REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida. 8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei. 8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei; 8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Registro De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 13.16.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova 13.16.2. Certidão Conjunta de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária.
13.16.3. Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS;
13.16.4. Certidão Negativa de Débito Municipal, relativo ao expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leitributário;
8.2.2.3 - 13.16.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CND), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 13.16.6. Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, emitida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, ou Positiva com Efeitos equivalente na hipótese de a licitante ser estabelecida em outra Unidade da Federação;
13.16.7. Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – CNDT.
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Sources: Contratação De Empresa De Engenharia, Contratação De Empresa De Engenharia, Contratação De Empresa De Engenharia
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, com suas posteriores alterações.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou cadastro de contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Municipal, relativa ao ISSQN (Portarias MF358, tributos mobiliários).
9.1.2.6. Certidão Negativa de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014Débitos Trabalhistas (CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Sources: Contratação De Serviços, Pregão Presencial, Contratação De Serviços De Impressão Departamental
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.- CNPJ;
8.2.2.2 - 7.2.2 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado ou Municipaldo Município, conforme o caso, relativo ao domicílio ou à sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicertame;
8.2.2.3 - 7.2.3 Prova de regularidade para com perante as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou Municipal da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leilicitante;
8.2.2.5 7.2.4 Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
7.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.2.6 A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou Positiva positivas com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativas.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.6.1 Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 10.6.2 Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
10.6.3 Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 - 10.6.4 Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
10.6.5 Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 10.6.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistascertidão negativa.
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Sources: Licitação, Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 10.3.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.;
8.2.2.2 10.3.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 10.3.3 - Caso Certificado de Regularidade para com o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórioFGTS, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedeexpedido pela Caixa Econômica Federal;
10.3.4 - Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou outra equivalenteprova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, na forma da leiou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
8.2.2.3 10.3.5 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, a Fazenda Federal;
10.3.6 - Prova de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou se sediado/domiciliado em outra equivalente na forma unidade da Leifederação, e do Estado de Goiás.
8.2.2.4 10.3.7 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento para com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça Fazenda Municipal do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa domicílio ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistassede do licitante.
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Sources: Licitação, Contract for Services, Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 5.1.2.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
5.1.2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério e pela Procuradoria-Geral da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal02/10/2014, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade Secretário da Receita Federal do Brasil e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Procuradora-Geral da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 5.1.2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Estadual com data de emissão não superior a 60 (Portarias MF358sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leivalidade.
8.2.2.4 - 5.1.2.4 Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.
5.1.2.5 Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF), expedido pela CEF Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Caixa Econômica FederalFGTS, demonstrando o a situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;▇▇▇.
8.2.2.5 - 5.1.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Débitos Trabalhistas1º de maio de 1943.
a) As certidões negativas ou positivas com efeito de negativas deverão ser do domicílio ou sede da licitante.
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Sources: Pregão Presencial, Licitação, Contratação De Serviço
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 10.4.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
10.4.3. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 - 10.4.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela secretaria competente do Município.
10.4.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 10.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, com suas posteriores alterações.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitantecadastro de contribuintes Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Estadual.
9.1.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 7.2.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 7.2.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 7.2.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
7.2.4 - Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
7.2.5 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
7.2.6 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
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Sources: Contract for Software License and Services, Pregão Presencial, Contract for Software License
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.2.2.1 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 6.2.2.2 Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração 6.2.2.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma Dívida Ativa da leiUnião e Receita Federal);
8.2.2.3 - Prova 6.2.2.4 Certidão negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358débitos quando a dívida junto à Receita Estadual, da unidade de 05/09/2014 e MF443federação da sede da licitante;
6.2.2.5 Certidão negativa de tributos municipal, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou emitida pela Prefeitura da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - 6.2.2.6 Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 6.2.2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Contratação De Prestadores De Serviços, Dispensa Eletrônica, Consultancy Agreement
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 9.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válidaPessoas Jurídicas.
8.2.2.2 9.3.2 - Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (administrado pela Secretaria da Receita Federal).
9.3.3 - Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS (emitida pela Caixa Econômica Federal).
9.3.4 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalcadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 9.3.5 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Estadual através de Certidão (Portarias MF358, CND) expedida pela Secretaria de 05/09/2014 e MF443, Estado de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao Fazenda do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante.
8.2.2.4 9.3.6 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasMunicipais do domicílio ou sede do licitante.
9.3.7 - Certidão Negativa Trabalhista (CNDT).
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 - 9.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso o 9.4.3. Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra prova equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 9.4.4. Certidão de regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS).
9.4.5. Certificado de regularidade de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
9.4.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade Regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a à Justiça do Trabalho.
9.4.7. Declaração da licitante, mediante a apresentação elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasque se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme o ANEXO IV.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 13.14.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Pessoas Jurídicas – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova 13.14.2. Certidão Conjunta de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Previdenciária.
13.14.3. Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de serviço – FGTS;
13.14.4. Certidão Negativa de Débito Municipal, relativo ao expedida pela Prefeitura do respectivo domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leitributário;
8.2.2.3 - 13.14.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CND), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 13.14.6. Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, emitida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT, ou Positiva com Efeitos equivalente na hipótese de a licitante ser estabelecida em outra Unidade da Federação;
13.14.7. Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – CNDT.
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Sources: Contratação De Serviços De Engenharia, Contratação De Serviços De Engenharia, Contratação De Empresa De Engenharia
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Licensing Agreements, Pregão, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Pregão, Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 4.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério em plena validade;
4.1.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Fazenda devidamente válidaCertidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, observando a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014.
8.2.2.2 - 4.1.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes regularidade para com a Fazenda Estadual ou Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedelicitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 4.1.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente equivalente, na forma da Lei.lei;
8.2.2.4 - 4.1.2.5. Prova de regularidade junto relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leiprazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes;
8.2.2.5 - Prova 4.1.2.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa de Negativa de Débitos Trabalhistasdébitos trabalhistas (CNDT).
