DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso. 9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo. 9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 19 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a Declarado o vencedor, qualquer licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerinterpor recurso, esta terá quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de recursodias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
9.2. Constará A falta de manifestação imediata e motivada do licitante implicará na ata da sessão a síntese das razões decadência do direito de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões e a adjudicação do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo objeto da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processolicitação ao vencedor.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor O recurso e da motivação, na sessão pública contra decisão do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursosPregoeiro não terá efeito suspensivo.
9.4. O acolhimento do recurso será dirigido à autoridade superiorimportará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.5. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderána Sede desta Autarquia Federal no Rio de Janeiro, no prazo horário das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas, de 5 (cinco) dias úteissegunda a sexta.
9.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos sem manifestação prévia, reconsiderar sua em formulário próprio, no ato da sessão pública, e fora dos respectivos prazos legais, enviados por fax, bem como os que não contiverem a identificação e assinatura do responsável legal ou preposto da empresa.
9.7. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante implicará na decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor.
9.8. A decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão do Pregoeiro deverá ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado motivada e submetida à apreciação da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demoraautoridade responsável pela licitação.
Appears in 7 contracts
Samples: Recebimento De Edital, Contratação De Serviços De Telecomunicações, Recebido De Retirada
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.17.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrerrecorrer na Sessão Publica do Pregão, esta terá ela o prazo de 03 (três) dias corridos consecutivos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará Os demais licitantes, já intimados na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadasSessão Publica acima referida, bem como terão o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosconsecutivos para apresentarem as contra-razões, após o que começará a correr do término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.37.2. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso na Sessão Pública e da a motivação, na sessão pública do pregãono caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.47.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
7.4. O recurso será dirigido à autoridade superiornão terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
7.5. O(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, por intermédio daquela que praticou o ato recorridodevidamente informado, a qual poderápara apreciação e decisão, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro úteis contados do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 7 contracts
Samples: Pregão Presencial, Licensing Agreements, Licitação
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de sendo que todas as demais licitantes ficaram ficarão automaticamente intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões contrarrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a 20.1 Caberá recurso nos casos previstos, devendo o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosmanifestar, após o término do prazo da recorrentesessão, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da motivadamente sua intenção de interpor recurso e da motivaçãorecurso, na sessão pública do pregãoregistrando em ata a síntese de suas razões, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, devendo juntar memoriais no prazo de 5 três (cinco03) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subirficando os demais licitantes convocados a apresentar contrarrazões em igual número de dias (03), acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, que contarão a decisão ser proferida dentro partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
20.2 A intenção motivada de 5 (cinco) dias úteisrecorrer é aquela que identifica, contado da subida objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro.
20.3 A falta de manifestação imediata e motivada do recursolicitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.
20.4 O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
20.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
20.6 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demorabem como os encaminhados por fax, correio, e-mail ou em desacordo com o estabelecido no item 4.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.114.1. Tendo Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a licitante manifestado motivadamentesessão pública, na sessão pública de forma imediata e motivada, no prazo de 1 (uma) hora, respeitado o horário de expediente do pregãoCRCPR (08h30min às 17h30min), a em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer, esta terá quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) três dias corridos para apresentação das apresentar as razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as ficando os demais licitantes ficaram intimadas licitantes, desde logo, intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da do recorrente, proporcionandosendo-se, a todas, lhes assegurada vista imediata do processodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
9.314.2. A falta de manifestação expressa imediata e motivada da licitante quanto à intenção de interpor recurso e da motivaçãoem recorrer, importará na sessão pública do pregãodecadência desse direito, são pressupostos de admissibilidade dos recursosficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
9.414.3. O acolhimento de recurso será importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.4. Dos atos da Administração, decorrentes da aplicação subsidiária da Lei no 8.666/93, caberá:
I. recurso, dirigido à autoridade superiorPresidência do CRCPR, por intermédio daquela que praticou o ato recorridodo Pregoeiro, a qual poderá, interposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste casoa contar da intimação do ato, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cincoprotocolizado no endereço referido no item 22.14 deste Edital, nos casos de:
a) dias úteis, contado anulação ou revogação da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.licitação;
Appears in 5 contracts
Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.110.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos úteis para apresentação das razões de recurso.
9.210.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosúteis, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.310.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.410.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, ,a qual poderá, no prazo de 5 3 (cincotrês) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 10 (cincodez) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, corridos após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos é pressuposto de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado contados da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-fazê- lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo 11.1 - Após a declaração da licitante manifestado motivadamentevencedora do certame em pauta, na sessão pública do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na com registro em ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadassuas razões, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso podendo juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias corridosúteis, após o ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contra razões em igual número de dias, a contar do término do prazo da recorrente, proporcionandosendo-selhes assegurada vista imediata dos autos.
11.2 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, quando do anúncio da proposta vencedora, implicará a perda do direito de recurso e a adjudicação do objeto do Edital à licitante vencedora.
11.3 - O acolhimento de recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.4 - Os autos do processo administrativo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados no Setor de Licitações, localizado no Paço Municipal.
11.5 - Decididos os recursos, a todas, vista imediata do processoautoridade competente determinará a contratação com a adjudicatária.
9.3. A manifestação expressa 11.6 - Os recursos interpostos após o encerramento da intenção de interpor recurso e da motivaçãosessão não serão conhecidos, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursostampouco as impugnações intempestivas.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.112.1. Tendo a Declarado o vencedor, qualquer licitante manifestado motivadamentepoderá, durante o prazo de 10 (dez) minutos concedido na sessão pública pública, de forma imediata, em campo próprio do pregãosistema, a manifestar sua intenção de recorrer.
12.2. Essa manifestação se fará com o registro da síntese de suas razões, esta terá durante o prazo concedido na sessão pública, no âmbito do sistema eletrônico após declarado o vencedor, ultrapassado esta fase, fica caracterizado falta de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões manifestação, decaindo o direito de recurso.
9.212.3. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 (três) dias corridosdias, após o término em campo próprio do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processosistema.
9.312.4. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivaçãoOs demais licitantes ficarão intimados para se desejarem, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderáapresentar suas contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteistrês dias, contado da subida data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
12.5. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
12.6. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados.
12.7. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
12.8. Havendo Recurso a proposta de preços será válida até o Julgamento, uma vez que o prazo desta está suspenso até decisão do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá 9.1 - Os recursos contra o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação julgamento da habilitação ou das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso propostas terão efeito suspensivo e deverão ser interpostos no prazo de 03 05 (trêscinco) dias corridosúteis a contar da intimação do ato pela imprensa oficial ou, após o término do prazo se presentes os prepostos das licitantes na sessão em que forem divulgadas, da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processodata da ata correspondente.
9.3. A manifestação expressa 9.2 - Aplica-se o disposto neste item aos recursos interpostos contra a anulação ou revogação da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursosLicitação.
9.4. O recurso será dirigido 9.3 - Os recursos deverão ser dirigidos à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorridoda Comissão de Licitações, a qual poderápoderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 02 (cincodois) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-los subir, devidamente informados, para decisão final, a ser proferida em 02 (dois) dias úteis do seu recebimento.
9.4 - Uma vez interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 02 (dois) dias úteis.
9.5 - Os autos do processo da Licitação estarão com vista franqueada aos interessados a partir da intimação/divulgação das decisões recorríveis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro na repartição incumbida do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demoraprocedimento.
Appears in 3 contracts
Samples: Carta Convite, Carta Convite, Carta Convite
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.18.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.28.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.38.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.48.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 3 contracts
Samples: Edital De Licitação, Contrato De Prestação De Serviços, Pregão Presencial Registro De Preços
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a 19.1 Caberá recurso nos casos previstos, devendo o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosmanifestar, após o término do prazo da recorrentesessão, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da motivadamente sua intenção de interpor recurso e da motivaçãorecurso, na sessão pública do pregãoregistrando em ata a síntese de suas razões, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, devendo juntar memoriais no prazo de 5 três (cinco03) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subirficando os demais licitantes convocados a apresentar contrarrazões em igual número de dias (03), acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, que contarão a decisão ser proferida dentro partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
19.2 A intenção motivada de 5 (cinco) dias úteisrecorrer é aquela que identifica, contado da subida objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro.
19.3 A falta de manifestação imediata e motivada do recursolicitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.
19.4 O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
19.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
19.6 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demorabem como os encaminhados pelo correio, e-mail ou em desacordo com o estabelecido no item 3.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a 19.1 Caberá recurso nos casos previstos, devendo o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosmanifestar, após o término do prazo da recorrentesessão, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da motivadamente sua intenção de interpor recurso e da motivaçãorecurso, na sessão pública do pregãoregistrando em ata a síntese de suas razões, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, devendo juntar memoriais no prazo de 5 três (cinco03) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subirficando os demais licitantes convocados a apresentar contrarrazões em igual número de dias (03), acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, que contarão a decisão ser proferida dentro partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
19.2 A intenção motivada de 5 (cinco) dias úteisrecorrer é aquela que identifica, contado da subida objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro.
19.3 A falta de manifestação imediata e motivada do recursolicitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.
19.4 O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
19.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
19.6 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demorabem como os encaminhados por fax, correio, e-mail ou em desacordo com o estabelecido no item 3.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado manifestada motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.111.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.211.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.311.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.411.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Licensing Agreements
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 - Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 9.2 - Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 9.3 - A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Contratação De Fornecimento De Combustíveis
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
9.4.1 O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.115.1. Tendo Ao final da sessão de disputa de lances, depois de declarado a licitante manifestado motivadamentevencedora do certame, na sessão pública do pregãoserá concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, esta terá de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;
15.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente;
15.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;
15.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito;
15.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) três dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadasapresentar as razões, bem como o registro de que todas as pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes ficaram intimadas licitantes, desde logo, intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da do recorrente, proporcionandosendo-se, a todas, lhes assegurada vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção dos elementos indispensáveis à defesa de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.seus interesses;
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o deverá protocolar no prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, no Protocolo desta Prefeitura, situado na Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx, S/N, Centro, nesta cidade.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosdias, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 10.1- Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 10.2- Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 10.3- A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 10.4- O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 13.1 – Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 13.2 – Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 13.3 – A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 13.4 – O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.110.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.210.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.310.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.410.4. O recurso será poderá ser encaminhado no e-mail xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx, desde que esteja assinado pelo representante legal, ou protocolado no protocolo geral que deverá ser dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a Declarado o vencedor, qualquer licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, esta terá quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de recursodias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
9.2. Constará A falta de manifestação imediata e motivada do licitante implicará na ata da sessão a síntese das razões decadência do direito de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões e a adjudicação do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo objeto da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processolicitação ao vencedor.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor O recurso e da motivação, na sessão pública contra decisão do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursosPregoeiro não terá efeito suspensivo.
9.4. O acolhimento do recurso será dirigido à autoridade superiorimportará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.5. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderána Sede desta Autarquia Federal em Brasília, no prazo horário das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de 5 (cinco) dias úteissegunda a sexta.
9.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos sem manifestação prévia, reconsiderar sua em formulário próprio, no ato da sessão pública, e fora dos respectivos prazos legais, enviados por fax, bem como os que não contiverem a identificação e assinatura do responsável legal ou preposto da empresa.
9.7. A decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão do Pregoeiro deverá ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado motivada e submetida à apreciação da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demoraautoridade responsável pela licitação.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 3 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como como, o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 3 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena pena, de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 9.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 9.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo fazêlo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente12.1 - Declarado o vencedor do presente Pregão, na sessão pública do pregãoqualquer Licitante, poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, esta terá com registro em ata da síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias corridos para a apresentação das razões de do recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas ficando as demais licitantes ficaram Licitantes, desde logo, intimadas parapara apresentar as contra-razões, querendoem igual prazo, manifestarem-se sobre as razões que começará a correr do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionandosendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
12.2 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em interpor recurso ao final da sessão do Pregão, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira, ao vencedor.
12.3 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.4 - A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, a todas, vista imediata do processoatravés de comunicação via e-mail ou publicação na imprensa oficial.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.113.1. Tendo Dos atos praticados com respeito a licitante manifestado motivadamenteeste Contrato, na sessão pública do pregãocabem:
13.1.1. RECURSO, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-seúteis, a todascontar da publicação do ato no Diário da Justiça da Piauí, vista imediata ou da comunicação do processofato pelo contratante, nos casos de:
13.1.1.1. Extinção do Contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração;
13.1.1.2. Aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.
9.313.1.2. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO no prazo de 5 03 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cincotrês) dias úteis, contado da subida data de intimação, relativamente a ato do recursoqual não caiba recurso hierárquico.
13.2. Os recursos interpostos pela CONTRATADA serão dirigidos à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, sob pena que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de responsabilidade daquele 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
13.3. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que houver dado causa à demorasobrevenha decisão final da autoridade competente.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três03) três dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de sendo que todas as demais licitantes ficaram ficarão automaticamente intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões contrarrazões do recurso no prazo de 03 (três03) três dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco05) cinco dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco05) cinco dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 10.1 - Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta este terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 10.2 - Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as e-mail dos demais licitantes ficaram intimadas para recebimento dos recursos apresentados, ficando intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, via protocolo municipal, após o término do prazo da do recorrente, proporcionando-se, a todastodos, vista imediata do processo.
9.3. 10.3 - A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 10.4 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.110.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.210.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.310.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.410.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo 13.1 Após a aceitação da proposta comercial, qualquer licitante manifestado motivadamente, na sessão pública poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer do resultado do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o quando lhe será concedido prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de recursodias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
9.2. Constará na ata 13.1.1 A manifestação motivada da sessão a síntese das razões intenção de recurso apresentadasrecorrer, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as a apresentação das razões do recurso, será realizada exclusivamente no âmbito do Sistema Eletrônico, em campos próprios.
13.2 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante em recorrer, ao final da sessão do Pregão, importará na decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante vencedor.
13.3 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.4 O recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
13.5 Dos atos da Administração, decorrentes da aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 1993, caberá:
I - recurso, interposto no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste casoa contar da intimação do ato, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cincoprotocolizado no endereço referido na sede da CPL/PMM, conforme já esclarecido neste Edital, nos casos de:
a) dias úteis, contado anulação ou revogação da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.licitação;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.114.1. Tendo Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a licitante manifestado motivadamentesessão pública, na sessão pública de forma imediata e motivada, no prazo de 4 (quatro) horas, respeitado o horário de expediente do pregãoCRCPR (08h30min às 17h30min), a em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer, esta terá quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) três dias corridos para apresentação das apresentar as razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as ficando os demais licitantes ficaram intimadas licitantes, desde logo, intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da do recorrente, proporcionandosendo-se, a todas, lhes assegurada vista imediata do processodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
9.314.2. A falta de manifestação expressa imediata e motivada da licitante quanto à intenção de interpor recurso e da motivaçãoem recorrer, importará na sessão pública do pregãodecadência desse direito, são pressupostos de admissibilidade dos recursosficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
9.414.3. O acolhimento de recurso será importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.4. Dos atos da Administração, decorrentes da aplicação subsidiária da Lei no 8.666/93, caberá:
I. recurso, dirigido à autoridade superiorPresidência do CRCPR, por intermédio daquela que praticou o ato recorridodo Pregoeiro, a qual poderá, interposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste casoa contar da intimação do ato, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cincoprotocolizado no endereço referido no item 22.13 deste Edital, nos casos de:
a) dias úteis, contado anulação ou revogação da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.licitação;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
9.5. Para fins de recebimento e análise das impugnações e recursos, somente serão aceitas àquelas devidamente protocoladas junto ao Protocolo Geral desta Municipalidade, não sendo consideradas àquelas encaminhadas por fax, correio postal ou correio eletrônico, ou, entregues sem o devido protocolo.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 10.1 – Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta este terá o prazo de 03 (três) dias corridos para a apresentação das razões de do recurso.
9.2. 10.2 – Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadasapresentados, bem como o registro de que todas as todos os demais licitantes ficaram intimadas intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do de recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da do recorrente, proporcionando-se, a todastodos, vista imediata do processo.
9.3. 10.3 – A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 10.4 – O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorridoocorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado contando da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta este terá o prazo de 03 (três) dias corridos úteis para a apresentação das razões de recurso.
9.2. – Constará na ata da sessão a á síntese das razões de recurso apresentadasapresentados, bem como o registro de que todas as todos os demais licitantes ficaram intimadas intimados para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do de recurso no prazo de 03 (três) dias corridosúteis, após o término do prazo da do recorrente, proporcionando-se, a todastodos, vista imediata do processo.
9.3. – A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. – O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorridoocorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado contando da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da de recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.3.1. Esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importa na decadência do direito de recorrer por parte da licitante;
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado manifestada motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 05 (trêscinco) dias corridos úteis para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 05 (trêscinco) dias corridosúteis, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, ,neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo Tendo, a licitante licitante, manifestado motivadamente, na sessão pública do o pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias duas úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado acompanhando de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco05) cinco dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco05) cinco dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.a
9.2. 9.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 9.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.114.1. Tendo Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a licitante manifestado motivadamentesessão pública, na sessão pública de forma imediata e motivada, no prazo de 1 (uma) hora, respeitado o horário de expediente do pregãoCRCPR (08h30min às 17h30min), a em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer, esta terá quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) três dias corridos para apresentação das apresentar as razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as ficando os demais licitantes ficaram intimadas licitantes, desde logo, intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da do recorrente, proporcionandosendo-se, a todas, lhes assegurada vista imediata do processodos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
9.314.2. A falta de manifestação expressa imediata e motivada da licitante quanto à intenção de interpor recurso e da motivaçãoem recorrer, importará na sessão pública do pregãodecadência desse direito, são pressupostos de admissibilidade dos recursosficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
9.414.3. O acolhimento de recurso será importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.4. Dos atos da Administração, decorrentes da aplicação subsidiária da Lei no 8.666/93,
I. recurso, dirigido à autoridade superiorPresidência do CRCPR, por intermédio daquela que praticou o ato recorridodo Pregoeiro, a qual poderá, interposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste casoa contar da intimação do ato, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cincoprotocolizado no endereço referido no item 22.14 deste Edital, nos casos de:
a) dias úteis, contado anulação ou revogação da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.licitação;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos consecutivos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 9.2 Constará na ata data da sessão a síntese sínteses das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosconsecutivos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 9.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Services
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a 10.1 – Ao final da sessão, qualquer licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a presente poderá manifestar sua intenção de recorrerinterpor recurso, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na com registro em ata da sessão a síntese das suas razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso apresentadas por escrito e no prazo de 03 3 (três) dias corridos, após o esse licitante recorrente poderá juntar memoriais e provas ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começam a correr do término do prazo da do recorrente, proporcionando-se, a todas, vista .
10.2 – A falta de manifestação imediata do processolicitante importará em decadência do direito ao recurso.
9.3. 10.3 – Em caso de recurso, o PREGOEIRO poderá suspender o andamento do procedimento licitatório até a decisão de mérito do recurso.
10.4 – O acolhimento do recurso importará, no máximo, na invalidação apenas dos atos insusceptíveis de aproveitamento.
10.5 – A manifestação expressa da intenção de interpor recurso recorrer deverá ser feita na própria sessão do Pregão Presencial e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursosserá reduzida a termo em ata.
9.4. O 10.6 – As razões e contrarrazões do recurso será dirigido à autoridade superiordeverão ser encaminhadas, por intermédio daquela que praticou o ato recorridoescrito, a qual poderáao Pregoeiro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demoraendereço mencionado no preâmbulo deste Edital.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o deverá protocolar no prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, no Protocolo desta Prefeitura, situado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 74, Centro, nesta cidade.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosdias, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado manifestado, motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, de acordo com o disposto no Inc. XVIII do art. 4º da lei nº 10.520/2002 x/x xxx. 000, § xxxxx xx lei nº 8.666/1993.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, úteis após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos é pressuposto de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado contados da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 Tendo a licitante manifestado manifestado, motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, de acordo com o disposto no Inc. XVIII do art. 4º da lei nº 10.520/2002 c/c art. 110, § único da lei nº 8.666/1993.
9.2. 9.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 9.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o deverá protocolar no prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, no Protocolo desta Prefeitura, situado na Praça Dezenove de Setembro, s/n – Centro, nesta cidade.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosdias, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 9.2 Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 9.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o deverá protocolar no prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, no Protocolo desta Prefeitura, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, s/n, (Antigo Fórum), Centro, Irecê/Bahia.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosdias, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.115.1. Tendo Ao final da sessão de disputa de lances, depois de declarado a licitante manifestado motivadamentevencedora do certame, na sessão pública do pregãoserá concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, esta terá de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;
15.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente;
15.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;
15.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito;
15.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) três dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadasapresentar as razões, bem como o registro de que todas as pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes ficaram intimadas licitantes, desde logo, intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da do recorrente, proporcionandosendo-se, a todas, lhes assegurada vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.dos
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso re- curso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregãopre- gão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.115.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, motivadamente a intenção de recorrer na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta ele terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recursorecurso (artigo 4º, inciso XVIII da lei nº 10.520).
9.215.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas intimados para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todastodos, vista imediata do processo.
9.315.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, e a motivação são pressupostos pressupostas de admissibilidade dos recursos.
9.415.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela da que praticou o ato recorrido, a qual poderápoderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, acompanhado de suas razõesdevidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demoraresponsabilidade.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 11.1 Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 11.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 11.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 11.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos úteis para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, úteis após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos é pressuposto de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.do
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos úteis para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosúteis, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o deverá protocolar no prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, no Protocolo desta Prefeitura, situado na Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx, Nº 84, Centro, nesta cidade.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosdias, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionandopro- porcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública pú- blica do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.,
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 – Tendo a licitante manifestado manifestada motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos úteis para apresentação das razões de recurso.
9.2. 9.2 – Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadasapresentada, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosuteis, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processoprocesso junto ao Setor de Licitações.
9.3. 9.3 – A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 – O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.115.1. Tendo Ao final da sessão de disputa de lances, depois de declarado a licitante manifestado motivadamentevencedora do certame, na sessão pública do pregãoserá concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, esta terá de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;
15.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente;
15.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;
15.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito;
15.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) três dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas apresentar as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendopelo sistema eletrônico, neste casoficando os demais licitantes, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteisdesde logo, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.intimados para,
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.110.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.210.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.310.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.410.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 10.1 Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta está terá o prazo de 03 (três03(três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 10.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, para querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 10.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 10.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, poderá no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado Terra da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.Produtividade
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 - Tendo a licitante licitante, manifestado motivadamente, na sessão pública Sessão Pública do pregãoPregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 9.2 - Constará na ata Ata da sessão Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 9.3 - A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública Sessão Pública do pregãoPregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado manifestada motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a 20.1 Caberá recurso nos casos previstos, devendo o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosmanifestar, após o término do prazo da recorrentesessão, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da motivadamente sua intenção de interpor recurso e da motivaçãorecurso, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, registrando em ata a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado síntese de suas razões, devendodevendo juntar memoriais no prazo de três (03) dias, neste casoficando os demais licitantes convocados a apresentar contrarrazões em igual número de dias (03), que contarão a decisão ser proferida dentro partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
20.2 A intenção motivada de 5 (cinco) dias úteisrecorrer é aquela que identifica, contado da subida objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro.
20.3 A falta de manifestação imediata e motivada do recursolicitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor.
20.4 O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
20.5 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
20.6 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demorabem como os encaminhados por fax, correio, e-mail ou em desacordo com o estabelecido no item 4.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.16.24.1. Tendo Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a licitante manifestado motivadamentevencedora, na sessão pública do pregãoproporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de recorrerinterpor recurso, esta terá o prazo esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2recurso por parte do licitante. Constará na ata da sessão Sessão a síntese das razões de recurso apresentadasapresentados, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestaremmanifestar-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 3 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente.
6.24.2. Tendo a licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso proporcionando-se, a todastodos, vista imediata do processo.
9.36.24.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivaçãoOs demais licitantes, já intimados na sessão pública Pública supracitada, terão o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentarem as contra razões, que começará a correr do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursostérmino do prazo da recorrente.
9.46.24.4. O As razões e contrarrazões do recurso será deverão ser por escrito e dirigido à autoridade superiorao (a) Xxxxxxxxx (a) no endereço mencionado no perambulo deste Edital, sendo vedada a sua remessa por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazêvia e-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demoramail.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 9.1 - Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 9.2 - Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de sendo que todas as demais licitantes ficaram ficarão automaticamente intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões contrarrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. 9.3 - A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 9.4 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.112.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.212.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.312.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.412.4. O recurso será dirigido à autoridade superiorao pregoeiro, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.111.1. Tendo a licitante manifestado manifestada motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.211.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.311.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.411.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Urban Cleaning Services
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-fazê- lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.dentro
Appears in 1 contract
Samples: Contratação De Serviço
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.111.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.211.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.311.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.411.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o este deverá protocolar no prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, no Protocolo desta Prefeitura, no endereço constante no preambulo deste edital.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as contra razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosdias, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro regis- tro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionandopro- porcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver hou- ver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.18.1. Tendo Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá durante a licitante manifestado motivadamentesessão pública, na sessão pública do pregãoou quando a decisão for tornada pública, manifestar de imediata a sua intenção de recorrer, esta terá quando lhe será concedido o prazo de 03 02 (trêsdois) dias corridos úteis para apresentação das razões de recurso.razõesdo
9.28.2. Constará na ata da sessão O licitante que puder vir a síntese das razões ter a sua situação efetivamente prejudicada em razão de recurso apresentadasinterposto poderá sobre ele se manifestar no mesmo prazo recursal, bem como o registro de prazo esse que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões correrá a partir da comunicação da interposição do recurso recurso;
8.3. Os recursos serão julgados no prazo de 03 até 10 (trêsdez) dias corridosdias, após o término do prazo contados da recorrentedata final parasua interposição, proporcionando-se, a todas, vista imediata pela autoridade competente ou por quem esta delegar competência;
8.4. Os recursos terão efeito suspensivo;
8.5. O provimento de recursos pela autoridade competente importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
8.6. Os autos do processo., caso os interessados queiram fazer alguma análise deverão ser solicitados à CPL através do e-mail: xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx;
9.38.7. A falta de manifestação expressa imediata da intenção licitante de interpor recurso recorrer, contra os atos praticados pelo pregoeiro e da motivação, / ou Comissão Permanente de Licitação importará na sessão pública decadência do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursosdireitode recurso.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 11.1 Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. 11.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.do
9.3. 11.3 A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. 11.4 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, motivadamente a intenção de recorrerrecorrer na Sessão Pública do Pregão, esta terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todastodos, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteisdia súteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente10.1 - Declarado o vencedor do presente Pregão, na sessão pública do pregãoqualquer Licitante, poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, esta terá com registro em ata da síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias corridos para a apresentação das razões de do recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas ficando as demais licitantes ficaram Licitantes, desde logo, intimadas parapara apresentar as contra-razões, querendoem igual prazo, manifestarem-se sobre as razões que começará a correr do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionandosendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em interpor recurso ao final da sessão do Pregão importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira, ao vencedor.
10.3 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.4 - A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, a todas, vista imediata do processoatravés de comunicação via fax-símile e correio eletrônico.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestaremmanifestar-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção inten- ção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestaremmani- festarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou prati- cou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida proferi- da dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade res- ponsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.110.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos úteis para apresentação das razões de recurso.
9.210.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosúteis, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.310.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.410.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, ,a qual poderá, no prazo de 5 3 (cincotrês) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.suas
Appears in 1 contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.111.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.211.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.311.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.são
9.411.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três03(três) dias corridos consecutivos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridosconsecutivos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, ,vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregãoPregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazêfaze-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco05(cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a o licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a à síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram ficarão intimadas para, querendo, manifestarem-manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregãoPregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. 8.1 - Tendo a empresa licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, motivadamente a intenção de recorrerrecorrer na Sessão Pública do Pregão, esta terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará 8.2 - Os demais licitantes, já intimados na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadasSessão Pública supracitada, bem como terão o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.dias
9.3. 8.3 - A manifestação expressa da intenção de interpor recurso na Sessão Pública, e da a motivação, na sessão pública do pregãono caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.48.4 - O recurso contra decisão da Pregoeira terá efeito suspensivo. O deferimento do pedido de recurso importará a validação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
8.5 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorridoocorrido, a qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
8.6 - Os recursos deverão
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término tér- mino do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos úteis para apresentação das razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, úteis após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos é pressuposto de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.do
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial