REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida. 8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei. 8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei; 8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Registro De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 13.16.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova 13.16.2. Certidão Conjunta de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária.
13.16.3. Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS;
13.16.4. Certidão Negativa de Débito Municipal, relativo ao expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leitributário;
8.2.2.3 - 13.16.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CND), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 13.16.6. Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, emitida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, ou Positiva com Efeitos equivalente na hipótese de a licitante ser estabelecida em outra Unidade da Federação;
13.16.7. Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – CNDT.
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Samples: Contratação De Empresa De Engenharia, Contratação De Empresa De Engenharia, Contratação De Empresa De Engenharia
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, com suas posteriores alterações.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou cadastro de contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Municipal, relativa ao ISSQN (Portarias MF358, tributos mobiliários).
9.1.2.6. Certidão Negativa de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014Débitos Trabalhistas (CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Samples: Contratação De Serviços, Pregão Presencial, Contratação De Serviços De Impressão Departamental
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 5.1.2.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
5.1.2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério e pela Procuradoria-Geral da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal02/10/2014, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade Secretário da Receita Federal do Brasil e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Procuradora-Geral da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 5.1.2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Estadual com data de emissão não superior a 60 (Portarias MF358sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leivalidade.
8.2.2.4 - 5.1.2.4 Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.
5.1.2.5 Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF), expedido pela CEF Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Caixa Econômica FederalFGTS, demonstrando o a situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;Xxx.
8.2.2.5 - 5.1.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Débitos Trabalhistas1º de maio de 1943.
a) As certidões negativas ou positivas com efeito de negativas deverão ser do domicílio ou sede da licitante.
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Samples: Pregão Presencial, Licitação, Contratação De Serviço
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.6.1 Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 10.6.2 Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
10.6.3 Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 - 10.6.4 Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
10.6.5 Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 10.6.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistascertidão negativa.
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Samples: Licitação, Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, com suas posteriores alterações.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitantecadastro de contribuintes Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Estadual.
9.1.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.- CNPJ;
8.2.2.2 - 7.2.2 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado ou Municipaldo Município, conforme o caso, relativo ao domicílio ou à sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicertame;
8.2.2.3 - 7.2.3 Prova de regularidade para com perante as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou Municipal da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leilicitante;
8.2.2.5 7.2.4 Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
7.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.2.6 A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou Positiva positivas com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativas.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 10.4.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
10.4.3. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 - 10.4.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município.
10.4.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 10.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Contratação De Empresa Especializada Em Consultoria Contábil E Fornecimento De Sistema De Gestão Pública Integrada
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 10.3.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.;
8.2.2.2 10.3.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 10.3.3 - Caso Certificado de Regularidade para com o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórioFGTS, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedeexpedido pela Caixa Econômica Federal;
10.3.4 - Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou outra equivalenteprova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, na forma da leiou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
8.2.2.3 10.3.5 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, a Fazenda Federal;
10.3.6 - Prova de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou se sediado/domiciliado em outra equivalente na forma unidade da Leifederação, e do Estado de Goiás.
8.2.2.4 10.3.7 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento para com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça Fazenda Municipal do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa domicílio ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistassede do licitante.
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Samples: Licitação, Contract for Services, Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.2.2.1 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 6.2.2.2 Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração 6.2.2.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma Dívida Ativa da leiUnião e Receita Federal);
8.2.2.3 - Prova 6.2.2.4 Certidão negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358débitos quando a dívida junto à Receita Estadual, da unidade de 05/09/2014 e MF443federação da sede da licitante;
6.2.2.5 Certidão negativa de tributos municipal, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou emitida pela Prefeitura da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - 6.2.2.6 Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 6.2.2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Contratação De Prestadores De Serviços, Dispensa Eletrônica, Consultancy Agreement
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 9.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válidaPessoas Jurídicas.
8.2.2.2 9.3.2 - Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (administrado pela Secretaria da Receita Federal).
9.3.3 - Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS (emitida pela Caixa Econômica Federal).
9.3.4 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalcadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 9.3.5 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Estadual através de Certidão (Portarias MF358, CND) expedida pela Secretaria de 05/09/2014 e MF443, Estado de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao Fazenda do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante.
8.2.2.4 9.3.6 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasMunicipais do domicílio ou sede do licitante.
9.3.7 - Certidão Negativa Trabalhista (CNDT).
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 7.2.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 7.2.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 7.2.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
7.2.4 - Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
7.2.5 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
7.2.6 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
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Samples: Pregão Presencial, Contract for Software License and Services, Contract for Software License
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão, Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 13.14.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova 13.14.2. Certidão Conjunta de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária.
13.14.3. Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS;
13.14.4. Certidão Negativa de Débito Municipal, relativo ao expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leitributário;
8.2.2.3 - 13.14.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CND), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 13.14.6. Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, emitida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, ou Positiva com Efeitos equivalente na hipótese de a licitante ser estabelecida em outra Unidade da Federação;
13.14.7. Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – CNDT.
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação De Serviços De Engenharia, Contratação De Serviços De Engenharia, Contratação De Empresa De Engenharia
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 - 9.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso o 9.4.3. Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra prova equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 9.4.4. Certidão de regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS).
9.4.5. Certificado de regularidade de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
9.4.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade Regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a à Justiça do Trabalho.
9.4.7. Declaração da licitante, mediante a apresentação elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasque se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme o ANEXO IV.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Pregão, Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Pregão
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 4.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério em plena validade;
4.1.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Fazenda devidamente válidaCertidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, observando a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014.
8.2.2.2 - 4.1.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes regularidade para com a Fazenda Estadual ou Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedelicitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 4.1.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente equivalente, na forma da Lei.lei;
8.2.2.4 - 4.1.2.5. Prova de regularidade junto relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leiprazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes;
8.2.2.5 - Prova 4.1.2.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa de Negativa de Débitos Trabalhistasdébitos trabalhistas (CNDT).
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Samples: Licitação, Tomada De Preços, Licensing Agreement
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 10.3.1 - Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 10.3.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
10.3.3 - Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 10.3.4 - Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
10.3.5 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 10.3.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistascertidão negativa.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por apresentação da Certidão Negativa de Débitos – CND, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 13.5.2.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 13.5.2.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 13.5.2.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórioCertidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, deverá comprovar tal condição mediante declaração relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;União.
8.2.2.3 13.5.2.4 - Prova Certidão de regularidade para de débito com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Estadual, de 05/09/2014 e MF443da sede ou do domicílio do licitante, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leirelativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
8.2.2.4 13.5.2.5 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças, da sede da empresa.
13.5.2.6 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
13.5.2.7 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
13.5.2.8 - Declaração com os dados do representante legal para assinatura do contrato/ata para cadastro na plataforma eletrônica, conforme modelo – Anexo III.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.1.2.1- Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 8.1.2.2- Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova certame; 8.1.2.3- Certidão de regularidade para de débito com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao da sede ou do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova licitante; 8.1.2.4- Certidão de regularidade junto ao FGTS de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova ; 8.1.2.5- Certidão Conjunta Negativa de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a tributos federais (inclusive as contribuições sociais) e dívida ativa da União; 8.1.2.6- Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.
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Samples: Locação De Containeres, Contratação De Empresa Para Disponibilização De Sistema Informatizado De Administração De Créditos Imobiliários
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - I. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ).
8.2.2.2 - II. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalcadastro de contribuinte municipal e estadual, relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos III. Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos estaduais relacionados ao objeto licitatóriofederais e á Dívida Ativa da União, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedeabrangendo as contribuições sociais, ou outra equivalente, na forma da lei;conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de n°. 1.751/2014.
8.2.2.3 - IV. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante.
8.2.2.4 - V. Prova de regularidade junto ao FGTS com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação — CRF.
8.2.2.5 - VI. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei n°. 12.440/2011).
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Samples: Licitação, Public Notice
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei– CNPJ;
8.2.2.3 - 7.2.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
7.2.2.3. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Lei.mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
7.2.2.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido mediante apresentação de certidão emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Xxxxxxx-Xxx 0000, de Negativa 1° de Débitos Trabalhistasmaio de 1943. Exigência da Lei nº 12.440 de 07/07/2011.
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Samples: Pregão Presencial, Contratação De Serviços De Publicação Em Jornal
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 8.2.2.1. Comprovante de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 8.2.2.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio.
8.2.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Regularidade para com a Fazenda Estadual, em relação aos tributos inscritos na dívida ativa, expedida pela Procuradoria Estadual ou Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualda licitante.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.2.2.4. Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União/ Seguridade Social, deverá comprovar tal condição mediante declaração expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual Nacional e Receita Federal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;Brasil.
8.2.2.3 8.2.2.5. Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
8.3.2.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa a Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual em cumprimento à Lei n.º 12.440/2011 e Municipalà Resolução Administrativa TST n.º 1.470/2011, relativo ao domicílio ou sede emitida por meio eletrônico pelo Tribunal Superior do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiTrabalho (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx).
8.2.2.4 - Prova 8.3.2.6.1. A prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido relativa a débitos trabalhistas será atualizada pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova Comissão de inexistência Licitações no momento da apresentação dos documentos de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistashabilitação.
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Samples: Licitação, Tomada De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ).
8.2.2.2 - 7.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as Fazendas Federal (Portarias MF358contribuições sociais, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leinº 1.751/2014.
8.2.2.4 - 7.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Estadual do domicílio do licitante.
7.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio do licitante.
7.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;, mediante apresentação do Certificado de Regularidade de Situação/CRF.
8.2.2.5 - 7.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº 12.440/2011).
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 15.1.2.1 - Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 15.1.2.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
15.1.2.3 - Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 15.1.2.4 - Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
15.1.2.5 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 15.1.2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.certidão negativa;
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 12.2.2.1 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 12.2.2.2 Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração 12.2.2.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma Dívida Ativa da leiUnião e Receita Federal);
8.2.2.3 - Prova 12.2.2.4 Certidão negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358débitos quando a dívida junto à Receita Estadual, da unidade de 05/09/2014 e MF443federação da sede da licitante;
12.2.2.5 Certidão negativa de tributos municipal, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou emitida pela Prefeitura da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - 12.2.2.6 Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 12.2.2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.apresentação
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Samples: Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitantecadastro de contribuintes Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Estadual.
9.1.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.4.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, deverá comprovar tal condição mediante declaração fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 8.4.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.a Fazenda Estadual;
8.2.2.4 - 8.4.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leia Fazenda Municipal;
8.2.2.5 - 8.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
8.4.7. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 7.2.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.– CNPJ/MF;
8.2.2.2 7.2.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do LicitantePROPONENTE, pertinente ao a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 7.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, relativo ao Municipal do domicílio ou sede do LicitantePROPONENTE, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão Quanto à Dívida Ativa – ou outra equivalente outras equivalentes na forma da Lei.lei – expedidas, em cada esfera de governo, pelo Órgão competente;
8.2.2.4 7.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF)perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, expedido mediante apresentação do CRF – Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia, fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 7.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943.
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Samples: RDC Eletrônico, RDC Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou cadastro de contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Municipal, relativa ao ISSQN (Portarias MF358, tributos mobiliários).
9.1.2.6. Certidão Negativa de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014Débitos Trabalhistas (CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 10.6.1 - Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 10.6.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
10.6.3 - Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 10.6.4 - Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
10.6.5 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 10.6.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistascertidão negativa.
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Samples: Pregão Eletrônico, Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Contínuos De Locação De Equipamentos Médico Hospitalares E Mobiliário Hospitalar
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.3.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.- CNPJ;
8.2.2.2 - 7.3.2 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado e/ou Municipalmunicipal, relativo ao domicílio ou à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leilicitante;
8.2.2.3 - 7.3.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), perante a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - 7.3.4 Prova de regularidade junto ao FGTS com a Fazenda Federal (CRFrelativos aos Tributos Federais, Divida Ativa e Seguridade Social/INSS), expedido pela CEF .
7.3.5 Prova de regularidade Municipal da sede do licitante.
7.3.6 Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;FGTS.
8.2.2.5 - 7.3.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
7.3.8 A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou Positiva positivas com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativas.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.5.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
8.5.4.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.5.4.3. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.5.4.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)a Fazenda Federal, Estadual e MunicipalMunicipal da sede da licitante, relativo ao domicílio ou sede e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.Estado de Mato Grosso do Sul;
8.2.2.4 - 8.5.4.5. Prova de regularidade junto relativa à Seguridade Social e ao FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 8.5.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT);
8.5.4.7. Caso a licitante seja qualificada como ME ou EPP, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.2.2.7. Alvará da Vigilância Sanitária, para os itens 31,32, 33, 34, 35 e 36.
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 13.4.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 13.4.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório13.4.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual e Municipal do seu domicílio ou sedesede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 13.4.3.4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de nº 1.751/2014.
13.4.3.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014FGTS), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 13.4.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº 12.440/2011).
13.4.3.7. Certidão negativa de débitos do INSS.
13.4.3.8. Certidão Negativa no CADIN/Salvador conforme determina artigo 34 da Lei Municipal n˚ 8.421/2013 e no art. 3˚ do Decreto municipal n˚ 24.419/2013.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de 10.4.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) );
10.4.2. Inscrição Estadual (FIC);
10.4.3. Alvará de funcionamento do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, licitante e pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova 10.4.4. Certidão de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal e União (Portarias MF358, certidão de 05/09/2014 tributos federais e MF443, dívida ativa da união) com abrangência de 17/10/2014todos os créditos tributários federais administrados pela RFB E PGFN;
10.4.5. Certidão de regularidade Estadual (Tributária e não Tributária), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou ;
10.4.6. Certidão de regularidade Municipal da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante dentro dos prazos de validade.
8.2.2.4 - 10.4.7. Prova de regularidade junto relativa ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica FederalFGTS, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por leiXxx;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 10.4.8. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, consoante exigência do art. 3º, da Lei 12.440, de 07.07.2011 e art. 27, V da Lei 8.666/93.
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Samples: Tomada De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 7.1.2.1. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova 7.1.2.2. Comprovante de Inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado ou Municipaldo Município, (DI/RE ou ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO), relativo ao domicílio domicílio, ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
7.1.2.3. Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da 7.1.2.4. Certificado Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – CRF/FGTS.
7.1.2.5. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;(Certidão de Situação Fiscal).
8.2.2.3 - Prova 7.1.2.6. Certidão de regularidade para Regularidade com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Municipal, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente com validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de emissão, se não houver validade especificada na forma da Leicertidão.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 7.1.2.7. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT, expedida por meio eletrônico no site do Tribunal Superior do Trabalho no xxx.xxx.xxx.xx.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.3.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, deverá comprovar tal condição mediante declaração fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 8.3.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.a Fazenda Estadual;
8.2.2.4 - 8.3.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leia Fazenda Municipal;
8.2.2.5 - 8.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
8.3.7. Prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 9.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório9.3.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, deverá comprovar tal condição mediante declaração fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 9.3.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.a Fazenda Estadual;
8.2.2.4 - 9.3.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leia Fazenda Municipal;
8.2.2.5 - 9.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
9.4.7. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitantecadastro de contribuintes Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da 9.1.2.5. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;(ICMS).
8.2.2.3 - Prova 9.1.2.6. Certidão Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 3.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 3.1.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou Municipaldo Município, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade atividades;
3.1.2.3. Prova de Regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, através de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e compatível à Dívida Ativa da União, de acordo com o objeto contratuala Portaria RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 3.1.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante.
8.2.2.4 - 3.1.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS para com a Fazenda Municipal da sede do licitante.
3.1.2.6. Prova de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido fornecida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 3.1.2.7. Prova de inexistência regularidade relativo a Seguridade Social (INSS), fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
3.1.2.8. Prova de débitos inadimplidos regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Trabalho – Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.Trabalhistas (CNDT), expedida por meio eletrônico no site do Tribunal Superior do Trabalho – xxx.xxx.xxx.xx
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Samples: Concorrência Pública
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.3.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei);
8.2.2.3 - 6.3.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal (Portarias MF358, do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
6.3.2.3. Prova de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede da participante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.Estado;
8.2.2.4 - 6.3.2.4. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF)para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da participante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
6.3.2.5. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido através da apresentação do CRS – Certificado de Regularidade de Situação, fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal; 6.3.2.6.Prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de através da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.Débito (CND), expedida pelo INSS;
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Samples: Chamamento Público
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 5.2.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ).
8.2.2.2 - 5.2.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou MunicipalEstadual, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame, se houver.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório5.2.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedesede da entidade, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda.
5.2.2.4. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei;Lei.
8.2.2.3 - 5.2.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e a Fazenda Municipal, relativo ao mediante apresentação de Certidão expedida pelo Município do domicílio ou sede do Licitanteda entidade, ou outra equivalente equivalente, na forma da Lei.
8.2.2.4 - 5.2.2.6. Prova de regularidade junto ao FGTS para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 5.2.2.7. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT), conforme determinação da Lei Federal nº12.440/2011.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 13.6.1 - PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de validade, devendo os mesmos apresentar igualdade de CNPJ.
13.6.1.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível (CNPJ) com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leisituação ativa;
8.2.2.3 13.6.1.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de CERTIDÃO NEGATIVA ou POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO expedida pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo inclusive as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.FRQWULEXLo}HV VRFLDLV SUHYLVWDV QDV DOtQHDV ³D´ D 8.212/1991;
8.2.2.4 13.6.1.3 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica para com a Fazenda do Estado ou Distrito Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 13.6.1.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante regularidade para com a Justiça do TrabalhoFazenda Municipal, mediante a apresentação através de Certidão Negativa de regularidade expedida junto a Fazenda Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ±para empresas sediadas nesta cidade ±ou pela Prefeitura do município sede ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.domicílio da empresa;
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 7.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 7.3.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 7.3.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
7.3.4 - Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
7.3.5 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
7.3.6 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
7.3.7 - Declaração com os dados do representante legal para assinatura do contrato, conforme modelo – Anexo IX.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no 7.11.1. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do emitido pelo Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do LicitanteFazenda, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicertame;
8.2.2.3 - 7.11.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
7.11.3. Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal;
7.11.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social;
7.11.5. FGTS – Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante a apresentação de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido Certificado fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 7.11.6. CNDT –Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx).
7.11.7. Para todas as certidões exigidas para fins de habilitação fiscal, serão aceitas “Certidão positiva, com Efeitos efeito de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa”.
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Samples: Contratação De Serviços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 9.5.1. prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (CNPJRFB) do Ministério e pela Procuradoria-Geral da Fazenda devidamente válidaNacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.2.2.2 - Prova 9.5.3. prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível regularidade com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual Fundo de Garantia do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiTempo de Serviço (FGTS);
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova 9.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Débitos Trabalhistas.1º de maio de 1943;
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 13.6.1 - PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de validade, devendo os mesmos apresentar igualdade de CNPJ.
13.6.1.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível (CNPJ) com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leisituação ativa;
8.2.2.3 13.6.1.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO expedida pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo inclusive as Fazendas contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.no. 8.212/1991;
8.2.2.4 13.6.1.3 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica para com a Fazenda do Estado ou Distrito Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 13.6.1.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante regularidade para com a Justiça do TrabalhoFazenda Municipal, mediante a apresentação através de Certidão Negativa de regularidade expedida junto a Fazenda Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ– para empresas sediadas nesta cidade – ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.pela Prefeitura do município sede ou domicílio da empresa;
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 8.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - 8.2.2.3. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, ,na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.2.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 8.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 8.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 9.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 9.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 9.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 9.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 9.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 9.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.3.1. Prova de Inscrição inscrição no CPF – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiFazenda;
8.2.2.3 - 6.3.2. Prova de regularidade para com as Fazendas fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portarias MF358RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 05/09/2014 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e MF443da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional;
6.3.3. Certidão negativa ou positiva, com efeito, de 17/10/2014)negativa quanto aos tributos estadual, Estadual e Municipal, relativo ao relativamente à sede ou domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leiproponente;
8.2.2.5 - 6.3.4. Certidão negativa ou positiva, com efeito, de negativa quanto aos tributos municipal, relativamente à sede ou domicílio do proponente;
6.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Débitos Trabalhistas1º de maio de 1943.
