DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados. 13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 292 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 107 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.114.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.214.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 85 contracts
Samples: Contratação De Serviços De Informática, Licitação, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.112.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.212.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 58 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Contratação De Empresa Especializada Em Tecnologia Da Informação Para Fornecimento De Software Para Educação
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.115.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.215.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 50 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 12.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 12.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 41 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.115.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.215.2. Após a fase recursalrecursal e a adjudicação do objeto, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 26 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.111.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.211.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 25 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.116.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.216.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 24 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.119.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.219.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 16 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Xxxxxxxxx, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 16 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 19.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 19.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 14 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.117.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.217.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 13 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 14.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 14.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 12 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Formulário De Retirada De Edital, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 12 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Modelo De Edital, Pregão
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.115.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.215.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 11 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Alteração (Edital Nº 003/2021), Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 14.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 14.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 11 contracts
Samples: Registro De Preços, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 11 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.117.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.217.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 10 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Licensing Agreements, Pregão Presencial
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.115.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Xxxxxxxxx, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.215.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 10 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 13.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 9 contracts
Samples: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.110.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.210.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 9 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contract for Financial Services, Contract for Supply of Uniforms and Equipment
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 – O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, recurso ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentadosfinal julgamento de recurso.
13.2. 13.2 – Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 9 contracts
Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Realização De Diagnóstico Socioterritorial, Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Xxxxxxxxx, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente poderá homologará o procedimento licitatório.
Appears in 8 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.117.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Xxxxxxxxx, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.217.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 8 contracts
Samples: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.115.1. - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.215.2. - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 8 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela da autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 8 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Licitação, Licitação
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 16.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 16.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 8 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 7 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.114.1. - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.214.2. - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 7 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 9.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 9.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 6 contracts
Samples: Pregão, Pregão Presencial, Pregão
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.112.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.212.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 6 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 15.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 15.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 6 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 11.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 11.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
11.3 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à licitante vencedora pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela autoridade competente
Appears in 6 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. ) O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. ) Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Presencial, Licitação, Pregão Presencial
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 12.1 – O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 12.2 – Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 11.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 11.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 12.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 12.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 5 contracts
Samples: Public Selection Notice, Public Selection Notice, Public Selection Notice
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.2. 13.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.118.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.218.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Recibo De Retirada De Edital
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 14.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 14.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do PregoeirodA Xxxxxxxxx, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.174. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedorao(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es), por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.275. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente o Prefeito Municipal homologará o procedimento licitatório.
76. O objeto deste Pregão será adjudicado globalmente à(s) licitante(s) vencedora(s).
Appears in 5 contracts
Samples: Pregão Presencial, Licitação, Pregão Presencial Registro De Preços
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.116.1. O objeto da licitação será adjudicado ao à licitante declarado vencedordeclarada vencedora, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.216.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.112.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.212.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente – Presidente do CFMV – homologará o procedimento licitatório.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.114.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.214.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 21.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 21.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O 17.1.O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após 17.2.Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 12.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 12.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
12.3 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à licitante vencedora pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela autoridade competente
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1137. O pregoeiro adjudicará o objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroà proponente vencedora, caso não haja interposição de recursorecursos, ou ou, em tendo havido, tenham sido por ele acolhidos, para posterior homologação do resultado pela autoridade competentesuperior.
138. A autoridade superior, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursalque lhe forem submetidos, constatada constatando a regularidade dos atos praticadosprocedimentais, a autoridade competente homologará adjudicará o objeto à licitante vencedora, homologando, em seguida, o procedimento licitatório.
139. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação.
Appears in 4 contracts
Samples: Licitação, Licensing Agreements, Licensing Agreements
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 12.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 12.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 15.1 – O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 15.2 – Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Licensing Agreements, Pregão Eletrônico, Licensing Agreements
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.114.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.214.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedorà Licitante declarada vencedora, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 11.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 11.1.1 O Pregoeiro precederá a adjudicação após a análise dos documentos remetidos ao CAU/MG.
11.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Contract for Supply of Goods, Gestão De Frotas E Abastecimento De Combustível, Service Agreement
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 14.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda autoridade superior, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 14.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 5.4.3.1 O pregoeiro adjudicará o objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedorà proponente vencedora, por ato para posterior homologação do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou resultado pela autoridade competentesuperior.
