DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a: 8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante; 8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação. 8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente; 8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93; 8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação; 8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido; 8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas. 8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato. 8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato; 8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante; 8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante; 8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos; 8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais; 8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato. 8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 10.1 Cumprir fielmente as exigências da Secretaria Municipal de Educação, naquilo que não contrariar o cumprimento aqui previsto;
10.2 Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;
10.3 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências Secre- tarias Municipais de Educação – SEMED.
10.4 Responder pelos danos causados diretamente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do contratoprodu- to/material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas fiscalização ou o acompa- nhamento pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado10.5 Responder, em perfeitas condiçõesainda, nas embalagens originais, sem indícios por quaisquer danos causados diretamente a bens de avarias ou violação.proprieda- de da A Secretaria Municipal de Educação - SEMED quando esses tenham sido ocasiona- dos por seus empregados durante a execução do contrato;
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da 10.6 Efetuar a entrega do produto/material objeto contratadoda Autorização de Fornecimento, inclusive fretede acordo com as necessidades da Unidade Requisitante, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável após o recebimento de requisições expedidas pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteSetor competente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, 10.7 Comunicar ao Setor competente por escrito, preposto ou profissional equivalente (qualquer anormalidade de caráter ur- gente e seu eventual substituto)prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
10.8 Manter-se, fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações obriga- ções assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas ocasião da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratocontratação.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato5.1. Constituem obrigações da Contratada, a CONTRATADA se obriga aalém das demais previstas neste Contrato:
8.15.2. Fornecer Cumprir o objeto da contratação, entregando os materiais produtos especificados na Cláusula Segunda, conforme especificações, marcas, validades e preços propostos disposições contidas na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãocláusula quarta.
8.35.3. ResponsabilizarCumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todo todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
5.4. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e qualquer ônus decorrente da entrega taxas que forem devidos em decorrência do objeto contratadoda contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive fretequanto ao transporte, encargos carga e segurosdescarga, não sendo a contratante responsável configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;CONTRATANTE.
8.45.5. Aceitar Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial atualizado da contratação.
5.6. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.
8.55.7. Responsabilizar-se por todas as quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas diretas para o CONTRATANTE.
5.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou indiretas dos valores devidos aos dolo de seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirempregados, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a terceirosser atribuídas por força de lei, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasrelacionadas com o cumprimento da contratação.
8.85.9. IndicarFica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, por escritoa associação da empresa contratada com outrem, preposto a cessão ou profissional equivalente (e seu eventual substituto)transferência total ou parcial, fornecendo número de telefone e ebem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.
5.10. Manter-mail para contatose, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.105.11. Abster-Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas encontrava no momento da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistascontratação dos serviços, sociaiscomo endereço, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) conta bancária, responsável pela empresa, etc.
5.12. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e o nome da pessoa autorizada para contatos;contábeis que digam respeito aos Produtos fornecidos à CONTRATANTE.
8.145.13. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetofornecimento dentro dos padrões estabelecidos, de acordo com a especificação dos itens, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida.
5.14. Cumprir com os artigos 12prazos de entrega acordados junto à Secretaria solicitante dos materiais;
5.15. Realizar as entregas dos produtos no endereço fornecido pela Secretaria;
5.16. Os produtos que se encontrarem em desconformidade com as condições exigidas, 13 deverão ser substituídos num prazo de até 48 (quarenta e 17 oito) horas a 27partir da data da solicitação da substituição dos mesmos.
5.17. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, do Código cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência deste Contrato, bem como de Defesa do Consumidor seu (Lei nº 8.078s) aditivo (s), propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) ao (s) fornecimento (s) dos produtos, atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.
5.18. A contratada se responsabilizará pela substituição dos produtos entregues em que forem constatados defeitos de 1990).fabricação ou que se encontrarem em desacordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos, isentando este Município de quaisquer ônus financeiros adicionais;
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Samples: Contract, Pregão Presencial SRP, Pregão Presencial SRP
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesEfetuar entrega dos Materiais, marcasFerramentas e equipamentos em perfeitas condições, validades no prazo e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas local indicados pela Contratante, em estrita observância às especificações do Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, tipo, procedência e prazo de garantia, no que couber, bem como, devidamente acondicionadas;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoExecutar diretamente o fornecimento, em perfeitas condições, nas embalagens originaisinclusive a garantia, sem indícios transferência de avarias responsabilidade ou violação.subcontratação;
8.3. Responsabilizar-Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se por todo e qualquer ônus decorrente fizerem, nos termos do Art. 65, § 1°, da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteLei Federal n. 8.666/93;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratanteManter, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidasdo contrato, todas as condições de habilitação e qualificação idoneidade exigidas na licitação; mais especificamente nas condições exigidas para os documentos de habilitação relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhistas, de modo que as certidões devem estar válidas e regulares ou mesmo renovadas, durante o período de contratação;
8.108.5. Abster-se Cumprir outras obrigações previstas no Código de subcontratar total ou parcialmente Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/90) que sejam compatíveis com o objeto do contratoregime de direito público;
8.118.6. Instruir seus empregados quanto à necessidade Propiciar todas as facilidades indispensáveis ao acompanhamento e fiscalização da entrega dos Materiais, Ferramentas e equipamentos, inclusive, durante a(s) execução (ões) de acatar as Normas Internas da Contratanteserviço(s) de manutenção em garantia;
8.128.7. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias Cumprir o prazo de entrega e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratantevigência da garantia prevista;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.168.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, produto de acordo com os artigos 12, 13 13, 17 e 17 a 27, do 27 o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
8.9. Proceder à substituição dos Materiais, Ferramentas e equipamentos, em que for constatado falhas, defeitos de fabricação ou qualquer avaria, dentro do prazo acordado, contado do recebimento do aviso escrito enviado por fax ou e-mail ou outro meio hábil, sem ônus para a Contratante;
8.10. Informar nome, número de telefone e e-mail do responsável, a fim de atender as solicitações da contratante, bem como para atendimento durante a garantia;
8.11. Arcar com todos os encargos decorrentes da presente contratação, especialmente os referentes a frete, taxas, seguros, encargos sociais e trabalhistas.
8.12. Dispor de meios necessários ao transporte, para a devida entrega dos bens no local de destino.
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Samples: Administrative Contract, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante14.1 – Obedecer às especificações constantes no Termo de referência;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. 14.2 – Responsabilizar-se por todo pela execução do objeto, ressaltando que todas as despesas de transporte e qualquer ônus decorrente outras necessárias ao cumprimento de suas obrigações serão de responsabilidade da entrega contratada;
14.3 – Executar o objeto dentro do prazo estipulado neste termo;
14.4 – O retardamento na execução do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrentejustificado considerar-se-á como infração contratual;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. 14.5 – Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos pelos danos causados a contratante e/diretamente à Administração ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de sua culpa ou irregularidades cometidas dolo na execução das obrigações assumidas.do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
8.8. Indicar14.6 – Manter com a Contratante relação sempre formal, por escrito, preposto ou profissional equivalente (ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência, que deverão ser de imediato, confirmados por escrito;
14.7 – Arcar com todos os ônus e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel encargos decorrentes da execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão objeto do contrato., compreendidas todas as despesas incidentes direta ou indiretamente no custo, inclusive os previdenciários e fiscais, tais como impostos ou taxas, custos de deslocamento necessários a entrega dos produtos objeto deste Termo;
8.9. 14.8 – Manter durante toda a vigência contratualexecução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na no Edital de licitação, consoante o que preceitua o inciso XIII do artigo 55 da Lei nº. 8.666/93, atualizada.
14.9 – Aceitar os acréscimos e supressões do valor inicialmente estimado para entrega dos produtos, nos termos do § 1º; do art. 65 da Lei 8.666/93;
8.10. Abster-se de subcontratar 14.10 – Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas.
14.11 – Garantir que a ação ou omissão, total ou parcialmente parcial, da fiscalização do setor competente, não eximirá o objeto do contrato;fornecedor de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes.
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto 14.12 – A assinatura do contrato por pessoa competente deverá ser efetuada em estrita conformidade com as disposições constantes um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a notificação da Contratada, sob pena das sanções previstas no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15art. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato81 na Lei 8.666/93.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto14.13 – Efetuar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)relação ao objeto executado.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Fornecimento, Contract for Supply of Goods
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(satualizado (s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 10.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Contrato e na sua proposta, assumindo exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
10.1.1. Zelar pela fiel execução deste contrato, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários;
10.1.2. Designar o cumprimento responsável pelo acompanhamento da execução das atividades, em especial da regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe técnica alocada, e pelos contatos com o CONTRATANTE;
10.1.3. Cumprir as disposições legais e regulamentares municipais, estaduais e federais que interfiram na execução dos serviços;
10.1.4. Manter, durante toda a execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãolicitação indicada no preâmbulo deste termo;
8.1010.1.5. Abster-se Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contratoqualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços;
8.1110.1.6. Instruir Prestar ao CONTRATANTE, por escrito, os esclarecimentos solicitados e atender prontamente as reclamações sobre seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratanteserviços;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.1510.1.7. Responder perante por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento;
10.1.8. Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste contrato, nos termos do artigo 71 da Lei Federal n° 8.666/1993;
10.1.9. Manter seus profissionais identificados por meio de crachá com fotografia recente;
10.1.10. Substituir qualquer integrante de sua equipe cuja permanência nos serviços for julgada inconveniente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da solicitação justificada formulada pelo CONTRATANTE;
10.1.11. Arcar com despesas decorrentes de infrações de qualquer natureza praticadas por seus empregados durante a execução dos serviços, ainda que no recinto da sede do CONTRATANTE;
10.1.12. Apresentar, quando exigido pelo CONTRATANTE, os comprovantes de pagamento dos salários e de quitação das obrigações trabalhistas (inclusive as previstas em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho) e previdenciárias relativas aos empregados da CONTRATADA que atuem ou tenham atuado na prestação de serviços objeto deste contrato;
10.1.13. Identificar todos os equipamentos e materiais de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE;
10.1.14. Obedecer às normas e rotinas do CONTRATANTE, em especial as que disserem respeito à segurança, à guarda, à manutenção e à integridade das informações existentes ou geradas durante a execução dos serviços;
10.1.15. Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos serviços, de maneira a não interferir nas atividades do CONTRATANTE, respeitando suas normas de conduta;
10.1.16. Reexecutar os serviços sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, quando estiverem em desacordo com as técnicas e procedimentos aplicáveis;
10.1.17. Guardar sigilo em relação às informações ou documentos de qualquer natureza de que venha a tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e criminalmente por sua indevida divulgação e incorreta ou inadequada utilização;
10.1.18. Manter bens e equipamentos necessários à realização dos serviços, de qualidade comprovada, em perfeitas condições de uso, em quantidade adequada à boa execução dos trabalhos, cuidando para que os equipamentos elétricos sejam dotados de sistema de proteção, de modo a evitar danos na rede elétrica;
10.1.19. Submeter à CONTRATANTE relatório mensal sobre a prestação dos serviços, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual;
10.1.20. Fornecer à equipe alocada para a execução dos serviços os equipamentos de proteção individual adequados à atividade, o necessário treinamento e fiscalizar sua efetiva utilização;
10.1.21. Prestar os serviços por intermédio da equipe indicada nos documentos apresentados na fase de habilitação, a título de qualificação técnica, quando exigida.
8.1610.2. ResponsabilizarAs obrigações gerais elencadas nesta cláusula somam-se pelos vícios e danos àquelas decorrentes do objetodas peculiaridades da contratação, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)as quais estão previstas na Parte Específica.
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Samples: Contract for Service Provision, Service Agreement, Contract for Provision of Services
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 3.1. São responsabilidades da contratada, além daquelas já expressamente definidas nos demais itens desse documento, sendo o rol exemplificativo:
3.1.1. cumprir a legislação e as normativas inerentes à execução do objeto e a sua atividade;
3.1.2. após a convocação, firmar o contrato no prazo estabelecido, sob a pena de aplicação das sanções previstas;
3.1.3. cumprir os prazos e determinações para a execução do objeto;
3.1.4. prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo CRM-PR em no máximo 48 horas úteis contadas da solicitação, devendo acusar recebimento em até 24 horas úteis. Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo de esclarecimentos, a empresa deverá justificar o prazo adicional que porventura seja necessário;
3.1.5. comunicar ao gestor e fiscal do contrato, qualquer anormalidade e prestar os esclarecimentos que julgar necessários, bem como comunicar prontamente a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõeseventual impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantevisando a adoção das medidas cabíveis por parte do CRM-PR;
8.23.1.6. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por contratar e treinar todo e qualquer ônus decorrente da entrega o pessoal necessário à execução do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteobjeto;
8.43.1.7. Aceitar empregar profissionais preparados e treinados para o desempenho das funções e realizar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93exames periódicos necessários;
8.53.1.8. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos fornecer para seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãotodos os uniformes e equipamentos necessários à execução do objeto, incluindo os de proteção individual e coletivo, devendo fiscalizar o uso e conservação dos mesmos;
8.63.1.9. Substituirregistrar e controlar a assiduidade dos funcionários, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecidobem como as ocorrências observadas durante a execução do objeto;
8.73.1.10. Ressarcir instruir os eventuais prejuízos causados seus funcionários a contratante e/cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
3.1.11. manter durante toda a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidasobjeto, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoda empresa;
8.103.1.12. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir instruir seus empregados funcionários quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratanteorientações do contratante, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas de segurança;
8.123.1.13. Responsabilizarresponsabilizar-se por manter disciplina nos locais dos serviços;
3.1.14. substituir, sempre que exigido pelo CRM-PR e independentemente de justificativa, qualquer funcionário, preposto e/ou supervisor cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina ou ao interesse do CRM-PR, sem que disso decorra qualquer ônus ao contratante;
3.1.15. estar ciente de que é vedada a utilização das dependências do CRM-PR, pelos funcionários da contratada, para fins diversos do objeto da presente contratação;
3.1.16. estar ciente de que são proibidos quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, orientação sexual ou estado civil na seleção dos funcionários;
3.1.17. manter banco de dados atualizado dos funcionários que estejam desempenhando suas atividades nas instalações do CRM-PR, disponibilizando-o, sempre que formalmente solicitado;
3.1.18. estar ciente de que é vedada a contratação de familiares de funcionários do CRM-PR;
3.1.19. estar ciente de que é vedado aceitar a indicação de contratações às empresas terceirizadas, por funcionários do CRM-PR, dando à contratada autonomia para as contratações, conforme seus próprios processos seletivos;
3.1.20. não contratar para atuar na execução do objeto funcionário pertencente ao quadro de pessoal do CRM-PR, ou terceiro que já lhe preste serviços;
3.1.21. não manter relação de emprego/trabalho, de forma direta ou indireta, com menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho;
3.1.22. assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus supervisores;
3.1.23. identificar todos os equipamentos e ferramentas de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do contratante;
3.1.24. executar o objeto dentro dos parâmetros e rotinas previamente estabelecidas, em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, pelas normas e pela legislação vigentes, responsabilizando-se integralmente pelos serviços prestados;
3.1.25. efetuar a execução do objeto sem qualquer tipo de prejuízo ou transtorno as atividades do CRM-PR, devendo o supervisor sempre estar fiscalizando a realização dos serviços;
3.1.26. a contratada deverá se responsabilizar pelas situações, dentro das dependências do CRM-PR;
3.1.27. responder integralmente pelos danos causados, direta ou indiretamente, ao patrimônio do CRM-PR ou a integridade física ou patrimonial de terceiros, em decorrência de ação ou omissão de seus funcionários. Na hipótese de comprovação de danos, a contratada ficará obrigada a promover o ressarcimento no prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação;
3.1.28. zelar pelo sigilo inerente à execução do objeto e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do CRM-PR a que eventualmente tenha acesso, empregando todos os meios necessários para tanto;
3.1.29. não utilizar o nome e/ou logomarca do CRM-PR em qualquer tipo de divulgação da sua atividade, mesmo após o encerramento da execução do objeto;
3.1.30. não se pronunciar à imprensa em geral, sobre quaisquer assuntos relativos às atividades do CRM-PR;
3.1.31. instruir ao seu preposto, supervisor(es) e funcionários quanto à necessidade de acatar as orientações do CRM-PR, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de segurança;
3.1.32. observar que, quando houver a necessidade de serviços fora do horário previsto em contrato e/ou ocorrendo necessidade da duração do trabalho dos profissionais além do limite de horário informado, por motivo relevante, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo ao contratante, o gestor e/ou fiscal do contrato deverão ser avisados formalmente com a devida antecedência;
3.1.33. a contratada deve adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus funcionários;
3.1.34. promover o pagamento de seus empregados nas datas regulamentares, cumprir as obrigações trabalhistas e sociais mesmo que haja atraso no pagamento pelos serviços por parte do contratante que seja decorrente de atraso na apresentação da fatura ou dos documentos exigidos pela contratada;
3.1.35. é dever exclusivo de a contratada assumir a defesa em reclamações judiciais, trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosextrajudiciais ou de qualquer natureza, bem como informar arcar com o ônus decorrente dos prejuízos e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefonedas ações judiciais que possam ocorrer em consequência da execução dos serviços contratados e que venham a ser arguido contra o contratante, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatospor terceiros;
8.143.1.36. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante cabe EXCLUSIVAMENTE à contratada toda a contratante e terceiros responsabilidade sob seus funcionários que venham a prestar serviços junto ao Conselho, sendo que recai, da mesma forma, exclusivamente a competência para responder por eventuais danos decorrentes da execução do contratoquaisquer ações porventura impetradas por seus empregados junto ao Poder Judiciário, eis que NÃO HÁ QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DA CONTRATADA E O CONTRATANTE.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 7.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido deste Edital;
7.2. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
7.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
7.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contratoobjeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
7.5. Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
7.6. A CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se responsabiliza por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos decorrentes do objeto, tais como cabeamento de fibra ótica, instalações, salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.
7.7. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
7.8. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
7.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãorecinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
8.67.10. SubstituirAcatar todas as orientações da CONTRATANTE, no prazo estipuladoemanadas pelo fiscal do contrato, inclusive de validade/garantiasujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, qualquer material defeituoso que houver fornecidoprestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
8.77.11. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceirosManter, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução durante o fornecimento do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.107.12. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
7.13. Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
7.14. Será considerada recusa formal da CONTRATADA a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
7.15. Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
8.167.16. Responsabilizar-se pelos vícios A empresa vencedora do referido certame, deverá no ato da assinatura do contrato, ter no município sede da CONTRATANTE escritório ou sucursal, com a qual serão estabelecidos todos os contatos referentes à sua execução, não sendo admitido a subcontratação total ou parcial do referido contrato.
7.17. Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 aditivos que vierem a 27, do surgir da contratação;
7.18. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;
7.19. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a CONTRATANTE ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do objeto deste Termo.
7.20. Aceitar, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) que se fizerem necessários.
7.21. Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.0788.666/93, incluindo a atualização de 1990)documentos de controle da arrecadação de tributos e contribuições e outras legalmente exigíveis.
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Samples: Contract for Provision of Services, Contract for Provision of Services, Contrato De Prestação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir São obrigações da CONTRATADA:
4.1. Dispor de tantos profissionais quanto julgados necessários para atendimento à execução do serviço de forma ininterrupta, nos horários pré-determinados nos itens ou demanda excedente, incluindo-se, as substituições decorrentes do período de férias, afastamentos e rescisão.
4.2. Deverá atender a CONTRATANTE para a realização de serviços em horários excedentes, bem como aos domingos e feriados, sendo caracterizados como horas excedentes, conforme demanda, além da prevista nos itens constantes nos anexos.
4.3. Durante o cumprimento período de trabalho, os funcionários (motoristas, supervisores e operadores) da CONTRATADA deverão estar devidamente uniformizados e identificados;
4.4. Deverá estar em consonância com as disposições legais e condições estabelecidas nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, com relação à mão de obra a ser utilizada nos serviços.
4.5. Deverá disponibilizar 2 (dois) conjuntos de uniforme a cada 6 (seis) meses, contendo, no mínimo, calça, camisa, calçado e jaqueta.
4.6. A CONTRATANTE poderá a qualquer tempo, motivadamente, solicitar as substituições de veículos e motoristas, por motivos técnicos ou administrativos, que deverá ser efetivada pela CONTRATADA no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para questões não urgentes e em até 4 (quatro) horas para questões urgentes, contados a partir da notificação;
4.7. A CONTRATADA deverá estar em condições de prestar os serviços a partir da data de assinatura do contrato, e manter essa condição durante a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesvigência do contrato, marcasatendendo a demanda encaminhada pelos setores e departamentos da CONTRATANTE, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizarincluindo-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega eventuais acréscimos ou supressões ao objeto e, consequentemente, ao valor do objeto contratadocontrato, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo limitando a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93);
8.54.8. Possuir seguro e ser responsável por quaisquer danos que seus representantes legais, prepostos, empregados ou terceiros credenciados causem, por culpa, dolo, ação ou omissão, à CONTRATANTE ou terceiros;
4.9. Os veículos deverão, obrigatoriamente, estar equipados com rádio compatível com os sistema de comunicação da CONTRATANTE;
4.10. Os veículos e os condutores a serem utilizados na prestação do serviço deverão obedecer às disposições do Código de Trânsito Brasileiro bem como às eventuais legislações complementares no âmbito estadual ou municipal;
4.11. Cumprir integralmente todas as suas obrigações tributárias, fiscais, sociais, trabalhistas, acidentárias, comerciais e civis;
4.12. Estar ciente e deixar claro aos seus profissionais que a prestação dos serviços, objeto deste contrato, não caracteriza vínculo de nenhuma forma com a CONTRATANTE;
4.13. A limpeza interna e externa dos veículos será de responsabilidade da CONTRATADA, sendo os materiais e insumos necessários para a execução desse item de sua responsabilidade;
4.14. Os veículos disponibilizados pela CONTRATADA deverão estar a disposição da CONTRATANTE;
4.15. A CONTRATADA realizará os serviços de manutenção mecânica, elétrica e eletrônica preventiva e/ou corretiva dos veículos, higienização, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, conservação e segurança;
4.16. Toda e qualquer manutenção e substituição de peças será realizada pela CONTRATADA, às suas expensas, sem ônus à CONTRATANTE;
4.17. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente o cronograma de manutenção dos veículos;
4.18. No caso de colisão, bem como qualquer avaria e/ou manutenção corretiva, providenciar no prazo máximo de 04 (quatro) horas, promovendo a devida baixa de seu registro no DETRAN/SP;
4.19. Responsabilizar-se por pelas despesas decorrentes da recuperação dos veículos abalroados;
4.20. Efetuar a desinfecção dos veículos antes de serem repassados à CONTRATANTE;
4.21. Serão de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes da execução dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirserviços, no prazo estipuladodentre as quais as de emplacamento e licenciamento, inclusive de validade/garantiaimpostos, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante taxas, seguros e/ou quaisquer outras despesas, excetuando-se aquelas de responsabilidade da CONTRATANTE já descritas neste contrato, relacionada com a terceirosexecução do contrato, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual isentando a CONTRATANTE possa se reportar de toda e qualquer reclamação ou responsabilidade quanto à fiel essa questão;
4.22. Manter indicar profissional presencial capacitado e idôneo com poderes para representá-la, garantindo a execução do contrato objeto desta contratação e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.apto a solucionar eventuais problemas decorrentes dos serviços contratados, bem como acompanhamento visual dos veículos, pelo período de 24 horas diariamente;
8.94.23. Manter durante a vigência contratualsigilo das informações fornecidas e apuradas, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto da CONTRATANTE ou de terceiros que tomar conhecimento em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o razão do objeto do contrato, devendo orientar seus funcionários nesse sentido;
8.114.24. Instruir seus empregados quanto à necessidade Disponibilizar serviços de acatar as Normas Internas da Contratantesocorro para transporte de veículos e equipe a bordo, nos casos de defeitos e/ou acidentes, de modo a proporcionar atendimento imediato;
8.124.25. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(sDeverá emitir NF em até 03 (três) o(s) número(s) dias úteis do encerramento do mês de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, devidamente acompanhada de acordo com CND, FGTS(CRF), CNDT e cronograma de manutenção preventiva dos veículos.
4.26. Diariamente os artigos 12veículos deverão ser vistoriados pelos motoristas da CONTRATADA nos itens abaixo:
a) Aspectos Gerais: Conservação e limpeza interna e externa, 13 pintura, estofamento e 17 pneus;
b) Itens Elétricos: Luzes de freio, de direção, de marcha a 27ré, do Código farol, da lanterna, luz interior, sistema de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078partida;
c) Itens Mecânicos: Sistema de suspensão, de 1990).direção, de freios, de motor, de câmbio e diferencial;
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Samples: Contratação De Serviços De Locação E Gerenciamento De Frota De Veículos, Contratação De Serviços De Locação E Gerenciamento De Frota De Veículos, Contratação De Serviços De Locação E Gerenciamento De Frota De Veículos
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 14.133/2021, o cumprimento CONTRATANTE deverá:
9.1. Cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo os riscos inerentes e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
9.2. Fornecer o objeto da contratação de acordo o prazo estabelecido no Contrato e/ou na Ordem de Fornecimento, a contar do seu recebimento, juntamente com a Nota de Empenho, conforme o estabelecido no Termo de Referência;
9.3. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da comunicação por parte do Contratante que poderá ser feita via telefonema, correspondência ou correio eletrônico;
9.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
9.5. Verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais especificados, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição, como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento;
9.6. Manter, durante toda a execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesem compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, marcas, validades as mesmas condições de habilitação e preços propostos qualificação exigidas na licitação, conforme estabelece o art. 92, XVI da Lei nº 14.133/2021;
9.7. Responder satisfatoriamente qualquer questionamento do representante do TJPI, inerentes ao objeto da contratação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, ressalvados os casos de urgência, nos quais o TJPI poderá solicitar resposta no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas;
9.8. Responder por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, por seus empregados durante a execução do Contrato;
9.9. Assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes de que seus empregados venham a ser vítimas nas quantidades solicitadas pela dependências do Contratante;
8.29.10. Entregar Manter os materiais contratados estritamente no prazo estipuladocontatos com o CONTRATANTE sempre por escrito, em perfeitas condiçõesressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência na execução do Contrato que, posteriormente, devem sempre ser confirmados por escrito, dentro de até 72 (setenta e duas) horas, a contar da data de contato;
9.11. Aceitar, nas embalagens originaismesmas condições contratuais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e ou supressões que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93do valor inicial atualizado do contrato;
8.59.12. Responsabilizar-se por Arcar com o pagamento de todas as despesas diretas decorrentes do fornecimento e instalação do objeto, incluindo as despesas definidas em leis sociais, trabalhistas, comerciais, tributárias e previdenciárias, impostos e todos os custos, insumos e demais obrigações legais, inclusive todas as despesas que onerem, direta ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãoindiretamente, o objeto ora contratado, não cabendo, pois, quaisquer reivindicações da CONTRATADA, a título de revisão de preço ou reembolso;
8.69.13. SubstituirPrestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do Piauí, devendo ainda atender prontamente as reclamações;
9.14. Não transferir a outrem, o objeto do Contrato, sem prévia e expressa anuência do Contratante;
9.15. A CONTRATADA fica obrigada a disponibilizar o(s) número(s) do(s) telefone(s) da empresa ou do responsável, para atendimento dos chamados da CONTRATANTE, para solução do problema demandado, em caso de reclamações;
9.16. Comunicar ao Contratante, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas os motivos que eventualmente impossibilitem a prestação dos serviços no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso nos casos em que houver fornecidoimpedimento justificado para funcionamento normal de suas atividades, sob a pena de sofrer as sanções da Lei 14.133/2021;
8.79.17. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. AbsterVincular-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante ao que dispõe a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei lei nº 8.078, de 199011/09/90 (Código de Proteção de Defesa do Consumidor);
9.18. São expressamente vedadas à CONTRATADA:
9.18.1. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do TJ/PI, durante o período de fornecimento.
9.19. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei N° 14.133, de 2021."
9.20. Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz;
9.21. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, Lei 14.133/21);
9.22. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços;
9.23. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato.
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Samples: Contract, Contract, Contrato De Fornecimento
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato5.1. Constituem obrigações da Contratada, a CONTRATADA se obriga aalém das demais previstas neste Contrato:
8.15.2. Fornecer Cumprir o objeto da contratação, entregando os materiais produtos especificados na Cláusula Segunda, conforme especificações, marcas, validades e preços propostos disposições contidas na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãocláusula quarta.
8.35.3. ResponsabilizarCumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todo todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
5.4. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e qualquer ônus decorrente da entrega taxas que forem devidos em decorrência do objeto contratadoda contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive fretequanto ao transporte, encargos carga e segurosdescarga, não sendo a contratante responsável configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;CONTRATANTE.
8.45.5. Aceitar Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial atualizado da contratação.
5.6. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.
8.55.7. Responsabilizar-se por todas as quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas diretas para o CONTRATANTE.
5.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou indiretas dos valores devidos aos dolo de seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirempregados, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a terceirosser atribuídas por força de lei, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasrelacionadas com o cumprimento da contratação.
8.85.9. IndicarFica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, por escritoa associação da empresa contratada com outrem, preposto a cessão ou profissional equivalente (e seu eventual substituto)transferência total ou parcial, fornecendo número de telefone e ebem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.
5.10. Manter-mail para contatose, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.105.11. Abster-Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas encontrava no momento da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistascontratação dos serviços, sociaiscomo endereço, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) conta bancária, responsável pela empresa, etc.
5.12. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e o nome da pessoa autorizada para contatos;contábeis que digam respeito aos Produtos fornecidos à CONTRATANTE.
8.145.13. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetofornecimento dentro dos padrões estabelecidos, de acordo com a especificação dos itens, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida.
5.14. Cumprir com os artigos 12prazos de entrega acordados junto à Secretaria solicitante dos materiais;
5.15. Realizar as entregas dos produtos no endereço fornecido pela Secretaria;
5.16. Os produtos que se encontrarem em desconformidade com as condições exigidas, 13 deverão ser substituídos num prazo de até 48 (quarenta e 17 oito) horas a 27partir da data da solicitação da substituição dos mesmos.
5.17. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, do Código cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência deste Contrato, bem como de Defesa do Consumidor seu (Lei nº 8.078s) aditivo (s), de 1990).propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) ao (s) fornecimento
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Samples: Pregão Presencial SRP, Pregão Presencial, Pregão Presencial SRP
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 7.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Contrato;
7.2. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
7.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto deste Contrato;
7.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contratoobjeto deste Contrato, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
7.5. Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto deste Contrato qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
7.6. A CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se responsabiliza por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos decorrentes do objeto deste Contrato, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
7.7. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
7.8. Manter os seus empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, quando for o caso, quando no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãorecinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
8.67.9. SubstituirAcatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
7.10. Comunicar à Contratante, no prazo estipuladomáximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, inclusive de validade/garantiaos motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, qualquer material defeituoso que houver fornecidocom a devida comprovação;
8.77.11. Ressarcir os eventuais prejuízos causados Manter, durante a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.107.12. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
7.13. Fornecer os itens solicitados neste termo de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
7.14. Será considerada recusa formal da contratada à não execução do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
7.15. Cumprir os horários para execução do objeto deste Contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
8.167.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes Possuir certificado digital para a assinatura do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)contrato.
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Samples: Contract for Supply, Contrato De Fornecimento
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 11.1. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços;
11.2. Empregar nos serviços profissionais que apresentem boa conduta, qualificação técnica adequada, formação e experiência mínima exigida;
11.3. Apresentar relação nominal de seus empregados vinculados a este contrato, bem como as possíveis substituições, mencionando os respectivos endereços residenciais e locais de trabalho. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao gestor do contrato;
11.4. Manter disciplina nos locais dos serviços, devendo substituir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após notificação, qualquer empregado cuja conduta seja considerada inconveniente pela Administração;
11.5. Manter seu pessoal uniformizado, identificando-o cumprimento através de crachás com fotografia recente e provendo-o dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s;
11.6. Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração;
11.7. Atender os seus empregados acidentados ou com mal súbito por meio de seus próprios recursos;
11.8. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Administração;
11.9. Controlar diariamente a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal e, apresentá-la à Administração juntamente com as formalizações de pagamento;
11.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteexigência legal;
8.211.11. Entregar Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços;
11.12. Pagar até o 5º dia útil do mês subsequente os materiais salários dos empregados utilizados nos serviços contratados estritamente e recolher no prazo estipuladolegal os encargos correspondentes, em perfeitas condiçõesdevendo exibir, nas embalagens originaismensalmente, as respectivas comprovações;
11.13. O pagamento dos salários dos empregados pela empresa contratada deverá ocorrer via depósito bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte do Tribunal;
11.14. Autorizar o Contratante a fazer o desconto (parcial ou integral) na fatura ou nota fiscal dos valores relativos aos salários e demais verbas trabalhistas, previdenciárias e pagamento direto aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte da contratada, até o momento da regularização, sem indícios prejuízo das sanções cabíveis;
11.15. Em não havendo autorização, o autorizador da despesa poderá, subsidiariamente, autorizar (parcial ou integral) a retenção ou efetuar o pagamento a fim de avarias ou violação.preservar os direitos trabalharistas e previdenciários, sem prejuízo das sanções cabíveis à contratada;
8.311.16. Dispor de quadro de pessoal suficiente para o atendimento dos serviços sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros;
11.17. Elaborar e enviar ao gestor do contrato planilha mensal, com os seguintes dados: nome completo do empregado, função exercida, dias efetivamente trabalhados, horas extras trabalhadas, férias, licenças, faltas, ocorrências;
11.18. Responsabilizar-se por danos e avarias que venham a ser causados por seus empregados ou prepostos a terceiros ou ao TJAC, não excluindo ou reduzindo sua responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante;
11.19. Facilitar a fiscalização procedida pelo TJAC;
11.20. Manter preposto aceito pela Administração no local de prestação dos serviços, a quem competirá dar encaminhamento a todas as demandas relativas ao contrato;
11.21. Comunicar ao fiscal as substituições dos empregados vinculados ao contrato;
11.22. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o contrato, sem prévia e qualquer ônus decorrente da entrega expressa anuência do objeto contratadoTJAC;
11.23. Pagar as taxas, inclusive freteimpostos, encargos sociais e segurosoutros ônus que venham a incidir sobre o objeto da contratação, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento bem como as multas que por força de mão de obra para viabilizar o transporte dispositivo legal ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas contratual lhe sejam aplicadas; 11.24.Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se ao certame licitatório durante o prazo de subcontratar total ou parcialmente o objeto vigência do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contract for Service Provision, Contrato De Prestação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir A CONTRATADA deverá:
10.1 Prestar os serviços nos termos propostos, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento das obrigações pactuadas, sob pena de responsabilidade pelo seu descumprimento;
10.2 Corrigir, reparar, remover, substituir, às suas custas, no total ou em parte, o cumprimento objeto do contrato em que se verificarem defeitos ou incorreções, resultantes da má prestação dos serviços, apontados pelo fiscal do contrato, sem gerar ônus algum para a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãocontratante.
8.3. Responsabilizar-se 10.3 O contratado será o único responsável por todo todos os encargos de natureza fiscal, tributária e qualquer ônus decorrente da entrega fretes, decorrentes do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, 10.4 O Contratado deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãodurante a vigência do contrato.
10.5 Assegurar ao SESCOOP/RO o direito de recusar a prestação de qualquer serviço que não esteja de acordo com as normas ou especificações técnicas previamente estabelecidas, ficando certo que, em nenhuma hipótese, a falta de fiscalização do SESCOOP/RO eximirá a CONTRATADA de suas responsabilidades provenientes do Contrato a ser firmado;
8.10. Abster-se 10.6 Dar ciência, imediatamente e por escrito, de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços, bem como, prestar esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE.
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. 10.7 Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar quaisquer acidentes que venham a ser vítimas os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante seus empregados ou preposto durante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato., por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o exercício das atividades;
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto10.8 Garantir que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 6.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Contrato;
6.2. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
6.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
6.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contratoobjeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
6.5. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a SEMAG ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do objeto deste Contrato;
6.6. Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
6.7. A CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se responsabiliza por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos decorrentes do objeto, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.
6.8. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
6.9. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
6.10. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãorecinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
8.66.11. SubstituirAcatar todas as orientações da CONTRATANTE, no prazo estipuladoemanadas pelo fiscal do contrato, inclusive de validade/garantiasujeitando- se à ampla e irrestrita fiscalização, qualquer material defeituoso que houver fornecidoprestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
8.76.12. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceirosManter, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução durante o fornecimento do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.106.13. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
6.14. Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
6.15. Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
6.16. Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
8.166.17. Responsabilizar-Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e aditivos que vierem a surgir da contratação;
6.18. Aceitar, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) que se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do fizerem necessários;
6.19. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, n°8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de 1990)direito público.
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Samples: Contract for Provision of Services, Contract for Provision of Services
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a9.1 – A empresa contratada obrigar-se-á:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações9.1.1 - A reparar, marcascorrigir, validades remover, substituir, desfazer e preços propostos na licitaçãorefazer, prioritária e nas quantidades solicitadas pela Contratanteexclusivamente, às suas custas e riscos, num prazo de, no máximo, de 10 (dez) dias úteis, quaisquer vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas e imperfeições nos produtos, decorrente de culpa da empresa fornecedora e dentro das especificações do fabricante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado9.1.2 - A evitar o emprego de acessórios impróprios ou de qualidade inferior, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.não podendo tal fato ser invocado para justificar cobrança adicional a qualquer título;
8.3. Responsabilizar9.1.3 - A responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadodano ou prejuízo causados por seus empregados, inclusive freteou representantes, encargos direta e segurosindiretamente, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ao adquirente ou a terceiros, provocados por ineficiência inclusive aos decorrentes de serviços ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicaraquisições com vícios ou defeitos, por escritoconstatáveis nos prazos da garantia, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãomesmo expirado o prazo;
8.10. Abster-se de subcontratar total 9.1.4 - Efetuar o fornecimento dentro das especificações e/ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas condições constantes da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosProposta Vencedora, bem como informar do Edital e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatosseus Anexos;
8.14. 9.1.5 - Executar diretamente o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo objeto, sem transferência de Referência e cláusulas contratuaisresponsabilidades ou subcontratações não autorizadas pela contratante;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros 9.1.6 - Designar profissional responsável pela entrega do objeto;
9.1.7 - Assumir todos os possíveis danos, tanto físicos, quanto materiais, causados por eventuais danos decorrentes seus empregados ou representantes, ao Tribunal e/ou terceiros, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução do contratoobjeto licitado;
9.1.8 - Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou do estatuto, conforme o caso, principalmente em caso de modificação de endereço.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto9.1.9 - Arcar com todas as despesas relativas à entrega dos bens, de acordo com os artigos 12inclusive, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)as relativas ao seu transporte.
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Samples: Dispensa Eletrônica, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato14.1 – A Empresa Contratada fica obrigada a aceitar, a CONTRATADA nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme fizerem nas obras ou serviços, decorrentes de modificações de quantitativos, projetos ou especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios até o limite de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor contratual atualizado.
14.2 – Compete à Contratada fazer minucioso exame das especificações e projetos de modo a poder, conforme previsto em tempo hábil e por escrito, apresentar à Fiscalização todas as divergências ou dúvidas porventura encontradas, para devido esclarecimento e aprovação.
14.3 – Deverá a Contratada comunicar a Administração, por escrito e no art. 65prazo de 48 (quarenta e oito horas), § 1ºquaisquer alterações ou acontecimentos que impeçam, da Lei 8.666/93;mesmo que temporariamente, o cumprimento de seus deveres e responsabilidades, relativos à execução do Contrato, total ou parcialmente, por motivo superveniente.
8.5. Responsabilizar-se 14.4 – A Empresa Contratada é responsável por todos os ônus e obrigações, concernentes à legislação fiscal, social, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipuladodecorrentes de eventuais trabalhos noturnos, inclusive de validade/garantiacom iluminação, e ainda, por todos os danos e prejuízos que, a qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou título, comprovadamente causar a terceiros, provocados em virtude da execução dos serviços a seu cargo, respondendo por ineficiência si e por seus sucessores.
14.5 – A Empresa Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou irregularidades cometidas substituir, às suas expensas – no total ou em parte – o objeto do contrato – em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da comprovada execução de má qualidade e aplicação dos materiais empregados.
14.6 – Permitir e facilitar a inspeção pela Fiscalização, inclusive prestar informações e esclarecimentos quando solicitados, sobre quaisquer procedimentos atinentes à execução da obra.
14.7 – A Empresa Contratada deverá garantir durante a execução, a proteção e a conservação, não só dos serviços executados, mas de toda a obra até o seu recebimento definitivo.
14.8 – Adquirir e manter, permanentemente, no escritório da obra, um livro de ocorrências, padronizado pela Administração Pública para registro obrigatório de todas e quaisquer ocorrências.
14.9 – A Empresa Contratada se obrigará a manter na execução das obrigações assumidasda obra, o pessoal dimensionado, qualquer que seja a influência salarial do mercado de trabalho local, bem como o equipamento necessário, podendo, porém, a Fiscalização exigir em ambos os casos e a qualquer momento, o aumento ou redução dos mesmos, de acordo com as necessidades detectadas.
8.8. Indicar14.10 – A Empresa Contratada deverá manter permanentemente no canteiro de obras, engenheiro residente com plenos poderes de decisão na área técnica.
14.11 – A Empresa Contratada deverá executar, diretamente, todos os serviços contratados, ressalvados a hipótese de subcontratações parciais, devidamente autorizada pela Contratante, as quais apenas poderão ser celebradas com empresas aceitas, após apurar- lhes a capacidade jurídica, a capacidade técnica, a idoneidade financeira e a regularidade fiscal, admitindo-se, também, excepcionalmente, a cessão parcial ou total do Contrato, desde que com anuência e no interesse da Administração.
14.12 – A Empresa Contratada deverá promover e responder por escritotodos os fornecimentos de água e energia necessários à execução da obra, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto)inclusive as instalações provisórias destinadas ao atendimento das necessidades dos serviços.
14.13 – Deverá, fornecendo número obrigatoriamente, a Contratada manter, durante o prazo de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações responsabilidades por si assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.10. Abster-se 14.14 – A empresa contratada deverá fornecer à fiscalização, meios necessários concernentes ao apoio da fiscalização no que tange a locomoção e meios de subcontratar total ou parcialmente comunicação dentro da área de serviço, para o objeto do contrato;fiel cumprimento de sua missão.
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por 14.15 – Executar às suas expensas, todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias sondagens e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade escavações exploratórias que se fizerem necessários e indispensáveis à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) boa execução de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoserviços.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato10.1. Constituem obrigações da CONTRATADA, a CONTRATADA se obriga aalém das obrigações previstas no Anexo I – Termo de Referência e na legislação pertinentes, as seguintes:
8.110.1.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades Executar o objeto contratado em conformidade com as exigências estabelecidas no Contrato e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteneste Termo de Referência;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.310.1.2. Responsabilizar-se por todo se, integralmente, pelo objeto da contratação, nos termos da legislação vigente, prestando-os de acordo com as especificações e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasprazos constantes neste Instrumento.
8.810.1.3. IndicarManter, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel durante toda execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.1010.1.4. AbsterArcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos, na execução do objeto.
10.1.5. Responder, independentemente da fiscalização e do acompanhamento pelo CONTRATANTE, por quaisquer danos pessoais e/ou materiais causados, direta ou indiretamente, ao RBPREV, ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução do objeto deste Contrato.
10.1.6. Garantir a titularidade de todo e qualquer direito de propriedade industrial envolvido nos bens entregues, assumindo a responsabilidade por eventuais ações e/ou reclamações, de modo a assegurar ao Contratante a plena utilização dos bens adquiridos ou a respectiva indenização.
10.1.7. Relacionar-se com o RBPREV através de subcontratar servidor (a) designado (a) pelo instituto, o qual acompanhará e fiscalizará a execução do objeto contratado, verificando os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando ao RBPREV as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas saneadoras.
10.1.8. A ação ou omissão, total ou parcialmente o objeto parcial, de fiscalização por parte do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas RBPREV, não fará cessar nem diminuir a responsabilidade da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por todas as obrigações trabalhistasquaisquer danos, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e inclusive contra terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoou irregularidades constatadas.
8.1610.1.9. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes Designar, dentre os funcionários destacados para o cumprimento do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).aquele
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Samples: Contract for the Supply of Permanent Material (Furniture and Equipment), Contract for the Supply of Permanent Material
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme mobiliários conformes especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais mobiliários contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o 7.1 – A CONTRATADA será responsável pelos prejuízos que possam ser acarretados à CONTRATANTE pelo não cumprimento do contrato, de qualquer das disposições contratuais ora convencionadas.
7.2 – Arcará a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõescom toda e qualquer despesa relativa à execução dos serviços ora pactuados, marcasinclusive em relação à: mão-de-obra, validades encargos sociais e preços propostos na licitação, fiscais e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãodemais despesas indiretas.
8.3. Responsabilizar-se 7.3 – A CONTRATADA, será responsável por todo e qualquer dano e/ou prejuízo que, eventualmente, venha a sofrer o CONTRATANTE ou terceiros, em decorrência da execução dos serviços, objeto deste contrato.
7.4 – Permitirá que a CONTRATANTE, sempre que convier, fiscalize a execução dos serviços contratados.
7.5 – Todo o pessoal que for utilizado na execução deste contrato será diretamente vinculado e subordinado à CONTRATADA, não tendo com o CONTRATANTE nenhuma relação jurídica sobre qualquer título ou fundamento.
7.6 – Os acidentes que venham a ocorrer com a CONTRATADA e/ou outra pessoas quando da execução deste Contrato, serão da inteira responsabilidade da CONTRATADA.
7.7 – Responsabilizar-se pelos técnicos apresentado, podendo o Contratante exigir a imediata substituição dos mesmos, cuja necessidade julgar conveniente.
7.8 – Prestar esclarecimentos ao Contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolva independente de solicitação.
7.9 – Os serviços contratados, caso não satisfaçam à Fiscalização do CONTRATANTE, serão impugnados, cabendo à CONTRATADA todo o ônus decorrente da entrega do objeto contratadode sua re- execução direta ou por empresa devidamente qualificada, inclusive fretede capacidade e idoneidade reconhecidas, encargos além das responsabilidades contratuais e seguroslegais.
7.10 – Aceitar, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial do contrato, conforme previsto no estabelece o art. 65, § 1º, 1º da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasnº 8.666/93 e alterações posteriores.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (7.11 – Emitir Nota Fiscal de Serviços para qualquer recebimento a ser pago pela CONTRATANTE.
7.12 – Prestação de serviços contínua e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail ininterrupta para contato, ao qual atender os serviços operacionais da CONTRATANTE.
7.13 – Providenciar a imediata correção das divergências apontadas pela CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãodos serviços contratados;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 9.1Fornecer os serviços dentro das especificações exigidas e constantes da proposta de preços apresentada no prazo preestabelecido e no local indicado pela PGJ sendo imprescindível a aprovação da PGJ para quaisquer mudanças neste sentido.
9.2 Comunicar imediatamente à PGJ, através de documento oficial e as devidas justificativas quaisquer motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços e/ou prazos acordados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.
9.3 Indicar preposto, com poder decisório, para representá-la na execução do contrato.
9.4 Efetuar os serviços de acordo com as especificações e demais condições estipuladas neste Termo de Referência e no respectivo instrumento contratual.
9.5 Garantir que os serviços serão refeitos, sem ônus para a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme PGJ, caso não estejam de acordo com as especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãosegundo avaliação da PGJ.
8.3. 9.6 Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos ocorridos por todo culpa da CONTRATADA ou de qualquer de seus empregados e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadoprepostos durante a execução dos serviços contratados, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizarobrigando-se por todas as despesas diretas quaisquer responsabilidades acerca de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de Lei ligadas ao cumprimento do Contrato.
9.7 Responder por danos materiais ou indiretas dos valores devidos aos físicos causados por seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirempregados, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/diretamente à PGJ ou a terceiros, provocados por ineficiência provenientes de culpa ou irregularidades cometidas dolo na execução das obrigações assumidasdo Contrato.
8.8. Indicar9.8 Manter-se, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão vigência do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;Lei n° 8.666/93 e suas alterações, para comprovação sempre que necessário for, junto PGJ.
8.10. Abster-se de subcontratar 9.9 A associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosparcial, bem como informar a fusão, cisão ou incorporação só serão admitidas quando apresentada a documentação comprobatória que justifique qualquer das ocorrências, mediante consentimento prévio e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) por escrito da PGJ e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante desde que não afetem a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoboa prestação dos serviços.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios 9.10 Obter todo e danos decorrentes do objetoqualquer tipo de licença junto aos órgãos fiscalizadores (guias e demais documentos necessários), para a perfeita execução dos serviços, observando que as despesas referentes aos serviços serão de acordo com os artigos 12sua inteira responsabilidade.
9.11 Atender, 13 e 17 a 27no prazo máximo de 10 dias, do Código as solicitações da PGJ de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, substituição de 1990)serviços considerados inadequados.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 7.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste contrato;
7.2. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
7.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
7.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes do contratofornecimento do objeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas no fornecimento do objeto;
7.5. Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
7.6. A CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se responsabiliza por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos decorrentes do objeto, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações e outros benefícios exigidos.
7.7. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
7.8. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
7.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãorecinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
8.67.10. SubstituirAcatar todas as orientações da CONTRATANTE, no prazo estipuladoemanadas pelo fiscal do contrato, inclusive de validade/garantiasujeitando se à ampla e irrestrita fiscalização, qualquer material defeituoso que houver fornecidoprestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
8.77.11. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceirosManter, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução durante o fornecimento do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.107.12. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
7.13. Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
7.14. Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
7.15. Cumprir o prazo de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
8.167.16. Responsabilizar-se pelos vícios Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 aditivos que vierem a 27, do surgir da contratação;
7.17. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;
7.18. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, salvo mediante prévia e expressa autorização da Prefeitura;
7.19. Aceitar, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) que se fizerem necessários;
7.20. Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.0788.666/93, incluindo a atualização de documentos de controle da arrecadação de tributos e contribuições e outras legalmente exigíveis.
7.21. A entrega do objeto deverá ocorrer na sede do Município, de 1990)acordo com necessidades.
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Samples: Contract of Purchase and Sale, Contract of Purchase and Sale
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a 5.1. A CONTRATADA obriga-se obriga a:
8.1. 5.2 Fornecer os produtos definidos na cláusula segunda deste instrumento contratual, na forma e condições previstas no Anexo V do Edital de Pregão nº /2022, da CONTRATANTE e proposta apresentada pela CONTRATADA, no prazo máximo de ..... ( ) dias a partir da assinatura do contrato;
5.3 Aceitar as alterações que se fizerem necessárias, conforme disposto no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
5.4 Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
5.5 Responsabilizar-se pela entrega dos produtos inclusive no que se referir a não observância da legislação em vigor.
5.6 Reparar ou corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, os vícios resultantes da má execução do objeto deste contrato.
5.7 Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega dos produtos objeto deste contrato, inclusive no que se referir à qualidade dos recursos materiais conforme especificaçõesempregados e seleção e treinamento dos recursos humanos necessários ao seu desenvolvimento.
5.8 Responder integralmente, marcaspor quaisquer perdas e danos que vier a causar ao Município de Conquista D’Oeste - MT ou à terceiros em razão de ação ou omissão, validades dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeitas.
5.9 Entregar os produtos com todos os recursos necessários à sua utilização;
5.10 Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e preços propostos contribuições, indenizações, encargos trabalhistas, acidentes de trabalho.
5.11 Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na licitaçãolegislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE.
5.12 Entregar os produtos de acordo com a necessidade e nas quantidades solicitadas o interesse da CONTRATANTE, no ato do recebimento da requisição expedida pela Contratante;
8.2. Entregar 5.13 A CONTRATADA deverá:
a) comunicar a contratante por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoesclarecimentos que julgar necessário, que impeça o cumprimento das obrigações deste contrato, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente especial ao descumprimento da entrega do objeto contratadoproduto solicitado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% que deverá ser solucionado em igual período 24 (vinte e cinco por centoquatro) propostos pela contratantehoras, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive salvo motivo de validade/garantia, qualquer material defeituoso força maior que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasdeverá ser comprovado.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 12.1 Executar fielmente o objeto contratado em conformidade com as disposições deste Termo de Referência, do Contrato e de acordo com a proposta apresentada, atendendo sempre aos critérios de qualidade exigidos.
12.2 Cumprir, às suas próprias expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações.
12.3 Cumprir com o prazo de entrega dos itens, que não poderá ser superior ao estabelecido neste Termo de Referência, devendo fazê-los com a qualidade e a tempestividade previstas;
12.3.1 Comunicar, por escrito, em no máximo 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do contratoprazo, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantecomprovando-os;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente 12.4 Reparar, corrigir, ou substituir às suas expensas, no prazo estipuladototal ou em parte, o objeto do Termo de Referência e do Contrato em perfeitas condiçõesque se verifiquem com vícios, nas embalagens originais, sem indícios de avarias defeitos ou violaçãoincorreções.
8.3. 12.5 Responsabilizar-se por todo todas as despesas da execução do objeto, bem como por todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas.
12.6 ENTREGAR os itens em perfeito estado de uso, devendo ser os mesmos novos e de primeiro uso. Após o recebimento dos itens, os mesmos serão conferidos pelo setor competente. Se for constatada qualquer ônus decorrente irregularidade, a Contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
12.6.1 Em caso de substituição dos itens, conforme previsto acima, correrão à conta da Contratada as despesas decorrentes da devolução e da nova entrega do objeto contratadomaterial.
12.7 Responder por quaisquer danos causados diretamente aos itens ora adquiridos e a outros bens de propriedade do Contratante, inclusive fretequando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante a entrega.
12.8 Entregar o produto testado e funcionando, encargos acompanhado de nota fiscal discriminando o serviço executado, de acordo com as especificações técnicas..
12.9 Comunicar imediatamente ao Contratante qualquer alteração ocorrida no seu endereço, conta bancária e segurosoutras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins
12.10 Aceitar, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar nas mesmas condições do Contrato, os acréscimos e supressões que se façam necessários nas compras de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes quantidade do objeto, de acordo com os artigos 12o art. 65, 13 §1º da Lei Federal nº 8.666/93, não sendo necessária a comunicação prévia do MP-PI.
12.11 Submeter-se à fiscalização por parte da Contratante.
12.12 Cumprir as posturas municipais e 17 a 27as disposições legais estaduais e federais que interfiram na execução do Contrato.
12.13 Xxxxxx xxxxxx, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do Código MP-PI, ou de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078terceiros, de 1990)que tomar conhecimento em razão da execução do objeto do Contrato, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 9.1. Entregar o cumprimento objeto contratado, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados nos itens 4 e 7;
9.2. Entregar o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas;
9.2.1. A inobservância ao disposto no subitem 9.2 implicará o não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização;
9.3. Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluídos no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;
9.4. Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesimpossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantepara a adoção das providências cabíveis;
8.29.5. Entregar os Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, itens do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias inadequados ou violação.desconformes com as especificações;
8.39.6. Responsabilizar-se por Indenizar todo e qualquer ônus decorrente da entrega dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento exercício de mão de obra para viabilizar o transporte suas atividades ou qualquer despesa decorrenteserem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.99.7. Manter durante toda a vigência contratualexecução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãohabilitação;
8.109.8. AbsterAssumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contratolo caso não satisfaça aos padrões especificados;
8.119.9. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da ContratanteEmitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e pagamento;
8.129.10. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar Lei 8.666/93 e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratodemais legislações pertinentes.
8.169.11. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetoproduto, de acordo com os artigos 12, 13 13, 18 e 17 a 27, 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 19908.078/90).;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 7.1. Atender ao pedido de informações, mediante solicitação expressa da CONTRATANTE, efetuadas por pessoas ou entidades por ela credenciada, relacionada com o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantedesenvolvimento dos serviços contratados;
8.27.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoProcessar diariamente o sistema, em perfeitas condiçõescom todo suporte necessários à sua operação e ao armazenamento de seus dados, nas embalagens originaisviabilizando consultas e atualizações pelos usuários;
7.3. Disponibilizar o banco de dados do sistema, sem indícios de avarias ou violaçãopara acesso via internet dos usuários mediante login e senha.
8.37.4. Tomar todas as providências necessárias à fiel execução deste Instrumento responsabilizando- se pelo pagamento de tributos e despesas inerentes aos insumos necessários à prestação dos serviços;
7.5. Responsabilizar-se pela garantia dos serviços objeto deste contrato, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1.990;
7.6. Assumir inteira responsabilidade por todo danos ou desvios causados ao patrimônio da CONTRATANTE por ação ou omissão de seus empregados ou prepostos, mesmo que fora do exercício de atribuições previstas no contrato;
7.7. Responsabilizar-se pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização ou o acompanhamento realizado pela CONTRATANTE;
7.8. Manter, durante toda a execução do Contrato, todas as condições firmadas em sua proposta inicial;
7.9. Executar o objeto contratado em conformidade com as condições e prazos estabelecidos na proposta;
7.10. Submeter à aprovação do CONTRATANTE toda e qualquer alteração ocorrida nas especificações, em face de imposições técnicas ou de cunho administrativo e legal indispensáveis à perfeita execução do Sistema;
7.11. Assumir o ônus decorrente de todas as despesas, tributos e demais encargos inerentes ao objeto deste contrato;
7.12. Cobrar os custos pela utilização do sistema dos fornecedores, nos termos do art. 5º, inc. III, da entrega Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
7.13. Não transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações vinculadas à contratação;
7.14. Sujeitar-se à fiscalização da CONTRATANTE, no tocante a verificação e certificação das especificações técnicas exigidas, prestando todos os esclarecimentos so1icitados e, atendendo de imediato às reclamações fundamentadas, caso venham a ocorrer;
7.15. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, em até 48 (quarenta e oito) horas, por intermédio do fiscal designado para acompanhamento do contrato;
7.16. Levar imediatamente, ao conhecimento do Fiscal do Contrato, qualquer fato anormal ou extraordinário que ocorrer na execução do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteadoção das medidas cabíveis;
8.47.17. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratanteEntregar, conforme no prazo previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93na proposta o sistema pronto para operar;
8.57.18. Manter em dia suas obrigações, legais, fiscais sobre o serviço e sociais para com o pessoal envolvido no presente serviço, sob sua responsabilidade;
7.19. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãocom atualização e melhoria do sistema, bem como por todo serviço necessário à perfeita e completa execução do objeto do presente contrato;
8.67.20. SubstituirComunicar à CONTRATANTE, no prazo estipuladomáximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data do início da prestação do serviço, inclusive de validade/garantiaos motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, qualquer material defeituoso que houver fornecidocom a devida comprovação;
8.77.21. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, Indicar preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e epara representá-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter la durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.107.22. AbsterSujeitar-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto à fiscalização do contrato;
8.11. Instruir seus empregados Fiscal do Contrato quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizarao acompanhamento do cumprimento das obrigações pactuadas, prestando-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar lhe todos os esclarecimentos julgados necessáriossolicitados, bem como informar atendendo às reclamações consideradas procedentes, podendo inclusive realizar auditoria para demonstrar a confiabilidade do sistema.
7.22.1. As solicitações e manter atualizado(sreclamações apresentadas pelo Fiscal do Contrato serão auditadas pela CONTRATADA, por setor técnico e jurídico.
7.23. Manter, durante 5 (cinco) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e anos após o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto fim do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes os dados das atividades realizadas no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoportal pela CONTRATANTE.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesEfetuar entrega dos Materiais de Construção em perfeitas condições, marcas, validades no prazo e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas local indicados pela Contratante, em estrita observância às especificações do Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, tipo, procedência e prazo de garantia, no que couber, bem como, devidamente acondicionadas;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoExecutar diretamente o fornecimento, em perfeitas condições, nas embalagens originaisinclusive a garantia, sem indícios transferência de avarias responsabilidade ou violação.subcontratação;
8.3. Responsabilizar-Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se por todo e qualquer ônus decorrente fizerem, nos termos do Art. 65, § 1°, da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteLei Federal n. 8.666/93;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratanteManter, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidasdo contrato, todas as condições de habilitação e qualificação idoneidade exigidas na licitação; mais especificamente nas condições exigidas para os documentos de habilitação relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhistas, de modo que as certidões devem estar válidas e regulares ou mesmo renovadas, durante o período de contratação;
8.108.5. Abster-se Cumprir outras obrigações previstas no Código de subcontratar total ou parcialmente Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/90) que sejam compatíveis com o objeto do contratoregime de direito público;
8.118.6. Instruir seus empregados quanto à necessidade Propiciar todas as facilidades indispensáveis ao acompanhamento e fiscalização da entrega dos Materiais de acatar as Normas Internas da ContratanteConstrução, inclusive, durante a(s) execução (ões) de serviço(s) de manutenção em garantia;
8.128.7. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias Cumprir o prazo de entrega e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratantevigência da garantia prevista;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.168.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, produto de acordo com os artigos 12, 13 13, 17 e 17 a 27, do 27 o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
8.9. Proceder à substituição dos Materiais de Construção, em que for constatado falhas, defeitos de fabricação ou qualquer avaria, dentro do prazo acordado, contado do recebimento do aviso escrito enviado por fax ou e-mail ou outro meio hábil, sem ônus para a Contratante;
8.10. Informar nome, número de telefone e e-mail do responsável, a fim de atender as solicitações da contratante, bem como para atendimento durante a garantia;
8.11. Arcar com todos os encargos decorrentes da presente contratação, especialmente os referentes a frete, taxas, seguros, encargos sociais e trabalhistas.
8.12. Dispor de meios necessários ao transporte, para a devida entrega dos bens no local de destino.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 10.1. A CONTRATADA cumprirá todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus Anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
10.1.1. proceder à entrega do objeto no prazo e local fixados, acompanhado da respectiva nota fiscal;
10.1.2. considerar os preços propostos completos e suficientes para o cumprimento fornecimento do objeto desta contratação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou à má interpretação de parte da CONTRATADA;
10.1.3. arcar com os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, itens, embalagens, tarifas, fretes, seguros, descarga, transporte, material, responsabilidade civil e outros resultantes do contrato, bem como os riscos atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer incidir sobre os materiais conforme especificaçõesitens, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteobjeto desta contratação;
8.210.1.3.1. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizarentende-se por todo encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadoparafiscais, inclusive freteos instituídos por leis sociais, encargos e segurosemolumentos, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o especializada, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, estada, hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou qualquer despesa decorrentenecessária, não especificada neste Termo de Referência;
8.410.1.4. Aceitar indenizar terceiros e ao CONTRATANTE os acréscimos e supressões possíveis prejuízos ou danos, decorrentes de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedolo ou culpa, conforme previsto no art. 65durante a contratação, § 1º, em conformidade com o artigo 120 da Lei 8.666/93n.º 14.133/21;
8.510.1.5. Responsabilizar-se por arcar com todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãonecessárias à execução do objeto contratado;
8.610.1.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do cumprir fielmente o contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas;
10.1.7. substituir o objeto avariado no prazo estabelecido neste Termo de Referência, ou não sendo possível, indenizar o valor correspondente acrescido de perdas e danos, mediante toda e qualquer impugnação feita pelo CONTRATANTE;
10.1.8. prestar informações sobre a utilização do objeto;
10.1.9. manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas;
8.1010.1.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto responder pela qualidade, quantidade, validade, segurança e demais características do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosobjeto, bem como a observação às normas técnicas;
10.1.11. não subcontratar o objeto deste contrato, salvo esteja expressamente permitido neste Termo de Referência;
10.1.12. prestar a garantia do objeto, manutenção e assistência técnica, caso exigida neste Termo de Referência;
10.1.13. informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) à Secretaria requisitante, durante o período de vigência do contrato, qualquer alteração de endereço, telefone, endereço correio eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoou outros dados.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 10.1 Cumprir fielmente as exigências da PREFEITURA MUNIPAL DE BENEVIDES-PMB, naquilo que não contrariar o cumprimento aqui previsto;
10.2 Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da PREFEITURA MUNIPAL DE BENEVIDES-PMB, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão;
10.3 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências a PREFEITU- RA MUNIPAL DE BENEVIDES-PMB
10.4 Responder pelos danos causados diretamente à PREFEITURA MUNIPAL DE BENEVIDES- PMB ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do contratoprodu- to/material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas fiscalização ou o acompa- nhamento pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado10.5 Responder, em perfeitas condiçõesainda, nas embalagens originais, sem indícios por quaisquer danos causados diretamente a bens de avarias ou violação.propriedade da PREFEITURA MUNIPAL DE BENEVIDES-PMB quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução do contrato;
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da 10.6 Efetuar a entrega do produto/material objeto contratadoda Autorização de Fornecimento, inclusive fretede acordo com as necessidades da Unidade Requisitante, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável após o recebimento de requisições expedidas pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteSetor competente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, 10.7 Comunicar ao Setor competente por escrito, preposto ou profissional equivalente (qualquer anormalidade de caráter urgente e seu eventual substituto)prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
10.8 Manter-se, fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidasas- sumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas ocasião da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratocontrata- ção.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico, Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 7.1 – Executar os serviços de acordo com as especificações e condições do presente Termo de Referência;
7.2 – Manter, durante toda a vigência do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;técnica
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios salários, encargos sociais, previdenciários, taxas, impostos e danos decorrentes quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre a execução do objeto;
7.4 – Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos, materiais ou pessoais causados pela CONTRATADA, seus empregados, ou prepostos à CONTRATANTE, ou a terceiros.
7.5 – Apresentar as notas fiscais/faturas, com descrição completa do produto, acompanhado da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista;
7.6 – Substituir, sem ônus adicionais e no prazo máximo de acordo 24 (vinte e quatro) horas, contado da comunicação formal desta Administração, o produto recusado/danificado.
7.7 – Comunicar, imediatamente e por escrito, à CONTRATANTE, a ocorrência de qualquer impedimento na execução dos serviços;
7.8 – O preço dos serviços deverá incluir todos os impostos, taxas, emolumentos, transportes, etc.;
7.9 – Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício de suas atividades, cabendo-lhe inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões.
7.10 – Prover indenização a terceiros por danos ocasionados relativos à execução dos serviços.
7.11 – Prover a correta sinalização do local da execução dos trabalhos.
7.12 – Todos os equipamentos de segurança de uso individual de cada componente da equipe são de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
7.13 – Os materiais para a execução do serviço (decoração) a ser fornecido pela CONTRATADA deverão ser novos.
7.14 – Nos valores a serem cobrados já deverão estar inclusos todos os custos relativos a encargos sociais e trabalhistas previstos na legislação vigente, taxas,
7.15 – A empresa contratada deverá se responsabilizar por quaisquer acidentes de que venha ser vítima o seu empregado em serviço, cumprindo todas as suas obrigações quanto às leis trabalhistas e previdenciárias e lhes assegurando as demais exigências para o exercício das atividades.
7.16 – Efetuar os testes de funcionamento das instalações, na presença de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico sempre após a execução dos serviços correlatos;
7.17 – Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente.
7.18 – Fornecer os Equipamentos de Proteção Individuais - EPI e obedecer todas as instruções de segurança das Normas Regulamentadoras;
7.19 – Assumir inteira responsabilidade pelo seu pessoal, os quais não terão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
7.20 – Substituir qualquer subordinado ou empregado da Contratada, a critério da Fiscalização da Contratante, que venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica;
7.21 – Corrigir, conforme determinação da fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico os artigos 12defeitos ou incorreções resultantes da execução serviços e/ou dos materiais empregados;
7.22 – Comunicar à CONTRATANTE o término dos serviços;
7.23 – Utilizar materiais, 13 equipamentos, ferramentas e 17 acessórios necessários para uma perfeita execução do serviço a 27ser realizado;
7.24 – Assumir integralmente os serviços contratados, do Código nos termos da legislação vigente;
7.25 – Montar e desmontar toda estrutura de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078iluminação e decoração natalina;
7.26 – Designar uma equipe de manutenção composta de: 01 eletricista e 01 ajudante, de 1990)bem como todos os materiais necessários para reposição, durante todo o período na decoração natalina.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 7.1 – Executar os serviços de acordo com as especificações e condições do presente Termo de Referência;
7.2 – Manter, durante toda a vigência do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação técnica exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente no edital, devendo comunicar o objeto setor requisitante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios salários, encargos sociais, previdenciários, taxas, impostos e danos decorrentes quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre a execução do objeto;
7.4 – Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos, materiais ou pessoais causados pela CONTRATADA, seus empregados, ou prepostos à CONTRATANTE, ou a terceiros.
7.5 – Apresentar as notas fiscais/faturas, com descrição completa do produto, acompanhado da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista;
7.6 – Substituir, sem ônus adicionais e no prazo máximo de acordo 24 (vinte e quatro) horas, contado da comunicação formal desta Administração, o produto recusado/danificado.
7.7 – Comunicar, imediatamente e por escrito, à CONTRATANTE, a ocorrência de qualquer impedimento na execução dos serviços;
7.8 – O preço dos serviços deverá incluir todos os impostos, taxas, emolumentos, transportes, etc.;
7.9 – Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício de suas atividades, cabendo-lhe inteiramente a responsabilidade por eventuais transgressões.
7.10 – Prover indenização a terceiros por danos ocasionados relativos à execução dos serviços.
7.11 – Prover a correta sinalização do local da execução dos trabalhos.
7.12 – Todos os equipamentos de segurança de uso individual de cada componente da equipe são de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
7.13 – Os materiais para a execução do serviço (decoração) a ser fornecido pela CONTRATADA deverão ser novos.
7.14 – Nos valores a serem cobrados já deverão estar inclusos todos os custos relativos a encargos sociais e trabalhistas previstos na legislação vigente, taxas, impostos, transporte, frete, alimentação e quaisquer outros que venham a incidir sobre a prestação deste serviço.
7.15 – A empresa contratada deverá se responsabilizar por quaisquer acidentes de que venha ser vítima o seu empregado em serviço, cumprindo todas as suas obrigações quanto às leis trabalhistas e previdenciárias e lhes assegurando as demais exigências para o exercício das atividades.
7.16 – Efetuar os testes de funcionamento das instalações, na presença de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico sempre após a execução dos serviços correlatos;
7.17 – Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente.
7.18 – Fornecer os Equipamentos de Proteção Individuais - EPI e obedecer todas as instruções de segurança das Normas Regulamentadoras;
7.19 – Assumir inteira responsabilidade pelo seu pessoal, os quais não terão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
7.20 – Substituir qualquer subordinado ou empregado da Contratada, a critério da Fiscalização da Contratante, que venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica;
7.21 – Corrigir, conforme determinação da fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico os artigos 12defeitos ou incorreções resultantes da execução serviços e/ou dos materiais empregados;
7.22 – Comunicar à CONTRATANTE o término dos serviços;
7.23 – Utilizar materiais, 13 equipamentos, ferramentas e 17 acessórios necessários para uma perfeita execução do serviço a 27ser realizado;
7.24 – Assumir integralmente os serviços contratados, do Código nos termos da legislação vigente;
7.25 – Caso sejam insatisfatórias as condições de Defesa do Consumidor recebimento, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o material rejeitado ser substituído no prazo de 02 (Lei nº 8.078dois) dias úteis, de 1990)quando serão realizadas novamente as verificações previstas neste edital.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer Apresentar, expressamente, logo após a assinatura do Contrato, os materiais conforme especificaçõesnomes das empresas concessionárias responsáveis pela assistência técnica onde os bens serão entregues, marcascom os seguintes dados: razão social, validades CNPJ/CGC, endereço com CEP, número de telefone e preços propostos na licitaçãode fax, endereço eletrônico (e-mail), se possuir e nas quantidades solicitadas pela Contratantenome da pessoa responsável para contato;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no Prestar garantia técnica dos bens cotados, cujo prazo estipuladonão poderá ser inferior ao estabelecido, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.contado a partir do recebimento definitivo do serviço;
8.3. Responsabilizar-Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadofizerem necessárias, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de em até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial contratado, conforme previsto no artfacultada a supressão além desse limite, mediante acordo entre as partes;
8.4. 65Arcar com todas as despesas, § 1ºdiretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, socorro mecânico, reboque, durante o período da Lei 8.666/93garantia, de acordo com o manual de garantia do fabricante;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. SubstituirManter, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante toda a vigência contratualdo Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.108.6. AbsterResponsabilizar-se de subcontratar total pelos danos causados diretamente à Administração ou parcialmente a terceiros, por sua culpa ou dolo durante a execução do Contrato, não eximindo sua responsabilidade com a fiscalização ou o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da acompanhamento por ventura efetuado pelo Contratante;
8.128.7. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do Contrato, inclusive, com pessoal utilizado na execução dos serviços, que não terá qualquer vínculo empregatício com a Contratante;
8.8. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasquaisquer acidentes que venham a ser vítimas os seus empregados ou preposto quando em serviço, sociais, previdenciárias, tributárias por tudo quanto às leis trabalhistas e as previdenciárias lhes assegurem e demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratanteexigências legais para o exercício das atividades;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 8.1. A Contratada obriga-se a fornecer as cestas básicas, conforme descritos no Termo de Referência.
8.2. Além dos encargos de ordem legal e os demais assumidos em outras cláusulas e documentos integrantes deste Termo de Referência e sem alteração dos preços estipulados, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a:
8.2.1. Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do CONTRATANTE;
8.2.2. Manter estoque regular de produtos, de modo a poder atender de imediato as solicitações da contratada.
8.2.3. Fornecer os produtos em conformidade com as disposições do Termo de Referência, Edital e seus Anexos, e de acordo com a proposta apresentada;
8.2.4. Fornecer os produtos de acordo com os aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas;
8.2.5. Providenciar a imediata correção dos defeitos apontados pela contratante quanto aos produtos fornecidos, o cumprimento objeto da contratação, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da Prestação dos Serviços, no prazo assinalado pela SEMTAS;
8.2.5.1. Na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo assinalado, fica facultado ao CONTRATANTE requerer que ela seja executada à custa do detentor do contrato, a CONTRATADA descontando-se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteo valor correspondente dos pagamentos devidos ao detentor da ata;
8.28.2.6. Entregar os materiais contratados estritamente Não transferir a outrem, no prazo estipuladotodo ou em parte, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.o objeto do contrato;
8.38.2.7. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente todas as despesas da entrega execução do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrentecontrato;
8.48.2.8. Aceitar Aceitar, nas mesmas condições do contrato, os acréscimos e supressões que se façam necessários nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante), conforme previsto no de acordo com o art. 65, § 1º, §1º da Lei Federal nº 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto não sendo necessária à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas comunicação prévia da Contratante;
8.128.2.9. Responsabilizar-se por Cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;
8.2.10. Apresentar durante a execução do contrato, caso seja solicitado, documentos que comprovem estarem cumprindo a legislação em vigor, com relação às obrigações assumidas, em especial, com encargos sociais, trabalhistas, sociaisprevidenciários, previdenciáriastributários, tributárias fiscais e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratantecomerciais;
8.138.2.11. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosResponder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.
8.2.12. Indenizar terceiros e/ou o Contratante, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização por parte deste, pelos danos ou prejuízos a que der causa, por dolo ou culpa, assegurados a ampla defesa e o contraditório, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
8.2.13. Submeter-se à fiscalização por parte da Contratante, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatosàs disposições legais em vigor;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 10.1 – Efetuar a entrega das passagens na forma requisitada, imediatamente a partir da vigência do contratoContrato a ser firmado.
10.2 – Atender às requisições de passagens, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõessomente, marcas, validades e preços propostos na licitaçãomediante solicitação expressa do funcionário nomeado pela PREVES, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente de acordo com o previsto no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãosubitem 5.1.
8.3. 10.3 – Efetuar reservas, marcação e remarcação de viagens para a PREVES, utilizando, prioritariamente, as tarifas mais econômicas, conforme previsto no subitem 4.5.1.
10.4 – Oferecer todas as opções de horários e tarifas que as empresas aéreas disponham para o período da contratação, inclusive quanto às tarifas promocionais.
10.5 – Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega erro que possa ocorrer na elaboração do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão passagem, objeto deste Contrato, ficando na obrigação de obra corrigi-los sem ônus para viabilizar o transporte a PREVES, bem como prestar os esclarecimentos devidos.
10.5.1 - Verificado qualquer erro na emissão do(s) bilhete(s) por parte da Contratada, esta procederá a sua imediata substituição, sem prejuízo para a Contratante, de modo a não conturbar ou qualquer despesa decorrente;inviabilizar a viagem.
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante10.6 – Designar pessoal qualificado para a execução das atividades decorrentes deste Contrato, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizarresponsabilizando-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos pela qualidade da prestação de serviços, com a utilização de todos os recursos materiais e humanos necessários à sua execução efetuando a imediata correção das deficiências apontadas pela PREVES, com relação aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasserviços objeto deste Contrato.
8.8. Indicar10.7 – Manter, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante Contrato a vigência contratualser firmado, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no momento da contratação.
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. 10.8 – Responsabilizar-se por todas as qualquer ônus, direitos ou obrigações trabalhistasvinculadas à legislação tributária, sociaistrabalhista, previdenciáriasprevidenciária ou securitária, tributárias cujo cumprimento e as demais previstas na legislação específicaresponsabilidade caberão à Contratada.
10.9 – Não subcontratar outra entidade, cuja inadimplência não transfere responsabilidade no todo ou em parte, os serviços pactuados.
10.10 – Manter contato com a PREVES sobre quaisquer assuntos relativos à Contratanteprestação dos serviços objeto deste Contrato, sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência de cada caso.
10.11 – Estabelecer normas e procedimentos, em conjunto com a PREVES, para o fluxo operacional da prestação de serviços objeto deste Contrato;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários10.12 – Manter serviço de plantão para atendimento 24 (vinte e quatro) horas 07 (sete) dias por semana, com disponibilização de número de celular ou telefone fixo, bem como informar os outros recursos a serem disponibilizados, permitindo ao agente responsável realizar alteração ou emissão de bilhete, inclusive em dias não úteis.
10.13 – Arcar com todos os custos referentes à mão-de-obra direta e/ou indireta, acrescidos de todos os encargos sociais e manter atualizado(s) o(s) número(s) obrigações de telefoneordem trabalhista, endereço eletrônico (e-mail) recursos materiais, transporte, seguros de qualquer natureza, perdas eventuais, despesas administrativas, tributos e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o demais encargos necessários à prestação dos serviços objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no deste Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante Referência, ficando a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, PREVES isento de acordo qualquer vínculo empregatício com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)mesmos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 6.1. Fornecer o cumprimento objeto no prazo e na forma de entrega estabelecidos neste Termo de Referência e na proposta, com indicações referentes à marca/fabricante, ficando sujeita à multa estabelecida no contrato, bem como às prescrições da Lei das Licitações e Contratos Administrativos, respondendo pelas consequências de sua inobservância total ou parcial;
6.2. Manter-se, durante toda a vigência e execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoneste Termo de Referência;
8.106.3. Abster-se de subcontratar total Atender ao chamado e/ou parcialmente o objeto à correção do contratodefeito dentro do prazo estabelecido neste instrumento. A não realização dentro do prazo, a Contratada estará sujeita à multa estabelecida no Contrato;
8.116.4. Instruir seus empregados quanto à necessidade Aceitar, nas mesmas condições de acatar as Normas Internas sua proposta, os acréscimos ou supressões do fornecimento ora contratado, que porventura se fizerem necessários, a critério da Contratante;
8.126.5. Assumir integral responsabilidade sobre extravios ou danos ocorridos no transporte dos objetos, qualquer que seja sua causa;
6.6. Comunicar, por escrito, à Contratante, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer no fornecimento do objeto contratado;
6.7. Arcar com todas as despesas decorrentes de uma eventual substituição do objeto, em caso de reposição do mesmo;
6.8. Prestar esclarecimentos ao Contratante, quando solicitado, no que for referente à entrega e a quaisquer ocorrências relacionadas aos produtos;
6.9. Assumir integral responsabilidade pelos danos eventuais causados à contratante ou a terceiros no fornecimento ora ajustado, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento realizado pela Contratante;
6.10. Assumir responsabilidade por todos os gastos com encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MUNICÍPIO;
6.11. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias todos os encargos fiscais e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratantecomerciais resultantes da contratação;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.166.12. Responsabilizar-se pelos vícios pelo Transporte do produto objeto do presente termo de referência, e danos decorrentes todos os ônus, relativos ao fornecimento, inclusive frete, desde a origem até sua entrega no local de destino, bem como cumprir, as normas adequadas relativas ao transporte do objetoproduto objeto do presente termo;
6.13. Entregar o produto acondicionado de forma adequada garantindo sua integridade física;
6.14. Responsabilizar-se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição do contrato, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte; PORTAL DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL xxxx://xxxxx.xx-xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxXxxxxxxxx/xxxxxxxx/00-000000000000.xxx
6.15. Observar rigorosamente todas as especificações gerais, que originou esta contratação e de acordo com os artigos 12, 13 sua proposta;
6.16. Manter número telefônico e 17 e-mail atualizados de escritório ou firma para contato e intermediação junto a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)contratante.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Materiais De Expediente E Escritório
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.19.1. Fornecer os materiais combustíveis sempre que solicitados, conforme condições descritas no Termo de Referência, dentro dos padrões, especificações, marcasquantidades, validades procedência e preços propostos na licitação;
9.2. Responsabilizar-se integralmente pela garantia da qualidade mínima dos combustíveis fornecidos, sob pena das sanções cabíveis;
9.3. Garantir a qualidade dos combustíveis fornecidos, segundo as exigências legais, normas do fabricante e nas quantidades solicitadas especificações técnicas da Agência Nacional de Petróleo – ANP e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;
9.4. Manter durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação, qualificação e regularidade exigidas na licitação;
9.5. Manter, em um único ponto de venda, bombas de óleo diesel, óleo diesel S-10 e gasolina comum.
9.6. Substituir os combustíveis no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da formalização da rejeição dos combustíveis, quando estes forem recusados por densidade fora dos padrões, erro quanto ao produto e volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição, bem como a presença de outras substâncias em percentuais além dos permitidos;
9.7. Indicar “Preposto”, aceito pela Contratante, que será o legitimo representante da Contratada, responsável pela execução do contrato, garantindo o bom andamento do mesmo, com a obrigação de se reportar, quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato pela Contratante (Fiscal do Contrato) que tomará as providências pertinentes para que sejam corrigidos todos os problemas detectados.
9.8. Fornecer os combustíveis somente com a “Autorização de Abastecimento” emitida pelo servidor (a) responsável;
8.29.9. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoJustificar a CONTRATANTE, em perfeitas condiçõestempo hábil, nas embalagens originaiseventuais motivos de força maior, sem indícios que impeçam a realização do fornecimento de avarias combustíveis, objeto do Contrato;
9.10. Apresentar sempre que solicitado, os documentos que comprovem a procedência dos combustíveis;
9.11. Abster-se de subcontratar total ou violaçãoparcialmente o objeto do contrato ;
9.12. Cumprir todas as condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e Anexos, durante o fornecimento dos combustíveis e vigência contratual.
8.39.13. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.49.14. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.59.15. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.139.16. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(satualizado (s) o(so (s) número(snúmero (s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 11.1 A Contratada obriga-se a fornecer o cumprimento do contratoobjeto deste certame, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente as condições definidas no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãoEdital.
8.3. 11.2 Em nenhuma hipótese será aceita a subcontratação total ou parcial dos mesmos.
11.3 A licitante vencedora ficará obrigada a entregar o objeto desta licitação nos preços e prazos estipulados na sua proposta.
11.4 Sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela fiscalização do SAMAE.
11.5 Permitir a fiscalização das ferramentas e qualidade final por parte de representantes do CONTRATANTE ou de quem está indicar, devidamente credenciados, fornecendo-lhes todas as informações solicitadas e atendendo prontamente às observações e exigências apresentadas.
11.6 Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos pelos danos causados a contratante e/diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de sua culpa ou irregularidades cometidas dolo na execução das obrigações assumidasdo contrato, conforme o art. 70 da Lei 8.666/93.
8.8. Indicar11.7 Manter, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.10. Abster-se 11.8 Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de subcontratar total forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE.
11.9 Observar as normas legais a que está sujeita para fornecimento das ferramentas e apresentar, sempre que solicitado, os documentos que comprovem a procedência dos ferramentas .
11.10 Ressarcir o SAMAE do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou parcialmente interrupção do fornecimento do material adquirido, exceto quando isso ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias devidamente comunicadas ao CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após a sua ocorrência.
11.11 Exigir de seu pessoal e fiscalizar o uso de equipamento e materiais de segurança necessários à execução do objeto do contrato;desta licitação, bem como o cumprimento das normas e medidas de segurança.
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por 11.12 Cumprir todas as obrigações trabalhistasde natureza fiscal, sociaistrabalhista e previdenciária, previdenciáriasincluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, tributárias e as demais previstas na legislação específicacom relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, cuja inadimplência que não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e terão com o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoCONTRATANTE qualquer vínculo empregatício.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios 11.13 Fornecer as ferramentas e danos decorrentes do objeto, equipamentos de acordo com os artigos 12aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, 13 mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e 17 qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas.
11.14 Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a 27terceiros, na execução do Código fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a8.1 - Constituem obrigação da CONTRATADA:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações8.1.1 - Manter-se habilitado junto aos respectivos órgãos de fiscalização da sua categoria, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantenos mesmos moldes da documentação de habilitação sob pena de rescisão contratual;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e 8.1.2 - Comunicar à CONTRATANTE qualquer ônus decorrente da entrega alteração que possa comprometer a manutenção do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteContrato;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. 8.1.1 - Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes certame, sem prejuízo do acompanhamento da execução do contrato.objeto da fiscalização;
8.16. 8.1.2 - Atender a todas as solicitações e determinações de fiscalização, bem como fornecer todas as informações e elementos necessários à fiscalização;
8.1.3 - Manter, em tempo integral, preposto que assuma perante a fiscalização, a responsabilidade técnica do objeto até o recebimento definitivo e que detenha poderes para deliberar sobre qualquer determinação da fiscalização que se torne necessária;
8.1.4 - Obedecer todas as Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho;
8.1.5 - A Empresa CONTRATADA deverá fornecer aos seus funcionários qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário a segura execução dos serviços prestados nas instituições;
8.1.6 - Será de obrigatoriedade da Empresa CONTRATADA, fornecer aos seus funcionários qualquer equipamento, ferramenta necessária a execução dos serviços solicitados;
8.1.7 - Cumprir as posturas do Município e as disposições legais Estaduais, Federais que interfiram na execução dos serviços prestados;
8.1.8 - Responsabilizar-se pelos vícios danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do Contratante e danos decorrentes seu acompanhamento;
8.1.9 - Prestar esclarecimentos quando solicitados sobre a execução dos serviços, bem como, prontamente atendê-los;
8.1.10 - Todos os serviços ou reparos efetuados pela CONTRATADA poderão ser acompanhados por pessoal do objetoórgão solicitante;
8.1.11 - Manter pessoal em número e capacidade técnica suficiente para cumprir as obrigações assumidas no Certame;
8.1.12 - Todos os serviços/reparos efetuados pela CONTRATADA deverão ser solicitados/registrados em formulário próprio (da Secretaria ou da CONTRATADA), em duas vias por pessoal do setor reclamante;
8.1.13 - Quando necessário, dar ciência a Coordenação do órgão solicitante, sobre qualquer eventualidade nos serviços, necessidade de acordo com os artigos 12aquisição de peças e/ou materiais para execução de alguma atividade preventiva ou corretiva;
8.1.14 - Exercer pontualidade e assiduidade na execução dos trabalhos contratados; Descumprimento nos trâmites acordados na prestação dos serviços e de informações incorrerá em multa contratual prevista legalmente;
8.1.15 - Todo envio/transporte de equipamentos para alguma manutenção em ambiente externo, 13 deverá ser acompanhada de aval documentado da Coordenação do órgão solicitante;
8.1.16 - Dar garantia aos serviços, peças e 17 a 27, acessórios conforme recomendação do Código fabricante;
8.1.17 - O fornecimento das peças solicitadas deverá ser efetivada em até 5 dias corridos para que sejam instaladas e o processo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)manutenção se concretize em menor tempo possível.
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Samples: Licitação
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:o
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de referência e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteno Contrato;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato;
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadoManter, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo durante toda a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.108.4. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.118.5. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.128.6. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando- os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
8.7. Arcar com todos encargos decorrentes da contratação, especialmente os referentes a fretes, taxas, seguros;
8.8. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.138.9. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.10. Exigir de seus prepostos o cumprimento das normas da contratante;
8.11. Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca da prestação dos serviços deste contrato;
8.12. Responder por quaisquer interferências de terceiros nos serviços contratados;
8.13. Dimensionar, disponibilizar, instalar, configurar e manter todos os equipamentos e recursos que forem necessários para o provimento do Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado à Internet conforme solicitado no Terno de Referência;
8.14. Executar Fornecer o objeto Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado à Internet de forma contínua e ininterrupta, 24h x 7d - 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana -, durante a vigência do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuaispara todos os pontos instalados;
8.15. Responder perante Na situação de falha ou interrupção dos serviços, comunicar imediatamente o fato à Contratante informando o prazo previsto para o restabelecimento do funcionamento normal do serviço;
8.16. As falhas e interrupções na prestação do Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado não poderão ser superiores a contratante 6 (seis) horas consecutivas ou a 24 (vinte e terceiros quatro horas) acumuladas ao longo de um mês;
8.17. Manter pessoal qualificado de sobreaviso para sanar quaisquer problemas com os serviços contratados;
8.18. Fornecer o Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado de forma completa, com atendimento de todos os requisitos presentes neste Instrumento, sem que haja a necessidade da Contratante realizar quaisquer contratações adicionais para que os requisitos estabelecidos sejam atendidos;
8.19. O serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado não deve restringir os diferentes tipos de tráfego e protocolos suportados pela rede Internet.
8.20. Disponibilizar para cada link a ser instalado, mínimo 01 endereços IP (Internet Protocol) fixo válido;
8.21. Disponibilizar para cada ponto instalado os recursos de NAT (Network Address Translation) e DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) no Roteador instalado pela Contratada;
8.22. Gerenciar de forma proativa o link de Internet das unidades, desde o backbone até a porta LAN dos roteadores instalados, 24 (vinte e quatro) horas por eventuais danos dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de contratação, garantindo os níveis de serviço contratados fim-a-fim, tempo de retardo de ida e volta, percentual de pacotes com erros, percentual de descarte de pacotes, disponibilidade e desempenho da rede contratada;
8.23. Comunicar a Contratante, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias uteis, as interrupções necessárias para manutenções preventivas do Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado e do Serviço de Suporte Técnico;
8.24. Para o caso da solicitação de mudança de endereço do link/circuito, a CONTRATADA deverá realizar o serviço de instalação física do link e a disponibilização do acesso à Internet no novo endereço no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data de abertura do chamado. Caso contrário, haverá indisponibilidade do serviço, sendo aplicadas as penalidades pertinentes;
8.25. Arcar com as despesas decorrentes de mudança de endereço do link /circuito, inclusive nos casos em que houver a necessidade da execução substituição de equipamentos em decorrência da transferência do link;
8.26. Encerrar a prestação do serviço ao término do contrato., impedindo a transmissão de dados e a motivação de cobranças por tráfego adicional após o prazo contratado;
8.168.27. Retirar os equipamentos e infraestrutura utilizada para a prestação do serviço, em até 5 (cinco) dias úteis após o término do contrato;
8.28. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 12.1. O fornecimento dos bens/materiais quando solicitado pela Contratante dentro das especificações, de acordo com a unidade de medida estabelecidos neste Termo de Referência;
12.2. A Contratada ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o cumprimento material que vier a ser recusado;
12.3. Não alegar, em hipótese alguma, como justificativa ou defesa, desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento das cláusulas e condições do contrato e das especificações técnicas, bem como de tudo o que estiver contido nas normas, especificações e métodos da ABNT, e outras normas pertinentes ao objeto;
12.4. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, a CONTRATADA o fornecimento em que se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesverificarem vícios, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantedefeitos ou incorreções resultantes da entrega dos bens/materiais;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.1612.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da entrega do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração Pública, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
12.6. A empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, os seguintes documentos: 1) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União/Seguridade Social; 2) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 3) Certidão de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, Regularidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).FGTS – CRF; e
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 10.1 A CONTRATADA obriga-se à prestação dos serviços de acordo com a proposta apresentada no procedimento licitatório CARTA CONVITE Nº 01/2022, a qual como todos os documentos da licitação e especificações da CONTRATANTE, passam a fazer parte integrante do presente contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios independentemente de avarias ou violaçãotranscrição.
8.3. Responsabilizar10.2 A CONTRATADA obriga-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados manter durante toda a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualContrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;, devendo comunicar à CONTRATANTE qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente Contrato.
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o 10.3 A CONTRATADA será responsável, também, por todos os atos dos técnicos que ela colocar à disposição da CONTRATANTE para implantação do objeto deste Contrato, assumindo, ainda, na esfera legal, todos os ônus do contrato;seu relacionamento jurídico com seus técnicos.
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações 10.4 A CONTRATADA responde pelos encargos trabalhistas, sociaisprevidenciários, previdenciáriasfiscais, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessárioscomerciais, bem como informar despesas e manter atualizado(s) o(s) número(s) obrigações financeiras de telefonequalquer natureza, endereço eletrônico (e-mail) sendo que sua inadimplência, com relação a tais encargos, não transfere à CONTRATANTE o ônus pelo seu pagamento, não podendo onerar o presente contrato.
10.5 A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas diretas e o nome indiretas da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo execução dos serviços deste Contrato, mão de Referência obra, tributos, encargos sociais, materiais, equipamentos adequados, liquidação de responsabilidades por acidente de trabalho, danos à Câmara Municipal ou a terceiros, por seus funcionários, bem como todos e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos quaisquer encargos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar10.6 A CONTRATADA deverá observar as normas de segurança vigentes nas dependências da CONTRATANTE.
10.7 A CONTRATADA é responsável por quaisquer danos causados diretamente aos equipamentos e a outros bens de propriedade da CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus técnicos durante a execução dos serviços.
10.8 A CONTRATADA deverá fornecer a seus empregados, todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho.
10.9 Os funcionários da CONTRATADA deverão estar identificados por crachás, quando em serviço, devendo substituir imediatamente qualquer de um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e as normas disciplinadas da CONTRATANTE.
10.10 A CONTRATADA arcará com as despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada pelos seus funcionários/técnicos no recinto da CONTRATANTE.
10.11 Permitir ao Gestor do contrato, fiscalizar os serviços, objeto deste instrumento, que estiverem sendo executados sob sua responsabilidade, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas, podendo o mesmo, sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço ou fornecimento de material que não esteja de acordo com as normas, especificações e técnicas usuais, ou que atentem contra a segurança dos usuários ou terceiros.
10.12 Compromete-se pelos vícios e danos decorrentes do objetoa CONTRATADA a executar os serviços, de acordo com o Edital e na forma de sua apresentação na proposta, os artigos 12, 13 quais serão conferidos pela CONTRATANTE.
10.13 A CONTRATADA prestará serviços com eficiência e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)pontualidade.
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Samples: Carta Convite
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 6.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Contrato;
6.2. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
6.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
6.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contratoobjeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
6.5. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a SEMAG ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do objeto deste Contrato;
6.6. Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
6.7. A CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se responsabiliza por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos decorrentes do objeto, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.
6.8. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
6.9. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
6.10. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãorecinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
8.66.11. SubstituirAcatar todas as orientações da CONTRATANTE, no prazo estipuladoemanadas pelo fiscal do contrato, inclusive de validade/garantiasujeitando- se à ampla e irrestrita fiscalização, qualquer material defeituoso que houver fornecidoprestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
8.76.12. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceirosManter, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução durante o fornecimento do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.106.13. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
6.14. Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos compete2n2tes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
6.15. Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
6.16. Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
8.166.17. Responsabilizar-Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e aditivos que vierem a surgir da contratação;
6.18. Aceitar, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) que se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do fizerem necessários;
6.19. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, n°8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de 1990)direito público.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 7.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste contrato;
7.2. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
7.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
7.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contratoobjeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
7.5. Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
7.6. A CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se responsabiliza por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos decorrentes do objeto, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale- refeição e outros benefícios exigidos.
7.7. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
7.8. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
7.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãorecinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares daCONTRATANTE;
8.67.10. SubstituirAcatar todas as orientações da CONTRATANTE, no prazo estipuladoemanadas pelo fiscal do contrato, inclusive de validade/garantiasujeitando se à ampla e irrestrita fiscalização, qualquer material defeituoso que houver fornecidoprestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
8.77.11. Ressarcir os eventuais prejuízos causados Manter, durante a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualserviço objeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãonalicitação;
8.107.12. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
7.13. Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo devalidade;
7.14. Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
7.15. Cumprir o prazo de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
8.167.16. Responsabilizar-se pelos vícios Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 aditivos que vierem a 27, do surgirda contratação;
7.17. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078n°8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;
7.18. Não transferir a outrem, de 1990).no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, salvo mediante prévia e expressa autorização da SEMINF;
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Samples: Contract of Purchase and Sale
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato5.1. Constituem obrigações da Contratada, a CONTRATADA se obriga aalém das demais previstas neste Contrato:
8.15.2. Fornecer Cumprir o objeto da contratação, entregando os materiais produtos especificados na Cláusula Segunda, conforme especificações, marcas, validades e preços propostos disposições contidas na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãocláusula quarta.
8.35.3. ResponsabilizarCumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todo todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
5.4. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e qualquer ônus decorrente da entrega taxas que forem devidos em decorrência do objeto contratadoda contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive fretequanto ao transporte, encargos carga e segurosdescarga, não sendo a contratante responsável configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;CONTRATANTE.
8.45.5. Aceitar Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial atualizado da contratação.
5.6. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.
8.55.7. Responsabilizar-se por todas as quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas diretas para o CONTRATANTE.
5.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou indiretas dos valores devidos aos dolo de seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirempregados, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a terceirosser atribuídas por força de lei, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasrelacionadas com o cumprimento da contratação.
8.85.9. IndicarFica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, por escritoa associação da empresa contratada com outrem, preposto a cessão ou profissional equivalente (e seu eventual substituto)transferência total ou parcial, fornecendo número de telefone e ebem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.
5.10. Manter-mail para contatose, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.105.11. Abster-Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas encontrava no momento da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistascontratação dos serviços, sociaiscomo endereço, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico conta bancária, responsável pela empresa, etc.
5.12. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditorü a todos os documentos fiscais e contábeis que digam r e ^ (e-mail) e o nome erna da pessoa autorizada para contatos;CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso aos Produtos fornecidos à CONTRATANTE
8.145.13. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetofornecimento dentro dos padrões estabelecidos, de acordo com os artigos 12a especificação dos itens, 13 responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida.
5.14. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e 17 completa fiscalização, durante a 27vigência deste Contrato, do Código bem como de Defesa do Consumidor seu (Lei nº 8.078s) aditivo (s), de 1990)propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) ao (s) fornecimento (s) dos produtos, atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.
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Samples: Contract
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o 11.1 São obrigações da CONTRATADA, além daquelas estabelecidas no Termo de Referência - TR, as seguintes:
11.1.1 Executar os serviços conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários previstos.
11.1.2 Manter durante toda a vigência do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;, devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições.
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus 11.1.3 Utilizar empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistashabilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes normas e determinações em vigor.
11.1.4 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se comprovarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do contratoou dos materiais empregados, respondendo por danos diretos causados diretamente a terceiros ou à CONTRATANTE.
8.16. 11.1.5 Responsabilizar-se pelos vícios e danos diretos decorrentes da execução do objeto, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos desde que devidamente comprovados e não reparados.
11.1.6 Coordenar e supervisionar a execução dos serviços contratados.
11.1.7 Administrar todo e qualquer assunto relativo aos seus empregados.
11.1.8 Não permitir a utilização de acordo qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
11.1.9 Arcar com os artigos 12o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, 13 devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto contratado.
11.1.10 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; como quaisquer dados, informações, documentos e 17 especificações que sejam confiados ou que venha a 27ter acesso em razão dos serviços prestados, do Código não podendo, sob qualquer pretexto, revelá-los, divulgá-los, reproduzi-los ou deles dar conhecimento a pessoas não formalmente autorizadas pela CONTRATANTE; devendo orientar seus agentes, representantes, especialistas, prestadores de Defesa do Consumidor serviço (Lei nº 8.078internos ou externos), de 1990)empregados, bem como todos aqueles autorizados formalmente a transmitir ou receber informações a manter sigilo absoluto quanto às informações contidas nos documentos e materiais por eles manipulados ou acessados, dedicando especial atenção à sua guarda, arrumação ou descarte, quando for o caso.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 14.133/2021, o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga aCONTRATANTE deverá:
8.19.1. Fornecer Cumprir todas as obrigações constantes no Aviso de Dispensa, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os materiais conforme especificaçõesriscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;ainda:
8.29.1.1. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, nas embalagens originaisconforme especificações, sem indícios prazo e local constante no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal e cópia do contrato/ordem de fornecimento.
9.2. Fornecer o objeto da contratação de acordo o prazo estabelecido no Contrato e/ou na Ordem de Fornecimento, a contar do seu recebimento, juntamente com a Nota de Empenho, conforme o estabelecido no Termo de Referência;
9.3. Assinar o Contrato Administrativo/Ordem de Fornecimento e retirar a Nota de Empenho no prazo de 03 (três dias úteis), a partir da comunicação por parte do Contratante que poderá ser feita via telefonema, correspondência ou correio eletrônico.
9.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Termo de Referência, o objeto com avarias ou violaçãodefeitos.
8.39.5. Responsabilizar-se por todo Verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais especificados, a disponibilidade e qualquer ônus decorrente da prazos de entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e segurosdos mesmos, não sendo a contratante responsável pelo podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteaquisição, como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento;
8.49.6. Aceitar Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas, conforme estabelece o art. 92, XVI da Lei nº 14.133/2021.
9.7. Responder satisfatoriamente qualquer questionamento do representante da TJPI, inerentes ao objeto da contratação;
9.8. Responder por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, por seus empregados durante a execução do Contrato;
9.9. Assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes de que seus empregados venham a ser vítimas nas dependências do Contratante;
9.10. Manter os contatos com o CONTRATANTE sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência na execução do Contrato que, posteriormente, devem sempre ser confirmados por escrito, dentro de até 72 (setenta e duas) horas, a contar da data de contato;
9.11. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou supressões que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93do valor inicial do contrato;
8.59.12. Responsabilizar-se por Arcar com o pagamento de todas as despesas diretas decorrentes do fornecimento e instalação do objeto, incluindo as despesas definidas em leis sociais, trabalhistas, comerciais, tributárias e previdenciárias, impostos e todos os custos, insumos e demais obrigações legais, inclusive todas as despesas que onerem, direta ou indiretas indiretamente, o objeto ora contratado, não cabendo, pois, quaisquer reivindicações da CONTRATADA, a título de revisão de preço ou reembolso.
9.13. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do Piauí, devendo ainda atender prontamente as reclamações.
9.14. Não transferir a outrem, o objeto do Contrato.
9.15. A CONTRATADA fica obrigada a disponibilizar o(s) número(s) do(s) telefone(s) da empresa ou do responsável, para atendimento dos valores devidos aos seus empregados chamados da CONTRATANTE, para solução do problema demandado, em caso de reclamações.
9.16. Entregar o produto com o prazo de garantia de 02 (dois) anos, a contar da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo pela fiscalização do contrato. Caso a garantia do produto fornecido pelo fabricante seja maior que 02 (dois) anos, prevalecerá à garantia oferecida pelo fabricante.
9.17. A CONTRATADA deverá substituir, no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da notificação formal, o objeto que durante o prazo de garantia, venha apresentar defeito de fabricação ou quaisquer outros que venham a dificultar ou impossibilitar a sua utilização, desde que, para a sua ocorrência, não tenha contribuído, por ação ou omissão, a CONTRATANTE.
8.69.18. SubstituirDentro do prazo de garantia, a CONTRATADA deverá prestar, sem ônus para a Administração, toda e qualquer assistência técnica necessária e/ou substituição dos produtos defeituosos.
9.19. Comunicar ao Contratante, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas os motivos que eventualmente impossibilitem a prestação dos serviços no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso nos casos em que houver fornecidoimpedimento justificado para funcionamento normal de suas atividades, sob a pena de sofrer as sanções da Lei 14.133/2021;
8.79.20. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número Cumprir as exigências de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, reserva de cargos prevista em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessárioslei, bem como informar em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatosaprendiz;
8.149.21. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. ResponsabilizarVincular-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 ao que dispõe a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei lei nº 8.078, de 199011/09/90 (Código de Proteção de Defesa do Consumidor).
9.22. É expressamente vedado à CONTRATADA a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do TJ/PI, durante o período de fornecimento.
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 8.1 Uma vez notificada de que a Câmara Municipal efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá comparecer nos 2 (dois) dias úteis seguintes à notificação, para assinar o cumprimento contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo XVIII deste certame. Assinado o contrato, a empresa vencedora do certame obriga- se a:
8.2 Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;
8.3 Cumprir fielmente as obrigações contratuais, de forma que os serviços sejam realizados com esmero e perfeição;
8.4 Observar na execução dos serviços mencionados, os regulamentos e as normas da ética profissional e legislações pertinentes.
8.5 Reservar os equipamentos e acessórios, pessoal técnico para operá-los, para as datas previamente informadas em cada evento;
8.6 A empresa vencedora será responsável por acidentes, danos pessoais e/ou materiais causados a qualquer de seus funcionários em função da execução dos serviços contratados;
8.7 Os danos causados nos equipamentos e ou acessórios serão de responsabilidade do contratado;
8.8 Fica de responsabilidade da contratada informar por escrito a contratante da necessidade de aquisição de energia suplementar para a realização do evento no mínimo 04(quatro) dias antes de cada evento;
8.9 Executar os serviços somente mediante apresentação de autorização expedida pela Câmara Municipal;
8.10 Fornecer os serviços, pelo valor de acordo com as condições estabelecidas no edital e Memorial Descritivo (Anexo I), aplicando as condições da proposta;
8.11 Não transferir total ou parcialmente, o objeto deste contrato;
8.12 Manter, durante toda a execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesem compatibilidade com as obrigações assumidas, marcas, validades inclusive todas as condições de cadastramento e preços propostos habilitação exigidas na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições8.13 Fica o contratado obrigado a manter todas as condições de habilitação do momento da licitação.
8.14 Fica o contratado obrigado a aceitar, nas embalagens originaismesmas condições contratuais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e ou supressões que se fizerem necessários, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasdo valor inicial.
8.8. Indicar8.15 Receber dentro do prazo estipulado pela administração, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual os pagamentos correspondentes a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contratoprestação dos serviços.
8.9. Manter durante 8.16 Disponibilizar pessoal técnico qualificado a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições operar os equipamentos de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada sonorização necessários para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratocada evento.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Registro De Preços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o 21.1 Executar os serviços conforme especificações deste PB e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento do contratodas cláusulas contratuais, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer além de fornecer os materiais conforme especificaçõese equipamentos, marcasferramentas e utensílios necessários, validades na qualidade e preços propostos na licitação, quantidade especificadas neste PB e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãosua proposta.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado21.2 Manter, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidasdo contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.10. 21.3 Atender prontamente as reclamações da FUNPRESP-EXE, prestando os esclarecimentos devidos e efetuando as correções e adequações que se fizerem necessárias.
21.4 Comunicar, imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar sua execução, apresentando razões justificadoras, que serão objeto de apreciação pela FUNPRESP-EXE.
21.5 Exercer a direção técnica e administrativa, fornecendo mão-de-obra especializada sem nenhum vínculo empregatício com a FUNPRESP-EXE, promovendo o controle de jornada e dos serviços, relacionado a execução do Contrato.
21.6 Responsabilizar-se por todas as despesas com material, mão-de-obra, acidentes de trabalho, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, transportes, materiais, seguros operacionais, taxas, tributos, contribuições de qualquer natureza ou espécie e quaisquer outras despesas necessárias à perfeita execução dos serviços contratados.
21.7 Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da FUNPRESP-EXE.
21.8 Designar formalmente um preposto responsável pela execução dos serviços, que será a pessoa de contato entre a CONTRATADA e a Fiscalização da FUNPRESP-EXE.
21.9 Reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.
21.10 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à FUNPRESP-EXE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da Fundação.
21.11 Abster-se se, qualquer que seja a hipótese, de subcontratar total veicular publicidade ou parcialmente qualquer outra informação acerca das atividades executadas sem prévia autorização da FUNPRESP-EXE.
21.12 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, os serviços avençados, sem prévia e expressa anuência da FUNPRESP-EXE, ressalvadas as subcontratações, nos termos admitidos neste instrumento, responsabilizando-se, em qualquer caso, única e exclusivamente a CONTRATADA por todos os serviços.
21.13 Cientificar o objeto fiscal do contrato;, imediatamente e por escrito, a respeito de qualquer anormalidade ou irregularidade verificada na execução dos serviços, mantendo um “diário de ocorrências” durante toda a prestação dos serviços.
8.1121.14 Elaborar relatórios e pareceres técnicos, a qualquer tempo, durante a execução do objeto ora contratado, de modo a permitir o efetivo acompanhamento dos trabalhos pela FUNPRESP-EXE, sempre que solicitado.
21.15 Fornecer à FUNPRESP-EXE, sempre que solicitados, e em tempo hábil, todos os esclarecimentos e informações necessários relacionados às atividades desenvolvidas por força deste Contrato.
21.16 Providenciar, quando for o caso, a substituição imediata de qualquer de seus técnicos alocados aos serviços, desde que solicitada pela FUNPRESP-EXE, correndo esta substituição por conta e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.
21.17 Observar os Níveis Mínimos de Serviço, fornecendo as informações necessárias para seu acompanhamento e aferição.
21.18 Quanto ao sigilo e confidencialidade dos dados e informações disponibilizadas pela FUNPRESP-EXE para a perfeita execução deste Contrato, a CONTRATADA se compromete a:
21.18.1 Xxxxxx completo sigilo e confidencialidade sobre dados e informações obtidos em virtude da execução do Contrato, bem como sobre todos os resultados e análises dele decorrentes, obrigação esta válida mesmo após o encerramento do Contrato por qualquer motivo, transferindo à FUNPRESP-EXE a propriedade dos resultados para todos os efeitos legais.
21.18.2 Responsabilizar-se penal, civil e administrativamente pelos danos causados diretamente à FUNPRESP-EXE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, incluindo por parte de seus prepostos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da Fundação.
21.18.3 Adotar as medidas e as políticas necessárias à preservação do sigilo e confidencialidade dos dados e informações recebidos em virtude da execução deste Contrato.
21.18.4 Utilizar os dados e informações recebidos exclusivamente para a execução deste contrato.
21.18.5 Divulgar dados e informações somente após prévia e expressa autorização da autoridade competente da FUNPRESP-EXE.
21.18.6 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor.
21.18.7 Não empregar menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre.
21.18.8 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1o do art. 57 da Lei No 8.666, de 1993.
21.19 Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas normas internas da Contratante;Administração.
8.12. Responsabilizar21.20 Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-se os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função.
21.21 Propiciar todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização da Solução de Tecnologia da Informação pela contratante, cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida necessária.
21.22 Quando especificada, manter, durante a execução do Contrato, equipe técnica composta por todas as obrigações trabalhistasprofissionais devidamente habilitados, sociais, previdenciárias, tributárias treinados e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;qualificados para fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação.
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) 21.23 Manter a produtividade ou a capacidade mínima de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome fornecimento da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo Solução de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante Tecnologia da Informação durante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios 21.24 Fornecer, sempre que solicitado, amostra para realização de Prova de Conceito para fins de comprovação de atendimento das especificações técnicas.
21.25 Ceder os direitos de propriedade intelectual e danos decorrentes direitos autorais da Solução de Tecnologia da Informação sobre os diversos artefatos e produtos produzidos ao longo do objetocontrato, incluindo a documentação, os modelos de acordo com os artigos 12dados e as bases de dados, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)à Fundação.
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato5.1. Constituem obrigações da Contratada, a CONTRATADA se obriga aalém das demais previstas neste Contrato:
8.15.2. Fornecer Cumprir o objeto da contratação, entregando os materiais produtos especificados na Cláusula Segunda, conforme especificações, marcas, validades e preços propostos disposições contidas na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãocláusula quarta.
8.35.3. ResponsabilizarCumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todo todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
5.4. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e qualquer ônus decorrente da entrega taxas que forem devidos em decorrência do objeto contratadoda contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive fretequanto ao transporte, encargos carga e segurosdescarga, não sendo a contratante responsável configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;CONTRATANTE.
8.45.5. Aceitar Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial atualizado da contratação.
5.6. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.
8.55.7. Responsabilizar-se por todas as quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas diretas para o CONTRATANTE.
5.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou indiretas dos valores devidos aos dolo de seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirempregados, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a terceirosser atribuídas por força de lei, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasrelacionadas com o cumprimento da contratação.
8.85.9. IndicarFica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, por escritoa associação da empresa contratada com outrem, preposto a cessão ou profissional equivalente (e seu eventual substituto)transferência total ou parcial, fornecendo número de telefone e ebem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.
5.10. Manter-mail para contatose, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.105.11. Abster-Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;encontrava no momento da contratação dos serviços, como endereço, telefone, conta bancária, responsável pela empresa, etc.
8.115.12. Instruir seus empregados quanto A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e contábeis que digam respeito aos Produtos fornecidos à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;CONTRATANTE.
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.135.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosque forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, durante a vigência deste Contrato, bem como informar e manter atualizado(sde seu (s) o(saditivo (s), propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) número(sao (s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).fornecimento
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Samples: Pregão Presencial SRP
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 16.1 Realizar os serviços e/ou fornecimento do objeto conforme previsto no Termo de Referência e seu anexo, Edital e seus anexos e no Contrato, com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente, resguardando os interesses da Câmara Municipal Paragominas.
16.2 Responsabilizar-se pelo pagamento de todas e quaisquer despesas e encargos exigidos pelas autoridades, inclusive os tributos e taxas federais, estaduais e municipais, que incidam ou que venham a incidir em decorrência da execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer assim como os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãorespectivos adicionais.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado16.3 Fica a contratada obrigada, inclusive fretea aceitar nas mesmas condições contratuais, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e ou supressões nas compras, até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor total do contrato, conforme previsto no art. nos termos do artigo 65, § 1º, 1º da Lei Federal Nº 8.666/93;, mantendo-se as demais disposições contratuais.
8.5. 16.4 Arcar com todas as despesas de custo, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza.
16.5 Permitir o acompanhamento de qualquer serviço por servidor designado pela Contratante, sempre que estes julgarem necessário.
16.6 Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante quaisquer danos pessoais e/ou materiais ocasionados por seus empregados e/ou equipamentos causados a terceirosterceiros ou a Contratante, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasem casos de acidentes de trânsito e de trabalho.
8.8. Indicar16.7 Manter ferramental e documentação técnica de apoio necessária aos serviços de manutenção, por escritobem como equipe de profissionais capacitados para à prestação dos mesmos, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto)durante todo o período da contratação.
16.8 Manter, fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.10. Abster-se 16.9 A Contratada fica obrigada a efetuar a qualquer tempo e a critério da Câmara Municipal de subcontratar total Paragominas, a adequação da execução dos serviços e/ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasfornecimento que, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade porventura apresentarem divergências com as disposições constantes especificações definidas no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante seu anexo, Edital e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoseus anexos e no Contrato, sem qualquer ônus para esta Municipalidade.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato5.1. Constituem obrigações da Contratada, a CONTRATADA se obriga aalém das demais previstas neste Contrato:
8.15.2. Fornecer Cumprir o objeto da contratação, entregando os materiais produtos especificados na Cláusula Segunda, conforme especificações, marcas, validades e preços propostos disposições contidas na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãocláusula quarta.
8.35.3. ResponsabilizarCumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todo todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
5.4. Assumir, com exclusividade, todos os tributos, impostos e qualquer ônus decorrente da entrega taxas que forem devidos em decorrência do objeto contratadoda contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive fretequanto ao transporte, encargos carga e segurosdescarga, não sendo a contratante responsável configuração, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;CONTRATANTE.
8.45.5. Aceitar Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial atualizado da contratação.
5.6. Responder perante a CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à sua execução.
8.55.7. Responsabilizar-se por todas as quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas diretas para o CONTRATANTE.
5.8. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou indiretas dos valores devidos aos dolo de seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirempregados, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a terceirosser atribuídas por força de lei, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasrelacionadas com o cumprimento da contratação.
8.85.9. IndicarFica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto da contratação, por escritoa associação da empresa contratada com outrem, preposto a cessão ou profissional equivalente (e seu eventual substituto)transferência total ou parcial, fornecendo número de telefone e ebem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do CONTRATANTE.
5.10. Manter-mail para contatose, ao qual durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.105.11. Abster-Comunicar a Prefeitura Municipal qualquer alteração às condições em que se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas encontrava no momento da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistascontratação dos serviços, sociaiscomo endereço, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) conta bancária, responsável pela empresa, etc.
5.12. A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna da CONTRATANTE por ela indicada, tenham acesso a todos os documentos fiscais e o nome da pessoa autorizada para contatos;contábeis que digam respeito aos Produtos fornecidos à CONTRATANTE.
8.145.13. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetofornecimento dentro dos padrões estabelecidos, de acordo com os artigos 12a especificação dos itens, 13 responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida.
5.14. Prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como, oferecer condições para a mais ampla e 17 completa fiscalização, durante a 27vigência deste Contrato, do Código bem como de Defesa do Consumidor seu (Lei nº 8.078s) aditivo (s), de 1990).propiciando o acesso à toda documentação pertinente (s) ao (s) fornecimento
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Samples: Pregão Presencial SRP Nº 004/2023
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 11.1 A Contratada obriga-se a fornecer o cumprimento do contratoobjeto deste certame, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente as condições definidas no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãoedital.
8.3. 11.2 Em nenhuma hipótese será aceita a subcontratação total ou parcial dos mesmos.
11.3 A licitante vencedora ficará obrigada a entregar o objeto desta licitação nos preços e prazos estipulados na sua proposta.
11.4 Sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela fiscalização do SAMAE.
11.5 Permitir a fiscalização do objeto por parte de representantes do CONTRATANTE ou de quem está indicar, devidamente credenciados, fornecendo-lhes todas as informações solicitadas e atendendo prontamente às observações e exigências apresentadas.
11.6 Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos pelos danos causados a contratante e/diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de sua culpa ou irregularidades cometidas dolo na execução das obrigações assumidasdo contrato, conforme o art. 70 da Lei 8.666/93.
8.8. Indicar11.7 Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE.
11.8 Observar as normas legais a que está sujeita para o fornecimento do serviço contido no objeto contratual e apresentar, sempre que solicitado, os documentos que comprovem a procedência dos mesmos.
11.9 Ressarcir o SAMAE do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção da execução do objeto contratual, exceto quando isso ocorrer por escritoexigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, preposto ou profissional equivalente circunstâncias devidamente comunicadas ao CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e seu eventual substitutooito horas), fornecendo número após a sua ocorrência.
11.10 Exigir de telefone seu pessoal e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto fiscalizar o uso de equipamento e materiais de segurança necessários à fiel execução do contrato objeto desta licitação, bem como o cumprimento das normas e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contratomedidas de segurança.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por 11.11 Cumprir todas as obrigações trabalhistasde natureza fiscal, sociaistrabalhista e previdenciária com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, previdenciáriasque não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício.
11.12 Responder, tributárias e as demais previstas independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na legislação específicaexecução do fornecimento objeto da licitação, cuja inadimplência não transfere sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade à Contratante;pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários11.13 Sanar, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome independentemente da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes constatação da execução do contratoobjeto contratual, por parte da fiscalização do SAMAE, qualquer irregularidade, relacionadas ao objeto deste termo.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 3.1 A CONTRATADA obriga-se a entrega dos materiais e a execução dos serviços obedecendo rigorosamente o cumprimento disposto no edital do Pregão Eletrônico Nº ----/2022, que, independentemente de transcrição, faz parte integrante e complementar deste contrato.
3.2 A CONTRATADA obriga-se, ainda, a:
3.2.1 Entregar os materiais conforme estabelecido no contrato e de acordo com as necessidades da Secretaria, fiscalizando-os juntamente com o servidor especialmente designado para essa tarefa;
3.2.2 Manter, durante toda a execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesem compatibilidade com as obrigações por ela assumida, marcas, validades todas as condições de habilitação e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente qualificação exigidas no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãoEdital.
