CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. − Esta contratação visa atender à demanda da principal atividade desta Câmara Municipal de Carangola/MG, qual seja a atividade legislativa, uma vez que a Solução Tecnológica é fundamental para apoiar os trabalhos dos Senhores(as) Vereadores(as) no Plenário. Por tais razões, a nova solução será contratada como serviço continuado através de locação, com pagamento mensal, compreendendo nesse serviço a disponibilização de todos os recursos necessários – hardware, software e serviços associados – que deverão continuar em funcionamento satisfatório durante toda a vigência do contrato. − Assim, a Contratação em questão, especificada neste Termo de Referência, faz parte da rotina Administrativa e torna-se importante para a modernização e compatibilidade com a evolução social, condicionando, como dito, para o melhor funcionamento para as atividades Plenárias da Câmara Municipal de Carangola, suprindo dessa forma, as necessidades dos servidores na execução dos trabalhos. − Os impactos causados pelo avanço da tecnologia, com inúmeros recursos e soluções oferecidas pela informática, refletiram sobremaneira na rotina da Administração Pública e, inexoravelmente, no crescente aumento demandas cujo objeto envolve os sistemas de gestão. − A proposta de contratação objetiva padronizar todos os procedimentos das reuniões legislativas da Câmara Municipal de Carangola. − Atualmente a Câmara Municipal de Carangola utiliza em suas reuniões legislativas quantidade imensurável de papel, proveniente da impressão e fotocópias de documentos legislativos. Visando a economicidade, assim como a preservação do meio ambiente, este pleito objetiva tornar o processo padronizado, proporcionando economia colossal de papel e outros insumos, tais como, energia elétrica, tinta, servidor designado, etc. − O processo de modernização pretende criar redes comunicação de dados, às quais podem ser acessadas por diferentes computadores sem necessidade de trocar informações de forma impressa. Executando as ações processuais de forma acessível, conectado em rede e/ou digital, tanto no início do processo como no fim, sendo o arquivo final armazenado de forma digital, sendo impresso somente o que for necessário, evitando acumular estoque supérfluo. − O objetivo primordial da contratação está concentrado na simplificação do acesso as informações pela população e melhoria na qualidade das reuniões, em virtude dessa melhoria, na exposição dos assuntos tratados nas reuniões Legislativas, deixando assim, mais t...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Em 17 de janeiro de 2019, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro adquiriu da sociedade empresária F5 SOFTWARE LTDA, através da Nota de Empenho NE201900001,15 (quinze) licenças do software de captura de vídeo CAMTASIA STUDIO, com o adicional de 01 (um) ano de suporte de atualização, a fim de atender a demanda específica da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia/CSI. O segmento de mercado em que está inserido o software em referência comercializa licenças de caráter perpétuo, através de representantes autorizados pelo fabricante, e permite que as licenças adquiridas recebam as atualizações que surgirem após a aquisição. Com o fim de viabilizar esse serviço de atualização, as empresas autorizadas pelo fabricante a revender as licenças, oferecem, igualmente, um serviço de suporte de atualização por períodos de tempo determinado, a fim de que os melhoramentos que venham a surgir durante esse lapso temporal possam ser incorporados à licença do proprietário através do download de atualizações. De acordo com nossos registros, o suporte de atualização adicional contratado expirará em 08/07/2020. Cabe esclarecer que a ausência de atualização da ferramenta não impede o uso das licenças, uma vez que, como já mencionado, possuem caráter perpétuo. Porém, não permite o acesso à tecnologia mais atual disponível no mercado. Por se tratar de item em uso em laboratório de perícia forense, a atualização dos softwares com a última versão de mercado é fundamental para a melhor qualidade do trabalho desenvolvido. Ademais, no Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, o CAMTASIA STUDIO é executado na plataforma Windows e eventual atualização da plataforma sem a correspondente atualização do software pode ocasionar uma incompatibilidade e impedir sua utilização regular. Diante do exposto, revela-se necessária nova contratação do serviço de suporte de atualização da ferramenta em referência, a fim de evitar sua obsolescência. Consoante anteriormente mencionado, a dinâmica de atualização das licenças dá-se por lapsos temporais específicos, a fim de que as atualizações que surgirem dentro do referido lapso de tempo sejam a elas incorporadas. Nesse sentido, a primeira contratação, em que também foram adquiridas as licenças, foi definida pelo prazo de 12 (doze) meses. Todavia, a celebração do contrato por prazo superior a 12 (doze) meses possibilita que a solução permaneça atualizada por um período de tempo compatível com a rápida evolução tecnológica. Reforçamos qu...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. A variação de cota dos canais Guaranhuns, Marinho, Aribiri e Costa provoca a elevação dos níveis da água no sistema de macrodrenagem a ele conectados. Enchentes históricas marcaram a população da cidade, o que deu origem a estudos para a implantação de um sistema de proteção contra cheias, constituído por diques, estações de bombeamento, condutos sob pressão e áreas de amortecimento de cheias. Neste contexto, este TR compreende as intervenções a serem realizadas na sub-bacia do Canal da Travessa Belas Artes, integrante da Bacia do Rio Aribiri, localizado no município de Vila Velha/ES, e tem por finalidade minimizar os impactos provocados pelos graves e constantes alagamentos ocorridos na região, que, por sua vez, ocasiona a destruição de propriedades, benfeitorias, perdas de vidas humanas e danos dos mais variados.
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. A gestão financeira da folha de pagamento, fornecedores e demais ativos financeiros segue no centro das preocupações cotidianas da Administração Pública. A qualidade na gestão desses ativos garante a agilidade, segurança, eficiência e eficácia nos resultados. Desde 2005 a Administração Pública vem construindo e consolidando parcerias estratégicas com instituições financeiras para pagamentos, antecipações, empréstimos, aplicações, dentre outros serviços, aproveitando-se de sua estrutura operacional, necessária para o sucesso de suas operações. E, se de um lado as organizações públicas passaram a contar com uma grande facilidade para realizarem a gestão de seus pagamentos, de outro, as instituições financeiras, além da exigência de contrapartidas como taxa de juros e outras tarifas, aumentaram sua captação de clientes e passaram a ofertar outros produtos como empréstimos, seguros, títulos de capitalização, ações e a cobrança por serviços agregados como pagamentos de tributos, transferências, carnês, boletos e cobrança. O empréstimo consignado em folha de pagamento, um dos principais focos de estudo do presente trabalho, é uma modalidade de concessão de crédito de baixo risco que tem atraído as instituições financeiras para a aquisição, por tempo determinado, da folha de pagamento da Administração Pública, tendo sido essa aquisição objeto de licitações em todo Brasil. E é sobre o “preço” dessa aquisição que trata o presente Xxxxxx. O objetivo deste Estudo é auxiliar o Município de Altamira/PA na tomada de decisão para escolha do melhor valor a ser obtido com a licitação dos serviços de pagamento dos servidores municipais, além de assessorar a divulgação das informações para as instituições financeiras interessadas, análise dos contratos ou convênios na prestação de serviços, confecção da minuta de edital e escolha do melhor tipo de licitação, formulação de questionamentos às instituições financeiras e análise das propostas recebidas na licitação. O município de Altamira não possui um contrato vigente para Centralização dos ativos folha de pagamento dos servidores municipais e nunca negociou com nenhuma Instituição Financeira nenhum aporte para esse importante ativo. O cenário apresentado demonstra a necessidade e a relevância de um estudo detalhado baseado em uma avaliação econômico-financeira eficiente e atual, aliada a índices econômicos, a situação política, social e econômica do país e do mundo, acrescida de informações históricas de outras contratações s...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1. Constituído no ano de 2005 através da Lei Complementar 314, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo sofre uma reestruturação institucional, que dentre seus objetivos destaca-se a formulação de uma a política estadual de atendimento ao adolescente em conflito com a lei orientada pelos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos, à equidade e à justiça social.
2.2. O IASES tem como missão: Promover a responsabilização e o desenvolvimento humano do adolescente em conflito com a lei no Espirito Santo, por meio da gestão participativa da politica Estadual de atendimento socioeducativo em permanente articulação com a família, a comunidade, a sociedade e o Estado, e especialmente com o Sistema de Garantia de Direitos (PLANO ESTRATÉGICO DO IASES 2010-2014, 2010, p.15).
2.3. Assim, estabelece como base para execução do atendimento socioeducativo, a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral, bem como a garantia dos direitos do adolescente autor de ato infracional.
2.4. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 94, inciso VIII que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos é que justificamos tal aquisição.
2.5. Além disso, segundo o SINASE é necessário, que os programas de atendimento se organizem de forma a garantir alimentação de qualidade e, vestuário para todos que necessitarem em quantidade e correspondente às variações climáticas, de higiene pessoal em quantidades suficientes para adolescentes em medidas privativas de liberdade.
2.6. Assim, diante das justificativas apresentadas, tal aquisição se faz necessária para suprir as necessidades do Iases no que diz respeito aos uniformes, modelos femininos, para atendimento das socioeducandas em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade ou em situação de acautelamento provisório neste Instituto.
2.7. Ressalta-se que a aquisição deste material é essencial para o estabelecimento da rotina socioeducativa no Iases, especialmente no que tange às questões técnicas/pedagógicas correlatas as “mudança de fase”, pelas socioeducandas. Outro ponto a considerar, é a elevação da autoestima das adolescentes, ao vestirem uniformes diferentes aos utilizados nas Unidades Masculinas.
