Common use of DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Clause in Contracts

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.18.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contrarrazões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.18.2. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.38.3. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 17.48.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.58.5. A decisão em grau de recurso será definitivaO(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informados, para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxx, no prazo de até 20 xx xxxxx xx xxx 00 (xxxxx) minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadade declarada vencedora, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do ComprasnetBanco do Brasil. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.118.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo 24 (vinte e quatro quatro) horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.218.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.318.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 18.1 deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.418.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.518.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. 5.2 deste edital. 18.6. Os recursos contra decisão do pregoeiro não terão efeito suspensivo.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivadamanifestar imediata e motivadamente, a intenção de interpor recursorecurso com registro em Ata da síntese dos respectivos fundamentos, em campo próprio do sistema, no prazo desde que munido de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadaprocuração com poderes específicos para tal, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso por escrito, devidamente protocolizadas na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, no sistema do Comprasnetendereço constante no subitem 7.1 deste edital. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.218.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.318.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 18.1 deste edital, edital importará na decadência do direito de recurso. 17.418.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.518.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, aos licitantes mediante publicação no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalDiário Oficial do Município.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer licitante poderá manifestarA interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de forma motivada1993. 10.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos. 10.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva. 10.4. Os recursos deverão ser entregues no setor de licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Camamu, Pça Pirajá da Silva, Centro ou enviados ao e-mail: xxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx 10.5. O recurso será dirigido a Chefe do Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Licitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o proferida dentro do prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis, contado do recurso no sistema recebimento do Comprasnetrecurso, sob pena de responsabilidade. 10.6. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 11.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da 11.2 A manifestação expressa da intenção de recursointerpor recurso e da motivação, o pregoeiro comunicará a retomada da na sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas do Pregão, são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.211.3 As razões e contrarrazões do recurso deverão ser direcionadas ao Pregoeiro e apresentadas por escrito, junto ao Protocolo Geral do Município, sito na Xx. 00 xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxxxx Xxxxxx- XX. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponenteaceitos se remetidos via correio eletrônico, salvo se encaminhados com assinatura eletrônica. 17.3. 11.4 A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.116.1. Qualquer licitante Será disponibilizado na Imprensa Oficial o resultado da empresa declarada vencedora da dispensa e qualquer proponente poderá manifestarmanifestar motivadamente, no prazo de forma motivadaaté 02 (dois) dias úteis, pelo e-mail xxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx, a intenção de interpor recursorecurso com a síntese dos respectivos fundamentos, em campo próprio do sistema, no prazo desde que munido de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadaprocuração com poderes específicos para tal, quando lhe será concedido o prazo de 3 2 (trêsdois) dias para apresentação das razões por escrito, através do recurso no sistema do Comprasnete-mail. As Os demais licitantes proponentes ficam desde logo convidadas intimados, se assim desejarem, a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.216.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório da dispensa para responder pela pelo proponente. 17.316.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 16.1 deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.416.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.516.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalaos proponentes mediante sessão pública.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.113.1. Qualquer Depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivadamotivadamente, a sua intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias corridos (art. 4º, XVIII, da Lei 10.520/02) para apresentação das razões do recurso no sistema recurso, o documento deve ser assinado por representante legal do Comprasnetlicitante ou Procurador com poderes específicos, hipótese em que deverá ser anexado o instrumento procuratório (se ausente dos autos), ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar as contrarrazões, em igual número de dias (art. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo4º, XVIII, da Lei 10.520/02), que começará começarão a contar a partir do correr no término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.113.2. Para abertura da manifestação da intenção de recursoAs razões do recurso deverão ser apresentadas no protocolo desta Prefeitura, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedênciafora do prazo legal, no sítio eletrônico utilizado para realização do certamenão serão conhecidos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.313.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso.recurso e consequentemente haverá a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor (art. 4º, XX, da Lei 10.520/02); 17.413.4. O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.513.5. A decisão petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a termo em grau ata. 13.6. Depois de recurso será definitivadecididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editala autoridade competente homologará a adjudicação do objeto a licitante vencedora.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.111.1. Qualquer Após declarado o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestarpoderá, sob pena de forma motivadapreclusão, a manifestar imediata, formal e motivadamente sua intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido aberto o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando desde logo, os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar intimados para prestar as contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará começara a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.111.1.1. Para abertura da manifestação da A intenção de recursorecurso meramente protelatória, o pregoeiro comunicará a retomada sem plausibilidade, poderá ser rechaçada pelo Pregoeiro, motivando as razões na própria Ata. 11.1.2. Os recursos interpostos contra decisão do Pregoeiro não terão efeito suspensivo. 11.2. As razões e contrarrazões dos recursos deverão ser dirigidas ao Diretor Geral da sessão pública com Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú. 11.3. O recurso deverá ser interposto por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no mínimo vinte e quatro horas de antecedênciasite da EMASA, no sítio eletrônico utilizado para realização do certamequal a recorrente deverá: 11.3.1. No campo destinado ao assunto: a) Selecionar a opção “PROTOCOLO DE RECURSOS OU IMPUGNAÇÕES A EDITAIS”. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.120.1. Qualquer Declarado vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recursorecurso contra ato do pregoeiro, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso por escrito, devidamente protocolizadas na Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, no sistema do Comprasnetendereço constante no subitem 7.1 deste edital. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.220.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.320.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 20.1 deste edital, edital importará na decadência do direito de recurso. 17.420.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.520.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as aos licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.125.1. Qualquer Declarado vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recursorecurso contra ato do pregoeiro, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso por escrito, devidamente protocolizadas na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, no sistema do Comprasnetendereço constante no subitem 11.1 deste edital. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.225.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.325.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 25.1 deste edital, edital importará na decadência do direito de recurso. 17.425.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.525.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as aos licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.29.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do ComprasnetCompras- net. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos ele- mentos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 17.1 deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.122.1. Qualquer licitante poderá manifestarPor ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(aram) do pregão ou que tenha(m) sido impedida(s) de forma motivadafazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer. 22.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/ fase/ procedimento do Pregão, a intenção de interpor recursoproponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em campo próprio do sistemaata, juntando memorial no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetdias, a contar da ocorrência. 22.3. As demais licitantes ficam proponentes ficam, desde logo convidadas a logo, intimadas para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir do correr no término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.122.4. Para abertura da manifestação da intenção de Após a apresentação das contra razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o Pregoeiro examinará o recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedênciapodendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, no sítio eletrônico utilizado devidamente informado, à autoridade competente para realização do certamedecisão. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.422.5. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo manifestar a intenção de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões do de recurso no sistema do Comprasnet. As endereço e horário, constantes no item 16.1, deste edital, ficando os demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 17.410.3. O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. A decisão em grau Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesLicitação, no endereço eletrônico constante indicado no subitem 5.2. deste 16.1 do edital. 10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo manifestar a intenção de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões do recurso no sistema do Comprasnet. As de recurso, ficando os demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 17.410.3. O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. A decisão em grau Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesLicitação, no endereço eletrônico constante indicado no subitem 5.2. deste 14.1 do edital. 10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 12.1 - No final da sessão pública do pregão qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, em campo que ficará registrada na ata a que se refere o subitem 8.16 deste edital, sendo-lhe concedido no próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido ato o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando as demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesdo processo administrativo. 17.1.1. Para abertura da manifestação 12.1.1 – As razões recursais deverão ser protocoladas no prazo supra, junto ao Município de Holambra, no endereço citado no preâmbulo do presente, nos dias úteis, sob pena de configurar desistência da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da recorrer manifestada na sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameaplicação das penalidades cabíveis. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. 12.2 - A falta de manifestaçãomanifestação imediata e motivada da licitante de interpor recurso, conforme o previsto no subitem 17.1. deste edital12.1, importará na a decadência do direito de recursopara tanto e a adjudicação do objeto ao vencedor do item. 17.4. 12.3 - O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 17.1 deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. ., deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadadeclarada vencedora no sistema, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do ComprasnetBanco do Brasil. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Caso a licitante entenda ser necessário o envio de documentos complementares para melhor entendimento das suas razões e/ou contrarrazões de recurso, deve disponibilizar um link no corpo da peça, de maneira que os referidos documentos sejam de acesso livre à Pregoeira e aos demais interessados. 17.1.2. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro a Pregoeira comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste editalEdital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, às licitantes no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalEdital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.112.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor Caso não haja recurso, em campo próprio o(a) Pregoeiro(a), na própria sessão pública, adjudicará o objeto do sistemacertame ao licitante vencedor, encaminhando o processo para homologação da Autoridade Competente, Sr. Secretario de Saúde. 12.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante implicará a decadência do direito de recurso. 12.3. Caso haja recurso, desde que motivadamente manifestado na própria sessão, observando-se o rito previsto no inc. XVIII do artigo 4º da Lei nº 10.520/02, os interessados deverão apresentar as razões do recurso, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões dias, contados do recurso no sistema dia subsequente à realização do Comprasnet. As Pregão Presencial, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar às contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos, que estarão disponíveis na Secretaria de Administração, Setor de Licitações. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.412.4. O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.512.5. A decisão em grau de recurso Nessa hipótese, decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto, ora licitado, ao licitante vencedor e, constatada a regularidade dos atos procedimentais, será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalhomologado o procedimento licitatório.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.111.1. Qualquer licitante poderá manifestarA interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de forma motivada1993. 11.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos. 11.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva. 11.4. Os recursos deverão ser encaminhados para Comissão Permanente de Licitações, Rua Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, nº 225, Bairro Jardim Primavera, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx – Bahia. 11.5. O recurso será dirigido à Presidente da Comissão de Licitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o proferida dentro do prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis, contado do recurso no sistema recebimento do Comprasnetrecurso, sob pena de responsabilidade. 11.6. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar1 § 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, de forma motivadaem qualquer fase da licitação, a intenção promoção de interpor recursodiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, em campo próprio vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 9.1. Dos atos da Comissão Especial de Licitação, decorrentes do sistemadisposto neste Edital, caberá recurso no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 05 (trêscinco) dias para apresentação úteis, a contar da intimação dos referidos atos. 9.2. A intimação dos atos alusivos ao julgamento da habilitação e das razões do propostas será feita mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso. 9.3. Fica dispensada referida divulgação quando os licitantes ou seus prepostos estiverem presentes na sessão em que a Comissão adotar a decisão, da qual os interessados tomarão ciência e será lavrada Ata circunstanciada. 9.4. O recurso no sistema do Comprasnet. As sobre habilitação, inabilitação ou julgamento das propostas terá efeito suspensivo e dele tomarão conhecimento os demais licitantes ficam que, querendo, poderão impugná-lo. 9.5. Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo. 9.6. Será franqueada aos interessados, desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir data do término início do prazo da recorrentepara interposição de recursos até o seu término, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos do processo desta Concorrência, em local e horário a serem indicados pela Comissão Especial de Licitação. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.112.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivadaProclamada a vencedora, a seguir, o Pregoeiro oportunizará às licitantes manifestar eventual intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas esclarecendo que a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de dessa manifestação, conforme o subitem 17.1. deste editalimediata e motivada, importará na decadência do direito de recursorecurso por parte da licitante. 17.412.1.1. A manifestação de interpor recurso será feita em campo próprio do sistema eletrônico, durante a sessão pública on line. 12.1.2. Cabe ao Pregoeiro decidir sobre a admissibilidade da intenção de recurso, concedendo à licitante prazo de 03 (três) dias para apresentar as suas razões, ou, se for caso, motivando de forma objetiva e fundamentada a recusa dessa intenção. 12.2. Da intenção de recurso e síntese das suas razões, o Pregoeiro registrará desde logo a intimação das demais licitantes, que poderão, querendo, apresentar contrarrazões, também em 03 (três) dias contados do término do prazo do recorrente. 12.3. Os autos eletrônicos do processo correspondente a este procedimento licitatório poderão ser solicitados à Divisão de Licitações e Contratos/TRF4, das 11 às 19 horas, no endereço indicado no preâmbulo, ou pelos telefones (00) 0000-0000/3741, fax (00) 0000-0000 e e-mail: xxx@xxx0.xxx.xx, seja para fins de formulação da razões de recurso ou de contrarrazões. 12.4. O acolhimento início da contagem dos prazos, bem como o seu término, dar-se-á sempre em dias úteis. 12.5. Os recursos admitidos serão processados de acordo com o previsto no Decreto nº 5.450/2005 combinado, subsidiariamente, com o art. 109 da Lei nº 8.666/1993. 12.6. O provimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado a vencedora, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, de forma imediata e motivada, manifestar a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões do recurso no sistema do Comprasnet. As de recurso, ficando as demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto a licitante vencedora. 17.410.3. O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. A decisão em grau Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesLicitação, no endereço eletrônico constante indicado no subitem 5.2. deste 14.1 do edital. 10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação a licitante vencedora.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 10.1 - Tendo a licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ele o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. de recurso. 10.2 - As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimadas na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias para apresentarem as contrarrazões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da 10.3 - A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 10.4 - As razões e quatro horas de antecedênciacontrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameendereço mencionado no preâmbulo deste Edital. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. 10.5 - A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante importará na a decadência do direito de recurso. 17.4. 10.6 - Caso as licitantes interponham recursos administrativos por meio de e-mail, estes deverão ser transmitidos ao Pregoeiro dentro do prazo recursal e seus originais serem entregues junto à recepção do 10.7 - O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 (vinte) minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadade declarada vencedora, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do ComprasnetBanco do Brasil. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.118.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo 24 (vinte e quatro quatro) horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.218.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.318.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 18.1 deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.418.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.518.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. 5.2 deste edital. 18.6. Os recursos contra decisão do pregoeiro não terão efeito suspensivo.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.111.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ele o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. 11.2. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias úteis para apresentarem as contra-razões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.111.3. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 11.4. As razões e quatro horas de antecedênciacontra-razões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameendereço mencionado no preâmbulo deste Edital. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.311.5. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso. 17.4. 11.6 Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às razões indicadas pelo licitante na sessão pública; 11.7 O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadadeclarada vencedora, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do ComprasnetBanco do Brasil. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.; 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame.; 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente.; 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso.; 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.; 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.18.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.18.2. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.38.3. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 17.48.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.58.5. A decisão em grau de recurso será definitivaO(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 10.1 - No final da sessão pública do pregão qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, em campo que ficará registrada na ata a que se refere o subitem 8.16 deste edital, sendo-lhe concedido no próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido ato o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando as demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesdo processo administrativo. 17.1.1. Para abertura da manifestação 10.1.1 – As razões recursais deverão ser protocoladas no prazo supra, junto ao Município de Holambra, no endereço citado no preâmbulo do presente, nos dias úteis, sob pena de configurar desistência da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da recorrer manifestada na sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameaplicação das penalidades cabíveis. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. 10.2 - A falta de manifestaçãomanifestação imediata e motivada da licitante de interpor recurso, conforme o previsto no subitem 17.1. deste edital10.1, importará na a decadência do direito de recursopara tanto e a adjudicação do objeto ao vencedor do item. 17.4. 10.3 - O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.114.1. Qualquer licitante Declarada a vencedora e ao final da sessão, qualquer Licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, contados da data de lavratura da ata, ficando as demais licitantes ficam Licitantes desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.dias, 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.314.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na manifestação imediata e motivada da Licitante implicará a decadência do direito de recursorecurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor. 17.414.3. Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo. 14.4. O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.514.5. A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a termo em ata. 14.5.1. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos. 14.6. Se não reconsiderar a sua decisão, o Pregoeiro submeterá o recurso devidamente informado à Autoridade Superior, que proferirá decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2definitiva antes da homologação do procedimento licitatório. 14.7. deste editalOs autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.113.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I. - recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis, contado da data de publicação do resultado em face de: a) ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado. 13.2. A apreciação dar-se-á em fase única. 13.3. O prazo para apresentação das razões de contrarrazões será o mesmo do recurso no sistema e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do Comprasnetrecurso. 13.4. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada Será assegurado ao licitante vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses. 17.1.113.5. Para abertura da manifestação da intenção Os recursos deverão ser acompanhados de recurso, o pregoeiro comunicará documentação comprobatória que demonstre a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização representatividade do certamerepresentante legal que assinou os mesmos. 17.213.6. Não serão conhecidos os Os recursos intempestivos poderão ser enviados, ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de CATURITÉ, situada na XXX XXXX XXXXXXXX - 44 - CENTRO - CATURITÉ - PB, dentro do horário de expediente do MUNICÍPIO DE CATURITÉ (08h00 min às 12h00min), dirigidos a Comissão de Contratação ou através do e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 13.1 Ao final da sessão, depois de declarado o licitante vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, com registro em campo próprio do sistemaata da síntese das suas razões, podendo juntar memoriais no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As úteis, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual numero de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. 13.2 A falta de manifestaçãomanifestação imediata e motivada do licitante em recorrer, conforme o subitem 17.1. deste editalao final da sessão do Pregão, importará na decadência preclusão do direito de recursorecurso e a adjudicação do objeto da licitação pela pregoeira ao licitante vencedor. 17.4. 13.3 O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. 13.4 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sede do Município de Divisa Alegre; 13.5 A decisão em grau fase recursal deverá ser formalmente anunciada pela pregoeira, que consultará os licitantes sobre sua intenção de recurso será definitivarecorrer ou não, e dela dardeclarará, expressamente, que só serão conhecidos os recursos interpostos antes do término da sessão. 13.5.1 Também serão conhecidas as contra-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalrazões a recursos intempestivamente apresentadas.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.113.1. Qualquer licitante poderá manifestarProferida a decisão que declarar o vencedor, o Pregoeiro informará aos licitantes, por meio de forma motivadamensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, no prazo de 30 (trinta) minutos, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 13.2. As razões de recurso deverão ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias, ficando as demais PROPONENTES, intimadas para, se desejarem, apresentarem suas 13.3. As razões e contrarrazões de recurso deverão ser encaminhadas em campo próprio da BLLCOMPRAS no prazo estipulado no item 13.2. 13.4. A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 13.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.413.6. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoque não podem ser aproveitados. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.125.1. Qualquer Declarado vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recursorecurso contra ato do pregoeiro, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso por escrito, devidamente protocolizadas na FL. | 18 Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, no sistema do Comprasnetendereço constante no subitem 11.1 deste edital. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.225.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.325.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 25.1 deste edital, edital importará na decadência do direito de recurso. 17.425.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.525.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as aos licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.29.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.114.1. Qualquer Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivadamotivadamente, via sistema eletrônico, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada asseguradas vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.314.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso.recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor; 17.414.2.1. Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos; 14.3. O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.; 17.514.4. A decisão em grau Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Sala da Comissão Permanente de recurso será definitivaLicitação à Xxx Xxxxxxx Xxxx, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes0000, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.Xxxxxx, Xxx Xxxx- Ma

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.19.1. Qualquer Somente caberão recursos escritos e fundamentados da decisão que declarar o licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemavencedor, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 02 (trêsdois) dias para apresentação das razões úteis, com efeito suspensivo, contados da comunicação desta decisão, os quais serão dirigidos, por intermédio da Pregoeira, ao Presidente do recurso Conselho Administrativo do SENAR-AR/RN. 9.2. A licitante que puder vir a ter a sua situação efetivamente prejudicada em razão da reconsideração da decisão poderá sobre ela se manifestar no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro mesmo prazo recursal de igual prazo02 (dois) dias úteis, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessessua ciência. 17.1.19.3. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização Os recursos serão julgados pelo Presidente do certameConselho Administrativo do SENAR-AR/RN ou por quem este delegar competência. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.49.4. O acolhimento de provimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.59.5. A decisão em grau Os recursos deverão ser apresentados por meio de recurso será definitivapetição circunstanciada e protocolados no horário de 08h às 12h e das 13h às 17h, e dela darexclusivamente no Protocolo do SENAR, situado Xxx Xxx Xxxx Xxxxx, 995, Tirol – Natal/RN ou através do e-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalmail: xxx@xxxxxxx.xxx.xx.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer licitante poderá manifestarPor ocasião do final da sessão, após a declaração do vencedor pelo pregoeiro, a(s) proponente(s) que participou(aram) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de forma motivadafazê- lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer. 18.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa / fase / procedimento do PREGÃO, a intenção de interpor recursoproponente interessada deverá motivar a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em campo próprio do sistemaata, juntando memorial no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetdias, a contar da ocorrência. 18.3. As demais licitantes ficam proponentes ficam, desde logo convidadas a logo, intimadas para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir do correr no término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesdo RECORRENTE. 17.1.118.4. Para abertura da manifestação da intenção de Após a apresentação das contra-razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o PREGOEIRO examinará o recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão. 18.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com no mínimo vinte e quatro horas de antecedênciavista franqueada aos interessados, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameendereço e horários previstos no subitem 10.1 deste EDITAL. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.418.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.121.1. Qualquer licitante poderá manifestarPor ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(aram) do pregão ou que tenha(m) sido impedida(s) de forma motivadafazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer. 21.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/ fase/ procedimento do Pregão, a intenção de interpor recursoproponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em campo próprio do sistemaata, juntando memorial no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetdias, a contar da ocorrência. 21.3. As demais licitantes ficam proponentes ficam, desde logo convidadas a logo, intimadas para apresentar contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir do correr no término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.121.4. Para abertura da manifestação da intenção de Após a apresentação das contra razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o Pregoeiro examinará o recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedênciapodendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, no sítio eletrônico utilizado devidamente informado, à autoridade competente para realização do certamedecisão. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.421.5. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.114.1. Qualquer No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da intimação do ato ou da publicação da decisão, na forma do art. 109 da Lei nº 8.666/1993, as Licitantes poderão apresentar recurso contra as decisões e atos da Comissão de Licitação: 14.1.1 Os recursos deverão ser protocolados no Depto. de Compras e Licitações (Praça Xxxx Xxxxxxx, Nº 01 - Centro, São Joaquim-SC); assinados pelo Representante Legal ou procurador; acompanhados de cópias autenticadas do documento de identificação daquele que a subscrever, do Ato Constitutivo da licitante poderá manifestare, se for o caso, do instrumento de forma motivadamandato (procuração); 14.1.2 Os recursos poderão ser encaminhados via postal ou empresa de transporte, a intenção porém, o Município não se responsabilizará nos casos de interpor recursoatraso ou extravio; 14.2. A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais licitantes, em campo próprio do sistema, que poderão impugná-los no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 05 (trêscinco) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesúteis. 17.1.114.3. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameOs Recursos apresentados terão automaticamente efeito suspensivo. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.314.4. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas intimação dos atos insuscetíveis referidos nos itens 14.1 e 14.2 será feita mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios, salvo, para os casos de aproveitamentohabilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.18.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.18.2. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.38.3. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 17.48.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.58.5. A decisão em grau de recurso será definitivaO(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.18.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.18.2. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.38.3. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente, juntamente com a Ata de Registro de Preços, para a homologação. 17.48.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.58.5. A decisão em grau de recurso será definitivaO(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.17.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Publica do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ele o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contrarrazões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.17.2. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.37.3. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 17.47.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.57.5. A decisão em grau de recurso O(s) recurso(s) será definitiva(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.125.1. Qualquer Após a declaração do vencedor, durante a Sessão do Pregão, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, cuja síntese será lavrada em campo próprio do sistemaata, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimados para apresentar contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos, na sala da Comissão de Pregão. 17.1.125.2. Para abertura Se as razões do recurso forem apresentadas na Sessão do Pregão, estas serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da manifestação lavratura da intenção de recursoAta, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certamesendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.325.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso. 17.425.4. O acolhimento Os recursos deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.não serem conhecidos: 17.525.4.1. A decisão em grau de recurso será definitivaser dirigido ao Prefeito Municipal, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesaos cuidados do Pregoeiro, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.prazo de 03 (três) dias;

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.111.1. Qualquer Tendo a licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na sessão pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. 11.2. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimadas na sessão pública acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para, querendo, apresentarem as contrarrazões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.111.3. Para abertura da A manifestação da intenção na sessão pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.311.3.1. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 17.411.3.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 11.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentocontra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo. 17.511.5. A decisão em grau O(s) recurso(s) será(ão) encaminhado(s) de recurso será definitivaimediato ao Prefeito Municipal, por intermédio do pregoeiro, devidamente informado(s), para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer licitante Declarado os vencedores, qualquer proponente poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 até 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetrecurso; 10.1.1. As demais licitantes ficam desde logo convidadas Os recursos terão efeito suspensivo, salvo aquele interposto contra a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, decisão que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.declarar o proponente vencedor; 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.210.1.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/será atribuído efeito suspensivo ao recurso da decisão que declarar o proponente vencedor quando o Pregoeiro, analisando a motivação recursal, observar fundamento jurídico precário ou subscritos por representante deficiente, evitando efeito protelatório do recurso; 10.1.2.1. O Pregoeiro deverá fundamentar a decisão que não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de atribuiu efeito suspensivo ao recurso. 17.410.2. Os recursos serão julgados pela CPL no prazo de 10 (dez) dias, contados da data final para sua interposição. 10.3. O acolhimento provimento de recurso recursos pela CPL importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, junto a CPL na sede do SENAR-AR/PE. 10.5. A decisão em grau falta de recurso será definitiva, manifestação imediata e dela dar-se-á conhecimento as licitantesmotivada da proponente contra os atos praticados pela CPL, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo descrito, importará a decadência do direito de recurso.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.111.1. Qualquer licitante poderá manifestarA interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de forma motivada1993. 11.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos. 11.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva. 11.4. Os recursos deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de Upanema/RN, onde será protocolado e encaminhando a assessoria jurídica. 11.5. O recurso será dirigido ao Prefeito Municipal, por intermédio da Comissão de Licitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o proferida dentro do prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis, contado do recurso no sistema recebimento do Comprasnetrecurso, sob pena de responsabilidade. 11.6. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor 14.1 Dos atos praticados pela Administração cabe recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões úteis, a contar da intimação do ato. 14.2 O recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas será dirigido a apresentar contrarrazões dentro Comissão Especial de igual prazoSeleção, que começará poderá rever seu ato ou mantê-lo, submetendo-a, em qualquer caso, a contar a partir deliberação do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesSenhor Prefeito. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção 14.3 O recurso deverá ser formalizado por escrito e protocolizado na Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão. 14.4 A intimação dos atos será feita mediante publicação no Diário Oficial do Município, salvo se presentes os prepostos das OSCs no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata. 14.5 Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis. 14.6 Nenhum prazo de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certamevista franqueada ao interessado. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação14.7 Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela darexcluir-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalo dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.114.1. Qualquer licitante Declarada a vencedora, qualquer licitante, poderá manifestarmanifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, de forma motivadaexclusivamente, em campo próprio do sistema. 14.1.1. O sistema aceitará a intenção de interpor recurso, em campo próprio nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato de declaração da vencedora do certame. 14.1.2. A falta de manifestação importará a decadência do direito de recurso, conforme disposto no inciso XX do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 14.2. Feita a manifestação motivada da intenção de recurso no sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando as demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro de as contrarrazões, em igual prazo, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.114.3. Para abertura da A manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada recurso desacompanhada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos motivação e/ou subscritos por representante a não habilitado legalmente ou não identificado apresentação das razões recursais importará no processo licitatório para responder pela proponentecancelamento da manifestação no sistema eletrônico. 17.314.4. A falta de manifestaçãoO Pregoeiro receberá o recurso, conforme examinando-o subitem 17.1. deste editalno que diz respeito a sua admissibilidade, importará na decadência podendo reconsiderar sua decisão, ou encaminhá-lo à autoridade competente, a qual caberá decidir os recursos contra os atos do direito de recursoPregoeiro. 17.414.5. O acolhimento de do recurso importará implica tão somente na invalidação apenas dos daqueles atos insuscetíveis que não sejam passíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer licitante poderá manifestarA interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de forma motivada1993. 10.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos. 10.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva. 10.4. Os recursos deverão ser encaminhados para a sala da CPL, endereço citado no preâmbulo. 10.5. O recurso será dirigido à Prefeita, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o proferida dentro do prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis, contado do recurso no sistema recebimento do Comprasnetrecurso, sob pena de responsabilidade. 10.6. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos 04 (quatro) horas úteis depois da arrematante ser aceita e habilitadade declarado o vencedor, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso por escrito, devidamente protocolizadas no sistema do Comprasnetendereço constante no subitem 7.1. As deste Edital. Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.218.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.318.3. A falta de manifestação, manifestação conforme o subitem 17.118.1. deste edital, Edital importará na decadência do direito de recurso. 17.418.4. Os recursos contra decisão do pregoeiro não terão efeito suspensivo. 18.5. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.518.6. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, aos licitantes no endereço eletrônico constante no subitem 5.25.1. deste editalEdital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1FL. Qualquer | 19 23.1. Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, Sistema no prazo de até 20 minutos 04 (quatro) horas úteis depois da arrematante ser aceita e habilitadade declarado habilitado, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema Sistema do ComprasnetCOMPRASNET. As demais licitantes ficam desde logo convidadas convidadas/notificadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.123.1.1. Para abertura A ausência de manifestação imediata e motivada da manifestação da licitante quanto à intenção de recursorecorrer, nos termos do item 23.1, importará na decadência desse direito, e o(a) Pregoeiro(a) estará autorizado(a) a adjudicar o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameobjeto à licitante declarada vencedora. 17.223.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legitimado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.423.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.523.4. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as às licitantes, nos endereços eletrônicos constantes no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. item 8, subitens 8.1 e 8.2 deste editalEdital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.18.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Publica do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.18.2. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.38.3. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 17.48.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.58.5. A decisão em grau de recurso será definitivaO(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.18.1. Qualquer Tendo a licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na sessão pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. 8.2. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimadas na sessão pública acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para, querendo, apresentarem as contrarrazões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.18.3. Para abertura da A manifestação da intenção na sessão pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.38.3.1. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 17.48.3.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 8.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentocontra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo. 17.58.5. A decisão em grau O(s) recurso(s) será(ão) encaminhado(s) de recurso será definitivaimediato ao Prefeito Municipal, por intermédio do pregoeiro, devidamente informado(s), para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.115.1. Qualquer Ao final da sessão de disputa de lances, depois de declarada a licitante poderá manifestarvencedora do certame, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, a intenção de interpor recursoisto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema. 15.2. Havendo quem se manifeste, caberá à Pregoeira verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. 15.3. Nesse momento a Pregoeira não adentrará no prazo mérito recursal, mas apenas verificará as condições de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadaadmissibilidade do recurso. 15.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 15.5. Uma vez admitido o recurso, quando lhe será concedido o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual mesmo prazo, que começará começarão a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.415.6. O acolhimento de do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.515.7. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesOs autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalneste Edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.123.1. Qualquer Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, Sistema no prazo de até 20 minutos 04 (quatro) horas úteis depois da arrematante ser aceita e habilitadade declarado habilitado, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema Sistema do ComprasnetCOMPRASNET. As demais licitantes ficam desde logo convidadas convidadas/notificadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.123.1.1. Para abertura A ausência de manifestação imediata e motivada da manifestação da licitante quanto à intenção de recursorecorrer, nos termos do item 23.1, importará na decadência desse direito, e o(a) Pregoeiro(a) estará autorizado(a) a adjudicar o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameobjeto à licitante declarada vencedora. 17.223.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legitimado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.423.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.523.4. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as às licitantes, nos endereços eletrônicos constantes no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. item 8, subitens 8.1 e 8.2 deste editalEdital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.111.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivadaProclamada a vencedora, a seguir, o Pregoeiro oportunizará às licitantes manifestarem eventual intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas esclarecendo que a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de dessa manifestação, conforme o subitem 17.1. deste editalimediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante; 11.1.1. a manifestação de interpor recurso será feita em campo próprio do sistema eletrônico, durante a sessão pública on line; 11.1.2. cabe ao Pregoeiro decidir sobre a admissibilidade da intenção de recurso, concedendo à licitante prazo de 03 (três) dias para apresentar as suas razões, ou, se for caso, motivando de forma objetiva e fundamentada a recusa dessa intenção. 17.411.2. Da intenção de recurso e síntese das suas razões, o Pregoeiro registrará desde logo a intimação das demais licitantes, que poderão, querendo, apresentar contrarrazões, também em 03 (três) dias, contados do término do prazo da recorrente. 11.3. Os autos do processo terão vista franqueada aos interessados pela Seção de Licitações do Núcleo de Apoio Administrativo, mediante solicitação de acesso virtual externo ou no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, seja para fins de formulação das razões de recurso ou de contrarrazões. 11.4. O acolhimento início da contagem dos prazos, bem como o seu término, dar-se-á sempre em dias úteis. 11.5. Os recursos admitidos serão processados de acordo com o previsto no Decreto nº 5.450/2005 combinado, subsidiariamente, com o art. 109 da Lei nº 8.666/1993. 11.6. O provimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para a apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesaos autos. 17.1.110.2. Para abertura da manifestação da intenção O(s) recurso(s) será(ão) dirigido(s) à Comissão de recursoLicitação. O Pregoeiro poderá reconsiderar sua decisão, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública em 5 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) à Autoridade Superior, com no mínimo vinte as devidas informações, para apreciação e quatro horas de antecedênciadecisão, no sítio eletrônico utilizado para realização do certamemesmo prazo. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante importará na em decadência do direito de recursorecurso e adjudicação do objeto pelo pregoeiro à vencedora. 17.410.4. O acolhimento Qualquer recurso de recurso importará na invalidação apenas dos atos impugnação contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo. insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.5. A decisão em grau O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos 10.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, Compras e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalLicitações desta Prefeitura.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestarPor ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(xxxx) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de forma motivadafazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer. 17.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do PREGÃO, a intenção de interpor recursoproponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em campo próprio do sistemaata, juntando memorial no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazodias, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponenteocorrência. 17.3. A falta As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de manifestaçãodias, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência que começarão a correr no término do direito de recursoprazo RECORRENTE. 17.4. Após a apresentação das contrarrazões ou do recurso do prazo estabelecido para tanto, a Pregoeira examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão. 17.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e horários previstos no Preâmbulo deste EDITAL. 17.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.123.1. Qualquer Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, Sistema no prazo de até 20 minutos 04 (quatro) horas úteis depois da arrematante ser aceita e de declarada habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três03(três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema Sistema do ComprasnetCOMPRASNET. As demais licitantes ficam desde logo convidadas convidado-notificadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.123.1.1. Para abertura A ausência de manifestação imediata e motivada da manifestação da licitante quanto à intenção de recursorecorrer, nos termos do item 23.1., importará na decadência desse direito, e o(a) Pregoeiro(a) estará autorizado(a) a adjudicar o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameobjeto à licitante declarada vencedora. 17.223.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legitimado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente.. EDITAL Nº 5297 PROCESSO ADM. Nº. P664675/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 377/2020 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.423.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.523.4. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as às licitantes, nos endereços eletrônicos constantes no endereço eletrônico constante no subitem 5.2item 8., subitens 8.1. e 8.2. deste editalEdital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 8.1 Decairá do direito de impugnação dos termos do Edital de Pregão, aquele que não se manifestar em até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão do Pregão, apontando as irregularidades que o viciaram. 8.2 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. 8.2.1 A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste editalacima especificado, importará na decadência do direito de recursorecurso e a adjudicação, pelo Pregoeiro, do objeto ao vencedor. 17.4. 8.3 Os autos deste Processo permanecerão franqueados aos interessados. 8.4 O acolhimento de do recurso importará na invalidação apenas invalidação, apenas, dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. 8.5 A decisão em grau apresentação de recurso será definitivaimpugnação ou recurso, após os prazos estipulados nos itens 8.1 e dela dar-se-á conhecimento as licitantes8.2, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalreceberá tratamento de mera informação.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado a vencedora, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo manifestar a intenção de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões do recurso de recurso, preferencialmente, no sistema do Comprasnet. As endereço e horário, constantes no item 16.1, deste edital, ficando as demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 17.410.3. O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. A decisão em grau Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesLicitação, no endereço eletrônico constante indicado no subitem 5.2. deste 16.1 do edital. 10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.17.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Publica do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ela o prazo de 3 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contrarrazões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.17.2. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.37.3. A falta ausência de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 17.47.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.57.5. A decisão em grau de recurso será definitivaO(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e dela dar-se-á conhecimento as licitantesdecisão, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalprazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.17.1. Qualquer licitante poderá manifestarA interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei nº. 8.666, de forma motivada1993. 7.2. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva. 7.3. Os recursos deverão ser encaminhados para Divisão Municipal de Licitação, Compras e Material, situada na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx. 00, xx Xxxxxx em Guaranésia/MG. 7.4. O recurso será dirigido ao Prefeito de Guaranésia por intermédio da Comissão de Licitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o proferida dentro do prazo de 3 05 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis, contado do recurso no sistema recebimento do Comprasnetrecurso, sob pena de responsabilidade. 7.5. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.111.1. Qualquer Tendo o licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestado motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer na Sessão Pública do Pregão, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido terá ele o prazo de 3 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetde recurso. 11.2. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de igual prazo03 (três) dias corridos para apresentarem as contra-razões, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.111.3. Para abertura da A manifestação da intenção na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas são pressupostos de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameadmissibilidade dos recursos. 17.211.4. Não serão conhecidos As razões e contra razões deverão observar os recursos intempestivos e/seguintes requisitos: - serem datilografadas ou subscritos digitadas e devidamente fundamentadas; - serem assinadas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponentelegal do licitante; - serem devidamente protocoladas na Seção de Licitação, situada na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 206 – Centro, Conceição do Para – MG. 17.311.5. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.112.1. Qualquer licitante poderá manifestarA interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de forma motivada1993. 12.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos. 12.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva. 12.4. Os recursos deverão ser encaminhados para o (a) no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, instalada no endereço da Prefeitura Municipal, situada na Praça Conego Xxxx Xxxxxxxx, s/n – Centro –Dom Macedo Costa– Bahia. 12.5. O recurso será dirigido ao Prefeito Municipal, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o proferida dentro do prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis, contado do recurso no sistema recebimento do Comprasnetrecurso, sob pena de responsabilidade. 12.6. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 9.1 - Proclamada a vencedora, será proporcionada oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, sendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na 9.2 - Tendo a licitante poderá manifestarmanifestado, de forma motivadamotivadamente, a intenção de interpor recorrer durante a Sessão Pública do Pregão, conforme subitem acima e, sendo admitido o recurso, deverá apresentar suas razões de recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das corridos, pelo site xxx.xxx.xxx.xx. 9.3 - A manifestação e a motivação na Sessão Pública são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 9.4 - Não serão aceitas, em sede recursal, as alegações que não se relacionem com as indicadas pela licitante recorrente na sessão pública. 9.5 - A contagem dos prazos obedecerá ao disposto na legislação vigente. 9.6 - Não serão conhecidas as razões e contrarrazões de recursos intempestivamente apresentadas. 9.7 - O acolhimento do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas importará a apresentar contrarrazões dentro de igual prazoinvalidação, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrenteapenas, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos 04 (quatro) horas úteis depois da arrematante ser aceita e habilitadade declarado o vencedor, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso por escrito, devidamente protocolizadas no sistema do Comprasnetendereço constante no subitem 7.1. As deste Edital. Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.218.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.318.3. A falta de manifestação, manifestação conforme o subitem 17.118.1. deste edital, Edital importará na decadência decadên- cia do direito de recurso. 17.418.4. Os recursos contra decisão do pregoeiro não terão efeito suspensivo. 18.5. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.518.6. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, aos licitantes no endereço eletrônico constante no subitem 5.25.1. deste editalEdital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadahabilita- da, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões con- trarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado utiliza- do para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado habi- litado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoaprovei- tamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para a apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesaos autos. 17.1.110.2. Para abertura da manifestação da intenção O(s) recurso(s) será(ão) dirigido(s) à Comissão de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedênciaLicitação através do e-mail xxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no sítio eletrônico utilizado qual deverá receber a confirmação de recebimento para realização do certamesua autenticidade. A pregoeira poderá reconsiderar sua decisão, em até 5 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) à Autoridade Superior, com as devidas informações, para apreciação e decisão, no mesmo prazo. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante importará na em decadência do direito de recursorecurso e adjudicação do objeto pela pregoeira à vencedora. 17.410.4. O acolhimento Qualquer recurso de recurso importará na invalidação apenas dos atos impugnação contra a decisão da pregoeira terá efeito suspensivo. insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.5. A decisão em grau O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos 10.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, Compras e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalLicitações desta Prefeitura.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.116.1. Qualquer licitante poderá manifestarAos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos do art. 109 da Lei nº. 8666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. 16.2. O recurso limitar-se-á a questões de forma motivadahabilitação, considerando, exclusivamente, a intenção documentação apresentada no ato do credenciamento, não sendo considerado documento anexado em fase de interpor recurso. 16.3. O recurso deverá ser protocolado junto ao SETOR DE PROTOCOLO, em campo próprio do sistemana sede da Prefeitura Municipal, no Praça Cel. Zeca Leite, 415, centro, 1º andar, Estado da Bahia - BA - CEP 45.100-000, direcionado à Comissão de Licitação, ficando estabelecido prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 05 (trêscinco) dias úteis para apresentação das razões reconsiderá-lo ou encaminhá-lo para análise do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazoGestor, que começará a contar a partir do término do terá igual prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessespara análise e decisão. 17.1.116.4. Para abertura Somente o responsável legal da manifestação da intenção empresa interessada poderá interpor recursos, devendo fazer prova de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certamesua legitimidade. 17.216.5. Não serão aceitos recursos por via postal, fax ou correio eletrônico, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital. 16.6. Somente serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante tempestivos, motivados e não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponenteprotelatórios. 17.316.7. A falta Não serão admitidos mais de manifestação, conforme um recurso do interessado versando sobre o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito mesmo motivo de recursocontestação. 17.416.8. O acolhimento Decidido em todas as instâncias administrativas sobre os recursos interpostos, o resultado final do processo de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentocredenciamento será divulgado por meio do Diário Oficial do Município – xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xx/xxxxxxx/Xxxx/XxxxxxXxxxxxx. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.114.1. Qualquer licitante poderá manifestarEncerrada a fase de habilitação e declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá o prazo que terá a duração de 60 (sessenta) minutos, para que qualquer Licitante possa registrar, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaSistema manifestar a sua intenção de recurso. Após o término do prazo determinado pelo Pregoeiro, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadao Sistema encerrará automaticamente, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias três)dias para apresentação das apresentar as razões do recurso no sistema do Comprasnet. As de recurso, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a licitantes, intimados para se assim desejar, apresentar contrarrazões dentro de as contra-razões em igual prazo, que começará a contar a partir do iniciará imediatamente após o término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à a defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.314.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste editalmanifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 17.414.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.514.4. A O recurso contra a decisão em grau do Pregoeiro não terá efeito suspensivo. 14.5. Os originais dos recursos deverão ser entregues na Diretoria de recurso será definitivaLicitações, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesda SEADPREV, no endereço eletrônico constante descrito no subitem 5.2item 1.2.5, deste Edital, nos dias úteis no horário de 07h30min às 13h30min. 14.6. deste editalOs recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 13.1.1 Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante poderá manifestarqualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, a intenção de interpor recursoisto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema. 13.1.2 Havendo quem se manifeste, caberá à PREGOEIRO verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. 13.1.2.1 Nesse momento a PREGOEIRO não adentrará no prazo mérito recursal, mas apenas verificará as condições de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadaadmissibilidade do recurso. 13.1.2.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito. 13.1.2.3 Uma vez admitido o recurso, quando lhe será concedido o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) três dias para apresentação das razões do recurso no apresentar as razões, pelo sistema do Comprasnet. As eletrônico, ficando os demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a apresentar logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões dentro de igual prazotambém pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começará começarão a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. 13.1.3 O acolhimento de do recurso importará na invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes13.1.4 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalneste Edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.116.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 16.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do sistema eletrônico. 16.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das úteis apresentar as razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando as demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará a contar correr a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.316.4. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante importará na a decadência do direito de recursorecurso e adjudicação do objeto pela Pregoeira ao vencedor. 17.416.5. A decisão da Pregoeira sobre o recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Superior a quem compete decidir sob a petição. 16.6. O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.516.7. A decisão em grau de recurso será definitivaDecididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e dela darhomologará o procedimento licitatório 16.8. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 16.9. Não serão conhecidos os recursos interpostos após o referenciado prazo, bem como os que forem enviados por fax ou e-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalmail.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.124.1. Qualquer Após a declaração do vencedor, durante a Sessão do Pregão, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, cuja síntese será lavrada em campo próprio do sistemaata, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será sendo concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimados para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos, na sala da Comissão de Pregão. 17.1.124.2. Para abertura Se as razões do recurso forem apresentadas na Sessão do Pregão, estas serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da manifestação lavratura da intenção de recursoAta, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certamesendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.324.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante importará na a decadência do direito de recurso. 17.424.4. O acolhimento Os recursos deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.não serem conhecidos: 17.524.4.1. A decisão em grau de recurso será definitivaser dirigido ao Prefeito Municipal, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesaos cuidados do Pregoeiro, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.prazo de 03 (três) dias;

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para a apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesaos autos. 17.1.110.2. Para abertura da manifestação da intenção O(s) recurso(s) será(ão) dirigido(s) à Comissão de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedênciaLicitação através do e-mail xxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no sítio eletrônico utilizado qual deverá receber a confirmação de recebimento para realização do certamesua autenticidade. A pregoeira poderá reconsiderar sua decisão, em até 5 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo(s) à Autoridade Superior, com as devidas informações, para apreciação e decisão, no mesmo prazo. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante importará na em decadência do direito de recursorecurso e adjudicação do objeto pela pregoeira à vencedora. 17.410.4. O acolhimento Qualquer recurso de recurso importará na invalidação apenas dos atos impugnação contra a decisão da pregoeira terá efeito suspensivo. insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.5. A decisão em grau O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos 10.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, Compras e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalLicitações desta Prefeitura.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.116.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até de, no mínimo, 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.116.1.1. Caso a licitante entenda ser necessário o envio de documentos complementares para melhor entendimento das suas razões e/ou contrarrazões de recurso, disponibilizar um link no corpo da peça, de maneira que os referidos documentos sejam de acesso livre ao Pregoeiro e demais interessados. 16.1.2. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro Pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.216.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.316.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 16.1 deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.416.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.516.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. 5.2 deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.116.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivadamanifestar imediata e motivadamente, a intenção de interpor recursorecurso com registro em Ata da síntese dos respectivos fundamentos, em campo próprio do sistema, no prazo desde que munido de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadaprocuração com poderes específicos para tal, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões por escrito, devidamente protocolizadas na Defensoria Pública Geral do recurso Estado, no sistema do Comprasnetendereço constante no subitem 7.1 deste Edital. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.autos; 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.216.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente.; 17.316.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 16.1 deste editalEdital, importará na decadência do direito de recurso.; 17.416.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.; 17.516.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalaos licitantes mediante sessão pública.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer licitante poderá manifestarAo final da sessão do pregão, de forma motivadaa pregoeiro indagará aos licitantes quanto ao interesse em interpor recurso, quando poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, com registro em campo próprio do sistemaata da síntese de suas razões, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe hipótese em que lhes será concedido o prazo de 3 (três3(três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando os demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas logo, intimados a apresentar contrarrazões dentro de contra razões em igual prazo, que começará a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.2. A falta de manifestaçãomanifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, conforme no momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da licitante, podendo a Pregoeiro adjudicar o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recursoobjeto à vencedora. 17.410.3. O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. A decisão em grau Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente do Município de recurso será definitiva, Descanso poderá homologar este procedimento de licitação e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editaldeterminar a contratação com a licitante vencedora.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo manifestar a intenção de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões do recurso no sistema do Comprasnet. As de recurso, ficando os demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 17.410.3. O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. A decisão em grau Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesLicitação, no endereço eletrônico constante indicado no subitem 5.2. deste 15.1 do edital. 10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado a vencedora, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo manifestar a intenção de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões do recurso no sistema do Comprasnet. As de recurso, ficando as demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto a licitante vencedora. 17.410.3. O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. A decisão em grau Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesLicitação, no endereço eletrônico constante indicado no subitem 5.2. deste 14.1 do edital. 10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos 04 (quatro) horas úteis depois da arrematante ser aceita e habilitadade declarado o vencedor, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso por escrito, devidamente protocolizadas no sistema do Comprasnetendereço constante no subitem 7.1. As deste Edital. Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões contra-razões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.218.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.318.3. A falta de manifestação, manifestação conforme o subitem 17.118.1. deste edital, Edital importará na decadência do direito de recurso. 17.418.4. Os recursos contra decisão do pregoeiro não terão efeito suspensivo. 18.5. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.518.6. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, aos licitantes no endereço eletrônico constante no subitem 5.25.1. deste editalEdital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 8.1 - No final da sessão pública do pregão qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, em campo que ficará registrada na ata a que se refere o subitem 7.4 deste edital, sendo-lhe concedido no próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido ato o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando as demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesdo processo administrativo. 17.1.1. Para abertura da manifestação 8.1.1 – As razões recursais deverão ser protocoladas no prazo supra, junto ao Município de Mogi Mirim, no endereço citado no preâmbulo do presente, nos dias úteis, sob pena de configurar desistência da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da recorrer manifestada na sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameaplicação das penalidades cabíveis. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. 8.2 - A falta de manifestaçãomanifestação imediata e motivada da licitante de interpor recurso, conforme o previsto no subitem 17.1. deste edital8.1, importará na a decadência do direito de recursopara tanto e a adjudicação do objeto ao vencedor do item. 17.4. 8.3 - O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.17.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivadaConstatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame. 7.2. Habilitado o proponente, o pregoeiro solicitará aos demais credenciados se desejam manifestar interesse em interpor recurso. 7.3. Havendo interesse, o proponente deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, em campo próprio explicitando sucintamente suas razões, cabendo ao Pregoeiro deliberar sobre o aceite do sistemarecurso. 7.4. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, no objetivamente, os fatos e o direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo Pregoeiro. 7.5. O proponente que manifestar a intenção de recurso e o mesmo ter sido aceito pelo Pregoeiro, disporá do prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para a apresentação das do recurso, limitado às razões do recurso apresentadas durante a sessão pública, o qual deverá ser protocolado no sistema do ComprasnetServiço de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, dirigido à Autoridade Competente. As Os demais licitantes proponentes ficam desde logo convidadas a intimados para apresentar as contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará prazo a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. A Autoridade Competente manifestará sua decisão no prazo de 10 (dez) dias. 17.1.17.6. Para abertura da Encerrado o prazo para manifestação da intenção de recurso, recurso o pregoeiro comunicará Pregoeiro declarará encerrada a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certamepregão. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Ao final da sessão, depois de declarada a licitante vencedora do certame, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, com registro em campo próprio do sistemaata da síntese das suas razões, podendo juntar memoriais no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As dias, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual numero de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos, sendo que o recurso deverá ser protocolizado no Setor de Protocolo desta Prefeitura, das 09h:00 às 16h:00, devidamente assinado, juntando a respectiva procuração com amplos poderes. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.410.2. O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.3. Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Câmara do Município de Conchal, sito na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 364, Centro, Conchal SP, no Departamento de Licitação e Contratos. 10.4. A decisão em grau fase recursal deverá ser formalmente anunciada pelo Pregoeiro, que consultará as licitantes representadas sobre sua intenção de recurso será definitivarecorrer ou não, e dela dar-se-á conhecimento declarará, expressamente, que só serão conhecidos os recursos interpostos antes do término da sessão. 10.4.1.Também serão conhecidas as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalcontrarrazões a recursos intempestivamente apresentadas.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Declarado a vencedora, qualquer licitante poderá manifestarpoderá, de forma imediata e motivada, manifestar junto ao pregoeiro, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das apresentar as razões do recurso no sistema do Comprasnet. As de recurso, ficando as demais licitantes ficam licitantes, desde logo convidadas a logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões dentro de em igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto a licitante vencedora. 17.410.3. O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.510.4. A decisão em grau Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesLicitação, no endereço eletrônico constante indicado no subitem 5.2. deste 14.1 do edital. 10.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.115.1. Qualquer licitante poderá manifestarTodos os recursos previstos no art. 109 da Lei nº 8.666/1993 deverão ser feitos por escrito, assinados pelos representantes legais e dirigidos ao(à) Presidente da Comissão de forma motivadaLicitação da Fundação Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, a intenção localizada na Rua Mata Atlântica, nº 447 – no bairro Bosque de interpor recursoBarão – Campinas/SP, em campo próprio do sistemae entregues ao Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. 15.2. Cabe recurso contra os atos de habilitação e classificação, no prazo de até 20 minutos depois 2 (dois) dias úteis, a partir da arrematante ser aceita divulgação do Termo de Julgamento. 15.3. Os recursos contra atos da Comissão de Licitação serão divulgados no Quadro de Avisos da Fundação, e habilitadaserão comunicados aos demais licitantes, os quais poderão impugná-lo no prazo de (dois) dias úteis. 15.4. Os recursos e impugnações em relação à habilitação ou inabilitação do (a) licitante, bem como em relação ao julgamento das propostas, terão efeitos suspensivos. 15.5. Cabe recurso de representação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do não couber recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesseshierárquico. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.113.1. Qualquer licitante poderá manifestarEncerrada a fase de habilitação e declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá o prazo para que qualquer Licitante possa registrar, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) três dias para apresentação das apresentar as razões do recurso no sistema do Comprasnet. As de recurso, ficando os demais licitantes ficam desde logo convidadas a licitantes, intimados para se assim desejar, apresentar contrarrazões dentro de as contra-razões em igual prazo, que começará a contar a partir do iniciará imediatamente após o término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à a defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.313.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste editalmanifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na decadência do direito de recursodesse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 17.413.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.513.4. A O recurso contra a decisão em grau do Pregoeiro não terá efeito suspensivo. 13.5. Os originais dos recursos deverão ser entregues na Diretoria de recurso será definitivaLicitações, e dela dar-se-á conhecimento as licitantesda SEADPREV, no endereço eletrônico constante descrito no subitem 5.2item 1.2.5, deste Edital, nos dias úteis no horário de 07h30min às 13h30min. 13.6. deste editalOs recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer 8.1 - No final da sessão pública do pregão qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, em campo próprio do sistemaque ficará registrada na ata a que se refere o subitem 6.9 deste edital, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando sendo-lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema que deverão ser protocolado na Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, através do Comprasnet. As Protocolo geral, ficando as demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias no mesmo local, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesdo processo administrativo. 17.1.1. Para abertura da manifestação 8.1.1 - As razões recursais deverão ser protocoladas através do Protocolo Geral no prazo supra, junto ao Município de Mogi Mirim, no endereço citado no preâmbulo do presente, nos dias úteis, sob pena de configurar desistência da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da recorrer manifestada na sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameaplicação das penalidades cabíveis. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. 8.2 - A falta de manifestaçãomanifestação imediata e motivada da licitante de interpor recurso, conforme o previsto no subitem 17.1. deste edital8.1, importará na a decadência do direito de recursopara tanto e a adjudicação do objeto ao vencedor do item. 17.4. 8.3 - O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos 4 (quatro) horas úteis, depois da arrematante ser aceita de aceito e habilitadahabilitado, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As Os demais licitantes ficam desde logo convidadas convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.218.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela pelo proponente. 17.318.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. 18.1 deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.418.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.518.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as aos licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. 5.2 deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.110.1. Qualquer Ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, de forma motivadaimediata e motivadamente, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando sendo-lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso re- curso, no sistema do Comprasnet. As qual poderá juntar memoriais, ficando as demais licitantes ficam desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.310.1.1. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, manifestação imediata e motivada da licitante importará na a decadência do direito de recurso. 17.410.1.2. O acolhimento de recurso recurso, que terá efeito suspensivo, importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoimpugnados. Caso o recurso tenha por objeto apenas um dos lotes licitados, os demais serão normalmente adjudicados pelo PREGOEIRO, salvo quando comprovado que o recurso interposto tem por objeto todo o certame. 17.510.1.3. A decisão em grau de recurso será definitivaDecididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, o PRESIDENTE da Câ- mara adjudicará o objeto do Pregão ao licitante vencedor e dela dar-se-á conhecimento poderá homologar o procedimento lici- tatório. 10.1.3.1. Caso constatada irregularidade nos atos impugnados, o PRESIDENTE da Casa os invali- dará e tomará as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2medidas cabíveis conforme o caso. 10.1.4. deste editalOs recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.112.1. Qualquer licitante poderá manifestarA interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes e julgamento das propostas observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de forma motivada1993. 12.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados, pelo prazo necessário à interposição de recursos. 12.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva. 12.4. Os recursos deverão ser encaminhados para a Presidente da CPL – Comissão Permanente de Licitação protocolado no setor de protocolo na recepção desta Prefeitura Municipal instalada no endereço Avenida Coronel Botelho n. 458 – Centro – Nossa Senhora do Livramento-MT. 12.5. O recurso será dirigido à autoridade que assinou o Edital e protocolada na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, por intermédio da Comissão de Licitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o proferida dentro do prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis, contado do recurso no sistema recebimento do Comprasnetrecurso, sob pena de responsabilidade. 12.6. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.112.1. Qualquer licitante poderá manifestarA interposição de recurso referente à HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO DE LICITANTES e JULGAMENTO DAS PROPOSTAS observará o disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de forma motivada1993. 12.2. Após cada fase da licitação, os autos do processo ficarão com vista 12.3. O recurso da decisão que habilitar ou inabilitar licitantes e que julgar as propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais recursos interpostos, eficácia suspensiva. 12.4. Os recursos deverão ser encaminhados para o Setor de Licitações da EMURC, situada na Sinhazinha Santos, nº 295, Centro – CEP 45.000- 12.5. O recurso será dirigido ao Diretor Presidente da EMURC, por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê- lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o proferida dentro do prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis, contado do recurso no sistema recebimento do Comprasnetrecurso, sob pena de responsabilidade. 12.6. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.112.7. Para abertura da manifestação da intenção Os recursos deverão ser devidamente assinado pelo Licitante ou seu representante legal, acompanhado de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública documento comprobatório de sua legitimidade (Documento de Identificação com no mínimo vinte Foto e quatro horas Mandato de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameProcuração). 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.114.1. Qualquer licitante Declarada a vencedora e ao final da sessão, qualquer Licitante poderá manifestar, de forma motivada, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitadarecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, contados da data de lavratura da ata, ficando as demais licitantes ficam Licitantes desde logo convidadas a intimadas para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir correr do término do prazo da do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.314.2. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na manifestação imediata e motivada da Licitante implicará a decadência do direito de recursorecurso e adjudicação do objeto pela Pregoeira ao vencedor. 17.414.3. Qualquer recurso contra a decisão da Xxxxxxxxx não terá efeito suspensivo. 14.4. O acolhimento de do recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.514.5. A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento e, se oral, será reduzida a termo em ata. 14.5.1. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos. 14.6. Se não reconsiderar a sua decisão, a Pregoeira submeterá o recurso devidamente informado à Autoridade Superior, que proferirá decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2definitiva antes da homologação do procedimento licitatório. 14.7. deste editalOs autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.111.1. Qualquer licitante poderá manifestarAos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos do art. 109 da Lei nº. 8.666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. 11.2. O recurso limitar-se-á a questões de forma motivadahabilitação, considerando, exclusivamente, a intenção documentação apresentada no ato do credenciamento, não sendo considerado documento anexado em fase de interpor recurso. 11.3. O recurso deverá ser protocolado junto ao SETOR DE LICITAÇÕES, em campo próprio na sede da Prefeitura Municipal, Xxxxxxx Xxxxxx, x° 000, Xxxxxx, na cidade de Marmeleiro, Estado do sistemaParaná, no CEP 85.615-000, à Comissão de Licitação, ficando estabelecido prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 05 (trêscinco) dias úteis para apresentação das razões reconsiderá-lo ou encaminhá-lo para análise do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazoGestor, que começará a contar a partir do término do terá igual prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessespara análise e decisão. 17.1.111.4. Para abertura da manifestação da intenção de Somente o responsável legal do interessado poderá interpor recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.211.5. Não Os recursos também poderão ser endereçados ao e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou protocolados em dias úteis das 08h30min às 17h00min. 11.6. Somente serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante tempestivos, motivados e não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponenteprotelatórios. 17.311.7. A falta Não serão admitidos mais de manifestação, conforme um recurso do interessado versando sobre o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito mesmo motivo de recursocontestação. 17.411.8. O acolhimento Decidido em todas as instâncias administrativas sobre os recursos interpostos, o resultado final do processo de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis credenciamento será divulgado por meio de aproveitamentoTermo de Homologação pelo Município. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante 10.1 - Declarado a vencedora do presente Pregão, qualquer licitante, poderá manifestar, de forma motivada, imediata e motivadamente a intenção de interpor recursorecorrer, com registro em campo próprio do sistema, no prazo de até 20 minutos depois Ata da arrematante ser aceita e habilitadasíntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnet. As recurso, ficando as demais licitantes ficam Licitantes, desde logo convidadas a logo, intimadas para apresentar contrarrazões dentro de as contrarrazões, em igual prazo, que começará a contar a partir correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. 10.2 - A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste editalmanifestação imediata e motivada do licitante em interpor recurso ao final da Sessão do Pregão, importará na a decadência do direito de recursorecurso e a adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira, à vencedora. 17.4. 10.3 - O acolhimento de recurso importará na a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. 10.4 - A decisão em grau de recurso será definitiva, definitiva e dela dar-se-á conhecimento as licitantesaos interessados, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste editalatravés de comunicação via fax-símile e correio eletrônico.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.1. Qualquer licitante 18.1 Os LICITANTES que participarem da CONCORRÊNCIA poderão recorrer nos termos da legislação pertinente. 18.2 O RECURSO ADMINISTRATIVO poderá manifestar, de forma motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaser interposto apenas pelo LICITANTE participante, no prazo de até 20 minutos depois 5 (cinco) dias úteis, contados da arrematante ser aceita data da PUBLICAÇÃO das decisões e habilitadajulgamentos no DIÁRIO OFICIAL. 18.3 Havendo RECURSO ADMINISTRATIVO, quando lhe será concedido os demais LICITANTES poderão IMPUGNAR o mesmo, no prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis. 18.4 Os recursos e as impugnações aos recursos deverão ser dirigidos ao Município de Nova Serrana, por intermédio do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazopresidente da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, que começará a contar a partir poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis e publicará seus resultados do término sítio eletrônico oficial, e o extrato do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesresultado no Diário Oficial. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não 18.5 Os recursos somente serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou admitidos quando subscritos por representante não habilitado legalmente representante(s) legal(is), devidamente credenciados na licitação, procurador com poderes específicos ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta qualquer pessoa substabelecida em tais poderes específicos, desde que instruídos com demonstração desses poderes, devendo ser protocolados presencialmente na sede do Município de manifestaçãoNova Serrana, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.identificados como segue:

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.113.1 Os recursos contra o julgamento da habilitação ou das propostas terão efeito suspensivo e deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da divulgação do resultado, na data da ata correspondente. 13.1. Qualquer licitante poderá manifestar1Aplica-se o disposto neste item aos recursos interpostos contra a anulação ou revogação do procedimento licitatório. 13.2 Os recursos deverão ser dirigidos à autoridade superior, por intermédio da Comissão de forma motivadaLicitação, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistemaqual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de até 20 minutos depois da arrematante 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-los subir, devidamente informados, para decisão final, a ser aceita e habilitadaproferida em 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento. 13.3 Os recursos deverão ser interpostos junto ao protocolo Geral do Município. 13.4 Uma vez interposto, quando lhe o recurso será concedido o comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 3 5 (trêscinco) dias para apresentação das razões úteis. 13.5 Os autos do recurso no sistema do Comprasnet. As demais licitantes ficam desde logo convidadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar processo da licitação estarão com vista franqueada aos interessados a partir da intimação/divulgação das decisões recorríveis, na repartição incumbida do término procedimento. 13.6 Os recursos interpostos fora do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesnão serão conhecidos. 17.1.1. Para abertura da manifestação da intenção de recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certame. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.4. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.123.1. Qualquer Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, de forma imediata e motivada, a intenção de interpor recurso, em campo próprio do sistema, Sistema no prazo de até 20 minutos 04 (quatro) horas úteis depois da arrematante ser aceita e habilitadade declarado habilitado, quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema Sistema do ComprasnetCOMPRASNET. As demais licitantes ficam desde logo convidadas convidadas/notificadas a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos. 17.1.123.1.1. Para abertura A ausência de manifestação imediata e motivada da manifestação da licitante quanto à intenção de recursorecorrer, nos termos do item 23.1., importará na decadência desse direito, e o(a) Pregoeiro(a) estará autorizado(a) a adjudicar o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública com no mínimo vinte e quatro horas de antecedência, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameobjeto à licitante declarada vencedora. 17.223.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legitimado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.423.3. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.523.4. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as às licitantes, nos endereços eletrônicos constantes no endereço eletrônico constante no subitem 5.2item 8., subitens 8.1. e 8.2. deste editalEdital.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 17.118.1. Qualquer licitante poderá manifestarPor ocasião do final da sessão, após a declaração do vencedor pelo pregoeiro, a(s) proponente(s) que participou(aram) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de forma motivadafazê- lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer. 18.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa / fase / procedimento do PREGÃO, a intenção de interpor recursoproponente interessada deverá motivar a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em campo próprio do sistemaata, juntando memorial no prazo de até 20 minutos depois da arrematante ser aceita e habilitada, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso no sistema do Comprasnetdias, a contar da ocorrência. 18.3. As demais licitantes ficam proponentes ficam, desde logo convidadas a logo, intimadas para apresentar contrarrazões dentro contra-razões em igual número de igual prazodias, que começará começarão a contar a partir do correr no término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesdo RECORRENTE. 17.1.118.4. Para abertura da manifestação da intenção de Após a apresentação das contra-razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o PREGOEIRO examinará o recurso, o pregoeiro comunicará a retomada da sessão pública podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão. 18.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com no mínimo vinte e quatro horas de antecedênciavista franqueada aos interessados, no sítio eletrônico utilizado para realização do certameendereço e horários previstos no subitem 9.1 deste EDITAL. 17.2. Não serão conhecidos os recursos intempestivos e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo licitatório para responder pela proponente. 17.3. A falta de manifestação, conforme o subitem 17.1. deste edital, importará na decadência do direito de recurso. 17.418.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.5. A decisão em grau de recurso será definitiva, e dela dar-se-á conhecimento as licitantes, no endereço eletrônico constante no subitem 5.2. deste edital.