Common use of DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Clause in Contracts

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da De penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco05(cinco) dias úteis da notificação, à á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada sobrestado a mesma mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 12.1- Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 cinco (cinco05) dias úteis da notificaçãoúteis, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 13.1. - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando a sanção sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 20.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, notificação à autoridade superior àquela que aplicou a sançãoCoordenação-Geral de Administração, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 9.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da penalidade aplicada Das penalidades aplicadas caberá recurso, recurso no prazo de 05 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 1 - Da penalidade aplicada caberá recursorecurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada sobrestado a mesma mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 15.1 Da penalidade aplicada caberá recursorecurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I 12.1 – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 cinco (cinco05) dias úteis da notificaçãoúteis, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I 18.1 – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, notificação à autoridade superior àquela que aplicou a sançãoCoordenação-Geral de Logística, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 9.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma suspensa à mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 18.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cincoaté 05(cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela superior, aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I 9.1 – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis uteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Parágrafo único - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 cinco (cinco05) dias úteis da notificaçãoúteis, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da penalidade aplicada caberá recursorecurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a à mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 15.1. Da penalidade aplicada caberá recursorecurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 13.1- Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 cinco (cinco05) dias úteis da notificaçãoúteis, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 11.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificaçãoúteis, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 8.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 10.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada sobrestado a mesma mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 19.1. Da penalidade aplicada caberá recursorecurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 11.1 - Da penalidade aplicada pela autoridade superior, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis úteis, a contar da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sançãoNotificação, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 10.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 14.1 - Da penalidade aplicada caberá recursorecurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 17.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando a sanção sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 16.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 5 (cinco) dias úteis úteis, contados a partir da data da notificação, à autoridade superior àquela aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, tudo com base no artigo 109, inciso I, alínea “ f” , da Lei nº 8666/93.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 20.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, notificação à autoridade superior àquela que aplicou a sançãoCoordenação‐Geral de Administração, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 16.1. Da penalidade aplicada caberá recursorecurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I 12 – Da penalidade aplicada caberá recursorecursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da 11.1. De penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco05(cinco) dias úteis da notificação, à á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada sobrestado a mesma mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da penalidade aplicada caberá recursorecursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 11.1 - Da penalidade aplicada pela autoridade superior, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco05(cinco) dias úteis úteis, a contar da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sançãoNotificação, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 22.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 15.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 13.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cincoaté 05(cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela superior, aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 12.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 13.1. Da penalidade aplicada caberá recursorecurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 8.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco05(cinco) dias úteis da notificação, à a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada sobrestado a mesma mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 12.1 Da penalidade aplicada caberá recursorecurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 10.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior superior, àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 10.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma suspensa à mesma, até o julgamento do pleito.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. I – 11.1 Da penalidade aplicada caberá recursorecurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.;