CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. − Esta contratação visa atender à demanda da principal atividade desta Câmara Municipal de Carangola/MG, qual seja a atividade legislativa, uma vez que a Solução Tecnológica é fundamental para apoiar os trabalhos dos Senhores(as) Vereadores(as) no Plenário. Por tais razões, a nova solução será contratada como serviço continuado através de locação, com pagamento mensal, compreendendo nesse serviço a disponibilização de todos os recursos necessários – hardware, software e serviços associados – que deverão continuar em funcionamento satisfatório durante toda a vigência do contrato. − Assim, a Contratação em questão, especificada neste Termo de Referência, faz parte da rotina Administrativa e torna-se importante para a modernização e compatibilidade com a evolução social, condicionando, como dito, para o melhor funcionamento para as atividades Plenárias da Câmara Municipal de Carangola, suprindo dessa forma, as necessidades dos servidores na execução dos trabalhos. − Os impactos causados pelo avanço da tecnologia, com inúmeros recursos e soluções oferecidas pela informática, refletiram sobremaneira na rotina da Administração Pública e, inexoravelmente, no crescente aumento demandas cujo objeto envolve os sistemas de gestão. − A proposta de contratação objetiva padronizar todos os procedimentos das reuniões legislativas da Câmara Municipal de Carangola. − Atualmente a Câmara Municipal de Carangola utiliza em suas reuniões legislativas quantidade imensurável de papel, proveniente da impressão e fotocópias de documentos legislativos. Visando a economicidade, assim como a preservação do meio ambiente, este pleito objetiva tornar o processo padronizado, proporcionando economia colossal de papel e outros insumos, tais como, energia elétrica, tinta, servidor designado, etc. − O processo de modernização pretende criar redes comunicação de dados, às quais podem ser acessadas por diferentes computadores sem necessidade de trocar informações de forma impressa. Executando as ações processuais de forma acessível, conectado em rede e/ou digital, tanto no início do processo como no fim, sendo o arquivo final armazenado de forma digital, sendo impresso somente o que for necessário, evitando acumular estoque supérfluo. − O objetivo primordial da contratação está concentrado na simplificação do acesso as informações pela população e melhoria na qualidade das reuniões, em virtude dessa melhoria, na exposição dos assuntos tratados nas reuniões Legislativas, deixando assim, mais t...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1.CONTEXTUALIZAÇÃO Conforme redação dada pelo Decreto Estadual nº 65.274/2020, o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR é composto pelas Unidades de Conservação (UC) criadas pelo Estado de São Paulo, bem como por outras áreas com vegetação nativa ou exótica. Por sua vez, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, é a entidade responsável pela gestão destes territórios e pelas demais áreas integrantes do Sistema. Conjuntamente às funções precípuas das UC relacionadas à proteção e conservação de seus atributos naturais e culturais, bem como à produção de conhecimento científico, as atividades de Uso Público, especialmente em relação às trilhas, constituem pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma identidade associada aquela área em particular, além de serem determinantes para seu bom relacionamento com as comunidades do entorno e visitantes em geral. Segundo Mello & Costa (2012), trilhas são as principais estruturas de manejo da visitação em áreas protegidas, atuando como vetores de dispersão e orientação do fluxo de usuários. Uma trilha, quando bem planejada, bem construída e com uma boa manutenção, torna-se um importante instrumento de inter-relação com os diversos objetivos da unidade ambiental (SHELLAS, 1993). Xxxxxxx e Xxxxx (2008) afirmam que as trilhas podem ser interpretadas como caminhos utilizados para chegar a um atrativo natural ou cultural, como um mirante ou cachoeira, mas também podem ser elas mesmas um destino ecoturístico, igualmente, para Magalhães (1999), as trilhas surgem como novo meio de contato com a natureza, onde a caminhada passa a ter um novo sentido, incorpora esse sentido em si própria e recebe um grande número de adeptos. Já para Zanzini (2007), a visitação em um ambiente natural é realizada por meio de caminhos pela floresta, ou trilhas previamente delimitadas, que são implementados e mantidos de acordo com o objetivo e característica de cada sítio. Um dos principais meios utilizados, tanto para a prática de recreação como para a conscientização ambiental, tem sido as “trilhas interpretativas” ou “trilhas de interpretação”.
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1.1. Os Estudos Técnicos Preliminares e o Termo de referência foram elaborados de forma colaborativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA e Defensoria Pública do Estado do Maranhão - DPEMA, sendo o TJMA responsável pela condução do processo e o gerenciador da eventual ata de registro de preços, produto do processo licitatório.
2.1.2. As participações dos entes supracitados, objetiva a obtenção de melhores preços e condições nos serviços a serem prestados. A ata da reunião que definiu a participação conjunta com a indicação dos membros do grupo de trabalho encontra-se anexada ao processo administrativo 33940/2020, Anexo ID 3633700.
2.1.3. Com o aumento das aplicações que necessitam de conectividade de rede de dados, faz-se necessária a contratação de circuitos de telecomunicações que permitam interligar as unidades de interesse do TJMA/MPMA/DPEMA para efetuar tráfego de voz, dados e imagem, com garantia de qualidade de serviço e segurança da informação, além da promoção de uma melhor gestão contratual, mantendo a padronização tecnológica da solução adotada.
2.1.4. Através desses circuitos é disponibilizada infraestrutura física e lógica aos representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, os seus servidores e jurisdicionados, para acesso aos diversos serviços providos pelas áreas de tecnologia da informação, tais como: PJe, acesso a internet, intranet, correio eletrônico, sistemas internos, transferência de arquivos, autenticação de usuários, videoconferência, VoIP, entre outros.
2.1.5. Ressalta-se o art 24, inciso V, da Resolução CNJ N° 211 de 15/12/2015: “links de comunicação entre as unidades e o órgão suficientes para suportar o tráfego de dados e garantir a disponibilidade exigida pelos sistemas de informação, especialmente o processo judicial, com o máximo de comprometimento de banda de 80%”.
2.1.6. Esta nova contratação é estratégica e essencial para todos os entes envolvidos, visa além de manter a conectividade existente sem a interrupção dos serviços no caso de mudança de empresa prestadora, a melhoria da infraestrutura de comunicação de dados atual, através de circuitos com maior capacidade e velocidade, capaz de suportar as novas tecnologias como: ensino a distância (EAD), Videoconferência, Telefonia/Voz sobre IP (ToIP / VoIP), Circuito Fechado de TV sobre IP (CFTV-IP) e a expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJE.
2.1.7. No caso específico do T...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. A variação de cota dos canais Guaranhuns, Marinho, Aribiri e Costa provoca a elevação dos níveis da água no sistema de macrodrenagem a ele conectados. Enchentes históricas marcaram a população da cidade, o que deu origem a estudos para a implantação de um sistema de proteção contra cheias, constituído por diques, estações de bombeamento, condutos sob pressão e áreas de amortecimento de cheias. Neste contexto, este TR compreende as intervenções a serem realizadas na sub-bacia do Canal da Travessa Belas Artes, integrante da Bacia do Rio Aribiri, localizado no município de Vila Velha/ES, e tem por finalidade minimizar os impactos provocados pelos graves e constantes alagamentos ocorridos na região, que, por sua vez, ocasiona a destruição de propriedades, benfeitorias, perdas de vidas humanas e danos dos mais variados.
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1. O CISAB Zona da Mata foi constituído em 27 de junho de 2008, nos moldes da lei federal nº 11.107/2005, sendo, portanto, o 1º consórcio de saneamento de Minas Gerais e o 3º do Brasil. É pessoa jurídica de direito público interno, do tipo de associação pública, que visa prestar serviços de apoio à gestão aos serviços de saneamento básico de cada um dos municípios consorciados. O CISAB surgiu da necessidade dos municípios mineiros da região da Zona da Mata em buscar uma melhor forma de gestão para prestação dos serviços de saneamento básico, devido as grandes exigências demandadas, inclusive no que tange ao cumprimento da Lei Federal 11.445/07, bem como ao cumprimento de normas ambientais e outras legislações implementadas pelo Estado e pela União.
2.2. A sede do CISAB Zona da Mata se localiza no município de Viçosa, onde está sendo construído o Centro de Referência em Saneamento Ambiental, que contará com Laboratório de Controle da Qualidade da Água e Efluentes, Laboratório Escola, que possibilitará a capacitação profissional na área de saneamento aos municípios consorciados, e Sede Administrativa do CISAB-ZM, que será responsável pela operação do sistema objeto do TC- PAC 5005/2008, recurso da FUNASA, no qual o CISAB-ZM configura-se como ente Interveniente Executor, conforme 4º termo aditivo.
2.3. O CISAB-ZM já possui um laboratório em funcionamento, desde 2010, registrado no Conselho Regional de Química sob o número 16.498, possuindo uma responsável técnica registrada nesse mesmo conselho sob o número 02102910. As 4 instalações são provisórias e
2.4. Atualmente, o laboratório de controle e qualidade da água do CISAB-ZM tem capacidade para atender somente os parâmetros microbiológicos (coliformes totais e E. coli) exigidos pelo Ministério da Saúde no Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5 de 28 de setembro de 2017, alterado pelas Portarias nº 888/2021 e nº 2472/2021.
2.5. Esse projeto é o primeiro passo para o aparelhamento completo dos laboratórios do centro de referência em saneamento ambiental do CISAB Zona da Mata. Mesmo com a aquisição dos equipamentos contemplados nesse projeto, os laboratórios ainda não estarão totalmente equipados. Haverá ainda a necessidade de equipar o laboratório escola, os laboratórios para análises de efluentes e finalizar o aparelhamento do laboratório de água para que estejam aptos a realizar todos os parâmetros exigidos nas legislações vigentes e eliminar a necessidade de realização de licitações para contratação de e...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. A gestão financeira da folha de pagamento, fornecedores e demais ativos financeiros segue no centro das preocupações cotidianas da Administração Pública. A qualidade na gestão desses ativos garante a agilidade, segurança, eficiência e eficácia nos resultados. Desde 2005 a Administração Pública vem construindo e consolidando parcerias estratégicas com instituições financeiras para pagamentos, antecipações, empréstimos, aplicações, dentre outros serviços, aproveitando-se de sua estrutura operacional, necessária para o sucesso de suas operações. E, se de um lado as organizações públicas passaram a contar com uma grande facilidade para realizarem a gestão de seus pagamentos, de outro, as instituições financeiras, além da exigência de contrapartidas como taxa de juros e outras tarifas, aumentaram sua captação de clientes e passaram a ofertar outros produtos como empréstimos, seguros, títulos de capitalização, ações e a cobrança por serviços agregados como pagamentos de tributos, transferências, carnês, boletos e cobrança. O empréstimo consignado em folha de pagamento, um dos principais focos de estudo do presente trabalho, é uma modalidade de concessão de crédito de baixo risco que tem atraído as instituições financeiras para a aquisição, por tempo determinado, da folha de pagamento da Administração Pública, tendo sido essa aquisição objeto de licitações em todo Brasil. E é sobre o “preço” dessa aquisição que trata o presente Xxxxxx. O objetivo deste Estudo é auxiliar o Município de Altamira/PA na tomada de decisão para escolha do melhor valor a ser obtido com a licitação dos serviços de pagamento dos servidores municipais, além de assessorar a divulgação das informações para as instituições financeiras interessadas, análise dos contratos ou convênios na prestação de serviços, confecção da minuta de edital e escolha do melhor tipo de licitação, formulação de questionamentos às instituições financeiras e análise das propostas recebidas na licitação. O município de Altamira não possui um contrato vigente para Centralização dos ativos folha de pagamento dos servidores municipais e nunca negociou com nenhuma Instituição Financeira nenhum aporte para esse importante ativo. O cenário apresentado demonstra a necessidade e a relevância de um estudo detalhado baseado em uma avaliação econômico-financeira eficiente e atual, aliada a índices econômicos, a situação política, social e econômica do país e do mundo, acrescida de informações históricas de outras contratações s...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. As ações relacionadas às atividades de Tecnologia da Informação do Estado vinham sendo executadas, de forma descentralizada, pelos diversos Órgãos do governo, provocando desagregação dos processos, falta de padronização dos ativos de Tecnologia e descontrole nas condições de garantia e manutenção. A Agencia de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ATI, conforme sua lei de criação nº: 5643 de 12 de abril de 2007, é responsável por: definir e manter a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Piauí; coordenar e executar as atividades de planejamento, normalização, controle e avaliação, relacionadas à TIC; gerenciar os recursos corporativos de TIC e a integração das bases de dados existentes no Estado, assegurando o compartilhamento das informações no âmbito da administração pública estadual; fomentar a integração e interação dos agentes que compõem o sistema estadual de TIC, definidos na forma da legislação vigente, estendendo as ações, também, sempre que possível, aos demais segmentos da Administração Pública. Ao exercer seu papel de integração e definição de padrões para direcionamento das aquisições de software, hardware e serviços de informática, a ATI observou uma grande demanda por equipamentos, em razão do que, decidiu pela realização deste Processo Licitatório, visando atender, além da demanda já identificada, futuras aquisições, em alinhamento com as diretrizes Estaduais, na busca de eliminar o fracionamento das aquisições, falta de homogeneidade de especificações, diferenças de qualidade, entre outras vantagens. Os quantitativos estimados para as possíveis aquisições dos equipamentos de TI que terão preços registrados por este Pregão foram obtidas junto aos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Piauí e atenderão a diversos projetos governamentais, durante a vigência da Ata de Registro de Preços. Os benefícios da compra corporativa refletem-se em: economia de escala (a ser obtida em razão do grande quantitativo licitado); transparência (por envolver vários órgãos, todos os seus procedimentos são monitorados por todos os agentes envolvidos e devem ser publicados para que todos tenham conhecimento); agilidade nas aquisições e redução do número de licitações (um único processo ajustando as condições de fornecimento, os preços e os respectivos fornecedores, para todos os órgãos da administração estadual) e, finalmente, suprir as dificuldades decorrentes da falta previsibilidade do consumo (por nã...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, autarquia da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, é o órgão responsável por fazer a gestão e execução da política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e cumprindo sua função, atua na estruturação de um novo sistema de atendimento socioeducativo no Espírito Santo. A missão do IASES é de promover a socioeducação do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional, por meio da gestão participativa da política de atendimento socioeducativo no Espírito Santo, sustentada nos princípios dos direitos humanos e em conjunto com o Sistema de Garantia de Direitos. O IASES é responsável ainda por fazer a gestão e execução da política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, e que cumprindo sua função, atua na estruturação de uma nova política de atendimento socioeducativo orientada pelos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos, à equidade e à justiça social. A política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei encontra-se balizada na Doutrina da Proteção Integral, cujo teor legal e teórico-prático tem fundamento nas tratativas internacionais e nacionais, além das resoluções normativas correlatas. Neste contexto, o atendimento socioeducativo apresenta uma natureza complexa, e por isso demanda uma execução bastante específica que atenda aos adolescentes em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O desenvolvimento de rotinas socioeducativas nas Unidades do IASES se dá de forma rotineira e contínua, e o uso de mesas e cadeiras se faz necessário para a efetivação de tais atividades e ações. No entanto, os referidos objetos são feitos com material deteriorável pelo uso e pela exposição ao tempo, tendo o prazo de vida útil limitado. Cumpre observar também que nas atividades socioeducativas desenvolvidas nos espaços coletivos de convivência o uso dos referidos materiais se faz imperativo, sendo que são desenvolvidos: atendimentos técnicos, assembleias com socioeducandos e com as famílias, jogos lúdicos, oficinas de iniciação profissional, dinâmicas diversas e realização das refeições. Por fim, insta destacar que esse material tornou-se essencial para o atendimento à família, posto que a atenção e tratamento digno aos familiares reverbera em todas as relações do socioeducando na comunidade socioeducativa. A falta destes materiais acarreta dificuldades para garantia de um melhor acomodamento e conforto...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. O atual cenário mundial obriga os órgãos públicos a instrumentalizar a área administrativa com ferramentas da Tecnologia da Informação, de modo a permitir maior controle dos processos e dos custos, registros hábeis de dados com geração de informações gerenciais rápidas e confiáveis para tomada de decisões, redução de retrabalho e maior eficiência, eficácia e efetividade administrativa. Além disso, os atuais recursos de informática ofertados no mercado têm possibilitado uma nova forma de administração alicerçada na gestão por processos, contemplando funcionalidades diversas, favorecendo uma gestão focada nos processos organizacionais e permitindo racionalizar a utilização dos recursos institucionais, além de permitir um maior controle por parte dos órgãos fiscalizadores. O uso de um Sistema Integrado de Informação e Gestão é essencial para garantir o adequado controle e a maior fidedignidade das informações relacionadas à administração da CONTRATANTE, provendo agilidade e eficiência na execução das atividades gerenciais, além de proporcionar a implantação de melhores práticas de mercado em processos críticos relacionados à atividade final e atender às demandas estabelecidas pelo Órgão. Acrescenta-se também as disposições da nova Contabilidade Pública focada no Patrimônio Público obrigando todos os órgãos públicos a instrumentarem suas rotinas com o uso de ferramentas integradas de forma a otimizar e facilitar maior controle das contas públicas. Neste sentido, a COMSERCAF necessita contratar uma solução informatizada para Gestão Integrada dos processos de trabalho em ambiente WEB, incluindo desde a codificação das especificações até a fiscalização pelos órgãos controladores. A necessidade da contratação considera, em sua motivação, permitir que os objetivos estratégicos da CONTRATANTE, sejam atingidos. A licitação pretendida é a modalidade Pregão Presencial com menor preço global obtendo fatores como qualidade, rendimento e preço pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação a fim de promover a proposta mais vantajosa à Administração. Justifica-se a escolha da modalidade por tratar-se de um serviço comum no mercado, e a contração de uma única empresa por menor preço global, porque faz-se necessário que os sistemas sejam integrados e com uma base única. Dividir a licitação em lotes poderia ser contratado diversos fornecedores, e certamente a integração e cobrança pelos serviços executados seriam prejudicados, pois um sistema depende do outro, e possívei...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. O território Sertão do São Francisco é considerado, em termos de criação de ovinos e caprinos, como o mais importante do país. Estima-se que este Território possui um rebanho com 2 milhões de cabeças, ocupando o primeiro lugar em efetivos do rebanho caprino, com mais de 1,3 milhão de cabeças e do rebanho ovino, com mais de 0,7 milhão de cabeças (IBGE, 2009). O efetivo caprino corresponde a praticamente 38,5% do rebanho baiano e a 13,2% do rebanho nordestino. Já o efetivo ovino corresponde a 23,8% do rebanho baiano e a 7,6% do rebanho nordestino. O efetivo de animais no Território Sertão do São Francisco demonstra que a região tem uma vocação natural para a criação de caprinos e ovinos. Porém os sucessivos anos de seca têm dificultado o sucesso da criação, principalmente pela escassez de alimento. A escassez de alimentos para os rebanhos durante os períodos secos constitui a principal limitante para a geração de renda a partir da atividade. A cadeia da caprinocultura/ovinocultura constitui um dos eixos aglutinadores do Plano Territorial, portanto a proposta de fortalecimento da desta cadeia através de aquisição de equipamento para auxiliar o fornecimento de forragem para o efetivo de caprinos e ovinos dos agricultores familiares e comunidades tradicionais representa uma ação para fortalecimento da cadeia, diminuindo a pressão sobre a caatinga, melhorando a renda das famílias e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população.