Common use of DA RESCISÃO Clause in Contracts

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTECONT RATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificandonotifican do-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. 2 - A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE;; e 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - 2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 10 (trintadez) dias; 2.2 - 2.2. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - 2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 3.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 112.1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 212.2. A rescisão do Contrato poderá deste contrato pode ser: 2.1 - determinada 12.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; 2.2 - amigável12.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE; 2.3 - judicial12.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 312.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 12.4. Os casos de rescisão contratual serão devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 12.5. A CONTRATADA reconhece todos os direitos do CONTRATANTE em caso de eventual rescisão contratual.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 10 (trintadez) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo process o da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos a utos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 : - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 ; - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 ; - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 . - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 117.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 217.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 17.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 17.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 17.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 317.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 17.3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito escrita da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 113.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 213.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 13.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 10 (trintadez) dias; 2.2 13.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 13.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 313.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 13.3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 17.1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. 17.2 - A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 17.2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 17.2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 17.2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 17.3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização aut orização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 17.4 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos a utos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 117.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 217.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 17.2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 17.2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 17.2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 317.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 17.3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada : -Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos caso s enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável; -Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial; -Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os . -Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 17.1 - A inexecução total ou parcial do Contrato contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 17.1.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 17.2 - A rescisão do contrato poderá ser: 17.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração Pública, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificando-se a licitante vencedora com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos; ou 17.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo nesta Licitação, desde que haja conveniência para a Administração Pública; ou 17.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 17.3 - A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 1. 14.1 – A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93n.º 8.666/93 e alterações posteriores. 2. 14.2 – A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada 14.2.1 – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTECEASAMINAS, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA Contratada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;; ou 2.2 - amigável14.2.2 – Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;CEASAMINAS; ou 2.3 - judicial14.2.3 – Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 14.3 – A rescisão administrativa ou amigável deverá ser será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 14.4 – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para conveniênciapara a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisãoresci são, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 113.1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 213.2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 - 13.2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração escrita do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - 13.2.2. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE; 2.3 - 13.2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 313.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - . Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 13.4. Além das hipóteses de rescisão acima previstas, o Contrato será rescindido sempre que a CONTRATADA se conduzir dolosamente.

DA RESCISÃO. 117.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 217.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada 17.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável17.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial17.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 317.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 17.3.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. 2 - A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.; 3. 3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.; 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 113.1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 213.2. A rescisão do Contrato poderá deste contrato pode ser: 2.1 - determinada 13.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; 2.2 - amigável13.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE; 2.3 - judicial13.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 313.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 13.4. Os casos de rescisão contratual serão devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 13.5. A CONTRATADA reconhece todos os direitos do CONTRATANTE em caso de eventual rescisão contratual.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada a qualquer momento por ato unilateral e escrito a critério da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução Ainexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada 2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 3.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - 2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - 2.2. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - 2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 3.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 111.1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato, enseja a sua rescisão, rescisão conforme o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/938.666/1993. 211.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando o contraditório e ampla defesa. 11.3. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada 11.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEAdministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;; ou 2.2 - amigável11.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou, 2.3 - judicial11.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 311.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos 11.5. Na hipótese de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processodeterminada por ato unilateral e escrito da Administração, assegurado o contraditório ficarão asseguradas ao CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/1993 e a ampla defesasuas alterações.

DA RESCISÃO. 113.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 213.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 13.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se notificando -se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 10 (trintadez) dias; 2.2 13.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 13.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 313.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 13.3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificando-notificando- se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 111.1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste Termo de Credenciamento enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 211.2. A rescisão do Contrato poderá deste contrato pode ser: 2.1 - determinada 11.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo 11.2.2. A pedido da licitaçãoCONTRATADA, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTErequerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.3 - judicial11.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 311.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 11.4. A CONTRATADA reconhece todos os direitos da CONTRANTE em caso de eventual rescisão contratual.

