Common use of DISPOSIÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.110.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoA divulgação pelo BANCO, neste Edital, dos tipos de serviços, critérios de remuneração, distribuição dos serviços e prazos de execução, não caracteriza nenhuma expectativa de faturamento por parte das empresas, não cabendo ao BANCO o ressarcimento de eventuais prejuízos pelo não Credenciamento de empresas, ou pelo fato de o faturamento mensal da CONTRATADA não atingir os níveis por ela pretendidos. 31.210.2. Não havendo expediente O presente Credenciamento não importa necessariamente em contratação, podendo o BANCO revogá-lo ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteanulá-lo, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação todo ou em contrário, pelo Pregoeiroparte. 31.310.3. Todas Considerando que o BANCO DO BRASIL S.A. está submetido às leis orçamentárias federais (LDO-LOA), ficam as referências partes cientes de tempo no Edital, no aviso e durante que a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFexecução dos projetos ao abrigo deste Edital estará condicionada às respectivas aprovações orçamentárias. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1010.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, excluirAnexos observar-se-á o que segue: 10.4.1. Excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; 10.4.2. Só se iniciam Os prazos somente serão iniciados e vencem os prazos vencidos em dias de expediente na Administração;no BANCO. 31.1110.5. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão O INTERESSADO é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. 10.5.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do INTERESSADO que o horário tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 10.6. É facultada à COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do processo, a promoção de expediente diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do Órgãoprocesso. 10.7. Os INTERESSADOS intimados a prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão responder no prazo determinado pela COMISSÃO E CREDENCIAMENTO, qual seja das 07:00 às 13:00 horassob pena de inabilitação/desclassificação. 10.7.1. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito. 31.1210.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitanteINTERESSADO, desde que seja possível o aproveitamento a aferição da sua qualificação e a exata compreensão do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicoseu Requerimento. 31.1310.9. Em caso de divergência entre disposições Todas as condições deste Edital e seus respectivos anexos farão parte do Contrato, independentemente de seus anexos ou demais peças que compõem o processotranscrição. 10.10. As decisões referentes a este Credenciamento serão, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário quando necessário, comunicadas aos INTERESSADOS por meio de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, publicação no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx > Credenciamentos. 31.1510.11. Integram este Edital, para Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO. 10.12. A participação no presente Credenciamento implica aceitação em todos os fins e efeitostermos deste Edital. 10.13. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o do local da realização do certame, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;considerado aquele ao qual estiver vinculado o RESPONSÁVEL.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.115.1. Da sessão pública A exclusivo critério da CDHU, além da documentação exigida no item 13 deste edital, outros documentos poderão ser solicitados aos componentes do Pregão divulgar-se-á Ata núcleo familiar que residirão no sistema eletrônicoimóvel para comprovação de enquadramento nos critérios exigidos pela CDHU. 31.215.2. Não havendo expediente Documentos não legíveis ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadacontenham partes que não podem ser lidas, a sessão será automaticamente transferida documentos rasgados, rasurados, fora de seus prazos de validade NÃO SERÃO ACEITOS, sendo de única e exclusiva responsabilidade da família providenciar segunda(s) via(s), caso necessário. 15.3. Caso o número de convocados não seja suficiente para o primeiro dia útil subsequentefechamento do grupo alvo (preenchimento de todas as vagas disponíveis), os próximos suplentes, de acordo com o grupo e a ordem de classificação no sorteio, serão convocados à habilitação, estando também sujeitos a todas as demais condições deste Edital. 15.4. Os sorteados deverão encontrar-se dentro das condições de enquadramento desde a publicação deste edital até a data de assinatura dos instrumentos contratuais, caso venha a ser habilitado; 15.5. As famílias que não comprovarem, no mesmo horário anteriormente estabelecidoato da entrevista, desde que enquadramento no grupo ao qual foi selecionado, estarão desclassificadas. Por exemplo: família inscrita e sorteada para o grupo das famílias com pessoas com deficiência e na entrevista não haja comunicação em contrárioapresenta laudo compatível com as deficiências elencadas na legislação, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãoinabilitada; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1315.6. Em caso de divergência não preenchimento das vagas das moradias destinadas às famílias das pessoas com deficiência; das moradias destinadas às pessoas idosas; e das moradias destinadas aos policiais e agentes penitenciários; quer seja por desinteresse dessas categorias em habilitar-se, ou, posteriormente, por desistência ou inabilitação, as moradias remanescentes serão destinadas às famílias da demanda geral, sempre na ordem de classificação no sorteio. 15.7. Não será admitida a migração das famílias entre disposições deste Edital os grupos sorteados ainda que remanesçam vagas, com exceção das circunstâncias previstas no item 15.5., ou seja: 15.7.1. Indivíduos que se tornaram idosos (60 anos ou mais) após a data das inscrições, ainda que sorteados ou classificados nos grupos da demanda geral, no grupo dos Deficientes, no grupo dos policiais ou agentes penitenciários permanecerão em seu grupo de origem e poderão ser atendidos, desde que comprovem todas as demais condições de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Editalenquadramento do respectivo grupo; 31.1415.7.2. Todos Famílias sorteadas para a demanda geral que passaram a ter em sua composição familiar membro com deficiência ou membro que passou a integrar as carreiras das polícias civil ou militar ou dos agentes penitenciários também permanecerão em seu grupo de origem; 15.7.3. Famílias sorteadas ou classificadas para os atos pertinentes ao processo licitatório observarão grupos dos idosos, dos deficientes ou dos policiais ou agentes penitenciários que não puderem comprovar a existência de ente familiar enquadrado em seu grupo de origem não poderão migrar para o horário de expediente do Órgãogrupo da demanda geral e serão desclassificadas; 15.8. As famílias que, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitaa qualquer tempo, não será aceito pedidos comparecerem quando convocadas ou não apresentarem parte ou toda documentação requerida, ou ainda, não se enquadrarem nos critérios deste edital e na legislação vigente, serão desclassificadas. 15.9. As famílias desclassificadas, por quaisquer dos motivos listados no item anterior, caso não concordem com o(s) motivo(s) da desclassificação, poderão solicitar análise de esclarecimentosseu caso, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após por meio do formulário “REQUERIMENTO PARA CONTESTAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO”, o horário qual deverá ser preenchido com as alegações pertinentes, podendo vir acompanhado de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;documentos probatórios que corroborem a contestação apresentada.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.122.1. Da sessão pública do Pregão divulgarA presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de Renascença revogá-sela, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-á Ata la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema eletrônicopara conhecimento dos participantes da licitação. O Município de Renascença poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura; 22.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 22.3. É facultado a pregoeira, ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 22.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela pregoeira, sob pena de desclassificação/inabilitação; 22.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta; 22.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; 22.7. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado; 22.8. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital; 22.9. Não cabe ao Banco do Brasil qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 31.222.10. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Marmeleiro – PR. 22.11. A pregoeira e sua Equipe de Apoio atenderá aos interessados no horário de 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Departamento de Compras e Licitações para melhores esclarecimentos. Ressalta-se que mesmo durante o período de férias, haverá equipe de plantão para atendimento dos interessados; 22.12. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora, fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente; 22.13. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidoestabelecidos, desde que não haja comunicação da pregoeira em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.110.1. Da sessão pública do Pregão divulgarA participação dos candidatos neste processo de seleção não implica obrigatoriedade de sua contratação, cabendo ao SESI/GO e/ou SENAI/GO a avaliação da conveniência e oportunidade de aproveitá-se-á Ata no sistema eletrônicolos em número estritamente necessário respeitado a ordem de classificação das avaliações. 31.210.2. Não havendo expediente O SESI/GO e/ou ocorrendo SENAI/GO poderá revogar ou anular o presente processo de seleção, em decisão motivada, sem que caiba qualquer fato superveniente que impeça a realização recurso ou indenização aos candidatos interessados. 10.3. O SESI/GO e/ou SENAI/GO poderá adiar ou suspender as etapas e procedimentos do certame na data marcadaprocesso de seleção, dando conhecimento aos interessados, se assim exigirem as circunstâncias. 10.4. A validade do processo de seleção será de um ano (doze meses), a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências contar da data de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãofinal podendo ser prorrogado por mais 12 meses a critério da Diretoria Regional do SENAI/GO ou Superintendência do SESI/GO. 31.810.5. As normas disciplinadoras É dever do candidato manter atualizado seu endereço e telefone(s) de contato no site do SESI/GO (xxx.xxxxxx.xxx.xx) e/ou SENAI/GO (xxx.xxxxxxx.xxx.xx), não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível à Entidade convocá-lo por falta da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, citada atualização. 10.6. A participação de profissionais que já possuam vínculo empregatício com alguma das Instituições do Sistema FIEG é permitida desde que não comprometam o interesse da Administraçãosalário do contrato vigente seja menor do que o salário ofertado no processo de seleção, no entanto, em caso de aprovação neste processo de seleção, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãocandidato deverá optar pelo vínculo que desejar manter. 31.910.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação Se o candidato for ex-empregado do SESI/GO e/ou SENAI/GO e/ou IEL/GO e/ou FIEG e apresentação de suas propostas e a Administração não serátenha sido desligado da instituição com ou sem justa causa ou por acordo, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado somente poderá participar do processo licitatórioseletivo ou ser contratado após decorridos 90 dias de sua data de rescisão. 31.1010.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital A Gerência de Recursos Humanos e seus AnexosConhecimento - GERHC, excluir-se-á o dia após a finalização do início processo de seleção, estará à disposição para quaisquer informações e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias esclarecimentos de expediente na Administração;dúvidas acerca deste processo seletivo. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1210.9. O desatendimento presente comunicado entra em vigor na data de exigências formais não essenciais não importará o afastamento sua publicação/veiculação no site do licitanteSESI/GO (xxx.xxxxxx.xxx.xx) e/ou SENAI/GO (xxx.xxxxxxx.xxx.xx), desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicorevogadas as disposições em contrário. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1410.10. O Edital está disponibilizadocandidato com necessidades especiais que precise realizar quaisquer das etapas em condições apropriadas deverá enviar a solicitação por escrito à Instituição (conforme Anexo I) no mesmo prazo disponível para a realização da inscrição no processo seletivo, na íntegraatravés do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;juntamente com a cópia do laudo médico, esclarecendo o atendimento pretendido para as possíveis providências. Para orientações, o candidato poderá entrar em contato com a Instituição pelos telefones (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000. 31.1510.11. Integram este EditalA concessão dos benefícios ofertados pelas Instituições dependem de prévia adequação do perfil do colaborador, para todos os fins bem como de atendimento às regras específicas previstas nos respectivos regulamentos e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo políticas de Referência;benefícios. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE:

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.124.1. Da A participação no presente Pregão implica na aceitação integral e irretratável de todas as condições exigidas neste Edital e nos documentos que dele fazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. 24.2. Será lavrada a ata da sessão pública de realização do Pregão divulgar-se-á Ata Pregão, que registrará os fatos ocorridos e estará disponível aos participantes no sistema eletrônico. 31.224.3. Não havendo expediente É facultado ao (à) Pregoeiro(a) ou ocorrendo à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 24.4. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. 24.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente. 24.6. Os licitantes, após a publicação oficial deste Edital, ficarão responsáveis pelo acompanhamento, mediante o acesso aos sítios xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e/ou xxxxx://xxx.xxx.xx das eventuais republicações e/ou retificações de Edital ou quaisquer outras ocorrências que porventura possam ou não implicar em mudanças nos prazos de apresentação da proposta e da abertura da sessão pública. 24.7. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadacomprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Prefeitura poderá, ainda, prorrogar, a sessão será automaticamente transferida qualquer tempo, os prazos para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidorecebimento das propostas ou para sua abertura. 24.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não haja comunicação em contráriocomprometam o interesse da Administração, pelo Pregoeiroo princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.324.9. Todas as referências Os proponentes assumem todos os custos de tempo no Edital, no aviso preparação e durante a sessão pública observarão o horário apresentação de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante 24.10.O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a sessão pública inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do Pregãoproponente que o tiver apresentado, ficando responsável pelo ônus decorrente ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 24.11.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No isonomia e do interesse público 00.00.Xx julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A classificação 24.13.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras 24.14.Após a apresentação da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a). 00.00.Xx contagem os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosEdital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11Prefeitura do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Todos os atos pertinentes 24.16.É facultado ao processo licitatório observarão o horário (a) Pregoeiro(a), ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligencias com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de expediente do Órgãodocumentos ou informações que deveria constar no ato da sessão pública. 24.17.Os proponentes intimados para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) pregoeiro (a), qual seja das 07:00 às 13:00 horassob pena de desclassificação / inabilitação. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O 24.18.O desatendimento de exigências formais não essenciais essenciais, não importará o importara no afastamento do licitanteproponente, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios a aferição da isonomia sua qualificação e do interesse públicoa exata compreensão da sua proposta. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.16.1 Os pagamentos estão sujeitos ao expediente bancário, sendo certo que não haverá pagamentos nos dias que não existir expediente bancário; 6.2 O pagamento dos valores das Transações pela QUERO 2 PAY à CONTRATANTE estará sujeito a condições normais de operacionalidade do sistema de pagamentos em questão, sendo que eventuais interrupções ou falhas do sistema poderão impactar a agenda de pagamento à CONTRATANTE, sem que impliquem quaisquer ônus ou penalidades a QUERO 2 PAY 6.3 As demais regras previstas para o pagamento com cartão presente deverão ser observadas pelo CONTRATANTE nos Termos de Uso da QUERO 2 PAY , disponível em xxx.xxxxx0xxx.xxx.xx; O CONTRATO DE USO DO Q2LINK PODE SER ATUALIZADO NO SITE (XXX.XXXXX0XXX.XXX.XX); 6.4 A CONTRATANTE declara, garante e se obriga perante a QUERO 2 PAY, no ato de assinatura deste contrato de Credenciamento e adesão ao uso do link de pagamento, que: 6.5 Que possui CNPJ ativo, com existência válida e em situação regular segundo as leis do Brasil, bem como está devidamente autorizado a desempenhar as atividades descritas neste Contrato e QUE DE FATO AS EXERCE; 6.6 Nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença ou qualificação da CONTRATANTE está pendente perante os órgãos públicos, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tanto; 6.7 As obrigações assumidas neste Contrato constituem obrigações legalmente válidas e vinculantes da CONTRATANTE, exequíveis de acordo com os seus termos e condições; 6.8 Os documentos e informações fornecidos a QUERO 2 PAY são verídicos, corretos, completos e estão atualizados até a data em que foram fornecidos a QUERO 2 PAY; 6.9 Não omitiu nem omitirá nenhum fato, de qualquer natureza, que seja de seu conhecimento e que possa afetar a QUERO 2 PAY e/ou este Contrato; e 6.10 Não desenvolver atividades ilícitas e/ou diversas das previamente informadas a QUERO 2 PAY, sob pena de rescisão imediata do presente contrato de maneira unilateral pela QUERO 2 PAY e retenção das vendas feitas em desacordo com suas atividades por um prazo de até 18 meses; 6.11 Não fará empréstimos via cartão de crédito utilizando-se dos links e meios de pagamento da QUERO 2 PAY, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.12 Não fará autofinanciamento no sistema, isso é, não passará seu próprio cartão para levantamento de recursos para si ou terceiros, ainda que gratuitamente, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.13 Não sublicenciará ou sublocará, ou subcredeciará seu link e acesso a sua conta que deve ser destinada exclusivamente ao uso da CONTRATANTE para seu(s) estabelecimento(s) comercial(ais) para sua própria atividade comercial declarada; 6.14 Tem ciência que a QUERO 2 PAY possui gestão de risco e fraude e faz varreduras constantes nas transações e utiliza Inteligência Artificial para captura e identificação de atividades suspeitas e fraudulentas e que tais transações podem ser a qualquer momento bloqueadas, retidas, estornadas por segurança; 6.15 A CONTRATANTE declara que está ciente e AUTORIZA que seus dados pessoais serão 6.16 A QUERO 2 PAY fará a análise de dados do Cliente e poderá negar o fornecimento de LINK de pagamento e/ou rescindir o contrato por justa causa, em caso de risco de fraude, inadimplência identificado nas pesquisas referidas. Da sessão pública Não será liberado o link: i) em caso de identificação de negativação ou caso seja verificada a inexistência de Estabelecimento Comercial em atividade, ou qualquer tipo de risco que venha a QUERO 2 PAY identificar; 6.17 Irá manter em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a documentação que comprove a entrega dos produtos ou prestação de serviços pagos mediante utilização do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoQUERO 2 PAY. Os comprovantes podem ser: Nota Fiscal em nome do Usuário Pagador, Aviso de Recebimento dos Correios (AR), ou comprovante de entrega da transportadora com assinatura do receptor, entre outros. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo 6.18 A CONTRATANTE, neste ato, AUTORIZA a QUERO 2 PAY efetuar a gravação de toda e qualquer fato superveniente que impeça ligação telefônica entre as partes, salvar conversas de whats app,realizadas durante a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroprestação dos serviços ora contratados. 31.36.19 A CONTRATANTE, neste ato, AUTORIZA a QUERO 2 PAY a entrar em contato via telefone ou outros canais de comunicação, inclusive para eventuais cobranças de valores devidos ou para novas propostas comerciais, oferecimento de produtos , dentre outros ; 6.20 A CONTRATANTE AUTORIZA a QUERO 2 PAY a contratar, criar e gerir, por sua conta e ordem, uma Conta de Recebimento no XXXXXXXXXXX.XXX REPRESENTAÇÕES LTDA. Todas as referências (“MERCADO PAGO”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91), para tanto FICA AUTORIZADA a aceitar TERMOS DE USO, política de tempo no Edital, no aviso privacidade e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFfornecer quaisquer dados que sejam necessários para abertura das referidas contas. 31.4. O licitante 6.21 A CONTRATANTE, neste ato, AUTORIZA a QUERO 2 PAY a fazer o uso de sua imagem, do título de seu estabelecimento, da marca de seu estabelecimento para divulga-la como estabelecimento credenciado ao sistema QUERO 2 PAY, apenas com caráter de publicidade positiva. 6.22 A CONTRATANTE, neste ato, AUTORIZA a QUERO 2 PAY a fazer o tratamento de seus dados, isto é, coletar seus dados, produzi-los, recepcioná-los, classificá-los, utilizá-los, acessá-los, 6.23 A QUERO 2 PAY não será responsável por todas quaisquer falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de caso fortuito ou de força maior, sendo estes excludentes de responsabilidade nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, entre outros, decisões judiciais, bloqueios ou penhoras, atos governamentais, limitações impostas por parte do Poder Público, interrupção na prestação de serviços sob licença, autorização, permissão ou concessão governamental (como fornecimento de energia elétrica e serviços de telefonia, atuação de operadoras de serviço de telecomunicações interconectadas à rede da CONTRATANTE, entre outros), catástrofes, greves, pandemias, epidemias, guerra, estado de emergência, calamidade pública declarada, estado de exceção e de perturbações da ordem pública e demais eventos de semelhante natureza desastrosa; 6.24 Os percentuais estabelecidos à título de Taxa de Desconto (Remuneração da QUERO 2 PAY) poderão ser revistos (i) mediante assinatura de termo aditivo a cada ano de vigência deste Contrato, a critério das Partes, e/ou (ii) em menor período em caso de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato e/ou (iii) em caso de alteração dos custos operacionais das Transações de Pagamento incorridas pelo PagSeguro; (iv) caso alterado o modelo de negócio aqui pactuado, por força contratual, legal e/ou regulatória; (v) alteração na legislação tributária, fiscal ou regulatória ou modificação das condições econômico-financeiras que embasaram a fixação das condições comerciais, inclusive volume de TRANSAÇÕES do ESTABELECIMENTO e/ou alteração de atividade, e desequilíbrio econômico do contrato; (vi) caso as transações que forem efetuadas em seu nome bandeiras dos cartões não sejam aquelas descritas no sistema eletrônicocontrato; (vii) A QUERO 2 PAY poderá alterar as condições previamente definidas para a antecipação automática, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesa qualquer momento, mediante aviso prévio com antecedência de 5 (cinco) dias. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública 6.25 A Taxa de Desconto (MDR) será incidente sobre o Valor Bruto das Transações, e poderá variar conforme o segmento ou ramo de atuação do PregãoESTABELECIMENTO, ficando responsável pelo ônus decorrente sua localização, forma de captura da perda de negóciosTransação, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoentre outros critérios adotados pela QUERO 2 PAY. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. 6.26 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e modificação na remuneração cobrada pelos demais integrantes da cadeia de seus anexos pagamento- integrantes dos arranjos de pagamanto, as TAXAS serão reajustadas na mesma proporção, de imediato. 6.27 A QUERO 2 PAY poderá́ , a qualquer tempo, instituir novas modalidades e/ou demais peças que compõem o processonovos valores de remuneração pelos serviços prestados, prevalecerá mediante comunicação a CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE não esteja de acordo com as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário novas modalidades de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegraremuneração instituídas poderá́ , no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;prazo de 05(cinco) dias contados do comunicado, rescindir o presente CONTRATO, mediante notificação por escrito à QUERO 2 PAY. A falta de manifestação da CONTRATANTE com relação às novas modalidades de remuneração no prazo aqui estabelecido será́ considerada concordância tácita. 31.15. Integram este Edital6.28 Caso o CONTRATANTE não esteja de acordo com as novas condições comerciais propostas, para todos os fins e efeitospoderá́ , os seguintes anexos: Anexo I - Termo no prazo de Referência;05 (cinco) dias contados da ciência das mudanças, rescindir o presente CONTRATO mediante notificação por escrito à QUERO 2 PAY. 6.29 A falta de manifestação do ESTABELECIMENTO com relação às novas condições comerciais, novas taxas etc, no prazo aqui estabelecido, será́ considerada concordância com as mudanças.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 9.1 A inscrição do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicocandidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos Comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados ou fornecidos diretamente ao candidato. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça 9.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a realização do certame na data marcadapublicação de todos os atos, e comunicados referentes a sessão será automaticamente transferida este Processo Seletivo no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx. 9.3 A aprovação no Processo Seletivo gera para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirocandidato apenas a expectativa de direito de contratação. O IPCEP reserva-se o direito de proceder às contratações conforme a necessidade do Serviço. 31.3. Todas as referências 9.4 Este Processo Seletivo terá validade de tempo no Edital02 (dois) meses contados a partir da data da publicação do edital, no aviso e durante prorrogável por mais um ano a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFcritério do IPCEP. 31.4. O licitante 9.5 A convocação dos candidatos para contratação será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicorealizada de acordo com a necessidade do serviço, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante observando-se a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda ordem de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.79.6 Os candidatos aprovados serão contratados sob o regime celetista, podendo ser adotadas todas as modalidades contratuais previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT). 9.7 O IPCEP poderá, a seu critério, suspender, revogar ou invalidar o Processo Seletivo, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza. A homologação inexatidão das declarações, irregularidade documental, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo mesmo que só verificadas posteriormente, inclusive após a entrada em exercício no cargo, ensejará na eliminação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãocandidato, anulando todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas 9.8 Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disse respeito, circunstância que será mencionada em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, Edital ou Aviso a finalidade e a segurança da contrataçãoser publicado no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx . 31.99.9 Os candidatos poderão obter informações referentes a esse Processo Seletivo somente no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx . 9.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Unidade. 9.11 Fazem parte integrante deste edital os seguintes anexos: a) ANEXO I – RELAÇÃO DE CARGOS, FORMAÇÃO ESCOLAR / REQUISITOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES b) XXXXX XX – DO PROCESSO DE SELEÇÃO c) ANEXO III – CRONOGRAMA 1. Os licitantes assumem todos os custos valores salariais contratuais poderão sofrer reajustes conforme negociação de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável acordos/convenções coletivas ou pisos estipulados por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriolei. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.112. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário cargos supracitados serão destinados para banco de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicoreservas. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.113.1. Da Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a empresa interessada poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública do Pregão divulgarpública, com o objetivo de inteirar-sese das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à Unidade de Administração, pelo telefone (00) 0000-á Ata no sistema eletrônico0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxxx@xx.xxxxxx.xxx.xx. Para a vistoria, o representante da empresa interessada deverá estar devidamente identificado. 31.213.2. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as empresas interessadas não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência da execução do objeto deste instrumento. 13.3. Não havendo expediente serão cedidos pelo SEBRAE/SE à Cessionária nenhum móvel, equipamento, utensílio ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiromáquina. 31.313.4. Todas as referências É vedado à Cessionária estabelecer parcerias com fornecedores, contrato de tempo no Editalexclusividade, no aviso que frustrem a diversidade de marcas de produtos oferecidos para a comercialização 13.5. O espaço cedido destina-se a exploração exclusivamente de serviços de lanchonete/cantina. 13.6. Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela CPL, com base nas condições e durante a sessão pública observarão o princípios dos instrumentos legais regulamentares já mencionados. 13.7. O horário de Brasília – DFfuncionamento da lanchonete/cantina deverá ser das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, sem intervalo. 31.413.8. O licitante será responsável Nenhuma benfeitoria poderá ser realizada no imóvel sem autorização por todas escrito do SEBRAE/SE, não sendo consideradas como benfeitorias as transações obras civis, pintura ou reparos elétricos ou hidráulicos que forem efetuadas objetivem a restauração e conservação do bem cedido, para ser mantido nas mesmas condições em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesque foi entregue à Cessionária. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.713.9. A homologação Cessionária comunicará por escrito e previamente ao SEBRAE/SE, qualquer interrupção que se faça necessária no funcionamento normal do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoestabelecimento. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.119.1. Da sessão pública A simples participação na presente aquisição evidencia ter o Proponente, se candidatado ao certame, examinado cuidadosamente o objeto do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoinstrumento convocatório e seus anexos, se inteirando de todos os seus detalhes e com eles haver concordado. 31.219.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteO Clube não admitirá declarações posteriores à abertura das propostas de desconhecimento de fatos, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema dificultem ou de sua desconexão. 31.6. No impossibilitem julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoadjudicação ao Proponente vencedor. 31.719.3. A homologação É facultado ao Pregoeiro, Comissão de Aquisição ou à Autoridade Máxima do resultado desta licitação Clube Superior, em qualquer fase da aquisição, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 19.4. Após a fase de abertura de “PROPOSTA DE PREÇOS”, não implicará caberá desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente. 19.5. O Clube poderá conferir prazo de 08 (oito) dias úteis para os Proponentes, caso todas sejam desclassificadas ou inabilitadas (todas numa mesma fase), a fim de que as mesmas possam adequar propostas ou documentação, conforme o caso. 19.6. Fica assegurado ao Clube o direito de adiar, cancelar no todo ou em parte, a presente aquisição, antes de assinado o contrato, sem que em decorrência de qualquer dessas medidas, tenham os participantes direito à contrataçãoindenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza. 31.819.7. As normas disciplinadoras da licitação decisões provenientes do curso deste certame serão sempre interpretadas comunicadas por notas informativas e/ou avisos divulgados na Internet, no site xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xx- compras-e-contratacoes/ podendo ser ainda divulgadas através de correspondência aos Proponentes, fax, e- mail, publicação em favor da ampliação da disputa entre os interessadosjornal de grande circulação, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiaAviso de Comunicação de Resultado, a finalidade e a segurança ser afixado na Sede do Clube, ou através de qualquer outro qualquer outro meio permitido. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2020. Xxxxx Xxxxx da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;Sila

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.127.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.227.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.327.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.427.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.527.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.627.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.727.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.827.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.927.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1027.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;. 31.1127.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 27.12. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 27.13. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1427.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.1527.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.121.1. Da sessão pública O presente Edital será divulgado em página do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicosítio eletrônico oficial da Prefeitura de Campo Belo na internet (xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e nos meios de comunicação local, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos Planos de Trabalho, contado da data de publicação do Edital. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.921.2. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário decorrentes de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 05 (dias) úteis da data-limite para envio dos Planos de Trabalho, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos serão prestados, de igual forma, pela Secretária Municipal de Administração. 21.3. A qualquer tempo, o presente Xxxxxx poderá ser revogado por interesse público ou demais peças anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que compõem isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 21.4. A OSC proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderão acarretar na eliminação do Plano de Trabalho apresentado, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o processofato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, prevalecerá as rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei nº 13.019, de 2014. 21.5. A Administração Pública não cobrará das OSCs concorrentes taxa para participar deste Edital;Chamamento Público. 31.1421.6. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário custos decorrentes da elaboração dos Planos de expediente do Órgão, qual seja Trabalho e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitaOSCs concorrentes, não será aceito pedidos cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da Administração Pública. 21.7. A homologação deste edital não gera direito para a Organização da Sociedade Civil à celebração da parceria. 21.8. A Secretária Municipal de esclarecimentosAdministração, recursos com o auxilio da Procuradoria Jurídica Municipal, resolverá os casos omissos e impugnações protocolizados as situações não previstas no último dia previsto após o horário de expediente;presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a Administração Pública. 31.1421.9. O presente Edital está disponibilizadoterá vigência de 12 meses a contar da data da homologação do resultado definitivo, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública. 31.1521.10. Integram este Constituem anexos do presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexosdele fazendo parte integrante: Anexo I- ANEXO I - – Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 9.1 O comprador que não realizar o pagamento na data estabelecida ou frustrar, por qualquer meio, o pagamento do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicobem arrematado, terá a venda cancelada, podendo responder pelas penalidades previstas nos artigos 171 e 335 do Código Penal Brasileiro. 31.2. 9.2 Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos veículos, sendo este último requisito, exigido apenas para o caso de bem RECUPERÁVEL. 9.3 Os lances ofertados no Leilão serão irrevogáveis e irretratáveis, sendo vedado aos arrematantes recusar o bem adquirido e/ou pleitear a redução do valor de arrematação. 9.4 As despesas para retirada do veículo correrão por conta exclusiva do arrematante. 9.5 Não havendo expediente serão permitidos o reparo ou ocorrendo a retirada de quaisquer componentes pelo arrematante do bem leiloado enquanto o mesmo estiver sob a responsabilidade do Leiloeiro Oficial ou da Comissão Permanente de Alienação Onerosa (CPAO). 9.6 A descrição dos lotes sujeita-se às correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, acaso verificadas. 9.7 A Comissão Permanente de Alienação Onerosa (CPAO) poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer fato superveniente um dos lotes, situação esta que impeça deverá ser consignada em Ata. 9.8 Poderá o leiloeiro oficial alternar a realização ordem dos lotes leiloados, não ficando sujeita a sequencia contida no Edital de Leilão. 9.9 Ficam os arrematantes informados que ocorrerá a troca do certame na data marcadaTERMO DE LANCE VENCEDOR pela NOTA DE ARREMATAÇÃO até a entrega dos lotes. 9.10 Antes da retirada dos bens, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteComissão Permanente de Alienação Onerosa (CPAO) poderá, no mesmo horário anteriormente estabelecidointeresse público ou por ilegalidade, desde que não haja comunicação revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente, anulando a transação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todosquer de ofício, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins quer mediante provocação de habilitação e classificaçãoterceiros. 31.7. A homologação do resultado 9.11 Estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem desta licitação não implicará direito à contrataçãolicitação, bem como no que se refere aos prazos e condições para apresentação de recursos contra os atos da Comissão Permanente de Alienação Onerosa (CPAO) – SEAD/GO. 31.8. As normas disciplinadoras 9.12 O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de 2 (dois) dias úteis antes da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosdata fixada para a abertura do leilão, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias meio de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes encaminhado ao processo licitatório observarão o horário Presidente da Comissão Permanente de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegraAlienação Onerosa (CPAO), no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;constante do rodapé deste, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, a quem caberá apreciá-lo. 31.15. Integram este 9.13 Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo máximo de 03 (três) dias úteis após seu encerramento, por meio de expediente encaminhado à Comissão Permanente de Alienação Onerosa (CPAO) o, no endereço constante do rodapé deste. 9.14 A SIMPLES PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO IMPLICA A DECLARAÇÃO TÁCITA DE PLENO CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO PRESENTE EDITAL. 9.15 Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente Edital, para todos aplicando-lhe, no que couberem, as penalidades nele previstas. 9.16 Encerrado o Leilão, será lavrada Ata circunstanciada, na qual serão registrados os fins e efeitostrabalhos realizados, os seguintes anexos: Anexo I - Termo bens vendidos e a identificação dos arrematantes, bem como os fatos relevantes. 9.17 A Ata será assinada ao final do Leilão, pelos membros da Comissão Permanente de Referência;Alienação Onerosa (CPAO), pelo LEILOEIRO e pelos interessados que o desejarem. 9.18 O Leiloeiro Oficial deverá apresentar a prestação de contas com todas as informações do leilão (informações do bem, valor inicial, valor de arrematação, dados do arrematante, etc.), bem como realizar o repasse do dinheiro proveniente do leilão através de depósito bancário, no prazo máximo estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços de Leiloeiro, podendo ser prorrogado pela Comissão Permanente de Alienação Onerosa (CPAO) mediante solicitação por escrito e devidamente justificada.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.116.1. Da sessão pública A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura do Município de São Francisco do Guaporé/RO, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e 16.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 16.3. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências suspender o certame com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 16.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação; 16.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta; 16.6. As normas que disciplinam este Pregão divulgar-se-á Ata serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; 16.7. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação na imprensa oficial desta Prefeitura e no sistema eletrônicoportal LICITANET; 16.8. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro; 16.9. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital; 16.10. Não cabe à Licitanet qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada. 31.216.11. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o do Município de São Francisco do Guaporé considerado aquele a que está vinculado o Pregoeiro; 16.12. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente; 16.13. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesubseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 16.14. Os casos omissos neste Edital, serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento 9.1 Os serviços deverão ser executados rigorosamente dentro das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos Especificações Técnicas estabelecidas neste Edital Convite e seus Anexos, excluirsendo que a inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais. 9.2 Fica assegurado ao Contratante o direito de: (a) Adiar a data de abertura das propostas à presente Licitação, dando conhecimento aos interessados, notificando-se-á se por escrito aos Licitantes que já tenham recebido o dia do início Convite, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e incluir-se-á quatro) horas, antes da data inicialmente marcada; (b) Anular ou revogar, no todo ou em parte, o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgãopresente Convite, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitantea qualquer tempo, desde que seja possível o aproveitamento ocorram as hipóteses de ilegalidade ou interesse público, dando ciência aos interessados; e (c) Alterar as condições deste Convite de qualquer documento a ele pertinente, fixando novo prazo, não inferior a 5 (cinco) dias úteis, para a abertura das propostas, a contar da publicação das alterações. 9.3 A participação neste Convite implicará aceitação integral e irretratável das normas do ato, observados os princípios da isonomia Convite e do interesse públicoobjeto do mesmo. 31.139.4 Será facultado interpor recurso à Comissão de Julgamento em quaisquer das etapas do processo de licitação. 9.4.1 Para o Concorrente que apresentou proposta as discussões deverão ser mantidas somente no âmbito do Contratante e do Concorrente que apresentou o recurso e sobre o julgamento de sua proposta. 9.4.2 Os recursos deverão ser registrados no seguinte endereço: Protocolo da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Comissão Geral de Licitação Palácio das Campinas – Venerando de Xxxxxxx Xxxxxx (Paço Municipal). Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processoAvenida do Cerrado n.° 000, prevalecerá as deste Edital;Xxxxx X, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx – CEP: 00000-000, Xxxxxxx-XX, Xxxxxx. Telefone: +00 (00) 0000-0000 / Fax: +00 (00) 0000-0000 Email: XXXXX@XXXXX.XXXXXXX.XX.XXX.XX 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. 9.5 O Edital está disponibilizado, na íntegrapoderá ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15XXX.XXXXXXX.XX.XXX.XX ou na sede da Secretaria Municipal de Administração, em horário comercial, a partir da data de sua publicação mediante o recolhimento da taxa de R$10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o parágrafo 5° do Art. Integram este Edital32 da Lei Federal 8.666/1993, para todos os fins e efeitosque será paga em banco ou agências lotéricas, os seguintes anexos: Anexo I - Termo através do Documento Único de Referência;Arrecadação Municipal (DUAM).

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.413.1. O licitante será responsável por candidato, ao inscrever-se neste processo seletivo, está aceitando todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e da legislação vigente. 13.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de seus anexos ou demais peças documentos, mesmo que compõem verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, civil e criminal. 13.3. O candidato deve manter, durante o processoprazo de validade deste Processo Seletivo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto ao processo licitatório observarão o horário Departamento de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitaRecursos Humanos da Prefeitura, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização. 13.4. Este Processo Seletivo vigorará pelo período de 1 (um) ano, podendo, a critério da Administração Municipal, ser prorrogado por mais um ano. 13.5. Não será aceito pedidos fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de esclarecimentosclassificação no Processo Seletivo Simplificado, recursos valendo para esse fim, a publicação do resultado final. 13.6. Cessando as causas fundamentadoras deste processo seletivo, através do regular processo seletivo de títulos e impugnações protocolizados documentos, com preenchimento integral das vagas existentes e necessárias no último dia previsto após município, a contratação poderá ser extinta a qualquer momento, ressalvadas as obrigações legais. 13.7. No caso de rescisão contratual, será pago ao contratado, o horário saldo respectivo do salário proporcional aos dias trabalhados e as verbas legais de expediente;caráter indenizatório da rescisão. 31.1413.8. O Edital está disponibilizadoOs casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada. Cujubim/RO, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.1502 de janeiro de 2022. Integram este Edital, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Prefeito Municipal XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX Secretario Municipal de Infraestrutura Urbana Presidente Vice Presidente Membro ANEXO I CRONOGRAMA Período de inscrições 04/02 a 11/02/2022 Homologação das Inscrições 14/02/2022 Prova pratica para todos os fins motoristas e efeitos, os seguintes anexosoperador de maquinas pesadas 16/02/2022 Publicação da relação final de classificação 21/02/2022 Recurso para relação final de classificação 24/02/2022 Resultado Final 28/02/2022 Convocação 01/03/2022 ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO Cargo pretendido: Anexo I - Termo Nome do Candidato: Candidato com deficiência: ( ) Sim ( ) Não Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Estado civil: Data de Referência;nascimento: / / Nacionalidade: Naturalidade: Endereço: n° Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone: E-Mail: Cédula de identidade: órgão emissor/UF: CPF: n° de filhos menores: Título Eleitoral: zona: seção:

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.124.1. Da sessão pública Os esclarecimentos relativos a licitação serão prestados nos dias e horários de expediente, na sede da Prefeitura do Pregão divulgarMunicípio de Bertioga situada na xxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx x° 901, Vila Itapanhaú, pela Diretoria de Licitação e Compras, através do e-se-á Ata no sistema eletrônicomail: xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx. 31.224.2. Não havendo expediente O Edital poderá ser consultado e/ou ocorrendo qualquer adquirido pelos interessados na Prefeitura do Município de Bertioga, no endereço mencionado acima, a partir da data de sua publicação, das 09hs00 às 11hs00 e das 13hs:00 às 15hs30, de segunda a sexta-feira. 24.3. À Administração Municipal reserva-se o direito de revogar a presente Licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadadevidamente comprovado, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentedevendo anulá-la por ilegalidade. 24.4. O Licitante é responsável, sob as penas da lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta Licitação. 24.5. Ficam reservados à Contratante, no mesmo horário anteriormente estabelecidoâmbito administrativo, desde que o direito e a autoridade para dirimir quaisquer dúvidas, bem como resolver todo e qualquer caso similar, não haja comunicação previsto no Contrato, no Edital e seus Anexos e em contráriotudo mais que, pelo Pregoeirode qualquer forma, relacione-se direta ou indiretamente, com os serviços em questão. 31.324.6. Todas as referências O Edital completo, incluindo seus anexos poderá ser consultado na Diretoria de tempo Licitações e Compras, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx 901 24.7. A participação nesta licitação implica na aceitação integral e irretratável pelas licitantes, dos termos deste Edital, no aviso que passarão a integrar o contrato, bem como na observância dos regulamentos administrativos e durante a sessão pública observarão o horário das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de Brasília – DFseu desconhecimento. 31.424.8. O A licitante será responsável poderá solicitar esclarecimentos via e-mail para dirimir dúvidas a respeito do Edital, à Comissão Permanente de Licitações, sempre por todas as transações que forem efetuadas escrito, em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesaté 03 (três) dias úteis antes da abertura dos envelopes. 31.524.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, Após o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância exame das propostas, dos a Comissão de Licitações declarará o resultado do certame às licitantes, através de publicação no Boletim Oficial do Município (online) e/ou Diário Oficial do Estado e, ainda, a seu critério, via e-mail, ou correspondência, quando então fluirá o termo inicial para eventual recurso. 24.10. Os documentos e sua validade jurídicadeverão ser entregues em original ou por processo de cópias autenticadas, podendo ainda receber autenticação pelos membros da Comissão, mediante despacho fundamentadoapresentação dos originais para confronto ou publicação em órgão de imprensa oficial, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins no ato da sessão de habilitação e classificaçãoabertura dos envelopes. 31.724.10.1. A homologação As autenticações digitais das empresas interessadas na participação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãocertame deverão atender as normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Provimento nº 22/13 ou outro que vier a substitui-lo). 31.824.11. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosDecorrida a fase recursal e Homologada a licitação, desde que não comprometam assim como, Adjudicado seu objeto, será convocado o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãolicitante vencedor para assinatura do Contrato. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.114.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata A licitante vencedora, se obriga a apresentar o seu contrato social, estatuto ou ato constitutivo e alterações atualizadas, os quais deverão indicar os nomes e demais informações de seus titulares que irão assinar o respectivo contrato, ou, se for o caso, o instrumento de procuração que contenha as informações equivalentes à CODEMAR, no sistema eletrônicoprazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da Homologação. 31.214.2. Não havendo expediente ou ocorrendo Todo e qualquer fato superveniente serviço extra, que impeça se tornar necessário para conclusão do objeto da licitação só poderá ser executado com autorização prévia da CODEMAR, mediante termo aditivo aprovado pelo Setor Jurídico, circunstanciada em documento escrito com as assinaturas dos responsáveis, e os preços unitários a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroserem pagos pelos serviços extras terão como base à tabela apresentada pela CODEMAR. 31.314.3. Todas Todo e qualquer material extra, cuja aquisição se tornar necessária para conclusão dos serviços, só poderá ser adquirido mediante autorização prévia da CODEMAR, mediante termo aditivo aprovado pelo Setor Jurídico, circunstanciada em documento escrito com as referências de tempo assinaturas dos responsáveis, e o preço unitário a ser pago pelo material extra, terá como base o preço do material vigente no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFmercado. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.714.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital e seus Anexos, excluirpois a simples apresentação da proposta de preços submete a licitante à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor; Telefone: 00 0000-se-á o dia 0000 // xxx.xxxxxxx-xx.xxx.xx RUBRICA 14.5. É facultado à Comissão Especial, em qualquer fase da licitação, desde que não seja alterada a substância da proposta, adotar medidas e saneamento destinados a esclarecer informações, corrigir impropriedades na documentação de habilitação ou complementar a instrução do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;processo. 31.1114.6. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário materiais a serem fornecidos conforme planilhas deverão estar em conformidade com a especificação técnica da ABNT, que estabelece os requisitos de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicoqualidade. 31.1314.7. Em caso A CONTRATADA será responsável pelos custos de divergência entre disposições deste Edital toda execução do objeto e de seus anexos inspeção decorrentes do contrato que firmar com a entidade inspetora. 14.8. A Fiscalização da CODEMAR só permitirá a aplicação de materiais efetivamente inspecionados e recebidos para a execução do objeto acompanhada do respectivo certificado de liberação emitida por entidade inspetora reconhecida de acordo com o serviço a ser executado. 14.9. É obrigação da CONTRATADA manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições da contratação e qualificação exigidas na licitação. 14.10. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CODEMAR ou ao Município de Maricá a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar objeto do contrato. 14.11. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da contratação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a CONTRATADA, a rescisão do instrumento contratual, sem prejuízos das demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Editalsanções cabíveis; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;:

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.111.1. Da sessão pública do Pregão divulgarPara dirimir dúvidas a respeito deste Edital e da contratação, o Proponente poderá contatar a ABRHIDRO por fone (00) 00000.0000 ou por e-semail xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, durante o período de 9h às 16h, de segunda a sexta-á Ata no sistema eletrônicofeira. 31.211.2. Não havendo expediente Por se tratar de Edital para envio de propostas, elaborado por instituição de direito privado, o mesmo pode ser anulado ou ocorrendo revogado a qualquer fato superveniente que impeça tempo, caso a realização do certame na data marcadaDiretoria entenda pela ocorrência de qualquer irregularidade; e aditado ou adiado, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiropor motivo justificado. 31.311.3. Todas as referências Em qualquer uma destas situações e, independentemente do momento em que eventualmente sobrevirem, não caberá qualquer tipo de tempo no Editalindenização às proponentes, no aviso e durante desta forma, não gerando em qualquer situação direito adquirido a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoquaisquer das mesmas, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante seja com relação a sessão pública do Pregãoreferida indenização, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem até mesmo direito a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.811.4. As normas disciplinadoras Para dirimir eventuais litígios judicializados, fica eleito o foro central da licitação Comarca de Porto Alegre/RS. 11.5. Os casos omissos neste Edital serão sempre interpretadas decididos pela Comissão e pelo presidente da ABRHIDRO, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam conformidade legal. A proposta técnica deverá apresentar com objetividade o interesse da Administraçãoescopo dos trabalhos a serem desenvolvidos, o princípio da isonomiadetalhamento das atividades, o cronograma físico, o conjunto de equipamentos a serem fornecidos, a finalidade relação da mão de obra a ser alocada e dos serviços a segurança serem contratados. Deverão ser definidos também os regulamentos a serem atendidos pelos fornecedores. Sugere-se que sejam discriminadas todas as atividades prévias ao evento, envolvendo o planejamento geral, considerando, por exemplo: dimensionamento de recursos humanos, materiais e financeiros; elaboração de cadastro de contatos para divulgação; estratégia de marketing; definição da contrataçãoinfraestrutura; e realização de estudo de viabilidade financeira e plano de captação de patrocínio. Deverão ser previstas também as seguintes atividades no conteúdo da proposta técnica: a) Coordenação do fornecedor de criação de identidade visual; b) Produção de peças promocionais; c) Elaboração de programação geral do evento; d) Captação de patrocínios, apoios e parcerias; e) Projeto e comercialização de estandes; f) Controle de receitas e despesas; g) Acompanhamento e registro de fluxo de caixa; h) Recebimento e gerenciamento dos trabalhos técnicos através do Sistema informatizado da própria XXXXxxxx; i) Efetuar a comunicação com os autores dos trabalhos técnicos e com os analistas via internet por sistema informatizado de controle de recebimento de trabalho da própria XXXXxxxx; j) Expedir convites aos Palestrantes, Moderadores, Apresentadores de Trabalhos técnicos utilizando o Sistema informatizado da própria ABRHidro; k) Providenciar a emissão de passagens aéreas e vouchers de hotel para convidados; l) Providenciar a edição dos anais do Congresso em meio digital; m) Dimensionamento e compra de material a ser utilizado; n) Elaboração de cronograma da divulgação; o) Elaboração de programação social; p) Elaboração de registros e controles; q) Coordenação da agência de viagens oficial; r) Escolha da companhia aérea oficial; s) Expedição e controle de comunicações e correspondências; t) Locação de equipamentos; u) Planejamentos do protocolo e cerimonial; v) Seleção e contratação de fornecedores; w) Tomada de três orçamentos para cada uma destas atividades, sendo que a contratação será definida pelo Presidente da ABRHidro e/ou pela Comissão de Licitação nos moldes delineados no item 15.1 supra. 31.9x) Feira com expositores institucionais, numa área estimada ao menos de 1.000 m2. Os licitantes assumem todos os custos No período de preparação e apresentação de suas propostas e realização do evento deverá ser prevista a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente realização das seguintes atividades: a) Verificação das instalações da condução ou sede do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãoevento; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário b) Montagem e instalação das salas de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expedientereuniões; 31.12. O desatendimento c) Treinamento, alocação e supervisão do pessoal contratado; d) Coordenação do balcão inscrições e informações e) Coordenação e supervisão de: digitação, tradução, mídia e mensageiros; f) Coordenação do atendimento às salas de exigências formais não essenciais não importará o afastamento sessões técnicas, mesas redondas e reuniões; g) Supervisão da sala de imprensa; h) Supervisão da montagem da feira paralela; i) Controle preparação/exportação da lista geral de participantes do licitante, desde que seja possível o aproveitamento sistema eventos; j) Coordenação da preparação de modelos de Certificados e crachás; k) Coordenação do ato, observados os princípios da isonomia protocolo e do interesse público.cerimonial; Após o evento deverão estar previstas as seguintes atividades: 31.13. Em caso a) Elaboração de divergência entre disposições deste Edital e relatórios finais; b) Prestação de seus anexos ou demais peças que compõem contas final do evento em conformidade com o processo, prevalecerá as deste capítulo 10 do Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão c) Preparo do banco de dados final do evento utilizando o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expedienteSistema informatizado da própria ABRHidro; 31.14d) Preparo e envio de correspondências de agradecimento utilizando o Sistema informatizado da própria ABRHidro; e) Apresentação do relatório final das atividades e do demonstrativo financeiro. O Edital está disponibilizadoDeclaramos, para os devidos fins, perante a Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro, que a empresa , pessoa jurídica requerente (qualificar), prestou serviços de consultoria e apoio na íntegraexecução de simpósios de recursos hídricos e/ou meio ambiente nos últimos 04 (quatro) anos. Referida atividade atendeu um universo de usuários/participantes. A consultoria foi prestada em nossa empresa, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxxperíodo de a . Igualmente, informamos que o serviço prestado pela acima mencionada surtiu os efeitos por nós esperados (preferencialmente especificar). Relação dos trabalhos realizados (especificação, com breve relato das etapas do trabalho e data de conclusão); 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1143. Da A Pregoeira Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx está designada para a realização da sessão pública do Pregão divulgardeste Pregão, podendo ser substituída por outra(o), entre os Pregoeiros desta Seção Judiciária, conforme previsto na Portaria Nº JFES-se-á Ata no sistema eletrônicoPOR-2019/00075, de 16 de dezembro de 2019. 31.2144. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxx.xxx.xx, na opção “Licitações”. 145. O Edital poderá ser obtido junto à na Seção de Licitações desta Seção Judiciária, situada na Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 1877, sala 142, CEP: 29.053-245, Monte Belo – Vitória - ES, no horário de 12:00 as 17:00 horas. Telefones: 00-0000-0000/5094 (12 às 19h). E-mail: xxxxx@xxxx.xxx.xx. 146. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no mesmo endereço acima. 147. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 148. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. 149. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da SJES, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002. 150. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3151. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema Comprasnet, imediatamente após o seu encerramento, para acesso livre. 152. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4153. O licitante será responsável por todas as transações A participação no presente certame implicará aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital e seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesdisciplinem a matéria. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9154. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10155. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. JFESEOF202100133V02 156. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 157. As normas que disciplinam este Pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 158. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 159. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12160. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo poderá revogar o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e certame somente em razão do interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação e deverá anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 31.13160.1. Em caso A anulação do Pregão induz à do contrato. 160.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de divergência entre disposições deste Edital e boa-fé de seus anexos ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 161. As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Diretora da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Espírito Santo. 162. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 163. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo para dirimir quaisquer dúvidas ou demais peças pendências decorrentes do presente CERTAME, que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;possam ser dirimidas administrativamente.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.112.1. Da sessão pública do Pregão divulgarA Contratada compromete-se-á Ata no sistema eletrônicose expressamente a executar os serviços em estrita observância às exigências técnicas, normas regulamentadoras e legislação, pertinentes ao objeto. 31.212.2. Não havendo expediente O contrato obedecerá aos dispositivos constantes do presente termo de referência, do Estudo Técnico Preliminar e da Proposta vencedora que do mesmo farão parte integrante. 12.3. Por conta exclusiva da contratada correrão todos os ônus, tributos, taxas, impostos, encargos, contribuições ou ocorrendo qualquer fato superveniente responsabilidades outras quaisquer, sejam de caráter trabalhista, acidentário, previdenciário, comercial ou social e outras que impeça sejam de competência fazendária ou não e os saldará diretamente junto a realização do certame na data marcadaquem de direito, a sessão será automaticamente transferida para sem prejuízo da eventual retenção e recolhimento pela Câmara Municipal por expressa disposição legal ou contratual. 12.4. Os serviços serão fiscalizados por funcionários da Câmara Municipal, o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrárioeximirá a responsabilidade da contratada e seus responsáveis técnicos pelo cumprimento total de suas obrigações, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídicapoderão, mediante despacho fundamentadoinstruções por escrito, registrado em ata exigir, sustar, determinar e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde fazer cumprir o que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de determina as exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência. 12.5. Sempre que for convocada para esclarecimentos a contratada deverá comparecer sob pena de assumir o ônus pelo não cumprimento. 12.6. A contratada será responsável pelos danos causados à Câmara Municipal ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, pela execução ou inexecução do objeto da licitação; respondendo civil e criminalmente pelos acidentes que venha acontecer no local, tanto a seus funcionários quanto a terceiros. 12.7. Em nenhum momento a empresa vencedora transferirá a terceiros as incumbências do contrato, sem aprovação prévia da Câmara Municipal. Nenhuma transferência mesmo autorizada pela Câmara Municipal isentará a contratada de suas responsabilidades contratuais e legais. 12.8. Executado, o objeto será recebido (art. 140, da Lei 14.133/2021): a) Provisoriamente: Quando os serviços estiverem inteiramente concluídos, de perfeito acordo com o Projeto e Especificações, será lançado um Termo de Recebimento Provisório pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do Contratado;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.413.1. O licitante presente Edital será responsável por todas as transações que forem efetuadas divulgado em seu nome no sistema eletrônicopágina do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Cariacica, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância apresentação das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins contado da data de habilitação e classificaçãopublicação do Edital. 31.713.2. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data limite para envio das propostas, de forma eletrônica, pelo endereço xxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por petição dirigida ou protocolada no endereço informado no subitem 9.4.2 deste Edital. A homologação resposta às impugnações caberá à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer juntamente com a Procuradoria Geral do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãomunicípio. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.913.2.1. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário decorrentes de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo endereço xxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção. 13.2.2. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. 13.2.3. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito dos pedidos de esclarecimentos, recursos ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando‐ se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia. 13.3. A Secretaria Municipal de Esporte e impugnações protocolizados Lazer resolverá os casos omissos e as situações não previstas no último dia previsto após presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 13.4. A qualquer tempo, o horário de expediente;presente Xxxxxx poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de 31.1413.5. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei nº 13.019, de 2014. 13.6. A administração pública não cobrará das entidades concorrentes taxa para participar deste Chamamento Público. 13.7. Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade das entidades concorrentes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública. 13.8. O Termo de Colaboração originário do Edital está disponibilizadode Chamamento Público em comento poder ser renovado por igual período, na íntegratendo vendo em vista que é um projeto que transcende o período financeiro, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;além de ser um projeto que é de extrema importância para população do município de Cariacica. 31.1513.9. Integram este Constituem anexos do presente Edital, para todos os fins e efeitosdele fazendo parte integrante e, os seguintes anexos: são obrigatórios na fase de análise da proposta (fase 1): Anexo I - – Declaração De Ciência e Concordância Das Condições Editalícias. Anexo II – Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos. Anexo VI – Declaração De Não Distribui Lucros Entre Dirigentes. Anexo VII – Declaração De Que Não Possui Débitos Com A Fazenda. Anexo VIII – Declaração De Que A Entidade Não Deve Prestações De Contas A Quaisquer Órgãos Ou Entidades. Anexo X – Declaração de Contrapartida Anexo XI – Proposta Da Entidade. Anexo XII – Minuta do Termo de Referência;Colaboração Anexo XIII – Plano De Trabalho 13.10. Os demais anexos deverão ser entregues em até quinze (15) dias após a aprovação da proposta, pois compõem a fase de celebração da parceria (fase 2) e, serão disponibilizados após a fase de seleção. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DAS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS Nome do dirigente e cargo que ocupa na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF Endereço residencial, telefone e e-mail

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 17.1 A Banca Organizadora e Examinadora do Pregão divulgarConcurso constitui-se-á Ata no sistema eletrônicose de 04 (quatro) membros, designados por meio de Resolução, pela FUNTEF. 31.2. Não havendo expediente 17.2 A Comissão Especial do Concurso Público – BANCA ORGANIZADORA para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso, nomeada através de ato oficial – Portaria nº 053/2022, de 07/04/22 – pelo Município de Rancho Alegre, constitui-se de seis (06) membros, sendo estes os seguintes: - Presidente: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx; – membros: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx; Laís de Xxxxxx Xxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxxx e Regiane Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. 17.3 É direito da entidade pública realizadora deste Concurso Público, a qualquer tempo: a) Eliminar do concurso ou ocorrendo qualquer fato superveniente do cadastro o/a candidato/a que impeça não atenda aos requisitos do cargo e/ou às exigências legais para contratação ou às condições estabelecidas neste Edital; b) Anular a inscrição, a prova ou a admissão do/a candidato/a quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades nas provas ou documentos, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis; c) Cancelar o concurso, mesmo com datas pré-fixadas e já divulgadas, em caso de determinações legais, conveniência técnica administrativa ou motivo de força maior (calamidades públicas, etc.). 17.4 A inscrição/participação do/a candidato/a no concurso implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame certame, das quais não poderá alegar desconhecimento. 17.5 O/A candidato/a deverá manter atualizado seu endereço na Prefeitura de Rancho Alegre, enquanto perdurar a validade do Concurso Público. 17.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos que lhes disserem respeito, ou até a data marcadada convocação dos/as candidatos/as para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado 17.7 É de inteira responsabilidade do/a candidato/a acompanhar os Editais, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público. 17.8 Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Rancho Alegre e serão resolvidos pela Banca Organizadora e Examinadora do Concurso Público nomeada pela FUNTEF, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a sessão será automaticamente transferida contar da data de protocolo. Publicação do edital de abertura 09/08/2022 Período de inscrições 10/08 até 09/09/2022 Período para o primeiro solicitação de isenção da taxa de inscrição 10/08 a 19/08/2022 Resultado da solicitação de isenção 29/08/2022 Último dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.para pagamento do boleto de inscrição 09/09/2022 Homologação das inscrições e divulgação dos locais de provas 19/09/2022 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, 1) Prova objetiva escrita/discursiva; 2) Entrega dos documentos para a prova de títulos. 09/10/2022 Disponibilização do gabarito preliminar da prova objetiva escrita 10/10/2022 Interposição de recursos relativos à prova objetiva escrita/discursiva 11/10 a 14/10/2022 1) Resposta aos recursos relativos à prova objetiva escrita/discursiva; 2) Gabarito definitivo da prova objetiva escrita; 3) Resultado definitivo desta prova 28/10/2022 Resultado da prova de títulos 01/11/2022 Interposição de recursos ao resultado da prova de títulos 03 e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata 04/11/2022 Prova Prática e acessível a todos, atribuindo-lhes validade Teste de Aptidão Física (TAF) 06/11/2022 Resultado da Prova prática e eficácia para fins do Teste de habilitação e classificação. 31.7Aptidão Física 09/11/2022 Resposta aos recursos interpostos ao resultado da prova de títulos. A homologação 11/11/2022 Resultado final 18/11/2022 Homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.25/11/2022 31.81. As normas disciplinadoras Arquiteto 1 - - 20 Curso superior em Arquitetura e Urbanismo, com inscrição junto ao órgão de classe/CREA/CAO R$ 2.443,16 2. Assistente Social 1 - - 40 Curso superior em Assistência Social, com inscrição junto ao órgão de classe/CRASS R$ 2.638,62 3. Contador 1 - - 40 Curso superior em Ciências Contábeis, com inscrição junto ao órgão de classe/CRC R$ 3.839,26 4. Dentista 1 - - 20 Curso superior em Odontologia, com inscrição junto ao órgão de classe/CRO R$ 2.638,62 5. Enfermeiro 1 - - 40 Curso superior em Enfermagem, com inscrição junto ao órgão de classe/COREN R$ 3.280,82 6. Engenheiro Civil 1 - - 20 Curso Superior em Engenharia Civil, com inscrição junto ao órgão da licitação serão sempre interpretadas classe CREA R$ 2.617,68 7. Fisioterapeuta 1 - - 20 Curso superior em favor da ampliação da disputa entre os interessadosFisioterapia, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos com inscrição junto ao órgão de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;classe/CREFITO R$ 2.443,16

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.120.1. Da sessão pública do Pregão divulgarSerão considerados os documentos recebidos via e-se-á Ata no sistema eletrônicomail ao pregoeiro, pessoalmente, via Correios ou por petição entregue na área de Licitações, durante o período de expediente administrativo desta instituição das 08h00 às 17h00. 31.220.2. A Rede Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Emergência e Hospitalar, poderá revogar a licitação por razões de interesse público e, caso constatada, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros. 20.3. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e autenticidade dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 20.4. É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 20.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e esta municipalidade não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente do resultado do processo licitatório. 20.6. Em ocorrendo hipótese de fusão, cisão ou incorporação da empresa contratada, é permitida a sucessão contratual pela empresa incorporadora, ou pela nova empresa criada através da fusão ou cisão, desde que atendidos os requisitos documentais para habilitação no certame, após autorização da Diretoria da Rede Mário Gatti. 20.7. No interesse da Rede Mário Gatti, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser: - adiada a abertura desta licitação e/ou; - alterado o Edital e seus anexos, com fixação de novo prazo para a realização da licitação. 20.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesubseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário, pelo Pregoeiro. 31.320.9. Todas as referências Tendo em vista o disposto no artigo 97 da Lei nº. 8.666/93 fica implícito a cada participante à licitação encontrar-se em pleno gozo de tempo no Editalseus direitos para contratar com a Administração Pública, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário isto é, reunir condições de Brasília – DFidoneidade, incidindo, em hipótese contrária, nas cominações do parágrafo único do mesmo artigo. 31.420.10. O licitante será responsável por Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do fornecimento objeto desta licitação. 20.11. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as transações que propostas/lances forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitaçãodesclassificados, o Pregoeiro poderá sanar erros fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou falhas de outras propostas escoimadas das causas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e ensejaram sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinabilitação ou desclassificação. 31.720.12. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras Informações sobre o andamento da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução poderão ser consultas no site: xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirsolicitadas pelo e-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgãoúteis, qual seja das 07:00 08h00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos 12h00 e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 13h00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, 17h00 no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Editalconstante do preâmbulo do Edital ou, para todos os fins e efeitosainda, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;através do fone (00) 0000-0000/0000-0000.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.11. Da sessão pública É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoprocedimento, efetuar diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, sendo vedada às empresas licitantes a juntada posterior de informações ou documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de credenciamento, classificação e habilitação. 31.22. É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, solicitar informações complementares. 3. É facultado ao Pregoeiro solicitar a contribuição de servidores da PMBE/ES para subsidiar a análise técnica do objeto licitado. 4. Cabe ao Pregoeiro solucionar os casos omissos do edital com base no ordenamento jurídico vigente e nos princípios de Direito Público. 5. A empresa licitante é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Pregão, cabendo responsabilização na esfera civil, penal e administrativa pela prática de atos fraudulentos. 6. Os documentos apresentados no certame não serão devolvidos, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada. 7. O município esclarece que o Pregoeiro poderá determinar a interrupção da sessão por períodos determinados. Não havendo estando concluído o pregão até o término do horário de expediente da Prefeitura, o Pregoeiro poderá, também, determinar a suspensão da sessão com continuidade do pregão nos dias úteis imediatos em horários a serem fixados. 8. Ocorrendo decretação de feriado ou ocorrendo qualquer outro fato superveniente que impeça a realização do certame desta licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Pregoeiro em contrário, pelo Pregoeiro. 31.39. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirNos casos omissos aplicar-se-á o dia ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do início Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias da Lei nº 8.666, de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão1993, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicosubsidiariamente. 31.1310. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem Será aplicada a prerrogativa disposta no parágrafo 3° do artigo 48 da Lei 8.666/93, o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para dispõe que: “Quando todos os fins e efeitoslicitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, os seguintes anexosa administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo”. 11. Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte: Anexo I - 1 – Termo de Referência;Referência Anexo 2 – Termo de Credenciamento (modelo) Anexo 3 – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (modelo) Anexo 4 – Declaração de Atendimento das Exigências Habilitatórias (modelo) Anexo 5 – Declaração de Atendimento do Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (modelo) Anexo 6 – Declaração de Comprometimento (modelo) Boa Esperança/ES, 01 de março de 2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 003 / 2019

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.815.1. As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadoslicitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico primário, a finalidade e a segurança da contratação. 31.915.2. O resultado do presente certame será divulgado no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.3. Os licitantes assumem todos os custos demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de preparação e apresentação divulgação serão publicados nos meios de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriocomunicações oficiais. 31.1015.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro designado, com base nas disposições da Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início Lei Complementar 123/06 e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãodemais diplomas legais eventualmente aplicáveis; 31.1115.5. Todos os atos pertinentes A licitante vencedora na ocasião da assinatura do Contrato, bem como no fornecimento do Objeto, deverá atender a todas as Leis e legislações aplicáveis ao processo licitatório observarão o horário devido fornecimento, mesmo que não mencionado neste Edital, sob pena de expediente rescisão do Órgãocontrato, qual seja sem prejuízo das 07:00 às 13:00 horassanções previstas; 15.6. Desta feitaPara dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será aceito pedidos competente a Comarca de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;Nazaré Paulista. 31.1215.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados observando os princípios da isonomia e do interesse público.; 31.1315.8. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretados em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o principio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação; 15.9. Em caso de divergência entre disposições deste do Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital;prevalece à previsão do edital. ITEM DESCRIÇÃO QTDA VALOR DE UNID. R$ VALOR TOTAL DE REFERENCIA (R$) 31.141. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário Implantação, configuração e treinamento de expediente do Órgãosistema de saúde, qual seja das 07:00 às 13:00 horasconforme Anexo XIII- Memorial Descritivo. Desta feita1 6.500,00 6.500,00 2. Serviços de sistema informatizado de gerenciamento da saúde, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14conforme Anexo XIII- Memorial Descritivo. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;12 4.500,00 54.000,00 VALOR TOTAL DE REFERENCIA (R$) 60.500,00

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico9.1 À Universidade, por interesse público justificado, é reservado o direito de revogar esta licitação, sem que caiba aos participantes, direito à reclamação ou indenização. 31.2. Não havendo 9.2 A simples participação nessa licitação implica na aceitação plena e incondicional do inteiro teor expresso neste Edital, desde que transcorrido ¨in albis¨, o prazo estabelecido no artigo 41, § 2º, da Lei 8.666/93. 9.3 A proposta apresentada terá validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de abertura do ENVELOPE n. 02. 9.4 A Licitante Vencedora obriga-se a manter, durante toda a vigência da Permissão, as condições de qualificação e habilitação exigidas neste edital. 9.5 A qualquer tempo a UFSM, poderá solicitar a comprovação da habilitação e qualificação em questão, conforme artigo 55, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. 9.6 No caso de não haver expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça no dia marcado para a realização do certame na data marcadadesta licitação, a sessão esta será automaticamente transferida para o realizada no primeiro dia útil subsequentesubseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiromantidas todas as demais condições. 31.3. Todas as referências 9.7 Para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente acordo o foro competente será a Justiça Federal na cidade de tempo no Santa Maria. 9.8 Cópias deste Edital, no aviso informações e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá outros elementos necessários ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado perfeito conhecimento desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras serão fornecidos pela Comissão de Licitações da licitação serão sempre interpretadas em favor UFSM, Sala 666, 6º Pavimento do Edifício da ampliação da disputa entre os interessadosAdministração Central, desde que não comprometam o interesse da AdministraçãoFone-Fax (000) 0000-0000, o princípio da isonomiade segunda a sexta-feira, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não serána Cidade Universitária, em nenhum casoSanta Maria/RS, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgãoexterno da UFSM. Santa Maria, qual seja das 07:00 às 13:00 horas06 de abril de 2006. Desta feitaXxxx Xxxxxx Xxxxxxx Presidente ANEXO 1 A Empresa , não será aceito pedidos inscrita sob o CNPJ nº _____________________/ sediada na cidade de esclarecimentos________________________________Estado à rua ____________________________________________________, recursos e impugnações protocolizados nº bairro _______________________________, CEP ______________-_______, Fone: _________________, Fax , declara sob as penas da lei, que até a presente data: A) Inexistem fatos supervenientes impeditivos da sua habilitação no último dia previsto após o horário presente processo licitatório, bem como ter ciência da obrigatoriedade de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicodeclarar ocorrências posteriores. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.113.1 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. Da sessão pública A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações neles contidas implicará a imediata desclassificação do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoproponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou pedido de fornecimento, sem prejuízo e das demais sanções cabíveis. 31.2. Não havendo expediente 13.2 É facultado à administração, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou ocorrendo qualquer a complementar a instrução do processo. 13.3 Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Administração, sob pena de desclassificação e/ou habilitação. 13.4 Por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadadevidamente comprovado, a sessão será automaticamente transferida para Administração poderá revogar a licitação, ou anulá-la por ilegalidade, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que tal ato possa gerar obrigação de indenizar, ressalvado o primeiro dia útil subsequentedisposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93. 13.5 A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, ressalvando o disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei nº 8.666/93. Linhares/ES, 20 de Dezembro de 2022. O Município de Linhares através da Secretaria Municipal de , pessoa jurídica de direito público, com sede no(a) ......, na cidade de ........, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado por seu, Secretário(a) Municipal de ........................................, inscrito(a) no CPF sob o nº .............portador(a) da Carteira de Identidade nº ......., de outro lado, a empresa , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede na Rua , nº , bairro, Cidade/UF, CEP nº , neste ato representado legalmente pelo Sr. , RG nº (Órgão Expedidor), CPF nº , denominado FORNECEDOR, resolvem firmar esta Ata de Registro de Preços, considerando o julgamento do Procedimento de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº /2023, Processo nº --------------/20---, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no mesmo horário anteriormente estabelecidoDecreto Municipal n.º 755, desde que não haja comunicação de 28 de junho de 2017, e em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas conformidade com as referências de tempo no Edital, no aviso e durante disposições a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;seguir:

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.126.1. Da sessão pública Caso o adjudicatário não compareça para receber a Nota de Empenho ou se recuse a assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 02 (dois) dias corridos do Pregão divulgarrecebimento do aviso da adjudicação, ou, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular, o Município poderá convocar, para substituir a empresa vencedora, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-selo em igual prazo e nas condições de suas propostas, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-á Ata no sistema eletrônicose a aceitabilidade da proposta e o cumprimento das exigências habilitatórias, ou revogará o Processo Licitatório, observado o interesse público. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.426.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicovencedor fica obrigado a aceitar, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesnas mesmas condições acréscimos ou supressões de até 50% do objeto licitado, nos termos do Art. 4-I da Lei nº 13979/20. 31.526.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a sessão pública inverdade das informações nele contidas, implicará a imediata desclassificação do Pregãoproponente que o tiver apresentado, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negóciosou, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãocaso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 31.626.4. No julgamento das propostas e É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da habilitaçãolicitação, o Pregoeiro poderá sanar erros promover diligências com vistas a esclarecer ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível complementar a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 31.726.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoOs proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê- lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1226.6. O desatendimento de às exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitanteproponente, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios a aferição da isonomia sua qualificação e do interesse públicoa exata compreensão da sua proposta. 31.1326.7. Em As cópias dos documentos integrantes deste Pregão, os esclarecimentos em caso de divergência entre disposições dúvidas na interpretação deste Edital e poderão ser obtidos na Comissão de seus anexos ou demais peças que compõem o processoLicitação do COMUPE via correio eletrônico – xxxxxx@xxxxxx.xxx, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegrasegunda a sexta-feira, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxxhorário das 08h às 12h (horário local). Informações adicionais também poderão ser solicitadas através do telefone nº (000) 0000-0000; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.11. Da sessão pública Os pagamentos ao abrigo do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça presente contrato serão efetuados após a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida verificação dos formalismos legais em vigor para o primeiro dia útil subsequenteprocessamento das despesas públicas; ------------------------------------------------------ 2. O fornecimento objeto do presente Contrato foi adjudicado por Despacho de 17/07/2024 do Coronel DSGA. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3. A minuta relativa ao presente contrato foi aprovada por Despacho de 17/07/2024 do Coronel DSGA. ---- 4. O Preço Contratual global do presente Contrato é de 37.000,00 € (trinta e sete mil euros) s/IVA. ---------- 5. O presente contrato será suportado por conta de verbas de OMDN, no mesmo horário anteriormente estabelecidoRubrica:02.02.10 .----------------------- 6. Este Contrato foi elaborado em Duplicado, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.sendo um exemplar para cada um dos Outorgantes. ----------- 31.37. O presente contrato constitui o acordo total e completo entre as duas partes. Todas as referências modificações ou emendas devem ser feitas por escrito, numeradas sequencialmente, identificadas, aprovadas e assinadas por ambas as partes, para que tenham poder de tempo no Editalobrigar as mesmas. ------------------------------- 8. Se qualquer disposição deste contrato for anulada, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregãorestantes disposições não serão afetadas pela referida anulação, ficando responsável pelo ônus decorrente todas elas em vigor. Ambas as partes contratantes acordam, em tal caso, substituir as disposições anuladas por outras válidas, equivalentes às substituídas. --------------------------- 9. Sempre que o Segundo Outorgante se faça representar nos atos relacionados pela execução deste contrato, é exigível a apresentação de documentos donde constem os poderes conferidos para o efeito ao representante, caso em que todos os atos por este praticados serão feitos em nome e por conta do Segundo Outorgante. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 10.Este contrato, escrito em língua portuguesa, consta de 9 (nove) páginas, rubricadas pelas partes contratantes à exceção da perda última que contém as assinaturas e respetiva autenticação. ---------------------- 11.Depois de negócioso Segundo Outorgante ter feito prova, diante da inobservância por certidão, de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de que tem a sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português e da habilitaçãopor contribuições para a Segurança Social, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostascontrato foi assinado pelo representante do Primeiro Outorgante e pelo representante do Segundo Outorgante.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 12.O presente contrato foi suportado pelo compromisso n.º 4024619444. ------------------------------------------- 16645789 xxx xxxxx.ejmn 2024-07-17 17:32:33 Member of the Management Board DD MMMM, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;YYYY HH:mm:ss Timezone CONTRACT HISTORY

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente 14.1 A Administração Pública poderá alterar, revogar ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para anular o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no presente Edital, no aviso e durante sem que caiba aos participantes direito a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.reembolso, indenização ou compensação; 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. 14.2 A homologação do resultado desta licitação final da seleção não implicará gera direito à contrataçãocelebração da parceria, mas obriga a administração pública a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria; 14.3 A documentação das organizações não selecionadas poderá ser retirada no prazo de trinta dias após a publicação do resultado final da seleção, sendo permitido o descarte do material após esse prazo; 14.4 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção, pela Comissão de Seleção; 14.5 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito o Foro da Comarca de Guaçuí, Espírito Santo, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da parceria. 31.814.6 Informações e esclarecimentos sobre este Edital podem ser solicitados diretamente à Comissão de Seleção, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar, localizada na Rod. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosBR 482 km 96, desde que não comprometam o interesse da AdministraçãoGuaçuí-ES, o princípio da isonomiaCEP 29.560.000, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirFone (00) 0000-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração0000; 31.11. Todos os atos pertinentes 14.7 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a publicação no sítio eletrônico oficial, que será decidida pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao processo licitatório observarão o administrador público; 14.8 As reuniões da Comissão serão realizadas em ato público e em horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário normal de expediente; 31.12. 14.9 Será facultado à Comissão de Seleção promover, dentro do prazo previsto no presente Chamamento Público, diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição dos critérios de habilitação de cada organização da sociedade civil, bem como solicitar aos órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar a decisão da comissão; 14.10 Deverá ser dada publicidade ao presente chamamento público, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, na página do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Guaçuí (xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/); 14.11 O desatendimento resultado da seleção será divulgado na página do sítio oficial da Prefeitura Municipal de exigências formais não essenciais não importará o afastamento Guaçuí (xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/). 14.12 O Gestor da parceria será designado por ato próprio do licitantePrefeito Municipal e será supervisionado pela Secretaria Municipal de Agricultura, desde que seja possível o aproveitamento Pecuária e Abastecimento Alimentar. 14.13 Encerrados os trâmites de seleção a fiscalização da execução do ato, observados os princípios objeto será responsabilidade da isonomia Secretaria requisitante e do interesse públicoGestor da parceria designado, cessando os efeitos da comissão designada; 14.14 É vedada a celebração de parcerias previstas na Lei nº 13.019/2014, que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado. 31.13. Em caso 14.15 Caso duas ou mais organizações solicitem o mesmo lote, em havendo um lote com a mesma especificação que não tenha sido requerido poderá a Comissão de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem Seleção em comum acordo com as organizações envolvidas disponibilizar o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, lote livre para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;a organização solicitante.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 9.1 - A inscrição do Pregão divulgarcandidato importará no conhecimento das instruções constantes do presente edital; 9.2 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo simplificado, anulando-se-á Ata se todos os atos decorrentes da inscrição; 9.3 - A inscrição do candidato importará em anuência implícita à sua futura contratação temporária; 9.4 - A aprovação no sistema eletrônico.presente processo seletivo não implica em obrigatoriedade de contratação, cabendo à Administração Direta, o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por emprego, obedecido o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste processo seletivo simplificado, sempre a exclusivo critério e necessidade do serviço público, em face de natureza temporária da contratação; 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça 9.5 - O vínculo dos candidatos selecionados e contratados temporariamente será regido pelo regime geral dos servidores públicos municipais de Vila Lângaro; 9.6 - As dúvidas eventualmente existentes em decorrência deste Edital e, eventuais casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Organizadora; 9.7 - Após a realização do certame na data marcadapublicação dos resultados preliminares, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteos candidatos poderão interpor recurso no prazo definido no cronograma de datas, no mesmo horário anteriormente estabelecidoanexo VII, desde que não haja comunicação em contráriopara a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, pelo Pregoeiro.justificando as razões do recurso e apresentando documentos pertinentes; 31.3. Todas as referências 9.8 - Por se tratar de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá processo seletivo simplificado com urgência para admissão dos candidatos necessários ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitaçãoserviço público, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasrecurso constante no item anterior será em única instância; 9.9 - As atribuições para os cargos ora disponibilizados, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação atendimento ao Princípio da Impessoalidade, são as mesmas previstas em sede de Plano de Cargos e classificaçãoSalários. 31.7. A homologação 9.10 - Faz parte do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.presente Edital: 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. 9.11 - Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário deste Certame terão comunicação no mural da Prefeitura Municipal de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegraVila Lângaro, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins site <xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx> e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;em rádios locais.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 6.1 Os pagamentos estão sujeitos ao expediente bancário, sendo certo que não haverá pagamentos nos dias que não existir expediente bancário; 6.2 O pagamento dos valores das Transações pela QUERO 2 PAY à CONTRATANTE estará sujeito a condições normais de operacionalidade do Pregão divulgarsistema de pagamentos em questão, sendo que eventuais interrupções ou falhas do sistema poderão impactar a agenda de pagamento à CONTRATANTE, sem que impliquem quaisquer ônus ou penalidades a QUERO 2 PAY 6.3 As demais regras previstas para o pagamento com cartão presente deverão ser observadas pelo CONTRATANTE nos Termos de Uso da QUERO 2 PAY , disponível em xxx.xxxxx0xxx.xxx.xx; O CONTRATO DE USO DO Q2LINK PODE SER ATUALIZADO NO SITE (XXX.XXXXX0XXX.XXX.XX); 6.4 A CONTRATANTE declara, garante e se obriga perante a QUERO 2 PAY, no ato de assinatura deste contrato de Credenciamento e adesão ao uso do link de pagamento, que: 6.5 Que possui CNPJ ativo, com existência válida e em situação regular segundo as leis do 6.6 Nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença ou qualificação da CONTRATANTE está pendente perante os órgãos públicos, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tanto; 6.7 As obrigações assumidas neste Contrato constituem obrigações legalmente válidas e vinculantes da CONTRATANTE, exequíveis de acordo com os seus termos e condições; 6.8 Os documentos e informações fornecidos a QUERO 2 PAY são verídicos, corretos, completos e estão atualizados até a data em que foram fornecidos a QUERO 2 PAY; 6.9 Não omitiu nem omitirá nenhum fato, de qualquer natureza, que seja de seu conhecimento e que possa afetar a QUERO 2 PAY e/ou este Contrato; e 6.10 Não desenvolver atividades ilícitas e/ou diversas das previamente informadas a QUERO 2 PAY, sob pena de rescisão imediata do presente contrato de maneira unilateral pela QUERO 2 PAY e retenção das vendas feitas em desacordo com suas atividades por um prazo de até 18 meses; 6.11 Não fará empréstimos via cartão de crédito utilizando-se-á Ata se dos links e meios de pagamento da QUERO 2 PAY, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.12 Não fará autofinanciamento no sistema eletrônicosistema, isso é, não passará seu próprio cartão para levantamento de recursos para si ou terceiros, ainda que gratuitamente, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.13 Não sublicenciará ou sublocará, ou subcredeciará seu link e acesso a sua conta que deve ser destinada exclusivamente ao uso da CONTRATANTE para seu(s) estabelecimento(s) comercial(ais) para sua própria atividade comercial declarada; 6.14 Tem ciência que a QUERO 2 PAY possui gestão de risco e fraude e faz varreduras constantes nas transações e utiliza Inteligência Artificial para captura e identificação de atividades suspeitas e fraudulentas e que tais transações podem ser a qualquer momento bloqueadas, retidas, estornadas por segurança; 6.15 A CONTRATANTE declara que está ciente e AUTORIZA que seus dados pessoais serão validados e arquivados no Banco de Dados da QUERO 2 PAY ou de empresas parceiras terceiras especializadas em combate de fraude e poderão, a exclusivo critério de tais empresas terceiras, ser tratados: (i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente Final, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados da empresa parceira e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Cliente Final e/ou utilizando informações falsas; (ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes Finais; e (iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados. 31.26.16 A QUERO 2 PAY fará a análise de dados do Cliente e poderá negar o fornecimento de LINK de pagamento e/ou rescindir o contrato por justa causa, em caso de risco de fraude, inadimplência identificado nas pesquisas referidas. Não havendo expediente será liberado o link: i) em caso de identificação de negativação ou ocorrendo caso seja verificada a inexistência de Estabelecimento Comercial em atividade, ou qualquer fato superveniente tipo de risco que impeça venha a realização do certame na data marcadaQUERO 2 PAY identificar; 6.17 Irá manter em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentedocumentação que comprove a entrega dos produtos ou prestação de serviços pagos mediante utilização do sistema QUERO 2 PAY. Os comprovantes podem ser: Nota Fiscal em nome do Usuário Pagador, no mesmo horário anteriormente estabelecidoAviso de Recebimento dos Correios (AR), desde que não haja comunicação em contrárioou comprovante de entrega da transportadora com assinatura do receptor, pelo Pregoeiroentre outros. 31.3. Todas 6.18 A CONTRATANTE, neste ato, AUTORIZA a QUERO 2 PAY efetuar a gravação de toda e qualquer ligação telefônica entre as referências partes, salvar conversas de tempo no Edital, no aviso e whats app,realizadas durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFprestação dos serviços ora contratados. 31.4. O licitante 6.19 A CONTRATANTE, neste ato, AUTORIZA a QUERO 2 PAY a entrar em contato via telefone ou outros canais de comunicação, inclusive para eventuais cobranças de valores devidos ou para novas propostas comerciais, oferecimento de produtos , dentre outros ; 6.20 A CONTRATANTE, neste ato, AUTORIZA a QUERO 2 PAY a fazer o uso de sua imagem, do título de seu estabelecimento, da marca de seu estabelecimento para divulga-la como estabelecimento credenciado ao sistema QUERO 2 PAY, apenas com caráter de publicidade positiva. 6.21 A CONTRATANTE, neste ato, AUTORIZA a QUERO 2 PAY a fazer o tratamento de seus dados, isto é, coletar seus dados, produzi-los, recepcioná-los, classificá-los, utilizá-los, acessá-los, reproduzi-los, transmiti-los, distribui-los, processá-los, arquivá-los, armazená-los, eliminá-los, avalia-los ou controlá-los quanto suas informações; 6.22 A QUERO 2 PAY não será responsável por todas quaisquer falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de caso fortuito ou de força maior, sendo estes excludentes de responsabilidade nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, entre outros, decisões judiciais, bloqueios ou penhoras, atos governamentais, limitações impostas por parte do Poder Público, interrupção na prestação de serviços sob licença, autorização, permissão ou concessão governamental (como fornecimento de energia elétrica e serviços de telefonia, atuação de operadoras de serviço de telecomunicações interconectadas à rede da CONTRATANTE, entre outros), catástrofes, greves, pandemias, epidemias, guerra, estado de emergência, calamidade pública declarada, estado de exceção e de perturbações da ordem pública e demais eventos de semelhante natureza desastrosa; 6.23 Os percentuais estabelecidos à título de Taxa de Desconto (Remuneração da QUERO 2 PAY) poderão ser revistos (i) mediante assinatura de termo aditivo a cada ano de vigência deste Contrato, a critério das Partes, e/ou (ii) em menor período em caso de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato e/ou (iii) em caso de alteração dos custos operacionais das Transações de Pagamento incorridas pelo PagSeguro; (iv) caso alterado o modelo de negócio aqui pactuado, por força contratual, legal e/ou regulatória; (v) alteração na legislação tributária, fiscal ou regulatória ou modificação das condições econômico-financeiras que embasaram a fixação das condições comerciais, inclusive volume de TRANSAÇÕES do ESTABELECIMENTO e/ou alteração de atividade, e desequilíbrio econômico do contrato; (vi) caso as transações que forem efetuadas em seu nome bandeiras dos cartões não sejam aquelas descritas no sistema eletrônicocontrato; (vii) A QUERO 2 PAY poderá alterar as condições previamente definidas para a antecipação automática, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesa qualquer momento, mediante aviso prévio com antecedência de 5 (cinco) dias. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública 6.24 A Taxa de Desconto (MDR) será incidente sobre o Valor Bruto das Transações, e poderá variar conforme o segmento ou ramo de atuação do PregãoESTABELECIMENTO, ficando responsável pelo ônus decorrente sua localização, forma de captura da perda de negóciosTransação, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoentre outros critérios adotados pela QUERO 2 PAY. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. 6.25 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e modificação na remuneração cobrada pelos demais integrantes da cadeia de seus anexos pagamento- integrantes dos arranjos de pagamanto, as TAXAS serão reajustadas na mesma proporção, de imediato. 6.26 A QUERO 2 PAY poderá́ , a qualquer tempo, instituir novas modalidades e/ou demais peças que compõem o processonovos valores de remuneração pelos serviços prestados, prevalecerá mediante comunicação a CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE não esteja de acordo com as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário novas modalidades de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegraremuneração instituídas poderá́ , no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;prazo de 05(cinco) dias contados do comunicado, rescindir o presente CONTRATO, mediante notificação por escrito à QUERO 2 PAY. A falta de manifestação da CONTRATANTE com relação às novas modalidades de remuneração no prazo aqui estabelecido será́ considerada concordância tácita. 31.15. Integram este Edital6.27 Caso o CONTRATANTE não esteja de acordo com as novas condições comerciais propostas, para todos os fins e efeitospoderá́ , os seguintes anexos: Anexo I - Termo no prazo de Referência;05 (cinco) dias contados da ciência das mudanças, rescindir o presente CONTRATO mediante notificação por escrito à QUERO 2 PAY. 6.28 A falta de manifestação do ESTABELECIMENTO com relação às novas condições comerciais, novas taxas etc, no prazo aqui estabelecido, será considerada concordância com

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da 15.1 A ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata será divulgada no sistema eletrônico. 31.2. 15.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro 1º dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo PregoeiroAgente de Contratação. 31.3. 15.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – Brasília-DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. 15.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. 15.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosLICITANTES, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. 15.6 Os licitantes LICITANTES assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável poderá ser responsabilizada por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. 15.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. . 15.8 Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. 15.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteLICITANTE, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios o princípio da isonomia isonomia, a finalidade e do interesse públicoa segurança da contratação. 31.13. 15.10 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá prevalecerão as deste Edital;informações do Termo de Referência. 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. 15.11 O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;sítio da Secretaria de Estado de Educação, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal ComprasPará. 31.15. 15.12 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;ANEXO A – Rotas e valores estimados

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.112.1. Da sessão pública A inscrição do Pregão divulgarcandidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições deste Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 12.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, que venham a ser feitas no Site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) e divulgadas no site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas deste Certame. 12.1.2. A Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela não se responsabilizam por qualquer procedimento, efetuado pela Internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 12.2. Motivará a eliminação do candidato deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes na(s) prova(s). 12.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 12.4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades, descrita no item 12.3. deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 12.5. Caberá ao Prefeito Municipal de Ilhabela a homologação deste Concurso. 12.6. O prazo de validade deste Concurso será de 2 (dois) anos, contado da data da homologação, prorrogável por uma única vez e por igual período, a critério da Administração. 12.6.1. Este Concurso Público, atendendo aos interesses da Administração, poderá ser homologado parcialmente, após a conclusão das etapas pertinentes. 12.7. As informações sobre o presente Concurso Público serão prestadas: a) até a publicação da lista de classificação final: pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, telefone (00) 0000-0000, de segunda-feira a sábado, nos dias úteis, das 8 às 18 horas e/ou e pela internet, no site xxx.xxxxxx.xxx.xx; b) após a homologação deste Concurso: pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela. 12.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e seus dados cadastrais: a) desde a inscrição até a publicação da classificação final: na Fundação VUNESP; b) após a homologação deste Concurso: na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela. 12.8.1. Não poderá ser objeto de qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabelainformar o candidato sobre a sua convocação, por falta da citada atualização. 12.9. A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabelae a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros. 12.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) e disponibilizado do site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx). 12.11. A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais da(s) prova(s). 12.12. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação deste Concurso Público. 12.13. Decorridos 120 dias da data da homologação deste Concurso e não caracterizando qualquer óbice, é facultado o descarte dos registros escritos, mantendo-se-á Ata no sistema eletrônico, porém, pelo prazo de validade deste Concurso Público, os registros eletrônicos. 31.212.14. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadaSem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a sessão qualquer tempo, a Fundação VUNESP e a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela poderão anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, verificadas falsidades de declaração ou irregularidade neste Certame. 12.15. O candidato será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteconsiderado desistente e excluído deste Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. 12.16. Na elaboração das questões da(s) prova(s) deve ser considerada a legislação e a jurisprudência com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizados quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação da respectiva prova. Todos os temas englobam, no mesmo horário anteriormente estabelecidotambém, desde a legislação que lhes é pertinente, ainda que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroexpressos no conteúdo programático). 31.312.17. A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela e a Fundação VUNESP não emitirão Declaração de Aprovação neste Concurso Público, sendo a própria publicação no Site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) e a disponibilização no site da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), documento hábil para fins de comprovação da aprovação. 12.18. Todas as referências convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados no Site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de tempo Ilhabela (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) e disponibilizados no Editalsite da Fundação VUNESP (xxx.xxxxxx.xxx.xx), no aviso sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 12.19. Toda a menção a horário neste Edital e durante a sessão pública observarão em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília – DF. CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: XXXXXXXX XXXXXX XXXXX. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse xxxx://x-xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 3-12L2-DTP8-73BX-7LNK 12.20. Durante a realização da(s) prova(s) e/ou procedimento deste Concurso Público não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este Concurso Público. Caso haja qualquer necessidade de realização de uma ou mais modalidades de gravação aqui citada, com vistas à produção do conhecimento a ser avaliado pela banca examinadora da organizadora deste Concurso Público, caberá à Fundação VUNESP e, somente a ela, a realização, o uso e a guarda de todo e qualquer material produzido. 31.412.21. O licitante Salvo a exceção prevista no Capítulo III e no item 6.9., ambos deste Edital, durante a realização da(s) prova(s) e/ou procedimento deste Concurso Público não será responsável por todas as transações permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicorealizaram ou realizarão prova/fase nos locais de aplicação, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesseja qual for o motivo alegado. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.812.22. As normas disciplinadoras ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, e de comum acordo entre a Prefeitura Municipal da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade Estância Balneária de Ilhabela e a segurança da contrataçãoFundação VUNESP. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.122.1. Da A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 22.1.1. As modificações do edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes. 22.2. Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.222.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesubseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.322.4. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.822.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.922.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1022.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1222.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados observado os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1322.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá prevalecerão as deste Edital;. 31.1422.10. Todos os atos pertinentes ao O pregoeiro poderá, a qualquer tempo, negociar com o proponente da melhor oferta aceitável, visando obter preço menor. 22.11. Os participantes da licitação têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Decreto e qualquer interessado poderá acompanhar o seu desenvolvimento. 22.12. A instrução do processo licitatório observarão o horário poderá ser realizada por meio de expediente sistema eletrônico, cujos documentos, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais. 22.12.1. Os atos do Órgãoprocedimento do pregão eletrônico serão disponibilizados para acesso livre, qual seja das 07:00 nos termos da legislação pertinente, ressalvados os documentos sigilosos, apenas enquanto perdurar esta condição. 22.12.2. Os arquivos e os registros digitais relativos ao pregão eletrônico serão documentados no processo respectivo com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos da legislação pertinente. 22.13. A CONTRATADA responderá integralmente pela qualidade do fornecimento e dos serviços pós-venda, incluindo-se nessa responsabilidade a qualificação técnica dos profissionais intervenientes. 22.14. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, considerando as disposições legais contidas no preâmbulo deste edital. 22.15. As respostas às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos impugnações e impugnações protocolizados aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no último dia previsto após o horário de expediente;sistema eletrônico para conhecimento dos interessados. 31.1422.16. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx 31.1522.17. Integram este As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada órgão ou entidade solicitante. 22.18. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, para todos fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 22.19. São partes indissociáveis deste Edital os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;anexos relacionados neste Instrumento Convocatório

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 8.1 A desclassificação da entidade interessada importa a preclusão do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoseu direito de participar das fases subsequentes. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. 8.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirexclui-se-á se o dia do início e incluirinclui-se-á se o do vencimento. Só Os prazos se iniciam e vencem expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão ou entidade responsável pela condução do processo de seleção. 8.3 A Comissão de Seleção ou o Secretário de Meio Ambiente poderão realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os prazos princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência. 8.4 Até a celebração da parceria, poderá a Comissão de Seleção desclassificar propostas das entidades participantes, em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da seleção, que represente infração aos termos do edital, respeitado o contraditório. 8.5 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar, perante a autoridade máxima do órgão ou entidade responsável por essa seleção, o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até 10 (dez) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes das propostas, de expediente na Administração;forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou por petição dirigida ou protocolada no endereço informado no item 8 da SEÇÃO A - PREÂMBULO deste edital, cabendo à Administração julgar a impugnação em até 05 (cinco) dias úteis. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito 8.6 Os pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário decorrentes de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições dúvidas na interpretação deste Edital edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data- limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção. 8.7 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. 8.8 Eventual modificação no edital ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando‐se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia. 8.9 A impugnação feita tempestivamente pelo interessado não o impedirá de participar do processo de seleção até que seja proferida decisão final na via administrativa. 8.10 A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, por meio de despacho devidamente fundamentado, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, respeitado o contraditório. 8.11 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014. 8.12 A Administração Pública não cobrará das entidades concorrentes taxa para participar deste Chamamento Público. 8.13 Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade das entidades concorrentes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da Administração Pública. 8.14 A participação da OSC no processo de seleção implica na sua aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos ou demais peças do edital, que compõem passarão a integrar o processoAcordo de Cooperação como se transcrito, com lastro na legislação referida no preâmbulo do edital, bem como nos regulamentos administrativos e normas técnicas aplicáveis, não sendo aceitas, sob qualquer hipótese, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase do processo de seleção e execução da parceria. 8.15 O Secretário do Meio Ambiente resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a Administração Pública. 8.16 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente edital de chamamento público, prevalecerá as deste Edital; 31.14o Foro da Comarca de Salvador do Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário Salvador, de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;2018.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 6.1 Os pagamentos estão sujeitos ao expediente bancário, sendo certo que não haverá pagamentos nos dias que não existir expediente bancário; 6.2 O pagamento dos valores das Transações pelas CONTRATADAS ao CREDENCIADO estará sujeito a condições normais de operacionalidade do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicode pagamentos em questão, sendo que eventuais interrupções ou falhas do sistema poderão impactar a agenda de pagamento ao CREDENCIADO, sem que impliquem quaisquer ônus ou penalidades as CONTRATADAS. 31.26.3 As demais regras previstas para o pagamento com cartão presente deverão ser observadas pelo CREDENCIADO nos Termos de Uso da UNIMED PAY , disponível em xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. O CONTRATO DE USO DO UNIMEDPAYLINK PODE SER ATUALIZADO NO SITE xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. 6.4 O CREDENCIADO declara, garante e se obriga perante as CONTRATADAS, no ato de assinatura deste contrato de Credenciamento e adesão ao uso do link de pagamento, que: 6.4.1 Que possui CNPJ ativo, com existência válida e em situação regular segundo as leis do Brasil, bem como está devidamente autorizado a desempenhar as atividades descritas neste Contrato e que de fato as exerce; 6.4.2 Nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença ou qualificação do CREDENCIADO está pendente perante os órgãos públicos, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tanto; 6.4.3 As obrigações assumidas neste Contrato constituem obrigações legalmente válidas e vinculantes do CREDENCIADO, exequíveis de acordo com os seus termos e condições; 6.4.4 Os documentos e informações fornecidos as CONTRATADAS são verídicos, corretos, completos e estão atualizados até a data em que foram fornecidos.Não desenvolver atividades ilícitas e/ou diversas das previamente informadas a as CONTRATADAS, sob pena de rescisão imediata do presente contrato de maneira unilateral pelas CONTRATADAS e retenção das vendas feitas em desacordo com suas atividades por um prazo de até 18 (dezoito) meses; 6.4.5 Não fará empréstimos via cartão de crédito utilizando-se dos links e meios de pagamento das CONTRATADAS, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.4.6 Não sublicenciará ou sublocará, ou subcredeciará seu link e acesso a sua conta que deve ser destinada exclusivamente ao uso da CONTRATANTE para seu(s) estabelecimento(s) comercial(ais) para sua própria atividade comercial declarada; 6.4.7 Tem ciência que as CONTRATADAS possuem gestão de risco e fraude e faz varreduras constantes nas transações e utiliza Inteligência Artificial para captura e identificação de atividades suspeitas e fraudulentas e que tais transações podem ser a qualquer momento bloqueadas, retidas, estornadas por segurança; 6.5 A CONTRATANTE/CREDENCIADA declara que está ciente e AUTORIZA que seus dados pessoais serão validados e arquivados no Banco de Dados das CONTRATADAS ou de empresas parceiras terceiras especializadas em combate de fraude e poderão, a exclusivo critério de tais empresas terceiras, ser tratados: (i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente Final, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados da empresa parceira e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Cliente Final e/ou utilizando informações falsas; (ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes Finais; e (iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados. 6.6 As CONTRATADAS farão a análise de dados do CREDENCIADO e poderá negar o fornecimento de LINK de pagamento e/ou rescindir o contrato por justa causa, em caso de risco de fraude, inadimplência identificado nas pesquisas referidas. Não havendo expediente será liberado o link: i) em caso de identificação de negativação ou ocorrendo caso seja verificada a inexistência de Estabelecimento em atividade, ou qualquer fato superveniente tipo de risco que impeça venha as CONTRATADAS identificar; 6.7 O CREDENCIADO, neste ato, AUTORIZA as CONTRATADAS efetuarem a realização gravação de toda e qualquer ligação telefônica entre as partes, salvar conversas de whatsapp, realizadas durante a prestação dos serviços ora contratados. 6.8 O CREDENCIADO, neste ato, AUTORIZA as CONTRATADAS a entrarem em contato 6.9 O CREDENCIADO, neste ato, AUTORIZA as CONTRATADAS a fazerem o uso de sua imagem, do certame título de seu estabelecimento, da marca de seu estabelecimento para divulga-la como estabelecimento credenciado ao sistema UNIMED PAY, apenas com caráter de publicidade positiva. 6.10 O CREDENCIADO, neste ato, AUTORIZA as CONTRATADAS a fazerem o tratamento de seus dados, isto é, coletar seus dados, produzi-los, recepcioná-los, classificá-los, utilizá-los, acessá-los, reproduzi-los, transmiti-los, distribui-los, processá-los, arquivá-los, armazená-los, eliminá-los, avalia-los ou controlá-los quanto suas informações; 6.11 As CONTRATADAS não serão responsáveis por quaisquer falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de caso fortuito ou de força maior, sendo estes excludentes de responsabilidade nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, entre outros, decisões judiciais, bloqueios ou penhoras, atos governamentais, limitações impostas por parte do Poder Público, interrupção na data marcadaprestação de serviços sob licença, autorização, permissão ou concessão governamental (como fornecimento de energia elétrica e serviços de telefonia, atuação de operadoras de serviço de telecomunicações interconectadas à rede da CONTRATANTE, entre outros), catástrofes, greves, pandemias, epidemias, guerra, estado de emergência, calamidade pública declarada, estado de exceção e de perturbações da ordem pública e demais eventos de semelhante natureza desastrosa; 6.12 Os percentuais estabelecidos à título de Taxa de Desconto (Remuneração das CONTRATADAS) poderão ser revistos (i) mediante assinatura de termo aditivo a cada ano de vigência deste Contrato, a sessão será automaticamente transferida critério das Partes, e/ou (ii) em menor período em caso de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato e/ou (iii) em caso de alteração dos custos operacionais das Transações de Pagamento incorridas pelos adquirentes pertencentes ao arranjo de pagamento da UNIMED PAY; (iv) caso alterado o modelo de negócio aqui pactuado, por força contratual, legal e/ou regulatória; (v) alteração na legislação tributária, fiscal ou regulatória ou modificação das condições econômico-financeiras que embasaram a fixação das condições comerciais, inclusive volume de TRANSAÇÕES do CREDENCIADO e/ou alteração de atividade, e desequilíbrio econômico do contrato; (vi) caso as bandeiras dos cartões não sejam aquelas descritas no contrato; 6.13 As CONTRATADAS poderão alterar as condições previamente definidas para o primeiro dia útil subsequentea antecipação automática, no mesmo horário anteriormente estabelecidoa qualquer momento, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiromediante aviso prévio com antecedência de 5 (cinco) dias. 31.3. Todas as referências 6.14 A Taxa de tempo no EditalDesconto (MDR) será incidente sobre o Valor Bruto das Transações, no aviso e durante a sessão pública observarão poderá variar conforme o horário segmento ou ramo de Brasília – DFatuação do CREDENCIADO, sua localização, forma de captura da Transação, entre outros critérios adotados pelas CONTRATADAS. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. 6.15 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e modificação na remuneração cobrada pelos demais integrantes da cadeia de seus anexos pagamento integrantes dos arranjos de pagamento, as TAXAS serão reajustadas na mesma proporção, de imediato. 6.16 As CONTRATADAS poderão, a qualquer tempo, instituir novas modalidades e/ou demais peças que compõem novos valores de remuneração pelos serviços prestados, mediante comunicação ao CREDENCIADO. Caso o processo, prevalecerá CREDENCIADO não esteja de acordo com as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário novas modalidades de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegraremuneração instituídas poderá, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;prazo de 05(cinco) dias contados do comunicado, rescindir 31.15. Integram este Edital6.17 Caso o CREDENCIADO não esteja de acordo com as novas condições comerciais propostas, para todos os fins e efeitospoderá, os seguintes anexos: Anexo I - Termo no prazo de Referência;05 (cinco) dias contados da ciência das mudanças, rescindir o presente CONTRATO mediante notificação por escrito às CONTRATADAS. 6.18 A falta de manifestação do CREDENCIADO com relação as novas condições comerciais, novas taxas, etc., no prazo aqui estabelecido, será considerada concordância com as mudanças.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.118.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça Quando a realização do certame na data marcadadesconexão do(a) Pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 019/2024, será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesuspensa e terá início somente após comunicação expressa aos participantes. 18.2. A simples participação na presente licitação comprova ter a licitante, que se candidata, examinado cuidadosamente este Edital e seus ANEXOS, e se inteirado de todos os seus detalhes e com eles haver concordado. 18.3. O SEBRAE/DF não admitirá declarações, posteriores à abertura das propostas, de desconhecimento de fatos, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirodificultem ou impossibilitem o julgamento das propostas ou a adjudicação à licitante vencedora. 31.318.4. Todas as referências É facultada o(a) Pregoeiro(a), Equipe de tempo no EditalApoio e à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 18.5. Após a fase de julgamento das propostas, não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio. 18.6. Fica assegurado ao SEBRAE/DF o direito de cancelar, no aviso e durante todo ou em parte, a presente licitação, mediante justificativa, antes da assinatura da Ata de Registro de Preços, sem que em decorrência dessa medida tenham as empresas licitantes direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza. O SEBRAE/DF poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, o prazo para recebimento das propostas, antes de iniciada a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFabertura. 31.418.7. O(a) Pregoeiro(a), após o encerramento da sessão, se houver renúncia ao direito de recurso, ou após o julgamento do (s) mesmo (s), caso sejam interpostos, ou após o decurso do prazo para interposição de recurso, encaminhará os autos à Diretoria Executiva do SEBRAE/DF, para que concordando com o pleito e adjudique o objeto à licitante vencedora. 18.8. O licitante será responsável SEBRAE/DF não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Edital obtidas por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesmeio de terceiros. 31.518.9. Incumbirá O(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante quadro de pessoal do SEBRAE/DF ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a sessão pública do Pregãoele, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãopara orientar suas decisões. 31.618.10. No julgamento das propostas e O objeto da habilitaçãopresente Licitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasreferente ao PROCESSO N. º 15/2024 se enquadra no orçamento do SEBRAE/DF, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado devidamente aprovado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãodecisão da Diretoria Executiva. 31.718.11. A homologação Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoSEBRAE/DF, com a aplicação das disposições do Regulamento de Licitações e de Contratos do SISTEMA SEBRAE. 31.818.12. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre Fazem parte deste Edital, como ANEXO, os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoseguintes documentos 18.12.1. ANEXO I – Termo de Referência. 31.918.12.2. Os licitantes assumem todos os custos ANEXO II – Modelo de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioProposta. 31.1018.12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste ANEXO III – Declaração de Responsabilidade Social. 18.12.4. ANEXO IV – Declaração de ME/EPP. 18.12.5. ANEXO V – Declaração de Conhecimento das Condições do Certame. 18.12.6. XXXXX XX – Minuta da Ata de Registro de Preços. 18.12.7. ANEXO VII – Termo de Compromisso Da Política de Segurança da Informação e Comunicação 18.13. O presente Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início ANEXOS são compostos pelo total de 79 (setenta e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;nove) páginas. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1218.14. O desatendimento foro de exigências formais não essenciais não importará Brasília, Distrito Federal, é o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia único competente para conhecer e do interesse públicojulgar as questões judiciais decorrentes desta Licitação. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.140.1. Da sessão pública O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedora farão parte integrante do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoContrato e/ou Ordem de Fornecimento, independentemente de transcrição; 40.2. É facultado o Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a realização da Sessão Pública. 31.240.3. Não havendo expediente Fica assegurado à Administração Pública, anular ou ocorrendo revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente, respeitados os direitos das licitantes, em especial o contraditório e a ampla defesa; 40.4. Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, e aceito pelo Pregoeiro.; 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1040.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só Vencem-se iniciam e vencem os prazos somente em dias e horários de expediente na Administraçãonormais; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1240.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do da licitante, desde que seja possível o aproveitamento do atoa aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, observados durante a realização da sessão pública de pregão; 40.7. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os princípios da isonomia e interessados, sem comprometimento do interesse públicoda Administração, a finalidade e a segurança da contratação; 40.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação; 40.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente, pela Lei n° 8.666/93. 31.1340.10. Em caso Para as condições de divergência entre fornecimento, deverão ser observadas as disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as constantes dos Anexos deste Edital;. 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1440.11. O Edital está disponibilizado, na íntegra, pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;assunto objeto desta licitação.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.121.1. Da A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 21.1.1. As modificações do edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes. 21.2. Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.221.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.321.4. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.821.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.921.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1021.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1221.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1321.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital;. 31.1421.10. Todos os atos pertinentes ao O pregoeiro poderá, a qualquer tempo, negociar com o proponente da melhor oferta aceitável, visando obter preço menor. 21.11. Os participantes da licitação têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Decreto e qualquer interessado poderá acompanhar o seu desenvolvimento. 21.12. A instrução do processo licitatório observarão o horário poderá ser realizada por meio de expediente sistema eletrônico, cujos documentos, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais. 21.12.1. Os atos do Órgãoprocedimento do pregão eletrônico serão disponibilizados para acesso livre, qual seja das 07:00 nos termos da legislação pertinente, ressalvados os documentos sigilosos, apenas enquanto perdurar esta condição. 21.12.2. Os arquivos e os registros digitais relativos ao pregão eletrônico serão documentados no processo respectivo com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos da legislação pertinente. 21.13. A CONTRATADA responderá integralmente pela qualidade do fornecimento e dos serviços pós-venda, incluindo- se nessa responsabilidade a qualificação técnica dos profissionais intervenientes. 21.14. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, considerando as disposições legais contidas no preâmbulo deste edital. 21.15. As respostas às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos impugnações e impugnações protocolizados aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no último dia previsto após o horário de expediente;sistema eletrônico para conhecimento dos interessados. 31.1421.16. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx 31.1521.17. Integram este As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária 21.18. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, para todos fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 21.19. São partes indissociáveis deste Edital os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo anexos relacionados neste Instrumento Convocatório. ANEXO I - Termo de Referência;– TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DE EMPRESAS CREDENCIADAS ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.110.1 O presente processo não importa necessariamente em contratação, podendo a OVG revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse privado, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos participantes. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoA OVG poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura. 31.210.2 O fornecedor/prestador de serviço é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. Não havendo expediente A falsidade de qualquer documento apresentado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame inverdade das informações nele contidas implicará na data marcadasua imediata desclassificação, ou caso tenha sido o vencedor, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenterescisão do Contrato ou da Ordem de Compra, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirosem prejuízo das demais sanções cabíveis. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital10.3 É facultado à OVG, no aviso e durante em qualquer fase da contratação, promover diligências com vistas a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFesclarecer ou a complementar a instrução do processo. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome 10.4 Os fornecedores/prestadores de serviço intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no sistema eletrônicoprazo determinado pela Gerência de Aquisição de Bens, assumindo como firmes Produtos e verdadeiras suas propostas e lancesServiços, sob pena de desclassificação. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. 10.5 As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosproponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiaOVG, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado 10.6 A documentação apresentada pelos participantes fará parte do processo licitatórioe não será devolvida ao proponente. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos 10.7 Os casos omissos neste Edital Termo serão resolvidos pelas Diretorias Geral e seus AnexosAdministrativa/Financeira, excluir-se-á o dia do início a qual a Gerência de Aquisição de Bens, Produtos e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicoServiços - GAPS está subordinada. 31.13. Em caso 10.8 A Gerência de divergência entre disposições deste Edital Aquisição de Bens, Produtos e Serviços atenderá aos interessados no horário comercial, de seus anexos ou demais peças que compõem o processosegunda a sexta feira, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizadoexceto feriados, na íntegraGerência de Aquisição de Bens, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15Produtos e Serviços, localizada Rua T- 14 esq. Integram este Editalcom T-38, para todos os fins e efeitosnº 249 - Setor Bueno, os seguintes anexosFone: Anexo I - Termo de Referência;3201-9496 – CEP: 74.230-130, Goiânia–GO.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 10.1) Em caso de falecimento do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoempregado após a adesão ao Programa, o pagamento da indenização e demais verbas ocorrerá ao inventariante ou representante legal do espólio, comprovando documentalmente sua condição. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo 10.2) Será considerada nula a adesão ao Programa, caso o empregado venha a praticar ato que resulte em demissão por justa causa. 10.3) O descumprimento de qualquer fato superveniente que impeça regra prevista neste Regulamento resultará na exclusão do empregado ao Programa. 10.4) O empregado deverá consultar a realização do certame na data marcadaFundação Sanepar acerca das opções existentes para manutenção da assistência médica e permanência no plano de previdência privada e possibilidades de resgate, bem como acerca de débitos existentes. 10.5) A adesão ao Programa é irrevogável, a sessão será automaticamente transferida para partir da data do protocolo na GGPS – Gerência de Gestão de Pessoas, não sendo permitida a sua desistência, exceto caso ocorra fato superveniente, ou seja, posterior, plenamente fundamentado e aprovado pela Diretoria a que pertença o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroempregado. 31.3. Todas as referências 10.6) O tempo de contrato de trabalho com a Companhia corresponde ao tempo no Editaltrabalhado na Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, no aviso e durante a sessão pública observarão considerando o horário contrato de Brasília trabalho vigente registrado na Carteira de Trabalho – DFCTPS. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações 10.7) Caso o empregado possua mais do que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoum contrato de trabalho para a Companhia, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia serão considerados para fins de habilitação contagem do tempo de trabalho apenas os sequenciais e classificaçãoimediatos com intervalo máximo de 30 (trinta) dias um do outro. 31.7. 10.8) A homologação contagem do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãotempo de contrato de trabalho será em anos completos, dos meses e dias trabalhados, conforme data de admissão, até a data prevista para rescisão do contrato informada no plano de ação de repasse de conhecimento. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas 10.9) O empregado em favor da ampliação da disputa entre os interessadoscondições de aposentadoria com protocolo de pedido do benefício, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiadeverá acompanhar junto ao INSS, a finalidade data efetiva da concessão de sua aposentadoria, ficando sob sua única e exclusiva responsabilidade a contagem de seu prazo para a adesão ao Programa, bem como sua comunicação para a Companhia. 10.10) Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da empresa. Xxxxx, por meio do presente, por minha livre e espontânea vontade e por ser de meu particular interesse, requerer e declarar: 1. Minha adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, requerendo meu pedido de desligamento voluntário do quadro de empregados da Companhia, com extinção do meu contrato de trabalho com dispensa de cumprimento do aviso-prévio, mediante o recebimento de indenização compensatória, verbas rescisórias legais e o cumprimento das regras estabelecidas para o referido Programa, com data de desligamento a ser informada pela GGPS – Gerência de Gestão de Pessoas. 2. Que tive acesso integral às regras do Regulamento do Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, conheço os termos do referido Programa e estou ciente que minha adesão implica aceitação irrestrita e irretratável das condições ali estabelecidas, inclusive e principalmente no que tange à imutabilidade da sua base de cálculo (cálculo da indenização financeira com base no Salário de Referência praticado no mês da rescisão do contrato de trabalho e demais elementos das fórmulas), sem qualquer alteração mesmo que haja eventual posterior pagamento de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT complementar, e a segurança da contrataçãorenúncia do direito de postular reintegração no emprego. 31.93. Os licitantes assumem todos os custos Que a minha adesão ao PAI implica na quitação plena, geral e irrevogável das verbas, que serão pagas a título de preparação indenização dele decorrente e apresentação das verbas rescisórias explicitadas no respectivo Termo de suas propostas Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, bem como da extinta relação jurídica mantida entre as partes, para nunca e nada mais a Administração não seráreclamar, seja perante a Justiça do Trabalho, seja perante a Justiça Comum, seja a que título for, em nenhum casoface da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, responsável por esses custosbem como renuncio a qualquer direito pleiteado, em reclamatória trabalhista, individual e/ou coletiva em trâmite. 4. Que não tenho qualquer demanda judicial contra a Companhia, no que se refere ao contrato de trabalho, quer seja, individual e/ou coletivamente e que antes da presente adesão ao Programa, já providenciei a renúncia de qualquer ação contra a Companhia, seja reclamatória trabalhista, cumprimento de sentença, ou outra ação que litigava contra essa empregadora, independentemente da condução fase processual, ou do resultado do processo licitatórioseja, em qualquer juízo, instância ou tribunal. 31.105. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital Que estou ciente da adesão ao Programa, observando o prazo da CONDIÇÃO nº , OPÇÃO nº , correspondente a % do Salário de Referência. 6. Que a extinção do contrato de trabalho, ora solicitada, é a meu pedido, livre de qualquer tipo de coação ou constrangimento. 7. Que realizarei os exames demissionais na data definida pela GGPS. Local e seus Anexos, excluir-se-á o dia data . Nome completo (legível): Assinatura: M ODELO Gerente do início empregado RG Funcional (completo): Carimbo e incluir-se-á o assinatura CPF: Nome do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente sindicato do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no empregado: _ Data sugerida pelo gerente como último dia previsto após de trabalho (considerar o horário repasse de expediente;conhecimentos): / / . Xxxxx, por meio do presente, por minha livre e espontânea vontade e por ser de meu particular interesse, requerer e declarar: 31.121. O desatendimento Minha adesão ao Programa de exigências formais não essenciais não importará Aposentadoria Incentivada – PAI, requerendo meu pedido de desligamento voluntário do quadro de empregados da Companhia, com extinção do meu contrato de trabalho com dispensa de cumprimento do aviso-prévio, mediante o afastamento do licitanterecebimento de indenização compensatória, desde que seja possível verbas rescisórias legais e o aproveitamento do atocumprimento das regras estabelecidas para o referido Programa, observados os princípios da isonomia e do interesse públicocom data de desligamento a ser informada pela GGPS – Gerência de Gestão de Pessoas. 31.132. Em caso Que tive acesso integral às regras do Regulamento do Programa de divergência entre disposições deste Edital Aposentadoria Incentivada – PAI, conheço os termos do referido Programa e estou ciente que minha adesão implica aceitação irrestrita e irretratável das condições ali estabelecidas, inclusive e principalmente no que tange à imutabilidade da sua base de seus anexos ou cálculo (cálculo da indenização financeira com base no Salário de Referência praticado no mês da rescisão do contrato de trabalho e demais peças elementos das fórmulas), sem qualquer alteração mesmo que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário haja eventual posterior pagamento de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT complementar, e a renúncia do direito de postular reintegração no emprego. 3. Que estou ciente da adesão ao Programa, observando o prazo da CONDIÇÃO nº , OPÇÃO nº , correspondente a % do Salário de Referência;. 4. Que a extinção do contrato de trabalho, ora solicitada, é a meu pedido, livre de qualquer tipo de coação ou constrangimento. 5. Que realizarei os exames demissionais na data definida pela GGPS.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. 17.1 As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadoslicitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contrataçãosegurança. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do 17.2 O resultado do processo licitatóriopresente pregão será divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 31.1017.3 A Prefeitura Municipal de Araras poderá revogar ou anular o presente certame licitatório, sem que assista aos concorrentes o direito de reclamarem indenizações ou recompensas. 17.4 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do licitante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 17.5 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente a aceito pelo Pregoeiro. 17.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosEdital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;da Prefeitura Municipal de Araras. 31.11. Todos os atos pertinentes 17.7 É facultado ao processo licitatório observarão o horário Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de expediente documentos ou informações que deveriam constar no ato da sessão pública. 17.8 Os licitantes intimados para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação e/ou inabilitação. 17.9 Os casos omissos do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitapresente pregão serão solucionados pelo pregoeiro. 17.10 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será aceito pedidos competente o foro da Comarca de esclarecimentosAraras, recursos Estado de São Paulo. Araras, 27 de janeiro de 2014. XXXX XXXX XXXXXX Secretário Municipal de Administração XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX Diretora da Coordenadoria de Compras Eu, (nome completo), RG nº , representante credenciado (ou legal) da empresa (razão social da pessoa jurídica), CNPJ nº , DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e impugnações protocolizados os requisitos de habilitação previstos no último dia previsto após o horário Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de expediente; 31.12. O desatendimento Araras, inexistindo qualquer fato impeditivo à participação no certame, ciente da obrigatoriedade de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicodeclarar ocorrências posteriores. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.121.1. Da sessão pública As sanções para os casos de inadimplemento, bem como as condições de pagamento e os critérios de reajuste da remuneração estarão previstos no CONTRATO e nos seus ANEXOS. 21.2. O PODER CONCEDENTE, de ofício ou por provocação de terceiros, poderá revogar ou anular a LICITAÇÃO, nos termos do Pregão divulgar-art. 49 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, se verificada qualquer ilegalidade que não possa ser sanada. 21.3. Os prazos estabelecidos em dias no EDITAL, na minuta de CONTRATO e nos ANEXOS, contar- se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência a dias úteis. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadaEm todas as hipóteses, a sessão será automaticamente transferida para deve-se excluir o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação e incluir o último dia do prazo. 21.3.1. Salvo disposição em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do PODER CONCEDENTE, prorrogando-se para o próximo dia útil nos casos em que a data de início ou vencimento coincidir com dia em que não houver expediente. 21.4. O PODER CONCEDENTE poderá, a qualquer tempo, adiar as etapas da LICITAÇÃO, nos termos da legislação aplicável, sem que caiba às PROPONENTES direito à indenização ou ao reembolso de custos e despesas a qualquer título. Barreiras, [●] de [●] de 2021. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Município de Barreiras /BA Prezados Senhores, [PROPONENTE], por seu(s) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S), apresenta a seguinte solicitação de esclarecimentos relativa ao EDITAL. Número da questão formulada Item do EDITAL Esclarecimento Solicitado 1 Inserir item do EDITAL ao qual se refere o esclarecimento solicitado Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta 2 Inserir item do EDITAL ao qual se refere o esclarecimento solicitado Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta 3 Inserir item do EDITAL ao qual se refere o esclarecimento solicitado Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta 4 Inserir item do EDITAL ao qual se refere o esclarecimento solicitado Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta 5 Inserir item do EDITAL ao qual se refere o esclarecimento solicitado Xxxxxxxx de forma clara o pedido de esclarecimento desejado em forma de pergunta Atenciosamente, [PROPONENTE] Responsável para contato: [●] Telefone: [●] Endereço eletrônico: [●] Barreiras, [●] de [●] de 2021. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Prezados Senhores, 1. Atendendo à convocação do PODER CONCEDENTE, apresentamos nossa PROPOSTA COMERCIAL para execução do objeto da CONCORRÊNCIA em referência. 2. Propomos, como valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser pago pelo PODER CONCEDENTE, para execução dos SERVIÇOS da CONCESSÃO objeto da presente CONCORRÊNCIA conforme definidos no EDITAL, após a entrega de todos os marcos do cronograma de modernização e eficientização e considerando o atendimento pleno dos INDICADORES DE DESEMPENHO, o valor de [●], na Administraçãodata-base para recebimento dos ENVELOPES. 3. Declaramos, expressamente, que: 3.1. A presente PROPOSTA COMERCIAL é válida por 1 (um) ano, contado da data para recebimento dos ENVELOPES, conforme especificado no EDITAL; 31.113.2. Todos Foram considerados, no cálculo dos valores propostos no Item “2” acima, todos os encargos, tributos, custos e as despesas necessários à execução da CONCESSÃO, conforme elementos do EDITAL e do CONTRATO; 3.3. Concordamos, integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da contratação estabelecidas no EDITAL em referência; 3.4. Confirmamos que temos pleno conhecimento do objeto da CONCESSÃO, bem como das condições de execução do CONTRATO; 3.5. Assumimos, desde já, a integral responsabilidade pela realização dos trabalhos em conformidade com o disposto no CONTRATO e nos diplomas legais e normativos aplicáveis; e 3.6. Cumprimos integralmente todas as obrigações e todos os requisitos contidos no EDITAL em referência. Atenciosamente, [PROPONENTE] [representante credenciado] Barreiras, [●] de [●] de 2021. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Prezados Senhores, 1. [PROPONENTE] (“PROPONENTE”), por seus REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S), apresenta anexos os documentos para sua habilitação no certame licitatório em referência, nos termos do item 12 do EDITAL, organizados consoante a ordem ali estabelecida, refletida no anexo índice. 2. A PROPONENTE declara expressamente que tem pleno conhecimento dos termos do EDITAL e que os aceita integralmente, em especial, no que tange às faculdades conferidas à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO de conduzir diligências especiais para verificar a veracidade dos documentos apresentados e buscar quaisquer esclarecimentos necessários para elucidar as informações neles contidas. 3. A PROPONENTE declara expressamente que atendeu a todos os requisitos e critérios para habilitação e apresentou os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme definido no EDITAL n.º [●]/20[●], de forma correta. 4. A PROPONENTE declara, ainda, que os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ora apresentados são completos, verdadeiros e corretos em cada detalhe. [PROPONENTE] [representante credenciado] Barreiras, [●] de [●] de 2021. À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO [PROPONENTE] (“PROPONENTE”), por seu(s) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(s), apresenta anexos os documentos para sua habilitação no certame licitatório em referência, nos termos do subitem 12.3 do EDITAL, e, sob as penas da Lei, em especial o art. 299, do Código Penal Brasileiro, que: (i) A proposta apresentada para participar da presente LICITAÇÃO foi elaborada de maneira independente pela PROPONENTE, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO por qualquer meio ou por qualquer pessoa; (ii) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da presente LICITAÇÃO não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO, em epígrafe, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; (iii) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO quanto a participar ou não da referida LICITAÇÃO; (iv) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da LICITAÇÃO, em referência, não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO antes da adjudicação do objeto da mencionada LICITAÇÃO; (v) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da LICITAÇÃO não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da LICITAÇÃO, antes da abertura oficial das propostas, e que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la; (vi) Se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição da República; (vii) Não se encontra em regime de recuperação judicial ou extrajudicial, de insolvência, administração especial temporária ou intervenção, e ainda, não teve sua falência decretada por sentença judicial; ou, que seu respectivo plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores e a recuperação judicial foi concedida judicialmente ou, no caso de recuperação extrajudicial, que o plano de recuperação extrajudicial foi homologado pelo juízo competente; (viii) Que não está impedida de participar de licitações públicas nem de contratar com a Administração; e, (ix) Dispõe ou tem capacidade de obter recursos financeiros suficientes para cumprir as obrigações de aporte de recursos próprios e de terceiros necessários à consecução do objeto da CONCESSÃO. Declara, além disso, que (i) tem credibilidade no mercado para contratar todos os seguros necessários à consecução do objeto da CONCESSÃO; e (ii) dispõe ou tem capacidade de obter os recursos para a integralização em moeda corrente nacional do capital social mínimo da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO a ser constituída nos termos do referido EDITAL, conforme definido e descrito no EDITAL em referência. [PROPONENTE] [representante credenciado] Pelo presente instrumento de mandato, [PROPONENTE], [qualificação], doravante denominada "Outorgante", nomeia e constitui seus bastantes procuradores, os Srs. [●], [qualificação], para, em conjunto ou isoladamente, independentemente da ordem de nomeação, praticar os seguintes atos na República Federativa do Brasil, em Juízo e fora dele: (a) Representar a Outorgante perante quaisquer entidades, órgãos ou departamentos governamentais, sociedades abertas ou fechadas e quaisquer agências governamentais, incluindo a Secretaria Municipal [●] de Barreiras/BA, para estabelecer e manter entendimentos com referidas entidades públicas, agências, referidos órgãos ou departamentos, para receber citação e notificação de qualquer natureza, para requerer e/ou promover consultas, para requerer certificados e outros documentos e para praticar os atos pertinentes ao processo necessários durante a realização do certame licitatório observarão o horário descrito no Edital de expediente do ÓrgãoConcorrência de CONCESSÃO nº [●]/20[●], qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, inclusive para interpor recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário renunciar ao direito de expedienteinterpor recursos; e, em especial: (i) Assumir compromissos e/ou obrigações em nome da Outorgante e de qualquer forma contratar, fazer acordos, dar e receber quitação em nome da Outorgante; 31.12(ii) Representar a Outorgante na defesa de seus interesses em Juízo, em qualquer instância e perante qualquer Juízo ou Tribunal, inclusive mediante a contratação de advogados, com poderes especiais para confessar, transigir, desistir, fazer acordos, dar e receber quitação; e (iii) A seu critério, substabelecer, no todo ou em parte, com reserva de poderes, qualquer dos poderes aqui conferidos, nas condições que julgar ou que julgarem apropriadas. O desatendimento Esta procuração tem prazo de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante1 (um) ano contado da data de apresentação das PROPOSTAS. Barreiras, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público[●] de [●] de 2021. [PROPONENTE] [representante credenciado] Documento disponibilizado separadamente. 31.131 Publicação do EDITAL. Em caso 2 Prazo para solicitação de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14esclarecimentos ao EDITAL. Todos os atos pertinentes 3 Prazo para a publicação dos esclarecimentos ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;EDITAL.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1331.12. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.1431.13. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.129.1. Da sessão pública É facultada à Comissão Especial de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase desta concorrência, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoprocesso licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente dos Documentos de Habilitação ou das Propostas Técnica e de Preços. 31.229.2. A Comissão Especial de Licitação, por solicitação expressa da Subcomissão Técnica, poderá proceder à vistoria da infraestrutura e recursos materiais que as empresas classificadas apresentaram nas Propostas Técnicas (quesito Capacidade de Atendimento), que estarão à disposição do CONTRATANTE para a execução do contrato. 29.3. A Comissão Especial de Licitação deverá adotar os cuidados necessários para preservar o sigilo quanto à autoria do Plano de Comunicação Corporativa – Via Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça Identificada, até a realização abertura do certame na data marcadaInvólucro nº 3, nas situações elencadas nos subitens 29.1 e 29.2. 29.4. Até a assinatura do contrato, a sessão será automaticamente transferida licitante vencedora poderá ser inabilitada ou desclassificada se o CONTRATANTE tiver conhecimento de fato desabonador à sua classificação técnica ou à sua habilitação, conhecido após o julgamento de cada fase. 29.4.1. Se ocorrer inabilitação ou desclassificação da licitante vencedora, por fatos referidos no subitem precedente, o CONTRATANTE poderá convocar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação das Propostas Técnicas ou revogar esta concorrência. 29.5. Se, durante a execução do contrato, o instrumento firmado com a CONTRATADA não for prorrogado, ou for rescindido, nos casos previstos na legislação e no contrato, o CONTRATANTE poderá convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação das Propostas Técnicas, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidodar continuidade à execução do objeto, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroconcordem e se disponham a cumprir todas as condições e exigências a que estiver sujeita a signatária do contrato. 31.329.6. Todas É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fato sigiloso, secreto ou reservado que possa ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFlicitantes. 31.429.7. O licitante será responsável por todas Se houver indícios de conluio entre as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicolicitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, assumindo como firmes o CONTRATANTE comunicará os fatos verificados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça e verdadeiras suas propostas e lancesao Ministério Público Federal, para as providências devidas. 31.529.8. Incumbirá ao É proibido a qualquer licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante tentar impedir o curso normal do processo licitatório mediante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda utilização de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema recursos ou de sua desconexãomeios meramente protelatórios, sujeitando-se a autora às sanções legais e administrativas aplicáveis. 31.629.9. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação Antes do aviso oficial do resultado desta licitação concorrência, não implicará direito serão fornecidas, a quem quer que seja, quaisquer informações referentes à contrataçãoadjudicação do contrato ou à análise, avaliação ou comparação entre as Propostas. 31.829.10. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas Mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, esta concorrência será anulada se ocorrer ilegalidade em favor da ampliação da disputa entre os interessadosseu processamento e poderá ser revogada, em qualquer de suas fases, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 29.10.1. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato. 29.10.2. O CONTRATANTE poderá cancelar de pleno direito a Nota de Empenho que vier a ser emitida em decorrência desta licitação, bem como rescindir o contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, desde que não comprometam motivado o interesse ato e assegurados o contraditório e a ampla defesa, caso a adjudicação seja anulada, em virtude de qualquer dispositivo legal que a autorize. 29.11. Antes da Administração, data marcada para o princípio da isonomiarecebimento dos Invólucros com os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços, a finalidade Comissão Especial de Licitação poderá, por motivo de interesse público, por sua iniciativa, em consequência de solicitações de esclarecimentos ou de impugnações, alterar este Edital, ressalvado que será reaberto o prazo inicialmente estabelecido para apresentação dos Documentos de Habilitação e das Propostas, exceto quando, inquestionavelmente, a segurança da contrataçãoalteração não afetar a formulação das Propostas. 31.929.12. Os licitantes assumem todos os custos Correrão por conta do CONTRATANTE as despesas que incidirem sobre a formalização do contrato, incluídas as decorrentes de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não serásua publicação, que deverá ser efetivada em nenhum casoextrato, responsável por esses custos, independentemente no Diário Oficial da condução ou do resultado do processo licitatórioUnião. 31.1029.13. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Fica eleito o foro da cidade de Brasília-DF para as questões suscitadas por este Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;que não possam ser dirimidas administrativamente 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.1529.14. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, Edital os seguintes anexosdocumentos: a) Anexo I: Anexo Projeto Básico: Apêndice I - Termo de Referência;produtos e serviços essenciais; Apêndice

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.116.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoNenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa a presente licitação. 31.216.2. Não havendo expediente Ocorrendo decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a sessão data constante deste edital será automaticamente transferida transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequenteou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 16.3. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de telefone. 16.4. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião ou por servidor do Município, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. 16.5. As cópias extraídas da internet de documentos serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração. 16.6. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 16.7. O pregoeiro, no mesmo horário anteriormente estabelecidointeresse público, poderá sanar relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e proposta, desde que não haja comunicação em contráriocontrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, pelo Pregoeirosendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1016.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1416.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx , e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço eletrônico, xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx ou ainda no Endereço Xxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, no Setor de Compras e Licitações, em dias úteis, no horário das 07h00 horas às 11h30 e das 13h00 às 17h:00horas, local onde os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 31.1516.10. Integram este EditalA Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93). 16.11. Fica eleito o Foro da Comarca de FaxinaL do Soturno para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 1. Veículo novo, 0 km tipo Caminhonete, conforme descrição do Anexo IV. 01 LOCAL E DATA: (Razão Social da Xxxxxxxxx) , por meio de seu Diretor ou Responsável Legal, declara, para todos os fins de direito, na qualidade de licitante do presente processo licitatório, que, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7.º da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei n.º 8.666/93 e efeitossuas alterações, os seguintes anexos: Anexo I - Termo não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de Referência;18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a contar dos 14 (quatorze) anos). Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. , em de de 2022. (Razão Social da Xxxxxxxxx) , por meio de seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, IV, da Lei de Licitações. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. , em de de 2022.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.11. Da sessão pública É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoprocedimento, efetuar diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo, sendo vedada às empresas licitantes a juntada posterior de informações ou documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de credenciamento, classificação e habilitação. 31.22. É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, solicitar informações complementares. 3. É facultado ao Pregoeiro solicitar a contribuição de servidores da PMBE/ES para subsidiar a análise técnica do objeto licitado. 4. Cabe ao Pregoeiro solucionar os casos omissos do edital com base no ordenamento jurídico vigente e nos princípios de Direito Público. 5. A empresa licitante é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Pregão, cabendo responsabilização na esfera civil, penal e administrativa pela prática de atos fraudulentos. 6. Os documentos apresentados no certame não serão devolvidos, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada. 7. O município esclarece que o Pregoeiro poderá determinar a interrupção da sessão por períodos determinados. Não havendo estando concluído o pregão até o término do horário de expediente da Prefeitura, o Pregoeiro poderá, também, determinar a suspensão da sessão com continuidade do pregão nos dias úteis imediatos em horários a serem fixados. 8. Ocorrendo decretação de feriado ou ocorrendo qualquer outro fato superveniente que impeça a realização do certame desta licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Pregoeiro em contrário, pelo Pregoeiro. 31.39. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirNos casos omissos aplicar-se-á o dia ão as disposições constantes da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do início Consumidor, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias da Lei nº 8.666, de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão1993, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicosubsidiariamente. 31.1310. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem Será aplicada a prerrogativa disposta no parágrafo 3° do artigo 48 da Lei 8.666/93, o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para dispõe que: “Quando todos os fins e efeitoslicitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, os seguintes anexosa administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo”. 11. Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte: Anexo I - 1 – Termo de Referência;Referência Anexo 2 – Termo de Credenciamento (modelo) Anexo 3 – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (modelo) Anexo 4 – Declaração de Atendimento das Exigências Habilitatórias (modelo) Anexo 5 – Declaração de Atendimento do Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (modelo) Anexo 6 – Declaração de Comprometimento (modelo) Anexo 7 – Minuta do Contrato. Boa Esperança/ES, 06 de fevereiro de 2019. PREGÃO PRESENCIAL N° 001 / 2019

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.112.1. Da sessão pública Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, exceto os casos específicos, previstos em legislação vigente, para atendimento especializado à realização das etapas. 12.2. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, circunstâncias estas que serão comunicadas por meio de publicação na página oficial do Pregão divulgarIGESDF. 12.3. O IGESDF não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato que sejam decorrentes de motivos de ordem técnica, problemas de tráfego de dados da internet, endereço físico e eletrônico incorretos do candidato. É obrigação do candidato manter dados cadastrais atualizados até o término do prazo de validade deste processo. 12.4. Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão do IGESDF. 12.5. O candidato convocado a assumir o cargo, que, por qualquer motivo, não puder iniciar as atividades na data solicitada ou não responder ao contato por e-mail, em até 48 horas após a convocação, será automaticamente eliminado. Desse modo, será convocado o próximo candidato da lista de aprovados, conforme ordem de classificação. 12.6. É vedada a contratação de ex-colaborador (readmissão) do quadro de pessoal do IGESDF que ocorra em período inferior a 06 (seis) meses após o desligamento, independentemente de este ter ocorrido por iniciativa do empregado ou do empregador. 12.7. É vedada a recontratação de empregado demitido por justa causa, no prazo de 10 (dez) anos, a contar de seu desligamento. 12.8. Caso seja detectada, durante a realização do processo, qualquer falha que acarrete a alteração da relação de aprovados ou cadastro reserva, será feito comunicado no site oficial do IGESDF quanto à correção e alteração da lista, com a devida publicação do resultado corrigido. Contudo, não será alterado o prazo de validade do processo seletivo. 12.9. O candidato, no procedimento de contratação, assinará declaração em que conste a inexistência de qualquer impedimento ao cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pelo IGESDF. 12.10. Os profissionais de saúde que tiverem outros vínculos de trabalho poderão acumular um ou mais cargos com o do IGESDF, desde que haja compatibilidade de horários e desde que a soma da jornada de trabalho semanal de todos os vínculos não ultrapasse a 60 (sessenta) horas semanais, ressalvados plantões extras e escalas de sobreaviso. 12.11. Os candidatos aprovados em processo seletivo poderão ser aproveitados para preenchimento de vagas em qualquer unidade do IGESDF. 12.12. O processo seletivo poderá ser suspenso por período de até 06 (seis) meses improrrogáveis, a critério da Gerência Geral de Pessoas. 12.13. Ao término da suspensão, a contagem do prazo de validade do processo seletivo será novamente iniciada. 12.14. As despesas relativas à participação em todas as etapas do processo seletivo e à apresentação para os exames da perícia médica e para os exames pré-admissionais dos candidatos que se declararem com deficiência e/ou cargos que exijam, ocorrerão a expensas do próprio candidato. 12.15. A admissão dar-se-á Ata por meio do regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na modalidade que melhor atender à necessidade para o serviço do IGESDF no sistema eletrônicomomento. Poderá ocorrer na modalidade de contrato determinado, indeterminado ou intermitente. 31.212.16. Não havendo expediente ou ocorrendo Os candidatos aprovados neste processo seletivo que forem considerados inaptos nos exames admissionais (de forma permanente), serão desclassificados, visto que este é de caráter eliminatório e soberano, não cabendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida recurso. 12.17. A aprovação no Processo Seletivo gera para o primeiro dia útil subsequentecandidato apenas a expectativa de direito de contratação. O IGESDF reserva-se o direito de proceder às contratações conforme a necessidade do Serviço. 12.18. Fica assegurado ao IGESDF o direito de cancelar, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde qualquer processo seletivo, mediante justificativa e aprovação da Gerência Geral de Pessoas, sem que não haja comunicação caiba, em contráriodecorrência dessa medida, pelo Pregoeiroqualquer indenização ou compensação dos participantes. 31.312.19. Todas as referências O IGESDF não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações em sites de tempo no Edital, no aviso emprego e durante outras publicações referentes a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFeste processo seletivo. 31.412.20. As ocorrências não previstas neste edital serão tratadas, em caráter irrecorrível, pela Gerência Geral de Pessoas do IGESDF. publicação. 12.21. O licitante será responsável por todas as transações presente edital entra em vigor a partir da data de sua 12.22. Diante do atual quadro de pandemia vivido no Brasil, os candidatos que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicomomento da convocação e exame admissional, assumindo como firmes fizerem parte do grupo de risco frente ao novo Coronavírus (COVID-19) conforme listados abaixo não poderão ser admitidos, e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações permanecerão no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, cadastro reserva para serem contratados diante da inobservância necessidade do serviço do IGESDF quando estiverem aptos. ⮚Imunossupressor: • Transplantados de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital órgãos sólidos e de seus anexos medula óssea; •Imunossupressão por doenças e/ou demais peças medicamentos (em vigência de quimioterapia/radioterapia, entre outros medicamentos); • Portadores de doenças cromossômicas e com estado de fragilidade imunológica; • Diabetes; • Anemia falciforme; • Lactantes (com filhos com idade de 6 meses); • Gestantes; • Maiores de 60 anos. Brasília, 01 de agosto de 2022. CÓDIGO DA VAGA V2414564 TIPO DE CONTRATAÇÃO Determinado, Indeterminado ou Intermitente JORNADA SEMANAL MÍNIMA 24h DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO - Realizar assistência médica, através de consultas ambulatoriais, Inter consultas e procedimentos, de acordo com sua especialidade e/ou área de atuação; - Determinar diagnósticos, efetuar tratamentos e aplicar recursos de medicina preventiva e curativa de acordo com a especialidade; - Elaborar e executar projetos voltados para a prevenção e promoção da saúde de acordo com sua área de atuação; - Realizar a supervisão acadêmico-científica, orientando os residentes, internos, alunos e estagiários em serviço; - Elaborar e executar pesquisas, reuniões e discussões clínicas sobre casos pertinentes a área; - Realizar a emissão de laudo e/ou parecer; - Participar e/ou ministrar programas de treinamento inerentes à sua área de atuação; - Cumprir as normas e o regulamento interno do IGESDF; - Participar da elaboração de procedimentos operacionais padrão (POPs) e protocolos inerentes à sua área de atuação; - Cumprir POPs e protocolos assistenciais e de segurança dos pacientes estabelecidos pelo IGESDF; - Zelar pelo uso adequado e seguro dos materiais e equipamentos; - Colaborar para a correta execução das boas práticas em saúde e cumprimento das Normas de Conformidades Sanitárias, conforme legislação vigente; - Realizar exames com fins diagnósticos e terapêuticos (ex: biopsia de pele, entre outros) conforme área de atuação; - Realizar seguimento dos pacientes internados quando estiver atrelado à área de atuação; - Definir plano de tratamento para pacientes ambulatoriais e internados; - Executar outras atividades que compõem o processolhe forem atribuídas em sua área de atuação. REMUNERAÇÃO BRUTA R$ 12.181,25 BENEFÍCIOS Auxílio TransporteAlimentação (A depender da Jornada de Trabalho) QTD/VAGAS 01 REQUISITOS BÁSICOS (OBRIGATÓRIOS) - Graduação em Medicina, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário comprovada por meio de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos diploma emitido por instituição de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Residência e/ou Título de Especialista em Dermatologia; - Registro de Qualificação de Especialista – RQE em Dermatologia; - Registro ativo no último dia previsto após o horário Conselho Regional de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I Medicina Distrito Federal – CRM; - Termo Certificado Digital de Referência;Médico.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.115.1. Da sessão pública O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoproponente que o tiver 15.2. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 31.215.3. O(A) Pregoeiro(a), no interesse público, poderá sanar relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 15.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do 15.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 15.6. Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações 15.7. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente. 15.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.715.9. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos presente certame será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegraTremembé, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/. 31.1515.10. Integram este EditalA presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interes e público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 15.11. Os casos omissos neste Edital poderão ser resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente. 15.12. Será eleito o Foro da Comarca de Tremembé, Estado de São Paulo, para todos os fins dirimir toda e efeitosANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;VISANDO SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME ESPECIFICADO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar8.1 O presente processo não importa necessariamente em contratação, podendo a OVG revoga-se-á Ata lo, no sistema eletrônicotodo ou em parte, por razões de interesse privado, mediante escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos participantes. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada8.2 A OVG poderá ainda prorrogar, a sessão será automaticamente transferida qualquer tempo, os prazos para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirorecebimento das propostas ou para sua abertura. 31.38.3 O fornecedor/prestador de serviço é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. Todas as referências A falsidade de tempo no Editalqualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na sua imediata desclassificação, no aviso e durante ou caso tenha sido o vencedor, a sessão pública observarão o horário rescisão do contrato ou da ordem de Brasília – DFcompra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas 8.4 É facultativo a OVG, em seu nome no sistema eletrônicoqualquer fase da contratação, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancespromover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações 8.5 Os fornecedores/prestadores de serviço intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregãoprazo determinado pela Gerência de Compras, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda sob pena de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãodesclassificação. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. 8.6 As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosproponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiaOVG, a finalidade e a segurança da contratação. 31.98.7 A documentação apresentada pelos participantes fará parte do processo e não será devolvida ao proponente. 8.8 Os casos omissos neste termo serão resolvidos pelas Diretorias Geral e Administrativa/Financeira, a qual a Gerência de Compras está subordinada. 8.9 A Gerência de Compras atenderá aos interessados no horário comercial, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na sala da Gerência de Compras, localizada em Xxx X-00 esq. Os licitantes assumem todos os custos Com T-38, n°249 – Setor Bueno, CEP: 74.230-130, fone: 3201-9496, Goiânia-GO. 8.10 Será emitido contrato com vigência de preparação e apresentação 03 (três) meses para o item 1 – Caminhão. 8.11 Será emitida ordem de suas propostas e a Administração não serácompra/serviços para o item 2 (carroceria baú). Documento assinado eletronicamente por THAIS DE XXXXX XXXXXXX, Gerente, em nenhum caso18/02/2020, responsável por esses custosàs 10:12, independentemente conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da condução ou Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do resultado Decreto nº 8.808/2016. A autenticidade do processo licitatóriodocumento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000011597393 e o código CRC 6C9CB641. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 9.1 A inscrição do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicocandidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos Comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados ou fornecidos diretamente ao candidato. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça 9.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a realização do certame na data marcadapublicação de todos os atos, e comunicados referentes a sessão será automaticamente transferida este Processo Seletivo no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx. 9.3 A aprovação no Processo Seletivo gera para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirocandidato apenas a expectativa de direito de contratação. O IPCEP reserva-se o direito de proceder às contratações conforme a necessidade do Serviço. 31.3. Todas as referências 9.4 Este Processo Seletivo terá validade de tempo no Edital06 (seis) meses contados a partir da data da publicação do edital, no aviso e durante prorrogável por mais um ano a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFcritério do IPCEP. 31.4. O licitante 9.5 A convocação dos candidatos para contratação será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicorealizada de acordo com a necessidade do serviço, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante observando-se a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda ordem de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.79.6 Os candidatos aprovados serão contratados sob o regime celetista, podendo ser adotadas todas as modalidades contratuais previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT). 9.7 O IPCEP poderá, a seu critério, suspender, revogar ou invalidar o Processo Seletivo, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza. A homologação inexatidão das declarações, irregularidade documental, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo mesmo que só verificadas posteriormente, inclusive após a entrada em exercício no cargo, ensejará na eliminação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãocandidato, anulando todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas 9.8 Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disse respeito, circunstância que será mencionada em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, Edital ou Aviso a finalidade e a segurança da contrataçãoser publicado no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx. 31.9. 9.9 Os licitantes assumem todos os custos candidatos poderão obter informações referentes a esse Processo Seletivo no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx ou no atendimento pessoalmente, somente nos dias de preparação inscrições e apresentação de suas propostas e a Administração não seráquando convocados pela instituição para continuidade ao processo, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriopelo telefone (021) 0000- 0000. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios 9.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da isonomia e do interesse públicoUnidade. 31.13. Em caso de divergência entre disposições 9.11 Fazem parte integrante deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, edital os seguintes anexos: Anexo : a) ANEXO I - Termo de Referência;– RELAÇÃO DE CARGOS JORNADA SEMANAL, SALÁRIOS, VAGAS, FORMAÇÃO ESCOLAR / REQUISITOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES b) XXXXX XX – DO PROCESSO DE SELEÇÃO c) ANEXO III – PARÂMETROS PARA ANÁLISE CURRICULAR d) ANEXO IV – CRONOGRAMA

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.910.1. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário decorrentes de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processodeverão ser realizados exclusivamente de forma eletrônica, prevalecerá as pelo endereço xxxxxxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xx, indicando no assunto "Edital de Chamamento Público 01/2019”. O prazo para resposta é de 5 (cinco) dias úteis. 10.2. Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital. Os esclarecimentos serão prestados pela Univesp por meio do mesmo endereço eletrônico indicado no item 10.1. deste Edital;. 31.1410.3. Eventual modificação no Edital, decorrente de pedido de esclarecimento, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, estendendo-se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar o princípio da isonomia. 10.4. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão decididos pelo Conselho Técnico Administrativo da Univesp, observadas as disposições legais e os princípios que regem a Administração Pública. 10.5. O Município é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer etapa do processo de seleção. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da inscrição apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a Proc. Nº comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. A par disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração do Convênio, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento e/ou aplicação das sanções pertinentes. 10.6. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário custos decorrentes da inscrição e quaisquer outras despesas correlatas a participação no Chamamento Público serão de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitainteira responsabilidade dos municípios, não será aceito pedidos cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da Univesp. 10.7. Caso a prefeitura realize acordo, convênio ou qualquer outro tipo de esclarecimentosparceria com outros órgãos e instituições, recursos e impugnações protocolizados é de sua inteira responsabilidade seguir a legislação vigente no último dia previsto após o horário de expediente;que lhe diz respeito. 31.1410.8. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Constituem anexos do presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexosdele fazendo parte integrante: Anexo I - Termo de Referência;Compromisso Anexo II - Perfil do orientador de polo e mediador de ensino Anexo III - Diretrizes para Plano de Trabalho Anexo IV - Minuta de Termo de Xxxxxxxx Anexo V – Minuta de Plano de Trabalho para o Convênio Anexo VI - Termo de Ciência e Notificação Anexo VII – Declaração de Regularidade Proc. Nº designada Univesp, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 17.455.396/0001-64, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 532, Prédio 1, Térreo, Complexo da Cidade Universitária, Butantã, na Capital do Estado de São Paulo, representada neste ato por seu presidente, ……………………………..., portador da cédula de identidade RG no e inscrito no CPF/MF no. ……………………., e a prefeitura de ………………….., inscrita no CNPJ/ME nº …………………….., com sede …………………………., estado de São Paulo, neste ato representado pelo , portador da cédula de identidade RG no. ………………….., inscrito no CPF no resolvem firmar termo de compromisso de acordo com as seguintes cláusulas e condições: A Univesp se compromete a realizar vistoria técnica para averiguação do cumprimento das condições acima expostas, emitir parecer e, diante de parecer positivo, firmar Termo de Xxxxxxxx para abertura de polo de apoio presencial a atividades de ensino, pesquisa e extensão da Univesp.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.118.1. Da sessão pública Quando a desconexão do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça Pregoeiro(a) persistir por tempo superior a realização do certame na data marcada10 (dez) minutos, a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2023, será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesuspensa e terá início somente após comunicação expressa aos participantes. 18.2. A simples participação na presente licitação comprova ter a licitante, que se candidata, examinado cuidadosamente este EDITAL e seus ANEXOS, e se inteirado de todos os seus detalhes e com eles haver concordado. 18.3. O SEBRAE/DF não admitirá declarações, posteriores à abertura das propostas, de desconhecimento de fatos, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirodificultem ou impossibilitem o julgamento das propostas ou a adjudicação à licitante vencedora. 31.318.4. Todas as referências É facultada o Pregoeiro(a), Equipe de tempo no EditalApoio e à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 18.5. Após a fase de julgamento das propostas, não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio. 18.6. Fica assegurado ao SEBRAE/DF o direito de cancelar, no aviso e durante todo ou em parte, a presente licitação, mediante justificativa, antes da assinatura do contrato, sem que em decorrência dessa medida tenham as pessoas jurídicas ou instituições licitantes direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza. O SEBRAE/DF poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, o prazo para recebimento das propostas, antes de iniciada a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFabertura. 31.418.7. O Pregoeiro(a), após o encerramento da sessão, se houver renúncia ao direito de recurso, ou após o julgamento do (s) mesmo (s), caso sejam interpostos, ou após o decurso do prazo para interposição de recurso, encaminhará os autos à Diretoria Executiva do SEBRAE/DF, para que concordando com o pleito, homologue e adjudique o objeto à licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesvencedora. 31.518.8. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável O SEBRAE/DF não se responsabiliza pelo ônus decorrente da perda conteúdo e autenticidade de negócios, diante da inobservância cópias deste Edital obtidas por meio de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoterceiros. 31.618.9. No julgamento das propostas O Pregoeiro(a) e da habilitaçãoEquipe de Apoio poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do SEBRAE/DF ou, o Pregoeiro poderá sanar erros ainda, de pessoas físicas ou falhas que não alterem jurídicas estranhas a substância das propostasele, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoorientar suas decisões. 31.718.10. A homologação O objeto da presente Licitação, referente ao PROCESSO N. º 22/2023 se enquadra no orçamento do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoSEBRAE/DF, devidamente aprovado em decisão da Diretoria Executiva. 31.818.11. As normas disciplinadoras da licitação Os casos omissos deste Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosresolvidos pelo Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio do SEBRAE/DF, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, com a finalidade aplicação das disposições do Regulamento de Licitações e a segurança da contrataçãode Contratos do SISTEMA SEBRAE. 31.918.12. Os licitantes assumem todos Fazem parte deste Edital, como ANEXO, os custos seguintes documentos: 18.12.1. ANEXO I – Termo de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatórioReferência. 31.1018.12.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste ANEXO II – Modelo de Proposta. 18.12.3. ANEXO III – Declaração de Responsabilidade Social. 18.12.4. ANEXO IV – Declaração de ME/EPP. 18.12.5. ANEXO V – Declaração de Conhecimento das Condições do Certame. 18.12.6. ANEXO VI – Minuta do Contrato. 18.12.7. ANEXO VII – Termo de Compromisso Da Política de Segurança da Informação e Comunicação. 18.13. O presente Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início ANEXOS são compostos pelo total de 88 (oitenta e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;oito) páginas. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1218.14. O desatendimento foro de exigências formais não essenciais não importará Brasília, Distrito Federal, é o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia único competente para conhecer e do interesse públicojulgar as questões judiciais decorrentes desta Licitação. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.110.1. Da sessão pública do Pregão divulgarA participação dos candidatos neste processo de seleção não implica obrigatoriedade de sua contratação, cabendo ao SESI/GO e/ou SENAI/GO a avaliação da conveniência e oportunidade de aproveitá-se-á Ata no sistema eletrônicolos em número estritamente necessário respeitado a ordem de classificação das avaliações. 31.210.2. Não havendo expediente O SESI/GO e/ou ocorrendo SENAI/GO poderá revogar ou anular o presente processo de seleção, em decisão motivada, sem que caiba qualquer fato superveniente que impeça a realização recurso ou indenização aos candidatos interessados. 10.3. O SESI/GO e/ou SENAI/GO poderá adiar ou suspender as etapas e procedimentos do certame na data marcadaprocesso de seleção, dando conhecimento aos interessados, se assim exigirem as circunstâncias. 10.4. A validade do processo de seleção será de um ano (doze meses), a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências contar da data de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãofinal podendo ser prorrogado por mais 12 meses a critério da Diretoria Regional do SENAI/GO ou Superintendência do SESI/GO. 31.810.5. As normas disciplinadoras É dever do candidato manter atualizado seu endereço e telefone(s) de contato no site do SESI/GO (xxx.xxxxxx.xxx.xx) e/ou SENAI/GO (xxx.xxxxxxx.xxx.xx), não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível à Entidade convocá-lo por falta da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, citada atualização. 10.6. A participação de profissionais que já possuam vínculo empregatício com alguma das Instituições do Sistema FIEG é permitida desde que não comprometam o interesse da Administraçãosalário do contrato vigente seja menor do que o salário ofertado no processo de seleção, no entanto, em caso de aprovação neste processo de seleção, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãocandidato deverá optar pelo vínculo que desejar manter. 31.910.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação Se o candidato for ex-empregado do SESI/GO e/ou SENAI/GO e/ou IEL/GO e/ou FIEG e apresentação de suas propostas e a Administração não serátenha sido desligado da instituição com ou sem justa causa ou por acordo, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado somente poderá participar do processo licitatórioseletivo ou ser contratado após decorridos 90 dias de sua data de rescisão. 31.1010.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital A Gerência de Recursos Humanos e seus AnexosConhecimento - GERHC, excluir-se-á o dia após a finalização do início processo de seleção, estará à disposição para quaisquer informações e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias esclarecimentos de expediente na Administração;dúvidas acerca deste processo seletivo. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1210.9. O desatendimento presente comunicado entra em vigor na data de exigências formais não essenciais não importará o afastamento sua publicação/veiculação no site do licitanteSESI/GO (xxx.xxxxxx.xxx.xx) e/ou SENAI/GO (xxx.xxxxxxx.xxx.xx), desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicorevogadas as disposições em contrário. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1410.10. O Edital está disponibilizadocandidato com necessidades especiais que precise realizar quaisquer das etapas em condições apropriadas deverá enviar a solicitação por escrito à Instituição (conforme Anexo I) no mesmo prazo disponível para a realização da inscrição no processo seletivo, na íntegraatravés do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;juntamente com a cópia do laudo médico, esclarecendo o atendimento pretendido para as possíveis providências. Para orientações, o candidato poderá entrar em contato com a Instituição pelos telefones (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000. 31.1510.11. Integram este EditalA concessão dos benefícios ofertados pelas Instituições depende de prévia adequação do perfil do colaborador, para todos os fins bem como de atendimento às regras específicas previstas nos respectivos regulamentos e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo políticas de Referência;benefícios. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE:

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.110.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoAs comunicações entre o USUÁRIO e a YALO poderão ser realizadas por meio das PLATAFORMAS YALO, ou ainda, por outros canais de comunicação que venham a ser disponibilizados pela YALO. 31.210.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que A YALO não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas qualquer tipo de comunicação e mensagens enviadas por terceiros em seu nome no sistema eletrôniconome, assumindo como firmes sem prévia e verdadeiras suas propostas e lancesexpressa autorização da YALO. 31.510.3. Incumbirá O USUÁRIO concede sua aprovação para que a YALO ceda e transfira este TCU total ou parcialmente. 10.4. Caso a YALO venha a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa ou dolo do USUÁRIO, ficará o USUÁRIO obrigado a ressarcir a YALO de tais valores, incluindo, mas sem se limitar, despesas relacionadas a custas, taxas, emolumentos e honorários advocatícios, penalidades e multas que venham a ser aplicadas à YALO, devidamente atualizados de acordo com a variação do IPCA/IBGE ou índice que vier a substituí-lo. 10.5. O USUÁRIO deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, autorais e de propriedade industrial aplicável sobre as PLATAFORMAS YALO e o respectivo conteúdo. 10.6. O USUÁRIO não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregãopúblico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negóciostransformar, diante da inobservância modificar de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema formas as PLATAFORMAS YALO e/ou o conteúdo destas. 10.7. A eventual tolerância no cumprimento das obrigações contratuais não constituirá novação, renúncia ou modificação do TCU. 10.8. A YALO poderá modificar, aditar ou introduzir anexos a este TCU a qualquer tempo, mediante simples comunicação ao USUÁRIO. As alterações efetuadas entrarão em vigor imediatamente. 10.9. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as alterações, o USUÁRIO poderá denunciar a adesão a este TCU e efetuar o posterior cancelamento de sua desconexão. 31.6conta, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da comunicação das alterações pela YALO. No julgamento das propostas e da habilitaçãoSe qualquer dos termos, o Pregoeiro poderá sanar erros cláusulas ou falhas que não alterem condições constantes deste TCU vier a substância das propostasse tornar ineficaz ou inexequível, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja exequibilidade das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, demais não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicoafetada. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 6.1 Os pagamentos estão sujeitos ao expediente bancário, sendo certo que não haverá pagamentos nos dias que não existir expediente bancário; 6.2 O pagamento dos valores das Transações pelas CONTRATADAS à CONTRATANTE estará sujeito a condições normais de operacionalidade do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicode pagamentos em questão, sendo que eventuais interrupções ou falhas do sistema poderão impactar a agenda de pagamento à CONTRATANTE, sem que impliquem quaisquer ônus ou penalidades as CONTRATADAS. 31.26.3 As demais regras previstas para o pagamento com cartão presente deverão ser observadas pelo CONTRATANTE nos Termos de Uso da QUERO 2 PAY , disponível em xxx.xxxxx0xxx.xxx.xx; O CONTRATO DE USO DO Q2LINK PODE SER ATUALIZADO NO SITE (XXX.XXXXX0XXX.XXX.XX); 6.4 A CONTRATANTE/CREDENCIADA declara, garante e se obriga perante as CONTRATADAS, no ato de assinatura deste contrato de Credenciamento e adesão ao uso do link de pagamento, que: 6.5 Que possui CNPJ ativo, com existência válida e em situação regular segundo as leis do Brasil, bem como está devidamente autorizado a desempenhar as atividades descritas neste Contrato e QUE DE FATO AS EXERCE; 6.6 Nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença ou qualificação da CONTRATANTE está pendente perante os órgãos públicos, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tanto; 6.7 As obrigações assumidas neste Contrato constituem obrigações legalmente válidas e vinculantes da CONTRATANTE, exequíveis de acordo com os seus termos e condições; 6.8 Os documentos e informações fornecidos as CONTRATADAS são verídicos, corretos, completos e estão atualizados até a data em que foram fornecidos.Não omitiu nem omitirá nenhum fato, de qualquer natureza, que seja de seu conhecimento e que possa afetar as CONTRATADAS e/ou este Contrato; e 6.9 Não desenvolver atividades ilícitas e/ou diversas das previamente informadas a as CONTRATADAS, sob pena de rescisão imediata do presente contrato de maneira unilateral pelas CONTRATADAS Y e retenção das vendas feitas em desacordo com suas atividades por um prazo de até 18 meses; 6.10 Não fará empréstimos via cartão de crédito utilizando-se dos links e meios de pagamento das CONTRATADAS, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.11 Não fará autofinanciamento no sistema, isso é, não passará seu próprio cartão para levantamento de recursos para si ou terceiros, ainda que gratuitamente, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.12 Não sublicenciará ou sublocará, ou subcredeciará seu link e acesso a sua conta que deve ser destinada exclusivamente ao uso da CONTRATANTE para seu(s) estabelecimento(s) comercial(ais) para sua própria atividade comercial declarada; 6.13 Tem ciência que as CONTRATADAS possuem gestão de risco e fraude e faz varreduras constantes nas transações e utiliza Inteligência Artificial para captura e identificação de atividades suspeitas e fraudulentas e que tais transações podem ser a qualquer momento bloqueadas, retidas, estornadas por segurança; 6.14 A CONTRATANTE/CREDENCIADA declara que está ciente e AUTORIZA que seus dados pessoais serão validados e arquivados no Banco de Dados das CONTRATADAS ou de empresas parceiras terceiras especializadas em combate de fraude e poderão, a exclusivo critério de tais empresas terceiras, ser tratados: (i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente Final, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados da empresa parceira e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Cliente Final e/ou utilizando informações falsas; (ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes Finais; e (iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados. 6.15 As CONTRATADAS farão a análise de dados do Cliente e poderá negar o fornecimento de LINK de pagamento e/ou rescindir o contrato por justa causa, em caso de risco de fraude, inadimplência identificado nas pesquisas referidas. Não havendo expediente será liberado o link: i) em caso de identificação de negativação ou ocorrendo caso seja verificada a inexistência de Estabelecimento em atividade, ou qualquer fato superveniente tipo de risco que impeça a realização do certame na data marcadavenha as CONTRATADAS identificar; 6.16 Irá manter em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentedocumentação que comprove a entrega dos produtos ou prestação de serviços pagos mediante utilização do sistema UNIMED PAY. Os comprovantes podem ser: Nota Fiscal em nome do Usuário 6.17 A CONTRATANTE/CREDENCIADA, no mesmo horário anteriormente estabelecidoneste ato, desde que não haja comunicação em contrárioAUTORIZA as CONTRATADAS efetuarem a gravação de toda e qualquer ligação telefônica entre as partes, pelo Pregoeirosalvar conversas de whatsapp, realizadas durante a prestação dos serviços ora contratados. 31.3. Todas 6.18 A CONTRATANTE/CREDENCIADA, neste ato, AUTORIZA as referências CONTRATADAS a entrarem em contato via telefone ou outros canais de tempo no Editalcomunicação, no aviso e durante inclusive para eventuais cobranças de valores devidos ou para novas propostas comerciais, oferecimento de produtos 6.19 A CONTRATANTE/CREDENCIADA, neste ato, AUTORIZA as CONTRATADAS a sessão pública observarão fazerem o horário uso de Brasília – DFsua imagem, do título de seu estabelecimento, da marca de seu estabelecimento para divulga-la como estabelecimento credenciado ao sistema UNIMED PAY, apenas com caráter de publicidade positiva. 31.4. O licitante 6.20 A CONTRATANTE/CREDENCIADA, neste ato, AUTORIZA as CONTRATADAS a fazerem o tratamento de seus dados, isto é, coletar seus dados, produzi-los, recepcioná-los, classificá-los, utilizá-los, acessá-los, reproduzi-los, transmiti-los, distribui-los, processá-los, arquivá-los, armazená-los, eliminá-los, avalia-los ou controlá-los quanto suas informações; 6.21 As CONTRATADAS não serão responsáveis por quaisquer falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de caso fortuito ou de força maior, sendo estes excludentes de responsabilidade nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, entre outros, decisões judiciais, bloqueios ou penhoras, atos governamentais, limitações impostas por parte do Poder Público, interrupção na prestação de serviços sob licença, autorização, permissão ou concessão governamental (como fornecimento de energia elétrica e serviços de telefonia, atuação de operadoras de serviço de telecomunicações interconectadas à rede da CONTRATANTE, entre outros), catástrofes, greves, pandemias, epidemias, guerra, estado de emergência, calamidade pública declarada, estado de exceção e de perturbações da ordem pública e demais eventos de semelhante natureza desastrosa; 6.22 Os percentuais estabelecidos à título de Taxa de Desconto (Remuneração das CONTRATADAS) poderão ser revistos (i) mediante assinatura de termo aditivo a cada ano de 6.23 A Taxa de Desconto (MDR) será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoincidente sobre o Valor Bruto das Transações, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancespoderá variar conforme o segmento ou ramo de atuação do CREDENCIADO, sua localização, forma de captura da Transação, entre outros critérios adotados pelas CONTRATADAS. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. 6.24 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e modificação na remuneração cobrada pelos demais integrantes da cadeia de seus anexos pagamento- integrantes dos arranjos de pagamento, as TAXAS serão reajustadas na mesma proporção, de imediato. 6.25 As CONTRATADAS poderão, a qualquer tempo, instituir novas modalidades e/ou demais peças que compõem o processonovos valores de remuneração pelos serviços prestados, prevalecerá mediante comunicação a CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE não esteja de acordo com as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário novas modalidades de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegraremuneração instituídas poderá, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;prazo de 05(cinco) dias contados do comunicado, rescindir o presente CONTRATO, mediante notificação por escrito às CONTRATADAS. A falta de manifestação da CONTRATANTE com relação às novas modalidades de remuneração no prazo aqui estabelecido será considerada concordância tácita. 31.156.26 Caso o CONTRATANTE não esteja de acordo com as novas condições comerciais propostas, poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados da ciência das mudanças, rescindir o presente CONTRATO mediante notificação por escrito às CONTRATADAS. 6.27 A falta de manifestação do CREDENCIADO com relação às novas condições comerciais, novas taxas etc, no prazo aqui estabelecido, será considerada concordância com as mudanças. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;QUERO 2 PAY SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CREDENCIAMENTO AO USO DE LINK DE PAGAMENTO – “ LINK DE PAGAMENTO”

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.112.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoO Processo Seletivo terá validade por 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal. 31.212.2. Não havendo expediente A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 12.3. A inexatidão das afirmativas e/ou ocorrendo irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a posteriori ou a qualquer fato superveniente tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. 12.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço xxxxx x Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx - XX, enquanto perdurar a validade do Processo Seletivo. 12.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que impeça lhes disserem respeito, ou até a realização data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado. 12.6. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do certame na data marcadaProcesso Seletivo, a sessão será automaticamente transferida qualquer tempo. 12.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo Seletivo. 12.8. Serão designados por Portaria do Prefeito Municipal, o Presidente e os membros da Comissão responsáveis pela supervisão, fiscalização e publicação dos resultados do Processo Seletivo. 12.9. Fica delegada competência ao presidente da Comissão para o primeiro dia útil subsequentetomar providências necessárias à realização de todas as fases do Processo. 12.10. Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí - SP e serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo. 12.11. Os candidatos que recusarem a contratação ou manifestarem sua desistência por escrito serão excluídos do cadastro. 12.12. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, no mesmo horário anteriormente estabelecidoa qualquer tempo, a Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx - XX poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade na prova. 12.13. Após a análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e não haja comunicação em contráriose caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração do material utilizado, mantendo-se, porém, pelo Pregoeiro.prazo de validade do Processo Seletivo, os registros oficialmente publicados. ANEXO I DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/18 ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DA FUNÇÃO E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS As provas escritas para as funções de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II, de caráter classificatório com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada: A – B – C e D e somente uma correta, valendo 2,5 pontos cada totalizando 100,00 (cem) pontos, versarão sobre o Programa especificado neste Anexo I. 31.301. Todas PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I : ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DA FUNÇÃO: Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a ser utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do ensino; Ensinar e cuidar de alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade com a demanda e necessidades educacionais; orienta a construção do conhecimento; elabora e cumpre plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; zela pela aprendizagem dos alunos; estabelece e implementa estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministra os dias letivos e horas-aula- estabelecidas; participa integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colabora com as referências atividades de tempo no Editalarticulação da escola com as famílias e comunidade; desincumbe-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da Escola e ao processo de ensino e aprendizagem e realiza tarefas administrativas; elabora projetos pedagógicos; planeja ações didáticas e avalia o desempenho dos alunos; prepara material pedagógico; organiza o trabalho educativo. Elabora boletins de controle e relatórios, no aviso apoiando-se na observação do comportamento e durante a sessão pública observarão desempenho dos alunos, e anotando atividades efetuadas, para manter um registro que permita dar informações à diretoria da escola e aos pais; Organiza e promove solenidades comemorativas, jogos, trabalhos manuais, para ativar o horário interesse dos alunos pelos acontecimentos históricos, sociais da pátria de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente acordo com o planejamento pedagógico da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6escola. No julgamento desenvolvimento das propostas e da habilitaçãoatividades, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins mobiliza um conjunto de habilitação e classificação. 31.7capacidades comunicativas. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexosPONTUAÇÃO DA PROVA ESCRITA: Anexo I - Termo de Referência;0 (ZERO) ATÉ 100,00 (CEM) CONHECIMENTOS BÁSICOS: 20 (VINTE) QUESTÕES

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.117.1. Da sessão pública A EMGEA S.A. reserva-se o direito, presentes razões de ordem administrativa, comercial ou operacional, de revogar em defesa do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicointeresse público ou anular este procedimento licitatório, total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devolução de todos os pagamentos realizados, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba ao LICITANTE VENCEDOR, em qualquer das hipóteses, o direito à atualização monetária, indenização, ressarcimento ou reclamação de qualquer espécie. 31.217.2. Não havendo expediente Ao seu exclusivo critério, a EMGEA S.A. poderá a qualquer tempo, retirar os bens imóveis deste procedimento licitatório. 17.3. O LICITANTE VENCEDOR que deixar de firmar a Escritura Pública de Venda e Compra e/ou ocorrendo em caso de sua posterior desclassificação, por não preencher os requisitos para assumir os compromissos a que se propôs, ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente, conforme item 16 deste Edital. 17.4. A recusa em entregar qualquer dos documentos exigidos neste Edital será motivo de desclassificação da proposta, sujeitando o proponente ao pagamento da multa prevista no item 16, além de responder pelos danos causados à EMGEA S.A. 17.5. É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do procedimento licitatório, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação, devendo todas as comunicações serem feitas por escrito. 17.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Licitação. 17.7. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame procedimento licitatório na data marcada, a sessão será automaticamente transferida todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequentede expediente normal do EMGEA S.A, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirosubsequente às ora fixados. 31.317.8. Todas as referências de tempo Informações complementares poderão ser obtidas no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFe-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx da Pagimóvel®”. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.717.9. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade participação no presente procedimento licitatório implica na concordância e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem aceitação de todos os custos de preparação termos e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as condições deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.111.1. Da A participação da empresa nesta sessão pública implica aceitação do Pregão divulgar-se-á Ata regramento estabelecido no sistema eletrônicopresente Termo de Referência. 31.211.2. Não havendo expediente A empresa participante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da sessão pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou ocorrendo qualquer fato superveniente a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que impeça a realização do certame na data marcadao tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenterescisão do contrato, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirosem prejuízo das demais sanções cabíveis. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.811.3. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosproponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.911.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação O pagamento dos serviços será em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do protocolo e/ou recebimento da nota fiscal da empresa contratada, condicionado ao “aceite” dos serviços pela agência e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriopelo órgão/entidade contratante. 31.1011.5. Na contagem A empresa vencedora estará sujeita aos termos referenciados neste documento, que terá força de contrato firmado a partir da finalização da sessão pública e o produto final deverá ser concluído e entregue aos veículos, até dia 03 de outubro de 2019. Vitória, 09 de setembro de 2019. Daudete Ventorim Zardo MP Publicidade Ltda À Agência MP Publicidade Prezados Senhores, Segue Proposta de Preços para prestação dos prazos estabelecidos neste Edital de serviços especializados de produção e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Editaledição, para todos os fins ..........................................(nome do órgão entidade contratante), de acordo com todas as condições do termo de Referência e efeitos, seu anexo I. 1. Compõem a nossa Proposta de Preços os seguintes anexositens: Anexo I - Termo de Referência;Nº PRODUTO / SERVIÇO PREÇO (R$) 01 02 03 04 05 07 08 09 2. Condições Comerciais:

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.113.1. Da sessão pública do Pregão divulgarA Câmara Municipal de Jacuí – MG, responsável pelo pregão, reserva-sese ao direito de: I. Revogá-á Ata lo, no sistema eletrônicotodo ou em parte, sempre que forem verificadas razões de interesse público, ocorrer fato superveniente, ou anular o procedimento, quando constatada ilegalidade no seu processamento. 31.2II. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça Alterar as condições deste edital, reabrindo o prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando a realização do certame na data marcada, alteração não afetar a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroformulação das ofertas. 31.3III. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão Adiar o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância recebimento das propostas, dos documentos e sua validade jurídicadivulgando, mediante despacho fundamentadoaviso público, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãonova data. 31.713.2. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras A(o) pregoeira(o) ou a autoridade superior poderá em qualquer fase da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadoslicitação, desde promover as diligências que não comprometam o interesse da Administraçãoconsiderarem necessárias, o princípio da isonomia, para esclarecer ou completar a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado instrução do processo licitatório. 31.1013.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosA cópia do presente edital poderá ser retirada diretamente na Sala da Comissão de Licitação, excluir-se-á situada na Rua Governador Valadares,nº40 – Centro – Jacuí/MG; ou, pelo site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; ou, requisitada via o dia do início e incluir-se-á o do vencimentoendereço eletrônico xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx. 13.4. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteEsclarecimentos necessários referentes a presente licitação poderão ser obtidos, desde que seja possível requeridos por escrito, em até 3 (três) dias, contados a partir da data de apresentação dos envelopes, sendo que a resposta às dúvidas suscitadas será transmitida em até 2 (dois) dias, contados após o aproveitamento do ato, observados protocolo junto à Comissão Permanente de Licitações. A resposta será transmitida a todos os princípios da isonomia e do interesse públicoque retiraram ou que vierem a retirar o edital. 31.1313.5. Em caso Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, o presente edital de divergência entre disposições deste Edital e licitação, devendo protocolar o pedido de seus anexos impugnação diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação, em até 5 (cinco) dias úteis, contados antes da data fixada para a abertura dos envelopes, sendo que a Administração responderá em até 3 (três) dias úteis. 13.6. Decairá do direito de impugnar os termos do edital, perante a Administração, a licitante convocada ou demais peças interessada que compõem não o processofizer até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data para abertura dos envelopes. 13.7. Não havendo impugnações, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário Legislativo Municipal de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para Jacuí – MG considerará aceitos todos os fins termos e efeitoscondições do edital e qualquer alegação posterior não terá efeito de recurso perante a Administração, conforme § 2º do art. 41 da Lei nº 8666/1993. 13.8. Compõem o presente edital os seguintes anexos: Anexo I - – Termo de Referência;. Anexo II – Modelo de Instrumento de Credenciamento. Anexo III – Modelo de Termo de Aceitação das Condições do Edital. Anexo V – Modelo de Proposta Comercial e especificações dos itens. Anexo VI – Modelo de Declaração relativa ao atendimento às especificações do edital. Anexo VII – Modelo de Declaração de que a licitante não emprega menores.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da 24.1 A participação no presente Pregão implica na aceitação integral e irretratável de todas as condições exigidas neste Edital e nos documentos que dele fazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. 24.2 Será lavrada a ata da sessão pública de realização do Pregão divulgar-se-á Ata Pregão, que registrará os fatos ocorridos e estará disponível aos participantes no sistema eletrônico. 31.224.3 É facultado ao (à) Pregoeiro(a) ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 24.4 Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. 24.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Não havendo expediente Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente. 24.6 Os licitantes, após a publicação oficial deste Edital, ficarão responsáveis pelo acompanhamento, mediante o acesso aos sítios xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e/ou ocorrendo qualquer xxxxx://xxx.xxx.xx das eventuais republicações e/ou retificações de Edital ou quaisquer outras ocorrências que porventura possam ou não implicar em mudanças nos prazos de apresentação da proposta e da abertura da sessão pública. 24.7 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadacomprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. A Prefeitura poderá, ainda, prorrogar, a sessão será automaticamente transferida qualquer tempo, os prazos para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidorecebimento das propostas ou para sua abertura. 24.8 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não haja comunicação em contráriocomprometam o interesse da Administração, pelo Pregoeiroo princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.3. Todas as referências 24.9 Os proponentes assumem todos os custos de tempo no Edital, no aviso preparação e durante a sessão pública observarão o horário apresentação de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesa Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.524.10 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante A falsidade de qualquer documento apresentado ou a sessão pública inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do Pregãoproponente que o tiver apresentado, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de negócioscompra, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãosem prejuízo das demais sanções cabíveis. 31.6. 24.11 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público 24.12 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A classificação 24.13.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras 24.14.Após a apresentação da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a). 00.00.Xx contagem os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosEdital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11Prefeitura do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Todos os atos pertinentes 24.16.É facultado ao processo licitatório observarão o horário (a) Pregoeiro(a), ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligencias com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de expediente do Órgãodocumentos ou informações que deveria constar no ato da sessão pública. 24.17.Os proponentes intimados para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão fazê-lo no prazo determinado pelo (a) pregoeiro (a), qual seja das 07:00 às 13:00 horassob pena de desclassificação / inabilitação. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O 24.18.O desatendimento de exigências formais não essenciais essenciais, não importará o importara no afastamento do licitanteproponente, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios a aferição da isonomia sua qualificação e do interesse públicoa exata compreensão da sua proposta. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.146.1. Da sessão pública O acesso e/ou a utilização dos serviços do Pregão divulgarINTERNET BANKING EMPRESARIAL expressa a aceitação das condições vigentes no momento em que se realize o acesso e/ou utilização e, quando se referir a determinados serviços e conteúdos, poderão ser submetidos a contratações específicas. O CLIENTE e/ou a(s) AUTORIZADA(S) previamente ao acesso e/ou utilização do INTERNET BANKING EMPRESARIAL devem conhecer as condições vigentes em cada ocasião e, em caso de discordância, não deverão utilizá-se-á Ata no sistema eletrônicolos. 31.246.2. Não havendo expediente O CLIENTE e a(s) AUTORIZADAS(S) ficam cientes de que os serviços prestados pelo SANTANDER no âmbito do INTERNET BANKING EMPRESARIAL poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadaextintos, a sessão será automaticamente transferida qualquer momento, a exclusivo critério do SANTANDER, mediante aviso prévio, que poderá ser feito pelo INTERNET BANKING EMPRESARIAL ou por outros meios de comunicação disponibilizados. 46.2.1. Caso sejam necessárias alterações ou melhorias no INTERNET BANKING EMPRESARIAL, inclusive em virtude de atualizações tecnológicas, o SANTANDER as providenciará, independentemente de comunicação ao CLIENTE e/ou à(s) AUTORIZADA(S). 46.2.2. Alterações neste Contrato serão comunicadas pelo SANTANDER ao(s) USUÁRIO(S) MASTER ou ao CLIENTE com antecedência mínima de 10 (dez) dias. A utilização do INTERNET BANKING EMPRESARIAL após a comunicação significará a concordância do CLIENTE e da(s) AUTORIZADA(S) com as alterações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá rescindir este Contrato. 46.3. O SANTANDER poderá realizar o bloqueio preventivo e temporário do acesso aos serviços do INTERNET BANKING EMPRESARIAL, sempre que houver suspeita de alguma ocorrência que possa comprometer a segurança das operações realizadas nesse canal. O acesso poderá ser restabelecido tão logo regularizado o motivo que ocasionou o bloqueio. 46.4. Os atos praticados por meio de formalização de Termo de Aditamento deverão ser solicitados a CENTRAL DE ATENDIMENTO SANTANDER EMPRESARIAL, que disponibilizará no INTERNET BANKING EMPRESARIAL a impressão do respectivo Termo, que deverá ser assinado pelo CLIENTE e/ou AUTORIZADAS, dependendo da hipótese, e entregue para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências Gerente de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4Relacionamento. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes Aditamento entregue nessas condições passará a integrar este Contrato e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda o Termo de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, Adesão para todos os fins e efeitosfins. 46.5. Este Contrato permanecerá em vigor por tempo indeterminado, os seguintes anexos: Anexo I - a contar da data da assinatura do Termo de Referência;Adesão, e poderá, a qualquer tempo, ser resilido por qualquer das Partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Rescindido este Contrato, serão cancelados o acesso aos serviços de INTERNET BANKING EMPRESARIAL e os agendamentos que eventualmente haviam sido realizados anteriormente. 46.6. O SANTANDER poderá, sem prejuízo das disposições acima, cessar imediatamente a prestação dos serviços de INTERNET BANKING EMPRESARIAL, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses: (a) violação, pelo CLIENTE e/ou AUTORIZADA(S) e/ou Usuários, de qualquer disposição contida neste Contrato; (b) não utilização dos serviços por período igual ou superior a 6 (seis) meses consecutivos; (c) encerramento da conta do CLIENTE a partir da qual foi realizado o primeiro cadastramento no INTERNET BANKING EMPRESARIAL e (d) descontinuidade da prestação do serviço por parte do SANTANDER.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.118.1. Da sessão pública Quando a desconexão do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça Pregoeiro(a) persistir por tempo superior a realização do certame na data marcada10 (dez) minutos, a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2023, será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentesuspensa e terá início somente após comunicação expressa aos participantes. 18.2. A simples participação na presente licitação comprova ter a licitante, que se candidata, examinado cuidadosamente este Edital e seus ANEXOS e APÊNDICES, e se inteirado de todos os seus detalhes e com eles haver concordado. 18.3. O SEBRAE/DF não admitirá declarações, posteriores à abertura das propostas, de desconhecimento de fatos, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirodificultem ou impossibilitem o julgamento das propostas ou a adjudicação à licitante vencedora. 31.318.4. Todas as referências É facultada o Pregoeiro(a), Equipe de tempo no EditalApoio e à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 18.5. Após a fase de julgamento das propostas, não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio. 18.6. Fica assegurado ao SEBRAE/DF o direito de cancelar, no aviso e durante todo ou em parte, a presente licitação, mediante justificativa, antes da assinatura do contrato, sem que em decorrência dessa medida tenham as pessoas jurídicas ou instituições licitantes direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza. O SEBRAE/DF poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, o prazo para recebimento das propostas, antes de iniciada a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFabertura. 31.418.7. O licitante será responsável Pregoeiro(a), após o encerramento da sessão, se houver renúncia ao direito de recurso, ou após o julgamento do (s) mesmo (s), caso sejam interpostos, ou após o decurso do prazo para 18.8. O SEBRAE/DF não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Edital obtidas por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesmeio de terceiros. 31.518.9. Incumbirá O Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante quadro de pessoal do SEBRAE/DF ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a sessão pública do Pregãoele, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãopara orientar suas decisões. 31.618.10. No julgamento das propostas e O objeto da habilitaçãopresente Licitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasreferente ao PROCESSO N. º 25/2023 se enquadra no orçamento do SEBRAE/DF, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado devidamente aprovado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãodecisão da Diretoria Executiva. 31.718.11. A homologação Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoSEBRAE/DF, com a aplicação das disposições do Regulamento de Licitações e de Contratos do SISTEMA SEBRAE. 31.818.12. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as Fazem parte deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos como ANEXO e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitosAPÊNDICES, os seguintes anexos: Anexo documentos: 18.12.1. ANEXO I - – Termo de Referência;. 18.12.2. ANEXO II – Modelo de Proposta. 18.12.3. ANEXO III – Declaração de Responsabilidade Social. 18.12.4. ANEXO IV – Declaração de ME/EPP. 18.12.5. ANEXO V – Declaração de Conhecimento das Condições do Certame. 18.12.6. ANEXO VI – Minuta do Contrato. 18.12.7. ANEXO VII – Termo de Compromisso Da Política de Segurança da Informação e Comunicação. 18.12.8. ANEXO VIII – Planilhas Modelo. 18.12.9. ANEXO IX – Planilha de Serviços. 18.12.10. APÊNDICE I – Planilha Orçamentária. 18.12.11. APÊNDICE II – Planilha Composição. 18.12.12. APÊNDICE III – Planilha Composição BID. 18.12.13. APÊNDICE IV – Planilha Composição BID Materiais e Equipamentos. 18.13. O presente Xxxxxx e seus ANEXOS e APÊNDICES são compostos pelo total de 83 (oitenta e três) páginas. 18.14. O foro de Brasília, Distrito Federal, é o único competente para conhecer e julgar as questões judiciais decorrentes desta Licitação.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar10.1 O presente processo de compras não importa necessariamente em contratação, podendo o Instituto Presbiteriano Xxxxxxxxx - XXXX revogá-selo, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-á Ata lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema eletrônicopara conhecimento dos participantes deste processo. O Instituto Presbiteriano Xxxxxxxxx - XXXX poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas. 31.210.2 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. Não havendo expediente A falsidade de qualquer documento apresentado ou ocorrendo qualquer fato superveniente a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que impeça a realização o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão imediata do certame na data marcadacontrato ou da ordem de compra, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirosem prejuízo das demais sanções cabíveis. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia 10.3 A documentação apresentada para fins de habilitação da proponente fará parte dos autos da cotação e classificaçãonão será devolvida ao proponente. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação10.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo “Responsável”, sob pena de desclassificação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. 10.5 O desatendimento de exigências formais formais, não essenciais essenciais, não importará o no afastamento do licitanteproponente, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios a aferição da isonomia sua qualificação e do interesse públicoa exata compreensão da sua proposta. 31.13. Em caso 10.6 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo “Responsável” da Comissão de divergência Licitação. 10.7 A Comissão de Licitação atenderá os interessados no horário das 09:00h às 11:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Setor de Suprimentos do HUEM, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, n.º 1908, Bigorrilho, Curitiba, Paraná, CEP 80730-150, ou através dos telefones (41) 0000- 0000 / 5293, para maiores esclarecimentos. 10.8 A participação do proponente neste processo implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 10.9 Celebrado o contrato, pago o preço e verificado saldo remanescente na conta bancária em que os recursos decorrentes do Convênio MS nº 852547/2017, firmado entre disposições o Instituto Presbiteriano Xxxxxxxxx e o Ministério da Saúde – MS, as Partes poderão, mediante autorização do Ministério da Saúde, celebrar novo instrumento para utilização deste remanescente, mas estarão vinculadas aos equipamentos descritos no ANEXO I e aos valores apresentados. 10.10 O foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Edital é o da Comarca de Curitiba, Estado de Paraná, com renúncia prévia e expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Curitiba/PR, 27 de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário Outubro de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;2020.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.827.1. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam atendidos o interesse público, sem comprometimento da Administração, o princípio segurança e do regular funcionamento da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoadministração. 31.927.2. Os licitantes assumem todos os custos de preparação casos omissos poderão ser resolvidos pela Pregoeira durante a sessão e apresentação de suas propostas e a Administração não serápelo Presidente do CRO/CE, em nenhum casooutros casos, responsável por esses custos, independentemente mediante aplicação do caput do art. 54 da condução ou do resultado do processo licitatórioLei n.º 8.666/93. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1227.3. O desatendimento não atendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios a aferição da isonomia sua qualidade e do interesse públicoa exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública deste Pregão Eletrônico. 31.1327.4. Em caso A adjudicação e a homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 27.5. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de divergência entre disposições deste Edital documentação referente ao presente edital, nem em relação às expectativas de contratações dela decorrentes. 27.6. A Homologação do presente procedimento será de competência do Presidente do CRO/CE. 27.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, exclui-se o dia de início de contagem e de seus anexos ou demais peças inclui-se o dia do vencimento, observando-se que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal no CRO/CE, exceto quando for expressamente estabelecido em contrário. 27.8. Quaisquer informações poderão ser obtidas diretamente na Sede da Comissão Permanente de Licitação do ÓrgãoCRO/CE, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitasituada no Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, não será aceito pedidos de esclarecimentosn°1655, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;Xxxxxxx Xxxxxx, Fortaleza-CE, ou pelo e-mail xxx@xxx-xx.xxx.xxx.xx 31.1427.9. O Edital está disponibilizadoProjeto Básico poderá ser examinado por qualquer interessado na sede da Comissão Permanente de Licitação do CRO/CE. 27.10. Todas as normas inerentes à contratação, na íntegradiscriminadas no Anexo – Termo de Referência deste Instrumento Convocatório, deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas Propostas de Preços. 27.11. No interesse da Administração e sem que caiba às licitantes qualquer tipo de indenização, fica assegurado à autoridade competente: a) alterar as condições, a qualquer tempo, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Editaltodo ou em parte, para todos os fins e efeitosda presente licitação, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;dando ciência aos interessados na forma da legislação vigente.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 9.1) Ocorrendo o falecimento do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoempregado após a adesão do programa, o pagamento da indenização e demais verbas ocorrerá ao inventariante ou representante legal do espólio, comprovando documentalmente sua condição. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo 9.2) Será considerada nula a adesão do processo o empregado que praticar ato que resulte em demissão por justa causa. 9.3) O descumprimento de qualquer fato superveniente regra prevista neste regulamento resultará na exclusão do empregado do programa. 9.4) O empregado que impeça a realização do certame na data marcadaaderir ao programa deverá consultar as Fundações Sanepar acerca das opções existentes para manutenção da assistência médica e permanência no plano de previdência privada e possibilidades de resgate, bem como acerca de débitos existentes e que poderão ser renegociados. 9.5) A adesão ao programa é irrevogável, a sessão será automaticamente transferida para partir da data do protocolo na Unidade de Serviço de Recursos Humanos, não sendo facultada a sua desistência, exceto caso ocorra fato superveniente, plenamente fundamentado e aprovado pela Diretoria a que pertença o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroempregado. 31.3. Todas as referências 9.6) O tempo de casa corresponde ao tempo no Edital, no aviso e durante trabalhado na Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar mediante a sessão pública observarão o horário contrato de Brasília trabalho registrado na Carteira de Trabalho – DFCTPS. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações 9.7) Na hipótese do empregado possuir mais do que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoum contrato de trabalho para a Companhia, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia serão considerados para fins de habilitação contagem do tempo de casa apenas os contratos de trabalhos seqüenciais e classificaçãoimediatos, um ao outro, sendo desprezados aqueles em que haja interrupção superior a 30 (trinta) dias um do outro. 31.7. 9.8) A homologação contagem do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãotempo de casa será em meses completos trabalhados, conforme data de admissão, até a data prevista para rescisão do contrato informada no plano de ação, limitada a 420 (quatrocentos e vinte) meses (35 anos) de tempo de casa. 31.89.9) Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Colegiada da empresa. As normas disciplinadoras ANEXO I TERMO DE ADESÃO – SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO Xxxxx, por meio do presente, por minha livre e espontânea vontade e por ser de meu particular interesse, requerer e declarar: 1 – Minha adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – P.A.I, requerendo meu pedido de desligamento voluntário do quadro de empregados da licitação serão sempre interpretadas em favor Companhia, com extinção do meu contrato de trabalho com dispensa de cumprimento do aviso- prévio, mediante o recebimento de indenização compensatória, verbas rescisórias legais e o cumprimento das regras estabelecidas para o referido programa, com data de desligamento a ser informada pela Unidade de Serviço de Recursos Humanos. 2 – Que tive acesso integral às regras do Regulamento do Programa de Aposentadoria Incentivada – P.A.I, conheço os termos do referido programa e estou ciente de minha adesão implica aceitação irrestrita e irretratável das condições ali estabelecidas, inclusive e principalmente no que tange à imutabilidade da ampliação sua base de cálculo (cálculo da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse indenização financeira com base no salário de referência praticado no mês da Administração, o princípio rescisão do contrato de trabalho e demais elementos da isonomia, a finalidade fórmula) e a segurança da contrataçãorenúncia do direito de postular reintegração no emprego. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos 3 – Que a extinção do contrato de preparação e apresentação trabalho, ora solicitada, é a meu pedido, livre de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução qualquer tipo de coação ou do resultado do processo licitatórioconstrangimento. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 7.1 Os documentos listados no item 6 devem ser enviados, juntamente com a proposta, através do Pregão divulgare-semail indicado item 1, III deste Termo de Referência Simplificado. 7.2 A qualificação exigida deverá ser mantida vigente durante toda vigência do contrato a ser firmado com a empresa ganhadora. 7.3 O serviço será prestado inicialmente do dia 15 de abril de 2021 até 30 de junho de 2021, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública. 7.4 O presente Termo de Referência Simplificado não importa necessariamente em contratação, podendo a AEBES revogá-á Ata la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato supervenientes comprovados ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema eletrônico. 31.2para conhecimento dos interessados. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadaA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES poderá, ainda, prorrogar, a sessão será automaticamente transferida qualquer tempo, os prazos para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento recebimento das propostas e da habilitaçãodivulgação do resultado, o Pregoeiro poderá sanar bem como corrigir possíveis erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídicamateriais no documento publicado, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoerrata. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação7.5 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Termo de Referência Simplificado será a Comarca de Vitória - ES. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde 7.6 Aquele que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos deixar de preparação e apresentação entregar ou de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados apresentar documentação exigida no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal e que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, ficará sujeito a reparação dos danos causados ao Hospital. CT: xx/20xx CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI FAZEM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE E (RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA). CONTRATADA: (RAZÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA, RESPONSÁVEL LEGAL, QUALIFICAÇÃO DO

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.117.1. Da sessão pública É facultada à Comissão Especial de Licitação, em qualquer fase desta concorrência, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoprocesso licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente das Propostas Técnica e de Preço ou dos Documentos de Habilitação. 31.217.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente A Comissão Especial de Licitação poderá proceder à vistoria das instalações e da aparelhagem que impeça as empresas classificadas no julgamento das Propostas Técnicas disponibilizarão para a realização dos serviços objeto desta concorrência. 17.3. Até a assinatura do certame na data marcadacontrato, a sessão será automaticamente transferida licitante vencedora poderá ser desclassificada se a PREFEITURA DE SÃO PAULO, por intermédio da SMT ou da SECOM, tiver conhecimento de fato desabonador à sua classificação ou habilitação, conhecido após o julgamento de cada fase. 17.4. Se ocorrer a desclassificação de licitante vencedora por fatos referidos no subitem precedente, a PREFEITURA DE SÃO PAULO, por intermédio da SMT, poderá convocar as licitantes remanescentes por ordem de classificação ou revogar esta concorrência. 17.5. Se, durante a execução dos contratos, o instrumento firmado for rescindido, nos casos previstos na legislação e no contrato, a PREFEITURA DE SÃO PAULO, por intermédio da SMT, poderá convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação verificada nesta concorrência, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecidodar continuidade à execução do objeto, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroconcordem com isso e se disponham a cumprir todas as condições e exigências a que estiver sujeita a signatária do contrato. 31.317.6. Todas É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fato sigiloso, secreto ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFlicitantes. 31.417.7. O É proibido a qualquer licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicotentar impedir o curso normal do processo licitatório mediante a utilização de recursos ou de meios meramente protelatórios, assumindo como firmes sujeitando-se a autora às sanções legais e verdadeiras suas propostas e lancesadministrativas aplicáveis, conforme dispõe o art. 93 da Lei nº 8.666/1993. 31.517.8. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública Antes do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação aviso oficial do resultado desta licitação concorrência, não implicará direito serão fornecidas, a quem quer que seja, quaisquer informações referentes à contrataçãoadjudicação dos contratos ou à análise, avaliação ou comparação entre as Propostas. 31.817.9. As normas disciplinadoras Mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, esta concorrência será anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento e poderá ser revogada, em qualquer de suas fases, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 17.10. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59 da licitação serão sempre interpretadas Lei nº 8.666/1993. 17.11. A PREFEITURA DE SÃO PAULO, por intermédio da SMT, poderá cancelar de pleno direito a Nota de Empenho que vier a ser emitida em favor da ampliação da disputa entre os interessadosdecorrência desta licitação, bem como rescindir o respectivo contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, desde que não comprometam motivado o interesse ato e assegurado à contratada o contraditório e a ampla defesa, caso a adjudicação seja anulada, em virtude de qualquer dispositivo legal que a autorize. 17.12. Antes da Administração, o princípio da isonomiadata marcada para a abertura dos Envelopes com as Propostas Técnica e Comercial (Preço), a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos Comissão Especial de preparação e apresentação Licitação poderá, por motivo de suas propostas e a Administração não seráinteresse público, por sua iniciativa ou em nenhum casoconsequência de solicitações de esclarecimentos, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste alterar este Edital e seus Anexosanexos, excluirressalvado que será reaberto o prazo inicialmente estabelecido para apresentação das Propostas, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar sua formulação, nos termos do art.18 da Lei 13.278/02. 17.13. As questões decorrentes deste Edital que não puderem ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no foro da cidade de São Paulo/SP. São Paulo, de janeiro de 2018. A violência no trânsito é uma das grandes epidemias do Brasil, em especial de suas maiores cidades, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório anual da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) 1 – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. Os pedestres representaram 40% do total de mortes, enquanto o número de motociclistas mortos foi o dobro dos motoristas/passageiros, apesar de a frota de automóveis ser seis vezes maior que a de motos. Esse não é um quadro exclusivo de São Paulo. Em todo o Brasil, segundo dados da Organização Mundial de Saúde2, são 47 mil mortes no trânsito ao ano e 400 mil pessoas ficam com algum tipo de sequela. Em 12 anos, o trânsito brasileiro matou 477 mil pessoas, o que representa 109 mortes por dia e 1 pessoa morta a cada 13 minutos. Esses números colocam o país na incômoda posição de quatro lugar no ranking de mortalidade no trânsito, com uma taxa de 23,4 mil mortos por 100 mil habitantes. A cidade de São Paulo tem conseguido avanços importantes nos últimos anos. Enquanto no país, entre 2009 e 2016, a taxa de mortalidade no trânsito passou de 19 por 100 mil habitantes para 23 por 100 mil, em São Paulo tem havido redução nas fatalidades. A partir de 2008 houve queda no total de acidentes fatais até 2013. Em 2014, houve um aumento de 7,3% em 2014, com retomada da tendência de queda em 2015. Nova redução foi registrada em 2016 (13,9% menos mortes em relação a 2015). Os resultados consolidados de 2017 ainda não são conhecidos no momento da elaboração deste texto, mas os dados disponíveis até outubro indicavam queda de 6% no número de mortes. Cabe registrar que, nos onze anos abrangidos pela série histórica apresentada no relatório da CET, os números de mortes no trânsito por tipo de usuário sofreram significativas reduções, exceção feita aos motociclistas em que a redução foi bem menor: -54,1%; motorista/passageiro, -48,6%; ciclista, -67,7% e motociclista, -8,1%. O número total de mortes recuou 43,3% no período. Assim, apesar do contínuo aumento da população e da frota de veículos, a taxa de mortalidade no trânsito da cidade de São Paulo tem apresentado seguidas quedas, chegando aos 7,07 por 100 mil habitantes registrados em 2016. Contudo, as 854 mortes, as 19.235 vítimas e os 16.052 acidentes ocorridos naquele ano ainda representam enormes perdas, de diversas naturezas (humana, social, econômica), para a sociedade paulistana. Segundo estimativa elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada3, o custo dos acidentes de trânsito para o país foi de R$ 56 bilhões em 2014,. De acordo com o Ipea, 1 xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx/000000/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-0000.xxx 2 xxxx://xxx0.xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/0000/00/0000000-xxxxxxxx-xx-xxxxxx-xxxx-00-xxx-xxx- ano-e-deixa-400-mil-com-alguma-sequela.shtml 3xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000/0000/0/XX_Xxxxxxxxxx_0000.xxx apenas os custos associados à perda da produtividade decorrente dos acidentes equivalem a mais de R$20 bilhões por ano. Os impactos na saúde são enormes. O custo médio por internação em São Paulo (conforme estudo feito por Xxxxxx Xxxx em 2012 e atualizado com base no IGP-seM para 2017) é de R$ 4.731 por vítima de trânsito. Assim, os acidentes de trânsito na cidade representam, apenas em custos de internação, mais de R$ 70 milhões por ano. Além disso, há o custo assumido pela Previdência Social com pensões por morte, aposentadorias precoces por invalidez, auxílio-á doença, perícias, atendimento administrativo. Assim, além de ser um imperativo moral, é também uma necessidade social e política enfrentar a tarefa de reduzir os acidentes de trânsito. Não por outra razão, a principal meta da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) no Programa de Metas da Prefeitura do Município de São Paulo até 2020 é reduzir o índice de mortes no trânsito para menos de 6 por 100 mil habitantes, em linha com o estabelecido pela Década de Ação para a Segurança no Trânsito, da Organização das Nações Unidas (ONU). Em razão desse compromisso, São Paulo recebeu um prêmio da Bloomberg Philanthropies para apoiar ações de segurança no trânsito entre 2015 e 2019. O relatório anual da CET referente a 2016 indica que os atropelamentos são 24% dos acidentes com vítimas, mas representam 41% dos acidentes fatais, enquanto os pedestres são 40,2% das vítimas mortas. Está claro, portanto, que a diminuição desse tipo de ocorrência pode ter grande impacto sobre a taxa de mortalidade. Os motociclistas, por outro lado, formam o maior número de vítimas – 9613 pessoas ou 50% do total. Eles são 37% das vítimas mortas. Mas são os automóveis os veículos que mais se envolvem acidentes (79,9% do total), o que corresponde à participação deste tipo na frota total da cidade (81,6%). Quando se analisam os acidentes com mortes, porém, as motocicletas dividem o cenário com os carros (34,7% e 37,2%, respectivamente). Os acidentes de trânsito são claramente uma questão de gênero. E uma das principais razões para isso é que as mulheres são uma minoria na condução de veículos. Segundo pesquisa da CET realizada em 2012, elas representam 20% dos condutores nos períodos de pico. Mesmo considerando esse dado, é possível afirmar que os homens têm maiores chances de provocar acidentes fatais, uma vez que em 93,7% dos casos que resultaram em mortes, eram eles que estavam ao volante. Há também uma grande prevalência de jovens entre os condutores envolvidos em acidentes. Pilotando motocicletas os jovens foram a maior parcela. Até os 29 anos, eles representaram 42,4% do total de motociclistas envolvidos em acidentes com vítimas e 48,7%nos acidentes de trânsito fatais. Se contabilizados os condutores abaixo dos 40 anos, esses percentuais são 79,4% e 75,5%, respectivamente. Considerando o tipo de veículo automóvel, nos acidentes com vítimas, 21,4% dos condutores eram jovens de até 29 anos idade e 30,3% quando participando dos acidentes fatais. Os condutores abaixo de 40 anos foram responsáveis por 43,7% dos acidentes com vítimas e por 52% das ocorrências fatais. A variação dos acidentes com vítimas ao longo dos dias da semana mostra que o domingo é o dia da semana com menor número de acidentes, com valor médio de 40 ocorrências. Sexta- feira é o dia de maior número, com média de 49. Os valores relativos aos demais dias da semana quase não variaram em relação à média diária de 44 acidentes. Com respeito aos acidentes fatais, as médias referentes aos sábados e domingos, de 2,63 e 2,57 respectivamente, foram bem superiores à média diária, de 2,2 ocorrências, enquanto nos demais dias, variaram entre 1,45 e 1,92, ou seja, abaixo da média diária. A oscilação horária do início número de acidentes com vítimas, tanto dos atropelamentos como dos acidentes com vítimas nos veículos, acompanha grosseiramente a variação horária dos volumes de tráfego nos dias úteis, com picos nos períodos da manhã e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12da tarde. O desatendimento mesmo não ocorre com os acidentes fatais. As colisões e os choques foram mais frequentes nas madrugadas dos sábados e domingos, o que sugere haver uma correlação com o fato de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteaumentar a frequência em bares, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia restaurantes e do interesse público. 31.13. Em caso outros locais de divergência entre disposições deste Edital consumo de álcool nas noites de sexta-feira e de seus anexos sábado. Já os atropelamentos distribuem-se regularmente por todos os dias da semana, concentrando-se mais no período noturno. A experiência internacional indica que uma política pública consistente para reduzir a violência no trânsito da cidade de São Paulo passa necessariamente por ações de educação para o trânsito por meio da comunicação, aliadas a medidas de fiscalização, sinalização e orientação. Países como Espanha, Austrália, França e Dinamarca, além de cidades como Bogotá, Nova York, Cidade do México e outras, obtiveram resultados significativos com ações desse tipo. A Espanha passou de 4.741 mortos no trânsito em 2004 para 1.680 em 2013 (um índice de 3,6 mortes para cada 100 mil habitantes) com uma combinação de comunicação e fiscalização4. Nova York, além de incentivar fortemente a mobilidade ativa, também investiu em comunicação e fiscalização, reduzindo de 393 vítimas em 2001 para 231 em 2015 (ou demais peças 2,2 mortos para cada 100 mil habitantes) 5. Um estudo norueguês6, ao avaliar a recente experiência desse país com campanhas de segurança no trânsito, conseguiu constatar que compõem o processoas ações de comunicação seriam responsáveis por uma redução de 8% a 14% no número de acidentes. Quando essas campanhas são focadas em problemas (fatores de risco) e públicos-alvo específicos, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário associadas a ações de expediente do Órgãofiscalizações, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados tal redução chega a 40% no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14ano seguinte. O Edital está disponibilizadoEstado de Victoria, na íntegraAustrália, realizou 65 campanhas de educação e comunicação para segurança no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15trânsito entre 1989 e 2001. Integram este EditalO efeito delas foi analisado por um compreensivo estudo da Universidade de Monash7, que concluiu que seu impacto foi da ordem de 5% a 10% de redução ao ano no número de acidentes com vítimas. Aliadas à fiscalização, esse percentual chegou a 29,8%. Está claro, portanto, que se a cidade de São Paulo quer reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito, além de intensificar a sinalização, fiscalização e orientação dos usuários das vias, precisa investir em educação para todos os fins o trânsito por meio de ações de comunicação. Não bastassem as razões técnicas, econômicas e efeitossociais para a destinação de recursos para a educação no trânsito, os seguintes anexos: Anexo I - Termo há um imperativo jurídico em fazê-lo. A Política Nacional de Referência;Trânsito estabeleceu a destinação do produto da receita das multas aplicadas aos condutores para sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 4 xxxx://xxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxx/xxxxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xxxxxx- siniestralidad/Main-figures-on-Road-Safety-Data.-Spain-2013.pdf

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.115.1. Da À FUNDAJ cabe o direito de revogar a licitação por interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e fundamentado, conforme disposto no art. 29 do Decreto nº 5450/2005; 15.2. A sessão pública do deste Pregão divulgar-se-á Ata poderá ser suspensa a qualquer momento a critério da Pregoeira por motivo a ser registrado no sistema eletrônico; 15.2.1. No caso de suspensão da sessão pública, a Pregoeira informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão no sítio Comprasnet visando ao prosseguimento das etapas subseqüentes. A não conexão do licitante nas sessões virtuais subseqüentes, na data e horário determinados quando da suspensão da sessão anterior, não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos da Pregoeira, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir. 31.215.3. Não havendo expediente serão aceitos “protocolos de entrega”, “solicitação de documento”, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça “formulários obtidos via Internet” em substituição aos documentos exigidos nos subitens 7.2 e 7.3; 15.4. No caso de eventual divergência entre este Edital e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro; 15.5. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a realização do certame eventuais dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverá ser enviado à pregoeira, da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, até 3 (três) dias úteis anteriores à data marcadafixada para abertura da sessão pública, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteexclusivamente por meio eletrônico via internet, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.endereço indicado no edital.(Art.19 do Decreto nº. 5.450/2005); 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.815.6. As normas disciplinadoras da licitação que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam comprometa o interesse da Administração, o princípio da principio de isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9contratação (Art. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será5º, em nenhum casoParágrafo Único, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na AdministraçãoDecreto nº 5.450/2005); 31.1115.7. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do ÓrgãoCabe à Pregoeira decidir as questões resultantes dos procedimentos da licitação, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as competindo-lhe inclusive a interpretação deste Edital; 31.1415.8. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário Cópias deste Edital: https:/xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, xxx.xxxxxx.xxx.xx ou na Comissão Permanente de expediente do ÓrgãoLicitação-CPL da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, qual seja das 07:00 às 13:00 horasEdf. Desta feitaXxxxx Xxxxxx, não será aceito pedidos de esclarecimentos2º andar, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expedientesala 225, Xx. 00 xx xxxxxx xx 0000, Xxxx Xxxxx, Xxxxxx/XX; 31.1415.9. O Edital está disponibilizado, na íntegra, Os interessados podem acompanhar a tramitação do processo referente à presente licitação no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxxsítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx; 31.1515.10. As publicações referentes aos eventos licitatórios podem ser obtidas nos sítios http:/xxx.xx.xxx.xx/ (Imprensa Nacional – DOU – Seção III) e/ou xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/; 15.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;instrumento:

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.114.1. Da sessão pública É de inteira responsabilidade do Pregão divulgar-se-á Ata candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a esta Contratação por tempo determinado no sistema eletrônicoDiário Oficial do Distrito Federal no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxx e divulgados na Internet no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. 31.214.2. O candidato que fizer uso de documento falso, comparecer substituindo outro ou utilizar-se de algum artifício ilegal ou imoral, além de ser eliminado do certame, estará sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. 14.3. As despesas com transporte, alimentação, alojamento e outras similares, durante a realização da inscrição para este Processo Seletivo Simplificado, correrão por conta do candidato. 14.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização serão fornecidas aos candidatos cópias dos documentos constantes do certame currículo entregue no ato da inscrição. 14.5. O candidato aprovado selecionado que, na data marcadada contratação, estiver impedido, por problemas particulares, perderá sua vaga, tornando-se desistente e consequentemente ex- cluído do rol dos aprovados. 14.6. O candidato aprovado em mais de uma especialidade, poderá acumular os contratos, desde que, comprovada a compatibilidade de horários. 14.7. Durante a vigência do contrato por tempo determinado, a sessão SES/DF se reserva o direito de proceder às convocações em número que atenda ao interesse e às necessidades da população, de acordo com a disponibilidade orçamentária, até o número de vagas disposto no Anexo I. 14.8. Na homologação do presente processo seletivo, será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, formado cadastro reserva dos aprovados classificados fora do número de vagas estabelecido no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo PregoeiroAnexo I deste edital. 31.314.9. Todas Caso não sejam preenchidas todas as referências vagas previstas neste edital após exaurimento do cadastro de tempo reserva, aos candidatos aprovados poderá ser oferecida ampliação da carga horária semanal para 40h, com remuneração mensal proporcional, respeitada a ordem de classificação no Editalconcurso, em número não superior ao das vagas remanescentes, consi- derando o número máximo de horas contratuais previsto no aviso anexo I e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFna autorização judicial proferida nos autos do processo nº 2013.01.1.136980-0. 31.414.10. Esgotada a possibilidade prevista no subitem anterior, poderá ser reaberto o prazo de inscrição para as vagas remanescentes, mediante publicação própria, preservadas as demais normas deste edital e realizando-se a contratação somente pelo tempo residual para completar os 12 meses de serviço, contados da 1ª convocação. 14.11. O licitante será responsável candidato poderá obter informações referentes à contratação por todas as transações que forem efetuadas em seu nome tempo determinado na Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, situada no sistema eletrônicoSAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do PregãoBloco B, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negóciossala 62 - Asa Norte - Brasília/DF, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegravia Internet, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. 31.1514.12. Integram este EditalO candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados acerca do certame. 14.13. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 14.14. Havendo desistência de candidatos convocados para a contratação, a SES/DF pro- cederá, durante o prazo de vigência da contratação por tempo determinado, quantas con- vocações forem necessárias para todos o provimento das vagas oferecidas neste edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no edital de homologação. 14.15. O candidato que cometer falsidade em prova documental será eliminado do certame, mesmo que o Edital de Homologação do Resultado Final já tenha sido publicado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 14.16. Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo à ordem de classificação e o número de vagas existentes. 14.17. O não atendimento aos requisitos básicos exigidos para cada cargo ou a inobservância a quaisquer normas e determinações referentes ao processo seletivo implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos no cer- tame. 14.18. O direito de ação contra os fins atos relativos à Contratação por tempo determinado prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do Resultado Final, nos termos da Lei nº 7.515, de 10 de julho de 1986. 14.19. Decorrido o prazo mencionado no subitem anterior, e efeitosnão existindo ação pendente, o material inservível será incinerado. 14.20. Todos os seguintes anexos: Anexo I - Termo editais referentes a esta contratação por tempo determinado serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. 14.21. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo Secretário de Referência;Estado de Saúde do Distrito Federal, dentro de suas respectivas competências.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 6.1 Os pagamentos estão sujeitos ao expediente bancário, sendo certo que não haverá pagamentos nos dias que não existir expediente bancário; 6.2 O pagamento dos valores das Transações pelas CONTRATADAS à CONTRATANTE estará sujeito a condições normais de operacionalidade do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicode pagamentos em questão, sendo que eventuais interrupções ou falhas do sistema poderão impactar a agenda de pagamento à CONTRATANTE, sem que impliquem quaisquer ônus ou penalidades as CONTRATADAS. 31.26.3 As demais regras previstas para o pagamento com cartão presente deverão ser observadas pelo CONTRATANTE nos Termos de Uso da QUERO 2 PAY , disponível em xxx.xxxxx0xxx.xxx.xx; O CONTRATO DE USO DO Q2LINK PODE SER ATUALIZADO NO SITE (XXX.XXXXX0XXX.XXX.XX); 6.4 A CONTRATANTE/CREDENCIADA declara, garante e se obriga perante as CONTRATADAS, no ato de assinatura deste contrato de Credenciamento e adesão ao uso do link de pagamento, que: 6.5 Que possui CNPJ ativo, com existência válida e em situação regular segundo as leis do Brasil, bem como está devidamente autorizado a desempenhar as atividades descritas neste Contrato e QUE DE FATO AS EXERCE; 6.6 Nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença ou qualificação da CONTRATANTE está pendente perante os órgãos públicos, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tanto; 6.7 As obrigações assumidas neste Contrato constituem obrigações legalmente válidas e vinculantes da CONTRATANTE, exequíveis de acordo com os seus termos e condições; 6.8 Os documentos e informações fornecidos as CONTRATADAS são verídicos, corretos, completos e estão atualizados até a data em que foram fornecidos.Não omitiu nem omitirá nenhum fato, de qualquer natureza, que seja de seu conhecimento e que possa afetar as CONTRATADAS e/ou este Contrato; e 6.9 Não desenvolver atividades ilícitas e/ou diversas das previamente informadas a as CONTRATADAS, sob pena de rescisão imediata do presente contrato de maneira unilateral pelas CONTRATADAS Y e retenção das vendas feitas em desacordo com suas atividades por um prazo de até 18 meses; 6.10 Não fará empréstimos via cartão de crédito utilizando-se dos links e meios de pagamento das CONTRATADAS, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.11 Não fará autofinanciamento no sistema, isso é, não passará seu próprio cartão para levantamento de recursos para si ou terceiros, ainda que gratuitamente, sob pena de cancelamento do contrato e retenção dos valores transacionados; 6.12 Não sublicenciará ou sublocará, ou subcredeciará seu link e acesso a sua conta que deve ser destinada exclusivamente ao uso da CONTRATANTE para seu(s) estabelecimento(s) comercial(ais) para sua própria atividade comercial declarada; 6.13 Tem ciência que as CONTRATADAS possuem gestão de risco e fraude e faz varreduras constantes nas transações e utiliza Inteligência Artificial para captura e identificação de atividades suspeitas e fraudulentas e que tais transações podem ser a qualquer momento bloqueadas, retidas, estornadas por segurança; 6.14 A CONTRATANTE/CREDENCIADA declara que está ciente e AUTORIZA que seus dados pessoais serão validados e arquivados no Banco de Dados das CONTRATADAS ou de empresas parceiras terceiras especializadas em combate de fraude e poderão, a exclusivo critério de tais empresas terceiras, ser tratados: (i) para mitigar as fraudes eletrônicas considerando a análise do perfil do Cliente Final, histórico de transações realizadas e informações existentes nos bancos de dados da empresa parceira e aplicando o modelo estatístico de indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiros em nome do Cliente Final e/ou utilizando informações falsas; (ii) para criar um cadastro de pontuação baseada no histórico de transações realizadas pelos Clientes Finais; e (iii) para fins estatísticos sem a individualização dos referidos dados. 6.15 As CONTRATADAS farão a análise de dados do Cliente e poderá negar o fornecimento de LINK de pagamento e/ou rescindir o contrato por justa causa, em caso de risco de fraude, inadimplência identificado nas pesquisas referidas. Não havendo expediente será liberado o link: i) em caso de identificação de negativação ou ocorrendo caso seja verificada a inexistência de Estabelecimento em atividade, ou qualquer fato superveniente tipo de risco que impeça a realização do certame na data marcadavenha as CONTRATADAS identificar; 6.16 Irá manter em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentedocumentação que comprove a entrega dos produtos ou prestação de serviços pagos mediante utilização do sistema UNIMED PAY. Os comprovantes podem ser: Nota Fiscal em nome do Usuário Pagador, no mesmo horário anteriormente estabelecidoAviso de Recebimento dos Correios (AR), desde que não haja comunicação em contrárioou comprovante de entrega da transportadora com assinatura do receptor, pelo Pregoeiroentre outros. 31.3. Todas 6.17 A CONTRATANTE/CREDENCIADA, neste ato, AUTORIZA as referências CONTRATADAS efetuarem a gravação de tempo no Editaltoda e qualquer ligação telefônica entre as partes, no aviso e salvar conversas de whatsapp, realizadas durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFprestação dos serviços ora contratados. 31.4. O licitante será responsável por todas 6.18 A CONTRATANTE/CREDENCIADA, neste ato, AUTORIZA as transações que forem efetuadas CONTRATADAS a entrarem em contato via telefone ou outros canais de comunicação, inclusive para eventuais cobranças de valores devidos ou para novas propostas comerciais, oferecimento de produtos 6.19 A CONTRATANTE/CREDENCIADA, neste ato, AUTORIZA as CONTRATADAS a fazerem o uso de sua imagem, do título de seu nome no estabelecimento, da marca de seu estabelecimento para divulga-la como estabelecimento credenciado ao sistema eletrônicoUNIMED PAY, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesapenas com caráter de publicidade positiva. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar 6.20 A CONTRATANTE/CREDENCIADA, neste ato, AUTORIZA as operações CONTRATADAS a fazerem o tratamento de seus dados, isto é, coletar seus dados, produzi-los, recepcioná-los, classificá-los, utilizá-los, acessá-los, reproduzi-los, transmiti-los, distribui-los, processá-los, arquivá-los, armazená-los, eliminá-los, avalia-los ou controlá-los quanto suas informações; 6.21 As CONTRATADAS não serão responsáveis por quaisquer falhas, interrupções ou atrasos no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda cumprimento de negócios, diante da inobservância suas obrigações quando decorrentes de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema caso fortuito ou de sua desconexãoforça maior, sendo estes excludentes de responsabilidade nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, entre outros, decisões judiciais, bloqueios ou penhoras, atos governamentais, limitações impostas por parte do Poder Público, interrupção na prestação de serviços sob licença, autorização, permissão ou concessão governamental (como fornecimento de energia elétrica e serviços de telefonia, atuação de operadoras de serviço de telecomunicações interconectadas à rede da CONTRATANTE, entre outros), catástrofes, greves, pandemias, epidemias, guerra, estado de emergência, calamidade pública declarada, estado de exceção e de perturbações da ordem pública e demais eventos de semelhante natureza desastrosa; 6.22 Os percentuais estabelecidos à título de Taxa de Desconto (Remuneração das CONTRATADAS) poderão ser revistos (i) mediante assinatura de termo aditivo a cada ano de vigência deste Contrato, a critério das Partes, e/ou (ii) em menor período em caso de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato e/ou (iii) em caso de alteração dos custos operacionais das Transações de Pagamento incorridas pelo PagSeguro e/ou demais adquirentes; (iv) caso alterado o modelo de negócio aqui pactuado, por força contratual, legal e/ou regulatória; (v) alteração na legislação tributária, fiscal ou regulatória ou modificação das condições econômico-financeiras que embasaram a fixação das condições comerciais, inclusive volume de TRANSAÇÕES do CREDENCIADO e/ou alteração de atividade, e desequilíbrio econômico do contrato; (vi) caso as bandeiras dos cartões não sejam aquelas descritas no contrato; (vii) As CONTRATADAS poderá alterar as condições previamente definidas para a antecipação automática, a qualquer momento, mediante aviso prévio com antecedência de 5 (cinco) dias. 31.6. No julgamento 6.23 A Taxa de Desconto (MDR) será incidente sobre o Valor Bruto das propostas Transações, e poderá variar conforme o segmento ou ramo de atuação do CREDENCIADO, sua localização, forma de captura da habilitaçãoTransação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoentre outros critérios adotados pelas CONTRATADAS. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. 6.24 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e modificação na remuneração cobrada pelos demais integrantes da cadeia de seus anexos ou demais peças que compõem pagamento- integrantes dos arranjos de pagamento, as TAXAS serão reajustadas na mesma proporção, de imediato. 6.25 As CONTRATADAS poderão, a qualquer tempo, instituir novas modalidades e/ou 6.26 Caso o processoCONTRATANTE não esteja de acordo com as novas condições comerciais propostas, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegrapoderá, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;prazo de 05 (cinco) dias contados da ciência das mudanças, rescindir o presente CONTRATO mediante notificação por escrito às CONTRATADAS. 31.15. Integram este Edital6.27 A falta de manifestação do CREDENCIADO com relação às novas condições comerciais, para todos os fins e efeitosnovas taxas etc, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;no prazo aqui estabelecido, será considerada concordância com as mudanças.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.121.1. Da A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 21.1.1. As modificações do edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes. 21.2. Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.221.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.321.4. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.821.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.921.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1021.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1221.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1321.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital;. 31.1421.10. Todos os atos pertinentes ao O pregoeiro poderá, a qualquer tempo, negociar com o proponente da melhor oferta aceitável, visando obter preço menor. 21.11. Os participantes da licitação têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Decreto e qualquer interessado poderá acompanhar o seu desenvolvimento. 21.12. A instrução do processo licitatório observarão o horário poderá ser realizada por meio de expediente sistema eletrônico, cujos documentos, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais. 21.12.1. Os atos do Órgãoprocedimento do pregão eletrônico serão disponibilizados para acesso livre, qual seja das 07:00 nos termos da legislação pertinente, ressalvados os documentos sigilosos, apenas enquanto perdurar esta condição. 21.12.2. Os arquivos e os registros digitais relativos ao pregão eletrônico serão documentados no processo respectivo com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos da legislação pertinente. 21.13. A CONTRATADA responderá integralmente pela qualidade do fornecimento e dos serviços pós-venda, incluindo-se nessa responsabilidade a qualificação técnica dos profissionais intervenientes. 21.14. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, considerando as disposições legais contidas no preâmbulo deste edital. 21.15. As respostas às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos impugnações e impugnações protocolizados aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no último dia previsto após o horário de expediente;sistema eletrônico para conhecimento dos interessados. 31.1421.16. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx 31.1521.17. Integram este As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada órgão ou entidade solicitante. 21.18. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, para todos fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 21.19. São partes indissociáveis deste Edital os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo anexos relacionados neste Instrumento Convocatório ANEXO I - Termo de Referência;– TERMO DE REFERÊNCIA

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.120.1. Da sessão pública A Homologação do Pregão divulgar-se-á Ata Resultado Final deste Concurso será publicado no sistema eletrônicoDiário Oficial da União. 31.220.2. Após a Homologação do Concurso, as informações referentes às nomeações poderão ser obtidas pelo portal da PROGEP xxx.xxxx.xx/xxx-xxxxxxxx/xxxxxx ou da Supervisão de Concursos, xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxxx.xx. 20.3. O candidato nomeado deverá realizar exames admissionais, conforme consta do Anexo VIII deste Edital, que serão custeados pelo candidato e podem ser realizados em qualquer laboratório do território nacional. 20.4. Será admitido requerimento de candidatos para o reposicionamento de seu nome para o final da lista de classificação, para efeitos de futura convocação, durante a validade deste Concurso. 20.5. Uma vez solicitado o reposicionamento, o candidato será reposicionado para o final de todas as listas em que constar aprovado, podendo ser solicitado, apenas, uma única vez, sendo de caráter irrevogável o novo reposicionamento. 20.6. O candidato aprovado e ou classificado deverá manter seus dados atualizados junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Mato Grosso por meio de requerimento a ser enviado à UFMT/ Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), no endereço: R. Xxxxxxxx x Xxxx, 0000, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx 20.7. O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 20.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça serão fornecidos ao candidato documentos de controle interno desta Universidade, bem como documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo para esse fim a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, publicação no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo PregoeiroDiário Oficial da União. 31.320.9. Todas as referências Somente haverá redistribuição, por conveniência administrativa e com a aprovação da Administração Superior da Universidade Federal de tempo no Edital, no aviso Mato Grosso e durante de acordo com a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFlegislação vigente. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.920.10. Os licitantes assumem todos os custos casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de preparação Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Mato Grosso. ANEXO I CRONOGRAMA DO CONCURSO Realização da Prova Objetiva 25/08/2024 Cargos: Músico/Violinista e apresentação Analista de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente Tecnologia da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios Informação Aplicação da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexosProva Prática 22/09/2024 CLASSE: Anexo I - Termo de Referência;D Carga Horária: 40 horas semanais

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.122.1. Da sessão pública A simples participação na presente licitação evidencia ter o licitante, se candidatado ao certame licitatório, examinado cuidadosamente o objeto do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoinstrumento convocatório e seus anexos, se inteirando de todos os seus detalhes e com eles haver concordado. 31.222.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteO SEBRAE/MT não admitirá declarações posteriores à abertura das propostas de desconhecimento de fatos, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema dificultem ou de sua desconexão. 31.6. No impossibilitem julgamento das propostas e ou a adjudicação ao licitante vencedor. 22.3. É facultado ao Pregoeiro, Equipe de Apoio ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 22.4. É facultado ao Pregoeiro suspender a sessão a fim de julgar as propostas de preços e/ou documentos de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas sendo que não alterem a substância das propostasas propostas e documentos deverão ser abertos, dos documentos e sua validade jurídicaobrigatoriamente, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãosessão pública. 31.722.5. Após a fase de abertura de “PROPOSTA DE PREÇOS”, não caberá desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente. 22.6. O SEBRAE/MT poderá conferir prazo de 08 (oito) dias úteis para os licitantes, caso todas sejam desclassificadas ou inabilitadas (todas numa mesma fase), a fim de que as mesmas possam adequar propostas ou documentação, conforme o caso. 22.7. Fica assegurado ao SEBRAE/MT o direito de adiar, cancelar no todo ou em parte, a presente licitação, antes de assinado o contrato, sem que em decorrência de qualquer dessas medidas, tenham os participantes direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza. 22.8. As decisões provenientes do curso desta licitação serão comunicadas por notas informativas e/ou avisos divulgados na Internet, no site xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx - Licitações, podendo ser ainda divulgadas através de correspondência aos licitantes, fax, e mail, publicação em jornal de grande circulação, Aviso de Comunicação de Resultado, a ser afixado na Sede do SEBRAE/MT, ou através de qualquer outro qualquer outro meio permitido; 22.9. A homologação Autoridade Superior, a que se refere este edital é o Diretor Superintendente do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoSEBRAE/MT, Sr. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. 31.822.10. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições Fazem parte integrante deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitosinstrumento convocatório, os seguintes anexosAnexos: Anexo I - – Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.111.1. Da sessão pública do Pregão divulgarAo se inscrever neste chamamento, o selecionado autoriza que os seus trabalhos sejam fotografadospor pessoas designadas pela SECULT para incorporação deste material ao acervo da SECULT, bem como sua utilização em peças promocionais e de publicidade relativos à 26ª Feira Pan-se-á Ata no sistema eletrônicoAmazônica doLivro e das Multivozes. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.411.2. O licitante selecionado será responsável por todas as transações que forem efetuadas em sua proposta e pelos documentos encaminhados à SECULT, bem como pelo teor do material exposto, não implicando seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesconteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a SECULT. 31.511.3. Incumbirá Os custos operacionais não previstos neste chamamento, tais como: transporte e deslocamento ao licitante acompanhar as operações local de exposição, taxas de estacionamento, alimentação e outros, serão de responsabilidade exclusiva do Artista expositor; 11.4. É de responsabilidade do Artista (ou coletivo) Expositor, cumprir o regulamento da Feira do Livro e das Multivozes e cumprir os horários estabelecidos (matutino, vespertino e noturno), mantendo no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregãolocal o material exposto e responsável(eis) por seu acervo, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda a SECULT isenta de negócios, diante da inobservância responsabilidade em caso de subtração indevida de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãomateriais. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1311.5. Em caso de divergência entre ausência ou falta, mesmo em algum dos turnos, perderá a vaga, sendo substituídopor um suplente. 11.6. Em caso de desistência da participação no evento, o selecionado deverá informar a SECULT em um período de 48h anterior a abertura do evento, através do e-mail de relacionamento deste edital xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx 11.7. Os casos omissos relativos às disposições deste Edital e chamamento serão decididos pela SECULT, após apreciação do Diretor da área, ficando desde logo eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciáriado Pará, na cidade de seus anexos ou demais peças que compõem o processoBelém, prevalecerá as deste Edital;para dirimir eventuais questões relativas a este chamamento. 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1411.8. O Edital está disponibilizadopresente chamamento ficará à disposição dos interessados na página eletrônica da SECULT (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx). 11.9. Para informações sobre o chamamento e inscrição, a SECULT disponibiliza atendimento aos proponentes em dias úteis, das 09h às 14 h, durante o período de inscrição, através do telefone nº – Deretoria de Cultura -DC 11.10. Este chamamento entra em vigor na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo data de Referência;sua publicação.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 9.1 A inscrição do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicocandidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos Comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados ou fornecidos diretamente ao candidato. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça 9.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a realização do certame na data marcadapublicação de todos os atos, e comunicados referentes a sessão será automaticamente transferida este Processo Seletivo no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx. 9.3 A aprovação no Processo Seletivo gera para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirocandidato apenas a expectativa de direito de contratação. O IPCEP reserva-se o direito de proceder às contratações conforme a necessidade do Serviço. 31.3. Todas as referências 9.4 Este Processo Seletivo terá validade de tempo no Edital06 (seis) meses contados a partir da data da publicação do edital, no aviso e durante prorrogável por mais um ano a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFcritério do IPCEP. 31.4. O licitante 9.5 A convocação dos candidatos para contratação será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicorealizada de acordo com a necessidade do serviço, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante observando-se a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda ordem de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.79.6 Os candidatos aprovados serão contratados sob o regime celetista, podendo ser adotadas todas as modalidades contratuais previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT). 9.7 O IPCEP poderá, a seu critério, suspender, revogar ou invalidar o Processo Seletivo, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza. A homologação inexatidão das declarações, irregularidade documental, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo mesmo que só verificadas posteriormente, inclusive após a entrada em exercício no cargo, ensejará na eliminação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãocandidato, anulando todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas 9.8 Os itens deste Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disse respeito, circunstância que será mencionada em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, Edital ou Aviso a finalidade e a segurança da contrataçãoser publicado no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx. 31.99.9 Os candidatos poderão obter informações referentes a esse Processo Seletivo no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx ou no atendimento pessoalmente, somente nos dias de inscrições e quando convocados pela instituição para continuidade ao processo, ou pelo telefone (021) 0000- 0000. 9.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Unidade. 9.11 Fazem parte integrante deste edital os seguintes anexos: a) ANEXO I – RELAÇÃO DE CARGOS JORNADA SEMANAL, SALÁRIOS, VAGAS, FORMAÇÃO ESCOLAR / REQUISITOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES b) XXXXX XX – DO PROCESSO DE SELEÇÃO c) ANEXO III – PARÂMETROS PARA ANÁLISE CURRICULAR d) ANEXO IV – CRONOGRAMA ANEXO I – RELAÇÃO DE CARGOS/JORNADA/SALÁRIOS/VAGAS/FORMAÇÃO ESCOLAR/REQUISITOS/ATIVIDADE CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL SALÁRIO BASE NÚMERO DE VAGAS REQUISITOS DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 1. Os licitantes assumem todos os custos valores salariais informados no anexo I poderão sofrer reajustes conforme negociação de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável acordos/convenções coletivas ou pisos estipulados por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriolei. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.112. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegracandidatos aprovados receberão vale alimentação, no valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), por dia trabalhado; CARGO ETAPAS TODOS ✓ O processo de seleção contará com etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, que consistirá em análise curricular; ✓ ETAPA ÚNICA: Inscrição pelo endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, disposto no item 2.1 deste edital com a apresentação de currículo e documentação comprobatória no ato da convocação para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;assinatura do contrato.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.110.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este CONVITE por irregularidade na aplicação da Lei no sistema eletrônico8.666/93 e as alterações que lhe foram introduzidas em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo o Coren/SP julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis. 31.210.2. Não havendo expediente ou ocorrendo O Coren/SP, por intermédio da pessoa especialmente designada para acompanhar a licitação, poderá desclassificar qualquer licitante por ato fundamentado que comprove qualquer fato superveniente só conhecido após o julgamento, que impeça desabone a realização idoneidade financeira, capacidade técnica ou administrativa dessa licitante, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 10.3. O Coren/SP, sempre que julgar necessário, poderá exigir esclarecimentos sobre determinada cotação, fixando o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas para seu atendimento e não sendo atendida dentro do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente prazo estabelecido, desde poderá desclassificar a cotação a que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeirose refere a diligência. 31.310.4. Todas as referências Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de tempo no Edital, no aviso e durante documentação ou proposta relativa a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFesta licitação. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1010.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, previstos excluir-se-á o dia do de início e incluir-se-á o do vencimento, prorrogando-se este, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data em que não haja expediente Coren/SP, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 10.6. Só Caso a Licitante Vencedora, após ser convocada pela CONTRATANTE, se iniciam recusar, injustificadamente, a assinar o Contrato no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito de vencedora e vencem os prazos se sujeitará às sanções previstas no item 7 deste edital. 10.7. Ocorrendo a hipótese prevista no subitem anterior, o objeto da presente licitação poderá ser adjudicado às licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para cumprir contrato em dias igual prazo e nas mesmas condições propostas pela licitante vencedora, inclusive quanto aos preços atualizados, ou a licitação poderá ser revogada de expediente na Administraçãoacordo com o § 2º do art. 64 da Lei nº 8.666/93 com as alterações que lhe foram introduzidas. 10.8. A Licitante é responsável pela fidelidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 10.9. Das sessões públicas de processamento do Convite serão lavradas atas circunstanciadas a serem assinadas pelos representantes do Coren/SP, facultada a assinatura às Licitantes presentes; 31.1110.9.1. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário As recusas ou as impossibilidades de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horasassinaturas serão registradas na própria ata. 10.10. Desta feitaIntegram a presente Carta Convite: 10.10.1. Anexo I – Objeto; 10.10.2. Anexo II – Endereços dos Postos de Votação 10.10.3. Anexo III – Modelo de Declaração de Compromisso e Idoneidade; 10.10.4. Anexo IV – Modelo de Proposta Comercial; 10.10.5. Anexo V – Minuta de Contrato. 10.11. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da Licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será aceito pedidos competente o foro da Seção Judiciária de esclarecimentosSão Paulo. São Paulo, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário 19 de expediente; 31.12. O desatendimento agosto de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público2011. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.128.1. Da sessão pública As comunicações dos atos mencionadas neste EDITAL, no que se refere, especialmente, ao procedimento da LICITAÇÃO, serão feitas pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Pregão divulgar-se-á Ata Município e disponibilizadas no sistema eletrônicosítio eletrônico xxx.xxxx.xx.xxx.xx. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1028.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexosa que alude este EDITAL, excluir-se-á o dia do de início e incluir-se-á se incluirá o do dia de vencimento, sendo considerados os dias consecutivos, exceto quando explicitamente disposto em contrário. 28.3. Só se iniciam e vencem os prazos em nos dias de expediente no MUNICÍPIO. 28.4. As dúvidas surgidas na Administração;aplicação deste EDITAL, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respeitada a legislação pertinente. 31.1128.5. Todos A COMISSÃO DE LICITAÇÃO poderá proceder a inspeções, determinar diligências a qualquer tempo, bem como se valer de assessoria técnica, para, se for o caso, esclarecer dúvidas e conferir informações e registros oferecidos pelas LICITANTES. 28.6. Os termos dispostos neste EDITAL, bem como as cláusulas e condições do CONTRATO e as constantes dos demais anexos complementam-se entre si, reportando um documento ao outro em caso de dúvidas ou omissões, devendo ser respeitadas das regras de interpretação previstas no CONTRATO. 28.7. A LICITAÇÃO a que se refere este EDITAL poderá ser adiada, revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou anulada por decorrência de ilegalidade, sem que caiba às LICITANTES qualquer tipo de indenização por estes motivos, de acordo com o artigo 49 da LEI DE LICITAÇÕES. 28.8. O LICITANTE arcará com todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário custos relacionados com a preparação apresentação de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitasua documentação e propostas, não será aceito pedidos de esclarecimentosse responsabilizando o CONCEDENTE, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;em nenhuma hipótese, por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na LICITAÇÃO ou os resultados desta. 31.1228.9. O desatendimento CONCEDENTE promoverá a publicação do extrato do CONTRATO no Diário Oficial Eletrônico do Município no prazo de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante20 (vinte) dias contados da sua assinatura, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicoàs suas expensas. 31.1328.10. Nenhuma indenização será devida aos LICITANTES pela elaboração e apresentação da documentação de que trata o presente EDITAL. 28.11. Qualquer modificação no EDITAL exigirá divulgação pela mesma forma em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a retificação não alterar a formulação das propostas. 28.12. Em caso de divergência entre disposições deste Edital as regras do EDITAL e de seus anexos ou demais peças que compõem o processoos ANEXOS, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados disposto no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;EDITAL.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.118.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoA licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, de modo que a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado. 31.218.2. Não havendo expediente É facultada à Comissão ou ocorrendo à autoridade superior efetuar, em qualquer fato superveniente que impeça fase da licitação, consultas ou promover diligências com vistas a realização esclarecer ou complementar a instrução do certame na data marcadaprocesso; 18.3. As situações não previstas neste Edital, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteinclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroserão resolvidas pela Comissão ou pela autoridade competente. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1018.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosEdital, excluir-se-á o dia do início e incluir-incluir- se-á o do vencimento. 18.4.1. Só Os prazos estabelecidos neste Edital só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. 31.1118.5. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente Este Edital e seus anexos, bem como a Proposta vencedora, farão parte integrante do Órgãocontrato – Anexo 05, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;como se nele estivessem transcritos. 31.1218.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições conteúdo deste Edital e de seus anexos anexos, bem como outros documentos que forem emitidos pela Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro e fornecidos às licitantes, são complementares entre si, devendo ser interpretados conforme os princípios que regem as licitações públicas. 18.7. Até a assinatura do contrato, a licitante adjudicatária poderá ser desclassificada ou demais peças que compõem o processoinabilitada se a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro tiver conhecimento de fato desabonador à sua classificação ou à sua habilitação, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto conhecido após o horário julgamento de expediente;cada fase. 31.1418.8. O Edital está disponibilizadoSe, durante a execução dos contratos, o instrumento firmado com a contratada for rescindido, a Prefeitura Municipal de Marechal Xxxxxxx poderá convocar as licitantes remanescentes, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Editalordem de classificação verificada nesta CONCORRÊNCIA, para todos dar continuidade à execução do objeto, desde que aceitem as mesmas condições oferecidas pela contratada e se disponham a cumprir todas as condições e exigências a que estiverem sujeitas as signatárias dos contratos. 18.9. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fato sigiloso, secreto ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre as licitantes. 18.10. Se houver indícios de conluio entre as licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro comunicará os fins fatos verificados ao Ministério Público do Estado, para as providências devidas. 18.11. Mediante parecer escrito e efeitosdevidamente fundamentado, os seguintes anexos: Anexo I - Termo esta CONCORRÊNCIA será anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento e poderá ser revogada, em qualquer de Referência;suas fases, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 18.11.1. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.115.1. Da sessão pública A Proponente que vier a ser vencedora, ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias até 25% (vinte e cinco por cento) do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicovalor estimado do contrato. 31.215.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer Os casos omissos serão dirimidos pelo pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal n° 10.520/02. 15.3. O Prefeito Municipal poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que impeça devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93 c/c 10.520/02, não cabendo às licitantes direito a realização qualquer indenização, na forma do certame na data marcadaprincípio da auto tutela em conformidade com as Súmulas 346 e 473 do STF. 15.4. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração das propostas ou pela apresentação de documentação referente à presente licitação. 15.5. No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento dos documentos de habilitação e classificação, este prazo será reaberto exceto quando, inquestionavelmente, a sessão será automaticamente alteração não afetar a formulação das propostas. 15.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro com base nas leis que regem a matéria, desde que sejam questões sanáveis, levando em consideração o princípio da razoabilidade, e demais princípios que norteiam os certames licitatórios. 15.7. Cópias do Edital e seus anexos serão fornecidas, gratuitamente, nos horários de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxx, sito à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx/MG, ou mediante correio eletrônico ao requerente. 15.8. Na hipótese de não haver expediente na Prefeitura Municipal no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário local e horário, anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.315.9. Todas as referências de tempo no EditalA apresentação das propostas implicará na plena aceitação, no aviso por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFseus anexos. 31.415.10. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em seu nome no sistema eletrônicoqualquer fase da licitação, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesa promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.715.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contrataçãoaquisição ou prestação do serviço. 31.815.12. As normas disciplinadoras da Esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios constitucional da isonomia e do interesse públicoa seleção da proposta mais vantajosa para a municipalidade. 31.1315.13. Em caso Extrato do Edital de divergência entre disposições deste Edital Pregão Presencial será divulgado na imprensa oficial: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xx, informações pelo telefone: (00) 0000-0000. Paula Cândido - MG, 24 de Junho de 2019. D e de seus anexos ou demais peças que compõem p a r t a m e n t o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão d e D i v i s ã o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos d e impugnações protocolizados no último dia previsto após L i c i t a ç ã o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;Página 12

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.110.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente Caso o CONTRATANTE seja incapaz ou ocorrendo parcialmente capaz, o CONTRATO somente terá validade se for assinado por seus respectivo(s) representante(s) legal(is), que será(ão), em qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadahipótese, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável responsável(is) solidário(s) por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoobrigações decorrentes do CONTRATO, assumindo bem como firmes deveres, obrigações e verdadeiras suas propostas e lancespagamentos. 31.510.2. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações O CONTRATANTE declara-se ciente, bem como seus representantes legais, que estes últimos são obrigados a participação no sistema processo de integridade acadêmica do PROGRAMA. Ao menos um representante legal do CONTRATANTE deverá participar dos contatos regulares com a equipe do CONTRATADO, por meio eletrônico durante a sessão pública do Pregãoe/ou por telefone, ficando responsável sempre que solicitado e previamente programado pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoCONTRATADO. 31.610.3. No julgamento das propostas e da habilitaçãoPara fins do disposto na Cláusula 9.2. anterior, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostasCONTRATANTE e seus representantes legais, dos documentos e sua validade jurídicase for o caso, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãodeverão direcionar as comunicações ao seguinte e- mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. 31.710.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoO CONTRATO, juntamente com todos os seus Anexos I, II, III e IV, e todos que vierem a ser a ele incorporados via indicação nominativa, contêm o acordo e entendimento integral das partes, sendo que no caso de divergência entre o disposto no CONTRATO e em qualquer anexo, prevalecerá a seguinte ordem: primeiramente o CONTRATO, em segundo o Anexo I, depois Anexo II, depois Xxxxx XXX, e depois Anexo IV. 31.810.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadosOCONTRATO não poderá ser modificado ou alterado exceto por instrumento escrito, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contrataçãoassinado pelas partes. 31.910.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação Se qualquer disposição do CONTRATO for considerada nula, anulável, inválida, inoperante, nenhuma outra disposição do CONTRATO deverá ser afetada como consequência e, da mesma forma, as demais disposições do CONTRATO deverão permanecer em total vigor e apresentação de suas propostas e a Administração efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriotivesse sido incluída. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1310.7. Em caso de divergência necessidade de cobrança extrajudicial pelo Jurídico do CONTRATADO, ou judicial a ser realizada pelo CONTRATADO, ao CONTRATANTE, pelo não pagamento de qualquer parcela, preço e/ou multa estabelecida no CONTRATO, fica estipulado que o CONTRATANTE deverá realizar o pagamento de 20% (vinte por cento) do valor cobrado, a título de honorários advocatícios. 10.8. Em qualquer caso de valores devidos entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processoas partes, prevalecerá as deste Edital;fica desde já autorizada a compensação. 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1410.9. O Edital está disponibilizadoCONTRATO possui validade de título executivo extrajudicial de acordo com o artigo 784, na íntegra, inciso III do Código de Processo Civil. 10.10. Quaisquer disputas ou omissões presentes no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este EditalCONTRATO serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;dirimir eventuais dúvidas ou litígios.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.417.1. O licitante presente Edital será responsável por todas as transações que forem efetuadas divulgado em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema página do sítio eletrônico durante oficial da Prefeitura de Juiz de Fora com prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos para a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância apresentação das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins contado da data de habilitação e classificaçãopublicação do Edital. 31.717.2. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data-limite para envio das propostas, de forma eletrônica, pelo e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx ou por petição dirigida ou protocolada no endereço informado no item 6.4.1 deste Edital. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito resposta às impugnações caberá à contrataçãoComissão de Seleção, subsidiada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.917.3. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário decorrentes de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para o e-mail xxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção. 17.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. 17.5. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito dos pedidos de esclarecimentos, recursos ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando-se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia. 17.6. A Comissão de Seleção resolverá os casos omissos e impugnações protocolizados as situações não previstas no último dia previsto após presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 17.7. A qualquer tempo, o horário presente Xxxxxx poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de expediente;qualquer natureza. 31.1417.8. O Edital está disponibilizadoproponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, na íntegraa aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato poderá dar ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei n.º 13.019, de 2014. 17.9. Ficam vedadas nas parcerias a inclusão, tolerância ou admissão, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do administrador público, de cláusulas que permitam: a) aditamento com alteração do objeto, exceto no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Editalcaso de ampliação de metas, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo desde que seja previamente aprovada a adequação do respectivo Plano de Referência;Trabalho pela Administração Pública.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.121.1. Da A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 21.1.1. As modificações do edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes. 21.2. Será divulgada ata da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.221.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.321.4. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – - DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.821.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.921.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1021.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1221.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1321.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá prevalecerão as deste Edital;. 31.1421.10. Todos os atos pertinentes ao O pregoeiro poderá, a qualquer tempo, negociar com o proponente da melhor oferta aceitável, visando obter preço menor. 21.11. Os participantes da licitação têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido neste Decreto e qualquer interessado poderá acompanhar o seu desenvolvimento. 21.12. A instrução do processo licitatório observarão o horário poderá ser realizada por meio de expediente sistema eletrônico, cujos documentos, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais. 21.12.1. Os atos do Órgãoprocedimento do pregão eletrônico serão disponibilizados para acesso livre, qual seja das 07:00 nos termos da legislação pertinente, ressalvados os documentos sigilosos, apenas enquanto perdurar esta condição. 21.12.2. Os arquivos e os registros digitais relativos ao pregão eletrônico serão documentados no processo respectivo com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos da legislação pertinente. 21.13. A CONTRATADA responderá integralmente pela qualidade do fornecimento e dos serviços pós-venda, incluindo-se nessa responsabilidade a qualificação técnica dos profissionais intervenientes. 21.14. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, considerando as disposições legais contidas no preâmbulo deste edital. 21.15. As respostas às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos impugnações e impugnações protocolizados aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no último dia previsto após o horário de expediente;sistema eletrônico para conhecimento dos interessados. 31.1421.16. O Edital está disponibilizadoe seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx 31.1521.17. Integram este As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada órgão ou entidade solicitante. 21.18. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, para todos fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 21.19. São partes indissociáveis deste Edital os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo anexos relacionados neste Instrumento Convocatório. ANEXO I - Termo de Referência;– TERMO DE REFERÊNCIA

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. 17.1 As normas disciplinadoras da desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os interessadoslicitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomiapúblico, a finalidade e a segurança da contrataçãosegurança. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do 17.2 O resultado do processo licitatóriopresente pregão será divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 31.1017.3 A Prefeitura Municipal de Araras poderá revogar ou anular o presente certame licitatório, sem que assista aos concorrentes o direito de reclamarem indenizações ou recompensas. 17.4 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do licitante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 17.5 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente a aceito pelo Pregoeiro. 17.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus AnexosEdital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;da Prefeitura Municipal de Araras. 31.11. Todos os atos pertinentes 17.7 É facultado ao processo licitatório observarão o horário Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de expediente documentos ou informações que deveriam constar no ato da sessão pública. 17.8 Os licitantes intimados para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação e/ou inabilitação. 17.9 Os casos omissos do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitapresente pregão serão solucionados pelo pregoeiro. 17.10 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será aceito pedidos competente o foro da Comarca de esclarecimentosAraras, recursos Estado de São Paulo. Araras, 14 de maio de 2014. XXXX XXXX XXXXXX Secretário Municipal de Administração XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX Diretora da Coordenadoria de Compras Eu, (nome completo), RG nº , representante credenciado (ou legal) da empresa (razão social da pessoa jurídica), CNPJ nº , DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e impugnações protocolizados os requisitos de habilitação previstos no último dia previsto após o horário Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 061/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de expediente; 31.12. O desatendimento Araras, inexistindo qualquer fato impeditivo à participação no certame, ciente da obrigatoriedade de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicodeclarar ocorrências posteriores. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.911.1. Os licitantes assumem interessados arcarão com todos os custos de preparação decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatóriopropostas. 31.1011.2. Na Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados no original, por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da impressa oficial. 11.3. Quando a lei não dispuser em contrário, na contagem dos prazos estabelecidos citados neste Edital e seus Anexos, excluir-se-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, sendo que, na hipótese do prazo findar em dia não útil, o vencimento deslocar-se-á, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente. 11.4. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário dia de expediente do ÓrgãoMunicípio de Ubá. 11.5. É facultada ao Município de Ubá a promoção de diligência, qual seja das 07:00 às 13:00 horasdestinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 11.6. Desta feitaAs dúvidas quanto a interpretação dos termos deste edital, não será aceito pedidos bem como, quaisquer outras informações, deverão ser solicitadas à Comissão Permanente de esclarecimentosLicitação, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário por escrito, podendo ser feitos, através do endereço eletrônico xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx em um prazo máximo de expediente;02(dois) dias úteis, antes da data prevista para a entrega dos documentos. 31.1211.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteNão serão considerados motivos para descredenciamento, simples omissões ou erros materiais nos documentos apresentados, desde que seja possível sejam irrelevantes, não prejudiquem o aproveitamento seu entendimento e, principalmente, o processamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicocredenciamento. 31.1311.8. Em caso Passam a fazer parte deste edital todos os seus anexos, assim descritos: 11.9. Fica eleito o Foro da Comarca de divergência entre disposições deste Edital Ubá-MG , para dirimir as questões decorrentes da presente licitação , inclusive quanto a execução do contrato que vier a ser celebrado . 11.10. Outras informações e edital completo à disposição dos interessados na Divisão de seus anexos ou demais peças que compõem o processoCompras e Licitações - Xxxxx Xxx Xxxxxxxx, prevalecerá 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000 e também no site da Prefeitura (xxx.xxx.xx.xxx.xx). 11.11. Para dirimir as questões oriundas deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão , será competente o horário Foro da Comarca de expediente do ÓrgãoUbá, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitacom renúncia de qualquer outro, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;por mais especial que seja.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.111.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoTodos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, exceto os casos específicos, previstos em legislação vigente, para atendimento especializado à realização das etapas. 31.211.2. Não havendo expediente Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou ocorrendo retificações, circunstâncias estas que serão comunicadas por meio de publicação na página oficial do IGESDF. 11.3. O IGESDF não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato que sejam decorrentes de motivos de ordem técnica, problemas de tráfego de dados da internet, endereço físico e eletrônico incorretos do candidato. É obrigação do candidato manter os dados cadastrais atualizados na plataforma xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx até o término do prazo de validade deste processo. 11.4. Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão do IGESDF. 11.5. O candidato convocado a assumir o cargo, que, por qualquer fato superveniente que impeça motivo, não puder iniciar as atividades na data solicitada ou não responder ao contato por e-mail, em até 48 (quarenta e oito) horas após a convocação, será automaticamente eliminado. Desse modo, será convocado o próximo candidato da lista de aprovados, conforme ordem de classificação. 11.6. É vedada a contratação de ex-colaborador (readmissão) do quadro de pessoal do IGESDF, em período inferior ao estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), após o desligamento sem justa causa. 11.7. É vedada a recontratação de empregado demitido por justa causa, no prazo de 10 (dez) anos, a contar de seu desligamento. 11.8. Caso seja detectada, durante a realização do certame na data marcadaprocesso, qualquer falha que acarrete a sessão alteração da relação de aprovados ou cadastro reserva, será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentefeito comunicado no site oficial do IGESDF quanto à correção e alteração da lista, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante com a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação devida publicação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8corrigido. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitaContudo, não será aceito pedidos alterado o prazo de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;validade do processo seletivo. 31.1211.9. O desatendimento candidato, no procedimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitantecontratação, desde assinará declaração em que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios conste a inexistência de qualquer impedimento ao cumprimento da isonomia e do interesse públicojornada de trabalho estabelecida pelo IGESDF. 31.1311.10. Em caso Os candidatos aprovados em processo seletivo poderão ser aproveitados para preenchimento de divergência entre disposições deste Edital vagas em qualquer unidade do IGESDF. 11.11. O processo seletivo poderá ser suspenso por período de até 06 (seis) meses improrrogáveis, a critério do IGESDF. 11.12. Ao término da suspensão, a contagem do prazo de validade do processo seletivo será novamente iniciada. 11.13. As despesas relativas à participação em todas as etapas do processo seletivo e à apresentação para os exames da perícia médica e para os exames pré-admissionais dos candidatos que se declararem com deficiência e/ou cargos que exijam, ocorrerão a expensas do próprio candidato. 11.14. Os candidatos aprovados neste processo seletivo que forem considerados inaptos nos exames admissionais (de seus anexos ou demais peças forma permanente) serão desclassificados, visto que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário este é de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitacaráter eliminatório e soberano, não será aceito pedidos cabendo qualquer recurso. 11.15. A aprovação no Processo Seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário direito de expediente; 31.14contratação. O Edital está disponibilizado, na íntegraIGESDF reserva-se ao direito de proceder às contratações conforme a necessidade do Serviço. Fica assegurado ao IGESDF o direito de cancelar, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;todo ou em parte, qualquer processo seletivo, mediante justificativa e aprovação da Gerência Geral de Pessoas, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização ou compensação aos participantes. 31.1511.16. Integram O IGESDF não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações em sites de emprego, exceto aqueles citados neste edital, e outras publicações referentes a este Editalprocesso seletivo. 11.17. As ocorrências não previstas neste edital serão tratadas, para todos os fins em caráter irrecorrível, pela Gerência Geral de Pessoas do IGESDF. 11.18. O presente edital entra em vigor a partir da data de sua publicação. Prezado candidato, por favor, antes de preencher este Xxxxxxxxxx, leia atentamente as orientações constantes no edital e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;considere ter cumprido toda orientação prescrita.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública 17.1 - A Vendedora não concederá posse provisória e nem permitirá, sob nenhuma hipótese, a instalação de equipamentos ou a colocação de móveis e/ou utensílios antes do Pregão divulgarrecebimento das chaves por parte do(a)(s) Comprador(a)(es). 17.2 - A construção dos edifícios será executada pela Vendedora, que responderá pela sua solidez e segurança pelo prazo de 5 (cinco) anos, e pelos vícios aparentes e ocultos pelo prazo de 90 (noventa) dias, consoante o disposto na legislação vigente. 17.3 - Visando prevenir acidentes, atrasos nos trabalhos e prejuízos de produtividade, fica desde já vedado a(o)(s) Comprador(a)(es) qualquer visita às obras, sem o devido agendamento e expressa autorização por escrito da Xxxxxxxxx, com pelo menos 02 dias de antecedência, sempre na presença do engenheiro da obra. 17.4 - Fica registrado para os devidos fins de direito que no caso de instalação de apartamento decorado, as obras e benfeitorias nele introduzidas, bem como aquelas apontadas no material publicitário, constituem meras sugestões de decoração, efetivadas para fins promocionais. 17.5 - O(a)(s) Comprador(a)(es)) tem perfeito conhecimento de que o condomínio destinar-se-á Ata no sistema eletrônicoa finalidade residencial, não podendo a(s) unidade(s) autônoma(s) compromissada(s) ter outra destinação. 31.2. 17.6 - Os móveis, utensílios ou quaisquer outros objetos, sejam eles de que natureza forem, constantes da publicidade ou material de venda, folhetos, plantas, anúncios, maquetes, etc., são apresentados apenas e tão somente a título de sugestão para futuro aproveitamento do(s) imóvel(is), não fazendo parte, por isso mesmo, da compra e venda ora compromissada. 17.7 - O(a)(s) Comprador(a)(es), declara(m) ter examinado o memorial de incorporação, memorial descritivo de acabamentos, planta baixa da unidade, minuta da Convenção de Condomínio e demais documentos referentes ao imóvel, expressando sua plena concordância com os mesmos, em todos os seus termos. 17.8 - Não havendo expediente haverá repercussão jurídica, econômica ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização financeira, na eventual diferença de até 5% (cinco por cento), para mais ou para menos, apurada com relação às áreas da unidade objeto deste negócio jurídico e sua fração ideal do certame na data marcadaterreno. 17.9 - No ato de entrega da unidade futura objeto desta promessa de compra e venda, a sessão será automaticamente transferida para o(a)(s) Comprador(a)(es) firmará(ão) o primeiro dia útil subsequentetermo de Recebimento do Imóvel, no mesmo horário anteriormente estabelecidoqual, desde dentre outros pontos, declarará, se for o caso, ter a Vendedora cumprido com suas obrigações com relação à referida unidade e ao edifício como um todo, em especial no que não haja comunicação em contráriose relaciona com as especificações técnicas e de acabamento, pelo Pregoeiro.inclusive equipamentos e composição da unidade do prédio, bem como fará menção e explicitará a sua anuência com relação aos prazos de decadência para possíveis reclamações, conforme a seguir: 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso a) Solidez e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos obra, prazo de preparação decadência de 180 (cento e apresentação de suas propostas e a Administração não seráoitenta) dias, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução contados do aparecimento do vício ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãodefeito; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.119.1. Da sessão pública do O CBMDF poderá revogar este Pregão divulgarpor razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-se-á Ata no sistema eletrônicolo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 31.219.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização A anulação do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiropregão induz à do contrato. 31.319.1.2. Todas as referências As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de tempo boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFcumprimento do contrato. 31.419.2. O licitante será responsável por todas as transações É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desde Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e verdadeiras suas propostas e lanceshabilitação. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.619.3. No julgamento das propostas e da na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação classificação e classificaçãohabilitação. (§3º do art. 26 do Dec. nº 5.450/2005). 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1019.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital edital e seus Anexosanexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração;no CBMDF. 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1219.5. O desatendimento de às exigências formais formais, não essenciais essenciais, não importará o afastamento do licitantena inabilitação da licitante e/ou desclassificação de sua proposta, desde que seja possível o aproveitamento a aferição de sua habilitação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse públicopregão. 31.1319.6. Em caso As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. (Parágrafo único do art. 5º do Dec. nº 5.450/2005) 19.7. A critério do pregoeiro, o prazo de divergência entre 02 (duas) horas para o envio da proposta de preços e da documentação de habilitação poderá ser prorrogado pelo tempo que se julgar necessário. 19.8. A autoridade competente poderá, em qualquer fase do processo licitatório, desclassificar a proposta da licitante que for declarada inidônea na área da Administração Pública, assegurada a ampla defesa. 19.9. A contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial (Lei n.º 8.666/93, art.65, §§ 1º, 2º). 19.9.1. As eventuais modificações de tratam o item 19.9, condicionam-se à elaboração de justificativa prévia. 19.10. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do CBMDF. 19.11. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições deste Edital relativas às microempresas e empresas de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital;pequeno porte. 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1419.12. O Edital está disponibilizadoforo para dirimir questões relativas ao presente edital será o de Brasília-DF, na íntegracom exclusão de qualquer outro. 19.13. Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pelo Pregoeiro, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;por meio do Telefone: 0xx(61) 3901.3481. 31.1519.14. Integram este EditalHavendo irregularidades neste instrumento, para todos os fins e efeitosentre em contato com a Ouvidoria de Combate a Corrupção coordenada pela Controladoria Geral do Distrito Federal, os seguintes anexospor meio do Telefone: Anexo I - Termo de Referência;0000-0000000. (Decreto Distrital n.º 34.031/2012).

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.118.1. Da sessão pública É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do 18.2. À Autoridade Superior do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 18.3. A anulação do Pregão divulgar-se-á Ata induz à da nota de empenho; 18.4. A simples participação na Licitação implicará no sistema eletrônicoconhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital. 31.218.5. Não havendo expediente A licitante fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou ocorrendo qualquer fato superveniente supressões que impeça a realização se fizerem necessários, observado os termos dos parágrafos 1º e 2º do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroartigo 65 da Lei nº. 8.666/93. 31.318.6. Todas as referências de tempo no EditalAs normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFsem comprometimento da segurança do futuro contrato. 31.418.7. O licitante será responsável por todas as transações As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do fornecedor beneficiário de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que forem efetuadas em seu nome tiver suportado no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancescumprimento do contrato. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.618.8. No julgamento das propostas e da na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação classificação e classificaçãohabilitação. 31.718.9. A homologação Na ocorrência de o adjudicatário não comparecer para assinar o contrato no prazo de 5 (cinco) dias do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras recebimento da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administraçãocomunicação de emissão de Nota de Empenho, o princípio da isonomiaCrea-PE poderá convocar, para substituir a finalidade empresa vencedora, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas nas mesmas condições propostas e a Administração não serápelo primeiro classificado, em nenhum casoou revogará o Processo Licitatório, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á observado o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.1318.10. Em caso Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei n.º 11.488, de divergência entre 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. 18.11. Havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização deste Edital Pregão na data marcada, a sessão será transferida para dia e horário definidos pelo pregoeiro, comunicando devidamente às licitantes do pregão eletrônico, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da lei n.º 10.520/2002. 18.12. A Comissão de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para Licitação prestará todos os fins e efeitosesclarecimentos solicitados pelos interessados nesta Licitação, os seguintes anexos: Anexo I - Termo estando disponível para atendimento nos dias úteis, das 09h às 13h no edifício sede do Crea-PE. 18.13. Fica estabelecido o foro da Cidade do Recife, Estado de Referência;Pernambuco, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Edital que não forem resolvidas administrativamente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.135.1. Da sessão pública Caso o adjudicatário não compareça para receber a Nota de Empenho ou assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias corridos do Pregão divulgarrecebimento do aviso da adjudicação, ou, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular, o Município poderá convocar, para substituir a empresa vencedora, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-selo em igual prazo e nas condições de suas propostas, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-á Ata no sistema eletrônicose a aceitabilidade da proposta e o cumprimento das exigências habilitatórias, ou revogará o Processo Licitatório, observado o interesse público. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.435.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicovencedor fica obrigado a aceitar, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lancesnas mesmas condições, acréscimos ou supressões de até 25% do objeto licitado, nos termos do §1º, artigo 65 da Lei n.º 8.666/93. 31.535.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a sessão pública inverdade das informações nele contidas, implicará a imediata desclassificação do Pregãoproponente que o tiver apresentado, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negóciosou, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãocaso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 31.635.4. No julgamento das propostas e É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da habilitaçãolicitação, o Pregoeiro poderá sanar erros promover diligências com vistas a esclarecer ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível complementar a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãoinstrução do processo. 31.735.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoOs proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1235.6. O desatendimento de às exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitanteproponente, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios a aferição da isonomia sua qualificação e do interesse públicoa exata compreensão da sua proposta. 31.1335.7. Em As cópias dos documentos integrantes deste Pregão, os esclarecimentos em caso de divergência dúvidas na interpretação deste Edital poderão ser obtidos na Comissão de Licitação do COMUPE, localizado à Xx. Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxx – Xxxxxx - XX, XXX 00.000-000 ou via correio eletrônico – xxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h (horário local). Informações adicionais também poderão ser solicitadas através do telefone nº (000) 00000000; 35.7.1. A solicitação de informações não motivará prorrogação da data da Licitação, salvo se a juízo do Pregoeiro, forem substanciais. Neste caso o Pregoeiro reabrirá o prazo de 08 (oito) dias úteis entre disposições a comunicação aos interessados e a data de realização do evento. 35.8. O Pregoeiro enviará cópia das respostas dos questionamentos, incluindo um resumo da pergunta sem identificar a fonte, a todos os licitantes que tenham adquirido este instrumento convocatório diretamente nesta Equipe De Pregão/ Comissão De Licitação. Se, como resultante dos esclarecimentos, ao Pregoeiro considerar necessário modificar o edital, reabrirá o prazo conforme especificado no item seguinte. 35.9. A impugnação deste Edital e de seus anexos ou Anexos deverá ser dirigida ao Pregoeiro e protocolada na sede Administrativa do COMUPE, Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxxxxx/XX, CEP: 50.910-380 -– E-mail: xxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, no horário das 8h às 13h, até 02 (dois) dias úteis antes da data de realização do evento. 35.9.1. Apresentada a impugnação, a mesma será respondida ao interessado, dando-se ciência aos demais peças que compõem o processo, prevalecerá as adquirentes deste Edital;. 31.1435.10. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente Os casos omissos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro, baseado na Legislação Aplicável à matéria e nas normas gerais do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horasDireito. 35.11. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos A licitante vencedora deve obedecer a todas as exigências e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - informações contidas neste Termo de Referência, ao qual está plenamente vinculada. 35.12. Na hipótese de divergências entre o Edital e seus anexos, deverá prevalecer: a) No caso de eventuais divergências entre o Edital e o Termo de Referência/Planilha prevalecerão as disposições do segundo;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.126.1. Da sessão pública Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ao Município de Dois Vizinhos, Departamento de Licitação aos cuidados do Diretor Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ou fone 46 3536 8848, preferencialmente, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes. 26.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão divulgarencontrar-se-á Ata ão à disposição de todos os interessados no sistema eletrônicoDepartamento de Licitação. 31.226.3. Não havendo expediente Ocorrendo à decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiroou de expediente subsequentes aos ora fixados. 31.326.4. Todas as referências Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de tempo no Edital, no aviso telefone e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFe-mail. 31.426.5. O licitante será responsável Administração poderá revogar a licitação por todas as transações que forem efetuadas interesse pública, devendo anula – lá por ilegalidade, em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível sem a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins obrigação de habilitação e classificaçãoindenizar. 31.726.6. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contrataçãoFazem parte integrante deste Edital: - Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços (contrato); -Anexo III – Declaração de Pleno Atendimento; -Anexo IV – Declaração Unificada; -Anexo V - Capacidade Financeira; -Anexo VI – Declaração de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte/Microempreendedor Individual. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1426.7. O Edital está disponibilizado, relativo ao objeto desta licitação encontra-se à disposição dos interessados também na íntegra, Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos - Departamento de Licitação. 26.8. Todas e quaisquer alterações referentes a este edital estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx;eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx. 31.1526.9. Integram este EditalO pregoeiro, para todos os fins e efeitosmediante juízo de razoabilidade poderá interpretar as cláusulas constantes no presente edital de forma abrangente, os seguintes anexos: Anexo I - Termo objetivando escolher a proposta mais vantajosa à Administração, respeitando o Princípio da Competitividade, bem como o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular. Dois Vizinhos, 15 de Referência;abril de 2019. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.123.1. Da sessão pública do A Prefeitura Municipal de Guapé, responsável pelo Pregão divulgarreserva-sese ao direito de: I. Revogá-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentelo, no mesmo horário anteriormente estabelecidotodo ou em parte, desde sempre que não haja comunicação em contrárioforem verificadas razões de interesse público, pelo Pregoeiro.ocorrer fato superveniente, ou anular o procedimento, quando constatada ilegalidade no seu processamento; 31.3II. Todas Alterar as referências de tempo no condições deste Edital, no aviso e durante reabrindo o prazo para apresentação de propostas, na forma de legislação, salvo quando a sessão pública observarão alteração não afetar a formulação das ofertas; III. Adiar o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância recebimento das propostas, dos documentos e sua validade jurídicadivulgando, mediante despacho fundamentadoaviso público, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificaçãonova data. 31.723.2. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras O pregoeiro ou a autoridade superior poderá em qualquer fase da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessadoslicitação, desde promover as diligências que não comprometam o interesse da Administraçãoconsiderarem necessárias, o princípio da isonomia, para esclarecer ou completar a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado instrução do processo licitatório. 31.1023.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitanteEsclarecimentos necessários referentes à presente licitação poderão ser obtidos, desde que seja possível requeridos por escrito, em até 03 (três) dias úteis da data de apresentação dos envelopes, sendo a resposta às dúvidas suscitadas será transmitida em até 02 (dois) dias após o aproveitamento protocolo junto à Comissão Permanente de Licitações. A resposta será transmitida a todos os que retiraram ou que vierem a retirar o Edital, através do ato, observados os princípios site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. O pedido de esclarecimento poderá ser protocolado diretamente na Sala da isonomia e do interesse públicoComissão Permanente de Licitação ou encaminhado pelo e- mail xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx. 31.1323.4. Em caso Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, o presente Edital de divergência entre disposições deste Edital Licitação, devendo protocolar o pedido de impugnação diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou encaminhá-lo ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, em até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes, sendo que a Administração responderá em até 03 (três) dias úteis. 23.5. Decairá do direito de impugnar os termos do Edital, perante a Administração, o licitante convocado ou interessado que não o fizer até o 2° (segundo) dia útil que anteceder a data para abertura dos envelopes. 23.6. Não havendo impugnações, o Município de Guapé considerará aceitos todos os 23.7. Minuta e de seus anexos ou demais peças Anexos que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;:

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.111.1. Da sessão pública do Pregão divulgarPara dirimir dúvidas a respeito deste Edital e da contratação, o Proponente poderá contatar a ABRHidro por fone (00) 00000.0000 ou por e-semail xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, durante o período de 9h às 16h, de segunda a sexta-á Ata no sistema eletrônicofeira. 31.211.2. Não havendo expediente Por se tratar de Edital para envio de propostas, elaborado por instituição de direito privado, o mesmo pode ser anulado ou ocorrendo revogado a qualquer fato superveniente que impeça tempo, caso a realização do certame na data marcadaDiretoria entenda pela ocorrência de qualquer irregularidade; e aditado ou adiado, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiropor motivo justificado. 31.311.3. Todas as referências Em qualquer uma destas situações e, independentemente do momento em que eventualmente sobrevirem, não caberá qualquer tipo de tempo no Editalindenização às proponentes, no aviso e durante desta forma, não gerando em qualquer situação direito adquirido a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônicoquaisquer das mesmas, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante seja com relação a sessão pública do Pregãoreferida indenização, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem até mesmo direito a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.811.4. As normas disciplinadoras Para dirimir eventuais litígios judicializados, fica eleito o foro central da licitação Comarca de Porto Alegre/RS. 11.5. Os casos omissos neste Edital serão sempre interpretadas decididos pela Comissão e pelo presidente da ABRHidro, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam conformidade legal. A proposta técnica deverá apresentar com objetividade o interesse da Administraçãoescopo dos trabalhos a serem desenvolvidos, o princípio da isonomiadetalhamento das atividades, o cronograma físico, o conjunto de equipamentos a serem fornecidos, a finalidade relação da mão de obra a ser alocada e dos serviços a serem contratados. Deverão ser definidos também os regulamentos a serem atendidos pelos fornecedores. Sugere-se que sejam discriminadas todas as atividades prévias ao evento, envolvendo o planejamento geral, considerando, por exemplo: dimensionamento de recursos humanos, materiais e financeiros; elaboração de cadastro de contatos para divulgação; estratégia de marketing; definição da infraestrutura; e realização de estudo de viabilidade financeira e plano de captação de patrocínio. Deverão ser previstas também as seguintes atividades no conteúdo da proposta técnica: a) Coordenação da comunicação e divulgação do evento; b) Coordenação do fornecedor de criação de identidade visual; c) Coordenação da produção de peças promocionais; d) Elaboração de programação geral do evento; e) Captação de patrocínios, apoios e parcerias; f) Projeto e comercialização de estandes; g) Controle de receitas e despesas; h) Acompanhamento e registro de fluxo de caixa; i) Recebimento e gerenciamento dos trabalhos técnicos através do Sistema informatizado da própria XXXXxxxx; j) Efetuar a comunicação com os autores dos trabalhos técnicos e com os analistas via internet por sistema informatizado de controle de recebimento de trabalho da própria XXXXxxxx; k) Expedir convites aos Palestrantes, Moderadores, Apresentadores de Trabalhos técnicos utilizando o Sistema informatizado da própria ABRHidro; l) Providenciar a emissão de passagens aéreas e vouchers de hotel para convidados; m) Providenciar a edição dos anais do Congresso em meio digital; n) Dimensionamento e compra de material a ser utilizado; o) Elaboração de cronograma da divulgação; p) Elaboração de programação social; q) Elaboração de registros e controles; r) Coordenação da agência de viagens oficial; s) Escolha da companhia aérea oficial; t) Expedição e controle de comunicações e correspondências; u) Locação de equipamentos; v) Planejamento do protocolo e cerimonial; w) Seleção e contratação de fornecedores; x) Tomada de três orçamentos para cada uma destas atividades, sendo que a contratação será definida pelo Presidente da ABRHidro e/ou pela Comissão de Licitação nos moldes delineados no item 15.1 supra. y) Feira com expositores institucionais, numa área estimada ao menos de 6.000 m2. No período de realização do evento deverá ser prevista a realização das seguintes atividades: a) Verificação das instalações da sede do evento; b) Montagem e instalação das salas de reuniões; c) Treinamento, alocação e supervisão do pessoal contratado; d) Coordenação do balcão inscrições e informações e) Coordenação e supervisão de: digitação, tradução, mídia e mensageiros; f) Coordenação do atendimento às salas de sessões técnicas, mesas redondas e reuniões; g) Supervisão da sala de imprensa; h) Supervisão da montagem da feira paralela; i) Controle preparação/exportação da lista geral de participantes do sistema eventos; j) Coordenação da preparação de modelos de Certificados e crachás; k) Coordenação do protocolo e do cerimonial; Após o evento deverão estar previstas as seguintes atividades: a) Elaboração de relatórios finais; b) Coordenação do envio dos certificados aos participantes via internet por sistema informatizado de controle da própria ABRHidro; c) Coordenar o fechamento e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, divulgação dos anais do Congresso em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraçãomeio digital; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão d) Prestação de contas final do evento em conformidade com o horário de expediente capítulo 10 do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão e) Preparo do banco de dados final do evento utilizando o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expedienteSistema informatizado da própria ABRHidro; 31.14f) Preparo e envio de correspondências de agradecimento utilizando o Sistema informatizado da própria ABRHidro; g) Apresentação do relatório final das atividades e do demonstrativo financeiro. O Edital está disponibilizadoDeclaramos, para os devidos fins, perante a Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro, que a empresa , pessoa jurídica requerente (qualificar), prestou serviços de consultoria e apoio na íntegraexecução de simpósios de recursos hídricos e/ou meio ambiente nos últimos 04 (quatro) anos. Referida atividade atendeu um universo de usuários/participantes. A consultoria foi prestada em nossa empresa, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxxperíodo de a . Igualmente, informamos que o serviço prestado pela acima mencionada surtiu os efeitos por nós esperados (preferencialmente especificar). Relação dos trabalhos realizados (especificação, com breve relato das etapas do trabalho e data de conclusão); 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.110.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicoA divulgação pela BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., neste Edital, dos tipos de serviços, critérios de remuneração, distribuição dos serviços e prazos de execução, não caracteriza nenhuma expectativa de faturamento por parte das empresas, não cabendo à BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. o ressarcimento de eventuais prejuízos pelo não Credenciamento de empresas, ou pelo fato de o faturamento mensal da CONTRATADA não atingir os níveis por ela pretendidos. 31.210.2. Não havendo expediente O presente Credenciamento não importa necessariamente em contratação, podendo a BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. revogá-lo ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequenteanulá-lo, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação todo ou em contrário, pelo Pregoeiroparte. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.1010.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, excluirAnexos observar- se-á o que segue: 10.3.1. Excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; 10.3.2. Só se iniciam Os prazos somente serão iniciados e vencem os prazos vencidos em dias de expediente na Administração;BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS. 31.1110.4. Todos os atos pertinentes ao O INTERESSADO é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo licitatório observarão de credenciamento. 10.4.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do INTERESSADO que o horário tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 10.5. É facultado à COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do processo, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 10.6. Os INTERESSADOS intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão responder no prazo determinado pela COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO, sob pena de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horasdesclassificação/inabilitação. 10.6.1. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente;Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito. 31.1210.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o no afastamento do licitanteINTERESSADO, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios a aferição da isonomia sua qualificação e do interesse públicoa exata compreensão da sua proposta. 31.1310.8. Em caso de divergência As normas que disciplinam este CREDENCIAMENTO serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre disposições os INTERESSADOS, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 10.9. Todas as condições deste Edital e seus respectivos anexos farão parte do Contrato, independentemente de transcrição. 10.10. As decisões referentes a este CREDENCIAMENTO serão, quando necessário, comunicadas aos INTERESSADOS por meio de publicação no endereço eletrônico: xxx.xxxx.xxx.xx > Credenciamento. 10.11. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO. 10.12. A participação neste CREDENCIAMENTO implica em aceitação plena e irrevogável, de todos os termos e normas constantes do presente Edital e dos seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital;Anexos. 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.1410.13. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital está disponibilizadoserá o local da realização do certame. Rio de Janeiro, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.1512 de março de 2020. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexosXxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (xxxxx.xxxxx) Assinado de forma digital por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (xxxxx.xxxxx) Dados: Anexo I - Termo de Referência;2020.03.11 17:32:37 -0_3'00'

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1VIII.1. Da sessão pública A PROVALE se compromete a divulgar no website xxx.xxxxxxx.xxx.xx ou em outros meios de comunicação as novas versões do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônicopresente Contrato, facultado ao USUÁRIO o direito de formalizar sua oposição, de forma fundamentada, em até 30 (trinta) dias contados da divulgação. Após esse prazo passam a vigorar as novas condições contratuais, em sua íntegra. 31.2VIII.2. Não havendo expediente A PROVALE fica desde já autorizada a ceder ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcadatransferir, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequentequalquer tempo e pelo período que entender necessário, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, especialmente os de natureza financeira, para empresas do mesmo horário anteriormente estabelecidoou de outro grupo econômico ou em função de reestruturação societária, desde fusão, cisão ou incorporação; bem como subcontratar junto ao mercado a prestação dos serviços postos à disposição do USUÁRIO, ainda que não haja comunicação em contráriodecorrentes de sua atividade fim, pelo Pregoeiroe subcontratar as atividades de gestão de carteira e receitas dos serviços que presta ao USUÁRIO, quer quanto aos clientes ativos, quer quanto aos inativos, quer quanto aos inadimplentes. 31.3VIII.3. Todas as referências Eventual anulação de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DFqualquer cláusula ou item do presente Contrato não invalidará os demais. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7VIII.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras tolerância da licitação serão sempre interpretadas PROVALE no recebimento de pagamentos em favor da ampliação da disputa entre os interessadosatraso, desde que não comprometam o interesse da Administraçãoocorrência e tolerância em relação a infrações contratuais, o princípio da isonomiaconcessão de maiores prazos, ou a renúncia, expressa ou tácita, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitaqualquer direito oriundo deste instrumento, não será aceito pedidos considerada novação e não se estenderá às demais disposições contratuais. VIII.5. Sobre qualquer quantia devida à PROVALE pelo USUÁRIO, em especial a decorrente da prestação dos serviços de esclarecimentos“Conexão Provale” e as indenizações por retenção indevida de equipamentos consignados, recursos ainda que relacionadas aos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) prestados por parceiras ou subcontratadas pela PROVALE, a contar da data do vencimento da obrigação será acrescida multa moratória de 2% (dois por cento), correção monetária pela variação positiva do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (IGPM/FGV) ou o que venha a substituí-lo, e impugnações protocolizados no último dia previsto após juro legal de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die. VIII.6. Sem prejuízo do registro do nome do USUÁRIO devedor em serviços de proteção ao crédito (SCPC, SERASA e congêneres), a PROVALE poderá proceder ao protesto do título junto ao Cartório onde localizada a sua sede; bem como contratar empresa interposta para que efetive e negocie, em seu nome, a cobrança ou parcelamento da dívida, a quem disponibilizará todos os meios de contato ou comunicação com o horário de expediente;USUÁRIO. 31.12VIII.7. O desatendimento USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pela utilização dos equipamentos e pela transmissão e recepção (transporte) de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios sinais digitais da isonomia e do interesse público“Conexão Provale”. 31.13VIII.8. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, A PROVALE não será aceito pedidos responsabilizada, a qualquer título, pela prestação falha ou intermitente de esclarecimentosServiços de Comunicação Multimídia (SCM) prestados por empresas contratadas diretamente pelo USUÁRIO, recursos sem sua interveniência. VIII.9. A ausência de manifestação expressa e impugnações protocolizados no último dia previsto após prévia pelo USUÁRIO, indicando o horário prestador dos Serviços de expediente;Comunicação Multimídia (SCM) de sua livre escolha e que melhor lhe convém, importará em admissão automática àqueles que prestam os mesmos serviços e que se vinculam como parceiros ou subcontratados à PROVALE. 31.14VIII.10. A comunicação entre as partes a respeito de produtos, cobrança, serviços, solicitações, reclamações e outras informações, serão preferencialmente dirigidas ao website xxx.xxxxxxx.xxx.xx ou ao Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC. VIII.11. O Edital está disponibilizadoUSUÁRIO cede gratuitamente seus dados cadastrais à PROVALE e empresas pertencentes a seu grupo econômico, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Editaleventuais subcontratadas ou empresas que vierem a receber os direitos deste Contrato, para todos os fins e efeitosformação de seu cadastro de usuários, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;respeitado o sigilo garantido pela legislação em vigor.

DISPOSIÇÕES FINAIS. 31.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 31.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 31.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 31.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 31.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 31.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 31.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 31.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 31.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 31.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração; 31.11. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feitaTodavia, não será aceito serão aceitos pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados via Plataforma do Licitanet no último dia previsto após o horário de expedienteaté as 23h59min; 31.12. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 31.13. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital; 31.14. Todos os atos pertinentes ao processo licitatório observarão o horário de expediente do Órgão, qual seja das 07:00 às 13:00 horas. Desta feita, não será aceito pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações protocolizados no último dia previsto após o horário de expediente; 31.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxxx; 31.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência;