DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 7 contracts
Samples: Edital De Licitação – Cotas Exclusivo Me/Epp Processo Administrativo, Edital De Licitação – Cota Exclusivo Me/Epp Processo Administrativo, Edital De Licitação
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.19.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 7 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.111.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 7 contracts
Samples: setran.pa.gov.br, Termo De Referência Recarga De Extintores, Termo De Referência Pregão Eletrônico (Compras)
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.110.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:a(o)
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato De Aquisição De Material, Contrato De Aquisição De Material, Contrato De Aquisição De Material
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 19.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 6 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Consultoria E Avaliação Dos Controles Internos E Elaboração Do Relatório De Controles Internos, Contrato De Prestação De Serviço De Telefonia, Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.123.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/2002, a CONTRATADA que:
Appears in 6 contracts
Samples: Termo De Referência, Planejamento Da Contratação, Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 17.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 5 contracts
Samples: www.gov.br, www.museu-goeldi.br, Instrumento De Medição De Resultados
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.120.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços Para Atividades De Suporte Técnico À Infraestrutura De Ti, Que Entre Si Celebram a Fundação De Previdencia Complementar Do Servidor Público Federal Do Poder Executivo – Funpresp Exe E a Empresa C Galati Eireli Epp, unilab.edu.br, www.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.119.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 5 contracts
Samples: Termo De Contrato, Termo De Referência, sistemas.cfm.org.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 18.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 5 contracts
Samples: Termo De Contrato De Compra, Termo De Referência, www.museu-goeldi.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.114.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 5 contracts
Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.122.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 4 contracts
Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços, www.gov.br, edoc.ufam.edu.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 21.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 4 contracts
Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços, Termo De Contrato De Prestação De Serviços, Termo De Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.121.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 4 contracts
Samples: Termo De Referência, portal.coren-sp.gov.br, Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 13.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 4 contracts
Samples: saomigueldoguama.pa.gov.br, saomigueldoguama.pa.gov.br, saomigueldoguama.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.115.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 4 contracts
Samples: Instrumento De Contrato Para Prestação De Serviços De Mensageiro Motorizado, www.gov.br, cremers.org.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 17.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 4 contracts
Samples: Termo De Contrato De Compra, Termo De Contrato De Fornecimento, Instrumento De Medição De Resultado (Imr)
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.123.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 4 contracts
Samples: www.gov.br, ifrs.edu.br, www.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 12.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo Que, saomigueldoguama.pa.gov.br, www.crtmg.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 18.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Contrato De Compra, www.santarita.pb.gov.br, Termo De Contrato De Prestação De Serviços De Telefonia Fixa STFC
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.122.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Referência, www.gov.br, coren.qgmarketing.com
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.113.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002Federal n. 10.520/2002, a CONTRATADA que:
Appears in 3 contracts
Samples: www.cubatao.sp.leg.br, www.cubatao.sp.leg.br, www.cubatao.sp.leg.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.114.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:o(s)
Appears in 3 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.118.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 2 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 20.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 2 contracts
Samples: Instrumento De Medição De Resultados, Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.110.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA o(a) CONTRATADO(A) que:
Appears in 2 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 11.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Referência Pregão Eletrônico (Compras)
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.119.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA o(a) CONTRATADO(A) que:
Appears in 2 contracts
Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.113.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 2 contracts
Samples: www.portalcoren-rs.gov.br, www.portalcoren-rs.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 19.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços, Termo De Contrato
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 15.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços, www.editais.uff.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.124.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 2 contracts
Samples: www.fs.rj.gov.br, www.fs.rj.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.123.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 2 contracts
Samples: www.gov.br, www.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 13.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: www.pedrasdefogo.pb.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 10.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.118.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:o(a)
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.111.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/02, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: www.nonoai.rs.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.19.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA DETENTORA que:
Appears in 1 contract
Samples: app.comprasbr.com.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.122.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:o(a)
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.121.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:o(a)
Appears in 1 contract
Samples: www.verissimo.mg.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 12.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: saomigueldoguama.pa.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 18.1 – Comete infração administrativa administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/2002 e suas alterações posteriores, a CONTRATADA Licitante/Adjudicatária que:
Appears in 1 contract
Samples: www.comaja.com.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.114.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.110.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/02, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: nonoai.rs.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 18.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Instrumento De Contrato Para Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 20.1 Comete infração administrativa administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: www2.fab.mil.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 14.1 Comete infração administrativa administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviço n.º 018/2021 Pregão Eletrônico
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.111.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:o(a)
Appears in 1 contract
Samples: www.verissimo.mg.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.110.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA o CONTRATADO/CREDENCIADO que:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 19.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, 10.520 de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.119.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:o(a)
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.111.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.117.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: www.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.118.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/2002, a CONTRATADA contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 22.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: www.bcb.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 22.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: coren-df.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.140.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: portal.ifrj.edu.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. Comete 11.1.Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: www.franciscosa.mg.gov.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 13.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, 10.520 de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: videira.ifc.edu.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.110.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA queo(a)CONTRATADO(A)que:
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 11.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Contrato De Fornecimento
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 12.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 1 contract
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. §1º - Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA ao CONTRATADO que:
Appears in 1 contract
Samples: www.confef.org.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.136.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Ata De Registro De Preços
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 15.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA 2002,a Contratada que:
Appears in 1 contract
Samples: Edital De Licitação
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. 26.1 Comete infração administrativa administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 200210.520/2002 e suas alterações posteriores, a CONTRATADA Licitante/Adjudicatária que:
Appears in 1 contract
Samples: amarge-mg.org.br
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA o CONTRATADO/CREDENCIADO que:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Confidencialidade E Sigilo
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 8.120.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Referência