DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021. 16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso: 16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento. 16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas. 16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada. 16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório. 16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura. 16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras. 16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos. 16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes. 16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento. 16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/. 16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiroao(a) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao ao(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do do(a) Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Contratação De Serviço
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 12.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 12.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
12.3. É facultada facultado ao PregoeiroPregoeiro(a), ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a), vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 12.4. O Município se reserva desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
12.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o direito deinteresse da Administração, unilateralmentea finalidade e a segurança da contratação.
12.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, desqualificar ainda, mediante publicação no Órgão Oficial do Município.
12.7. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a).
12.8. A participação do(a) licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
12.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarfato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, por meios ilícitos ou desonrososa sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, ao no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não em contrário. 12.10.Quaisquer esclarecimentos serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações formalizados por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, escrito através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorendereço constante no preâmbulo deste Edital.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município 22.1 – A Prefeitura Municipal de Três Pontas poderá cancelar de pleno direito a nota de empenho que vier a ser emitida em decorrência desta licitação, bem como rescindir o respectivo contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, desde que motivado o ato e assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa quando esta:
a) venha a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam sua capacidade econômico-financeira;
b) for envolvida em escândalo público e notório;
c) quebrar o sigilo profissional;
d) utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, informações não divulgadas ao público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições e que contrariem as disposições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Três Pontas;
e) na hipótese de ser anulada a adjudicação em função de qualquer momento revogar dispositivo legal que a presente Licitaçãoautorize.
22.2 – A Prefeitura Municipal de Três Pontas poderá, por despacho fundamentado do Pregoeiro e até a entrega da nota de empenho, excluir qualquer licitante, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sem que a esta assista o direito de reclamar indenização ou ressarcimento, se chegar ao seu conhecimento, em qualquer fase do processo licitatório, fato ou circunstância que desabone a idoneidade da licitante.
22.3 – A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrentes público decorrente de fato supervenientes superveniente devidamente comprovadoscomprovado, pertinentes pertinente e suficientes a suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la anulada por ilegalidade, ilegalidade de ofício ou por terceiros, provocação de terceiros mediante parecer escrito e do Pregoeiro, devidamente fundamentado.
16.2 22.3.1 – A nulidade do processo licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei n.º 8.666/93.
22.4 – A apresentação da proposta implica, por parte da licitante, observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
22.5 – Havendo indício de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a Prefeitura Municipal de Três Pontas comunicará os fatos verificados ao Ministério Público para as providências cabíveis.
22.6 – É facultada facultado ao Pregoeiro, Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria deva constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021no ato da sessão pública.
16.3 O Município 22.7 – Toda comunicação pela Administração se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa dará por meio do sistema eletrônico do Portal de influenciarCompras Públicas, por meios ilícitos e-mail ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentopublicação na imprensa oficial.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 16.1. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 16.2. É facultada ao Pregoeiroao(a) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 16.3. O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 16.3.1. Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao ao(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 16.3.2. Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 16.4. Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 16.5. A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 16.6. Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 16.7. As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 16.8. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 16.9. Fica eleito o foro da Comarca de TaubatéMauá/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 16.10. A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 16.11. Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté Mauá em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, xxxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.xxx.xxxx.xx.xxx.xx
16.13 16.12. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do do(a) Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
16.13. Conforme Decreto Municipal 9.225/2023, o IR incidente sobre esta contratação será retido pelo MUNICÍPIO nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1234 de 11 de janeiro de 2012 e tabela anexa à Instrução. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II MODELO DE PROPOSTA ANEXO III MODELO DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 63, INCISO IV E 68, INCISO VI DA LEI FEDERAL 14.133/21 ANEXO IV TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO ANEXO V DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCESP ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO XXXX XXXXXX XXXXXXXX SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital, cujo desconhecimento não poderá a qualquer momento alegar.
16.2 A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
16.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente na Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha.
16.4 A Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx poderá revogar a presente Licitação, por licitação em face de razões de interesse público, decorrentes derivadas de fato supervenientes superveniente devidamente comprovadoscomprovado, pertinentes pertinente e suficientes a suficiente para justificar tal conduta, ou devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ofício, ou por terceirosprovocação de qualquer cidadão, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 16.5 É facultada ao Pregoeiro, a Comissão de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 16.6 O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, unilateralmentedesde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodurante a realização da sessão pública da licitação.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica16.7 As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes do aviso oficial 16.8 A homologação do resultado desta Licitação, licitação não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes implicará em direito à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficoscontratação.
16.9 A CONTRATADA obriga-se No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a manter, durante toda alteração não afetar a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoformulação das propostas.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Contract for Construction Services, Licensing Agreements
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 21.1. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões Prefeito Municipal de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la Maracás compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovoca ão de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.;
16.2 21.2. A anula ão do Pregão induz à do contrato;
21.3. As licitantes não terão direito à indeniza ão em decorrência da anula ão do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato;
21.4. É facultada facultado ao Pregoeiro, Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãodeste Pregão, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar completar a instrução instru ão do processo, vedada a inclusão posterior de documento informa ão ou informação de documentos que deveria constar originalmente, conforme disposto deveriam ter sido apresentados para fins de classifica ão e habilita ão;
21.5. No julgamento das propostas e na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa fase de influenciar, por meios ilícitos ou desonrososhabilita ão, ao Pregoeiro(a) no Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classifica ão e habilita ão;
21.6. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão;
21.7. Os documentos eletrônicos produzidos com a utiliza ão de processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológicacertifica ão disponibilizada pela ICP-Brasil, má conduta ou apresentação nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em rela ão aos signatários, dispensando-se o envio de documentos fora das originais e cópias autenticadas em papel;
21.8. Em caso de divergência entre normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade infralegais e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexosEdital, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.prevalecerão as últimas;
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial 21.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/Maracás, e sem prejuízo do disposto no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratosart. 4, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorn.º 10.520/2002.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 15.2 É facultada ao Pregoeiroao(a) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 15.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 15.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao ao(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 15.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 15.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 15.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 15.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 15.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 15.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 15.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 15.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 15.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 15.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 15.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do do(a) Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
15.14 Fica assegurado a possibilidade de retenção no momento do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte nos termos do Art. 2°-A da IN RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em especial seu Anexo I, salvo exceções previstas em lei. Nome completo: RG: CPF: E-mail: Telefone: . Cargo desempenhado na empresa: . Banco: Número da Conta: Agência: . data*********de *********** de 2024. A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da Lei:
1) Que até a presente data inexiste fato impeditivo (ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos da Lei Federal 14.133/21, em sua redação atual), para sua habilitação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente. Da mesma forma, DECLARA que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no item 3.2 do respectivo instrumento convocatório.
2) Para fins de participação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, caso seja ME/EPP/MEI, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas.
3) Caso ME/EPP/MEI, em atendimento ao artigo 13, § 2º, do Decreto Federal 8.538/15, alterado pelo Decreto Federal 10.273/20, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada.
4) Caso ME/EPP/MEI, ainda não ter celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00 – quatro milhões e oitocentos mil reais), em sintonia com o Art. 4º da Lei Federal 14.133/21.
5) Para fins do disposto no Art. 63 § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, na convenção coletiva de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
6) Para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
7) Para os devidos fins que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social e para Aprendiz, previstas em lei e em outras normas específicas. Declaro ainda que em licitações que tenham como objeto a contratação e/ou prestação de serviços terceirizados envolvendo mão de obra cujas atividades demandem formação profissional, que dentre os(as) aprendizes a serem contratados(as), será priorizado(a) adolescente entre 14 e 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade ou de risco social, nos termos do art. 53, caput, incisos I a III, §§ 1º e §2º, do Decreto Presidencial n. 9.579/2018, com redação conferida pelo Decreto nº. 11.479/2023. *Esta declaração somente produzirá efeitos para as empresas que possuam no mínimo 100 (cem) empregados, nos termos do artigo 93 da Lei n. 8.213/1991.
8) Não possui em seu quadro societário Servidor Público municipal da ativa.
9) Sr(a) , cargo portador(a) da Carteira de Identidade n° e do C.P.F. n° representante legal da empresa , assinará a ata / contrato, ou o recebimento da autorização de fornecimento. E-MAIL PESSOAL: . E-MAIL PROFISSIONAL: . , de de . A empresa , sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário)_ , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , ASSUME O COMPROMISSO, formal, pelo presente documento, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, de que, uma vez sagrando-se adjudicatária do certame, assinará, juntamente a referida Prefeitura, e concomitante com a assinatura da avença que decorrerá do presente certame, Termo de Ciência e Notificação, conforme Instruções 11/2021 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme minuta ora apresentada. Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração. OBS.: 1 – Este documento, facultativamente, poderá ser inserido no envelope documentação e na plataforma de pregão eletrônico ComprasBR (xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx), e estar acompanhado de exemplar devidamente autenticado por Xxxxxxxx, ou original, de contrato social inicial e suas alterações, ou contrato social consolidado atual, tudo devidamente registrado em Cartório ou publicado – conforme o caso; ou procuração pública; ou outro documento que comprove ser o subscritor representante legal da empresa, documentos estes que ficarão retidos nos autos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação12.1. A exclusivo critério da CDHU, por razões além da documentação exigida no item 8 deste edital, outros documentos poderão ser solicitados aos componentes do núcleo familiar que residirão no imóvel para comprovação de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoenquadramento nos critérios exigidos pela CDHU.
16.2 É facultada ao Pregoeiro12.2. Documentos não legíveis ou que contenham partes que não podem ser lidas, ou autoridade superiordocumentos rasgados, em qualquer fase desta Licitaçãorasurados, a promoção fora de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processoseus prazos de validade NÃO SERÃO ACEITOS, vedada a inclusão posterior sendo de documento ou informação que deveria constar originalmenteúnica e exclusiva responsabilidade da família providenciar segunda(s) via(s), conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021caso necessário.
16.3 O Município se reserva 12.3. Caso o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa número de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes convocados não seja suficiente para o fechamento do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte grupo alvo (preenchimento de todas as empresas licitantesvagas disponíveis), os próximos suplentes, de acordo com o grupo e a ordem de classificação no sorteio, serão convocados à habilitação, estando também sujeitos a todas as demais condições deste Edital.
12.4. Os sorteados deverão encontrar-se dentro das disposições contidas neste Edital condições de enquadramento desde a publicação deste edital até a data de assinatura dos instrumentos contratuais, caso venha a ser habilitado;
12.5. As famílias que não comprovarem, no ato da entrevista, enquadramento no grupo ao qual foi selecionado, estarão desclassificadas. Por exemplo: família inscrita e seus anexossorteada para o grupo das famílias com pessoas com deficiência e na entrevista não apresenta laudo compatível com as deficiências elencadas na legislação, será inabilitada;
12.6. As famílias dos grupos da demanda aberta que no momento da habilitação apresentarem renda inferior à faixa da inscrição/sorteio, serão desclassificadas;
8.1. Em caso de não preenchimento das vagas das moradias destinadas às famílias das pessoas com deficiência; das moradias destinadas às pessoas idosas; das moradias destinadas aos indíviduos sós; das moradias destinadas aos policiais e agentes penitenciários e das moradias destinadas às famílias com renda familiar mensal acima de 5 (cinco) salários mínimos, vigentes no Brasil, até 10 (dez) salários mínimos, vigentes no Estado de São Paulo, quer seja por desinteresse dessas categorias em habilitar-se, ou, posteriormente, por desistência ou inabilitação, as moradias remanescentes serão destinadas às famílias da demanda geral da faixa de renda acima de 3(três) salários mínimos até 5(cinco) salários mínimos, vigentes no Brasil, e, na ausência destes, da faixa de renda entre 1 (hum) salário mínimo até 3 (três) salários mínimos vigentes no Brasil, sempre na ordem de classificação no sorteio.
8.2. As famílias sorteadas em faixas inferiores a 5 (cinco) salários mínimos, vigentes no Brasil, e, no ato da habilitação ficar comprovado que a família possui renda acima de 5 (cinco) salários mínimos, vigentes no Brasil, até 10 (dez) salários mínimos, vigentes no Estado de são Paulo, a condição de financiamento será a prevista no item 11.2 deste edital.
8.3. Não será admitida a migração das famílias entre os grupos sorteados ainda que remanesçam vagas, com exceção das circunstâncias previstas no item 12.6., ou seja:
8.3.1. Indivíduos que se tornaram idosos (60 anos ou mais) após a data das inscrições, ainda que sorteados ou classificados nos grupos da demanda geral, no grupo dos Deficientes, no grupo dos policiais ou agentes penitenciários permanecerão em seu grupo de origem e poderão ser atendidos, desde que comprovem todas as demais condições de enquadramento do respectivo grupo;
8.3.2. Famílias sorteadas para a demanda geral que passaram a ter em sua composição familiar membro com deficiência ou membro que passou a integrar as carreiras das polícias civil ou militar ou dos agentes penitenciários também permanecerão em seu grupo de origem;
8.3.3. Famílias sorteadas ou classificadas para os grupos dos idosos, dos quais os mesmos atestamdeficientes ou dos policiais ou agentes penitenciários que não puderem comprovar a existência de ente familiar enquadrado em seu grupo de origem não poderão migrar para o grupo da demanda geral e serão desclassificadas;
8.4. As famílias que, pela participaçãoa qualquer tempo, terem pleno conhecimentonão comparecerem quando convocadas ou não apresentarem parte ou toda documentação requerida, ou ainda, não se enquadrarem nos critérios deste edital e na legislação vigente, serão desclassificadas.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes8.5. As famílias desclassificadas, por quaisquer dos motivos listados no item anterior, caso não concordem com o(s) motivo(s) da desclassificação, poderão solicitar análise de seu caso, por meio do formulário “REQUERIMENTO PARA CONTESTAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO”, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município qual deverá ser preenchido com as alegações pertinentes, podendo vir acompanhado de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiordocumentos probatórios que corroborem a contestação apresentada.
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Samples: Housing Development Agreement, Housing Development Agreement
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 12.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 12.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
12.3. É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 12.4. O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica12.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação12.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, não serão fornecidas a ninguémainda, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas publicação no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.Município.
16.13 12.7. Os casos omissos não previstos neste edital Edital serão analisados decididos pelo Pregoeiro.
12.8. A participação do licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
12.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratoslocal anteriormente estabelecidos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
12.10. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do Pregoeiroendereço constante no preâmbulo deste Edital.
12.11. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.
12.12. As microempresas não poderão se valer dos benefícios tributários inerentes ao Simples Nacional e deverão computar na formação de preços as contribuições para o “Sistema S” e os tributos federais, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos em razão da vedação contida no inciso XII do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superioralterações posteriores.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 24.1. A fiscalização da obra será feita pelo Engenheiro Xxxx Xxxxxxx do Departamento de Gestão Urbana.
24.2. A Contratada deverá permitir, a qualquer momento revogar tempo, que o técnico do Departamento de Gestão Urbana inspecione a presente Licitação, por razões obra e examine os registros e documentos que considerar necessário.
24.3. A Contratada deverá manter no local da obra um perfeito sistema de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes sinalização e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidadesegurança, de ofício acordo com as normas de segurança do trabalho.
24.4. Reserva-se o Licitador/Contratante, o direito de anular ou por terceirosrevogar, mediante total ou parcialmente, esta licitação, visando a legalidade do processo licitatório ou interesse da administração pública respectivamente, através de parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que caiba às licitantes o direto a indenização.
16.2 É facultada ao Pregoeiro24.5. Reserva-se o Licitador/Contratante, ou autoridade superioro direito de promover diligências destinadas a esclarecer a instrução do processo licitatório, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021seu andamento.
16.3 O Município se reserva o direito de24.6. É facultado ao Licitador/Contratante, unilateralmente, desqualificar solicitar a atualização de qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas documento relativo a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na presente licitação.
16.10 Fica eleito 24.7. A Contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar ao Licitador/Contratante e a terceiros, por si ou seus sucessores e representantes, na execução do objeto da presente licitação, isentando o foro Licitador/Contratante de qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos.
24.8. Ao participar da Comarca presente licitação, a proponente assume integral responsabilidade pela autenticidade e veracidade de Taubaté/SPtodos os documentos e informações prestadas, respondendo na forma da Lei, por qualquer irregularidade constatada.
24.9. O presente edital reger-se-á também pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei N° 8.078 (D.O.U de 12/09/1990).
24.10. Para dirimir quaisquer dúvidas, o proponente poderá entrar em contato com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta a Comissão de Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, através dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.Fones
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Samples: Tomada De Preços, Tomada De Preços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município 25.1. A participação do licitante nesta licitação implica na aceitação de todos os termos deste EDITAL.
25.2. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
25.2.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do CONTRATO, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
25.3. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração Pública, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
25.4. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí.
25.5. A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por revogá-lo em face de razões de interesse público, decorrentes por motivo de fato supervenientes superveniente devidamente comprovadoscomprovado, pertinentes pertinente e suficientes a suficiente para justificar tal conduta, ou devendo anulá-la lo por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro25.6. Todas e quaisquer despesas e/ou custos incorridos pelas licitantes em razão da presente licitação, incluindo os gastos relativos à preparação dos documentos de habilitação e da PROPOSTA COMERCIAL, correrão às suas expensas, sendo de sua exclusiva responsabilidade e risco, ficando o Poder Público isento de qualquer responsabilidade ou autoridade superiorressarcimento, independentemente do resultado da licitação.
25.7. Os licitantes não terão direito à indenização em qualquer fase desta Licitaçãodecorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
25.8. A nulidade do procedimento licitatório induz a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução nulidade do processoCONTRATO, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme ressalvando o disposto na no parágrafo único do art. 148 da Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva 25.9. No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurada a ampla defesa e o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentocontraditório.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica25.10. Poderão ser convidados a colaborar com a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL, má conduta assessorando-a, quando necessário, profissionais de reconhecida competência técnica, integrantes ou apresentação de documentos fora não dos quadros da Administração Pública, desde que não vinculados direta ou indiretamente a qualquer das normas exigidaslicitantes.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação25.11. Caso as datas designadas para realização deste certame recaiam em dia não útil, e não serão fornecidas a ninguémhavendo retificação de convocação, quaisquer informações referentes à análiseserá o procedimento realizado no primeiro dia útil subsequente, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadano mesmo local e horários previstos.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 25.12. As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante partes elegem o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, Teresina-PI para dirimir as todas e quaisquer questões suscitadas da interpretação desta Licitaçãooriundas do presente procedimento licitatório e do cumprimento do ajuste, seu Contrato e demais atos deles decorrentesobservado o disposto no CONTRATO em relação à solução amigável de controvérsias.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 25.13. Os casos omissos não previstos neste edital EDITAL serão analisados e resolvidos decididos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL.
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Samples: Contrato De Parceria Público Privada (Ppp), Contrato De Parceria Público Privada (Ppp)
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 92. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões Edital será divulgado na íntegra em página do site da Prefeitura Municipal de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes Piracicaba xxxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/ e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas extrato no Diário Oficial do Município conforme prazos previstos na tabela 1.
93. Os pedidos de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/esclarecimentos e impugnação do presente Edital, deverão ser entregues por petição no Sistema Prefeitura Sem Papel, por qualquer pessoa, a partir da data da publicação do edital até 02 (dois) dias úteis antes da data limite para recebimento das propostas de plano de trabalho. As respostas às impugnações caberão à Comissão de Seleção, que encaminhará para o Administrador público para decisão final.
94. A solicitação de impugnação não impedirá a OSC impugnante de participar do chamamento.
95. Não serão consideradas as solicitações de impugnação fora do prazo previsto neste edital.
96. Compete ao Administrador Público as decisões quanto às impugnações do edital, devendo ser julgadas até a data fixada para apresentação das propostas, com a
97. Não caberá recurso da decisão que indeferir a impugnação do edital.
98. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no site oficial Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
99. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando‐se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas de plano de trabalho ou o princípio da isonomia.
100. A Procuradoria-Geral do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS resolverão os casos omissos neste edital e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública.
101. A qualquer tempo, o presente Xxxxxx poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
102. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta de plano de trabalho apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato dará ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei nº 13.019/14.
103. Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas de plano de trabalho e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão analisados de inteira responsabilidade das OSCs participantes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública.
104. O serviço executado pela OSC deve obrigatoriamente seguir o calendário oficial da prefeitura, com exceção dos serviços de alta complexidade ininterruptos e resolvidos pela aplicação o serviço especializado em abordagem social.
105. Os eventos promovidos pelo serviço executado em parceria com a SMADS, deverão ser discutidos e aprovados previamente com o gestor da parceria.
106. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I – Termo de normas pertinentes às Licitações Referência; Anexo II – Declaração de Ciência e ContratosConcordância; Anexo III – Declaração sobre instalações, Lei Federal nº 14.133/2021 condições materiais, capacidade técnica e ulteriores alterações, através operacional. Anexo V – Modelo de Plano de Trabalho; Anexo VI – Plano de Aplicação e Cronograma de Execução; Anexo VII – Modelo Memória de Cálculo; Anexo VIII – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos; Anexo IX – Declaração da Contrapartida; Anexo X – Minuta do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorTermo de Colaboração.
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Samples: Termo De Colaboração, Termo De Colaboração
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação10.1. Não serão fornecidos atestados, por razões certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de interesse públicocandidatos, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar valendo para tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadofim os resultados publicados no Diário Oficial da União.
16.2 É facultada ao Pregoeiro10.2. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, certidões relativos a promoção notas de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021candidatos reprovados.
16.3 O Município 10.3. A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele contratado segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração Pública que se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, proceder às contratações em número que atenda ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoseu interesse e às suas necessidades.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica10.3.1. Os candidatos classificados em posições excedentes às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, má conduta ou apresentação desde que sejam classificados dentro do limite de documentos fora das normas exigidasvagas do Anexo II do Decreto Federal no 9.739/2019.
16.4 Antes 10.4. O prazo de validade do aviso oficial Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas final no Diário Oficial da União, em caráter improrrogável.
10.5. Todas as informações relativas a este Processo Seletivo Simplificado, após a publicação do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/resultado final, poderão ser obtidas junto à Secretaria da Unidade Acadêmica ou instância equivalente responsável pelo Processo Seletivo Simplificado.
10.6. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, avisos e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.convocações relativos a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados pela UFRJ.
16.13 10.7. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação Câmara de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Corpo Docente do Conselho de Ensino de Graduação da Universidade Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorRio de Janeiro.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado, Processo Seletivo Simplificado
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 45.1. A SPE e o Poder Concedente se comprometem, na execução do Contrato, a observar os princípios da boa-fé e da conservação dos negócios jurídicos, podendo, para tanto e desde que seja legalmente possível, ouvir a opinião de terceiros.
45.2. A inexigência de uma das partes no que tange ao cumprimento, pelos demais envolvidos, de qualquer momento revogar das disposições ora pactuadas, será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia a presente Licitaçãoesse direito, nem impedimento ao seu exercício posterior, nem constituirá novação contratual.
45.3. Se qualquer disposição ou Cláusula do Contrato for declarada ilegal ou inválida por razões um juízo de interesse públicojurisdição competente, decorrentes o Contrato deverá continuar em pleno vigor e efeito sem a citada disposição.
45.4. No caso de fato supervenientes devidamente comprovadosa declaração de que trata a subcláusula 45.3 alterar substancialmente os benefícios econômicos do Contrato para a SPE ou para o Poder Concedente, pertinentes as partes negociarão, de boa-fé, um ajuste equitativo para tal disposição.
45.5. A SPE cede, gratuitamente, e suficientes a justificar tal condutaexclusivamente ao Poder Concedente, todos os projetos, planos, plantas, documentos, sistemas e programas de informática e outros materiais, de qualquer natureza, que se revelem necessários ao desempenho das funções que incumbem ao Poder Concedente ou ao exercício dos direitos que lhe assistem, nos termos do Contrato, e que tenham sido especificamente adquiridos ou elaborados no desenvolvimento das atividades integradas na Concessão, seja diretamente pela SPE, seja por terceiros por ela contratados.
45.6. A documentação técnica apresentada à SPE é de propriedade do Poder Concedente, sendo vedada sua utilização para outros fins que não os previstos neste Contrato.
45.7. Todos os documentos relacionados ao Contrato e à Concessão deverão ser redigidos em língua portuguesa, ou anulá-la por ilegalidadepara ela traduzidos, em se tratando de ofício documentos estrangeiros. Em caso de qualquer conflito ou por terceirosinconsistência, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoa versão em língua portuguesa deverá prevalecer.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 45.8. Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SPCampo Grande, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamEstado de Mato Grosso do Sul, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesquaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte 45.9. Dentro de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes20 (vinte) dias que se seguirem à assinatura do Contrato, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial Poder Concedente providenciará a publicação do Município de Taubaté extrato do Contrato na imprensa oficial, em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/observância ao artigo 61, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratosparágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.666, de 21 de junho de 1993, que será registrado e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorarquivado em sua sede.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Concessão Administrativa
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 24.1 - Fica a licitante ciente de que a apresentaçaC o da proposta implica a aceitaçaC o de todas as condiçoC es
24.2 - Ãs licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposiçoC es constantes do Edital, NÃ# O Município poderá a qualquer momento revogar a presente LicitaçãoPODENDO INVOCÃR QUÃLQUER DESCONHECIMENTO como elemento impeditivo da formulaçaC o de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoconforme declaração prevista no Anexo II.
16.2 É facultada ao Pregoeiro24.3 - O desatendimento de exigeI ncias formais naC o essenciais naC o importaraG no afastamento da licitante, ou autoridade superiordesde que possíGvel aN aferiçaC o da sua qualificaçaC o e a exata compreensaC o de sua proposta durante a realizaçaC o da sessaC o puG blica do PregaC o.
24.4 - Ã presente licitaçaC o seraG procedida e julgada observando-se o criteG rio de julgamento de MENOR PREÇO UNITÁRIO.
24.5 - Ã presente Ãta de Registro de Preços, em qualquer fase desta Licitaçãonos casos omissos, subordina-se a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto todas as disposiçoC es contidas na Lei Federal nº 14.133/2021de LicitaçoC es nº. 8.666/1993, no que couber, e demais alteraçoC es subsequentes, aleG m de todas as claG usulas e anexos do Caderno LicitatoG rio.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga24.6 - Ã licitante vencedora deveraG manter-se a manterse, durante toda a execução do contratovigeI ncia da ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações por ela obrigaçoC es assumidas, todas as condições condiçoC es de habilitação habilitaçaC o e qualificação qualificaçaC o exigidas na licitação.licitaçaC o.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP24.7 - Ã autoridade competente poderaG , com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejama qualquer tempo, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitaçãomotivadamente, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitaçãorevogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, no todo ou em parte a licitaçaC o, sem ressalvas e objeções, por parte de todas que as empresas licitantes, das disposições contidas licitantes tenham o direito a qualquer indenizaçaC o.
24.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexosÃnexos, dos quais excluir-se-aG o dia do iníGcio e incluir-se-aG o vencimento. SoG se iniciam e vencem os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentoprazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de TaboaC o da Serra.
16.12 24.9 - Fica constituído como obrigação das empresas participantesdesde logo eleito o Foro da Comarca de TaboaC o da Serra para dirimir quaisquer controveG rsias decorrentes do presente, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial com renuG ncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
24.10 - O pregoeiro e sua Equipe de Ãpoio foram nomeados pela(s) Portaria(s) nº(s) 533/23, 534/23, 535/23 e 1560/23; integrante do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.processo administrativo pertinente a esta licitaçaC o.
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Samples: Registro De Preços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 15.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
15.3. É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 15.4. O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica15.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, 15.6. Os casos não previstos neste Edital serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadadecididos pelo Pregoeiro.
16.5 A(s15.7. A participação do(a) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste processo licitatórioEdital.
16.6 Os 15.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
15.9. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital.
15.10. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos licitação e não será devolvida ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturaproponente.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente 15.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro e, dependendo do caso, pela autoridade competente, nos termos da legislação pertinente, Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante competente o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Taubaté/SPFoz do Iguaçu, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamEstado do Paraná. Foz do Iguaçu - PR, para dirimir as questões suscitadas 19 de Fevereiro de 2020 Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Responsável pela Secretaria Municipal da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesAdministração Pregão Eletrônico nº 022/2020 TERMO DE REFERENCIA
1. OBJETO; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO SENDO; ROLO COMPACTADOR DE PNEUS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS VIAS DESTE MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU – PR.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 69. O Município poderá Pregoeiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx está designado para a qualquer momento revogar a presente Licitaçãorealização da sessão pública deste Pregão, podendo ser substituído por razões de interesse públicooutro(a), decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadosentre os Pregoeiros desta Seção Judiciária, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anuláconforme previsto na Portaria Nº JFES-la POR-2015/00006.
70. Ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 70.1. A anulação do Pregão induz à do contrato.
70.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
71. A participação no presente certame implicará aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital e seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares que disciplinem a matéria.
72. É facultada facultado ao Pregoeiro, Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãodeste Pregão, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento informação ou informação de documentos que deveria constar originalmentedeveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
73. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
73.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.
73.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
74. As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.
75. Os arquivos e registros digitais constantes do sistema eletrônico ““Licitações-e”” serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021estabelece o artigo 30, §1º do Decreto 5.450/2005.
16.3 O Município se reserva o direito de76. Os documentos eletrônicos não constantes do sistema eletrônico ““Licitações- e””, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa contudo produzidos com a utilização de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentocertificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica77. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasprevalecerão as últimas.