DA RESCISÃO. 116.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 216.1.1. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 16.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do TRIBUNAL, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com antecedência mínima de 16.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja conveniência para a Administração do TRIBUNAL; 16.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria; 16.2.4. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 10 (trintadez) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 110.1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 210.2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 - 10.2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração escrita do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - 10.2.2. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE; 2.3 - 10.2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 310.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - . Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 10.4. Além das hipóteses de rescisão acima previstas, o Contrato será rescindido sempre que a CONTRATADA se conduzir dolosamente.

DA RESCISÃO. 127.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº no 8.666/93.; 227.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada 27.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA licitante vencedora com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;; ou 2.2 - amigável27.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTEo MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA; 2.3 - judicial27.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.; 327.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.; 3.1 - 27.3.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.;

DA RESCISÃO. 110.1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/93. 210.1.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 10.1.2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 I - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 10 (trintadez) dias;; ou 2.2 II - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitaçãolicitatório, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 III - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 310.2. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 117.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 217.1.1. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 17.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 17.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do TRIBUNAL, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; ou 17.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja conveniência para a Administração do TRIBUNAL; 17.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 17.2.4. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 1. 1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. 2 - A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII aXII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração aAdministração do CONTRATANTE; 2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla aampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada a qualquer momento por ato unilateral e escrito a critério da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 110.1. A inexecução total ou parcial do Contrato contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 210.1.1. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - I – determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTESECULT, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasn.º 8.666/93; 2.2 - II – amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;SECULT; ou 2.3 - III – judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 310.2. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 10.3. Os casos de rescisão contratual serão deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 1 – A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. 2 – A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada – Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável– Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial– Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 3 – A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - ; ou judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 111.1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisãorescisão pela CONTRATANTE, conforme disposto nos artigos 77 e sujeitará a 80 da Lei nº 8.666/93CONTRATADA às sanções e penalidades previstas na Cláusula Décima deste Contrato. 211.2. A rescisão do Contrato ajuste poderá ser: 2.1 - determinada I) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII XII, XVII e XVII XVIII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasnº 8.666/1993; 2.2 - amigávelII) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicialIII) Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 311.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 11.4. Os casos de rescisão contratual serão do ajuste deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado assegurando o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 113.1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste Contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoEdital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere à CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93.; 213.2. Caberá a rescisão do Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei n° 8.666/93; 13.3. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada 13.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias8.666/93; 2.2 - amigável13.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou 2.3 - judicial13.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 313.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 13.5. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 118.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 218.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada 18.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável18.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial18.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 318.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 18.3.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. PREFEITURA MUNICIPAL 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 114.1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 77a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 214.2. A rescisão do Contrato poderá deste contrato pode ser: 2.1 - 14.2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; 2.2 - 14.2.2. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE; 2.3 - 14.2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 314.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 14.3.1. Os casos de rescisão contratual serão devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução infornecimento total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 113.1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoEdital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere à CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93.; 213.2. Caberá a rescisão do Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei n° 8.666/93; 13.3. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada 13.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias8.666/93; 2.2 - amigável13.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou 2.3 - judicial13.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 313.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 13.5. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 1.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTECONT RATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se notificando -se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 10 (trintadez) dias; 2.2 2.1 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 2.2 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 112.1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste Contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoEdital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere à CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93.; 212.2. Caberá a rescisão do Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei n° 8.666/93; 12.3. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada 12.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias8.666/93; 2.2 - amigável12.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou 2.3 - judicial12.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 312.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 12.5. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 114.1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste Contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoEdital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere à CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93. 214.2. Caberá a rescisão do Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei nº 8.666/93. 14.3. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada 14.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias8.666/93; 2.2 - amigável14.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou 2.3 - judicial14.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 314.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 14.5. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE; 2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 3.1- Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 22.1 - A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. 22.2 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 22.3 - A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 22.3.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 22.3.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE;; e 2.3 22.3.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 22.4 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização aut orização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 122.1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 222.1.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 22.2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 - 22.2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável22.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE;; e 2.3 - judicial22.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 322.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato parcial, deste Contrato, enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº Federal n° 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 3. A rescisão deste Contrato poderá ser: 3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal 8.666/93.ou 3.2. Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração ou, 3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 4. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 5. Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração, ficarão assegurados ao CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 1.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 - 2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE;; e 2.3 - judicial2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-notificando- se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste Contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoEdital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere à CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93.8.666/1993; 2. Caberá a rescisão do Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei nº 8.666/1993; 3. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada 3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasnº 8.666/1993; 2.2 - amigável3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou 2.3 - judicial3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 34. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadanº 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - ; ou judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 116.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 216.1.1. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 16.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do TRIBUNAL, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; ou 16.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que haja conveniência para a Administração do TRIBUNAL; 16.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria; 16.2.4. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 : - determinada por ato unilateral e escrito escrita da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 ; - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 ; - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 . - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionadan.º 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasdias corridos; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - ; ou judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. . 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 117.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 217.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 17.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 17.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 17.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 317.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 17.4. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/938.666/1993. 2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 - determinada 2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 3.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Art. 77 da Lei n° 8.666/1993.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá deste contrato pode ser: 2.1 - 2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; 2.2 - 2.2. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE; 2.3 - 2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 3.1. Os casos de rescisão contratual serão devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste Contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoEdital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere à CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93. 28.666/1993; Caberá a rescisão do Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei nº 8.666/1993; A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada : Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigávelnº 8.666/1993; Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicialAdministração; ou Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3legislação. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 114.1. A inexecução total ou parcial do O Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato Administrativo decorrente desta licitação poderá serser rescindido: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE14.1.1. Unilateralmente, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII XVII, do artigo 78 art. 78, da Lei mencionadaFederal n° 8.666, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias21/06/93; 2.2 - amigável14.1.2. Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTEAdministração; 2.3 - judicial14.1.3. Judicialmente, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.processual; 314.2. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos No caso de rescisão contratual serão formalmente motivados contratual, devidamente justificada nos autos do processoProcesso, terá a CONTRATADA no prazo de 05 (cinco dias) úteis, contados da notificação, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa. 14.3. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as devidas consequências contratuais, conforme art. 77 da lei nº 8.666/93

