INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV) 12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 81 contracts
Samples: Contratação De Licenças Anuais Do Aplicativo Ios Foreflight Business Performance, Concorrência, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 59 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 52 contracts
Samples: Adjudication Agreement, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 23 contracts
Samples: Registro De Preços, Contratação De Empresa Especializada, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.110.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 21 contracts
Samples: Contract for Services, Dispensa De Licitação, Contract for Services
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 12.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 12 contracts
Samples: Contract for Services, Contratação De Serviços De Engenharia, Contract for Software Services
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 11 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 11 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Ata De Registro De Preços, Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 11 contracts
Samples: Contrato Nº 85 Onibus Escolar, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 10 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Contratação De Elaboração Da Concepção Técnica, Fornecimento E Instalação De Uma Estação De Tratamento De Esgoto
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.110.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 10 contracts
Samples: Contratação Direta, Contrato Administrativo, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.110.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 9 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Service Agreement
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 9 contracts
Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento E Serviço, Contract for Provision of Administrative Support Services
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 12.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 9 contracts
Samples: Construction Contract, Contract, Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 9 contracts
Samples: Contrato De Fornecimento, Service Agreement, Contrato De Fornecimento
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.113.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 8 contracts
Samples: Contratação De Serviços De Engenharia De Segurança E Medicina Do Trabalho, Pregão Eletrônico, Contract for Services
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.114.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 8 contracts
Samples: Supply Agreement, Contrato De Fornecimento, Prestação De Serviços
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contratodeste Contrato;
Appears in 7 contracts
Samples: Contratação Direta Por Dispensa De Licitação, Contratação Direta Por Dispensa De Licitação, Transportation Agreement
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 6 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços De Coleta E Transporte De Resíduos, Contratação De Prestação De Serviços De Transporte
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. ) Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contratação Direta
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (artART. 92, 92 XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021nº. 14.133/2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 5 contracts
Samples: Contract for Services, Contract, Contract for Services
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (artArt. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço (quando da solicitação de fornecimento/prestação de serviço);
Appears in 5 contracts
Samples: Contract, Registro De Preços, Registro De Preços
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) a. 1. der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 5 contracts
Samples: Contratação Direta, Contratação De Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação, Contratação De Sistema Automatizado De Inteligência Artificial
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 13.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato Nº 70 2024 Construção Da Cobertura Metálica, Pregão Eletrônico, Parecer Jurídico Referencial
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Consulting Agreement, Service Agreement
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (artArt. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, além das previstas no edital o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Contract for Construction Services, Contract for Public Works, Administrative Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:contratado
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) a. der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Public Procurement Agreement, Pregão Eletrônico, Contratação De Professor(a) Para Aulas De Patinação Artística
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) a. 1. der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Contrato De Compra
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV, da Lei nº 14.133, de 2021)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Contract for Service Provision, Contract for Service Provision, Contract for Service Provision
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)que:
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:contratado
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV),
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Service Agreement, Licensing Agreements
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.113.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico, Termo De Referência
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.115.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação Direta, Contratação Direta, Contratação Direta
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. I - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado quea contratada quando:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Contract, Contract for Painting Services, Consulting Agreement
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado CONTRATADO que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 3 contracts
Samples: Dispensa De Licitação Eletrônica, Pregão Eletrônico, Dispensa De Licitação
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 9.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº no 14.133, de 2021, o contratado a Contratada que:
a) der causa à inexecução Inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contract for Provision of Services, Contract for Service Provision
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.110.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) a. der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.114.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado quese a Contratada:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 202114.133/2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.114.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Subscrição De Licença Para Solução Antivírus Corporativo, Service Agreement
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 14.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Coleta, Transporte E Destinação Ambientalmente Adequada De Resíduos Sólidos Urbanos, Contract for Services
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV),
12.110.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Serviços De Locação De Sistemas De Radiocomunicação Digital, Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Transporte De Pacientes Do Sus
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) a. der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.110.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.19.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV),
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Serviços De Fornecimento E Gerenciamento De Vale Refeição, Contract for Continuous Services With Exclusive Dedication of Labor
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 7.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº n° 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.113.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Serviços Continuados De Fornecimento De Computação Em Nuvem Pública, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (artART. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Acesso À Lista De Autoridades Governamentais, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 12.1 - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Healthcare Agreements, Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 10.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:14.133/2021.
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.115.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) a. der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.11.22. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.114.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Dispensa Eletrônica, Contrato De Prestação De Serviços
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 12.1 - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contract, Construction Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV),
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIVart.92,XIV)
12.1. 12.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 2 contracts
Samples: Contract for Provision of Services and Materials, Contract for Services and Materials
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 11.20 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.114.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.13314.133/2021, de 2021, o contratado a contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV).
12.113.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado a Licitante ou Contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contratação Direta
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.19.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV).
12.1. 12.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº n.° 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) a. der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 12.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado a contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 17.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado CONTRATADO que:
a) der Der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (( art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 20212021 , o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. I - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado a CONTRATADA que:
a) der causa à inexecução parcial do contratoCONTRATO;
Appears in 1 contract
Samples: Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.11. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.123.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der : a - Der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:contratado
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.13314.133/2021, de 2021, o contratado a contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021de2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado a Contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contratação Direta
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.13314.133/2021, de 2021, o contratado a contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Dispensa De Licitação
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021n.º 14.133/2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Dispensa De Licitação
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) : I - der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Dispensa De Licitação
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.17.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado a Licitante ou Contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contratação Direta
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.116.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 202114.133/2021 (art. 155) e do Decreto Estadual nº 1.525/2022 (art. 370 e 371), o contratado que:
a) der 16.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato;.
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Samples: Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV),
12.115.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;; a S d o d a P a r a í b a G o v e r n o d o E S s t
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Samples: Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº n9 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 13.1- Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) a. der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Service Agreement
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. 13.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Pregão Eletrônico
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (artART. 92, XIV)
12.1. 10.2 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contratação Direta
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)ART.
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.113.1. Comete infração administrativa, administrativa nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado a Contratada que:
a) der dar causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contract
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (artART. 92, XIV)
12.1. 12.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Prestação De Serviços
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.111.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2024
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contratação Direta
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.110.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contrato Administrativo
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV)
12.116.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Serviços De Limpeza E Desratização