16.4 Antes 78. Os autos do aviso oficial do resultado processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Seção de Licitações desta LicitaçãoSeção Judiciária, não serão fornecidas a ninguémsituada na Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, quaisquer informações referentes à análise1877, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadasala 142, CEP: 29.053-245, Monte Belo – Vitória - ES, no horário de 12:00 as 17:00 horas. Telefones: 00-0000-0000/5094. E-mail: xxxxx@xxxx.xxx.xx.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório79. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da SJES, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 80. Fica eleito o foro Foro da Comarca Justiça Federal de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamPrimeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesquaisquer dúvidas ou pendências decorrentes do presente CERTAME.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 15.2 É facultada ao PregoeiroPregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 15.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 15.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 15.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 15.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 15.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 15.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 15.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 15.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 15.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 15.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 15.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 15.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 15.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do PregoeiroPregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
15.14 Fica assegurado a possibilidade de retenção no momento do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte nos termos do Art. 2°-A da IN RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em especial seu Anexo I, salvo exceções previstas em lei. Nome completo: RG: CPF: E-mail: Telefone: . Cargo desempenhado na empresa: . Banco: Número da Conta: Agência: . A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da Lei:
1) Que até a presente data inexiste fato impeditivo (ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos da Lei Federal 14.133/21, em sua redação atual), para sua habilitação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente. Da mesma forma, DECLARA que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no item 3.2 do respectivo instrumento convocatório.
2) Para fins de participação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, caso seja ME/EPP/MEI, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas.
3) Caso ME/EPP/MEI, em atendimento ao artigo 13, § 2º, do Decreto Federal 8.538/15, alterado pelo Decreto Federal 10.273/20, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada.
4) Caso ME/EPP/MEI, ainda não ter celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00 – quatro milhões e oitocentos mil reais), em sintonia com o Art. 4º da Lei Federal 14.133/21.
5) Para fins do disposto no Art. 63 § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, na convenção coletiva de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
6) Para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
7) Para os devidos fins que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social e para Aprendiz, previstas em lei e em outras normas específicas. Declaro ainda que em licitações que tenham como objeto a contratação e/ou prestação de serviços terceirizados envolvendo mão de obra cujas atividades demandem formação profissional, que dentre os(as) aprendizes a serem contratados(as), será priorizado(a) adolescente entre 14 e 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade ou de risco social, nos termos do art. 53, caput, incisos I a III, §§ 1º e §2º, do Decreto Presidencial n. 9.579/2018, com redação conferida pelo Decreto nº. 11.479/2023. *Esta declaração somente produzirá efeitos para as empresas que possuam no mínimo 100 (cem) empregados, nos termos do artigo 93 da Lei n. 8.213/1991.
8) Não possui em seu quadro societário Servidor Público municipal da ativa.
9) Sr(a) , cargo portador(a) da Carteira de Identidade n° e do C.P.F. n° representante legal da empresa , assinará a ata / contrato, ou o recebimento da autorização de fornecimento. E-MAIL PESSOAL: . E-MAIL PROFISSIONAL: . , de de . Aos dias do mês de do ano de dois mil e vinte e quatro na Sede da Prefeit ura, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx. 520, Centro, Taubaté/SP, presentes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.176.005/0001-08, neste ato representada , ora em diante designado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa , inscrita no CNPJ/MF sob nº , com sede na , nº , bairro , município de /SP, e-mail representada por , portador do RG , inscrito no CPF/MF sob nº , na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente DETENTORA, na qualidade de adjudicatária no pregão eletrônico nº / , processo administrativo nº / , cujo inteiro teor a DETENTORA declara expressamente, nesta avença, conhecer e aceitar, e ao qual se vinculam as partes, firmam a presente Ata de Registro de Preços, neste instrumento ora denominada apenas de ATA, de acordo com as normas emanadas da Lei Federal 14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 15.447/22, Decreto Municipal 15.058 alterado pelo Decreto 15.081 Decreto 15.523/23, e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro, com as seguintes cláusulas:
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Samples: Registro De Preços Para Aquisição De Materiais De Limpeza E Manutenção De Piscinas
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 12.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 12.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
12.3. É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 12.4. O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica12.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação12.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, não serão fornecidas a ninguémainda, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas publicação no Diário Oficial do Município Município.
12.7. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
12.8. A participação do licitante neste Pregão implica em aceitação de Taubaté todos os termos deste Edital.
12.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, contrário.
12.10. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital.
12.11. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 não será devolvida ao proponente. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratospelo Pregoeiro e, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alteraçõesdependendo do caso, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.competente, nos termos da legislação pertinente, Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será competente o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Foz do Iguaçu-PR, 31 de Outubro de 2018. Ney Xxxxxxxx xx Xxxxx Secretário Municipal de Administração
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Samples: Licensing Agreements
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 20.1. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões Edital de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoHomologação do Resultado Final deste Concurso Público será publicado no Diário Oficial da União em xxx.xxxxxxxxx.xxxx.xx.
16.2 20.2. Após a homologação do Concurso, as informações referentes às nomeações poderão ser obtidas pelo portal da Progep: xxx.xxxxxx.xxxx.xx .
20.2.1. O candidato nomeado deverá realizar exames admissionais, conforme consta do Anexo V deste edital. Os exames serão custeados pelo candidato e podem ser realizados em qualquer laboratório do território nacional.
20.2.2. Será admitido requerimento de candidatos para transposição de seu nome para o final da lista de classificação, uma única vez, para efeitos de futura convocação, durante a validade deste Concurso.
20.3. É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superiorresponsabilidade do candidato manter atualizado seu contato junto à Xxxxxx. A UFMS não se responsabilizará por alteração cadastral do candidato que não for previamente comunicada por e-mail enviado à xxxxx.xxxxxx@xxxx.xx, em qualquer fase desta Licitação, a promoção momento durante o prazo de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução validade do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021Concurso.
16.3 20.4. O Município se reserva o direito deprazo de validade do Concurso esgotar-se-á após um ano, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa contado a partir da data de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial publicação da homologação do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas final no Diário Oficial do Município da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
20.5. Não será fornecido ao candidato cópia ou demais documentos de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/controle interno desta Universidade, e bem como documento comprobatório de classificação neste Concurso Público, valendo para esse fim a publicação no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.Diário Oficial da União.
16.13 20.6. O resultado deste Concurso Público não poderá ser utilizado como processo seletivo para contratação de Professores Substitutos ou Temporários.
20.7. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação Progep/UFMS. QUADRO DE VAGAS . CIDADE UNIDADE ÁREA VAGA Nº VAGAS . Paranaíba CPAR Ciências Agrárias / Medicina Veterinária / Medicina Veterinária Preventiva / Doenças Parasitárias de normas pertinentes às Licitações Animais 661 1 . Três Lagoas CPTL Ciências da Saúde / Medicina / Cirurgia 657 2 . Três Lagoas CPTL Ciências da Saúde / Medicina / Clínica Médica 658 2 . Três Lagoas CPTL Ciências da Saúde / Medicina / Clínica Médica / Ortopedia 656 1 . Nova Andradina CPNA Engenharias / Engenharia de Produção / Gerência de Produção / Planejamento, Projeto e ContratosControle de Sist. de Produção 664 1 . Campo Grande FAMED Ciências da Saúde / Medicina / Cirurgia / Neurocirurgia 659 1 . Campo Grande FACH Ciências Humanas / Psicologia / Psicologia do Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Social e da Personalidade 663 1 . Campo Grande INQUI Engenharias / Engenharia Química / Operações Industriais e Equipamentos para Eng. Química 660 1 . Campo Grande FAALC Ciências Sociais Aplicadas / Comunicação 662 1 . Total de Vagas 11 . Nome do Candidato: . Nº da inscrição: RG: CPF nº: Telefone para contato: . Candidato ao Cargo: . ( ) Ledor de Provas. ( ) Transcritor. ( ) Intérprete de Libras. ( ) Acesso e mesa para cadeirante. ( ) Prova ampliada. . ( ) Tempo adicional para a realização da prova (anexar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, Lei Federal em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 14.133/2021 e ulteriores alterações3.298/99). ( ) Espaço para amamentação (anexar certidão de nascimento da criança). ( ) Prorrogação do inicio das provas no sábado para o domingo (anexar declaração de sabatista emitida pela Igreja) ( ) Outros. Especificar: . Assinatura do (a) candidato (o) TABELA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS (Resolução nº 137, através de 8 de abril de 2021, do PregoeiroConselho Diretor) . GRUPO I - TITULAÇÃO E ATIVIDADES ACADÊMICAS E DE ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR . Subgrupo Descrição Valor Total . A Titulação (Não cumulativa, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(aexceto para pós-doutorado) serão ratificadas pela autoridade superiorDoutorado 50,0 Pós-doutorado. 10,0 Mestrado. 20,0 Subtotal Grupo I - A (máximo de 80,0 pontos) .
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Samples: Contract for Services
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O 22.1 Fica reservado ao Município poderá a qualquer momento de Palotina, o direito de revogar ou anular a presente Licitaçãolicitação em qualquer de suas fases, no todo ou em parte, sem que por razões de interesse público, decorrentes de este fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, tenha que responder por qualquer indenização ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadocompensação.
16.2 22.2 É facultada ao Pregoeiro, ou à autoridade superiorcompetente, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021no ato da sessão pública.
16.3 O 22.3 As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município se reserva o direito dede Palotina não será, unilateralmenteem nenhum caso, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarresponsável por esses custos, por meios ilícitos independentemente da condução ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no do resultado do processo de julgamentolicitatório.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) 22.4 As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos em qualquer fase da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito 22.5 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação. A administração municipal reserva-se o foro da Comarca direito de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados abrir processo administrativo contra as empresas que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentespedirem desistência de sua proposta injustificadamente.
16.11 A simples participação neste 22.6 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame licitatório importa na aceitaçãodata marcada, sem ressalvas a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e objeçõeslocal anteriormente estabelecido, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas desde que não haja comunicação da Comissão em contrário.
22.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexosAnexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no Município de Palotina.
22.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
22.9 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira e a Comissão de Apoio, com base na legislação pertinente;
22.10 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;
22.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Palotina/PR;
22.12 A documentação apresentada para fins de habilitação das empresas vencedoras e classificadas para a fase de lances, farão parte dos autos da licitação e não serão devolvidas às proponentes;
22.13 A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, atenderá aos interessados no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Prefeitura Municipal de Palotina, para melhores esclarecimentos.
22.14 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
22.15 O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico XXX.XXX.XXX.XX, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
22.16 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
22.17 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
22.18 No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos quais os mesmos atestamdocumentos e sua validade jurídica, pela participaçãomediante despacho fundamentado, terem pleno conhecimentoregistrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes22.19 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
22.20 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
22.21 Não cabe à Bolsa de Licitações do Município Brasil qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, entrega dos bens ou da prestação de serviços e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorquanto à quitação financeira da negociação realizada.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 14.1. A TELEBRAS se reserva o direito de suspender, interromper, anular e revogar o presente Chamamento Público, cientificando todos os interessados.
14.1.1. A Diretoria Executiva da TELEBRAS deverá anular o Chamamento Público se identificada a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões existência de interesse público, decorrentes vício de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidadelegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro14.1.2. Não caberá qualquer indenização às Proponentes em caso de suspensão, interrupção, revogação ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução invalidação do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021presente Chamamento Público.
16.3 O Município 14.2. A CEC poderá, sob interesse da TELEBRAS, relevar omissões nos documentos e Propostas Comerciais apresentadas pelas Proponentes, desde que não comprometam a
14.3. Até a assinatura do Contrato de Cessão de Capacidade Satelital e do Contrato de Colocation, as Proponentes poderão ser desclassificadas se reserva a TELEBRAS tiver conhecimento, após o direito dejulgamento, unilateralmentede fato que implique o desatendimento às exigências de habilitação jurídica, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarregularidade fiscal, por meios ilícitos qualificação econômico-financeira e/ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoqualificação técnica.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica14.4. As procurações e as declarações apresentadas na forma prevista neste Edital deverão, má conduta sob pena de não aceitação, se fazer acompanhar de comprovação, na forma da lei, de que seus signatários têm, no âmbito da sociedade outorgante ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdeclarante, poderes para a prática daquele ato.
16.4 Antes 14.5. Para efeito de contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do aviso oficial início e inclui-se o do resultado desta Licitaçãovencimento, não serão fornecidas a ninguémdesde que, quaisquer informações referentes à análiseno dia do vencimento, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadahaja expediente normal na sede da TELEBRAS.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) 14.5.1. Se na data marcada não houver expediente no local em que deve ser praticado o ato, considerar-se-á o evento transferido para o primeiro dia útil seguinte, salvo manifestações em contrário, com prévia divulgação pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioautoridade competente.
16.6 Os autos 14.6. As sessões públicas poderão ser suspensas a critério da Licitação são públicosCEC, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até devendo ser retomada em data e horário a respectiva aberturaserem oportunamente determinados pela CEC.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 14.7. As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas situações não previstas neste Edital e em seus anexos, dos quais os mesmos atestaminclusive aquelas decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas CEC ou pela autoridade superiorcompetente, desde que pertinentes ao objeto deste Chamamento Público.
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Samples: Chamamento Público
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1 - O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 15.2 - É facultada ao PregoeiroPregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 15.3 - O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 15.3.1 - Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 15.3.2 - Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 15.4 - Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 15.5 - A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 15.6 - Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 15.7 - Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 15.8 - As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 15.9 - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 15.10 - Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 15.11 - A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 15.12 - Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.em
16.13 15.13 - Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiropregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(apregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.. Dados do Responsável pela assinatura do Contrato ou pelo recebimento da Autorização de Fornecimento:
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 21.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 21.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
21.3. É facultada facultado ao PregoeiroPregoeiro(a), ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a), vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 21.4. O Município se reserva desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
21.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o direito deinteresse da Administração, unilateralmentea finalidade e a segurança da contratação.
21.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a).
21.7. O(A) pregoeiro(a) poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, desqualificar a fim de subsidiar sua decisão;
21.8. A participação do(a) licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
21.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarfato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, por meios ilícitos ou desonrososa sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, ao no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamentoem contrário.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta 21.10. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados preferencialmente pelo e-mail xxxxxxxx.xxx@xxxx.xx.xxx.xx ou apresentação através de documentos fora das normas exigidascorrespondência dirigida ao endereço constante no preâmbulo do Edital.
16.4 Antes 21.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a) e, dependendo do aviso oficial caso, pela autoridade competente, nos termos da legislação pertinente. Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do resultado desta Licitaçãopresente Edital, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante competente o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Taubaté/SPFoz do Iguaçu, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamEstado do Paraná. Foz do Iguaçu, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes10 de novembro de 2021.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 22.1. É facultada ao Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitações ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou Edital de Concorrência Demap nº 20/2021 PE 178499 complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmenteoriginariamente dos documentos de habilitação ou das propostas de preços (art. 43, conforme disposto na § 3º, Lei Federal nº 14.133/20218.666/1993).
16.3 O Município 22.2. A Comissão Permanente de Licitações poderá, em qualquer fase do processo, se reserva julgar necessário, proceder à vistoria das instalações e da aparelhagem disponível para a realização dos serviços objeto desta Concorrência.
22.3. Até a assinatura do Contrato, o direito delicitante vencedor poderá ser desclassificado se o Banco Central do Brasil tiver conhecimento de fato desabonador à sua habilitação ou à sua classificação, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de conhecido após o julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica22.4. Se ocorrer a desclassificação do licitante vencedor por fatos referidos no item anterior, má conduta o Banco Central do Brasil poderá convocar os licitantes remanescentes por ordem de classificação ou apresentação de documentos fora das normas exigidasrevogar esta concorrência.
16.4 22.5. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fato sigiloso, secreto ou reservado, que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
22.6. A Comissão Permanente de Licitações poderá, no interesse do Banco Central do Brasil, relevar omissões puramente formais nos documentos e propostas apresentados pelos licitantes, desde que não comprometam a lisura e o caráter competitivo desta concorrência e possam ser sanadas no prazo a ser fixado pela Comissão Permanente de Licitações.
22.7. Se houver indícios de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, o Banco Central do Brasil comunicará os fatos verificados à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal, para as providências devidas.
22.8. Nenhuma responsabilidade caberá ao Banco Central do Brasil sobre o envio de documentação ou propostas, por meio de correio ou sistemas similares, sobre cobrança de serviços extras e sobre dúvidas posteriores, não sendo admitida a remessa de documentação digitalizada.
22.9. É proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo licitatório mediante a utilização de recursos ou de meios meramente protelatórios, sujeitando- Edital de Concorrência Demap nº 20/2021 PE 178499 se o autor às sanções legais e administrativas aplicáveis, conforme dispõe o art. 93 da Lei nº 8.666/1993.
22.10. Antes do aviso oficial do resultado desta LicitaçãoConcorrência, não serão fornecidas fornecidas, a ninguémquem quer que seja, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaas Propostas ou ainda à adjudicação do objeto, salvo expressa determinação legal.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) 22.11. Qualquer tentativa de um licitante influenciar a Comissão Permanente de Licitações no processo de julgamento das Propostas resultará na sua desclassificação.
22.12. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela fidelidade elaboração ou pela apresentação de documentos e legitimidade propostas relativos ao presente Edital.
22.13. Antes da data marcada para a abertura dos invólucros com os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços, a Comissão Permanente de Licitações poderá, por motivo de interesse público, por sua iniciativa ou em consequência de solicitações de esclarecimentos ou impugnações, alterar este Edital e seus anexos, ressalvado que será reaberto o prazo inicialmente estabelecido para apresentação dos Documentos e Propostas, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das Propostas.
22.14. A proposta e quaisquer documentos, com exceção daqueles indicados no item 10.8, deverão ser apresentados em português, idioma em que também será redigido o Contrato. Serão aceitos documentos apresentados nas diversas fases deste processo em outros idiomas, desde que acompanhados de tradução para o idioma português, firmada por tradutor juramentado, caso em que tal tradução prevalecerá sobre os originais.
22.15. A licitação e os atos dela resultantes serão regidos pelas disposições legais e regulamentares vigentes e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
22.16. Das sessões públicas realizadas pela Comissão Permanente de Licitações serão lavradas atas circunstanciadas, que registrarão os fatos mais importantes ocorridos, como eventuais convocações, reclamações e impugnações. Referidas atas serão Edital de Concorrência Demap nº 20/2021 PE 178499 assinadas pelos representantes dos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitações.
22.17. Considera-se interessada a empresa que pertença ao ramo de atividade objeto desta licitação e tenha obtido o presente Edital licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a 22.18. O licitante vencedor deverá manter, durante toda a execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP22.19. A participação na presente Concorrência implica, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamtacitamente, para dirimir as questões suscitadas o licitante: (i) a confirmação de que recebeu da interpretação Comissão Permanente de Licitações os documentos e informações necessários ao cumprimento desta Licitaçãoconcorrência; (ii) a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, seu Contrato cláusulas e demais atos deles decorrentescondições constantes deste Edital e de seus anexos; (iii) a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor; e (iv) a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação22.20. O licitante inabilitado deverá retirar os envelopes de sua Proposta de Preços, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da intimação do ato. Decorrido esse prazo sem ressalvas e objeçõesque a Proposta tenha sido retirada, por parte o Banco Central do Brasil providenciará a sua destruição.
22.21. Caso haja a inabilitação de todas as empresas licitanteslicitantes ou todas as propostas sejam desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da data da intimação do ato, para a apresentação de novas propostas, escoimadas as causas que as inabilitaram ou desclassificaram anteriormente.
22.22. Os quantitativos previstos nesta licitação poderão ser acrescidos ou suprimidos, a critério da Administração e de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.
22.23. A execução do Contrato decorrente da presente licitação, bem como os casos omissos, serão regulados pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, a Teoria Geral dos Contratos e das disposições contidas neste Edital e seus anexosdo Direito Privado, dos quais os mesmos atestamna forma do art. 54 da Lei nº 8.666/1993, pela participação, terem pleno conhecimentocombinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Edital De Concorrência
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, 11.1 A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício cargo – função/especialidade/disciplina – lotação ou por terceirosgrupos, mediante parecer escrito a critério da Prefeitura Municipal de Joinville;
11.2 O inteiro teor deste Edital, as Portarias de Homologação e devidamente fundamentado.o resultado final (Ato de Homologação do Concurso) serão publicados no Jornal do Município de Joinville, apenas dos candidatos aprovados no Concurso Público;
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior11.3 Será excluído do Concurso o candidato que:
a) Xxxxx, em qualquer fase desta Licitaçãoou documento, declaração falsa ou inexata;
b) Não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante do "FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento aos locais indicados nos itens 8.5-a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmentee 8.5-b, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.opção de cargo, indicando seu cargo função/especialidade/disciplina – lotação, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital;
16.3 O Município se reserva 11.4 Será excluído do Concurso, por Ato da SOCIESC, o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa casocandidato que:
16.3.1 Tenha havido a) Xxxxxx-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;
b) For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
c) For surpreendido, durante a aplicação das provas, utilizando ou portando calculadora, relógio, pager, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico;
d) For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de influenciarburlar a prova, ou for responsável por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(afalsa identificação pessoal;
e) no processo Ausentar-se da sala de julgamento.prova antes de decorrido o prazo mínimo;
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(sf) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigaRecusar-se a manterproceder a autenticação digital do cartão resposta, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãofolha de respostas da prova discursiva ou de outros documentos.
16.10 Fica eleito o foro g) Descumprir as normas e os procedimentos relacionados ao presente Edital;
11.5 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comarca Comissão do Concurso, tanto da Prefeitura Municipal de Taubaté/SPJoinville, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamFundação Cultural de Joinville, para dirimir as questões suscitadas Hospital Municipal São José e Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville, bem como da interpretação desta Licitação, seu Contrato SOCIESC;
11.6 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, tácita aceitação das disposições contidas neste condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus anexosdas instruções específicas, expedientes dos quais os mesmos atestamnão poderá alegar desconhecimento;
11.7 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela participaçãoSOCIESC, terem pleno conhecimentoPrefeitura Municipal de Joinville, Fundação Cultural de Joinville, Hospital Municipal São José e Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville. Joinville (SC), 11 de junho de 2014.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Concurso Público
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 15.2 É facultada ao Pregoeiroao(a) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 15.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 15.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao ao(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 15.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 15.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 15.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 15.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 15.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 15.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 15.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 15.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 15.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 15.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 15.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do do(a) Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
15.14 Fica assegurado a possibilidade de retenção no momento do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte nos termos do Art. 2°-A da IN RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em especial seu Anexo I, salvo exceções previstas em lei. Prefeitura Municipal de Taubaté, 04 de março de 2024. Nome completo: RG: CPF: E-mail: Telefone: . Cargo desempenhado na empresa: . Banco: Número da Conta: Agência: . A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da Lei:
1) Que até a presente data inexiste fato impeditivo (ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos da Lei Federal 14.133/21, em sua redação atual), para sua habilitação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente. Da mesma forma, DECLARA que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no item 3.2 do respectivo instrumento convocatório.
2) Para fins de participação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, caso seja ME/EPP/MEI, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas.
3) Caso ME/EPP/MEI, em atendimento ao artigo 13, § 2º, do Decreto Federal 8.538/15, alterado pelo Decreto Federal 10.273/20, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada.
4) Caso ME/EPP/MEI, ainda não ter celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00 – quatro milhões e oitocentos mil reais), em sintonia com o Art. 4º da Lei Federal 14.133/21.
5) Para fins do disposto no Art. 63 § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, na convenção coletiva de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
6) Para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
7) Para os devidos fins que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social e para Aprendiz, previstas em lei e em outras normas específicas. Declaro ainda que em licitações que tenham como objeto a contratação e/ou prestação de serviços terceirizados envolvendo mão de obra cujas atividades demandem formação profissional, que dentre os(as) aprendizes a serem contratados(as), será priorizado(a) adolescente entre 14 e 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade ou de risco social, nos termos do art. 53, caput, incisos I a III, §§ 1º e §2º, do Decreto Presidencial n. 9.579/2018, com redação conferida pelo Decreto nº. 11.479/2023. *Esta declaração somente produzirá efeitos para as empresas que possuam no mínimo 100 (cem) empregados, nos termos do artigo 93 da Lei n. 8.213/1991.
8) Não possui em seu quadro societário Servidor Público municipal da ativa.
9) Sr(a) , cargo portador(a) da Carteira de Identidade n° e do C.P.F. n° representante legal da empresa , assinará a ata / contrato, ou o recebimento da autorização de fornecimento. E-MAIL PESSOAL: . E-MAIL PROFISSIONAL: . , de de . MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° /2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ E A EMPRESA , PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE CAIXAS DE CÂMBIO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL UMA ÚNICA VEZ POR IGUAL PERÍODO. Aos dias do mês de do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sede da Prefeitura, situada na Av. Tiradentes, 520 – Centro, Taubaté/SP, presentes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.176.005/0001-08, neste ato representada , de ora em diante designado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa , inscrita no CNPJ/MF sob nº -, com sede na , nº , bairro , município de /SP, e-mail representada por , portador do RG nº. , inscrito no CPF/MF sob nº , na forma de seu estatuto social, doravante denominada simplesmente DETENTORA, na qualidade de adjudicatária no pregão eletrônico nº , processo administrativo nº , cujo inteiro teor a DETENTORA declara expressamente, nesta avença, conhecer e aceitar, e ao qual se vinculam as partes, firmam a presente Ata de Registro de Preços, neste instrumento ora denominada apenas de ATA, de acordo com as normas emanadas Lei 14133 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal 15.447/22, Decreto 15.523/23, do Decreto Municipal 15.058/21 alterado pelo Decreto Municipal 15.081/21 e demais normas pertinentes, da Lei Complementar Federal 123/06, alterada pelas Leis Complementares 147/14, 155/16, em suas redações atuais, e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro, com as seguintes cláusulas:
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Samples: Registro De Preços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 12.1. O Município poderá a qualquer momento revogar simples oferecimento de lances para aquisição dos bens implica no conhecimento e total aceitação das condições previstas neste Edital.
12.2. Ao presidente da Comissão de Leilão é facultado o direito de adiar, mediante despacho fundamentado, a presente Licitaçãolicitação, por razões de sem que aos participantes caiba qualquer indenização.
12.3. Em qualquer fase do certame, a Administração poderá, atendendo ao interesse público, decorrentes quer de fato supervenientes devidamente comprovadosofício, pertinentes e suficientes a justificar tal condutaquer mediante provocação de terceiros, revogar parcial ou totalmente o Leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-la por ilegalidadelo no todo. Poderá, ainda, adiar e prorrogar as sessões, alterando a data e horário de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadosua realização.
16.2 É facultada 12.3.1. A utilização pela Administração das faculdades previstas no item acima, não geram direitos ou obrigações de qualquer espécie ao Pregoeiro, Leiloeiro ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021terceiros.
16.3 O Município se reserva o direito de12.4. A Comissão de leilão poderá, unilateralmenteainda, desqualificar desde que devidamente justificados os motivos, retirar do Leilão qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido um dos lotes ou itens descritos neste Edital, assim como corrigir qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoerro descrito em edital e seu anexo.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica12.5. É proibido aos arrematantes dos lances vencedores cederem, má conduta permutarem, venderem ou apresentação de documentos fora das normas exigidasalguma forma negociarem os lotes antes do pagamento e da extração da Nota de Fiscal.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 12.6. Fica eleito o foro Foro da Comarca Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, para discussão de Taubaté/SPeventuais litígios, oriundas do Leilão, com renúncia dos demais de outros, por mais privilegiados que sejam. Natal/RN, 24 de junho de 2024. LOTE DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO /LANCE INICIAL DÉBITOS DETRAN/RN ATUALIZADOS ATÉ 06/05/2024 01 CADEIRAS: FIXA, FIXA UNIVERSITÁRIA E GIRATÓRIA COM XXXXXXX, LONGARINAS. R$ 4.663,16 02 MMC/L200 TRITON 3.2 D, PLACA OKA2568, ANO/MOD 2013/2013, COR PRETA, CHASSI 00XXXXX0XXXX00000, RENAVAM 559459637, MOTOR 4M41UCBB4711. R$ 60.958,37 03 MESAS, ARMÁRIOS, SOFÁS, ESTAÇÃO DE TRABALHO, GAVETEIRO, AR-CONDICIONADOS, BEBEDOUROS, GELADEIRA, FRAGMENTADORA PARA PAPEL, FORNO MICRO- ONDAS. R$ 1.130,88 04 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: DESKTOPS, NOTEBOOKS, MONITORES, TABLETS, SERVIDOR, SWITCH, ROTEADOR, ESTABILIZADOR, TELEFONE COM FIO, NOBREAK, CENTRAL TELEFÔNICAM SCANER, RELÓGIO DE PONTO, WEBCAM. R$ 1.254,16
1) Para participação nos leilões divulgados neste Site, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitaçãotanto, seu Contrato preencher todos os campos de forma clara e demais atos deles decorrentesprecisa. Sempre que necessário, o cadastro do Usuário deverá ser atualizado.
16.11 2) Ao se cadastrar o Usuário indicará um nickname (apelido) para sua identificação quando der Lances nos leilões oferecidos no site, bem como e-mail, uma senha pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.
3) O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao site será o seu E-mail e não poderá guardar semelhança com o nome do Site ou leiloeiro ou com o nome das empresas proprietárias dos bens divulgados no Site, como também não poderá ser cadastrado login considerado ofensivo ou que contenha dados pessoais do Usuário, alguma URL ou endereço eletrônico.
4) Caso o Usuário não queira ser reconhecido pelos demais Usuários do Site deverá optar em usar o nickname, caso contrário junto ao seu Xxxxx será informado o seu Login.
5) Para segurança do Usuário, sua senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL – Secure Socket Layer).
6) O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento do site comunicando o fato, sob pena de incorrer nas perdas e danos cabíveis.
7) O USUÁRIO CADASTRADO NO SITE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A simples participação neste certame licitatório importa VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
8) Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou pendência financeira, a Central de Atendimento do SITE entrará em contato via e-mail ou telefone.
9) Após feito o cadastro o Xxxxxxx deverá enviar pelo próprio Site seus documentos digitalizados SEM a necessidade autenticação. Deve o usuário imprimir esse termo e enviar ao leiloeiro com firma reconhecida da sua assinatura para finalização e homologação do seu cadastro.
10) Assim que concluso o cadastro e recebido pelo leiloeiro o referido termo de contrato para utilização do site, a equipe do SITE terá de 01 a 05 dias úteis para analisar e HOMOLOGAR o cadastro. SOMENTE após homologação o Usuário será liberado para participar dos leilões na aceitaçãosua modalidade online.
11) Os leilões serão realizados por Leiloeiro Oficial legalmente habilitado para o exercício das funções em data, sem ressalvas horário e objeçõeslocal previamente determinados e divulgados em editais publicados em jornais de grande circulação, no SITE, em Redes Sociais e através de E-mail Marketing.
12) Os lances poderão ser ofertados através do SITE e/ou presencialmente (na data do encerramento do leilão) caso previsto em edital. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
13) O Usuário poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. O site permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real.
14) Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na seção "AUDITÓRIO" do SITE ou opção dou-lhe uma, duas e três), sendo certo que, caso algum lance seja recebido será aberto contagem de prazo pelo leiloeiro.
15) O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no SITE, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.
16) O arrematante que não enviar seus documentos digitalizados e esse termo devidamente assinado em um prazo máximo de até 90 dias terá seu cadastro inativado.
17) OS profissionais do SITE poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, sendo que os mesmos também poderão ser contatados através do atendimento On-line do SITE, dos telefones apresentados em nosso site ou formulário de contato.
18) Para aqueles usuários que arrematarem bens através do Leilão Online do SITE autorizam através deste contrato o LEILOEIRO designado em Edital para assinar os Termos de Arremate e Recibos em seu nome.
19) Em leilões na modalidade mista (presencial e online) caso existe alguma oscilação de acesso internet no local do pregão presencial durante a disputa de lotes poderá ser reaberto o lote por mais 1 minuto para continuidade da disputa.
20) O usuário que participar dos leilões deverá obediência aos termos descritos em edital de cada leilão, não podendo alegar desconhecimento dos termos publicados.
21) Este Termo de Contrato será encaminhado ao e-mail do Usuário podendo ser impresso e registrado no cartório de Títulos e documentos de sua cidade.
22) Para finalização do cadastro, o arrematante deverá encaminhar ao leiloeiro esse termo devidamente impresso e com firma reconhecida de sua assinatura.
23) Fica eleito o Foro da comarca de Natal/RN, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentoser domicílio da sede deste Leiloeiro Público Oficial.
16.12 Fica constituído como obrigação 24) Por estar ciente e de acordo das empresas participantesnormas e condições expostas, o acompanhamento das publicações contidas no Diário apresento este ao Leiloeiro Público Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratoscom firma reconhecida, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, para liberar a minha participação nos leilões realizados através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
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Samples: Leilão Online
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O - Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa à presente licitação, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
16.2 - Fica assegurado ao Município poderá a qualquer momento o direito de anular ou revogar a presente Licitaçãolicitação, por razões de na forma da legislação vigente, sempre assegurando a ampla defesa e o contraditório aos licitantes.
16.3 - O Pregoeiro, no interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadospoderá sanar, pertinentes relevar omissões ou erros puramente formais observados na documentação e suficientes proposta, desde que não contrariem a justificar tal condutalegislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes - As consultas a respeito deste Edital deverão ser formuladas sempre e tão somente por escrito, até 48 horas antes da data marcada para a licitação, ao Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - DELCA, sito à Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 0.000, - 0x xxxxx - Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX - CEP: 25.685-110 ou através do aviso oficial e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, sendo tanto a consulta quanto a resposta disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de Petrópolis, através do resultado desta Licitaçãolink xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x- gov/sad/licitacoes_contratos/ e afixadas no quadro de avisos de licitações, não serão fornecidas sem identificar a ninguémsua origem, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre passando a documentação apresentadaintegrar o presente Edital. O horário para consultas será de 12h às 18h (dias úteis).
16.5 A(s16.4.1 - Os licitantes deverão acompanhar diariamente o Portal da Transparência (link acima), onde são comunicadas todas as ocorrências, tais como, rerratificação de edital, perguntas e respostas, impugnações e outras informações afins) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.referentes as licitações;
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos 16.4.2 - Alertamos que os licitantes ficam intimados de todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro no transcurso da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, licitação através do PregoeiroPortal da Transparência;
16.4.3 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, eventualmente ouvidos a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. Petrópolis, 05 de dezembro 2022. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX BDI = 12,99% R$ 55.812,31 Total geral R$ 485.468,35 VALOR MÁXIMO A SER ACEITO GLOBAL R$ 485.468,35 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos). OBSERVAÇÃO: Só serão aceitos os órgãos técnicos e especializadoscredenciamentos assinados pelo representante legal do licitante que tenha poderes para constituir mandatário, as decisões servindo o presente como orientação na formulação do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiormesmo.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta20.1. É facultada à Pregoeira Oficial, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superiorà Autoridade Superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021originalmente da proposta.
16.3 O Município se reserva 20.2. Nas ofertas deverão ser observadas, rigorosamente, as especificações preestabelecidas. Quando necessários, os ensaios, testes e demais provas requeridas por normas técnicas oficiais, para a verificação da boa execução do objeto da presente licitação, correm à conta da licitante.
20.3. Será mantido sigilo quanto à identidade das licitantes para o direito dePregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e, unilateralmentepara os demais, desqualificar qualquer empresa caso:até a etapa de habilitação.
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa 20.4. À adjudicatária caberá inteira responsabilidade por todos os encargos e despesas com salários de influenciarempregados, acidentes que possam vir a ser vítimas quando em serviço e por tudo assegurado nas leis sociais e trabalhistas, ficando responsável, outrossim, por meios ilícitos quaisquer danos ou desonrosos, prejuízos causados a terceiros ou ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoPatrimônio Estadual por seus empregados.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica20.5. Os motivos de força maior que, má conduta a juízo da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUI (ou apresentação entidade da Administração Indireta), possam justificar a suspensão da contagem de documentos fora prazo, com a prorrogação do Contrato, somente serão considerados quando apresentados na ocasião das normas exigidasrespectivas ocorrências. Não serão considerados quaisquer pedidos de suspensão da contagem de prazo baseados em ocorrências não aceitas pela Fiscalização ou apresentados intempestivamente.
16.4 Antes 20.6. Os contratos firmados pelos órgãos contratantes e a(s) contratada(s) para fornecimento do aviso oficial do resultado desta Licitaçãoobjeto deste edital, não serão fornecidas poderão ser rescindidos a ninguémqualquer tempo, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos critério exclusivo da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.contratante,
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 10.1. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, Edital será divulgado em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução página do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso sítio eletrônico oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade município xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município Município, disponível em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, com xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias para a apresentação das propostas, contado da data de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/publicação do Edital.
10.2. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio dos projetos, por petição entregue no setor de protocolos da Prefeitura.
10.3. Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data-limite para envio dos projetos, exclusivamente de forma física perante o Gabinete da Secretaria de Assistência Social. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção e Julgamento.
10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
10.5. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando-se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia.
10.6. A Secretária Municipal de Assistência Social resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública.
10.7. Todos os custos decorrentes da elaboração dos projetos e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão de inteira responsabilidade das entidades concorrentes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública.
10.8. No caso de a Administração Pública adquirir software para auxiliar no procedimento de comunicação entre a Secretaria de Assistência Social de São José e a entidade selecionada, esta deverá migrar para o sistema a ser informado pela Administração Pública Municipal.
10.9. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I – Declaração de Ciência e Concordância; Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho; Anexo III – Declaração e Relação dos Dirigentes da Entidade; Anexo IV – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos; Anexo V – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais; Anexo VI – Minuta do Termo de Colaboração. Anexo VII – Termo de Referência Declaro que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público n°.../2022 e de seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. Município-UF, ...de ...de 2022 Convenente CNPJ Endereço da Sede Bairro Cidade UF CEP DDD/Telefone Inscrição no CMAS e no site oficial respectivo conselho referente ao público que atende E-Mail Conta Corrente Banco Agência Praça de pagamento Nome do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados Responsável CPF CI/Órgão Exp. Cargo Função Matrícu la Endereço Bairro Cidade CEP DDD/Tel efone Convenente CNPJ Endereço da Sede Bairro Cidade UF CEP DDD/Telefone Inscrição no CMAS e resolvidos pela aplicação no respectivo conselho referente ao público que atende E-Mail Conta Corrente Banco Agência Praça de normas pertinentes às Licitações SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL pagamento Nome do Responsável CPF CI/Órgão Exp. Cargo Função Matrícu la Endereço Bairro Cidade CEP DDD/Tel efone CNPJ Envolvidos no processo Declare todos os CNPJ que estejam envolvidos no processo, incluindo matriz e Contratosfilial quando houver, Lei Federal nº 14.133/2021 apontando qual PJ será utilizado para pagamento (não poderá alterar sem autorização prévia do gestor da parceria). CNPJ Descrição PJ para pagamento Demais Demais Nome: CNPJ/CPF Endereço Bairro Cidade CEP Título do Projeto Período de Execução Identificação do Objeto Justificativa da Proposição, conceito do serviço, atividades essenciais e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.objetivos Anexar o regimento interno da instituição
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Samples: Termo De Colaboração
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 15.2 É facultada ao PregoeiroPregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 15.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 15.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 15.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 15.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 15.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 15.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 15.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 15.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 15.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 15.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 15.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 15.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 15.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do PregoeiroPregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior. Validade da Proposta: 90 (noventa) dias. Nome completo: RG: CPF: E-mail: Telefone: . Cargo desempenhado na empresa: . Banco: Número da Conta: Agência: . A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data inexiste fato impeditivo (ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos da Lei Federal 14.133/21, em sua redação atual, para sua habilitação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente. Da mesma forma, DECLARA que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no item 4.2 do respectivo instrumento convocatório data*********de *********** de 2023. A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório. data*********de *********** de 2023. A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas DECLARA também, sob as penas da lei, e em atendimento ao artigo 13, § 2º, do Decreto Federal 8.538/15, alterado pelo Decreto Federal 10.273/20, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada. DECLARA ainda não ter celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00 – quatro milhões e oitocentos mil reais), em sintonia com o Art. 4º da Lei Federal 14.133/21. Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração. data*********de *********** de 2023. Ref.: (identificação da licitação) inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no Art. 63 § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, na convenção coletiva de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. data*********de *********** de 2023. Ref.: (identificação da licitação) inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de dezesseis anos.
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Samples: Registro De Preços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 14.1 O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e
14.2 O licitante é responsável pela fidelidade e devidamente fundamentadolegitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, em rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
16.2 14.3 É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 14.4 O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica14.5 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, 14.6 Os casos não previstos neste Edital serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadadecididos pelo Pregoeiro.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases 14.7 A participação da licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste processo licitatórioEdital.
16.6 Os 14.8 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
14.9 Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital.
14.10 A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos licitação e não será devolvida ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturaproponente.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente 14.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro e, dependendo do caso, pela autoridade competente, nos termos da legislação pertinente, Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante competente o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Taubaté/SPFoz do Iguaçu, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesEstado do Paraná.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Contract for Services
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 13.1 O Prefeito do Município de Tamarana poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, provocação de terceiros mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado, podendo ainda delegar esta atribuição ao Secretário interessado na contratação objeto do presente certame. O Município de Tamarana poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 13.2 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato/ata ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
13.3 É facultada ao Pregoeirofacultado ao(à) Pregoeiro(a), ou à autoridade a ele(a) superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a), vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 13.4 O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica13.5 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação desde que não comprometam o interesse do Município de documentos fora das normas exigidasTamarana/PR, a finalidade e a segurança da contratação, resguardado, ainda, o interesse público e os princípios norteadores da licitação.
16.4 Antes 13.6 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Jornal Oficial do aviso oficial Município.
13.7 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a).
13.8 A participação do(a) licitante neste Pregão implica em aceitação de todosos termos deste Edital.
13.9 Quaisquer informações, esclarecimentos ou dados fornecidos verbalmente por funcionários do resultado desta LicitaçãoMunicípio de Tamarana, inclusive por membros da equipe de apoio, não serão fornecidas a ninguémconsiderados nem aceitos como argumentos para impugnações, quaisquer informações referentes à análisereclamações, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadareivindicações, etc.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte dos licitantes. Qualquer informação ou esclarecimento deverá ser solicitado por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital.
13.10 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Anexo I - Do Termo de todas as empresas licitantesReferência, Dotatação Orçamentária e demais aspectos relacionados; Anexo II - Do Credenciamento, das disposições contidas neste Edital Exigências da Proposta Comercial e seus anexosda Habilitação; Anexo III - Modelos sugeridos de Declarações/Procurações; Anexo IV - Minuta da Ata de Registro; Anexo V - Modelo sugerido da Proposta Comercial; Tamarana/PR, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento13 de junho de 2019.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Contratação De Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O 27.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãode Contenda revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, provocação mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentadofundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Município de Contenda poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 27.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das Informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
27.3. A empresa ficará responsável pelas despesas decorrentes da contratação de pessoal, tais como: salários, acidentes em que sejam vítimas seus empregados quando em serviço e por tudo quanto as Leis trabalhistas lhe assegurem inclusive férias, aviso prévio, indenizações, etc. Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra o MUNICÍPIO por empregados da Signatária da Ata de Registro de Preços, esta deve comparecer espontaneamente em Juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir o MUNICÍPIO no processo, até o final do julgamento, respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventual condenação. Esta responsabilidade não cessa com o término ou rescisão da contratação. Caso a Justiça Trabalhista condene financeiramente o MUNICÍPIO, este descontará os valores correspondentes as notas fiscais a serem pagas, mesmo que não se refiram aos serviços abrangidos por este Instrumento contratual.
27.4. É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. E T N O C 1 - 1 1 - 1 - 1 - 1 A D N
27.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021desclassificação/inabilitação.
16.3 27.6. O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade 27.7. Na contagem dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas prazos estabelecidos neste Edital e seus anexosAnexos, dos quais excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentoprazos em dias de expediente na Administração.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes27.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o acompanhamento das publicações contidas interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
27.9. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no portal eletrônico do Município e/ou Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorMunicípio.
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Samples: Licensing Agreements
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O 10.1. Para dirimir quaisquer dúvidas, o proponente poderá entrar em contato com a União de Mulheres do Município de São Paulo pelo e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx,
10.2. Esta Cotação Prévia poderá ser:
10.2.1. Anulada, a qualquer momento revogar a presente Licitaçãotempo, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, ilegalidade constatada em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo;
10.2.2. Revogada, vedada a inclusão posterior por conveniência e oportunidade da União de documento Mulheres do Município de São Paulo, em decorrência de motivo superveniente, pertinente e suficiente para justificar o ato;
10.2.3. Adiado, por motivo justificado. São Paulo, 12 de julho de 2021. Objeto: Contratação de pessoa jurídica com sede ou informação que deveria constar originalmentefilial na cidade de São Paulo, para prestação de serviços de assessoria técnica para o Projeto “Fortalecimento de Práticas de Acolhimento, Encaminhamento e Acompanhamento das Promotoras Legais Populares para Casos de Violência contra as Mulheres”, por um período de 15 meses. Razão Social da Empresa: CNPJ nº Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: Endereço Completo: Telefone : E-mail: Validade da Proposta (no mínimo 30(trinta) dias) Representante da Empresa: Apresentamos nossa proposta para o objeto da solicitação acima mencionada, acatando todas as estipulações consignadas na proposta, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva abaixo: Item Unid. Períod o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Especificações Valor R$ Unitário Total 01 MÊS 15 Assessoria técnica R$ R$ TOTAL R$ Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante preços ofertados têm como referência o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancáriamês /2021, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigapagamento de acordo com as condições fixadas na Cotação Prévia nº 001/2021, mantendo-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com os descontos fixos e irreajustáveis. Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações por ela assumidas, objeto desta solicitação e que atendemos todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito Cotação Prévia n° 001/2021. Declaramos, ainda, que no preço proposto estão compreendidos e diluídos todos os custos diretos ou indiretos com equipamentos, serviços, mão-de-obra, benefícios, transporte, tributos, encargos sociais e tudo o foro que for necessário à perfeita e adequada execução do objeto desta cotação. Nome do representante legal Assinatura do representante legal Observação: Utilizar papel timbrado, informando a razão social, o CNPJ e endereço completo da Comarca empresa. (Nome da empresa), estabelecida na , por seu representante legal _ _ (nome do representante), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF , endereço domiciliar, declara, sob as penas da lei penal e civil, que a ora declarante está classificada como Microempresa – ME, Empresa de TaubatéPequeno Porte – EPP ou Microempreendedor Individual - MEI, perante (Receita Federal e/SPou Secretaria da Fazenda do Estado), com renúncia dos demais comprometendo-se ainda a informar caso deixe de ser enquadrada na condição de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempreendedor Individual – MEI, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto Federal 6.204/2007. Local e data. (Nome e assinatura do responsável) ................................., inscrita no CNPJ n°..................., por mais privilegiados que sejamintermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para dirimir as questões suscitadas fins do disposto no inciso V do art. 27 da interpretação desta LicitaçãoLei nº 8.666, seu Contrato de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e demais atos deles decorrentesnão emprega menor de dezesseis anos.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Cotação Prévia De Preço
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 16.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 16.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
16.3. É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 16.4. O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica16.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes 16.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Órgão Oficial do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaMunicípio.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório16.7. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
16.6 Os 16.8. A participação do licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
16.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
16.10. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital. As respostas serão inseridas no xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx para conhecimento de todos os interessados.
16.11. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da Licitação são públicoslicitação e não será devolvida ao proponente. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro e, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimentodependendo do caso, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente pela Autoridade Competente, nos termos da legislação pertinente, Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante competente o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Taubaté/SPFoz do Iguaçu, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamEstado do Paraná. Foz do Iguaçu, para dirimir as questões suscitadas 19 de novembro de 2019. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Responsável pela Secretaria Municipal da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesAdministração.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Contratação De Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente 16.1. É facultada à Comissão de Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, à equipe técnica ou autoridade superior, em qualquer fase desta LicitaçãoPré-Qualificação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmenteoriginariamente da proposta (art. 43, conforme disposto na § 3º da Lei Federal nº 14.133/20218.666/1993), podendo, para tal, suspender esta Pré-Qualificação em qualquer fase.
16.3 O Município se reserva 16.2. A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluirá o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodia do início e incluirá o do vencimento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica16.3. No caso do início ou vencimento do prazo recair em dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil, má conduta o termo inicial ou apresentação de documentos fora das normas exigidasfinal se dará no primeiro dia útil subsequente em que esta Autarquia funcionar normalmente.
16.4 Antes do aviso oficial 16.4. A homologação do resultado desta LicitaçãoPré-Qualificação não implicará direito à contratação.
16.5. Toda a documentação de que trata este instrumento deverá ser apresentada inteiramente em PORTUGUÊS, mesmo por empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil, ressalvado o disposto no item 7 do Anexo 2 deste Edital. Serão aceitos documentos em outros idiomas, desde que acompanhados de tradução para o idioma português, firmada por tradutor juramentado, caso em que tal tradução prevalecerá sobre os originais.
16.6. Os participantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas documentações e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do procedimento.
16.7. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do participante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
16.8. Incorre em crime aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato do procedimento, sujeitando-se à pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e à pena de multa (art. 93 da Lei nº 8.666/1993).
16.9. Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação sendo aceitas alegações de desconhecimento ou comparação entre a documentação apresentadadiscordância de seus termos após apresentação da documentação.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade 16.10. No caso de qualquer discrepância entre as versões em português e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioinglês, prevalecerá sempre o edital redigido no idioma português.
16.6 Os autos 16.11. As normas definidas neste Edital serão sempre interpretadas em favor da Licitação são públicosampliação da disputa entre os participantes, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimentoatendidos o interesse público, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturao da Administração, e o princípio da isonomia, sem comprometimento da finalidade e da segurança da contratação.
16.7 Eventual pedido para extração 16.12. A participação de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento empresa no certame pressupõe o conhecimento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação prestação do serviço deste Edital e qualificação exigidas na licitaçãode seus Anexos, não se admitindo, posteriormente, qualquer alegação de seu desconhecimento.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca 16.13. Os interessados poderão obter vista dos autos do processo, mediante solicitação à Comissão Especial de Taubaté/SPLicitação, por meio de envio de correio eletrônico ao e-mail constante na capa do edital. O acesso aos autos se dará por um dos seguintes meios:
16.13.1. transferência de cópia do processo por meio eletrônico;
16.13.2. impressão de cópia do processo eletrônico, em papel, com renúncia o respectivo ressarcimento dos demais por mais privilegiados que sejamcustos da impressão ou xerox pelo solicitante;
16.13.3. gravação de cópia do processo eletrônico em pendrive, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesCD ou outro dispositivo análogo de propriedade do interessado.
16.11 16.14. A simples participação neste certame licitatório importa vista do processo nas formas descritas nos itens 16.13.2 e 16.13.3 será realizada nas dependências do Bacen, mediante agendamento prévio e na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte presença de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentoservidor.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, 16.15. Integram o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.presente Edital os seguintes Anexos:
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.1. ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS;
1.1. MOEDAS DE REAL;
1.2. VOLUMES DE MOEDAS;
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Samples: Pre Qualification Notice
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 12.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes a finalidade e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadosegurança da contratação.
16.2 É facultada 12.2. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.
12.3. A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo até 02 (dois) dias.
12.4. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
12.5. Caso não seja realizada na sessão pública, o licitante vencedor deverá adequar sua proposta ao Pregoeiroseu lance ou negociação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados, da data da realização do pregão. A não apresentação ensejará aplicação das penalidades legalmente prevista, bem como na sua desclassificação.
12.6. A Pregoeira poderá, se julgar conveniente, suspender os trabalhos das sessões de abertura dos envelopes e designar novo horário, data e local para sua continuidade, que será devidamente comunicado aos licitantes.
12.7. A homologação do presente certame e outros atos que tenham publicação obrigatória na imprensa oficial serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE.
12.8. Após a publicação da homologação do certame, os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Setor de Licitações, na Sede da Prefeitura, que fica localizada a Praça Padre Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, nº 145 – Centro, CEP 56.200- 000 – Ouricuri/PE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual serão destruídos.
12.9. Caso o adjudicatário não compareça para receber a nota de empenho ou autoridade superiorassinar o contrato, em qualquer fase desta Licitaçãono prazo de 5 (cinco) dias corridos do recebimento do aviso da homologação, ou, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular, a promoção Prefeitura Municipal de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição BancáriaOuricuri poderá convocar, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigasubstituir a empresa vencedora, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições de suas propostas, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-se a manteraceitabilidade da proposta e o cumprimento das exigências habilitatórias, durante toda a execução do contratoou revogará o Processo Licitatório, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoobservado o interesse público.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 15.1. Constitui motivo de força maior ou caso fortuito, para justificativa de atraso ou falta cometida por qualquer uma ou ambas as partes contratantes, aos termos do presente Instrumento, os fatos fora de seu controle, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro vigente, desde que essas causas afetem, diretamente, o equipamento adquirido.
15.2. Se qualquer das partes tiver de ingressar em juízo para compelir a outra ao cumprimento de quaisquer condições contratuais, a parte vencida, além de suportar com os encargos judiciais da sucumbência, responderá por perdas e danos à parte prejudicada, devendo indenizá-la no valor equivalente ao prejuízo sofrido mais o que razoavelmente deixou de lucrar.
15.3. Se qualquer das partes contratantes relevar alguma eventual falta relacionada com a execução deste contrato, tal fato não significa liberação ou desoneração a qualquer momento revogar delas, para o cometimento de outras.
15.4. No caso de ocorrer greve de caráter reivindicatório entre os empregados da CONTRATADA, cabe a ela resolver imediatamente a pendência ou submeter o assunto à Justiça do Trabalho.
15.5. À CONTRATADA é vedado prestar informações a terceiros sobre a natureza ou andamento do equipamento adquirido, objeto do presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutacontrato, ou anuládivulgá-la por ilegalidadelas através da imprensa escrita, falada, televisada e/ou outro meio qualquer de ofício ou por terceirosdivulgação pública, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadosalvo autorização expressa da CONTRATANTE.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município 15.6. A UFPE se reserva o direito dede introduzir modificações no projeto sempre que julgar necessário. No exercício deste direito, unilateralmenteporém, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa a FADE-UFPE se empenhará no sentido de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoevitar prejuízos à CONTRATADA.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta 15.7. É vedado à CONTRATADA negociar duplicatas ou apresentação de documentos fora das normas exigidasqualquer outro título cambial emitido contra a CONTRATANTE.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação15.8. Os documentos discriminados neste contrato e os que vierem a ser emitidos pelas partes, não serão fornecidas a ninguémem razão deste, quaisquer informações referentes à análiseo integrarão para todos os fins de direito, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaindependente de transcrição e lhe são anexos.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos 15.9. Compete à CONTRATANTE dirimir divergência, de qualquer natureza, entre os documentos apresentados nas diversas fases integrantes deste processo licitatórioinstrumento.
16.6 Os autos da Licitação são públicos15.10. As partes considerarão completamente cumprido o contrato no momento em que todas as obrigações aqui estipuladas estiverem efetivamente satisfeitas, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturae aceitas pela CONTRATANTE.
16.7 Eventual pedido para extração 15.11. A CONTRATANTE poderá, respeitadas outras condições contratuais, tendo presente o seu fluxo/disponibilidade de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOCcaixa, acelerar ou desacelerar o cumprimento do cronograma físico-financeiro dos serviços.
15.12. No caso de eventual e comprovada necessidade de substituição do responsável técnico, os nomes e os dados comprobatórios da capacitação técnica dos substitutos deverão ser previamente submetidos à aprovação da Fiscalização, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Comprascapacitação técnica dos substitutos ser, no mínimo, igual a dos substituídos.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Transportation Agreement
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 11.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãoprocesso de compras não importa necessariamente em contratação, podendo o Instituto Presbiteriano Mackenzie - HUEM revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la lo por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, provocação mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes deste processo. O Instituto Presbiteriano Mackenzie - HUEM poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 11.2 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioapresentados. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão imediata do contrato ou da ordem de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
16.6 Os 11.3 A documentação apresentada para fins de habilitação da proponente fará parte dos autos da cotação e não será devolvida ao proponente.
11.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo “Responsável”, sob pena de desclassificação.
11.5 O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
11.6 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Licitação.
11.7 A Comissão de Licitação são públicosatenderá os interessados no horário das 09:00h às 11:00h, sendo também públicos de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Setor de Suprimentos do HUEM, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, n.º 1908, Bigorrilho, Curitiba, Paraná, CEP 80730-150, ou através dos telefones (00) 0000-0000 / 5293, para maiores esclarecimentos.
11.8 A participação do proponente neste processo implica em aceitação de todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturatermos deste Edital.
16.7 Eventual pedido 11.9 Celebrado o contrato, pago o preço e verificado saldo remanescente na conta bancária em que os recursos decorrentes do Convênio MS nº 925624/2021, firmado entre o Instituto Presbiteriano Xxxxxxxxx e o Ministério da Saúde – MS, as Partes poderão, mediante autorização do Ministério da Saúde, celebrar novo instrumento para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOCutilização deste remanescente, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Comprasmas estarão vinculadas aos equipamentos descritos no ANEXO I e aos valores apresentados.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante 11.10 O foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Edital é o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SPCuritiba, Estado de Paraná, com renúncia dos demais prévia e expressa a qualquer outro por mais privilegiados privilegiado que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesseja.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Cotação Prévia De Preços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 33.1. Para dirimir os conflitos decorrentes ou relacionados ao presente Contrato, será empregada a qualquer momento revogar “arbitragem”, a presente Licitaçãoser realizada no Brasil e em língua portuguesa, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidadenos termos da Lei nº 9.307, de ofício ou por terceiros23/09/1996, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadodas respectivas disposições contratuais.
16.2 É facultada 33.1.1. Toda e qualquer controvérsia e/ou disputa oriunda ou relacionada ao Pregoeirocontrato e/ou a quaisquer contratos, documentos, anexos ou autoridade superioracordos a ele relacionados será obrigatória, em qualquer fase desta Licitação, a promoção exclusiva e definitivamente dirimida por meio de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021arbitragem.
16.3 O Município se reserva o direito de33.1.2. A arbitragem será administrada pela CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (xxx.xxxxx.xxx.xx), unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) segundo as regras previstas no processo de julgamentoseu regulamento vigente na data em que a arbitragem for iniciada.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica33.1.3. A arbitragem será conduzida na cidade de Brasília (DF), má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigautilizando-se a manter, durante toda língua portuguesa como idioma oficial para a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições prática de habilitação todo e qualificação exigidas na licitaçãoqualquer ato.
16.10 Fica eleito o foro 33.1.4. A lei substantiva a ser aplicável ao mérito da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesarbitragem será a lei brasileira.
16.11 33.1.5. O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros, cabendo uma indicação ao CONTRATANTE e outra á CONTRATADA. O terceiro árbitro será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas partes. A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentopresidência do tribunal arbitral caberá ao terceiro árbitro.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes33.1.6. Não havendo consenso entre os árbitros escolhidos por cada parte, o acompanhamento das publicações contidas terceiro árbitro será indicado pela CBMAE, observados os termos e condições aplicáveis previstos no Diário Oficial seu regulamento de arbitragem.
33.2. Caso seja necessária a obtenção de medidas coercitivas, cautelares ou de urgência antes da constituição do Município tribunal arbitral, ou mesmo durante o procedimento de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializadosmediação, as decisões partes poderão requerê-las diretamente ao competente órgão do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorPoder Judiciário. Caso tais medidas se façam necessárias após a constituição do tribunal arbitral, deverão ser requeridas ao tribunal arbitral que, após apreciação, poderá solicitá-las ao competente órgão do Poder Judiciário, se entender necessário.
33.3. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Contrato será o do local da realização da licitação que o originou.
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Samples: Contrato De Parceria Público Privada
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 10.1 - São autoridades para autuar permanentemente as infrações ambientais, sanitárias e/ou urbanísticas, os Fiscais de Meio Ambiente, Fiscais de Vigilância Sanitária ou de Saúde e os Fiscais de Obras e Posturas, respeitando as competências de cada cargo;
10.2 - O Município não cumprimento dos critérios estabelecidos neste Edital de Credenciamento e no respectivo decreto que disciplina o comércio ambulante dá outras providências, e o não cumprimento da legislação municipal que ampara a matéria, poderá acarretar em pena de advertência formalizada através de comunicação, suspensão temporária da atividade, apreensão do material, cassação do Alvará de Licença e/ou multa de acordo com o caso;
10.3 - A perda da autorização acarretará na substituição da vaga por outro comerciante que estiver na lista de espera, já classificado, que deverá ser regularizado;
10.4 - A Prefeitura Municipal de Montividiu reserva-se o direito de anular ou revogar o presente processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que por isso, caiba aos participantes direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza;
10.5 - Somente poderá iniciar a qualquer momento revogar atividade, o requerente classificado que tiver em seu poder o devido Alvará de Licença e ter recolhido à Fazenda Municipal as taxas devidas de acordo com a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoLegislação Municipal.
16.2 É facultada ao Pregoeiro10.6 - Todos os requerentes classificados que ferirem o presente Edital de Credenciamento e/ou as Posturas Municipais, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção e que tiverem cassados os seus Alvarás de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta LicitaçãoLicença, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração poderão participar de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo novas convocações com a mesma ser encaminhada ao Departamento finalidade durante a vigência deste Edital de ComprasCredenciamento.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Credenciamento De Comerciantes
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 21.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos propostas ou para sua abertura. para recebimento das
21.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
16.2 21.3. É facultada facultado ao PregoeiroPregoeiro(a), ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a), vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 21.4. O Município se reserva desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
21.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o direito deinteresse da Administração, unilateralmentea finalidade e a segurança da contratação.
21.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a).
21.7. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, desqualificar a fim de subsidiar sua decisão;
21.8. A participação do(a) licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
21.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarfato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, por meios ilícitos ou desonrososa sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, ao no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamentoem contrário.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica21.10. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados preferencialmente pelo e-mail xxxxx.xxxx@xxxxx.xxx ou através de correspondência dirigida ao preâmbulo do Edital. endereço constante no
21.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a) e, má conduta dependendo do caso, pela autoridade competente, nos termos da legislação pertinente. Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes divergência oriunda do aviso oficial do resultado desta Licitaçãopresente Edital, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante competente o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Taubaté/SPFoz do Iguaçu, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamEstado do Paraná. Foz do Iguaçu, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes19 de abril de 2021.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município 14.1. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a qualquer momento revogar substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
14.2. A presente Licitaçãolicitação não importa necessariamente em contratação, podendo a COHAB/ST revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 14.3. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer
14.4. É facultada facultado ao Pregoeiro, Pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
14.5. As licitantes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada sob pena de desclassificação.
14.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a inclusão posterior finalidade e a segurança da contratação.
14.7. O resultado do presente certame será divulgado em órgão de documento ou informação que deveria constar originalmenteimprensa oficial do Município de Santos, conforme disposto bem como os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação.
14.8. Após a publicação do extrato de contrato, os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após este prazo os mesmos serão inutilizados.
14.9. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, observando-se as disposições contidas nas Leis Federais nº´s 8666/93 e 10520/02 e na Lei Federal Complementar nº 14.133/2021123/06, bem como suas respectivas alterações.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado 14.10. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Licitaçãolicitação, não serão fornecidas a ninguémresolvidas na esfera administrativa, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito competente o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato Santos. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS VISANDO A GESTÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS COM RECURSOS ORIGINÁRIOS DO SFH e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.OUTRAS FONTES ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO E REQUISITOS OBJETO
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 14.1. As convocações para prestação das provas e o extrato dos resultados serão publicadas na Imprensa Oficial. É de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações.
14.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada na Imprensa Oficial.
14.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer momento revogar tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a presente Licitaçãonulidade da inscrição e desclassificação do candidato, por razões com todas as suas decorrências, sem prejuízo de interesse públicomedidas de ordem administrativa, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes civil e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadocriminal.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, 14.4. A realização do certame será feita sob a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021exclusiva responsabilidade da ESPP.
16.3 O Município se reserva 14.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das normas exigidasapós as datas estabelecidas.
16.4 Antes 14.6. É de responsabilidade do aviso oficial do resultado desta Licitaçãocandidato, após a homologação e durante o prazo de validade desse concurso público, manter atualizado seu endereço junto a COBRA TECNOLOGIA.
14.7. Não serão fornecidos exemplares de provas relativas a concursos anteriores.
14.8. A COBRA TECNOLOGIA e a ESPP não serão fornecidas a ninguémse responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso, ou por quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaque estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
16.5 A(s14.9. Qualquer informação relativa ao concurso público poderá ser obtida na central de atendimento da ESPP, telefone: (00) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos0000-0000, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até de segunda a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigasexta-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantesfeira (úteis), das disposições contidas neste 9 às 17 horas (horário de Brasília). 14.10.Os itens deste Edital e seus anexospoderão sofrer eventuais alterações, dos quais os mesmos atestamatualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, da União e no site oficial da ESPP. 14.11.A COBRA TECNOLOGIA e a ESPP não se responsabilizam pelas despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas e fases do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorconcurso público.
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Samples: Concurso Público
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O 27.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãode Três Barras do Paraná revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, provocação mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentadofundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Município de Três Barras do Paraná poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 27.2. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
27.3. É facultada facultado ao Pregoeiropregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de27.4. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê- lo no prazo determinado pelo pregoeiro, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa sob pena de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesclassificação/inabilitação.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica27.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação27.6. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não serão fornecidas comprometam o interesse da administração, a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre finalidade e a documentação apresentadasegurança da contratação.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste 27.7. As decisões referentes a este processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicoslicitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimentoou ainda, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas publicação no Diário Oficial do Município Município.
27.8. A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de Taubaté todos os termos deste Edital.
27.9. Não cabe à BLL qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.
27.10. O pregoeiro e equipe de apoio atenderá aos interessados no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, e de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no site oficial Departamento de Licitações, sito a Xxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, para maiores esclarecimentos.
27.11. Os usuários dos sistemas de que trata o §2º do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.artigo 5º do Decreto Federal nº 10.024/2019, poderão utilizar o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores para fins habilitatórios.
16.13 27.12. Os casos omissos neste edital Edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do pelo Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiornos termos da legislação pertinente em vigência.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá PLANO DIRETOR Edifício comercial: Utilizado para fins comerciais. Edifício de uso misto: Utilizado para fins residenciais e comerciais . Edifício residencial: Destinado ao uso habitacional. Estatuto da cidade: Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Estudo de Impacto de Vizinhança: Instrumento preventivo do ente estatal destinado a qualquer momento revogar evitar o desequilíbrio no crescimento urbano, garantindo condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis. Gabarito: Altura máxima da edificação, medida a presente Licitaçãopartir do nível do ponto médio da guia até o plano horizontal que passa pelo ponto mais alto da mesma, no plano da fachada. Gleba: Terreno antes de ser submetido ao parcelamento do solo. Habitação de Interesse Social (HIS): Destinado às famílias com renda baixa, com padrão de unidade habitacional com no máximo 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída, e tamanho mínimo de lote de 125 m². IPTU progressivo no tempo: Sanção imposta pelo Poder Público através de majoração de alíquota deste tributo na hipótese do proprietário do imóvel, após ter sido notificado, deixar de cumprir os prazos para parcelar, edificar ou utilizar compulsoriamente seu bem. Lote: Lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. Loteamento: Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Marquise: Elemento em balanço existente externamente à edificação destinado a cobertura e proteção; Meio-fio: Elemento de divisa entre a pista de rolamento e o passeio do logradouro; Muro: Elemento construtivo que serve de vedação de terrenos; Operações Urbanas Consorciadas: Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Outorga Onerosa do Direito de Construir: Permissão que o Poder Público concede ao particular para realizar uma construção acima do coeficiente de aproveitamento básico até o coeficiente de aproveitamento máximo, mediante o pagamento de contrapartida. Parcelamento do Solo: Loteamento ou desmembramento. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: Sanção imposta pelo Poder Público Municipal ao proprietário do bem que deixou de realizar o adequado aproveitamento do imóvel. Passeio: Parte do logradouro público, dotada de pavimentação e destinada ao trânsito de pedestres; Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município: Conjunto de bens imóveis existentes em seu território e que, por razões sua vinculação a fatos pretéritos memoráveis e a fatos atuais significativos, ou por seu valor sóciocultural, ambiental, arquitetônico, arqueológico, histórico, científico, artístico, estético, paisagístico ou turístico, seja de interesse público proteger, preservar e conservar. Pavimento permeável: Superfícies que visam reduzir a vazão drenada superficialmente e preservar o equilíbrio natural de água do local, além de auxiliar na melhoria da qualidade das águas e contribuir para o aumento da recarga de água subterrânea. Recuo: Afastamento obrigatório mínimo da edificação em relação à via pública ou ao vizinho; Regularização fundiária: Processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, urbanísticos, territoriais, culturais, econômicos e sócio-ambientais, que objetiva legalizar a permanência de populações ocupantes de áreas não legalizadas. Tapume: Vedação provisória dos canteiros de obra, visando o seu fechamento e a proteção de transeuntes; Taxa de Ocupação: Percentual expresso pela relação entre a área da projeção da edificação e a área do lote. Taxa de permeabilidade: Relação entre a área da parcela do terreno que permite a infiltração de água, sem qualquer construção, pavimentação ou aterro, e a área total do terreno; Testada: Divisa do lote ou da edificação com o logradouro público, que coincide com o alinhamento; Tombamento: Regularização administrativa a que estão sujeitos os bens integrantes do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município, cuja conservação e proteção seja de interesse público. Transferência do Direito de Construir: Autorização ao proprietário de imóvel urbano, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, privado ou anulá-la por ilegalidadepúblico, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.exercer 42 XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX ZRC1 ZRC2 ZRE1 ZRE2 ZM1 ZM2 CSP CSS CST CSE ZPP ZPL RESIDENCIAL
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Samples: Plano Diretor
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 a) O Município poderá candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído, a qualquer momento revogar tempo, do processo de seleção deste edital, podendo concorrer a presente Licitaçãooutro processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida somente após 2 (dois) anos do ocorrido;
b) O período de inscrição poderá ser prorrogado a critério da do município de Aracruz, por razões sendo publicado um edital complementar;
c) A inscrição para qualquer empreendimento deste Edital não garante a futura participação para seleção de interesse públicobeneficiários em outros empreendimentos.
d) As famílias que já tenham se inscrito anteriormente para outros sorteios do Programa Minha Casa Minha Vida, decorrentes que não tenham sido contempladas e que preencham os requisitos deste edital deverão se inscrever novamente, uma vez que não serão consideradas inscrições anteriores. O não cadastramento será considerado como manifestação de fato supervenientes devidamente comprovadosdesinteresse.
e) As famílias que, pertinentes e suficientes a justificar tal condutaqualquer tempo, não comparecerem quando convocadas ou não apresentarem parte ou toda documentação requerida, ou anulá-la por ilegalidadeainda, de ofício ou por terceirosnão se enquadrarem nos critérios deste edital e na legislação vigente, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoserão desclassificadas.
16.2 É facultada ao Pregoeirof) A não comprovação dos critérios de priorização nacional e/ou municipal será motivo de desclassificação da família, ou autoridade superior, salvo se a nova pontuação não acarretar em qualquer fase desta Licitação, a promoção alteração no grupo de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021enquadramento.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos g) Caso exista alguma dúvida do edital ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantesinscrição, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal candidato poderá fazer contato pelo Whatsapp da Habitação que é o nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a(00) serão ratificadas pela autoridade superior00000-0000.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O 10.1. Para dirimir quaisquer dúvidas, o proponente poderá entrar em contato com a União de Mulheres do Município de São Paulo pelo e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx,
10.2. Esta Cotação Prévia poderá ser:
10.2.1. Anulada, a qualquer momento revogar a presente Licitaçãotempo, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, ilegalidade constatada em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo;
10.2.2. Revogada, vedada a inclusão posterior por conveniência e oportunidade da União de documento Mulheres do Município de São Paulo, em decorrência de motivo superveniente, pertinente e suficiente para justificar o ato;
10.2.3. Adiado, por motivo justificado. São Paulo, 30 de julho de 2021. Objeto: Contratação de pessoa jurídica com sede ou informação que deveria constar originalmentefilial na cidade de São Paulo, para prestação de serviços de assessoria técnica para o Projeto “Fortalecimento de Práticas de Acolhimento, Encaminhamento e Acompanhamento das Promotoras Legais Populares para Casos de Violência contra as Mulheres”, por um período de 15 meses. Razão Social da Empresa: CNPJ nº Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: Endereço Completo: Telefone : E-mail: Validade da Proposta (no mínimo 30(trinta) dias) Representante da Empresa: Apresentamos nossa proposta para o objeto da solicitação acima mencionada, acatando todas as estipulações consignadas na proposta, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva abaixo: Item Unid. Períod o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Especificações Valor R$ Unitário Total 01 MÊS 15 Assessoria técnica R$ R$ TOTAL R$ Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante preços ofertados têm como referência o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancáriamês /2021, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigapagamento de acordo com as condições fixadas na Cotação Prévia nº 001/2021, mantendo-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com os descontos fixos e irreajustáveis. Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações por ela assumidas, objeto desta solicitação e que atendemos todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito Cotação Prévia n° 001/2021. Declaramos, ainda, que no preço proposto estão compreendidos e diluídos todos os custos diretos ou indiretos com equipamentos, serviços, mão-de-obra, benefícios, transporte, tributos, encargos sociais e tudo o foro que for necessário à perfeita e adequada execução do objeto desta cotação. Nome do representante legal Assinatura do representante legal Observação: Utilizar papel timbrado, informando a razão social, o CNPJ e endereço completo da Comarca empresa. (Nome da empresa), estabelecida na , por seu representante legal _ _ (nome do representante), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF , endereço domiciliar, declara, sob as penas da lei penal e civil, que a ora declarante está classificada como Microempresa – ME, Empresa de TaubatéPequeno Porte – EPP ou Microempreendedor Individual - MEI, perante (Receita Federal e/SPou Secretaria da Fazenda do Estado), com renúncia dos demais comprometendo-se ainda a informar caso deixe de ser enquadrada na condição de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou Microempreendedor Individual – MEI, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto Federal 6.204/2007. Local e data. (Nome e assinatura do responsável) ................................., inscrita no CNPJ n°..................., por mais privilegiados que sejamintermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para dirimir as questões suscitadas fins do disposto no inciso V do art. 27 da interpretação desta LicitaçãoLei nº 8.666, seu Contrato de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e demais atos deles decorrentesnão emprega menor de dezesseis anos.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Cotação Prévia De Preço
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 12.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 12.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
12.3. É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 12.4. O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica12.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação12.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, não serão fornecidas a ninguémainda, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas publicação no Diário Oficial do Município Município.
12.7. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
12.8. A participação do licitante neste Pregão implica em aceitação de Taubaté todos os termos deste Edital.
12.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, contrário.
12.10. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital.
12.11. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 não será devolvida ao proponente. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratospelo Pregoeiro e, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alteraçõesdependendo do caso, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorcompetente, nos termos da legislação pertinente, Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será competente o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Foz do Iguaçu-Pr, 19 de Abril de 2017.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 74. O Município poderá Pregoeiro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx está designado para a qualquer momento revogar a presente Licitaçãorealização da sessão pública deste Pregão, podendo ser substituído por razões de interesse públicooutro(a), decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadosentre os pregoeiros desta Seção Judiciária, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anuláconforme previsto na Portaria Nº JFES-la POR-2015/00006.
75. Ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 75.1. A anulação do Pregão induz à do contrato.
75.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
76. A participação no presente certame implicará aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital e seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares que disciplinem a matéria. JFESEOF201700438V03 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
77. É facultada facultado ao Pregoeiro, Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãodeste Pregão, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento informação ou informação de documentos que deveria constar originalmentedeveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
78. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
78.1. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.
78.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
79. As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.
80. Os arquivos e registros digitais constantes do sistema eletrônico “Licitações-e” serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021estabelece o artigo 30, §1º do Decreto 5.450/2005.
16.3 O Município se reserva o direito de81. Os documentos eletrônicos não constantes do sistema eletrônico “Licitações- e”, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa contudo produzidos com a utilização de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentocertificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica82. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasprevalecerão as últimas.
16.4 Antes 83. Os autos do aviso oficial do resultado processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Seção de Licitações desta LicitaçãoSeção Judiciária, não serão fornecidas a ninguémsituada na Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, quaisquer informações referentes à análise1877, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadasala 142, CEP: 29.053-245, Monte Belo – Vitória - ES, no horário de 12:00 as 17:00 horas. Telefones: 00-0000-0000/5094. E-mail: xxxxx@xxxx.xxx.xx.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório84. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da SJES, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 85. Fica eleito o foro Foro da Comarca Justiça Federal de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamPrimeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesquaisquer dúvidas ou pendências decorrentes do presente CERTAME.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 15.2 É facultada ao Pregoeiroao(a) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 15.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 15.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao ao(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 15.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 15.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 15.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 15.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 15.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 15.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 15.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 15.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 15.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 15.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 15.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do do(a) Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
15.14 Fica assegurado a possibilidade de retenção no momento do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte nos termos do Art. 2°-A da IN RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em especial seu Anexo I, salvo exceções previstas em lei. MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Item Sub item Descritivo Qtdade Vr Unitário Vr Total Prestação de serviços de castração móvel, em cadelas, sendo 300 fêmeas (de rua ou domiciliados) no Município de Taubaté/SP. . 01 Cirurgias com 300 procedimentos préoperatórios (exame clínico, jejum, tricotomia e internação), trans- operatório (cirurgia de esterilização para fêmeas 300 Cirurgias ovariosalpingohisterectomia) e pós-operatório, incluindo a medicação e acessórios que impeçam o acesso do animal a sutura (colar, roupas), assistência ao animal até . a retirada dos pontos) e implantação de microchips Prestação de serviços de castração móvel, em cães, sendo 150 machos, (de rua ou domiciliados) no Município de Taubaté/SP. Cirurgias com 150 procedimentos préoperatórios 01. (exame clínico, jejum, tricotomia e internação), trans- 02 operatório (cirurgia de esterilização para machos 150 Cirurgias orquiectomia) e pós-operatório, incluindo a medicação e acessórios que impeçam o acesso do animal a sutura (colar, roupas), assistência ao animal até a retirada dos pontos) e implantação de microchips. Prestação de serviços de castração móvel, em gatas, sendo 200 fêmeas (de rua ou domiciliados) no Município de Taubaté/SP. Cirurgias com 200 procedimentos préoperatórios (exame clínico, jejum, 03 tricotomia e internação), trans-operatório (cirurgia de esterilização para fêmeas ovariosalpingohisterectomia) 200 Cirurgias e pós-operatório incluindo a medicação e acessórios que impeçam o acesso do animal a sutura (colar, roupas), (assistência ao animal até a retirada dos pontos) e implantação de microchips
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Samples: Contratação De Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O 9.1. Na execução dos serviços contratados, a Contratada ainda deverá:
a) Garantir o sigilo dos dados e informações dos usuários;
b) Manter equipes de funcionários qualificados dentro do necessário, adequadas à perfeita execução dos serviços objeto do Contrato, e que atenderão ao Serviço Funerário, em períodos de horário comercial e plantão 24 horas, inclusive nos sábados, domingos e feriados, com telefone, para atendimento quando solicitado;
c) Executar os serviços responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo pessoal utilizado na prestação dos serviços, subordinado direto e de exclusiva responsabilidade da Contratada, inclusive no tocante às obrigações trabalhistas resultantes de vínculo empregatício, previdenciárias, sociais, fiscais e comerciais e civis, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o poder público municipal;
d) Assumir solução rápida e efetiva de problemas gerados na realização dos serviços ou de atrasos junto ao usuário;
e) Sujeitar-se às normas ou regulamentos emanados pelo Executivo Municipal e à fiscalização dos serviços prestados, bem como manter os documentos contábeis e despesas operacionais à disposição da Comissão Fiscalizadora do contrato;
f) Manter instalações adequadas ao fornecimento dos serviços no Município.
9.2. Quando necessário a execução dos serviços, a municipalidade poderá autorizar a utilização de bens à Contratada, cabendo a esta a conservação e mantença em perfeitas condições de uso.
9.3. A Contratada se obriga a executar os serviços no Município poderá de forma direta, sendo- lhes vedada a celebração de qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por outro ajuste com terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadocom a mesma finalidade desta.
16.2 É facultada 9.4. A Contratada não poderá ceder, transferir, arrendar ou de qualquer forma passar a terceiros o objeto do presente contrato, sem prévia anuência da Administração Municipal, sob pena de rescisão contratual.
9.5. A quantidade, especialidade e remuneração do pessoal para execução dos serviços funerários, ficarão ao Pregoeiroexclusivo critério da Contratada, respeitadas as necessidades da demanda e de acordo com o mercado regional de trabalho.
9.6. A Contratada se obriga a utilizar materiais e produtos em perfeito estado de conservação e de qualidade, dentro dos padrões de exigência deste Termo de Referência.
9.7. Todo e qualquer dano ou autoridade superiorprejuízo causado a Secretaria Municipal de Assistência Social ou a terceiros, em qualquer fase decorrência da prestação dos serviços funerários objetos desta Licitaçãolicitação serão sempre de responsabilidade da licitante vencedora, que for contratada, a promoção de diligência destinada qual está permanentemente obrigada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021atender as exigências dos Poderes Públicos competentes.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Contratação De Serviços Funerários
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 14.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a qualquer momento revogar a presente LicitaçãoAdministração revogá-la, por razões de interesse público, decorrentes decorrente de fato supervenientes superveniente devidamente comprovadoscomprovado, pertinentes pertinente e suficientes a suficiente para justificar tal conduta, ou devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 14.2 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos em qualquer fase da Licitação são públicoslicitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimentoou, salvo quanto ao conteúdo das propostas até caso tenha sido a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando vencedora, a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
14.3 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em compatibilidade com as obrigações por ela assumidasfavor da ampliação da disputa, todas as respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
14.4 Caso não seja realizado na sessão pública, o licitante vencedor deverá adequar sua proposta ao seu lance ou negociação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados, da data da realização do pregão. A não apresentação ensejará aplicação das penalidades legalmente prevista, bem como na sua desclassificação.
14.5 A homologação do presente certame e outros atos que tenha publicação obrigatória na imprensa oficial serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
14.6 Os demais atos pertinentes a esta licitação serão divulgados através do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx e facultativamente no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
14.7 Após a publicação da homologação do certame, os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Sala do Pregoeiro e Equipe de Apoio (Sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL), localizada Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL 02, Xx. Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx, 0000, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx – PE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual serão destruídos.
14.8 Caso o adjudicatário não compareça para receber a nota de empenho, assinar o contrato ou Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias corridos do recebimento do aviso da homologação, ou, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular, o Município dos Palmares poderá convocar, para substituir a Empresa vencedora, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições de habilitação suas propostas, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando- se a aceitabilidade da proposta e qualificação exigidas na licitaçãoo cumprimento das exigências habilitatórias, ou revogará o Processo Licitatório, observado o interesse público.
16.10 Fica eleito 14.9 O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia e/ou retirado na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL , que prestarão todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados neste Pregão, estando disponíveis para atendimento nos dias úteis, das 8h às 13h, na Sede da Prefeitura dos Palmares, Sala da CPL , Xx. Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx, 0000, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx – PE, E-mail: xxxxxxxxx00@xxxxxxxx.xx.xxx.xx , Fone: (00) 0000-0000 (Ramal 213). As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas através de e-mail e/ou facultativamente através do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
14.10 Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
14.11 Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Taubatédos Palmares/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesPE.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 p
13.1 O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, por razões no todo ou em parte, por
13.2 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.qualquer documento
16.2 13.3 É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 13.4 O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica13.5 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes 13.6 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Órgão Oficial do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaMunicípio.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade 13.7 Os casos não previstos
13.8 A participação do licita
13.9 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatóriolocal anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura13.10 Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através preâmbulo deste Edital.
16.7 Eventual pedido 13.11 A documentação apres ntada para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições fins de habilitação e qualificação exigidas na licitação.da Empresa vencedora fará parte dos
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 13.12 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratosserã competente, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.nos termos
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município 15.1. Ao efetivar a sua inscrição, fica implícito que o candidato conhece e acata as normas do presente Concurso.
15.2. A aprovação no Concurso Público regido por este Edital assegurará apenas a convocação dentro do número de vagas previsto neste Edital.
15.3. A aprovação de candidatos classificados além do número de vagas previsto neste Edital assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada ao surgimento de novas vagas, ao exclusivo interesse e conveniência da CEMIG, à estrita ordem de classificação, dentro do prazo de validade do presente Concurso.
15.4. As atividades do cargo ora em Concurso pressupõem disponibilidade para viagens constantes.
15.5. A condução de veículos da Empresa não gera direito à remuneração específica.
15.6. Para atender a determinações legais ou a conveniências administrativas, a Empresa poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãoalterar suas normas internas que tratam de cargos, carreiras e remuneração vigentes. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos dos regulamentos em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião da admissão ou readmissão do candidato, significará, por parte deste, a integral e irrestrita adesão às novas normas internas.
15.7. Os candidatos aprovados no Concurso Público e não convocados de imediato comporão cadastro de reserva, e conforme necessidade e conveniência da Empresa serão convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais.
15.8. O cargo ora em Concurso pressupõe exposição ao risco elétrico. O recebimento do Adicional de Periculosidade – AP será devido ao empregado a partir do exercício efetivo das atividades de capacitação para a função, que se dará na etapa de Formação de Integração.
15.9. Não será fornecido ao candidato, pela CEMIG ou pela FUMARC, qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público valendo para este fim a homologação divulgada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
15.10. Será eliminado do Concurso o candidato que não comparecer ao local e data indicados em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.
15.11. As despesas com transporte, alimentação e hospedagem, durante todas as etapas do processo seletivo e admissional, correrão por conta do candidato.
15.12. Será vedada a readmissão de ex-empregado da CEMIG ou de suas subsidiárias integrais dispensados por justa causa.
15.13. O candidato admitido fará jus aos benefícios e vantagens que estiverem vigentes à época da respectiva admissão, em consonância ao item 3.4.
15.14. O candidato que vier a ser convocado para ingresso na Empresa assinará contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, sujeitando-se aos dispositivos do presente Edital e às normas internas de gestão de pessoas vigentes à época da admissão ou readmissão.
15.15. É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereço, e- mail e telefone) atualizados durante o processo de seleção e da validade deste Concurso Público.
15.15.1. Até a publicação do Resultado Final, em caso de mudança de endereço, e-mail e telefones informados, o candidato deverá atualizar estes dados junto à FUMARC, enviando por e-mail no endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx ou se preferir, por Sedex ou Carta, ambos com Aviso de Recebimento (AR), endereçado à FUMARC - Concursos, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 540 - Floresta - CEP 30150-220 – BH/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.
15.15.2. Após a publicação do Resultado Final, visando eventuais convocações, o candidato deverá manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível à CEMIG convocá-lo por falta da referida atualização. As atualizações desses dados deverão ser enviadas para o endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. O candidato deverá enviar cópia de documento de identificação no e-mail, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à CEMIG convocá-lo por falta da referida atualização.
15.16. Após a publicação do Resultado Final, toda comunicação do candidato com a CEMIG deverá ocorrer exclusivamente por meio do endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
15.17. A CEMIG e a FUMARC não se responsabilizam por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas em decorrência de:
a) Insuficiência, falta de atualização, equívoco ou alterações dos dados e endereço por ele fornecidos.
b) Correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, fornecimento e/ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou endereço errado do candidato;
c) Correspondência recebida por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro15.18. Ocorrendo eliminação ou desistência de candidato, poderá haver convocação de substituto, se for interesse da CEMIG, obedecendo-se, sempre e rigorosamente, a classificação dos candidatos, na seguinte ordem:
a) por candidato de mesma região de trabalho;
b) pela classificação geral dos candidatos, independente da região escolhida.
15.19. Quando uma vaga prevista para uma região de trabalho não for preenchida por falta de candidatos aprovados, esta poderá ser oferecida a candidatos aprovados que figuram na lista de classificação geral, por e-mail e publicação de convocação no site da CEMIG <xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx>, obedecendo à ordem de classificação geral e as seguintes determinações:
15.19.1. Serão convocados os próximos 30 candidatos da classificação geral, que deverão manifestar seu interesse, dentro do prazo estabelecido, seguindo as instruções disponibilizadas na própria convocação.
15.19.2. Somente os candidatos convocados poderão manifestar interesse para a vaga de outra região que lhe foi oferecida.
15.19.3. Caso nenhum dos candidatos convocados manifeste interesse pela vaga oferecida dentro do prazo estabelecido na convocação, esta vaga será oferecida aos próximos 30 candidatos por meio de nova convocação.
15.19.4. O candidato que recusar ou autoridade superiornão manifestar o interesse no prazo estabelecido não será convocado novamente por classificação geral (vaga de outra região), exceto se ocorrer o previsto no item 15.19.5 a seguir.
15.19.5. Após convite a todos os candidatos que figuram na lista de classificação geral, se houver ainda vaga disponível para classificação geral, a lista será retomada em seu início, visando o preenchimento da vaga.
15.19.6. O candidato convocado conforme item 15.19 que não se manifestar dentro do período estabelecido ou recusar a vaga oferecida, não terá prejuízo de sua classificação da lista por região.
15.20. Os pedidos de transferência por interesse exclusivo do empregado admitido somente serão aceitos para análise, sob qualquer hipótese, decorridos 03 (três) anos da data de admissão e desde que obedeçam às normas e critérios internos da CEMIG.
15.21. Xxxx excluído do concurso o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada pelo Concurso, em qualquer fase desta Licitaçãode sua realização;
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
d) não atender às determinações regulamentares deste Edital e da CEMIG.
15.22. Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do Concurso.
15.23. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento.
15.24. Para contagem do prazo de interposição de recursos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUMARC.
15.25. Não serão considerados os pedidos de isenção, laudos médicos e recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste Edital.
15.26. Não serão disponibilizados ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, pedidos de isenção, laudos médicos e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUMARC.
15.27. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a promoção complementação, a suplementação ou a substituição de diligência destinada a esclarecer documentos durante ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021após os períodos recursais previstos neste Edital.
16.3 O Município 15.28. A análise dos recursos e dos indeferimentos de inscrição será de responsabilidade da FUMARC.
15.29. Por razões de ordem técnica e de segurança, a FUMARC não fornecerá, para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado, exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.
15.30. A FUMARC e a CEMIG não se reserva responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
15.31. A FUMARC e a CEMIG responderão a eventuais dúvidas e questionamentos referentes a este certame, direcionados somente aos e-mails e endereços eletrônicos indicados neste Edital.
15.32. No caso de ocorrência de fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a realização da prova no dia, cidade, local e horário estabelecidos, a CEMIG reserva-se o direito dede adiar o evento, unilateralmenteefetuando a comunicação dessa decisão nos meios de divulgação listados neste Edital.
15.33. Após o término do concurso, desqualificar qualquer empresa casoa FUMARC encaminhará toda a documentação referente a este certame à CEMIG, que garantirá o arquivamento de toda documentação relativa ao concurso, observando os termos da legislação vigente.
15.34. Será admitida a impugnação do Edital normativo do concurso interposta impreterivelmente e formalmente escrita, até o quinto dia corrido à data de publicação do Edital e será julgada pela CEMIG, ouvida a FUMARC, no que couber.
15.34.1. A impugnação deverá ser dirigida à CEMIG e entregue ou enviada à FUMARC em envelope fechado, no prazo estabelecido no item 15.34 e por uma das seguintes formas:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa a) Pessoalmente ou terceiro, na FUMARC, Xx. Xxxxxxxxx Xxxxx, 540 - Floresta – Belo Horizontes/MG, das 9h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, exceto sábados, domingos e feriados; ou
b) Via Sedex ou Carta, ambos com Aviso de influenciarRecebimento (AR), com custo por meios ilícitos ou desonrososconta do candidato, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoendereçada a FUMARC, Avenida Xxxxxxxxx Xxxxx, 540 – Floresta - Belo Horizontes/MG – CEP: 31150-220.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica15.35. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo da CEMIG, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasouvida a FUMARC no que couber.
16.4 Antes 15.36. A CEMIG poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Concurso Público, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do aviso oficial do resultado desta Licitaçãopresente Edital, não serão fornecidas assegurado o contraditório e a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaampla defesa.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga15.37. Integram-se a mantereste Edital os seguintes anexos:
a) Anexo A – Modelos de declarações para pedido de isenção;
b) Anexo B – Cargo, durante toda a execução do contratorequisitos exigidos, em compatibilidade com as obrigações descrição sumária e vagas por ela assumidas, todas as condições de habilitação região;
c) Anexo C – Conteúdo programático e qualificação exigidas na licitaçãosugestões bibliográficas.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Concurso Público
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 14.1. O Município de Ichu- BA poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a qualquer momento revogar a presente Licitaçãoreembolso, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, indenização ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadocompensação.
16.2 14.2. A qualquer tempo, antes da data de abertura do credenciamento, poderá o Município de Ichu- BA, se necessário, modificar este instrumento, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das inscrições propostas.
14.3. É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta LicitaçãoAgente de Contratação/Comissão de Contratação promover, a promoção de qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021processos.
16.3 O Município 14.4. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado do Agente de Contratação/Comissão de Contratação.
14.5. Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se reserva tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira.
14.6. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste credenciamento poderão ser prestados no local de entrega dos documentos ou no endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx.
14.7. A revisão ou reajustamento dos preços só ocorrerá mediante alterações dos preços dos anexos integrantes do presente credenciamento, considerando o direito deinteresse da Administração, unilateralmentejusto preço do mercado e nas hipóteses de força maior e caso fortuito, desqualificar sempre precedidos de justificativa.
14.8. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciaroutro, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentomais privilegiado que seja.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica14.9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Município de Ichu- BA, má conduta ou apresentação com auxílio técnico do Agente de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes Contratação/Comissão de Contratação. Ichu, Bahia, 31 de julho de 2024. Tendo em vista o disposto da Lei nº 14.133/2021 e Lei complementar n° 123/2006, com suas alterações, apresento a seguir estudos preliminares realizados contendo elementos capazes de propiciar a avaliação do aviso oficial do custo pela Administração, considerando o preço médio resultado desta Licitaçãode pesquisa de preços no mercado local, não serão fornecidas a ninguémdefinição de métodos, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade estratégia de suprimento e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração o prazo de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoquando for o caso.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
Appears in 1 contract
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
16.3 É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasinabilitação.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta LicitaçãoO desatendimento de exigências formais, não serão fornecidas essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre aferição da sua qualificação e a documentação apresentadaexata compreensão da sua proposta.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioa segurança da contratação.
16.6 Os autos da Licitação são públicosAs decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimentoainda, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturamediante publicação no Órgão Oficial do Município.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de ComprasOs casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento A participação do licitante neste Pregão implica em aceitação de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficostodos os termos deste Edital.
16.9 A CONTRATADA obriga-se Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a manterrealização do certame na data marcada, durante toda a execução sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do contrato, Pregoeiro em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocontrário.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital. As respostas serão inseridas no xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx para conhecimento de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentestodos os interessados.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas documentação apresentada para fins de habilitação da empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 não será devolvida ao proponente. Os casos omissos neste edital serão analisados resolvidos pelo Pregoeiro e, dependendo do caso, pela Autoridade Competente, nos termos da legislação pertinente, Para dirimir toda e resolvidos pela aplicação qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será competente o Foro da Comarca de normas pertinentes às Licitações e ContratosFoz do Iguaçu, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através Estado do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorParaná.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 14.1. Os valores constantes nesse termo são apenas especulações, sendo obtido através de orçamento prévio de forma simplificada, podendo estes serem alterados durante a realização dos serviços.
14.1.1. Com exceção do valor estipulado para OFERTA mínima, qual terá carácter vinculatório.
14.2. Fica a livre a critério da CONCESSIONÁRIA a contratação de atrações suplementares para compor o line-up da ARENA DE SHOWS EXPOMED 2023, bem como promover atividades que estimulem a circulação de público no local em horários que não estão marcados os shows organizados por esta Administração.
14.3. Qualquer dano ou avaria no material da CONCESSIONÁRIA será de total responsabilidade da mesma, devendo esta reparar e corrigir caso a avaria comprometa a funcionalidade da ARENA DE SHOWS EXPOMED 2023. Ao Município de Medianeira/PR Referente ao edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2023. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãoabaixo assinado, , Carteira de Identidade (número e órgão emissor), na qualidade de responsável legal pela proponente Igualmente, declaro-me ciente de que responderei em juízo ou fora dele, se for o caso, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos que venha a ser praticados pelo representante ora designados. Local, de de 2023. Tendo examinado a PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2023, nós abaixo-assinados, apresentamos a presente proposta em atendimento ao procedimentoobjeto de Concessão de direito para montagem de estrutura denominada Arena de Shows do evento EXPOMED com direito de exploração comercial de toda área de camarotes, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração vip e comercialização de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOCbebidas na arena de shows durante os dias de realização do evento, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento entre 11 e 15 de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante outubro de 2023, sendo proposto o recolhimento valor inicial de emolumentos em favor do MunicípioR$ XX.XXX,XX ( ). Outrossim, junto a instituição Bancáriadeclaramos que, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade estamos de pleno acordo com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste estabelecidas no Edital e seus anexos. Caso a nossa proposta seja aceita, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentocomprometemo-nos:
a) A executar por completo as condições estabelecidas.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 15.2 É facultada ao PregoeiroPregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 15.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 15.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 15.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 15.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 15.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 15.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 15.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 15.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 15.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 15.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 15.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 15.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/https://taubate.sp.gov.br/novo/publicacoes-2/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.https://taubate.sp.gov.br/.
16.13 15.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do PregoeiroPregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior. Validade da Proposta: 90 (noventa) dias. Nome completo: RG: CPF: E-mail: Telefone: . Cargo desempenhado na empresa: . Banco: Número da Conta: Agência: . A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data inexiste fato impeditivo (ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos da Lei Federal 14.133/21, em sua redação atual, para sua habilitação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente. Da mesma forma, DECLARA que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no item 4.2 do respectivo instrumento convocatório data*********de *********** de 2023. A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório. data*********de *********** de 2023. A empresa sediada na Rua (Av., Al., etc.) , cidade , estado , inscrita no CNPJ sob nº , por seu diretor (sócio gerente, proprietário) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , e inscrito(a) no CPF/MF com o nº , DECLARA, sob as penas da lei, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº / , ora sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Taubaté, que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período - a critério único dessa Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas DECLARA também, sob as penas da lei, e em atendimento ao artigo 13, § 2º, do Decreto Federal 8.538/15, alterado pelo Decreto Federal 10.273/20, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei 123/06, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada. DECLARA ainda não ter celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00 – quatro milhões e oitocentos mil reais), em sintonia com o Art. 4º da Lei Federal 14.133/21. Para que produza os efeitos legais, firmamos a presente declaração. data*********de *********** de 2023. Ref.: (identificação da licitação) inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no Art. 63 § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, na convenção coletiva de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. data*********de *********** de 2023. Ref.: (identificação da licitação) inscrito no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de dezesseis anos.
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Samples: Registro De Preços Para Locação De Máquinas E Caminhões
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 15.1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
15.2. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação
15.3. O (A) Pregoeiro(a), no interesse público, poderá sanar relevar omissões ou erros
15.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
15.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
15.6. Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada.
15.7. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e não será devolvida ao proponente.
15.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
15.9. A homologação do presente certame será divulgado no Diário O icial Eletrônico do Município de Tremembé, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/.
15.10. A presente licitação poderá vir a qualquer momento revogar a presente Licitação, ser revogada por razões de interesse público, decorrentes decorrente de fato supervenientes superveniente devidamente comprovadoscomprovado ou anulado, pertinentes e suficientes a justificar tal condutano todo ou em parte, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 15.11. Os casos omissos neste edital serão analisados e Edital poderão ser resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do pelo Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos nos termos da legislação pertinente.
15.12. Será eleito o Foro da Comarca de Tremembé, Estado de São Paulo, para dirimir toda e especializadosqualquer ação decorrente do presente certame, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.assim como ao cumprimento das obrigações dela decorrentes, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2.021 PROCESSO INTERNO Nº 1.805/2.021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE JARDINS, PODA DE ÁRVORES, CAPINA E ROÇADA DAS ÁREAS VERDES DOS PRÉDIOS PERTENCENTES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 - É facultada facultado ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãodo procedimento, a promoção de diligência destinada efetuar diligências destinadas a esclarecer ou complementar completar a instrução do processo, sendo vedada às empresas licitantes a inclusão juntada posterior de documento informações ou informação documentos que deveria constar originalmentedeveriam ter sido apresentados para fins de credenciamento, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021classificação e habilitação.
16.2 - É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase do procedimento, solicitar informações complementares.
16.3 O - É facultado ao Pregoeiro solicitar a contribuição de servidores do Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar de Pinheiros para subsidiar a análise técnica de qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasobjeto licitado.
16.4 Antes - Cabe ao Pregoeiro solucionar os casos omissos do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaedital com base no ordenamento jurídico vigente e nos princípios de Direito Público.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) - A empresa licitante é responsável pela fidelidade veracidade das informações prestadas e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioem qualquer fase do Pregão, cabendo responsabilização na esfera civil, penal e administrativa pela prática de atos fraudulentos.
16.6 Os autos - Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte: ANEXO 1 – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO 2 – TERMO DE CREDENCIAMENTO (MODELO) ANEXO 3 – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MODELO) ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS (MODELO) ANEXO 5 – DECLARAÇÃO QUE CUMPRE AS DISPOSIÇÕES DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CF. ANEXO 6 – MINUTA DO CONTRATO ANEXO 7 - DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA Pinheiros - ES, 18 de setembro de 2019. A presente aquisição visa atender as necessidades de diversos setores da Licitação são públicosCâmara Municipal de Pinheiros como Sala de Sessões, sendo também públicos Controladoria, Contabilidade, Secretária, Gabinete da Vereadora Valdirene. A necessidade de adquirir computador, impressora e projeto multimídia para Sala Sessões visa agilizar os trabalhos nas sessões ordinárias, extraordinárias e demais eventos na elaboração de diversos documentos que se fizerem necessários bom andamento dos trabalhos, bem como propiciar aos vereadores e munícipes que participam das sessões acompanharem a tramitação dos projetos e demais documento via projeção. A aquisição de um novo projetor decorre da necessidade de substituir o atual considerando que este tem apresentados falhas no memento das projeções. Justifica-se ainda a aquisição de Nobreak para os computadores da Contabilidade, Secretária, Procuradoria, Ponto Eletrônico e em especial para o SERVIDOR, em decorrência dos freqüentes picos de energia que vem ocorrendo, no ultimo, danificou a fonte do ponto eletrônico e reiniciou o Servidor, assim, visando evitar efetivo danos a estes equipamentos principalmente ao servidor, onde fica alocado todos os atos relativos ao procedimentodados da Câmara Municipal de Pinheiros, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigafaz-se necessário a manteraquisição destes equipamento. A especificação do no-break para o Servidor baseou-se no laudo emitido pela empresa que presta serviço de informática na Câmara Municipal de Pinheiros E. M. SANTOS-ME. A aquisição de novo computador para o gabinete da Vereadora Valdirene, durante toda a execução do contratodecorre da necessidade de substituir o existente, em compatibilidade uma vez que mesmo com as obrigações freqüentes manutenções o computador continua travando e apresentado lentidão por ela assumidasser um computador antigo. Por fim, todas a aquisição de computador para a assessora de controle interno decorre da inexistência da falta do equipamento para que o servidor nomeado possa exercer suas atividades. Considerando que no patrimônio da Câmara não há equipamentos disponíveis para atender a presente necessidade, faz-se, portanto, necessário a aquisição dos novos equipamentos Ademais, a presente aquisição tem por objetivo atender as condições necessidades de habilitação diversos setores, bem como substituir equipamentos danificados, visando propiciar aos servidores mecanismos para exercer suas atribuições com qualidade e qualificação exigidas na licitaçãoeficiência.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 16.1. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 16.2. É facultada ao Pregoeiroao(à) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 16.3. O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 16.3.1. Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao ao(à) Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 16.3.2. Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 16.4. Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 16.5. A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 16.6. Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 16.7. As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 16.8. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 16.9. Fica eleito o foro da Comarca de TaubatéMauá/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 16.10. A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 16.11. Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté Mauá em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, xxxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.xxx.xxxx.xx.xxx.xx
16.13 16.12. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do do(a) Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
16.13. Conforme Decreto Municipal 9.225/2023, o IR incidente sobre esta contratação será retido pelo MUNICÍPIO nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1234 de 11 de janeiro de 2012 e tabela anexa à Instrução. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II MODELO DE PROPOSTA ANEXO III MODELO DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 63, INCISO IV E 68, INCISO VI DA LEI FEDERAL 14.133/21 ANEXO IV TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO ANEXO V DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCESP ANEXO VI MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONSTITUI OBJETO DESTE PREGÃO O REGISTRO DE PREÇOS DOS ITENS PERTENCENTES AO GRUPO DOS MATERIAIS (LANCETAS) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES.
1. Definição do objeto (art. 6, inciso XXIII, alínea¨a¨, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
1.1. Quantidade solicitada para abastecimento anual da Rede de Saúde (Cota Principal).
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação22.1. Os encargos trabalhistas, por razões previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do Contrato são de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes responsabilidade única e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoexclusiva da Contratada.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 22.2. A CONTRATADA Contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do contratono mínimo, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na 01 (um) engenheiro diretamente vinculado ao objeto desta licitação.
16.10 Fica eleito 22.3. A Contratada reconhece o foro direito da Comarca Contratante de Taubaté/SPparalisar a qualquer tempo ou suspender a execução dos serviços, com renúncia mediante o pagamento único e exclusivo dos demais trabalhos já executados, sem qualquer indenização pelos materiais que não estiverem aplicados dentro das especificações prévias, bem como sem qualquer ônus, encargos ou indenizações pelos materiais já colocados no canteiro da obra.
22.4. A Contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos causados ao Município de Cumaru ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições, isentando o Município de Cumaru de todas e quaisquer reclamações pertinentes.
22.5. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, até 25% (vinte e cinco por mais privilegiados que sejamcento) do valor inicial do Contrato, para dirimir as questões suscitadas conforme disposto no art. 65, § 1.º da interpretação desta Licitação, seu Contrato Lei Federal n.º 8.666/93 e demais atos deles decorrentesnormas legais pertinentes.
16.11 22.6. A simples participação neste certame licitatório importa Contratada é obrigada, às suas expensas, a comprar e manter na aceitaçãoobra livro(s) de ocorrências, sem ressalvas aprovado(s) e objeçõesrubricado(s) pelo Fiscal de Obras, onde serão anotadas quaisquer alterações ou ocorrências, não sendo tomadas em consideração pelo Município de Xxxxxx, reclamações ali não registradas.
22.7. A Contratada obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os serviços executados, cabendo-lhe a responsabilidade por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais quaisquer danos ou perdas que os mesmos atestamvenham a sofrer, pela participaçãoobrigando-se até a entrega final, terem pleno conhecimentocomo fiel depositária dos mesmos.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes22.8. A Contratada deverá afixar placa de identificação da Obra, o acompanhamento das publicações contidas nos termos exigidos no Diário Oficial PROJETO BÁSICO (Xxxxx XXX) deste Edital.
22.9. As obras objeto deste Edital serão regidas pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT e pelas demais especificações técnicas do projeto (Anexo III) deste Edital.
22.10. É expressamente vedada à Contratada a subcontratação no todo do objeto do presente certame, podendo, no entanto, ocorrer a subcontratação de parte desse objeto à empresa(s) especializada(s), mantida, contudo, única, exclusiva e integral responsabilidade da Contratada sobre tal objeto. A subcontratação só será permitida desde que avaliada e autorizada previamente pelo Contratante, sendo exigida a comprovação da viabilidade e necessidade da subcontratação e atestado de idoneidade da subcontratada.
22.11. A Contratada deverá fornecer a todos os seus empregados a serviço do Município de Taubaté Cumaru- PE, os Equipamentos de Proteção Individual, levando em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/consideração a periodicidade, a quantidade, o tipo e no site oficial a qualidade dos mesmos, dentro das especificações exigidas pelo Ministério do Município Trabalho, com relação ao Certificado de Aprovação – C. A. e/ou Certificado de Registro do Importador – CRI (NR6).
22.12. Será de inteira responsabilidade da Contratada, o treinamento de seus empregados quanto ao uso e conservação dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), quanto aos EPC’s (Equipamentos de Proteção Coletiva) em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.estrita observância às normas que regulam a matéria (PCMAT, PPRA, ASO’s e CIPA) da Portaria n° 3.214 de 08/06/78.
16.13 22.13. Os casos omissos neste Edital serão decididos pelo Prefeito de Cumaru-PE, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normas legais pertinentes.
22.14. A presente licitação, a juízo do Município de Cumaru, poderá ser revogada por interesse público ou anulada por ilegalidade, sempre em despacho fundamentado, assegurado aos interessados ampla defesa.
22.15. O Edital completo poderá ser consultado e/ou retirado na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço citado no preâmbulo deste Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante mídia eletrônica (Pendrive).
22.15.1. O edital serão analisados e resolvidos pela aplicação estará disponível ainda no Portal da Transparência do Município, constante no endereço: <xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx>. CONTRATO N° /2022-PMC (SENDO UM PARA CADA LOTE) CONTRATO DE OBRA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE CUMARU-PE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA . O MUNICÍPIO DE CUMARU-PE, Estado de normas pertinentes às Licitações e ContratosPernambuco, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alteraçõesinscrito no CNPJ sob o nº. 11.097.391/0001- 20, com sede à Rua Xxxx xx Xxxxx Xxxxx, 224, CEP: 55.655-000, Centro, Cumaru – PE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, neste ato representada por seu titular o Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, inscrito no CPF sob nº. 000.000.000-00, portadora da Cédula de Identidade nº. 6.604.467 SDS/PE, denominado simplesmente de CONTRATANTE e, como CONTRATADA, a empresa , regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º _ , com sede na Rua/Av. , na cidade de , neste ato legalmente representada pelo(a) Sr.(a), , (dados pessoais, inclusive endereço)*, com fulcro no Processo de Licitação nº. 016/2022 realizado sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS nº. 003/2022, do Pregoeirotipo “MENOR PREÇO GLOBAL” ofertado por LOTE, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos através da execução indireta, sob o regime de Empreitada por Preço Global, nos termos da Lei 8.666/93 e especializados, suas alterações posteriores bem como sob as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.cláusulas e condições seguintes:
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 13.1 Ao participar do Chamamento Público, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis pelo Chamamento Público, quer direta ou indiretamente.
13.2 o presente Chamamento Público não importa necessariamente em contratação, podendo a qualquer momento revogar a presente LicitaçãoSEDUR revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes públicos derivados de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la lo por ilegalidade, ilegalidade de ofício ou por terceiros, provocação mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro13.3 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou autoridade superiorou, em qualquer fase desta Licitaçãocaso tenha sido o vencedor, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução rescisão do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições sem prejuízo de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãodemais sanções cabíveis.
16.10 Fica eleito 13.4 As normas que disciplinam este Chamamento Público serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o foro interesse da Comarca de Taubaté/SPAdministração, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas a finalidade e a segurança da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentescontratação.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação13.5 As decisões referentes a este processo de Chamamento Público poderão ser comunicadas aos interessados por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, sem ressalvas e objeçõesainda, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas mediante publicação no Diário Oficial do Município Município.
13.6 São de Taubaté responsabilidade exclusiva dos interessados as informações relativas a endereço, telefone e fax, bem como a modificação dos mesmos no curso do Chamamento Público, dando-se por intimada em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.caso de eventual tentativa frustrada de comunicação.
16.13 13.7 Os casos omissos neste edital no presente Edital serão analisados e resolvidos pela aplicação COPEL com base na legislação vigente.
13.8 O procedimento de normas pertinentes às Licitações CHAMAMENTO PÚBLICO, regulamentado neste edital, trata de uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando suprir o interesse DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de forma EMERGENCIAL, evitando solução de continuidade dos serviços de apoio administrativos prestados neste órgão.
13.9 Toda e Contratosqualquer divergência, Lei Federal nº 14.133/2021 que porventura venha a existir entre o edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, MINUTA DO CONTRATO e ulteriores alteraçõesPROJETO BÁSICO, através será dirimida visando o interesse DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
13.10 Fica designado o foro da Cidade do PregoeiroSalvador, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializadosCapital do Estado da Bahia – Brasil, para julgamento de quaisquer questões judiciais resultante deste edital, renunciando as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorpartes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
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Samples: Chamamento Público
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá resultado final de cada área da seleção, homologado pelo Conselho Diretor ou Conselho Departamental da respectiva Unidade Acadêmica, será submetido à apreciação do Reitor da Universidade Federal do Amazonas que o ratificará por meio de Portaria a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas publicada no Diário Oficial da União,sendo seu prazo de validade estipulado em 01 (um) ano, prorrogável por igual período, no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica. Para os candidatos aprovados neste edital, a entrega dos documentos para contratação poderá ser realizada de forma online, assim definida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (para as unidades da capital) e pelas gerências das Unidades Fora da Sede. De acordo com as necessidades da Fundação Universidade do Município Amazonas, a jornada de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/trabalho dos candidatos selecionados poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e demais informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: xxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/, na área “Desenvolvimento de Pessoas”, “Concursos e Seleções”, “Processo Seletivo”, em área destinada a este edital. 02623EEM01 EEM Coordenação Acadêmica Enfermagem Geral Especialização na Área de Enfermagem 40h 3 0 3 Imediato Manaus Mestrado em Artes ou Artes Visuais ou 02623FAARTE S01 FAARTES Coordenação Acadêmica Desenho/Linguagem Visual Design ou Sociedade e Cultura na Amazônia com Graduação em Licenciatura em Educação Artística ou Artes Plásticas ou Artes Visuais. 40h 1 Imediato Manaus Mestrado em Artes ou Artes Visuais ou Sociedade e Cultura na Amazônia ou 02623FAARTE S02 FAARTES Coordenação Acadêmica Artes/Fundamentos e Crítica das Artes/Teoria da Arte Multimídia ou Estética e História da Arte ou Comunicação e Semiótica com Graduação em Licenciatura em 40h 1 Imediato Manaus Educação Artística ou Artes Plásticas ou Artes Visuais. 02623FACED0 1 FACED Teoria e Fundamentos - DTF Psicologia da Educação Graduação em Pedagogia ou Psicologia com Mestrado em Educação. 40h 1 Imediato Manaus 02623FACED0 2 FACED Métodos e Técnicas Metodologia do Trabalho Científico e Didática Mestrado em Educação 40h *A reserva legal (PCD) será definida na homologação das 1 Imediato Manaus 02623FAO01 FAO Coordenação Acadêmica - Prótese Dentária Graduação em Odontologia, com Especialização em Prótese Dentária e 20h 1 Imediato Manaus ACADFAO Mestrado na área de Odontologia. inscrições. Departamento 02623FCA01 FCA de Ciências Fundamentais e Desenvolviment o Agrícola - Ciências Agrárias Doutorado em Agronomia, Ciências Ambientais, Extensão Rural, Ciências Agrárias 40h 1 Imediato Manaus DCFDA 02623FD01 FD Departamento de Direito Aplicado Prática Simulada, Prática Real, Processo Civil, Penal e Trabalhista. Mestrado em Direito ou Ciências Jurídicas 40h 1 Imediato Manaus Graduação em Fisioterapia E Mestrado 02623FEFF01 FEFF Colegiado de Fisioterapia Fisioterapia Geral e Neurofuncional Nas Áreas CAPES De Ciências: Biológicas, Da Saúde, Sociais Aplicadas, Humanas, Exatas E Da Terra Ou Outras 40h 1 Imediato Manaus Graduação em Fisioterapia E Mestrado 02623FEFF02 FEFF Colegiado de Fisioterapia Fisioterapia Geral e Pediátrica Nas Áreas CAPES De Ciências: Biológicas, Da Saúde, Sociais Aplicadas, Humanas, Exatas E Da Terra Ou Outras 40h 1 Imediato Manaus 02623FEFF03 FEFF Colegiado de Fisioterapia Fisioterapia Geral e Saúde da Mulher Graduação em Fisioterapia E Mestrado Nas Áreas CAPES De Ciências: Biológicas, Da Saúde, Sociais Aplicadas, Humanas, Exatas E Da Terra Ou Outras 40h 1 Imediato Manaus 02623FES01 FES Departamento de Administração Administração Bacharel em Administração com Mestrado em Administração ou Economia ou Desenvolvimento Regional ou Contabilidade ou Engenharia de Produção ou Processos ou Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação ou Ciências: Ambiente ou Computação 40h 1 Imediato Manaus 02623FES02 FES Departamento de Economia e Análise Economia- Microeconomia Bacharel em Ciências Econômicas com Mestrado em Economia ou Administração ou Desenvolvimento Regional ou Contabilidade ou Engenharia de Produção ou Biotecnologia ou Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia 40h 1 Imediato Manaus 02623FES03 FES Departamento de Economia e Análise Economia- Macroeconomia Bacharel em Ciências Econômicas com Mestrado em Economia ou Administração ou Desenvolvimento Regional ou Contabilidade ou Engenharia de Produção ou Biotecnologia ou Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia 40h 1 Imediato Manaus 02623FIC01 FIC Curso de Jornalismo Audiojornalismo e linguagem audiovisual Graduação em Comunicação Social - Jornalismo ou Jornalismo e Mestrado em Comunicação ou Comunicação Social ou Ciência da Comunicação ou Sociedade e Cultura na Amazônia. 20h 1 Imediato Manaus 02623FIC02 FIC Colegiado de Arquivologia Ciências Sociais Aplicadas / Arquivologia Graduação em Bacharealdo em Arquivologia 40h 1 Imediato Manaus 02623FLET01 FLET Curso de Letras Língua e Literatura Espanhola Letras Língua e Literatura Espanhola Graduação em Letras - Língua e Literatura Espanhola ou Letras Português e Espanhol como Língua Estrangeira, com experiência no ensino de língua espanhola na educação básica 40h 3 Imediato Manaus 02623FM01 FM Clínica Cirúrgica Cirurgia Geral - Atenção ao Trauma Graduação em Medicina, com especialização ou residência na área de Cirurgia Geral, reconhecida pelo MEC. 20h 1 Imediato Manaus 02623FM02 FM Clínica Cirúrgica Cirurgia Geral - CISDOAPA: Cirurgia do Sistema Digestório, Órgãos Anexos e Parede Abdominal Graduação em Medicina, com especialização ou residência na área de Cirurgia Geral, reconhecida pelo MEC. 20h 1 Imediato Manaus 02623FM03 FM Clínica Médica Hematologia Graduação em Medicina com Residência Médica em Hematologia 20h 1 Imediato Manaus 02623FM04 FM Clínica Médica Psiquiatria Graduação em Medicina com Residência Médica em Psiquiatria 20h 1 Imediato Manaus 02623FM05 FM Clínica Médica Clínica Médica Residência em Clínica Médica 20h 2 Imediato Manaus 00000XX00 FM Departamento de Patologia e Medicina Legal Medicina Legal Graduação em Medicina 20h 1 Imediato Manaus 02623FM07 FM Saúde Materno Infantil Saúde da Mulher - Ginecologia Graduação em Medicina e Residência Médica em Ginecologia/Obstetrícia (Tocoginecologia) Reconhecida pelo MEC. 20h 1 Imediato Manaus 02623FM08 FM Saúde Materno Infantil Saúde da Mulher - Obstetrícia Graduação em Medicina e Residência Médica em Ginecologia/Obstetrícia (Tocoginecologia) Reconhecida pelo MEC. 40h 1 Imediato Manaus 02623FM09 FM Clínica Médica Clínica Médica - Gastroenterologia Residência em Clínica Médica ou Gastroenterologia 20h 1 Imediato Manaus 02623FT01 FT Engenharia de Produção Engenharia de Produção Mestrado em Engenharia de Produção 40h 1 Imediato Manaus 02623FT02 FT Departamento de Engenharia de Materiais - DEMA Metalurgia Graduação em Engenharia de Materiais ou em Engenharia Metalúrgica ou em Engenharia Mecânica 40h 1 Imediato Manaus 02623FT03 FT Departamento de Engenharia Civil Engenharia Civil/ Geotecnia Graduação em Engenharia Civil 40h 1 mediato Manaus 02623ICE01 ICE Matemática Matemática Mestrado em uma das seguintes áreas: matemática, matemática aplicada, estatística, física, computação ou engenharia. 40h 1 Imediato Manaus 02623ICE02 ICE Departamento de Química Química Geral e Química Experimental Graduação em Química, com Mestrado em Química 40h 1 Imediato Manaus 02623IFCHS01 IFCHS Ciências Sociais Ciências Sociais/Sociologia e Ciência Política Mestrado em Programas de Pós- Graduação em Humanidades e Sociais, Educação e de Meio Ambiente e Agrárias com Graduação em Ciências Sociais. 40h 2 Imediato Manaus 02623IFCHS02 IFCHS Departamento de Geografia Geografia Física Mestrado Acadêmico de Geografia com Graduação em Geografia. 40h 1 Imediato Manaus *A reserva legal (PCD) será definida na homologação das inscrições. Ampla PCD Total 02623ICET01 ICET Coordenação Acadêmica Direito Graduação em Direito 20h *A reserva legal (PCD) será 1 Imediato Itacoatiara CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- JORNALISMO 02623ICSEZ01 ICSEZ Comunicação Social com habilitação em Jornalismo Graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo 40h definida na homologação das inscrições. 1 Imediato Parintins 02623IEAA01 IEAA Colegiado de Agronomia Zootecnia Graduação em Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária, mestrado em Zootecnia, Ciência Animal, Ciência Agrárias, Agronomia, Medicina Veterinária 40h 1 Imediato Humaitá 02623IEAA02 IEAA Colegiado de Agronomia Agronomia Graduação em Agronomia e Mestrado em Agronomia, Agronomia (Produção Vegetal), Ciências Agrárias ou Fitotecnia 40h 1 Imediato Humaitá 02623IEAA03 IEAA Curso de Ciências : Matemática e Física Estatística Graduação em Estatística ou Matemática com Mestrado em Estatística. 40h 1 Imediato Humaitá 02623INC01 INC Colegiado do Curso de Administração Administração Bacharel em Administração 40h 2 Imediato Xxxxxxxx Xxxxxxxx 02623INC02 INC Curso de Bacharelado em Antropologia/Co ordenação Acadêmica do INC Antropologia Social Mestrado em Antropologia ou em Ciências Sociais 40h 1 Imediato Xxxxxxxx Xxxxxxxx 02623ISB01 ISB Coordenação Acadêmica Medicina Graduação em Medicina 20h 1 Imediato Coari
1. Período para solicitação do pedido de Isenção da Taxa de Inscrição Das 10h de 13/11 até às 17h de 14/11/2023
2. Resultado dos pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição (deferidos e indeferidos). Até 17h de 16/11/2023
3. Período de inscrição – preenchimento da Ficha de Inscrição no site do processo seletivo Das 10h de 16/11 às 17h do dia 21/11/2023
4. Período de inscrição para os candidatos que tiveram pedido de ISENÇÃO deferido Das 10h de 16/11 às 17h do dia 21/11/2023
5. Prazo para os candidatos pessoas com deficiência encaminharem, por meio da página oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação certame, documento comprovante da condição de normas pertinentes deficiência nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Das 10h de 16/11 às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através 17h do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.dia 21/11/2023
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Samples: Processo Seletivo Simplificado
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 12.1 A Companhia deverá enviar cópia desta Política de Divulgação às Pessoas Vinculadas por correspondência registrada, e-mail ou carta entregue em mãos com protocolo, solicitando o retorno à Companhia de termo de adesão devidamente assinado conforme o Anexo II desta Política de Divulgação, o qual ficará arquivado na sede da Companhia.
12.1.1 Na assinatura do termo de posse dos novos Administradores deverá ser exigida a assinatura do termo constante do Anexo II, sendo-lhes dado conhecimento desta Política de Divulgação.
12.1.2 A comunicação desta Política de Divulgação às Pessoas Vinculadas, assim como a exigência de assinatura do termo constante do Anexo II, será feita antes dessas pessoas tomarem conhecimento de Ato ou Fato Relevante, na forma do item 6.3 acima.
12.1.3 A Companhia manterá em sua sede, à disposição da CVM, a relação das pessoas contempladas neste item 12.1 e respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, atualizando-a imediatamente sempre que houver modificação.
12.1.4 As Pessoas Vinculadas não devem se valer de qualquer momento revogar Informação Privilegiada para obter quaisquer vantagens pecuniárias, direta ou indiretamente, para si ou para terceiros e devem zelar para que seus eventuais subordinados diretos ou terceiros de sua confiança estejam comprometidos com o sigilo das informações, sujeito a presente Licitaçãoresponsabilidade solidária.
12.1.5 A Pessoa Vinculada que se desligar da Companhia deverá se manter com o dever de sigilo até que tais informações sejam divulgadas aos órgãos competentes e ao mercado.
12.2 Esta Política de Divulgação deverá ser observada a partir da data de sua aprovação.
1. Assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da Companhia, por razões ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva.
2. Mudança no controle da Companhia, inclusive através de interesse públicocelebração, decorrentes alteração ou rescisão de fato supervenientes devidamente comprovadosacordo de acionistas.
3. Celebração, pertinentes e suficientes alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a justificar tal condutaCompanhia seja parte ou interveniente, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoque tenha sido averbado no livro próprio da Companhia.
16.2 É facultada ao Pregoeiro4. Ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a Companhia, contrato ou autoridade superiorcolaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa.
5. Autorização para negociação de Valores Mobiliários em qualquer fase desta Licitaçãomercado, a promoção de diligência destinada a esclarecer nacional ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021estrangeiro.
16.3 O Município se reserva 6. Decisão de promover o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa cancelamento de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo registro de julgamentocompanhia aberta da Companhia perante a CVM.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica7. Incorporação, má conduta fusão ou apresentação de documentos fora das normas exigidascisão envolvendo a Companhia ou sociedades controladas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação 8. Transformação ou comparação entre a documentação apresentadadissolução da Companhia.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório9. Mudança relevante na composição do patrimônio da Companhia.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 20.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 20.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
20.3. É facultada facultado ao PregoeiroPregoeiro(a), ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) Pregoeiro(a), vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 20.4. O Município se reserva desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
20.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o direito deinteresse da Administração, unilateralmentea finalidade e a segurança da contratação.
20.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a).
20.7. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, desqualificar a fim de subsidiar sua decisão;
20.8. A participação do(a) licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
20.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarfato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, por meios ilícitos ou desonrososa sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, ao no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) no processo de julgamentoem contrário.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta 20.10. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados preferencialmente pelo e-mail xxxxxxxx.xxx@xxxx.xx.xxx.xx ou apresentação através de documentos fora das normas exigidascorrespondência dirigida ao endereço constante no preâmbulo do Edital.
16.4 Antes 20.11. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Pregoeiro(a) e, dependendo do aviso oficial caso, pela autoridade competente, nos termos da legislação pertinente. Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do resultado desta Licitaçãopresente Edital, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante competente o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Taubaté/SPFoz do Iguaçu, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamEstado do Paraná. Foz do Iguaçu, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes06 de agosto de 2021.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 12.1. O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 12.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
12.3. É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 12.4. O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica12.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação12.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, não serão fornecidas a ninguémainda, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas publicação no Diário Oficial do Município Município.
12.7. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
12.8. A participação do licitante neste Pregão implica em aceitação de Taubaté todos os termos deste Edital.
12.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, contrário.
12.10. Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital.
12.11. A documentação apresentada para fins de habilitação da Empresa vencedora fará parte dos autos da licitação e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 não será devolvida ao proponente. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratospelo Pregoeiro e, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alteraçõesdependendo do caso, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.competente, nos termos da legislação pertinente, Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será competente o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Foz do Iguaçu-PR, 13 de Março de 2019. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Responsável pela Secretaria Municipal da Administração. Pregão Eletrônico nº 017/2019 TERMO DE REFERENCIA
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município 6.1 As cópias em DVD dos filmes e vídeos inscritos no festival, mesmo os não selecionados, passarão a compor o acervo da Rede Cuca, onde os curtas-metragens poderão ser exibidos em programações sem fins lucrativos do festival ou na programação mensal da Rede Cuca;
6.2 A organização do I FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO DA JUVENTUDE reserva-se o direito de exibir trechos dos filmes e vídeos participantes, para efeitos de divulgação, em qualquer mídia;
6.3 Para participar da seleção das mostras competitivas de curtas metragens do I FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO DA JUVENTUDE é obrigatório ter a classificação indicativa da obra;
6.4 A Direção do Festival poderá retirar a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, o filme ou anulá-la por ilegalidade, de ofício vídeo que não cumprir as normas deste regulamento ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.que falsear as mesmas;
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 6.5 Os casos omissos serão solucionados pela Direção do Festival;
6.6 Os procedimentos de inscrição para o concurso de filmes e vídeos vinculam o participante à plena aceitação deste Regulamento. Fortaleza, 11 de março de 2020. Por este instrumento jurídico particular, eu, abaixo firmado, AUTORIZO, neste edital serão analisados ato e resolvidos pela aplicação para todos os fins em direito admitidos, A UTILIZAÇÃO DE VOZ E IMAGEM ao Instituto Cuca e à Coordenadoria Especial de normas pertinentes Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos, filmagens, áudios decorrentes de participação no “I FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO DA JUVENTUDE”. As imagens produzidas poderão ser exibidas em qualquer forma de comunicação ao público, sem limitação de tempo ou do número de utilizações/exibições, no Brasil ou no exterior, conforme expresso na Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). , de de . Assinatura Nome: RG.: CPF: Telefone1: ( ) Telefone2: ( ) Endereço: Por este instrumento jurídico particular, os participantes abaixo-assinados, para todos os fins de direitos e obrigações, DECLARAM EXPRESSAMENTE que o(a) Senhor(a): de nº RG de nº , será o(a) seu REPRESENTANTE para fins de representação deste grupo ou coletivo perante o Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – INSTITUTO CUCA, inscrito no CNPJ sob o no 10.514.191/0001-63, sediado à Av. Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, no 6417, no Bairro Barra do Ceará, em Fortaleza – CE, podendo o REPRESENTANTE aqui constituído requerer, assinar contratos e outros instrumentos jurídicos similares, receber valores financeiros referentes a premiação em conta-corrente que este ora informa (Banco: Agência: / Conta: ), emitir recibos de quitação, por ocasião da participação na mostra competitiva no “I FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO DA JUVENTUDE”, que acontecerá em de de no Fica também autorizado ao Instituto Cuca e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em caráter definitivo e gratuito, a UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E VOZ constante em fotos, filmagens, áudios decorrentes de participação “I FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO DA JUVENTUDE”. As imagens poderão ser exibidas em qualquer forma de comunicação ao público, sem limitação de tempo ou do número de utilizações/exibições, no Brasil ou no exterior, conforme expresso na Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Por ser esta expressão de vontade, nada será devido a título de direitos conexos a imagem e voz produzidos durante a realização do Evento objeto deste regulamento. Fortaleza, CE, de de 20 . Assinatura Representante Designado COLETIVO OU GRUPO: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Nome completo: R.G: Orgão Emissor Telefone(s): Assinatura: Pelo presente instrumento, Eu, , nacionalidade , estado civil , portador(a) da Cédula de identidade RG nº , inscrito(a) no CPF/MF sob nº , residente à Av/ Rua , nº complemento , na cidade e no estado Portador(a) de identidade RG nº , autorizo a participação do(a) menor na mostra competitiva do “I FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO DA JUVENTUDE”, realizado em parceria pelo INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE e COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Também autorizo ao INSTITUTO CUCA E À COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em caráter definitivo e gratuito a UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E VOZ do(a) referido(a) menor constante em fotos, filmagens, áudios decorrentes de participação na mostra competitiva do “I FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO DA JUVENTUDE”. As imagens poderão ser exibidas em qualquer forma de comunicação ao público, sem limitação de tempo ou do número de utilizações/exibições, no Brasil ou no exterior, conforme expresso na Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Por ser esta expressão de vontade, nada será devido a título de direitos conexos a imagem e voz produzidos durante a realização do Evento objeto deste regulamenta. Fortaleza, CE, de de . Assinatura dos pais ou responsável Nome: __ RG.: CPF: Telefone1: ( ) Telefone2: ( ) O INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE, inscrito no CNPJ sob o no 10.514.191/0001- 63, com sede na Av. Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, no. 1467, no Bairro Barra do Ceará, em Fortaleza – CE, doravante denominado INSTITUTO CUCA, neste ato representado pelo seu Diretor Administrativo- Financeiro, Sr. XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, administrador, inscrito sob o n. de RG 2001002012366 e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta capital, e o(a) Sr(a). , RG Nº. , com endereço na Xxx , x° , Xxxxxx Fortaleza/Ce; RESOLVEM celebrar o presente Termo de Compromisso, sujeitando-se os partícipes às Licitações disposições contidas, no que couber no Contrato de Gestão n° 03/2019, firmado entre a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e Contratoso Instituto CUCA, Lei Federal nº 14.133/2021 bem como no mostra competitiva do “I FESTIVAL DE CINEMA E VÍDEO DA JUVENTUDE”, mediante as Cláusulas e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.condições seguintes:
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Samples: Regulamento Do Festival De Cinema E Vídeo Da Juventude
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 23.1. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. E T N O C 1 - 1 - 1 A D N
23.2. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãode Contenda revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, provocação mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentadofundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Município de Contenda poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 23.3. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das Informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
23.4. A empresa ficará responsável pelas despesas decorrentes da contratação de pessoal, tais como: salários, acidentes em que sejam vítimas seus empregados quando em serviço e por tudo quanto as Leis trabalhistas lhe assegurem, inclusive férias, aviso prévio, indenizações, etc. Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra o MUNICÍPIO por empregados da Contratada, esta deve comparecer espontaneamente em Juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir o MUNICÍPIO no processo, até o final do julgamento, respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventual condenação. Esta responsabilidade não cessa com o término ou rescisão da contratação. Caso a Justiça Trabalhista condene financeiramente o MUNICÍPIO, este descontará os valores correspondentes as notas fiscais a serem pagas, mesmo que não se refiram aos serviços abrangidos por este Instrumento contratual.
23.5. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor de cada contrato ou outro instrumento hábil, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão reduzir o limite indicado.
23.6. É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de23.7. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa sob pena de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesclassificação/inabilitação.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica23.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não 23.9. As normas que disciplinam este Pregão serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos sempre interpretadas em favor do Municípioda ampliação da disputa entre os proponentes, junto desde que não comprometam o interesse da Administração, a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficosfinalidade e a segurança da contratação.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Licensing Agreements
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 18.1. É facultada ao Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitações ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãolicitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou Edital de Concorrência Internacional Demap no 133/2013 Pt. 1301581740 complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmenteoriginariamente dos documentos de habilitação ou das propostas técnica e de preços (art. 43, conforme disposto na § 3º, Lei Federal nº 14.133/20218.666/1993).
16.3 O Município 18.2. A Comissão Permanente de Licitações poderá, em qualquer fase do processo, se reserva julgar necessário, proceder à vistoria das instalações e da aparelhagem disponível para a realização dos serviços objeto desta Concorrência.
18.3. Até a assinatura do Contrato, o direito delicitante vencedor poderá ser desclassificado se o Banco Central do Brasil tiver conhecimento de fato desabonador à sua habilitação ou à sua classificação, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de conhecido após o julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica18.4. Se ocorrer a desclassificação do licitante vencedor por fatos referidos no item anterior, má conduta o Banco Central do Brasil poderá convocar os licitantes remanescentes por ordem de classificação ou apresentação de documentos fora das normas exigidasrevogar esta Concorrência.
16.4 Antes 18.5. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fato sigiloso, secreto ou reservado, que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
18.6. A Comissão Permanente de Licitações poderá, no interesse do aviso oficial Banco Central do resultado Brasil, relevar omissões puramente formais nos documentos e propostas apresentados pelos licitantes, desde que não comprometam a lisura e o caráter competitivo desta LicitaçãoConcorrência e possam ser sanadas no prazo a ser fixado pela Comissão Permanente de Licitações.
18.7. Se houver indícios de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, o Banco Central do Brasil comunicará os fatos verificados à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal, para as providências devidas.
18.8. Nenhuma responsabilidade caberá ao Banco Central do Brasil sobre o envio de documentação ou propostas, por meio de correio ou sistemas similares, sobre cobrança de serviços extras e sobre dúvidas posteriores, não serão fornecidas sendo admitida a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a remessa de documentação apresentadae proposta via fac-símile.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Edital De Licitação
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 14.1. Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar exercida pela Municipalidade sobre a qualquer momento revogar execução do presente Contrato, a presente LicitaçãoOSS contratada reconhece a prerrogativa de controle e autoridade normativa genérica da direção nacional do SUS – Sistema Único de Saúde, decorrente da Lei n⁰ 8080/90 (Lei Orgânca de Saúde), ficando certo de que a alteração decorrente de tais competências normativas será objeto de termo aditivo ou de notificação dirigida à OSS Contratada;
14.2. A OSS contratada se obriga a publicar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do presente, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do poder público;
14.3. Em caso de resilição unilateral por razões parte da OSS Contratada, sem prejuizo das sanções legais aplicáveis, a mesma se obriga a continuar prestando os serviços contratados pelo prazo mínimo de interesse público180 (cento e oitenta) dias, decorrentes contados a partir da denúncia do Contrato;
14.4. A OSS contratada terá o prazo máximo de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes 180 (cento e suficientes oitenta) dias a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, contar da data da rescisão contratual para quitar suas obrigações e prestar contas de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadosua gestão ao Município.
16.2 14.5. É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior cobrança por serviços médicos, hospitalares ou outros complementares da assistência devida, ao paciente;
14.6. A Prefeitura do Município de documento Jacareí poderá ceder servidores públicos municipais para prestar seus serviços junto à Organização Social Contratada, ficando garantido a esses servidores o vínculo original com a Prefeitura de Jacareí, bem como todos os direitos daí decorrentes, não ensejando, portanto, vínculo trabalhista com a Organização Social Contratada ou informação que deveria constar originalmentesolidariedade, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021mesmo sob subordinação desta.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar 14.6.1. Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentovantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica14.6.2. Não será permitido o pagamento de vantagem pecuniária permanente por Organização Social a servidor cedido com recursos provenientes do contrato de gestão, má conduta ou apresentação ressalvada a hipótese de documentos fora das normas exigidasadicional relativo ao exercício de função temporária de direção e assessoria.
16.4 Antes 14.6.3. O servidor cedido perceberá as vantagens do aviso oficial do resultado desta Licitaçãocargo a que fizer jus no órgão de origem, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação quando ocupante de cargo de primeiro ou comparação entre a documentação apresentadade segundo escalão na Organização Social.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) 14.6.4. Os servidores públicos municipais cedidos à Organização Social Contratada deverão constar de relação nominal periodicamente atualizada, e terão seus vencimentos pagos diretamente pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioPrefeitura de Jacareí.
16.6 Os autos 14.6.5. Ocorrendo saída de servidores cedidos ou sua transferência para outros órgãos da Licitação são públicosAdministração municipal, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimentoo ônus pela sua reposição caberá à Organização Social Contratada, salvo quanto ao conteúdo na medida das propostas até a respectiva aberturanecessidades da boa execução do PLANO DE TRABALHO.
16.7 Eventual pedido para extração 14.7. Os serviços de cópias somente será analisado quando conservação, manutenção e reparo dos equipamentos públicos móveis e imóveis afetados a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma Unidade de Pronto Atendimento UPA DR THELMO deverão ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigaexecutados pela Organização Social Contratada. Entende-se a manter, durante toda a execução proposta de Plano de Trabalho como demonstração do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação conjunto dos elementos necessários e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SPsuficientes, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamnível de precisão adequada para caracterizar o perfil da unidade e o trabalho técnico gerencial definido no objeto do Chamamento Público. O proponente deverá demonstrar a viabilidade técnica e a estimativa das despesas referentes à execução das atividades propostas, com definição de métodos e prazos de execução. O projeto apresentado deverá conter a descrição clara da proposta evidenciando os benefícios econômicos e sociais a serem alcançados pela comunidade. Este Anexo destina-se a orientar os concorrentes para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitaçãoelaboração do projeto a ser apresentado, seu Contrato e demais atos deles decorrentesdevendo conter invariavelmente todos os seus itens indicados neste roteiro.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Contratação De Organização Social
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá Fica assegurado ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o direito de, no interesse da Administração, sem que caiba às licitantes qualquer tipo de reclamação ou indenização: Adiar ou suspender a data de abertura da sessão pública do pregão eletrônico, dando conhecimento aos interessados através dos sites: www.tce.ro.gov.br, opção “licitação”, e www.comprasgovernamentais.gov.br, opção “Visualizar/Impugnações/Esclarecimentos/Avisos”; Anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a qualquer momento revogar a presente Licitaçãotempo, por razões dando ciência aos interessados e comunicando às empresas licitantes, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93; e Diminuir ou aumentar o quantitativo da licitação. A Secretária Geral de interesse público, decorrentes Administração do Tribunal de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la Contas do Estado de Rondônia compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao . A anulação do Pregão induz à do contrato; Os licitantes não terão direito a indenização em decorrência da revogação ou anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação vigente. As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela autoridade competente. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. Havendo quaisquer problemas de ordem técnica, o envio de documentos relacionados ao julgamento da licitação poderá se realizar pelo e-mail institucional pregoeiro@tce.ro.gov.br, sendo posteriormente disponibilizados para consulta no sítio eletrônico www.tce.ro.gov.br, link LICITAÇÃO. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãolicitação, a promoção de diligência destinada a promover diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processode assunto relacionado ao presente certame. Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação, vedada elaborarem propostas e/ou qualquer outra providência relativa à sua participação no presente Pregão Eletrônico. Não havendo expediente na data determinada, ou na ocorrência de qualquer outro fato que impossibilite a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmenterealização deste Pregão, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva a sessão será adiada para o direito deprimeiro dia útil subsequente, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade mantidos o mesmo horário e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimentolocal, salvo quanto ao conteúdo disposição em contrário. Informações complementares poderão ser obtidas no horário das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC7h30m às 13h30m, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Municípiopelo telefone (69) 3211-9135, junto a instituição Bancáriaou pelo e-mail: pregoeiro@tce.ro.gov.br. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.tce.ro.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 1 Disco SSD Interno (Solid-State Drive), para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas tudo conforme as condições dispostas no Termo de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca Referência – Anexo II do Edital. UN 50 2 Memória RAM DDR4, tudo conforme as condições dispostas no Termo de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial Referência – Anexo II do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.Edital. UN 50
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 92. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões Edital será divulgado na íntegra em página do site da Prefeitura Municipal de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes Piracicaba xxxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/ e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas extrato no Diário Oficial do Município conforme prazos previstos na tabela 1.
93. Os pedidos de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/esclarecimentos e impugnação do presente Edital, deverão ser entregues por petição no Sistema Prefeitura Sem Papel, por qualquer pessoa, a partir da data da publicação do edital até 02 (dois) dias úteis antes da data limite para recebimento das propostas de plano de trabalho. As respostas às impugnações caberão à Comissão de Seleção, que encaminhará para o Administrador público para decisão final.
94. A solicitação de impugnação não impedirá a OSC impugnante de participar do chamamento.
95. Não serão consideradas as solicitações de impugnação fora do prazo previsto neste edital.
96. Compete ao Administrador Público as decisões quanto às impugnações do edital, devendo ser julgadas até a data fixada para apresentação das propostas, com a publicação do seu resultado no Diário Oficial do Município.
97. Não caberá recurso da decisão que indeferir a impugnação do edital.
98. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no site oficial Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.
99. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando‐se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas de plano de trabalho ou o princípio da isonomia.
100. A Procuradoria-Geral do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS resolverão os casos omissos neste edital e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública.
101. A qualquer tempo, o presente Xxxxxx poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
102. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do Chamamento Público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta de plano de trabalho apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime. Além disso, caso a descoberta da falsidade ou inverdade ocorra após a celebração da parceria, o fato dará ensejo à rescisão do instrumento, rejeição das contas e/ou aplicação das sanções de que trata o art. 73 da Lei nº 13.019/14.
103. Todos os custos decorrentes da elaboração das propostas de plano de trabalho e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão analisados de inteira responsabilidade das OSCs participantes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública.
104. O serviço executado pela OSC deve obrigatoriamente seguir o calendário oficial da prefeitura, com exceção dos serviços de alta complexidade ininterruptos e resolvidos pela aplicação o serviço especializado em abordagem social.
105. Os eventos promovidos pelo serviço executado em parceria com a SMADS, deverão
106. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I – Termo de normas pertinentes às Licitações Referência; Anexo II – Declaração de Ciência e ContratosConcordância; Anexo III – Declaração sobre instalações, Lei Federal nº 14.133/2021 condições materiais, capacidade técnica e ulteriores alterações, através operacional. Anexo V – Modelo de Plano de Trabalho; Anexo VI – Plano de Aplicação e Cronograma de Execução; Anexo VII – Modelo Memória de Cálculo; Anexo VIII – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos; Anexo IX – Declaração da Contrapartida; Anexo X – Minuta do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorTermo de Colaboração.
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Samples: Termo De Colaboração
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 10.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãoprocesso de compras não importa necessariamente em contratação, podendo o Instituto Presbiteriano Mackenzie - HUEM revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la lo por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, provocação mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes deste processo. O Instituto Presbiteriano Mackenzie - HUEM poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 10.2 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioapresentados. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão imediata do contrato ou da ordem de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
16.6 Os 10.3 A documentação apresentada para fins de habilitação da proponente fará parte dos autos da cotação e não será devolvida ao proponente.
10.4 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo “Responsável”, sob pena de desclassificação.
10.5 O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
10.6 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo “Responsável” da Comissão de Licitação.
10.7 A Comissão de Licitação são públicosatenderá os interessados no horário das 09:00h às 11:00h, sendo também públicos de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no Setor de Suprimentos do HUEM, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, n.º 1908, Bigorrilho, Curitiba, Paraná, CEP 80730-150, ou através dos telefones (41) 0000- 0000 / 5293, para maiores esclarecimentos.
10.8 A participação do proponente neste processo implica em aceitação de todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturatermos deste Edital.
16.7 Eventual pedido 10.9 Celebrado o contrato, pago o preço e verificado saldo remanescente na conta bancária em que os recursos decorrentes do Convênio MS nº 848886/2017, firmado entre o Instituto Presbiteriano Xxxxxxxxx e o Ministério da Saúde – MS, as Partes poderão, mediante autorização do Ministério da Saúde, celebrar novo instrumento para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOCutilização deste remanescente, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Comprasmas estarão vinculadas aos equipamentos descritos no ANEXO I e aos valores apresentados.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante 10.10 O foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Edital é o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SPCuritiba, Estado de Paraná, com renúncia dos demais prévia e expressa a qualquer outro por mais privilegiados privilegiado que sejamseja. Curitiba/PR, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes27 de Outubro de 2020.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Edital
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 14.1 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a qualquer momento revogar a presente LicitaçãoAdministração revogá-la, por razões motivo de interesse públicoconveniência e oportunidade, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes pertinente e suficientes a suficiente para justificar tal conduta, ou devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superiornos termos do art. 71, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Incisos II e III da Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 14.2 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioem qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
16.6 Os autos 14.3 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da Licitação são públicosampliação da disputa, sendo também públicos todos respeitada a igualdade de oportunidade entre os atos relativos ao procedimentolicitantes e desde que não comprometam o interesse público, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturafinalidade e a segurança da contratação.
16.7 Eventual pedido para extração 14.4 A homologação do presente certame e outros atos que tenha publicação obrigatória na imprensa oficial serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de ComprasPernambuco.
16.8 As cópias físicas requeridas somente 14.5 Os demais atos pertinentes a esta licitação serão retiradas mediante divulgados através do sistema BNC e facultativamente no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
14.6 Caso o recolhimento adjudicatário não compareça para receber a nota de emolumentos em favor empenho ou assinar o contrato, no prazo de 05(cinco) dias corridos do Municípiorecebimento do aviso da homologação, junto a instituição Bancáriaou, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular, o Município dos Palmares poderá convocar, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigasubstituir a Empresa vencedora, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições de suas propostas, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-se a manteraceitabilidade da proposta e o cumprimento das exigências habilitatórias, durante toda a execução do contratoou revogará o Processo Licitatório, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoobservado o interesse público.
16.10 Fica eleito 14.7 O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Sala de Licitações, Sede da Prefeitura Municipal dos Palmares, situada na Xxx Xxxxxxxx xx xxx Xxxxxx, 0000, . CEP 55540-000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxxx.xx, e/ou ainda através do site da BNC: xxx.xxx.xxx.xx. Informações complementares através da Bolsa Nacional de Compras – BNC, fone/ WhatsApp: 00 0000-0000, e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx, e/ou com o Agente de Contratação do Município dos Palmares, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e ou Protocolo de Pedidos Externos xxxxx://xxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=x/xx no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, e/ou no Portal Nacional de Commpras Públicas - PNCP. Os pedidos de esclarecimentos acerca do Edital deverão ser efetuados via sistema BNC.
14.8 Os casos omissos da presente Concorrência serão solucionados pelo Agente de Contratação.
14.9 Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de TaubatéPalmares/SPPE. ANEXO I A Empresa .........................................., com renúncia inscrita no CNPJ (MF) n.º , estabelecida no(a) ........................................vem, perante o Município dos demais por mais privilegiados que sejamPalmares, apresentar a seguinte proposta de preços após disputa de lances, para dirimir as questões suscitadas CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANAIS À CÉU ABERTO DO MUNICIPIO DOS PALMARES - Validade da interpretação desta LicitaçãoProposta: 60(sessenta) dias Prazos de Vigência e Execução: Conforme Edital e Minuta de Contrato Local, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 .....................de .....................de 202..... Assinatura do representante legal da empresa (identificação/nome/carimbo/etc) A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeçõesempresa inscrita no CNPJ nº , por parte intermédio de todas as empresas licitantesseu represente legal o(a) Sr(a) , das disposições contidas neste Edital portador (a) da Carteira de Identidade nº e seus anexosCPF nº , dos quais os mesmos atestamDECLARA, pela participaçãopara fins do disposto no inciso VI do Art. 68 da Lei nº 14.133, terem pleno conhecimentode 01 de abril de 2021, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Licitação
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 19.1. A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a qualquer momento revogar a presente LicitaçãoCâmara Municipal de Paraíso do Tocantins revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes derivado de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, provocação mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentadofundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação.
16.2 19.2. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.3. É facultada facultado ao PregoeiroPREGOEIRO, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
19.4. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê- lo no prazo determinado pelo PREGOEIRO, vedada sob pena de desclassificação /inabilitação.
19.5. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a inclusão posterior finalidade e a segurança da contratação.
19.6. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de documento comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
19.7. As aquisições decorrentes do objeto do Contrato de Compromisso de Fornecimento serão autorizadas, caso a caso, pela unidade gerenciadora da ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que autuará as solicitações em processo administrativo devidamente identificado, consultará o sistema de controle e autorizará ou informação não o fornecimento.
19.8. As solicitações deverão ser encaminhadas à unidade responsável pelo gerenciamento e controle da ATA contendo: Dotação orçamentária e disponibilidade; Declaração de compatibilidade orçamentária; Descrição do produto, quantidade e valor; Data limite e local para entrega; Assinatura do requisitante e do ordenador de despesa;
19.9. Os produtos adquiridos deverão corresponder às especificações exigidas no presente Edital. Aquele(s) cuja qualidade e/ou especificações não corresponderem às exigências será (ão) devolvido(s) ao fornecedor, que deveria constar originalmentedeverá providenciar sua substituição no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, conforme disposto sob pena de aplicação de penalidades, previstas no item 17 deste instrumento.
19.10. Será pago o preço vigente registrado na data em que a Nota de Empenho for entregue à Contratada/Detentora do registro, independentemente da data de entrega do produto na unidade requisitante.
19.11. A recusa da Contratada/Detentora do Registro de Preços em receber o pedido no prazo estipulado caracterizará inexecução total e acarretará a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021nº. 8.666/93 e neste instrumento.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa 19.12. A Contratada/Detentora do Registro de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoPreços deverá comunicar à Diretoria Administrativa todas as alterações porventura ocorridas nos dados cadastrais para atualização.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta 19.13. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo PREGOEIRO ou apresentação de documentos fora das normas exigidaspela autoridade a ele superior.
16.4 Antes 19.14. A participação do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos licitante nesta licitação implica em plena aceitação de todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as termos e condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital deste edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentobem como das normas administrativas vigentes.
16.12 Fica constituído 19.15. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Paraíso do Tocantins, local da realização do certame.
19.16. Não será admitida a subcontratação pela licitante vencedora na execução do objeto deste Edital.
19.17. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre as licitantes.
19.18. O Pregoeiro poderá, no interesse da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, relevar omissões puramente formais nas propostas apresentadas pelas licitantes, desde que não comprometam a lisura e o caráter competitivo da licitação.
19.19. As multas e outras penalidades somente poderão ser relevadas pela Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, nos casos de força maior, devidamente comprovados no procedimento administrativo instaurado e para os quais não tenha dado causa a licitante vencedora.
19.20. A Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins reserva-se o direito de filmar, gravar ou tirar fotos das Sessões e utilizar este meio como obrigação das empresas participantesprova.
19.21. O Pregoeiro dirimirá as dúvidas que possam surgir em decorrência da interpretação deste Edital, desde que arguidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o acompanhamento das publicações contidas início da Sessão de julgamento, no Diário Oficial endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 800, Centro, Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, CEP. 77.600-000, ou pelo telefone/fax (00) 0000-0000 no horário de 07h30min às 13h30min.
19.22. É competente o foro do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/Paraíso do Tocantins para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação. Paraíso do Tocantins – TO, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação 22 de normas pertinentes às Licitações e ContratosFevereiro de 2021. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX PREGOEIRO TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DESTINADA AO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alteraçõesPARA A FROTA DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETA, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorCONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 24.1. Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes, ora contratantes, para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade. E-mails enviados para endereços contidos em nosso banco de dados serão considerados entregues e válidos.
24.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer momento revogar disposição sobre conflito de leis. O contratante e a presente LicitaçãoNet Server Brasil Hospedagem de Sites concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
24.3. Fica eleito pelas partes o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo - SP, com exclusão de qualquer outro, por razões mais especial ou privilegiado que este seja e com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do presente contrato que possam surgir na efetivação do mesmo, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos não previstos no presente instrumento contratual.
24.4. Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de interesse públicoprorrogação, decorrentes são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigíveis de fato supervenientes devidamente comprovadosplenos direitos, pertinentes nos prazos e suficientes pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extrajudicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, à custa judicial e honorária advocatícia despendida para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente.
24.5. A Net Server Brasil Hospedagem de Sites reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso. O Contratante se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a justificar tal condutaindenizar e/ou inocentar a Net Server Brasil Hospedagem de Sites de qualquer reivindicação legal, ou anuláincluindo-la por ilegalidade, de ofício ou se as perdas e danos requeridos por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro24.6. Caso seja feita alguma alteração em nossas políticas de uso, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, as cláusulas e condições alteradas passarão a promoção ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;
24.7. A Net Server Brasil Hospedagem de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município Sites se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar de revisar suas políticas de serviços a qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SPinstante, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamou sem aviso prévio. Mais documentos poderão ser adicionados a qualquer momento, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitaçãobem como os atuais documentos podem sofrer alterações, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentoqualquer aviso prévio.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Termos E Condições
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 15.1. A inscrição do projeto implica a aceitação do disposto neste Edital.
15.2. Os projetos deverão, obrigatoriamente, obedecer ao Roteiro do projeto especificado no Anexo III deste Edital.
15.3. Todo material encaminhado ao Banco da Amazônia é de uso exclusivo do mesmo e, quando considerados inservíveis, serão doados às cooperativas de reciclagem nele cadastradas ou destinados a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadooutro uso que o Banco estabelecer.
16.2 É facultada ao Pregoeiro15.4. Os direitos autorais relativos a estudos, ou autoridade superiorrelatórios, vídeos e outros produtos intelectuais afins aos projetos e neles utilizados serão considerados propriedade dos autores. O Banco da Amazônia reserva-se o direito de divulgar os patrocínios e de utilizar, quando julgar oportuno, imagens e produtos dos projetos contratados, em suas ações e peças de comunicação institucional, bem como em seu portal na Internet, sem qualquer fase desta Licitaçãoônus, respeitadas as disposições referentes aos direitos de autor. Desta forma, o Patrocinado deve verificar e tomar providências quanto aos direitos autorais das imagens veiculadas no projeto de acordo com a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021legislação vigente.
16.3 O Município se reserva o direito de15.5. Os casos não previstos neste Edital serão avaliados pelo Banco da Amazônia, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa através da SECRE COPMA (Coordenadoria de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoPatrocínios).
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica15.6. Toda comunicação com os projetos contratados será realizada através do e-mail informado na folha de rosto do projeto. O Banco da Amazônia não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos decorrentes do e-mail informado. Assim, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasé essencial que o e- mail seja mantido ativo e atualizado.
16.4 Antes 15.7. Somente será admitida a palavra PATROCÍNIO para todo e qualquer valor investido nos projetos que vierem a ser patrocinados pelo Banco da Amazônia neste Edital. E o uso da logomarca deverá ser aplicado de acordo com o Guia de Melhores Práticas na Aplicação da Marca do aviso oficial do resultado desta LicitaçãoBanco da Amazônia em Ações de Patrocínio, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadadisponível no site institucional xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxxx.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade 15.8. Este Edital estabelece que os patrocinados realizem ações socioambientais em seus projetos que garantam apoio à preservação e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioconservação do meio ambiente onde se realizem.
16.6 15.9. As marcas do Banco da Amazônia e do Governo Federal deverão estar de acordo com os padrões de identidade visual fornecidos no momento da assinatura do instrumento contratual. Toda e qualquer arte produzida deve ser submetida à análise da coordenadoria de patrocínio do Banco da Amazônia.
15.10. A utilização da marca do Banco da Amazônia, sem previa autorização, sujeitará o autor às penalidades previstas na legislação vigente.
15.11. A realização do projeto deverá ocorrer no exercício de 2020, desde que devidamente homologado e contratado. Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo projetos devem ser apresentados capeados e com as páginas devidamente numeradas.
15.12. Todas as dúvidas quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva aberturaedital poderão ser dirimidas no período que estiverem abertas as inscrições através do canal FALE CONOSCO, disponível no site do Banco da Amazônia ou através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
16.7 Eventual pedido para extração 15.13. Este Edital entra em vigor na data de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Comprassua publicação.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Patrocínio
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 13.1 A participação neste PMI pressupõe conhecimento e concordância integral com todos os termos deste EDITAL, incluindo seus anexos.
13.2 A realização do presente PMI não implica abertura do processo licitatório para o PROJETO.
13.3 Eventual realização do processo licitatório para o PROJETO não ficará condicionada à utilização do ESTUDO TÉCNICO selecionado e demais informações obtidas por meio do presente PMI.
13.4 Não será concedido qualquer tipo de vantagem ou privilégio ao participante deste PMI em futuro processo de licitação, referente ao objeto identificado neste Instrumento.
13.5 Os SOLICITANTES poderão a seu critério e a qualquer momento revogar a presente Licitaçãotempo:
I. Solicitar dos AUTORIZADOS maiores informações, por razões retificações ou complementações dos ESTUDOS TÉCNICOS;
II. Modificar o escopo de interesse públicoalgum estudo, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadosseu conteúdo, pertinentes e suficientes a justificar tal condutarequisitos, ou anulá-la por ilegalidadeo cronograma, vedada a redução de ofício prazo;
III. Excluir, aceitar ou por terceirosmodificar, mediante parecer escrito total ou parcialmente, as informações e devidamente fundamentado.as sugestões advindas do processo de PMI;
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superiorIV. Iniciar, em qualquer fase desta Licitaçãoda realização do PMI, a promoção procedimento licitatório relativo ao seu objeto;
V. Contratar estudos técnicos alternativos ou complementares;
VI. Divulgar os nomes dos participantes, ressalvada solicitação expressa de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021sigilo em relação aos dados cadastrais.
16.3 O Município se reserva VII. Alterar, suspender ou revogar o PMI.
13.5.1 Os casos previstos no item 13.5 não geram direito dede ressarcimento ou indenização dos AUTORIZADOS ou de terceiros.
13.6 Todas as informações contidas neste EDITAL, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarbem como as demais disponibilizadas pelos SOLICITANTES, por meios ilícitos meio do sítio eletrônico do Comaja, ou desonrosospor outros meios, ao Pregoeiro(a) são de propriedade dos SOLICITANTES, servindo aos interessados unicamente para orientar sua participação no processo de julgamentopresente PMI.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica13.7 Os prazos previstos no presente EDITAL serão contados em dias corridos, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidassalvo se acompanhado da previsão expressa do termo “dias úteis”.
16.4 Antes 13.8 O presente EDITAL será disponibilizado no sítio eletrônico do aviso oficial Comaja, após publicação do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no extrato Diário Oficial do Município da FAMURS. Ibirubá/RS, 15 de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação fevereiro de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior2022.
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Samples: Chamada Pública
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 19.1 O Município não exercício, pelos VENDEDORES, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará em mera tolerância, não constituindo novação contratual ou renúncia de direitos.
19.2 O ARREMATANTE inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no site do leiloeiro, informado no Sumário deste Edital, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, serão igualmente bloqueados.
19.3 Caso o ARREMATANTE esteja com seu CPF ou CNPJ suspenso ou irregular junto à Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto à Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.
19.4 O leiloeiro não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre o ARREMATANTE e os VENDEDORES, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões oficiais, limitando-se a veicular os dados relativos ao imóvel (descrição, informações, apresentação e publicidade), fornecidos pelos VENDEDORES, através do site informado no Sumário deste Edital. Cabe aos VENDEDORES, responder, perante o ARREMATANTE, pela veracidade das informações veiculadas e pela transação de venda e compra.
19.5 O leiloeiro, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir o presente Edital do Leilão.
19.6 O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do leilão.
19.7 O leiloeiro poderá, a qualquer momento revogar e a presente Licitaçãoseu livre arbítrio, por razões de interesse públicoacrescentar, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, extinguir ou anulá-la por ilegalidade, de ofício alterar alguns ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadotodos os serviços disponíveis no site/edital do leilão.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção 19.8 O interessado declara estar ciente e de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução acordo com os termos constantes deste Edital do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021Leilão.
16.3 O Município 19.9 As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. PESSOA FÍSICA
(a) RG/RNE e CPF/MF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso;
(b) Comprovante de residência, com prazo máximo de 3 meses dos representantes legais (conta de luz, água, telefone ou gás)
(c) Certidão de casamento e pacto, se reserva o direito decasado ou divorciado;
(d) Certidão de nascimento, unilateralmentese solteiro for;
(e) Declaração completa do Imposto de Renda, desqualificar qualquer empresa caso:acompanhada do respectivo recibo;
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa (f) Comprovante de influenciarpermanência legal e definitiva no país, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentose estrangeiro.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica(a) CNPJ/MF;
(b) Ato constitutivo da sociedade e sua última alteração;
(c) Certidão simplificada, má conduta emitida nos últimos 30 dias
(d) Prova de representação;
(e) Declaração completa do Imposto de Renda, acompanhada do respectivo recibo;
(f) RG/RNE e CPF/MF do(s) seu(s) representante(s) legal(is), inclusive de seu cônjuge ou apresentação companheiro, quando for o caso;
(g) Certidão de documentos fora das normas exigidas.casamento e pacto, se houver;
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s(h) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração Comprovante de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SPresidência, com renúncia prazo máximo de 3 meses dos demais por mais privilegiados que sejamrepresentantes legais (conta de luz, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitaçãoágua, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(atelefone ou gás). LEILOEIRO(A) serão ratificadas pela autoridade superior.OFICIAL [texto] REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL [texto] ENDEREÇO COMPLETO [texto] DATA DO LEILÃO [texto] PREPOSTO [texto] REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL [texto] EMAIL [texto]
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Samples: Leilão De Imóveis
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 71. A Pregoeira Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Provinciali está designada para a qualquer momento revogar a presente Licitaçãorealização da sessão pública deste Pregão, podendo ser substituída por razões de interesse públicooutro(a), decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadosentre os Pregoeiros desta Seção Judiciária, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anuláconforme previsto na Portaria Nº JFES-la POR-2014/00060.
72. Ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, e revogar o JFESEOF201400014V04 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 72.1. A anulação do Pregão induz à do contrato.
72.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
73. A participação no presente certame implicará aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital e seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares que disciplinem a matéria.
74. É facultada facultado ao Pregoeiro, Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãodeste Pregão, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento informação ou informação de documentos que deveria constar originalmentedeveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
75. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
75.1. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.
75.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
76. As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.
77. Os arquivos e registros digitais constantes do sistema eletrônico “Licitações-e” serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021estabelece o artigo 30, §1º do Decreto 5.450/2005.
16.3 O Município se reserva o direito de78. Os documentos eletrônicos não constantes do sistema eletrônico “Licitações-e”, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa contudo produzidos com a utilização de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentocertificação disponibilizada pela ICP- Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica79. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasprevalecerão as últimas.
16.4 Antes 80. Os autos do aviso oficial do resultado processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Seção de Licitações desta LicitaçãoSeção Judiciária, não serão fornecidas a ninguémno horário das 12:00 às 17:00 horas, quaisquer informações referentes à análise, avaliação com agendamento pelos telefones: 00-0000-0000/5094 ou comparação entre a documentação apresentadae-mail: xxxxx@xxxx.xxx.xx.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade 81. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da SJES, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002. JFESEOF201400014V04 F a e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 82. Fica eleito o foro Foro da Comarca Justiça Federal de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamPrimeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesquaisquer dúvidas ou pendências decorrentes do presente CERTAME.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento 16.1. À UFPE cabe o direito de revogar a presente Licitação, licitação por razões de interesse público, decorrentes por motivo de fato supervenientes superveniente devidamente comprovadoscomprovado, pertinentes pertinente e suficientes a suficiente para justificar tal conduta, ou devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na no artigo 29 do Decreto nº 5.450/2005;
16.1.1. A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato, substituído pela Nota de Xxxxxxx, não ensejará direito à indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé (art. 29, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
16.2. A sessão pública deste Pregão poderá ser suspensa a qualquer momento a critério do Pregoeiro por motivo a ser registrado no Sistema eletrônico;
16.2.1. No caso de suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará o dia e o horário em que reabrirá a sessão visando o prosseguimento das etapas subseqüentes. O não comparecimento do licitante nas sessões virtuais subseqüentes não ensejará reclamações, não obstará o prosseguimento dos trabalhos do Pregoeiro, nem repercutirá sobre as decisões que este proferir;
16.2.2. Caso não seja possível reabrir a sessão pública no dia e horário estabelecidos por impossibilidade de acesso à Internet e/ou ao sítio COMPRASGOVERNAMENTAIS, o Pregoeiro lançará aviso no referido sítio informando novos dia e horário para reabertura;
16.3. No caso de eventual divergência entre este Edital e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro;
16.4. Os recursos para atender as despesas com a aquisição são provenientes do Programa de Trabalho: nº 12.364.2032.20RK.0026 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco; Fonte de Recursos: Tesouro/Próprio; Natureza da Despesa: 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente; de acordo com a LOA 2014 – Lei Federal nº 14.133/202112.952 de 20.01.2014, DOU de 21.01.2014;
16.4.1. As despesas que ultrapassarem o exercício financeiro estarão submetidas à dotação orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual do exercício correspondente;
16.5. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico responsável pela elaboração do Edital decidir sobre a impugnação no prazo de 24 horas (art. 18 do Decreto nº 5.450/2005);
16.5.1. A impugnação com identificação deste pregão e respectivo processo administrativo, poderá ser enviada ao Pregoeiro por meio eletrônico, via internet, no endereço indicado no subitem 16.6 deste Edital;
16.5.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame (art. 18, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
16.6. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no seguinte endereço: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx, com identificação deste Pregão e respectivo processo administrativo (art. 19 do Decreto nº 5.450/2005);
16.7. Os avisos, as respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, no link acesso livre > pregões > agendados ou no menu principal, no link: visualizar impugnações > esclarecimentos > aviso;
16.8. Dúvidas no encaminhamento da proposta eletrônica poderão ser dirimidas em consulta ao manual disponibilizado para os fornecedores no link: publicações > manuais > pregão > pregão eletrônico – fornecedor; ou pelo telefone 0800. 0000000 ou e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
16.9. As normas que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação (Artigo 5º, Parágrafo Único, do Decreto nº 5.450⁄2005);
16.10. Cabe ao Pregoeiro decidir as questões resultantes do procedimento da licitação, competindo-lhe, inclusive, a interpretação deste Edital;
16.11. Disponibilização do Edital: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/;
16.12. Os interessados podem acompanhar a tramitação do processo referente à presente licitação no sítio xxx.xxxx.xx - opção Links Rápidos – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS;
16.13. As publicações referentes aos eventos licitatórios podem ser obtidas nos sítios http:/xxx.xx.xxx.xx/ (Imprensa Nacional, D.O.U., seção 3) e/ou xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/;
16.14. Integram este instrumento: Anexo I – Especificações e Quantitativos; Anexo II – Modelo da Proposta.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 16.15. Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamJustiça Federal em Pernambuco, para dirimir as questões suscitadas resultantes da interpretação desta Licitaçãoexecução do contrato, seu Contrato e demais atos deles decorrentessubstituído pela Nota de Xxxxxxx, ou da sua interpretação, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 Os Licitantes deverão examinar cuidadosamente os termos e condições da presente Licitação, para que tenham ciência de todos os detalhes que possam afetar o fornecimento do objeto da mesma.
16.2 No dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, as empresas Licitantes deverão entregar à Comissão de Licitação os 05 (cinco) envelopes, sendo: ENVELOPE N° 01 (Proposta Técnica – Plano de Comunicação Publicitária - VIA NÃO IDENTIFICADA); ENVELOPE Nº 02 (Proposta Técnica – VIA IDENTIFICADA); ENVELOPE Nº 03 (Proposta Técnica – Capacidade de Atendimento); ENVELOPE Nº 04 (Proposta Comercial) e ENVELOPE Nº 05 (Documentos de Habilitação).
16.3 Todos os deverão ser entregues juntos e poderão ser entregues antes da data de abertura, no endereço informado no preâmbulo deste Edital.
16.4 O Município poderá a qualquer momento revogar SENAC – Administração Regional no Estado do Maranhão se reserva o direito de adiar, cancelar, revogar, anular ou tornar sem efeito, no todo ou em parte, a presente Licitação, por razões sem que caibam quaisquer reclamações, direitos, vantagens ou indenizações aos Licitantes. A Empresa Qualificar o cidadão para o mercado de interesse públicotrabalho. Com este objetivo, decorrentes o Serviço Nacional de fato supervenientes devidamente comprovadosAprendizagem Comercial - SENAC tem norteado suas atividades ao longo de 68 anos, pertinentes oferecendo aos brasileiros cursos do tipo: Habilitação Técnica em Nível Médio, Capacitações, Aperfeiçoamentos, Programas Socioprofissionais Programas Socioculturais e suficientes Programas Instrumentais. O SENAC, criado em 1946 com o objetivo de contribuir para a justificar tal condutavalorização do trabalhador, ou anulá-la por ilegalidadeé uma entidade de direito privado com organização e administração delegadas à Confederação Nacional do Comércio. Já no ano seguinte, foi criado o SENAC Maranhão, inicialmente apenas como Delegacia. Devido aos resultados apresentados e ao justo reconhecimento da Federação do Comércio de ofício ou por terceirosBens, mediante parecer escrito Serviços e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao PregoeiroTurismo do Estado do Maranhão, ou autoridade superioro SENAC/MA logo se transformou definitivamente em Administração Regional. Sua constante evolução, resultado do forte compromisso com o desenvolvimento do Maranhão, tem como consequência natural o seu posicionamento de maior centro de educação profissional do Estado. Centros de Educação Profissional: mais de 200 cursos profissionalizantes Instalados estrategicamente nos municípios de maior importância econômica para o Maranhão – São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias e Santa Inês, os Centros de Educação Profissional do SENAC/MA atendem alunos nos segmentos de Saúde, Beleza, Idiomas, Gestão, Comércio, Informática, Conservação e Zeladoria, Moda, Artes, Design, Comunicação, Segurança, Hospitalidade e Turismo. O SENAC/MA é pioneiro na introdução de novas tecnologias no ensino, como vídeos e softwares educacionais, além de possuir instalações modernas e confortáveis, em qualquer fase desta Licitaçãotrês blocos que somam 4.000m² de área construída, interligada por jardins e pelo pátio, onde se concentram os espaços pedagógicos e administrativos. A Instituição tem como missão: “Educar para o trabalho em atividades de bens, serviços e turismo”. Nos últimos três anos, a promoção Instituição, no Estado do Maranhão, atendeu a mais de diligência destinada 105 mil pessoas em diversos municípios do Estado, principalmente, nas cidades em que possui Centro de Educação Profissional (São Luís, Caxias, Santa Inês, Bacabal e Imperatriz). O público-alvo Empregados e empresários do comércio de Bens, Serviços e Turismo (comerciários), estudantes e comunidade em geral, que estejam em busca de cursos em educação profissional. Homens e mulheres, classe C. O produto Com a esclarecer ou complementar mudança na nova logomarca do Senac/MA, a instrução Instituição vive um momento de renovação e modernidade, necessitando que sua imagem institucional perante a sociedade acompanhe a mudança. A mudança reforça o compromisso da instituição com a qualidade. Mesmo buscando atender às diferentes demandas do processomercado de trabalho de acordo com a realidade das regiões onde atua, vedada o Senac/MA assegura a inclusão posterior excelência de documento ou informação seus serviços e produtos em todo o território nacional. Além dos cursos ministrados com recursos próprios, o Senac/MA trabalha, com grande intensidade, cursos oferecidos através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que deveria constar originalmenteé um programa criado pelo Governo Federal como medida de apoio ao crescimento da qualificação profissional; e PSG (Programa Senac de Gratuidade), conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva criado pela própria Instituição no ano de 2009. Apenas em dois anos, o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarSenac/MA já beneficiou, por meios ilícitos ou desonrososmeio do Pronatec, ao Pregoeiro(a) no mais de 25 mil pessoas em diversos municípios do Maranhão. No primeiro semestre desse ano, 50 municípios estão sendo contemplados com cursos da Instituição, oferecidos gratuitamente à população pelo programa. Nesse contexto de revolução do processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantesEducação Profissional, o acompanhamento Senac também tem metas expressivas de atendimento por meio do Programa Senac Gratuidade, o PSG. Através dele, a Instituição oportuniza a pessoas de baixa renda participar das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, programações e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.se preparar para esse importante
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DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 63. A Pregoeira Neuslene Xxxxxxx xx Xxxxx está designada para a qualquer momento revogar a presente Licitaçãorealização da sessão pública deste Pregão, podendo ser substituída por razões de interesse públicooutro(a), decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadosentre os pregoeiros desta Seção Judiciária, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anuláconforme previsto na Portaria Nº JFES-la POR-2015/00006.
64. Ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 64.1. A anulação do Pregão induz à do contrato.
64.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
65. A participação no presente certame implicará aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital e seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares que disciplinem a matéria.
66. É facultada facultado ao Pregoeiro, Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãodeste Pregão, a promoção de promover diligência destinada a esclarecer ou complementar completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento informação ou informação de documentos que deveria constar originalmentedeveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.
67. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
67.1. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. JFESEOF201800120V03 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
67.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
68. As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo.
69. Os arquivos e registros digitais constantes do sistema eletrônico “Licitações-e” serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021estabelece o artigo 30, §1º do Decreto 5.450/2005.
16.3 O Município se reserva o direito de70. Os documentos eletrônicos não constantes do sistema eletrônico “Licitações- e”, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa contudo produzidos com a utilização de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentocertificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica71. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasprevalecerão as últimas.
16.4 Antes 72. Os autos do aviso oficial do resultado processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Seção de Licitações desta LicitaçãoSeção Judiciária, não serão fornecidas a ninguémsituada na Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, quaisquer informações referentes à análise1877, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadasala 142, CEP: 29.053-245, Monte Belo – Vitória - ES, no horário de 12:00 as 17:00 horas. Telefones: 00-0000-0000/5094. E-mail: xxxxx@xxxx.xxx.xx.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório73. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da SJES, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 74. Fica eleito o foro Foro da Comarca Justiça Federal de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamPrimeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesquaisquer dúvidas ou pendências decorrentes do presente CERTAME.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 19.1. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas edos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedidode compra/serviço, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
19.2. É facultada aa pregoeira ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoçãode diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
19.3. Fica assegurado ao Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãoo direito de, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadosrevogar, pertinentes e suficientes aqualquer tempo, no todo ou em parte, a justificar tal condutapresente licitação, ou anulá-la por ilegalidadeilegalidade dando ciência aos participantes, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadona forma da legislação vigente.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior19.4. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Municipalidade não será, em qualquer fase desta Licitaçãonenhum caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução responsável por esses custos, independentemente do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021resultado do processo licitatório.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) 19.5. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatórioem qualquer fase da licitação.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das 19.6. O valor ofertado nas propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, não sofrerá reajustes durante toda a execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações salvo nos casos relacionados ao reequilíbrio econômico financeiro estabelecido por ela assumidas, Xxx.
19.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as condições propostas forem desclassificadas, a pregoeira poderá fixar aos licitantes o prazo de habilitação oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que os inabilitaram ou desclassificaram, conforme art. 48
19.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e qualificação exigidas na licitaçãolocal anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação da pregoeira em contrário.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia 19.9. Na contagem dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação prazos estabelecidos neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital edital e seus anexos, dos quais excluir-se-á o dia do inícioe incluir-se-á o do vencimento e considerar-se-ão, os mesmos atestamdias consecutivos, pela participaçãoexceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal no Município. Paripiranga BA, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário 22 de dezembro de 2023. Verônica Xxxxxxx Xxxxxxx Fraga Pregoeira Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal Pregão Eletrônico nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.057/2023 Processo Administrativo nº 224/2023
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação20.1. Ao Secretário de Estado de Agricultura, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes Pecuária e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la Irrigação compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 20.1.1. A anulação do Pregão induz à do contrato.
20.1.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
20.2. Havendo indícios de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a SEAGRO comunicará os fatos verificados à Procuradoria Geral do Estado – PGE e ao Ministério Público Estadual, para as providências devidas.
20.3. É facultada facultado ao Pregoeiropregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo,
20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, vedada o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a inclusão posterior substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021classificação e habilitação.
16.3 O Município se reserva o direito de20.4.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa eles serão considerados como aceitos para efeito de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentojulgamento deste Pregão.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica20.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, má conduta desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública deste Pregão, na forma eletrônica.
20.5.1. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete irregularidade no procedimento, em termos de processualização, bem como não importem em vantagem a um ou mais licitantes em detrimento dos demais.
20.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de documentos fora das normas exigidassuas propostas e a SEAGRO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) 20.7. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos em qualquer fase da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia 20.8. Na contagem dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, dos quais excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentoprazos em dias de expediente na SEAGRO.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes20.9. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.sem comprometimento da segurança da futura contratação.
16.13 Os 20.10. Aos casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 8.666/1993 e ulteriores suas alterações,da Lei Federal nº 10.520/2002,da Lei Complementar nº 147/2014e do Decreto Federal nº 5.450/2005.
20.11. É vedada a subcontratação, através cessão ou transferência no todo ou em parte do Pregoeiroobjeto ora licitado, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos sem a expressa anuência da SEAGRO.
20.12. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
20.13. Este Edital deverá ser lido e especializadosinterpretado na íntegra. Após o registro da proposta no sistema, não serão aceitas alegações de desconhecimento.
20.14. Para dirimir as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorquestões relativas ao presente Edital que não puderem ser resolvidas administrativamente, elege-se como foro competente de Goiânia – GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 10.1. O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, Edital será divulgado em qualquer fase desta Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução página do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso sítio eletrônico oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade município xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município Município, disponível em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, com xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias para a apresentação das propostas, contado da data de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/publicação do Edital.
10.2. Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, com antecedência mínima de 10 (dias) dias da data-limite para envio dos projetos, por petição entregue no setor de protocolos da Prefeitura.
10.3. Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data-limite para envio dos projetos, exclusivamente de forma física perante o Gabinete da Secretaria de Assistência Social. Os esclarecimentos serão prestados pela Comissão de Seleção e Julgamento.
10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no site oficial Edital. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados serão juntados nos autos do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.processo de Chamamento Público e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.13 Os 10.5. Eventual modificação no Edital, decorrente das impugnações ou dos pedidos de esclarecimentos, ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando‐se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia.
10.6. A Secretária Municipal de Assistência Social resolverá os casos omissos neste edital e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública.
10.7. Todos os custos decorrentes da elaboração dos projetos e quaisquer outras despesas correlatas à participação no Chamamento Público serão analisados de inteira responsabilidade das entidades concorrentes, não cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização por parte da administração pública.
10.8. No caso de a Administração Pública adquirir software para auxiliar no procedimento de comunicação entre a Secretaria de Assistência Social de São José e resolvidos a entidade selecionada, esta deverá migrar para o sistema a ser informado pela aplicação Administração Pública Municipal.
10.9. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Anexo I – Declaração de normas pertinentes às Licitações Ciência e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através Concordância; Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho; Anexo VII – Termo de Referência SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1-DADOS CADASTRAIS (sede) 2-DADOS CADASTRAIS (local de execução do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(aserviço) serão ratificadas pela autoridade superior.SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3-OUTROS PARTICIPANTES 4-DESCRIÇÃO DO OBJETO
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Samples: Termo De Colaboração
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 9.1. O Município poderá processo seletivo terá validade de 12 meses a qualquer momento revogar partir de sua publicação, podendo, a presente Licitaçãocritério do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ser renovado por razões igual período.
9.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital.
9.3. O Centro de interesse público, Integração Empresa-Escola e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadose-mail não atualizado e/ou telefone não atualizado.
9.4. Ao serem convocados, pertinentes os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
9.4.1. Cópia do RG e suficientes CPF;
9.4.2. Declaração de Matrícula atualizada expedida pela Instituição de Ensino;
9.5. Os candidatos convocados que não apresentarem todos os documentos exigidos, serão considerados inaptos para contratação.
9.6. Uma vez convocados, os candidatos aprovados que não formalizarem a justificar tal condutaassinatura do Termo de Compromisso de Estágio, no prazo estipulado no ato da convocação, serão considerados desistentes, seguindo-se à convocação do próximo classificado.
9.7. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
9.8. Não poderá ingressar no programa de estágio remunerado:
9.8.1. Estudante que possuir vínculo profissional ou anuláde estágio com advogado ou sociedade de advogados;
9.8.2. Ocupante de cargo, emprego ou função vinculados a órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
9.8.3. Militar da União, dos estados ou do Distrito Federal;
9.8.4. Titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;
9.8.5. Estudante que realizar estágio em outra instituição pública ou privada cuja carga horária diária de estágio, quando somada à do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, exceda seis horas diárias
9.9. Aplica-la por ilegalidadese à contratação de estagiário no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a vedação de nepotismo, disposta no Enunciado Administrativo nº 7, do Conselho Nacional de Justiça, de ofício 19/06/2008.
9.10. As alterações dos horários dos candidatos, antes da convocação, só serão consideradas mediante apresentação de declaração escolar que ateste a informação desde que não modifique a ordem da classificação, a qual deve ser apresentada ao CIEE ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadoe-mail (xxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx).
16.2 É facultada ao Pregoeiro9.11. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, ou autoridade superiorbem como os casos omissos, serão resolvidas pelo CIEE em qualquer fase desta Licitação, a promoção conjunto com o Tribunal de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução Justiça do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Distrito Federal nº 14.133/2021e dos Territórios.
16.3 O Município 9.12. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza o CIEE e o TJDFT a utilizar-se reserva o direito dedos dados inseridos ou transferi-los, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigamantendo-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com mesma finalidade para as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoquais foram fornecidos.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca 9.13. As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesatendimento do CIEE pelo número 3003-2433 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a 16.1. A qualquer momento da sessão, o licitador ou a Comissão de Licitações poderá suspender a sessão para análise da documentação em sessão reservada, posteriormente sendo divulgado o respectivo resultado.
16.2. O não-atendimento dos prazos de pagamento, assinatura de contrato e outras obrigações da licitante vencedora estabelecidos neste Edital facultará ao BRDE revogar a licitação ou desclassificar a proposta vencedora, adjudicando a venda dos bens ao proponente classificado em segundo lugar e assim sucessivamente, desde que aceitas as condições ofertadas pelo classificado em primeiro lugar.
16.3. A participação na presente Licitaçãolicitação implica a aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste edital.
16.4. A presente licitação não oferece qualquer faculdade ou direito aos ofertantes, por razões reservando-se o BRDE o direito de interesse públicoaceitar a proposta que, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadosa seu julgamento, pertinentes e suficientes a justificar tal condutaseja mais conveniente, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadorecusar todas elas.
16.2 É facultada ao Pregoeiro16.5. A venda dos bens constantes no presente edital será realizada sob a forma "ad corpus", ou autoridade superior, em reconhecendo os proponentes como indevida qualquer fase desta Licitaçãoreclamação por conta do estado dos mesmos.
16.6. São expressamente vedadas a locação/arrendamento, a promoção transferência e a cessão de diligência destinada direitos e obrigações decorrentes do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, sem a esclarecer ou complementar a instrução prévia e expressa autorização do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021BRDE.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa 16.7. As eventuais despesas com averbações de influenciar, benfeitorias existentes e a construir ocorrerão por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentoconta do comprador.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica16.8. Todos os impostos, má conduta ou apresentação taxas e quaisquer outras despesas que incidirem sobre os bens ora licitados, seja a que título forem, a partir da data da confirmação do resultado da licitação, serão de documentos fora das normas exigidasresponsabilidade exclusiva da licitante vencedora.
16.4 Antes 16.9. Os bens serão vendidos e entregues no estado em que se encontram, reconhecendo os proponentes como indevida qualquer reclamação por conta do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaestado dos mesmos.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos16.10. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com este edital, sendo também públicos todos os atos relativos o interessado deve se subordinar ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SPPorto Alegre, com renúncia dos demais exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiados privilegiado que sejamseja. Porto Alegre, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte 20 de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial outubro de 2022. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Chefe do Município Setor de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.Licitações
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Samples: Licitação
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 19.1 O Município não exercício, pelos VENDEDORES, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará em mera tolerância, não constituindo novação contratual ou renúncia de direitos.
19.2 O ARREMATANTE inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no site do leiloeiro, informado no Sumário deste Edital, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, serão igualmente bloqueados.
19.3 Caso o ARREMATANTE esteja com seu CPF ou CNPJ suspenso ou irregular junto à Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto à Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.
19.4 O leiloeiro não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre o ARREMATANTE e os VENDEDORES, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões oficiais, limitando-se a veicular os dados relativos ao imóvel (descrição, informações, apresentação e publicidade), fornecidos pelos VENDEDORES, através do site informado no Sumário deste Edital. Cabe aos VENDEDORES, responder, perante o ARREMATANTE, pela veracidade das informações veiculadas e pela transação de venda e compra.
19.5 O leiloeiro, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir o presente Edital do Leilão.
19.6 O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou
19.7 O leiloeiro poderá, a qualquer momento revogar e a presente Licitaçãoseu livre arbítrio, por razões de interesse públicoacrescentar, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, extinguir ou anulá-la por ilegalidade, de ofício alterar alguns ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadotodos os serviços disponíveis no site/edital do leilão.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção 19.8 O interessado declara estar ciente e de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução acordo com os termos constantes deste Edital do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021Leilão.
16.3 O Município se reserva 19.9 As demais condições obedecerão ao que regula o direito deDecreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidasalterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, todas as condições que regula a profissão de habilitação Leiloeiro Oficial. ANEXO 01 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOA FÍSICA
(a) RG/RNE e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito CPF/MF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.caso;
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Samples: Leilão De Imóveis
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá 15.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro em conjunto com a equipe de apoio da FJPO.
15.2. As Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
15.3. A FJPO reserva-se ao direito de, a qualquer momento tempo, revogar ou anular, total ou parcialmente, a presente Licitaçãolicitação e desclassificar qualquer proposta ou todas elas, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes obedecendo o disposto nos Arts. 48 e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado49 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações.
16.2 15.4. É facultada ao Pregoeiro, Pregoeiro ou autoridade superiorAutoridade Superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de15.5. As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposições constantes do Edital, unilateralmente, desqualificar não podendo invocar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de influenciar, por meios ilícitos sua proposta ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodo perfeito cumprimento do ajuste.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica15.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais, má conduta ou apresentação não importará no afastamento da licitante, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de documentos fora das normas exigidassua proposta, durante a realização da sessão pública do pregão.
16.4 Antes 15.7. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas desde que sem comprometimento da segurança do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadafuturo contrato.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 15.8. A CONTRATADA obriga-se a licitante vencedora deverá manter, durante toda a execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca 15.9. Após a celebração do contrato, os envelopes contendo os documentos de Taubaté/SP, com renúncia habilitação dos demais proponentes ficarão à disposição para retirada por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes60 (sessenta) dias.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas 15.10. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições do Contrato em face da superveniência de normas federais e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas municipais disciplinando a matéria.
15.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, dos quais excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentoprazos em dias de expediente na FJPO.
16.12 15.12. Fica constituído como obrigação das empresas participanteseleito o foro de Campinas/SP com exclusão de qualquer outro, para a propositura de qualquer ação referente à presente licitação e/ou contrato dela decorrente. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E SUPERVISÃO GERAL OBJETO: Contratação de empresa especializada para o acompanhamento das publicações contidas fornecimento de 1(um) conjunto de equipamentos para uso agrícola, Tanque tipo Pipa capacidade útil de no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/mínimo 6.000 litros, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratosmultitarefa, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiortipo Bombeiro Agrícola com todos equipamentos necessários para o seu correto funcionamento.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 9.1 - Para cada item registrado poderá haver a respectiva Ata de Registro com os fornecedores classificados;
9.2 - A critério do órgão gerenciador, que, além dos preços do primeiro colocado, serão registrados preços de outros fornecedores, desde que as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, devidamente justificado e comprovado a vantagem.
9.3 - As aquisições decorrentes do objeto desta Ata de Registro serão autorizadas, caso a caso, pela Prefeitura Municipal, que autuará as solicitações em processo administrativo devidamente identificado, consultará o sistema de controle, e autorizará ou não o fornecimento.
9.4 - O Município poderá FORNECEDOR fica obrigado, durante a qualquer momento revogar vigência da Ata Registro de Preços, atender a presente Licitaçãotodos os pedidos de fornecimento efetuados.
9.5 - O FORNECEDOR deverá comunicar à Gerência de Compras da Prefeitura todas as alterações porventura ocorridas nos dados cadastrais para atualização.
9.7 - Quando houver Contrato proveniente da Ata de Registro de Preços, este conterá cláusula de rescisão unilateral, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, sem que a contratada tenha, por razões isso, direito a indenização, a não ser em caso de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadodano efetivo disso resultante.
16.2 É facultada ao Pregoeiro9.8 - As quantidades indicadas são estimadas e servem como referência, podendo a Administração adquiri-las de acordo com as necessidades, no caso da adesão ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção saída de diligência destinada a esclarecer outros órgãos ou complementar a instrução unidades do processo, vedada a inclusão posterior Registro de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021Preços.
16.3 O Município se reserva o direito de9.9 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos gerenciador e participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obrigafacultando-se a manterrealização de licitação específica para a compra pretendida, durante toda sendo assegurado ao beneficiário do registro a execução do contrato, preferência de fornecimento em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições igualdade de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocondições.
16.10 Fica eleito o foro 9.10 - Esta Ata de Registro de Preços terá eficácia a partir da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município Município.
9.11 - Fica designada como Gestor desse Registro de Taubaté Preços a Prefeitura Municipal.
9.12 - É Anexa desta Ata a proposta do FORNECEDOR, independente de transcrição.
9.13 - Fica eleito o Foro da Comarca de Grão Mogol/MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente ATA em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Josenópolis-MG, de _ 2021 PELO CONTRATANTE: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal de Josenópolis Detentor da Ata de Registro de Preço. NOME: CPF: NOME: CPF: Identidade nº ................................... E do CPF nº ............................................, DECLARA, sob as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação não emprega menor de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiordezesseis anos.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação20.1. Ao Secretário de Estado de Agricultura, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes Pecuária e suficientes a justificar tal conduta, ou anulá-la Irrigação compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por terceirosprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado.
16.2 20.1.1. A anulação do Pregão induz à do contrato.
20.1.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
20.2. Havendo indícios de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a SEAGRO comunicará os fatos verificados à Procuradoria Geral do Estado – PGE e ao Ministério Público Estadual, para as providências devidas.
20.3. É facultada facultado ao Pregoeiropregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo,
20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, vedada o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a inclusão posterior substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021classificação e habilitação.
16.3 O Município se reserva o direito de20.4.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa eles serão considerados como aceitos para efeito de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentojulgamento deste Pregão.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica20.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, má conduta desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública deste Pregão, na forma eletrônica.
20.5.1. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete irregularidade no procedimento, em termos de processualização, bem como não importem em vantagem a um ou mais licitantes em detrimento dos demais.
20.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de documentos fora das normas exigidassuas propostas e a SEAGRO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) 20.7. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos em qualquer fase da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia 20.8. Na contagem dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, dos quais excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimentoprazos em dias de expediente na SEAGRO.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes20.9. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.sem comprometimento da segurança da futura contratação.
16.13 Os 20.10. Aos casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratosaplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 14.133/2021 8.666/1993 e ulteriores suas alterações, através Decreto Estadual nº 7.468/2011, Lei Estadual nº 17.928/2012 e Lei Complementar nº 123/2006.
20.11. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do Pregoeiroobjeto ora licitado, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos sem a expressa anuência da SEAGRO.
20.12. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
20.13. Este Edital deverá ser lido e especializadosinterpretado na íntegra. Após o registro da proposta no sistema, não serão aceitas alegações de desconhecimento.
20.14. Para dirimir as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorquestões relativas ao presente Edital que não puderem ser resolvidas administrativamente, elege-se como foro competente de Goiânia – GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Samples: Pregão Eletrônico
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 18.1 O Município não exercício, pelos VENDEDORES, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará em mera tolerância, não constituindo novação contratual ou renúncia de direitos.
18.2 O ARREMATANTE inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no site do leiloeiro, informado no Sumário deste Edital, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, serão igualmente bloqueados.
18.3 Caso o ARREMATANTE esteja com seu CPF ou CNPJ suspenso ou irregular junto à Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto à Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.
18.4 O leiloeiro não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre o ARREMATANTE e os VENDEDORES, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões oficiais, limitando- se a veicular os dados relativos ao imóvel (descrição, informações, apresentação e publicidade), fornecidos pelos VENDEDORES, através do site informado no Sumário deste Edital. Cabe aos VENDEDORES, responder, perante o ARREMATANTE, pela veracidade das informações veiculadas e pela transação de venda e compra.
18.5 O leiloeiro, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir o presente Edital do Leilão.
18.6 O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do leilão.
18.7 O leiloeiro poderá, a qualquer momento revogar e a presente Licitaçãoseu livre arbítrio, por razões de interesse públicoacrescentar, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal conduta, extinguir ou anulá-la por ilegalidade, de ofício alterar alguns ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadotodos os serviços disponíveis no site/edital do leilão.
16.2 É facultada ao Pregoeiro, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitação, a promoção 18.8 O interessado declara estar ciente e de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução acordo com os termos constantes deste Edital do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021Leilão.
16.3 O Município se reserva 18.9 As demais condições obedecerão ao que regula o direito deDecreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidasalterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, todas as condições que regula a profissão de habilitação Leiloeiro Oficial. PESSOA FÍSICA
(a) RG/RNE e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito CPF/MF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.caso;
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Samples: Leilão De Imóveis
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 19.1 O Município de Foz do Iguaçu poderá a qualquer momento revogar a presente Licitaçãolicitação, no todo ou em parte, por razões de interesse público, decorrentes público derivadas de fato supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes a justificar tal condutasuperveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer ato escrito e devidamente fundamentado. O Município poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
16.2 19.2 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
19.3 É facultada facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase desta Licitaçãoda licitação, a promoção de diligência destinada promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, vedada a inclusão posterior sob pena de documento desclassificação e/ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021inabilitação.
16.3 19.4 O Município se reserva o direito dedesatendimento de exigências formais, unilateralmentenão essenciais, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciarnão importará no afastamento do licitante, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamentodesde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica19.5 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidasdesde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
16.4 Antes 19.6 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Órgão Oficial do aviso oficial do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentadaMunicípio.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório19.7 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
16.6 Os 19.8 A participação do licitante neste Pregão implica em aceitação de todos os termos deste Edital.
19.9 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
19.10 Quaisquer esclarecimentos serão formalizados por escrito através do endereço constante no preâmbulo deste Edital. As respostas serão inseridas no xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx para conhecimento de todos os interessados.
19.11 A documentação apresentada para fins de habilitação da empresa vencedora fará parte dos autos da Licitação são públicoslicitação e não será devolvida ao proponente. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro e, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimentodependendo do caso, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente pela Autoridade Competente, nos termos da legislação pertinente, Para dirimir toda e qualquer dúvida e/ou divergência oriunda do presente Edital, será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante competente o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro Foro da Comarca de Taubaté/SPFoz do Iguaçu, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejamEstado do Paraná. Foz do Iguaçu, para dirimir as questões suscitadas 20 de outubro de 2021. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Secretario Municipal da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentesAdministração.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas no Diário Oficial do Município de Taubaté em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/, e no site oficial do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
16.13 Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores alterações, através do Pregoeiro, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos e especializados, as decisões do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superior.
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Samples: Contratação De Serviços
DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 O Município poderá a qualquer momento revogar a presente Licitação12.1. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Processo Seletivo Simplificado no Núcleo de Acessibilidade da Uema e na Assessoria de Concursos e Seletivos da Reitoria - Ascons/Uema, por razões de interesse públicosituada na Cidade Universitária Xxxxx XX, decorrentes de fato supervenientes devidamente comprovadoss/n, pertinentes e suficientes a justificar tal condutaTirirical, São Luís/MA ou anuláno e-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentadomail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.
16.2 É facultada ao Pregoeiro12.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de doze meses, ou autoridade superior, em qualquer fase desta Licitaçãopassível de prorrogação por igual período, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
16.3 O Município se reserva o direito de, unilateralmente, desqualificar qualquer empresa caso:
16.3.1 Tenha havido qualquer tentativa de influenciar, por meios ilícitos ou desonrosos, ao Pregoeiro(a) no processo de julgamento.
16.3.2 Tenha havido comprovada falsidade ideológica, má conduta ou apresentação de documentos fora das normas exigidas.
16.4 Antes do aviso oficial contar da publicação do resultado desta Licitação, não serão fornecidas a ninguém, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre a documentação apresentada.
16.5 A(s) empresa(s) licitante(s) responde(m) pela fidelidade e legitimidade dos documentos apresentados nas diversas fases deste processo licitatório.
16.6 Os autos da Licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
16.7 Eventual pedido para extração de cópias somente será analisado quando a solicitação for efetuada via Sistema 1DOC, devendo a mesma ser encaminhada ao Departamento de Compras.
16.8 As cópias físicas requeridas somente serão retiradas mediante o recolhimento de emolumentos em favor do Município, junto a instituição Bancária, para reembolso dos serviços reprográficos.
16.9 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.10 Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões suscitadas da interpretação desta Licitação, seu Contrato e demais atos deles decorrentes.
16.11 A simples participação neste certame licitatório importa na aceitação, sem ressalvas e objeções, por parte de todas as empresas licitantes, das disposições contidas neste Edital e seus anexos, dos quais os mesmos atestam, pela participação, terem pleno conhecimento.
16.12 Fica constituído como obrigação das empresas participantes, o acompanhamento das publicações contidas final no Diário Oficial do Município Estado, devendo ser observada, rigorosamente, a classificação por ordem decrescente para efeito de Taubaté contratação.
12.3. Não serão fornecidos atestados, certidões ou certificados relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
12.4. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certidões ou certificados relativos às notas de candidatos reprovados.
12.5. Em observância ao que dispõe o item 1.5 deste Edital, os candidatos classificados em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-0/posição excedente às vagas ofertadas poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
12.6. O candidato com solicitação indeferida deverá retirar a documentação apresentada no prazo máximo de trinta dias, e contados da data de divulgação do resultado final.
12.6.1. Os pedidos de devolução da documentação deverão ser realizados somente no site oficial local/Núcleo onde o candidato realizou sua inscrição, devendo o candidato receber sua documentação no prazo de três dias úteis, a partir do Município em xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/.recebimento da solicitação.
16.13 12.7. Os casos omissos neste edital serão analisados e resolvidos pela aplicação Reitoria, por meio da Assessoria de normas pertinentes às Licitações Concursos e ContratosSeletivos da Reitoria - Ascons/Uema. CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS OU TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS DO NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE DA UEMA - NAU, EDITAL N.º 08/2017 - GR/UEMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS OU TRADUTOR/ INTÉRPRETE DE LIBRAS DO NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE DA UEMA - NAU, EDITAL N.º 08/2017 - GR/UEMA
a) documento de identidade, válido em território nacional, ou no caso de candidato de nacionalidade estrangeira, será considerada a Cédula de Identidade de Estrangeiro, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, que comprove a sua condição de permanente ou temporário no país, conforme os artigos 30 e 33 da Lei Federal nº 14.133/2021 n.º 6.815/ 1980;
b) CPF;
c) comprovante de quitação com o serviço militar, quando for o caso;
d) diploma de graduação e ulteriores alteraçõesde pós-graduação, através e certificado de curso de formação de acordo com as exigências para o desenvolvimento das atividades, constantes no APÊNDICE I deste Edital. O diploma deve ser registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de diploma obtido no exterior, estar revalidado de acordo com a legislação vigente; no caso de certificado de curso de formação na área de Língua Brasileira de Sinais - Libras, deverá possuir a carga horária exigida e serem reconhecidos por Instituição de Ensino competente;
e) comprovante de pagamento de taxa de inscrição (original e cópia), no valor de R$ 100,00 (cem reais), pago no Banco do PregoeiroBrasil S/A, eventualmente ouvidos os órgãos técnicos Agência: 3846-6, Conta Corrente: 5393-7, em nome da Universidade Estadual do Maranhão. Não será aceito comprovante de entrega de envelope de depósito bancário e especializadosem hipótese alguma haverá restituição de taxa de inscrição;
f) Currículo Lattes impresso, com documentação comprobatória;
g) comprovante de residência;
h) certidão de quitação com as decisões obrigações eleitorais. Local/Data: , / / . NOME DO CANDIDATO: NOME COMPLETO DO (A) CANDIDATO (A): RG: CPF: N.º PROCESSO: DEPARTAMENTO SOLICITANTE DO PROCESSO SELETIVO: ÁREA DO PROCESSO SELETIVO: NOME DO (A) EXAMINADOR (A): N.º 1 (20 PONTOS) Fluência na LIBRAS: vocabulário, classificadores, uso do Pregoeiro(a) serão ratificadas pela autoridade superiorespaço, expressão facial e corporal, sintaxe da LIBRAS.
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Samples: Processo Seletivo Simplificado