Common use of DOS CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Serviços, Service Agreement, Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 15.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Licenças Anuais Do Aplicativo Ios Foreflight Business Performance, Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract, Contrato De Aquisição De Fardamento Social, Contract

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 15.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Services, Pregão Eletrônico, Contract for Software Services

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Provision of Services, Termo De Referência Especificações Técnicas E Condições De Fornecimento, Contract

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Contract, Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, regentes da matéria e subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Consulting Agreement, Consulting Services Agreement, Consulting Agreement

DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Licitação, Contrato Administrativo, Credenciamento Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código Códigos de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Dispensa De Licitação, Service Agreement, Service Agreement

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 14.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Administrative Contract

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 6 contracts

Samples: Contratação De Empresa Especializada, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato Para Prestação De Serviços

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 12.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contract, Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. 1.41. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 5 contracts

Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. 15.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Registro De Preços Para Contratação De Empresa Especializada Em Serviços De Buffet, Contract, Contract

DOS CASOS OMISSOS. 15.1 – Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Serviços, Construction Contract, Contract for Construction Services

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei n.º 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis 2021 e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 4 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Contrato Administrativo De Repactuação, Contrato De Compra

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 4 contracts

Samples: Service Agreement, Consulting Agreement, Contrato De Fornecimento

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais e municipais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract, Prestação De Serviço, Contrato De Aquisição

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Public Procurement Agreement, Dispensa De Licitação, Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Dispensa De Licitação, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão decididos pelo pela Administração contratante, segundo seguindo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 8666/1993 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – nas Leis 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – Consumidor) e 10406/2002 (Código Civil) e, na ausência de disposições legais, pelas demais normas consagradas pelo direito público nacional e pelos princípios gerais dos contratos.

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Samples: Credenciamento De Fornecimento De Bebidas, Contract for Continuous Electronic Monitoring Services, Contract for Maintenance and Repair Services

DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo, Administrative Contract, Administrative Contract

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III da Lei 14.133/2021) 12.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Serviço De Manutenção, Termo De Referência, Termo De Referência

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Contract for Provision of Services, Contrato De Prestação De Serviços

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133nº. 13.303/2016, de 2021, e nas demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 3 contracts

Samples: Termo De Inexigibilidade De Licitação, Service Agreement, Termo De Inexigibilidade De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. 9.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato, Contrato

DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo seg undo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract, Construction Contract

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei Federal 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Engineering Services, Contract for Construction Services

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. 1. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 2 contracts

Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. 13.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Concorrência, Concorrência

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, Lei 14.133/21 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Installation of Alarm and Electronic Monitoring System, Contrato De Prestação De Serviços

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e nas normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato De Fornecimento, Contract

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Dispensa, Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements

DOS CASOS OMISSOS. 10.1. Os casos omissos serão decididos pelo pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais e distritais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Pg Nº 46/2023 NPLC, Contrato De Prestação De Serviços

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 17.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Public Works, Parecer Jurídico Referencial

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis estaduais aplicáveis, e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor – Consumidor) e nas normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 2 contracts

Samples: Contract, Licensing Agreements

DOS CASOS OMISSOS. 15.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 2 contracts

Samples: Healthcare Agreements, Contract

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. 8.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação Direta, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III): Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº Leinº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 2 contracts

Samples: Contratação De Serviço De Agenciamento De Viagens, Service Agreement

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Serviços De Vigilância E Segurança, Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais e estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. 1.35. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Public Works, Contratação Direta Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCedente, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Termo De Cessão De Uso, Concessão De Uso a Título Oneroso

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Health Services, Dispensa Eletrônica

DOS CASOS OMISSOS. 19.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Serviços De Engenharia, Termo De Referência

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteContratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 3305/2023 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato PML Nº 059/2023

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos., além dos disposto no edital e seus anexos dessa

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Samples: Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract

DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela gestora da ata, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratoscontratos / atas de registro de preços.

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, 13.303 de 20212016, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei no 8.078, de 1990 Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Software License Agreement

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na contidasna Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Serviço

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor – Consumidor) e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Presencial

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. 19.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis estaduais aplicáveis, e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor – Consumidor) e nas normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Consulting Agreement

DOS CASOS OMISSOS. 13.1 – Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratosContratos.

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Samples: Supply Agreement

DOS CASOS OMISSOS. 14.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract

DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Administrative Contract

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei LeiFederal nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis aplicáveis, bem como na Lei Estadual nº 14.634/2023 e, subsidiariamentesubsidi- ariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 15.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Service Agreement

DOS CASOS OMISSOS. 13.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Licensing Agreements

DOS CASOS OMISSOS. 17.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133nº14.133, de 20212021 , e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor Consumidor– e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e nas normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Service Agreement

DOS CASOS OMISSOS. 1.42. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 9.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. 1. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133 de 2021

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Samples: Contract for Continuous Services

DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais federais, estaduais e municipais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – 8.078/1990 e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. Os (art. 92, III) 14.1Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições dis- posições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis aplicá- veis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato De Aquisição

DOS CASOS OMISSOS. 12.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais e municipais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. 17.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Serviços De Coleta E Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos

DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais e estaduais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) a) Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 2021 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 11.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. 15.1.15.1. Os casos omissos serão decididos pelo pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais e distritais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Technical Assistance Services

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 13.1 – Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação Direta

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 15.1.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contratação De Solução De Sistema De Registro Eletrônico De Ponto

DOS CASOS OMISSOS. 1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract

DOS CASOS OMISSOS. 1.40. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. 1. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 8.666/1993 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo segundos as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Sponsorship Agreement

DOS CASOS OMISSOS. 1.33. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e em demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – Consumidor, e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato Administrativo

DOS CASOS OMISSOS. 17.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.1338.666, de 20211993, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract for Architectural and Engineering Services

DOS CASOS OMISSOS. 15.1 Os casos omissos serão decididos pelo pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, além da legislação municipal.

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Samples: Contract

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III). Os casos omissos serão decididos pelo contratanteCONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contrato De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 10.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. (art. 92, III) 15.1 - Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratantepela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, 14.133/2021 e demais normas federais aplicáveis a matéria e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Dispensa De Licitação

DOS CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract

DOS CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão decididos pelo contratanteContratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

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Samples: Contract