Common use of DOS CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 12.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 13.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 13.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e21 de junho de 1.993, cujas normas ficam incorporadas ao presente integralmente neste instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1. - Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 12.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e21/06/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base fundamento na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº. 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente integralmente neste instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e21 de junho de 1.993, cujas normas ficam incorporadas ao presente integralmente neste instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1 - Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, ,cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 15.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 nº 8.666/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 13.1. - Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1 - Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 12.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 nº 8.666/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 17.1 - Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os 15.1.Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, e21.06.93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 15.1. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 18.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 nº 8.666/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1. - Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 8.245/91 e na Lei 8.666/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 17.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 nº 8.666/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1- Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, en.º 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça nenhuma menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº: 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 17.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 8.1. - Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 10.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, nº 8.666/93 cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas nelas não se faça faca aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 7.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, e21.06.93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 10.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, enº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, e21.06.93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos assim como as dúvidas serão resolvidos com base na Lei 8.666 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, e21.06.93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos com base fundamento na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, eno. 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente integralmente neste instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 13.1. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 8.666/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 12.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, e21.06.93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1. - Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 nº 8.666/93 e suas alterações, ealterações posteriores, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 11.1. Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 nº 8.666/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 10.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos resolvidas com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alteraçõesnº 8.666/93, ecom alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.