DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 22 contracts
Samples: Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar/Pnae, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar/Pnae, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar/Pnae
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 6.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 20 contracts
Samples: www.saosebastiaodopasse.ba.gov.br, Carta De Credenciamento, Carta De Credenciamento
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela 17.1.Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 19 contracts
Samples: Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar/Pnae, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar/Pnae, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar/Pnae
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, garantida a prévia ampla defesa, aplicar ao contratado à Contratada as seguintes sanções:
Appears in 19 contracts
Samples: Termo De Contrato, www.csjt.jus.br, Termo De Recebimento Provisório
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato Contrato a Administração CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 10 contracts
Samples: www.licitacao.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato Contrato a Administração CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 8 contracts
Samples: Contrato De Empréstimo Bid, Termo De Vistoria, www.licitacao.ac.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.16.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as à CONTRATADA às seguintes sançõespenalidades:
Appears in 8 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, www.benevides.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.19.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 6 contracts
Samples: Contrato De Locação De Espaço (Salas De Aula) Para Realização Do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação De Estagiários De Nível De Graduação E Pós Graduação Que Fazem Entre Si O Tribunal De Justiça Do Estado Do Acre E a Empresa União Educacional Do Norte, Contrato De Locação De Espaço (Salas De Aula) Para Realização Do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação De Estagiários De Nível De Graduação E Pós Graduação Que Fazem Entre Si O Tribunal De Justiça Do Estado Do Acre E a Empresa União Educacional Do Norte, Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato Contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado à Contratada as seguintes sanções:
Appears in 5 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Edital De Licitação, Edital De Licitação
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 4 contracts
Samples: Termo De Credenciamento, riobananal.es.gov.br, riobananal.es.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.17.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato Contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado à (s) Contratada (s) as seguintes sanções:
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.114.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.117.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar/Pnae, www.educacao.go.gov.br, www.educacao.go.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.113.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
Appears in 3 contracts
Samples: marituba.pa.gov.br, saofranciscodopara.pa.gov.br, saofranciscodopara.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.113.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.115.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato objeto deste contrato, a Administração poderá, poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 2 contracts
Samples: www.fasepa.pa.gov.br, www.fasepa.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato Contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Contrato, Termo De Contrato
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.18.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sançõespenalidades:
Appears in 2 contracts
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.18.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato Contrato a Administração CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Obras, www.prefeitura.sp.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 20.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato objeto a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado contrato as seguintes sançõessanções e ainda:
Appears in 2 contracts
Samples: www.araruama.rj.gov.br, araruama.rj.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.113.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 2 contracts
Samples: www.educacao.go.gov.br, www.educacao.go.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.115.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 16.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, poderá garantida a prévia defesa, ampla defesa e aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Aquisição De Bens
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.17.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: Carta De Credenciamento
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.110.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: www.tjac.jus.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 13.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: www.educacao.go.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.115.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: www.tjac.jus.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato parcial, ou ainda por atraso no cumprimento das obrigações pela CONTRATADA, a Administração poderápode, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução des- te, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: benevides.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.115.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, oriundo do Pregão Eletrônico nº 172/2022, a Administração poderá, poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: s3.amazonaws.com
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. § 1º - Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, garantida a prévia ampla defesa, aplicar ao contratado à Contratada as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Recebimento Definitivo
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderápo- derá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
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Samples: www.marituba.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.116.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.114.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à contratada as seguintes sanções:
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Samples: www.marituba.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a Administração execução deste, a Adminis- tração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
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Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.115.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato objeto a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado contrato as seguintes sanções:
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Samples: transparencia.araruama.rj.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as à CONTRATADA às seguintes sançõespenalidades:
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DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. I. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
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Samples: Edital De Licitação
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, garantida a prévia ampla defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
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Samples: Termo De Recebimento Definitivo
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.123.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato parcial, ou ainda por atraso no cumprimento das obrigações pelo contratado, a Administração poderápode, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
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DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:: aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
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Samples: Contrato Administrativo
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.11. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, concomitantemente, sem o prejuízo de outras:
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Samples: www.muz.ifsuldeminas.edu.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.114.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.110.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
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Samples: www.tjac.jus.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.114.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
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Samples: saofranciscodopara.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.17.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, poderá desde de que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
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Samples: Contrato Administrativo
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.19.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, concomitantemente, sem o prejuízo de outras:
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Samples: Termo De Contrato
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 6.1 - Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
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Samples: Contrato De Prestação Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela 1.60.Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, concomitantemente, sem o prejuízo de outras:
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Samples: Contrato De Fornecimento De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.116.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado à CONTRATADA as seguintes sanções:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.19.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
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Samples: itaguai.rj.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.16.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, concomitantemente, sem o prejuízo de outras:
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Samples: www.ifbaiano.edu.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
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Samples: www.marituba.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.16.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as a CONTRATADA às seguintes sançõespenalidades:
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Samples: Contrato Administrativo
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.113.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato Contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, ,aplicar ao contratado a Contratada as seguintes sanções:
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Samples: www.pmaratiba.com.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.114.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, concomitantemente, sem o prejuízo de outras:
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Samples: portal.poa.ifsuldeminas.edu.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 11.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, concomitantemente, sem o prejuízo de outras:
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Samples: Termo De Contrato Para Fornecimento De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Chamada Pública
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato Contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a Contratada as seguintes sanções:
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Samples: www.matocastelhano.rs.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.114.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
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Samples: www.guarapari.es.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.18.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida garantindo a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
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Samples: Termo De Credenciamento
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.134.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATADO as seguintes sanções:
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Samples: portel.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.17.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a CONTRATADA as seguintes sanções:
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Samples: www.tjac.jus.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.130.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou por fraudar a execução deste inclusive quanto à subcontratação, a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesadefesa prévia, aplicar ao contratado CONTRATA- DO as seguintes sanções:
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Samples: www.marituba.pa.gov.br