DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Serviços, Service Agreement, Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
15.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 86 contracts
Samples: Contratação De Licenças Anuais Do Aplicativo Ios Foreflight Business Performance, Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract, Contrato De Aquisição De Fardamento Social, Contract
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
15.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract for Services, Pregão Eletrônico, Contract for Software Services
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract for Provision of Services, Termo De Referência Especificações Técnicas E Condições De Fornecimento, Contract
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 8 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contract, Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, regentes da matéria e subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Consulting Agreement, Consulting Services Agreement, Consulting Agreement
DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Licitação, Contrato Administrativo, Credenciamento Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código Códigos de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Dispensa De Licitação, Service Agreement, Service Agreement
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
14.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Administrative Contract
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 6 contracts
Samples: Contratação De Empresa Especializada, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato Para Prestação De Serviços
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
12.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contract, Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. 1.41. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. 15.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 5 contracts
Samples: Registro De Preços Para Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Buffet, Contract, Contract
DOS CASOS OMISSOS. 15.1 – Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Serviços, Construction Contract, Contract for Construction Services
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº n.º 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis 2021 e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contrato Administrativo De Repactuação, Contrato De Compra
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 4 contracts
Samples: Service Agreement, Consulting Agreement, Contrato De Fornecimento
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais e municipais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract, Prestação De Serviço, Contrato De Aquisição
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Public Procurement Agreement, Dispensa De Licitação, Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Dispensa De Licitação, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão decididos pelo pela Administração contratante, segundo seguindo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 8666/1993 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – nas Leis 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – Consumidor) e 10406/2002 (Código Civil) e, na ausência de disposições legais, pelas demais normas consagradas pelo direito público nacional e pelos princípios gerais dos contratos.
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Samples: Credenciamento De Fornecimento De Bebidas, Contract for Continuous Electronic Monitoring Services, Contract for Maintenance and Repair Services
DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato Administrativo, Administrative Contract, Administrative Contract
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III da Lei 14.133/2021)
12.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Serviço De Manutenção, Termo De Referência, Termo De Referência
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contract for Provision of Services, Contrato De Prestação De Serviços
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133nº. 13.303/2016, de 2021, e nas demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Inexigibilidade De Licitação, Service Agreement, Termo De Inexigibilidade De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. 9.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº n° 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº n° 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo seg undo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract, Construction Contract
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract for Engineering Services, Contract for Construction Services
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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DOS CASOS OMISSOS. 1. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. 13.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Concorrência, Concorrência
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, Lei 14.133/21 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract for Installation of Alarm and Electronic Monitoring System, Contrato De Prestação De Serviços
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e nas normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Contract
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato De Dispensa, Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements
DOS CASOS OMISSOS. 10.1. Os casos omissos serão decididos pelo pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais e distritais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato Pg Nº 46/2023 NPLC, Contrato De Prestação De Serviços
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
17.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract for Public Works, Parecer Jurídico Referencial
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis estaduais aplicáveis, e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – (Código de Defesa do Consumidor – Consumidor) e nas normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract, Licensing Agreements
DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Healthcare Agreements, Contract
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. 8.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação Direta, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III): Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº Leinº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Serviço De Agenciamento De Viagens, Service Agreement
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Serviços De Vigilância E Segurança, Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais e estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. 1.35. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.
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DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract for Public Works, Contratação Direta Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCedente, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Termo De Cessão De Uso, Concessão De Uso a Título Oneroso
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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DOS CASOS OMISSOS. 19.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Serviços De Engenharia, Termo De Referência
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteContratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 3305/2023 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato PML Nº 059/2023
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos., além dos disposto no edital e seus anexos dessa
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Samples: Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – –, e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract
DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela gestora da ata, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratoscontratos / atas de registro de preços.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, 13.303 de 20212016, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº no 8.078, de 1990 – — Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Software License Agreement
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na contidasna Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Serviço
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – (Código de Defesa do Consumidor – Consumidor) e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Presencial
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. 19.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis estaduais aplicáveis, e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – (Código de Defesa do Consumidor – Consumidor) e nas normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Consulting Agreement
DOS CASOS OMISSOS. 13.1 – Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº Nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº Nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratosContratos.
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Samples: Supply Agreement
DOS CASOS OMISSOS. 14.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract
DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Administrative Contract
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei LeiFederal nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis aplicáveis, bem como na Lei Estadual nº 14.634/2023 e, subsidiariamentesubsidi- ariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
15.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Service Agreement
DOS CASOS OMISSOS. 13.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Licensing Agreements
DOS CASOS OMISSOS. 17.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133nº14.133, de 20212021 , e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor Consumidor– e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e nas normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Service Agreement
DOS CASOS OMISSOS. 1.42. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
9.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. 1. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133 de 2021
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Samples: Contract for Continuous Services
DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº n° 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº n° 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais federais, estaduais e municipais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – 8.078/1990 e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. Os (art. 92, III) 14.1Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições dis- posições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis aplicá- veis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato De Aquisição
DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais e municipais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. 17.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Serviços De Coleta E Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos
DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais e estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
a) Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
11.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. 15.1.15.1. Os casos omissos serão decididos pelo pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais e distritais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
13.1 – Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação Direta
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
15.1.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contratação De Solução De Sistema De Registro Eletrônico De Ponto
DOS CASOS OMISSOS. 1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract
DOS CASOS OMISSOS. 1.40. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. 1. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 8.666/1993 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo segundos as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Sponsorship Agreement
DOS CASOS OMISSOS. 1.33. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato Administrativo
DOS CASOS OMISSOS. 17.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.1338.666, de 20211993, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract for Architectural and Engineering Services
DOS CASOS OMISSOS. 15.1 Os casos omissos serão decididos pelo pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, além da legislação municipal.
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Samples: Contract
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III). Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contrato De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
10.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III)
15.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis a matéria e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Dispensa De Licitação
DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract
DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteContratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – - Código de Defesa do Consumidor – - e normas e princípios gerais dos contratos.
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Samples: Contract