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Sources: Licitação, Tomada De Preços, Licensing Agreement
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 10.3.1 - Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 10.3.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
10.3.3 - Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 10.3.4 - Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
10.3.5 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 10.3.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistascertidão negativa.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Pregão
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.3.3. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e contribuições Federais, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014salvo quando esta for unificada), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.;
8.2.2.4 - 8.3.4. Prova de regularidade junto ao FGTS com a Fazenda Estadual:
8.3.4.1. Certidão referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Sefaz, para fins de participação em licitações públicas;
8.3.4.2. Certidão referente à Procuradoria-Geral do Estado. Ressalvam-se os casos de unificação de certidão por força de legislação Estadual, quando será aceita a certidão unificada.
8.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
8.3.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CRFINSS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento podendo ser apresentada uma única certidão caso seja unificada com os encargos sociais instituídos por lei;a constante no item 8.3.2.
8.2.2.5 - 8.3.7. Prova de inexistência regularidade relativo ao Fundo de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação Garantia por Tempo de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasServiço (FGTS).
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por apresentação da Certidão Negativa de Débitos – CND, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 13.5.2.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 13.5.2.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 13.5.2.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórioCertidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, deverá comprovar tal condição mediante declaração relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;União.
8.2.2.3 13.5.2.4 - Prova Certidão de regularidade para de débito com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Estadual, de 05/09/2014 e MF443da sede ou do domicílio do licitante, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leirelativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
8.2.2.4 13.5.2.5 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças, da sede da empresa.
13.5.2.6 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
13.5.2.7 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas – CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
13.5.2.8 - Declaração com os dados do representante legal para assinatura do contrato/ata para cadastro na plataforma eletrônica, conforme modelo – Anexo III.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 15.1.2.1 - Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 15.1.2.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
15.1.2.3 - Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 15.1.2.4 - Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
15.1.2.5 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 15.1.2.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.certidão negativa;
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Sources: Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.1.2.1- Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 8.1.2.2- Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova certame; 8.1.2.3- Certidão de regularidade para de débito com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao da sede ou do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova licitante; 8.1.2.4- Certidão de regularidade junto ao FGTS de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova ; 8.1.2.5- Certidão Conjunta Negativa de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a tributos federais (inclusive as contribuições sociais) e dívida ativa da União; 8.1.2.6- Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.
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Sources: Locação De Containeres, Contratação De Empresa Para Disponibilização De Sistema Informatizado De Administração De Créditos Imobiliários
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitantecadastro de contribuintes Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Estadual.
9.1.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Sources: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ).
8.2.2.2 - 7.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as Fazendas Federal (Portarias MF358contribuições sociais, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leinº 1.751/2014.
8.2.2.4 - 7.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Estadual do domicílio do licitante.
7.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio do licitante.
7.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;, mediante apresentação do Certificado de Regularidade de Situação/CRF.
8.2.2.5 - 7.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº 12.440/2011).
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 7.2.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.– CNPJ/MF;
8.2.2.2 7.2.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do LicitantePROPONENTE, pertinente ao a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 7.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, relativo ao Municipal do domicílio ou sede do LicitantePROPONENTE, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão Quanto à Dívida Ativa – ou outra equivalente outras equivalentes na forma da Lei.lei – expedidas, em cada esfera de governo, pelo Órgão competente;
8.2.2.4 7.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF)perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, expedido mediante apresentação do CRF – Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia, fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 7.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943.
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Sources: RDC Eletrônico, RDC Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.4.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, deverá comprovar tal condição mediante declaração fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 8.4.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.a Fazenda Estadual;
8.2.2.4 - 8.4.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leia Fazenda Municipal;
8.2.2.5 - 8.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
8.4.7. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
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Sources: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - I. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ).
8.2.2.2 - II. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalcadastro de contribuinte municipal e estadual, relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos III. Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos estaduais relacionados ao objeto licitatóriofederais e á Dívida Ativa da União, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedeabrangendo as contribuições sociais, ou outra equivalente, na forma da lei;conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de n°. 1.751/2014.
8.2.2.3 - IV. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao Municipal do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante.
8.2.2.4 - V. Prova de regularidade junto ao FGTS com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação — CRF.
8.2.2.5 - VI. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei n°. 12.440/2011).
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Sources: Licitação, Public Notice
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 8.2.2.1. Comprovante de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 8.2.2.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio.
8.2.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Regularidade para com a Fazenda Estadual, em relação aos tributos inscritos na dívida ativa, expedida pela Procuradoria Estadual ou Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualda licitante.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.2.2.4. Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União/ Seguridade Social, deverá comprovar tal condição mediante declaração expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual Nacional e Receita Federal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;Brasil.
8.2.2.3 8.2.2.5. Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
8.3.2.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa a Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual em cumprimento à Lei n.º 12.440/2011 e Municipalà Resolução Administrativa TST n.º 1.470/2011, relativo ao domicílio ou sede emitida por meio eletrônico pelo Tribunal Superior do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiTrabalho (▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇).
8.2.2.4 - Prova 8.3.2.6.1. A prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido relativa a débitos trabalhistas será atualizada pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova Comissão de inexistência Licitações no momento da apresentação dos documentos de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistashabilitação.
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Sources: Licitação, Tomada De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 12.2.2.1 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 12.2.2.2 Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração 12.2.2.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma Dívida Ativa da leiUnião e Receita Federal);
8.2.2.3 - Prova 12.2.2.4 Certidão negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358débitos quando a dívida junto à Receita Estadual, da unidade de 05/09/2014 e MF443federação da sede da licitante;
12.2.2.5 Certidão negativa de tributos municipal, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou emitida pela Prefeitura da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - 12.2.2.6 Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 12.2.2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.apresentação
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Sources: Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 10.6.1 - Prova de Inscrição regularidade da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 10.6.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
10.6.3 - Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 10.6.4 - Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão mobiliária emitida pela Secretaria competente do Município.
10.6.5 - Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 10.6.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistascertidão negativa.
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Sources: Pregão Eletrônico, Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Contínuos De Locação De Equipamentos Médico Hospitalares E Mobiliário Hospitalar
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.3.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.- CNPJ;
8.2.2.2 - 7.3.2 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado e/ou Municipalmunicipal, relativo ao domicílio ou à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leilicitante;
8.2.2.3 - 7.3.3 Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), perante a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - 7.3.4 Prova de regularidade junto ao FGTS com a Fazenda Federal (CRFrelativos aos Tributos Federais, Divida Ativa e Seguridade Social/INSS), expedido pela CEF .
7.3.5 Prova de regularidade Municipal da sede do licitante.
7.3.6 Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;FGTS.
8.2.2.5 - 7.3.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
7.3.8 A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou Positiva positivas com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativas.
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Sources: Licensing Agreements, Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou cadastro de contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Municipal, relativa ao ISSQN (Portarias MF358, tributos mobiliários).
9.1.2.6. Certidão Negativa de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014Débitos Trabalhistas (CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Sources: Pregão Presencial, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei– CNPJ;
8.2.2.3 - 7.2.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
7.2.2.3. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Lei.mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
7.2.2.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido mediante apresentação de certidão emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇ ▇▇▇▇, de Negativa 1° de Débitos Trabalhistasmaio de 1943. Exigência da Lei nº 12.440 de 07/07/2011.
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Sources: Contratação De Serviços De Publicação Em Jornal, Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 8.3.1 – prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - Prova 8.3.2 – prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado ou Municipaldo Município, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade atividades;
8.3.3 – prova de regularidade quanto aos tributos e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
8.2.2.3 - Prova 8.3.4 – prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Estadual, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo relativa ao domicílio ou sede do Licitantelicitante;
8.3.5 – prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou outra equivalente na forma da Lei.sede do licitante;
8.2.2.4 - Prova 8.3.6 – prova de regularidade junto ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 8.3.7 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 8.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 8.3.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 8.3.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
8.3.4 - Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
8.3.5 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.3.6 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
8.3.7 - Declaração com os dados do representante legal para assinatura do contrato, conforme modelo – Anexo IX.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ).
7.3.2. Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia, comprovando a regularidade para com a Fazenda devidamente válidaFederal e com as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/1991.
8.2.2.2 - Prova 7.3.3. Certidão Negativa de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual Débitos, ou MunicipalCertidão Positiva com efeito de Negativa, relativo ao expedida pelo Estado do domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de comprovando a regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Estadual.
7.3.4. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de 05/09/2014 e MF443negativa, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio expedido pelo Município do domicilio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leicomprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
8.2.2.4 - Prova 7.3.5. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade junto ao FGTS perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
7.3.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CRFCNDT), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a expedida pelos portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasConselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho).
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de 5.1.2.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) ).
5.1.2.2. Certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério Brasil, relativa aos tributos por ela administrados e pela Procuradoria Geral da Fazenda devidamente válidaNacional, quanto à Dívida Ativa da União.
8.2.2.2 - 5.1.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes regularidade relativamente à Fazenda Estadual ou Municipal, (Certidão Negativa de Débito Fiscal relativo ao ICMS), do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualda licitante.
8.2.2.2.1 - 5.1.2.4. Certidão Unificada por CPF/CNPJ Raiz, relativa ao Município de São Paulo.
5.1.2.4.1. Caso o a licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórionão esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá comprovar tal condição mediante apresentar declaração da Fazenda Estadual do firmada pelo seu domicílio ou sederepresentante legal/procurador, ou outra equivalente, na forma sob as penas da lei;
8.2.2.3 - Prova , do não cadastramento e de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leirelativamente aos tributos mobiliários.
8.2.2.4 5.1.2.5. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 5.1.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT) expedida por órgão competente, nos termos da Lei Federal n.º 12.440, de 07 de julho de 2011.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.3.3. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e contribuições Federais, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014salvo quando esta for unificada), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.;
8.2.2.4 - 8.3.4. Prova de regularidade junto com a Fazenda Estadual;
8.3.4.1. Certidão referente ao FGTS ICMS/IPVA para participação em Licitações Públicas
8.3.4.2. Certidão referente à Procuradoria-Geral do Estado. Ressalvam-se os casos de unificação de certidão por força de legislação Estadual, quando será aceita a certidão unificada.
8.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
8.3.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CRFINSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 8.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 15.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual contribuintes estadual ou Municipal, municipal relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, quando houver.
8.2.2.2.1 - Caso 15.2. Comprovante de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes – CNPJ.
15.3. Certidão de Regularidade com a Previdência Social (INSS).
15.4. Certidão de Regularidade com o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração FGTS.
15.5. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
15.6. Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;sede da licitante.
8.2.2.3 - Prova 15.7. Certidão de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou a Fazenda Municipal da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante.
8.2.2.4 - 15.8. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos temos da Lei 12.440/2011 – CNDT – Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no 7.11.1. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do emitido pelo Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do LicitanteFazenda, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicertame;
8.2.2.3 - 7.11.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
7.11.3. Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal;
7.11.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social;
7.11.5. FGTS – Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante a apresentação de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido Certificado fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 7.11.6. CNDT –Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇).
7.11.7. Para todas as certidões exigidas para fins de habilitação fiscal, serão aceitas “Certidão positiva, com Efeitos efeito de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa”.
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Sources: Contratação De Serviços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.3.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ), referente à sede da empresa e, se o caso, filiais envolvidas no fornecimento do Ministério da Fazenda devidamente válidaobjeto.
8.2.2.2 - Prova 7.3.2 Certidão negativa de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível débitos com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio Sistema de Seguridade Social (INSS) ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, ou certidão conjunta que contemple a regularidade das contribuições previdenciárias;
7.3.3 CRF - Comprovação de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
7.3.4 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
7.3.5 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual (Dívida Ativa), no caso da licitante não estar isenta da inscrição ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
7.3.6 Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 - 8.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso o 8.4.3. Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra prova equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 8.4.4. Certidão de regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS).
8.4.5. Certificado de regularidade de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.4.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade Regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a à Justiça do Trabalho.
8.4.7. Declaração da licitante, mediante a apresentação elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasque se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme o ANEXO IV.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 4.1.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.- CNPJ/MF;
8.2.2.2 - 4.1.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.desta Licitação;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos 4.1.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social, mediante Certidão Conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração federais e à Dívida Ativa da União e relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros
4.1.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - 4.1.2.5. Prova de regularidade junto com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
4.1.2.6. Prova de regularidade relativa ao FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leimediante Certificado de Regularidade do FGTS;
8.2.2.5 - 4.1.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
a) Será considerada em situação regular a proponente cujo débito com as fazendas públicas ou com a seguridade social esteja com a exigibilidade suspensa.
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Sources: Contract for Construction Services
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.5.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
8.5.4.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.5.4.3. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.5.4.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)a Fazenda Federal, Estadual e MunicipalMunicipal da sede da licitante, relativo ao domicílio ou sede e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.Estado de Mato Grosso do Sul;
8.2.2.4 - 8.5.4.5. Prova de regularidade junto relativa à Seguridade Social e ao FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 8.5.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT);
8.5.4.7. Caso a licitante seja qualificada como ME ou EPP, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.2.2.7. Alvará da Vigilância Sanitária.
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Sources: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério ), referente à sede da Fazenda devidamente válidaempresa e filiais envolvidas na prestação dos serviços.
8.2.2.2 - 9.1.2.2. Certidão Conjunta Negativa relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Divida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, com suas posteriores alterações.
9.1.2.3. CRF (certificado de regularidade do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.2.4. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou cadastro de contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade da licitante e compatível com o seu objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Municipal.
9.1.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido expedida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.1.2.7. Serão aceitas, mediante a apresentação para fins de Certidão Negativa ou Positiva regularidade fiscal e trabalhista, certidões positivas, com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa, nos termos da legislação em vigor.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.7.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 8.7.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes municipal ou Municipalestadual, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo contrato social.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração 8.7.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN - através de Certidão conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02/05/2007 e alterações.
8.7.4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do seu domicílio ou sedelicitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.7.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014FGTS), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 8.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943 e regulamentada pela Resolução Administrativa N° 1470/2011 do TST, alterada pelo Ato ▇▇▇.▇▇ nº 772/2011 e Ato ▇▇▇.▇▇ nº 1/2012.
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Sources: Concessão De Serviço Público
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.2.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 8.2.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual (com situação ativa) ou MunicipalMunicipal (Alvará de Funcionamento), relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso 8.2.3.3. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
8.2.3.4. Certidão atualizada de inexistência de débito para com o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração Instituto Nacional de Seguro Social – CND.
8.2.3.5. Certidões de regularidade de situação quanto aos encargos tributários federais (certidões emitidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma Nacional e pela Secretaria da lei;Receita Federal).
8.2.2.3 - Prova 8.2.3.6. Certidão de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de 05/09/2014 atividade e MF443, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
8.2.3.7. Comprovação de 17/10/2014), Estadual e Regularidade perante a Fazenda Municipal, relativo : Certidão dos Tributos relativos ao domicílio ou sede da proponente. A proponente com filial no Município de Aracruz fica obrigada a fornecer a certidão relativa a esta Filial, para atendimento do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leiitem.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 14.7.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 14.7.2 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou MunicipalEstadual, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratuallicitado.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos 14.7.3 Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;
14.7.4 Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados ao com o objeto licitatóriolicitado, deverá comprovar tal condição mediante declaração expedida por meio de unidade administrativa competente da Fazenda Estadual do seu sede ou domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;licitante.
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao 14.7.5 No caso da licitante ter domicílio ou sede do Licitanteno Estado de São Paulo, ou outra equivalente na forma da Leia prova
14.7.6 Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
8.2.2.4 - Prova 14.7.7 Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.
14.7.8 Certidão de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
14.7.9 Regularidade perante o Cadin Municipal com a data da abertura do certame.
14.7.10 Serão aceitas como prova de regularidade, mediante a apresentação certidões positivas com efeito de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativas.
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Sources: Contratação De Obras E Serviços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.2.2.7. Alvará da Vigilância Sanitária, para os itens 31,32, 33, 34, 35 e 36.
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Sources: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 13.4.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 13.4.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório13.4.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual e Municipal do seu domicílio ou sedesede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 13.4.3.4. Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN de nº 1.751/2014.
13.4.3.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014FGTS), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 13.4.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei nº 12.440/2011).
13.4.3.7. Certidão negativa de débitos do INSS.
13.4.3.8. Certidão Negativa no CADIN/Salvador conforme determina artigo 34 da Lei Municipal n˚ 8.421/2013 e no art. 3˚ do Decreto municipal n˚ 24.419/2013.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 15.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
15.1.2.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério e pela Procuradoria-Geral da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal02/10/2014, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade Secretário da Receita Federal do Brasil e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Procuradora- Geral da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 15.1.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leia Fazenda Estadual.
8.2.2.4 - 15.1.2.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal.
15.1.2.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos Fundo de Garantia por lei;Tempo de Serviço – FGTS.
8.2.2.5 - 15.1.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
15.1.2.7. Certidão Negativa Correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPM) da Controladoria Geral da União, emitida no seguinte endereço: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 9.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório9.3.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, deverá comprovar tal condição mediante declaração fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 9.3.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.a Fazenda Estadual;
8.2.2.4 - 9.3.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leia Fazenda Municipal;
8.2.2.5 - 9.4.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
9.4.7. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.1.2.1 – Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 6.1.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalregularidade com a Receita Federal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante(Certidão de Débitos Relativos A Tributos Federais e À Dívida Ativa da União), pertinente ao seu ramo com validade na data da abertura da licitação;
6.1.2.3. Prova de atividade e compatível regularidade com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da a Fazenda Estadual do seu domicílio domicilio ou sedesede da empresa, ou outra equivalente, com validade na forma data da leiabertura da licitação;
8.2.2.3 - 6.1.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do Licitanteda empresa, ou outra equivalente com validade na forma data da Lei.abertura da licitação;
8.2.2.4 - 6.1.2.5. Prova de regularidade junto ao (CRF) com o FGTS (CRFFundo de Garantia do Tempo de Serviço), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leivalidade na data da abertura da licitação;
8.2.2.5 - 6.1.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante regularidade com a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Trabalho (Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas) do domicilio ou sede da empresa, com validade na data da abertura da licitação;
6.1.2.7. As Certidões Negativas de Débito (CND) exigidas no item 6.1.2. deverão conter o mesmo CNPJ contido na proposta de preços apresentado pelo Licitante com exceção das Certidões cuja abrangência atinge tanto a empresa Matriz quanto as Filiais (INSS e PGFN/RECEITA FEDERAL).