5.4.3.2 Caso tenha havido recursos, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, decididos estes e constatada a regularidade dos atos praticadosprocedimentais, a autoridade competente homologará superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, o procedimento licitatório.
5.4.3.3 A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação.
Appears in 3 contracts
Samples: Contract for Services, Licitação, Instrumento Convocatório
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.19.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.29.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após Após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará homologara o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 15.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 15.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Licensing Agreements, Pregão Presencial/Sistema Registro De Preços, Pregão Presencial SRP
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.115.1. - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.caso
13.215.2. - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Registro De Preços, Registro De Preços, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 14.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 14.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro(a) Pregoeiro (a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.1.1. A Adjudicação estará condicionada a aprovação da apresentação do sistema da empresa DECLARADA PROVISORIAMENTE vencedora, sob os parâmetros descritos no Termo de Referência;
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1179. O pregoeiro adjudicará o objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroà proponente vencedora, caso não haja interposição de recursorecursos, ou ou, em tendo havido, tenham sido por ele acolhidos, para posterior homologação do resultado pela autoridade competentesuperior.
180. A autoridade superior, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursalque lhe forem submetidos, constatada constatando a regularidade dos atos praticadosprocedimentais, a autoridade competente homologará adjudicará o objeto à licitante vencedora, homologando, em seguida, o procedimento licitatório.
181. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação.
Appears in 3 contracts
Samples: Licitação, Licensing Agreements, Licensing Agreements
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante Licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação De Serviços De Buffet E Cerimonial, Contratação De Serviços De Locação De Veículos, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.112.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro(a) Pregoeiro (a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.212.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.112.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Xxxxxxxxx, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.212.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.117.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.217.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 9.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 9.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.110.1. O Caso não haja interposição de recursos, o objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, vencedor por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recursopregoeiro, ou pela autoridade competente, competente após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.210.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
10.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços De Segurança Da Informação
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 10.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 10.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente competente, após anuência do PARANACIDADE, homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.114.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.214.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Para Implantação De Sistema De Radiocomunicação Digital
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.114.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.214.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.112.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante Licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.212.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Seguro De Responsabilidade Civil, Licensing Agreements
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 11.1 – O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 11.2 – Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.autoridade
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 5.3.3.1 O pregoeiro adjudicará o objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedorà proponente vencedora, por ato para posterior homologação do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou resultado pela autoridade competentesuperior.
5.3.3.2 Caso tenha havido recursos, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, decididos estes e constatada a regularidade dos atos praticadosprocedimentais, a autoridade competente homologará superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, o procedimento licitatório.
5.3.3.3 A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação.
Appears in 2 contracts
Samples: Alteração De Licitação, Licitação
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O 13.1O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após 13.2Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 11.1 - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 11.2 - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Licitação, Licensing Agreements
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 12.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.2. 12.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.116.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.216.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.114.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.214.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao à licitante declarado vencedordeclarada vencedora, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Contract for Services, Contract for Services
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.120.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.220.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
20.3. O objeto deste Pregão será adjudicado pelo menor valor global à licitante vencedora.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.116.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.216.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 11.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após 11.2 A autoridade superior, após a fase recursaldecisão dos recursos que lhe forem submetidos, constatada constatando a regularidade dos atos praticadosprocedimentais, a autoridade competente homologará adjudicará o objeto à licitante vencedora, homologando, em seguida, o procedimento licitatório.
11.3 A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.
Appears in 2 contracts
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.112.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a apósa regular decisão dos recursos apresentados.
13.212.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade aautoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Public Bidding Notice, Public Bidding Notice
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 13.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Xxxxxxxxx, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 13.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Licensing Agreements, Registro De Preços
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiroda Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.;
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Registro De Preços
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. - O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. - Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. 10.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. 10.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente competente, homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeirodo(a) Pregoeiro(a), caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Registro De Preços, Registro De Preços
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.116.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiropregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.216.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. 13.114.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.214.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente homologará o procedimento licitatórioe só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à licitante vencedora pelo pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela autoridade competente.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico