MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contract, Pregão Eletrônico, Contrato De Locação De Imóvel
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Solução De Circuito Fechado De Televisão (Cftv), Manutenção E Reparo Contínuo Do Gramado, Pregão Presencial
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Licensing Agreements, Contratação De Serviços Especializados, Contract for Supply of Goods
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 20.1 - Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contratação Direta, Contract for Services, Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n. 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 9 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Licensing Agreements, Licensing Agreements
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1. Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Presencial
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Ata De Registro De Preço, Service Agreement, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contract, Termo De Referência, Service Agreement
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 18.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contratação De Fornecimento De Suprimentos Para Informática, Construction Contract, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 16.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contract, Contract, Telecommunications Agreement
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 7.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 6 contracts
Samples: Termo De Referência, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Contract, Service Agreement
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 23.1 Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contratação De Serviços, Termo De Referência, Contratação De Sistema Para Gestão Da Farmácia Universitária
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contract, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contract, Contract
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial Para Registro De Preço, Contratação De Serviços De Decoração
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1. Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Tomada De Preços, Licitação, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contract, Termo De Referência, Contract for Electrical Engineering Services
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Licensing Agreements, Licitação Pública, Dispensa De Licitação Emergencial
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 14.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contract for Air Travel Services, Contract for Travel Agency Services, Contract for Supply of Materials and Equipment
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 22.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico, Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 14.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência, Licensing Agreement, Licensing Agreements
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 19.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contratação De Serviços, Termo De Referência, Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico Para Registro De Preços, Pregão Eletrônico, Credenciamento De Serviços De Saúde
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1 – Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Presencial, Contratação De Empresa Para Aquisição De Materiais De Informática E Cartuchos De Impressoras, Pregão Presencial
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia pré- via manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico Para Registro De Preços, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999Federal 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Lease Agreement, Contrato De Locação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 9.1. Consoante o artigo Art. 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Registro De Preços, Service Agreement
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 11.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Registro De Preços Para Fornecimento De Combustíveis, Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 7.1 - Consoante o artigo 45 45, da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contract for Health Services, Contract for Veterinary Services
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em pagamento caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 11.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1. Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel, Contract for Supply of Liquefied Petroleum Gas (Lpg)
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 11.1. Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 19999.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 8.1 – Consoante o artigo Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Credenciamento De Profissional De Saúde, Consulting Agreement
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 10.1 - Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contract
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999n.° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Dispensa De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 20.1. Consoante o artigo 45 45, da Lei nº N.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: RDC Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessadoCONTRATADO, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Service Agreement
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 26.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo art. 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Locação De Imóvel
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1 - Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Presencial
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999n.° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Dispensa De Licitação
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Fornecimento
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 13.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.01. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 17.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato Administrativo
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 12.1. Consoante o artigo 45 45, da Lei nº 9.784, de 19999.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contract for Food Services
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 20.1 - Consoante o artigo 45 da Lei nº n° 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir deprevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Contrato De Fornecimento
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999Federal nº. 9.784/99, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 28.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº nº. 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência/Projeto Básico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante o 24.1. Consoante ao artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Eletrônico
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante a - Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Consulting Agreement
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo re- tendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Pregão Presencial
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante 15.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Registro De Preços Corporativo
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 1.Consoante Consoante o artigo art. 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Referência