MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: medicilandia.pa.gov.br, medicilandia.pa.leg.br, medicilandia.pa.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 14 contracts
Samples: Termo De Referência, Edital De Licitação, Edital De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 20.1 - Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato Fornecimento De Gás De Cozinha Liquefeito De Petróleo – GPL Envasado Em Botijão De 13 Kg, Celebrado Entre a Secrtetaria/Fundo De Meio Ambiente De Maracanã E a Jaciele Ferreira Dos Santos, Abaixo Declaram, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios, Celebrado Entre a Prefeitura Municipal De Maracanã E a Empresa Disprol – Distribuidora De Produtos Eireli, Contrato De Fornecimento De Gêneros Alimentícios, Celebrado Entre O Fundo Municipal De Educação De Maracanã E Cajado Comércio De Alimentos Eireli, Abaixo Declaram
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência, www.guarapari.es.gov.br, jacunda.pa.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços, www.guarapari.es.gov.br, www.guarapari.es.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 8 contracts
Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Edital De Licitação Pregão Presencial
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1. Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Ata De Registro De Preços, Contrato De Prestação De Serviços Por Preço Global
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 18.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato De Locação De Imóvel, Contrato De Locação De Imóvel, Contrato De Locação De Área Rural
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 16.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 6 contracts
Samples: diariooficial.fecamrn.com.br, diariooficial.fecamrn.com.br, www.tjac.jus.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 5 contracts
Samples: Termo De Referência, www.tjac.jus.br, www.tjac.jus.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 23.1 Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Ata De Registro De Preços n.º /2019 Processo Administrativo n.º /2019, www.milagres.ba.gov.br, www.milagres.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 5 contracts
Samples: Termo De Referência, Termo De Ciência E Notificação, saodomingosdocapim.pa.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 5 contracts
Samples: Edital De Licitação, www.camarasgp.es.gov.br, Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o 31.1. Consoante ao artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, utilizada esta lei por analogia a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 4 contracts
Samples: www.paranagua.pr.gov.br, www.paranagua.pr.gov.br, www.paranagua.pr.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1 – Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 4 contracts
Samples: Edital De Licitação, www.lagedodotabocal.ba.gov.br, Edital De Licitação Pregão Presencial
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços, proad.ufba.br, videira.ifc.edu.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 3 contracts
Samples: sistemas.unifal-mg.edu.br, sistemas.unifal-mg.edu.br, sistemas.unifal-mg.edu.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Referência, www.tjac.jus.br, www.tjac.jus.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência Anexo Iv, dap.saofrancisco.ifc.edu.br, saosimao.go.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1. Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Obra Pública, Contrato De Obra Pública, www.bc.sc.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 18.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Ata De Registro De Preço, Termo De Referência, Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 3 contracts
Samples: Edital De Licitação Pública Sistema De Registro De Preços, saosimao.go.gov.br, www.saojoaquim.sc.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 14.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.tjac.jus.br, www.tjac.jus.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 7.1 - Consoante o artigo 45 45, da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Na Área Da Saúde Em Psiquiatria, Para Atendimento Das Necessidades Da Unidade De Saúde Mental, Contrato De Prestação De Serviços Médicos Veterinários Para Realização De Orquiectomia E Ovário Salpingo Histerectomia Em Cães E Gatos
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.saojoaquim.sc.gov.br, ms.corens.portalcofen.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em pagamento caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: palmasdemontealto.ba.gov.br, palmasdemontealto.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1. Consoante o artigo 45 art. 45, da Lei nº 9.784, de 19999.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br, compras-arquivos.sepog.fortaleza.ce.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1. Consoante o artigo Art. 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o 32.1. Consoante ao artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, utilizada esta lei por analogia a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o 29.1. Consoante ao artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, utilizada esta lei por analogia a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 22.1 Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.milagres.ba.gov.br, www.milagres.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1 – Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 11.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em pagamento caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia pré- via manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Recebimento, videira.ifc.edu.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999Federal 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel, Contrato De Locação De Imóvel
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 17.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 2 contracts
Samples: transparencianovo.ib.itaborai.rj.gov.br, www3.camarasgp.es.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 2 contracts
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 22.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Referência, www.corenpa.org.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 7.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: corumbaiba.go.gov.br, bomjesusdotocantins.pa.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante I. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Credenciamento
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1. Consoante o artigo Art. 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessadointeressado(a), motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 1 contract
Samples: Edital De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 20.1. Consoante o artigo 45 45, da Lei nº N.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Edital De Licitação RDC Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 1 contract
Samples: dap.saofrancisco.ifc.edu.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o 16.1 Consoante ao artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia previa manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.paranagua.pr.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 16.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 11.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Fornecimento
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 6.1. Consoante o artigo 45 45, da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.tjac.jus.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1.Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: crefito7.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 11.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.tjac.jus.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1. Consoante com o artigo 45 da Lei nº 9.784, 9.784 de 1999, a Administração Pública poderá, pode- rá sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladorasacautelado- ras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 17.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº nº. 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: ufsb.edu.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1 - Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Material
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 1 contract
Samples: aguaslindasdegoias.go.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 1 contract
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive in- clusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência ocorrên- cia de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 21.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Edital De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº lei n° 9.784, de 1999, a Administração Pública administração publica poderá, sem a prévia manifestação, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências providencias acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: ruropolis.pa.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1. Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1 Consoante o artigo Art. 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Edital De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 19.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: maracana.pa.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999Federal nº. 9.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o 24.1. Consoante ao artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços De Vigilância
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 6.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 11.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.7849.784/99 e art. 183, de 1999da Lei Estadual 12.209/11, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo retendo/suspendendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Edital De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 14.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Ratificação De Dispensa
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante a) Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração INFRAESTRUTURA Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.;
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Samples: Contrato De Aquisição De Contratar Empresa Especializada Na Coleta De Lixo E Resíduos Domiciliares
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladorasacaute- ladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir pre- venir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o 26.1. Consoante ao artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, utilizada esta lei por analogia a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1 Consoante o artigo Art. 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Edital De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Transporte Escolar Rural
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1 - Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.bc.sc.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante a - Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: aguai.sp.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 14.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Edital De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação manifesta- ção do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: clc.luzerna.ifc.edu.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o 14.1 Consoante ao artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, pagamento em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Fornecimento
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, 1999 a Administração Pública poderá, sem a prévia previa manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências providencias acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.montemor.sp.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.ifc-riodosul.edu.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www2.ufpel.edu.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 16.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 16.1 Consoante o artigo Art. 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1 - Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Edital De Licitação