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. 2.1. O CISAB Zona da Mata foi constituído em 27 de junho de 2008, nos moldes da lei federal nº 11.107/2005, sendo, portanto, o 1º consórcio de saneamento de Minas Gerais e o 3º do Brasil. É pessoa jurídica de direito público interno, do tipo de associação pública, que visa prestar serviços de apoio à gestão aos serviços de saneamento básico de cada um dos municípios consorciados. O CISAB surgiu da necessidade dos municípios mineiros da região da Zona da Mata em buscar uma melhor forma de gestão para prestação dos serviços de saneamento básico, devido as grandes exigências demandadas, inclusive no que tange ao cumprimento da Lei Federal 11.445/07, bem como ao cumprimento de normas ambientais e outras legislações implementadas pelo Estado e pela União.
2.2. A sede do CISAB Zona da Mata se localiza no município de Viçosa, onde está sendo construído o Centro de Referência em Saneamento Ambiental, que contará com Laboratório de Controle da Qualidade da Água e Efluentes, Laboratório Escola, que possibilitará a capacitação profissional na área de saneamento aos municípios consorciados, e Sede Administrativa do CISAB-ZM, que será responsável pela operação do sistema objeto do TC- PAC 5005/2008, recurso da FUNASA, no qual o CISAB-ZM configura-se como ente Interveniente Executor, conforme 4º termo aditivo.
2.3. O CISAB-ZM já possui um laboratório em funcionamento, desde 2010, registrado no Conselho Regional de Química sob o número 16.498, possuindo uma responsável técnica registrada nesse mesmo conselho sob o número 02102910. As 4 instalações são provisórias e
2.4. Atualmente, o laboratório de controle e qualidade da água do CISAB-ZM tem capacidade para atender somente os parâmetros microbiológicos (coliformes totais e E. coli) exigidos pelo Ministério da Saúde no Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5 de 28 de setembro de 2017, alterado pelas Portarias nº 888/2021 e nº 2472/2021.
2.5. Esse projeto é o primeiro passo para o aparelhamento completo dos laboratórios do centro de referência em saneamento ambiental do CISAB Zona da Mata. Mesmo com a aquisição dos equipamentos contemplados nesse projeto, os laboratórios ainda não estarão totalmente equipados. Haverá ainda a necessidade de equipar o laboratório escola, os laboratórios para análises de efluentes e finalizar o aparelhamento do laboratório de água para que estejam aptos a realizar todos os parâmetros exigidos nas legislações vigentes e eliminar a necessidade de realização de licitações para contratação de e...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. O atual cenário mundial obriga os órgãos públicos a instrumentalizar a área administrativa com ferramentas da Tecnologia da Informação, de modo a permitir maior controle dos processos e dos custos, registros hábeis de dados com geração de informações gerenciais rápidas e confiáveis para tomada de decisões, redução de retrabalho e maior eficiência, eficácia e efetividade administrativa. Além disso, os atuais recursos de informática ofertados no mercado têm possibilitado uma nova forma de administração alicerçada na gestão por processos, contemplando funcionalidades diversas, favorecendo uma gestão focada nos processos organizacionais e permitindo racionalizar a utilização dos recursos institucionais, além de permitir um maior controle por parte dos órgãos fiscalizadores. O uso de um Sistema Integrado de Informação e Gestão é essencial para garantir o adequado controle e a maior fidedignidade das informações relacionadas à administração da CONTRATANTE, provendo agilidade e eficiência na execução das atividades gerenciais, além de proporcionar a implantação de melhores práticas de mercado em processos críticos relacionados à atividade final e atender às demandas estabelecidas pelo Órgão. Acrescenta-se também as disposições da nova Contabilidade Pública focada no Patrimônio Público obrigando todos os órgãos públicos a instrumentarem suas rotinas com o uso de ferramentas integradas de forma a otimizar e facilitar maior controle das contas públicas. Neste sentido, a COMSERCAF necessita contratar uma solução informatizada para Gestão Integrada dos processos de trabalho em ambiente WEB, incluindo desde a codificação das especificações até a fiscalização pelos órgãos controladores. A necessidade da contratação considera, em sua motivação, permitir que os objetivos estratégicos da CONTRATANTE, sejam atingidos. A licitação pretendida é a modalidade Pregão Presencial com menor preço global obtendo fatores como qualidade, rendimento e preço pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação a fim de promover a proposta mais vantajosa à Administração. Justifica-se a escolha da modalidade por tratar-se de um serviço comum no mercado, e a contração de uma única empresa por menor preço global, porque faz-se necessário que os sistemas sejam integrados e com uma base única. Dividir a licitação em lotes poderia ser contratado diversos fornecedores, e certamente a integração e cobrança pelos serviços executados seriam prejudicados, pois um sistema depende do outro, e possívei...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. O município de Vila Velha se caracteriza por apresentar grande parte de sua área urbana situada em zona baixa, com grandes dificuldades de drenagem. Tais dificuldades estão diretamente relacionadas com a variação da maré da Baía de Vitória e do Rio Jucu, principais receptores dos efluentes pluviais da cidade. A variação de cota dos canais Guaranhuns, Marinho, Aribiri e Costa provoca a elevação dos níveis da água no sistema de macrodrenagem a ele conectados. Enchentes históricas marcaram a população da cidade, o que deu origem a estudos para a implantação de um sistema de proteção contra cheias, constituído por diques, estações de bombeamento, condutos sob pressão e áreas de amortecimento de cheias. Com a conclusão desses estudos e o início da contratação das obras, tornou-se necessária a contratação dos serviços de desenvolvimento do software e implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), para que seja possível interligar as estações de bombeamento de águas pluviais (EBAP) e estação de comporta (EC), visando a sua operação remota e integrada. O Centro de Controle Operacional (CCO) será implantado no atual Centro de Operação da Guarda Municipal de Vila Velha, localizado na Rodovia Darly Santos, bairro Novo México, município de Vila Velha/ES. O sistema de drenagem a ser interligado pelo software é constituído de 9 (nove) estações de bombeamento de águas pluviais (EBAP) em fase de contratação/início das obras, 1 (uma) estação de comporta reguladora de vazão (EC), além de 3 (três) EBAP´s já existentes e em operação, conforme diagrama do sistema de drenagem da figura 1. O software a ser elaborado deve permitir a visualização remota dos parâmetros de operação das EBAPs e EC, como definido e caracterizado neste projeto básico, bem como deverá contemplar rotinas pré-configuradas de operação, baseada nos níveis dos canais, através de sensores, além de outros parâmetros a serem definidos por ocasião de sua elaboração, juntamente com a equipe técnica da SEDURB. As 9 estações de bombeamento em fase de contratação/início das obras serão dotadas de equipamentos para automação local, com capacidade de comunicação em rede para enviar e receber informações de um Centro de Controle de Operações (CCO) que, além de permitir o monitoramento, deverá permitir a coordenação das ações de combate à alagamentos durantes as enchentes. Há outras 3 Estações de Bombeamento já existentes, construídas e mantidas pela Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV), que não estão dotadas...
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. A aquisição da balança eletrônica, classe II, com valor de divisão real (d) igual a 0,01 g e com carga máxima não inferior a 5,1 kg, para o Laboratório de Pré-Medidos, se faz necessária devido à falta de um instrumento de pesagem com tais características para atender as Normas Técnicas do INMETRO, como a NIT-DIMEP-006, sobre a determinação da massa específica utilizando o picnômetro no exame de produtos Pré- Medidos, e a NIT-DIMEP-007, sobre a determinação de massa específica de bebidas gaseificadas pré-medidas de conteúdo nominal igual.
CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA. Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx e utilize o código A301-E628-41C3-E3F3. A cultura avaliativa, nas últimas décadas, tem passado pelo processo de implantação, implementação, fortalecimento e aprimoramento contínuos. Desde a concepção do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica até a criação de sistemas estaduais de avaliação em larga escala, no qual se destaca o SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, na década de 1990, até alguns sistemas municipais próprios nessa área. O movimento de expansão no âmbito da avaliação ocorreu tanto em nível nacional como em relação aos estados e municípios, e em São Paulo não foi diferente. Com efeito, sendo seu objetivo fornecer informações consistentes, confiáveis e qualificadas, a avaliação fundamenta a tomada de decisão nas mais variadas esferas administrativas, desde os níveis centrais (na Secretaria de Educação), passando pelos regionais (nas Diretorias de Ensino), até o nível local (escolas e salas de aula), ilumina a seleção de projetos prioritários, sendo também utilizada no planejamento pedagógico, transitando do universo macro ao micro educacional, dando consistência, coerência e continuidade às ações pedagógicas. Os sistemas de avaliação estadual e nacional, especialmente o SARESP e o SAEB, já historicamente consolidados, são baseados, essencialmente, no acompanhamento do desenvolvimento das tarefas cognitivas dos estudantes, nos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática, apresentado indicadores de evolução de desempenho, a partir da aplicação de avaliações padronizadas. CEETEPSDCI2022211570 O SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo foi implantado em 1996. Desde o início, esse sistema configurou-se como uma avaliação diagnóstica e censitária, compulsória para as escolas da rede administradas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC/SP, fornecendo indicadores de extrema relevância para subsidiar o monitoramento das políticas públicas de educação, bem como para o aprimoramento e/ou redirecionamento das ações e projetos em andamento. É um importante instrumento de definição de política educacional que, no decorrer de suas edições, passou por uma série de aprimoramentos sempre em consonância com as exigências da Gestão Pública. As informações disponibilizadas pelo SARESP permit...