CONTEXTUALIZAÇÃO. A criação de Unidades de Conservação (UC) tem sido uma estratégia adotada por muitos países como forma de garantir o acesso das gerações atuais e futuras aos bens naturais. Tal estratégia tem se mostrado cada vez mais eficaz. Desta forma foi instituído no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, tendo como objetivos principais: a manutenção da diversidade biológica, valorização social e econômica; a proteção de espécies ameaçadas e dos recursos hídricos; a preservação e restauração de ecossistemas; a promoção do desenvolvimento sustentável e princípios e práticas de conservação da natureza; a proteção de paisagens naturais e características relevantes de natureza geológica; a promoção de oportunidades para a realização de pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico. O estado do Amazonas realiza a gestão de 42 de Unidades de Conservação (UC), sendo 8 (oito) de Proteção Integral e 34 (trinta e quatro) de Uso Sustentável, totalizando uma área de 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado, incluindo aproximadamente 26.431 famílias em 1030 comunidades. O Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada, e atua com ações constantes para assegurar a preservação e impedir o desmatamento1. Além de prever a manutenção da floresta e garantir a conservação dos recursos naturais, por meio de políticas públicas, gestão, projetos, monitoramento e áreas protegidas, trabalhando assim na melhoria da qualidade de vida da população que tem como o patrimônio florestal o seu maior bem. Neste contexto surge o projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil – Fase II” que é a segunda fase de uma iniciativa de cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio do Fundo Andes Amazon (AAF), em apoio aos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas. Tal iniciativa dialoga com a estratégia Estadual para desenvolver estudos para avaliar a implementação de novas UCs, dentro de uma abordagem que engloba bioeconomia sustentável baseada na Amazônia, manutenção de serviços ecossistêmicos e comunicação ativa para prevenir o desmatamento ilegal e a degradação florestal em áreas de alta pressão. Portanto, este projeto contribuirá para a expansão do Sistema de Unidades de Conservaçã...
CONTEXTUALIZAÇÃO. As terras do Engenho São João estão localizadas na Ilha de Itamaracá - PE, margeando o canal de Santa Cruz, e em divisa com o Engenho Amparo. Cortado pela PE – 35, que dá acesso à Ilha, o Engenho possui duas Matas, São João e Amparo, ambas classificadas como Reservas Ecológicas Estaduais (1987), mas que ainda se encontram sem plano de manejo. Vale destacar que a Ilha de Itamaracá juntamente com os municípios de Itapissuma e Igarassu integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, reconhecida pela UNESCO, desde 1995. A Ilha de Itamaracá, juntamente com o município de Itapissuma e parte de Goiana, integram ainda, a Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz (Decreto Estadual Nº 32.488, de 17 de outubro de 2008), cujo Plano de Manejo encontra-se em fase de elaboração pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH. O Engenho São João, hoje, é de propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, e encontra-se sob a gestão da Secretaria Estadual de Ressocialização - SERES. Em sua área estão construídas três penitenciárias, existindo uma decisão governamental no sentido de retirá-las a partir de 2010, visando dar nova destinação à área de modo a fomentar o turismo no litoral norte. A Casa-Grande do Engenho é tombada enquanto imóvel isolado, pelo Governo do Estado, desde 1983. Atualmente encontra-se em processo de tombamento pela FUNDARPE uma área que corresponde a 20,83 há, onde está inserido todo o conjunto arquitetônico, que é um exemplar típico da paisagem cultural relativa à implantação dos engenhos em Pernambuco. A origem do Engenho São João antecede o ano de 1747, quando foi noticiada a existência dos engenhos instalados na Ilha. Conforme documentos, à época o Engenho já possuía moita, casa-grande e capela. Neste engenho nasceu, em 1835, João Alfredo, o célebre conselheiro e destacado político abolicionista pernambucano. De acordo com os Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, o grande estadista brasileiro do Xxxxxxx Xxxxxxx, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, maquinários, matas e logradouros, são adquiridos pelo Estado de Pernambuco. Logo depois foi aí instalada a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, como parte de um sistema inovador, em regime ...
CONTEXTUALIZAÇÃO. A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) é uma associação civil de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica a ela integrados. Criada em 15 de setembro de 2006, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Entidade Equiparada às ações de Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº. 114, de 10 de junho de 2010, que delega competência à Agência Peixe Vivo para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Além deste Comitê de Bacia Federal, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para o CBH Verde Grande e dois Comitês estaduais mineiros, o CBH Rio das Velhas (Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH SF5) e o CBH Rio Pará (UPGRH SF2). Dentre as finalidades da Agência Peixe Vivo está a prestação de apoio técnico- operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas para as quais ela exerce as funções de Agência de Bacia, incluindo as atividades de planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e determinados por cada CBH ou pelos Conselhos Estaduais ou Federal de Recursos Hídricos. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é o órgão colegiado responsável por realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco. Integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, visa à proteção dos seus mananciais e ao seu desenvolvimento sustentável. Com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, foi criado por Decreto Presidencial em 5 de junho de 2001. O CBHSF é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e se reporta à Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país. As atividades político-institucionais do CBHSF são exercidas, de forma permanente, por uma Diretoria Colegiada (DIREC), que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário), e pelos coordenadore...
CONTEXTUALIZAÇÃO. 2.1. A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis – é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de negócios comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas. Estes negócios são cooperativas e associações produtivas que atuam nas cadeias da alimentação saudável e sustentável, agroflorestal, da sociobiodiversidade e do extrativismo, da pesca artesanal sustentável e do manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em termos sociais e econômicos, as organizações geram renda em áreas rurais e de floresta, muitas vezes como única alternativa ao uso predatório dos recursos naturais. Além disso, a organização comunitária fortalece as comunidades e permite a manutenção de modos de vida diferenciados, tais como de populações extrativistas e quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares. A Conexsus desenvolve suas iniciativas com foco em três pilares:
CONTEXTUALIZAÇÃO. 2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais (SAS/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação.
CONTEXTUALIZAÇÃO. O Banco Mundial e o Estado do Ceará assinaram em dezembro de 2018 o Acordo de Empréstimo que tem como objeto “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará que, dentre outros aspectos, irá apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de recursos hídricos, por meio do aumento da segurança hídrica. Os acordos de empréstimo impõem o uso do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial, versão de julho de 2016: O Regulamento de Aquisições do Banco Mundial prevê, nas licitações internacionais, o uso de editais padrão do Banco Mundial, incluindo as Condições Gerais de Contrato do FIDIC, com o devido pagamento do direito de uso ao FIDIC. Neste contexto, o importante papel da empresa de consultoria como ENGENHEIRO deve ser sempre consistente com as Condições do Contrato PDB entre a Contratante e a Contratada.. Isto posto, se faz necessária a contratação de empresa de consultoria suficientemente apta a atuar como ENGENHEIRO no Contrato PDB referente à implantação do SAB – SC. O sistema adutor de água tratada, denominado SAB - SC, com estação de tratamento próximo à fonte hídrica, dimensionado para o abastecimento das populações urbanas e rurais de nove sedes municipais e trinta e oito distritos. A qualidade da água disponibilizada no ponto de entrega deverá atender os padrões exigidos pelas normas brasileiras. Apesar de a vazão destinada a cada localidade beneficiada considerar as populações urbanas e rurais, o dimensionamento do reservatório de distribuição, considera somente a população urbana da referida localidade. Isto se deve ao entendimento, no qual, a demanda rural seria atendida a partir de novos projetos de derivação ou pontos de abastecimento, ao longo do sistema adutor, a serem instalados através de ações futuras, fora do escopo do Contrato PDB. A figura 1 apresenta o Layout Geral da Obra. Figura 1 – Lay out Geral da Obra – Malha D’água
CONTEXTUALIZAÇÃO. A Região Hidrográfica do rio São Francisco, instituída pela Resolução nº 32/2003 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, é uma das mais importantes em termos de disponibilidade hídrica na região Nordeste do Brasil, sendo constituída por diversas sub-bacias que deságuam no oceano atlântico, na divisa dos estados de Alagoas e Sergipe. A bacia é formada pelo rio São Francisco, o principal curso d’água, e seus 168 afluentes, estendendo-se pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste do Brasil. Segundo CBHSF (2016), a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco possui uma área de 639.219 km² (8% do xxxxxxxxxx xxxxxxxx), xxxxxxxxxx xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx (0.000 km², 0,2%) e 505 municípios distribuídos entre os seguintes estados: Bahia (307.794 km2, 48,2%), Minas Gerais (235.635 km2, 36,9%), Pernambuco (68.966 km2, 10,8%), Alagoas (14.687 km2, 2,3%), Sergipe (7.024 km2, 1,1%) e Goiás (3.193 km2, 0,5%), conforme se ilustra na Figura 1. O Rio São Francisco nasce no estado de Minas Gerais, na serra da Canastra, a uma altitude de 1.600 metros e desloca-se 2.700 km para o Nordeste. O rio desloca-se em grande parte no semiárido do Nordeste, tendo uma grande importância regional dos pontos de vista ecológico, econômico e social. Atualmente, os grandes aproveitamentos hidrelétricos, a irrigação, navegação, suprimento de água, pesca e aquicultura constituem os principais usos deste rio e de suas barragens. A bacia hidrográfica estende-se por regiões com climas úmidos, semiárido e árido. Devido à sua extensão, aos diferentes ambientes percorridos, e visando a melhor Gestão dos Recursos Hídricos e Ambientais, a Bacia do rio São Francisco foi dividida em quatro regiões fisiográficas: Alto São Francisco; Médio São Francisco; Submédio São Francisco e Baixo São Francisco, conforme apresentado na Figura 2.
