DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 10.1 – A comprovação da Habilitação do licitante com melhor Proposta será verificada pelo Pregoeiro, após a etapa de lances com a abertura do Envelope nº 02 e estão relacionados nos subitens Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Técnica.
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 9.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 9.1 Os ENVELOPES deverão ser apresentados na data e horário já especificado, fechados e indevassáveis, sem transparência, contendo cada um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ZELADORIA PARA AMBIENTE ESCOLAR E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). Para habilitação, os licitantes deverão apresentar, em envelope único, a documentação abaixo mencionada, as quais serão analisadas quanto a autenticidade e a validade dos prazos.
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 11.01. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual e fechado, conforme relação a seguir:
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 8.1. Com base no que dispõe o inciso XIII do art. 4º da Lei Federal nº. 10.520/02, a habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação do envelope nº. 2 fechado, dos documentos a seguir relacionados, os quais devem estar em plena validade: ITEM DOCUMENTOS A Certificado de regularidade perante o FGTS, com respectivo prazo de validade em vigor, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº. 8.036/90, que poderá ser extraído do site xxx.xxxxx.xxx.xx. B Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Tributos Federais e Certidão Negativa de Dívida Ativa da União) e relativa à Seguridade Social (INSS), que poderá ser extraída do site xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx. C Certidão comprovando a regularidade Trabalhista, com respectivo prazo de validade em vigor, nos termos da Lei Federal nº. 12.440/2011, que poderá ser extraída do site xxx.xxx.xxx.xx. D Certidão comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade por TODOS os tributos para com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 29, inc. III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Observação: Havendo no Município Certidões Negativas de Débito Mobiliário e Imobiliário, a licitante deverá apresentar ambas. No caso de não possuir Certidão Imobiliária, a licitante deverá apresentar comprovante do órgão municipal de que não possui imóvel no local. E Xxxxxxxx comprovando a regularidade por tributos para com a Fazenda Estadual, nos termos do art. 29, inc. III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Observação: Havendo no Estado Certidões Negativas de Débito Inscritos e Não Inscritos em Dívida Ativa, a licitante deverá apresentar ambas, quando houver esta distinção. F Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor ou vara especializada do Foro da sede da empresa licitante. G Declaração assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal e ao inciso V do art. 27 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme modelo que integra o ANEXO IV deste Edital. H Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples e sociedades empresariais, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administrad...
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 8.1. Os envelopes dos proponentes que estiverem presentes deverão ser apresentados até a data e horário já especificado, fechados e indevassáveis, sem transparência, contendo cada um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR PARA EXECUTAR TRANSPORTE DE ALUNOS USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO COM PERCURSO DE APROXIMADAMENTE 290.400 KM/ANO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 10.1. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia sujeita à confirmação, e autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação – COPEL, por Cartório competente, ou ainda, publicado em órgão da Imprensa Oficial.
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 9.1 - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em envelope devidamente lacrado, contendo na parte externa, os seguintes dizeres: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: (citar o nome da empresa) ENVELOPE N.º 02: "DOCUMENTAÇÃO"
DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 02). 12.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: