Common use of QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Clause in Contracts

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração Contábil do último Resultado do Último Exercício Social, Social já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem demonstrem a boa situação financeira da empresado licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado observados os subitens abaixo para o que seguedevido enquadramento. a.1. Serão considerados, “na forma da lei”, o Balanço Patrimonial e a Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social, assim apresentados: I. a) publicados em Diário Oficial; ou b) publicados em Jornal; ou c) por fotocópia do livro Diário, devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou d) na forma de escrituração contábil digital (ECD) instituída pela Instrução Normativa da RFB nº 1.420 de 19/12/2013 e suas alterações. a.2. As empresas com menos de um ano de existência, desde que não enquadradas no art. 1.065 do Código Civil, devem apresentar Balanço de Abertura devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente. a.3. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional inclusive o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Abertura) e a Demonstração Contábil do Simples NacionalResultado do Último Exercício Social deverão estar assinadas por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, nos termos devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade. b) Cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da legislação vigenteaplicação das fórmulas abaixo, sendo considerado habilitado o licitante que apresentar resultado igual ou maior que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante b.1. O licitante que apresentar resultado menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem acima deverá comprovar patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta. b.2. Reserva-se ao pregoeiro o direito de efetuar os cálculos, caso o memorial dos cálculos dos índices não seja apresentado. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência Prova de capital social no valor igual possuir Patrimônio Líquido ou superior a Capital Social mínimo de 10% (dezdez por cento) do valor da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento;proposta. d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor IndividualCertidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, quando for o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualcaso.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 6.3.1. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;: b) 6.3.1.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis exigível e apresentados apresentado na forma da Lei, que comprovem . O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira da empresalicitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. I. O Balanço Patrimonial 6.3.1.1.1. Para atender as exigências do subitem 6.3.1.1, a licitante deverá estar observar ainda que: Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente registrado autenticadas na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)da sede ou domicílio da licitante; II6.3.1.1.2. No caso do Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriode Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; eautenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; III6.3.1.1.3. As empresa optantes pelo empresas Ltda’s sujeitas ao regime de tributação do Simples Nacional deverão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício devidamente assinados, autenticados e registrados no seu órgão competente; 6.3.1.1.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração Recibo de Opção Entrega de Escrituração Contábil Digital; 6.3.1.1.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 6.3.1.1.3, deverão, em fase de diligência realizada pelo agente de licitação e equipe de apoio, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 6.3.1.1.4; 6.3.1.1.6. Se a licitante NÃO for legalmente obrigada ao envio de seus registros contábeis por meio do SPED CONTÁBIL e que não esteja sujeita ao regime de tributação do Simples Nacional, nos termos poderá apresentar uma declaração que especifique o motivo de sua dispensa, assinado pelo titular ou representante legal da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, empresa e pelo contador. Estas licitantes deverão apresentar as demonstrações contábeis em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoconformidade com o item 6.3.1.1.3; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. A documentação relativa à qualificação econômica e financeira consistirá em: a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresalicitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando-se como base a variação ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP - DI, publicada pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV ou outro indicador que o que segue:venha substituir. Obs: Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: - Publicados em Diário Oficial; ou - publicados em Jornal; ou - por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da Sede ou domicilio da licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento. I. a.1) O Balanço Patrimonial da Sociedade Anônima ou por Ações deverá ser o publicado em Diário Oficial, sendo que as de capital aberto deverão, ainda, vir acompanhadas de Parecer de Auditor(es) Independente(s). O Balanço Patrimonial das demais empresas, deverá ser o transcrito no “Livro Diário” contendo identificação completa da empresa, de seu titular, e de seu responsável técnico contábil, acompanhado de seus respectivos Termos de Abertura e Encerramento. Os Termos deverão estar registradas na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos. a.2) Em caso de empresa que ainda não possua balanço patrimonial e demonstrações contábeis já exigíveis, por ser recém constituída, apresentação de cópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro ou cópia do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional Diário contendo o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalAbertura, nos inclusive com os termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela de Abertura e de Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) domicílio da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallicitante.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.1.4.1 Certidão Estadual – Negativa de Falência ou Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça Distribuidor da sede do licitanteProponente (válida somente se, com data expedida dentro de expedição 30 dias antes da sessão inaugural, caso não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;tenha validade expressa). b) 8.1.4.2 Cópia do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados exercício social na forma da Leilei e Conselho Regional de Contabilidade, considerando forma e calendários legais, acompanhados dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada sua à substituição por balancetes ou balanços provisóriosXxxxxxx Xxxxxxxxxx. O licitante apresentará, devendo ser observado conforme o que segue: I. O caso, autenticados, publicação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado da sede da Licitante, ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos obrigatoriamente firmados pelo Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Dirigente/Sócio, qualificados. Obs: Quando a empresa apresentar o SPED – Contábil enviado para A RFB- Receita Federal do Brasil, este suprirá os documentos listados acima, subitem 8.1.4.2 8.1.4.2.1 A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (Sede LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1,0 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial 8.1.4.2.2 No caso de Sociedade Anônimas, cópia autenticada da publicação do LicitanteBalanço em Diário Oficial. 8.1.4.2.3 Em se tratando de Microempresas (ME) ou de Empresas de Pequeno Porte (EPP), consideradas como tais aquelas que apresentarem em seu CNPJ, no campo relativo ao nome empresarial, a anotação (ME) ou (EPP), embora legalmente dispensáveis de escrituração fiscal, será exigida a apresentação de balanço patrimonial nos moldes do item “b” para que comprovem a boa situação econômica – financeira das mesmas, sob pena de inabilitação. 8.1.4.2.4 Em se tratando de empresa constituída a menos de 12 meses, no exercício social em curso, a participante deverá apresentar declaração firmada por contador, com selo da habilitação profissional do CRC, em que conste: I. Demonstração de Resultado; II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo Demonstração de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; eLucros ou Prejuízos acumulados; III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração Demonstrações das mutações do Patrimônio Líquido; IV. Demonstração das origens e aplicação de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenterecursos. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial 8.1.4.3 As empresas quando de suas habilitações, deverão ainda comprovar, considerados os riscos para a Administração e a critério da sede do licitante comprovando a existência de Autoridade Competente, o capital social ou patrimônio líquido de, no valor igual ou superior a mínimo, 10% (dezdez por cento) do valor estimado da contratação por lotecontratação, em data não superior a 60 (sessenta) dias ou ainda as garantias previstas no §1° do art. 56 da data Lei 8666/93, na forma dos §§ 2º e 3º, do artigo 31, da abertura do certameLei 8.666/93, se outro prazo não constar do documentocomo exigência imprescindível para sua habilitação; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 10.3.1. Balanço Patrimonial e demonstrações Demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, legíveis, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, acompanhados das respectivas Demonstrações de Resultados do Exercício - DRE’s, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. OBERVAÇÃO 02: serão considerados aceitos como sendo na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis, devendo ser observado o assim apresentados: •sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - fotocópia autenticada da ata da A.G.O. que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado os aprovou, arquivada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Comercial, publicada na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação; •sociedades empresárias ou limitadas: - por fotocópia de livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo inclusive com os Termos de abertura Abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalEncerramento, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente assinados por contabilista registrado no CRC e pelo empresário ou sociedade empresária. •sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante comprovando a existência ou em outro órgão equivalente; ou por fotocópia do Balanço ou das Demonstrações contábeis devidamente assinado por contabilista registrado no CRC e pelo empresário ou sociedade empresária. 10.3.2. Declaração de capital social no valor igual contratos firmados com o SESI-SP e/ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da SENAI-SP vigentes na data da sessão pública de abertura do certamedesta licitação, com os respectivos valores contratuais, conforme modelo constante no Anexo H. Caso a Proponente não possua contratos firmados com o SESI-SP e/ou SENAI-SP, a mesma deverá assinalar a opção de que não possui, conforme Anexo H. 10.3.3. Certidão negativa de falência, recuperações judiciais e extrajudiciais expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, se outro estrangeira, da filial ou sua representante no Brasil. a) As certidões deverão explicitar prazo não constar do documentode validade; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência, Falência e Recuperação Judicialconcordata, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou Certidão Negativa de falência e Ação Cível em que não conste ação de falência/recuperação judicial/concordata;/extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica. b) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis a demonstração de resultado contábil do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis exigível e apresentados apresentado na forma da Leilei; b.1) Para Sociedades Anônimas, que comprovem a boa situação financeira cópia autenticada da empresapublicação do Balanço em Diário Oficial ou jornal de grande circulação da sede do Licitante; b.2) Para Sociedades Limitadas, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, cópias autenticadas devendo ser observado o que segue:assinadas por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo administrador da sociedade. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro b.3) Para as demais empresas, cópias legíveis e autenticadas do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional onde foram transcritos o Balanço Patrimonial poderá e a demonstração do resultado, devendo ser substituído pela Declaração assinado por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo administrador da sociedade empresária. b.4) As empresas com menos de Opção do Simples Nacional01 (um) ano de existência, nos termos que ainda não tenham Balanço de final de exercício, deverão apresentar Demonstrações Contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido com data de até 90 (noventa) dias anterior à data de abertura da legislação vigentelicitação. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do O licitante comprovando a existência de capital social no valor deverá comprovar através seu balanço, que possui Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez) do valor de sua proposta, na forma da contratação por lotelei, de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93. Se o certame for dividido em data não superior lotes a 60 (sessenta) dias exigibilidade será igual ao somatório das propostas que a licitante ofertar, que serão deduzidas de seu Patrimônio Líquido à medida de sua participação e até o limite deste, como requisito necessário para garantir que a contratada cumprirá as obrigações originadas da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualadjudicação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.3.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência ou recuperação judicial, Falência e Recuperação Judicialou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitante, com data ou de expedição não anterior seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a 30 menos de 90 (trintanoventa) dias contados da data de entrega dos envelopesda sua apresentação, ou certidão emitida pela instância judicial da recuperada que comprove certifique que a licitante não empresa está em processo apta econômica e financeiramente para participar de recuperação judicial ou de falência e concordata;certames licitatórios. b) 10.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício SocialDRE dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados devidamente registrado na forma da LeiJunta Comercial, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua a substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, contendo Termo de Abertura e de Encerramento; 10.3.3. Empresas sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: Apresentar o que segue:Balanço Patrimonial conforme o subitem anterior, ou seja, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado dos 02 (dois) últimos exercícios, juntamente com DRE registrado na Junta Comercial; I. 10.3.4. A empresa enquadrada como microempreendedor individual – MEI, estará dispensada da apresentação da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial; 10.3.5. O Balanço Patrimonial deverá e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Xxxxxxxx, devidamente acompanhado de sua certidão válida do Conselho Regional de Contabilidade – CRC de sua região ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no CRC, acompanhado de sua certidão válida, e pelo titular ou representante legal da empresa; 10.3.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 10.3.7. Caso o licitante seja uma cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador; 10.3.8. O Parceiro terá sua boa situação financeira avaliada, com base na Junta Comercial apresentação junto do Estado balanço, dos Índices de Liquidez Geral (Sede do LicitanteLG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: 10.3.9. Deverá apresentar resultado superior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC); II10.3.10. No caso Apresentar patrimônio líquido de 10% (Dez por cento) do Balanço Patrimonial estiver contido no registro valor do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalinvestimento proposto, nos termos do item 12.3, por meio da legislação vigenteapresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ORIGEM DA EMPRESA OU REGISTRADOS EM CARTÓRIO, SE FOR O CASO, OU AINDA, NOS CAOS DE EMPRESAS CUJO ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO SEJA LUCRO REAL OU PRESUMIDO, ESTAS DEVERÃO APRESENTAR O RECIBO DE ENTREGA DO LIVRO DIGITAL ENVIADO POR MEIO DO SPED - Sistema Público de Ecrituração Digital, que comprovem a boa situação financeira da empresa, através da costatação dos indices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG), de acordo com as formulas e condições abaixo, que deverá ser apresentado em anexo, vedada a sua substituição por balancetes porbalancetes ou balanços provisórios. LG =ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL À LONGO PRAZO IGUAL OU MAIOR QUE1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL À LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE IGUAL OU MAIOR QUE 1 PASSIVO CIRCULANTE a.1) O licitante que apresentar índices inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices anteriormente solicitados, devendo ser observado o deverá comprovar que segue:possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item objeto da licitação. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado a.2) As empresas com menos de 01 (Sede do Licitante);um) ano de existência deverão apresentar balanços de constituição (ativo e passivo) e balanço analítico dos meses anteriores assinados pelo profissional contabilista e sócio gerente. II. a.3) No caso de microempreendedor individual, apresentar o recibo de entrega de declaração anual do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteSIMEI. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.7.1. Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência e ou Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor judicial competente da sede do licitante. 9.7.2. No caso de sociedade civil não registrada na Junta Comercial, com data deverá ser apresentada Certidão Negativa de expedição não anterior a 30 (trinta) dias Execução Patrimonial da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial sede ou de falência e concordata;domicílio da Licitante. b) 9.7.3. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, registrado na Junta Comercial, que comprovem comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. 9.7.3.1. A comprovação de que trata o que segue:inciso acima, poderá ser feita através de cópias de referências do livro diário (número do livro, termo de abertura e encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde constem o balanço patrimonial e demonstrativos contábeis extraídas deste Livro, com evidência e registro na Junta Comercial ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica da empresa licitante, devidamente assinados pelo seu titular ou representante legal e pelo contador. I. O 9.7.3.2. Se necessária a atualização do Balanço e do capital social, deverá ser apresentado juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. 9.7.3.3. As empresas com menos de um ano de exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial deverá estar levantado, conforme o caso, e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante);Comercial. II9.7.3.4. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro DiárioA boa situação financeira de que trata o item acima, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo será avaliada pelos Índices de abertura Liquidez Geral – ILG e Termo Índice de encerramento do respectivo livro; eLiquidez Corrente – ILC, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: ILG=ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ≥ 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ILC=ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE = Ativo Circulante ≥ 1,0 Passivo Circulante IET= INDICE DE ENDIVIDAMENTO TOTAL = Exigível total ≤ 1,0 Ativo total III9.7.3.4.1. As fórmulas em apreço deverão ser apresentadas em memorial de cálculos, devidamente assinadas pelo representante da empresa optantes e pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentecontador. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando 9.7.4. A empresa deverá comprovar que possui capital mínimo de valor correspondente a existência de capital social no valor igual ou superior a mínimo 10% (dezdez por cento) da contratação por lote, do valor orçado em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualsua proposta.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis acompanhados de cópia do Termo de Abertura e Encerramento extraídos do livro diário, do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e exigíveis, registrado na Junta Comercial, apresentados na forma da Lei, que comprovem comprovando a boa situação financeira da empresalicitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de três meses da data de apresentação da proposta, vedada sua a substituição por balancetes ou e balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. . O Balanço Patrimonial deverá e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante);no Conselho Regional de Contabilidade e acompanhado da Certidão de Regularidade Profissional – CRP. II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido a.1) As licitantes que iniciaram sua atividades no registro do Livro Diáriopresente exercício deverão apresentar, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional também o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalAbertura, nos termos na forma da legislação vigenteLei. ca.2) Certidão Simplificada Emitida pela Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação no Diário Oficial, ou jornal de grande circulação, ou cópia registrada/autenticada na Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dezdomicílio da licitante, de: 1) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentobalanço patrimonial; d2) demonstração do resultado do exercício; 3) demonstração das origens e aplicações de recursos; 4) demonstração das mutações do patrimônio líquido; 5) notas explicativas do balanço. a.3) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor IndividualSociedades por cotas de responsabilidade limitada (Ltda), o Capital Social poderá ser comprovado através de fotocópia do Certificado livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial sede ou domicílio da Condição licitante ou em outro órgão equivalente. a.4) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/06 (Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Microempreendedor IndividualPequeno Porte), através fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração Contábil do último Resultado do Último Exercício Social, Social já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem demonstrem a boa situação financeira da empresado licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado observados os subitens abaixo para o que seguedevido enquadramento. a.1. Serão considerados, “na forma da lei”, o Balanço Patrimonial e a Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social, assim apresentados: I. a) publicados em Diário Oficial; ou b) publicados em Jornal; ou c) por fotocópia do livro Diário, devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou d) na forma de escrituração contábil digital (ECD) instituída pela Instrução Normativa da RFB nº 1.420 de 19/12/2013 e suas alterações. a.2. As empresas com menos de um ano de existência, desde que não enquadradas no art. 1.065 do Código Civil, devem apresentar Balanço de Abertura devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente. a.3. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional inclusive o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Abertura) e a Demonstração Contábil do Simples NacionalResultado do Último Exercício Social deverão estar assinadas por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, nos termos devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade. b) Cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da legislação vigenteaplicação das fórmulas abaixo, sendo considerado habilitado o licitante que apresentar resultado igual ou maior que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante b.1. O licitante que apresentar resultado menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem acima deverá comprovar patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor da proposta. b.2. Reserva-se ao pregoeiro o direito de efetuar os cálculos, caso o memorial dos cálculos dos índices não seja apresentado. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante comprovando a existência da pessoa jurídica, ou de capital social execução patrimonial, expedida no valor igual ou superior a 10% (dez) domicílio da contratação por lotepessoa física, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, quando for o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualcaso.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 8.1.1 Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante apresentará, devendo ser observado conforme o que segue: I. O caso, publicação no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No ou no caso do Balanço Patrimonial estiver contido de empresas sujeitas à tributação com base no registro do Livro Diáriolucro real, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá e Demonstração de Resultado emitido através do Sistema Público de Escrituração Digital –SPED, contendo Recibo de Entrega do Livro, os Termos de Abertura, Encerramento e Autenticação, podendo este último ser substituído pela Declaração Etiqueta da Junta Comercial ou Órgão de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteRegistro. c) 8.1.1.1 No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015); 8.1.1.2No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 8.1.1.3É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. 8.1.2 Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante comprovando a existência da licitante, com data de capital social expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. 8.1.3 Demonstração de patrimônio líquido no valor igual ou superior a 10% montante mínimo de 10 (dez) da contratação por lote, em data não superior % do valor a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualser contratado, o Capital Social poderá ser comprovado através qual será obtido com base na proposta final apresentada pela própria licitante, admitindo-se a sua atualização com base no INPC do Certificado IBGE, ou por outro índice oficial que lhe vier substituir. [NOTA: exclusivo para aquisições com entrega não imediata e na execução de obras e serviços] 8.1.3.1 Na hipótese de licitação por lotes, o patrimônio líquido exigível será calculado em função da Condição soma de Microempreendedor Individualtantos quantos forem os lotes em que a interessada tenha apresentado as melhores ofertas. Quando for atingido o limite da capacidade econômico-financeira da licitante, esta será declarada inabilitada para o(s) lote(s) subsequentes, observada a ordem sequencial dos lotes constante do instrumento convocatório, sendo vedada a escolha, pela licitante, dos lotes para os quais deseja a habilitação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.3.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 06 (trintaseis) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatameses; b) 8.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um) inteiro. I. 8.3.2.1. Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 8.3.2.2. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado livro diário onde os mesmos se encontram transcritos, acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de grande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima. 8.3.2.3. As pessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, bem como as sociedades empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 787/2007, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no item 8.3.2 do edital, desde que a documentação contábil corresponda, necessariamente, ao exercício anterior à licitação. 8.3.2.4. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (Sede do LicitanteLG);, Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: II8.3.3. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer um dos índices apresentados no item 8.3.2, o mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social integralizado ou o valor do Balanço Patrimonial estiver contido no registro patrimônio líquido mínimo de 5% sobre o valor do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo lance vencedor. 8.3.4. No caso de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteÚltimo Exercício. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ORIGEM DA EMPRESA OU REGISTRADOS EM CARTÓRIO, SE FOR O CASO, OU AINDA, NOS CAOS DE EMPRESAS CUJO ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO SEJA LUCRO REAL OU PRESUMIDO, ESTAS DEVERÃO APRESENTAR O RECIBO DE ENTREGA DO LIVRO DIGITAL ENVIADO POR MEIO DO SPED - Sistema Público de Ecrituração Digital, que comprovem a boa situação financeira da empresa, através da costatação dos indices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG), de acordo com as formulas e condições abaixo, que deverá ser apresentado em anexo, vedada a sua substituição por balancetes porbalancetes ou balanços provisórios. LG =ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL À LONGO PRAZO IGUAL OU MAIOR QUE1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGIVEL À LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE IGUAL OU MAIOR QUE 1 PASSIVO CIRCULANTE a.1) O licitante que apresentar índices inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices anteriormente solicitados, devendo ser observado o deverá comprovar que segue:possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item objeto da licitação. I. a.1.1) O Balanço Patrimonial licitante que não apresentar índices de liquidez, anteriormente solicitados, deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10 % (dez por cento) do Estado valor estimado da contratação ou do item objeto da licitação. a.2) As empresas com menos de 01 (Sede do Licitante);um) ano de existência deverão apresentar balanços de constituição (ativo e passivo) e balanço analítico dos meses anteriores assinados pelo profissional contabilista e sócio gerente. II. a.3) No caso de microempreendedor individual, apresentar o recibo de entrega de declaração anual do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteSIMEI. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ORIGEM DA EMPRESA OU REGISTRADOS EM CARTÓRIO, SE FOR O CASO, OU AINDA, NOS CAOS DE EMPRESAS CUJO ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO SEJA LUCRO REAL OU PRESUMIDO, ESTAS DEVERÃO APRESENTAR O RECIBO DE ENTREGA DO LIVRO DIGITAL ENVIADO POR MEIO DO SPED - Sistema Público de Ecrituração Digital, que comprovem a boa situação financeira da empresa, através da costatação dos indices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG), de acordo com as formulas e condições abaixo, que deverá ser apresentado em anexo, vedada a sua substituição porbalancetes ou balanços provisórios. Necessário apresentar Termos de abertura e encerramento do Balanço Patrimonial. a.1 - As empresas que apresentarem demonstrações contábeis via Escrituração Contábil Digital (ECD), transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) conforme disposto na Instrução Normativa da Diretoria do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 11 de 05.12.2013, deverão apresentar: Recibo de entrega do Livro digital, Termos de Abertura e Enceramento, Demonstrativo de Resultados do exercício - DRE, Balanço Patrimonial. a.2 - Demonstrativo assinado por representante legal do licitante e contador, que demonstre a boa situação financeira da empresa, através dos índices econômicos abaixo discriminados, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios: * Índice de Liquidez Geral (LG): LG = ativo circulante + realizável à longo prazo => igual ou maior que 1 * Liquidez Corrente (LC): LC = ativo circulante => igual ou maior que 1 passivo circulante a.3 - A ausência do demonstrativo com os índices de liquidez exigidos ou índices com resultado menor que 1 (um), devendo ser observado o em qualquer dos índices referidos acima, a empresa vencedora deverá comprovar que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de possui capital social no valor registrado igual ou superior a 10% (dezdez por cento) do valor total estimado da contratação por lote, em ou do item pertinente. a.4 - As empresas com menos de 01 (um) ano de existência deverão apresentar balanço de constituição registrado (ativo e passivo) e balanço analítico dos meses anteriores a data não superior a 60 (sessenta) dias da data da de abertura do certame, se outro prazo não constar assinados pelo profissional contabilista e sócio gerente. a.5 - Os microempreendedores individuais estão dispensados da apresentação do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor IndividualBalanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, devendo apresentar o Capital Social poderá ser comprovado através Recibo de Entrega de Declaração Anual do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualSIMEI.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; bC.1) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do resultado do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, conforme disposto no art. 31, inciso I, da Lei Federal n.°8.666/93, devendo apresentar neste balanço Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 0,5 (zero vírgula cinco) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que 0,5 (zero vírgula cinco). Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da divisão da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo circulante com o Exigível a Longo Prazo, e como Índice de Liquidez Corrente o quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante. ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ILC = _ATIVO CIRCULANTE_ PASSIVO CIRCULANTE C.2 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. As Licitantes sediadas em outros municípios, que comprovem não o da capital, e em outros estados da Federação deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo distribuição de abertura falências e Termo de encerramento do respectivo livro; e IIIconcordatas. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração certidões deverão ter sido expedidas há menos de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias dias, da data para a realização da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualLicitação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) i. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante apresentará, devendo ser observado conforme o que segue: I. O caso, publicação no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial ou no caso de empresas sujeitas à tributação com base no lucro real, o Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado emitido através do Estado Sistema Público de Escrituração Digital –SPED, contendo Recibo de Entrega do Livro, os Termos de Abertura, Encerramento e Autenticação, podendo este último ser substituído pela Etiqueta da Junta Comercial ou Órgão de Registro. 1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Sede Art. 3º do LicitanteDecreto nº 8.538, de 2015); IIii. No Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo documento não consigne prazo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentevalidade. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência iii. Demonstração de capital social patrimônio líquido no valor igual ou superior a 10% montante mínimo de 10 (dez) da contratação por lote, em data não superior % do valor a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualser contratado, o Capital Social poderá ser comprovado através qual será obtido com base na proposta final apresentada pela própria licitante, admitindo-se a sua atualização com base no INPC do Certificado IBGE, ou por outro índice oficial que lhe vier substituir. [NOTA: exclusivo para aquisições com entrega não imediata e na execução de obras e serviços] 0.Xx hipótese de licitação por lotes, o patrimônio líquido exigível será calculado em função da Condição soma de Microempreendedor Individualtantos quantos forem os lotes em que a interessada tenha apresentado as melhores ofertas. Quando for atingido o limite da capacidade econômico-financeira da licitante, esta será declarada inabilitada para o(s) lote(s) subsequentes, observada a ordem sequencial dos lotes constante do instrumento convocatório, sendo vedada a escolha, pela licitante, dos lotes para os quais deseja a habilitação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 12.4.3.1. Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência e Recuperação JudicialConcordata, expedida pelo Tribunal de Justiça cartório distribuidor da comarca da sede do licitanteda pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, com data de expedição não anterior a 30 expedida até 180 (trintacento e oitenta) dias da data abertura do envelope de entrega dos envelopespropostas. 12.4.3.2. Balanço Patrimonial, que comprove que a licitante não está em processo demonstração de recuperação judicial ou resultado de falência exercício e concordata; b) Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último Exercício Socialdos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2022 e 2023), já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. (Artigo 69, inciso I, Lei Federal nº. 14.133/2021). O balanço patrimonial deverá estar assinado por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e as demonstrações contábeis pelo proprietário da empresa. Os Microempreendedores Individuais estão dispensados de apresentar balanço patrimonial, desde que, apresentem Declaração Anual do Simples Nacional, dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2022 e 2023) 12.4.3.2.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o que segue: I. O Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados: • publicados em Diário Oficial; ou • publicados em Jornal; ou • por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da proponente; ou • por cópia ou fotocópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da proponente ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento. 12.4.3.2.2. As empresas sujeitas à apresentação de Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2º do Decreto Federal nº 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), poderão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital o Balanço Patrimonial, as Demonstrações, os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, poderá também ser comprovada a autenticação pelo recibo de entrega emitido pelo Sped, conforme Decreto nº 8.683 de 25 de fevereiro de 2016, e ainda deverá estar atender as prerrogativas do Conselho Federal de Contabilidade no que se refere às demonstrações contábeis. 12.4.3.2.3. A empresa que tiver iniciado suas atividades no ano exercício deste certame, ou tenha iniciado suas atividades há menos de 01 (um) ano, deverá apresentar apenas o Balanço Patrimonial de Abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteComercial. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência 12.4.3.3. Apresentar comprovação de possuir capital social no valor até a data da apresentação da proposta, igual ou superior a 10% (dezdez por cento) do valor estimativo da contratação por loteplanilha orçamentária, em data não superior ou seja, valor minimo de R$ 103.600,00 (Cento e três mil e seiscentos reais), conforme artigo 69, § 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, constante no presente certame; devendo a 60 (sessenta) dias da comprovação ser feita relativamente à data da abertura do certameapresentação da proposta, se outro prazo não constar do documentoatravés de Certidão Simplificada da Junta Comercial; admitida a atualização para esta data através de índices oficiais, podendo ser comprovado sob a forma de qualquer das modalidades: 12.4.3.3.1. Certidão de Breve Relato expedida pela Junta Comercial; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual12.4.3.3.2. Último Instrumento de Alteração Contratual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualdevidamente registrado.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 11.10.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação JudicialNegativa de Falência, expedida pelo Tribunal de Justiça Distribuidor da sede do licitantelicitante ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, com data antecedência máxima de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias contados da data sua apresentação. 11.10.2. Certidão Negativa de entrega dos envelopesFalência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede do licitante ou de seu domicílio; 11.10.2.1 As empresas sediadas no Estado de Pernambuco poderão retirar a respectiva certidão no link: (www.tjpe.jus.br/certidaopje), devendo ser emitidas as certidões de 1º e 2º grau para fins de licitação. 11.10.3. A certidão descrita no subitem 11.10.2 somente é exigível quando a Certidão Negativa de Falência do Estado da sede do licitante ou de seu domicílio contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos. 11.10.4. As empresas sediadas em Pernambuco e constituídas após a implantação do Sistema Judwin (PJE), que comprove ocorreu em 11 de maio de 2016, poderão apresentar apenas as certidões descritas no item 11.10.2.1. 11.10.5. Para os licitantes sediados em locais em que a verificação é centralizada, será aceita uma única certidão. 11.10.6. Em caso de Certidão Positiva de Falência com Efeito de Negativa, faz-se necessário que o documento mencione se o licitante não está em processo já teve o plano de recuperação judicial homologado em juízo e se está apto econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório. 11.10.7. Caberá ao licitante obter a Certidão Negativa de Falência de acordo com as disposições normativas do respectivo Estado da Federação da sede do licitante ou de falência e concordata;seu domicílio. b) 11.10.8. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou de outro indicador que o que seguevenha substituir; 11.10.8.1. Serão considerados e aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado 11.10.8.1.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades Anônimas: - Publicados em Diário Oficial; ou - Publicados em jornal de grande circulação; ou - Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. 11.10.8.1.2. Sociedade por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante comprovando ou em outro órgão equivalente; ou - Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. 11.10.8.1.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: - Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou - Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. 11.10.8.1.4. Sociedade criada no exercício em curso: - Fotocópias do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; 11.10.9. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados no órgão competente e estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 11.10.10. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital; 11.10.11. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 11.10.10, deverão, em fase de diligência realizada pelo Pregoeiro, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem anterior. 11.10.12. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a existência 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 11.10.13. A empresa que apresentar resultado menor que 1,0 em qualquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de capital social no valor igual ou superior a 10% (dezdez por cento) do valor estimado da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentocontratação; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual11.10.14. Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o Capital Social poderá Município de Aliança se reservará ao direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes; 11.10.15. Quando se tratar de empresa com menos de 01 (um) ano de atividade, o balanço a ser comprovado através do Certificado da Condição apresentado será o de Microempreendedor Individualabertura;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.3.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicialnegativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 06 (trintaseis) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatameses; b) 8.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1. I. 8.3.2.1. Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 8.3.3. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriolivro diário onde os mesmos se encontram transcritos, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e Termo encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de encerramento do respectivo livro; egrande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima. III8.3.4. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalpessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, bem como as sociedades empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da legislação vigenteInstrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.594/2015, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no item 8.3.2 do edital. c8.3.5. No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período da sede existência da sociedade. 8.3.6. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do licitante comprovando cálculo do índice contábil da empresa a existência ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de capital social Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 1 (um), extraídos das seguintes fórmulas: 8.3.7. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1, em qualquer um dos índices apresentados no item 8.3.6, o mesmo deverá apresentar comprovação do valor igual ou superior a 10do patrimônio líquido mínimo de 5 % (dezcinco por cento) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura sobre o valor do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallance vencedor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados monetariamente, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou outro indicador que o que segue:venha substituir. 1- Se necessária a atualização monetária do Balanço Patrimonial, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o Memorial de Cálculo correspondente, assinado pelo representante legal da empresa licitante e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/1976 (Sociedade Anônima): Publicados em Diário Oficial, ou publicados em jornal de grande circulação, ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)da sede ou domicílio da empresa, ou em outro órgão equivalente; II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido Sociedades cadastradas no registro Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão apresentar, na forma da lei, a seguinte documentação, extraída das fichas do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo Digital: - Termos de abertura Abertura e Termo Encerramento do Livro Digital; - Balanço Patrimonial; - Demonstrativo de encerramento Resultado do respectivo livroExercício; ee - Recibo de entrega emitido pelo SPED. III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Sociedades criadas no exercício em curso: Fotocópia do Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalAbertura, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa, ou em outro órgão equivalente; 2- Os documentos relativos ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis somente serão aceitos se publicados em jornais oficiais (publicação original ou cópia autenticada que possibilitem inclusive a identificação do licitante comprovando veículo e a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura publicação), ou cópias autenticadas retiradas do certameLivro Diário registrado na Junta Comercial, se Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, ou em outro prazo não constar órgão equivalente, contendo assinatura do documento;representante legal da empresa licitante e do profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, 3- O Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis apresentadas para fins de habilitação após o Capital Social poderá ser comprovado através último dia útil do Certificado da Condição mês de Microempreendedor Individualmaio do corrente ano serão obrigatoriamente do exercício imediatamente anterior.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 6.3.1 Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência, Falência recuperação judicial e Recuperação Judicialextrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 6 (trintaseis) dias meses da data de prevista para entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;da documentação. b) 6.3.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresaInstrução Normativa RFB 1420/13, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ocorrida no período, comprovando que a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (UM). 6.3.2.1 Entende-se por apresentados na forma da instrução, o que segue:Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis devidamente datados e assinados pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. I. 6.3.2.2 O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópias autenticadas das folhas Planejamento de Registro de Preço 371/2016 -Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais Licitação e Compras - Av. do Estado Contorno nº 2.787- 2º andar, Santa Efigênia - Belo Horizonte / MG CEP: 00000-000 TELEFONE: (Sede 00) 0000-0000 / FAX: (00) 0000-0000 do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriolivro diário onde os mesmos se encontram transcritos, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e Termo encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de encerramento do respectivo livro; egrande circulação ou diário oficial, quando se tratar de Sociedade Anônima. III. As empresa 6.3.2.3 A boa situação financeira será avaliada pelos índices mencionados acima, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: 6.3.2.4 No caso de pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do último Exercício; 6.3.2.4.1 A pequena empresa deverá apresentar, conjuntamente com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Último Exercício, a ficha de inscrição estadual que conste a opção pelo Simples Nacional, nos termos da legislação vigente.podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/ c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do 6.3.2.5 Na hipótese em que o índice de liquidez for inferior a 1,0 (um décimo), o licitante comprovando a existência de deverá comprovar que possui capital social no valor mínimo ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez) do valor estimado da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualcontratação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial (BP) e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social (DRE), já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segueatualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta: I. a.1) Para SOCIEDADES ANÔNIMAS, regidas pela Lei Nº 6.404/1976 e SOCIEDADE EMPRESÁRIA, Balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social devem ser apresentados: a.1.1) O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), extraídas do Livro Diário, acompanhado da prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (Carimbo, etiqueta ou chancela da Junta Comercial), que deverão conter indicação do número das páginas; a.1.2) Termo de Abertura e Termo de Encerramento do Livro Diário, contendo no mínimo os dados da empresa, tais como número do Livro Diário e do NIRE, datas e quantidades de páginas, acompanhado da prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (Carimbo, etiqueta ou chancela da Junta Comercial). Obs: Registro no cartório será somente para empresas cujo a natureza jurídica é Sociedade Civil. a.1.3) Assinatura do Contador e do titular ou representante legal da Entidade no Termo de Aberturae Encerramento, Balanço Patrimonial e a DRE; a.1.4) Certificado de Regularidade do Profissional Contador expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade; a.1.4.1) Xxxxxxxxx ao Acordão Nº 1447/2015 – TCU – Plenário, não será motivo de inabilitação a falta desta certidão; a.2) Para SOCIEDADES ANÔNIMAS, regidas pela Lei nº 6.404/1976, deverão as demonstrações contábeis serem apresentadas também com as seguintes formalidades: a.2.1) Com prova de publicação na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia; ou a.2.2) Com prova de publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situada também a sede da companhia; a.3) Para as PROPONENTES que fazem escrituração digital por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão apresentar o comprovante de envio do registro do arquivo eletrônico do SPED CONTÁBIL para a Junta Comercial. a.4) Para demonstrar a boa situação financeira, a empresa licitante deverá apresentar resultado demonstrativo de resultados igual ou maior do que 1(um), nos ÍNDICES DE LIQUIDEZ GERAL - ILG, DE SOLVENTE GERAL - ISG e DE LIQUIDEZ CORRENTE - ILC), que serão calculados através das fórmulas abaixo, as quais deverão estar aplicadas em memorial de cálculos, assinado por Xxxxxxxx, devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Contabilidade e juntado ao Balanço. ILG = (AC+RLP)/(PC+ELP) ISG = AT/(PC+ELP) ILC = AC/PC Onde: AC – Ativo Circulante; PC – Passivo Circulante; AT – Ativo Total; RLP – Realizável a Longo Prazo; ELP – Exigível a Longo Prazo; Obs.: 1) A licitante que apresentar em seu Balanço resultado menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigada a comprovar, na data de apresentação da documentação, possuir o total do Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação. Obs.: 2) Quando se tratar de empresa constituída no ano da Licitação, deverá ser apresentado o Balanço de Abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede Estado, acompanhado do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro Termo de Abertura do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 10.4.1. As licitantes deverão apresentar Balanço Patrimonial registrado e demonstrações contábeis do último Exercício Social, exercício social já exigíveis e apresentados na forma da LeiLei acompanhados da cópia do Termo de Abertura e Encerramento do livro em que se acha transcrito, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua a substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, assinado pelo sócio administrador e por profissional Habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-XX), acompanhado da Certidão de Habilitação Profissional, conforme Resolução CFC Nº 1637/2021. 10.4.2. As empresas constituídas como Sociedade Anônima de Capital Aberto e Sociedades consideradas “Empresas de Grande Porte”, deverão apresentar seus Balanços de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 11.638/2007, o que segue:qual deverá ser assinado por profissional Habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-XX), acompanhado da Certidão de Habilitação Profissional, conforme Resolução CFC Nº 1637/2021. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial 10.4.3. Para as sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada é indispensável à indicação do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no número de registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo do número das páginas em que se acham transcritas as demonstrações financeiras e do número de abertura e Termo registro do Livro Diário na repartição competente (Junta Comercial ou Cartório de encerramento do respectivo livro; eRegistro Civil das Pessoas Jurídicas), acompanhado da Certidão de Habilitação Profissional, conforme Resolução CFC Nº 1637/2021. III10.4.4. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração empresas com menos de Opção 1 (um) ano de existência deverão apresentar Balanços de constituição e balancetes do Simples Nacionalmês anterior ao da realização da presente Licitação, nos termos autenticados por profissional credenciado, acompanhado da legislação vigenteCertidão de Habilitação Profissional, conforme Resolução CFC Nº 1637/2021. c10.4.5. Comprovação através do balanço de que possui Índice de Liquidez Corrente (ILC) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência e Índice de capital social no valor igual ou superior a 10% Endividamento (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor IndividualIE), o Capital Social poderá qual deverá ser comprovado através do Certificado assinado por Profissional Habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), acompanhado da Condição Certidão de Microempreendedor IndividualHabilitação Profissional, conforme Resolução CFC Nº 1637/2021: a) Índice de Endividamento – (IE), menor ou igual a 1,00 (um), apurado no balanço, obtido pela aplicação da seguinte fórmula: Onde: IE = Índice de Endividamento PC = Passivo Circulante ELP = Exigível Longo Prazo AT = Ativo Total

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência, Falência e Recuperação Judicialconcordata ou execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do da licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;. b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do Demonstrações Contábeis referentes ao último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo . b.1) os Balanços e as Demonstrações Contábeis deverão ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente assinados por contador ou contabilista registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)no Conselho Regional de Contabilidade – CRC; II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional b.2) o Balanço Patrimonial poderá e as Demonstrações Contábeis, no caso de pessoas jurídicas enquadradas ou que utilizam o SPED CONTÁBIL (Sistema Público de Escrituração Digital Contábil), deverão ser substituído pela Declaração de Opção apresentados através das demonstrações impressas a partir do Simples NacionalSPED, nos termos acompanhadas da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial comprovação da sede do licitante comprovando entrega dos arquivos magnéticos perante a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoReceita Federal; db.3) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualquando o Balanço Patrimonial apresentado for cópia do Diário Oficial, o Capital Social poderá ser comprovado através não há necessidade da assinatura do Certificado contador na cópia da Condição publicação; b.4) apresentação dos índices abaixo especificados, exigidos para a participação nesta licitação e razão de Microempreendedor Individualdesclassificação se não atingidos: I.Liquidez Geral (LG) = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo > 1 Passivo Circulante + Passivo não Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. (Artigo 31 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993) A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á: (apresentar cópia autenticada) a) Certidão Estadual – ConcordataBalanço patrimonial do último exercício social já exigível, Falência através da apresentação de cópias legíveis das páginas do livro diário onde foi transcrito o balanço patrimonial, ativo/passivo e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede a demonstração do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) resultado do exercício. A apresentação do Balanço Patrimonial nos termos descritos acima, é obrigatória para todas as empresas, independente da opção tributária, inclusive para aquelas optantes pelo Simples Nacional. Esses documentos deverão conter as assinaturas dos sócios e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis contador responsável e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente estarem acompanhados das cópias dos respectivos Termos de Abertura e Encerramento do livro registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); IIou Cartório de Registros. No caso da empresa ter sido criada no mesmo exercício financeiro da realização do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriocadastramento, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes ser apresentada uma declaração assinada pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalcontador, nos termos da legislação vigenteatestando tal fato. cb) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor judicial competente da sede da empresa ou, no caso de cooperativas, certidão negativa do licitante comprovando a existência distribuidor cível ou de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por loteexecução patrimonial cível de sua sede, em com data não superior a 60 90 (sessentanoventa) dias dias. A empresa (razão social) , CNPJ nº ,Inscrição Estadual nº , Inscrição Municipal nº , Telefone: , e-mail , nos termos que regula a matéria, vem solicitar sua inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores da data Municipalidade, na(s) categoria(s) abaixo, juntando para tanto os documentos que foram exigidos: Nestes termos, Pede deferimento. (local) , ........... de ................................. de 20.... (Assinatura, nome e cargo) Declaro para os devidos fins que a empresa inscrita no CNPJ sob o nº , possui sua sede na xxx , xx , xxxxxx , xxxxxx xx , xxxxxx xx , dispondo de um imóvel medindo m², com área construída de m², com cômodos e banheiros. Para realização das atividades, a empresa possui os equipamentos abaixo listados: Declaro, ainda, que a empresa possui em seu quadro os funcionários abaixo listados, devidamente qualificados para realização dos serviços: Por ser a expressão da abertura do certameverdade, se outro prazo como representante legal da empresa, firmo a presente declaração. NOME: CARGO: CPF: Secretaria Municipal de Administração Departamento de Licitações e Contratos Administrativos 505/C Comércio em utensílios para copa e cozinha 505/S Serviços em utensílios para copa e cozinha; 506/C Comércio de materiais para limpeza; 507/C Comércio de equipamentos para áudio e vídeo; 507/S Serviços em equipamentos de áudio e vídeo; GRUPO 600 – VEÍCULOS EM GERAL E ACESSÓRIOS 601/C Comércio de peças e acessórios para veículos e equipamentos em geral; 601/S Serviços em peças e acessórios para veículos e equipamentos em geral; 602/C Comércio de pneumáticos e acessórios; 602/S Serviços em pneumáticos e acessórios; 603/C Comércio de carrocerias e caçambas; 603/S Serviços em carrocerias e caçambas; 604/C Comércio de veículos novos e usados em geral; 604/S Serviços em veículos em geral. GRUPO 700 – MÁQUINAS, FERRAMENTAS, APARELHOS E ACESSÓRIOS EM GERAL 701/C Comércio de máquinas, ferramentas e motores em geral; 701/S Serviços em máquinas, ferramentas e motores em geral; 702/C Comércio de artigos para laboratórios em geral; 703/C Comércio de materiais de segurança; 703/S Serviços em materiais de segurança; 704/C Comércio de produtos químicos em geral; 705/C Comércio de artigos esportivos em geral; 705/S Serviços em artigos esportivos em geral; 706/C Comércio de instrumentos e aparelhos musicais; 706/S Serviços em instrumentos e aparelhos musicais; 707/C Comércio de produtos e aparelhos para jardinagem e paisagismo; 707/S Serviços de jardinagem e paisagismo; 707/P Projetos de jardinagem e paisagismo; 708/C Comércio de combustíveis e derivados de petróleo; 709/C Comércio de aparelhos e artigos para telecomunicações; 709/S Serviços em aparelhos e artigos para telecomunicações; 710/C Comércio de livros, revistas, jornais e publicações em geral; 710/S Serviços em livros, revistas, jornais e publicações em geral (encadernações, recuperações, etc); 711/S Serviços de transporte de cargas e passageiros; 712/C Comércio de brinquedos e artigos para presentes; 713/C Comércio de produtos veterinários; GRUPO 800 – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 801/S Execução de serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica; 801/P Projetos de terraplenagem e pavimentação (asfáltica ou por bloquetes); 802/S Execução de serviços de saneamento básico; 802/P Projetos de saneamento básico; 803/S Execução de edificações em geral, incluindo reformas; 803/P Projetos de edificações em geral; 804/S Execução de serviços de guias e sarjetas; 804/P Projetos de guias e sarjetas; 805/S Serviços de instalações elétricas; 805/P Projetos e instalações elétricas; 806/S Serviços de instalações hidráulicas; 806/P Projetos de instalações hidráulicas; 807/S Execução de sondagem de solo; 808/P Projetos de engenharia em geral; GRUPO 900 – DIVERSOS 901/S 920/O Serviços de assessoria e consultoria, administrativa, contábil, jurídica e similar; Outras atividades não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição descritas acima Secretaria Municipal de Microempreendedor IndividualAdministração Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.7.1. Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência ou Recuperação Judicial e Recuperação Judicial, Certidão Negativa de Insolvência expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor judicial competente da sede do licitante. 7.7.2. No caso de sociedade civil não registrada na Junta Comercial, com data deverá ser apresentada Certidão Negativa de expedição não anterior a 30 (trinta) dias Execução Patrimonial da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial sede ou de falência e concordata;domicílio da Licitante. b) 7.7.3. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, registrado na Junta Comercial, que comprovem comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. 7.7.3.1. A comprovação de que trata o que segue:inciso acima, poderá ser feita através de cópias de referências do livro diário (número do livro, termo de abertura e encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde constem o balanço patrimonial e demonstrativos contábeis extraídas deste Livro, com evidência e registro na Junta Comercial ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica da empresa licitante, devidamente assinados pelo seu titular ou representante legal e pelo contador (deverá ser comprovada regularidade do Contador através de Certidão Emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade válida na data do registro do balanço). I. O 7.7.3.2. Se necessária a atualização do Balanço e do capital social, deverá ser apresentado juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. 7.7.3.3. As empresas com menos de um ano de exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial deverá estar levantado, conforme o caso, e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteComercial. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial 7.7.3.4. A boa situação financeira de que trata o item acima, será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral – ILG e Índice de Liquidez Corrente – ILC, resultantes da sede do licitante comprovando aplicação das seguintes fórmulas: ILG=ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL= Ativo Circulante + Realizável a existência de capital social no valor igual ou superior Longo Prazo ≥ 1,0 Passivo Circulante + Exigível a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualLongo Prazo ILC=ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE = Ativo Circulante ≥ 1,0 Passivo Circulante IET= INDICE DE ENDIVIDAMENTO TOTAL = Exigível total ≤ 1,0 Ativo total

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou de outro indicador que o que seguevenha a substituir. a.1) serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado a.1.1) sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): publicados em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação, ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do Estado fornecedor. a.1.2) sociedades empresárias e sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Sede SIMPLES NACIONAL): fotocópia do Licitante)livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor ou em outro órgão equivalente, ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis, devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor; II. a.1.2.1) No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteúltimo Exercício. ca.1.3) Certidão Simplificada Emitida pela sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentofornecedor; da.1.4) Para o balanço patrimonial e as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualdemonstrações contábeis deverão conter assinatura do responsável da empresa e do profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. a.1.5) a boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE a.1.5.1) as fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; a.1.5.2) se houver necessidade de a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição memorial de Microempreendedor Individualcálculo correspondente.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) De forma a demonstrar a prova de Qualificação Econômico-Financeira, as licitantes deverão: 9.7.1. Apresentar Certidão Estadual – ConcordataNegativa de falência, Falência de recuperação judicial e Recuperação Judicial, de extrajudicial expedida pelo Tribunal de Justiça cartório distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica, com data de expedição não anterior superior a 30 06 (trintaseis) dias meses da data de entrega dos envelopeslimite para recebimento das propostas, que comprove que a licitante se outro prazo não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;constar do documento. b) 9.7.2. Apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis demonstração de resultado do último Exercício Socialexercício social assinados por bacharel ou técnico em Ciências Contábeis, já exigíveis legalmente habilitados, constando nome completo e apresentados na forma da Leiregistro profissional, que comprovem a boa situação financeira da empresapessoa jurídica, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue:Balanços Provisórios. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II9.7.2.1. No caso específico de Sociedade por Ações (Sociedade Empresária do Tipo S. A.), o Balanço e demonstrações contábeis deverão ser apresentados por publicação no Diário Oficial do Estado ou cópia dos referidos documentos devidamente registrados na Junta Comercial. 9.7.2.2. As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar Balanço Patrimonial assinado por bacharel ou técnico em ciências Contábeis, legalmente habilitado, constando nome completo e registro profissional, referente ao último exercício social exigível. 9.7.2.3. As sociedades constituídas a menos de 12 (doze) meses, no exercício social em curso, deverão apresentar o Balanço de Abertura. 9.7.3. Comprovar que possui Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais), Índice de Liquidez Geral (ILG) preferencialmente igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais) e Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais). 9.7.3.1. Caso a licitante apresente o ILG abaixo da unidade menor que 1,00 (um com duas casas decimais), o ISG deverá ser compensado no mínimo proporcionalmente através da seguinte expressão matemática: 1 – (ILG abaixo da unidade – 1) 9.7.3.2. As seguintes definições de índices financeiros se aplicam neste subitem: 9.7.4. Apresentar prova de Capital Social integralizado de, no mínimo, R$ 70.000,00 (setenta mil reais), extraída do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diárioúltimo exercício social, deverá anexar juntamente ao podendo o mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando atualizado até a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certameentrega das propostas, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através da apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualAto Constitutivo em vigor ou Certidão simplificada.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.3.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 06 (trintaseis) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatameses; b) 10.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um). I. 10.3.2.1. Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 10.3.3. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriolivro diário em que se encontram transcritos, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e Termo encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de encerramento do respectivo livro; egrande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima. III10.3.4. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalpessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, bem como as sociedades empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da legislação vigenteInstrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no item 10.3.2 do edital. c10.3.5. No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período da sede existência da sociedade. 10.3.6. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do licitante comprovando cálculo do índice contábil da empresa a existência ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de capital social Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 1 (um), extraídos das seguintes fórmulas: 10.3.7. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer um dos índices apresentados no item 10.3.6, o mesmo deverá apresentar comprovação do valor igual ou superior a 10do patrimônio líquido mínimo de 1% (dezum porcento) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura sobre o valor do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallance vencedor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 12.5.1 - Certidão Estadual – Concordata, negativa de Falência e ou Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica, com data de expedição emissão não anterior superior a 30 60 (trintasessenta) dias da data dias, quando não constar expressamente no documento o seu prazo de entrega dos envelopesvalidade; 12.5.1.1 - Observação: Considerando a implantação do sistema EPROC no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, a certidão do modelo "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" deverá ser solicitada tanto no sistema EPROC quando no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade. 12.5.2 - Apresentação das demonstrações contábeis, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;far-se-á da seguinte forma: b) 12.5.2.1 - As Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade por Ações – S.A.), deverão apresentar Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração do Resultado) do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisóriosexercício social, devendo ser observado o que segue:estar, obrigatoriamente, assinado e carimbado por profissional técnico responsável pela confecção dos mesmos; I. O 12.5.2.2 - As demais sociedades (por quota de responsabilidade limitada, individuais, microempresas, etc.), mesmo optantes pelo Simples ou Xxxxx Xxxxxxxxx, deverão apresentar Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial deverá e Demonstração do Resultado) do último exercício social, EXTRAÍDAS DO LIVRO DIÁRIO, devendo estar, obrigatoriamente, assinado e carimbado por profissional técnico responsável pela confecção do mesmo, acompanhado dos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente autenticados pela Junta Comercial do Estado, sede da proponente. 12.5.2.3 - As empresas que tenham sido constituídas no ano da instauração do presente processo licitatório, visando primar pelo princípio da isonomia entre os participantes, a SAF/PMP/SC exigirá Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado) que reflitam a variação da situação patrimonial do licitante no período compreendido entre o início de suas atividades até o mês que antecede a data da abertura desta licitação, devendo estar devidamente registrado na autenticadas pela Junta Comercial do Estado (Sede sede da proponente, bem como assinado e carimbado por profissional técnico responsável pela confecção do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentemesmo. c) Certidão Simplificada Emitida 12.5.2.4 - Caso a empresa realize a Escrituração Contábil e o registro das Demonstrações Contábeis por meio de sistemas informatizados, somente serão aceitos os originais ou qualquer processo de cópia, autenticada por cartório oficial ou por funcionário público, dentro do estabelecido neste edital. 12.5.2.5 - Demonstração financeira, assinada pelo contador responsável e por sócio ou responsável legal da licitante, compatível com os dados do balanço patrimonial, que comprove a boa saúde financeira da licitante, que será avaliada pelos índices de ENDIVIDAMENTO GERAL, LIQUIDEZ GERAL, LIQUIDEZ CORRENTE e SOLVÊNCIA GERAL, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo: 12.5.2.5.1 - Índice de ENDIVIDAMENTO GERAL com valor inferior igual ou inferior á 1,0 obtido pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência fórmula: 12.5.2.5.2 - Índice de LIQUIDEZ GERAL com valor igual ou maior que 1,0 obtido pela fórmula: 12.5.2.5.3 - Índice de LIQUIDEZ CORRENTE com valor igual ou maior que 1,0 obtido pela fórmula: 12.5.2.5.4 - Índice de SOLVÊNCIA GERAL com valor igual ou maior que 1,0 obtido pela fórmula: 12.5.3 - A empresa deverá comprovar que possui o capital social no integralizado e/ou patrimônio líquido até a data prevista para abertura do certame, com valor igual ou superior a 10% (dezdez por cento) da contratação por lotedo valor do orçado para o objeto desta licitação, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado tal comprovação será conferida através do Certificado Contrato Social da Condição de Microempreendedor Individualempresa.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 12.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo Tribunal juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de Justiça empresa que tenha sede fora do Brasil, na forma do art. 3º da sede do licitanteLei Federal nº 11.101/2005, com data de expedição não anterior superior a 30 90 (trintanoventa) dias da data de entrega abertura dos envelopes, que comprove que . 12.1.1. Não será causa de inabilitação de licitante a licitante não está em anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação extrajudicial, caso haja comprovação de que o plano já tenha sido aprovado ou homologado pelo juízo competente, quando da entrega da documentação de habilitação. 12.1.2. Em caso do juízo local não expedir a certidão unificada negativa de falência e concordata;recuperação judicial, deverá ser apresentada declaração passada pelo foro distribuidor que indique os cartórios ou ofícios de registro que controlam os pedidos de falências e recuperação judicial. b) 12.1.3. Em caso de fundada dúvida, o pregoeiro ou responsável por conduzir o certame licitatório poderá realizar diligências para verificar o foro competente. 12.2. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segueatualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 12.2.1 Serão aceitos os balanços patrimoniais apresentados, alternativamente: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)a) por publicação em diário oficial; II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente.b) por publicação em jornal; c) Certidão Simplificada Emitida pela por cópia ou fotocópia na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoproponente; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualpor cópia ou fotocópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da proponente ou em outro órgão equivalente, incluindo os Termos de Abertura e de Encerramento; e) por Escrituração Contábil Digital (ECD), através da apresentação de cópia do SPED, devidamente transmitido via eletrônica, e obrigatoriamente observado o Capital Social poderá ser comprovado através prazo de entrega estipulado no art. 1078 do Certificado Código Civil. 12.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da Condição de Microempreendedor Individualsociedade.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a14.7.1 - Certidão(ões) Certidão Estadual – Concordatanegativa(s) de pedido(s) de falências, Falência concordatas, recuperação judicial e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça extrajudicial expedida(s) pelo(s) Distribuidor(es) Judicial(is) da sede do licitanteda empresa, com data ante- cedência máxima de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que abertura da licitação. Caso a licitante não está empresa esteja em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá juntar a documentação Certidão emitida pela instância judicial competente, que ateste que a interessada está apta econômica e financeira- mente a participar de falência e concordata;procedimento licitatório. As empresas que se encontram nessas condi- ções devem demonstrar todos os demais requisitos para habilitação econômico financeira. b) 14.7.2 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis (demonstração do Resultado e dos lucros ou prejuízos acumulados) do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue:. I. 14.7.2.1 - O Balanço Patrimonial das Sociedades Anônimas ou por Ações deverá estar ser o apro- vado em Assembleia e a respectiva Ata registrada na Junta Comercial, devidamente registrado publicada, sendo que o das de Capital Aberto deverá, ainda, vir acompanhado de Parecer de Auditor(es) Independente(s). 14.7.2.2 - O Balanço Patrimonial das demais empresas deverá ser o transcrito no "Livro Diário", contendo identificação completa da empresa, de seu titular e de seu responsável técnico contábil, acompanhado de seus respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante);OU Cartório de Títulos e Documentos OU no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, com seu respectivo Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital. II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário14.7.2.3 - Para empresa que, comprovadamente, não encerrou seu primeiro exercício social, antes da data de início da licitação, deverá anexar juntamente apresentar o Balanço Provisório ou Balancete, referente ao mesmo o Termo mês imediatamente anterior a data de abertura da licitação, obedecidos os aspec- tos legais e Termo formais de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentesua elaboração. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 11.8.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação JudicialNegativa de Falência, expedida pelo Tribunal de Justiça Distribuidor da sede do licitantelicitante ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, com data antecedência máxima de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias contados da data sua apresentação. 11.8.2. Certidão Negativa de entrega dos envelopesFalência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede do licitante ou de seu domicílio; 11.8.2.1 As empresas sediadas no Estado de Pernambuco poderão retirar a respectiva certidão no link: (xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx), devendo ser emitidas as certidões de 1º e 2º grau para fins de licitação. __________________________________________________________________ 11.8.3. A certidão descrita no subitem 11.8.2 somente é exigível quando a Certidão Negativa de Falência do Estado da sede do licitante ou de seu domicílio contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos. 11.8.4. As empresas sediadas em Pernambuco e constituídas após a implantação do Sistema Judwin (PJE), que comprove ocorreu em 11 de maio de 2016, poderão apresentar apenas as certidões descritas no item 12.8.2.1. 11.8.5. Para os licitantes sediados em locais em que a verificação é centralizada, será aceita uma única certidão. 11.8.6. Em caso de Certidão Positiva de Falência com Efeito de Negativa, faz-se necessário que o documento mencione se o licitante não está em processo já teve o plano de recuperação judicial homologado em juízo e se está apto econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório. 11.8.7. Caberá ao licitante obter a Certidão Negativa de Falência de acordo com as disposições normativas do respectivo Estado da Federação da sede do licitante ou de falência seu domicílio. 11.8.8. Comprovação da boa situação financeira do licitante através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e concordata; b) Liquidez Corrente, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, nos valores indicados: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante igual ou superior a 1 Passivo Circulante 11.8.8.1.Para fins de comprovação de Patrimônio Líquido e dos índices contábeis, o licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialdos últimos 2 (dois) exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado lei (incluindo o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo termo de abertura e Termo termo de encerramento do respectivo livroencerramento), salvo quando o licitante tiver sido constituída há menos de 02 (dois) anos, hipótese na qual tais documentos limitar-se-ão ao último exercício financeiro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional 11.8.8.2.Caso o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração licitante não possua índice maior ou igual a 1 em qualquer um dos coeficientes citados no subitem 12.8.8, deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dezdez por cento) da contratação por lote, em data não superior do valor máximo admitido para a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentocontratação; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.3.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 06 (trintaseis) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatameses; b) 8.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1. I. 8.3.2.1. Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 8.3.3. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriolivro diário onde os mesmos se encontram transcritos, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e Termo encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de encerramento do respectivo livro; egrande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima. III8.3.4. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalpessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, bem como as sociedades empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da legislação vigenteInstrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1774/2017 , poderão apresentar a ECD para os fins previstos no item 8.3.2 do edital. c8.3.5. No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período da sede existência da sociedade. 8.3.6. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do licitante comprovando cálculo do índice contábil da empresa a existência ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de capital social no valor igual Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou superior iguais a 10% 1 (dez) da contratação por loteum), em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualextraídos das seguintes fórmulas:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 5.2.4.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados monetariamente, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou outro indicador que o que seguevenha substituir. 1 - Se necessária a atualização monetária do Balanço Patrimonial, deverá ser apresentado, assinado pelo representante legal da empresa licitante e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. Observações: Serão também aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado Sociedades regidas pela Lei Federal nº. 6.404/1976 (Sociedade Anônima): Publicados em Diário Oficial, ou publicados em jornal de grande circulação, ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)da sede ou domicílio da empresa, ou em outro órgão equivalente; II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido Sociedades cadastradas no registro Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão apresentar, na forma da lei, a seguinte documentação, extraída das fichas do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo Digital: - Termos de abertura Abertura e Termo Encerramento do Livro Digital; - Balanço Patrimonial; - Demonstrativo de encerramento Resultado do respectivo livroExercício; ee - Recibo de entrega emitido pelo SPED. III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Sociedades criadas no exercício em curso: Fotocópia do Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalAbertura, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) domicílio da contratação por loteempresa, ou em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoórgão equivalente; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 11.10.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação JudicialNegativa de Falência, expedida pelo Tribunal de Justiça Distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, com data antecedência máxima de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias contados da data sua apresentação. 11.10.2. Certidão Negativa de entrega dos envelopesFalência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede do licitante ou de seu domicílio; 11.10.2.1 As empresas sediadas no Estado de Pernambuco poderão retirar a respectiva certidão no link: (xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx), devendo ser emitidas as certidões de 1º e 2º grau para fins de licitação. 11.10.3. A certidão descrita no subitem 11.10.2 somente é exigível quando a Certidão Negativa de Falência do Estado da sede do licitante ou de seu domicílio contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos. 11.10.4. As empresas sediadas em Pernambuco e constituídas após a implantação do Sistema Judwin (PJE), que comprove ocorreu em 11 de maio de 2016, poderão apresentar apenas as certidões descritas no item 11.10.2.1. 11.10.5. Para os licitantes sediados em locais em que a verificação é centralizada, será aceita uma única certidão. 11.10.6. Em caso de Certidão Positiva de Falência com Efeito de Negativa, faz-se necessário que o documento mencione se o licitante não está em processo já teve o plano de recuperação judicial homologado em juízo e se está apto econômica e financeiramente a participar do procedimento licitatório. 11.10.7. Caberá ao licitante obter a Certidão Negativa de Falência de acordo com as disposições normativas do respectivo Estado da Federação da sede do licitante ou de falência e concordata;seu domicílio. b) 11.10.8. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou de outro indicador que o que seguevenha substituir; 11.10.8.1. Serão considerados e aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado 11.10.8.1.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – Lei das Sociedades Anônimas: - Publicados em Diário Oficial; ou - Publicados em jornal de grande circulação; ou - Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. 11.10.8.1.2. Sociedade por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante comprovando ou em outro órgão equivalente; ou - Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. 11.10.8.1.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: - Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou - Fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. 11.10.8.1.4. Sociedade criada no exercício em curso: - Fotocópias do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; 11.10.9. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados no órgão competente e estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 11.10.10. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital; 11.10.11. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 11.10.10, deverão, em fase de diligência realizada pela Pregoeira, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem anterior. 11.10.12. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a existência 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 11.10.13. A empresa que apresentar resultado menor que 1,0 em qualquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de capital social no valor igual ou superior a 10% (dezdez por cento) do valor estimado da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentocontratação; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual11.10.14. Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o Capital Social poderá Fundo Municipal de Saúde de Aliança se reservará ao direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes; 11.10.15. Quando se tratar de empresa com menos de 01 (um) ano de atividade, o balanço a ser comprovado através do Certificado da Condição apresentado será o de Microempreendedor Individualabertura;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 9.1.3.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialultimo exercício social, já exigíveis exigível e apresentados apresentado na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresalicitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo proprietário e profissional de contabilidade; 9.1.3.1.1. Serão considerados na forma de lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados: publicados em Diário Oficial; ou publicados em jornal de grande circulação; ou por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; 9.1.3.2. A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que segue:deverão ser iguais ou superiores a 1 (um): PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE_ PASSIVO CIRCULANTE I. O Balanço Patrimonial deverá a) As fórmulas deverão estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; II. No caso b) A licitante que apresentar resultado menor do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diárioque 1, em quaisquer dos índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo possuir Patrimônio Líquido mínimo de abertura 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§ 2º e Termo de encerramento 3º do respectivo livro; e IIIart. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos 31 da legislação vigente.Lei nº 8.666/93; c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede Se necessária a atualização do licitante comprovando a existência balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentocálculo correspondente; d) Para As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado; e) As demonstrações contábeis das empresas enquadradas como Microempreendedor Individualcom menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, o Capital Social poderá mediante a apresentação do Balanço de Abertura. 9.1.3.3. Deverá ser comprovado através apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallicitante.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.11.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, negativa de feitos sobre falência expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica. 10.10.1.1. A certidão referida no subitem acima que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com data o prazo máximo de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias dias, contados da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;sua emissão. b) 10.11.2. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II10.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do Balanço Patrimonial estiver contido último exercício financeiro (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015). 10.10.2.2. No caso de empresa constituída no registro do Livro Diárioexercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 10.10.2.3. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. 10.10.2.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 10.10.2.5. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF: 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑛ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 10.10.2.6. A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo comprovar que possui patrimônio líquido de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10mínimo 5% (dezcinco por cento) do valor total estimado da contratação por lotemeio de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, em data não superior já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualsua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis acompanhados de cópia do Termo de Abertura e Encerramento extraídos do livro diário, do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e exigíveis, registrado na Junta Comercial, apresentados na forma da Lei, que comprovem comprovando a boa situação financeira da empresalicitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de três meses da data de apresentação da proposta, vedada sua a substituição por balancetes ou e balanços provisórios, devendo ser observado o que segue:. I. a.1) O Balanço Patrimonial deverá e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); IIno Conselho Regional de Contabilidade e acompanhado da Certidão de Regularidade Profissional – CRP. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no Correspondente ao período de registro do Livro Diáriobalanço. a.2) As licitantes que iniciaram suas atividades no presente exercício deverão apresentar, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional também o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalAbertura, nos termos na forma da legislação vigenteLei. ca.3) Certidão Simplificada Emitida pela Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação no Diário Oficial, ou jornal de grande circulação, ou cópia registrada/autenticada na Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dezdomicílio da licitante, de: 1) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentobalanço patrimonial; d2) demonstração do resultado do exercício; 3) demonstração das origens e aplicações de recursos; 4) demonstração das mutações do patrimônio líquido; 5) notas explicativas do balanço. a.4) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor IndividualSociedades por cotas de responsabilidade limitada (Ltda), o Capital Social poderá ser comprovado através de fotocópia do Certificado livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial sede ou domicílio da Condição licitante ou em outro órgão equivalente. a.5) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/06 (Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Microempreendedor IndividualPequeno Porte), através fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. Legenda: ILG = Índice de liquidez Geral ILC = Índice de liquidez Corrente GEG = Grau de Endividamento AC = Ativo Circulante AT = Ativo Total RLP = Realizável em Longo Prazo ELP = Exigível em Longo Prazo PC = Passivo Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.10.1. C Certidão Estadual – ConcordataNegativa de falência, Falência e Recuperação Judicialde concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda empresa, com data de expedição não anterior a datado dos últimos 30 (trinta) dias da data dias, ou que esteja dentro do prazo de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatavalidade expresso na própria Certidão; b) 9.10.2. Os licitantes deverão apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração do Resultado do Exercício – DRE do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Leiexercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. I. 9.10.2.1. O Balanço Patrimonial – BP do último exercício financeiro deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial conter quadro comparativo com o exercício anterior (sendo aceito o formato apresentado no SPED ECD – Escrituração Contábil Digital). 9.10.2.2. As Notas Explicativas poderão ser apresentadas, quando necessário, para esclarecer situações relevantes ocorridas até o encerramento do Estado (Sede do Licitante);último exercício social II9.10.2.3. No caso do O Balanço Patrimonial estiver contido no registro e a Demonstração do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento Resultado do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Exercício – DRE deverão estar registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante comprovando e estar assinados por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade — CRC. 9.10.2.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante. 9.10.2.5. O Balanço Patrimonial também poderá ser disponibilizado, mediante via impressa, por meio da Escrituração Contábil Digital — ECD, desde que comprovada à transmissão desta à Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do Termo de Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). 9.10.2.6. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), superiores a existência 1 (um), obtidos pela aplicação das fórmulas abaixo, assinado por Xxxxxxxx ou profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de capital social no valor igual ou superior a 10% Contabilidade 9.10.2.7. A licitante que apresentar resultado menor que 01 (dez) da contratação por loteum), em data não superior a 60 qualquer dos indicadores financeiros e econômicos (sessentaíndice de liquidez corrente, índice de liquidez geral e índice de solvência geral) dias referidos no item 2, poderá comprovar, por meio de balanço patrimonial do último exercício social, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo conforme previsto no § 3º Art. 31. da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualLei 8.666/93.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 6.3.1 Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência, Falência recuperação judicial e Recuperação Judicialextrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 6 (trintaseis) dias meses da data de prevista para entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;da documentação. b) 6.3.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresaInstrução Normativa RFB 1420/13, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ocorrida no período, comprovando que a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (UM). 6.3.2.1 Entende-se por apresentados na forma da instrução, o que segue:Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis devidamente datados e assinados pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. I. 6.3.2.2 O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópias autenticadas das folhas do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriolivro diário onde os mesmos se encontram transcritos, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e Termo encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de encerramento do respectivo livro; egrande circulação ou diário oficial, quando se tratar de Sociedade Anônima. III. As 6.3.2.2.1 No caso de empresa recém criada ou com menos de 1(um) exercício fiscal, deverá ser apresentado o balanço de abertura com os documentos a ele pertinente. 6.3.2.3 A boa situação financeira será avaliada pelos índices mencionados acima, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 6.3.2.4 No caso de pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do último Exercício e, no caso de empresa recém criada, a cópia do livro-caixa com o registro de escrituração da movimentação financeira e bancária, nos termos do art.25 e 26, § 2o da Lei Complementar no123/06. 6.3.2.4.1 A pequena empresa deverá apresentar, conjuntamente com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Último Exercício, a ficha de inscrição estadual que conste a opção pelo Simples Nacional, nos termos da legislação vigente.podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a opção por este regime através do site: xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/ c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do 6.3.2.5 Na hipótese em que o índice de liquidez for inferior a 1,0 (um décimo), o licitante comprovando a existência de deverá comprovar que possui capital social no valor mínimo ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez) do valor estimado da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualcontratação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 13.4.1. Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, o licitante detentor da proposta ou lance de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos: a) Certidão Estadual – Concordatacertidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores ou Tribunal da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e em casos onde a certidão não seja emitida por meio físico ou eletrônico pelo próprio Tribunal da Comarca sede da empresa, as certidões deverão vir acompanhadas de Justiça declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial. 13.4.2. O licitante detentor da proposta ou lance de menor preço deverá apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede do licitanteda pessoa jurídica, com data ou de expedição não anterior a 30 (trinta) dias execução patrimonial, expedida no domicílio da data de entrega dos envelopes, que comprove que a pessoa física. Se o licitante não está em for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial. 13.4.3. Não será causa de inabilitação a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente. b) 13.4.4. O licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue:. I. 13.4.5. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial apresentar Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou maior do Estado (Sede que 1 e Índice de Endividamento menor do Licitante);que 1. *ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO > OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO *ILC = ATIVO CIRCULANTE > OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE *IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU < 1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO II13.4.6. No caso Os índices contábeis serão calculados pelo licitante e confirmados pelo responsável da contabilidade da DPRJ mediante assinatura e a indicação de seu nome e do Balanço Patrimonial estiver contido número de registro no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo Conselho Regional de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteContabilidade. c13.4.7. Na hipótese de a licitante apresentar resultado menor que 1 (um) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do para os índices de liquidez ou de apresentar resultado superior a 1 (um) para os índices de endividamento o licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior poderá comprovar ter patrimônio líquido positivo correspondente a 10% (dezdez por cento) do valor efetivo da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualcontratação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.3.1. Certidão Estadual – ConcordataNegativa de falência, Falência e Recuperação Judicialde concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda empresa, com data de expedição não anterior a datado dos últimos 30 (trinta) dias da data dias, ou que esteja dentro do prazo de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatavalidade expresso na própria Certidão; b) 10.3.2. Os licitantes deverão apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração do Resultado do Exercício – DRE do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Leiexercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. I. 10.3.2.1. O Balanço Patrimonial – BP do último exercício financeiro deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial conter quadro comparativo com o exercício anterior (sendo aceito o formato apresentado no SPED ECD – Escrituração Contábil Digital). 10.3.2.2. As Notas Explicativas poderão ser apresentadas, quando necessário, para esclarecer situações relevantes ocorridas até o encerramento do Estado (Sede do Licitante);último exercício social. II10.3.2.3. No caso do O Balanço Patrimonial estiver contido no registro e a Demonstração do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento Resultado do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Exercício – DRE deverão estar registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante comprovando e estar assinados por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade — CRC. 10.3.2.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante. 10.3.2.5. O Balanço Patrimonial também poderá ser disponibilizado, mediante via impressa, por meio da Escrituração Contábil Digital — ECD, desde que comprovada à transmissão desta à Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do Termo de Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). 10.3.2.6. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), superiores a existência 1 (um), obtidos pela aplicação das fórmulas abaixo, assinado por Xxxxxxxx ou profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de capital social no valor igual ou superior a 10% Contabilidade 10.3.2.7. A licitante que apresentar resultado menor que 01 (dez) da contratação por loteum), em data não superior a 60 qualquer dos indicadores financeiros e econômicos (sessentaíndice de liquidez corrente, índice de liquidez geral e índice de solvência geral) dias referidos no item 2, poderá comprovar, por meio de balanço patrimonial do último exercício social, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo conforme previsto no § 3º Art. 31. da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualLei 8.666/93.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 17.8.1 - Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Leidos últimos dois exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados monetariamente, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou outro indicador que o que seguevenha substituir. 1 - Se necessária à atualização monetária do Balanço Patrimonial, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente, assinado pelo contador. 2 - O balanço exigido deverá ser apresentado em publicação feita na imprensa, ou em cópia reprográfica de seu "Termo de Abertura", comprobatório de registro na Junta Comercial. Serão aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado I - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima): publicados em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação, ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do Estado fornecedor. II - Sociedades empresárias, não empresárias e sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Sede Simples Nacional): fotocópia do Licitante)livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor ou em outro órgão equivalente, ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis, devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor, ou em outro órgão equivalente; II. No III - So caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Simples Nacionalúltimo Exercício, nos termos exigível na forma da legislação vigente.lei; c) Certidão Simplificada Emitida pela IV - Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante comprovando a existência fornecedor, ou em outro órgão equivalente; 17.8.1.1 - A boa situação financeira será avaliada pelo Índice de capital social no valor igual ou Liquidez Geral (ILG) superior a 10% 1,0 (dezum vírgula zero) resultantes da contratação por loteaplicação da seguinte fórmula, e apresentados na forma de Declaração, devidamente assinado pelo contador e sócio administrador. ILG AC + RLP, em que: PC + ELP AC = Ativo Circulante RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo a) Será considerada inabilitada a empresa cujo "Índice de Liquidez Geral" for inferior a 1,0 (um vírgula zero). Os documentos relativos ao item 17.6.2, deverão ser apresentados contendo assinatura do representante legal da empresa licitante e do seu contador ou mediante publicação no Órgão de Imprensa Oficial, devendo, neste caso, permitir a identificação do veículo e a data de sua publicação. A indicação do nome do contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC - é indispensável. 17.8.1.2 - O Balanço Patrimonial e demonstrações apresentadas para fins de habilitação após o dia 30 de abril do corrente ano será obrigatoriamente o do exercício imediatamente anterior. 17.8.1.3 - As empresas que ainda não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certameencerraram o seu primeiro exercício social deverão apresentar, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualpara tanto, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição balanço de Microempreendedor Individualabertura obedecidos aos aspectos legais e formais de sua elaboração.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.4.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, Negativa de falência ou concordata expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 8.4.2. Cópia autenticada do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou e balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou de outro indicador que o que seguevenha a substituir. Serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado 8.4.2.1. sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): publicados em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação, ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante comprovando a existência fornecedor. 8.4.2.2. sociedades empresárias e não empresárias e sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei das Microempresas e das Empresas de capital social no valor igual Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL): fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou superior a 10% (dez) domicílio do fornecedor ou em outro órgão equivalente, ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis, devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura sede ou domicílio do certame, se outro prazo não constar do documentofornecedor; d) Para 8.4.2.3. sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do fornecedor; 8.4.2.4. o balanço patrimonial e as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualdemonstrações contábeis deverão conter assinatura do responsável da empresa e do profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 8.4.2.5. Se houver necessidade de atualização do balanço patrimonial, deverá ser apresentado também o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição memorial de Microempreendedor Individualcálculo correspondente, assinados pelo licitante e pelo contador (constando número registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC).

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Cada licitante deverá aoresentar: 30.4.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência ou recuperação judicial, Falência e Recuperação Judicialou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitante, com data ou de expedição não anterior seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatada sua apresentação; b30.4.2. Garantia da Proposta de 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação, em qualquer das modalidades e critérios previstos "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei 8.666/93; 30.4.3. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado 30.4.3.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):  Publicados em Diário Oficial; ou  Publicados em jornal de grande circulação; ou,  Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 30.4.3.2. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):  Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou  Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 30.4.3.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”:  Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou  Fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 30.4.3.4. Sociedade criada no exercício em curso: 30.4.3.5. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 30.4.3.6. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento; 30.4.3.7. A boa situação financeira do licitante comprovando a existência será avaliada pelos Índices de capital social no valor igual ou superior a 10% Liquidez Geral (dezLG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um) em todos os índices citados, resultantes da contratação por loteaplicação das fórmulas abaixo, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição com os valores extraídos de Microempreendedor Individualseu balanço patrimonial:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede 14.5.3.1 Cópia do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis (ano-calendário encerrado em 31/12/2022) e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O licitante deverá apresentar, devendo ser observado conforme o que segue: I. O caso, publicação no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No ou no caso do Balanço Patrimonial estiver contido de empresas sujeitas à tributação com base no registro do Livro Diáriolucro real, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá e Demonstração de Resultado emitido através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) contendo Recibo de Entrega do Livro, os Termos de Abertura, Encerramento e Autenticação, podendo este último ser substituído pela Declaração Etiqueta da Junta Comercial ou Órgão de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteRegistro. c14.5.3.2 Demonstração através dos cálculos do ILC e ILG (Índice de Liquidez Corrente e Geral) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do e SG (Solvência Geral), referente ao último exercício financeiro já exigível, calculados com base nas seguintes fórmulas: 𝐴𝐶 𝑃𝐶 ; 𝑰𝑳𝑮 = 𝐴𝐶 + 𝑅𝐿𝑃 𝑃𝐶 + 𝐸𝐿𝑃 ; 𝑒, 𝑺𝑮 = Onde: ILC = Índice de Liquidez Corrente SG = Solvência Geral AC = Ativo Circulante RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo ILG = Índice de Liquidez Geral AT = Ativo Total Somente poderão participar desta licitação as empresas que apresentarem Índices de Liquidez Corrente e Geral (ILC e ILG) e Solvência Geral (SG) superiores a 1,00 (um vírgula zero zero). Nota 1: A licitante comprovando a existência de capital social no valor que apresentar resultado igual ou superior inferior a 1 (um) em qualquer dos índices previstos no parágrafo anterior deverá comprovar patrimônio líquido de 10% (dez) do valor estimado do valor da contratação por lotecontratação, em data não superior conforme RILC Art. 103 § 2º. Nota 2: Em caso de dúvida quanto ao arredondamento dos índices citados, a 60 (sessenta) dias mesma será dirimida com base nas normas pertinentes da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualABNT.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.17.1. De forma a demonstrar a prova de Qualificação Econômico-Financeira, as licitantes deverão apresentar: 9.17.1.1. Certidão Estadual – ConcordataNegativa de falência, Falência e Recuperação Judicialde concordata, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica. 9.17.1.2. Será admitida a apresentação de Certidão Positiva para a(s) licitante(s) em recuperação judicial ou extrajudicial, desde que acompanhada de falência seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e concordata;em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira, inclusive, pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação econômico-financeiras estabelecidos neste edital. b) 9.17.1.3. A FUMEC poderá requisitar diligências para que sejam trazidas e atualizadas informações do Poder Judiciário quanto ao cumprimento do plano de recuperação judicial deferido. 9.17.1.4. No ato da assinatura do contrato a adjudicatária deverá comprovar adicionalmente:  para o caso de empresas em recuperação judicial: cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo, e ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que a adjudicatária está cumprindo o plano de recuperação judicial.  para o caso de empresas em recuperação extrajudicial: comprovação documental de que está cumprindo as obrigações do plano de recuperação extrajudicial. 9.17.1.5. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis demonstração de resultado do último Exercício Socialexercício social exigível, já exigíveis assinados por bacharel ou técnico em Ciências Contábeis, legalmente habilitados, constando nome completo e apresentados na forma da Leiregistro profissional, que comprovem a boa situação financeira da empresapessoa jurídica, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisóriosBalanços Provisórios, devendo ser observado o que segueapresentados na forma abaixo discriminada: I. 9.17.1.5.1. No caso específico de Sociedade por Ações (Sociedade Empresária do Tipo S. A.): o Balanço e Demonstração contábeis deverão ser apresentados por publicação no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, ou em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, ou ainda, se no lugar em que estiver situada a sede da companhia não for editado jornal, por publicação em órgão de grande circulação local. 9.17.1.5.2. As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar Balanço Patrimonial assinado por bacharel ou técnico em ciências Contábeis, legalmente habilitado, constando nome completo e registro profissional, referente ao último exercício social exigível. 9.17.1.5.3. As sociedades constituídas há menos de 12 (doze) meses, no exercício social em curso, deverão apresentar o Balanço de Abertura. 9.17.1.5.4. Considera-se último exercício social exigível, o exercício imediatamente anterior ao encerrado, até o dia 30 de abril de cada ano. Após essa data, com base no art. 1078 do Código Civil, o último exercício social exigível será o imediatamente anterior, para todas as empresas (inclusive aquelas que optam pelo lucro real ou presumido ou utilizam o Sistema Pública de Escrituração Digital – SPED). 9.17.1.5.5. O Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social da sede (matriz) poderão ser apresentados através de cópia da Escrituração Contábil Digital (ECD). 9.17.1.5.6. As empresas que apresentam Escrituração Contábil Digital (ECD) trimestral deverão apresentar os quatro balanços trimestrais referentes ao último exercício social exigível, nos termos do subitem 9.13.2.4. 9.17.1.5.7. A boa situação financeira será comprovada se a participante demonstrar que possui Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais), Índice de Liquidez Geral (ILG) preferencialmente igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais) e Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais). 9.17.1.5.8. Caso a participante apresente o ILG abaixo da unidade menor que 1,00 (um com duas casas decimais), o ISG deverá estar devidamente registrado ser compensado no mínimo proporcionalmente através da seguinte expressão matemática: 1 – (ILGabaixo da unidade – 1) 9.17.1.5.9. As seguintes definições de índices financeiros se aplicam neste subitem: ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) - indica quanto à empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis em curto prazo, para fazer face ao total de suas dívidas de curto prazo. ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) - indica quanto à empresa possui em disponibilidades, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar suas obrigações, com vencimento neste mesmo período. ILG = Ativo Circulante + Realizável em longo prazo Passivo Circulante + exigível em longo prazo ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (ISG) – Indica o quanto que a empresa dispõe em Ativos (totais) para pagamento do total de suas dívidas. Envolve, além dos recursos líquidos, também os permanentes. ISG = Ativo Total Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo 9.17.1.5.10. Prova de capital social integralizado de, no mínimo, R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais), devendo a comprovação ser feita, relativamente à data da sessão pública mediante a apresentação do Ato Constitutivo em vigor (estatuto ou contrato social, conforme o caso) ou Certidão Simplificada, registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante);ou no Cartório competente. 10.DA SESSÃO PÚBLICA DO RDC II10.1. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido dia, hora e local, designados no registro do Livro Diárioedital, deverá anexar juntamente será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado proceder ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalcredenciamento, nos termos da legislação vigentedo item 5 do edital. c10.2. Aberta a sessão, os representantes apresentarão à Comissão Permanente de Licitações uma declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo do Anexo XI, e farão a entrega, em envelopes separados, da proposta e dos documentos de habilitação. 10.3. A declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação, referida no subitem 10.2, poderá ser preenchida e assinada individualmente pelos representantes credenciados. 10.4. A Comissão Permanente de Licitações procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas, classificando-as de acordo com a ordem de vantajosidade. 10.5. Em seguida identificar-se-ão as 03 (três) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial propostas de Menor Valor Global, cujo conteúdo atenda às especificações do edital. 10.6. O conteúdo das propostas do subitem 10.4 será analisado, desclassificando-se aquelas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital, esgotadas as tentativas de saneamento na própria sessão pública. 10.7. Em caso de empate das melhores propostas, conforme subitem 10.5, todas as proponentes com o mesmo valor global serão convidadas a participar dos lances verbais. 10.8. A ordem para apresentação dos lances pelas licitantes empatadas será definida através de sorteio. 10.9. A seguir, será iniciada a etapa de apresentação de lances verbais. O modo de disputa será combinado, modo fechado seguido de modo aberto. Inicia-se o procedimento com o modo de disputa fechado, classificando-se para a etapa subsequente os licitantes que apresentarem as 03 (três) melhores propostas, passando-se então à disputa aberta com a apresentação de lances sucessivos. 10.10. O tempo para formulação de lances verbais e para determinação do valor entre lances será acordado entre os representantes e a Comissão Permanente de Licitações, por ocasião do início da sede fase de lances. 10.11. A Comissão Permanente de Licitações convidará os representantes das licitantes selecionadas, individualmente, em ordem decrescente do valor da proposta, a apresentar lances verbais, que deverão ser inferiores à proposta de menor valor, para o primeiro lance e ao lance imediatamente anterior, para os demais. 10.12. A ausência de representante credenciado ou a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado, implicará a exclusão da licitante comprovando da etapa de lances verbais e a existência manutenção do menor preço global apresentado. 10.13. Havendo empate na proposta escrita e não sendo ofertados lances, a classificação será efetuada por sorteio. 10.14. Quando comparecer uma única licitante ou houver apenas uma proposta válida, caberá à Comissão Permanente de capital social no Licitações verificar a aceitabilidade do menor preço global apresentado. 10.15. O encerramento da fase competitiva dar-se-á quando, indagados, os representantes manifestarem desinteresse em apresentar novos lances. 10.16. Declarada encerrada a etapa de lances e estando classificados na ordem decrescente de menor preço global, a Comissão Permanente de Licitações examinará a aceitabilidade do menor preço global obtido. 10.17. Havendo propostas ou lances de uma ou mais Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) com valor igual ou superior a até 10% (dezdez por cento) inferior ao da contratação por lotelicitante de melhor oferta, em data não superior sendo esta ME ou EPP, a 60 proposta de menor preço global dentre as MEs e EPPs será considerada empatada com aquela, podendo a sua proponente apresentar proposta de menor preço global e, não havendo o desempate, serão chamadas as demais MEs ou EPPs empatadas, na ordem de suas classificações, para o exercício do mesmo direito. 10.18. Decorridos 05 (sessentacinco) dias minutos da data convocação inicial para que as MEs ou EPPs exerçam o direito de desempate, sem o exercício de tal direito pelas interessadas, ocorrerá a sua preclusão e a manutenção da abertura proposta originalmente mais bem classificada. 10.19. Após a negociação, quando for o caso, ou após o encerramento da etapa de lances, a Comissão examinará a aceitabilidade do certamemenor preço global do primeiro classificado, se outro prazo não constar do documento;decidindo motivadamente a respeito. d10.20. Encerrada a etapa de lances, a Comissão poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. 10.21. Em caso de empate entre 2 (duas) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualou mais propostas, após o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado exercício de preferência das MEs e EPPs disposto no art. 44 da Condição Lei Complementar no 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, serão utilizados os seguintes critérios de Microempreendedor Individualdesempate, nesta ordem:

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 4.1.4.1. Certidão Estadual – ConcordataNegativa de Falência, Falência e Recuperação JudicialJudicial ou Extrajudicial, Concordata expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor dasede da sede do licitante, com data de expedição não anterior a licitante dentro dos últimos 30 (trinta) dias da antecedentes à data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial abertura desta licitação ou de falência e concordatasegundo as disposições contidas no documento acerca do prazo devalidade dele; b) 4.1.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, assinado por profissional devidamente e regularmente habilitado (contador), registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, que comprovem a boa situação financeira da empresalicitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado admitida, quando aquelas peças de escrituração contábil estiverem encerradas há mais de 03 (três) meses da data de apresentaçãoda proposta, a atualização pelo ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou por outroindicador que o que seguevenha a substituir; a) Serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado a.1.) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima – S/A): − registrados e arquivados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; − publicados em Diário Oficial; e − publicados em jornal de grande circulação; ou − por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. a.2.) Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA): − por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante comprovando a existência ou em outro Órgão equivalente; ou − por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. a.3.) Sociedade criada no exercício em curso: − por fotocópia do Balanço de capital social no valor igual Abertura, devidamente registrado ou superior a 10% (dez) autenticado na Junta comercial da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias sede ou domicílio da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallicitante.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 14.3.1. A(s) LICITANTE(S) deverão apresentar: a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem já exigíveis, certificados por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade competente, contendo termo de abertura, encerramento e registro no órgão competente, extraídos do livro diário, comprovando a boa situação financeira da empresaLICITANTE, vedada sua a substituição por balancetes ou e balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizado pelo IPCA na hipótese de encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da PROPOSTA. Caso os valores sejam atualizados, a memória de cálculo deverá acompanhar a documentação exigida neste item. I. O Balanço Patrimonial deverá estar a.1) para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de balanço, na forma da Lei n.º 6.404/76, devem ser apresentadas: cópias da publicação de balanço patrimonial com as devidas notas explicativas; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos fluxos de caixa, quando exigível por lei; e demonstração das mutações do patrimônio líquido ou a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados. a.2) para outras empresas devem ser apresentadas: demonstrações financeiras e balanço patrimonial devidamente publicados e registrados na Junta Comercial competente; demonstração do resultado do exercício; e cópia do termo de abertura e de encerramento do livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado Comercial. b) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da Comarca onde a LICITANTE for sediada de, no máximo, 90 (Sede do Licitante)trinta) dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da LICITAÇÃO; II14.3.2. O balanço patrimonial referido na alínea “a” do item 13.3.1 deste EDITAL deverá ter sido registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente, estar acompanhado do relatório dos auditores independentes, quando legalmente exigido, e assinado pelo Representante Legal da LICITANTE e por Xxxxxxxx devidamente habilitado. 14.3.3. A LICITANTE deverá comprovar o atendimento aos índices indicados neste item, através de demonstrativo de cálculo, devidamente assinado por xxxxxxxx ou técnico registrado no Conselho Regional de Contabilidade, tomando por base o balanço patrimonial de que trata a alínea “a”, utilizando as fórmulas apresentadas a seguir: (i) ILC (Índice de Liquidez Corrente) ≥ 1,0 ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante (ii) ILG (Índice de Liquidez Geral) ≥ 1,0 ILG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) (iii) IEG (Índice de Endividamento Geral) ≤ 1,0 IEG = (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) / Ativo Total 14.3.4. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido de participação em CONSÓRCIO, para efeito de qualificação econômico- financeira, admite-se o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteCONSÓRCIO. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 13.3.4.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência, Falência e Recuperação Judicialconcordata, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de falência 9.2.2005). Acompanhado da Certidão Negativa de (Nada Consta) na Distribuição (Ações de Falências e concordataRecuperações Judiciais, Ações Criminais, Ações Cíveis e Especial - Ações Cíveis e Criminais) originária do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, juntamente com as Certidões de Distribuição de Ações Cíveis no âmbito Federal de competência da unidade jurisdicional da sede da Licitante, através do sitio do Tribunal Regional Federal; b) 13.3.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente, registrado na junta comercial, que comprovem comprove a boa real Av. Xxxxx xx Xxxxxx, 000-Xxxxxx, Xxxxxx/XX, 68480-000 (00) 0000-0000 xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ situação financeira da empresa, vedada devendo conter a assinatura dos sócios e do contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, vedado a sua substituição por balancetes balancete ou balanços provisórios. O balanço deverá vir acompanhado da Certidão de Habilitação Profissional, devendo CERTIFICANDO que o profissional identificado no presente documento encontra-se HABILITADO, e também a Certidão Negativa de Débitos (CND), provando a situação financeira relativa a débitos de qualquer natureza, junto ao referido Conselho, de acordo com a Resolução nº 1.637/2021 - CFC, juntamente com a certidão simplificada, certidão específica de arquivamento, emitidas pela junta comercial da sede da licitante devidamente atualizada. 13.3.4.2.1. Para fins deste Edital, os valores constantes no balanço patrimonial poderão ser observado corrigidos por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Na hipótese de atualização ou aumento do patrimônio líquido, o licitante terá que, obrigatoriamente, apresentar documentação que segue:o altere, devidamente registrada e arquivada na junta comercial. I. 13.3.4.2.2. As empresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente autenticado pela Junta Comercial; 13.3.4.2.3. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial também poderá ser disponibilizado via Escrituração Contábil Digital – ECD, desde que comprovada a transmissão desta à Receita Federal do Estado (Sede Brasil, por meio da apresentação do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED). 13.3.4.2.4. A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Termo de encerramento do respectivo livro; eLiquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE SG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO III13.3.4.2.5. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionallicitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 01 (um), nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social no mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10 (dez por cento) do valor igual ou superior a 10% total estimado para o (dezs) da contratação por lote, em data não superior a 60 item (sessentans)/lote(s) dias da data da abertura cotado(s) constante(s) do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualAnexo I deste edital.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 15.4.1 Para fins de comprovação de qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Certidão Estadual – Concordatacertidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça no domicílio da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a pessoa física. Se o licitante não está em for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial. 15.4.2 Não será causa de inabilitação a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;pedido de homologação de recuperação extrajudicial, caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de recuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente. ba) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada sua a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o . O licitante deverá comprovar que seguedispõe dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado a.1) Índice de Liquidez Geral: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Geral (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. cILG) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior maior do que 1 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a 10% seguinte fórmula: ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO > OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO a.2) Índice de Liquidez Corrente: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice de Liquidez Corrente (dezILC) igual ou maior do que 1 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: ILC = ATIVO CIRCULANTE > OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE a.3) Índice de Endividamento: somente será qualificado o Licitante que obtiver Índice Endividamento (IE) igual ou menor do que , apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro, calculado de acordo com a seguinte fórmula: IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU (cabe ao edital fixar uma das duas fórmulas) IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU < 1 ” ATIVO TOTAL” 15.4.3 Os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contratação por lotecontabilidade do licitante, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certameque deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualde forma destacada, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição seu nome e número de Microempreendedor Individualregistro no Conselho Regional de Contabilidade.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social10.3.1. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresalicitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o atualizados por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. 10.3.1.1. COMPROVAÇÃO DA BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA da licitante atestada por documento, assinado por profissional legalmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade da sede ou filial da licitante, demonstrando que seguea empresa apresenta índice de Liquidez Geral (LG) maior ou igual a 1,0 (um vírgula zero), calculada conforme a fórmula abaixo: I. 10.3.1.2. Ou comprovação do capital mínimo ou do valor do PATRIMÔNIO LÍQUIDO de 10% (dez por cento) da estimativa de custos, devendo a comprovação ser feita relativamente à data de apresentação da proposta, através do balanço patrimonial. 10.3.1.3. O Balanço Patrimonial balanço patrimonial deverá estar devidamente ser registrado e autenticado na Junta Comercial Comercial, devendo conter assinatura de contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa. 10.3.1.4. Serão aceitos o balanço patrimonial, demonstrações contábeis, termos de abertura e encerramento do Estado (Sede livro Diário, transmitidos via SPED, acompanhados do Licitante);recibo de entrega de escrituração contábil digital, respeitada a IN RFB vigente. II10.3.1.5. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriode Licitante recém-constituída (há menos de 01 ano), deverá anexar juntamente ao mesmo ser apresentado o Termo balanço de abertura acompanhado dos termos de abertura e Termo de encerramento devidamente registrados na Junta Comercial, constando ainda, no balanço, o número do respectivo livro; e III. As empresa optantes Livro Diário e das folhas nos quais se acham transcrito ou a autenticação da junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos titular ou representante legal da legislação vigenteOS. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência 10.3.1.6. No caso de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualsociedade simples e cooperativa, o Capital Social poderá balanço patrimonial deverá ser comprovado através do Certificado inscrito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da Condição de Microempreendedor Individualinstituição, atendendo aos índices estabelecidos neste instrumento convocatório.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 12.6.1 Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência ou recuperação judicial, Falência ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial e Recuperação Judicialinsolvência, conforme o caso, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitante, com data ou de expedição não anterior seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;da sua apresentação. b) 12.6.2 Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, devidamente lançados no Livro Diário registrado na Junta Comercial do domicílio ou sede da Empresa, que comprovem a boa situação financeira da empresadesta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. O licitante apresentará, conforme o que segue: I. O caso, publicação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro DiárioComercial, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura obrigatoriamente assinado pelo Dirigente/Sócio qualificado para tanto e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteContador. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede 12.6.3 Conforme Orinetação do TCU, declaração firmada pelo contador do licitante comprovando e Dirigente/Sócio, preferencialmente em papel timbrado da empresa, atestando que os dados referentes à apresentação dos cálculos correspondentes aos índices abaixo especificados, foram extraídos do balanço apresentado (último exercício social já exigível), não sendo admitida a existência apresentação de capital social fórmulas diversas das abaixo indicadas (documento a ser apresentado no valor invólucro habilitação): 12.6.4 Será considerado qualificado econômico e financeiramente o licitante que apresentar Índices de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Endividamento Total (IET), devidamente calculados em folha anexa ao Balanço e Demonstrações, assinada pelo contador responsável pela empresa. O Índice de Liquidez Geral (ILG) deverá ser igual ou maior que 1,0 (UM ), obtido pelo quociente entre a soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo, pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo. O Índice de Endividamento Geral deverá ser igual ou menor que 1,0 (UM), obtido pelo cociente entre a soma do Passivo Circulante, mais o Passivo não Circulante, sobre o Ativo Total; I.E.G. = P.C. + P.N.C. A.T. Onde: I.L.G. = Índice de Liquidez Geral P.C. = Passivo Circulante I.E.T. = Índice de Endividamento Total A.C. = Ativo Circulante R.L.P. = Realizável a Longo Prazo P.N.C. = Passivo Não Circulante A.T. = Ativo Total 12.6.4.1 Comprovação de possuir Capital mínimo ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dezdez por cento) do valor total estimado para o objeto desta licitação (Termo de referência). Esta comprovação deverá ser feita com documento que demonstre o arquivamento do ato correspondente na Junta Comercial ou R.C.P.J., admitida à atualização na forma do art.31, do § 3º, da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoLei Federal 8.666/93; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual12.6.4.2 Se necessária a atualização do Balanço e do capital social, deverá ser apresentado juntamente com os documentos em apreço, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição memorial de Microempreendedor Individualcálculo correspondente;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – ConcordataSerão consideradas em boa situação econômico-financeira as empresas cujo Balanço Patrimonial revelar Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00 (um inteiro), Falência ou Capital Social/Patrimônio Líquido mínimo de R$ 10.500,00 (dez mil e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordataquinhentos Reais); ba.1) O Índice de Liquidez Corrente será apurado através do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social exigível, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segueconforme abaixo descrito: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado para as sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima): publicação em Diário Oficial, ou em jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)da sede ou domicílio da empresa ou em outro órgão equivalente; II. No caso para outras sociedades empresariais (regidas pela legislação empresária): por fotocópia do livro diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta comercial da sede ou domicílio da empresa ou em outro órgão equivalente; III. para as microempresas e empresas de pequeno porte (sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 123/2006): deverão ser apresentadas fotocópias do Balanço e das demonstrações de resultado do último exercício social exigível, assinados pelo administrador da empresa e pelo contador responsável. a.2) O Capital Social/Patrimônio Líquido será apurado mediante apresentação do Balanço Patrimonial estiver contido e demonstrativos contábeis do último exercício social exigível ou pelos documentos solicitados no registro item 1 deste Anexo II, caso neles se faça constar a referência ao Capital Social/Patrimônio Líquido e desde que a abertura da empresa tenha se dado no mesmo ano de exercício do Livro Diáriocertame. b) Para empresas regidas pela legislação empresarial, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo certidão negativa de abertura e Termo falência, recuperação judicial ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da matriz da empresa. b.1) Na hipótese de encerramento haver na sede da pessoa jurídica ou no domicílio da pessoa física cartórios que funcionem à revelia do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionaldistribuidor, nos termos da legislação vigentedestes também serão exigidas certidões negativas. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial Para empresas constituídas como sociedades simples, não sujeitas à legislação comercial, certidão negativa de distribuição, expedida pelo distribuidor da sede do licitante comprovando da matriz da empresa, incluindo a existência negativa de capital social no valor igual insolvência. c.1) Poderá ser apresentada certidão positiva de distribuição, desde que esteja acompanhada de certidões ou superior a 10% (dez) da contratação por lotedocumentos emitidos posteriormente àquela certidão, em data que comprovem não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição tratar de Microempreendedor Individualações de declaração de insolvência.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.5.1. Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência e ou Recuperação Judicial, Judicial expedida pelo Tribunal de Justiça Distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica, com em data de expedição não anterior superior a 30 90 (trintanoventa) dias da data de entrega dos envelopesapresentação da proposta, que comprove que a se outro prazo não constar do documento. I - Caso o licitante não está esteja em processo recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de falência e concordata;recuperação extrajudicial, conforme o caso. b) II - Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada no item 1. deverá ser substituída por Certidão Negativa de Ações de Insolvência Civil. 8.5.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes Balancetes ou balanços provisóriosBalanços Provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diárioexigindo-se, deverá anexar juntamente ao mesmo nos casos de sociedade comercial e civil, o Termo de abertura Abertura e Encerramento. I - No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. II - Caso o documento não seja cópia do livro diário da empresa, deverá ser informado à parte, a numeração do livro e das páginas, onde tenham sido lançados, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 1.179 do Código Civil. III - O não cumprimento do item “8.5.2”, subitem “II”, não constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado à PRODAM-SP o direito de exigir o livro diário da empresa, para quaisquer verificações. IV - No caso de sociedade anônima deverá ser apresentada a cópia da publicação do Balanço em jornal de grande circulação ou Diário Oficial, exceto os casos previstos na Lei Federal nº. 13.818/2019. 8.5.3. As empresas obrigadas a escrituração por meio do SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL-SPED, conforme IN RFB nº 1774, de 22/12/2017, deverão apresentar os seguintes impressos do arquivo SPED Contábil: a. Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualAbertura e Encerramento

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante apresentará, devendo ser observado conforme o que segue: I. O caso, publicação no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No e Certidão de Regularidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade ou no caso do Balanço Patrimonial estiver contido de empresas sujeitas à tributação com base no registro do Livro Diáriolucro real, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá e Demonstração de Resultado emitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, contendo Recibo de Entrega do Livro, os Termos de Abertura, Encerramento e Autenticação, podendo este último ser substituído pela Declaração Etiqueta da Junta Comercial ou Órgão de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteRegistro. ca.1 A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores que 1(UM) e pelo Grau de Endividamento (GE), que deverá ser menor ou igual a 1 (UM ).] a.2 O cálculo dos índices será feito com base nos valores extraídos do licitante comprovando balanço patrimonial ou, para as licitantes cadastradas, através de consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores, utilizando as seguintes fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a existência de capital social no valor igual ou superior Passivo Circulante + Exigível a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior Longo Prazo Circulante GE LG = LC = Passivo Circulante + Exigível a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualLongo Prazo Passivo = Circulante Ativo Total

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 10.1.4.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração Contábil do último Resultado do Último Exercício Social, Social já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem demonstrem a boa situação financeira da empresado licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado observados os subitens abaixo para o que segue:devido enquadramento. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado 10.1.4.1.1. Serão considerados, “na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diárioforma da lei”, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção e a Demonstração Contábil do Simples NacionalResultado do Último Exercício Social, nos termos da legislação vigente.assim apresentados: a) publicados em Diário Oficial; ou b) publicados em Jornal; ou c) Certidão Simplificada Emitida pela por fotocópia do livro Diário, devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante comprovando ou registrado no órgão de registro equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; ou d) na forma de escrituração contábil digital (ECD) instituída pela Instrução Normativa da RFB. 10.1.4.1.2. As empresas com menos de um ano de existência, desde que não enquadradas no art. 1.065 do Código Civil, devem apresentar Balanço de Abertura devidamente registrado/autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou registrado no órgão de registro equivalente. 10.1.4.1.3. O Balanço Patrimonial (inclusive o Balanço de Abertura) e a existência Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social deverão estar assinadas por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade. 10.1.4.2. Cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerado habilitado o licitante que apresentar resultado igual ou maior que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 10.1.4.2.1. O licitante que apresentar resultado menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem acima deverá comprovar patrimônio líquido ou capital social no valor igual ou superior a mínimo de 10% (dezdez por cento) do valor da contratação por loteproposta. 10.1.4.2.2. Reserva-se ao pregoeiro o direito de efetuar os cálculos, caso o memorial dos cálculos dos índices não seja apresentado. 10.1.4.3. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, quando for o caso. 10.1.4.3.1. Na hipótese em data não superior que a 60 (sessenta) dias certidão para recuperação judicial ou extrajudicial for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da data da abertura homologação/deferimento, pelo juízo competente, do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição plano de Microempreendedor Individualrecuperação em vigor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede 9.4.1. Balanço patrimonial do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial último exercício social e demonstrações contábeis do último Exercício Socialcontábeis, já exigíveis e apresentados apresentado na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresaassinado, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo carimbado pelo contador registrado pela junta comercial. O balanço deverá ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e vir acompa- nhado da Certidão de Regularidade do Estado contador - CRC emitido pela internet na sua devida validade na data do certame, ficando nula a certidão CRC que estiver fora da validade. (Sede xxx.xxxxx.xxx.xx) (para profissionais do Licitanteestado do Pará); II9.4.2. No caso Demonstração de índice de liquidez que deverá ser igual ou superior a 01 (um), calculado e demonstrado pela fórmu- la: ILC=AC/PC, onde: ILC: Índice de Liquidez Corrente; AC: Ativo Circulante; PC: Passivo Circulante: 9.4.3. A não apresentação da Demonstração de índice de liquidez não resultará em inabilitação da empresa, sendo dessa forma realizados os cálculos no ato da sessão a partir do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo balanço apresentado; 9.4.4. Serão considerados aceitos como na forma da lei o Termo balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresenta- dos: 9.4.4.1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima – S/A): Balanços publicados em Diário Oficial ou publicados em jornal de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 9.4.4.2. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante comprovando ou em outro órgão equivalente ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou au- tenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 9.4.4.3. Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 9.4.4.4. As empresas obrigadas a existência utilizar a ECD (Escrituração Contábil Digital) a partir de capital social 1º de janeiro de 2008 terão a obrigatoriedade de apresentar seu balanço contábil até o último dia do mês de junho do ano seguinte do ano- calendário a que se refira à escrituração (Instrução Normativa nº 787 de 19 de outubro de 2007), Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1420, de 19 de dezembro de 2013), apresentando documentação que comprove tal situação (documento contábil de enquadramento); 9.4.4.5. De acordo com os arts. 970 e 1.179, § 2º, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) o Microempreendedor Individual – MEI (art. 18-A, § 1º da LC 123/2006) não é obrigado à manutenção do livro diário e nem a elaboração do Balanço Patrimonial; 9.4.4.5.1. Considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação do disposto nos arts. 970 e 1.179 da Lei nº 10.406/2002, o empresário individual caracterizado como Microempreendedor Individual – MEI na forma da Lei que aufira receita bruta anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). (LC 123, art. 68, § 1º alterada pela Lei nº 155/2016); 9.4.4.6. Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da empresa, até no valor igual ou superior a 10% máximo de 90 (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessentanoventa) dias da anteriores à data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentopresente Licitação; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 5.3.3.1. Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência e Recuperação JudicialConcordata, expedida pelo Tribunal de Justiça cartório distribuidor da comarca da sede do licitanteda pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, com data de expedição não anterior a 30 expedida até 180 (trintacento e oitenta) dias da data abertura do envelope de entrega dos envelopespropostas. 5.3.3.2. Balanço Patrimonial, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial índices e demonstrações contábeis do último Exercício Socialdos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. (Artigo 69, inciso I, Lei Federal nº. 14.133/2021). O balanço patrimonial deverá estar assinado por Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e as demonstrações contábeis pelo proprietário da empresa. Os Microempreendedores Individuais estão dispensados de apresentar balanço patrimonial, desde que, apresentem Declaração Anual do Simples Nacional, dos 2 (dois) últimos exercícios sociais. 5.3.3.3. Serão considerados aceitos como na forma da lei o que segue: I. O Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados: publicados em Diário Oficial; ou publicados em Jornal; ou por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da proponente; ou por cópia ou fotocópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da proponente ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento. 5.3.3.4. As empresas sujeitas à apresentação de Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2º do Decreto Federal nº 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), poderão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital o Balanço Patrimonial, as Demonstrações, os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial, poderá também ser comprovada a autenticação pelo recibo de entrega emitido pelo Sped, conforme Decreto nº 8.683 de 25 de fevereiro de 2016, e ainda deverá estar atender as prerrogativas do Conselho Federal de Contabilidade no que se refere as demonstrações contábeis. 5.3.3.5. A empresa que tiver iniciado suas atividades no ano exercício deste certame poderá apresentar apenas o Balanço Patrimonial de Abertura devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteComercial. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.8.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de feitos sobre falência, Falência e Recuperação Judicialrecuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitante. Caso a certidão não possua prazo de vigência expresso, com data considerar-se-á o prazo máximo de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;para aceitação. b) 10.8.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialultimo exercício social, já exigíveis exigível e apresentados apresentado na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresalicitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo proprietário e profissional de contabilidade. 10.8.3. Serão considerados na forma de lei o que seguebalanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá a. publicados em Diário Oficial; ou b. publicados em jornal de grande circulação; ou c. por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou d. por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento; 10.8.4. A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um): LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE_ PASSIVO CIRCULANTE a. As fórmulas deverão estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; IIb. A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. No caso 31 da Lei nº 8.666/93; c. Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente; d. As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado; e. As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteAbertura. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 11.3.1. Para qualquer tipo de sociedade empresária: Certidão Estadual – ConcordataNegativa de Pedido de Falência, Falência Concordatas, Recuperações Judiciais e Recuperação Judicial, Extrajudiciais expedida pelo Tribunal de Justiça Distribuidor Judicial da sede do licitanteComarca (Varas Cíveis) da cidade onde a empresa for sediada, com data de expedição não anterior a 30 de, no máximo, 90 (trintanoventa) dias anteriores à data da data entrega das propostas: 11.3.1.1. Caso na certidão conste qualquer ação judicial distribuída, deverão ser apresentados os comprovantes de entrega quitação ou parcelamento dos envelopesdébitos ou certidão explicativa que aponte a situação da demanda judicial (objeto e pé); 11.3.1.2. Ainda que conste na certidão do distribuidor a observação "Esta certidão só tem validade no seu original", a empresa poderá juntá-la em cópia, podendo a Comissão Especial de Licitação, em caso de qualquer dúvida, requisitar a apresentação da via original; 11.3.2. Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalicitante, mediante a sua comprovação por intermédio dos índices de qualificação econômico-financeira, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado bem como a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), obedecido ainda o que segueseguinte: I. 11.3.3. Para as sociedades por ações: O Balanço Patrimonial deverá estar e DRE já exigíveis e apresentado na forma da lei; 11.3.4. Para os demais tipos de sociedades: Não sendo obrigadas a publicar seu balanço, deverão então apresentar: 11.3.4.1. Cópia legível das páginas do Diário Geral onde foi transcrito o Balanço Patrimonial do exercício, com as assinaturas do representante da empresa e do contador responsável; 11.3.4.2. Cópia dos Termos, devidamente registrado registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro ou Cartório de Registro, de Abertura e Encerramento do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional Diário onde foi transcrito o Balanço Patrimonial poderá do exercício; 11.3.5. Para as empresas desobrigadas a balanços, apresentar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (PJ) e a Declaração do SIMPLES do último exercício. 11.3.6. As empresas constituídas há menos de um ano poderão apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultados que se refiram a intervalos inferiores ao exercício social, desde que estejam estes previstos no Estatuto Social da licitante ou decorreram, diretamente, da Lei, bem como estejam formalmente aprovados por atos societários competente da licitante. 11.3.7. Comprovação de patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 911.582,05 (novecentos e onze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), devendo a comprovação ser substituído pela feita relativamente à data de apresentação da proposta, na forma da lei; 11.3.8. Declaração de Opção capacidade financeira constante do Simples NacionalAnexo 04 – Modelo de Declaração de Capacidade Financeira; 11.3.9. Cópia do recibo de depósito da garantia da proposta, nos termos da legislação vigentedo preâmbulo deste Edital: 11.3.9.1. A garantia deverá ter a validade de 120 (cento e vinte) dias e ser depositada em dinheiro, seguro-garantia ou em carta de fiança bancária; 11.3.9.2. A garantia quando prestada nas modalidades fiança bancária ou seguro garantia deverá observar as determinações contidas na Instrução Normativa SAF n° 004, de 26 de julho d e 2011. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial 11.3.9.2.1. Caso a garantia, nas modalidades fiança bancária ou seguro garantia, não seja prestada por estabelecimento domiciliado no Município de Bertioga, deverá constar no verso da sede do garantia apresentada o endosso que atribua a um estabelecimento bancário ou seguradora com domicílio na Cidade de Bertioga, total comprometimento, inclusive com responsabilidade solidária, com todos os termos da garantia. 11.3.9.3. A garantia na modalidade de seguro-garantia, deverá ser fornecida por companhia seguradora autorizada a funcionar no Brasil e emitida em conformidade com a Circular Nº 232, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 11.3.9.3.1. Se a licitante comprovando prestar a existência garantia na modalidade de capital social no valor igual seguro-garantia, a apólice deverá ser paga à vista e o documento comprobatório da quitação entregue juntamente com o depósito da caução. 11.3.9.4. Não será permitida caução em títulos gravados com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualintransferibilidade.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência 9.5.1.Certidão Negativa de falência e Recuperação Judicial, recuperação judicial expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do local da sede do licitante, com data proponente há menos de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias da data de entrega dos envelopesmarcada para a abertura da sessão; 9.5.2.Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do referentes ao último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresado licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 9.5.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício referentes ao período de existência da sociedade. 9.5.2.2. É admissível o que segue:balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. I. 9.5.2.3. O Balanço Patrimonial deverá balanço patrimonial e a demonstração de resultado do exercício deverão estar assinados pelo responsável legal da licitante e pelo responsável por sua elaboração, Xxxxxxxx ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no respectivo conselho de classe profissional. 9.5.2.4. Se necessária a atualização do balanço, da demonstração de resultado do exercício e do patrimônio líquido deverá ser apresentado o memorial de cálculo correspondente, assinado pelo responsável legal da licitante e pelo responsável por sua elaboração, Xxxxxxxx ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no respectivo conselho de classe profissional. 9.5.2.5. O balanço patrimonial e a demonstração de resultado do exercício deverão estar registrados ou na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o tipo de empresa da licitante, e apresentado de acordo com os subitens 9.5.2.5.1, 9.5.2.5.2 e 9.5.2.5.3, ou autenticados por meio do Estado (Sede Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, para as empresas que utilizem o sistema eletrônico de escrituração e que tenham seus documentos registrados na Junta Comercial, apresentado conforme subitem 9.5.2.5.4: 9.5.2.5.1. Sociedades empresariais em geral: registrados ou autenticados no órgão de Registro do Licitante)Comércio da sede ou do domicílio da licitante, acompanhados de cópia do termo de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foram extraídos, conforme disposto no § 2º do art. 5º do Decreto-lei n.º 486, de 03 de março de 1969; II9.5.2.5.2. No caso Sociedades empresárias regidas pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976: registrados ou autenticados no órgão de Registro do Balanço Patrimonial estiver contido Comércio da sede ou domicílio do licitante e publicados em Diário Oficial e em jornal de grande circulação ou cópias registradas ou autenticadas no registro órgão competente de Registro do Livro DiárioComércio da sede ou domicílio da licitante; 9.5.2.5.2.1. As companhias de capital aberto e as de grande porte deverão apresentar, ainda, relatório de auditoria elaborado por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do § 3º do art. 177 da Lei n.º 6.404/1976. 9.5.2.5.3. Sociedades simples: registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. Caso a sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá anexar juntamente sujeitar-se às normas fixadas para as sociedades empresárias, inclusive quanto ao mesmo o registro no órgão competente de Registro do Comércio da sede ou domicílio da licitante; 9.5.2.5.4. Para as empresas que escrituram por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, impressão dos seguintes arquivos gerados pelo referido sistema: 9.5.2.5.4.1. Termo de autenticação com a identificação do autenticador; 9.5.2.5.4.2. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício; 9.5.2.5.4.3. Termo de abertura e Termo encerramento; 9.5.2.5.4.4. Requerimento de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração autenticação de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoLivro Digital; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 12.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresaempresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém-constituída, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ocorrida no período, comprovando que o que segue:licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 01 (um). I. 12.1.1. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado (Sede do Licitante);livro diário onde os mesmos se encontram transcritos, acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de grande circulação ou diário oficial, quando se tratar de Sociedade Anônima. II12.2. A boa situação financeira da empresa será avaliada pelos índices mencionados acima, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: 12.2.1.1. LG= ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 12.2.1.2. SG = ATIVO TOTAL PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 12.2.1.3. LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 12.3. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do último Exercício; 12.4. A pequena empresa deverá apresentar, juntamente com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Último Exercício, o Cartão que comprove a opção pelo Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência 12.5. Comprovação de capital social integralizado ou valor do patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado da contratação. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um) no índice de Liquidez Geral, no índice de Liquidez Corrente ou no índice de Solvência Geral, o mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social integralizado ou valor igual ou superior a do patrimônio líquido mínimo de 10% (dez) sobre o valor estimado da contratação por lotecontratação. Esta comprovação poderá ser feita através da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social ou alterações do Contrato Social, em devidamente registrado na Junta Comercial. 12.6. Certidão negativa de falência, concordata, ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior anterior a 60 90 (sessentanoventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualdia determinado para a entrega das propostas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 10.3.1. Balanço Patrimonial e demonstrações Demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, legíveis, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, acompanhados das respectivas Demonstrações de Resultados do Exercício - DRE’s, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. OBERVAÇÃO 02: serão considerados aceitos como sendo na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis, devendo ser observado o assim apresentados: • sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - fotocópia autenticada da ata da A.G.O. que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado os aprovou, arquivada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Comercial, publicada na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação; • sociedades empresárias ou limitadas: - por fotocópia de livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo inclusive com os Termos de abertura Abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalEncerramento, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente assinados por contabilista registrado no CRC e pelo empresário ou sociedade empresária. • sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 9.317, de 05 de dezembro de 1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante comprovando a existência ou em outro órgão equivalente; ou por fotocópia do Balanço ou das Demonstrações contábeis devidamente assinado por contabilista registrado no CRC e pelo empresário ou sociedade empresária. 10.3.2. Declaração de capital social no valor igual contratos firmados com o SESI-SP e/ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da SENAI-SP vigentes na data da sessão pública de abertura do certamedesta licitação, com os respectivos valores contratuais, conforme modelo constante no Anexo H. Caso a Proponente não possua contratos firmados com o SESI-SP e/ou SENAI-SP, a mesma deverá assinalar a opção de que não possui, conforme Anexo H. 10.3.3. Certidão negativa de falência, recuperações judiciais e extrajudiciais expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou, se outro estrangeira, da filial ou sua representante no Brasil. a) As certidões deverão explicitar prazo não constar do documentode validade; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. ( ✓) a ser comprovada mediante: a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante apresentará, devendo ser observado conforme o que segue: I. O caso, publicação no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No e Certidão de Regularidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade ou no caso do Balanço Patrimonial estiver contido de empresas sujeitas à tributação com base no registro do Livro Diáriolucro real, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá e Demonstração de Resultado emitido através do Sistema Público de Escrituração Digital –SPED, contendo Recibo de Entrega do Livro, os Termos de Abertura, Encerramento e Autenticação, podendo este último ser substituído pela Declaração Etiqueta da Junta Comercial ou Órgão de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteRegistro. ca.1 A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores que 1,00 (um) e pelo Grau de Endividamento (GE), que deverá ser menor ou igual a 0,50 (zero vírgula cinquenta). a.2 O cálculo dos índices será feito com base nos valores extraídos do licitante comprovando balanço patrimonial ou, para as licitantes cadastradas, através de consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores, utilizando as seguintes fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a existência de capital social no valor igual ou superior LG = Longo Prazo LC Ativo Passivo Circulante + Exigível a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior Passivo Circulante + Exigível a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualLongo Prazo = Passivo = Circulante

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 6.5.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência ou de recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal no domicílio da pessoa física, emitida com antecedência máxima de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias contados da data de entrega da apresentação dos envelopes, que comprove que a licitante não está documentos. 6.5.1.1. As empresas em processo situação de recuperação judicial ou extrajudicial, detentoras de falência Certidão Positiva, deverão apresentar, para efeitos de habilitação no certame, Plano de Recuperação devidamente homologado pelo juízo competente e concordata;em pleno vigor. b) 6.5.1.2. Para as licitantes sediadas em locais em que a verificação é centralizada, será aceita uma única certidão. 6.5.2. Balanço patrimonial, mediante a apresentação dos Termos de Abertura e Encerramento do livro diário com registro na Junta Comercial, Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração de Resultados. 6.5.2.1. As empresas sujeitas à apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a utilização do último Exercício SocialSistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídos do livro digital, já exigíveis o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, os Termos de abertura e apresentados Encerramento do livro digital. 6.5.2.2. As empresas recém-constituídas (no presente exercício) deverão apresentar em substituição ao Balanço Patrimonial, cópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresaJunta Comercial ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 6.5.2.3. Para fins de comprovação da boa situação financeira, devendo ser observado o a licitante deverá apresentar resultado igual ou maior do que segue: I. O Balanço Patrimonial 1,0 (um), no Índice de Liquidez Geral (ILG), que será calculado através da fórmula apresentada abaixo, a qual deverá estar devidamente aplicada em memorial de cálculo, assinado por Xxxxxxxx, ou profissional equivalente devidamente habilitado e registrado na Junta Comercial do Estado no Conselho Regional de Contabilidade e juntado ao Balanço: Índice de Liquidez Geral (Sede do LicitanteLG) ≥ 1,0 LG = Ativo circulante + Ativo realizável a longo prazo Passivo circulante + Passivo exigível a longo prazo Índice de Liquidez Corrente (LC) ≥ 1,00 LC = Ativo circulante Passivo circulante Índice de Solvência Geral (SG) ≥ 1,0 SG = Ativo total Passivo circulante + Passivo exigível a longo prazo 6.5.2.4. As empresas licitantes que apresentarem, no memorial de cálculo previsto no item anterior, resultado menor que 1,00 (um); II. No caso , em qualquer um dos índices acima, deverá comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo correspondente a R$427.775,00 (Quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais), o que será analisado pela apresentação do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteexigidos no Edital. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) 11.8.1. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 00.0.0.0.Xx caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 11.8.1.2.É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. 11.8.1.3.Para as PROPONENTES que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial fazem escrituração digital por meio do Estado (Sede do Licitante); II. No caso Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, deverão apresentar os relatórios gerados pelo SPED que contém as informações do Balanço Patrimonial estiver contido no e Demonstrações Contábeis, e deverão apresentar o comprovante de envio do registro do Livro Diárioarquivo presencial do SPED CONTÁBIL para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (recibo de entrega de escrituração contábil digital do SPED). 11.8.2. A comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 00.0.0.0.Xx fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço. 11.8.2.2.Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos. 00.0.0.0.Xx necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá anexar ser apresentado, juntamente ao mesmo com os documentos em apreço, o Termo memorial de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentecálculo correspondente. c) 11.8.3. Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante; 00.0.0.0.Xx caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante comprovando deverá apresentar a existência comprovação de capital social que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação. 11.8.4. Comprovante de recolhimento da Caução/Garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, efetuá-la no valor igual ou superior a 10mínimo de 1% (dezum por cento) do valor estimado da contratação por loteContratação, em data não superior a 60 (sessenta) dias admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, Art. 56 da data da abertura do certameLei Federal nº 8.666/93, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, devendo compor o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição envelope de Microempreendedor Individualhabilitação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 11.8.1 - De forma a demonstrar a prova de Qualificação Econômico-Financeira, as licitantes deverão apresentar Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicialnegativa de falência, expedida pelo Tribunal de Justiça pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede do licitanteda pessoa jurídica, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 06 (sessentaseis) dias meses da data da abertura do certamelimite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual11.8.1.1. Em se tratando de licitante em recuperação judicial, esta deverá apresentar o Plano de Recuperação homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira do edital. 11.8.2 - Balanço Patrimonial e demonstração de resultado do último exercício social exigível, assinados por bacharel ou técnico em Ciências Contábeis, legalmente habilitados, constando nome completo e registro profissional, que comprovem a boa situação financeira da pessoa jurídica, vedada a sua substituição por balancetes ou Balanços Provisórios. 11.8.2.1 - No caso específico de Sociedade por Ações (Sociedade Empresária do Tipo S. A), o Capital Social poderá Balanço e demonstrações contábeis deverão ser comprovado apresentados por publicação no Diário Oficial do Estado ou cópia dos referidos documentos devidamente registrados na Junta Comercial. 11.8.2.2 - As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar Balanço Patrimonial assinado por bacharel ou técnico em ciências Contábeis, legalmente habilitado, constando nome completo e registro profissional, referente ao último exercício social exigível. 11.8.2.3 - As sociedades constituídas há menos de 12 (doze) meses, no exercício social em curso, deverão apresentar o Balanço de Abertura. 11.8.2.4 - A boa situação financeira será comprovada se a participante demonstrar que possui Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais), Índice de Liquidez Geral (ILG) preferencialmente igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais) e Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou acima de 1,00 (um com duas casas decimais). Caso a licitante apresente o ILG abaixo da unidade menor que 1,00 (um com duas casas decimais), o ISG deverá ser compensado no mínimo proporcionalmente através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualseguinte expressão matemática: 1 – (ILGabaixo da unidade – 1) 11.8.2.5 - O balanço será analisado por um profissional qualificado indicado pelo Departamento Financeiro da Rede Mário Gatti.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.3.1. Certidão Estadual – ConcordataNegativa de falência, Falência concordata, recuperação judicial e Recuperação Judicialextrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 90 (trintanoventa) dias da data de prevista para entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordataacordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93; b) 9.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresade lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI ( índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna Publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, I. 9.3.3. Entende-se por apresentados na forma de Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo Responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 9.3.4. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do livro diário onde os mesmos se encontram transcritos, acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de grande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima; 9.3.5. A comprovação de boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais a um (> = 1), resultantes da aplicação das fórmulas: 9.3.6. Comprovação, através de balanço patrimonial registrado na Junta Comercial ou cartório competente, de possuir até a data de apresentação das propostas, patrimônio liquido equivalente a 5% (cinco por cento) do Estado (Sede do Licitante);preço total da proposta apresentada, admitida a sua atualização para essa data, através de índices oficiais. A licitante deverá apresentar memória de cálculo devidamente assinada por xxxxxxxx, que deverá indicar n° de registro no Conselho Regional de Contabilidade e o índice aplicado para atualização. II9.3.7. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Ultimo Exercício; 9.3.8. A pequena empresa deverá apresentar, conjuntamente com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do último Exercício, a ficha de inscrição estadual na qual constate a opção pelo Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação opção por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado este Regime através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualsite: XXXX://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.5.1. Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência e Recuperação Judicial, ou Concordata expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentepessoa jurídica. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência 10.5.2. Prova de que dispõe de capital social no mínimo de valor igual ou superior a 1010 % (dezdez por cento) do valor estimado para a contratação disposto no art. 31,§3º da contratação Lei n°. 8.666/93. Para fins de comprovação serão aceitos o Contrato Social ou Balanço Patrimonial. 10.6.Outras comprovações e documentos: 10.6.1. Declaração conforme Anexo V – Declaração de Compromisso e Idoneidade, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo Representante legal da licitante ou Procurador credenciado, desde que haja poderes outorgados na Procuração, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Pública; 10.6.2. Declaração conforme Anexo VI - Declaração que não emprega menor de idade, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou procurador credenciado, assegurando que a empresa não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 10.6.3. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes. 10.6.4. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ. 10.6.5. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por lotetradutor juramentado e devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos. 10.6.6. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em data não superior a 60 língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos. 10.6.7. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz. 10.6.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (sessentacinco) dias da data da abertura úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 10.6.9. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6.10. Se a proposta não for aceitável, ou se outro prazo a licitante não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualatender às exigências de habilitação, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da Condição de Microempreendedor Individualproposta que melhor atenda a este Edital. 10.6.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.6.1. Apresentar Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência e Recuperação JudicialJudicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal distribuidor do domicílio da pessoa física. 10.6.1.1. Para as praças onde houver mais de Justiça um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas tantas certidões quantos forem os cartórios, cada uma emitida por um distribuidor. LICITAÇÃO PMVG SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO PROC. ADM. N. 490482/2017 CP N. 021/2017 10.6.1.2. Quando ausente o prazo de validade no corpo da sede do licitantecertidão de falência, com data o prazo máximo admitido será de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias dias, contados da data da sua apresentação, ou de entrega dos envelopesacordo com a data da validade informada pelo Órgão Expedidor na própria certidão; 10.6.2. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativos ao último exercício social exigível, e apresentado na forma da lei (Registro na Junta Comercial), que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresaproponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de três meses da apresentação da proposta, tomando como base a variação ocorrida no período, do índice geral de preços – disponibilidade interna – IGP- DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV, ou de outro indicador que segue:venha a substituir; I. O Balanço Patrimonial 10.6.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.9.317/1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “Simples”, e alterações posteriores se houver: deverá estar apresentar fotocópia do livro diário, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente registrado autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou, ainda, por fotocópia do Estado (Sede balanço e das demonstrações contábeis, devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do Licitante)domicílio da licitante; II10.6.4. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro DiárioQuando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada - LTDA, deverá anexar juntamente ao mesmo ser mencionando o número do livro diário, bem como a cópia do Termo de abertura e Termo de encerramento encerramento, com a numeração do respectivo livro; e IIIregistro/autenticação na JUNTA COMERCIAL, reservando-se ao Município o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelas licitantes. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Ou, por fotocópia do Simples Nacionalbalanço e das demonstrações contábeis, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida devidamente registrados ou autenticados pela Junta Comercial da sede ou do licitante comprovando domicílio da licitante; 10.6.5. Para as Sociedades Anônimas (Lei n.6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial; 10.6.6. As empresas recém-constituídas cujo Balanço Patrimonial ainda não seja exigível deverão apresentar fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante; ou, ainda, a existência cópia do Livro Diário, contendo o balanço de capital social abertura, termo de abertura e de encerramento, inclusive contendo o carimbo e a assinatura do representante legal da empresa e do contador. 10.6.7. O referido balanço patrimonial deverá ser devidamente assinado por Xxxxxxxx ou outro profissional equivalente, registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 10.6.8. A boa situação financeira será avaliada pelos índices constantes na fórmula abaixo, devendo ser assinada pelo representante da empresa e pelo contador, as fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; a) Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores á 1 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: Ativo Circulante + Realizável à Longo Prazo LG = Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LICITAÇÃO PMVG SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO PROC. ADM. N. 490482/2017 CP N. 021/2017 Ativo Total SG = Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante LC = Passivo Circulante 10.6.9. As empresas que apresentarem resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea “a”, quando de suas habilitações deverão comprovar, o patrimônio líquido, no valor igual ou superior a mínimo de 10% (dezdez por cento) do valor estimado da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualcontratação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.7.1. Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência e ou Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor judicial competente da sede do licitante. 7.7.2. No caso de sociedade civil não registrada na Junta Comercial, com data deverá ser apresentada Certidão Negativa de expedição não anterior a 30 (trinta) dias Execução Patrimonial da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial sede ou de falência e concordata;domicílio da Licitante. b) 7.7.3. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, registrado na Junta Comercial, que comprovem comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. 7.7.3.1. A comprovação de que trata o que segue:inciso acima, poderá ser feita através de cópias de referências do livro diário (número do livro, termo de abertura e encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde constem o balanço patrimonial e demonstrativos contábeis extraídas deste Livro, com evidência e registro na Junta Comercial ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica da empresa licitante, devidamente assinados pelo seu titular ou representante legal e pelo contador. I. O 7.7.3.2. Se necessária a atualização do Balanço e do capital social, deverá ser apresentado juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. 7.7.3.3. As empresas com menos de um ano de exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial deverá estar levantado, conforme o caso, e devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante);Comercial. II7.7.3.4. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro DiárioA boa situação financeira de que trata o item acima, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo será avaliada pelos Índices de abertura Liquidez Geral – ILG e Termo Índice de encerramento do respectivo livro; eLiquidez Corrente – ILC, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: ILG=ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ≥ 1,0 ILC=ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE = Ativo Circulante ≥ 1,0 IET= INDICE DE ENDIVIDAMENTO TOTAL = Exigível total ≤ 0,70 III7.7.3.4.1. As fórmulas em apreço deverão ser apresentadas em memorial de cálculos, devidamente assinadas pelo representante da empresa optantes e pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentecontador. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede 7.7.4. A empresa deverá comprovar que possui capital mínimo ou o valor do licitante comprovando patrimônio líquido de valor correspondente a existência de capital social no valor igual ou superior a 10mínimo 5,0% (dezcinco por cento) da contratação por lote, do valor orçado em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualsua proposta.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;A documentação relativa à qualificação econômico-financeira será constituída por: b) 10.1.1.1 Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresaLICITANTE, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data estabelecida para a entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO; I. i. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e a Demonstração do Estado (Sede Resultado do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro Exercício deverão ser apresentados mediante cópia extraída do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados dos respectivos Termos de abertura Abertura e Termo de encerramento Encerramento do respectivo livro; eLivro Diário, devidamente registrados na Junta Comercial competente, ou mediante cópia das Demonstrações devidamente arquivadas na Junta Comercial competente, salvo na hipótese do item seguinte; IIIii. As empresa optantes pelo Simples Nacional o O Balanço Patrimonial poderá e a Demonstração do Resultado do Exercício, no caso de pessoas jurídicas enquadradas no SPED CONTÁBIL (Sistema Público de Escrituração Digital Contábil), deverão ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalapresentados por meio das demonstrações digitais, nos termos acompanhadas da legislação vigentecomprovação da entrega dos arquivos magnéticos perante a Receita Federal. ciii. Quando se tratar de sociedade anônima de capital aberto, a documentação referente ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social deverá ser acompanhada das publicações exigidas por Xxx. 10.1.1.2 Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial, emitida pelo(s) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial distribuidores(s) da sede da LICITANTE; i. Não será aceita certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial com prazo de validade vencido ou que, mesmo não tendo prazo de validade, tenha sido expedida há mais de 30 (trinta) dias, contados retroativamente da data de entrega das propostas. ii. Tratando-se de CONSÓRCIO a exigência do licitante comprovando item 21.5.1.2 deverá ser atendida, individualmente, por cada uma de suas consorciadas. 10.1.1.3 A LICITANTE deverá apresentar Demonstrativo de Índice de Endividamento Geral (EG), por intermédio de Memória de Cálculo, assinada por contabilista comprovadamente habilitado e pelo representante legal da LICITANTE, definido pela fórmula abaixo e relativo ao balanço a existência que se refere o item 21.5.1.1 deste EDITAL: 𝐸𝐺 = 𝑃𝐴𝑆𝑆𝐼𝑉𝑂 𝐶𝐼𝑅𝐶𝑈𝐿𝐴𝑁𝑇𝐸 + 𝐸𝑋𝐼𝐺Í𝑉𝐸𝐿 𝐴 𝐿𝑂𝑁𝐺𝑂 𝑃𝑅𝐴𝑍𝑂 i. Será considerada como portadora de capital social no valor boa situação financeira, a LICITANTE que obtiver Índice de Endividamento Geral (EG) igual ou superior inferior a 101 (um), observando-se, no cálculo, duas casas decimais após a vírgula, desprezando-se as demais sem qualquer tipo de arredondamento. 10.1.1.4 Tratando-se de CONSÓRCIO, os documentos exigidos no item 21.5.1.1 deverão ser apresentados, individualmente, por cada uma de suas consorciadas, e a prova de índice mínimo referida no item 21.5.1.3 deverá ser realizada pelo somatório proporcional dos valores de ativo e passivo representados no balanço de cada uma de suas consorciadas, observando-se a participação de cada empresa no consórcio. Exemplo: Um consórcio composto, hipoteticamente, por duas pessoas jurídicas, com participações rateadas na razão de 60% (dezsessenta por cento) para a empresa A e 40% (quarenta por cento) para a empresa B, deverá calcular seu índice de Endividamento Geral (EG) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessentaseguinte forma: 𝐸𝐺𝑐 = 𝑃𝐶(𝐴) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; dx 0,60 + 𝑃𝐶(𝐵) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualx 0,40 + 𝐸𝐿𝑃(𝐴)x 0,60 + 𝐸𝐿𝑃(𝐵)x 0,40 𝐴𝑇(𝐴)x 0,60 + 𝐴𝑇(𝐵)x 0,40

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a14.7.1 - Certidão(ões) Certidão Estadual – Concordatanegativa(s) de pedido(s) de falências, Falência concordatas, recuperação judicial e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça extrajudicial expedida(s) pelo(s) Distribuidor(es) Judicial(is) da sede do licitanteda empresa, com data ante- cedência máxima de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que abertura da licitação. Caso a licitante não está empresa esteja em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá juntar a documentação Certidão emitida pela instância judicial competente, que ateste que a interessada está apta econômica e financeira- mente a participar de falência e concordata;procedimento licitatório; As empresas que se encontram nessas condi- ções devem demonstrar todos os demais requisitos para habilitação econômico financeira. b) 14.7.2 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis (demonstração do Resultado e dos lucros ou prejuízos acumulados) do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue:. I. 14.7.2.1 - O Balanço Patrimonial das Sociedades Anônimas ou por Ações deverá estar ser o apro- vado em Assembléia e a respectiva Ata registrada na Junta Comercial, devidamente registrado publicada, sendo que o das de Capital Aberto deverá, ainda, vir acompanhado de Parecer de Auditor(es) Independente(s). 14.7.2.2 - O Balanço Patrimonial das demais empresas deverá ser o transcrito no "Livro Diá- rio", contendo identificação completa da empresa, de seu titular e de seu responsável técnico contábil, acompanhado de seus respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante);OU Cartório de Títulos e Documentos OU no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, com seu respectivo Recibo de Entrega de Escrituração Contá- bil Digital. II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário14.7.2.3 - Para empresa que, comprovadamente, não encerrou seu primeiro exercício social, antes da data de início da licitação, deverá anexar juntamente apresentar o Balanço Provisório ou Balancete, referente ao mesmo o Termo mês imediatamente anterior a data de abertura da licitação, obedecidos os aspec- tos legais e Termo formais de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentesua elaboração. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata9.17.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, Falência já exigível, devidamente registrado na Junta Comercial e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça apresentado na forma da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopeslei, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II9.17.1.1. No caso Com o advento do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo SPED (Sistema Público de abertura Escrituração Digital) e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalda ECD (Escrituração Contábil Digital), nos termos da legislação vigenteInstrução Normativa da Receita Federal nº 787/07, as empresas enquadradas no regime de “Lucro Real”, não mais registram o Livro Diário na Junta Comercial, como faziam anteriormente. Atualmente, as empresas enviam eletronicamente sua escrituração contábil à Receita Federal (por meio do SPED e ECD) e esta (Receita Federal) fica responsável pelo envio à Junta Comercial. c) 9.17.1.2. Em se tratando de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes do SIMPLES, caberá ao licitante demonstrar a sua situação financeira conforme Resolução CFC N.º 1.418 que aprovou a ITG 0010 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte que em seu item 26 estabeleceu que: “26. A entidade deve elaborar o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social. Quando houver necessidade, a entidade deve elaborá-los em períodos intermediários.”. 9.17.2. Os licitantes deverão apresentar, com base nas informações disponibilizadas no Balanço Patrimonial, os índices que medem a situação financeira da empresa (Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Grau de Endividamento), apurados por meios das seguintes fórmulas: ILG = Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante Ativo Total A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx/xxxxxxxxx informando o código verificador: DOC-F0364DE8-0F5C-4E30-9349-82A57E53C1C4 Compras e Serviços: • ILG maior ou igual a 1,0; • ILC maior ou igual a 1,0; • GEG menor ou igual a 1,0; 9.17.3. Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial Negativa de Falência ou Recuperação Judicial e Insolvência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante comprovando a existência da Pessoa jurídica, com data de capital social expedição de no valor igual ou superior a 10% máximo 30 (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessentatrinta) dias da data da sessão de abertura do certame, se outro prazo não constar do documento;. d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o 9.17.4. Comprovação de possuir Capital Social poderá e/ou Patrimônio Líquido de no mínimo 10% (dez por cento), do valor global estimado da contratação, devendo ser comprovado através de contrato social e Balanço Patrimonial do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualúltimo exercício social já exigível.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.5.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 06 (trintaseis) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatameses; b) 9.5.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um). I. 9.5.2.1. Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 9.5.3. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriolivro diário em que se encontram transcritos, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e Termo encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de encerramento do respectivo livro; egrande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima. III9.5.4. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalpessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, bem como as sociedades empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da legislação vigenteInstrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no item 8.5.2 do Edital. c9.5.5. No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período da sede existência da sociedade. 9.5.6. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do licitante comprovando cálculo do índice contábil da empresa a existência ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de capital social Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 1 (um), extraídos das seguintes fórmulas: 9.5.7. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer um dos índices apresentados no item 9.5.6, o mesmo deverá apresentar comprovação do valor igual ou superior a 10do patrimônio líquido mínimo de 1% (dezum por cento) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura sobre o valor do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallance vencedor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.3.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicialnegativa de falência, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordataexecução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, emitida nos últimos 06 (seis) meses; b) 8.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um) inteiro. I. 8.3.3. Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 8.3.4. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado livro diário onde os mesmos se encontram transcritos, acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de grande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima. 8.3.5. As pessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, bem como as sociedades empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 787/2007, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no item 8.3.2 do edital, desde que a documentação contábil corresponda, necessariamente, ao exercício anterior à licitação. 8.3.6. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (Sede do LicitanteLG);, Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: II8.3.7. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer um dos índices apresentados no item 8.3.6, o mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social integralizado ou o valor do Balanço Patrimonial estiver contido no registro patrimônio líquido mínimo de 5% sobre o valor do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo lance vencedor. 8.3.8. No caso de abertura e Termo Microempresas ou Empresas de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa Pequeno Porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoÚltimo Exercício; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) a. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou negativa de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes concordata expedida pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial distribuidor da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lotepessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; ou Certidão Negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento. a.1. Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. b. Balanço patrimonial e demonstração do resultado (DRE) do último exercício social exigível, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa e por contador habilitado, que comprovem a boa situação financeira da empresa. As respectivas demonstrações financeiras deverão estar acompanhadas do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário do exercício correspondente, devidamente registrado no órgão competente (Junta Comercial ou órgão equivalente). b.1. Para aquelas empresas com obrigatoriedade ou adesão voluntária de entrega do SPED, será aceito o Recibo de Entrega de Livro Fiscal, acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento e das Demonstrações Financeiras do último exercício social geradas a partir do próprio SPED, devidamente assinadas digitalmente pelo represente legal da empresa e contador; db.2. Para aquelas empresas constituídas a menos de 01 (um) Para as empresas enquadradas como ano ou no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da empresa, devidamente assinados pelo seu representante legal e pelo contador responsável, em cópia autenticada ou via original. b.3. Nos casos de Microempreendedor IndividualIndividual – MEI, o Capital Social poderá ser comprovado através por meio da apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o qual é dispensado do registro, conforme § 2º, do art. 12, da Instrução Normativa DREI nº 11, de 05/12/2013, e, consequentemente, do termo de abertura e encerramento, devendo apresentar somente o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente assinados pelo seu representante legal e pelo contador responsável, em cópia autenticada ou via original. c. Demonstrações que comprovem a boa situação econômico-financeira da licitante será efetuada com base nos índices e resultados financeiros abaixo, extraídos do balanço apresentado na forma acima, a empresa deverá apresentar cumulativamente os seguintes requisitos: c.1. Índice de Liquidez Geral = igual ou superior a 1 (um) ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável de Xxxxx Xxxxx) /(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) ≥ 1 c.2. Índice de Liquidez Corrente = igual ou superior a 1 (um) c.3. Grau de Endividamento = igual ou menor que 0,80 GE = (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) / (Ativo Total) ≤ 0,80 IX DAS ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A HABILITAÇÃO 9.1. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital ou deixar de enviar a documentação de habilitação por meio de campo próprio do Sistema quando solicitado pelo(a) pregoeiro(a), ficando sujeito às penalidades previstas neste Edital. 9.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (DUAS) HORAS, sob pena de inabilitação. 9.3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome e CNPJ da matriz ou todos em nome e CNPJ da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local do domicílio ou sede do interessado. 9.4. Os documentos poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório virtual, acompanhada da respectiva certidão de autenticação digital, para possibilitar que sua autenticidade seja confirmada. 9.4.1. Caso a documentação NÃO for autenticada por cartório virtual, a proponente deverá apresentar, em até 2 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, os documentos originais para que sua autenticidade seja reconhecida por servidor da Câmara de Barueri, com exceção dos que podem ser conferidos via web. 9.4.1.1. Os documentos que se enquadrem na condição informada no item anterior deverão ser apresentados no seguinte endereço: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx - XX, CEP: 06401-134 - Setor de Licitações. 9.4.2. Se houver dúvida sobre a autenticidade do documento digitalizado, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar a apresentação da via física com as autenticações apropriadas para certificar-se de que tudo está de acordo com o anexado no portal de compras públicas; devendo ser enviadas em até 03 (três) dias corridos, contado da solicitação no sistema. 9.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em 9.6. Se algum documento apresentar falta não sanável, esta acarretará a inabilitação da licitante;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a4.1.3.1. comprovação da boa situação financeira da empresa, baseada em índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitanteLiquidez Corrente (LC), com data de expedição não anterior resultado superior a 30 1 (trintaum) dias após a aplicação das seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = _ Ativo Total Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 4.1.3.1.1. a boa situação financeira da data de entrega dos envelopes, que comprove que empresa deverá ser comprovada mediante a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordataapresentação do Balanço Patrimonial na forma do subitem 4.1.3.2. observada a faculdade prevista no subitem 4.4; b4.1.3.2. comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, através da apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II4.1.3.2.1. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido a comprovação estabelecida no registro do Livro Diáriosubitem anterior deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, deverá anexar juntamente ao mesmo na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais; 4.1.3.2.2. quando o Termo licitante for empresa constituída há menos de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional 12(doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser substituído o de abertura ou intermediário; 4.1.3.2.3. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela Declaração empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir: i) original ou cópia autenticada de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente.publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou cii) Certidão Simplificada Emitida original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência licitante, quando se tratar de capital social empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou iii) por cópia autenticada de sua transcrição no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lotelivro Diário, em data não superior que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certameautenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se outro prazo não constar sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do documentorespectivo livro; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 7.3.1 - Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência, Falência concordata, recuperação judicial e Recuperação Judicialextrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 no máximo 90 (trintanoventa) dias da data de prevista para entrega dos envelopesenvelopes de acordo com o inciso II do art. 31 da Lei Federal 8.666/93, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatacombinado com os ditames da Lei Federal 11.101/05; b) 7.3.2 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ocorrida no período, comprovando que a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1,3 (um virgula três). 7.3.2.1 - Entende-se por apresentados na forma da lei, o que segue:Balanço Patrimonial e I. 7.3.2.2 - O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriolivro diário onde os mesmos se encontram transcritos, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e Termo encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de encerramento do respectivo livro; egrande circulação ou diário oficial, quando se tratar de Sociedade Anônima. III. As empresa 7.3.2.3 - A boa situação financeira será avaliada pelos índices mencionados acima, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: 7.3.2.4 - No caso de pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do último Exercício. 7.3.2.4.1 - A pequena empresa deverá apresentar, conjuntamente com a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Último Exercício, a ficha de inscrição estadual na qual conste a opção pelo Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando podendo o pregoeiro, na sua falta, consultar a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação opção por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado este regime através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualsite: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis exigíveis, acompanhados de cópia do Termo de Abertura e Encerramento extraídos do livro diário, do último exercício social, já exigível, registrado na Junta Comercial da sede da licitante, ou autenticado por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, para as empresas que utilizem o sistema eletrônico de escrituração, apresentados na forma da Lei, que comprovem comprovando a boa situação financeira da empresalicitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de três meses da data de apresentação da proposta, vedada sua a substituição por balancetes ou e balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. ca.1) Certidão Simplificada Emitida pela Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação no Diário Oficial, ou jornal de grande circulação, ou cópia registrada/autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, de: balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração do fluxo de caixa; demonstração das mutações do patrimônio líquido; notas explicativas do balanço. a.2) Para Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA), através de fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial sede ou domicílio da licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoórgão equivalente; da.3) Para as sociedades simples Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. Caso a Sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar- se às normas fixadas para as Sociedades Empresárias inclusive quanto ao registro no órgão competente de Registro do Comércio da Sede ou Domicílio da Licitante; a.4) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualque escrituram por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, o Capital Social poderá ser comprovado através impressão dos seguintes arquivos gerados pelo referido sistema: 1. termo de autenticação com a identificação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualautenticador; a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis acompanhados de cópia do Termo de Abertura e Encerramento extraídos do livro diário, do último exercício social, já exigíveis, registrado na Junta Comercial, apresentados na forma da Lei, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de três meses da data de apresentação da proposta, vedada a substituição por balancetes e balanços provisórios. O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e acompanhado da Certidão Estadual de Regularidade Profissional – ConcordataCRP. a.1) As licitantes que iniciaram sua atividades no presente exercício deverão apresentar, Falência também o Balanço de Abertura, na forma da Lei. a.2) Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação no Diário Oficial, ou jornal de grande circulação, ou cópia registrada/autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, de: 1) balanço patrimonial; 2) demonstração do resultado do exercício; 3) demonstração das origens e aplicações de recursos; 4) demonstração das mutações do patrimônio líquido; 5) notas explicativas do balanço. a.3) Para Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (Ltda), através de fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; b) A comprovação de boa situação financeira será aferida pela observância, dos índices apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado por Xxxxxxxx ou Contabilista habilitado: AT = Ativo Total RLP = Realizável em Longo Prazo ELP = Exigível em Longo Prazo PC = Passivo Circulante b.1) ILG - Índice de Liquidez Geral, calculado segundo a relação: AC + RLP ILG = -------------------- > 1,00 (maior igual a um virgula zero) PC + ELP b.2) ILC - Índice de Liquidez Corrente, calculado segundo a relação: AC ILC = -------- > 1,00 (maior igual a um virgula zero) PC b.3) GEG – Grau de Endividamento, calculado segundo a relação: PC + ELP GEG = ------------------ < 0,50 (menor igual a zero virgula cinquenta) AT c) Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento), sobre o valor global estimado de R$ 12.211.029,15 (doze milhões, duzentos e onze mil, vinte e nove reais e quinze centavos), comprovado através do Balanço Patrimonial expedido na forma do subitem 7.2.4 deste edital. d) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do da pessoa jurídica. 7.2.5 Declaração assinada pelo titular ou representante legal da licitante, com data devidamente identificado, de expedição não anterior cumprimento do disposto no Inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Modelo no Anexo VIII deste edital). 7.3 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar- se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição. 7.4 A regularidade dos documentos exigidos no subitem 7.2.2 será confirmada a 30 (trinta) dias da data autenticidade por meio de entrega consulta “on-line”. 7.5 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou ainda em cópia simples neste caso, mediante a apresentação dos envelopesoriginais, que comprove que para conferência e autenticação. 7.6 Se a licitante não está em processo estiver participando da licitação com a documentação de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma habilitação da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo ser observado o que segue: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriofilial, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo apresentar os documentos relativos à prova de abertura regularidade com a Fazenda Federal, com a Seguridade Social e Termo Certidão de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial Falência ou Concordata da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallicitante.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.11.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, negativa de feitos sobre falência expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica. 10.10.1.1. A certidão referida no subitem acima que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com data o prazo máximo de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias dias, contados da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;sua emissão. b) 10.11.2. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II10.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do Balanço Patrimonial estiver contido último exercício financeiro (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015). 10.10.2.2. No caso de empresa constituída no registro do Livro Diárioexercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 10.10.2.3. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. 10.10.2.4. Caso o licitante seja uma cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 10.10.2.5. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “online” no caso de empresas inscritas no SICAF: 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛𝑔𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑛ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 10.10.2.6. A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo comprovar que possui patrimônio líquido de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10mínimo 5% (dezcinco por cento) do valor total estimado da contratação por lotemeio de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, em data não superior já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualsua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 14.1 Certidão Estadual – Negativa de Falência, Concordata, Falência e Recuperação Judicial, Judicial ou Extrajudicial expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitantematriz ou filial da pessoa jurídica, com data datada de expedição não anterior a 30 no máximo 90 (trintanoventa) dias anteriores à data da data apresentação da proposta. 14.1.1 No caso de entrega dos envelopescertidão positiva, que comprove que a licitante não está em processo proponente deverá juntar certidão de recuperação judicial ou de falência objeto e concordata;pé, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões). b) 14.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Caberá à empresa proponente comprovar a sua boa situação financeira, devendo ser observado o com a apresentação de índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral iguais ou superiores a 01 (um), sendo que segue:a definição desses indicadores será apurada com a aplicação das fórmulas previstas no ANEXO VI. I. 14.2.1 O Balanço Patrimonial deverá e demonstrações contábeis deverão conter os registros no órgão competente e estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos Termos de Abertura e de Encerramento; II. No caso 14.2.2 Caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverá apresentar as seguintes documentações: 14.2.2.1 Balanço Patrimonial conforme subitem 14.2.1 ou emitido pelo sistema eletrônico do SPED; a) A apresentação do balanço patrimonial pelo sistema eletrônico do SPED dispensa a forma exigida no item 22.4 (autenticado). 14.1.2.2 Demonstrações do resultado, do último exercício social conforme subitem 14.2.1 ou emitido pelo sistema eletrônico do SPED; a) A apresentação das demonstrações do resultado pelo sistema eletrônico do SPED dispensa a forma exigida no item 22.4 (autenticado). 14.2.2.3 Comprovante de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD ao SPED contábil. 14.1.3 A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no item 14.2 será habilitada desde que tenha Capital Social equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação; 14.2.3.1 Para fins de apuração do valor estimado do total da contratação será utilizado o valor aferido por meio da pesquisa de mercado multiplicado pelo tempo de 12 meses de contratação. 14.1.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES estão DISPENSADAS, especialmente para o objeto desta seleção de fornecedores, da apresentação do Balanço Patrimonial estiver contido conforme previsto no registro item 14.2. Para este caso, a empresa proponente deverá apresentar Declaração conforme Anexo VIII, sob as penas do Livro Diárioartigo 299 do Código Penal, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo que se enquadra na situação de abertura e Termo Microempresa ou Empresa de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalPequeno Porte, nos termos da legislação vigenteLei Complementar nº 123 de 2006, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento dessa situação. A declaração deverá ser subscrita por quem detenha poderes de representação da empresa proponente e por seu contador ou técnico em contabilidade, identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 10.10.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, negativa de feitos sobre falência expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica. 10.10.1.1. A certidão referida no subitem acima que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com data o prazo máximo de expedição não anterior a 30 90 (trintanoventa) dias dias, contados da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;sua emissão. b) 10.10.2. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II10.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do Balanço Patrimonial estiver contido último exercício financeiro (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015). 10.10.2.2. No caso de empresa constituída no registro do Livro Diárioexercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 10.10.2.3. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social. 10.10.2.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador. 10.10.2.5. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF: 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑅𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧á𝑣𝑒𝑙 𝑎 𝐿𝑜𝑛g𝑜 𝑃𝑟𝑎𝑧𝑜 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒+𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝑛ã𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 𝐴𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 𝑃𝑎𝑠𝑠𝑖𝑣𝑜 𝐶𝑖𝑟𝑐𝑢𝑙𝑎𝑛𝑡𝑒 10.10.2.6. A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo comprovar que possui patrimônio líquido de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10mínimo 5% (dezcinco por cento) do valor total estimado da contratação por lotemeio de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, em data não superior já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualsua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 18.1 A qualificação econômico-financeira deverá ser comprovada mediante: a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O licitante apresentará, devendo ser observado conforme o que segue: I. O caso, publicação no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No e Certidão de Regularidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade ou, no caso do Balanço Patrimonial estiver contido de empresas sujeitas àtributação com base no registro do Livro Diáriolucro real, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá e Demonstração de Resultado emitido através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) contendo Recibo de Entrega do Livro, os Termos de Abertura, Encerramento e Autenticação, podendo este último ser substituído pela Declaração Etiqueta da Junta Comercial ou Órgão de Opção Registro. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do Simples Nacionallicitante, nos termos com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da legislação vigenterealização da licitação, prevista no item X deste preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência Demonstração de capital social patrimônio líquido no valor igual ou superior a montante mínimo de 10% (dezdez por cento) da contratação por lote, em data não superior do valor a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualser contratado, o Capital Social poderá ser comprovado através qual será obtido com base na proposta final apresentada pelo próprio licitante, admitindo-se a atualização do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualbalanço com base no INPC do IBGE.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 8.3.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 06 (trintaseis) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatameses; b) 8.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um) inteiro. I. 8.3.2.1. Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 8.3.2.2. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado livro diário onde os mesmos se encontram transcritos, acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de grande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima. 8.3.2.3. As pessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, bem como as sociedades empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.594/2015, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no item 8.3.2 do edital, desde que a documentação contábil corresponda, necessariamente, ao expediente anterior à licitação. 8.3.2.4. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (Sede do LicitanteLG);, Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas: II8.3.3. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer um dos índices apresentados no item 8.3.2.4 o mesmo deverá apresentar comprovação de Capital Social integralizado ou o valor do Balanço Patrimonial estiver contido no registro patrimônio líquido mínimo de 5% sobre o valor do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo lance vencedor. 8.3.4. No caso de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa pequenas empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional Nacional, o Balanço Patrimonial balanço patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteÚltimo Exercício. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 13.7. Os Licitantes deverão apresentar: (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; bi) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o atualizados pelo IPCA, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; (ii) Certidão Negativa de Pedido de Falência, Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo Distribuidor Judicial da Comarca de onde a Licitante for sediada, com data de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação dos documentos e propostas; (iii) Quando a licitante for uma entidade aberta ou fechada de previdência complementar, deverá apresentar, adicionalmente, declaração de que segue:os planos e benefícios por ela administrados não se encontram sob liquidação ou intervenção da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; I. (iv) Quando a Proponente for um fundo de investimento, deverá apresentar, adicionalmente, Certidão negativa de falência da administradora e gestora do fundo, expedida pelo(s) cartório(s) de distribuição da sede das mesmas, com data de até 90 (noventa) dias corridos anteriores a data de entrega dos envelopes. (v) Prova de que, na data estabelecida para a entrega da documentação e propostas, a Licitante possuía patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). 13.8. O Balanço Patrimonial balanço patrimonial referido no item 13.7.(i) deste Edital deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial ou outro órgão competente, estar acompanhado do relatório dos auditores independentes, quando legalmente exigido, e assinado pelo Representante Legal da Licitante e por Xxxxxxxx devidamente habilitado. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 13.8.1. A habilitação e regularidade do Contador mencionado no item 13.8 deste Edital será comprovada mediante apresentação de Certidão de Regularidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado (Sede do Licitante);onde registrado o profissional. II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III13.8.2. As empresa optantes pelo Simples Nacional empresas estrangeiras deverão submeter os documentos referidos no item 14.7.(i) certificados por um contador registrado na entidade profissional competente, se a auditoria não for obrigatória pelas leis de seus países de origem. 13.9. Para os Licitantes reunidos em consórcio, o Balanço Patrimonial poderá valor do patrimônio líquido mínimo a ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalcomprovado, nos termos da legislação vigentedo item 13.7.(v) acima, corresponderá a R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais). c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor judicial competente da sede do licitante, com data de expedição emissão não anterior superior a 30 90 (trintanoventa) dias dias, da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;da apresentação da proposta. b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, registrado na Junta Comercial, que comprovem comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. b.1) As empresas com menos de um ano de exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, quando o balanço de abertura não contiver todas as informações necessárias para aferição da situação financeira do licitante. b.2) O cumprimento do que segue:trata a alínea “b” deverá ser feita através de cópias do livro diário (número do livro, termo de abertura e encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde constem o balanço patrimonial e demonstrativos contábeis extraídas deste Livro, com evidência e registro na Junta Comercial ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica do licitante. I. b.3) O Balanço Patrimonial deverá e demonstrações Contábeis deverão estar assinados por seu titular ou representante legal e pelo contador ou profissional equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante);no Conselho Regional de Contabilidade. II. No caso b.4) Se necessária a atualização do Balanço Patrimonial estiver contido no registro e do Livro Diáriocapital social, deverá anexar ser apresentado juntamente ao mesmo com os documentos em apreço, o Termo memorial de abertura cálculo correspondente. b.5) A boa situação financeira do licitante será aferida pela aplicação das fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado por xxxxxxxx/contabilista. ILG=ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL=Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo≥1,00 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ILC=ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE=Ativo Circulante ≥1,00 ISG=ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL= Ativo total ≥1,00 Passivo Circulante + Exigivel a Longo Prazo b.5.1) As fórmulas em apreço deverão estar aplicadas em memorial de cálculos, como parte integrante do balanço apresentado. b.5.1.1) Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de eftuar os cálculos, através de Contador habilitado, desde que constem no Balanço e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigentedemonstrações contábeis todos os dados e informações necessários para aplicação das fórmulas. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial Prova de que possui, até a data da sede do licitante comprovando a existência apresentação da proposta deste edital, patrimônio líquido de capital social no valor igual ou superior a mínimo 10% (dez) da contratação por cento do valor total estimado, comprovado através do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. c.1) Caso a empresa participe de mais de um lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento;o Patrimônio Líquido deverá corresponder à soma dos valores de referência de cada lote. d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor IndividualE ou Relação dos Compromissos assumidos pela licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de Disponibilidade Financeira, o Capital Social poderá ser comprovado calculada esta em função do Patrimônio Líquido atualizado e sua capacidade de rotação, nos termos do § 4º art. 31 da Lei nº.8.666/93 através do Certificado da Condição seguinte fórmula: Onde: d.1) A apresentação da relação de Microempreendedor Individualcompromissos assumidos de forma incompleta será motivo de

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) I - Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência, Falência e Recuperação Judicialrecuperação judicial ou concordata, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física em data não superior a 120 (cento e concordata;vinte) dias. b) II - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado o que segue:atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, comprovando índices de Liquidez Geral – LG; Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG, iguais ou superiores a 1 (um). I. a) O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado e Demonstrações Contábeis, quando se tratar de Sociedade Anônima, deverão ser apresentados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo forma de abertura e Termo publicação em órgão da imprensa público ou privado de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da acordo com a legislação vigente. cb) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial A apresentação do Balanço Patrimonial e das demonstrações contábeis deverá estar em conformidade com o art. 16, da sede IN nº 03/2018-MPOG). 10.1.3.1. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, extraídas da Instrução Normativa SEGES/ME nº 03/2018, que estabelece normas para o funcionamento do licitante comprovando Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG: LG = Ativo Circulante + Realizável a existência de Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 10.1.3.2. As licitantes deverão: a) Xxxxxxxx, para todas as fórmulas, resultados iguais ou superiores a 1 (um), conforme Inciso II do item 10.1.3 acima. OU b) Comprovar ter a licitante, no último balanço patrimonial exigível, capital social no valor mínimo ou patrimônio líquido igual ou OU superior a 10% (dezdez por cento) da contratação por lote, em data não superior do valor estimado para a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualcontratação.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício SocialDemonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem com o objetivo de comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes avaliada pelo Índice de Liquidez Geral-ILG e Índice de Liquidez Corrente-ILC os quais deverão ser iguais ou balanços provisóriosmaiores que 1 (um), devendo ser observado o que segue:aplicando-se as seguintes fórmulas: ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ≥ 1 ILC = Ativo Circulante ≥ 1 Passivo Circulante Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, 05 – Centro – CEP 65.940-000 Site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx I. O a.1) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em Memorial de Cálculos juntado ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis. Caso o Memorial não seja apresentado, o Pregoeiro se reserva o direito de efetuar os cálculos; a.2) A licitante que apresentar resultado MENOR QUE UM nos Índice de Liquidez Geral-ILG e Índice de Liquidez Corrente-ILC deverá estar comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor máximo estimado para os itens ofertados; a.3) Na hipótese de alteração do Capital Social, após a realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação de alteração do Capital Social, devidamente registrada na Junta Comercial ou Cartório em que o Balanço for registrado; a.4) As empresas constituídas no exercício social em curso, em substituição ao Balanço Patrimonial, deverão apresentar o Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)da sede ou domicílio da licitante; II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro a.5) Serão considerados aceitos como na forma da Lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis (DRE e notas explicativas) assim apresentados: a.5.1) Publicados em Diário Oficial; OU a.5.2) Publicados em jornal de grande circulação; OU a.5.3) Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; OU a.5.4) Por cópia do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento; OU a.5.5) Por Sistema Público de Escrituração Digital-SPED perante a Secretaria da Receita Federal do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documentoBrasil; da.6) Para O Balanço Patrimonial e as empresas enquadradas como Microempreendedor IndividualDemonstrações Contábeis deverão estar assinados por contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC; a.7) A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Presumido, que no decorrer do ano- calendário, mantiver Livro Caixa nos termos da Lei Federal nº 8.981/1995, deverá apresentar, juntamente com o Capital Social poderá ser comprovado através Balanço Patrimonial, cópias dos Termos de Abertura e Encerramento do Certificado da Condição Livro Caixa; a.8) As pessoas jurídicas obrigadas à Escrituração Contábil Digital-ECD deverão apresentar o Balanço Patrimonial e os Termos de Microempreendedor IndividualAbertura e Encerramento do Livro Contábil Digital, acompanhado do Recibo de Entrega emitido pela Receita Federal;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 9.5.1. Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, Falência e Recuperação Judicialou de execução patrimonial, expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor do domicílio da sede do licitantepessoa física, com data de expedição não anterior a 30 emitida nos últimos 06 (trintaseis) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatameses; b) 9.5.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizado, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação de proposta, pela variação do IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV) ocorrida no período, ou de outro indicador que o venha substituir, comprovando que segue:a licitante possui boa situação financeira, avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um) inteiro. I. 9.5.2.1. Entende-se por apresentados na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, devidamente datadas e assinadas pelo responsável da empresa, e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 9.5.3. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial e Demonstrações Contábeis deverão ser apresentados em cópia autenticadas das folhas do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diáriolivro diário em que se encontram transcritos, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo acompanhados de cópia autenticadas dos termos de abertura e Termo encerramento dos respectivos livros, ou por publicações em jornais de encerramento do respectivo livro; egrande circulação ou diário oficial, quando se trata de Sociedade Anônima. III9.5.4. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacionalpessoas jurídicas obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital – ECD, bem como as sociedades empresárias que facultativamente aderiram ao sistema, nos termos da legislação vigenteInstrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, poderão apresentar a ECD para os fins previstos no item 9.5.2 do edital. c9.5.5. No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período da sede existência da sociedade. 9.5.6. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do licitante comprovando cálculo do índice contábil da empresa a existência ser entregue, considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de capital social Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 1(um), extraídos das seguintes fórmulas: 9.5.7. No caso de o fornecedor apresentar resultado inferior a 1 (um), em qualquer um dos índices apresentados no item 9.5.6, o mesmo deverá apresentar comprovação do valor igual ou superior a 10do patrimônio líquido mínimo de 5% (dezcinco porcento) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura sobre o valor do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallance vencedor.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) I – Certidão Estadual – Concordatanegativa de falência, Falência concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), juntamente com a certidão indicativa dos cartórios de protestos e Recuperação Judicialletras, expedida distribuidores de títulos, falências e concordatas existentes na sede da licitante, expedidas pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitante, com da licitante em data de expedição não anterior superior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopesabertura do certame, que comprove que a licitante se outro prazo não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata;constar no(s) documento(s). b) II – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente, registrado na junta comercial, que comprovem comprove a boa real situação financeira da empresa, vedada devendo conter a assinatura dos sócios e do contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, vedado a sua substituição por balancetes balancete ou balanços provisórios. O balanço deverá vir acompanhado da Certidão de Regularidade Profissional do Contador (CRP), devendo ser observado CERTIFICANDO que o que segue: I. O profissional identificado no presente documento encontra-se em situação REGULAR junto ao referido Conselho, e também as Certidões de Regularidade contendo número, validade e finalidades de Balanço Patrimonial e Editais de Licitação, de acordo com a Resolução nº 1.402/2012- CFC. Para fins deste Edital, os valores constantes no balanço patrimonial poderão ser corrigidos por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, juntamente com a certidão simplificada, que deverá acompanhar a documentações acima aludidas, comprovando estar devidamente registrado na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diárioo mesmo em vigor, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo com data de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede do licitante comprovando a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data expedição não superior a 60 30 (sessentatrinta) dias da data da abertura do presente certame, se outro prazo não constar e certidão específica de arquivamento e de participação societária emitidas pela Junta Comercial. a) Na hipótese de atualização ou aumento do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individualpatrimônio líquido, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individuallicitante terá que, obrigatoriamente, apresentar documentação que o altere, devidamente registrada e arquivada na junta comercial.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Social, já exigíveis e apresentados na forma da Leiexercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados monetariamente, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou outro indicador que o que seguevenha substituir; 1- Se necessária a atualização monetária do Balanço Patrimonial, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o Memorial de Cálculo correspondente, assinado pelo representante legal da empresa licitante e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. OBSERVAÇÃO: Observações: Serão também aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado Sociedades regidas pela Lei Federal nº. 6.404/1976 (Sociedade Anônima): Publicados em Diário Oficial, ou publicados em jornal de grande circulação, ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)da sede ou domicílio da empresa, ou em outro órgão equivalente; II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido Sociedades cadastradas no registro Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão apresentar, na forma da lei, a seguinte documentação, extraída das fichas do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo Digital: - Termos de abertura Abertura e Termo Encerramento do Livro Digital; - Balanço Patrimonial; - Demonstrativo de encerramento Resultado do respectivo livroExercício; ee - Recibo de entrega emitido pelo SPED. III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Sociedades criadas no exercício em curso: Fotocópia do Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalAbertura, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa, ou em outro órgão equivalente; 2- Os documentos relativos ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis somente serão aceitos se publicados em jornais oficiais (publicação original ou cópia autenticada que possibilitem inclusive a identificação do licitante comprovando veículo e a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura publicação), ou cópias autenticadas retiradas do certameLivro Diário registrado na Junta Comercial, se Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, ou em outro prazo não constar órgão equivalente, contendo assinatura do documento;representante legal da empresa licitante e do profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, 3- O Balanço Patrimonial e demonstrações apresentadas para fins de habilitação após o Capital Social poderá ser comprovado através último dia útil do Certificado da Condição mês de Microempreendedor Individualmaio do corrente ano será obrigatoriamente o do exercício imediatamente anterior.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) 3.6.1. Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, negativa de falência ou concordata expedida pelo Tribunal de Justiça distribuidor da sede do licitanteda empresa, com data de expedição não anterior a datado dos últimos 30 (trinta) dias da data dias, ou que esteja dentro do prazo de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordatavalidade expresso na própria certidão; b) 3.6.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresalei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. b.1) A licitante com menos de uma ano de existência que ainda não tenha balanço, devendo ser observado o que seguedeverá apresentar demonstrações contáveis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência. b.2) Entenda-se por “na forma da lei”: I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente Sociedades empresariais em geral: registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do Estado domicílio do licitante, acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foi extraído (Sede art. 5°, § 2° do LicitanteDecreto Lei n° 486/69); II. No Sociedades empresárias, especificamente no caso do Balanço Patrimonial estiver contido no registro do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá ser substituído sociedades anônimas regidas pela Declaração de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela lei n° 6.404/76: registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante e publicado em Diário Oficial e jornal de grande circulação (art. 289, caput e § 5°, da Lei 6.404/76); III. Sociedades simples: registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do licitante comprovando local de sua sede; caso a existência sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar-se ás normas fixadas para as sociedades empresárias, inclusive quanto ao registro na Junta Comercial; 3.6.3. Se necessária a atualização do balanço e do capital social no valor igual ou superior a 10social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente; 3.6.4. A boa situação financeira de que trata o item “b” será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: 3.6.5. As licitantes que apresentarem resultado menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima, deverão comprovar patrimônio líquido de 1% (dezum por cento) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da do valor previsto para esta licitação. A comprovação deverá ser feita relativamente à data da abertura do certameapresentação da proposta, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado admitida a atualização para esta data através do Certificado da Condição de Microempreendedor Individualdos índices oficiais.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. ( ✓) a ser comprovada mediante: a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A licitante apresentará, devendo ser observado conforme o que segue: I. O caso, publicação no Diário Oficial ou Jornal de Grande Circulação do Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado ou cópia reprográfica das páginas do Livro Diário numeradas sequencialmente onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante); II. No e Certidão de Regularidade Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade ou no caso do Balanço Patrimonial estiver contido de empresas sujeitas à tributação com base no registro do Livro Diáriolucro real, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo de abertura e Termo de encerramento do respectivo livro; e III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Balanço Patrimonial poderá e Demonstração de Resultado emitido através do Sistema Público de Escrituração Digital –SPED, contendo Recibo de Entrega do Livro, os Termos de Abertura, Encerramento e Autenticação, podendo este último ser substituído pela Declaração Etiqueta da Junta Comercial ou Órgão de Opção do Simples Nacional, nos termos da legislação vigenteRegistro. ca.1 A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG) Certidão Simplificada Emitida pela Junta Comercial da sede e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores que 1,00 (um) e pelo Grau de Endividamento (GE), que deverá ser menor ou igual a 0,50 (zero vírgula cinquenta). a.2 O cálculo dos índices será feito com base nos valores extraídos do licitante comprovando balanço patrimonial ou, para as licitantes cadastradas, através de consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores, utilizando as seguintes fórmulas: LG = Prazo LC = Passivo Circulante + Exigível a existência de capital social no valor igual ou superior Longo Passivo Circulante + Exigível a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento; d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, o Capital Social poderá ser comprovado através do Certificado da Condição de Microempreendedor IndividualLongo GE Prazo = Ativo Total

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. a) Certidão Estadual – Concordata, Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de expedição não anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega dos envelopes, que comprove que a licitante não está em processo de recuperação judicial ou de falência e concordata; b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último Exercício Socialexercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Leilei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo podendo ser observado atualizados monetariamente, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou outro indicador que o que segue:venha substituir. 1- Se necessária a atualização monetária do Balanço Patrimonial, deverá ser apresentado, juntamente dos documentos em apreço, o Memorial de Cálculo correspondente, assinado pelo representante legal da empresa licitante e por profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. I. O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente registrado Sociedades regidas pela Lei Federal nº. 6.404/1976 (Sociedade Anônima): Publicados em Diário Oficial, ou publicados em jornal de grande circulação, ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado (Sede do Licitante)da sede ou domicílio da empresa, ou em outro órgão equivalente; II. No caso do Balanço Patrimonial estiver contido Sociedades cadastradas no registro Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverão apresentar, na forma da lei, a seguinte documentação, extraída das fichas do Livro Diário, deverá anexar juntamente ao mesmo o Termo Digital: - Termos de abertura Abertura e Termo Encerramento do Livro Digital; - Balanço Patrimonial; - Demonstrativo de encerramento Resultado do respectivo livroExercício; ee - Recibo de entrega emitido pelo SPED. III. As empresa optantes pelo Simples Nacional o Sociedades criadas no exercício em curso: Fotocópia do Balanço Patrimonial poderá ser substituído pela Declaração de Opção do Simples NacionalAbertura, nos termos da legislação vigente. c) Certidão Simplificada Emitida pela devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa, ou em outro órgão equivalente; 2- Os documentos relativos ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis somente serão aceitos se publicados em jornais oficiais (publicação original ou cópia autenticada que possibilitem inclusive a identificação do licitante comprovando veículo e a existência de capital social no valor igual ou superior a 10% (dez) da contratação por lote, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura publicação), ou cópias autenticadas retiradas do certameLivro Diário registrado na Junta Comercial, se Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, ou em outro prazo não constar órgão equivalente, contendo assinatura do documento;representante legal da empresa licitante e do profissional de contabilidade habilitado e devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. d) Para as empresas enquadradas como Microempreendedor Individual, 3- O Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis apresentadas para fins de habilitação após o Capital Social poderá ser comprovado através último dia útil do Certificado da Condição mês de Microempreendedor Individualmaio do corrente ano serão obrigatoriamente do exercício imediatamente anterior.