8.3. Responsabilizar-se por todo 3.2.3 Dispor de equipamento, material e qualquer ônus decorrente da entrega pessoal especializado e no quantitativo necessário ao cumprimento do objeto contratado, inclusive freterespeitando as normas de higiene e segurança no trabalho;
3.2.4 Indenizar o CONTRATANTE, por quaisquer danos pessoais ou materiais, quando resultantes de ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia dos seus empregados ou prepostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da má execução ou de materiais empregados;
3.2.5 Arcar com o pagamento de taxas, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais e fiscais, bem como seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar desde que resultantes da contratação com o transporte ou qualquer despesa decorrenteMunicípio;
8.4. Aceitar 3.2.6 Credenciar, junto a Secretaria Municipal Segurança Pública e Defesa Social, um representante para prestar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a execução do contrato;
3.2.7 Emitir, Nota Fiscal/Fatura discriminativa contendo os materiais a serem entregues devidamente atestadas por servidor credenciado, onde o CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes as multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, de acordo com os termos do edital, desde que não haja nenhum fato impeditivo.
3.2.8 Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos e ou supressões que se fizerem no objeto do contrato, até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto no art. 65, § 1º, nos termos da Lei 8.666/93legislação vigente.
3.2.9 Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento 3.2.10 Providenciar a imediata correção das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução deficiências apontadas pelo setor competente do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas3.2.11 Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) para atendimento da Lei nº 12.527/11 de telefone, endereço eletrônico 18/11/11 (e-mailLei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14Município. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990Certificado Digital).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 11.1. Executar o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, objeto em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãoconformidade com as condições deste instrumento.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.911.2. Manter durante toda a vigência execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.1011.3. Abster-se de subcontratar Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de Referência materiais empregados, e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante responderá por danos causados diretamente a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes ou a CIPP S/A independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a CIPP S/A, proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.
8.1611.3.1. Responsabilizar-se pelos vícios Para cumprimento do previsto neste subitem, será concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contado da notificação.
11.4. Responder por todas as despesas diretas e danos decorrentes indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução do contrato, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.
11.5. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CIPP S/A, salvo quando implicarem indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
11.6. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.
11.6.1. A Contratada garante garantia completa do veículo por um período de acordo no mínimo 1 (um) ano, sem limite de quilometragem e/ou quaisquer outras restrições.
11.6.2. A Contratada deverá fornecer o veículo na seda da Contratante, com todos os artigos 12tributos e respectivos encargos devidamente quitados, 13 devendo o veículo estar licenciado e 17 emplacado em nome da parte Contratante.
11.7. Providenciar a 27substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da CIPP S/A.
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Samples: Contract for Acquisition of Vehicles
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.110.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por O Contratado deve cumprir todas as obrigações trabalhistasconstantes do Edital e de seus anexos, sociais, previdenciárias, tributárias assumindo como exclusivamente seus os riscos e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos despesas decorrentes da boa e perfeita execução do contrato.objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
8.1610.1.1. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
10.1.2. Comunicar ao contratante, com pelo menos 30 (trinta) dias que antecede a data do início dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
10.1.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
10.1.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
10.1.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou a terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.1.6. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Registro Cadastral, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 2) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal, Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 3) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
10.1.7. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
10.1.8. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
10.1.9. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.1.10. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;
10.1.11. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n. º 14.133, de 2021);
10.1.12. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n. º 14.133, de 2021);
10.1.13. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.1.14. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.
10.1.15. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
10.1.16. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas do contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
10.1.17. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução do Edital e seus anexos;
10.1.18. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
10.1.19. Submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.
10.1.20. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.1.21. Entregar os produtos constantes no Contrato, respeitando, sempre, as normas da ABNT, bem como as portarias e resoluções do INMETRO e da ANVISA, em vigor, no que couber;
10.1.22. Transportar os produtos em meio adequado para evitar a incidência solar sobre eles, ou quaisquer possíveis danos que venham a lesar o objeto;
10.1.23. Manter os produtos absolutamente higienizados e sem amassados, sem remendos e sem ranhuras, de forma que não comprometa a qualidade dos produtos fornecidos;
10.1.24. Promover a destinação final ambientalmente adequada, sempre que a legislação assim o exigir, como nos casos de pneus, pilhas e baterias etc.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer Entregar os materiais conforme especificaçõesbens, marcasna quantidade, validades qualidade, local e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;prazos especificados no item 04 e
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente o material dentro das especificações estabelecidas, responsabilizando-se pela troca, no prazo estipuladomáximo de 05 (cinco) dias úteis, em perfeitas condiçõesdos itens que, nas embalagens originaisporventura, sem indícios de avarias ou violaçãoestejam fora das especificações, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas.
8.2.1. A inobservância ao disposto no subitem 8.2 implicará o não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização.
8.3. Responsabilizar-se por todo e Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus decorrente da entrega para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do objeto contratadopagamento todas e quaisquer despesas, inclusive tais como tributos, frete, encargos seguro e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrentedescarregamento das mercadorias;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões Manter em estoque um mínimo de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93bens necessários à execução do objeto do contrato;
8.5. Responsabilizar-se Comunicar ao Fiscal do contrato, por todas as despesas diretas escrito e tão logo constatado problema ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das obrigações contraídas na contrataçãoprovidências cabíveis;
8.6. Substituir, no prazo estipuladotodo ou em parte e às suas expensas, inclusive bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecidoexecução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados a contratante e/por seus prepostos à CONTRATANTE ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.;
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual Manter durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.9. Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados;
8.10. AbsterEmitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contratoa ao Contratante para ateste e pagamento;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar Lei 8.666/93 e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratodemais legislações pertinentes.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 3.1. A CONTRATADA obriga-se a entrega dos materiais obedecendo rigorosamente o cumprimento disposto no edital do Pregão Eletrônico Nº /2024, que, independentemente de transcrição, faz parte integrante e complementar deste contrato.
3.2. A CONTRATADA obriga-se, a CONTRATADA se obriga ainda, a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.23.2.1. Entregar os materiais contratados estritamente conforme estabelecido no prazo estipuladocontrato e de acordo com as necessidades da Secretaria, fiscalizando-os juntamente com o servidor especialmente designado para essa tarefa;
3.2.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em perfeitas condiçõescompatibilidade com as obrigações por ela assumida, nas embalagens originais, sem indícios todas as condições de avarias ou violaçãohabilitação e qualificação exigidas no Edital.
8.33.2.3. Responsabilizar-se por todo Dispor de equipamento, material e qualquer ônus decorrente da entrega pessoal especializado e no quantitativo necessário ao cumprimento do objeto contratado, inclusive freterespeitando as normas de higiene e segurança no trabalho;
3.2.4. Indenizar o CONTRATANTE, por quaisquer danos pessoal ou material, quando resultantes de ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia dos seus empregados ou prepostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da má execução ou de materiais empregados;
3.2.5. Arcar com o pagamento de taxas, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais e fiscais, bem como seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar desde que resultantes da contratação com o transporte ou qualquer despesa decorrenteMunicípio;
8.43.2.6. Aceitar Credenciar, junto a Secretaria Municipal de Educação, um representante para prestar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a execução do contrato;
3.2.7. Emitir, Nota Fiscal/Fatura discriminativa contendo os materiais a ser entregues, devidamente atestada por servidor credenciado, onde o CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes as multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, de acordo com os termos do edital, desde que não haja nenhum fato impeditivo.
3.2.8. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos e ou supressões que se fizerem no objeto do contrato, até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial atualizado do contrato, nos termos da legislação vigente.
3.2.9. Entregar os materiais de acordo com as condições e prazos propostos;
3.2.10. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;
3.2.11. Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no Portal de Transparência, para atendimento da Lei nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).
3.2.12. Executar o fornecimento dos itens solicitados, conforme previsto estabelecido no art. 65presente Termo de Referência, § 1ºno presente instrumento e no contrato, da Lei 8.666/93com a máxima qualidade e em consonância com os quantitativos preestabelecidos nos pedidos de compra;
8.53.2.13. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãoInformar detalhadamente a MARCA, FABRICANTE, MODELO, TIPO, PROCEDÊNCIA E VALIDADE;
8.63.2.14. SubstituirApresentar as Notas Fiscais/Faturas correspondentes ao fornecimento do objeto deste Contrato.
3.2.15. Comunicar à Administração, no prazo estipuladomáximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, inclusive de validade/garantiaos motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, qualquer material defeituoso que houver fornecidocom a devida comprovação;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.163.2.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetoproduto, de acordo com os artigos 12, 13 13, 18 e 17 a 2726, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078nº. 8078, de 1990), sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
3.2.17. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias o produto com avarias ou defeitos.
3.2.18. Prestar informações/esclarecimentos solicitados pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, bem como atender suas reclamações inerentes à execução do contrato, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas por estas Secretarias;
3.2.19. Sujeitar-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte da Contratante para acompanhamento da execução do contrato. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade da Contratada pela execução de qualquer obrigação;
3.2.20. Comunicar a Contratante, por escrito, qualquer anormalidade na prestação dos serviços e prestar esclarecimentos julgados necessários;
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir Além de entregar o cumprimento do contratoobjeto contratado conforme as especificações técnicas, a CONTRATADA se obriga apelo preço selecionado, no prazo acordado e no local indicado no Termo de Referência, parte integrante deste contrato independente de transcrição, são obrigações da CONTRATADA:
8.15.1. Fornecer Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do Gestor do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual;
5.2. Coordenar, sob sua exclusiva responsabilidade, os materiais conforme profissionais necessários à prestação dos serviços objeto desta contratação;
5.3. Designar formalmente preposto, apto a representá-la junto à contratante, em até 2 dias úteis da assinatura do Contrato;
5.4. Cumprir o Acordo de Nível de Serviço (SLA) estabelecido no Termo de Referência, na seção 15.4 (“Níveis de Serviço”);
5.5. Submeter à aprovação do CONTRATANTE toda e qualquer alteração ocorrida nas especificações, marcasem face de imposições técnicas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantede cunho administrativo ou legal;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.35.6. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadotodos os encargos sociais, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociaisprevidenciários, previdenciáriasfiscais e comerciais, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriostributos de qualquer espécie que venham a ser devidos em decorrência da execução deste instrumento, bem como informar custos relativos ao deslocamento e manter atualizado(s) o(s) número(s) à estada de telefoneseus profissionais, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatoscaso existam;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.165.7. Responsabilizar-se pelos vícios danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, ação ou omissão, quando da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE;
5.8. Arcar com o pagamento de eventuais multas aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e danos decorrentes municipais, em consequência de fato a ela imputável e relacionado com esta contratação;
5.9. Arcar com todos os prejuízos advindos de perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios resultantes de ações judiciais, a que o CONTRATANTE for compelido a responder em decorrência desta contratação;
5.10. Manter seus funcionários, quando nas dependências do objetoCONTRATANTE, sujeitos às normas internas deste (segurança e disciplina), porém sem qualquer vínculo empregatício com o Órgão;
5.11. Possibilitar a fiscalização do CONTRATANTE, no tocante à verificação das especificações exigidas no Termo de Referência, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações procedentes, caso ocorram;
5.12. Comunicar ao CONTRATANTE, de acordo com imediato e por escrito, qualquer irregularidade verificada, para a adoção das medidas necessárias à sua regularização;
5.13. Manter as condições de habilitação consignadas no Edital de Licitação e seus anexos (Protocolo Administrativo TRT13 n.º 19.251/2021 - PE nº 011/2021);
5.14. Não transferir a terceiro, no todo ou em parte, o objeto da presente contratação;
5.15. Para fins de comunicação entre as partes contratantes, eventuais mudanças de endereço e correio eletrônico da Contratada deverão ser comunicadas ao Contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;
5.16. A CONTRATADA deverá observar a previsão contida no art. 2º, inc. VI, da Resolução CNJ nº 07/2005, alterada pela Resolução CNJ nº 229/2016, o qual dispõe sobre a vedação nas contratações, independentemente da modalidade de licitação, de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, apresentando declaração de conformidade;
5.17. Adotar os artigos 12critérios de sustentabilidade, 13 e 17 constantes do subitem 5.2.1 Serviços que envolvam a 27utilização de mão de Obra, residente ou não, do Código Guia de Defesa Contratações Sustentáveis da Justiça do Consumidor (Trabalho, instituído pela Resolução nº 103/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
5.18. Apresentar declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme disposto no inc. V do art. 27 da Lei nº 8.0788.666;
5.19. A Contratada deverá observar a previsão contida no art. 5º, inc. IV da Lei nº 12.846/2013, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;
5.20. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços;
5.21. A CONTRATADA não poderá divulgar quaisquer informações a que tenha acesso em virtude dos trabalhos a serem executados ou de que tenha tomado conhecimento em
5.22. Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTE/SDH no 2, de 1990)12 de maio de 2011.
5.23. Não ter sido condenada, a empresa ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta à previsão aos artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988, do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT nºs 29 e 105.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, 4.1. A CONTRATADA fica obrigada a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, realizar as coletas em perfeitas condições, nas embalagens originaisno prazo e local indicados pela Administração, sem indícios em estrita observância das especificações do edital do Pregão Eletrônico Nº 81A/2020, seus anexos e em consonância com a proposta de avarias ou violaçãopreços, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente os serviços.
8.34.2. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadoA CONTRATADA fica obrigada a manter, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo durante toda a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;contratação.
8.104.3. Abster-se de subcontratar total A CONTRATADA fica obrigada a providenciar a imediata correção das deficiências e/ou parcialmente o objeto do contrato;irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE.
8.114.4. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se A CONTRATADA fica obrigada a arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas ineficiência ou irregularidade cometida na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.164.5. Responsabilizar-A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se pelos vícios fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e danos decorrentes cinco por cento) do objeto, valor inicial atualizado do contrato.
4.5.1. As supressões resultantes de acordo com celebrado entre os artigos 12, 13 contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990cinco por cento).
4.6. A CONTRATADA fica obrigada a arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por sua conta exclusiva.
4.7. A CONTRATADA fica responsável pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
4.8. A CONTRATADA fica responsável para atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação.
4.9. É vedado à CONTRATADA transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou no contrato.
4.10. É vedado à CONTRATADA a subcontratação total ou parcial do contrato com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
4.11. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 6.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteestabelecido deste Edital;
8.26.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas despesas, diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãoassumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
8.66.3. Substituir, no prazo estipulado, inclusive A CONTRATADA será responsável pela observância de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecidotoda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
8.76.4. Ressarcir os eventuais prejuízos causados A CONTRATADA será a contratante e/única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na decorrentes da execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicardo serviço fornecimento, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual isentando a CONTRATANTE possa de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas;
6.5. Fica expressamente estipulado que não se reportar quanto estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
6.6. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
6.7. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à fiel boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
6.8. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
6.9. Manter, durante a execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualserviço, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.106.10. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato., sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
8.166.11. Responsabilizar-se pelos vícios Será considerada recusa formal da contratada à não execução do serviço no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
6.12. Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e aditivos que vierem a surgir da contratação;
6.13. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Referência, salvo mediante prévia e expressa autorização da SEHAB;
6.14. Indenizar quaisquer danos decorrentes ou prejuízos causados a SEHAB ou a terceiros, por ação ou omissão na execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, serviço do objeto deste Termo;
6.15. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de 1990)direito público.
6.16. Apresentar o Plano de Trabalho de Auditoria no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato para apreciação da Contratante;
6.17. Apresentar a Contratada durante a execução do contrato o Relatório Circunstanciado da Auditoria e o Relatório Conclusivo da Auditoria.
6.18. Juntamente ao Relatório Conclusivo da Auditoria a empresa contratada deverá realizar a sua apresentação a Contratante.
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Samples: Contract for Provision of Services
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato9.1. São obrigações da CONTRATADA, a CONTRATADA se obriga aalém de outras inerentes ou decorrentes da presente contratação:
8.19.1.1. Fornecer Providenciar todos os materiais conforme especificações, marcas, validades recursos e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto devendo estar incluídas no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por preço proposto todas as despesas diretas com encargos fiscais, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, todos os tributos incidentes e demais encargos, inclusive benefícios, taxa de administração e lucro, ou indiretas seja, todos os custos diretos e indiretos, mesmo os não especificados, necessários ao perfeito fornecimento dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãoserviços pela CONTRATADA;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.139.1.2. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato serviços ou fornecer os materiais em estrita conformidade com as disposições constantes e especificações do presente Edital, Termo de Referência, Contrato (quando existente), Proposta de Preços apresentada e nas demais legislações aplicáveis à natureza do serviço contratado;
9.1.3. Assumir a responsabilidade de ordem administrativa, cível e penal, por atos ou omissões que causem danos à Administração ou a terceiros, seja por culpa ou dolo, resultante do fornecimento do objeto desta licitação;
9.1.4. Manter, durante toda a execução do presente objeto, compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta;
9.1.5. Comunicar por escrito à CONTRATANTE qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;
9.1.6. Atender aos chamados da CONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto do contrato;
9.1.7. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio da CONTRATANTE, o qual, caso haja, será dado por escrito;
9.1.8. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;
9.1.9. Promover, com a presença de representante da CONTRATANTE, a verificação do fornecimento efetuado, confirmando que os serviços foram prestados adequadamente, conforme previsão contratual;
9.1.10. Adotar as providências necessárias para assegurar a satisfatória execução do Contrato e os fins a que se destina;
9.1.11. Verificar a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados, procedendo a sua substituição ou adequação às expensas próprias, quando não atenderem à qualidade, quantidade, prazo e demais condições contratadas ou quando solicitado pela CONTRATANTE;
9.1.12. Prestar os serviços objeto deste Edital pelo valor consignado em sua proposta de preços declarada vencedora, responsabilizando-se pelo pagamento de transportes, entrega dos produtos, impostos e todo e qualquer encargo correlato ao fornecimento;
9.1.13. Efetuar a troca dos produtos entregues ou correção dos serviços prestados, objeto desta licitação, que estiverem fora das especificações contidas na proposta, ou em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, sem qualquer ônus para o Município.
9.1.13.1. A inobservância ao disposto acima implicará no não pagamento do valor devido à licitante vencedora, até que ocorra a necessária regularização.
9.1.14. A inadimplência da licitante vencedora não transfere ao Município de São Miguel do Oeste a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contratado.
9.1.15. A CONTRATADA não poderá ceder os créditos, transferir a terceiros, nem sub-rogar direitos e obrigações decorrentes do Contrato, sem o prévio e expresso consentimento da CONTRATANTE.
9.1.16. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial à CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.
9.1.17. A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo Anexo I, Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes do Edital, ou quando da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetoomissão desta informação, de acordo com os artigos 12o Teoria Geral dos Contratos.
9.1.18. A licitante deverá cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, 13 bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078para aprendiz.
9.1.19. A contratada deverá prestar garantia, de 1990)no mínimo, 12 (doze) meses para os serviços realizados e de, no mínimo, 06 (seis) meses para os materiais utilizados na sua execução, contados do certifico da Nota Fiscal ou Recebimento dos serviços.
9.1.20.1. Durante o prazo de garantia, a CONTRATADA ficará obrigada a reparar quaisquer defeitos relacionados à má execução dos serviços objeto deste certame, sempre que houver solicitação, e sem ônus para a CONTRATANTE.
9.1.20.2. A Contratada não poderá, sob qualquer hipótese, cobrar diferenças de valores aos beneficiários pelo atendimento, bem como, que este assine fatura ou guia de atendimento em branco.;
9.1.20.3. Demais obrigações devem ser observadas junto ao Anexo II, Termo de Referência do Edital o qual englobam;
9.1.20.4. A contratada compromete-se em não obstruir ou dificultar a passagem das máquinas da secretaria de transportes e obras para realizar a retirada do material a qualquer tempo, até o final da vigência do contrato;
9.1.20.5. A Contratada não poderá, sob qualquer hipótese, cobrar valores divergentes aos constantes no credenciamento;
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Samples: Termo De Dispensa
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 49.1 Proceder com a entrega do objeto;
49.2 Pagar todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste instrumento;
49.3 Manter, durante toda execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, e cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social e para aprendiz, conforme previsto nos incisos XVI e XVII do artigo 92 da lei 14.133/21.
49.4 Zelar e responder pela privacidade e sigilo das informações, de modo a assegurar que as informações de propriedade da CONTRATANTE não sejam divulgadas ou distribuídas pelos empregados ou agentes sob sua responsabilidade;
8.10. Abster49.5 Não disponibilizar qualquer informação de propriedade da CONTRATANTE, por qualquer meio e para qualquer finalidade a terceiros, sem a anuência expressa desta;
49.6 Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por sua equipe de
49.7 Acatar as orientações da CONTRATANTE, de forma tempestiva, sujeitando-se de subcontratar a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestar os esclarecimentos solicitados e atender as reclamações formuladas;
49.8 Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente parcialmente, o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. 49.9 Responsabilizar-se pelo ônus de quaisquer ações, demandas, custos e despesas relativas a danos gerados por dolo ou culpa sua ou de quaisquer de seus empregados, assumindo todas as obrigações trabalhistasresponsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, sociaisque lhe venham a serexigidas por força de lei, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratanteligadas ao cumprimento do contrato;
8.13. Prestar 49.10 Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca do objeto contratado sem prévia autorização da CONTRATANTE;
49.11 Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;
49.12 Executar os esclarecimentos julgados necessáriosserviços seguindo as características especificadas em contrato, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) cumprir os prazos estipulados. A constatação de telefonequalquer procedimento irregular pela CONTRATADA implicará na retenção dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatosaté que seja feita a regularização;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. 49.13 Responsabilizar-se pelos vícios pela execução dos serviços, que somente será considerado integralmente executado quando atender a todos os requisitos descritos no Edital. Os custos e insumos para a execução dos serviços são encargos da CONTRATADA;
49.14 Retificar ou refazer por sua própria conta, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, eventuais serviços executados em discordância com as exigências do presente CONTRATO ou que apresentem, a qualquer tempo, erros, vícios, imperfeições, falhas, ou quaisquer outros danos e/ou defeitos decorrentes do objetode irregularidades havidas durante a execução dos trabalhos ora contratados, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)independentemente da fiscalização exercida pela CONTRATANTE.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato14.2.1 A CONTRATADA deverá cumprir com todas as características citadas nas especificações técnicas, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer todos os materiais conforme especificações, marcas, validades prazos e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantedemais requisitos apresentados no Termo de Referência;
8.2. Entregar 14.2.2 Acatar as determinações do ÓRGÃO CONTRATANTE no sentido de reparar e/ou refazer, de imediato, os materiais contratados estritamente procedimentos executados com vícios, defeitos ou incorreções;
14.2.3 Comunicar ao ÓRGÃO CONTRATANTE, no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios máximo de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% 24 (vinte e cinco por centoquatro) propostos pela contratantehoras, conforme previsto no art. 65os motivos que impossibilitem o cumprimento das obrigações, § 1º, da Lei 8.666/93com a devida comprovação;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir14.2.4 Manter, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados durante toda a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de que culminaram em sua habilitação e qualificação exigidas na fase da licitação;
8.10. Abster-se 14.2.5 Manter o ÓRGÃO CONTRATANTE isento de subcontratar total toda e qualquer reivindicação ou parcialmente o objeto reclamação de seus empregados por perdas e danos ou indenização por prejuízos de qualquer natureza, que tenha sofrido ou causado a terceiros, em decorrência do contratocumprimento do fornecimento, independente de haver ou não contratado seguro adequado e suficiente para tais circunstâncias;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade 14.2.6 O não atendimento do subitem acima obriga a CONTRATADA a ressarcir o ÓRGÃO CONTRATANTE de acatar as Normas Internas da Contratantetodo e qualquer valor que porventura este venha a ser condenado em juízo a pagar a terceiros, por força de reclamação trabalhista e/ou indenização de perdas e roubos;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. 14.2.7 Responsabilizar-se pelos vícios encargos sociais e danos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto;
14.2.8 Acatar todas as orientações do ÓRGÃO CONTRATANTE, sujeitando-se a ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
14.2.9 Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do objetocumprimento das obrigações assumidas no fornecimento, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)sem qualquer ônus para o ÓRGÃO CONTRATANTE.
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 7.1 Cumprir todas as cláusulas e condições do contratopresente Edital, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesde seu(s) Xxxxx(s), marcasda proposta e do Contrato, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.47.2 Assinar e devolver o Contrato em prazo não superior a 15 (quinze) dias a contar da data do seu recebimento. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar/devolver o contrato dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas;
7.3 Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou as supressões de que se fizerem necessárias, em até 25% do valor inicialmente contratado, nos termos do § 1° do Artigo 65 da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;
7.4 Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratado;
7.5 A empresa contratada deverá disponibilizar os seguintes recursos gerais:
7.5.1 A contratada removerá todo o lodo biológico já estabilizado e retirado dos leitos de secagem existente na ETE (vinte Estação de Tratamento de Água e cinco por cento) propostos pela contratanteEsgoto), bairro Caça e Tiro, transportando para um aterro industrial, de responsabilidade da contratada, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93previsão de retiradas;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação7.5.2 O transporte do lodo biológico deverá ser realizado em caminhões traçados, e trucados, com caçamba metálica, durante o trajeto, a caçamba deverá ser protegida coberta com lona;
8.6. Substituir7.5.3 É de responsabilidade da contratada fornecer os materiais necessários, mão de obra, equipamentos e, demais itens necessários para execução dos serviços contratados;
7.5.4 A empresa deverá fornecer uniforme, calçados e crachás a todos os funcionários e, haverá exigência para que os funcionários trabalhem devidamente uniformizados e identificados;
7.5.5 Os serviços realizados pela contratada deverão ser supervisionados por um responsável técnico com formação específica em Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária com recolhimento do Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecidoCREA;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante 7.5.6 A empresa transportadora do Lodo deverá possuir apólice de Seguro de Contaminação e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução Poluição do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoMeio Ambiente;
8.10. Abster-se 7.5.7 Toda operação de subcontratar total ou parcialmente o objeto armazenamento e transporte do contratolodo, e de responsabilidade da contratada;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade 7.5.8 A contratada deverá obedecer rigorosamente às normas técnicas aplicáveis, especificamente a NBR 13.221, que regulamenta o transporte de acatar as Normas Internas da Contratanteresíduos, o lodo deverá ser transportado até seu destino final, que deverá ser em aterros industriais licenciados para o recebimento e operação, especificamente para o tipo e quantidade de resíduos gerados;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas7.5.9 É de responsabilidade da contratada o fornecimento de Certificação de Destinação do Material, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à ContratanteApresentar a LAO- Licença Ambiental de Operação da Empresa em vigência;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contract for Engineering Services
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 11.1. Além dos encargos de ordem legal e os demais assumidos em outros relacionados neste Termo de Referência e nos documentos que o cumprimento do contratointegram, sem alteração dos preços estipulados, obriga-se, ainda, a CONTRATADA se obriga a:
8.111.1.1. Fornecer Executar o objeto deste Termo, em conformidade com as condições aqui ajustadas e, ainda, com as instruções recebidas da FISCALIZAÇÃO;
11.1.2. Deverá a CONTRATADA, sempre que forem solicitados os materiais conforme especificaçõesserviços, marcasapresentar preços de forma unitária, validades e preços propostos na licitaçãopor hora de voo, e nas quantidades solicitadas pela Contratantetotal por trecho discriminado, indicando tipo modelo e demais características indispensáveis a sua identificação, com declaração formal de que a empresa possui em disponibilidade a aeronave a ser utilizada no serviço objeto;
8.211.1.3. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoDeverá, em perfeitas condiçõescaso de indisponibilidade da aeronave proposta, nas embalagens originaispor qualquer motivo que seja substituir por outra idêntica ou por aeronave de concepção e especificações técnicas superiores, sem indícios qualquer custo adicional para a CONTRATANTE;
11.1.4. Assumir responsabilidade civil por danos ou prejuízos que seus empregados ou prepostos, por ação ou omissão causarem a bens da INFRAERO, indenizando integralmente a parte prejudicada; ADNR-2 DJNR ADNR-4
11.1.5. Fornecer, a qualquer momento, todas as informações de avarias interesse para a execução do objeto contratado que a CONTRATANTE julgue necessárias conhecer ou violação.analisar;
8.311.1.6. Facilitar o pleno exercício das funções da FISCALIZAÇÃO. O não atendimento das solicitações feitas pela FISCALIZAÇÃO será considerado motivo para aplicação das sanções contratuais. O exercício das funções da FISCALIZAÇÃO, não desobriga a CONTRATADA de sua própria responsabilidade, quanto à adequada execução do objeto contratado;
11.1.7. Manter, durante a vigência do presente Instrumento, as mesmas condições que propiciaram a sua habilitação e classificação no processo da contratação;
11.1.8. Empregar na execução do objeto contratado equipamentos adequados e em conformidade com as normas pertinentes;
11.1.9. Manter atualizada, junto aos órgãos competentes, as inscrições/registros específicas que a legitime a exercer o objeto do presente Xxxxx, bem assim a contratar com a Administração Pública;
11.1.10. Manter atualizada sua situação de Regularidade Fiscal junto ao SICAF, durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
11.1.11. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do contratante, ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo, devendo orientar seus empregados nesse sentido;
11.1.12. Dar ciência a INFRAERO, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços;
11.1.13. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o Contrato, sem prévia anuência da INFRAERO;
11.1.14. Acatar todas as orientações da INFRAERO;
11.1.15. Assumir todos os possíveis danos, tanto físicos quanto materiais, ADNR-2 DJNR ADNR-4
11.1.16. Responsabilizar-se por todo quaisquer acidentes que venham serem vítimas os seus empregados quando em serviço, por tudo quanto às leis trabalhistas e qualquer ônus decorrente previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o exercício da entrega atividade, objeto do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteContrato;
8.411.1.17. Aceitar os acréscimos Assumir todos e supressões de até 25% (vinte quaisquer ônus referentes a salários, horas extras, outros adicionais e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93demais encargos sociais dos seus empregados;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.611.1.18. Substituir, no prazo estipuladosempre que exigido pela INFRAERO, inclusive e independente de validade/garantiajustificação por parte desta, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante empregado, cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina do órgão ou interesse do serviço público;
11.1.19. Assumir o ônus decorrente de qualquer tributo vigente, ou que venha a ser criado, direta ou indiretamente sobre a prestação de serviço de fretamento de aeronaves.
11.1.20. Manter sob adequadas condições de higiene a dependência da CONTRATANTE na qual esteja sendo executada a prestação de serviços, inclusive isenta de lixo e detrito em geral;
11.1.21. A CONTRATADA deverá disponibilizar para os seus empregados, os crachás de identificação, fardamento completo e demais equipamentos necessários ao desempenho dos serviços;
11.1.22. Adotar, através de documento hábil de controle de voo, que garante a certificação de voo pelo (s) passageiro (s), trecho e destinação do voo, ficando como condicionante ao pagamento da fatura;
11.1.23. Comunicar a INFRAERO os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a verificação dos fatos, e apresentar os documentos para a respectiva comprovação, em até 5 (cinco) dias consecutivos, a partir da sua ocorrência, sob pena de não serem considerados;
11.1.24. Facultar a INFRAERO, a qualquer tempo à inspeção técnica, objetivando o acompanhamento da prestação dos serviços objeto desta licitação;
11.1.25. Manter as aeronaves em perfeitas e adequadas condições de voo, fornecendo combustíveis, lubrificantes e peças de reposição necessárias à operação e manutenção das mesmas;
11.1.26. Fornecer pessoal qualificado que atuará na operação das aeronaves, mecânicos e pilotos licenciados com Certificado de Habilitação Técnica (CHT) como Piloto de Linha Aérea, e Certificado de Capacidade Física (CCF), válidos e expedidos pelo Departamento de Aviação Civil – DAC, já mencionados neste Termo;
11.1.27. Efetuar seguro dos tripulantes, passageiros e seguro contra riscos de terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.decorrentes de Legislação Específica e nos limites do Código Brasileiro de Aeronáutica–CBA;
8.811.1.28. IndicarObservar e cumprir fielmente as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA e as determinações da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
11.1.29. Comunicar a INFRAERO, por escrito, preposto ou profissional equivalente no prazo máximo de 10 (e seu eventual substituto)dez) dias úteis, fornecendo número quaisquer alterações ocorridas no Contrato Social durante o prazo de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução vigência do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições Contrato de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosprestação dos serviços, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatosapresentar documentos comprobatórios;
8.1411.1.30. Executar o objeto do contrato A contratada deverá providenciar toda documentação legal para a realização dos percursos em estrita conformidade com áreas reservadas, como as disposições constantes no Termo de Referência autorizações prévias junto a FUNAI e cláusulas contratuaisCOMAR VII;
8.1511.2. Responder perante Se a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes CONTRATANTE relevar o descumprimento no todo ou em parte de quaisquer obrigações da execução do contratoCONTRATADA, tal fato não poderá liberar desonerar ou de qualquer modo afetar ou prejudicar essas mesmas obrigações, como se nenhuma omissão ou tolerância houvesse ocorrido.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades 14.1 Elaborar e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoapresentar, em perfeitas condiçõesaté 15 dias a partir da assinatura do contrato ou dos termos aditivos das prorrogações, nas embalagens originais, sem indícios plano de avarias ou violaçãotrabalho para execução do escopo.
8.3. Responsabilizar14.2 Executar os serviços descritos neste Termo de Referência, com a emissão da minuta do Relatório de Controles Internos aprovada pelo Conselho Fiscal.. Clicksign 538aaab2-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado6167-467b-a41b-8c537720a01cTermo de Referência
14.3 Manter, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidasdo contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta contratação.
14.4 Indicar o Coordenador da Equipe, que será o preposto na licitação;execução dos serviços e na apresentação dos resultados, com todos os poderes a ele outorgados para responder pela CONTRATADA, objetivando a solução dos problemas que se apresentarem, cabendo a ele a interlocução com a Fundação e o pronto atendimento de suas solicitações e reclamações.
8.10. 14.5 O Coordenador da Equipe deverá, quando demandado, comparecer presencialmente ou remotamente para a apresentação do relatório nas reuniões de análise e aprovação do Conselho Fiscal, bem como comparecer presencialmente ou remotamente em outras reuniões que a Fundação entender necessário, cuja convocação deverá ser efetuada pela FUNPRESP-EXE com pelo menos 72 (setenta e duas) horas úteis de antecedência.
14.6 Comunicar, imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar sua execução, apresentando razões justificadoras, que serão objeto de apreciação pela FUNPRESP-EXE.
14.7 Responsabilizar-se por todas as despesas com material, mão-de-obra, acidentes de trabalho, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, transportes, hospedagens, viagens, seguros operacionais, taxas, tributos, contribuições de qualquer natureza ou espécie e quaisquer outras despesas necessárias à perfeita execução dos serviços contratados, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante.
14.8 Sujeitar-se a mais ampla fiscalização por parte da FUNPRESP-EXE.
14.9 Substituir qualquer empregado que não esteja executando os serviços a contento, ou que a juízo da FUNPRESP-EXE não esteja se portando de forma adequada, devido à conduta prejudicial ou inconveniente, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
14.10 Reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
14.11 Responsabilizar-se penal, civil e administrativamente pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto que sejam causados diretamente à FUNPRESP- EXE ou a terceiros, por culpa ou xxxx, devendo ressarcir imediatamente a Fundação em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar dos pagamentos devidos à Contratada o valor correspondente aos prejuízos sofridos.
14.12 Abster-se se, qualquer que seja a hipótese, de subcontratar total veicular publicidade ou parcialmente qualquer outra informação acerca das atividades executadas sem prévia autorização da FUNPRESP-EXE.
14.13 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, os serviços avençados.
14.14 Cientificar o objeto fiscal do contrato;, imediatamente e por escrito, a respeito de qualquer anormalidade ou irregularidade verificada na execução dos serviços, mantendo um “diário de ocorrências” durante toda a prestação dos serviços. Clicksign 538aaab2-6167-467b-a41b-8c537720a01cTermo de Referência
8.11. 14.15 Xxxxxx o sigilo e a confidencialidade acerca das informações obtidas, quando da execução dos serviços.
14.16 Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas normas internas da Contratante;Fundação, dando-lhes ciência de tais normas, inclusive do Código de Ética e Conduta.
8.1214.17 Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função.
14.18 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
14.19 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. Responsabilizar57 da Lei nº 8.666/1993.
14.20 Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-se por todas as obrigações trabalhistaslhes o acesso, sociaisa qualquer tempo, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosao local dos trabalhos, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da aos documentos relativos à execução do contratoobjeto.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios 14.21 Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica e danos decorrentes do objetoa legislação vigente.
14.22 Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi- los eficaz e eficientemente, de acordo com os artigos 12documentos e especificações que integram este Termo de Referência, 13 no prazo determinado.
14.23 Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e 17 a 27aprovação, do Código quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações deste Termo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)Referência.
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Samples: Consulting Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para 8.1. Manter nos locais de execução deste Contrato 1 (um) profissional responsável pelos serviços, com a missão de supervisionar e garantir o cumprimento bom andamento dos mesmos, permanecendo no local de trabalho em tempo integral, fiscalizando e ministrando as orientações necessárias aos executantes dos serviços. Este profissional terá a obrigação de se reportar, quando necessário for, aos fiscais do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades CONTRATANTE pelo acompanhamento dos serviços e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantetomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas as falhas detectadas;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar Instruir o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, seu preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações do CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas Internas;
8.3. Xxxxxxx prontamente às solicitações que se fizerem necessárias referentes aos serviços contratados;
8.4. Empregar, na execução deste Contrato, profissionais especializados, com treinamento e experiência comprovada, visando a excelência na execução dos serviços;
8.4.1. Substituir, sem ônus e à pedido do CONTRATANTE, qualquer membro da Contratanteequipe da
8.5. Fornecer crachás de identificação para sua equipe, bem como, uniformes, calçados e equipamentos de proteção individual (EPI) com certificado de aprovação (CA) e, em condições adequadas de utilização. Deverá, ainda, fornecer e manter em perfeito funcionamento os materiais, ferramentas, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificado no item IV do Anexo I do Edital do Processo Licitatório Sesc/AN n.º 18D/0061-PG;
8.5.1. A CONTRATADA fornecer a seus empregados, sob efeito de fiscalização direta do CONTRATANTE, três peças de roupas e dois pares de calçados, devendo ser substituídos, a critério do CONTRATANTE, quando estiverem em mau estado.
8.5.2. A CONTRATADA se responsabiliza pela adequada utilização dos EPIs pelos seus empregados, bem como pelo controle das condições adequadas de utilização e o perfeito estado de funcionamento. Os itens mencionados no subitem 8.5 são de responsabilidade da CONTRATADA, que deverá manter controle sobre estes, eximindo o CONTRATANTE de qualquer extravio ocorrido ou dano causado;
8.5.3. Caberá a CONTRATADA a substituição dos equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços em até 24 (vinte e quatro) horas. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção, de modo a evitar danos à rede elétrica;
8.5.4. Todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de propriedade da CONTRATADA deverão ser identificados, para não serem confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE;
8.5.5. A descontinuidade dos serviços por período superior a 5 (cinco) dias, por quebra e/ou manutenção de equipamento de propriedade da CONTRATADA utilizado na execução dos serviços, dará o direito ao CONTRATANTE de descontar, quando do faturamento mensal, o valor equivalente aos dias de interrupção;
8.5.6. Os materiais fornecidos serão submetidos ao controle de qualidade e de consumo por parte do CONTRATANTE, sendo no mínimo obrigatório os itens apresentados no ANEXO I do Edital do Processo Licitatório Sesc/AN n.º 18D/0061-PG;
8.6. Manter atualizado o registro de seus empregados em livro próprio ou em fichas, na forma da lei trabalhista, exibindo-os sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, bem como atualizar as anotações na Carteira de Trabalho de cada empregado;
8.7. A CONTRATADA deverá registrar e controlar juntamente com os Fiscais credenciados pelo CONTRATANTE, diariamente, a frequência e a pontualidade de seus empregados, bem como as ocorrências acerca dos serviços prestados;
8.8. Providenciar a imediata substituição, sem ônus para o CONTRATANTE, dos empregados designados para a execução dos serviços objeto deste Contrato, nos casos de afastamento por férias, falta e outros da espécie, bem como o empregado que não desempenhar a contento suas obrigações;
8.9. Assegurar número suficiente de empregados para o bom desempenho dos serviços;
8.10. A CONTRATADA deverá disponibilizar empregados para o atendimento a serviços eventuais que possam ocorrer nas dependências do Condomínio Sesc/Senac, da Escola Sesc de Ensino Médio e do Centro Cultural Sesc Paraty.
8.11. Apresentar mensalmente aos fiscais do Contrato a relação nominal, com a respectiva identificação dos seus empregados, comunicando de imediato as alterações e eventuais substituições;
8.12. Manter a disciplina de seus empregados nos locais dos serviços, retirando, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pelo CONTRATANTE;
8.13. Proibir a presença de seus empregados nas áreas do CONTRATANTE, que não seja para a execução dos serviços contratados e, ainda, em qualquer local fora do horário de expediente;
8.14. Zelar, permanentemente, para que as suas operações não provoquem danos físicos ou materiais a terceiros, cabendo-lhe, exclusivamente, todos os ônus para sua reparação.
8.15. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosquaisquer acidentes ou incidentes que venham a ocorrer durante a execução deste Contrato, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) como, por danos causados por empregados sob sua responsabilidade ao patrimônio do CONTRATANTE ou de telefoneterceiros, endereço eletrônico (eisentando-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato os de quaisquer reclamações ou indenizações que possam surgir em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoconsequência destes.
8.16. Cumprir as disposições legais, federais, estaduais e municipais pertinentes, sendo de sua inteira responsabilidade os processos, ações ou reclamações, movidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de negligência, imperícia ou imprudência na execução dos serviços objeto deste Contrato;
8.17. Assumir plena e exclusiva responsabilidade pelos contratos de trabalho celebrados com seus empregados e prestadores de serviços, assim como por penalidades eventualmente advindas de infrações cometidas, reclamações judiciais e quaisquer outras medidas propostas por seus empregados e/ou empregados de empresas prestadoras de serviços subcontratadas eximindo o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, solidária e/ou subsidiária, em relação a tais contratações, obrigando-se a indenizar o CONTRATANTE, diretores, e funcionários todas e quaisquer despesas porventura incorridas em razão de demandas relacionadas às questões trabalhistas da CONTRATADA, incluindo, sem limitação perdas, danos, custas judiciais e honorários advocatícios.
8.18. Preservar e manter o CONTRATANTE a salvo de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações, decorrentes de sua ação ou de quaisquer pessoas vinculadas à CONTRATADA.
8.19. Por força da solidariedade prevista no artigo 31 da Lei 8.212/91, a CONTRATADA deverá anexar, a cada faturamento mensal, comprovação da quitação da última Guia de Recolhimento das Contribuições – GPS – devidas à seguridade social (Previdência e Assistência Social), sob a pena de imediata suspensão dos pagamentos até o cumprimento, integral, da obrigação, sem implicar em qualquer ônus ou acréscimo para o CONTRATANTE, podendo, a critério destes, ensejar rescisão unilateral do Contrato.
8.20. Responsabilizar-se pelos vícios pelo recolhimento de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e danos comerciais, decorrentes do objetoda execução dos serviços objeto deste Contrato, isentando o CONTRATANTE, inclusive judicialmente, de acordo qualquer responsabilidade quanto a estes;
8.21. Responsabilizar-se pelas despesas com transporte e alimentação dos empregados executores dos serviços objeto do presente Contrato;
8.22. Respeitar as normas e procedimentos administrativos adotados pelo CONTRATANTE, assim como, as medidas de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, na forma da legislação vigente e sua regulamentação, responsabilizando-se por quaisquer transgressões de seus empregados.
8.23. Franquear e facilitar aos fiscais do CONTRATANTE devidamente credenciados, a fiscalização dos serviços objeto deste Contrato, fornecendo, quando solicitados, todos os artigos 12dados relativos a este, 13 que sejam julgados necessários ao bom entendimento e 17 a 27acompanhamento do serviço, do Código sem que tal fiscalização implique em transferência de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).responsabilidade para o CONTRATANTE;
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Samples: Contract for Service Provision
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais Equipamentos conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais Equipamentos contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a2. São obrigações da Contratada:
8.12.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesArcar com todas as despesas, marcasdiretas ou indiretas, validades e preços propostos na licitaçãodecorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, e nas quantidades solicitadas pela sem qualquer ônus à Contratante;
8.22.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoManter durante toda a execução do Contrato, em perfeitas condiçõescompatibilidade com as obrigações assumidas durante todo o processo desta contratação;
2.3. Reparar, nas embalagens originaiscorrigir, sem indícios de avarias remover ou violação.substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste Edital em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
8.32.4. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto deste contrato nas datas, quantidades e qualida- de exigidas;
2.5. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, durante o fornecimento do objeto.
2.6. Efetuar a prestação dos serviços da PMSBP, de acordo com as necessidades apresentadas;
2.7. A empresa contratada deverá executar os serviços junto à PMSBP, mediante a apresentação de requisição assinada por todo funcionário responsável, autorizado pela PMSBP.
2.8. Responder pelos danos causados diretamente à PMSBP ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscaliza- ção ou ao acompanhamento pela Administração da PMSBP;
2.9. Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for, desde que praticada por seus técnicos durante a execução dos serviços;
2.10. Atender prontamente quaisquer exigências do representante da PMSBP inerente ao objeto do Termo de Referência;
2.11. Comunicar à PMSBP, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e qualquer ônus decorrente da entrega do prestar os esclare- cimentos julgados necessários;
2.12. Executar fielmente o objeto contratado, inclusive fretede acordo com as normas legais, encargos verificando sempre o bom desempenho, realizando o fornecimento em conformidade com a proposta apresentada e segurosnas orienta- ções da contratante, não sendo observando sempre os critérios de qualidade dos serviços a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteserem prestados;
8.42.13. Aceitar os acréscimos e supressões Responsabilizar-se pelos danos causados ao patrimônio da PMSBP, por culpa, dolo, negligência ou imprudência de até 25% (vinte e cinco seus empregados;
2.14. Não transferir a terceiros, por cento) propostos pela contratantequalquer forma, conforme previsto no art. 65este contrato, § 1ºnem subcontratar qualquer parte do objeto a que está obrigada, sem prévio consentimento, por escrito, da Lei 8.666/93Contratante;
8.52.15. Comunicar à CONTRATANTE os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considera- dos;
2.16. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirdespesas, no prazo estipuladotributos, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, contribuições previdenciárias, tributárias encargos traba- lhistas e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoquaisquer outros que forem devidos.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 10.1. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
10.2. A falta de quaisquer dos serviços cuja execução incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do objeto do contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas.;
10.3. Respeitar as normas de controle de bens e de fluxo de pessoas nas dependências dos Órgãos/Entidades contratante;
10.4. Apresentar ao contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão no local para a execução do serviço, os quais devem estar devidamente identificados por meio de crachá;
10.5. Fiscalizar o perfeito cumprimento da execução do serviço a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo contratante;
10.6. Permitir que o contratante, em qualquer momento, audite e avalie o (s) serviço (s) relacionado (s) ao objeto contratado;
10.7. Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades contratadas, sem a prévia autorização do contratante.
10.8. A contratada e seus prestadores de serviços deverão manter sigilo acerca de todo e qualquer dado, informação ou assunto de interesse do contratante ou de terceiros, que tomar conhecimento em razão da execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõessob pena de responder civil, marcas, validades penal e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteadministrativamente;
8.210.9. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoToda informação ou procedimento do qual a contratada venha a ter acesso por força do contrato firmado, possui caráter de confidencialidade, devendo esta agir com diligência para evitar sua divulgação, seja por ação ou omissão, de forma verbal ou escrita, a qualquer terceiro;
10.10. Responsabilizar-se integralmente pela execução do objeto contratado, cumprindo as disposições legais que interfiram em perfeitas condiçõessua execução, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.devendo para tal;
8.310.11. Responsabilizar-se por todo quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados e prepostos, quando nas dependências do contratante, ou em qualquer ônus decorrente da entrega do outro local onde estejam executando o objeto contratado, inclusive fretedevendo adotar as providências que, encargos e segurosa respeito, não sendo exigir a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrentelegislação em vigor;
8.410.12. Aceitar os acréscimos Responder civil e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas criminalmente pelos eventuais danos causados direta ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a indiretamente ao contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de sua culpa ou irregularidades cometidas xxxx na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante , não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoconcomitante fiscalização realizada pelo contratante;
8.1010.13. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contratoCumprir as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações, e subsidiariamente para os casos omissos, a Lei nº 8.666/1993 e alterações;
8.1110.14. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e A contratada deverá cumprir as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto obrigações contidas no item 8 do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução – Anexo III do contratoEdital, com exceção do item 8.16 do referido documento.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 10.1. A CONTRATADA cumprirá todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus Anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
10.1.1. proceder à entrega do objeto no prazo e local fixados, acompanhado da respectiva nota fiscal;
10.1.2. considerar os preços propostos completos e suficientes para o cumprimento fornecimento do objeto desta contratação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou à má interpretação de parte da CONTRATADA;
10.1.3. arcar com os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, itens, embalagens, tarifas, fretes, seguros, descarga, transporte, material, responsabilidade civil e outros resultantes do contrato, bem como os riscos atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer incidir sobre os materiais conforme especificaçõesitens, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteobjeto desta contratação;
8.210.1.3.1. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizarentende-se por todo encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadoparafiscais, inclusive freteos instituídos por leis sociais, encargos e segurosemolumentos, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar especializada, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material
10.1.4. indenizar terceiros e ao CONTRATANTE os possíveis prejuízos ou danos, decorrentes de dolo ou culpa, durante a contratação, em conformidade com o transporte ou qualquer despesa decorrenteartigo 120 da Lei n.º 14.133/21;
8.410.1.5. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por arcar com todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãonecessárias à execução do objeto contratado;
8.610.1.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do cumprir fielmente o contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas;
10.1.7. substituir o objeto avariado no prazo estabelecido neste Termo de Referência, ou não sendo possível, indenizar o valor correspondente acrescido de perdas e danos, mediante toda e qualquer impugnação feita pelo CONTRATANTE;
10.1.8. prestar informações sobre a utilização do objeto;
10.1.9. manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas;
8.1010.1.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto responder pela qualidade, quantidade, validade, segurança e demais características do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosobjeto, bem como a observação às normas técnicas;
10.1.11. não subcontratar o objeto deste contrato, salvo esteja expressamente permitido neste Termo de Referência;
10.1.12. prestar a garantia do objeto, manutenção e assistência técnica, caso exigida neste Termo de Referência;
10.1.13. informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) à Secretaria requisitante, durante o período de vigência do contrato, qualquer alteração de endereço, telefone, endereço correio eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoou outros dados.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contratoA CONTRATADA, a CONTRATADA além das obrigações contidas por determinação legal, obriga-se obriga a:
8.1. Fornecer 9.1 - Cumprir rigorosamente os materiais conforme especificações, marcas, validades prazos estabelecidos no contrato firmado e preços propostos na do edital da licitação, sujeitando-se às sanções estabelecidas neste contrato e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoLeis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãobem como alterações posteriores e demais Legislação pertinente.
8.3. 9.2 - Responsabilizar-se por todo todos e quais quer danos e/ou prejuízo que vier causar à contratante ou terceiros, tendo como agente a contratada, pessoas prepostos ou estranhos;
9.3 - Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrente do cumprimento das obrigações assumidas sem qualquer ônus decorrente da entrega à CONTRATANTE.
9.4 - Manter durante toda a execução do objeto contratadocontrato as mesmas características e condições de habilitação e qualificação técnica apresentada durante o processo licitatório.
9.5 - Aceitar, inclusive fretenas mesmas condições contratuais, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e ou supressões que se fizerem nos serviços, de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão valor inicial atualizado do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual9.6 - Assumir integral responsabilidade por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação tributária, em compatibilidade com as obrigações assumidastrabalhista, todas as condições de habilitação securitária e qualificação exigidas na licitaçãoprevidenciária, os quais correrão por sua conta exclusivos;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato9.7 - Pagar todos os tributos e encargos legais devidos em decorrência deste Contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade 9.8 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, após a assinatura deste Contrato, de acatar as Normas Internas da Contratantecomprovada repercussão nos preços contratados, ensejarão a revisão destes, para mais ou para menos, conforme o caso;
8.12. Responsabilizar-se 9.9 - Ficam excluídos da hipótese no item anterior, tributos ou encargos legais que, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência sua natureza jurídico- tributária (impostos diretos e/ou pessoais) não transfere responsabilidade à Contratantereflitam diretamente nos preços do objeto contratual;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar 9.10 - Relatar ao CONTRATANTE toda e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome qualquer irregularidade verificada no decorrer da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoprestação dos serviços.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 6.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido deste Edital;
6.2. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
6.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
6.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contratoobjeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
6.5. Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
6.6. A CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se responsabiliza por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos decorrentes do objeto, tais como cabeamento de fibra ótica, instalações, salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.
6.7. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
6.8. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
6.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãorecinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
8.66.10. SubstituirAcatar todas as orientações da CONTRATANTE, no prazo estipuladoemanadas pelo fiscal do contrato, inclusive de validade/garantiasujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, qualquer material defeituoso que houver fornecidoprestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
8.76.11. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceirosManter, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução durante o fornecimento do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.106.12. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
6.13. Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
6.14. Será considerada recusa formal da CONTRATADA a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
6.15. Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
8.166.16. Responsabilizar-se pelos vícios Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 aditivos que vierem a 27, do surgir da contratação;
6.17. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;
6.18. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a SEMPTA ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do objeto deste Termo.
6.19. Aceitar, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei nº 8.0788.666/93, os acréscimos ou supressões de 1990)até 25% (vinte e cinco por cento) que se fizerem necessários.
6.20. Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, incluindo a atualização de documentos de controle da arrecadação de tributos e contribuições e outras legalmente exigíveis.
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Samples: Contract
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 8.1 – Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados nente instrumento;
8.2 – Entregar os materiais dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas;
8.2.1. A inobservância ao disposto no subitem 8.2. implicará o cumprimento não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização;
8.3 – Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;
8.4 – Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;
8.5 – Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesimpossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantepara a adoção das providências cabíveis;
8.2. Entregar os 8.6 – Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias inadequados ou violação.desconformes com as especificações;
8.3. Responsabilizar-se por 8.7 – Indenizar todo e qualquer ônus decorrente da entrega dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento exercício de mão de obra para viabilizar o transporte suas atividades ou qualquer despesa decorrenteserem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados 8.8 – Manter durante toda a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação Regularidade Fiscal e qualificação exigidas na licitaçãoTrabalhista;
8.10. Abster8.9 – Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contratolo caso não satisfaça aos padrões especificados;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante8.10 – Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e pagamento;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias 8.11 – Informar na proposta a marca e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratantea procedência do produto ofertado;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Presencial
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 10.1. A CONTRATADA cumprirá todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus Anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
10.1.1. proceder à entrega do objeto no prazo e local fixados, acompanhado da respectiva nota fiscal;
10.1.2. considerar os preços propostos completos e suficientes para o cumprimento fornecimento do objeto desta contratação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou à má interpretação de parte da CONTRATADA;
10.1.3. arcar com os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, itens, embalagens, tarifas, fretes, seguros, descarga, transporte, material, responsabilidade civil e outros resultantes do contrato, bem como os riscos atinentes à atividade, inclusive quaisquer despesas que venham a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer incidir sobre os materiais conforme especificaçõesitens, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteobjeto desta contratação;
8.210.1.3.1. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizarentende-se por todo encargos os tributos (impostos, taxas), contribuições fiscais e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadoparafiscais, inclusive freteos instituídos por leis sociais, encargos e segurosemolumentos, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o especializada, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, estada, hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou qualquer despesa decorrentenecessária, não especificada neste Termo de Referência;
8.410.1.4. Aceitar indenizar terceiros e ao CONTRATANTE os acréscimos e supressões possíveis prejuízos ou danos, decorrentes de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedolo ou culpa, conforme previsto no art. 65durante a contratação, § 1º, em conformidade com o artigo 120 da Lei 8.666/93n.º 14.133/21;
8.510.1.5. Responsabilizar-se por arcar com todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãonecessárias à execução do objeto contratado;
8.610.1.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do cumprir fielmente o contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas;
10.1.7. substituir o objeto avariado no prazo estabelecido neste Termo de Referência, ou não sendo possível, indenizar o valor correspondente acrescido de perdas e danos, mediante toda e qualquer impugnação feita pelo CONTRATANTE;
10.1.8. prestar informações sobre a utilização do objeto;
10.1.9. manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas;
8.1010.1.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto responder pela qualidade, quantidade, validade, segurança e demais características do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosobjeto, bem como a observação às normas técnicas;
10.1.11. não subcontratar o objeto deste contrato, salvo esteja expressamente permitido neste Termo de Referência;
10.1.12. prestar a garantia do objeto, manutenção e assistência técnica, como exigida neste Termo de Referência;
10.1.13. informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) à Secretaria requisitante, durante o período de vigência do contrato, qualquer alteração de endereço, telefone, endereço correio eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoou outros dados.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Locação De Veículo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 10.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes do contratoEdital e Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
10.2 Efetuar a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, entrega do objeto em perfeitas condições, nas embalagens originaisconforme especificações, sem indícios prazo e local constantes no Termo de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo Referência e qualquer ônus decorrente seus anexos, acompanhado da entrega do objeto contratadorespectiva nota fiscal, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento conforme Autorização de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteFornecimento (AF);
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões 10.3 Comunicar à Contratante, no prazo máximo de até 25% 24 (vinte e cinco por centoquatro) propostos pela contratantehoras que antecede a data da entrega, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no os motivos que impossibilitem o cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no do prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicarprevisto, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual com a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel devida comprovação.
10.4 Manter durante toda a execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente 10.5 Correrão por conta da Contratada todas as despesas, enfim todos os custos diretos e indiretos, tais como: impostos, fretes, transporte, despesas trabalhistas, previdenciárias, seguros, enfim todos os custos necessários à fiel execução do objeto desse termo.
10.6 A Contratada está obrigada a executar o objeto desse termo, através de pessoas idôneas, com capacitação profissional necessária ao cumprimento do contrato;mesmo, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, no desempenho de suas funções respectivas, causem à Contratante.
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. 10.7 Responsabilizar-se por pelas operações de transporte, carga e descarga.
10.8 Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Contratante, atendendo prontamente todas as obrigações trabalhistasreclamações.
10.9 Não transferir a outrem, sociaisno todo ou em parte, previdenciáriaso fornecimento dos materiais.
10.10 Substituir os itens, tributárias e as demais previstas na legislação específicaobjeto deste Termo de Referência, cuja inadimplência não transfere responsabilidade que por ventura forem entregues à Contratante;Contratante com defeito de fabricação ou que apresentarem qualquer alteração de quantidade, validade, vícios, defeitos, incorreções, num prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e10.11 Comprometer-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar se a fornecer o objeto do contrato da licitação, em estrita conformidade com as disposições constantes especificações contidas no Termo Edital e seus anexos, e no caso de Referência não ser o fabricante, responderá, solidariamente e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante preferencialmente pelos vícios de qualidade e quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoque se destinam ou lhes diminuam o valor.
8.16. Responsabilizar10.12 Tratar com polidez os servidores responsáveis pelo recebimento dos materiais licitados.
10.13 Fornecer os itens dentro das normas de legislação vigente de qualidade/técnica.
10.14 Apresentar Declaração de Garantia da qualidade dos materiais permanentes licitados, contra defeitos da fabricação, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses ou conforme manual do fabricante, salvo o uso indevido, acidente ou desgaste natural.
10.15 Relativamente ao disposto na cláusula acima, aplicam-se pelos vícios e danos decorrentes do objetotambém subsidiariamente, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do as disposições da Lei n. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor Consumidor.
10.16 Fica a Contratada obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite de 25% (Lei nº 8.078, de 1990)vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por 7.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias constantes deste Contrato e as previstas nos demais previstas na legislação específicaanexos deste certame, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar assumindo exclusivamente os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar riscos e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos despesas decorrentes da boa e perfeita execução do contratoobjeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas.
8.16. 7.2 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do o Código de Defesa De- fesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
7.3 Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega ou prestação do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
7.4 Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
7.5 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
7.6 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscali- zação ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
7.7 Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores
1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;
4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
7.8 Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fis- cais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;
7.9 Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
7.10 Xxxxxxxxx, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
7.11 Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.
7.12 Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021).
7.13 Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021).
7.14 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato.
7.15 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.
7.16 Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as nor- mas de segurança do contratante;
7.17 Responsabilizar-se pela entrega do produto ou prestar o serviço em conformidade com o Termo de Referência, da proposta apresentada e da Ordem de Compra.
7.18 Responsabilizar-se por danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, ou de seus funcionários, na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsa- bilidade, a fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado do Contratante.
7.19 Responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade da Pre- feitura Municipal de Andradas, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto ou da prestação do serviço.
7.20 As obrigações deste instrumento contratual aplicam-se a toda e qualquer disposição descrita nos demais anexos deste processo. Nas hipóteses de antinomias aparentes, compete à Secretaria Re- quisitante, junto ao Setor Jurídico municipal, dirimi-las, resguardada, ainda, a aplicabilidade de todas as fontes de direito necessárias à devida solução.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a8.1. São obrigações da CONTRATADA:
8.18.1.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõeso objeto deste Contrato, marcasnas condições estipuladas neste Edital, validades na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e preços propostos na licitaçãoquando for o caso, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;
8.28.1.2. Entregar os materiais contratados estritamente produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no prazo estipuladolocal informado no Contrato, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;
8.38.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todo e qualquer ônus decorrente da todas as despesas relativas à entrega do objeto contratadoaté o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.48.1.4. Aceitar os acréscimos Fornecer o nome e supressões o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;
8.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 25% 05 (vinte e cinco por centocinco) propostos pela contratantedias úteis, conforme previsto no art. 65improrrogáveis, § 1º, contados da Lei 8.666/93notificação que lhe for entregue oficialmente;
8.58.1.6. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos pelos danos causados a contratante e/diretamente à Administração ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de sua culpa ou irregularidades cometidas dolo na execução das obrigações assumidas.do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
8.88.1.7. IndicarArcar com os encargos trabalhistas, por escritoprevidenciários, preposto ou profissional equivalente (fiscais e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel comerciais resultantes da execução do contrato contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.;
8.98.1.8. Comunicar a Secretaria requisitante no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;
8.1.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as obrigações assumidas, todas especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;
8.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãotécnica exigida no edital do pregão;
8.108.1.11. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias despesas e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes custo necessários ao cumprimento do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 16.1. A contratada, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da Contratante, encarregada de acompanhar a entrega, prestando esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas, inclusive todas as entregas e anexar a Nota Fiscal, qual deverá ser acompanhado pelo responsável da Contratante
16.2. Cumprir as demais disposições contidas neste termo de referência.
16.3. Manter comunicação formal com a instituição por meio de endereço eletrônico, o cumprimento do contratoqual deve ser verificado diariamente e acusado o recebimento. Não o fazendo, a CONTRATADA se obriga a:no decurso de 5 (cinco) dias corridos, o seu silêncio será reputado como comunicação/notificação recebida.
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.216.4. Entregar os materiais contratados estritamente materiais/bens de acordo com os requisitos de quantidades, especificações técnicas, manuais de operação (quando couber) e demais condições consignadas nas propostas técnicas e/ou de preços, de acordo com Termo de Referência.
16.5. Entregar os materiais/bens impreterivelmente, nos prazos previstos, no local designado e conforme especificações constantes no Termo de Referência;
16.6. Garantir que os materiais/bens fornecidos estarão isentos de defeitos de fabricação, independentemente de a CONTRATADA ser ou não o fabricante, devendo providenciar a correção ou a substituição daqueles que apresentarem defeitos ou divergência com as especificações fornecidas.
16.7. Substituir, reparar ou corrigir, as suas expensas, no todo ou em parte, o material em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo estipuladode 10 (dez) dias úteis, em perfeitas condições, nas embalagens originaiscontados da notificação, sem indícios de avarias ou violaçãoprejuízo das penalidades cabíveis.
8.316.8. Comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecedam o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento;
16.9. Responsabilizar-se perante a Administração e terceiros, por ações ou omissões de seus empregados, prepostos e contratados, das quais resultem danos ou prejuízos a pessoas ou bens, não implicando corresponsabilidade da CONTRATANTE.
16.10. Responsabilizar-se por todo todos os custos, diretos e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadoindiretos, inclusive fretetransporte e de pessoal, necessários à adequada e regular entrega dos materiais/bens contratados, em plena conformidade com os termos e especificações, inclusive prazos, horários e local de entrega, previstos neste Termo de Referência e anexos.
16.11. Pagar todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os produtos vendidos, bem como eventual custo de frete e entrega, inclusive seguro.
16.12. Assumir todos os encargos sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários e seguroscomerciais resultantes da execução contratual, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento bem como por eventuais demandas de mão de obra para viabilizar o transporte caráter cível ou qualquer despesa decorrentepenal;
8.416.13. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratanteManter, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se licitação correspondente, devendo comunicar à Administração, por escrito, qualquer normalidade de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias caráter urgente e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os prestar esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contratação De Serviços
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer Entregar os materiais conforme especificaçõesbens, marcasna quantidade, validades qualidade, local e preços propostos na licitação, prazos especificados nos itens 4 e nas quantidades solicitadas pela Contratante6 do presente instrumento;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo estipuladomáximo de 05 (cinco) dias úteis, em perfeitas condiçõesdos itens que, nas embalagens originaisporventura, sem indícios estejam fora das especificações e/ou do prazo de avarias validade ou violação.com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas;
8.2.1. A inobservância ao disposto no subitem 8.2. implicará o não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização;
8.3. Responsabilizar-se por todo e Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus decorrente da entrega para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do objeto contratadopagamento todas e quaisquer despesas, inclusive tais como tributos, frete, encargos seguro e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrentedescarregamento das mercadorias;
8.4. Aceitar os acréscimos Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e supressões tão logo constatado problema ou a impossibilidade de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratanteexecução de qualquer obrigação contratual, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93para a adoção das providências cabíveis;
8.5. Responsabilizar-Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se por todas verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãoespecificações;
8.6. SubstituirIndenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, no prazo estipuladodireta ou indiretamente, inclusive do exercício de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecidosuas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados Manter durante toda a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.8. Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados;
8.9. Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e pagamento;
8.10. Abster-se Informar na proposta a marca e a procedência do produto ofertado, assim como a apresentação de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contratoembalagem por caixa;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar Lei 8.666/93 e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratodemais legislações pertinentes.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, Obriga-se a CONTRATADA se obriga aa dar plena e eficaz execução ao fornecimento e ainda:
8.1. Fornecer os materiais Executar o fornecimento conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteespecificado;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente Obter todas as licenças para a execução dos serviços, bem como para a observância de todas as leis, regulamentos e posturas relativas à execução dos serviços e segurança pública, além de atender as exigências da legislação trabalhista e social, no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.que diz respeito ao pessoal que lhe prestar serviço;
8.3. Responsabilizar-se Responder por todo quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e qualquer assumindo o ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;.
8.4. Responder por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do objeto deste instrumento;
8.5. Fornecer os Equipamentos de Proteção Individuais - EPI e obedecer a todas as instruções de segurança das Normas Regulamentadoras;
8.6. Assumir inteira responsabilidade pelo seu pessoal, os quais não terão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE e deverão, ainda, apresentar capacidade técnica compatível com os serviços a serem executados;
8.7. Retirar do recinto dos serviços imediatamente após o recebimento da competente notificação, qualquer subordinado ou empregado seu que, a critério da Fiscalização venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica;
8.8. Comunicar por escrito à CONTRATANTE o término dos serviços para que esta realize o Recebimento Definitivo;
8.9. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e ou supressões de que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93do valor inicial atualizado do Contrato;
8.58.10. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas Manter, durante o período de execução dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidasserviços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.108.11. AbsterSujeitar-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto a ampla e restrita fiscalização por parte do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas órgão competente da ContratantePrefeitura Municipal, que terá em vista impor rigorosa execução do ajuste;
8.12. Responsabilizar-se por todas Dar à Administração ciência de qualquer fato que interfira na execução normal do serviço, sugerindo as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;medidas de correção; e,
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) Garantir que a execução dos serviços será prestada mediante acompanhamento de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;profissional habilitado.
8.14. Executar O transporte deverá permanecer no local designado e só deverá deixar o objeto local após autorização do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoresponsável legal.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 10.3.1. Caberá à CONTRATADA, a partir do recebimento da Nota de Empenho, o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga adas seguintes obrigações:
8.110.3.1.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, nas embalagens originaisconforme especificações, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo prazo e qualquer ônus decorrente local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenterespectiva nota fiscal;
8.410.3.1.2. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratanteResponder, conforme previsto no art. 65em relação aos seus funcionários, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes do fornecimento dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãoprodutos e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales-refeição, vales- transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;
8.610.3.1.3. SubstituirRespeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências da CONTRATANTE;
10.3.1.4. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE;
10.3.1.5. Efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecidoassinado estipulado pela Administração da CONTRATANTE;
8.710.3.1.6. Ressarcir Comunicar à Administração da CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceirosesclarecimentos solicitados;
10.3.1.7. Manter, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução durante o período de contratação, o atendimento das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do neste contrato;
8.1110.3.1.8. Instruir À CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade por:
10.3.1.8.1. Todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, uma vez que os seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratantenão manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
8.1210.3.1.8.2. Responsabilizar-se por todas Todas as providências e obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas estabelecidas na legislação específicaespecífica de acidentes de trabalho, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante seus empregados durante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16, ainda que acontecido em dependências da CONTRATANTE; 10.3.1.8.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução do objetocontrato, de acordo com os artigos 12originariamente ou vinculada por prevenção, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).conexão ou continência;
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Samples: Purchase Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir Constituem obrigações da CONTRATADA, além das constantes nos artigos 69 e 70 da Lei nº 8.666/93, as seguintes:
9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
9.2. Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicarprevisto, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual com a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contratodevida comprovação.
8.99.3. Manter durante toda a vigência contratualexecução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;exigidas.
8.109.4. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente Correrão por conta da Contratada todas as despesas, enfim todos os custos diretos e indiretos, tais como: impostos, fretes, transporte, despesas trabalhistas, previdenciárias, seguros, enfim todos os custos necessários à fiel execução do objeto desse termo.
9.5. A Contratada está obrigada a executar o objeto desse termo, através de pessoas idôneas, com capacitação profissional necessária ao cumprimento do contrato;mesmo, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, no desempenho de suas funções respectivas, causem ao Contratante.
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.129.6. Responsabilizar-se por pelas operações de transporte, carga e descarga.
9.7. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Contratante, atendendo prontamente todas as obrigações trabalhistasreclamações.
9.8. Não transferir a outrem, sociaisno todo ou em parte, previdenciáriaso fornecimento dos materiais.
9.9. Substituir os materiais/produtos objeto deste Termo de Referência, tributárias e as demais previstas na legislação específicaque por ventura forem entregues ao Contratante com defeito de fabricação ou que apresentarem qualquer alteração de quantidade, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;validade, vícios, defeitos, incorreções, num prazo máximo de 02 (dois) dias.
8.139.10. Prestar Entregar os esclarecimentos julgados necessáriosmateriais/produtos contratados de forma parcelada, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (conforme solicitação da Contratante via e-mail) , embalados adequadamente, separados por item nas quantidades e especificações que trata este termo.
9.11. Comprometer-se a fornecer o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato objeto, em estrita conformidade com as disposições constantes especificações contidas no Termo Edital e seus anexos, e no caso de Referência não ser o fabricante, responderá, solidariamente e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante preferencialmente pelos vícios de qualidade e quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoque se destinam ou lhes diminuam o valor.
8.169.12. Responsabilizar-se pelos vícios nos termos do art. 18 e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do seguintes da Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078Consumidor, pelos vícios de 1990)qualidade ou quantidade dos materiais adquiridos, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo das demais disposições do CDC.
9.13. A responsabilidade pelo fornecimento do material será da CONTRATADA, a qual se encontra impedida de transferir para outras entidades, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros, este encargo, assim como subcontratar outras pessoas físicas ou jurídicas para executar as obrigações objeto deste instrumento.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 9.1. Observar fielmente as cláusulas e condições estipuladas por força da dispensa de licitação e o cumprimento Projeto Básico;
9.2. A contratada, além do contratofornecimento da mão-de-obra, dos equipamentos, materiais e ferramentas necessários para a CONTRATADA perfeita execução dos serviços, obriga-se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.39.2.1. Responsabilizar-se por todo integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;
9.2.2. Responsabilizar-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e qualquer ônus decorrente comerciais, resultantes da execução do serviço, conforme exigência legal;
9.2.3. Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos licitado e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento efetuá-lo de mão de obra para viabilizar o transporte acordo com as especificações constantes da proposta e/ou qualquer despesa decorrenteinstruções deste Contrato;
8.49.2.4. Aceitar Corrigir e/ou re-executar os acréscimos serviços e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos substituir os materiais não aprovados pela contratanteFISCALIZAÇÃO, conforme previsto caso os mesmos não atendam às especificações constantes no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93Projeto Básico;
8.59.2.5. Submeter à aprovação da CONTRATANTE toda e qualquer alteração ocorrida nas especificações, em face de imposições técnicas ou de cunho administrativo e legal;
9.2.6. Sujeitar-se à fiscalização da CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações procedentes, caso ocorram;
9.2.7. Assumir o ônus decorrente de todas as despesas, tributos, contribuições, fretes, seguros e demais encargos inerentes à prestação dos serviços objeto desta contratação;
9.2.8. Responsabilizar-se por todas as integralmente pelas despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no com transporte e quaisquer outras adicionais referentes ao objeto contratado, de natureza direta e indireta decorrentes do cumprimento das obrigações contraídas na contrataçãode suas obrigações, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE, incluídos tributos, contribuições e seguros;
8.69.2.9. SubstituirUtilizar, no prazo estipuladona execução dos serviços, inclusive pessoal de validade/garantiacomprovada capacidade técnica, de bom comportamento, podendo ser exigida pela CONTRATANTE a substituição de qualquer material defeituoso que houver fornecidoelemento, cuja capacidade ou comportamento seja julgado, pelo órgão, impróprio ao desempenho dos serviços contratados;
8.79.2.10. Ressarcir os eventuais prejuízos Responder pelos danos causados a contratante e/direta ou indiretamente ao patrimônio da CMJ ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de culpa ou irregularidades cometidas dolo, quando da execução do serviço. O acompanhamento ou fiscalização da instituição não exclui ou reduz a responsabilidade;
9.2.11. Recolher aos cofres da CMJ, conforme lhe seja instruído na oportunidade, as importâncias referentes às multas que lhe forem aplicadas ou às indenizações devidas, sob pena de serem descontadas do pagamento de suas faturas;
9.2.12. Remover o entulho, o lixo e todo o material restante, promovendo a limpeza do local, durante o período de execução das obrigações assumidas.e, especialmente, ao seu final, dando destinação adequada com estrita observância às normas ambientais;
8.89.2.13. IndicarComunicar à CONTRATANTE, por escrito, preposto qualquer anormalidade de caráter urgente, inclusive acidentes de trabalho e, prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
9.2.14. Os funcionários relacionados à execução do serviço deverão usar uniformes e equipamentos adequados à execução dos serviços EPI - Equipamentos de Proteção Individual (cintos de segurança, capacetes, luvas, botas e óculos);
9.2.15. Não subcontratar, ceder ou profissional equivalente (transferir total ou parcialmente, o objeto deste contrato, salvo, com o consentimento prévio e seu eventual substituto), fornecendo número por escrito da CONTRATANTE e desde que não afete a boa execução do mesmo.
9.2.16. Manter todas as condições exigidas no processo de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar Dispensa de licitação.
9.2.17. Instruir seus empregados quanto à fiel necessidade de acatar as Normas Internas da administração;
9.2.18. Manter, durante toda a execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoDispensa de Licitação;
8.109.2.19. Abster-se Não permitir a utilização de subcontratar total qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou parcialmente o objeto do contratoinsalubre;
8.119.2.20. Instruir seus empregados quanto à necessidade A empresa CONTRATADA deverá prestar os serviços dentro de acatar um grau elevado de qualidade, através de funcionários devidamente treinados, experientes e aptos para o desempenho de funções para as Normas Internas da Contratantequais foram designados;
8.129.2.21. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar Os empregados designados pela contratada para a execução dos serviços ora contratados deverão prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, serviços de acordo com suas especificações, observar as normas internas da repartição e do serviço público tratar com urbanidade e polidez o público em geral e os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)servidores.
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Samples: Service Agreement
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:o
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de referência e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteno Contrato;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato;
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratadoManter, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo durante toda a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualobjeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.108.4. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.118.5. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.128.6. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
8.7. Arcar com todos encargos decorrentes da contratação, especialmente os referentes a fretes, taxas, seguros;
8.8. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.138.9. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.10. Exigir de seus prepostos o cumprimento das normas da contratante;
8.11. Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca da prestação dos serviços deste contrato;
8.12. Responder por quaisquer interferências de terceiros nos serviços contratados;
8.13. Dimensionar, disponibilizar, instalar, configurar e manter todos os equipamentos e recursos que forem necessários para o provimento do Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado à Internet conforme solicitado no Terno de Referência;
8.14. Executar Fornecer o objeto Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado à Internet de forma contínua e ininterrupta, 24h x 7d - 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana -, durante a vigência do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuaispara todos os pontos instalados;
8.15. Responder perante Na situação de falha ou interrupção dos serviços, comunicar imediatamente o fato à Contratante informando o prazo previsto para o restabelecimento do funcionamento normal do serviço;
8.16. As falhas e interrupções na prestação do Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado não poderão ser superiores a contratante 6 (seis) horas consecutivas ou a 24 (vinte e terceiros quatro horas) acumuladas ao longo de um mês;
8.17. Manter pessoal qualificado de sobreaviso para sanar quaisquer problemas com os serviços contratados;
8.18. Fornecer o Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado de forma completa, com atendimento de todos os requisitos presentes neste Instrumento, sem que haja a necessidade da Contratante realizar quaisquer contratações adicionais para que os requisitos estabelecidos sejam atendidos;
8.19. O serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado não deve restringir os diferentes tipos de tráfego e protocolos suportados pela rede Internet.
8.20. Disponibilizar para cada link a ser instalado, mínimo 01 endereços IP (Internet Protocol) fixo válido;
8.21. Disponibilizar para cada ponto instalado os recursos de NAT (Network Address Translation) e DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) no Roteador instalado pela Contratada;
8.22. Gerenciar de forma proativa o link de Internet das unidades, desde o backbone até a porta LAN dos roteadores instalados, 24 (vinte e quatro) horas por eventuais danos dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de contratação, garantindo os níveis de serviço contratados fim-a-fim, tempo de retardo de ida e volta, percentual de pacotes com erros, percentual de descarte de pacotes, disponibilidade e desempenho da rede contratada;
8.23. Comunicar a Contratante, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias uteis, as interrupções necessárias para manutenções preventivas do Serviço de Transmissão Bidirecional de Dados com Acesso Dedicado e/ou Compartilhado e do Serviço de Suporte Técnico;
8.24. Para o caso da solicitação de mudança de endereço do link/circuito, a CONTRATADA deverá realizar o serviço de instalação física do link e a disponibilização do acesso à Internet no novo endereço no prazo máximo de 3 (três)
8.25. Arcar com as despesas decorrentes de mudança de endereço do link /circuito, inclusive nos casos em que houver a necessidade da execução substituição de equipamentos em decorrência da transferência do link;
8.26. Encerrar a prestação do serviço ao término do contrato., impedindo a transmissão de dados e a motivação de cobranças por tráfego adicional após o prazo contratado;
8.168.27. Retirar os equipamentos e infraestrutura utilizada para a prestação do serviço, em até 5 (cinco) dias úteis após o término do contrato;
8.28. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contrato Administrativo
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 12.1. Cumprir fielmente, além da Lei nº 14.133/2021, os ditames estipulados neste Termo de Referência e Edital.
12.2. Efetuar a entrega do contratoobjeto com qualidade e eficiência, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesespecificadas neste Termo de Referência, marcas, validades e preços propostos na licitaçãoEdital, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladode sua proposta, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãoacompanhado da respectiva Nota Fiscal.
8.312.3. Cumprir fielmente este Termo de Referência e Edital, de forma que os serviços relacionados sejam fornecidos com esmero e perfeição.
12.4. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive fretepelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários,
12.5. Arcar com a responsabilidade civil por todos e segurosquaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão dos seus empregados, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte trabalhadores, prepostos ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratanterepresentantes dolosa ou culposamente, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizarao SAAE DE PIUMHI-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasMG.
8.812.6. IndicarManter, por escrito, preposto ou profissional equivalente (durante toda a licitação e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualcontratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no exigidos neste Termo de Referência e cláusulas contratuais;Edital, comunicando qualquer alteração em especial nas condições do quadro societário e ou outras situações que possam influenciar o cumprimento de eventual contrato.
8.1512.7. Responder perante Observar rigorosamente as normas que regulamentam o exercício de suas atividades, cabendo-lhes inteiramente a contratante e terceiros responsabilidade por eventuais danos decorrentes transgressões.
12.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto deste Termo de Referência e Edital, cabendo- lhe integralmente a responsabilidade pelo seu cumprimento, independente de fiscalização exercida pela Contratante.
12.9. Cumprir e fazer cumprir seus prepostos ou conveniados, leis, regulamentos e posturas, bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto deste termo de referência, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas consequências de qualquer transgressão de seus prepostos ou convenentes.
12.10. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas através da execução contratação, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, sem antes comunicar ao fiscal ou gestor do contrato.
8.1612.11. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objetodos serviços, de acordo com os artigos 12, 13 13, 18 e 17 a 27, 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, Nº 8078 de 1990).
12.12. Zelar pela boa e fiel execução dos serviços contratados.
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Samples: Termo De Referência
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 4.1 A CONTRATADA deverá apresentar os empregados devidamente uniformizados e asseados, de acordo com as normas de segurança do contratotrabalho pertinentes, a inclusive com capas protetoras em dias de chuva, equipamentos de proteção individual, dentre outros, se
4.2 A CONTRATADA se obriga a:deverá substituir de imediato qualquer operador que não siga as regras estabelecidas.
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado4.3 Fornecer, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sistema de comodato e sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo custos a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. SubstituirCONTRATANTE, no prazo estipuladode 15 (quinze) dias úteis recipientes (bags, inclusive tambores, caixas, entre outros) para o armazenamento dos óleos residuários recebidos nos PEOF - Postos de validade/garantiaEntrega Voluntária de Óleos de Fritura a si designados. Cada PEOF - Postos de Entrega Voluntária de Óleos de Fritura deverá receber um conjunto de recipientes que some, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados no mínimo, 200 L de capacidade total de armazenamento temporário, podendo ser constituído de bombonas de 130 a contratante e/200 L ou recipientes de superior capacidade, tendo em vista, inclusive, a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número capacidade de telefone e e-mail para contato, ao qual cada PEOF - Postos de Entrega Voluntária de Óleos de Fritura abrigar fisicamente o equipamento a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriosser alocado, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) a capacidade de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatossua remoção pelo veículo coletor a ser utilizado;
8.14. Executar 4.4 Arcar com todos os custos gerados pela execução do serviço contratado, tais como funcionários, deslocamentos, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, sem qualquer ônus ao Município;
4.5 Atender a legislação e normas ambientais vigentes;
4.6 Responder por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados durante a execução dos serviços;
4.7 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de Referência e cláusulas contratuaismateriais empregados;
8.15. 4.8 Responder perante diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a contratante e terceiros por eventuais danos causar à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato., independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios 4.9 Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE quanto à execução dos serviços contratados;
4.10 Comunicar, por escrito, eventuais irregularidades na prestação dos serviços;
4.11 Manter os veículos em situação regular perante os órgãos responsáveis pelo trânsito e danos decorrentes do objetoem perfeitas condições para circulação e desempenho dos serviços;
4.12 Realizar a identificação dos recipientes com adesivo informativo e/ou educativo sobre o acondicionamento correto dos resíduos e os telefones de contato da CONTRATADA e CONTRATANTE para esclarecimento de dúvidas, a fim de acordo com os artigos 12, 13 e 17 evitar a 27, do Código deposição e/ou acondicionamento irregular de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).resíduos;
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Samples: Credenciamento
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 7.1. Efetuar a prestação dos serviços conforme o cumprimento especificado neste documento.
7.2. Cumprir rigorosamente os prazos pactuados.
7.3. Providenciar a imediata manutenção corretiva das irregularidades apontadas pelo Contratante quanto à prestação do contratoserviço.
7.4. Garantir a boa qualidade do serviço prestado.
7.5. Atender, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios convocação para retirada da(s) Ordem de avarias ou violaçãoServiço.
8.37.6. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive fretepelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e seguros, não sendo quaisquer outros que incidam ou venham a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na incidir sobre seu pessoal necessário à execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do deste contrato.
8.97.7. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93.
8.107.8. Abster-se Apresentar sempre que solicitado pelo Contratante, comprovação de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;cumprimento das obrigações tributárias e sociais, legalmente exigíveis.
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.127.9. Responsabilizar-se por todas todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar ao Contratante ou a terceiros, por sua culpa ou dolo, na pessoa de preposto ou terceiros a seu serviço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante.
7.10. Submeter-se às normas e determinações do Contratante no que se referem à prestação do serviço.
7.11. Durante os trabalhos de recarga dos cartuchos de toner, a Contratada deverá realizar uma verificação técnica completa nas peças/componentes do recipiente, isto é, cartucho recolhido para a recarga, de maneira a deixá-lo (cartucho recarregado) em condições de uso durante toda a capacidade de impressão (seja de 5.000 ou de 10.000 folhas impressas, aproximadamente, dependendo do modelo de impressora) da respectiva recarga.
7.11.1. Se, durante as obrigações trabalhistasatividades de verificação técnica das peças/componentes do cartucho a ser recarregado, sociaisfor constatada a necessidade de troca de algum de seus itens (isto é, previdenciáriaspeças/acessórios do cartucho), tributárias e as demais previstas na legislação específicaa Contratada deverá providenciar imediatamente essa reposição, cuja inadimplência não transfere responsabilidade sem nenhum custo adicional à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) observando o prazo máximo de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto entrega previsto no subitem 12.2 do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do (Anexo I deste contrato).
8.167.11.2. Responsabilizar-se pelos vícios As peças/componentes que serão de responsabilidade de reposição/troca por parte da Contratada (sem nenhum ônus à Contratante), poderão ser qualquer uma cujo funcionamento seja necessário ao correto funcionamento do cartucho recarregado durante os trabalhos de impressão. Essas peças/acessórios poderão ser, inclusive: Cilindro/fotocondutor; Lâmina de limpeza do cilindro/lâmina dosadora; Lâmina de limpeza do conjunto de fusão; Engrenagem diversas ou conjunto de engrenagens; Buchas; Roletes diversos; Charge roll; e danos decorrentes Chip.
7.11.3. Se, durante os trabalhos de verificação técnica prévia à recarga do objetocartucho, forem constatadas queimas, vazamentos, quebras do recipiente, ou qualquer outro motivo que impeça a reutilização do vasilhame (isto é, cartucho vazio) no processo de recarga de toner, a Contratada deverá fornecer à Contratante um cartucho completo (totalmente carregado) compatível com aquele defeituoso, de acordo maneira a não deixar de cumprir com os artigos 12o prazo estipulado no subitem 12.2 do Termo de Referência (Anexo I deste contrato).
7.12. Se, 13 para aqueles cartuchos que passaram pelo processo de recarga de toner da Contratada, apresentarem funcionamento inadequado, ou pararem de funcionar antes do término da capacidade aproximada de impressão, a empresa (ou seja, a Contratada) será notificada e 17 deverá corrigir imediatamente a 27falha, sem qualquer custo à Contratante, num prazo máximo de 1 (um) dia útil (contado a partir da data em que a mesma foi notificada do Código ocorrido).
7.12.1. Na impossibilidade de Defesa correção da falha do Consumidor (Lei nº 8.078cartucho no prazo estipulado no subitem 7.12, a Contratada deverá substituí-lo por outro com características técnicas idênticas ou similares, de 1990)maneira a permitir a continuidade do funcionamento da impressora.
7.13. A Contratada será responsável por todo e qualquer dano causado às impressoras pelo uso dos cartuchos de toner por ela recarregados.
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Samples: Contract for Services
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento 10.1. Tomar todas as providências necessárias para a fiel execução do contratoobjeto em conformidade com as disposições deste Termo de Referência, prestando os serviços com eficiência, presteza e pontualidade e em conformidade com os prazos estabelecidos.
10.2. Manter, durante a CONTRATADA execução dos serviços, todas as condições apresentadas na proposta de preço.
9.3. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes ou etapas do objeto contratual em que se obriga a:verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
8.110.4. Fornecer Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os materiais conforme especificaçõescustos diretos e indiretos, marcasencargos trabalhistas e sociais, validades seguros, fretes, impostos federais, estaduais e preços propostos na licitaçãomunicipais, contribuições previdenciárias, e nas quantidades solicitadas quaisquer outras despesas no que se refere ao fornecimento objeto deste certame.
10.5. Reconhecer o(s) colaborador (es) que for (em) indicado(s) pelos CONTRATANTES e pela ContratanteCONTRATADA para atender(em) solicitações relativas a esta contratação, tais como habilitação, desabilitação, manutenção, dúvidas e esclarecimentos;
8.210.6. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoAcatar as instruções e observações formuladas pelo fiscal do Contrato, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios desde que sejam exigências estabelecidas neste Termo de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo Referência e qualquer ônus decorrente da entrega demais documentos componentes do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante processo administrativo e/ou legislação pertinente, ficando, desde logo, ressaltado que a terceirosatuação da fiscalização não exime a CONTRATADA de sua total e exclusiva responsabilidade sobre todos os serviços prestados.
10.7. Permitir que a CONTRATANTE promova a fiscalização e o gerenciamento do Contrato, provocados por ineficiência mantendo permanente entendimento com a fiscalização, objetivando evitar interrupções ou irregularidades cometidas paralisações no fornecimento e/ou na execução das obrigações assumidasdos serviços de instalação.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.910.8. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidasdo Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;neste Termo.
8.1010.9. AbsterGarantir o comportamento moral e profissional de seus empregados, respondendo integral e incondicionalmente por todos os danos e/ou atos ilícitos resultantes de ação ou omissão destes, inclusive por inobservância de ordens e normas da CONTRATANTE.
10.10. Indicar representante para relacionar-se de subcontratar total ou parcialmente com o objeto CAU/GO como responsável pela execução do contrato;objeto.
8.1110.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;Iniciar a prestação dos serviços dentro dos prazos estabelecidos neste Termo.
8.1210.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas Fornecer os aparelhos móveis na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no forma das especificações deste Termo de Referência e cláusulas contratuaissendo autorizada a subcontratação para aquisição de aparelhos;
8.1510.13. Responder perante Se comprovado, por ambas as partes, que o defeito não foi ocasionado por mau uso, o reparo ou substituição do aparelho não pode representar nenhum ônus para a contratante CONTRATANTE.
10.14. Não haverá limite de substituição de aparelhos com defeitos não decorrentes do mau uso que não forem consertados dentro do prazo;
10.15. Disponibilizar consultor e terceiros fornecer número telefônico para receber solicitações, dúvidas e reclamações sobre o funcionamento do serviço contratado, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas e 7 (sete) dias por eventuais danos decorrentes semana, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE;
10.16. Fornecer todos os acessórios necessários ao pleno funcionamento dos aparelhos móveis, incluindo carregador de bateria, manual de operação em português, bateria original do fabricante.
10.17. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE em até 48 (quarenta e oito) horas, por meio de um consultor designado para acompanhamento do contrato, disponibilizando e-mail e telefone para contato.
10.18. Levar, imediatamente, ao conhecimento da CONTRATANTE, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto contratado, para adoção das medidas cabíveis;
10.19. Garantir sigilo e inviolabilidade das conversações realizadas por meio do serviço desta contratação, salvo nas hipóteses previstas em lei;
10.20. Prestar o serviço, objeto desta contratação, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de vigência do contrato., salvaguardados os casos de interrupções programadas e devidamente autorizados pela Anatel;
8.1610.21. Responsabilizar-se pelos vícios Assumir inteira responsabilidade técnica e danos decorrentes administrativa do objetoobjeto contratado, não podendo, sob qualquer hipótese, transferir a outras empresas a responsabilidade por problemas de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, funcionamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).serviço;
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DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 3.1 A CONTRATADA obriga-se a execução dos serviços obedecendo rigorosamente o cumprimento disposto no edital do Pregão Eletrônico Nº /2022, que, independentemente de transcrição, faz parte integrante e complementar deste contrato.
3.2 A CONTRATADA obriga-se, ainda, a:
3.2.1 Executar os serviços conforme estabelecido no contrato e de acordo com as necessidades da Secretaria, fiscalizando-os juntamente com o servidor especialmente designado para essa tarefa;
3.2.2 Manter, durante toda a execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesem compatibilidade com as obrigações por ela assumida, marcas, validades todas as condições de habilitação e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente qualificação exigidas no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violaçãoEdital.
8.3. Responsabilizar-se por todo 3.2.3 Dispor de equipamento, material e qualquer ônus decorrente da entrega pessoal especializado e no quantitativo necessário ao cumprimento do objeto contratado, inclusive freterespeitando as normas de higiene e segurança no trabalho;
3.2.4 Indenizar o CONTRATANTE, por quaisquer danos pessoais ou materiais, quando resultantes de ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia dos seus empregados ou prepostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, quando constatados vícios, defeitos ou incorreções resultantes da má execução ou de materiais empregados;
3.2.5 Arcar com o pagamento de taxas, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais e fiscais, bem como seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar desde que resultantes da contratação com o transporte ou qualquer despesa decorrenteMunicípio;
8.4. Aceitar 3.2.6 Credenciar, junto a Secretaria Municipal de Educação, um representante para prestar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a execução do contrato;
3.2.7 Emitir, Nota Fiscal/Fatura discriminativa contendo os materiais a serem entregues devidamente atestadas por servidor credenciado, onde o CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes as multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, de acordo com os termos do edital, desde que não haja nenhum fato impeditivo.
3.2.8 Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos e ou supressões que se fizerem no objeto do contrato, até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto nos termos da legislação vigente.
3.2.9 Executar os serviços de acordo com as condições e prazos propostos;
3.2.10 Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;
3.2.11 Considerando a obrigatoriedade de publicação dos contratos devidamente assinados no art. 65Portal de Transparência, § 1º, para atendimento da Lei 8.666/93;nº 12.527/11 de 18/11/11 (Lei Acesso a Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009 de 27/05/2009, necessário se faz a assinatura digital dos contratos a serem celebrados com o Município. (Certificado Digital).
8.5. Responsabilizar-se por todas 3.2.12 Dar manutenção, assistência técnica, fornecimento de serviços ou peças, abastecimento de combustível, troca de óleo ou fluidos, filtros e limpeza dos veículos.
3.2.13 Arcar com as despesas diretas de seguros, impostos, taxas, registros, licenciamentos e multas de trânsito dos veículos.
3.2.14 Manter os veículos em bom estado de conservação, garantindo aos usuários segurança e comodidade.
3.2.15 Em caso de impedimento de circulação de quaisquer veículos destinados a execução do transporte em questão, seja por avarias de qualquer natureza, ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirpor necessidade de reparos, no prazo estipuladorevisões, inclusive emplacamentos, realização de validade/garantiavistoria, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceirosoutros serviços, provocados responsabilizar-se pela substituição imediata deste veículo, por ineficiência outro de nível igual ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidassuperior.
8.83.2.16 Garantir o cumprimento dos horários e dos trajetos, previamente mapeados pela SEME. IndicarCaso ocorra impossibilidade de percorrer o trajeto deverá apresentar justificativa por escrito ao responsável pela Unidade de Ensino e/ou no Departamento de Transporte da SEME para adequação.
3.2.17 Limitar-se exclusivamente ao transporte de alunos e outros serviços de caráter educacional, neste último caso, com autorização expressa da SEME.
3.2.18 Fornecer Motorista e Monitor de Transporte Escolar para o veículo que fará o transporte dos alunos, respeitando o intervalo intrajornada e demais disposições legais relativas ao trabalhador.
3.2.19 O Monitor de Transporte Escolar deverá fazer o acompanhamento e monitoramento dos alunos durante o percurso, sendo este maior de 18 (dezoito) anos, e que tenha sido atestado como capaz no teste de Aptidão Física e Mental, assumindo assim, inteira responsabilidade pelos seus atos.
3.2.20 Substituir de imediato, sempre que solicitado pela SEME, o Motorista ou o Monitor de Transporte Escolar que não esteja desempenhando suas atividades profissionais a contento ou se comportando inadequadamente no percurso ou dentro das instalações escolares.
3.2.21 Providenciar, de imediato, a substituição por outro Motorista ou Monitor de Transporte Escolar, em virtude de impedimento de exercerem suas atividades, tais como: doença, casamento, óbito, licença-maternidade, dentre outros.
3.2.22 Seguir os dias letivos previstos no calendário escolar e as alterações dos dias letivos devidamente autorizados pela SEME. Caso haja falta do veículo por mais de 02 (dois) dias consecutivos ou por 04 (quatro) dias alternados durante o mês, a empresa será multada em 02 (duas) vezes o valor que recebe ao dia pela rota, por escritocada dia de falta.
3.2.23 Zelar pela qualificação dos motoristas, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições comprovação de carteira de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se específica para veículo de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade transporte de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessáriospassageiros, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (emantê-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14los dentro dos requisitos exigidos no Art. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, 138 do Código de Defesa Trânsito Brasileiro – CTB.
3.2.24 Determinar aos motoristas que dirijam com segurança e respeito aos demais regramentos de trânsito: não fumar, ingerir bebidas alcoólicas ou quaisquer drogas ilícitas, antes, durante e nos intervalos dos deslocamentos e, ainda, não permitir que os passageiros o façam durante o trajeto; submeter-se a testes de alcoolemia, se solicitados em fiscalização de trânsito; realizar anotações do Consumidor (Lei nº 8.078cronotacógrafo no início e no fim de cada trajeto; em especial, não dirigir sob uso de 1990)medicamentos que alterem comportamento; não falar ao celular com o veículo em movimento.
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer Entregar os materiais conforme especificaçõesbens, marcasna quantidade, validades qualidade, local e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteprazos especificados neste Termo de Referência;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente o material dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo estipuladomáximo de 05 (cinco) dias úteis, em perfeitas condiçõesdos itens que, nas embalagens originaisporventura, sem indícios estejam fora das especificações e/ou do prazo de avarias validade, ou violação.com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas;
8.2.1. A inobservância ao disposto no subitem 8.2. implicará o não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização;
8.3. Responsabilizar-se por todo e Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus decorrente da entrega para o CONTRATANTE, estando incluídos no valor do objeto contratadopagamento todas e quaisquer despesas, inclusive tais como tributos, frete, encargos seguro e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrentedescarregamento das mercadorias;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões Manter em estoque um mínimo de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93bens necessários à execução do objeto do contrato;
8.5. Responsabilizar-se Comunicar ao Fiscal do contrato, por todas as despesas diretas escrito e tão logo constatado problema ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das obrigações contraídas na contrataçãoprovidências cabíveis;
8.6. SubstituirReparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no prazo estipuladotodo ou em parte e às suas expensas, inclusive bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecidoexecução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados a contratante e/por seus prepostos à CONTRATANTE ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.;
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual Manter durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.9. Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do produto, reservando à Contratante o direito de recusá-lo caso não satisfaça aos padrões especificados;
8.10. AbsterEmitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contratoa ao Contratante para ateste e pagamento;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar Lei 8.666/93 e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratodemais legislações pertinentes.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 8.1 – Entregar os dos medicamentos ou correlatos, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados neste instrumento;
8.2 – Entregar os dos medicamentos ou correlatos dentro das especificações estabelecidas, em embalagens originais e invioláveis, responsabilizando-se pela troca, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, dos itens que, porventura, estejam fora das especificações e/ou do prazo de validade ou com embalagem danificada, independentemente do motivo alegado, e às suas expensas;
8.2.1. A inobservância ao disposto no subitem 8.2, implicará o cumprimento não pagamento do valor devido à Contratada, até que haja a necessária regularização;
8.3 – Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;
8.4 – Manter em estoque um mínimo de dos medicamentos ou correlatos necessários à execução do objeto do contrato;
8.5 – Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificaçõesimpossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratantepara a adoção das providências cabíveis;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente 8.6 – Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no prazo estipuladotodo ou em parte e às suas expensas, dos medicamentos ou correlatos objeto do contrato em perfeitas condiçõesque se verificarem vícios, nas embalagens originais, sem indícios defeitos ou incorreções resultantes de avarias execução irregular ou violação.do fornecimento de dos medicamentos ou correlatos inadequados ou desconformes com as especificações;
8.3. Responsabilizar-se por 8.7 – Indenizar todo e qualquer ônus decorrente da entrega dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento exercício de mão de obra para viabilizar o transporte suas atividades ou qualquer despesa decorrenteserem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados 8.8 – Manter durante toda a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação Regularidade Fiscal e qualificação exigidas na licitaçãoTrabalhista;
8.10. Abster8.9 – Assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade do medicamento, reservando à Contratante o direito de recusá-se de subcontratar total lo caso não satisfaça aos padrões especificados;
8.10 – Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao Contratante para ateste e pagamento;
8.11 – Observar as demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas.
8.12 – Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente em parte, o objeto do presente contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas , sem anuência da Contratante;
8.12. Responsabilizarcontratante; Praça Xxxxxx Xxxxx x Xxxxx, s/n - Centro - CEP 45.500-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).000 – Ibirapitanga - Bahia Site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xx.xxx.xx
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, 10.1 Caberá a CONTRATADA se obriga aDar cumprimento integral ao estabelecido na legislação pertinente, no Termo de Referência/Edital do Pregão Presencial n. 041/2023, ARP n° 033/2024 e à sua proposta, destacando-se, dentre outras obrigações:
8.1. Fornecer i) Xxxxxxxx, sempre que solicitada, os materiais conforme especificações, marcas, validades documentos que comprovem a manutenção de todas as condições de habilitação e preços propostos qualificação exigidas na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar bem como os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios que comprovem a regularidade de avarias ou violaçãosituação de seus empregados.
8.3. j) Xxxxxxxx os filmes radiológicos e o reparador de raio-x, objetos deste contrato de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência/Edital e Autorização de Empenho.
k) Xxxxxxxx os filmes radiológicos e o reparador de raio-x, dentro do prazo estabelecido no Termo de Referência/Edital.
l) Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes da adjudicação da presente licitação;
m) Responder pelas ações e outras demandas decorrentes de danos causados na execução deste contrato, incluindo-se os atos praticados por todo e qualquer ônus decorrente da entrega seus empregados, prepostos ou contratados.
n) Responder pelas ações judiciais propostas por força de lei, referentes ao cumprimento do presente contrato.
o) Prestar todas as informações requeridas pelo Fiscal do Contrato, referentes a execução deste contrato.
p) Obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias ao atendimento do objeto contratadodeste contrato, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de em até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantedo valor inicial do Contrato, conforme previsto no art. 65, § 1º, artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contract for Supply of Radiological Films and Developer for X Ray
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 9.1. Constituir-se-ão obrigações da CONTRATADA as seguintes, para a totalidade dos serviços:
9.1.1. entregar o cumprimento objeto licitado dentro do prazo previsto no item 3, subitem
3.1. do termo de referência do edital;
9.1.2. realizar as manutenções quando solicitadas, prestar os serviços com integral observância das disposições deste contrato, de acordo com a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os melhor qualidade e técnica disponível no mercado e em estrita conformidade com o disposto na legislação aplicável, fornecendo mão de obra, equipamentos e quando assim determinado, materiais conforme especificaçõesnecessários para execução dos serviços, marcas, validades respondendo diretamente por sua qualidade e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteadequação;
8.29.1.3. Entregar prestar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoserviços com pessoal próprio devidamente habilitado e capacitado, em perfeitas condiçõescabendo-lhe a total e exclusiva responsabilidade pela coordenação, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo já que responsável legal administrativa e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrentetecnicamente pelos serviços executados;
8.49.1.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco responder por cento) propostos pela contratantequaisquer danos morais, conforme previsto no art. 65materiais, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante patrimoniais e/ou pessoais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, provocados ou negligenciados por ineficiência seus profissionais e/ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasprepostos, culposa ou dolosamente, ainda que por omissão involuntária, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.
8.89.2. IndicarAlém destas obrigações, por escritoainda compete à CONTRATADA:
9.2.1. conhecer detalhadamente todas as cláusulas deste contrato e de seus anexos;
9.2.2. realizar com seus próprios recursos todas as obrigações relacionadas com o objeto deste Contrato, preposto de acordo com as especificações determinadas no processo virtual nº 54.970/2019, assumindo a responsabilidade técnica pelos serviços prestados e pelos equipamentos / acessórios disponibilizados;
9.2.3. cumprir as legislações federal, estadual e municipal pertinentes, e se responsabilizar pelos danos e encargos de qualquer espécie decorrentes de ações ou profissional equivalente (omissões culposas ou dolosas, que praticar;
9.2.4. pagar e seu eventual substituto)recolher todos os impostos e demais encargos fiscais, fornecendo número bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e comerciais, prêmios de telefone seguro e ede acidente de trabalho, que forem devidos em decorrência do objeto deste contrato conforme exigência legal, sendo a única responsável no tocante ao vínculo empregatício com seus profissionais, inclusive reclamações trabalhistas;
9.2.5. manter-mail para contato, ao qual se durante toda a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratualContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.109.2.6. Abster-se de subcontratar reparar, corrigir, remover, reconstituir, ou substituir, às suas expensas, no total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistasem parte, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções e prestar serviços em conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoo cronograma estipulado pela CONTRATANTE.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Pregão Eletrônico
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituir, no prazo estipulado, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. 15.1 - Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas todo o contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoprevistas no Edital, informando ao Pregoeiro (a) a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições;
8.10. Abster-se 15.2 - Atender as condições descritas no Anexo I – Termo de subcontratar total ou parcialmente Referência e contrato.
15.3 - Fornecer objeto de boa qualidade e em boas condições, de acordo com o objeto do contratodisposto neste Edital e seus anexos, assim como em sua proposta de preços;
8.11. Instruir 15.4 - Substituir os produtos e outros que apresentar defeito ou má qualidade, por outro de igual qualidade ou superior, mantendo, no mínimo as mesmas características do produto fornecido.
15.5 - Arcar com todos os ônus necessários ao completo fornecimento do objeto licitado, incluindo taxas, inclusive administrativa, e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, transportes, despesas administrativas, bem como quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto contratado;
15.6 - Responder por quaisquer danos de qualquer natureza, que venha a sofrer seus empregados quanto à necessidade empregados, terceiros ou a Contratada, em razão de acatar acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de preposto da Contratada ou de quem em seu nome agir, decorrentes do fornecimento do objeto contratado;
15.7 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as Normas Internas obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, sem prévio assentimento por escrito da Contratante;
8.12. Responsabilizar15.8 - Se a qualidade dos produtos entregue não corresponder às especificações do Edital, este será devolvido no todo ou em parte, aplicando-se por as penalidades cabíveis.
15.9 - O produto entregue deverá conter todas as obrigações trabalhistasinformações necessárias à perfeita caracterização dos mesmos, sociaisem Língua Portuguesa, previdenciáriascomo marca, tributárias peso, e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada especificações necessárias para contatos;
8.14. Executar o objeto a perfeita caracterização do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratoproduto.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)15.10 - Em tudo agir segundo as diretrizes da Contratante.
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Samples: Termo De Recebimento Do Edital
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 5.1 A empresa vencedora obriga-se a fornecer o cumprimento serviço objeto do contratopresente, a CONTRATADA conforme as especificações, sujeitando-se obriga aao controle de qualidade estabelecido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA. Caberá ao licitante vencedor:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações5.2 Cumprir todas as exigências constantes do edital e seus anexos.
5.3 Fornecer/executar o objeto da licitação de acordo com as especificações do Termo de Referência – ANEXO I, marcasnão se admitindo quaisquer modificações sem a prévia autorização do Secretaria da Educação.
5.4 Comunicar por escrito ao setor de Compras, validades Licitações e preços propostos na Contratos com antecedência ao prazo de vencimento do fornecimento/execução do objeto da licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. Avenida Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 22. Xxxx Xxxxxx XXX 00.000-000. Xxxxxxxxxx - XX (016) 3301 - 1900 | xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.3. 5.5 Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos ocorridos por todo e culpa sua ou de qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrente;
8.4. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;e prepostos.
8.6. Substituir5.6 Responder por danos materiais, no prazo estipuladoou físicos, inclusive de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/por seus empregados diretamente ao ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de sua culpa ou irregularidades cometidas dolo;
5.7 Apresentar, imediatamente, nos casos de cisão, incorporação ou fusão, a documentação comprobatória de sua situação.
5.8 A empresa vencedora deverá manter durante todo o processo até a sua finalização, as condições aprovadas durante a licitação.
5.9 A contratada será:
5.9.1 Responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução das obrigações assumidasdo contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado conforme (Art. 70 Lei 8666/03).
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.9. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.10. Abster-se de subcontratar total ou parcialmente o objeto do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações 5.9.2 Responsável pelos encargos trabalhistas, sociaisprevidenciários, previdenciárias, tributárias fiscais e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
8.13. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes comerciais resultantes da execução do contrato.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
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Samples: Contract
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades A CONTRATADA compromete-se e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratanteobriga-se a cumprir o estabelecido deste Edital;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipuladoA CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, em perfeitas condiçõesdiretas e indiretas, nas embalagens originaisdecorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem indícios de avarias ou violação.qualquer ônus à CONTRATANTE;
8.3. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive frete, encargos e seguros, não sendo a contratante A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento pela observância de mão de obra para viabilizar o transporte toda legislação pertinente direta ou qualquer despesa decorrenteindiretamente aplicável ao objeto;
8.4. Aceitar os acréscimos A CONTRATADA será a única responsável por danos e supressões prejuízos, de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratantequalquer natureza, conforme previsto no art. 65causada a CONTRATANTE ou a terceiros, § 1ºdecorrentes da execução do objeto, da Lei 8.666/93isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
8.5. Responsabilizar-Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
8.6. A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. Substituirdecorrentes do objeto, no prazo estipuladotais como cabeamento de fibra ótica, inclusive instalações, salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de validade/garantiaacidentes, qualquer material defeituoso que houver fornecido;tributos, indenizações, vale-transporte, vale- refeição e outros benefícios exigidos.
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a contratante e/ou a terceirosCONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.nem poderá onerar o objeto do Contrato;
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (Respeitar as normas e seu eventual substituto), fornecendo número procedimentos de telefone controle e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.acesso às dependências da CONTRATANTE;
8.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
8.10. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
8.11. Manter, durante a vigência contratualo fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.108.12. Abster-se de subcontratar total Não transferir a outrem, no todo ou parcialmente o objeto em parte, a execução do contrato;
8.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas , sem a prévia e expressa anuência da Contratante;
8.12. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à ContratanteCONTRATANTE;
8.13. Prestar Fornecer os esclarecimentos julgados necessáriositens solicitados neste edital de primeira qualidade, bem como informar e manter atualizado(s) o(s) número(s) de telefone, endereço eletrônico (e-mail) observando o registro nos órgãos competentes e o nome da pessoa autorizada para contatosprazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
8.14. Executar o Será considerada recusa formal da CONTRATADA a não entrega do objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo prazo estabelecido, salvo por motivo de Referência e cláusulas contratuaisforça maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução Cumprir os horários de entrega do contratoobjeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
8.16. Responsabilizar-se pelos vícios A empresa vencedora do referido certame, deverá no ato da assinatura do contrato, ter no município sede da CONTRATANTE escritório ou sucursal, com a qual serão estabelecidos todos os contatos referentes à sua execução, não sendo admitido a subcontratação total ou parcial do referido contrato.
8.17. Possuir certificação digital do CNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 aditivos que vierem a 27, do surgir da contratação;
8.18. Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;
8.19. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados a SEMTRAS ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do objeto deste Termo.
8.20. Aceitar, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei nº 8.0788.666/93, os acréscimos ou supressões de 1990)até 25% (vinte e cinco por cento) que se fizerem necessários.
8.21. Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, incluindo a atualização de documentos de controle da arrecadação de tributos e contribuições e outras legalmente exigíveis.
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Samples: Contract for Service Provision
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. Para garantir 7.1. Responsabilizar-se perante o MUNICÍPIO, sob todos os aspectos, circunstâncias e eventualidades, respondendo pela qualidade dos serviços relativos ao objeto contratado.
7.2. Prestar ao Contratante todas as informações e esclarecimentos necessários ao acompanhamento dos trabalhos, sempre que solicitado;
7.3. Conduzir os trabalhos de acordo com normas técnicas adequadas, em estrita observância às normas legais aplicáveis;
7.4. Responsabilizar-se integralmente pela qualidade técnica dos serviços por ela desenvolvidos;
7.5. Cumprir a execução do cronograma dos planos de manutenção preventiva, uma vez constituído e consolidado em conjunto com o Contratante;
7.6. Cumprir rigorosamente os prazos pactuados;
7.7. Garantir a boa qualidade do serviço prestado;
7.8. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Contratante quanto à execução dos serviços contratados, incluindo a substituição de funcionários que não estiverem de acordo com o perfil da capacitação, sem que isso implique qualquer ônus para o Contratante;
7.9. Acatar normas de acesso de pessoas às instalações do Contratante;
7.10. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, seja por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
8.1. Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, validades e preços propostos na licitação, e nas quantidades solicitadas pela Contratante;
8.2. Entregar os materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.
8.37.11. Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto contratado, inclusive fretepelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e seguros, não sendo quaisquer outros que incidam ou venham a contratante responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte ou qualquer despesa decorrenteincidir sobre os empregados necessários à execução dos serviços;
8.47.12. Aceitar os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela contratante, conforme previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
8.5. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas dos valores devidos aos seus empregados no cumprimento das obrigações contraídas na contratação;
8.6. SubstituirAtender, no prazo estipuladomáximo de 02 (dois) dias úteis, inclusive a convocação para retirada da(s) Nota(s) de validade/garantia, qualquer material defeituoso que houver fornecido;
8.7. Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidasEmpenho.
8.8. Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato.
8.97.13. Manter durante a vigência contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono edital, em cumprimento ao disposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93;
8.107.14. AbsterApresentar sempre que solicitado pelo Contratante, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais, legalmente exigíveis;
7.15. Assegurar que durante a execução dos serviços seus técnicos façam uso do uniforme contendo nome da empresa, crachá de identificação e que se mantenham limpos e asseados, quer no aspecto do vestuário, quer no de higiene pessoal;
7.16. Manter, na execução dos serviços contratados, empregados qualificados para a função exercida, respondendo por quaisquer danos e/ou prejuízos causados ao Contratante ou a terceiros, devendo os mesmos serem reparados imediatamente após sua notificação;
7.17. Efetuar, por técnico credenciado, os serviços de assistência técnica e de manutenção preventiva mensalmente, e corretiva, tantas vezes quantas forem necessárias;
7.18. Garantir, a cada empregado, na execução dos serviços, o conjunto necessário de condições e equipamentos, para proteção à saúde e para prevenção de acidentes de trabalho (EPI), de acordo com a função desempenhada;
7.19. Manter sinalizada a área em que estiver executando serviços de manutenção com placas específicas de segurança;
7.20. Manter preposto na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com poderes para representá-se la na solução de subcontratar total ou parcialmente o todos os problemas e encaminhamentos necessários à execução dos serviços, disponibilizando ainda número de telefone fixo, móvel e e-mail para atendimento de chamado emergencial e solicitação de atendimentos;
7.21. Xxxxxxxx e manter atualizados os dados do engenheiro responsável e dos demais membros do corpo técnico destinados à prestação do serviço objeto do contrato, bem como se responsabilizar pelos registros das Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART) dos equipamentos presentes nesse Contrato, junto às entidades competentes;
8.117.22. Instruir Tomar todas as providências e assumir as obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando em ocorrências da espécie forem vítimas os seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas da empregados, no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que verificadas nas dependências do Contratante;
8.127.23. Proceder, quando necessário, à realização de teste de segurança, conforme legislação em vigor, relacionado à instalação específica, seu tipo e frequência de uso;
7.24. Obedecer rigorosamente ao previsto na Portaria nº 3.523/98, do Ministério da Saúde, que determina medidas básicas para garantir a qualidade do ar e de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.
7.25. Executar todos os serviços obedecendo às normas dos fabricantes e ainda as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);
7.26. Cumprir o disposto na Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho, no tocante às exigências de segurança e medicina do trabalho;
7.27. Fornecer no primeiro mês contratual relação das peças e equipamentos críticos que compõem as condições dos aparelhos de Ar Condicionado das Unidades Externas da SMASAC. Esta relação deverá conter no que couber; marca, modelo, fabricante, capacidade, dimensões e qualquer outra especificação que se fizer necessária;
7.28. Apresentar relatório mensal, detalhando os serviços executados para cada equipamento vistoriado ou reparado, quais sejam: - Registro de execução dos procedimentos do PMOC; - Relatórios de registro histórico de Manutenção.
7.29. Fornecer ferramentas e equipamentos necessários à prestação dos serviços objeto deste contrato, incluindo a substituição total de peças e equipamentos;
7.30. Responsabilizar-se pela guarda, segurança e proteção de todos os materiais, equipamentos e ferramentas utilizadas nos serviços;
7.31. Fornecer as ferramentas, instrumentos ou equipamentos para executar os serviços de manutenção;
7.32. Fornecer os materiais de consumo de manutenção e ferramentas para a perfeita execução do serviço e peças conforme constante neste Contrato e seus anexos;
7.33. Realizar o atendimento técnico nas Unidades Externas da SMASAC, em até no máximo 02 (dois) dias a partir da abertura do chamado pelo Contratante;
7.34. Fornecer/substituir às suas expensas todos os materiais, peças, componentes, equipamentos e insumos, relacionados aos Equipamentos de Climatização bem como sensor de ambiente, sensor de degelo, placa eletrônica, botoeiras, cabos e terminais, capacitores, conectores diversos, contadores, controlador de VAV, correias e polias, disjuntores tripolares, bipolares e monopolares, motor do ventilador, filtro de ar, filtro gás refrigerante, contactor, hélice, serpentina, fusíveis em geral, fusíveis de alarme e de vidro, inversores de frequência, válvulas, termostatos, parafusos, pressostato, correias, imãs, terminais elétricos, graxas, solventes, produtos químicos de limpeza, materiais contra a corrosão e para proteção antiferruginosa, tinta, lixa, neutrol, underseal, fita isolante, fitas de autofusão, fitas hellerman, álcool, filtro secador, espuma de vedação, massa de vedação, relés e sensores em geral, relés de sobrecarga para contadores, vaselina, estopas, sacos plásticos para acondicionamento de detritos, materiais para solda, zarcão, vaselina, gases refrigerantes, trapo, óleos lubrificantes, óleos em geral, oxigênio, nitrogênio, acetileno, gases em geral, materiais e produtos de limpeza em geral e de sistemas frigoríficos e desincrustantes e demais itens necessários à prestação da manutenção;
7.35. No caso de quebra/defeito ou danificação de qualquer equipamento, componente ou instalação referente aos Aparelhos de Ar Condicionado, deverão ser substituídos por componentes, peças e equipamentos novos, da mesma marca, modelo e especificação técnica original, ou superior, nos prazos mencionados nas alíneas abaixo, às expensas da Contratada:
a) Em até 02 (dois) dias caso o dano ocorra nos aparelhos localizados nas Unidades Externas da SMASAC.
7.35.1. Somente mediante autorização pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá exceder o prazo para substituição de peças, mediante justificativa fundamentada da empresa.
7.36. Substituir imediatamente por outros, os equipamentos que forem retirados do local para manutenção, de forma provisória, com as mesmas características, até o retorno definitivo do equipamento original, não ultrapassando este retorno o limite de 30 (trinta) dias, salvo autorização expressa da contratada. Cabe à Contratada, todas as despesas referentes a fretes, seguro, embalagens, ou quaisquer outros que venham a incidir.
7.37. Arcar com os prejuízos causados ao CONTRATANTE, decorrentes de serviços de assistência técnica inadequados ao equipamento, quando evidenciada sua culpa, por ação ou omissão;
7.38. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistastodos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar ao Contratante ou a terceiros, sociaispor sua culpa ou dolo, previdenciáriasna pessoa de preposto ou terceiros a seu serviço, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante;
8.137.39. Prestar os esclarecimentos julgados necessários, bem como informar Processar a retirada de resíduos sólidos e manter atualizado(s) o(s) número(s) líquidos decorrentes do serviço de telefone, endereço eletrônico (e-mail) manutenção e o nome da pessoa autorizada para contatos;
8.14. Executar o objeto do contrato em estrita conformidade com as disposições constantes no Termo troca de Referência e cláusulas contratuais;
8.15. Responder perante a contratante e terceiros por eventuais danos decorrentes da execução do contratopeças.
8.167.40. ResponsabilizarSubmeter-se pelos vícios às normas e danos decorrentes determinações do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990)Contratante no que se referem à prestação deste serviço.
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