DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 27 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contrato De Compra E Venda, Contrato De Compra E Venda
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 10 contracts
Samples: Service Agreement, Service Agreement, Service Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recursorecursos, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 9 contracts
Samples: Contract for Acquisition of Materials, Service Agreement, Contract for the Acquisition of Hospital Equipment
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado a mesma, sanção sobrestada até o julgamento do pleito.
Appears in 8 contracts
Samples: Pregão Presencial, Contratação De Serviços De Vigilância Eletrônica, Contratação De Serviços Administrativos E Financeiros
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 12.1- Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cincocinco (05) dias úteis da notificaçãoúteis, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 7 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato De Autorização De Exploração Para Venda De Bebidas, Service Agreement, Licensing Agreements
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 9.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 6 contracts
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cincocinco (05) dias úteis da notificaçãoúteis, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 6 contracts
Samples: Contract for Service Provision, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De I – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 5 contracts
Samples: Tomada De Preços, Contrato De Fornecimento De Bens, Licitação
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Presencial SRP, Contract, Contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Licitação, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 20.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sançãonotificação à Coordenação-Geral de Administração, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 4 contracts
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recursocaberão recursos, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato N. 014/2019 Para Prestação De Serviços De Transporte Escolar
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 15.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 4 contracts
Samples: Credenciamento De Serviços Técnicos, Contrato De Fornecimento, Credenciamento De Serviços Técnicos
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 15.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 3 contracts
Samples: Licitação, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Registro De Preço, Registro De Preço
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 12.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 3 contracts
Samples: Credenciamento, Credenciamento, Contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De a) Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Transporte Escolar, Contrato De Prestação De Serviços De Transporte Escolar, Service Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 14.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
Samples: Licensing Agreements, Contract for Construction Services
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 10.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De penalidade aplicada caberá recurso12.1. Da(s) penalidade(s) aplicada(s) caberá(ao) recurso(s), no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis a contar da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 9.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
Samples: Rental Agreement, Lease Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 11.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
Samples: Service Agreement, Service Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 8.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Compra E Venda, Service Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 18.1 – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sançãonotificação à Coordenação-Geral de Logística, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco5 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Execução De Obra Pública, Contrato De Prestação De Serviços
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 11.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificaçãoúteis, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, até o julgamento do pleito.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 11.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.;
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Samples: Service Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De penalidade aplicada caberá recursoDa(s) penalidade(s) aplicada(s) caberá(ao) recurso(s), no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis a contar da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 8.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Contract for Public Works
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 11.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 11.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a suspensa à mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 10.1 - Da penalidade imposta aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 11.1 - Da penalidade aplicada pela autoridade superior, caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis úteis, a contar da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sançãoNotificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 8.1 De penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Licitação
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado a mesma, sobrestada à mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Registro De Preços Para Contratação De Serviços De Telecomunicações
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 12.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 18.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de até 05(cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela superior, aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De I - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 13.1- Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cincocinco (05) dias úteis da notificaçãoúteis, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 8.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Supply Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 14.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 16.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sançãonotificação à Coordenação-Geral de Logística, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 9.1 – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis uteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 14.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Service Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 10.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.;
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DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 9.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco03 (três) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Contract for Supply and Installation of Synthetic Grass
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 20.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sançãonotificação à Coordenação‐Geral de Administração, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 13.1. - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado a mesma, sanção sobrestada até o julgamento do pleito.
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Samples: Termo De Referência
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 1 – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco5 (cinco) dias úteis da notificaçãonotificação pelo CONTRATANTE, á à autoridade superior àquela que aplicou publicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 9.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Service Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 10.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior superior, àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Contratação De Prestador De Serviços
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 8.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 9.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a suspensa à mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Tomada De Preço
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 13.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de até 05(cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela superior, aquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Service Agreement
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 11.1 - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Contract
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 19.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á recurso à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 8.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05(cinc o) dias úteis da notificação, á a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 10.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado a suspensa à mesma, até o julgamento do pleito.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 10.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cinco05 (cinco) dias úteis da notificação, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De Da penalidade aplicada pela autoridade superior, caberá recurso, no prazo de 05(cinco) dias úteis úteis, a contar da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou a sançãoNotificação, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Pregão
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 12.1 – Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05(cincocinco (05) dias úteis da notificaçãoúteis, á à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestado sobrestada a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. De 12.1 Da penalidade aplicada caberá recursorecurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 05(cinco) dias úteis da notificação, á autoridade superior àquela que aplicou ficando sobrestada a sanção, ficando sobrestado a mesma, mesma até o julgamento do pleito.
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Samples: Service Agreement