6.3.6. Comprovante de endereço devidamente atualizado, sendo emitidos nos últimos 90 dias.
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Samples: Public Call for Proposals
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 - 8.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso o 8.4.3. Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra prova equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 8.4.4. Certidão de regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS).
8.4.5. Certificado de regularidade de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.4.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade Regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a à Justiça do Trabalho.
8.4.7. Declaração da licitante, mediante a apresentação elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasque se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme o ANEXO IV.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 8.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 8.3.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 8.3.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
8.3.4 - Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
8.3.5 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.3.6 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 15.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual contribuintes estadual ou Municipal, municipal relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, quando houver.
8.2.2.2.1 - Caso 15.2. Comprovante de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes – CNPJ.
15.3. Certidão de Regularidade com a Previdência Social (INSS).
15.4. Certidão de Regularidade com o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração FGTS.
15.5. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
15.6. Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;sede da licitante.
8.2.2.3 - Prova 15.7. Certidão de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou a Fazenda Municipal da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante.
8.2.2.4 - 15.8. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos temos da Lei 12.440/2011 – CNDT – Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 - 10.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso o 10.4.3. Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra prova equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 10.4.4. Certidão de regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS).
10.4.5. Certificado de regularidade de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
10.4.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade Regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a à Justiça do Trabalho.
10.4.7. Declaração da licitante, mediante a apresentação elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasque se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme o ANEXO IV.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.9.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição Pessoas Jurídicas ou no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalde Pessoas Físicas, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicaso;
8.2.2.3 - 9.9.2. Prova de regularidade para com as Fazendas fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portarias MF358RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 05/09/2014 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiProcuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.2.2.4 - 9.9.3. Prova de regularidade junto ao FGTS com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 9.9.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Débitos Trabalhistas.1º de maio de 1943; 9.9.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 13.14.1. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válidaFGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
8.2.2.2 - Prova 13.14.2. Comprovação de Inscrição no Cadastro Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais conjunta com a Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida por órgão da Secretaria da Receita Federal,
13.14.3. Comprovação de Regularidade perante a Fazenda Municipal: Certidão dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo Tributos relativos ao domicílio ou sede do Licitanteproponente.
13.14.4. Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível relativa aos tributos relacionados com o objeto contratuallicitado.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 13.14.5. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT, fornecida no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho: xxx.xxx.xxx.xx <xxxx://xxx.xxx.xxx.xx> Em atendimento a Lei 12.440/2011 e a Resolução Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho nº 1470/2011.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova . 7.2.2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.3.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, deverá comprovar tal condição mediante declaração fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 8.3.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.a Fazenda Estadual;
8.2.2.4 - 8.3.5. Prova de regularidade junto ao FGTS com a Fazenda Municipal;
8.3.6. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 8.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
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Samples: Registro De Preço
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 4.2.2.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 4.2.2.2 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalcadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 4.2.2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação da Certidão Conjunta expedida pela Receita Federal (Portarias MF358do Brasil, de 05/09/2014 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiINSS.
8.2.2.4 - 4.2.2.4 Prova de regularidade junto ao FGTS perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento ) ou Certidão Positiva com os encargos sociais instituídos por lei;efeitos de Negativa.
8.2.2.5 - 4.2.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT), em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011.
4.2.2.6 Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante certidões emitidas pelas respectivas Secretarias de Finanças.
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Samples: Concession Agreement
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 - 9.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso o 9.4.3. Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal e Estadual, da sede ou do domicílio da licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra prova equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 9.4.4. Certidão de regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS).
9.4.5. Certificado de regularidade de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
9.4.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade Regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a à Justiça do Trabalho.
9.4.7. Declaração da licitante, mediante a apresentação elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasque se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme o ANEXO IV.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.6.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.- CNPJ;
8.2.2.2 - 10.6.2 Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual inscrição de contribuinte estadual e/ou Municipal, municipal relativo ao domicílio ou sede do Licitanteà licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicertame;
8.2.2.3 - 10.6.3 Prova de regularidade para com perante as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou Municipal (Débitos Gerais) da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leilicitante;
8.2.2.5 10.6.4 Certidão de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
10.6.5 Certidão de Situação Regular perante o Sistema de Seguridade Social – INSS, que atualmente são expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
10.6.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme artigo 29, inciso V, da Lei 8666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.440/2011.
10.6.7 A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das certidões negativas de débitos, ou Positiva positivas com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativas.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 8.3.1 – prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - Prova 8.3.2 – prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado ou Municipaldo Município, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade atividades;
8.3.3 – prova de regularidade quanto aos tributos e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
8.2.2.3 - Prova 8.3.4 – prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Estadual, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo relativa ao domicílio ou sede do Licitantelicitante;
8.3.5 – prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou outra equivalente na forma da Lei.sede do licitante;
8.2.2.4 - Prova 8.3.6 – prova de regularidade junto ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 8.3.7 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 8.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 8.3.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 8.3.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
8.3.4 - Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
8.3.5 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.3.6 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
8.3.7 - Declaração com os dados do representante legal para assinatura do contrato, conforme modelo – Anexo IX.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de 5.1.2.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) ).
5.1.2.2. Certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério Brasil, relativa aos tributos por ela administrados e pela Procuradoria Geral da Fazenda devidamente válidaNacional, quanto à Dívida Ativa da União.
8.2.2.2 - 5.1.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes regularidade relativamente à Fazenda Estadual ou Municipal, (Certidão Negativa de Débito Fiscal relativo ao ICMS), do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualda licitante.
8.2.2.2.1 - 5.1.2.4. Certidão Unificada por CPF/CNPJ Raiz, relativa ao Município de São Paulo.
5.1.2.4.1. Caso o a licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórionão esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá comprovar tal condição mediante apresentar declaração da Fazenda Estadual do firmada pelo seu domicílio ou sederepresentante legal/procurador, ou outra equivalente, na forma sob as penas da lei;
8.2.2.3 - Prova , do não cadastramento e de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leirelativamente aos tributos mobiliários.
8.2.2.4 5.1.2.5. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 5.1.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT) expedida por órgão competente, nos termos da Lei Federal n.º 12.440, de 07 de julho de 2011.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.1 Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
9.1.2.2 Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Lei.mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
8.2.2.4 - 9.1.2.3 Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
9.1.2.4 Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido mediante apresentação de certidão emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 9.1.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Xxxxxxx-Xxx 0000, de Negativa 1° de Débitos Trabalhistasmaio de 1943. Exigência da Lei nº 12.440 de 07/07/2011.
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 8.5.4.1. prova de Inscrição inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
8.5.4.2. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - Prova 8.5.4.3. prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova 8.5.4.4. prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)a Fazenda Federal, Estadual e MunicipalMunicipal da sede da licitante, relativo ao domicílio ou sede e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.Estado de Mato Grosso do Sul;
8.2.2.4 - Prova 8.5.4.5. prova de regularidade junto relativa à Seguridade Social e ao FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova 8.5.4.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
8.5.4.7. caso a licitante seja qualificada como ME ou EPP, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
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Samples: Minuta Padrão De Edital De Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.2.2.7. Alvará da Vigilância Sanitária.
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, com suas posteriores alterações.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou cadastro de contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Municipal.
9.1.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.2.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 8.2.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual (com situação ativa) ou MunicipalMunicipal (Alvará de Funcionamento), relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso 8.2.3.3. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
8.2.3.4. Certidão atualizada de inexistência de débito para com o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração Instituto Nacional de Seguro Social – CND.
8.2.3.5. Certidões de regularidade de situação quanto aos encargos tributários federais (certidões emitidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma Nacional e pela Secretaria da lei;Receita Federal).
8.2.2.3 - Prova 8.2.3.6. Certidão de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de 05/09/2014 atividade e MF443, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
8.2.3.7. Comprovação de 17/10/2014), Estadual e Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativo : Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede da proponente. A proponente com filial no Município de Aracruz fica obrigada a fornecer a certidão relativa a esta Filial, para atendimento do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leiitem.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.13.2.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.;
8.2.2.2 - 9.13.2.2 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório9.13.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual e Municipal do seu domicílio ou sedesede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.13.2.4 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014FGTS), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 9.13.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas– CNDT.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova a) prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado ou Municipaldo Município, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade atividades;
c) prova de regularidade quanto aos tributos e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
8.2.2.3 - Prova d) prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, a Fazenda Estadual;
e) prova de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e regularidade com a Fazenda Municipal, relativo ao domicílio ou da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - Prova f) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do município de Nova Bassano/RS emitida no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;
g) prova de regularidade (CRF) junto ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova h) Certidão Negativa de inexistência de débitos inadimplidos perante a Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, mediante nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011 e a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasResolução Administrativa TST nº 1470/2011.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 6.19.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do ), atualizada, emitido pelo Ministério da Fazenda devidamente válidaconforme Instrução Normativa RFB no 1.634 de 06 de maio de 2016 da Secretaria da Receita Federal.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 6.19.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358através de Certidão conjunta emitida relativa à Dívida Ativa da União, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma expedida pela Procuradoria Geral da LeiFazenda Nacional.
8.2.2.4 6.19.3 - Prova de regularidade junto ao FGTS para com a Fazenda Estadual, através de Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede. Se for o Estado de São Paulo deverá ser apresentada a Certidão de Regularidade de Débitos Inscritos na Dívida Ativa.
6.19.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede.
6.19.5 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 6.19.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça regularidade relativa à justiça do Trabalho, mediante a apresentação de através da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT), em atendimento ao exposto na Lei Federal 12.440/11.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. FL:_ Departamento Administrativo de Licitações SMS/PMA
8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 4.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válidaem plena validade.
8.2.2.2 - 4.1.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, observando a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014.
4.1.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual ou Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedelicitante, ou outra equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 4.1.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente equivalente, na forma da Leilei.
8.2.2.4 - 4.1.2.5. Prova de regularidade junto relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes.
8.2.2.5 - Prova 4.1.2.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa de Negativa de Débitos Trabalhistasdébitos trabalhistas (CNDT).
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Samples: Tomada De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 15.1.2.1 - Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 15.1.2.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
15.1.2.3 - Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 15.1.2.4 - Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
15.1.2.5 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 15.1.2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistascertidão negativa.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 6.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda PROPONENTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame;
6.2.3. Provas de regularidade, em plena validade, para com:
6.2.3.1. A Fazenda Federal, Estadual e Municipal
6.2.3.1.1. Para comprovação de regularidade junto à Fazenda Municipal serão considerados os débitos MOBILIÁRIOS e IMOBILIÁRIOS e, caso não haja imóvel cadastrado em seu nome, deverá ser apresentada certidão emitida pelo departamento de tributos da sede da PROPONENTE que comprove que a PROPONENTE não possui imóveis.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio 6.2.3.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal em validade, desde que abrangendo as Fazendas Federal (Portarias MF358contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 05/09/2014 24 de julho de 1991 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto relativa ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federaldemonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - Prova 6.2.3.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
6.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 5.452 de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943 - incluído pela Lei nº. 12.440, de 2011).
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 8.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 8.3.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 8.3.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
8.3.4 - Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
8.3.5 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.3.6 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
8.3.7 - Declaração com os dados do representante legal para assinatura do contrato, conforme modelo – Anexo V.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 12.3.1 - Prova Comprovante de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 12.3.2 - Prova Ficha de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, inscrição cadastral FIC – Inscrição Estadual;
12.3.3 - Certificado de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede Regularidade do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 FGTS - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 12.3.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com Efeitos de Negativa, Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, sendo que a mesma deve abranger também as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
12.3.5 - Certidões de Negativas da Fazenda Estadual (Tributária e Não Tributária), do domicílio ou sede do licitante;
12.3.6 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.Débito da Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante e da Prefeitura Municipal de Altamira;
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Samples: Pregão Presencial SRP
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.(CNPJ);
8.2.2.2 - 10.1.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório; 10.1.2.3.1. Prova de regularidade através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, deverá comprovar tal condição mediante declaração relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedeUnião, ou outra equivalente, na forma expedida pela Secretaria da leiReceita Federal;
8.2.2.3 - 10.1.2.3.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, licitante mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos Negativa. Tratando-se de regularidade pelo Estado de São Paulo, a licitante deverá apresentar certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.emitida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e na impossibilidade de emissão pela PGE será aceita a emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme PORTARIA CAT – 20 de 01/04/98);
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por apresentação da Certidão Negativa de Débitos – CND, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;Econômica
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Pregão
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Edital De Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 14.13.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova 14.13.2. Certidão Conjunta de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária.
14.13.3. Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS;
14.13.4. Certidão Negativa de Débito Municipal, relativo ao expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leitributário;
8.2.2.3 - 14.13.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CND), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 14.13.6. Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, emitida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, ou Positiva com Efeitos equivalente na hipótese de a licitante ser estabelecida em outra Unidade da Federação;
14.13.7. Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – CNDT.
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Samples: Registro De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei– CNPJ;
8.2.2.3 - 7.2.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
7.2.2.3. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Lei.mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
7.2.2.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido mediante apresentação de certidão emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de Negativa 1° de Débitos Trabalhistasmaio de 1943. Exigência da Lei nº 12.440 de 07/07/2011.
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Samples: Contratação De Serviços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 13.6.1 - PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de validade, devendo os mesmos apresentar igualdade de CNPJ.
13.6.1.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível (CNPJ) com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leisituação ativa;
8.2.2.3 13.6.1.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de CERTIDÃO NEGATIVA ou POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO expedida pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo inclusive as Fazendas contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.no. 8.212/1991;
8.2.2.4 13.6.1.3 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica para com a Fazenda do Estado ou Distrito Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 13.6.1.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante regularidade para com a Justiça do TrabalhoFazenda Municipal, mediante a apresentação através de Certidão Negativa de regularidade expedida junto a Fazenda Municipal expedida pela Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ– para empresas sediadas nesta cidade – ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.pela Prefeitura do município sede ou domicílio da empresa;
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 8.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ), compatível com este certame.
8.2.2.2 8.3.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou e Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente pertinentes ao seu ramo de atividade e compatível compatíveis com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 8.3.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórioCertidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;relativa a
8.2.2.3 8.3.4 - Prova de regularidade Regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 a Fazenda Estadual relativa a Débitos Tributários Inscritos e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede Não Inscritos na Dívida Ativa do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiEstado.
8.2.2.4 8.3.5 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF)Regularidade para com a Fazenda Municipal, expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças da sede da empresa.
8.3.6 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.3.7 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
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Samples: Public Bidding
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 11.9.1.Prova de Inscrição inscrição regular no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova – CNPJ/MF; 11.9.2.Prova de regularidade para com as Fazendas na Fazenda Federal (Portarias MF358, através da Certidão Conjunta de 05/09/2014 Débitos Relativos aos Tributos Federais e MF443, de 17/10/2014), Estadual a Dívida Ativa da União e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova Contribuições Sociais; 11.9.3.Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos na Fazenda Municipal do domicílio do licitante; 11.9.4.Prova de regularidade na Fazenda Estadual; 11.9.5.Prova de regularidade no Fundo de Garantia por lei;
8.2.2.5 - Prova Tempo de Serviço – FGTS. 11.9.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de trabalhistas – CNDT – Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos da Lei nº 12.440/2011. 00.0.0.Xx caso de Municípios que mantêm Cadastro Mobiliário e Imobiliário separados, deverão ser apresentados os comprovantes referentes a cada um dos cadastros.
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Samples: Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.1. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
7.2.2.2. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Lei.mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
8.2.2.4 - 7.2.2.3. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
7.2.2.4. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido mediante apresentação de certidão emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 7.2.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Xxxxxxx-Xxx 0000, de Negativa 1° de Débitos Trabalhistasmaio de 1943. Exigência da Lei nº 12.440 de 07/07/2011.
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 8.3.2.1. Comprovante de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 8.3.2.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio.
8.3.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Regularidade para com a Fazenda Estadual, em relação aos tributos inscritos na dívida ativa, expedida pela Procuradoria Estadual ou Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualda licitante.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.3.2.4. Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União/ Seguridade Social, deverá comprovar tal condição mediante declaração expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual Nacional e Receita Federal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;Brasil.
8.2.2.3 - 8.3.2.5. Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
8.3.2.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa a Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual em cumprimento à Lei n.º 12.440/2011 e Municipalà Resolução Administrativa TST n.º 1.470/2011, relativo ao domicílio ou sede emitida por meio eletrônico pelo Tribunal Superior do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiTrabalho (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx).
8.2.2.4 - Prova 8.3.2.6.1. A prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido relativa a débitos trabalhistas será atualizada pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova Comissão de inexistência Licitações no momento da apresentação dos documentos de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistashabilitação.
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Samples: Public Bidding Notice
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova i. prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - Prova ii. prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do LicitanteConcorrente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova iii. prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao Municipal do domicílio ou da sede do LicitanteConcorrente, ou outra equivalente na forma da Lei.lei. A prova de quitação com a Fazenda Federal deverá ser acompanhada da Certidão quanto à Dívida Ativa da União, com validade em vigor;
8.2.2.4 - Prova iv. prova de regularidade junto relativa à Seguridade Social e ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;; e
8.2.2.5 - Prova v. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto Lei no 5.452, de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943.
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Samples: Licitação Pública
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 15.16.1 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) regularidade com a Fazenda Municipal do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo da licitante;
15.16.2 Prova de atividade e compatível regularidade com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma sede da leilicitante;
8.2.2.3 - 15.16.3 Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal (Portarias MF358do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, de 05/09/2014 referente a todos os tributários federais e MF443à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.inclusive aqueles relativos à Seguridade Social;
8.2.2.4 - 15.16.4 Prova de regularidade junto ao FGTS com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leia situação regular;
8.2.2.5 - 15.16.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos da Lei nº 12.440, de Débitos Trabalhistas07/07/2011, do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943.
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 7.2.2.1.Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova ; 7.2.2.2.Inscrição no cadastro de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatóriocontratual . Lei 8666/93, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedeart. 29, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova II; 7.2.2.3.Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; 7.2.2.4.Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalholicitante, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
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Samples: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.7.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 8.7.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes municipal ou Municipalestadual, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo contrato social.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração 8.7.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN - através de Certidão conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02/05/2007 e alterações.
8.7.4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do seu domicílio ou sedelicitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.7.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014FGTS), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 8.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943 e regulamentada pela Resolução Administrativa N° 1470/2011 do TST, alterada pelo Ato XXX.XX nº 772/2011 e Ato XXX.XX nº 1/2012.
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Samples: Concessão De Serviço Público
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.2.2.7. Apresentação do Alvará da Vigilância Sanitária ou Registro no SIM(SISBI) ou IMA ou SIF ou em órgão competente - em vigor.
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Samples: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - A comprovação da regularidade Fiscal e Trabalhista se dará mediante a apresentação dos seguintes documentos:
3.2.7.1. Prova de Inscrição inscrição da empresa no Cadastro Cadastramento Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Jurídica- CNPJ que seja dentro do Ministério da Fazenda devidamente válidaprazo de validade nela atestado.
8.2.2.2 - Prova 3.2.7.1.1. PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL da sede ou filial da licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalvalidade, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo devendo os mesmos apresentar igualdade de atividade e compatível com o objeto contratualCNPJ.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórioa) CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedeOU EQUIVALENTE, ou outra equivalente, na forma da leiEXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E RECEITA FEDERAL DO BRASIL;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358b) CERTIDÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, de 05/09/2014 e MF443OU EQUIVALENTE, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leiEXPEDIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Public Bidding
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.1.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas;
7.1.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (CNPJ) certidão unificada emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda devidamente válida.Nacional,
8.2.2.2 - 7.1.3. Prova de Inscrição regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
7.1.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.1.5. Prova de inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipal, municipal relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - 7.1.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
7.1.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
7.1.7.1. Caso o licitante fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedesede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Samples: Pregão Eletrônico