DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
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Samples: Ata De Registro De Preços Decorrente De Pregão Eletrônico Para Aquisição De Mobiliários Destinados a Suprir as Necessidades Do Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, Mediante Contrato, Contrato De Compra E Venda E Prestação De Serviços, Termo De Confidencialidade E Sigilo
DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da Contratadado Contratado, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço, Contrato De Prestação De Serviços Educacionais, Contrato De Prestação De Serviços
DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº n.º 8.666/93:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Compra E Venda, Contrato De Prestação De Serviços
DAS PENALIDADES. I – - A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS PENALIDADES. I – - A inadimplência da Contratadado Contratado, sem a devida justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato contrato, a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativoadministrativo pertinente, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº n.º 8.666/93:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
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Samples: Contrato De Execução De Obra, Contrato De Execução De Obra
DAS PENALIDADES. I – - A inadimplência da Contratada, sem a devida justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato contrato, a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativoadministrativo pertinente, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº n.º 8.666/93:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Médicos, Contrato De Prestação De Serviços Médicos
DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da Contratadado Contratado, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº n.º 8.666/93:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da Contratadado Contratado, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a o sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº n.º 8.666/93:
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DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da ContratadaCONTRATADA, sem justificativa aceita pela ContratanteCONTRATANTE, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato Contrato, a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DAS PENALIDADES. I – 14.1 A inadimplência da Contratada, sem a devida justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará Termo de Referência sujeita-la-á às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativoadministrativo pertinente, observada a aplicação subsidiária observados os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/9310.520/2003:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DAS PENALIDADES. I – A inadimplência da Contratadado Contratado, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a contrato o sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:
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