6.1.2.8. Aplicar-se-ão às empresas que se enquadram nas disposições contidas na Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) – as prescrições referentes a Regularidade Fiscal - artigos 42 ao 43.
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Sources: Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no 7.10.1. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do emitido pelo Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do LicitanteFazenda, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicertame;
8.2.2.3 - 7.10.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
7.10.3. Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal;
7.10.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social;
7.10.5. FGTS – Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante a apresentação de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido Certificado fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 7.10.6. CNDT –Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho (▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇).
7.10.7. Para todas as certidões exigidas para fins de habilitação fiscal, serão aceitas “Certidão positiva, com Efeitos efeito de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa”.
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Sources: Contratação De Serviços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.4.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ).
8.2.2.2 - 10.4.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 - Caso o 10.4.3. Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual (certidão de débitos inscritos em divida ativa emitida pela Procuradoria Geral do Estado) e Municipal (certidão negativa de débito mobiliario) , da sede ou do domicílio da licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra prova equivalente, na forma da lei;.
8.2.2.3 - 10.4.4. Certidão de regularidade de débito junto ao Sistema de Seguridade Social (INSS).
10.4.5. Certificado de regularidade de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
10.4.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade Regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a à Justiça do Trabalho.
10.4.7. Declaração da licitante, mediante a apresentação elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasque se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme o ANEXO IV.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. FL:_ Departamento Administrativo de Licitações SMS/PMA
8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 8.3.2.1. Comprovante de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 8.3.2.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio.
8.3.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Regularidade para com a Fazenda Estadual, em relação aos tributos inscritos na dívida ativa, expedida pela Procuradoria Estadual ou Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualda licitante.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.3.2.4. Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União/ Seguridade Social, deverá comprovar tal condição mediante declaração expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual Nacional e Receita Federal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;Brasil.
8.2.2.3 - 8.3.2.5. Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
8.3.2.6. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa a Débitos Trabalhistas (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014CNDT), Estadual em cumprimento à Lei n.º 12.440/2011 e Municipalà Resolução Administrativa TST n.º 1.470/2011, relativo ao domicílio ou sede emitida por meio eletrônico pelo Tribunal Superior do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiTrabalho (▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇).
8.2.2.4 - Prova 8.3.2.6.1. A prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido relativa a débitos trabalhistas será atualizada pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova Comissão de inexistência Licitações no momento da apresentação dos documentos de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistashabilitação.
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Sources: Public Bidding Notice
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 8.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
8.2.2.2 8.3.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 8.3.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
8.3.4 - Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.
8.3.5 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.3.6 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
8.3.7 - Declaração com os dados do representante legal para assinatura do contrato, conforme modelo – Anexo V.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 7.2.3.1. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Prova FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
7.2.3.2. Certidão atualizada de Inscrição no Cadastro inexistência de débito para com o Instituto Nacional de Pessoa Jurídica Seguro Social - INSS.
7.2.3.3. Certidões de regularidade de situação quanto aos encargos tributários federais (CNPJ) do Ministério certidões emitidas pela Procuradoria da Fazenda devidamente válidaNacional e pela Secretaria da Receita Federal).
8.2.2.2 - Prova 7.2.3.4. Comprovação de Inscrição no Cadastro Regularidade perante a Fazenda Municipal: Certidão dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo Tributos relativos ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualproponente.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova 7.2.3.5. Certidão de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.proponente,
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 7.2.3.6. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT, fornecida no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇ - Em atendimento a Lei 12.440/2011 e a Resolução Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho nº 1470/2011.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 12.3.1 - Prova Comprovante de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 12.3.2 - Prova Ficha de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, inscrição cadastral FIC – Inscrição Estadual;
12.3.3 - Certificado de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede Regularidade do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 FGTS - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 12.3.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com Efeitos de Negativa, Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, sendo que a mesma deve abranger também as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
12.3.5 - Certidões de Negativas da Fazenda Estadual (Tributária e Não Tributária), do domicílio ou sede do licitante;
12.3.6 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.Débito da Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante e da Prefeitura Municipal de Altamira;
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Sources: Pregão Presencial SRP
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.- CNPJ;
8.2.2.2 - 7.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou Municipaldo Estado, relativo ao domicílio ou à sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicertame;
8.2.2.3 - 7.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.perante a Fazenda Federal;
8.2.2.4 - 7.2.4. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leiperante as Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante e à Fazenda Estadual de Minas Gerais;
8.2.2.5 7.2.4.1. Se o fornecedor não estiver inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais deverá comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais por meio de Certidão de Débito Tributário – CDT, que poderá ser solicitada pelo site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇.
7.2.5. Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
7.2.6. Certificado de Situação Regular perante o Sistema de Seguridade Social – INSS;
7.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.2.8. A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou Positiva positivas com Efeitos efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativas.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 6.5.1. Comprovante de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Jurídico – CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova 6.5.2. Comprovante de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Federal, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443a Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda, que abranja inclusive contribuições sociais.
6.5.3. Comprovante de 17/10/2014)regularidade para com a Fazenda Estadual, Estadual e mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicilio ou da sede da proponente.
6.5.4. Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativo ao mediante apresentação de certidão expedida pelo Município do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leiproponente.
8.2.2.4 - Prova 6.5.5. Comprovante de regularidade junto relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS – CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - Prova 6.5.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – comprovante da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
6.5.7. Ao requerer a inscrição, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasempresa interessada fornecerá os elementos necessários a satisfação das exigências contidas neste Edital, devendo o CONIMS averiguar se consta contra a requerente algum impedimento na página eletrônica do TCE/PR.