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 : - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 ; - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 ; - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 . - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 114.1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93nº. 8.666/93 e alterações posteriores. 214.2. A rescisão do Contrato deste instrumento poderá ser: 2.1 - determinada 14.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEXXXXXXXXXX, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-notificando- se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;; ou 2.2 - amigável14.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;a 2.3 - 14.2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 314.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 14.4. Os casos de rescisão contratual do contrato serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 9.1 – A inexecução total ou parcial do Contrato contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº no 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 9.2 – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 9.3 – A rescisão do contrato poderá ser: I. determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos; ou II. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo neste contrato, desde que haja conveniência do CONTRATANTE; ou III. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 9.4 – A rescisão administrativa ou amigável será precedida e fundamentada por autoridade competente.

DA RESCISÃO. 117.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 217.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 17.2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito escrita da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 17.2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE; 2.3 17.2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 317.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 17.3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 110.1. A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 210.2. A rescisão do Contrato poderá deste contrato pode ser: 2.1 - 10.2.1. determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; 2.2 - 10.2.2. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE; 2.3 - 10.2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 310.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 10.4. Os casos de rescisão contratual serão devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 1.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;; ou 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitaçãolicitatório, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;; ou 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 1 - A inexecução total ou parcial do Contrato deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. 2 - A rescisão do Contrato poderá deste contrato pode ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os os casos de rescisão contratual serão devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 11.1 A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a contrato ensejará sua rescisão, conforme com as conseqüências contratuais, de acordo com o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 11.2 Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 2. 11.3 A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada I Determinada por ato unilateral e por escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII XII, XVII e XVII XVIII do artigo Art. 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;8.666/93 2.2 - amigávelII Amigável, por acordo entre as partes, reduzida reduzidas a termo no processo da de licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;administração. 2.3 - judicialIII Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 3. 11.4 A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1O presente contrato poderá ser rescindido por: a) Ato unilateral do SOMAR, nos termos do art. A inexecução total ou parcial 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93; b) Por acordo entre as partes, nos termos do Contrato enseja a sua rescisãoart. 79, conforme disposto inciso II, da Lei n.º 8.666/93; c) Por decisão judicial, nos termos da legislação aplicável. Parágrafo primeiro – Constituem motivos para rescisão do contrato os termos estabelecidos nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processoprocesso administrativo, assegurado a CONTRATADA o direito ao contraditório e a à prévia e ampla defesa. Parágrafo segundo - A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação no órgão oficial de divulgação do Município de Maricá.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, ,conforme disposto nos artigos 77 a 77a 80 da Lei nº 8.666/93nº8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 : - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 ; - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 ; - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os . -Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório ocontraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 110.1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoedital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere à CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93. 210.2. Caberá a rescisão do Contrato, na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei n° 8.666/93. 10.3. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada 10.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias8.666/93; 2.2 - amigável10.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou 2.3 - judicial10.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 310.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 10.5. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 111.1. A inexecução inexecução, total ou parcial do Contrato parcial, deste contrato, enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº lei n° 8.666/93. 211.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 11.3. A rescisão do Contrato deste contrato poderá ser: 2.1 - determinada 11.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEAdministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;; ou 2.2 - amigável11.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou 2.3 - judicial11.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 311.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos 11.5. Na hipótese de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processodeterminada por ato unilateral e escrito da Administração, assegurado o contraditório e a ampla defesaficaram assegurados ao CONTRATANTE os direitos elencados no artigo 80 da Lei n° 8.666/93.

DA RESCISÃO. 110.1. A inexecução total ou parcial do Contrato contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº n.º 8.666/93. 210.1.1. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - I – determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTESECULT, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) diasn.º 8.666/93; 2.2 - II – amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - SECULT; ou III – judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 310.2. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 10.3. Os casos de rescisão contratual serão deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 113.1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste Contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoEdital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere ao CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93. 213.2. Caberá a rescisão do Contrato na ocorrência de quaisquer motivos elencados no art. 78 da Lei n° 8.666/93. 13.3. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada 13.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias8.666/93; 2.2 - amigável13.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;o contratante; ou 2.3 - judicial13.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 313.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 13.5. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº Leinº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a coma antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório ocontraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.. GIGANTE RECEM Assinado de forma NASCIDO LTDA:62413869 000115 digital por GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA:62413869000115 Dados: 2021.05.06 10:47:09 -03'00' 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá serser : 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. 2 - A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada fUNamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 113.1. A inexecução total O não cumprimento de qualquer cláusula ou parcial condição prevista neste Contrato ou a inobservância do Contrato enseja a sua rescisãoEdital, seus anexos e das prescrições legais pertinentes aos contratos administrativos confere à CONTRATANTE o direito de rescindi-lo, conforme disposto nos artigos 77 a 80 previsto na Seção V do Capítulo III da Lei nº 8.666/93.; 213.2. Caberá a rescisão do Contrato na ocorrência de quaisquer motivos relacionados no art. 78 da Lei nº 8.666/93; 13.3. A rescisão do Contrato contrato poderá ser: 2.1 - determinada 13.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTEadministração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias8.666/93; 2.2 - amigável13.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;Administração; ou 2.3 - judicial13.3.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matérialegislação. 313.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 13.5. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

DA RESCISÃO. 121.1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 221.1.1 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 21.2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 21.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 21.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE;; e 2.3 21.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 321.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. 18.1 - A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 137 a 80 139, da Lei Federal nº 8.666/9314.133/21. 2. 18.2 - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.3 - A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 I - determinada Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do no artigo 78 138, da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 II - amigávelAmigável, por acordo entre as partes, reduzida partes reduzido a termo no processo da licitaçãoadministrativo, desde que haja conveniência para a Administração do o CONTRATANTE;; e 2.3 III - judicialJudicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. 18.4 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 122.1. A inexecução total ou parcial do deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 222.1.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 22.2. A rescisão do deste Contrato poderá ser: 2.1 - determinada 22.2.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-notificando- se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável22.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do da CONTRATANTE;; e 2.3 - judicial22.2.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 322.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 117.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 217.2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 17.2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência aantecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 17.2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 17.2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 317.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - 17.4. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

DA RESCISÃO. 1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisãorescisã o, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93. 2. A rescisão do Contrato poderá ser: 2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; 2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; 2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.