CONTEXTUALIZAÇÃO. A Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) é uma organização associativa, sem fins lucrativos, que tem como missão contribuir para a promoção do bem-estar humano por meio do fortalecimento da sociedade para cuidar da natureza, amparada em uma base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. Na Amazônia brasileira, um dos projetos em fase de execução é o Projeto Tapajós Sustentável e Resiliente (PTSR), uma iniciativa com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Fundo Amazônia. O projeto visa apoiar o empoderamento e fortalecimento organizacional das comunidades locais e contribuir com a estruturação e consolidação de cadeias produtivas florestais de bases comunitárias em três Unidades de Conservação (UC) de uso sustentável na região da Bacia do Tapajós, a saber: Floresta Nacional do Tapajós (FLONA Tapajós), Floresta Nacional do Trairão (FLONA Trairão) e Floresta Nacional de Itaituba I (FLONA Itaituba I). Na figura 1 é possível observar a localização das três UCs. Figura 1. Unidades de Conservação abrangidas pelo projeto Tapajós Sustentável e Resiliente. As Unidades de Conservação abrangidas pelo projeto Tapajós Sustentável e Resiliente são UCs federais, geridas pelo Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão com o qual a CI - Brasil estabelece parcerias na realização das atividades do PTSR. Na Floresta Nacional do Tapajós a gestão da UC segue as diretrizes do Plano de Manejo, fundamentada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei n° 9.985 / 2000), o qual compreende as normativas da unidade, complementado por outros instrumentos como o Perfil da Família Beneficiária e o Conselho Consultivo. A Flona do Tapajós foi a primeira UC a criar o Conselho Consultivo em conformidade ao SNUC, oficializado pela portaria n° 84 de 29 de junho de 2001, coletivo formado por representantes das comunidades, da sociedade civil e instituições governamentais, que objetiva a promoção da participação social no planejamento, acompanhamento, monitoramento, e gestão da Unidade de Conservação. A Flona do Tapajós vivencia avanços significativos, é considerada a UC mais pesquisada da Amazônia, composta por instrumentos de gestão atuantes. Contudo a gestão busca empreender ações para soluções de conflitos ambientais, cumprimento das normas pelos usuários, combate ao desmatamento, promoção de educação ambiental e estruturação de atividades socioeconômicas com sustentabilidade ambiental...
CONTEXTUALIZAÇÃO. O desenvolvimento do Estado e a necessidade de reformas que proporcionem a melhor administração dos recursos arrecadados pelo governo tem motivado estudos sobre um trabalho mais eficiente e eficaz e pela melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos, de forma que as demandas sociais sejam atendidas. A sociedade está cada vez mais tendo acesso a informações, inclusive acerca dos seus direitos, o que tem aumentado a busca pela validação e cumprimento deles. A legitimação dos indivíduos é extremamente importante para a consolidação de um cenário democrático e crença nas instituições. Nesse sentido, é importante o estudo da disciplina para a formação e capacitação profissional da área de segurança pública, pois compreender os fundamentos da gestão pública auxiliará as instituições e seus profissionais a criarem estratégias para a melhoria da gestão e dos serviços oferecidos, bem como problematização do cenário atual e busca das mudanças significativas.
CONTEXTUALIZAÇÃO. Como vem sendo abordado, a Xxxxxxx Xx000 está mais configurada atualmente como uma grande avenida do que como uma rodovia intermunicipal. Uma arborização nesta via vem a reforçar esta característica, além de contribuir com diversos fatores como a ação psico-fisiológica positiva sobre o homem. A ação planejada da arborização busca garantir uma melhor adaptabilidade das espécies vegetais aos locais de implantação, avaliando as condicionantes do local como largura dos passeios e presença de fiações, dentre outras interferências. Na escolha das espécies buscamos valorizar aquelas da nossa região, marcando a identidade do local. Estas espécies também, justamente por serem nativas têm as características ideais para se adaptarem ao clima local. A variação das espécies ao longo de trechos da rodovia funcionará ainda como uma sinalização vertical da mesma, criando analogias com a própria alteração do curso da via. Também foi levado em consideração as cores e época de floração das espécies, (ver projeto da arborização anexo) para que ao longo do ano sempre estejam floridos vários trechos da rodovia. Além destes fatores, algumas espécies apresentam ainda frutos/SEMENTES atrativas para aves. O espaçamento para plantio será fornecido no projeto executivo, variando de acordo com as espécies, porém respeitando sempre as dimensões das covas de 0,70x0,70x0,70cm e a distância da árvore ao meio fio será de no mínimo 1,20cm. Os casos excepcionais, serão ser deliberados pela SEMAM. Informamos para que para efeito de cálculos das mudas, adotamos 10 metros de espaçamento, podendo este espaçamento será alterado pela SEMAM, caso seja necessário. As mudas destinadas à arborização urbana deverão passar por uma formação específica. Deverão estar acondicionadas em recipiente de 60 litros ou mais, para o perfeito desenvolvimento do sistema radicular após o plantio. Deverão ocorrer podas de formação do tronco e da copa. ▪ O fornecedor antes do carreamento das mudas para entrega, deverá indicar os locais em que elas se encontram, para que a Prefeitura através da SEMAM, possa verificar in loco se as condições das mudas correspondem as especificações requisitadas no Termo de Referência. ▪ No recebimento do carregamento das mudas, uma delas será escolhida aleatoriamente por um técnico capitado da XXXXX, para servir de referência técnica. Será feito o desmanche do torrão para verificar as condições das raízes. Caso as raízes estejam com má formação ou com o pião enovelado, todo o carregament...