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Sources: Credenciamento De Fornecimento De Materiais De Ostomia
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 8.5.4.1. prova de Inscrição inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
8.5.4.2. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - Prova 8.5.4.3. prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova 8.5.4.4. prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)a Fazenda Federal, Estadual e MunicipalMunicipal da sede da licitante, relativo ao domicílio ou sede e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.Estado de Mato Grosso do Sul;
8.2.2.4 - Prova 8.5.4.5. prova de regularidade junto relativa à Seguridade Social e ao FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova 8.5.4.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
8.5.4.7. caso a licitante seja qualificada como ME ou EPP, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
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Sources: Minuta Padrão De Edital De Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.13.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 9.13.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalregularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, relativo ao domicílio ou sede emitida pela Caixa Econômica Federal (Certificado de Regularidade do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualFGTS - CRF).
8.2.2.2.1 9.13.3. Prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho. (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;CNDT).
8.2.2.3 - 9.13.4. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
9.13.5. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 - Prova 9.13.6. Certidão negativa de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça débito municipal do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa domicílio ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistassede do licitante.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.3.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, deverá comprovar tal condição mediante declaração fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 8.3.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.a Fazenda Estadual;
8.2.2.4 - 8.3.5. Prova de regularidade junto ao FGTS com a Fazenda Municipal;
8.3.6. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 8.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
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Sources: Registro De Preço
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de 10.4.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) );
10.4.2. Inscrição Estadual (FIC);
10.4.3. Alvará de funcionamento do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, licitante e pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova 10.4.4. Certidão de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal e União (Portarias MF358, certidão de 05/09/2014 tributos federais e MF443, dívida ativa da união) com abrangência de 17/10/2014todos os créditos tributários federais administrados pela RFB E PGFN;
10.4.5. Certidão de regularidade Estadual (Tributária e não Tributária), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou ;
10.4.6. Certidão de regularidade Municipal da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante dentro dos prazos de validade.
8.2.2.4 - 10.4.7. Prova de regularidade junto relativa ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica FederalFGTS, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei▇▇▇;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 10.4.8. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, consoante exigência do art. 3º, da Lei 12.440, de 07.07.2011 e art. 27, V da Lei 8.666/93.
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Sources: Tomada De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válidaPessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.2.2.2 - 10.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes cadastro de contribuinte Estadual e/ou Municipal, ,relativo ao domicílio ou sede do Licitantefornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 10.3.3. Prova de regularidade para com as Fazendas fiscal perante a Fazenda Nacional, medianteapresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portarias MF358RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 05/09/2014 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e MF443da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, da empresa e do(s) responsável(eis) (diretor, sócio ou superintendente.)
10.3.4. Certidão Negativa de 17/10/2014)Débitos, Estadual e Municipalou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativo ao expedida pelo Estado do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de comprovando a regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento para com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.Fazenda Estadual,
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Sources: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório8.3.3. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, deverá comprovar tal condição mediante declaração fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiNacional;
8.2.2.3 - 8.3.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.a Fazenda Estadual;
8.2.2.4 - 8.3.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leia Fazenda Municipal;
8.2.2.5 - 8.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
8.3.7. Prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 8.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.3.3. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e contribuições Federais, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014salvo quando esta for unificada), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.;
8.2.2.4 - 8.3.4. Prova de regularidade junto com a Fazenda Estadual;
8.3.4.1. Certidão referente ao FGTS ICMS/IPVA para participação em Licitações Públicas
8.3.4.2. Certidão referente à Procuradoria-Geral do Estado. Ressalvam-se os casos de unificação de certidão por força de legislação Estadual, quando será aceita a certidão unificada.
8.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
8.3.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CRFINSS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento podendo ser apresentada uma única certidão caso seja unificada com os encargos sociais instituídos por lei;a constante no item 8.3.3.
8.2.2.5 - 8.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT).
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.3.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
7.3.3. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Leimediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
8.2.2.4 - 7.3.4. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município.
7.3.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 7.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa de Débitos Trabalhistasnegativa (CNDT).
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Sources: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 6.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda PROPONENTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame;
6.2.3. Provas de regularidade, em plena validade, para com:
6.2.3.1. A Fazenda Federal, Estadual e Municipal
6.2.3.1.1. Para comprovação de regularidade junto à Fazenda Municipal serão considerados os débitos MOBILIÁRIOS e IMOBILIÁRIOS e, caso não haja imóvel cadastrado em seu nome, deverá ser apresentada certidão emitida pelo departamento de tributos da sede da PROPONENTE que comprove que a PROPONENTE não possui imóveis.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio 6.2.3.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal em validade, desde que abrangendo as Fazendas Federal (Portarias MF358contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 05/09/2014 24 de julho de 1991 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto relativa ao FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federaldemonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - Prova 6.2.3.3. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
6.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 5.452 de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943 - incluído pela Lei nº. 12.440, de 2011).
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de 8.3.1 – Cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 8.3.2 – Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358Certidão de Tributos Federais e Certidão de Dívida Ativa).
8.3.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Leilicitante.
8.2.2.4 - 8.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
8.3.4.1 – Se a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual ou Municipal for expressa por mais de uma certidão, a Proponente deverá apresentá-las junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;demais documentos.
8.2.2.5 - 8.3.4.2 – Se a Prova de inexistência regularidade Municipal for desmembrada e a empresa não possuir imóveis próprios, deverá apresentar um dos seguintes documentos:
a) Documento emitido pela prefeitura de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.que não há imóveis registrados em seu nome;
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Sources: Contratação De Serviços De Suporte Técnico, Manutenção E Atualização
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 4.2.2.1 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida).
8.2.2.2 - 4.2.2.2 Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalcadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 4.2.2.3 Prova de regularidade para com as Fazendas perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação da Certidão Conjunta expedida pela Receita Federal (Portarias MF358do Brasil, de 05/09/2014 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiINSS.
8.2.2.4 - 4.2.2.4 Prova de regularidade junto ao FGTS perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento ) ou Certidão Positiva com os encargos sociais instituídos por lei;efeitos de Negativa.
8.2.2.5 - 4.2.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT), em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011.
4.2.2.6 Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante certidões emitidas pelas respectivas Secretarias de Finanças.
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Sources: Concession Agreement
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 8.3.1 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ).
8.2.2.2 8.3.2 - Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio ou sede do Licitanteda licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame.
8.2.2.2.1 8.3.3 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatórioCertidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, deverá comprovar tal condição mediante declaração relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;União.
8.2.2.3 8.3.4 - Prova de regularidade Regularidade para com a Fazenda Estadual relativa a Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal da licitante, sob as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma penas da Leilei.
8.2.2.4 8.3.5 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças, da sede da empresa.
8.3.6 - Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8.3.7 - Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
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Sources: Tomada De Preços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição 20.1.6.1. Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.;
8.2.2.2 - 20.1.6.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuinte Estadual, Municipal ou Municipaldo Distrito Federal, se houver, relativo ao domicílio domicilio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 20.1.6.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e MunicipalMunicipal ou Distrital, relativo ao do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.licitante;
8.2.2.4 - 20.1.6.4. Prova de regularidade junto ao FGTS com a Fazenda Federal por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, inclusive contribuições previdenciárias, e a Divida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil (CRFPortaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014);
20.1.6.5. Para as empresas com sede e/ou domicílio fora do Distrito Federal, expedido certidão Negativa de Débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela CEF - Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poderá ser obtida através do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇. (inteligência do art. 173, da LODF);
20.1.6.6. Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - Prova 20.1.6.7. Certidão de inexistência de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistascertidão negativa, em plena validade, que poderá ser obtida no site ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇.
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.2.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - 7.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014)Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - 7.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por apresentação da Certidão Negativa de Débitos – CND, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.
7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;Econômica
8.2.2.5 - 7.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Pregão
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Edital De Licitação
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 9.1.2.1 Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
9.1.2.2 Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Lei.mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
8.2.2.4 - 9.1.2.3 Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
9.1.2.4 Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido mediante apresentação de certidão emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 9.1.2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇ ▇▇▇▇, de Negativa 1° de Débitos Trabalhistasmaio de 1943. Exigência da Lei nº 12.440 de 07/07/2011.
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Sources: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.2.1. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358e a Seguridade Social, mediante apresentação de 05/09/2014 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e MF443à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
7.2.2.2. Prova de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma da Lei.mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
8.2.2.4 - 7.2.2.3. Prova de regularidade junto para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
7.2.2.4. Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido mediante apresentação de certidão emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 7.2.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇ ▇▇▇▇, de Negativa 1° de Débitos Trabalhistasmaio de 1943. Exigência da Lei nº 12.440 de 07/07/2011.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 6.19.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do ), atualizada, emitido pelo Ministério da Fazenda devidamente válidaconforme Instrução Normativa RFB no 1.634 de 06 de maio de 2016 da Secretaria da Receita Federal.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 6.19.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358através de Certidão conjunta emitida relativa à Dívida Ativa da União, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma expedida pela Procuradoria Geral da LeiFazenda Nacional.
8.2.2.4 6.19.3 - Prova de regularidade junto ao FGTS para com a Fazenda Estadual, através de Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede. Se for o Estado de São Paulo deverá ser apresentada a Certidão de Regularidade de Débitos Inscritos na Dívida Ativa.
6.19.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede.
6.19.5 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 6.19.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça regularidade relativa à justiça do Trabalho, mediante a apresentação de através da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT), em atendimento ao exposto na Lei Federal 12.440/11.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 14.2.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.);
8.2.2.2 - 14.2.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
14.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
14.2.2.3.1. No caso da comprovação de regularidade com a respectiva fazenda pública exigir a emissão de mais de uma certidão (ex. certidão mobiliário e imobiliária, etc.) o licitante deverá apresentar quantas forem necessárias para a completa demonstração de regularidade.
8.2.2.2.1 - 14.2.2.3.2. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Pública Estadual e/ou Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 14.2.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014FGTS), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o situação regular no cumprimento com os dos encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - 14.2.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de Negativa 1º de Débitos Trabalhistasmaio de 1943.
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Sources: Contratação De Serviço
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.7.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.2.2.2 - 10.7.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual (com situação ativa) ou MunicipalMunicipal (Alvará de Funcionamento), relativo ao domicílio ou sede do Licitanteda proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame;
10.7.3. Certidão negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da 10.7.4. Certidão negativa de débitos com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiem que for sediada a empresa;
8.2.2.3 - Prova 10.7.5. Certidão negativa de débito com a Fazenda Municipal, onde for sediada a empresa.
10.7.6. prova de regularidade para com as Fazendas Federal o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014FGTS), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 10.7.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistasa Lei Federal nº. 12.440/2011.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.3.1. Prova de Inscrição inscrição no CPF – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiFazenda;
8.2.2.3 - 6.3.2. Prova de regularidade para com as Fazendas fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portarias MF358RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 05/09/2014 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e MF443da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional;
6.3.3. Certidão negativa ou positiva, com efeito, de 17/10/2014)negativa quanto aos tributos estadual, Estadual e Municipal, relativo ao relativamente à sede ou domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leiproponente;
8.2.2.5 - 6.3.4. Certidão negativa ou positiva, com efeito, de negativa quanto aos tributos municipal, relativamente à sede ou domicílio do proponente;
6.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Débitos Trabalhistas1º de maio de 1943.
6.3.6. Comprovante de endereço devidamente atualizado, sendo emitidos nos últimos 90 dias.
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Sources: Public Call for Proposals
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 6.3.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei);
8.2.2.3 - 6.3.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal (Portarias MF358, do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
6.3.2.3. Prova de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao do domicílio ou sede da participante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.Estado;
8.2.2.4 - 6.3.2.4. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF)para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da participante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
6.3.2.5. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido através da apresentação do CRS – Certificado de Regularidade de Situação, fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal; 6.3.2.6.Prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de através da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.Débito (CND), expedida pelo INSS;
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Sources: Chamamento Público
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 5.2.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida(CNPJ).
8.2.2.2 - 5.2.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual ou MunicipalEstadual, relativo ao domicílio ou à sede do Licitanteda entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame, se houver.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório5.2.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedesede da entidade, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda.
5.2.2.4. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei;Lei.
8.2.2.3 - 5.2.2.5. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e a Fazenda Municipal, relativo ao mediante apresentação de Certidão expedida pelo Município do domicílio ou sede do Licitanteda entidade, ou outra equivalente equivalente, na forma da Lei.
8.2.2.4 - 5.2.2.6. Prova de regularidade junto ao FGTS para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;.
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 5.2.2.7. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas (CNDT), conforme determinação da Lei Federal nº12.440/2011.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 7.1.2.1. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (– CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova 7.1.2.2. Comprovante de Inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual do Estado ou Municipaldo Município, (DI/RE ou ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO), relativo ao domicílio domicílio, ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
7.1.2.3. Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, de acordo com a Portaria RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da 7.1.2.4. Certificado Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – CRF/FGTS.
7.1.2.5. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;(Certidão de Situação Fiscal).
8.2.2.3 - Prova 7.1.2.6. Certidão de regularidade para Regularidade com as Fazendas Federal (Portarias MF358a Fazenda Municipal, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente com validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de emissão, se não houver validade especificada na forma da Leicertidão.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de 7.1.2.7. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT, expedida por meio eletrônico no site do Tribunal Superior do Trabalho no ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
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Sources: Pregão Presencial
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 4.3.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.(CNPJ);
8.2.2.2 - 4.3.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo relativa à sede ou ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicertame;
8.2.2.3 - Prova 4.3.3. Certidão Conjunta Negativa de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa Débitos ou Positiva com Efeitos efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;
4.3.4. Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta aquisição;
4.3.5. Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4.3.6. Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasTrabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
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Sources: Contratação De Serviços
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 10.1.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda devidamente válida.(CNPJ);
8.2.2.2 - 10.1.2.2. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipalmunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório; 10.1.2.3.1. Prova de regularidade através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, deverá comprovar tal condição mediante declaração relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedeUnião, ou outra equivalente, na forma expedida pela Secretaria da leiReceita Federal;
8.2.2.3 - 10.1.2.3.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), a Fazenda Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou da sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, licitante mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos Negativa. Tratando-se de regularidade pelo Estado de São Paulo, a licitante deverá apresentar certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.emitida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e na impossibilidade de emissão pela PGE será aceita a emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme PORTARIA CAT – 20 de 01/04/98);
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REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 9.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 9.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 9.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 9.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 9.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 9.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - 7.2.1 – Prova de regularidade para com as Fazendas Federal a Fazenda Federal, Estadual/Distrital e Municipal (Portarias MF358, de 05/09/2014 Tributos Mobiliários e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao Imobiliários) do domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiLICITANTE.
8.2.2.4 - Prova 7.2.2 – Comprovante de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando Regularidade perante o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;INSS.
8.2.2.5 - 7.2.3 – Comprovante de Regularidade perante o FGTS.
7.2.4 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
7.2.5 – Para fins de comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal (subitem 7.2.1) e Regularidade perante o INSS (subitem 7.2.2), deverá ser apresentada a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pelo Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
7.2.6 – Declaração de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparada – Anexo V, quando couber.
7.2.6.1 – A LICITANTE que não possuir os pressupostos legais para estar enquadrado como ME, EPP ou Equiparada na data da licitação e se beneficiar do tratamento diferenciado, mesmo apresentando os documentos indicados no subitem anterior, ficará sujeita às sanções legais, considerando que o desenquadramento é um ato declaratório da própria empresa e que ela estará descumprindo o art. 3º, §9°, da Lei Complementar nº 123/2006.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 7.1.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas;
7.1.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (CNPJ) certidão unificada emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda devidamente válida.Nacional,
8.2.2.2 - 7.1.3. Prova de Inscrição regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
7.1.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.1.5. Prova de inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual cadastro de contribuintes estadual ou Municipal, municipal relativo ao domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.;
8.2.2.2.1 - 7.1.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
7.1.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
7.1.7.1. Caso o licitante fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sedesede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 8.4.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição Pessoas Jurídicas ou no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalde Pessoas Físicas, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicaso;
8.2.2.3 - 8.4.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas a Fazenda Federal (Portarias MF358, e Seguridade Social através de 05/09/2014 certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma certidão da Leidívida ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
8.2.2.4 - 8.4.2.3. Prova de regularidade junto ao FGTS com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 8.4.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas;
8.4.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;
8.4.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;
8.4.2.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparadas deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.6.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas,conforme o caso;
9.6.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (CNPJRFB) do Ministério e pela Procuradoria- Geral da Fazenda devidamente válidaNacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.2.2.2 - 9.6.3. Prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual ou Municipal, relativo ao do domicílio ou sede do Licitantelicitante, pertinente ao seu ramo através de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração certidão negativa expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiEstadual;
8.2.2.3 - 9.6.4. Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do Licitantelicitante, ou outra equivalente na forma através de certidão negativa expedida pela Secretaria da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por leiFazenda Municipal;
8.2.2.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas.
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Sources: Licensing Agreements
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - Prova 9.5.1. prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (CNPJRFB) do Ministério e pela Procuradoria-Geral da Fazenda devidamente válidaNacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.2.2.2 - Prova 9.5.3. prova de Inscrição no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível regularidade com o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual Fundo de Garantia do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leiTempo de Serviço (FGTS);
8.2.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Portarias MF358, de 05/09/2014 e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.2.4 - Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - Prova 9.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Débitos Trabalhistas.1º de maio de 1943;
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Sources: Pregão Eletrônico
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 8.2.2.1 - 9.9.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda devidamente válida.
8.2.2.2 - Prova de Inscrição Pessoas Jurídicas ou no Cadastro dos Contribuintes Estadual ou Municipalde Pessoas Físicas, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com conforme o objeto contratual.
8.2.2.2.1 - Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da leicaso;
8.2.2.3 - 9.9.2. Prova de regularidade para com as Fazendas fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portarias MF358RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 05/09/2014 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e MF443, de 17/10/2014), Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da LeiProcuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.2.2.4 - 9.9.3. Prova de regularidade junto ao FGTS com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRFFGTS), expedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrando o cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei;
8.2.2.5 - 9.9.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa certidão negativa ou Positiva positiva com Efeitos efeito de Negativa negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de Débitos Trabalhistas.1º de maio de 1943; 9.9.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
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Sources: Pregão Eletrônico