no artigo 14 da Lei Federal nº 14.133/2021 além de: 6.7.1. De interessados cuja falência tenha sido decretada, ou em processo de falência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial, exceção feita se cumpridas as condições exigidas no subitem 14.4. alínea “a.1”; 6.7.2. Daqueles que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura Municipal de Itapevi; ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Pública, ou estejam impedidos de licitar e contratar nos termos do Artigo 156, incisos III e IV da Lei 14.133/2021. 6.7.3. Também não será permitida a participação nesta licitação, daquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3° (terceiro) grau. 6.7.4. De agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria e do §1°, artigo 9° da Lei n° 14.133/2021. 6.8. A participação em consórcio de empresas será permitida de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásartigo 15 da Lei 14.133/2021. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. 5.1 Poderão participar da presente licitação empresas que satisfaçam as condições deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas queedital e cujo objeto social expresso no estatuto ou contrato social especifique ramo da atividade pertinente com os serviços objeto desta Licitação, em especial e obrigatoriamente a prestação de serviços de limpeza urbana. 5.2 Não poderão participar da presente licitação: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos5.2.1 Consórcio ou coligação de empresas. 5.2.2 Empresa expressamente suspensa do direito de licitar ou contratar com o Município de Curitiba, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalenquanto durarem os efeitos da sanção, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou empresa declarada inidônea por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta Direta ou indiretaIndireta, Federalda União, Estadualdos Estados, Municipal ou do Distrito FederalFederal ou dos Municípios, bem como as nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/1993. 5.2.3 Empresas cujos sócios integram ou integraram pessoa jurídica que estejam punidas com suspensão do direito de tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar ou licitar com a Administração Pública ou suspensa do cadastro ou do direito de licitar e contratar com o Tribunal Município de Contas do Estado Curitiba ou impedidas de Goiásparticipar de licitação no âmbito da Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem as causas da penalidade. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório5.2.4 Empresas ou empresários, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo qualquer de Referênciaseus sócios ou controladores, que se encontrarem em processo de falência, ou ainda, em fase de dissolução ou liquidação. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico5.2.5 Empresa submissa a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor 5.2.6 Empresa cujo objeto social não seja sócio, dirigente ou responsável técnicopertinente e compatível com o objeto deste Edital. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos 5.2.7 Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de preparação e apresentação conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de sua proposta de preços, independente empresa do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitantemesmo grupo, ou grupoem mais de uma empresa, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1esteja participando desta licitação. Para tais efeitos entendemConsidera-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, financeiro as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes represen- tantes legais comuns, e aquelas que dependam dependem ou subsidiem econômica ou financeiramente financeira- mente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais 5.2.8 Empresa que tenha dirigente, sócio, responsável técnico ou legal que seja servidor público, funcionário, empregado ou ocupante de uma proposta cargo comissionado na Administração Pública Direta ou Indireta do Município de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorCuritiba ou da Câmara Municipal. 4.8. Nenhuma empresa 5.2.9 Servidor ou instituição vinculada ao TCE-GO dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 5.2.10 Nenhum servidor ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, poderá ser elegível para participar deste diretor, proprietário, controlador ou integrar conselho de empresa fornecedora ou que realize qualquer modalidade de contrato com o Município, sob pena de demissão. A vedação a que se refere a este item, aplica-se desde o período em que se inicia a fase interna do processo licitatório. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 20 de dezembro de 2011). 5.2.11 Empresa que tenha sido condenada por sentença tramitada em julgado, à pena de interdição de direitos devido à prática de crime ambiental, conforme o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 9.605/1998. 5.2.12 Empresa cujos seus titulares ou sócios guardam, cumulativamente, com o Contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. 5.3 A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos e Tópicos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas quedo presente certame: 4.1.16.1.1. Atendam Poderão participar desta licitação exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, interessadas, do ramo pertinente ao objeto da contratação, conforme artigo 48, inciso I da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 com suas alterações posteriores, que atendam às condições deste Edital exigências de habilitação, com exceção da regularidade fiscal que poderá ser exigida apenas na emissão da Nota de empenho e seus Anexospedido, inclusive quanto conforme artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 com suas alterações posteriores, desde que possuam cadastramento junto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo Bolsa Brasileira de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 Mercadorias (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecerEndereço eletrônico: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailxxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). 4.1.36.1.2. No caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o tratamento diferenciado dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006 não será aplicado ao item ou lote cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6.1.3. A obtenção dos benefícios a que se referem os artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006 fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano- calendário de realização da presente licitação, ainda não tenham celebrado contratos ou instrumentos equivalentes com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6.2. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento diretamente do site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.3. Os interessados em participar das compras diretas eletrônicas promovidas pela Prefeitura Municipal de Itapevi, deverão nomear através de Termo de Adesão com firma reconhecida operador devidamente habilitado, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.4. Para cadastramento de licitantes a Bolsa (BBMNet) realiza a cobrança de taxa, cuja tabela encontra-se disponível no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Estes custos cobrirão exclusivamente os serviços do sistema eletrônico, não estando previsto nenhum encargo ou despesa para a Prefeitura Municipal de Itapevi. 6.5. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado do seguinte documento: 6.5.1. Termo de Adesão ao Sistema de DISPENSA ELETRÔNICA, preenchido no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, efetuando o procedimento mencionado no site. 6.6. Não será permitida a participação de licitantes enquadradas em qualquer das hipóteses previstas no artigo 14 da Lei Federal nº 14.133/2021 além de: 6.6.1. De interessados cuja falência tenha sido decretada, ou em processo de falência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial, exceção feita se cumpridas as condições exigidas no subitem 14.4. alínea “a.1”; 6.6.2. Daqueles que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura Municipal de Itapevi; ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Pública, ou estejam impedidos de licitar e com o Tribunal de Contas contratar nos termos do Estado de GoiásArtigo 156, incisos III e IV da Lei 14.133/2021. 4.26.6.3. Como requisito para Também não será permitida a participação no PREGÃO ELETRÔNICO nesta licitação, daquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência3° (terceiro) grau. 4.36.6.4. O Banco De agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do Brasil atua como Órgão provedor cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria e do Sistema Eletrônico§1°, artigo 9° da Lei n° 14.133/2021. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO da presente licitação os interessados que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências constantes deste Edital e seus Anexosanexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competentedocumentação. 4.1.25.2. As licitantes que se enquadrarem como microempresas ou empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, até 03 (três) dias úteis antes nos termos da abertura da sessãoLei Complementar n°. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome123, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)de 14 de dezembro de 2006. 4.1.35.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão poderá participar da Administração Pública direta presente licitação: 5.3.1. Não poderá participar deste pregão a empresa que se encontrar na seguinte situação: 5.3.1.1. Concordatária; sob concurso de credores; em dissolução; ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as em recuperação judicial; 5.3.1.2. Estrangeira que estejam punidas com suspensão do não funcione no País; 5.3.1.3. Com o direito suspenso de contratar ou licitar com a Administração Pública e ou por ter sido declarada inidônea; 5.3.1.4. Que esteja cumprindo penalidade que a impeça de participar de licitação junto à Administração Pública; 5.3.1.5. Que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que tenha vínculo empregatício com o Tribunal Município de Contas do Estado de GoiásNova Lima/MG. 4.25.4. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste Edital, as licitantes que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, nos termos da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que atendam aos seguintes requisitos: 5.4.1. Em se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, a comprovação desta condição será efetuada mediante certidão, expedida pela Junta Comercial, ou outro órgão equivalente, sob pena de não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº. 123/06. 5.4.2. Em se tratando de MEI – Micro Empreendedor Individual, a comprovação desta condição será efetuada através da apresentação do Certificado de Micro Empreendedor Individual – CCMEI. 5.4.3. As certidões descritas nos itens 5.4.1 e 5.4.2 apresentadas após o licitante deverá manifestardia 31 de janeiro do corrente ano, em campo próprio do Sistema Eletrônicoterão, obrigatoriamente, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está terem sido emitidas no exercício em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciacurso. 4.35.4.4. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoPoderá a licitante apresentar envelopes através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou por representante não credenciado, ficando a licitante obrigada a apresentá-los até a hora e data estabelecida na forma descrita nos itens 1 e 2 deste Edital. 4.45.4.5. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta LicitaçãoSomente poderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte não estejam sob falência, concurso de um mesmo grupo econômico credores, dissolução, liquidação ou financeirocumprindo pena de suspensão ou sob declaração de inidoneidade, somente poderá apresentar uma única proposta de preçosque lhes tenham sido aplicadas, por força da Lei nº 8.666/93. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1Este é o valor 3.1. Poderão Poderá participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta licitação qualquer empresa legalmente constituída que satisfaça as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital exigências fixadas neste edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem apresente os documentos por ele nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.23.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar O licitante deverá estar inscrito no sistema eletrônico “licitacoes-e”, no sítio www.licitacoes- x.xxx.xx e deverá providenciar o seu credenciamento junto ao Banco dentro do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)serviço “Pregão Eletrônico”. 4.1.33.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o O licitante deverá manifestar, declarar em campo próprio do Sistema Eletrônicosistema eletrônico a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, para os fins previstos na Lei Complementar nº 123/2006. 3.3.1. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, caracterizará o crime de que cumpre plenamente os requisitos trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste edital. 3.4. Não poderão participar desta licitação as empresas que se encontrarem nas seguintes condições: 3.4.1. Empresa sob forma de habilitação e consórcio ou cooperativas. 3.4.2. Que sejam organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, conforme Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário. 3.4.3. Empresas que sua proposta estejam em regime de preços está em conformidade falência, concordata ou recuperação judicial. 3.4.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993; 3.4.5. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar/contratar com as exigências do instrumento convocatórioa Administração Pública, ou seja, quaisquer dos entes federados, (art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993), bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo impedida de Referêncialicitar com a Prefeitura Municipal do Natal, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. 4.33.4.6. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas Empresas que tenham diretoressócio ou empregado com relação familiar ou parentesco no âmbito da Administração Pública Direta, acionistas (com participação Indireta e Fundacional dos Poderes Legislativo e 3.5. As informações necessárias à verificação do cumprimento das condições elencadas no item anterior poderão ser obtidas em mais qualquer registro cadastral dos órgãos ou entidades da Administração Pública, aí incluídos os sítios do SICAF, do Portal da Transparência do Governo Federal e do Cadastro Nacional de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresaCondenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as às empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Banco Ministério do BrasilPlanejamento, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, Orçamento e Gestão e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente; 4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001; 4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública. 4.1.24.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Brasil, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de GoiásFederal. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.44.22. Não poderá poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor licitação: 4.22.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.2.2. O licitante arcará integralmente com todos os custos Empresas de preparação e apresentação países que não sejam membros do Banco Interamericano de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6Desenvolvimento - BID. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.3445

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. A sessão deste Pregão será publicada e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e local indicado no Preâmbulo. 4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão EXCLUSIVAMENTO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências constantes deste Edital e seus Anexosanexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalcorrendo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos tais atos às condições de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do estabelecidas no Título IX deste instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco Participarão da Sessão Pública do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoPregão Presencial os representantes efetivamente credenciados. 4.4. Não poderá concorrer direta será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas: 4.4.1. Suspensas ou indiretamente nesta Licitaçãoimpedida de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Juara, servidor Estado de qualquer Órgão Mato Grosso, ou Entidade vinculada ao Órgão promotor declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública em todas as esferas, enquanto perdurarem os motivos da Licitaçãopunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.4.2. Consórcio de empresa, bem assim quaisquer que sejam sua forma de constituição em consórcio; 4.4.3. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 4.4.4. Com falência ou concordata declarada por sentença judicial, em liquidação judicial ou extrajudicial; 4.4.5. Que tenha funcionário ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Juara/MT, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a empresa da qual tal servidor seja sóciovoto, dirigente controlador ou responsável técnico; 4.4.6. Empresa inadimplente com a Prefeitura Municipal de Juara/MT, ou cujo(s) sócio(s) ou direto(es) tenha(m) participado de outra empresa que, também, se tornou inadimplente com a Prefeitura Municipal de Juara/MT; 4.4.7. Empresa que comprovadamente por sua culpa não tenha cumprido integralmente Contrato ou Ata de Registro de Preços com a Prefeitura Municipal de Juara/MT, independentemente do objeto do contrato. 4.4.8. Presente quaisquer dos impedimentos estabelecidos no art. 9º da Lei Federal n. 8.666/93. 4.5. O A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preçosque, independente do resultado do procedimento licitatóriopelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis. 4.6. Um licitanteSob pena de desclassificação, os interessados em participar do presente Xxxxxx xxxxxxx trazer, juntamente com a documentação original, as fotocópias da mesma. Caso estas não estejam autenticadas, a mesma poderá ser feita pela Pregoeiro, mediante comparação com os originais. 4.7. Sob pena de inabilitação ou grupodesclassificação, suas filiais ou empresas que fazem parte de um todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única CNPJ constante na proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Pregão os licitantes que: 4.1.12.1.1. Atendam Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico xxx.xxx.xx/xxxxxxx 2.1.2. Xxxxxxx às condições deste exigências constantes neste Edital e seus Anexos, inclusive em especial quanto à documentação exigida requerida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, sua habilitação; 2.1.3. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxprocedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico: xxx.xxx.xx/xxxxxxx , por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 2.1.4. Para as Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e apresentem os documentos por ele exigidosMicroempreendedores Individuais – MEI’s, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste Edital. 2.2. NÃO SERÁ ADMITIDA nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em original dissolução, liquidação, ou por em regime de consórcio, qualquer processo que seja sua forma de cópia autenticada por Cartório constituição; 2.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.3. Que estejam com direito suspenso de Notas licitar e Ofício competente. 4.1.2contratar com a Administração Pública Municipal, no âmbito da Prefeitura Municipal de Castanhal (art. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>87, até 03 (três) dias úteis antes inciso III, da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nomeLei nº 8.666/93), endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que incorreram nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 05 (cinco) anos 2.2.4. Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal, bem como as ; 2.2.5. Empresa que estejam punidas com esteja cumprindo suspensão do direito temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar ou licitar com a Administração Pública Pública, direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e com o Tribunal dos Municípios; 2.2.6. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de Contas constituição; 2.2.7. Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do Estado de Goiáscapital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.22.2.8. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarEmpresas e os seus sócios ou proprietários condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, em campo próprio do Sistema Eletrônicotráfico de influência, que cumpre plenamente os impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos. 2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciasujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãopoderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em apresentem mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorProposta. 4.82.5. Nenhuma empresa A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.não, de

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão Somente poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta licitação as empresas que: 4.1.15.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexosatendam a todas as exigências constantes neste Edital, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competenteseus anexos. 4.1.25.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar tenham o objeto do ato constitutivo, estatuto ou contrato social pertinente e compatível com o objeto licitado. 5.2. É vedada a sub contratação do objeto da presente licitação. 5.3. Estão impedidas de participar da presente licitação as empresas: a) Suspensas do direito de licitar com a Administração Municipal de Porto Alegre cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu credenciamento junto ao Banco controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (trêsimpedimento; b) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não Aquelas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública pela Administração, Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta ou e indireta, Federalas entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida; c) Aquelas que estiverem em regime de intervenção, Estadualliquidação, Municipal dissolução, recuperação judicial, concordata ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito falência; d) Reunidas em forma de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásconsórcio. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestare) Que tenham um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado, em campo próprio do Sistema Eletrônicorepresentando licitantes distintos, que cumpre plenamente concorram entre si; f) Que tenham em sua composição societária os requisitos de habilitação e mesmos sócios, gerentes ou diretores, que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem concorram entre si; g) Que tenham como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente gerente, procurador ou representante legal, diretor ou responsável técnico, servidor ou dirigente de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Município de Porto Alegre. 4.55.4. O licitante arcará integralmente com todos os custos Quanto à participação de preparação Microempresas e apresentação Empresas de sua proposta Pequeno Porte: 5.4.1. As Microempresas e Empresas de preços, independente do resultado do procedimento licitatórioPequeno Porte terão tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/06 e regulamentada pelo Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007. 4.65.4.2. Um licitanteAs Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 5.4.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o xxxxx xx 00 (xxxx) xxxx xxxxx , xxxx termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação , pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 5.4.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/93, facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preçosrevogar a licitação. 4.6.15.5. Para tais efeitos entendem-se Fica vedada a participação de sociedades cooperativas que fazem parte contrariem o Termo de um mesmo grupo econômico ou financeiroAjustamento de Conduta – TAC, as empresas firmado entre o Município de Porto Alegre e o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, na data de 09 de julho de 2009 – Anexo VIII do Edital, aditado na data de 19 de abril de 2011 - Anexo IX do Edital - especialmente nos certames licitatórios que tenham diretores, acionistas (com participação em mais por objeto a contratação dos seguintes serviços: a) serviços de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.limpeza; 4.7. Caso um licitante participe em mais b) serviços de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.conservação;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar do certame exclusivamente Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas queEdital. 4.2. A apresentação de propostas para participar desta licitação implica na aceitação plena e irrevogável pelos interessados, das condições constantes neste Edital e em seus anexos. 4.3. Não poderão participar desta licitação: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexosa) empresas em processo de falência, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidossob concurso de credores, em original dissolução ou em liquidação; b) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos, ou que por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não esta tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta para tal; c) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Município de Carnaúba dos Dantas/RN; d) não poderão participar do presente certame licitatório parentes ou indireta, Federal, Estadual, empresas de que sejam proprietários parentes de Prefeito Municipal ou do Distrito Federalde Secretários Municipais, bem como as a participação de Xxxxxxxx ou empresa de que estejam punidas com suspensão seja ele dirigente ou representante, em Licitações no âmbito do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Município, conforme decisão nº 190/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoEstado. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado Decorrido o horário supracitado à abertura do procedimento licitatório, ao Pregoeiro, a seu exclusivo critério, poderá conceder tolerância de até 10 (dez) minutos para o início da sessão. Após o pregoeiro declarar encerrado o prazo de recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital. 5.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as às empresas que: 4.1.15.2.1. Cujo o ramo de atividade seja compatível com o do objeto desta licitação; 5.2.2. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 deste Edital; 5.2.3. Estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilconforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MP nº 03, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidosde 26 de abril de 2018; 5.2.4. Não estejam sob falência, em original recuperação judicial ou por qualquer extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de cópia autenticada por Cartório dissolução ou liquidação EXCETO quando autorizada judicialmente ou quando estiver com plano de Notas recuperação aprovado e Ofício competentehomologado. 4.1.25.2.5. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco Empresas que NÃO estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 posicionamento do STJ (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailREsp nº 151.567/RJ). 4.1.35.2.6. Não Empresas que NÃO tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta para licitar ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação. 5.2.7. Não estejam com o Tribunal direito de Contas participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; 5.2.8. Não estejam cumprindo sanção – penas de suspensão ou inidoneidade, cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; 5.2.9. Não tenham agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedada também sua participação indireta; 5.2.10. Não seja empresa ou instituição vinculada Defensoria Pública do Estado de GoiásAcre. 4.25.2.11. Não Constarem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx 5.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao SICAF, através do portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 5.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação: 5.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou ENTIDADE vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 5.4.2. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 5.4.3. Sociedades Cooperativas. 5.4.4. OSCIP atuando nessa condição (Acordão 746/2014 – TCU Plenário). 5.4.5. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico o licitante Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços Proposta está em conformidade com as 5.4.6. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 5.4.7. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49: a) a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; 5.4.8. que está ciente e concorda com as exigências do instrumento convocatóriocondições contidas no Edital e seus anexos, bem como as especificações de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 5.4.9. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 5.4.10. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e quantitativos constantes no Termo não emprega menor de Referência16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 5.4.11. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO empresas que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências deste Edital e seus Anexosedital, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, neste e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competenteseus anexos. 4.1.22.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Ministério do Planejamento, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nomeOrçamento e Gestão, endereço físicoatuará como provedor do SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET, telefone e endereço eletrônico (e-mail)daqui por diante denominado SISTEMA. 4.1.32.3. Não tenham O TRIBUNAL não se responsabilizará por eventual desconexão sua ou dos LICITANTES ao referido SISTEMA. 2.4. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO: 2.4.1. Empresa que se encontre em regime de falência, dissolução, liquidação. 2.4.2. Empresa ou sociedade estrangeira. 2.4.3. Empresa que tenha sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública direta Pública, Direta ou indiretaIndireta, Federal, Estadual, Estadual ou Municipal ou do Distrito Federal, bem como as enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que estejam punidas com suspensão do direito seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 2.4.4. Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar ou licitar com a Administração Pública este Tribunal (TCU, Acórdão nº 917/2011, Plenário). 2.4.5. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o Tribunal objeto deste 2.4.6. Empresas que tenham em seus quadros funcionais pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de Contas ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TJ-MA, conforme art. 1° da Resolução n° 09, de 06 de dezembro de 2005, do Estado Conselho Nacional de GoiásJustiça. 4.22.4.7. Como requisito para participação Empresas cujos proprietários e/ou sócios exerçam mandato eletivo capaz de ensejar os impedimentos previstos no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante art. 29, inciso IX c/c e art. 54, I, “a” e II, “a”, da Constituição Federal. 2.5. O LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônicoatravés de DECLARAÇÃO ESPECÍFICA, que cumpre plenamente os requisitos disponibilizada pelo SISTEMA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e para o presente PREGÃO, bem como que sua proposta de preços a PROPOSTA está em conformidade com as exigências do editalícias, sujeitando-se às sanções previstas neste instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo na hipótese de Referênciadeclaração falsa. 4.32.6. O Banco do Brasil atua Os itens com valor total conforme disposto no inciso I, Art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006 serão incluídos automaticamente pelo Sistema como Órgão provedor do Sistema Eletrônicoexclusivos para ME/EPP. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente.; 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx/xxx/xxxxx.xxx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não estejam sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no a descritiva técnica constante do Termo de Referência. 4.3Referência no Anexo II do presente Edital. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.44.3. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãolicitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.4. O A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.64.5. Um Uma licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador. 4.6.14.5.1. Para tais efeitos entendementende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.84.6. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO pregão, os interessados que atenderem a todas as empresas queexigências deste edital e seus anexos. 2.2. Não se admitirá nesta licitação a participação de: 4.1.1. Atendam a) empresas que não atenderem às condições deste Edital e seus Anexosedital; b) empresas que estejam sob falência, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalrecuperação judicial, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilconcurso de credores, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxdissolução, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original liquidação ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o poder público no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta; c) pessoas jurídicas das quais participem, como sócio, gerente e diretores os servidores do Município de Caranaíba. 2.3. No caso de consórcio, os mesmos observar-se-ão as seguintes normas: a) comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; b) indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, fixadas no edital; c) apresentação dos documentos exigidos no edital, por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indiretaparte de cada consorciado, Federaladmitindo-se, Estadualpara efeito de qualificação técnica, Municipal ou do Distrito Federalo somatório dos quantitativos de cada consorciado, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito e, para efeito de contratar ou licitar com qualificação econômico- financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração Pública e com estabelecer, para o Tribunal consórcio, um acréscimo de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarindividual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em campo próprio do Sistema Eletrônicosua totalidade, que cumpre plenamente os requisitos por micro e pequenas empresas assim definidas em lei; d) impedimento de habilitação e que sua proposta participação de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatórioempresa consorciada, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo na mesma licitação, através de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte mais de um mesmo grupo econômico consórcio ou financeiroisoladamente; e) responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, somente poderá apresentar uma única proposta tanto na fase de preços.licitação quanto na de execução do contrato; 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte f) no consórcio de um mesmo grupo econômico ou financeiroempresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, as empresas que tenham diretoresobrigatoriamente, acionistas (com participação em mais de 5%)à empresa brasileira, ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.observado o disposto no subitem “b” do 2.3;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas quedo presente certame: 4.1.16.1.1. Atendam às Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para de habilitação constante do item 12 constantes deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo desde que possuam cadastramento junto à Bolsa Brasileira de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 Mercadorias (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecerEndereço eletrônico: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). 4.1.36.1.2. No caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o tratamento diferenciado dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/06 não será aplicado ao item ou lote cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6.1.3. A obtenção dos benefícios a que se referem os arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/06 fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano- calendário de realização da presente licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6.2. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento diretamente do site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.3. Os interessados em participar dos Pregões Eletrônicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Itapevi, deverão nomear através de Termo de Adesão com firma reconhecida operador devidamente habilitado, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.4. Para cadastramento de licitantes a Bolsa (BBMNet) realiza a cobrança de taxa, cuja tabela encontra-se disponível no site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Estes custos cobrirão exclusivamente os serviços do sistema eletrônico, não estando previsto nenhum encargo ou despesa para a Prefeitura Municipal de Itapevi. 6.5. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado do seguinte documento: 6.5.1. Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico, preenchido no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, efetuando o procedimento mencionado no site. 6.6. Não será permitida a participação de licitantes enquadradas em qualquer das hipóteses previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021além de: 6.6.1. De interessados cuja falência tenha sido decretada, ou em processo de falência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial, exceção feita se cumpridas as condições exigidas no subitem 14.4. alínea “a.1”; 6.6.2. Daqueles que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura Municipal de Itapevi; ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Pública, ou estejam impedidos de licitar e contratar nos termos do Artigo 156, incisos III e IV da Lei 14.133/21. 6.6.3. Também não será permitida a participação nesta licitação, daquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade CONCEDENTE ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja 6.6.4. De agente público de órgão ou entidade licitante ou CONCEDENTE, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria e do 6.7. A participação em consórcio de empresas será permitida de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de GoiásArt. 15 da Lei 14.133/2021. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório. 4.9. Não poderão participar desta licitação os interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993. 4.10. Ficando vedado de disputa em licitação e participação da execução de contrato, direta ou indiretamente, daquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, no termos legais. ACORDÃO Nº 1.235/23 DO PLENÁRIO DESTA CORTE DE CONTAS.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste exigências de habilitação contidas neste Edital e seus Anexosanexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalpertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilque estejam, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxobrigatoriamente, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competentecadastrados no sistema eletrônico utilizado neste processo. 4.1.22.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco Estarão impedidos de participar de qualquer fase do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>processo, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 2.2.1 Empresas suspensas de participar de licitação e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito impedido de contratar com o Município de Foz do Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; 2.2.2 Empresa declarada inidônea para licitar ou licitar contratar com a Administração Pública Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 2.2.3 Empresa impedida de licitar e contratar com o Tribunal Município de Contas Foz do Estado Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada; 2.2.4 Empresa proibida de Goiás.contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98; 4.22.2.5 Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. Como requisito para 12 da Lei nº 8.429/92; 2.2.6 Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no PREGÃO ELETRÔNICO certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o licitante deverá manifestar, em campo próprio seu conhecimento técnico acerca do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes objeto da licitação ou mesmo a atuação no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento processo licitatório. 4.6. Um licitante2.2.7 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 2.2.8 Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou grupoincorporação; 2.2.9 Consórcio de empresa, suas filiais ou empresas qualquer que fazem parte seja sua forma de um mesmo grupo econômico ou financeiroconstituição; 2.2.10 Cooperativas de mão de obra2, somente poderá apresentar uma única proposta e conforme disposto no art. 5º da Lei n.º 12.690, de preços19/08/12. 4.6.12.3. Para tais A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no modelo I para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar o seu regime de tributação para efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, tratamento diferenciado e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresafavorecido nos termos da Lei Complementar 123/2006. 4.72.4. Caso um licitante participe O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em mais seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 2.5. A validade da proposta será de uma proposta de preçosno mínimo 60 (sessenta) dias, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorcontados a partir da data da sessão pública do Pregão. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, legalmente constituídos, desde que atendam às condições exigidas deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalexigida, e estiverem que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018. 5.1.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, para os fins previstos na Lei Complementar nº. 123/06. 5.2. O licitante deverá estar devidamente credenciadas nas agências credenciado na SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SLTI, do Banco do BrasilMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 5.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e apresentem que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 5.450/2005. 5.4. Será exigida do licitante Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a qual será feita no campo do sistema Comprasnet destinado para tanto. 5.5. Todos os documentos por ele exigidoscustos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em original nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em nome do participante no Sistema Eletrônico ou por qualquer eventual desconexão. 5.6. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução dos serviços e do fornecimento de bens a eles necessários: 5.6.1. As pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem, em uma ou mais, das hipóteses elencadas no art. 9.º e seus incisos da Lei n.º 8.666/93; 5.6.2. As pessoas físicas e jurídicas que possuam sócios, diretores ou gerentes, que sejam cônjuge, companheiro ou parente em reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidores ocupantes de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e de sua CPL; 5.6.3. Empresa estrangeira não autorizada a funcionar no País e que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente 5.6.4. Interessado que se encontre em processo de cópia autenticada Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial (conforme Lei nº. 11.101/05), salvo decisão judicial em contrário, concurso de credores, insolvência, dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, salvo devidamente justificado; 5.6.5. Licitante que, por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>quaisquer motivos, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham tenha sido declaradas inidôneas declarado inidôneo ou punido com suspensão por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta Pública, Direta ou indiretaIndireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as desde que estejam punidas com suspensão do direito o ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado nos bancos de contratar dados oficiais (SICAF e/ou licitar com a Administração Pública e com outros), conforme o Tribunal caso, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação, consoante o art. 87, IV, da Lei 8.666/93; 5.6.6. Empresa que possua, em sua diretoria ou quadro técnico, funcionário público vinculado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ou à CPL; 5.6.7. Organizações da Sociedade Civil de Contas do Estado de GoiásInteresse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 4.25.7. Como requisito condição para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Pregão, a licitante deverá manifestar, assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do Sistema Eletrônicoeletrônico Comprasnet, relativo às seguintes declarações: a) que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; a.1.) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; a.2.) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. b) que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, c) que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que sua a proposta de preços apresentada está em conformidade com as exigências editalícias; d) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; e) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do instrumento convocatórioartigo 7°, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo XXXIII, da Constituição; f) que a proposta foi elaborada de Referênciaforma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009. 4.3g) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. O Banco 1º e no inciso III do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônicoart. 5º da Constituição Federal; h) que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 4.45.8. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnicohabilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1 A empresa deverá arcar com todas as despesas de instalações dos itens do presente certame, tais como, montagem, desmontagem, hospedagem, alimentação, impostos e demais custos inerentes à execução do objeto do presente certame, serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora. 2.2 Os serviços deverão ser exercidos por profissionais com experiência, contratados pela licitante vencedora, que deverá garantir a adequada e plena execução de todas as atividades, conforme as necessidades do Município e disponibilizar responsável técnico para operação e execução dos serviços, com apresentação de ART dos serviços executados quando necessário. 2.3 Os licitantes interessados em participar desta licitação deverão realizar visita técnica pelo responsável técnico ou representante legal da empresa, nos locais das obras, juntamente com o Secretário de Planejamento Sr. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas queXxxx Xxxxx Xxxxx ou o Secretário de Transportes, Obras e Urbanismo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx até às 17 horas do dia 14/10/2022, com agendamento prévio pelo telefone: (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. O responsável designado pelo Município emitirá o atestado de visita ao local da obra, sendo este, documento obrigatório para a habilitação. 2.3.1 É obrigatório na visita técnica a apresentação da certidão de registro no CREA ou CAU da empresa proponente, comprovando que o profissional é parte integrante do quadro técnico da empresa, sob pena de não emissão do atestado. 2.4 É de inteira responsabilidade do licitante a verificação in loco das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta, haja vista que a não verificação não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais estabelecidos. 2.5 O prazo de execução da obra/serviço será de até 02 (dois) meses, a contar da expedição da Ordem de Serviço pelo Município e durante o prazo de vigência do contrato, devendo a empresa em caso de atraso da obra, justificar junto à administração, para análise e parecer do responsável técnico pela fiscalização da obra. 2.6 A contratação da empresa vencedora do certame será realizada após a liberação da emenda especial do Governo Estadual, repasse financeiro para perfuração de Poços Artesianos Município de Salto Veloso, processo SCC 00020413/2021, Portaria Sef Nº 189/2022 de 11/05/2022. 2.7 Para participação neste certame, os interessados deverão estar devidamente cadastrados (certificado com prazo de validade) ou deverão proceder ao cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data estipulada para o recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação. 2.8 Para o respectivo cadastramento, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital a) Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, consolidado ou original com as alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Juntamente com a última alteração do contrato a empresa deverá apresentar uma declaração do contador responsável de que esta é realmente a última alteração feita; c) Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ/MF, atualizado; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e seus AnexosContribuições Federais, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante Dívida Ativa da União, da sede da empresa; e) Certidão Negativa de Tributos da Fazenda Estadual, da sede da empresa; f) Certidão Negativa de Tributos da Fazenda Municipal da sede da empresa; g) Certificado de Regularidade do item 12 deste EditalFGTS - CRF; h) Certidão Negativa de Débito junto ao INSS; i) Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT; j) Certidão negativa de falência e concordata- modelos E-proc e E-saj. k) Certidão negativa cível - modelos E-proc e E-saj 2.9 Os documentos discriminados acima poderão ser apresentados em original, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competentecartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial. 4.1.2. As 2.10 Será vedada a participação de empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta Ato do Poder Público Municipal, ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito temporariamente impedidas de licitar, contratar ou licitar transacionar com a Administração Pública de Salto Veloso ou quaisquer de seus órgãos descentralizados (incisos III e com o Tribunal de Contas IV do Estado de Goiásart. 87 da Lei 8.666/93). 4.22.11 Não poderá participar, direta ou indiretamente, servidor, agente político ou responsável pela Licitação, na forma do art. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o 9º, III, da Lei nº 8.666/93. 2.12 A empresa licitante deverá manifestarter como objeto de exploração descrito em seu contrato social, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciaatividade inerente ao objeto desta licitação. 4.3. O Banco 2.13 A participação nesta Licitação significará a aceitação plena e irrestrita dos termos do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônicopresente edital e das disposições das leis especiais, quando for o caso. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Brasil, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico sessão pública (e-mailantes do prazo final de abertura de propostas). 4.1.3. Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no a descritiva técnica constante do Termo de ReferênciaReferência no Anexo II do presente Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãolicitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.4. O A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.64.5. Um Uma licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador. 4.6.14.5.1. Para tais efeitos entendementende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.84.6. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas quedo presente certame: 4.1.16.1.1. Atendam às Poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para de habilitação constante do item 12 constantes deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo desde que possuam cadastramento junto à Bolsa Brasileira de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 Mercadorias (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecerEndereço eletrônico: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailhttps:// xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx). 4.1.36.1.2. No caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o tratamento diferenciado dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/06 não será aplicado ao item ou lote cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 6.1.3. A obtenção dos benefícios a que se referem os arts. 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/06 fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano- calendário de realização da presente licitação, ainda não tenham celebrado contratos 6.2. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento diretamente do site: https:// xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.3. Os interessados em participar dos Pregões Eletrônicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Itapevi, deverão nomear através de Termo de Adesão com firma reconhecida operador devidamente habilitado, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: https:// xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.4. Para cadastramento de licitantes a Bolsa (BBMNet) realiza a cobrança de taxa, cuja tabela encontra-se disponível no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . Estes custos cobrirão exclusivamente os serviços do sistema eletrônico, não estando previsto nenhum encargo ou despesa para a Prefeitura Municipal de Itapevi. 6.5. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado do seguinte documento: 6.5.1. Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico, preenchido no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, efetuando o procedimento mencionado no site. 6.6. Não será permitida a participação de licitantes enquadradas em qualquer das hipóteses previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021além de: 6.7.1. De interessados cuja falência tenha sido decretada, ou em processo de falência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial, exceção feita se cumpridas as condições exigidas no subitem 14.4. alínea “a.1”; 6.7.2. Daqueles que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura Municipal de Itapevi; ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública Pública, ou estejam impedidos de licitar e com o Tribunal de Contas contratar nos termos do Estado de GoiásArtigo 156, incisos III e IV da Lei 14.133/21. 4.26.7.3. Como requisito para Também não será permitida a participação no PREGÃO ELETRÔNICO nesta licitação, daquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência3° (terceiro) grau. 4.36.7.4. O Banco De agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta cargo ou indiretamente nesta Licitaçãoemprego, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor nos termos da Licitação, bem assim legislação que disciplina a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação matéria e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.do

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. A participação nesta licitação é exclusiva às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. 2.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as Pregão os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e perante o Sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI, por meio do sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, onde para ter acesso ao Sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à XXXX. 2.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do SISTEMA ou a SES/TO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.4. Poderão participar deste Pregão empresas queem recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório. 2.5. Poderão participar deste Pregão empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente. 2.6. Não poderão participar deste Pregão: 4.1.12.6.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original Empresa suspensa de participar de licitação ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, durante o prazo da sanção aplicada; 2.6.2. Empresa impedida de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, durante o Tribunal prazo da sanção aplicada; 2.6.3. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 2.6.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 2.6.5. Empresa que seu ato de Contas constituição e as respectivas alterações (estatuto, contrato social ou outro) não incluam o objeto deste Pregão; 2.6.6. Empresa que se encontre em processo de dissolução, falência e concordata; 2.6.7. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.6.8. Ainda não poderão participar do Estado Pregão, aqueles de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO que trata o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor artigo 9º da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitanteLei Federal nº 8.666/1993, ou grupo, suas filiais que seu ramo de atividade (código e descrição da atividade econômica principal e/ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preçoscódigo e descrição das atividades econômicas secundárias) não contemple o objeto deste Pregão. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicado no preâmbulo. 2.1.1. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta Licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. 2.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam a) atendam às condições deste Edital edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editaldocumentação, e estiverem estejam devidamente credenciadas nas agências na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, por meio do Banco do Brasilsítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, para acesso ao sistema eletrônico; b) possuam registro cadastral atualizado e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo regular no Sistema de cópia autenticada por Cartório Cadastramento Unificado de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 Fornecedores (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailSicaf). 4.1.32.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta Para iniciar o procedimento do registro cadastral no Sicaf, o fornecedor interessado, ou indiretaquem o represente, deverá acessar o Sicaf no Portal de Compras do Governo Federal, Estadualno sítio eletrônico xxx.xxx.xx/xxxxxxx, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito por meio de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Contas do Estado de GoiásChaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 4.22.4. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia atuará como órgão provedor do sistema eletrônico. 2.5. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos sistema eletrônico: 2.5.1. O pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e de que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; 2.5.2. Não possuir em sua cadeia produtiva, bem como as especificações empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e quantitativos constantes IV do art.1º e no Termo de Referênciainciso III do art. 5º da Constituição Federal. 4.32.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto nº 10.024/2019. 2.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão tratamento diferenciado e preferencial, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. 2.7.1. As empresas participantes, no ato do cadastro da proposta eletrônica e dos documentos de habilitação, em campo próprio do Sistema, deverão declarar que atendem, sob as penas da Lei, aos requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147/2014 e nº 155/2016, estando aptas a usufruírem do tratamento favorecido, estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar. 2.8. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoTRIBUNAL não se responsabilizará por eventual desconexão sua ou dos LICITANTES ao referido SISTEMA. 4.42.9. Não poderá concorrer direta NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO: a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; b) empresas com falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou indiretamente nesta Licitaçãoem dissolução ou em liquidação; I – Exceto se apresentar Plano de Recuperação Judicial, servidor devidamente homologado. Se nessas condições e, ainda, sendo formada em consórcio de qualquer Órgão empresas, esta não deverá ser controladora, coligada ou Entidade vinculada ao Órgão promotor subsidiária entre si, devendo, da Licitaçãomesma forma, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócioapresentar Plano de Recuperação Judicial, dirigente ou responsável técnicodevidamente homologado. 4.5. O licitante arcará integralmente c) empresas que, por qualquer motivo, estejam punidas com todos os custos suspensão do direito de preparação e apresentação licitar ou contratar com o Tribunal de sua proposta de preçosJustiça do Maranhão, independente nos termos do resultado inciso III do procedimento licitatórioartigo 87 da Lei nº 8.666/93. 4.6. Um licitanted) empresas que, por qualquer motivo, forem declaradas inidôneas para licitar ou grupocontratar com a administração direta e indireta da União, suas filiais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou empresas mantidas enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiroseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, somente poderá apresentar uma única proposta de preçosnos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as e) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste PREGÃO. f) empresas que tenham diretoresem seus quadros funcionais pessoas que sejam cônjuges, acionistas (com participação companheiros ou parentes em mais linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de 5%)ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou representantes legais comunsjuízes vinculados ao TJMA, conforme artigos 1º, 2º, inciso VI e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresaartigo 3º, da Resolução n. 07 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de outubro de 2005. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão as empresas queempresas: 4.1.16.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 Do ramo de atividade relacionada ao objeto deste Edital, cadastradas no SICAF e estiverem credenciadas no sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx; 6.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal; 6.1.2. Que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 6.2. Poderão participar empresas que atenderem a todas as exigências deste edital e estiverem, nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte e, ainda, devidamente credenciadas nas agências na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Banco Ministério do BrasilPlanejamento, Orçamento e Gestão, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.3. Para efeitos de participação das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte nesta licitação, e apresentem os documentos por ele exigidosnos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, são considerados: 6.3.1. Microempresa – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em original cada ano calendário, receita bruta igual ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 inferior a R$ 360.000,00 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailtrezentos sessenta mil reais). 4.1.36.3.2. Empresa de Pequeno Porte – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano- calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). 6.3.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta fará jus ao regime diferenciado e favorecido nas licitações públicas previsto na Lei Complementar nº 123/2006 a Microempresa ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito Empresa de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal Pequeno Porte: a) de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a cujo capital participe outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.pessoa jurídica;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.110.1. Poderão participar do presente credenciamento externo as pessoas físicas e jurídicas que satisfaçam todas as exigências previstas no regulamento e legislação vigente e, em especial quanto à documentação, constantes deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas queinstrumento convocatório. 10.2. Não poderão participar deste Credenciamento: 4.1.110.2.1. Atendam às condições deste Edital Pessoas jurídicas ou físicas que estejam cumprindo a suspensão temporária de participação em licitação e seus Anexosimpedimento de contratar com a Administração Pública, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original Distrito Federal: 10.2.2. Pessoas jurídicas ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não físicas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta Pública, Direta ou indiretaIndireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; 10.2.3. Sob a forma de consórcio. 10.2.4. Xxxxxxx Xxxxxxxxx ou físicas que tenham representante legal, sócio, proprietário e/ou dirigente, com vínculo estatutário ou que ocupam cargo ou função de confiança na Administração Pública Municipal, 10.2.5. Pessoa Jurídica ou Física que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e em débito com o Tribunal Município de Contas do Estado Ibipitanga 10.2.6. Que possuam vínculo familiar com agente político da Prefeitura Municipal de Goiás.Ibipitanga 4.210.3. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarEste credenciamento definirá as pessoas físicas e jurídicas habilitadas, em campo próprio do Sistema Eletrônicoapós formalização por Contrato, que cumpre plenamente os requisitos ficarão autorizadas a prestar serviços ao Município de habilitação IBIPITANGA – BAHIA, e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações o estabelecido neste Edital e quantitativos constantes no Termo seus anexos 10.3.1. As empresas e ou pessoas físicas concorrentes deverão se inteirar dos serviços a serem prestados e avaliar os problemas futuros de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes da sua execução 10.3.2. A celebração do Contrato e a conseqüente realização do objeto não acarretará, necessariamente, despesa ou outra obrigação ou vínculo jurídico-trabalhista ou funcional para o Município de preparação e apresentação de sua proposta de preçosIbipitanga, independente do resultado do procedimento licitatórionão podendo o credenciado, nos termos deste Edital, nada exigir ou reclamar. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão As empresas interessadas em participar deste PREGÃO ELETRÔNICO da presente seleção deverão atender aos seguintes critérios: a.) Possuir objeto social do ramo de atividades comprovadamente pertinente ao objeto da contratação. b.) Ter sede ou filial na cidade de São Paulo, ou, comprometer-se com a abertura de filial específica para o CAFÉ no prazo máximo de 90 dias. 6.2. As empresas interessadas deverão enviar à SUSTENIDOS fotocópias legíveis dos seguintes documentos: a) Proposta de prestação dos serviços, nos termos do item 9 do presente edital; b) Cópia do Contrato Social ou última alteração, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP que comprove atividade na área objeto da presente contratação há, pelo menos, 02 (dois) anos; c) Cópia do CNPJ que comprove atividade na área objeto da presente contratação há, pelo menos, 02 (dois) anos; d) Portfólio com clientes e referências, com especificação de atendimentos a organizações sociais e/ou instituições culturais, se houver; e) Certidão Negativa de Débitos Municipais; f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais; g) Certidão de Regularidade de FGTS – CRF; h) Certidão Negativa de Débitos Federais (Dívida Ativa da União); i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; j) Certidão Negativa CADIN Estadual – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; k) Certidão Negativa CADIN Municipal – Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo; l) Certidão Negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa; m) Cadastro de Contribuintes Municipais – CCM; n) Cópia dos documentos pessoais do Representante Legal da empresa, juntamente com a Procuração ou documento que lhe confere poderes para contratar; o) Declaração de visita técnica ao espaço (ver ANEXO IV) p) Declaração, assinada pela empresa ou por seu representante legal, que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal e na Lei nº. 9.854, de 27.10.99, publicada no DOU de 28.10.99, não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; q) Declaração, subscrita pelo representante legal, sob as empresas penas da lei, de que: 4.1.1. Atendam às a) Aceita os termos e condições deste Edital do Regulamento de Compras e Contratações da Sustenidos. b) Conhece os termos, limites e condições pactuados pela Sustenidos no contrato de gestão celebrado com a Fundação Theatro Municipal. c) A empresa e seus Anexossócios, inclusive quanto à documentação exigida individualmente, não incorrem em vedações, impedimentos ou restrições para habilitação constante do item 12 deste Editalcontratar, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos impostas por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competentequaisquer entes públicos. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar d) Entre os sócios da empresa não há cônjuges, companheiros, parentes colaterais ou afins até o seu credenciamento junto ao Banco terceiro grau dos membros da Diretoria e do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Conselho de Administração da SUSTENIDOS; r) Informes, até 03 (três) dias úteis antes Relatórios ou documentos comprobatórios de adoção de política interna da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone Empresa de equidade de gênero e endereço eletrônico (e-mail)etnia. 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Pregão os licitantes que: 4.1.12.1.1. Atendam Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 2.1.2. Xxxxxxx às condições deste exigências constantes neste Edital e seus Anexos, inclusive em especial quanto à documentação exigida requerida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, sua habilitação; 2.1.3. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxprocedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 2.1.4. Para as Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e apresentem os documentos por ele exigidosMicroempreendedores Individuais – MEI’s, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste Edital. 2.2. NÃO SERÁ ADMITIDA nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em original dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.3. Empresa declarada inidônea por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes órgão ou entidade da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal, bem como as ; 2.2.4. Empresa que estejam punidas com esteja cumprindo suspensão do direito temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar ou licitar com a Administração Pública Pública, direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal e com o Tribunal dos Municípios; 2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de Contas constituição; 2.2.6. Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do Estado de Goiáscapital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.22.2.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarEmpresas e os seus sócios ou proprietários condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, em campo próprio do Sistema Eletrônicotráfico de influência, que cumpre plenamente os impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos. 2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciasujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãopoderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em apresentem mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorProposta. 4.82.5. Nenhuma empresa A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.não, de

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital. 4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as às empresas que: 4.1.14.2.1. Cujo o ramo de atividade seja compatível com o do objeto desta licitação; 4.2.2. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 11 deste Edital; 4.2.3. Estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilconforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MP nº 03, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidosde 26 de abril de 2018; 4.2.4. Não estejam sob falência, em original recuperação judicial ou por qualquer extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de cópia autenticada por Cartório dissolução ou liquidação EXCETO quando autorizada judicialmente ou quando estiver com plano de Notas recuperação aprovado e Ofício competentehomologado. 4.1.24.2.5. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco Empresas que NÃO estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 posicionamento do STJ (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailResp nº 151.567/RJ). 4.1.34.2.6. Não Empresas que NÃO tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta para licitar ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação. 4.2.7. Não estejam com o Tribunal direito de Contas participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Municipal; 4.2.8. Não estejam cumprindo sanção – penas de suspensão ou inidoneidade, cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores– SICAF; 4.2.9. Não tenham agente público integrante do Estado órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de Goiássócio, dirigente ou responsável técnico, vedada também sua participação indireta; 4.2.10. Não seja empresa ou instituição vinculada ao Município de Marechal Thaumaturgo . 4.24.2.11. Não Constarem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas 4.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar dopresente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao SICAF, através do portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 4.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação: 4.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou ENTIDADE vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.4.2. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 4.4.3. Sociedades Cooperativas. 4.4.4. OSCIP atuando nessa condição (Acordão 746/2014 – TCU Plenário). 4.5. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico o licitante Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços Proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no a descritiva técnicaconstante do Termo de Referência. 4.3. O Banco Referência no Anexo I do Brasil atua como Órgão provedor presente Edital, indicando marca e modelo e outra descrição complementar para a identificação clara do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatórioequipamento ofertado. 4.6. Um licitanteComo condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou grupo“não” em campo próprio do sistema eletrônico, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços.relativo às seguintes declarações: 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de um 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; 4.6.1.a.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo grupo econômico que seja qualificada como microempresa ou financeiroempresa de pequeno porte; 4.6.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, as empresas bem como de que tenham diretorescumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 4.6.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, acionistas (com participação ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 4.6.4. que não emprega menor de 18 anos em mais trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 5%)16 anos, ou representantes legais comunssalvo menor, e aquelas a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 4.6.5. que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresaproposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. A sessão deste PREGÃO ELETRÔNICO será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e local indicado no Preâmbulo. 4.1.1. Para acesso ao sistema de aquisições, será disponibilizado à empresa cadastrada um login e senha, pessoal e intransferível. Esse procedimento não substitui os documentos de habilitação solicitados no item 10 deste Edital. 4.1.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu credenciado, não cabendo ao provedor do sistema a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.3. Caberá ao licitante interessado comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio do acesso. 4.1.4. A quebra de sigilo ou perda da senha poderá ser regularizada pelo próprio sistema, por meio da aba “FORNECEDORES”, desde que o e-mail cadastrado pelo licitante esteja atualizado no Cadastro de Fornecedores. 4.1.5. Após o cadastramento, o representante da empresa deverá credenciar-se e preencher no Sistema de Aquisições Governamentais – SIAG sua proposta de preços, conforme item 6 deste Edital. 4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam certame pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível e pertinente com o objeto desta licitação e atendam às condições exigências deste Edital e seus Anexosanexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalcorrendo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo não sendo devida nenhuma indenização aos licitantes pela realização de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciatais atos. 4.3. O Banco interessado, que se enquadre em uma das hipóteses do Brasil atua como Órgão provedor art. 17 do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta LicitaçãoRegulamento de Licitações e Contratos da MTI, servidor estará IMPEDIDO de participar de qualquer Órgão fase do processo de licitação e de ser contratado, conforme abaixo elencado: a) Cujo administrador ou Entidade vinculada ao Órgão promotor sócio seja, diretor ou empregado da Licitação, bem assim a empresa Empresa Mato-grossense de Tecnologia da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.Informação - MTI;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO da licitação as empresas quedo ramo de atividade compatível e pertinente ao objeto do presente edital e contrato que preencherem os requisitos exigidos na Habilitação. 2.2. Será admitida a participação, na presente Licitação, de empresas licitantes reunidas em consórcio, observando as seguintes condições: 4.1.12.2.1. Atendam às condições Cada consórcio deverá ser constituído, por no máximo duas empresas, por termo de compromisso de constituição público ou particular, subscrito pelas consorciadas, com indicação da empresa líder. No consórcio de empresa brasileira e estrangeira a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira. 2.2.2. A empresa líder do consórcio é a responsável perante o MUNICÍPIO pelo cumprimento do Contrato, sem prejuízo da responsabilidade solidária da demais consorciada pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase desta Licitação quanto na de execução do Contrato decorrente deste Edital. 2.2.3. Os documentos exigidos para aferição da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados por parte de cada consorciada, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos atestados de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação. A exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira constante no subitem 3.1.4. tem que ser atendida integralmente por pelo menos uma das empresas consorciadas. 2.2.4. No caso de ser considerado vencedor, antes da assinatura do Contrato, o consórcio vencedor fica obrigado a promover a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no subitem 2.2.1 acima. 2.2.5. A participação da empresa líder do consórcio far-se-á por intermédio de seu representante legal ou procurador 2.2.6. É vedada a participação de empresa consorciada, nesta Licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente. 2.3. Não será permitida a participação na presente Licitação, as empresas: a) sob processo de falências ou concordata ou em regime de recuperação judicial, dissolução, liquidação ou tenham sido suspensa de licitar ou declaradas inidônea para licitar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados e Municípios, desde que o ato tenha sido publicado em imprensa oficial, pelo órgão que o praticou; b) tenham sócio, responsável técnico ou integrante da equipe técnica que seja funcionário esta Prefeitura ou de suas Autarquias e Fundações; c) por si ou seus sócios sejam participantes do capital de outra empresa que esteja participando desta Licitação; e/ou, d) tenham responsável técnico ou integrante da equipe técnica pertencente à outra empresa que esteja participando desta Licitação. 2.4. Apresentar os documentos de habilitação e da proposta, em envelopes distintos que passamos a chamar de ENVELOPE Nº 1, ou envelope da "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e o ENVELOPE Nº 2, ou envelope da "PROPOSTA DE PREÇOS", no local, data e horário indicados neste Edital; 2.5. É vedada ainda a participação de pessoas físicas nesta licitação. 2.6. Nesta licitação não poderá participar, direta ou indiretamente: a) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; b) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; c) Servidor ou dirigente da Prefeitura Municipal ou responsável pela licitação. 2.7. As empresas interessadas deverão ter pleno conhecimento dos termos constantes no presente Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante aceitando integral e, incondicionalmente, as cláusulas e condições avençadas e das normas que o integram, bem como no enquadramento dessas condicionantes do item 12 deste Editalobjeto social. Deverão ser verificadas as características dos resíduos e quantidades a serem dispostas, a região onde os trabalhos serão desenvolvidos e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilo sistema viário local, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidosnão podendo ser invocado, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competentenenhum momento, desconhecimento destes pontos como elemento impeditivo da correta formulação das Propostas. 4.1.22.8. A participação nesta Licitação significará a aceitação plena e irrestrita dos termos do presente Edital e das disposições das leis especiais, quando for o caso. 2.9. As empresas estrangeiras que queiram participar deverão solicitar estar regularmente instaladas no Brasil, desde a data da apresentação dos documentos até a execução final do respectivo Contrato e, durante todo o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>período da contratação, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente devendo os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou seus representantes legais comunster poderes expressos para representá-las judicial e administrativamente, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresainclusive para receberem citação. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. 4.1 Poderão participar do certame todos os interessados, cujo objeto social define ser do ramo de atividades comprovadamente pertinente ao objeto da contratação, possuam no mínimo dois anos de atuação e experiência na prestação de serviço sob demanda. E que preencherem as condições para contratação e de habilitação constantes deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas queato convocatório e, ainda: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital 4.2 Deverão apresentar no mínimo um (01) testado de capacidade técnica da empresa e seus Anexosprofissionais na prestação de serviço de produção sob demanda em eventos culturais, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 artísticos, corporativos, de entretenimento, entre outros, indicando que a empresa proponente já realizou, satisfatoriamente, os serviços que constituem o objeto deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competenteAto Convocatório. 4.1.2. 4.3 As empresas estrangeiras Empresas deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco enviar à Sustenidos Organização Social de Cultura fotocópias legíveis dos seguintes documentos: A - Cópia do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Contrato Social ou última alteração, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de GoiásSão Paulo – JUCESP; B - Proposta de fornecimento contendo apresentação da empresa, argumentação relativa à forma como pretende prestá-los e os preços praticados. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarC - Cópia do CNPJ D - Portfólio com cliente e referências; E - Certidão Negativa de Débitos Municipais F - Certidão Negativa de Débitos Estaduais G - Certidão de Regularidade de FGTS - CRF H - Certidão Negativa de Débitos Federais (Dívida Ativa da União) I - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas J - CADIM K - Consulta de Apenados – Municipal, Estadual e Federal; L - Cadastro de Contribuintes Municipais – CCM 4.4 Serão desclassificadas todas as empresas que encaminharem documentos e “PROPOSTA COMERCIAL” em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade desacordo com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciadeste Ato Convocatório. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. Poderão participar PODERÃO PARTICIPAR deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas Pregão os licitantes que: 4.1.12.1.1. Atendam Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico xxx.xxx.xx/xxxxxxx 2.1.2. Xxxxxxx às condições deste exigências constantes neste Edital e seus Anexos, inclusive em especial quanto à documentação exigida requerida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, sua habilitação; 2.1.3. O cadastramento no SICAF deverá ser realizado através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxprocedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico: xxx.xxx.xx/xxxxxxx , por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. 2.1.4. Para as Microempresas – ME’s, Empresas de Pequeno Porte – EPP’s e apresentem os documentos por ele exigidosMicroempreendedores Individuais – MEI’s, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste Edital. 2.2. NÃO SERÁ ADMITIDA nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em original dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2. Estrangeiras que não funcionem no país; 2.2.3. Empresa declarada inidônea por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes órgão ou entidade da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal; 2.2.4. Empresa que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou 2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, bem como as coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que estejam punidas com suspensão seja sua forma de constituição; 2.2.6. Que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do direito de contratar capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas servidores do Estado de GoiásMunicípio, na data da publicação do edital, na forma do art. 9°, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. 4.22.2.7. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarEmpresas e os seus sócios ou proprietários condenados em processos criminais transitados em julgado por corrupção ativa, em campo próprio do Sistema Eletrônicotráfico de influência, que cumpre plenamente os impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, formação de quadrilha e outros crimes tipificados como ilícitos de malversação de recursos públicos. 2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciasujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.42.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitaçãopoderão participar da presente licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em apresentem mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorProposta. 4.82.5. Nenhuma empresa A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.não, de

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desse PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, qualquer empresa individual ou sociedade empresarial e regularmente estabelecida na região especificada no ponto 3.8, conforme Decreto 024 de 2021 do Município de Periquito, que seja especializada no ramo de atividade de acordo com o objeto dessa licitação e que satisfaça todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital exigências, especificações e normas contidas nesse edital e seus Anexos, inclusive quanto à anexos e que apresentarem toda a documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco Leilões do Brasil; 3.2. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas; 3.3. Não poderão participar da licitação as empresa interessadas que se encontram sob falência, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxconcordata, e apresentem os documentos por ele exigidosconcurso de credores, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As dissolução, liquidação, empresas estrangeiras deverão solicitar que não funcionam no país, consórcio ou que tenham sido punidas com suspensão do direto de licitar e contratar com o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>Município de Periquito, até 03 (três) dias úteis antes atendido o princípio da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nomepublicidade, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não ou aquelas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta pelos órgãos públicos competentes, para licitar ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de GoiásPública, Direta ou Indireta, federal, estadual ou municipal. 4.23.4. Como requisito Para participação na licitação, os interessados deverão credenciar-se diretamente ou através de uma corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, telefone: (000) 0000-0000 – até horário fixado neste Edital para apresentação da proposta e início do pregão. 3.5. A participação no PREGÃO ELETRÔNICO o pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor sistema da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas BLL (com participação em mais de 5%xxx.xxx.xxx.xx), ou representantes legais comunsaté o limite de horário previsto, onde deverá ser observado o seguinte: a) cadastro ativo com a BLL através de login e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.senha;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas quedo presente certame: 4.1.16.1.1. Atendam às condições deste Edital Poderão participar exclusivamente microempresas e seus Anexosempresas de pequeno porte, inclusive quanto interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação desde que possuam cadastramento junto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo Bolsa Brasileira de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 Mercadorias (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecerEndereço eletrônico: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 4.1.36.2. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento diretamente do site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 6.3. Os interessados em participar dos Pregões Eletrônicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Itapevi, deverão nomear através de Termo de Adesão com firma reconhecida operador devidamente habilitado, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 6.4. Para cadastramento de licitantes a Bolsa (BBMNet) realiza a cobrança de taxa, cuja tabela encontra-se disponível no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Estes custos cobrirão exclusivamente os serviços do sistema eletrônico, não estando previsto nenhum encargo ou despesa para a Prefeitura Municipal de Itapevi. 6.5. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado do seguinte documento: 6.5.1. Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico, preenchido no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, efetuando o procedimento mencionado no site. 6.6. Não será permitida a participação: 6.6.1. De empresas estrangeiras que não funcionem no País; 6.6.2. De interessados cuja falência tenha sido decretada, ou em processo de falência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial, exceção feita se cumpridas as condições exigidas no subitem 14.4. alínea “a.1”; 6.6.3. De consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 6.6.4. De servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do artigo 9°, inciso III, da Lei n° 8.666/1993; 6.6.5. Daqueles que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura Municipal de Itapevi; ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitantePública, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte estejam impedidos de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preçoslicitar e contratar nos termos do artigo 7° da Lei Federal n° 10.520/2002. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicado no preâmbulo. 2.1.1.Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta Licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. 2.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam a) atendam às condições deste Edital edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editaldocumentação, e estiverem estejam devidamente credenciadas nas agências na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, por meio do Banco do Brasilsítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, para acesso ao sistema eletrônico; b) possuam registro cadastral atualizado e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo regular no Sistema de cópia autenticada por Cartório Cadastramento Unificado de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 Fornecedores (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailSicaf). 4.1.32.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta Para iniciar o procedimento do registro cadastral no Sicaf, o fornecedor interessado, ou indiretaquem o represente, deverá acessar o Sicaf no Portal de Compras do Governo Federal, Estadualno sítio eletrônico xxx.xxx.xx/xxxxxxx, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito por meio de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Contas do Estado de GoiásChaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 4.22.4. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia atuará como órgão provedor do sistema eletrônico. 2.5. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos sistema eletrônico: 2.5.1. O pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e de que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; 2.5.2. Não possuir em sua cadeia produtiva, bem como as especificações empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e quantitativos constantes IV do art.1º e no Termo de Referênciainciso III do art. 5º da Constituição Federal. 4.32.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto nº 10.024/2019. 2.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão tratamento diferenciado e preferencial, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. 2.7.1. As empresas participantes, no ato do cadastro da proposta eletrônica e dos documentos de habilitação, em campo próprio do Sistema, deverão declarar que atendem, sob as penas da Lei, aos requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 2.8. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoTRIBUNAL não se responsabilizará por eventual desconexão sua ou dos LICITANTES ao referido SISTEMA. 4.42.9. Não poderá concorrer direta NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO: a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; b) empresas com falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou indiretamente nesta Licitaçãoem dissolução ou em liquidação; c) empresas que, servidor por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de qualquer Órgão licitar ou Entidade vinculada ao Órgão promotor contratar com o Tribunal de Justiça do Maranhão, nos termos do inciso III do artigo 87 da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnicoLei nº 8.666/93. 4.5. O licitante arcará integralmente d) empresas que, por qualquer motivo, forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com todos a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas enquanto perdurarem os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preçosmotivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, independente nos termos do resultado inciso IV do procedimento licitatórioartigo 87 da Lei nº 8.666/93. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preçose) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste PREGÃO. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, legalmente constituídos, desde que atendam às condições exigidas deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalexigida, e estiverem que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.025/2020-CPL/MP/PGJ-SRP 6.1.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, para os fins previstos na Lei Complementar nº. 123/06. 6.1.1.1. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006. 6.2. O licitante deverá estar devidamente credenciadas nas agências credenciado na SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SLTI, do Banco do BrasilMINISTÉRIO DA ECONOMIA, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 6.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e apresentem que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 26, parágrafo 4.º, do Decreto n.º 10.024/2019. 6.4. Será exigida do licitante Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a qual será feita no campo do sistema Comprasnet destinado para tanto. 6.5. Todos os documentos por ele exigidoscustos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em original nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em nome do participante no Sistema Eletrônico ou por qualquer eventual desconexão. 6.6. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução dos serviços e do fornecimento de bens a eles necessários: 6.6.1. Os interessados que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 6.6.2. As pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem, em uma ou mais, das hipóteses elencadas no art. 9.º e seus incisos da Lei n.º 8.666/93; 6.6.3. As pessoas físicas e jurídicas que possuam sócios, diretores ou gerentes, que sejam cônjuge, companheiro ou parente em reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidores ocupantes de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e de sua CPL; EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.025/2020-CPL/MP/PGJ-SRP 6.6.4. Empresa estrangeira não autorizada a funcionar no País e que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 6.6.5. Interessado que se encontre em processo de cópia autenticada Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial (conforme Lei nº. 11.101/05), salvo decisão judicial em contrário, concurso de credores, insolvência, dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, salvo devidamente justificado; 6.6.6. Licitante que, por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>quaisquer motivos, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham tenha sido declaradas inidôneas declarado inidôneo ou punido com suspensão por qualquer Órgão órgão da Administração Pública direta Pública, Direta ou indiretaIndireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as desde que estejam punidas com suspensão do direito o ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado nos bancos de contratar dados oficiais (SICAF e/ou licitar com a Administração Pública e com outros), conforme o Tribunal caso, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação, consoante o art. 87, IV, da Lei 8.666/93; 6.6.7. Empresa que possua, em sua diretoria ou quadro técnico, funcionário público vinculado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ou à CPL; 6.6.8. Organizações da Sociedade Civil de Contas do Estado de GoiásInteresse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 4.26.7. Como requisito condição para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Pregão, a licitante deverá manifestar, assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do Sistema Eletrônicoeletrônico Comprasnet, relativo às seguintes declarações: a) que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de habilitação 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; a.1.) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; a.2.) nos itens em que sua proposta a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de preços está em conformidade com as exigências pequeno porte, a assinalação do instrumento convocatóriocampo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 3.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências deste Edital e seus AnexosEdital, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editaldocumentação, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil que estejam obrigatoriamente cadastrados no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 sistema eletrônico utilizado neste processo/protocolo (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (licitações-e-mail). 4.1.33.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública Estarão impedidos de participar, direta ou indiretaindiretamente, Federalde qualquer fase deste processo licitatório, Estadual, Municipal os interessados que se enquadrarem em uma ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com mais das situações a seguir: 3.3.1. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão do direito temporária e/ou impedimento de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de GoiásSergipe, durante o prazo da sanção aplicada. 4.23.3.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarSejam declaradas inidôneas em qualquer esfera da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação. 3.3.3. As empresas que estejam sob falência, recuperação extrajudicial, concurso de credores ou em campo próprio do Sistema Eletrônicoprocesso de dissolução ou liquidação. 3.3.3.1. As empresas que estejam em recuperação judicial poderão participar da licitação, desde que cumpre plenamente os requisitos demonstrem na fase de habilitação e que a sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatórioviabilidade econômica, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciamediante certidão emitida pela instância judicial competente. 4.33.3.4. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema EletrônicoSejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 4.43.3.5. Não poderá concorrer direta Empresário cujo estatuto ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor contrato social não seja sócio, dirigente ou responsável técnicopertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.53.3.6. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatórioEmpresas estrangeiras que não funcionem no País. 4.63.3.7. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte Empresas reunidas em consórcio. 3.3.8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico ou financeiroeconômico, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas assim entendidas aquelas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), sócios ou representantes legais comuns, e aquelas ou que dependam utilizem recursos materiais, tecnológicos ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresahumanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. 4.73.4. Caso um licitante participe Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93. 3.4.1. Entende- no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório. 3.5. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal cabível, conforme legislação vigente. 3.6. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma proposta empresa sob o controle de preçosum mesmo grupo de pessoas, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo compradorfísicas ou jurídicas. 4.83.7. Nenhuma Caso constatada, ainda que só posteriormente, qualquer situação irregular relativa à participação na época da licitação, a empresa ou instituição vinculada licitante será desclassificada. 3.8. A declaração falsa relativa ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatóriocumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante, também, às sanções previstas em lei e neste Edital.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão os interessados que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexosexigências, inclusive quanto à documentação exigida documentação, constante deste Edital. 4.2. Para efeito de participação das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte nesta licitação, nos termos do art. 3º, incisos I e II e art. 68, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014 e LC 155/2016, são considerados: 4.2.1. Microempresa – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano calendário, Receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais), conforme art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006; 4.2.2. Empresa de Pequeno Porte – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calen- dário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), conforme art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006, conforme redação dada pela Lei Complementar nº 155/2016; 4.2.3. Pequeno empresário, para habilitação constante efeito de aplicação do item 12 disposto nos arts. 970 e 1.179 da Lei nº 10.406/2002, o empresário individual caracterizado como microempresa na forma da Lei que aufira receita bruta anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), (LC 123, art. 00 x xxx. 00-X, § 0x xxx. LC 155/2016). 4.3. As Empresas que estejam com processo administrativo em andamento neste município, não ficarão impossibilitadas de participar do referido processo licitatório, mas se for declarada sua penalização em decorrência do processo administrativo antes da homologação e adjudicação na Secretaria Municipal de Saúde/PA, a mesma ficará impossibilitada de firmar contrato com esta Administração. 4.4. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que pre- encherem as condições de credenciamento constantes deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências em conformidade com o item 4.1 do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competenteedital. 4.1.24.5. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>NÃO SERÁ ADMITIDO NESTA LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE: a) Consórcio de empresas, até 03 (trêssob nenhuma forma; b) dias úteis antes Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal; c) Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial; d) Empresa que se encontre em processo de dissolução, bem como as fusão, cisão ou incorporação; e) Empresa que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestarentre os dirigentes, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretoresgerentes, acionistas (com participação em ou detentores de mais de 5%)% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou subcontratados, haja alguém que seja servidor público, ou representantes legais comuns, que tenha sido nos últimos 180 (cento e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.13.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas queEdital. 3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital a) Que estejam com direito de licitar e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original contratar com esta Administração suspenso ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da pela Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as ainda que estejam punidas com suspensão do direito suspensas ou impedidas de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o pelo Tribunal de Contas do Estado de GoiásSão Paulo; b) Que estejam suspensas temporariamente ou impedidas de licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal; c) Que estejam reunidas em consórcio, que seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda qualquer que seja a sua forma de constituição; d) Concordatárias ou em processo de Falência, concurso de credores, em dissolução ou liquidação; e) Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de Ribeirão Preto – SP. 4.23.3. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante deverá manifestarque, em campo próprio do Sistema Eletrônicopelo descumprimento, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referênciase sujeitará às penalidades cabíveis. 4.33.4. O Banco A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônicoprocesso licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.16.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. 6.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à que apresentarem toda a documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco Leilões do Brasil; 6.3. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 6.4. Não será admitida a participação, através direta ou indiretamente na licitação: 6.4.1. Servidor, dirigente do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xxórgão ou responsável pela licitação que tenha participação direta ou indireta com a licitante. Considera-se participação indireta, e apresentem os documentos por ele exigidosa existência de qualquer vínculo de natureza técnica, em original comercial, econômica, financeira ou por qualquer trabalhista. 6.4.2. Quem estiver sobre processo de cópia autenticada falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por Cartório de Notas e Ofício competente. 4.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes órgão ou entidade da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública administração pública direta ou indireta, Federalfederal, Estadualestadual, Municipal municipal ou do Distrito Federal, bem como as Federal ou que estejam punidas com esteja cumprindo período de suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásno âmbito da administração municipal. 4.26.4.2.1. Como requisito No caso de empresa em recuperação judicial, ressalva-se a possibilidade da participação desde que apresente certidão emitida pela instância judicial competente, a qual certificará que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. 6.4.4. Empresas que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993; 6.4.5. Servidor integrante do quadro funcional do Município de Itambaracá/Pr, seja como sócio, cotista ou dirigente, ou ainda, cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral, consanguíneo ou afim de servidor público do Município de Itambaracá/Pr, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança. 6.5. Para participação na licitação, os interessados deverão credenciar-se diretamente ou através de uma corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, telefone: (041) 0000- 0000 – até horário fixado neste edital para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o apresentação da proposta e início do pregão. 6.6. O cadastramento do licitante deverá manifestarser requerido acompanhado dos seguintes documentos: a) Instrumento particular de mandato outorgando à operador devidamente credenciado junto à Xxxxx, em campo próprio poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Sistema EletrônicoBrasil (XXXXX XXX). b) Declaração de seu pleno conhecimento, que cumpre plenamente os requisitos de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações e Leilões (ANEXO III); c) O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante que sua proposta pagará a Bolsa de preços está Licitações e Leilões do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado a título de custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, consoante tabela fornecida emitida pela entidade, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002, e em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, anexo 04 (ANEXO IV). 6.7. Justificativa para não aplicação do Artigo 48, inciso I, da Lei complementar 123/06: 6.7.1. Justifica-se a não aplicação do artigo citado acima, com fulcro no Art. 49, inciso II, tal medida se justifica ao fato que após pesquisa de mercado para abertura do referido certame, foi verificado que não houveram fornecedores competitivos enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte capazes de cumprir as exigências do estabelecidas no instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.15.1. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital. 5.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as às empresas que: 4.1.15.2.1. Cujo o ramo de atividade seja compatível com o do objeto desta licitação; 5.2.2. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 deste Edital; 5.2.3. Estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasilconforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MP nº 03, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidosde 26 de abril de 2018;/ 5.2.4. Não estejam sob falência, em original recuperação judicial ou por qualquer extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de cópia autenticada por Cartório dissolução ou liquidação EXCETO quando autorizada judicialmente ou quando estiver com plano de Notas recuperação aprovado e Ofício competentehomologado. 4.1.25.2.5. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco Empresas que NÃO estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 posicionamento do STJ (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mailREsp nº 151.567/RJ). 4.1.35.2.6. Não Empresas que NÃO tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta para licitar ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição, ou até que seja promovida sua reabilitação. 5.2.7. Não estejam com o Tribunal direito de Contas participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; 5.2.8. Não estejam cumprindo sanção – penas de suspensão ou inidoneidade, cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; 5.2.9. Não tenham agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, vedada também sua participação indireta; 5.2.10. Não seja empresa ou instituição vinculada Defensoria Pública do Estado de GoiásAcre. 4.25.2.11. Não Constarem no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx 5.3. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto ao SICAF, através do portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . 5.4. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação: 5.4.1. Servidor de qualquer Órgão ou ENTIDADE vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 5.4.2. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 5.4.3. Sociedades Cooperativas. 5.4.4. OSCIP atuando nessa condição (Acordão 746/2014 – TCU Plenário). 5.5. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico o licitante Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços Proposta está em conformidade com as exigências do 5.6. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do instrumento convocatóriosistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 5.6.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; 5.6.1.a.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; 5.6.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como as especificações de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 5.6.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 5.6.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e quantitativos constantes no Termo não emprega menor de Referência16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 5.6.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. A Sessão deste PREGÃO ELETRÔNICO será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e local indicado no Preâmbulo. 4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO desta Licitação as empresas quePessoas Jurídicas que explorem ramo de atividade compatível e pertinente com o objeto desta licitação e atendam as exigências do edital e seus anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização aos licitantes pela realização de tais atos. 4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 4.1.14.3.1. Atendam às condições deste Edital e seus AnexosEmpresas em estado de falência, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Editalde concurso de credores, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original de dissolução ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente.liquidação; 4.1.24.3.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão órgão da Administração Pública Pública, direta ou indireta, Federalfederal, Estadual, Municipal estadual ou do Distrito Federalmunicipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal órgão ou entidade promotora da licitação; 4.3.3. Servidor de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatórioqualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a à empresa da qual tal o servidor seja gerente, administrador, sócio, dirigente ou responsável técnico; 4.3.4. Cooperativas em processos licitatórios afins à prestação de serviços, quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade. 4.54.3.5. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.6. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. 4.6.1. Para tais efeitos entendemJustifica-se que fazem parte esta vedação, pois no Termo de um mesmo grupo econômico ou financeiroConciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns05 de junho de 2003, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresaproibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.8. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser elegível para participar deste processo licitatório.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.12.1. A presente licitação destina–se exclusivamente à participação de microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), bem como as sociedades cooperativas, nos termos do Art. 6º do Decreto 8.538/15 c/c a Lei Complementar 123/06 e Art. 34 da Lei 11.488/07, conforme condições dispostas neste Edital. 2.1.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO pregão os interessados PRÉ-QUALIFICADOS que estejam regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx – COMPRASNET), e que atenderem a todas as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições exigências deste Edital edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competenteanexos. 4.1.22.1.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail). 4.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.5. O licitante arcará integralmente LICITANTES arcarão com todos os custos de preparação decorrentes da elaboração e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatóriosuas propostas. 4.62.2. Um licitanteNão será admitida nesta licitação a participação de empresas: 2.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 2.2.1.1. As LICITANTES em recuperação judicial e extrajudicial não são impedidas de participar do certame, desde que comprovem quando da apresentação da proposta e documentação de habilitação, a sua aptidão econômica e financeira para participar no certame por meio de apresentação de certidão emitida pela instância judicial competente. 2.2.2. Que esteja com o direito de licitar e contratar com o SERPRO suspenso, ou grupoimpedida de licitar e contratar com a União, suas filiais ou empresas que fazem parte tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; 2.2.3. Proibidas de um mesmo grupo econômico ou financeiroparticipar de licitações e celebrar contratos administrativos, somente poderá apresentar uma única proposta de preçosna forma da legislação vigente; 2.2.4. Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste edital. 4.6.12.2.5. Para tais efeitos entendem-Que se enquadrem em alguma das vedações previstas no art. 38 da Lei 13.303/16. 2.2.5.1. A formalização do atendimento à exigência prevista no art. 38 da Lei 13.303/16 se dará no momento da apresentação da proposta, com declaração expressa, sendo de total responsabilidade da LICITANTE o ônus decorrente da veracidade das informações. 2.2.6. Estrangeiras que fazem parte de um mesmo grupo econômico não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou financeiro, judicialmente. 2.3. As microempresas (ME) e as empresas que tenham diretoresde pequeno porte (EPP) terão tratamento diferenciado nos termos do Capítulo V da Lei Complementar 123/06 e Decreto 8538/15. Tais empresas serão identificadas neste Edital como “Beneficiárias da LC 123/06”. 2.3.1 O enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte dar–se–á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, acionistas instituído pela Lei Complementar 123/06 e no Decreto 8.538/15, em especial quanto ao seu art. 3º, devendo ser exigida da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a declaração (com participação em mais de 5%item 4.1.5 deste Edital), ou representantes sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais comunspara tal qualificação, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente estando apta a outra empresausufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar. 4.72.3.2 Não poderão ser enquadradas como “Beneficiárias da LC 123/06” as pessoas jurídicas citadas no Parágrafo 4º do Art. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador3º da Lei Complementar 123/06. 4.82.4. Nenhuma empresa As sanções mencionadas nos itens 2.2.2 e 2.2.3, bem como suas respectivas vigências, serão verificadas e distinguidas, de acordo com sua base legal, por meio, em especial, de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou instituição vinculada Suspensas (CEIS) disponível no Portal da Transparência, ao TCE-GO poderá Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça xxxx://xxx.xxx.xxx.xx. 2.4.1. As informações poderão ainda ser elegível para participar deste processo licitatórioconsultadas no endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/ que contém a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União, a qual abrange o cadastro do CNJ, do CEIS, do próprio TCU e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP do Portal da Transparência.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que: 4.1.1. Atendam às condições deste Edital EDITAL e seus AnexosApêndices, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação habilitação, constante do item 12 11 deste Editalinstrumento, e estiverem devidamente credenciadas nas agências do Banco do Brasil, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, Brasil e apresentem os documentos por ele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, cujo objeto social da empresa seja compatível com o objeto da contratação. 4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais); 4.1.2.1. As empresas estrangeiras não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão solicitar providenciar o seu credenciamento cadastramento e sua habilitação, junto ao Banco do Brasil no site <http:// xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx>, até 03 (três) dias úteis antes a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail)Administração Pública. 4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública e com o Tribunal de Contas do Estado de Goiásos Serviços Sociais Autônomos. 4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. 4.3. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.4. Não poderá poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação, servidor licitação: 4.2.1. Funcionário de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor à promotora da Licitaçãolicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor funcionário seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.54.3. O A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.64.4. Um A licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar com uma única proposta de preços. Caso a licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador. 4.6.14.4.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.7. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo comprador. 4.84.5. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao TCE-GO poderá ser Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.